BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR - Relatos de um PM

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

AJUDÂNCIA GERAL 

Rio de Janeiro, 01 de fevereira de 2010. 

BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR 

N.º 020 

Para conhecimento desta Corporação e devida execução, torno público o seguinte: 

. 

SEGURANÇA DO POLICIAL MILITAR 

“SEJA EDUCADO E CORTÊS NO TRATO COM AS PESSOAS. ATITUDE NÃO É SINÔNI- 

MO DE GROSSERIA.” 

(Decálogo do Policiamento Ostensivo – Bol da PM nº 005 – 07 Jan 2005) 

1 a .PARTE SERVIÇOS GERAIS 

1. UNIFORMES DO DIA 

Apresentações, Solenidades e Reuniões – 3 º . A 

Serviços – 5 o . 

Trânsito – 3 º . A 

2. SERVIÇOS PARA O DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2010. 

SOBREAVISO AO COMANDANTE GERAL 

CEL PM RG 36.155 – EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO – GAM 

SUPERIOR DE DIA À POLÍCIA MILITAR: 

TEN CEL PM RG 43.575 – LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS - DGP 

SUPERVISÃO DE ALTO ESCALÃO DO EMG: 

HORÁRIO: 21:00 ÀS 05:00 HORAS 

MAJ PM RG 60.928 – BRAGA ALVES – 3º BPM 

3. DGS – ESCALA EXTRA DO AMBULATÓRIO NA UBS 111/ RCECS REFERENTE AO 

MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 – RETIFICAÇÃO. 

ONDE SE LÊ: 

DS 

HORÁ- 

RIO 

POSTO RG NOME DE ESCALA OPM 

SEGUNDA 12 às 16 H CAP PM MÉD 76.650 PAULA ROSADO DE SOUZA PPM CASC. 

TERÇA 08 às 12 H CAP PM MÉD 76.628 RODRIGO DE V. FONTENELLE PPM OLARIA 


TERÇA 12 às 16 H 1º TEN PM MÉD 81.003 JÚLIA EDUARDA DORNAS PPM CASC. 

QUINTA 08 às 12 H MAJ PM MÉD 54.637 DALMIR SALGADO PPM OLARIA 

QUARTA 1º 08 às 12 H TEN PM MÉD 76.764 MARIA BEATRIZ DE F. LEITE COSTA PPM SJM 

QUINTA 08 às 12 H CAP PM MÉD 76.725 CLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA PPM SJM

Aj G – Bol da PM n.º 020 - 01 Fev 10 

LEIA-SE: 

DS 

HORÁ- 

RIO 

POSTO RG NOME DE ESCALA OPM 

SEGUNDA 12 às 16 H CAP PM MÉD 76.650 PAULA ROSADO DE SOUZA PPM CASC. 



TERÇA 12 às 16 H 1º TEN PM MÉD 81.003 JÚLIA EDUARDA DORNAS PPM CASC. 

QUINTA 08 às 12 H MAJ PM MÉD 54.637 DALMIR SALGADO– à partir de 18/02 PPM OLARIA 

QUINTA 08 às 12 H CAP PM MÉD 76.725 CLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA PPM SJM 

Tomem conhecimento e providenciem as unidades envolvidas. 

(RCECS, PPM CASCADURA, PPM OLARIA, PPM SÃO JOÃO DE MERITI) 

(Nota nº 081, 29 de JANEIRO de 2010 – DGS) 

4. ESCALA DE SOBREAVISO DE OFICIAIS MÚSICOS, CAPELÃES E DAS BANDAS DE 

MÚSICOS PARA SERVIÇO DE FUNERAIS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS 

NO MÊS DE FEVEREIRO/2010 - PUBLICAÇÃO 

SAB/DOM/ 

FERIADO 

06 FEV Sab 

07 FEV Dom 

11 FEV Quin 

ESCALA DE 

CARNAVAL 

12 FEV Sex 

ESCALA DE 

CARNAVAL 

13 FEV Sab 

ESCALA DE 

CARNAVAL 

14 FEV Dom 

ESCALA DE 

CARNAVAL 

15 FEV Seg 

ESCALA DE 

CARNAVAL 

16 FEV Ter 

ESCALA DE 

CARNAVAL 

17 FEV Qua 

20 FEV Sab 

21 FEV Dom 

OFICIAL MUS 

SOBREAVISO 

2º Ten PM Mus 

Kalebe 


Pimenta 


Geovani 


Elizeu 


Kalebe 


Adriani 


Celso 


Kalebe 


Adriani 


Celso 


Geovani 

BANDA DE 

SOBREAVISO 

Bda da CIPM Mus 

Banda da APM 

*Bda da CIPM Mus 

**Bda do7º BPM 



* Bda da APM 

**Bda do 7º BPM 



* Bda da APM 

**Bda do 7º BPM 

*Bda da CIPMMus 


Banda da APM 


Bda do 7º BPM 

OFICIAL CAPELÃO 

SOBREAVISO 

EVANGÉLICO CATÓLICO 

Maj PM Cpl 

Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Lacerda 


Araújo 


Araújo 

Cap PM Cpl 

Alberto 


Alberto 


Alberto 


Alberto 


Gomes 


Gomes 


Gomes 


Gomes 


Gomes 

2


27 FEV Sab 

28 FEV Dom 


Adriani 


Celso 

Bda da APM 



Lacerda 


Lacerda 


Roque 


Roque 

OBS.: No mês de fevereiro de 2010, as Bandas do 12º BPM, 29º BPM e Banda Sinfônica estarão em gozo de 

férias em Fev2010. A Banda do 8º BPM cobrirá as regiões norte, noroeste, fluminense e litorânea. 

Durante o Carnaval, as Bandas da CIPM Mus, APM, 7º BPM e 12º BPM concorrerão a Escala de Sobreaviso 

Funeral das Região Metropolitana e Região Oceânica e as Bandas do 8º BPM e 29º BPM cobrirão as regiões 

norte noroeste fluminense e litorânea. 

IMPORTANTE: Deverá ser observado pelo oficial escalado o contido na diretriz n° 001/98 Publicada em Bol. 

PM n° 028 de 12 de fevereiro de 1998. 

(Tomem conhecimento as seguintes Unidades: CIPM Mus, APM, 7° BPM e o 12º BPM) 

(Nota nº 082 – FEV 2010 do EMG-PM/5) 

2 a . PARTE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO 

1. DGEI - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS EAD I/ 2009 - (CAS EAD I 

/ 2009) - 10º BPM - NOMEAÇÃO DE INSTRUTORES E CONFERENCISTAS - PUBLI- 

CAÇÃO 

O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais, atendendo a proposta do Diretor Geral de 

Ensino e Instrução, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 24 do RPCEE – Decreto nº 20.530/94, 

NOMEIA os professores, Oficiais e Praças nas funções de Instrutor e Conferencista do Curso de Aperfeiçoamento 

de Sargentos PM EAD 1º Turma de 2009, em andamento nesta CIA de Pratica Pedagógica, com início 

em 28 de dezembro de 2009, na forma que se segue: 

01 - SOCIOLOGIA JURÍDICA: 06h/ a 

Conferencista: 1º TEN PM RR RG 1/09.470 BENEDITO ALVES DE SOUZA 

02 - EDUCAÇÃO FÍSICA. 18h/a 

Instrutor: 3° SGT PM RG 66.801 AYRTON JOSÉ LUCAS DE SOUZA 

CB PM RG 61.800 JUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA 

03 – NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 10h/ a 

Instrutor: 3º SGT PM RG 63.864 GILBERTO HYPÓLITO NETTO 

04 – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO: 20h/ a 

Conferencista: CAP PM RR RG 1/12.198 DARIO DA COSTA EMÍLIO 

Instrutor: 1º TEN PM RG 45.591 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE 

1° TEN PM RG 51.523 BENÍLSON MORAES DE FARIAS 

1º SGT PM RG 33.786 CARMO DELFIM GUIMARÃES 

3º SGT PM RG 56.875 ADAIR MAGNER ELEOTÉRIO 

05 – LEGISLAÇÃO BÁSICA DA PMERJ: 14 h/ a 


06 – LEGISLAÇÃO PENAL COMUM: 22 h/ a 

Conferencista: ALEXANDRE XAVIER DA ROSA MAIA 

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07 – POLICIAMENTO OSTENSIVO: 10 h/ a 

Instrutor: 1º SGT PM RG 41.852 UBIRATAN DE ARAÚJO LIMA 

08 – ORDEM UNIDA: 08 h/ a 


3º SGT PM RG 68.419 MARCOS CRISTIANO DE PAULA TOLEDO 

09 – INTELIGÊNCIA POLICIAL: 08 h/ a 


10 – TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: 20h/a 

Instrutor: CAP PM RG 39.808 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA 

11 – TÉCNICAS DE ABORDAGEM: 10 h/ a 

Instrutor: 2º TEN PM RG 79.796 CARLOS ALBERTO ALVES 

2º TEN PM RG 82.517 LEANDRO GEROLIS MORAES 

12 – ARMAMENTO E TIRO POLICIAL: 24 h/ a 

Instrutor: CAP PM RG 67.833 RODRIGO CIRÍACO TJÄDER 

1º SGT PM RG 33.786 CARMO DELFIM GUIMARÃES 

CB PM RG 59.520 ALDI VARELA PIO 

13 – CHEFIA E LIDERANÇA: 06 h/ a 


14 - IMAGEM INSTITUCIONAL DA POLICIA: 04 horas/ aula. 


15 – SOBREVIVÊNCIA URBANA: 16 horas/aula. 



Tomem conhecimento e providenciem as seguintes unidades: DGEI e 10º BPM. 

(Nota n°. 167 – 01 FEV 10 – DGEI/3) 

2. DGEI - RCECS - CURSO BÁSICO DE POLICIAMENTO MONTADO I / 2010 (CBPMont 

I/2010 ) – RELAÇÃO DE INSCRITOS – COMPLEMENTAÇÃO -PUBLICAÇÃO 

O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e atendendo a proposta do Diretor Geral de 

Ensino e Instrução, COMPLEMENTA a Relação de Inscritos para o curso em epígrafe, na forma que se segue: 

GH RG NOME OPM 

SD PM 85.507 WELLINGTON DA SILVA NOGUEIRA 14º BPM/UPP 

Tomem conhecimento e providenciem as seguintes unidades: 14º BPM/UPP e RPMont/CECS 

(Nota n° 171 – 01 FEV 10 – DGEI/3) 

3. DGEI - RCECS - CURSO BÁSICO DE POLICIAMENTO MONTADO I / 2010 (CBPMont 

I/2010 ) – PROCESSO SELETIVO – INSPEÇÃO DE SAÚDE - APRESENTAÇÃO DE 

POLICIAL MILITAR – COMPLEMENTAÇÃO - PUBLICAÇÃO 

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de 

Ensino e Instrução, DETERMINA ao Comandante do policial militar abaixo relacionado que o apresente na 

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UBS/RCECS, por oficio, nos dia 03 de fevereiro de 2010 (quarta – feira) ás 08:00h, a fim de ser submetido 

à Inspeção de Saúde, referente ao processo seletivo para o curso em epígrafe. 

GH RG NOME OPM 

SD PM 85.507 WELLINGTON DA SILVA NOGUEIRA 14º BPM/UPP 

Tomem conhecimento e providenciem as seguintes unidades : 14º BPM/UPP e RPMont/CECS 

(Nota n° 172 – 01 FEV 10 – DGEI/3) 

4. DGEI – ESPM - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS/2010 (CAO- 

QOPM/2010) – PROCESSO SELETIVO – EXAME DE SUFICIÊNCIA INTELECTUAL 

– PROVA E GABARITO - PUBLICAÇÃO 

O COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor 

Geral de Ensino e Instrução torna público a prova e o gabarito da prova de seleção para o Curso de Aperfeiçoamento 

de Oficiais I - 2010, realizada no dia 29 de janeiro na ESPM. 

1ª QUESTÃO: (valor 2,0 pontos) 

Segunda-feira, Setembro 14, 2009 

UPP dá uma força para a Rio 2016 

Capitão Pricilla estará presente no anúncio da sede da Olimpíada de 2016 

Nem jogador de futebol, nem atleta de vôlei. No dia da eleição da cidade que irá sediar as Olimpíadas 

de 2016, o Rio de Janeiro terá um representante de outra categoria: a segurança pública. Comandante da Unidade 

de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a capitão Pricilla de Oliveira Azevedo foi convidada pelo 

Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para estar presente no tão esperado anúncio de Copenhague, na Dinamarca. 

O convite foi feito pelas autoridades do COB que, durante uma reunião realizada em maio, com representantes 

do Comitê Olímpico Internacional (COI), conheceram os detalhes do modelo de policiamento das 

UPPs. A apresentação impressionou na época a presidente da comitiva, a marroquina Nawal El Moutawakel. - 

Expliquei a nossa proposta de aproximação, de ouvir e, principalmente, interagir com o cidadão. Acho que eles 

gostaram – conta a sorridente capitão. 

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, responsável pelos convites, 

reconhece a importância dessa nova imagem das comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, a interação entre polícia 

e cidadão é um dos grandes trunfos que o Rio de Janeiro tem a seu favor. 

- O conceito de ‘polícia de proximidade’ traz intervenção social e interação com os jovens antes da 

repressão. O Rio de Janeiro está investindo na formação de uma nova geração de policiais. E a segurança da ci- 

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dade para seus moradores e a “Família Olímpica” é um dos principais pontos que norteiam o projeto de segurança 

da candidatura Rio 2016, que deixará um legado para a transformação da cidade e do país, avalia Nuzman. 

PERGUNTA: Seria correto afirmar que as Unidades de Polícia Pacificadora implantadas em 

algumas comunidades cariocas, conforme exemplifica o texto anterior, podem ser descritas como um 

POLÍCIAMENTO COMUNITÁRIO tal qual é idealizado por JEAN-POUL BRODEUR no texto Como 

Reconhecer um Bom Policiamento. (São Paulo: USP, 2002) no Capítulo I “A mudança no papel da polícia: 

avaliando a transição para policiamento comunitário”? Justifique seu ponto de vista com base no autor. 

Proposta de gabarito: O modelo proposto pelo autor NÃO se encaixa perfeitamente no modelo utilizado 

pelas UPP, mesmo levando-se em conta que ambos os modelos apresentem alguns pontos em comum. 

Apesar das UPP poderem utilizar-se da denominação “Polícia Comunitária”, no modelo proposto por BRO- 

DEUR o controle do crime pela redução de indicadores estatísticos, o atendimento de emergência e a justiça receberiam 

uma atenção menor, enquanto serviços não emergenciais recebem uma atenção maior, sugerindo meios 

alternativos para atingir os objetivos tradicionais de redução da criminalidade. Além disso, seria necessária 

uma comunidade socialmente organizada (pois a desordem mina o sentimento de controle social), participativamente 

pró-ativa (planejando e fiscalizando o policiamento em conjunto com as agencias policias), bem como, 

a criação de uma cultura policial organizacional voltada ao policiamento essencialmente preventivo. Estes seriam 

elementos que distinguiriam as UPP da teoria do autor. 


Ao levantar a questão “O que é autoridade?” a pensadora Hannah Arendt (Entre Passado e o 

Futuro. São Paulo: perspectiva S.A., 5 ed. pp. 127 – 187) parte da premissa de que nossa (modernos e pósmodernos) 

dificuldade de formular uma resposta, se deve a impossibilidade de compartilharmos da “autoridade” 

enquanto experiência comum entre nós. Nesse sentido, comente como a autoridade é tratada 

pelas duas principais correntes teóricas modernas e porque essa discussão interessa aos que representam 

a Polícia Militar? 

Proposta de gabarito: Em seu texto ela afirma que o mundo moderno constituído a partir do declínio 

da noção de autoridade, possui origens políticas. Autoridade, tradição e religião foram pilares fundamentais 

que conferiram ao mundo estabilidade e solidez para a construção histórica do Ocidente, mas a crise da autoridade 

foi precedida da crise da tradição (da metafísica, dos ideais transcendentes de compreensão do passado) 

e da religião (o declínio da instituição religiosa muitas vezes identificada como lugar da mentira e da hipocrisia). 

Por fim a perda da autoridade revela a perda da permanência e segurança do mundo político abalado por uma 

série de revoluções sociais, mas que alcançou uma radicalidade sem precedentes com a ascensão dos regimes 

totalitários (nazismos e stalinismo que representaram eventos totalmente distintos das experiências de tirania e 

ditadura conhecidas até então,) o tatalitarismo se alimentou da perda do prestígio dos partidos, da crise da autoridade 

do governo que não era mais reconhecida. 

Arendt critica tanto o liberalismo, quanto o conservadorismo enquanto teorias modernas, porque, 

segundo ela, ambas promoveram a distorção do entendimento sobre o fenômeno da liberdade e a experiência da 

autoridade – Enquanto para o liberalismo, qualquer restrição da liberdade implica num sistema autoritário ou tirânico 

(não fazendo qualquer distinção entre tirania e autoritarismo, ou entre autoritarismo e totalitarismo); o 

conservadorismo, apesar de se preocupar em distinguir o governo tirânico do governo autoritário, não se dá conta 

da distinção entre totalitarismo e tirania. 

O Policial Militar na execução do seu serviço depara-se inúmeras vezes com situações de conflito, 

pela natureza de sua missão. Assim, como autoridade policial, ele representante o Estado na intermediação imediata, 

fazendo-se necessária sua intervenção, legítima enquanto autoridade, quando a Ordem Pública sente-se 

ameaçada ou foi perturbada. 


16/12/2009 - 22h53 

PM acusado de matar jovem em frente a boate do Rio é absolvido novamente 

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da Folha Online 

O policial militar Marcos Parreira do Carmo acusado de matar o estudante Daniel Duque Pittman,18 

em junho do ano passado, foi novamente absolvido pela Justiça do Rio na noite desta quarta-feira. O 

PM já havia sido julgado inocente, porém, a família do rapaz recorreu da decisão, que foi anulada pela Justiça. 

O crime ocorreu em frente à boate Baronneti, onde a vítima havia passado a noite na companhia de 

dois amigos. Segundo informações da polícia, Duque teria se envolvido em uma briga no interior da boate. A 

confusão continuou do lado de fora, e o estudante acabou baleado. 

Na ocasião, Carmo fazia a segurança do estudante Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco, 

com quem Duque teria brigado. O policial havia sido denunciado pelo Ministério Público por homicídio 

simples. 

À época do primeiro julgamento, em outubro de 2008, os jurados acataram a tese de disparo acidental, 

após o promotor Marcelo Monteiro desistir de pedir a prisão do policial. A decisão revoltou a família do 

estudante. 

Nesta quarta, o júri, composto por três mulheres e quatro homens, acolheu novamente a tese apresentada 

pela defesa do PM, que disse que o disparo que o matou foi acidental. A sessão, que começou às 14h e 

terminou por volta das 21h, foi presidida pelo juiz Sidney Rosa da Silva. 

Durante o julgamento, o mesmo promotor defendeu a absolvição do PM, por entender que ele teria 

agido em legítima defesa. Já o advogado João Carlos Castelar, contratado pela família de Duque para atuar como 

assistente da acusação pediu aos jurados que condenassem o soldado por homicídio culposo, quando o réu 

age sem intenção de matar. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, tanto o Ministério Público quanto a defesa decidiram 

dispensar as testemunhas arroladas para o julgamento. A Folha Online não conseguiu localizar a família da vítima 

para comentar a nova decisão da Justiça. 

PERGUNTA: O texto acima apresenta alguns dos elementos envolvidos nas práticas judiciárias, 

sobretudo na forma que estas se constituíram no Ocidente nos últimos séculos. Relacione o texto com 

o livro As Verdades e as Formas Jurídicas de Michel Foucault (As verdades e as formas jurídicas. In: 

FOUCAULT, Michel. Rio de Janeiro: Nau editora, 2 ed, 2001. pp. 7 – 158). 

Proposta de gabarito: É necessário analisar as práticas judiciárias como arquétipos da produção 

do discurso da verdade no mundo ocidental, especialmente em suas relações com a produção do conhecimento e 

as estruturas de poder (arqueologia do saber e genealogia do poder). A inserção das instituições policiais no 

contexto da produção do discurso de verdade e como seus agentes se apresentam como elementos ativos e passivos 

na produção das verdades no campo judiciário e a reflexão sobre o quanto isto interfere no trabalho do policial 

também será valorizado. 


Polícia 

Titãs Composição: Tony Bellotto 

Dizem que ela existe 

Prá ajudar! 

Dizem que ela existe 

Prá proteger! 

Eu sei que ela pode 

Te parar! 

Eu sei que ela pode 

Te prender!... 

Polícia! 

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Para quem precisa 

Polícia! [...] 

No texto de JEAN-PAUL BRODEUR (Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo: USP, 

2002) no Capítulo IV “Modernidade-tardia, governo e policiamento” a discussão levada pelo ao autor afirma 

que sem a compreensão da redução do Espaço de atuação do Estado (e por força de conseqüência das Polícias) 

torna-se impossível uma avaliação significativa das características do policiamento na modernidade. Nesse sentido, 

no fragmento da letra da música do grupo musical Titãs, percebemos um questionamento quanto ao papel 

das polícias dentro da sociedade brasileira, já na década de 1990. Justificando sua opção com base na bibliografia 

mencionada, marque entre as alternativas que se seguem aquela que mais se aproxima daquilo que o autor 

estabelece como sendo um dos principais referenciais para o planejamento das agências policiais em face dessa 

redução do espaço das agências estatais: 

a) A globalização por ter sido esta, em termos estruturais, a responsável direta e exclusivamente 

pelo aumento nos modos de organização dos dispositivos transnacionais entrecruzados acarretando redes funcionais 

de corporações policiais que se sobreporiam ao Estado Policial Nacional tradicional; 

b) O Policiamento deve ser avaliado como um serviço e o grau de satisfação dos destinatários 

desse serviço é que deve ser a principal medida de avaliação, mesmo com a redução do espaço do Estado. 

c) Uma parceria público/privado onde as empresas de segurança privada é que deveriam ser ocupadas 

dos delitos de menor potencial ofensivo enquanto o aparato policial ficaria encarregado dos grandes delitos 

(homicídios, tráfico de drogas e armas) ganhando com isso tempo e legitimidade junto a comunidade; 

d) Uma melhor atuação/participação do Judiciário junto as agencias policiais investigativas, pois, 

ao não promover a condenação dos marginais acarretou que a própria comunidade engajou-se em fazer “justiça 

pelas próprias mãos”, sendo esse o modelo das sociedades menos desenvolvidas. 

e) Agências Policiais de Inteligência mais flexíveis e descentralizadas, visto que as mudanças no 

sistema de estratificação social acarretaram uma mudança nas estruturas econômicas, sendo que tais flexibilizações 

e descentralizações permitiriam um maior engajamento das comunidades, das agencias privadas de policiamento 

(firmas de segurança) e das demais agencias públicas no planejamento do policiamento. 

Opção correta: letra B (valor para acerto da opção: 0,5) 

Proposta de Justificativa: O autor ao efetuar seus comentários finais, pondera que apesar da existência 

de diversas redes de policiamento nas esferas local, regional, nacionais e transnacionais e com isso uma 

dificuldade coletiva de perceber que o policiamento é um monopólio público, dificultando a avaliação da sua eficácia, 

ao indicar os objetivos da avaliação afirma que o grau de satisfação expresso na coletividade é que deve 

ser levado em conta e se tal não ocorrer nem policiamento nem justiça serão bem servidos. (valor para a justificativa: 

1,5) 


Baseado no texto de Luis Carlos Bresser Pereira, “Da administração pública burocrática à gerencial”, 

responda os itens abaixo, colocando (V) para as assertivas que forem verdadeiras e (F) para as que forem 

falsas. Sendo a assertiva falsa, o candidato deverá justificar sua resposta. Caso a justificativa esteja incorreta 

ou se o candidato não a fizer, o item será considerado errado. 

a) (__F__) A administração pública gerencial esta sendo adotada no Brasil em substituição a 

administração pública burocrática, que definiu as monarquias absolutas e na qual o patrimônio público e o privado 

eram confundidos. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. 

Proposta de justificativa: Esta questão é falsa, porque o contexto a que se refere diz respeito à 

administração patrimonialista e não à administração pública burocrática. Neste caso, o correto seria dizer que à 

administração pública burocrática foi adotada em substituição à administração denominada de patrimonialista. 

(pág. 241) 

b) (__F__) Bresser assevera que no processo de transição para a administração pública gerencial, 

não se deve partir de uma tabula rasa, mas deve-se aproveitar as conquistas positivas do modelo anterior e eliminar 

as negativas. Desta forma, observa-se a segurança e efetividade, como sendo a grande qualidade da admi- 

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nistração pública burocrática. Por isso, a presidência da república, seus ministérios, as forças armadas e as polícias, 

onde essas características são muito importantes, ela deve ainda estar presente, em conjunto com a administração 

pública gerencial. Já nos demais setores, onde o requisito da eficiência é fundamental, dado o grande 

número de servidores e de cidadãos-clientes ou usuários envolvidos, o peso da administração pública burocrática 

deve ir diminuindo até praticamente desaparecer no setor das empresas estatais. 

Proposta de justificativa: Esta questão está errada, porque é no núcleo estratégico que as qualidades 

de segurança e efetividade, pertinentes à administração pública burocrática se fazem necessárias. Contudo, o 

texto incluiu setores como as forças armadas e as polícias, que segundo Bresser, não fazem parte do núcleo estratégico 

e sim das atividades exclusivas do Estado, com isso tornando a assertiva falsa. (pag. 264 e 265) 

c) (__V__) A reforma iniciada pelo Decreto-lei n° 200 foi uma tentativa de superação da rigidez 

burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Tendo 

sido instituído como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização 

e o controle dos resultados. Contudo, como uma das conseqüências negativas deste processo, pode-se afirmar 

que o Decreto-lei n° 200, facilitou a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas, tendo permitido 

a contratação de empregados sem concurso público. (pag. 244) 

d) (__V__) A administração pública burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa 

muito superior à administração patrimonialista do Estado. Entretanto, o pressuposto de eficiência em que se baseava 

não se mostrou real. No momento em que o pequeno Estado liberal do século XIX cedeu definitivamente 

lugar ao grande Estado social e econômico do século XX, verificou-se que ela não garantia nem rapidez, nem 

boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público. (pag. 241) 

e) (__F__) Segundo Bresser, pode-se afirmar que a crise da administração pública burocrática 

começou ainda no regime militar, porque não foi capaz de extirpa o patrimonialismo que sempre a vitimou. 

Contudo esse regime consolidou a burocracia profissional no país, por meio da redefinição das carreiras e de um 

processo sistemático de abertura de concursos públicos. 

Proposta de justificativa: Esta questão está errada porque o regime militar além de não extirpar o 

patrimonialismo, também não consolidou uma administração profissional no país, por meio da redefinição das 

carreiras e de um processo sistemático de abertura de concursos públicos para a alta administração, preferiu o 

caminho mais curto do recrutamento de administradores através de suas empresas estatais. (pág. 239 e 240). 

Tomem conhecimento e providenciem as seguintes Unidades: DGEI, ESPM, 1º BPM, 2º BPM, 

UPP/2º BPM, UPP / CIDADE DE DEUS, 3º BPM, 5º BPM, 5º BPM/GPTOU, 6º BPM, 9º BPM, 14º BPM, 15º 

BPM, 17º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 22º BPM 23º BPM, 24º BPM 26º BPM, 27º BPM, 31º BPM, 

32º BPM, 33º BPM, 34º BPM, 35º BPM, 37º BPM, 38º BPM, 39º BPM, AJG, APM D. João VI, BOPE, BPChq, 

BPChq/GEPE, BPRv, BPFMA, CIntPM, CAES, CCRIM, EMG, GCG, GAM, DGP, DGP/DAS, DGP/ DPA, 1ª 

CIPM, 4ª DPJM, 1º CPA, 2º CPA, 3º CPA 

(Nota n°. 176 – 01 FEV 10 – DGEI/3) 

5. DGEI – CPM/ERJ – II SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA/2010 – DIVUL- 

GAÇÃO 

O Comandante Geral, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, e, em atenção ao 

teor do ofício nº 071/2609/2010, datado de 28 de janeiro de 2010, oriundo do CPM/ERJ, DIVULGA a realização 

do II Seminário de Atualização Pedagógica, a saber: 

- Local: Auditório do CPM/ERJ 

- Data: de 02 a 05 de fevereiro de 2010 

- Horário: de 08:00h às 12:00h 

- Público Alvo: Professores Militares e Civis do CPMERJ 

- Convidados: Comandante, Oficiais e Praças do CPM/ERJ, Professores Civis e Militares das Forças Armadas e 

Auxiliares e Professores das Redes Públicas de Ensino. 

9


PROGRAMA: 

02/02 – I) Palavras do Comandante do CPM/ERJ 

II) Palestra: “Planejamento escolar” – Professora Anésia Maria Costa Gilio 

03/02 – Palestra “Gestão da qualidade” – Professor Jorge Avena 

04/02 – Palestra “Metodologia e prática docente” – Professora Lúcia Wirzma 

05/02 – Palestra “ A sala de aula e seus desafios ocultos” – Professor Rubem Muniz Baptista 

Obs: A entrega dos certificados aos inscritos ocorrerá na semana posterior ao evento. 

Tomem conhecimento e providencie o CPM/ERJ. 

(Nota nº 173 – 01FEV10 – DGEI/1) 

6. DGEI – CURSO FORA DA CORPORAÇÃO – CURSO INTERNACIONAL DE POLÍCIA 

COMUNITÁRIA – SISTEMA KOBAN – EXAME FÍSICO – COMISSÃO – COMPLE- 

MENTAÇÃO - PUBLICAÇÃO 

O Comandante Geral, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, COMPLEMEN- 

TA a publicação inserta em Bol da PM nº 019, datado de 29 de janeiro de 2010, 2ª parte, tópico 01, alusiva ao 

curso em epígrafe, a saber: 

COMISSÃO DE EXAME FÍSICO 

Presidente: TEN CEL PM RG 34.669 AURELIO LOPES DOS SANTOS, do CSFMD 

Membros: 1º TEN PM RG 77.361 LUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA, da APM D. João VI 

2º TEN PM RG 82.493 LEANDRO CARLOU DOS SANTOS, da APM D. João VI 

Tomem conhecimento e providencie a APM D. João VI. 

(Nota nº 170 – 01FEV10 – DGEI/1) 

7. DGEI – CURSO DE APRIMORAMENTO DA PRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC) 

– MÓDULO II – GRADUADOS MULTIPLICADORES – DETERMINAÇÃO – PUBLI- 

CAÇÃO 

O Comandante Geral, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, 

DETERMINA que, devido ao término de férias regulamentares de JAN/10 e apresentação em 

suas OPM de origem, os policiais militares Multiplicadores do CAPPC – Módulo II FIQUEM À 

DISPOSIÇÃO DA DGEI, A CONTAR DE 01FEV10, CUMPRINDO O REGULAMENTO DO 

CAPPC – MÓDULO II, PUBLICADO NO BOL PM Nº 016, DE 28JAN09, a fim de ministrarem 

aulas para os 700 alunos do CFSd incorporados nesta referida data e ainda, darem continuidade 

às instruções no CFSd que encontra-se em andamento. Desta forma os Multiplicadores deverão 

se apresentar na DGEI em 02FEV10, terça-feira, a partir das 08h, a saber: 

RELAÇÃO NOMINAL DOS MULTIPLICADORES 

OPM 

1. 1° SGT PM RG 41.951 SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 6° BPM 

2. 2º SGT PM RG 43.666 JOSÉ CARLOS DEMÉTRIO SAMPAIO 6° BPM 

3. 2º SGT PM RG 45.014 JOSÉ RUY DA COSTA 6° BPM 

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4. 1° SGT PM RG 39.043 RANULPHO ANTUNES M. FILHO 10° BPM 

5. 1° SGT PM RG 41.961 ROGÉRIO VASCONCELLOS DOS SANTOS 10° BPM 

6. 2º SGT PM RG 42.648 JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO 12° BPM 

7. 2º SGT PM RG 47.878 LUÍS CLAUDIO MACHADO MORAES 13° BPM 

8. 2º SGT PM RG 45.324 CARLOS ELI PACHECO SANT'ANA 14° BPM 

9. 2º SGT PM RG 41.862 WALTER D. NEPOMUCENO FILHO 17° BPM 

10. 1° SGT PM RG 40.095 LUIZ MARCELO SANTOS RUSSO 19° BPM 

11. 3° SGT PM RG 74.095 ANDERSON DA SILVA MOREIRA 19º BPM 

12. SUBTEN PM RG 42.209 JEFFERSON PAES BARRETO 20º BPM 

13. 1º SGT PM RG 33.143 CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM 20º BPM 

14. 2º SGT PM RG 41.607 ANTONIO EUCLIDES DA SILVA 21° BPM 

15. 3° SGT PM RG 78.587 HARLAN DAVIS BARBOSA 21º BPM 

16. 2° SGT PM RG 49.124 EDUARDO JOSÉ DA SILVA 25° BPM 

17. 3º SGT PM RG 49.701 WANDERLEY RODRIGUES 25° BPM 

18. 2° SGT PM RG 47.591 MARCOS ROGÉRIO DA SILVA 29° BPM 

19. 2° SGT PM RG 52.764 GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO 32° BPM 

20. 1º SGT PM RG 36.309 ROSÂNGELA SANTOS DE OLIVEIRA 40º BPM 

21. 1º SGT PM RG 48.684 LUÍS ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA 40º BPM 

22. 2º SGT PM RG 45.795 ANTONIO CARLOS RODRIGUES BPChq 

23. 2° SGT PM RG 50.563 ORLANDO PEREIRA DE SOUZA BPChq 

24. 2º SGT PM RG 40.093 LUCIANO DOS ANJOS MATOS BPTUR 

11


25. 3° SGT PM RG 53.662 ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO BPTUR 

26. 3º SGT PM RG 53.435 MARY ROSE DA SILVA MENDES CFAP 

27. 3º SGT PM RG 56.793 WELINGTON DOS SANTOS CASALI CFAP 

28. 3° SGT PM RG 55.855 RENATO BRUNO NETTO DGEI 

29. SUBTEN R/R PM RG 35.366 ELI GOMES DE OLIVEIRA DIP 

30. 2° SGT PM RG 51.755 PAULO ROBERTO VIDAL HCPM 

OBSERVAÇÃO: encontram-se apresentados ao CFAP, para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS – 

2009/EAD), desde 28DEZ09, os Graduados Multiplicadores abaixo relacionados, os quais somente reiniciarão 

suas aulas após o término da fase presencial do aludido Curso, a saber: 

2º SGT PM RG 42.640 FRANCISCO ROBSON DA COSTA, do 13º BPM; 

2º SGT PM RG 50.517 MARCO ANTONIO VICTOR DA COSTA, do BPChq; e 

2º SGT PM RG 45.775 EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO, do 21º BPM. 

Tomem conhecimento e providenciem os seguintes Órgãos: 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º 

BPM, 13º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 29º BPM, 32º BPM, 

33º BPM, APM D.João VI, BPChq, BPTur, CFAP, 1ª CIPM, DGEI, DGP, DIP, HCPM e RCECS. 

(Nota nº 171, 01/02/10 - DGEI/4). 

8. DGEI – 7º BPM – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS II/2008 (CFSD II/08) - 

TRANCAMENTO - DEFERIMENTO – PUBLICAÇÃO. 

No requerimento em que o aluno policial militar SD PM RG 86.255 LUIZ CLAUDIO DE MELLO 

GOMES, matriculado no Curso de Formação de Soldados (CFSD II/2008) que se realiza no 7º BPM, solicita 

TRANCAMENTO de matrícula de acordo com o previsto no Art. 12, § 1º, inciso III, do RPCEE (Dec. nº 

20.530/94), o Comandante Geral exarou o seguinte despacho: “DEFERIDO”. 

9. DGEI – 7º BPM – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS II/2008(CFSD II/08) - DES- 

LIGAMENTO DE ALUNO – PUBLICAÇÃO. 

O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor 

Geral de Ensino e Instrução, de acordo com o previsto no Art.14, inciso VIII, do RPCEE 

(Dec. nº20. 530/94), DESLIGA do Curso de Formação de Soldados (CFSD II/2008), que se realiza 

no 7º BPM, o AL SD PM RG 86.255 LUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES. 

Em conseqüência, seja o referido Policial Militar apresentado a DGP/SCAV, após o 

licenciamento realizado pela DGP/SRSM. 

(Ref. Of.nº. 109/2530/2010 – 7º BPM de 25 de jan 10). 

Tomem conhecimento e providenciem os Órgãos interessados: DGEI –CFAP -7º BPM 

(Nota nº. 174 e 175, de 01 FEV 10 – DGEI/2) 

12


10. DGEI – CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS/2006 (CFS/06) – CASSAÇÃO DE 

LIMINAR – DECISÃO JUDICIAL – PUBLICAÇÃO. 

O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de 

Ensino e Instrução, torna publico a cassação da liminar anteriormente concedida, de acordo com a decisão do 

juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, devendo a DGP REALOCAR o policial militar em epígrafe na 

sua respectiva graduação. 

Autor: 3º SGT PM RG 75.023 LEANDRO SILVA DE FREITAS – 35º BPM 

Processo: 2007.001.004584-6 

(Ref. Of. n° 07 de 19 jan 10 – PGE) 

Tomem conhecimento e providenciem os Órgãos interessados: DGEI, CRSP, 35º BPM e DGP. 

(Nota nº169, de 01 fev 10 – DGEI/2) 

11. DGEI – 10° BPM – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - 2ª TURMA 2008 - COM- 

PANHIA DE PRÁTICA PEDAGÓGICA NOMEAÇÃO DE CONFERENCISTAS E INS- 

TRUTORES – PUBLICAÇÃO. 

O Comandante Geral da PMERJ, atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, de 

conformidade com o parágrafo único do Artigo 24 do RPCEE – Decreto nº 20.530/94, NOMEIA os Professores, 

Oficiais e Praças nas funções de Conferencista, Instrutor e Monitor do Curso de Formação de Soldados PM 

2ª Turma de 2008, em andamento na Cia. de Prática Pedagógica do 10º BPM, no período de 13 de outubro a 23 

de abril de 2010. 

1-PORTUGUÊS INSTRUMENTAL: 24h/a 

PROFESSORA: MÔNICA DA SILVA GOMES 


2- NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 10h/a 

Instrutor: 3º SGT PM RG 63.864 GILBERTO HYPÓLITO NETTO 

3-ÉTICA E DIREITOS HUMANOS: 10h/a 

Instrutor: MAJ PM RG 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL 

4-IMAGEM INSTITUCIONAL DA POLICIA: 06h/a 


5-HISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL: 08h/a 

Instrutor: 3º SGT PM RG 63.825 HENRIQUE DJENOLE CARREIRA DA SILVA 

6-EDUCAÇÃO FÍSICA: 120h/a 


CB PM RG 61.800 JUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA 

7-AUTO DEFESA: 20h/a 

Instrutor: 1º TEN PM RG 77.290 DIOGO RIBEIRO DE SOUZA 

1º SGT PM RG 42.003 PAULO WILLIAN VICENTE CHAVES 

CB PM RG 63.850 LIZANDRO SOUZA LAURO DE OLIVEIRA 

CB PM RG 75.947 LENILSON RODRIGUES TENÓRIO 

8-FUNDAMENTOS DE ABORDAGEM: 18h/a 



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9-ARMAMENTO: 48h/a 


CB PM RG 59.520 ALDI VARELA PIO 

10- TIRO POLICIAL: 70h/a 

Instrutor: CAP PM RG 67.833 RODRIGO CIRÍACO TJÄDER 

11-POLICIAMENTO OSTENSIVO: 16h/a 

Instrutor: 2º TEN PM RG 51.417 ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES 

1º SGT PM RG 41.852 UBIRATAN DE ARAÚJO LIMA 

12- LEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ: 

Unidade I – R. Cont., R. Promoções, R. Movimentações, L. de Remuneração: 16h/a 


Unidade II – RDPMERJ; Estatuto; RUPMERJ. 22h/a 


Unidade III – Notas de Instrução. 26h/a 

Instrutor: 3° SGT PM RG 69.047 ANDRÉ CÉLIO DE SOUZA 

13-SOBREVIVÊNCIA URBANA: 48h/a 

Instrutor: 1º TEN PM RG 80.499 FABIANO GOMES DA COSTA 

2º TEN PM RG 79.796 CARLOS ALBERTO ALVES 


14- PRÁTICA OPERACIONAL: 40h/a 

Instrutor: 1º TEN PM RG 80.499 FABIANO GOMES DA COSTA 

2º TEN PM RG 79.796 CARLOS ALBERTO ALVES 


15-ORDEM UNIDA:20h/a 


3º SGT PM RG 68.419 MARCOS CRISTIANO DE PAULA TOLEDO 

16-CRIMINALÍSTICA APLICADA: 12h/a 


17-NOÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES: 12h/a 

Instrutor: SUB TEN PM RG 44.202 SÉRGIO DE OLIVEIRA PEREIRA 

2º SGT PM RG 43.090 MÁRIO SÉRGIO GROETARES 

3º SGT PM RG 68.500 DOUGLAS ALMADA CARVALHO 

18-METODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR: 20h/a 

Instrutor: 1º TEN PM RG 77.290 DIOGO RIBEIRO DE SOUZA 

1º SGT PM RG 42.003 PAULO WILLIAN VICENTE CHAVES 

CB PM RG 63.850 LIZANDRO SOUZA LAURO DE OLIVEIRA 

CB PM RG 75.947 LENILSON RODRIGUES TENÓRIO 

19-PSICOLOGIA E STRESS POLICIAL: 10h/a 

Instrutor: 3º SGT PM RG 45.520 GILBER VIEIRA FERREIRA (28º BPM) 

20-BIOSSEGURANÇA E ABORDAGEM EM URGÊNCIAS: 20h/a 

Instrutor: 1° TEN PM RG 76.687 RENATA DE QUEIROZ VARELA 

3º SGT PM RG 76.197 GEÓRGENES DOS SANTOS SILVA 

21-SOCIOLOGIA JURÍDICA: 8h/a 


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22-LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL: 

I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL: 18h/a 

Instrutor: 2º TEN PM RG 81.566 DANIEL DE PAULA LEITE 

II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: 14h/a 


LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 20h/a 

Instrutor: 2º SGT PM RG 49.707 LUIZ ALAM DE SOUZA FLOR 

CB PM RG 61.708 JEOVANE DA SILVA LOMEU (28º BPM) 

23-LEGISLAÇÃO PENAL: 

I - LEGISLAÇÃO PENAL COMUM: 22h/a 


II - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM: 8h/a 


24-LEGISLAÇÕES PENAIS ESPECIAIS: 20h/a 


25- LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR: 

I - LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR:22h/a 


II - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR:12h/a 

Instrutor: 1º TEN PM RG 39.808 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA 

26-PRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)-VIVA RIO: 60h/a 

Instrutor: A DISPOSIÇÃO DA DEI 

27-CURSO NACIONAL DE PROMOTOR DE SEGURANÇA PÚBLICA (CNPPC): 36h/a 

Instrutor: 3º SGT PM RG 68.467 EUZÉBIO DOS SANTOS COSTA 

(Ref. Of. nº. 203/2589 de 26 JAN 2010 do 10º BPM) 

Tomem conhecimento e providenciem: DGEI, 10º BPM e CFAP - 31º Vol.. 

(Nota nº. 168, de 01 Fev 10 – DGEI/2) 

3 a . PARTE ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 

I. ASSUNTOS GERAIS 

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS 

1. AUSÊNCIA DE OFICIAL DO ESTADO – AUTORIZAÇÃO 

Autorizo o CAP PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS, Comandante do GPAE/12° BPM, 

a ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro com destino a cidade de Piracicaba, no Estado de São Paulo, no período 

de 29 e 31 de janeiro de 2010, quando em gozo de sua folga, sem ônus para a corporação e sem prejuízo do 

serviço. 

(OPMS ENVOLVIDAS: GPAE/12° BPM). 

(Nota nº 0065, de 01 fev 10 - EMG/SECRETARIA). 

15


2. FÉRIAS DE CMT, CH E DIR. 

I. INÍCIO 

Participou o Cel PM (RG 31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, que o Cel PM (RG 

40.549) JOSE DA SILVA MACEDO JUNIOR, Comandante do 14º BPM, iniciou em 25 Jan 2010, o gozo 

de 15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, relativas ao ano de 2008. 

(Ref.: Of nº 0041/2547 de 19 Jan 2010, do 2º CPA) 

Participou o Cel PM (RG 26.647) PAULO CEZAR VIEIRA que o Ten Cel PM (RG 36.182) 

MAURICIO SALLES RODRIGUES, Comandante do 29º BPM, iniciou em 20 Jan 2010, o gozo de suas 

férias regulamentares, relativas ao ano de 2008. 

(Ref.: Of nº 049/2611 de 22 Jan 2010, do 6º CPA) 

Participou o Cel PM Méd (RG 45.476) JAMES STROUGO, Diretor da DGS, que iniciou em 

16 Jan 2010, o gozo de 15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, relativas ao ano de 2008. 

(Ref.: Of nº 0144/2511 de 13 Jan 2010, da DGS) 

II. INTERRUPÇÃO 

Participou o Ten Cel PM (RG 39.116) JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO, Chefe do CMM, 

que interrompeu em 19 Jan 2010 o gozo de suas férias regulamentares relativas ao ano de 2009, restando 15 

(quinze) dias para serem gozados oportunamente. 

(Ref.: Of nº 112/2510 de 19 Jan 2010, do CMM.) 

III. DEIXOU DE INICIAR 

Participou o Cel PM (31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, que o Cel PM (RG 40.549) 

JOSE DA SILVA MACEDO JUNIOR, Comandante do 14º BPM, deixou de iniciar em Dezembro de 2009, 

o gozo de suas férias relativas ao ano de 2009, por absoluta necessidade do serviço, ficando as mesmas a serem 

gozadas oportunamente. 

(Ref.: Of nº 045/2547 de 22 Jan 2010, do 2° CPA.) 

(Tomem conhecimento as seguintes OPMs:, CMM, 14º BPM, 29º BPM e DGS) 

(Nota nº 065 - 01 Fev 2009 – DGP/DPA/SM) 

3. ASSUNÇÃO DE COMANDO 

Participou o Cel PM (RG 31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, que o Ten Cel PM (RG 

43.559) DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA, assumiu no dia 15 Jan 2010, o Comando do 18º BPM, em 

substituição ao Cel PM (RG 40.526) LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, conforme publicação inserta 

no Bol PM nº 003, de 06 Jan 2010. 

(Ref.: Of. nº 044/2547, de 22 Jan 2010, do 2°CPA.) 

Participou o Cel PM (RG 31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, que o Ten Cel PM (RG 

49.263) DANILO NASCIMENTO DA SILVA, assumiu no dia 13 Jan 2010, o Comando do 27º BPM, em 

substituição ao Cel PM (RG 31.134) MARCOS ALVES DOS SANTOS, conforme publicação inserta no Bol 

PM nº 004, de 07 Jan 2010. 

(Ref.: Of. nº 037/2547, de 18 Jan 2010, do 2°CPA.) 

Participou o Ten Cel PM (RG 40.547) ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO, que 

assumiu no dia 14 Jan 2010, o Comando do 2º BPM, em substituição ao Ten Cel PM (RG 43.618) 

ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, conforme publicação inserta no Bol PM nº 004, de 07 Jan 2010. 

(Ref.: Of. nº 0196/2567, de 15 Jan 2010, do 2º BPM.) 

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Participou o Ten Cel PM (RG 31.108) RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA, que 

assumiu no dia 12 Jan 2010, o Comando do 39º BPM, em substituição ao Cel PM (RG 31.102) JOSÉ LUIZ 

NEPOMUCENO MARINHO, conforme publicação inserta no Bol PM nº 003, de 06 Jan 2010. 


Participou o Ten Cel PM (RG 31.119) MARCOS OSCAR FERREIRA RIBEIRO, que assumiu 

no dia 13 Jan 2010, o Comando do 35º BPM, em substituição ao Cel PM (RG 36.186) CARLOS MENDES 

GOMES DE OLIVEIRA, conforme publicação inserta no Bol PM nº 003, de 06 Jan 2010. 


Participou o Ten Cel PM (RG 52.801) WILMAN RENE GONÇALVES ALONSO, que assumiu 

eventualmente no dia 18 Jan 2010, o Comando do BOPE, em substituição ao Ten Cel PM (RG 43.579) 

PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, que se encontra em gozo de férias. 

(Ref.: Of. nº 091/2528, de 18 Jan 2010, do BOPE.) 

Participou o Maj PM (RG 53.555) MARCELO MARTINS DA SILVA, que assumiu 

eventualmente no dia 19 Jan 2010, o Comando do 30º BPM, em substituição ao Ten Cel PM (RG 36.197) 

ROBERTO BATISTA DAS NEVES FILHO, que se encontra em gozo de férias. 


Participou o Ten Cel PM (RG 40.542) MARCUS VINÍCIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA, 

que assumiu eventualmente no dia 18 Jan 2010, o Comando da APM.D.J.VI, em substituição ao Ten Cel PM 

(RG 40.537) RICARDO QUEMENTO LOBASSO, que se encontra em gozo de férias. 

(Ref.: Of. nº 094/2520, de 18 Jan 2010, da APM D.João VI.) 

Participou o Cap PM (RG 49.305) LUIS DELMIRO MENDES, que assumiu eventualmente no 

dia 18 Jan 2010, o Comando do CIPM-Mús, em substituição ao Maj PM (RG 53.378) ANTÔNIO CARLOS 

ROSA, que se encontra em gozo de férias. 

(Ref.: Of. nº 029/2590, de 25 Jan 2010, da CIPM-Mús.) 

Participou o Cel PM (RG 30.865) ADILSON THEODORO SOARES, que o Ten Cel PM (RG 

49.267) SIDNEY CAMARGO DE MELO, assumiu eventualmente no dia 18 Jan 2010, o Comando do 33º 

BPM, em substituição ao Ten Cel PM (RG 43.586) JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES, que se encontra em 

gozo de férias. 

(Ref.: Of. nº 038/2600, de 25 Jan 2010, do 5º CPA.) 

Participou o Ten Cel PM (RG 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JÚNIOR, que assumiu 

eventualmente no dia 26 Jan 2010, o Comando do 10º BPM, em substituição ao Ten Cel PM (RG 39.150) 

KÁTIA NERI NUNES BOAVENTURA, que se encontra em gozo de férias. 


4. ASSUNÇÃO DE DIRETORIA 

Participou o Ten Cel PM Dent(RG 52.463) FRANCISCO DE ASSIS SILVA TRINDADE, que 

assumiu eventualmente no dia 19 Jan 2010, a Diretoria da PPM/SJM, em substituição ao Ten Cel PM 

Méd(RG 52.481) RODNEI JORGE TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em gozo de férias. 

(Ref.: Of. nº 052/2533, de 19 Jan 2010, da PPM/SJM.) 

5. ASSUNÇÃO DE CORREGEDORIA 

Participou o Cel PM (RG 27.768) RONALDO ANTÔNIO DE MENEZES, que assumiu no dia 

18 Jan 2010, a Corregedoria Interna da Polícia Militar, em substituição ao Cel PM (RG 30.863) CARLOS 

AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme publicação inserta no Bol PM nº 008, de 13 Jan 2010. 

(Ref.: Of. nº 083/2538, de 27 Jan 2010, da CIntPM.) 

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6. REASSUNÇÃO DE COMANDO 

Participou o Ten Cel PM (RG 34.687) JOZIEL HAVANI DOS SANTOS, que reassumiu o 

Comando do CFAP/31 Vol, no dia 22 Jan 2010, em substituição ao Maj PM (RG 54.594) THIAGO 

FERNANDO SARDINHA, que o vinha exercendo eventualmente. 

(Ref.: Of. nº 297/2521, de 28 Jan 2010, do CFAP/31 Vol.) 

Participou o Ten Cel PM (RG 36.166) EDIVALDO CAMELO DA COSTA, que reassumiu o 

Comando do 9º BPM, no dia 21 Jan 2010, em substituição ao Ten Cel PM (RG 43.604) ALEXANDRE 

AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, que o vinha exercendo eventualmente. 


Participou o Ten Cel PM (RG 46.709) ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, que 

reassumiu o Comando do 26º BPM, no dia 19 Jan 2010, em substituição ao Ten Cel PM (RG 46.731) LUIZ 

GARCIA BAPTISTA, que o vinha exercendo eventualmente. 


7. REASSUNÇÃO DE CHEFIA 

Participou o Ten Cel PM (RG 36.195) PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO, que 

reassumiu a Chefia do CSM, no dia 20 Jan 2010, em substituição ao Ten Cel PM (RG 49.232) DÉCIO 

ALMEIDA DA SILVA, que a vinha exercendo eventualmente. 

(Ref.: Of. nº 056/2509, de 25 Jan 2010, do CSM) 

Participou o Ten Cel PM (RG 53.608) MARCIO PEREIRA BASÍLIO, que reassumiu a Chefia 

da DAF/PMERJ, no dia 19 Jan 2010, em substituição ao Cap PM (RG 34.498) NUNO FERNANDO 

CASTANHEIRA GOMES, que a vinha exercendo eventualmente. 

(Ref.: Of. nº 020/2565, de 19 Jan 2010, da DAF/PMERJ) 

8. REASSUNÇÃO DE COORDENADORIA 

Participou o Cel PM (RG 43.554) ALBERTO PINHEIRO NETO, que reassumiu a 

Coordenadoria da CAEs, no dia 18 Jan 2010, em substituição ao Maj PM (RG 55.545) ANDRÉ LUIZ DE 

SOUZA BATISTA, que a vinha exercendo eventualmente. 

(Ref.: Of. nº 015/2603, de 18 Jan 2010, da CAEs.) 

(Tomem conhecimento as seguintes OPMs: 2°CPA, 2º BPM, 39º BPM, 35º BPM, BOPE, 30º 

BPM, APM D.João VI, CIPM-Mús, 33º BPM, 10º BPM, CFAP/31 Vol, 9º BPM, 26º BPM, CSM, 

DAF/PMERJ, CÃES, PPM/SJM, CIntPM.) 

(Nota nº 066– 01 Fev 2010 – DGP/DPA/SM) 

9. MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS SUPERIORES 

O Cmt Geral, no uso de suas atribuições, resolve: 

OPM DE DESTINO/POSTO–RG-NOME/OPM DE ORIGEM 

DESADIR, a contar de 28 jan 2010, para exercer função em conformidade com o inciso IX, Art. 21 do R-16: 

DGP Ten Cel PM 31.114 NILO FRANCISCO PEREIRA NETTO DGP/Adido 

(Permanece o Oficial Superior acima, classificado no CFAP/31 Vol, conforme Bol PM de 28 Jan 2010) 

DGP Maj PM 49.231 PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA DGP/Adido 

DESADIR, em conformidade com o inciso IX, Art. 21 do R-16: 

DGP Maj PM 55.559 IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO DGP/Ad. à SESEG 

18


TRANSFERIR, de acordo com o Art. 12 do R-16: 

DP/PMERJ Maj PM 49.231 PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA DGP 

12º BPM Maj PM 55.559 IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO DGP 

OBS: Devem ser rigorosamente observados os prazos determinados na nota nº 075, de 18 Mar 99 do EMG, republicada 

em Bol PM nº 073, de 26 Jul 2002. 

(Tomem conhecimento as seguintes OPMs: 12º BPM, CFAP/31 Vol, DGP, DP/PMERJ) 

10. MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS 

O Cmt Geral, no uso de suas atribuições, resolve: 

OPM DE DESTINO/POSTO–RG-NOME/OPM DE ORIGEM 


7º BPM Cap PM 57.363 ARTUR CRUZ JÚNIOR DGP 

6º BPM Cap PM 63.434 SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS DGP 

3º BPM Cap PM 72.640 THAISE FELICIANO CHARLES 19º BPM 

19º BPM 1º Ten PM 66.652 MARCIO MOURA B. GONÇALVES BEP/PMERJ 

BEP/PMERJ 1º Ten PM 80.442 RAFAEL BARROS DE SANTANA 3º BPM 

OBS: Devem ser rigorosamente observados os prazos determinados na nota nº 075, de 18 Mar 99 do EMG, republicada 

em Bol PM nº 073, de 26 Jul 2002. 

(Tomem conhecimento as seguintes OPMs: BEP/PMERJ, DGP, 3º BPM, 6º BPM, 7º BPM) 

(Nota nº 063 – 01 fev 2010 – DGP/DPA/SM) 

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS 

1. ATO DO COMANDANTE GERAL – CONDECORAÇÃO DE POLICIAL MILITAR 

Tendo em vista a indicação feita pelo Comandante do 6º BPM em conformidade com o artigo 4° do 

dec. n° 8.898 de 01 de Abr de 86 – RUPMERJ e com o artigo 1° da Portaria nº 0161 de 23 de Fev 94, este Comando 

Geral torna público que foi condecorado com o “Distintivo Lealdade e Constância” o seguinte Policial 

Militar: 

POSTO / GRAD RG NOME 

CB PM 66.717 DANIEL SOUZA DOS SANTOS 

Tendo em vista a indicação feita pelo Chefe do GCG em conformidade com o artigo 4° do dec. n° 

8.898 de 01 de Abr de 86 – RUPMERJ e com o artigo 1° da Portaria nº 0161 de 23 de Fev 94, este Comando 

Geral torna público que foi condecorado com o “Distintivo Lealdade e Constância” o seguinte Policial Militar: 


3º SGT PM 67.238 SYNVAL SILVA DE CARVALHO 

Tendo em vista as indicações feitas pelo Chefe do CCrim em conformidade com o artigo 4° do dec. 

n° 8.898 de 01 de Abr de 86 – RUPMERJ e com o artigo 1° da Portaria nº 0161 de 23 de Fev 94, este Comando 

Geral torna público que foram condecorados com o “Distintivo Lealdade e Constância” os seguintes Policiais 

Militares: 


3º SGT PM 66.018 SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM 

3º SGT PM 66.004 ALESSANDRA MARIA MONTEIRO SANTOS 

19


Tendo em vista a indicação feita pelo Comandante do 16º BPM em conformidade com o artigo 4° 

do dec. n° 8.898 de 01 de Abr de 86 – RUPMERJ e com o artigo 1° da Portaria nº 0161 de 23 de Fev 94, este 

Comando Geral torna público que foi condecorado com o “Distintivo Lealdade e Constância” o seguinte Policial 

Militar: 


2º SGT PM 45.040 OSWALDO DE SOUZA JUNIOR 

Tendo em vista as indicações feitas pelo Diretor da DGS em conformidade com o artigo 4° do dec. 

n° 8.898 de 01 de Abr de 86 – RUPMERJ e com o artigo 1° da Portaria nº 0161 de 23 de Fev 94, este Comando 

Geral torna público que foram condecorados com o “Distintivo Lealdade e Constância” os seguintes Policiais 

Militares: 


CB PM 66.661 TONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA 

CB PM 66.706 LEONARDO MAGNO DIONÍZIO 

(Nota nº 023 de 01 de fevereiro de 2010 – DGP/DPA/SP) 

2. MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS - RETIFICAÇÃO 

Bol PM nº 019, de 29 Jan 2010, tópico 3, Letra “B”, 3ª Parte: 

ONDE SE LÊ: 


DGP 3º Sgt PM 56.301 WASHINGTON SAMPAIO ARAÚJO 3º CPA 

21º BPM Sd PM 60.177 AMAURY DUARTE DE SOUZA 13º BPM 

ADIR, de acordo com o Inc. III, Art. 21 do R-16, passando a servir à disposição da SEGOV/Projeto Operação 

Barreira Fiscal: 

DGP 3º Sgt PM 56.301 WASHINGTON SAMPAIO ARAÚJO DGP 

LEIA-SE: 


DGP 3º Sgt PM 55.301 WASHINGTON SAMPAIO ARAÚJO 3º CPA 

21º BPM Sd PM 60.177 AMAURY DUARTE DA CONCEIÇÃO 13º BPM 

ADIR, de acordo com o Inc. III, Art. 21 do R-16, passando a servir à disposição da SEGOV/Projeto Operação 

Barreira Fiscal: 

DGP 3º Sgt PM 55.301 WASHINGTON SAMPAIO ARAÚJO DGP 

3. MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS 

Este Comando, atendendo proposta do Diretor Geral de Pessoal, resolve: 

TORNAR INSUBSISTENTE 

- A publicação contida no Bol PM de 29 Jan 2010, que tratou da transferência do 1º Sgt PM (RG 43.998) EDI- 

VALDO PAES RIBEIRO, da DGP para o 1º BPM. 

CLASSIFICAR, ( POR MOTIVO DE PROMOÇÃO): 

Nas suas respectivas OPM (situação vigente) os Policiais Militares promovidos, constantes no Bol PM nº 019, 

de 29 Jan 2010. 

CLASSIFICAR, por motivo de reintegração ao estado efetivo da Corporação: 

Na DGP 

Sd PM (RG 65.002) LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO 

20


Sd PM (RG 64.987) FÁBIO ALMEIDA SALES 

OPM DE DESTINO/GRADUAÇÃO –RG- NOME/OPM DE ORIGEM 


BPChq 2º Sgt PM 51.142 MARCO ANTÔNIO CORREA ROSA 1º BPM 

1º BPM Cb PM 69.190 JADIR LINHARES DE LEMOS BPChq 

BPChq Cb PM 60.620 VALDINEY DE JESUS VIEIRA BPRv 

BPRv Cb PM 69.854 EMERSON PAIVA MARIA BPChq 

BPChq Cb PM 59.965 JOSÉ VANDEMBERG DA SILVA BPRv 

BPRv Cb PM 70.743 NILTON DA SILVEIRA QUITETE JUNIOR BPChq 

BPRv Cb PM 68.353 BRUNO RICARDO DA SILVA CARMO 21º BPM 

21º BPM Cb PM 72.753 CRISTIANO DANTAS DE OLIVEIRA BPChq 

BPChq Cb PM 60.243 EDVAN ARAUJO DE SENA BPRv 

AjG 1º Sgt PM 43.998 EDIVALDO PAES RIBEIRO DGP 

3ª DPJM Sd PM 82.135 FERNANDO BRAZ DE LIMA 21º BPM 

21º BPM Cb PM 65.892 FATA CHAMOUN 3ª DPJM 

8º BPM 1º Sgt PM 46.668 ROMILDO BARRETO 36º BPM 

DAF/PMERJ 3º Sgt PM 42.649 JAIR ALVES DE ORNELLAS 7º BPM 

CIntPM 3º Sgt PM 69.348 LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 22º BPM 

CIntPM Cb PM 62.083 WALTER GUERRA MARTINS 22º BPM 

CIntPM Cb PM 73.670 DIELSON DA SILVA EVANGELISTA 22º BPM 

OBS: Devem ser rigorosamente observados os prazos determinados na nota nº 075, de 18 Mar 99 

do EMG, republicada em Bol PM nº 073, de 26 Jul 2002. 

(Tomem conhecimento as seguintes OPMs:1º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 36º 

BPM, 3ª DPJM, Aj.G, BPChq, BPRv, CIntPM, DAF/PMERJ, e DGP) 

(Nota nº 064 – 01 Fev 2010 – DGP/DPA/SM) 

II. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 

1. DGS - MOVIMENTO DIÁRIO DA SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS : 

RESULTADOS DAS INSPEÇÕES REALIZADAS EM 29/01/2010 – PUBLICAÇÃO. 

Opm GH PM RG Inspecionado Decisão Inicio Termino Dias Situação 

01º BPM CB 65246 CLAUDINEY FERREIRA GOMES LTS 28/1/2010 26/2/2010 30 Prorrogação 

01º BPM CB 73881 BALTHAIR JERUSALEM SANTOS IFP 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

01º BPM SD 85640 HELITON BATISTA DE ASSIS AVAL 29/1/2010 Em Avaliação 

01º CPA CAP 72649 FABIANE CARDOSO MACHARET LTS 29/1/2010 29/3/2010 60 Prorrogação 

01º DPJM CB 68387 PAULO ANDRE DA SILVA SANTOS LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Inicial 

02º BPM 2º SGT 44027 LUIZ CALIXTO DA SILVA NETO APTO 29/1/2010 . 

02º BPM SD 63478 LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO APTO 29/1/2010 P/Promoção 

02º BPM CB 73266 ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO IFP 29/1/2010 28/4/2010 90 Prorrogação 

02º BPM 1º TEN 77557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADE IFP 29/1/2010 29/3/2010 60 Inicial 

03º BPM CB 67044 WILLIAN F DA SILVA LTS 29/1/2010 4/2/2010 7 Prorrogação 

21


03º BPM CB 74025 CARLOS EDUARDO MALUF LTS 29/1/2010 18/2/2010 21 Inicial 

03º DPJM CB 64545 MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA APTO 29/1/2010 . 

03º DPJM SD 83899 FABIO RODRIGUES CORDEIRO SOUZA LTS 29/1/2010 29/3/2010 60 Prorrogação 

04º BPM 2º SGT 42662 JORGE DEMILSON FIGUEIREDO CURSINO APTO 29/1/2010 . 

05º BPM 2º SGT 39392 NELSON RIBEIRO MATOS IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

05º BPM CB 59912 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA APTO 29/1/2010 . 

05º BPM CB 69876 AFRODISIO FERREIRA LIMA FILHO LTSPF 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

06º BPM CB 73396 ELSON GUIMARAES SILVA IFP 29/1/2010 27/6/2010 150 Sina Prorrogação 

06º BPM SD 77103 HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

07º BPM CB 74702 RICARDO SILVA ABREU APTO 29/1/2010 . 

09º BPM CB 68293 WANDERSON RAYENER MACHADO DE AZEVEDO LTS 29/1/2010 29/3/2010 60 Prorrogação 

09º BPM SD 81071 LUIS CARLOS RANGEL JUNIOR LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

10º BPM CB 61693 ALEX FERNANDES PEREIRA IFP 29/1/2010 27/6/2010 150 Sina Prorrogação 

12º BPM 1º SGT 32349 LUIZ CESAR ARMOND IFP 29/1/2010 28/5/2010 120 Prorrogação 

12º BPM 2º SGT 41885 CARLOS R CUSTODIO IFP 29/1/2010 28/4/2010 90 Prorrogação 

12º BPM CB 70959 FABIO SANTANA RIBEIRO IFP 29/1/2010 29/3/2010 60 Prorrogação 

12º BPM CB 72274 ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA LTS 27/1/2010 25/2/2010 30 Inicial 

13º BPM CB 68081 ANDRE LUIS BAHIENSE DA SILVA LEITE LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

14º BPM CB 67227 DJAY MARCONDES DO NASCIMENTO SOUZA LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Inicial 

14º BPM SD 82789 ADRIANO HAIDAR REGINATO LTS 28/1/2010 17/2/2010 21 Prorrogação 

15º BPM 2º SGT 36958 JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

15º BPM CB 60603 LUCIO RICARDO FERREIRA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Sina Prorrogação 

15º BPM CB 70793 LUIS CARLOS CARDOSO BATISTA LTS 28/1/2010 2/3/2010 34 Prorrogação 

16º BPM CB 65350 BENJAMIM INACIO DE OLIVEIRA FILHO APTO 29/1/2010 . 

16º BPM SD 78657 CRISTIANO NEVES MARCILIO LTS 29/1/2010 12/2/2010 15 Inicial 

18º BPM 3º SGT 56410 VALERIA DA CONCEICAO SILVA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

18º BPM CB 74253 JOSE MAURO ARJONAS LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

19º BPM CB 62505 ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE IFP 29/1/2010 28/4/2010 90 Sina Inicial 

20º BPM CB 64752 MARCELO DE MATOS LIMA SOARES IFP 29/1/2010 27/2/2010 30 Inicial 

22º BPM SD 83636 THIAGO CESAR FONSECA DA SILVA IFP 28/1/2010 26/2/2010 30 Prorrogação 

23º BPM 2º SGT 51164 PAULO ROBERTO DE JESUS FONSECA IFP 29/1/2010 28/5/2010 120 Prorrogação 

22


23º BPM CB 57200 RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA IFP 29/1/2010 18/2/2010 21 Prorrogação 

23º BPM SD 78002 ANDERSON GOES DA SILVA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

26º BPM CB 61913 FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS LTS 29/1/2010 4/2/2010 7 Prorrogação 

26º BPM SD 86713 MAURICIO DA SILVA VIEIRA LTS 29/1/2010 4/2/2010 7 Inicial 

27º BPM 2º SGT 31926 DOMINGOS JOSE GLORI LTS 29/1/2010 7/2/2010 10 Inicial 

27º BPM SD 83660 ILSON DE SOUZA JUNIOR APTO 29/1/2010 . 

31º BPM 1º SGT 33424 MARCOS CHAVES SOARES IFP 29/1/2010 28/5/2010 120 Prorrogação 

31º BPM 2º SGT 51713 EUCLIDES SILVA ARAUJO IFP 11/1/2010 30/5/2010 140 Sina Prorrogação 

31º BPM CB 64999 ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA LTS 26/1/2010 24/2/2010 30 Prorrogação 

33º BPM 1º SGT 35702 ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES LTS 29/1/2010 29/3/2010 60 Prorrogação 

33º BPM MAJ 54571 FLAVIO AUGUSTO IFP 7/1/2010 6/5/2010 120 Inicial 

39º BPM 2º SGT 38179 PAULO JANACHEVITCZ DE COTOVITCZ LTSPF 29/1/2010 27/2/2010 30 Inicial 

39º BPM 2º SGT 51112 JORGE LUIZ DE SOUZA ALVES IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

39º BPM SD 77793 SAULO DE BRITO LIRA LTS 26/1/2010 24/2/2010 30 Prorrogação 

39º BPM SD 81606 MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IFP 29/1/2010 29/3/2010 60 Prorrogação 

40º BPM 2º SGT 43824 PAULO ROBERTO PINTO BRANDÃO LTS 27/1/2009 27/3/2009 60 Prorrogação 

40º BPM SUBTEN 45307 NILTON ANDRE SILVA MONSORES APTO 29/1/2010 . 

AJG 2º SGT 36370 CELSO FERREIRA BASTOS LTS 25/1/2010 23/2/2010 30 Inicial 

BPCHQ 1º SGT 38232 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA APTO 29/1/2010 . 

BPFMA SD 78124 ANDERSON LUIZ CAPITÃOELLA MATA IFP 27/1/2009 26/5/2009 120 Inicial 

BPRV 2º SGT 51890 PAULO MONTEIRO DA SILVA APTO 29/1/2010 . 

BPRV CB 71571 MARCIO DA MOTA SILVA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Sina Prorrogação 

CFAP 2º SGT 36270 ILZA MARIA DA SILVA IFP 29/1/2010 27/2/2010 30 Inicial 

CFAP 2º SGT 51029 SIDNEI ALVES IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Inicial 

CMM 1º SGT 37007 SERGIO FARIAS APTO 27/1/2009 . 

CPM SD 80794 MARCIA S DE OLIVEIRA IFP 28/1/2010 26/6/2010 150 Sina Prorrogação 

CQPS CB 69163 CRISTIANO SALES MESQUITA IFP 29/1/2010 28/4/2010 90 Prorrogação 

CSM SD 82990 ALAN GOMES PORTO LTS 29/1/2010 4/2/2010 7 Prorrogação 

DAS MAJ 36224 WILMA BARBOSA CAMARA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Sina Prorrogação 

DAS CB 75474 ADILIO FARIAS VIEIRA APTO 29/1/2010 . 

DGP CB 60660 JEAN FLAUZINO DOS RAMOS IFP 15/1/2010 15/3/2010 60 Prorrogação 

23


DGP CB 65377 MARCIO RODRIGUES DA SILVA AVAL 29/1/2010 Em Avaliação 

DGP SD 68017 CLAITON DA PAIXAO SOUZA AVAL 29/1/2010 Em Avaliação 

DIP CB 19856 ELISEU PEREIRA APTO 29/1/2010 . 

DIP 2º SGT 30006 VALTER LUIZ BRANDAO FORTES APTO 29/1/2010 . 

DIP 2º SGT 48721 MARCOS VALERIO DE LIMA RODRIGUES IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

DIP 3º SGT 67191 FABIANA CORREIA ALVES LTS 29/1/2010 12/2/2010 15 Prorrogação 

DIP 1º TEN 108378 OSWALDO MATINS JOSE APTO 29/1/2010 . 

DIP CB 109757 PAULO CESAR DO AMARAL APTO 29/1/2010 . 

EMG CB 72794 CARLOS ANDRE DORIA DOS SANTOS APTO 29/1/2010 . 

GAM 2º SGT 43910 ANTONIO JOSE ARIOZA LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

GEPE 3º SGT 52203 MARCELO BOA MORTE DOS SANTOS LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Prorrogação 

GEPE CB 69874 UBIRAJARA CARLOS SOARES JUNIOR LTS 28/1/2010 26/2/2010 30 Prorrogação 

HCPM 2º SGT 43420 CARLOS ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA IFP 29/1/2010 27/7/2010 180 Prorrogação 

HCPM CB 70683 ROBERTO MENDES GUIMARES APTO 29/1/2010 . 

HCPM CAP 76582 ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS LTS 29/1/2010 27/2/2010 30 Inicial 

HPM-NIT CB 64329 FERNANDO LUIZ DE LIMA LTS 27/1/2010 25/2/2010 30 Prorrogação 

HPM-NIT CAP 76579 MARIA RAQUEL FORTES DE OLIVEIRA LTS 11/1/2010 9/2/2010 30 Prorrogação 

LIF CB 68721 LUCIANO FERNANDES LIMA APTO 29/1/2010 . 

2. DGS - MOVIMENTO DIÁRIO DA SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS: 

POLICIAIS MILITARES CONSIDERADOS APTOS PARA O SERVIÇO POLICIAL 

MILITAR, EM INSPEÇÃO DE SAÚDE COM FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA 

PARA A INATIVIDADE EM 29/01/2010 

NÃO HOUVE 

Total de policiais militares da ativa inspecionados na data: 90 

OPM ENVOLVIDAS: 1ºBPM, 2°BPM,3ºBPM,4ºBPM, 5ºBPM, 6ºBPM,7ºBPM, 9ºBPM,10ºBPM, 

12ºBPM,13ºBPM,14ºBPM, 15ºBPM,16ºBPM, 18ºBPM,19ºBPM, 20ºBPM, 21ºBPM, 22ºBPM, 23ºBPM, 

26ºBPM, 27ºBPM,31ºBPM, 33ºBPM,39ºBPM,40ºBPM, AJG, BP- 

CHQ,BPFMA,BPRV,CFAP,CMM,COM,DAS,DGP, DIP,EMG,GAMGEPE,HCPM, HPM/NIT,LIF. 

Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados 

(Nota s/n° , de 01/ 02 /2010 – DGS). 

3. DGS - MOVIMENTO DIÁRIO DA SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS : 

RESULTADOS DAS INSPEÇÕES REALIZADAS EM 08/01/2010 – REPUBLICAÇÃO. 

24


O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de 

Saúde, RETIFICA a publicação inserta em BOL PM n° 006 de 11 jan 10, que tratou das inspeções realizadas 

em 08 janeiro de 2010, na forma que segue: 

ONDE SE LÊ: 

OPM GH PM RG Inspecionado Decisão Início Término Dias Situação 

02ºBPM 1ºSGT 31313 LUIZ ANTONIO DA C. MARQUES IFP 8/1/2010 6/2/2010 30 Prorrogação 

LEIA-SE: 

OPM GH PM RG Inspecionado Decisão Início Término Dias Situação 

02º DPJM 1º SGT 31313 LUIZ ANTONIO DA C. MARQUES IFP 8/1/2010 6/7/2010 180 Prorrogação 

4. DGS – CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO 

(Nota s/n° , de 01/ 02 /2010 – DGS). 

O Diretor Geral de Saúde convoca todos os TEN CEL PM MED abaixo, para uma reunião às 

09:00h, do dia 09 Fev 10, na Diretoria Geral de Saúde: 

TEN CEL 52.479 ALFREDO ANTÔNIO POTSCH DGS 

TEN CEL 52.492 PEDRO ANICETO NUNES NETO DGS 

TEN CEL 52.516 JORGE LUIS GONZALES VARGAS DGS 

TEN CEL 52.519 ARTHUR DANTON VIEIRA BAETA NEVES DGS 

TEN CEL 52.523 MARCELO GORGULHO COSENTINO DGS 

TEN CEL 52.466 EDUARDO JOSÉ BERARDO ZAYEN HCPM 

TEN CEL 52.470 JÂNIO DE OLIVEIRA MENDES HCPM 

TEN CEL 52.472 SÉRGIO SARDINHA HCPM 

TEN CEL 52.477 JÚLIO CÉSAR RANZEIRO MATHIAS HCPM 

TEN CEL 52.480 LUIZ ANTÔNIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO HCPM 

TEN CEL 52.482 NELSON DURVAL FERREIRA GOMES DE MATTOS HCPM 

TEN CEL 52.488 DAVIS TAUBLIB HCPM 

TEN CEL 52.491 ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA HCPM 

TEN CEL 52.496 GUIDO HERBERT FERNANDES HEISLER HCPM 

TEN CEL 52.506 CLÁUDIO DE CARVALHO RANGEL HCPM 

TEN CEL 52.526 MARCELO BEZERRA MATHIAS HCPM 

TEN CEL 52.534 JOÃO DE LUNA MAGALHÃES JÚNIOR HCPM 

TEN CEL 52.538 ALBERT JAMES AMBRAM HCPM 

TEN CEL 52.484 PEDRO LUIZ PASQUALETTE DOS SANTOS HPM/NIT 

TEN CEL 52.502 CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA HPM/NIT 

TEN CEL 52.508 ANTÔNIO JOSÉ VASCONCELLOS FURTADO HPM/NIT 

TEN CEL 52.522 DEMÉTRIO ARAÚJO DA ROCHA HPM/NIT 

TEN CEL 52.465 LUIZ FERNANDO BRUZZI PORTO PPM/CASC 

TEN CEL 52.473 PAULO DE TARSO PICANÇO COSTA PPM/CASC 

TEN CEL 52.498 GEDALIAS HERINGER FILHO PPM/OLA 

TEN CEL 52.505 ALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGÃO PPM/OLA 

TEN CEL 52.481 RODNEI JORGE DE SOUZA TEIXEIRA PPM/SJM 

(Nota nº 085 de 01 Fev 10 - DGS) 

25


5. SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO 21° BPM – 

RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO 

Este Comando atendendo solicitação do Comandante do 21° BPM retifica a Solenidade em 

comemoração ao 33° aniversário de criação da OPM, como segue abaixo: 

Onde se Lê: 

Data: 02 de fevereiro de 2010 (terça-feira) 

Leia-se: 

Data: 05 de fevereiro de 2010 (sexta-feira) 

(Tome conhecimento a seguinte Unidade: 21º BPM) 

(Nota n° 087 – 1° FEV 2010, do EMG-PM/5) 

6. TRANSCRIÇÃO DE DOERJ N° 020 DE 01 FEV 2010 

Secretaria de Estado da Casa Civil 

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 

DE 29 DE JANEIRO DE 2010 

Proc. n° E-15/61/2010- AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, 

para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal. 

26



ATOS DO COMANDANTE GERAL 

DE 27.01.2010 

DISPENSA, a contar de 27.07.2009, DIEGO TEIXEIRA COSTA 2º Ten PM RG 81.537, das funções de Almoxarife 

e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 5º BPM, designado por ato de 17.07.2009, 

publicado no D.O. de 21.07.2009. 

DESIGNA, com validade a contar de 28.07.2009, ITALO DO COUTO FERREIRA 1º Ten PM RG 72.671, para 

exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da 5º BPM, como 

substituto de DIEGO TEIXEIRA COSTA 2º Ten PM RG 81.537. 

Id: 906685 

DE 25.01.2010 

DISPENSA, a contar de 31.12.2008, ALMIR THIMOTHEO BELTRAN 1º Ten PM RG 77.280, das funções de 

Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BPCHOQ, designado por ato de 

09.05.2006, publicado no D.O. de 18.05.2006. 

DESIGNA, com validade a contar de 01.01.2009, WILLIS MULULO 1º Ten PM RG 40.494, para exercer as 

funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BPCHOQ, como substituto 

de ALMIR THIMOTHEO BELTRAN 1º Ten PM RG 77.280. 

Id: 906686 

DE 27.01.2010 

DISPENSA, a contar de 31.12.2009, SÉRGIO LEMOS ALVES CAP PM RG 45.167, das funções de Almoxarife 

e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 30º BPM, designado por ato de 05.04.2006, 

publicado no D.O. de 02.05.2006. 

DESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, VANDERLEI MOREIRA DE PINHO 2º TEN PM RG 

51.775, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 

30º BPM, como substituto de SÉRGIO LEMOS ALVES CAP PM RG 45.167. 

Id: 906687 

DE 27.01.2010 

TORNA sem efeito o ato de 13.01.2010, publicado no D.O. de 15.01.2010, que dispensou ERNESTO DE SOU- 

ZA PAIVA, 1º Ten PM RG 48.230, das funções de Almoxarife e, consequentemente de responsável pelos bens 

patrimoniais do 10º BPM. 

TORNA sem efeito o ato de 13.01.2010, publicado no D.O. de 15.01.2010, que designou MARCOS ANTONIO 

FERREIRA RODRIGUES, 2º Ten PM RG 51.481, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente 

de responsável pelos bens patrimoniais do 10º BPM. 

Id: 906688 

DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 

DESPACHOS DO DIRETOR 

DE 28.02.2010 

Processo nº E-09/389/2532-2000 - Fixados, com validade a contar de 07.08.2009, os proventos de Veridiano 

Batista de Araújo - 2º Sgt PM Ref. RG 1/13.388. 

Processo nº E-09/12/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 24.11.2004, os proventos de Alexandre 

Belchior Nicolau - Cb PM RG 57.035, 

Processo nº E-09/2432/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 09.07.2003, os proventos de Alair Martins 

Paes Junior - Cb PM RR RG 50.374. 

Id: 906353 

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 

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ATO DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO SEAP Nº 330 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 

FIXA DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE REVISTAS NOS VISITANTES, 

SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO, BEM COMO DISCIPLINA A U- 

TILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE REGRAS 

PARA ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS, VEÍCULOS, CARGAS, ENCO- 

MENDAS E DEMAIS OBJETOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E 

HOSPITALARES DA SEAP. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ- RIA, no uso de suas atribuições 

constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.638/2009, 

CONSIDERANDO: 

- que os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares se constituem em área de segurança e de acesso controlado, 

exigindo a adoção de medidas preventivas quando do ingresso, permanência e saída de pessoas, veículos, objetos, 

alimentação etc, em prol da manutenção da ordem e da disciplina; 

- o processo de modernização tecnológica implementado nesta Secretaria e a necessidade de se atualizar e consolidar 

em um único diploma as diversas normativas hoje em vigor, padronizando os procedimentos de revista e 

vigilância, evitando-se constrangimentos desnecessários aos revistandos; 

- o teor da Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 

que recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores, prestadores de serviços 

e/ou nos presos, dentre eles, a de que a revista manual e/ou íntima deve ter caráter excepcional; 

- que organizações criminosas têm se valido de toda a sorte de artifícios para burlar a vigilância com o objetivo 

precípuo de introduzir objetos não permitidos, ocultando-os em partes íntimas do corpo de pessoas, inclusive, se 

valendo de crianças e adolescentes para esse fim ou até pela cooptação de servidores e prestadores de serviços, 

que possuem facilidade de acesso; e 

- que é dever do Estado-Administração zelar pela paz e harmonia social e que o ingresso de objetos não permitidos 

nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, além de impor evidentes riscos as pessoas e as instalações 

físicas das Unidades, pode constituir, em tese, Crime de Ação Penal Pública Incondicionada. 

RESOLVE: 

Art. 1º - O ingresso de pessoas, bens, volumes e veículos nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria 

de Estado de Administração Penitenciária passam a ser regulados pela presente Resolução, assegurando-se 

o respeito à dignidade da pessoa humana, adotando-se os seguintes preceitos: 

§ 1º - Nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, por se constituírem em área de segurança e de acesso restrito, 

nenhuma pessoa será isenta da necessária revista quanto a sua pessoa, bens e volumes quando do seu ingresso 

e saída, excetuando-se deste disposto: 

I - Chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; 

II - Ministros de Estado e os Secretários de Estado; 

III - Parlamentares; 

IV - Magistrados e Membros do Ministério Público e da Defensoria 

Pública; 

V - Advogados, quando no exercício de seus mandatos; 

VI - autoridades religiosas, e 

VII - autoridades das Polícias Civis, Militares, Forças Armadas e Bombeiros Militares, quando no cumprimento 

de missão oficial. 

§ 2º - Não será permitido o ingresso nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares de armas, munições, substâncias 

entorpecentes, explosivos, bebidas alcoólicas, aparelhos de telefonia celular, rádio-comunicador, objetos 

proibidos no regulamento da Unidade ou qualquer outro material que, por sua natureza, possa representar risco a 

integridade física de presos, servidores, visitantes e prestadores de serviços, bem como ao patrimônio público e 

privado. 

§ 3º - A revista nos visitantes, servidores, prestadores de serviços e objetos será efetuada, prioritariamente, com 

uso de meios eletrônicos, de modo a proporcionar a segurança do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar e a 

incolumidade física dos servidores, presos, visitantes e prestadores de serviços. 

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§ 4º - A revista será minuciosa e deverá ser realizada com respeito à dignidade humana, evitando-se constrangimentos 

desnecessários, devendo o servidor que praticar excesso responder pelo abuso cometido nas esferas 

administrativa e/ou criminal. 

§ 5º - Os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares serão dotados de sistema de captação e gravação de imagens, 

que será instalado em locais determinados, de forma que não exponham a intimidades das pessoas: 

I - as Unidades Prisionais e Hospitalares deverão possuir cofre ou armário com chave, em local de acesso restrito, 

para o acautelamento dos objetos de ingresso proibido, quando trazidos por servidores, devendo os titulares 

de tais objetos receberem um protocolo de acautelamento, os quais deverão ser restituídos na saída, se não houver 

impedimento legal. Em se tratando de armamento, este deverá estar acompanhado de documento que comprove 

a sua propriedade ou acautelamento; 

II - somente as pessoas designadas para efetuar a guarda dos objetos acautelados poderão ingressar neste local. 

Art. 2º - Nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares serão efetuados os seguintes tipos de revistas: 

I - eletrônica; 

II - manual e/ou íntima. 

Art. 3º - A revista eletrônica será realizada com uso de equipamentos de vigilância como detectores de metal fixo 

e portátil, aparelhos de raios-x, scanner corporal, esteiras, entre outras tecnologias existentes. 

Parágrafo Único - Os equipamentos serão manutenidos periodicamente, devendo a direção do estabelecimento 

prisional ou Hospitalar exercer o controle e fiscalização do uso correto dos mesmos, adotando as necessárias 

medidas no sentido de zelar pela sua operacionalidade. 

Art. 4º - Em caso de inoperância do equipamento de vigilância eletrônica do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, 

a Coordenação de Área em que estiver sediada providenciará a sua pronta substituição. 

Art. 5º - A revista manual e/ou íntima se realizará quando houver fundada suspeita de que o revistando é portador 

de objeto ou substância proibidos legalmente e/ou que venham a por em risco a segurança do estabelecimento. 

§ 1º - A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, 

registrado pela administração do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, em livro próprio, assinado pelo revistado 

e duas testemunhas, contendo a descrição detalhada dos fatos. 

§ 2º - O responsável pela revista manual e/ou íntima se identificará ao revistando, que será informado dos motivos 

da revista. 

§ 3º - A revista manual e/ou íntima, quando necessária, será realizada de forma a garantir a privacidade do revistando, 

em local reservado, por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do mesmo sexo. 

§ 4º - Em se tratando de criança ou adolescente, o procedimento preconizado no caput deste artigo será procedido 

pelo acompanhante do mesmo, sendo assistido por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do 

mesmo sexo da criança ou adolescente. 

§ 5º - Quando no decorrer da revista eletrônica, o equipamento de vigilância detectar algum sinal de possível irregularidade 

quanto à pessoa do revistando, estará caracterizada a fundada suspeita a que alude o caput do presente 

artigo, devendo o revistando ser submetido à revista manual e/ou íntima. 

Art. 6º - As pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e com criança de colo, terão 

prioridade quando da submissão aos procedimentos de revista. 

Art. 7º - Os presos deverão ser submetidos à busca pessoal antes e após o término da visitação ou de qualquer 

outra atividade que implique na sua saída da unidade prisional. 

Art. 8º - Todo e qualquer veículo que adentrar nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, seja oficial ou 

não, deverá ser revistado na entrada e na saída, qualquer que seja o usuário ou carga transportada. 

§ 1º - A revista nos veículos deverá ser minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do caput 

do motor, devendo os ocupantes ficarem do lado de fora durante a revista e, em se tratando de veículos com 

compartimento de carga isolado e fechado, do tipo baú, van ou similar, este será também inspecionado, assim 

como a parte inferior do veículo. 

§ 2º - O veículo a ser inspecionado terá seus dados consignados em livro próprio, onde constará o número da 

placa, horários de entrada e saída, destino e nome do motorista. 

Art. 9º - À Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais caberá a edição de Portaria, no prazo máximo de 60 

(sessenta) dias, a partir da publicação da presente Resolução, normatizando o treinamento dos Inspetores de Segurança 

e Administração Penitenciária referente ao correto emprego dos equipamentos e o desenvolvimento da 

busca pessoal. 

Art. 10 - As medidas preconizadas na presente Resolução também deverão ser adotadas quando das operações 

desencadeadas pelas direções dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, Corregedoria, Coordenações ou 

por determinação superior. 

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Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ouvido o 

Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais. 

Art. 12- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. 

CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO 

Secretário de Estado de Administração Penitenciária 


EDITAL 

30 

Id: 872433 

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os 

representantes da Empresa ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 03.144.229/0001-98, 

com sede à Rua Padre Telêmaco nº 33 - loja, Cascadura, Rio de Janeiro, RJ, para que no prazo de 30 (trinta) dias 

compareçam à Diretoria Geral de Apoio Logístico da PMERJ, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, 

Rio de Janeiro, RJ, a fim de efetuar o recolhimento de multa administrativa, conforme estabelecido no Inciso II 

do art. 87 - Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-09/000396/2508/2009. 

Id: 906645 

(Unidades envolvidas: Todas) 

(DOERJ Executivo nº 020 - de 01/02/10). 

(Nota nº 0121 – 01 Jan 2010 - GCG) 

7. VIAGEM DE OFICIAIS A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO – BANCA EXAMINADORA 

DE MONOGRAFIA – PUBLICAÇÃO 

O Comandante Geral, em atenção ao Ofício n° CAES-010/20/09, autoriza os Oficiais Superiores 

abaixo relacionados, a viajarem com destino a São Paulo-SP, para comporem a banca examinadora de monografia 

dos Capitães Oficiais-Alunos do PMPCPSOP-III/09, em dois períodos distintos: 

- Cel PM RG 40.548 José Vieira de Carvalho Junior, para compor a banca examinadora do Cap 

PM Felipe Gonçalves Romeu e do Cap PM Eliézer de Oliveira Farias, cujos temas são, respectivamente: “Ampliação 

das atividades de Polícia Comunitária do grupamento de policiamento em áreas especiais do Morro do 

Cavalão para as imediações do bairro de São Francisco, como política institucional de prevenção da violência e 

da criminalidade” e “Uma análise da Unidade de Polícia Pacificadora da favela Batan: Protocolo de Intervenção 

Policial para Implantação do policiamento comunitário em comunidades conflagradas”. 

Período de 040600Fev10 a 062200Fev10 

- Ten Cel PM RG 40.529 Vagner Alves Mendonça, para compor a banca examinadora do Cap 

PM Etiene Coelho Martins, tendo como tema “Segurança Pública e Direito Internacional”. 

Período de 030600Fev10 a 052200Fev10. 

Em consequência, providencie a DGAL e DGF no que lhes couber. 

(Nota n° 0122 – 01 Fev 2010 – GCG) 

8. VIAGEM DE OFICIAIS A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO – INTERCÂMBIO COM O 

BANCO CENTRAL DO BRASIL – DISTRITO FEDERAL – PUBLICAÇÃO 

O Comandante Geral, atendendo proposta do Coordenador de Assuntos Especiais, autoriza o Maj 

PM RG 55.545 André Luiz de Souza Batista e o Cap PM RG 72.660 Fabiana Amaro Paiva, para participarem 

do intercâmbio entre a PMERJ e o Banco Central do Brasil, em dois períodos distintos: 

1° - 160800MAR10 a 202000MAR10; e 

2° - 060800ABR10 a 102000ABR10.


Em consequência providencie a DGAL, DGF e CAEs no que lhes couber. 

(Nota n° 0120 – 01 Fev 2010 – GCG) 

9. CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DOS CAFÉS E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS 

NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 – PUBLICAÇÃO. 

31


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33


(Nota nº 0119 – 01 Fev 2010 – GCG) 

34


10. VISTORIA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL - LAUDO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO 

PMERJ EMG 

PM/3 01FEV10 

VISTORIA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL - LAUDO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO 

Considerando a necessidade de cumprir o determinado na Lei nº 10.671 de 15Mai03, que dispõe 

sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, onde são estabelecidas normas de proteção e defesa do torcedor. 

Considerando que o Decreto Federal nº 6.795 de 16 de março de 2009 regulamenta o artigo 23 da 

Lei nº 10.671 e dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos, através da emissão 

de Laudos Técnicos, deixando a cargo do Ministério do Esporte a indicação das autoridades competentes para 

fazê-lo. 

Considerando a emissão das Portarias nº 124 e 185 do Ministério do Esporte, a fim de atender dispositivo 

contido no Decreto Federal supracitado. 

Considerando que Corporação deve adequar-se aos preceitos vigentes, a fim de proporcionar a melhoria 

da qualidade dos serviços prestados à população, bem como promover a segurança e paz pública aos torcedores, 

durante as distintas competições realizadas no Estado. 

Este Comando, concordando em parte com o parecer emitido pelo MAJ PM RG 58.821 Rivaldo 

Beraldo de Oliveira, do 31º BPM, Oficial responsável pela vistoria no Estádio de futebol do Centro de Futebol 

Zico, expresso no LAUDO DE SEGURANÇA Nº 013, RESOLVE: 

1. Considerar o LAUDO DE SEGURANÇA Nº 013 emitido em 18 DE JANEIRO DE 2010, 

com validade até 30 DE DEZEMBRO DE 2010. 

2. Considerar o ESTÁDIO DO CENTRO DE FUTEBOL ZICO, sito à Rua Miguel Antônio Fernandes, 

número 700, bairro Recreio dos Bandeirantes, cidade do Rio de Janeiro, sob a classificação APROVA- 

DO COM AS RESTRIÇÕES. 

3. Concordar com os prazos indicados no LAUDO DE SEGURANÇA Nº 013, conforme abaixo 

se vê, para fins de ajuste das restrições apontadas. 

Nº RESTRIÇÃO PRAZO* 

01 Falta de Central de Comando para integração dos órgãos envolvidos no 

evento. 

30 (trinta) dias. 

02 Instalação do sistema de monitoramento do estádio. 120 (cento e vinte) 

dias 

03 Instalação de catracas para controle de acesso de público. 30 (trinta) dias. 

04 Criação de mais um acesso para o público. 30 (trinta) dias. 

05 Instalação de equipamentos para separação de torcidas. 120 (cento e vinte) 

dias 

06 Instalação de equipamento para orientação de acesso do público. 120 (cento e vinte) 

dias 

07 Emprego de orientadores de público. 30 (trinta) dias. 

* Prazo considerado a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento desta homologação. 

4. A classificação presente Laudo de Segurança poderá ser CANCELADA a qualquer momento, 

independente do período de validade do laudo e de aviso prévio, a critério da Comissão de Vistoria em Estádios 

da Polícia Militar, se houver motivo que justifique tal ato. 

5. Encaminhar cópia à entidade esportiva solicitante. 

6. Arquivar o procedimento e cópia de sua homologação no EMG-PM/3. 

35


Tomem conhecimento e providenciem a respeito os Órgãos envolvidos. 

OPM envolvidas: GCG, EMG, BPChq/GEPE, 31ºBPM 

(Nota Bol nº 019/01 /2010 de 01Fev10 do EMG-PM/3) 

11. TELEFONES FIXOS DO COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DO RCECS E 40° 

BPM - PUBLICAÇÃO 

Informo os números dos telefones fixos do Comandante e Subcomandante das Unidades: 

RCECS 

Cmt RCECS...........................................................2333-6930 

Subcmt RCECS......................................................2333-6896 

40° BPM 

Cmt 40° BPM.........................................................2333-6756 

Subcmt 40° BPM....................................................2333-6768 

(OPMS ENVOLVIDAS: RCECS e 40° BPM). 

(Nota nº 0066, de 01 fev 10 - EMG/SECRETARIA). 

4 a .PARTE JUSTIÇA E DISCIPLINA 

BOLETIM DISCIPLINAR RESERVADO - DISTRIBUIÇÃO 

Com o presente distribui-se o Boletim Disciplinar Reservado nº 020. 

5 a . PARTE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

1. BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - PUBLICAÇÃO 

Este Comando parabeniza o Comandante, Oficiais, e Praças do BPRv pela passagem do 33º 

aniversário de criação, comemorado em 02 de fevereiro de 2010. 

BPRv 

Síntese Histórica 

O BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA tem suas origens no Decreto n.º1.463, de 11 de 

novembro de 1964, que regulamentou as atividades de Polícia Rodoviária de Divisão de Tráfego do DER do 

antigo Estado do Rio de Janeiro e criou a “PATRULHA RODOVIÁRIA” para exercer o Policiamento de 

Trânsito Rodoviário. Foi instalado no prédio sede do Departamento de Estradas de Rodagem da Secretaria de 

Comunicações e Transportes, situado na Praça Fonseca Ramos, em Niterói. Com o desenvolvimento das 

atividades, foi transferido para a Fazenda de Colubandê, situada à margem da RJ 104, Km 09. Foi dirigido por 

um engenheiro do DER, até quando passou a ser chefiado pelo Major PM Milton D’Ornellas Moreno, da Polícia 

Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro. 

A Patrulha Rodoviária do DER executou o Policiamento Rodoviário até a edição da Lei n.º 6.248, 

de 18 de Dezembro de 1968, que criou o CORPO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (CPRv), na Polícia 

36


Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de exercer, em colaboração com o Departamento 

de Estradas de Rodagem, o Policiamento Rodoviário nas redes estadual e federal de estradas de rodagem 

situadas no território do Estado, quando essa atribuição coubesse ao mesmo Departamento, por deliberação da 

autoridade competente. Esta Lei autorizou a transferência dos integrantes da Patrulha Rodoviária – DER – para 

os quadros da Polícia Militar sob as condições nela definidas. A sede do BPRv foi instalada na Fazenda do 

Colubandê, onde já estava instalada a Patrulha Rodoviária. Seu primeiro Comandante foi o Major PM Milton 

D’Ornellas Moreno, que assumira a sua chefia quando a Patrulha Rodoviária ainda pertencia ao DER. 

Em 1970, o Decreto n.º 14.899, de 11 de novembro aprovou as instruções reguladoras da formação 

do Corpo de Policiamento Rodoviário (CPRv) da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro, fixando 

normas para concretização do CPRv como Unidade Orgânica da Polícia Militar. O artigo 4º deste Decreto 

reservou o uso da expressão “Patrulha Rodoviária“, de consagração internacional, para esta OPM da Polícia 

Militar, determinando-lhe, também, o uso de uniformes apropriados com as adaptações necessárias. 

Em 1974, no Estado da Guanabara, o Decreto “E” n.º 7.679, de 06 de dezembro, transformou a 

Companhia Independente de Radio Patrulha – CIRP, em Companhia de Polícia Rodoviária – CPRv. 

Em 1976, depois da fusão dos dois Estados, a sede da CPRv foi transferida para a Rua Mackenzie 

nº 100, no bairro do Fonseca, em Niterói, ocupando as instalações do Quartel da ex-Companhia Escola da antiga 

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 

Em 1977, o Decreto n.º 1.095, de 02 de fevereiro transformou o corpo de Policiamento Rodoviário 

e a Companhia de Polícia Rodoviária em BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA (BPRv), que permaneceu 

instalado no quartel do antigo Corpo de Policiamento Rodoviário e com a organização que permanece até hoje, 

conforme ato do Comandante Geral publicado em Boletim da PM n.º 152, de 11 de agosto de 1977. 

O Major PM Milton D’Ornellas Moreno foi seu primeiro comandante, tendo assumido em 25 de 

março de 1969. 

No dia 18 de Setembro de 2009, tendo como Comandante Geral o Cel PM Mario Sergio de Brito 

Duarte, foi extinto pela Resolução N°268 da Secretaria de Estado de Segurança o Batalhão de Vias Especiais. 

Sendo todo o pessoal e acervo material passado nesta data para o Batalhão de Polícia Rodoviária, 

tendo como Comandante o Coronel PM Aristeu Leonardo Tavares. 

(Tome conhecimento a seguinte Unidade: BPRv) 

(Nota nº 089 – 1º Fev 2010, do CComSoc) 

2. CALENDÁRIO MENSAL DE EVENTOS – FEVEREIRO/2010 – PUBLICAÇÃO 

Este Comando, atendendo à proposta do Chefe da PM/5, torna público o Calendário de Eventos 

para o mês de FEVEREIRO, no qual constam datas de aniversário das OPM e datas festivas de relevância para a 

Corporação. 

DIA EVENTO OPM EMPENHADA 

02 

Aniversário do 21º BPM 21º BPM 

Aniversário do BPRv BPRv 

09 Aniversário do CCrim CCrim 

13 Aniversário do BPChq BPChq 

17 Aniversário da Capelania DAS/SAR 

20 Aniversário do GESAR 

GESAR 

Em Conseqüência: 

1. Os Cmt, Ch e Dir de OPM deverão zelar pelo fiel cumprimento do presente 

Calendário, empenhando-se para que as datas sejam convenientemente comemoradas; 

2. O presente calendário e os próximos que serão publicados deverão fazer parte do acervo de 

documentos obrigatórios dos Setores de Assuntos Civis - P/5 das OPM, devendo ser objeto de avaliação nas 

inspeções do Estado-Maior Geral; e 

37


3. As Unidades deverão enviar à PM/5 com antecedência de 10 (dez) dias úteis o resumo histórico 

de suas OPM, para publicação em Bol PM, ficando a cargo das P/5 a confecção e correção dos textos, devendo 

ser observada a publicação inserta no Bol PM n° 131, de 21 de julho de 2003, pertinentes à matéria para 

publicação em Boletim. 

4. As sugestões, correções e/ou dúvidas deverão ser encaminhadas à PM/5 ou diretamente através 

dos telefones: 3399-2175 ou 3399-2176. 

POR DELEGAÇÃO: 

(Tomem conhecimento as seguintes Unidades: Todas) 

(Nota nº 083 – 1° FEV 2010, do CComSoc) 

MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - CEL PM 

COMANDANTE GERAL 

DÉCIO LIMA DO BOMFIN – TEN CEL PM 

AJUDANTE GERAL - INTERINO 

38

BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR - Relatos de um PM

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