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SUMÁRIO 

OFICIAL 

ANO XXIX PORTO VELHO-RO QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 N° 1940 CADERNO PRINCIPAL 

Governadoria ..................................................01 

Sec. de Estado do Planejamento...............20 

Sec. de Estado da Administração..............22 

Sec. de Assistência Social...........................22 

Secretaria do Estado de Saúde..................28 

Secretaria de Estado de Educação.............29 

Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...44 

Sec. de Estado de Justiça..............................52 

Defensoria Pública ......................................... 

Secretaria de Estado de Finanças...............52 

Sec. de Estado do Desenvolvimento 

Econômico e Social.........................................60 

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária e 

Regularização Fundiária...............................63 

Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e 

Do Lazer............................................................63 

Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.. 

Tribunal de Contas......................................... 

Prefeitura Municipal da Capital.... .............. 

Prefeituras Municipais do Interior ............63 

Camaras Municipais do Interior.................. 

Institutos Municipais.................................... 

Ineditoriais......................................................74 

CONFÚCIO AIRES MOURA 

Governador 

JUSCELINO MORAES DO AMARAL 

Secretário Chefe da Casa Civil 

WILSON DIAS DE SOUZA 

Diretor de Imprensa Oficial 

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO 

Recebimento: de 2º a 6º das 7:30 às 13:30h. 

Obs.: Para as matérias que serão publicadas no 

mesmo dia, o recebimento será até às 9:00h. 

TEXTO: A revisão do texto é de inteira 

responsabilidade do órgão emitente. 

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 

(três) dias úteis para a publicação de qualquer 

matéria, a partir da data do recebimento. 

RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito 

a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo 

de 05 (cinco) dias úteis após a publicação. 

Diretoria, Administração e Parque Gráfico: 

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Atos do Executivo 

GOVERNADORIA 

LEI N. 2.689, DE 21 DE MARÇO DE 2012. 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.067.000,00 

em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar para dar cobertura 

orçamentária às despesas correntes e despesas de capital, no presente exercício até o montante de R$ 

3.067.000,00 (três milhões sessenta e sete mil reais), em favor da unidade orçamentária Fundo Especial 

de Proteção Ambiental - FEPRAM. 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação 

parcial de dotações orçamentárias, indicados no anexo II desta Lei e no montante especificado. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º da República. 


Governador 

ANEXO I 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ 

Código Especificação 

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 

FEPRAM 

18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 

RECURSOS NATURAIS 

ANEXO II 

Natureza da 

Despesa 

Fonte de 

Recurso 

Valor 

3.067.000,00 

3190 0205 3.067.000,00 

TOTAL 3.067.000,00 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA 


FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 

FEPRAM 

18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 

RECURSOS NATURAIS 

Natureza da 

Despesa 


Fonte de 

Recurso 

Valor 

3.067.000,00 

3390 0205 267.000,00 

4490 0205 2.800.000,00 

TOTAL 3.067.000,00 

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Setores 08 e 09 no Município de 

Vilhena. 


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Setores 08 e 09, com sede 

no Município de Vilhena. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Governador

2 DOE N° 1940 


Declara de utilidade pública a Associação 

Rural de Jacy-Paraná – ARJAP, no 

Município de Porto Velho. 


Faço saber que a Assembleia Legislativa 

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a 

Associação Rural de Jacy-Paraná – ARJAP, com 

sede no Município de Porto Velho. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 

publicação. 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 

em 21 de março de 2012, 124º da República. 


Governador 



de Moradores e Amigos do Bairro Jardim 

Flamboyant na Cidade de Porto Velho. 





Associação de Moradores e Amigos do Bairro 

Jardim Framboyant, com sede no Município de Porto 

Velho. 


publicação. 




Governador 


Declara de utilidade pública o Grupo de 

Orientação no Trânsito e Meio Ambiente, 

no Município de Ariquemes. 




Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o 

Grupo de Orientação no Trânsito e Meio Ambiente, 

com sede no Município de Ariquemes. 


publicação. 




Governador 


Declara de utilidade pública o Grupo Gay 

de Rondônia – GGR. 




Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o 

Grupo Gay de Rondônia – GGR, com sede na Av. 

Governador Jorge Teixeira nº 2650, no bairro 

Embratel, em Porto Velho. 


publicação. 




Governador 



dos Pescadores, Criadores de Peixes e 

Produtores Agrícolas e Extrativistas do 

Distrito de Calama – ASPECAL, com sede 

no Município de Porto Velho. 





Associação dos Pescadores, Criadores de Peixes 

e Produtores Agrícolas e Extrativistas do Distrito 

de Calama – ASPECAL, com sede localizada na 

Rua do Avião, número 63, Bairro São Francisco, 

Distrito de Calama, Município de Porto Velho. 


publicação. 




Governador 



dos Produtores Rurais e Chacareiros 

Periquitos – ASPROPRIR, com sede no 

Município de Cujubim. 





Associação dos Produtores Rurais e Chacareiros 

Periquitos – ASPROPRIR, com sede no Município 

de Cujubim. 


publicação. 




Governador 



Kigol, no Município de Ariquemes. 

Porto Velho, 21.03.2012 





Associação Kigol, com sede no Município de 

Ariquemes. 


publicação. 




Governador 

DECRETO N. 16.583, DE 21 DE MARÇO DE 2012. 

Cria o Comitê Estadual de Mobilização pela 

Saúde, Segurança e Paz no Trânsito para 

elaboração da proposta do Plano Estadual 

de Redução dos Acidentes e Segurança 

Viária de Rondônia e dá outras 

providências. 

O GOVERNADORDO ESTADO DE RONDÔNIA, 

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 

65, inciso V, da Constituição Estadual, e 

Considerando a Assembleia Geral da 

Organização das Nações Unidas, no dia 02 de 

março de 2010, que proclamou oficialmente o 

período de 2011 a 2020 como a Década Mundial 

de Ação pela Segurança no Trânsito; 

Considerando os sucessivos relatórios da 

Organização Mundial de Saúde, que as perdas 

provocadas pela violência do trânsito representam 

uma das maiores preocupações da entidade, 

caracterizando-se como um problema de saúde 

pública com proporções epidêmicas; 

Considerando a necessidade de reduzir cerca 

de 50% do índice de acidentes de trânsito no 

Estado de Rondônia; 

Considerando que já foi criado um Comitê 

Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e 

Paz no Trânsito, instituído pelo Decreto de 19 de 

setembro de 2007, com a finalidade de diagnosticar 

a situação de saúde, segurança e paz no trânsito 

e promover a articulação e definição de estratégias 

inter-setoriais; 

Considerando que o Plano Nacional de 

Redução de Acidentes e Segurança Viária já foi 

elaborado por técnicos, representantes de vários 

órgãos públicos e instituições da sociedade civil, 

que visam a contribuir para a redução das taxas 

de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito 

no país, através da implementação de ações de 

gestão, fiscalização, educação, saúde, 

infraestrutura e segurança veicular, a curto, médio 

e longo prazo; 

Considerando que todos os Estados da 

Federação devem elaborar os seus respectivos 

Planos, tendo como base o Plano Nacional, 

D E C R E T A: 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estadual de 

Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no 

Trânsito, com os seguintes objetivos:

DOE N° 1940 Porto Velho, 21.03.2012 3 

I - elaborar o Plano Estadual de Redução dos 

Acidentes e Segurança Viária para a Década 

2011-2020; 

II - identificar e mapear os pilares: gestão, 

educação, fiscalização, saúde, infraestrutura e 

segurança veicular; 

III - estabelecer políticas públicas para os seis 

pilares pré-estabelecidos: gestão, educação, 

fiscalização, saúde, infraestrutura e segurança 

veicular; 

IV - contribuir para a organização e o 

fortalecimento de políticas públicas para 

segurança no trânsito por meio da integração das 

ações que serão estabelecidas nos pilares: 

gestão, educação, fiscalização, saúde, 

infraestrutura e segurança veicular; 

V - assegurar o fornecimento adequado de 

recursos necessários aos programas, projetos 

que tenham o intuito de redução dos acidentes de 

trânsito; 

VI - garantir articulação e comunicação intersetoriais, 

de forma integrada; 

VII - analisar as ações desenvolvidas, 

anualmente, vislumbrando melhor qualidade; 

VIII - monitorar todas as ações que envolvam 

os cinco pilares: gestão, educação, fiscalização, 

saúde, infraestrutura e segurança veicular; e 

IX - elaborar informes sobre a situação para a 

imprensa e população em geral. 

Art. 2º O Comitê de que trata o artigo anterior 

terá uma equipe coordenando os trabalhos, que 

serão constituídos por servidores do 

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN 

(órgão coordenador): 

I - Luiza de Jesus Alves Silva (Pedagoga - 

Especialista); 

II - Nauana Silva dos Santos Holder(Pedagoga 

- Especialista); e 

III - Rosana Maria Matos Silva (Pedagoga - 

Mestre). 

Art. 3º O Comitê de que trata o artigo 1º será 

constituído por representantes das seguintes 

Instituições: 

I - Departamento Estadual de Trânsito – 

DETRAN: 

a) Iremar Torres Lima - (Estatístico); e 

b) Carlos Antônio Trajano Borges 

(Engenheiro); 

II - Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN: 

a) Rosana Maria Matos Silva – (Pedagoga 

- Mestre); e 

b) Raimundo Rodrigues Pimentel- 

(Conselheiro); 

III - Departamento de Estradas e Rodagem – 

DER: 

a) Ana Carolina Nogueira da Silva 

(Advogada); e 

b) Francisco Soares do Nascimento 

(Nível Médio); 

IV - Companhia Independente de Trânsito – 

Polícia Militar: 

a) Asp. OF. PM Renato Acácio Canhoni 

Suffi; e 

b) SGT PMUmberto Gonçalves Ribeiro; 

V - Polícia Rodoviária Federal – PRF: 

a) INSP. PRF João Bosco Ribeiro da 

Silveira; e 

b) INSP. PRF João Maria de Medeiros; 

VI - Departamento Nacional de Infraestrutura 

e Transportes – DNIT: 

a) Antônio Gurgel do Amaral (Engenheiro); 

VII - Casa Militar: 

a) MAJ PMEmanuel Sílvio C. B. Júnior - 

(Segurança Pública); e 

b) SUBTENENTE PM Aurimar Medeiros de 

Souza - (Segurança Pública); 

VIII - Corpo de Bombeiros Militar: 

a) Asp. OF. BM Avelino Carvalho de 

Menezes Filho; e 

b) TEN. BM Roberval Leandro de 

Azevedo; 

IX - Secretaria Municipal de Trânsito – 

SEMTRAN: 

a) José Zacarias Santos (Professor); 

X - Conselho Estadual de Educação – CEE: 

a) Milva Valérian Garbelini e Silva - 

(Licenciatura em Língua Portuguesa); e 

b) Loide Cristina Hotti (Professora); 

XI - Secretaria de Estadual de Educação – 

SEDUC: 

a) Marcelo Ferreira da Silva – 

(Pedagogo); e 

b) Cesiane Camargo Maia – (Pedagoga); 

XII - Secretaria Estadual de Planejamento – 

SEPLAN: 

a) Celino Campos Guimarães - 

(Arquiteto);e 

b) Maria Lúcia Leal Santos – (Arquiteta e 

Urbanista); 

XIII - Ministério Público Estadual – MPE: 

a) Danielle Tavernard da Rocha Machado 

– (Arquitetura e Urbanismo);e 

b) Daniel Estenssoro Rossendy – 

(Advogado); 

XIV - Secretaria de Estado da Saúde – SESAU: 

a) Cristina Mabel do Nascimento - 

(Assistente Social);e 

b) Marilene Aparecida Cruz Penati – 

(Médica); 

XV - Agência de Vigilância em Saúde – 

AGEVISA: 

a) Rosângela Alves da Silva Olsson 

(Enfermeira); 

XVI - Instituto de Previdência dos Servidores 

Públicos do Estado de Rondônia - IPERON: 

a) Walter Silvano Gonçalves Oliveira 

(Advogado);e 

b) Rosalina Trajano Diniz (Pedagoga/ 

Especialista em Gestão e Direito do Trânsito); 

XVII - Conselho Municipal de Educação – CME: 

a) Yêda Maria de Melo Baleeiro 

(Presidente do Conselho);e 

b) Luiz Pereira Braga (Vice-Presidente do 

Conselho); 

XVIII - Secretaria Municipal de Educação – 

SEMED: 

a) Lucília Martins Vieira – (Pedagoga);e 

b) Elizabete Lemes da Silva Gusmão 

(Pedagoga); 

XIX - Secretaria Municipal de Saúde – 

SEMUSA: 

a) Régia de Lourdes F. Martins - (Médica 

Veterinária); e 

b) Charles Alves de Oliveira; 

XX - Secretaria Municipal de Obras – SEMOB: 

a) José Carlos da Costa Fernandes; 

XXI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 

– SEMES: 

a) Raimundo D’Assis Teixeira - (História/ 

Ed. Ambiental); e 

b) Carlos Dirceu L. Silva – (Educação 

Física); 

XXII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 

SEMA: 

a) Izabel Cristina da Silva (Pedagoga – 

Analista Ambiental);e 

b) Glauce Azevedo; 

XXIII - Instituto Federal de Rondônia – IFRO: 

a) Maria Goreth Araújo Reis – 

(Pedagoga);e

4 DOE N° 1940 

b) Valéria Costa de Oliveira – (Engenheira 

Civil); 

XXIV - Universidade Federal de Rondônia – 

UNIR: 

a) Maria Inês Ferreira de Miranda 

(Professora de Ensino Superior);e 

b) Marcuce Antonio Miranda dos Santos 

(Professora de Ensino Superior); 

XXV - Faculdade Aparício Carvalho – FIMCA: 

a) Irany Freire Bento (Pedagoga);e 

b) Mário Leonir Schwaab – 

(Administrador); 

XXVI - Faculdade de Ciências Administrativas 

e de Tecnologia - FATEC: 

a) Claudelice Alves Pereira Varella – 

(Pedagoga - Mestre); e 

b) Kary Jean Falcão – (Pedagogo - 

Mestre); 

XXVII - União das Escolas Superiores de 

Rondônia - UNIRON: 

a) Cristiane Oliveira Fecundo;e 

b) Fabiana S. Souza; 

XXVIII - Faculdade São Lucas: 

a) Ana Paula F. de Angelis Rubira;e 

b) Juliano Colombo Mendes – 

(Fisioterapeuta); 

XXIX - Serviço Nacional de Aprendizagem do 

Transporte – SENAT: 

a) Paula Andréa Tabosa Santos – 

(Pedagoga); 

b) Naiara Duarte Lima – (Pedagoga);e 

XXX - Federação das Indústrias do Estado de 

Rondônia – FIERO: 

a) Gilberto Baptista – (Advogado); e 

b) Altemir Tomazini – (Administração); 

XXXI - Concessionária AUTOVEMA: 

a) Antônio Wilson – (Administrador);e 

b) Walmir França – (Economista); 

XXXII - Associação Rondoniense de Municípios 

- AROM: 

a) Laerte Gomes (Prefeito Municipal); e 

b) José Márcio Londe Raposo (Prefeito 

Municipal); 

XXXIII - REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS/ 

REGIONAIS: 

a) Ariquemes: 

1. Kátia Ribeiro Pacheco (Geógrafa); e 

2. Débora Vidal Almeida Schmitt (Bacharel 

em Direito); 

b) Jaru: 

1. Everaldo dos Santos Oliveira 

(Engenheira Ambiental); e 

2. Carlos Rodrigues (Ensino Médio); 

c) Ouro Preto D’Oeste: 

1. Mirley Suelen Andrade Santos 

(Administradora); e 

2. Gilvanete de Almeida Camargo 

(Pedagoga); 

d) Ji-Paraná: 

1. 2º Ten. PM Everaldo José de Souza - 

(Pedagogo/Esp. Direito e Gestão de Trânsito); e 

2. Ronildo de Souza Pereira- (Matemático/ 

Esp. Direito e Gestão de Trâns.); 

e) Cacoal: 

1. Gislane dos Santos Siqueira 

(Tecnóloga Segurança no Trânsito); 

f) Vilhena: Sílvio Alves de Toledo 

(Instrutor de Trânsito): 

1. Nilton Valdir Locatelli (Administrador); 

g) Rolim de Moura: 

1. Mharlos Waltrick Fernandes 

(Administrador); e 

2. Ana Lúcia de Arruda Silva (Pedagoga); 

h) Costa Marques: 

1. Luiz Ormídio (Chefe da Ciretran de São 

Francisco); e 

2. Débora Veras dos Santos Goulart 

(Ciências Contábeis); 

i) Guajará-Mirim: 

1. Edna Almeida (Pedagoga); e 

2. Maria de Jesus Perez Badra 

(Administradora). 

§ 1º. O Comitê terá caráter consultivo e 

deliberativo e seus integrantes foram designados 

por meio de expediente subscrito pelo respectivo 

dirigente, no máximo de um titular e um suplente. 

§ 2º. Poderão ser convidados a integrar e 

participar dos trabalhos e debates do Comitê, 

especialistas e representantes de outras 

instituições, públicas ou privadas, bem como de 

organismos internacionais e organizações da 

sociedade civil. 


Art. 4º O Comitê se reunirá, ordinariamente, 

em periodicidade a ser estabelecida em seu 

regimento interno para as atividades de 

preparação e diariamente no pico da situação de 

emergência; 

Art. 5º Instituir os Eixos Temáticos para 

aprofundamento dos temas ao Comitê Estadual de 

Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no 

Trânsito de acordo com as necessidades. 

Art. 6º Definir que as atividades e atribuições 

do Comitê Estadual de Mobilização pela Saúde, 

Segurança e Paz no Trânsito, serão reguladas 

por Regimento Interno próprio, a ser publicado no 

Diário Oficial do Estado em março de 2012. 

Art. 7º Os casos omissos serão definidos pela 

Coordenação Geral do Comitê. 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de 

sua publicação. 




Governador 


Dispõe sobre exoneração de Estagiários 

em Direito da Procuradoria Geral do Estado. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, 


65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos 

termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de 

dezembro de 2005, 


Art. 1º Ficam exonerados do Quadro de 

Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do 

Estado, os estagiários constantes do Anexo único 

deste Decreto. 






Governador 

ANEXO ÚNICO 

ESTÁGIARIO EXONERADO DA 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 

ITEMNOME DATA DA EXONERAÇÃO 

001 NELSON MORAIS ESCUDERO 29/02/2012 

002 EVELYN MARIANE ESTEVES DA SILVA 29/02/2012 


Dispõe sobre exoneração de Estagiário em 

Direito da Procuradoria Geral do Estado. 



65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos 

termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de 

dezembro de 2005,



Art. 1º Fica exonerado do Quadro de 


Estado, o estagiário constante do Anexo único 

deste Decreto. 






Governador 

ANEXO ÚNICO 

ESTÁGIARIO EXONERADO DA 


ITEMNOME DATA DA EXONERAÇÃO 

001 LUCAS JOSÉ SCARMUCIN FERNANDES 16/02/2012 


Dispõe sobre a nomeação de Estagiários 

em Direito da Procuradoria Geral do Estado. 



65, inciso V, da Constituição Estadual, e 

Considerando a aprovação no Exame de 

Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito 

da Procuradoria Geral do Estado e com fundamento 

na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro 

de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 377, 

de 30 de maio de 2007, 


Art. 1º. Ficam nomeados para o Quadro de 


Estado, os estagiários constantes do Anexo único 

a este Decreto. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data 

de sua publicação. 




Governador 

ANEXO ÚNICO 

ESTÁGIARIOS APROVADOS NO EXAME DE 

SELEÇÃO DA 


ITEMNOME DATA DA NOMEAÇÃO 

001 ANDREZA ROQUE XIMENES 01/02/2012 

002 ISADORA DA CRUZ ALMEIDA 01/02/2012 

003 LEANDRO SERPA PINHEIRO 01/02/2012 

004 LEYCE DE PAIVA ALVES 01/02/2012 

005 RENATO ALFÁIA PEREIRA 01/02/2012 

006 PAULO RODOLFO RODRIGUES MARINHO 14/02/2012 

007 PAULO HENRIQUE DE MARCO 15/02/2012 

008 ILSON JACONI JUNIOR 01/03/2012 

009 SAMYLLE SILVA DE OLIVEIRA 01/03/2012 


Cria, na Rede Estadual de Ensino, a Escola 

ANÍSIO TEIXEIRA, localizado no Município 

de Porto Velho, e dá outras providências. 



65, inciso V, da Constituição Estadual, 


Art. 1º Fica criada, na Rede Pública Estadual 

de Ensino, a Escola ANÍSIO TEIXEIRA, localizada 

no Município de Porto Velho, para atender, 

conforme as demandas recebidas e a prévia 

regularização pelo órgão próprio do Sistema 

Estadual de Ensino: 

I – à Educação Básica em suas variadas 

etapas e modalidades de atendimento; 

II – à Educação Profissional; 

III – a Projetos de Ensino com organização 

didática diversa; e 

IV – a Projetos de Ensino Experimental. 

Art. 2º Fica revogado o Decreto n. 16.294, de 

27 de outubro de 2011. 






Governador 


Cria Grupo de Trabalho para estudo, 

implementação e instrumentalização do Plano de 

Emprego, Função, Classificação e Salário dos 

servidores públicos da Casa Civil. 



65, inciso V, da Constituição Estadual, 


Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para 

realização do Plano de Emprego, Função, 

Classificação e Salário dos servidores públicos 

da Casa Civil. 

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o 

artigo 1º deste Decreto tem os seguintes objetivos 

e competências: 

I – estudar, avaliar e controlar mecanismos 

para instrumentalização e operacionalização do 

Plano de Emprego, Função, Classificação e Salário 

dos servidores públicos da Casa Civil; 

II – formular proposta do instrumento normativo; 

III – elaborar cronograma de realização; 

III – elaboração de diagnóstico consistente 

sobre a proposição do quadro de pessoal dos 

servidores públicos da Casa Civil; e 

IV – traçar um perfil técnico dos servidores, 

compatíveis com suas respectivas funções e 

cargos. 

Art. 3º A estrutura organizacional do Grupo 

de Trabalho será formada por: 

I – 01 Presidente; 

II – 01 representante da Assessoria da Casa 

Civil; 

III – 01 representante da Diretoria de 

Comunicação Social; 

IV – 01 representante da Diretoria de Cerimonial 

e Relações Públicas; 

V – 01 representante da Coordenadoria 

Técnica Legislativa; e 

VI – 01 representante da Diretoria de Imprensa 

Oficial. 

Art. 4º A nomeação do Presidente do Grupo 

de Trabalho de que trata o artigo 3º deste Decreto 

ficará a cargo da livre nomeação e exoneração 

do Secretário Chefe da Casa Civil. 

Art. 5º A composição do Grupo de Trabalho 

de que trata o artigo 3º deste Decreto ficará a 

cargo da livre nomeação e exoneração do 

Secretário Chefe da Casa Civil. 

Art. 6º Os integrantes do Grupo de Trabalho 

ora constituído exercerão suas atividades 

cumulativamente com as funções de seus 

respectivos cargos, sem prejuízo de sua 

remuneração ao outro direito, não havendo 

remuneração específica para a realização das 

atividades de que trata este Decreto, sendo estas 

reconhecidas como de relevantes serviços. 

Art. 7° O presente grupo de trabalho tem prazo 

de duração de 60 (sessenta) dias podendo ser 

prorrogado se, justificadamente, for constatada a 

imperativa necessidade a bem do interesse público. 






Governador 


Convoca para o serviço ativo, Militares do 

Estado da Reserva Remunerada. 



65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo 

com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, 


Art. 1º Ficam convocados para o serviço ativo 

em caráter transitório, mediante a aceitação 

voluntária, por conveniência do serviço, nos 

termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, 

regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de 

fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo

6 DOE N° 1940 

Voluntário conforme artigo 5º da Lei n. 2.461 de 

17 de maio de 2011 (NR), os militares do Estado da 

Reserva Remunerada indicados: 

I - para o Município de Porto Velho: 

a) ST BM RR RE 0025-6 EDVALDO ALVES DA 

SILVA; 

b) ST PM RR RE 02599-5 JOSE SEBASTIÃO 

DINIZ; 

c) ST PM RR RE 02126-2 MARCOS 

MIYABAYASHI; 

d) 1º SGT PM RR RE 00999-1 SEVERINO JOSÉ 

ALVES; 

e) 1º SGT PM RR RE 04647-0 VERA CLERI DE 

SOUZA COSTA; 

f) 2º SGT PM RR RE 03496-0 MARIA GLACIENE 

PEDROSA QUINTÃO; 

g) 3º SGT PM RR RE 01058-6 FRANCISCO 

TADEU MAGALHÃES; 

h) 3º SGT PM RR RE 01115-2 GUDIENE DA 

PURIFICAÇÃO VALENTE; 

i) 3º SGT PM RR RE 01154-2 SEBASTIÃO 

BORGES DE MATOS; 

j) CB PM RR RE 04854-5 GILVANE MELO DA 

SILVA; 

k) CB PM RR RE 05124-3 JOSÉ RODRIGUES 

DA CRUZ; 

l) CB PM RR RE 03875-8 PEDRO LUIS DOS 

SANTOS; e 

m) CB PM RR RE 03891-6 RAIMUNDO FREITAS 

DA SILVA. 

II – para o Município de Ariquemes: 

a) 2º SGT PM RR RE 02936-7 ILTON CESAR 

GUERIN; 

b) 3º SGT PM RR RE 05676-2 DAVID DOS 

SANTOS E SILVA, e 

c) CB PM RR RE 04370-3 AURO FERNANDES 

DE SOUZA; 

III - Para o Município de Guajará-Mirim: 

a) 2º SGT PM RR RE 02962-3 JORGE 

MARCONDI DA SILVA FERREIRA; 

IV – Para o Município de Jaru: 

a) 1º SGT PM RR RE 02898-5 ELIZEU JOSÉ 

LEITE; 

V – Para o Município de Ji-Paraná: 

a) CB PM RR RE 04793-1 ROBERTO DE SOUZA 

PEREIRA; 

VI – Para o Município de Rolim de Moura: 

a) 2º SGT PM RR RE 01752-2 VALDECI 

MARTINS DE OLIVEIRA; 

VII – Para o Município de Alta Floresta: 

a) 2º SGT PM RR RE 02586-6 JOSÉ GODOI DA 

SILVA; 

VIII – Para o Município de Alvorada do Oeste: 

a) ST PM RR RE 00596-9 ADONIAS MANUEL 

NETO; 

IX – Para o Município de Vilhena: 

a) ST PM RR RE 00516-5 DOMINGOS JORGE 

AROUCHE. 

Art. 2º Os militares ora convocados, 

desempenharão suas atividades operacionais 

conforme proposta apresentada pelos respectivos 

Comandante Geral ao Secretário de Estado da 

Segurança, Defesa e Cidadania, conforme o artigo 

4º do § 1º (NR) da Lei n. 2.461 de 17 de maio de 

2011. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigorna data da 

publicação. 




Governador 

DECRETO N. 16.590, DE 21 DE MARÇO DE 

2012. 

Altera redação do artigo 1º, do Decreto n. 

13.891, de 31 de outubro de 2008. 



65, da Constituição Estadual, 


Art. 1º O artigo 1º, do Decreto n. 13.891, de 

31 de outubro de 2008, que “Nomeia membros do 

Conselho Deliberativo do Centro de Educação 

Técnico-Profissional na Área de Saúde – CETAS”, 

passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º .......................................................... 

I – GILVAN RAMOS DE ALMEIDA – Secretário 

de Estado da Saúde, na qualidade de Presidente; 

II – ANGELITA DE ALMEIDA ROSA – Diretora 

Geral do CETAS; 

III – representantes do Polo Estadual de 

Capacitação e Educação Permanente em Saúde/ 

SESAU: 

a) Titular: PATRÍCIA VIEIRA MARTINS; e 

b) Suplente: NEUCILA BARATTO PRESTES; 

IV – representantes do Conselho Estadual de 

Saúde – CES: 

a) Titular: RAIMUNDO NONATO SOARES; e 

b) Suplente: ARTHELÚCIA MARIA AMARAL DA 

SILVA; 

V – representantes do Conselho de 

Secretários Municipais de Saúde – COSEMS: 


a) Titular: EDSON CASARÃO DA SILVA; e 

b) Suplente: ADRIANA RODRIGUES 

GONÇALVES; 

VI – representantes do Sindicato de Servidores 

da Saúde – SINDSAÚDE: 

a) Titular: CAIO CESAR MARIN; e 

b) Suplente: DAVID MARIANO DA SILVA; 

VII – representantes da Secretaria de Estado 

do Desenvolvimento Econômico Social – SEDES: 

a) Titular: CELSO CRUZ DE CARVALHO; e 

b) Suplente: ERINALDO OLIVEIRA DA SILVA; 

VIII – representantes da Grande Loja Maçônica 

do Estado de Rondônia – GLOMARON: 

a) Titular: ....................................................; e 

b) Suplente: ...................................................; 

IX – representantes do Lions Clube: 

a) Titular: FRANCISCO DELMAR GAIDA; e 

b) Suplente: MARCELO HENRIQUE DE 

MENEZES PINHEIRO; 

X – representantes do Rotary Club de Porto 

Velho: 

a) Titular: .....................................................; e 

b) Suplente: .....................................................; 

XI - representantes do Conselho Regional de 

Enfermagem – COREN: 

a) Titular: ANA PAULA SANTOS CRUZ; e 

b) Suplente: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO; 

XII – representantes do Conselho Regional de 

Medicina de Rondônia – CREMERO: 

a) Titular: LUCIANA ZAGO; e 

b) Suplente: RITA DE CÁSSIA ALVES FERREIRA 

SILVA; 

XIII – representantes do Conselho Regional de 

Farmácia – CRF: 

a) Titular:LÉRIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA; e 

b) Suplente: ACILON ALMEIDA MENEZES 

FILHO; 

XIV – representantes do Conselho Regional 

de Odontologia – CRO: 

a) Titular: LUIZ FERNANDO RODRIGUES ROSA; e 

b) Suplente: HAILTON CAVALCANTE DOS 

SANTOS; 

XV – representantes do Conselho Regional 

de Nutrição – CRN: 

a) Titular: LARISSA DAVID REIS; e


b) Suplente: HEIDY VERÔNICA ORELLANA HURTADO; 

XVI – representantes do Sindicato de Estabelecimentos Hospitalares Privados 

do Estado de Rondônia – SINDESSERO: 

a) Titular: ....................................................................................................; e 

b) Suplente: .................................................................................................; 

XVII – representantes da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC: 

a) Titular: JOELMA SAMPAIO DO NASCIMENTO; e 

b) Suplente: ANA CAROLINA GOMES TEIXEIRA.” 

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º 

da República. 


Governador 

Decreto nº 16.591 de 21 de MARÇO de 2012. 

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito 

Adicional Suplementar no valor de R$ 13.300.079,50 para reforço de 

dotações consignadas no vigente Orçamento. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe 

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 

artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011. 

D E C R E T A : 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, 

em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À 

GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 

CIDADANIA - SESDEC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - 

FHEMERON, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 

SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 

- SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO 

DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 

SEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional 

Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e 

despesas de capital, até o montante de R$ 13.300.079,50 (treze milhões trezentos 

mil,setenta e nove reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados 

no Anexo II deste Decreto. 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 

decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 

I deste Decreto, nos montantes especificados. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 

124º da República. 


Governador 

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA 

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN 

BENEDITO ANTONIO ALVES 

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ 


ANEXO I 

COORDENADORIA DE APOIO À 

GOVERNADORIA - CGAG 

11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 



DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 

DETRAN 

15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MOVEIS E 

IMOVEIS 

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 

HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - 

FHEMERON 

17.032.10.122.2032.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 

E AUXILIO TRANSPORTE 



Natureza da 

Despesa 

Fonte de 

Recurso 

Valor 

300.000,00 

319011 0100 300.000,00 

286.000,00 

319011 0100 286.000,00 

680.000,00 

339039 3240 680.000,00 

412.799,86 

339046 0100 242.400,00 

339049 0100 73.938,85 

339093 0100 96.461,01 

SECRETARIA DE ESTADO DE 

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 

358.399,04 

18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR AREAS DEGRADADAS 334035 0100 8.399,04 

449052 0100 10.000,00 

18.001.18.541.1232.2584 PREVENIR E CONTROLAR INCENDIOS 

FLORESTAIS 

339014 0100 10.000,00 

339015 0100 10.000,00 

339030 0100 10.000,00 

449052 0100 10.000,00 

18.001.04.122.1232.2957 REALIZAR ACOES DE PROTECAO AMBIENTAL 

POR MEIO DE CONVENIOS 

339030 0100 50.000,00 

339039 0100 50.000,00 

449052 0100 50.000,00 

18.001.18.541.1235.1538 ELABORAR INVENTARIO FLORESTAL DO 

ESTADO 

339014 0100 10.000,00 

18.001.18.541.1235.2026 ADMINISTRAR A EXPLORACAO FLORESTAL 449052 0100 10.000,00 

18.001.18.541.1235.2847 PROMOVER A GESTAO DAS UNIDADES DE 

CONSERVACAO 

339014 0100 5.000,00 

339035 0100 5.000,00 

339039 0100 5.000,00 

449051 0100 15.000,00 

449052 0100 10.000,00 

18.001.18.542.2026.1187 IMPLEMENTAR SISTEMA INTEGRADO DA 

PROPRIEDADE RURAL 

339014 0100 5.000,00 

339033 0100 5.000,00 

339035 0100 10.000,00 

339039 0100 10.000,00 

449052 0100 50.000,00 

18.001.18.542.2026.2706 IMPLEMENTAR A POLITICA DE RECURSOS 

HIDRICOS E RESIDUOS SOLIDOS 

339014 0100 10.000,00 

SECRETARIA DE ESTADO DO 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - 

SEDES 

19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA 

RURAL 

3.288.200,00 

335041 0100 3.288.200,00 

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.368.980,60 

21.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 

DA UNIDADE 

339033 0100 12.000,00 

21.001.06.126.1015.4002 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 339030 0100 667.718,90 

339039 0100 400.000,00 

21.001.06.421.1242.4001 PROMOVER RESSOCIALIZACAO DA MULHER 

APENADA 

339030 0100 80.615,61 

339036 0100 50.000,00 

21.001.06.243.2019.1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 

INFRAESTRUTURA 

449051 0100 136.989,60 

21.001.06.243.2019.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZACAO DO 

ADOLESCENTE 

339030 0100 21.656,49 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 

- SEAD 


DA UNIDADE 

700,00 

339039 0100 700,00 

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 

SEAS 

6.160.000,00 

23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLITICA DE SEGURANCA 

ALIMENTAR E NUTRICIONAL 

339039 0100 3.300.000,00 

23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO A HABITACAO URBANA 449051 0100 259.000,00 

23.001.08.481.1211.2328 PROMOVER O ACESSO A HABITACAO RURAL 449051 0116 2.601.000,00 

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 

SEAGRI 

260.000,00 

24.001.20.601.2024.1082 APOIAR A PRODUCAO DE BORRACHA NATURAL 339030 0100 100.000,00 

24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS 339039 0100 100.000,00 

24.001.20.602.2028.1162 PROMOVER RECUPERACAO DAS PASTAGENS 

DEGRADADAS 

339030 0100 60.000,00 

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 

RONDÔNIA - IDARON 


DA UNIDADE 

185.000,00 

339030 0100 185.000,00 

TOTAL 13.300.079,50 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA 


ANEXO II 

COORDENADORIA DE APOIO À 

GOVERNADORIA - CGAG 



Natureza da 

Despesa 

Fonte de 

Recurso 

Valor 

300.000,00 

312096 0100 300.000,00

8 DOE N° 1940 





DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 

DETRAN 


DA UNIDADE 

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 

HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - 



DA UNIDADE 




DA UNIDADE 

SECRETARIA DE ESTADO DO 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - 

SEDES 


DA UNIDADE 

19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA 

RURAL 

286.000,00 

312096 0100 286.000,00 

680.000,00 

339036 3240 220.000,00 

339039 3240 460.000,00 

412.799,86 

339039 0100 412.799,86 

358.399,04 

339030 0100 283.204,00 

339039 0100 75.195,04 

3.288.200,00 

339030 0100 600.000,00 

339039 0100 50.000,00 

449052 0100 2.638.200,00 

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.368.980,60 

21.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 

EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E 

RESTITUICOES 

339092 0100 21.656,49 

339093 0100 64.509,18 


DA UNIDADE 

339147 0100 12.000,00 

21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 136.989,60 

21.001.06.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTENCIA MEDICA AOS 

APENADOS 

339030 0100 543,86 

21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 

UNIDADES PRISIONAIS 

339032 0100 999,00 

449052 0100 1.132.282,47 

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 

- SEAD 


DA UNIDADE 

700,00 

339147 0100 700,00 


SEAS 

6.160.000,00 

23.001.08.244.1121.2018 IMPLANTAR MECANISMO DE TRANSFERENCIA 

DE RENDA 

339036 0100 300.000,00 

339048 0100 3.000.000,00 

23.001.08.481.1211.2328 PROMOVER O ACESSO A HABITACAO RURAL 332041 0116 2.859.000,00 

442042 0116 1.000,00 


PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 

SEAGRI 

24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 

COMUNIDADES TRADICIONAIS 

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 

RONDÔNIA - IDARON 

24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS ACOES DE INSPECAO E 

DEFESA SANITARIA ANIMAL 

260.000,00 

449051 0100 260.000,00 

185.000,00 

339030 0116 185.000,00 

DECRETO N. 16.592 DE 21 DE MARÇO DE 2012. 

TOTAL 13.300.079,50 

Revoga os termos do artigo 6º do Decreto n. 14.792, de 14 de dezembro 

de 2009. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe 

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, 


Art. 1º Fica revogado os termos do artigo 6º do Decreto n. 14.792, de 14 de 

dezembro de 2009, que dispõe: 

“Art. 6º. Os servidores da área técnica de engenharia, que optarem pelo 

vencimento da Tabela II do Anexo II, da Lei Complementar nº 533, de 2009, não 

farão jus a Gratificação de Incentivo Técnico, criado pela Lei n. 1.253, de 2003.” 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 

efeitos financeiros, a contar de 1º de janeiro de 2012. 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º da 

República. 


Governador 


Decreto n.16.593 de 21 de MARÇO de 2012. 

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito 

Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.075.511,06 

para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que 

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização 

contida na Lei 2.685, de 05 de março de 2012. 

D E C R E T A : 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, 

em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA 

SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO 

DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO 

DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional por 

Excesso de Arrecadação para atendimento de despesas correntes e despesas 

de capital, até o montante de R$ 15.075.511,06 (quinze milhões setenta e 

cinco mil quinhentos e onze reais e seis centavos) no presente exercício, 

indicados no Anexo I deste Decreto. 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 

decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no anexo II deste Decreto e 

no montante especificado. 

Parágrafo único. O excesso de arrecadação indicado no “caput” deste 

artigo é proveniente dos Convênios na área de Segurança Publica, Convênio 

SICONV nº 703518/2009-MINC/FNC, Convênio TEM/SENAES nº 759532/2011- 

SICONV nº 002/2011, 1º Termo do Convênio SICONV nº 722380/2009. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 




Governador 



BENEDITO ANTONIO ALVES 

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN 

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA 


ANEXO I DO DECRETO Nº. , de de de 2012. 



15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISICAO DE BEM 

PERMANENTE DA UNIDADE 

15.001.06.181.2020.2176 PROMOVER ACOES OPERACIONAIS DE 

SEGURANCA PUBLICA 

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 

CULTURA E DO LAZER - SECEL 

20.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 

EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E 

RESTITUICOES 

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL – 

SEAS 

23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA E 

TECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA 

Natureza da 

Despesa 

Fonte de 

Recurso 

Valor 

3.953.303,99 

339030 3212 143.996,32 

339039 3212 643.049,45 

339030 3212 7.899,88 

449052 3212 3.158.358,34 

522.325,54 

449093 3212 522.325,54 

1.142.477,50 

339014 3212 58.673,00 

339030 3212 51.374,92 

339033 3212 37.634,00 

339036 3212 416.700,00 

339039 3212 416.113,58 

449052 3212 161.982,00 


PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – 

SEAGRI 

9.457.404,03 

24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 

COMUNIDADES TRADICIONAIS 

449052 3212 4.605.250,00 

24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS 339032 3212 282.952,63 

339047 3212 39.716,79 

24.001.21.631.2026.1532 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIARIO 

E AGRARIO 

339039 3212 4.529.484,61 

TOTAL 15.075.511,06


CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO 

ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2012. 

Código Especificação Tipo 

Fonte de 

Recurso 

1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES S 11.394.827,18 

1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 11.394.827,18 

1.7.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS S 11.394.827,18 

1.7.6.1.00.00 TRANSF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTID S 11.394.827,18 

1.7.6.1.99.00 OUTRAS TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A 3212 11.394.827,18 

2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL S 3.680.683,88 

2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 3.680.683,88 

2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS S 3.680.683,88 

2.4.7.1.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 

DE SUAS ENTIDADES 

S 3.680.683,88 

2.4.7.1.99.00 OUTRAS TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A 3212 3.680.683,88 

DECRETO N.16.594 DE 21 DE MARÇO DE 2012. 

Valor 

TOTAL 15.075.511,06 

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos 

efetivos. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições 

que lhe confere o artigo, 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão 

de aprovação obtida no Concurso Público do Departamento de Estradas de 

Rodagem e Transportes – DER, regido pelo Edital n. 001/GAB/DER, de 23 de julho 

de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1538 de 26 de julho 

de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar 

n. 529, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 

Rondônia n. 1364 de 10 de novembro de 2009, conforme Ofício n. 2853/GAB/ 

DER-RO, de 22 de novembro de 2009, 


Art. 1º. Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público do 

Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER, regido 

pelo Edital n. 001/GAB/DER, de 23 de julho de 2010, homologado pelo Edital n. 

001/GAB/DER, de 23 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial n. 1645 de 30 

de dezembro de 2010, constantes do Anexo único deste Decreto, executado 

pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, de acordo com 

o Contrato n. 073/10/GJ-DER-RO, apenso nos autos do Processo n. 

01.1420.00851-00/2010/DER, para ocuparem cargos efetivos pertencentes ao 

Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos de acordo 

com os quantitativos de vagas, previstas na Lei Complementar n. 529, de 10 de 

novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1364, de 

10 de novembro de 2009. 

Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os 

seguintes documentos: 

I – original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 

II – original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes 

legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade; 

III – original e uma fotocópia do Cartão de Vacina dos dependentes menores 

de 5 (cinco) anos de idade; 

IV – original e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em 

cartório); 

V – original e duas fotocópias do Cadastro de Pessoa Física – CPF 

(autenticadas em cartório); 

VI – original e uma fotocópia do Título de Eleitor; 

VII – original e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça 

Eleitoral, podendo ser, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão 

de quitação emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral; 

VIII – original e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social – 

PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato 

nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado); 

IX – uma cópia Declaração de Imposto de Renda ou de Isentos, para aqueles 

que Declararam IRRF (exercício 2010 transmitido em 2011): ou Certidão Conjunta 

Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e á Divida Ativa da União; 

X – original e uma fotocópia do Certificado de Reservista; 

XI – duas vias originais, de declaração informando se ocupa ou não outro 

cargo público expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida). Caso 

ocupe, deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador 

informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico); 

XII – Registro do conselho de Classe competente para os cargos cujo 

referido requisito é exigido (caso esteja em fase de registro, apresentar 

Comprovante Provisória acompanhado de Certificação do Conselho indicando 

que o candidato está apto a exercer a profissão); 

XIII – original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de 

Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de 

Rondônia; 

XIV – original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do 

Estado de Rondônia; 

XV – original da Certidão de Capacidade Física e Mental, expedido pela 

Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia; 

XVI – original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social 

– CTPS; 

XVII – original e uma fotocópia do comprovante de residência; 

XVIII – uma fotografia 3x4, recente; 

XIX – originais das Certidões Negativas expedida pelo Cartório de 

Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato 

no Estado de Rondônia, ou da Unidade da Federação em que tenha residido 

nos últimos 5 (cinco) anos; 

XX – original da Certidão Negativa da Justiça Federal da Comarca onde 

residiu nos últimos 5 (cinco) anos; 

XXI – duas originais da Declaração (com firma reconhecida) emitida pelo 

próprio candidato informando sobre a existência ou não de Investigações 

Criminais, Ações Cíveis Penais ou Processo Administrativo em que figure como 

indiciado ou parte (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes); 

XXII – duas originais de Declaração (com firma reconhecida) emitida pelo 

candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou bem do 

Serviço Público; 

XXIII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH (no mínimo Categoria (“E” 

para motorista e “D” para Operador de Máquinas Pesadas), original e uma 

fotocópia autenticada em cartório; 

XXIV – original e duas cópias autenticadas em cartório do certificado ou 

diploma de escolaridade. 

Art. 3º. A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos 

documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do 

artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 

(trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto. 

Art. 4º. Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não 

apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que 

tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) 

dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo o 

DER proceder a nomeação de candidatos próximos classificados, seguida 

rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as 

vagas ofertadas não terem sido providas. 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124º 

da República. 


Governador 

ENGº LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI 

Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e 

Transportes do Estado de Rondônia

10 DOE N° 1940 

ANEXO ÚNICO 

Cargo: F46 -COZINHEIRA 

Vaga: OURO PRETO 

Class. Inscrição Candidato Nota Final 

2º 616.512-5 KELLY ARDICON 64,00 

Vaga: COLORADO DO OESTE 


2º 603.314-8 KELY FAGUNDES SAVEGNAGO 68,00 

Cargo: C31 - MECÂNICO 

Vaga: ROLIM DE MOURA 


2º 643.286-7 ROSEMIRO MARTINI 78,50 

Vaga : COLORADO DO OESTE 


2º 626.477-8 ISAQUE PINHEIRO RAMOS 57,00 

Cargo: P21 – FISCAL DE TRANSPORTES 

Vaga: JI-PARANÁ 


1º 632.844-0 HELY HONÓRIO BUENO 74,00 

Cargo: C32 - MOTORISTA 

Vaga: ARIQUEMES 


10º 637.012-8 JULIANO CEZAR DOS SANTOS 56,00 

11º 638.735-7 LOURENÇO RODRIGUES DE SOUZA 56,00 

Vaga: CACOAL 


5º 621.608-0 HERIVELTON SCHIMDT DE FRANÇA 58,00 

Vaga: COLORADO DO OESTE 


10º 602.576-5 ANDERSON CLEI GOMES DE FREITAS 56,00 

11º 614.360-1 ELIAS CASTRO DA CONCEIÇÃO 56,00 

Vaga: PIMENTA BUENO 


11º 605.093-0 JOSÉ ANTÔNIO IVO DE AGUIAR 56,00 

12º 632.183-6 RAFAEL ANTÔNIO RODRIGUES 55,00 

Vaga: PORTO VELHO 


9º 604.148-5 RUBERVALDO TEODORO DA COSTA 62,00 

10º 601.186-1 RONILDO DE MORAIS COSTA 62,00 

11º 603.263-0 FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS 62,00 

Vaga: ROLIM DE MOURA 


13º 624.628-1 ROBSON GOMES DE MOURA 62,00 

14º 623.816-5 GABRIEL SOUSA CAMPOS DE OLIVEIRA 62,00 

15º 648.309-7 CÉLIO SANCHES 61,00 

16º 601.643-0 JÚNIOR CESAR ROSA 61,00 

17º 608.307-2 ANDERSON DOS REIS SOARES 61,00 

DECRETO N. 16.595 DE 21 DE MARÇO DE 2012. 

Nomeia candidatos aprovados em 

concurso público, para ocuparem cargos 

efetivos. 



65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão 

de aprovação obtida no Concurso Público da 

Secretaria de Estado da Educação, regido pelo 

Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010 

homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5 

de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do 

Estado n. 1484, de 6 de maio de 2010, de acordo 

com os quantitativos de vagas previstas na Lei 

Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, e 

conforme Ofício n. 068/2012-NAM/DAF/SEDUC, de 

27 de fevereiro de 2012, 


Art. 1º Ficam nomeados os candidatos 

aprovados em Concurso Público da Secretaria de 

Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/ 

GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, executado 

pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt – 

FUNCAB, constante dos autos do Processo 

Administrativo n. 01-2201.01474-00/2009, para 

ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, 

em área específica da Educação, pertencentes 

ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado 

de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 

420, de 9 de janeiro de 2008. 

Art. 2º. No ato da posse os candidatos 

nomeados deverão apresentar os seguintes 

documentos: 

I - Certidão de Nascimento ou Casamento, 

original e uma fotocópia; 

II - Certidão de Nascimento dos dependentes 

legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, 

Original e uma fotocópia; 

III – Cartão de Vacinas dos dependentes 

menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 

uma fotocópia; 

IV - Cédula de Identidade, original e duas 

fotocópias (autenticadas em cartório); 

V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original 

e duas fotocópias; 

VI - Título de Eleitor, original e uma fotocópia; 

VII - comprovante que está quite com a Justiça 

Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de 

votação ou Certidão de quitação, emitida pelo 

Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia; 

VIII - Cartão do Programa de Integração Social 

– PIS ou Programa de Assistência ao Servidor 

Público – PASEP (se o candidato nomeado não for 

cadastrado deverá apresentar Declaração de não 

cadastrado), original e uma fotocópia; 

IX – Declaração de Imposto de Renda ou 

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos 

aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União 

(exercício 2010, transmitida em 2011); 

X – Certificado de Reservista, original e uma 

fotocópia; 

XI – Declaração do candidato se ocupa ou 

não cargo público (duas vias originais) com firma 

reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar 

também Certidão, expedida pelo órgão empregador 

contendo as seguintes especificações: o cargo, 

escolaridade exigida para o exercício do cargo, a 

carga horária contratual, o vínculo jurídico do 

cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade 

administrativa em que exerce suas funções (duas 

vias originais); 

XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo 

com o item Requisito para Ingresso, constante do 

Anexo V – Quadro de Vagas, do Edital n. 002/ 

GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, retificado 

pelo Edital n. 003/GDRH/SEAD, de 12 de janeiro de 

2010, com devido reconhecimento pelo MEC 

(original e duas fotocópias - autenticadas em 


cartório). Não será aceito outro tipo de 

comprovação de escolaridade, que não esteja de 

acordo com o previsto. 

XIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública 

do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria 

de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, 

original; 

XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal 

de Contas do Estado de Rondônia, original; 

XV – Certidão Capacidade Física e Mental, 

expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de 

Rondônia/SEAD, original; 

XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social 

– CTPS, original e uma fotocópia; 

XVII – Comprovante de Residência, original e 

uma fotocópia; 

XIII - Uma fotografia 3x4; 

XIX – Certidões Negativas expedidas pelo 

cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum 

da Comarca de residência do candidato no Estado 

de Rondônia ou da Unidade da Federação em que 

tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais; 

XX - Certidão Negativa da Justiça Federal, dos 

últimos 5 (cinco) anos, uma original; 

XXI – Declaração do candidato informando 

sobre a existência ou não de Investigações 

Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo 

Administrativo em que figure como indiciado ou 

parte, com firma reconhecida, (sujeito a 

comprovação junto aos órgãos competentes); 

XXII – Declaração do candidato de existência 

ou não, de demissão por justa causa ou a bem do 

serviço público, com firma reconhecida (sujeito à 

comprovação junto aos órgãos competentes), 

duas originais. 

Art. 3º A posse dos candidatos efetivar-se-á 

após apresentação dos documentos referidos no 

artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º 

do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 09 de 

dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a 

contar da data da publicação deste Decreto no 

Diário Oficial do Estado de Rondônia. 

Art. 4º O presente Decreto trata da 5ª (quinta) 

nomeação, de candidatos aprovados no Concurso 

Público da Secretaria de Estado da Educação, 

regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de 

janeiro de 2010, homologado pelo Edital n. 181/ 

GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010, publicado no 

Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1484, de 6 

de maio de 2010. 

Art. 5º Ficam sem efeito as nomeações dos 

candidatos que não apresentarem os documentos 

constantes do artigo 2º e dos candidatos que 

tomarem posse e não entrarem em efetivo 

exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por 

motivo justificado previamente nos termos da Lei, 

podendo a administração proceder à nomeação 

de candidatos, próximos classificados, seguida 

rigorosamente a ordem de classificação obtida no 

certame em tese, caso as vagas ofertadas não 

tenham sido providas.


Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Governador 

ANEXO ÚNICO 

CL. INSC. CANDIDATO VAGA CARGO 

17° 224.767-4 DILMA RETZ ALTA FLORESTA DO OESTE LÍNGUA PORTUGUESA 

25° 224.409-8 NADIR SABINO BRITO ROMAN ALTA FLORESTADO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

12° 225.598-7 ALINE NAIARA FERREIRA DA SILVA ARIQUEMES EDUCACÃO FÍSICA 

19° 223.456-4 ADRIANA OLIVEIRA MARQUES PEREIRA ARIQUEMES HISTORIA 

23° 227.646-1 LUCIA REGINA DE BARROS ARIQUEMES SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

24° 221.838-0 MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DOS SANTOS ARIQUEMES SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

15° 100.993-1 CELMA ROSANA BORGONHONI PAREDE CACOAL EDUCACÃO FÍSICA 

29° 231.439-8 SHEILA SILVA SANTOS CACOAL LINGUA PORTUGUESA 

30° 225.404-2 VANILDA GOMES DE OLIVEIRA CACOAL LINGUA PORTUGUESA 

31° 220.347-2 DANIELLE AYRES ABREU PERDONCINI CACOAL LINGUA PORTUGUESA 

32° 220.367-7 HELLEN CARLOS DA SILVA CACOAL LINGUA PORTUGUESA 

33° 225.574-0 JULIANA SILVA DINIZ CACOAL LINGUA PORTUGUESA 

9° 222.805-0 JOSIANE PATRICIA TESSARO CACOAL ORIENTAÇÃO - PEDAGOGIA 

32° 228.646-7 MARIA DAJUDA DOS SANTOS SOUZA CACOAL SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

33° 225.259-7 FRANCISMARA VIEIRA NUNES CACOAL SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

34° 227.718-2 AFELIA PAGUNG CACOAL SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

8° 226.155-3 FRANCISLAI DOS SANTOS MARINHO SIMOES CACOAL SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 

9° 227.289-0 MARLI APARECIDA XAVIER CACOAL SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 

4° 224.903-0 ANDRESSA HARA BASTOS COLORADO DO OESTE LINGUA ESPANHOLA 

36° 224.166-8 EDGLEIDE MESQUITA NASCIMENTO COSTA MARQUES SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

33° 225.441-7 JURCILENE BORGHI ESPIGAO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

29° 226.713-6 MARLI JUSTINO SIMPLÍCIO GUAJARA MIRIM LINGUA PORTUGUESA 

30° 230.503-8 ADRIANA QUINTÃO AQUERLLY GUAJARA MIRIM LINGUA PORTUGUESA 

31° 220.360-0 SOLANGE MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS GUAJARA MIRIM LINGUA PORTUGUESA 

32° 224.176-5 ROSANA ISRAEL BARBOSA GUAJARA MIRIM LINGUA PORTUGUESA 

26° 231.323-5 ELE LOPES DE JESUS JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

27° 226.251-7 EDNÉIA CRISTINA MICHELETO JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

28° 228.219-4 JOSELENE DE ALMEIDA DA SILVA DOBIS JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

29° 224.644-9 JAEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

30° 226.238-0 JANA GUSMÃO DUTRA DE LIMA JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

19° 221.369-9 ANGELA MARCIA MARIA JI PARANA LINGUA PORTUGUESA 

15° 220.907-1 GREICIANY MARTINS VIEIRA JI PARANA BIOLOGIA 

45° 220.937-3 SÍLVIA GABRIELLE ALCÂNTARA MACIEL JI PARANA SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

30° 230.752-9 ELAINE VIEIRA SANTOS MACHADINHO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

31° 227.288-1 FRANCISCA LUCLÉSIA DE SÁ MACHADINHO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

32° 227.556-2 MARIA BETÂNIA DA NÓBREGA MACHADO MACHADINHO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

15° 225.475-1 EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS PIMENTA BUENO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

16° 223.221-9 VALDINAR DE SOUZA FERREIRA PIMENTA BUENO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

49° 221.319-2 ELENICE RODRIGUES BARBOSA PORTO VELHO EDUCACÃO FÍSICA 

50° 231.021-0 GREGORRY SCHUMANN PORTO VELHO EDUCACÃO FÍSICA 

19° 229.768-0 RITA JEANE PEREIRA DOS REIS PORTO VELHO GEOGRAFIA 

20° 221.371-0 EDSON CASTRO PORTO VELHO GEOGRAFIA 

19° 224.774- FRANCISMARY ALVES DA SILVA PORTO VELHO HISTORIA 

13° 228.475-8 ALEMMAR FERREIRA DA FONSECA PORTO VELHO LINGUA ESPANHOLA 

56° 224.104-8 LÍVIA VILARIM VIEIRA MELO PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

57° 224.514-0 RUTE DE CARVALHO TORRES PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

58° 229.707-8 CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS DE LIMA PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

59° 230.717-0 LENIRA DALVA MIQUELINO PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

60° 231.290-5 ELIS REGINA NUNES VIANA DE CARVALHO PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

61° 223.775-0 JULIANA DOS SANTOS BEZERRA PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

62° 100.113-2 MARIA AUGUSTA CORDEIRO DE LIMA PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

63° 232.349-4 FRANCIANNE SOUZA DA SILVA PORTO VELHO LINGUA PORTUGUESA 

37° 222.218-3 GLEYSA GARCIA GUIMARÃES PORTO VELHO BIOLOGIA 

38° 226.497-8 ROMENIA ALZIRA FREITAS DE SOUSA PORTO VELHO BIOLOGIA 

39° 227.802-2 ANA ANGELICA DE MEDEIROS CARVALHO PORTO VELHO BIOLOGIA 

40° 222.025-3 ANDRÉA FAGUNDES GRAVA PORTO VELHO BIOLOGIA 

41° 221.206-4 SAMIA DIONISIO DE SOUZA TEIXEIRA PORTO VELHO BIOLOGIA 

127° 231.971-3 LOURDISMAR PAULA DA LUZ PORTO VELHO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

128° 224.601-5 DENISE LUGES CRISTAL PORTO VELHO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

129° 100.004-7 SEBASTIANA DE MENDONÇA FREITAS PORTO VELHO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

130° 224.036-0 GISLEI DIAS DE OLIVEIRA PORTO VELHO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

131° 230.286-1 INGRID SUELEN SOARES DE CARVALHO PORTO VELHO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

132° 227.810-3 CLEIDE NERIS LEANDRO PORTO VELHO SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

26° 230.492-9 ELISANGELA DE SOUZA CORREA ROLIM DE MOURA SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

4° 227.774-3 NEUZELENA MALFER IANISKI TEIXEIROPOLIS SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 

14° 222.377-5 ALICE CRISPIM DA SILVA VILHENA HISTORIA 

15° 229.961-5 ÂNGELA MARIA FERMIANO DA COSTA VILHENA HISTORIA 

16° 224.856-5 FRANCISCO AUGUSTO MOREIRA GOZZI VILHENA HISTORIA 

6° 227.052-8 MARIA IVÂNIA BARBOSA DE LIMA VILHENA LINGUA PORTUGUESA 

7° 230.801-0 KEILA MARA RIBEIRO CARRIJO VILHENA LINGUA PORTUGUESA 

8° 231.486-0 ALINE RAQUEL DALANHOL VILHENA ORIENTAÇÃO - PEDAGOGIA 

9° 226.378-5 VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PAES VILHENA ORIENTAÇÃO - PEDAGOGIA 

8° 229.341-2 MARIA CRISTINA CORDEIRO SANTOS VILHENA SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 

9° 222.143-8 UZIEL FERREIRA SOARES VILHENA SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 

DECRETO Nº 16.596 DE 21 DE MARÇO DE 

2012 

Altera dispositivos do RICMS/RO, para 

modificar condições da obrigatoriedade da 

Escrituração Fiscal Digital – EFD e dá 

outras providências. 



65, inciso V, da Constituição Estadual; 

CONSIDERANDO a necessidade de 

adequar as condições da obrigatoriedade da 

Escrituração Fiscal Digital – EFD, 


Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte 

redação os §§ 8º e 9º do artigo 406-C do 

Regulamento do Imposto sobre Operações 

Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 

Prestações de Serviços de Transporte 

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – 

RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 

de abril de 1998: 

“§ 8º A EFD será obrigatória: 

I - a partir de 1º de janeiro de 2012, para as 

empresas que, no somatório dos seus 

estabelecimentos, tenham auferido, no anocalendário 

de 2011, receita bruta igual ou superior 

a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil 

reais); 

II – a partir de 1º julho de 2012, para as 

empresas que, no somatório dos seus 

estabelecimentos, tenham auferido, no anocalendário 

de 2011, receita bruta igual ou superior 

a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos 

mil reais); 

III – a partir de 1º de janeiro de 2013, para 

todos os contribuintes, exceto os optantes pelo 

regime simplificado e diferenciado do Simples 

Nacional, que recolhem o ICMS nos termos da Lei 

Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, 

para os quais ficará suspensa a obrigatoriedade 

até a edição de Ato da Coordenadoria Geral da 

Receita Estadual que deverá estabelecer a forma 

e a data inicial da exigência. 

§ 9º Considera-se receita bruta, para fins do 

disposto no § 8º, o produto da venda de bens e 

dos serviços sujeitos ao ICMS, nas operações de 

conta própria, o preço dos serviços prestados e o 

resultado auferido nas operações em conta alheia, 

não incluído o Imposto sobre Produtos 

Industrializados – IPI, as vendas canceladas e os 

descontos incondicionais concedidos.” 

Art. 2º Fica prorrogado até 10 de julho de 2012 

o prazo para entrega dos arquivos de EFD 

referentes ao período de janeiro a maio de 2012. 


sua publicação, com efeitos a partir de 1º de 

janeiro de 2012. 




Governador 

BENEDITO ANTÔNIO ALVES 

Secretário de Estado de Finanças 

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA 

Secretária Adjunta de Finanças 

CARLOS ALBERTO DA SILVA 

Coordenador Geral da Receita Estadual 

Substituto

12 DOE N° 1940 

DECRETO Nº 16.597 DE 21 DE MARÇO DE 2012 

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 

9063, de 14 de abril 2000. 




CONSIDERANDO que a inércia das autoridades 

administrativas é tão prejudicial quanto o abuso 

do poder e pode provocar prejuízos irreparáveis 

ao serviço público e ao erário; 

CONSIDERANDO que ao Chefe do Poder 

executivo compete privativamente dispor sobre a 

organização e funcionamento dos órgãos públicos 

quando não implique aumento das despesas nem 

criação ou extinção de órgãos públicos, nos 

termos da alínea “a” do inciso VI do art. 84 da 

Constituição Federal; 

CONSIDERANDO a necessidade de prestação 

contínua dos serviços público de exercício do 

poder de polícia administrativa nos postos fiscais 

do estado de Rondônia, quando houver 

necessidade de adequação do quantitativo de 

servidores diante de férias, licenças, ausências, 

treinamentos, impedimentos e outras 

necessidades de permuta, no interesse da 

administração pública, 


Art. 1º Fica acrescentado, com a seguinte 

redação, o art. 53-A ao Decreto nº 9063, de 14 

abril de 2000: 

“Art. 53-A. Sem prejuízo das demais funções 

operativas, aos Chefes de Postos Fiscais compete: 

I – organizar as escalas de plantão; 

II – autorizar, no interesse da administração 

pública, a permuta de plantões entre servidores 

do mesmo cargo que se encontrem em exercício 

na Secretaria de Estado de Finanças, lotados em 

postos fiscais, desde que a autorização não onere 

os cofres públicos. 

§ 1º No uso do poder hierárquico, o Delegado 

Regional da Receita Estadual poderá autorizar a 

permuta, indicada no inciso II. 

§ 2º Para evitar a descontinuidade na 

prestação dos serviços públicos e sem que haja 

oneração do erário, o Chefe dos Postos Fiscais 

poderá promover permuta de plantões, ou, com o 

auxílio do Delegado Regional, organizar escala de 

plantão com servidores temporariamente 

designados para os serviços em postos fiscais.” 

Art. 2º Ato da Coordenadoria da Receita 

Estadual poderá regular os casos omissos, limitar 

a discricionariedade das autoridades 

administrativas na concessão de autorizações de 

permutas, ou mesmo impedi-las, observando o 

interesse da administração pública. 

Art. 3º Ficam convalidadas as permutas de 

plantões em postos fiscais entre servidores em 

exercício na Secretaria de Estado de Finanças, 

que não contrariem as disposições deste Decreto. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da 

data de sua publicação. 




Governador 





ALESSANDRO DE SOUZA PINTO 

SCULTETUS 

Coordenador Geral da Receita Estadual 


Acrescenta e altera dispositivos do 

Regulamento do ICMS, aprovado pelo 

Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998 

para uniformizar a metodologia do cálculo 

da Margem de Valor Agregado (MVA) ao 

boletim de preços, nas remessas de 

mercadorias à ALCGM. 




CONSIDERANDO a necessidade de 

uniformizar a metodologia do cálculo da Margem 

de Valor Agregado (MVA) ao boletim de preços 

previsto no § 4º-A do art. 27 do Regulamento do 

ICMS, nas remessas de mercadorias à ALCGM; 

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar 

as obrigações tributárias dos contribuintes e 

minimizar o custo da atividade da administração 

fazendária para o aparelho estatal, 


Art. 1º Passam a vigorar, com a seguinte 

redação, os dispositivos adiante enumerados do 



Prestações de Serviço de Transporte Interestadual 

e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, 

aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 

1998: 

I – o § 1º do art. 27: 

“§ 1º Diante da impossibilidade de inclusão 

dos valores referentes a frete ou seguro na base 

de cálculo de que trata este artigo, por serem 

esses valores desconhecidos do sujeito passivo 

por substituição tributária, ou caso a correção da 

margem de valor agregado (MVA ajustada 

específica), indicada no inciso II do § 7º do art. 27, 

não seja considerada no cálculo da retenção pelo 

substituto tributário, sendo apenas calculado o 

imposto com base em MVA prevista em acordos 

celebrados no âmbito do CONFAZ, o recolhimento 

do imposto incidente sobre as referidas parcelas 

será efetuado pelo destinatário da mercadoria na 

forma prevista na alínea “b” do inciso I do artigo 

53.” 

II – o § 7º do art. 27: 

“§ 7º Na remessa de mercadoria destinada à 

Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim sujeita 

simultaneamente à substituição tributária, prevista 

no inciso II deste artigo, e à isenção, prevista no 

item 68 da tabela I do anexo I, deverá ser: 


I – deduzido do imposto devido por substituição 

tributária, o valor correspondente ao crédito 

presumido, previsto no item 1 da tabela I do anexo 

IV; 

II – corrigida a margem de valor agregado 

(MVA) segundo a seguinte fórmula: “MVA ajustada 

específica = [(1 + MVA-ST de partida) / (1 – ALQ. 

da op. isentada)]-1”, onde: 

a) “MVA-ST de partida” é a margem de valor 

agregado das mercadorias constantes no anexo 

V deste regulamento ou em qualquer outra parte 

da legislação tributária em que estiver disposta, 

inclusive as ajustadas; 

b) “ALQ. da op. isentada” é o coeficiente 

correspondente à alíquota aplicável à operação 

cujo ICMS seria devido se não houvesse a isenção; 

c) “MVA ajustada específica” é a margem de 

valor agregado corrigida a ser considerada no 

cálculo da substituição tributária.” 

III – o § 10 do art. 27: 

“§ 10. Não será devido o complemento cuja 

base de cálculo está prevista no inciso III quando, 

na operação de entrada no estabelecimento, o 

cálculo do ICMS da substituição tributária tomou 

por base as hipóteses descritas nos §§ 3º, 4º e 

4º-A ou quando observou para a correção de sua 

margem de valor agregado as disposições do 

inciso II do § 7º.” 

Art. 2º Fica acrescentado, com a seguinte 

redação, os dispositivos adiante enumerados do 



Prestações de Serviço de Transporte Interestadual 

e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, 

aprovado pelo Decreto nº 8321, de 1998: 

I – o § 4º-A ao art. 78: 

“§ 4º-A. Caso a MVA ajustada específica para 

a ALCGM, indicada no inciso II do § 7º do art. 27, 

não seja considerada no cálculo da retenção pelo 

substituto tributário, sendo apenas calculado o 

imposto com base em MVA prevista em acordos 

celebrados no âmbito do CONFAZ, deverá a 

diferença ser lançada para recolhimento pelo 

contribuinte substituído no momento da entrada 

das mercadorias no território do Estado.” 

II – o § 4º-D. ao art. 27: 

“§ 4º-D. No caso de remessa de mercadorias 

para a ALCGM, a diferença entre os dois métodos 

apontados no § 4º-B é apurada antes da correção 

da margem de valor agregado (MVA) nos termos 

do inciso II do § 7º.” 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da 

data de sua publicação. 




Governador 






SCULTETUS 

Coordenador Geral da Receita Estadual



Dispõe sobre o indeferimento da opção do 

Simples Nacional. 




CONSIDERANDO o impedimento para 

enquadramento e manutenção no Simples Nacional 

de contribuintes que apresentem pendência de 

débitos ou irregularidade na respectiva inscrição 

estadual ou nos dados cadastrais 

correspondentes; 

CONSIDERANDO os termos da Resolução 

CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, a qual 

dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras 

providências, 


Art. 1º As empresas já constituídas que 

efetuarem opção pelo Simples Nacional até o último 

dia útil do mês de janeiro do ano-calendário da 

opção e apresentarem irregularidades nos termos 

do art. 2º terão a respectiva opção indeferida. 

Art. 2º Para os fins exclusivos deste Decreto, 

considera-se irregular o contribuinte que se 

enquadrar em qualquer das situações a seguir 

arroladas: 

I – apresentar débito pendente de pagamento, 

verificado mediante consulta no SITAFE, cuja 

exigibilidade não esteja suspensa; 

II – apresentar restrição à respectiva situação 

cadastral, a saber: 

a) inscrição estadual cancelada por iniciativa 

do Fisco; 

b) inscrição estadual suspensa, exceto 

quando em virtude de pedido do contribuinte, nos 

termos do RICMS/RO. 

III – com ausência de inscrição no cadastro de 

contribuintes do ICMS, CAD/ICMS-RO, quando 

exigível; 

IV – possua pendências na entrega do arquivo 

eletrônico de registros fiscais de operações e 

prestações (SINTEGRA), previsto no Capítulo III 

do Título VI, ou da Escrituração Fiscal Digital – 

EFD, conforme disposto no §5º do Art. 406-C, 

ambos do RICMS/RO, quando exigidos. 

§ 1º As irregularidades existentes em relação 

a qualquer dos estabelecimentos pertencentes ao 

mesmo titular comunicam-se aos demais, 

determinando a exclusão de todos aqueles 

localizados no Estado. 

§ 2º Não se fará exclusão de contribuinte do 

Simples Nacional quando as irregularidades 

constatadas forem atribuídas ao integrante do 

quadro societário do optante ou a outra empresa 

da qual aquele faça parte. 

§3º Enquanto não vencido o prazo para 

solicitação da opção o contribuinte poderá 

regularizar eventuais pendências impeditivas ao 

ingresso no Simples Nacional, sujeitando-se ao 

indeferimento da opção caso não as regularize 

até o término desse prazo. 

Art. 3º Para formalização do indeferimento da 

opção pelo Simples Nacional, a Gerência de 

Arrecadação – GEAR - expedirá, a partir do mês 

de fevereiro do ano calendário da opção, Termo 

de Indeferimento conforme modelo constante no 

anexo único deste Decreto. 

§ 1º O Termo de Indeferimento a que se refere 

o “caput” poderá ser emitido e disponibilizado 

eletronicamente ao contribuinte. 

§ 2º A disponibilização prevista no § 1º poderá 

se processar por intermédio do Contabilista 

credenciado como responsável pela respectiva 

escrituração fiscal junto à SEFIN. 

§ 3º A disponibilização eletrônica do Termo de 

Indeferimento implicará a ciência do contribuinte. 

§ 4º No decorrer do prazo de 10 (dez) dias, 

contados a partir da data da disponibilização 

prevista no § 1º, poderá ser ratificada a ciência 

do Termo de Indeferimento no endereço eletrônico 

www.sefin.ro.gov.br, para conhecimento dos 

motivos determinantes da exclusão. 

§ 5º A falta da ratificação a que se refere o § 

4º não descaracteriza a ciência do Termo de 

Indeferimento, a qual será considerada efetivada 

no dia imediatamente posterior ao término do prazo 

previsto. 

§ 6º Opcionalmente ao disposto nos §§ 1º ao 

5º, o contribuinte poderá ser notificado na forma 

do art. 858 do Regulamento do Imposto sobre 

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias 

e sobre Prestações de Serviços de Transporte 

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – 

RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 

de abril de 1998. 

Art. 4º Fica assegurado ao contribuinte o 

direito de recorrer, em única instância, do 

indeferimento da opção pelo Simples Nacional. 

§ 1º Para exercício da prerrogativa prevista 

no “caput”, o contribuinte deverá protocolizar, 

eletronicamente, o recurso contendo as razões 

de fato e de direito que impedem o indeferimento 

de sua opção e a sua exclusão do Simples 

Nacional. 

§ 2º Para fins do disposto neste artigo, o 

recurso deverá ser formalizado, via processo 

eletrônico, disponível para acesso no sítio 

eletrônico da SEFIN www.sefin.ro.gov.br. 

§ 3º Em substituição ao disposto neste artigo, 

o interessado poderá protocolizar o recurso na 

Agência de Rendas do respectivo domicílio 

tributário. 

§ 4º Independentemente da forma ou do local 

da protocolização, o recurso, instruído com os 

documentos comprobatórios da inexistência da 

irregularidade que ensejou a expedição do Termo 

de Indeferimento, deverá ser formalizado até 15 

(quinze) dias constados a partir da data da ciência. 

§ 5º Serão consideradas como existentes as 

irregularidades, quando o cumprimento da 

obrigação que as caracterizou houver sido 

efetivado após o último dia útil do mês de janeiro 

do ano-calendário da opção. 

Art. 5º São atribuições da Agência de Rendas 

do domicílio tributário do contribuinte, na hipótese 

de apresentação de recurso: 

I – efetuar a conferência prévia dos 

documentos apresentados, orientando o 

contribuinte a complementá-los, caso queira, 

quando insuficientes para a comprovação da 

inexistência da irregularidade; 

II – remeter o processo ao Delegado Regional 

da Receita Estadual, que se manifestará sobre o 

recurso referente ao ato de indeferimento da opção 

ao Simples Nacional, sendo definitiva sua decisão 

na esfera administrativa. 

Art. 6º O resultado do pedido de opção poderá 

ser consultado através do Portal do Simples 

Nacional na internet. 

Parágrafo único. Na hipótese de decisão 

favorável ao recurso do contribuinte: 

I – será mantido o enquadramento do 

contribuinte no Simples Nacional, ficando sem 

efeito o Termo de Indeferimento expedido pela 

GEAR; 

II – A Delegacia Regional da Receita Estadual 

deverá encaminhar o processo correspondente à 

GEAR para efetivação do enquadramento do 

contribuinte; 

III – A GEAR deverá efetuar os devidos 

registros no Portal do Simples Nacional; 

Art. 7º Tornará definitivo o indeferimento do 

contribuinte do Simples Nacional, alternativamente: 

I – a falta de interposição de recurso no prazo 

previsto no § 4º do artigo 4º; 

II – o indeferimento do recurso. 

Art. 8º Os efeitos da exclusão do contribuinte 

do Simples Nacional, por indeferimento da opção, 

retroagirão a 1º de janeiro do ano calendário da 

opção. 

Parágrafo Único. Ocorrendo o indeferimento, 

o contribuinte deverá efetuar a apuração do ICMS 

pelo Regime Normal de apuração previsto no inciso 

I do art. 29 do RICMS-RO aprovado pelo Decreto 

nº 8321, de 30 de abril de 1998, e recolher o 

imposto devido referente ao período em que 

permaneceu indevidamente vinculado ao Simples 

Nacional. 


sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º 

de janeiro de 2012. 




Governador 






SCULTETUS 

Coordenador Geral da Receita Estadual

14 DOE N° 1940 

ANEXO ÚNICO 

TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 

(Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) 

RAZÃO SOCIAL: _________________________________________ 

CNPJ:___________CAD-ICMS(RO):______________________________ 

ENDEREÇO: ____________________________________________ 

BAIRRO:__________MUNICÍPIO: ___________________________________ 

A pessoa jurídica acima identificada está incursa na (as) seguinte (s) situação 

(ões) que impede (m) a sua opção pelo Simples Nacional: 

_ 

Fundamentação Legal: 

A pessoa jurídica poderá interpor recurso, instruído com os documentos 

comprobatórios da inexistência da irregularidade que ensejou a expedição do 

Termo de Indeferimento, dirigido ao Delegado Regional da Receita Estadual da 

sua jurisdição e protocolizado via Processo Eletrônico, disponível para acesso 

no sítio eletrônico da SEFIN www.sefin.ro.gov.br ou na Agência de Rendas do 

respectivo domicílio tributário, o qual deverá ser formalizado até 15 (quinze) dias 

contados a partir da data da sua ciência. 

Local e Data:_____________________, _____ de ______________ de _____. 

___________________________________________ 

GERENTE DE ARRECADAÇÃO 

DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2012. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre 

da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, 

de 3 de março de 2010, 

R E S O L V E: 

Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Oficial, 

ao Sr. CARLOS GHOSN, pelo notório saber. 


República. 


Governador 


Secretário-Chefe da Casa Civil 

Presidente do Conselho da Ordem do Mérito Marechal Rondon 


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão-Mestre 

da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 2262, 

de 3 de março de 2010, 


Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de Cavaleiro, 

ao Sr. CLÁUDIO GIUSEPPE FURLANETTO, pelos relevantes serviços prestados 

ao Estado de Rondônia. 


República. 


Governador 




_ 



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, na qualidade de Grão- 

Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da Lei 

nº 2262, de 3 de março de 2010, 


Conferir a Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon, no Grau de 

Comendador – Post Mortem, a Sra. ESTELA MADEIRA CASARA, pelos 

relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. 




Governador 










Comendador, ao Sr. FRANCISCO ASSUMPÇÃO, pelos relevantes serviços 

prestados ao Estado de Rondônia. 




Governador 










Oficial – Post Mortem, a Sra. GREGÓRIA SAMPIERRE, pelos relevantes 

serviços prestados ao Estado de Rondônia. 




Governador 










Comendador, a INSTITUIÇÃO COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA


DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados 

ao Estado de Rondônia. 




Governador 



Presidente do Conselho da Ordem do Mérito 

Marechal Rondon 



na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito 

Marechal Rondon e, nos termos do artigo 6º, da 

Lei nº 2262, de 3 de março de 2010, 


Conferir a Medalha da Ordem do Mérito 

Marechal Rondon, no Grau de Comendador, a 

IRMANDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO, pelos 

relevantes serviços prestados ao Estado de 

Rondônia. 




Governador 












Marechal Rondon, no Grau de Comendador, a Sra. 

IZABEL DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, pelos 

relevantes serviços prestados ao Estado de 

Rondônia. 




Governador 












Marechal Rondon, no Grau de Oficial, ao Sr. JOSÉ 

ANIBAL PERES PONTES, pelos relevantes 





Governador 












Marechal Rondon, no Grau de Oficial, ao Sr. 

MATIAS ALVES MENDES, pelos relevantes 





Governador 












Marechal Rondon, no Grau de Cavaleiro, ao Sr. 

RENE SOTO ACUÑA, pelos relevantes serviços 





Governador 












Marechal Rondon, no Grau de Comendador, ao Sr. 

RUBENS CRUZ RODRIGUES, pelos relevantes 





Governador 












Marechal Rondon, no Grau de Oficial – Post 

Mortem, ao Sr. SEBASTIÃO JOÃO CLÍMACO, 

pelos relevantes serviços prestados ao Estado 

de Rondônia. 




Governador 













SIMÃO SALIM, pelos relevantes serviços 

prestados ao Estado de Rondônia.

16 DOE N° 1940 




Governador 













WILSON FERNANDES, pelos relevantes serviços 





Governador 










Considerando os relevantes serviços 

prestados ao Estado de Rondônia e pelo fato de 

ser Membro do Conselho da Ordem do Mérito 

Marechal Rondon, 



Marechal Rondônia Grau de Grande Oficial, ao Sr. 

FRANCISCO LEILSON CELESTINO DE SOUZA 

FILHO. 




Governador 












ser Membro do Conselho da Ordem do Mérito 




Marechal Rondônia no Grau de Grande Oficial, ao 

Sr. JULIO OLIVAR BENEDITO. 



DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO 2012. 



65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo 

com o disposto no artigo 3º, do Regimento Interno 

do Conselho Estadual de Educação, aprovado pelo 

Decreto n. 11.102, de 7 de julho de 2004, 



Governador 












ser Presidente do Conselho da Ordem do Mérito 




Marechal Rondônia no Grau de Grande Oficial, ao 

Sr. JUSCELINO MORAES DO AMARAL. 




Governador 

Nomear ANTONIA RODRIGUES BORGES DA 

SILVA, como Suplente de FRANCISCA BATISTA DA 


SILVA, na composição do Conselho Estadual de 

Educação, na qualidade de Conselheira 

apresentada pelo Poder Executivo, com mandato 

de 06 (seis) anos, a partir de 30 de março de 

2012. 




65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos 

da Lei Complementar n. 224, de 4 de janeiro de 

2000, 


Nomear, a contar de 30 de março de 2012, 

MARA GENECY CENTENO NOGUEIRA, como Titular 

e SÔNIA MARIA GOMES SAMPAIO, como Suplente, 

para comporem o Conselho Estadual de Educação 

de Rondônia, na qualidade de Conselheiros 

apresentados pela Universidade Federal de 

Rondônia - UNIR, com mandato até 08 de abril de 

2014. 


17 de fevereiro de 2012, 124º da República. 




Governador 



no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, 

inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos 

da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 

2000, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 

26 de maio de 2011, 


Nomear, a contar de 1º de março de 2012, 

CAROLINE ARAUJO DA SILVA, para exercer o 

Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de 

Assessor I, da Secretaria de Estado da 

Administração. 


Governador 




Governador











ÉRICA DE ARAUJO LOPES, para exercer o Cargo 

de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor 

I, do Hospital Regional de Cacoal. 




Governador 









Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2012, 

WALTER GONÇALVES LARA, para exercer o 


Assessor Especial III, da Secretaria de Estado da 





Governador 










MAURA ALMEIDA DE FREITAS, para o Cargo de 

Direção Superior, símbolo CDS-12, de Assessor 

Especial VII, da Secretaria de Estado da 





Governador 










AURICELIA NASCIMENTO DE MOURA, para o 


Assessor Especial VI, da Secretaria de Estado da 





Governador 










CARLA VANESSA BORTOLANEDI, para exercer 

o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de 

Assessor Especial VI, da Secretaria de Estado da 





Governador 










WELINTON POGGERE GOES DA FONSECA, para 

exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS- 

18, de Assessor Especial II, da Secretaria de 

Estado da Administração. 



DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. 








Nomear, a contar de 1º de fevereiro de 2012, 

TAMÁRA VASCONCELLOS DE AZEVEDO, para 


16, de Gerente I, da Secretaria de Estado da 

Educação. 


Governador 









Tornar sem efeito os termos do Decreto de 15 

de fevereiro de 2012, que nomeou a contar de 1º 

de março de 2012, ELAINE MARIA MOTA, para 


16, de Assessor I, da Secretaria de Estado da 





Governador 


em 28 de fevereiro de 2012, 124º da República. 


Governador

18 DOE N° 1940 

SUPEL 

AVISO DE LICITAÇÃO 

COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº 001/CPL/SIGMA/SUPEL-RO-2012 

Contrato de Repasse PNAGE nº. 001/2007/MP/CAIXA 

Processo: 03080.000.628/2007-35 

OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada na prestação 

de serviços de atenção preventiva à saúde, para realizar a 2ª Jornada 

de Qualidade de Vida no Trabalho. A empresa deverá providenciar 

infraestrutura material e técnica para oferecer, nas dependências da 

SEPLAN, durante o mês de maio de 2012, o pacote completo das 

seguintes atividades: 

Realizar palestra sobre “Ergonomia do ambiente do trabalho” 

Realizar palestra sobre “Preparação para aposentadoria” 

Realizar palestra sobre “Saúde do coração” 

Coletar material e fornecer resultado de exame de dosagem de glicemia 

Coletar material e fornecer resultado de exame de dosagem de lipidografia 

Coletar material e fornecer resultado de exame para medição de peso, altura, 

perímetro abdominal e cálculo de índice de massa corpórea 

Coletar material e fornecer resultado de exame de pressão arterial 

Coletar material e fornecer resultado de exame de colesterol 

Realizar Oficinas de atividades físicas de alongamento e relaxamento 

Aplicar vacinas disponíveis na rede pública 

DATA ABERTURA: 30/03/2012 

HORA: 09hs:00 (horário local) 

LOCAL: Na sala de abertura de licitações da SUPEL, sito a Rua Av. 

Rio Madeira, 3056 - Bairro: Flodoaldo Pontes Pinto CEP: 76.820-408 – 

Porto Velho/RO. 

DOCUMENTO DE 

LICITAÇÃO: Gratuito (retirar cópia com recibo na sala da CPL/EQUIPE 

SIGMA) somente poderá retirar o DL a empresa cujo objetivo social 

seja compatível com o serviço a ser executado. 

Porto Velho-RO, 19/03/2012. 

Nilseia Ketes 

Presidente CPL/SIGMA/SUPEL-RO 


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 086/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO 

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, através de seu 

Pregoeiro Substituto e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições 

contidas na Portaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01 de novembro de 2011, 

publicada no DOE Nº 1878, de 19 de dezembro de 2011, torna pública que se 

encontra autorizada, a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma 

ELETRÔNICA, sob o n.º 086/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO, 

tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais 

vantajosa, conforme disposições descritas no edital e seus anexos, em 

conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual n.º 12.205/ 

06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 

16.089/11, e ainda, com a Lei Complementar nº. 123/06 e legislações vigentes, 

tendo como interessada a Secretaria de Estado de Agricultura , Pecuária e 

Regularização Fundiária - SEAGRI/RO (FUNDO PROLEITE) .. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01-2417.00002-00/2011 

OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Moveis para Escritório) para atender 

as necessidades de montagem e infra estrutura do Programa de Desenvolvimento 

da Pecuária Leiteira de Rondônia –PROLEITE. 

Valor Estimado da Aquisição: R$ 26.708,28 

Fonte de Recurso: 3240 

Elemento de Despesa: 44.90.52 

Programa de Atividade:24.017 20.602.2028.1087 

DATA DE ABERTURA: 09 de abril de 2012, às 11hrs00min (horário de Brasília/DF). 

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br 

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico 

acima mencionado, através do Pregoeiro e equipe de apoio. 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontramse 

disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. 

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame, serão prestados pelo 

Pregoeiro e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Compras e 

Licitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio 

da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX) 69.3216-2214. 


DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser 

retirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônico 

acima mencionado. 

Porto Velho/RO, 21 de março de 2012 

EVERTON FELINI PEREIRA 

PREGOEIRO SUBSTITUTO/BETA/SUPEL 


TOMADA DE PREÇOS Nº 023/12/CPLO/SUPEL/RO 

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através 

da Comissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, nomeada 

pela Portaria n º 039/GAB/SUPEL, de 10 de outubro de 2011, torna público 

que encontra-se autorizada, a realização do certame, na modalidade de 

TOMADA DE PREÇOS, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, o 

tipo da licitação será o de MENOR PREÇO, na forma de execução indireta, 


vantajosa, conforme disposições no Edital, consignando o que adiante segue. 

TOMADA DE PREÇOS Nº: 023/12/CPLO/SUPEL/RO 

AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01.1420.00823-00/2012-DER/RO 

OBJETO: Pavimentação asfaltica em tratamento superficial duplo - 

TSD de vias urbanas com extensão de 3.201,00m, conforme relação 

de ruas em anexo no edital, no município de Teixeirópoles/RO, discriminada 

no presente Edital. 

Projeto/Atividade: 1249.1384 - Fonte de Recurso: 3215 - Operação de Crédito 

Interna e Externa - Elemento de Despesa: 44.90.51 

VALOR ESTIMADO: R$ 876.984,00 (oitocentos e setenta e seis mil, 

novecentos e oitenta e quatro reais). 

DATA DE ABERTURA: 09 de abril de 2012, às 12h00min. 

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, da Superintendência Estadual de 

Compras e Licitações – SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº 3056 - Bairro Flodoaldo 

Pontes Pinto - CEP 76.820.408 - Porto Velho/RO – Fone/Fax 0 xx 69 3216- 

2224/2239. 

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico – Financeiro, Os 

Cadastros Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demais 

atos convocatórios encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada 

dos interessados no site da SUPEL (www.supel.ro.gov.br), 

Porto Velho, 15 de março de 2012. 

PAULO ALVES 

Presidente CPLO/SUPEL 

Mat. 300005830 


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/2012/CPL-BETA/SUPEL/RO 

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL, 

através de seu Pregoeiro Substituto e Equipe de Apoio, nomeado por força 

das disposições contidas na Portaria n.º 48/GAB/SUPEL, de 01.11.2011, 

publicada no D.O.E. n.º 1878, de 19.12.2011, torna pública que se encontra 

autorizada, a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma 

PRESENCIAL, sob o nº. 103/2012/SUPEL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, 


vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em 

conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº. 

12.234/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica 

subsidiariamente a modalidade Pregão, e ainda, com a Lei Complementar nº. 

123/06 e legislações vigentes. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-2001.00008-00/2012 

OBJETO: Aquisição de material de consumo para pintura, visando 

atender as necessidades desta Secretaria de Estado dos Esportes, 

da Cultura e do Lazer do Estado de Rondônia – SECEL/RO na reforma 

do Prédio do Relógio. 

VALOR ESTIMADO: R$ 19.405,59 

FONTE DE RECURSO: 100 (Tesouro Estadual) 

PROGRAMA DE ATIVIDADE: 200010412210152087 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 Consumo 

DATA DE ABERTURA: 12 de abril de 2012, às 08h30min. (HORÁRIO DE 

RONDÔNIA)


LOCAL: Na sala de licitações da Superintendência 

Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, sito a 

Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro: Flodoaldo Pontes 

Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto Velho/RO - CEP: 

76.820-408, Telefone: (069) 3216-2214. 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os 

elementos integrantes encontram-se disponíveis 

para consulta e retirada na sede da 

Superintendência Estadual de Compras e 

Licitações – SUPEL, podendo ser retirado de 

segunda-feira a sexta-feira, das 07hrs30min às 

13hrs30min; e, ainda, pelo endereço eletrônico 

www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e 

esclarecimentos sobre o certame, serão 

prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no 

endereço supracitado. 

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus 

anexos poderão ser retirados, até 24 (vinte e 

quatro) horas antes da data marcada para o 

recebimento e abertura da Proposta de Preços e 

Documentação de Habilitação, mediante 

requerimento à SUPEL, ou, ainda, e, ainda, através 

dos endereços eletrônicos acima mencionados. 

Porto Velho/RO, 14 de março de 2012. 


Pregoeiro Substituto CPLMS/SUPEL/RO 


CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 029/12/CPLO/ 

SUPEL/RO 

A Superintendência Estadual de Compras e 

Licitações - SUPEL, através da Comissão 

Permanente de Licitações de Obras – CPLO, 

nomeada pela Portaria nº. 039/GAB/SUPEL, de 

10 de outubro de 2011, torna público que se 

encontra autorizada, a realização do certame na 

modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o 

regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, e o 

tipo da licitação será o de MENOR PREÇO, na 

forma de execução indireta, tendo por finalidade a 

qualificação de empresas e a seleção da proposta 

mais vantajosa, conforme disposições no Edital, 

consignando o que se segue: 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 029/12/CPLO/ 


AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº.: 01.1420.00826- 

00/2012-DER/RO 

OBJETO: LOTE 1 - Execução de Pavimentação 

asfáltica em concreto betuminoso usinado 

a quente - CBUQ com extensão de 9.880,00m 

em vias urbanas, conforme relação de ruas 

em anexo no edital, no município de 

Ariquemes/RO, discriminada no presente Edital. 

Projeto/Atividade: 1249.1384, Fonte de Recurso: 

3215 - Operação de Crédito Interna e Externa, 

Elemento de Despesa: 44.90.51, 

VALOR ESTIMADO: R$ 2.916.554,68 (dois 

milhões, novecentos e dezesseis mil, 

quinhentos e cinquenta e quatro reais e 

sessenta e oito centavos). 

DATA DE ABERTURA: 24 de abril de 2012, às 

08h00min. 

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, da 


Licitações – SUPEL, sito a Av. Rio Madeira, nº 3056 

- Bairro Flodoaldo Pontes Pinto - CEP 76.820.408 

- Porto Velho/RO – Fone/Fax 0 xx 69 3216-2224/ 

2239. 

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, 

Cronograma Físico – Financeiro, Os Cadastros 

Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente 

à obra e demais atos convocatórios encontramse 

disponíveis para conhecimento e retirada dos 

interessados no site da SUPEL 

(www.supel.ro.gov.br), 


PAULO ALVES 






















OBJETO: LOTE 2 - Execução de Pavimentação 

asfáltica em concreto betuminoso usinado 

a quente - CBUQ com extensão de 

10.340,00m em vias urbanas, conforme 

relação de ruas em anexo no edital, no 

município de Ariquemes/RO, discriminada no 

presente Edital. 



Elemento de Despesa: 44.90.51. 

VALOR ESTIMADO: R$ 3.052.101,17 (três 

milhões, cinquenta e dois mil, cento e um 

reais e dezessete centavos). 


10h00min. 






2239. 









PAULO ALVES 


















CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 031/12/CPLO/ 


AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01.1420.00848- 


OBJETO: LOTE 1 - Pavimentação asfaltica em 

tratamento superficial duplo - TSD de vias 

urbanas com extensão de 5.386,07m, 

conforme relação de ruas em anexo no 

edital, no município de Alto Paraíso/RO, 

discriminada no presente Edital. 




VALOR ESTIMADO: R$ 1.632.294,37 (hum 

milhão, seiscentos e trinta e dois mil, 

duzentos e noventa e quatro reais e trinta e 

sete centavos). 


08h00min. 






2239. 









PAULO ALVES 













tipo da licitação será o de MENOR PREÇO, na

20 DOE N° 1940 









OBJETO: LOTE 2 - Pavimentação asfaltica em 

- TSD de vias urbanas com extensão de 

4.243,93m, conforme relação de ruas em 

anexo no edital, no(s) município(s) de Alto 

Paraíso/RO, discriminada no presente Edital. 




VALOR ESTIMADO: R$ 1.255.824,59 (hum 

milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, 

oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta 

e nove centavos). 


10h00min. 






2239. 









PAULO ALVES 


AVISO DE SUSPENSÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 068/2012/CPL-BETA/ 


A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 

E LICITAÇÕES, através de seu Pregoeiro Substituto 

e Equipe de Apoio, nomeado por força das 

disposições contidas na Portaria n.º 48/GAB/ 

SUPEL, de 01 de novembro de 2011, publicada 

no DOE Nº 1878, de 19 de dezembro de 2011, 

torna público que se encontra suspenso o pregão 

eletrônico em epígrafe identificado, para 

publicação das alterações do Termo de Referência 

– Anexo I do edital, solicitadas pela Secretaria de 

Estado de Justiça do Estado de Rondônia – SEJUS/ 

RO. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01- 

2101.00710-00/2011 

OBJETO: Aquisição de material de consumo, fio 

encerado (para confecção de bolas), para 

atividades na fábrica de bolas. 



Pregoeiro CPL/BETA/SUPEL/RO 


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 084/2012/SIGMA/ 



Licitações - SUPEL, através de sua Pregoeira e 

Equipe de Apoio, nomeado por força das 

disposições contidas na Portaria Nº 037/GAB/ 

SUPEL, de 07 de Novembro de 2011, publicada 

no DOE no dia 14 de Dezembro de 2011, torna 

pública que se encontra autorizada, a realização 

da licitação na modalidade PREGÃO, na forma 

ELETRÔNICA, sob o nº. 084/2012/SIGMA/SUPEL/ 

RO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na forma 

de execução INDIRETA e tendo por finalidade a 


mais vantajosa, conforme disposições descritas 

neste edital e seus anexos, em conformidade com 

a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual 

nº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e 

suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente 

a modalidade Pregão, Lei Complementar nº. 123/ 

06, Lei Estadual 2.414 de 18/02/2011, Decreto 

Estadual 16.089/11, Decreto Estadual nº 15.643/ 

2011 e legislações vigentes pertinentes ao objeto. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1712.00653- 

00/2011/HBAP/SESAU/RO 

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo 

(Reagentes) laboratoriais com a disponibilização 

de equipamentos em regime de Comodato - 

reagentes de Bioquímica (glicose, Acido úrico, 

TGO, TGP...), Imunologia (Anti HAV, Anti HIV, Anti- 

HBS...), Microbiologia (caldo de Hemocultura, teste 

completo de automação...), Hematologia (Conjunto 

de reagentes para execução de hemograma 

automatizado, conforme relação constante no 

Anexo I do Termo de Referência. 

FONTE DE RECURSO: 0100 – Recursos 

Ordinários 

PROJETO ATIVIDADE: 10302203440090000 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. 

VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 

2.298.756,25 (dois milhões, duzentos e 

noventa e oito mil, setecentos e cinquenta 

e seis reais e vinte e cinco centavos) 

DATA DE ABERTURA: 05 de Abril de 2012, às 

09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) 

ENDEREÇO ELETRÔNICO: 

www.comprasnet.gov.br; 

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por 

meio do endereço eletrônico acima mencionado, 

através do Pregoeiro e equipe de apoio. 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os 

elementos integrantes encontram-se disponíveis 

para consulta e retirada no endereço eletrônico 

acima mencionado, e, ainda, no site 

www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e 

esclarecimentos sobre o certame, serão 

prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, na 


Licitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro: 

Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto 

Velho/RO - CEP: 76.820-408, Telefone: (0XX) 

69.3216-2222. 

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus 

anexos poderão ser retirados, até a hora marcada 

para a abertura da sessão no endereço eletrônico 

acima mencionado. 


NILSEIA KETES 

Pregoeira da SUPEL/RO 

Mat.30006141 


Procuradoria Geral do Estado 

PORTARIA Nº 035/GAF-PGE Porto Velho, 28 

de fevereiro de 2012. 

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO 

DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas pelo Decreto de 01.12.2011. 

RESOLVE: 

Designar o servidor PEDRO PASINI SILVEIRA, 

Chefe de Gabinete, Matricula nº. 300099402, a 

realizar despesas com Suprimento de Fundos, no 

regime de adiantamento, conforme previsto no 

Decreto nº 10.851 de 29.12.2003, Art.4º, a fim de 

atender a Procuradoria Geral do Estado, no 

Município de Porto Velho-RO. 

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se. 

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS 

VIEIRA 

Procuradora Geral do Estado 

Sec. do Estado de Planejamento 

PORTARIA Nº 29 /GAB/SEPLAN DE 

08 MARÇO DE 2012. 

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO 

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no 

uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E 

Art. 1º - Incluir na Portaria nº 14/GAB/ 

SEPLAN, de 03 de Agosto de 2011, a contar de 

06/02/2012 o servidor: EDEVILSON RODRIGUES 

DE OLIVEIRA, Assistente Técnico, Matricula nº 

300067065, para compor a Comissão de 

Recebimento dos serviços de Sistema de 

Protocolo, fruto do processo nº 1301.00234-00/ 

2007. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

Avenilson Gomes da Trindade 

Secretário Adjunto /SEPLAN 

PORTARIA Nº 30 /GAB/SEPLAN DE 

13 DE MARÇO DE 2012. 

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO 

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no 

uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E 

Art. 1º - Excluir da Portaria nº 10/GAB/ 

SEPLAN, de 27 de Janeiro de 2012, servidor: Takao 

Hamano, Engenheiro Civil, Matricula nº 

300108807 que foi designado para compor a 

Comissão de Tomada de Contas Especial, e incluir 

a servidora Andreia da Silva Lima Frazão, Mat. 

Nº 300027218. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 


Secretário Adjunto /SEPLAN 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

O Secretário Adjunto da Secretaria de 

Estado do Planejamento, Coordenação


Geral, torna público aos interessados, segundo os termos do Artigo 24, Inciso V 

da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do processo nº 1301.00301-00/2011, que 

foi dispensada a licitação, objetivando a locação de imóvel para atender a 

Coordenadoria Estadual de Infra Estrutura, em favor de ROGER LUZ DA SILVA, 

no valor de R$ 24.253,00 (Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta e Três 

Reais) conforme Parecer nº 004/PGE/PA/2011, acostado as Fls. 47/55 dos 

autos em epígrafe, Porto Velho, 16 de Março de 2012. Publique-se no Diário 

Oficial do Estado. 

PORTARIA Nº 007/GPG/SEPLAN Porto Velho, 16 de março de 2012. 

Ajusta o QDD das unidades orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, SECRETARIA DE ESTADO DE 

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. 

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do artigo 7º da Lei nº 2.676, de 28 de 

dezembro de 2011. 

R E S O L V E : 


Secretário Adjunto/SEPLAN 

Art. 1º Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído pela Portaria n.º 001/2012, conforme abaixo: 


AJUSTE NEGATIVO 

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 

TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 

14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 

INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 

HABITACAO 




DA UNIDADE 


SEAS 

23.001.08.244.1122.2056 APOIAR PROGRAMAS, PROJETOS E 

ATIVIDADES NA AREA DE GARANTIA DE 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

FEAS 

23.012.08.244.2042.2083 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE 

SOCIAL 

AJ U S TE P O S IT IVO 

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 

TR AN SP O R T E E H AB IT A Ç Ã O - F IT H A 

14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 

INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 

HABITACAO 




DA UNIDADE 


SEAS 

23.001.08.244.1122.2056 APOIAR PROGRAMAS, PROJETOS E 

ATIVIDADES NA AREA DE GARANTIA DE 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 

FEAS 

23.012.08.244.2042.2083 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE 

SOCIAL 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Natureza da 

Despesa 

Fonte de 

Recurso 



TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Ratifico os atos do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a 

despesa no valor de R$ 24.253,00 (Vinte e Quatro Mil, Duzentos e 

Cinquenta e Três Reais), com base no Parecer nº 004 /PGE/PA/2012 , nos 

autos do processo nº 1301.00301-00/2011, conforme disposto no Artigo 26 

da Lei 8.666/93. 

Porto Velho, 16 de Março de 2012. 

George Alessandro Gonçalves Braga 

Secretário /SEPLAN 

Valor 

8.000.000,00 

449051 0228 8.000.000,00 

450.000,00 

339014 0100 450.000,00 

4.867,50 

449052 0100 3.580,00 

339030 3212 1.287,50 

15.000,00 

339014 0100 15.000,00 

TOTAL 8.469.867,50 

8.000.000,00 

449052 0228 8.000.000,00 

450.000,00 

339039 0100 450.000,00 

4.867,50 

449052 0116 3.580,00 

339093 3212 1.287,50 

15.000,00 

339036 0100 15.000,00 

TOTAL 8.469.867,50

22 DOE N° 1940 

Sec. do Estado da Administração 

IPERON 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 

A Presidente do Instituto de Previdência dos 

Servidores Públicos do Estado de Rondônia 

– IPERON torna público a quem possa interessar, 

que nos termos do Art. 25 da Lei nº. 8.666/93, nos 

autos do Processo Administrativo n° 2220/ 

505/2012, foi dispensada a licitação, objetivando 

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2008/AD-1, no período de 19/03 a 05/04/2012, para 

atender funcionários do Instituto de Previdência 

dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, 

em favor do SENAI – Serviço Nacional de 

Aprendizagem Industrial, no valor de R$ 5.200,00 

(cinco mil e duzentos reais), conforme 

Parecer Jurídico Nº 546/2012/ 

ASSESSORIAJURÍDICA/IPERON,de 08.03.2012, 

acostado às fls.20/22 dos autos em epígrafe. Porto 

Velho (RO), 16 de março de 2012. 

CLAUDIA R. TAVARES ARAMBUL 

Presidente em Exercício 


RATIFICO a despesa no valor total de R$ 

5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Parecer 

Nº. 546/2012/ASSESSORIA/ JURÍDICA/IPERON, de 

acordo com o disposto no Artigo 25 da Lei 8.666/ 

93. Porto Velho (RO), 16 de março de 2012. 



AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

O Presidente do Instituto de Previdência 

dos Servidores Públicos do Estado de 

Rondônia – IPERON torna público a quem possa 

interessar, que nos termos do art. 24, inciso II, da 

Lei Federal Nº. 8.666/93, nos autos do Processo 

Administrativo n° 2220/16/2012, foi 

dispensada a licitação, objetivando o serviço 

de Remanufaturação de Cartuchos, para atender 

o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 

do Estado de Rondônia, em favor da Empresa C. 

R. DE LIMA-ME, no valor de R$ 5.400,00 (cinco 

mil e quatrocentos reais), conforme Parecer 

Jurídico Nº 763/2012/ASSESSORIA JURÍDICA/ 

IPERON, de 16.03.2012, acostado à fls. 44/46 dos 

autos em epígrafe. Porto Velho (RO), 16 de Março 

de 2012. 




RATIFICO a despesa no valor total de R$ 

5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), 

Parecer Nº. 763/2012/ASSESSORIA/JURÍDICA/ 

IPERON, de acordo com o disposto no Artigo 24 da 

Lei 8.666/93. Porto Velho (RO), 16 de março de 

2012. 



Secretaria de Assistência Social 

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE FEVEREIRO 

DE 2012 

“Dispõe sobre o Regimento Interno do 

Comitê Gestor Estadual Intersecretarias do 

Plano Futuro”. 

O COMITÊ GESTOR ESTADUAL 

INTERSECRETARIAS DO PLANO FUTURO, no uso 

de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 

Nº 16.491, de 18 de Janeiro de 2012 e em 

conformidade com as deliberações da plenária 

extraordinária, ocorrida em 16 de fevereiro de 

2012. 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aprovado o “Regimento Interno do 

Comitê Gestor Estadual Intersecretarias do Plano 

Futuro”, apresentado no anexo desta resolução. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data 


Porto Velho, 17 de fevereiro de 2012 

Cláudia Lucenna Aires Moura 

Coordenadora do Comitê Gestor 

Estadual Intersecretarias do Plano Futuro 

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ 

GESTORESTADUAL INTERSECRETARIASDO 

PLANO FUTURO. 

CAPÍTULO I 

DA DENOMINAÇÃO 

Art. 1.ºO Comitê Gestor Estadual 

Intersecretarias do Plano Futuro, criado através 

do Decreto nº 16.491, de 18 de janeiro de 2012, é 

umórgãocolegiadosuperior,deliberativo e 

supervisor na execução do Planode deliberação 

e execução e reger-se-á por este Regimento 

Interno, por suas Resoluções e pelas Leis que lhe 

forem aplicáveis. 

CAPITULO II 

DA COMPETÊNCIA E DA COMPOSIÇÃO 

DO COMITÊ 

Art. 2º O Comitê Gestor tem competência 

para: 

I - Fixar metas, orientar a formulação, a 

implementação, o monitoramento e a avaliação do 

Plano; 

II - Assegurar a execução de políticas, 

programas e ações desenvolvidas no âmbito do 

Plano Futuro, através das secretarias competentes 

e pactuadas; 

III - Propor novas ações; 

IV - Aprovar programas, projetos e ações 

dentro do Plano Futuro; 

V - Apreciar relatório anual encaminhado pela 

Secretaria Executiva do Plano Futuro; 

VI - Zelar pela efetivação do sistema 

descentralizado e participativo do Plano Futuro; 

VII - Acompanhar e avaliar a gestão dos 

recursos, bem como os ganhos sociais e o 

desempenho dosprogramas e projetos aprovados; 

VIII - Apreciar e aprovar os relatórios trimestrais 

de execução orçamentária dos programas inclusos 

no Plano Futuro; 


IX - Elaborar, aprovar e modificar o seu 

Regimento Interno; 

X – Dar publicidade a todos os seus atos, como 

resoluções, pareceres, informações e 

deliberações, publicando-os, no Diário Oficial do 

Estado de Rondônia, podendo ainda utilizar outros 

meios de comunicação, se for necessário; 

XI – Retificar atos que praticou desde que se 

encontrecom vícios decorrentes por erro material 

e 

XII – Deliberar sobre procedimentos referentes 

às denúncias que, por ventura, forem recebidas 

no Comitê. 

Art. 3º O Comitê Gestor do Plano Futuro é 

composto pelos titulares das Secretarias de Estado 

a seguir relacionadas: 

I - Casa Civil; 

II - Secretaria de Estado de Assistência Social 

- SEAS, 

III - Secretaria de Estado de Educação – 

SEDUC; 

IV - Secretaria de Estado de Agricultura, 

Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI; 

V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 

Ambiental - SEDAM; 

VI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 

Econômico e Social - SEDES; 

VII - Secretaria de Estado de Segurança 

Defesa e Cidadania - SESDEC; 

VIII - Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS; 

IX - Secretaria de Estado de Saúde - SESAU; 

X - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e 

Lazer - SECEL; 

XI - Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN; 

XII - Secretaria de Estado de Assuntos 

Estratégicos - SEAE; 

XIII - Secretaria de Estado de Planejamento e 

Coordenação Geral - SEPLAN; 

XIV –Associação de Assistência Técnica e 

Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER- 

RO e 

XV – Governadoria 

§ 1º Os suplentes serão os Secretários 

Adjuntos das respectivas pastas e, na ausência 

destes, serão indicados pelos titulares de cada 

pasta. 

§ 2º O Comitê Gestor será coordenado pela 

Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, 

através de seu titular. 

§ 3º A Governadoria será representada pelo 

Secretário Executivo do Governador. 

§ 4º Será preservada plenamente a autonomia 

e a identidade dos órgãos integrantes,não 

havendo qualquer tipo de relação de hierarquia 

entre eles. 

SEÇÃO I 

DA COMPETÊNCIA DA COORDENAÇÃO 

Art. 4º. Compete à Coordenação: 

I - Elaborar pautas das reuniões ordinárias e 

extraordinárias; 

II - Propor assuntos a serem pautados nos 

grupos de trabalhotemáticos; 

III - Decidir acerca da pertinência e da 

relevância de eventos para participação do Comitê 

quando convidado, bem como autorizar a 

representação do Comitê nestes eventos;


IV - Dirimir conflitos de atribuições entre o 

Grupo Executivo de Projetos e o Núcleo de 

Monitoramento e Avaliação; 

V - Discutir, preliminarmente, o planejamento 

estratégico do Comitê, para posterior apreciação 

da plenária; 

VI - Monitorar e dar cumprimento ao plano de 

comunicação social do Comitê; 

VII - Examinar e decidir outros assuntos de 

caráter emergencial; 

VIII- Cumprir e fazer cumprir as decisões do 

colegiado; 

IX - Representar o Comitê nas atividades de 

caráter permanente; 

X - Convocar, presidir, coordenar e manter a 

boa ordem nas reuniões do colegiado; 

XI - Tomar parte nas discussões e votar; 

XII - Exercer o voto de qualidade, no caso de 

persistência de empate; 

XIII - Baixar atos decorrentes de deliberações 

do Comitê; 

XIV - Delegar competências, desde que 

previamente submetidas à aprovação do Comitê; 

XV - Decidir sobre as questões de ordem; 

XVI - Desenvolver as articulações necessárias 

para o cumprimento das atividades da Secretaria 

Executiva; 

XVII - Decidir, ad referendum, acerca de 

assuntos emergenciais quando houver 

impossibilidade de consulta à plenária e 

XVIII - Dar encaminhamento às autoridades 

competentes, das deliberações do Comitê, 

referente às denúncias recebidas. 

§ 1º A questão de ordem é direito 

exclusivamente ligado ao cumprimento dos 

dispositivos regimentais e legais, cabendo ao 

Coordenador avaliar a pertinência de acatá-la ou 

não, ouvindo-se a plenária, em caso de conflito 

com a proposta do requerente. 

§ 2º Na representação do Comitê será 

priorizada a participação do Coordenador ou dos 

titulares das pastas afins. 

SEÇÃO II 

DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS 

Art. 5º. São atribuições dos demais membros: 

I - Requerer decisão de matéria em regime de 

urgência, a qual será submetida à aprovação do 

colegiado; 

II - Propor a instituição de grupos de trabalho, 

bem como indicar nomes para as suas 

composições; 

III - Votar os encaminhamentos apresentados 

pela coordenação e gruposde trabalho; 

IV - Apresentar proposições sobre assuntos 

de interessedo Plano Futuro; 

V - Propor aplenária à solicitação de 

esclarecimentos a serem prestados por pessoas 

físicas ou jurídicas,acerca de assuntos afetos à 

competência do Comitê; 

VI - Solicitar à Secretaria Executiva as 

informações que julgar necessárias para o 

desempenho de suasfunções e 

VII - Exercer outras atribuições que lhes sejam 

designadas pelo Coordenador ou pelo colegiado. 

Art. 6º. São deveres dos membros 

I - Participar da plenária ou grupos de trabalho 

para os quais forem designados, manifestandose 

a respeito de matérias em discussão; 

II - Divulgar suas manifestações, quando 

representar o Comitê em eventos, de acordo com 

os posicionamentos deliberados pelo Comitê e 

apresentar o relatório escrito de sua participação 

à Secretaria Executiva; 

III - Participar de eventos representando o 

Comitê, quando devidamente autorizado pela 

coordenação ou pelo colegiado; 

IV - Manter a Secretaria Executiva informada 

sobre as alterações dos seus dados pessoais e 

V – Apresentar relatórios das atividades e 

tarefas designadas pelo colegiado 

oupelacoordenação àSecretaria Executiva. 

CAPÍTULO III 

DO FUNCIONAMENTO 

Art. 7º O Comitê Gestor tem a seguinte 

estrutura de funcionamento: 

I - Plenária; 

II - Secretaria Executiva; 

III – Grupo Executivo de Projetos e 

IV- Núcleo de Monitoramento e Avaliação. 

Subseção I 

Das Reuniões 

SEÇÃOIII 

DA PLENÁRIA 

Art. 8º O Comitêreunir-se-á, ordinariamente, 

uma vez por mês, por convocação de seu 

Coordenadorou extraordinariamente, por 

convocação da coordenação ou de pelo menos 1/ 

3 (um terço) de seusmembros, observado o prazo 

preferencial de 5 (cinco) dias para a convocação 

de reunião. 

Parágrafo único:A realização de reunião 

ordinária será sempre nas segundas quartasfeiras 

de cada mês às 15h, com duração máxima 

de 2 (duas) horas. 

Art. 9º Serão convocados para comparecer 

às reuniões os titulares e seusrespectivos 

suplentes. 

Parágrafo único: Os convocados deverão 

confirmar a sua participação ou justificar a 

ausência na reuniãopor ofício à coordenação, com 

antecedência de pelo menos 2 (dois) dias úteis da 

data dareunião. 

Art. 10 A plenária instalar-se-á e deliberará 

com a presença de, no mínimo, metade mais um 

dosmembros titulares ou suplentes no exercício 

da titularidade, ressalvadas as hipóteses previstas 

nesteregimento que requeiram quórum qualificado. 

Art. 11 Nas ausências do(a) Coordenador do 

Comitê, os trabalhos da plenária serão exercidos 

por um dos membros titulares presentes, escolhido 

pela plenária para o exercício da função. 

Parágrafo único: A ausência do titular e do 

suplente sem justificativa oficiada incorrerá em 

anotações na ata e contará na avaliação do 

mesmo. 

Art. 12 O Comitêsolicitará, sempre que 

necessário, a presença de representante das 

secretarias para informações sobre projetos 

desenvolvidos em cada secretaria e que estejam 

no Plano Futuro. 

Subseção II 

Das atribuições e procedimentos 

Art. 13 Para a consecução de suas finalidades 

caberá ao Comitê: 

I - Apreciar e deliberar sobre os assuntos 

encaminhados ao Comitê, bem como as matérias 

de suacompetência; 

II - Expedir normas de sua competência, 

necessárias à regulamentação e à implementação 

doPlano Futuroe 

III - Aprovar a instituição de grupos de trabalho, 

suas respectivas competências, sua 

composição,procedimentos e prazos de duração. 

Art. 14 As reuniões do Comitê obedecerão aos 

seguintes procedimentos: 

I - Verificação de quórum para o início das 

atividades da reunião; 

II - Qualificação e habilitação dos membros 

para votar; 

III - Aprovação da ata da reunião anterior; 

IV - Aprovação da pauta da reunião; 

V - Informes da Secretaria Executiva, da 

Coordenação, dos membros do Comitê; 

VI - Relatos dos membros que representaram 

o Comitê em eventos; 

VII - Relatos dos grupos de trabalhos e 

Secretaria Executiva; 

VIII - Apresentação, discussão e votação de 

matérias constantes em pauta; 

IX - Breves comunicados e franqueamento da 

palavra; 

X - Encerramento. 

Parágrafo único:Todo material informativo 

encaminhado aos titulares será também 

encaminhado aos suplentes. 

Subseção III 

Da pauta 

Art. 15 A pauta da reunião, elaborada pela 

Coordenaçãoe Secretaria Executiva, será 

comunicada previamente a todos os titulares e 

suplentes, com antecedência mínima de 2 (dois) 

dias para asreuniões ordinárias e de 1 (um) dia 

para as reuniões extraordinárias. 

§ 1º Em casos de urgência ou de matéria de 

relevância, a plenária do Comitê poderá alterar a 

pauta dareunião. 

§ 2º Os assuntos não apreciados na reunião 

do Comitê, a critério da plenária, deverão 

serincluídos na ordem do dia da reunião 

subseqüente. 

§ 3º A matéria que entrar na pauta de reunião 

deverá ser apreciada e votada, quando for o 

caso,no máximo em duas sessões subseqüentes. 

§ 4º Por solicitação do coordenador, do 

GrupoExecutivo de Projetos, do Núcleo de 

Monitoramento e Avaliação ou de qualquer membro 

do Comitê e, mediante aprovação da plenária, 

poderá ser incluída na pauta do dia, matéria 

relevanteque necessite de decisão urgente do 

Comitê. 

Subseção IV 

Das deliberações 

Art. 16 As matérias sujeitas à deliberação do 

Comitê deverão ser encaminhadas ao 

coordenador,por intermédio do membro titular 

interessado. 

Art. 17 A deliberação das matérias sujeitas à 

aprovação do Comitê obedecerá a seguinte ordem:

24 DOE N° 1940 

I - Ocoordenador concederá a palavra ao 

representante titular, que apresentará a matéria; 

II - Terminada a exposição, a matéria será 

colocada em discussão, buscando-se sempre o 

consenso entre os componentes; 

III - Encerrada a discussão, esgotadas todas 

as possibilidades de consenso e caso não 

haja,realizar-se-á a votação. 

Art. 18 Terão direito a voto os titulares e os 

suplentes no exercício da titularidade. 

§ 1º Os suplentes terão direito à voz e serão 

chamados a votar nos casos devacância, 

impedimento, suspeição ou ausência do respectivo 

titular. 

§ 2º Configura-se ausência o não 

comparecimento do representante à Plenária com 

préviajustificativa, por escrito, encaminhada à 

coordenação. 

§ 3º Não se configura ausência o afastamento 

momentâneo do titular do recinto das sessões. 

Art. 19As votações devem ser apuradas pela 

contagem de votos a favor, contra e 

abstenções,mediante manifestação expressa de 

cada membro. 

§ 1º A recontagem de votos poderá ser 

solicitada por qualquer membro. 

§ 2º Os votos divergentes, se houver, serão 

registrados em ata. 

Art. 20 As decisões do Comitê serão 

aprovadas por metade mais um dos membros 

titulares ouno exercício da titularidade presentes, 

salvo os casos previstos neste Regimento que 

requeiram quórumqualificado. 

Parágrafo único: Quando se tratar de matérias 

relacionadas à alteração do Regimento Interno, a 

aprovação dar-se-á com os votos favoráveis de 

pelo menos 2/3 (dois terços) dosmembros do 

Comitê em primeira chamada e de metade mais um 

em segunda chamada, realizada, nomáximo, em 

uma hora após a primeira chamada. 

Art.21 A avaliação de desempenho dos 

componentes do Comitê Gestor será feita tendo 

como referência o cumprimento dos Termos de 

Pactuação dos Projetos que devem conter: 

I - Definição das metas, indicadores de 

desempenho, prazos de consecução, otimização 

de custos e eficácia na obtenção dos resultados; 

II -Definição dos instrumentos de gestão a 

serem adotados na consecução das metas 

propostas; 

III -Identificação da missão institucional, da 

base social interessada e dos produtos/serviços 

prestados pelo Acordado; 

IV -Estimativa dos recursos orçamentários e 

cronograma de desembolso dos recursos 

financeiros necessários à execução das ações; 

V -Direitos, obrigações e responsabilidades 

do Acordante e do Acordado; 

VI -Compromissos dos intervenientes; 

VI -Sistemática de acompanhamento, controle 

e avaliação, com critérios, parâmetros e 

indicadores a serem considerados na avaliação 

do Acordo; 

VII -Penalidades aplicáveis aos signatários, em 

caso de descumprimento injustificado de metas e 

obrigações pactuadas e 

VIII -Condições para revisão, renovação, 

prorrogação e rescisão do Acordo. 

Parágrafo único: O Comitê deverá criar Grupo 

de Trabalho específico para propor o checklist de 

Indicadores com valores de referência, índices e 

pesos que permitam medir os compromissos 

contidos nos Termos de Pactuação. 

Art. 22 As resoluções do Comitê, aprovadas 

em plenária, serão publicadas no Diário Oficial do 

Estado de Rondônia em até 10 (dez) dias úteis 

após a decisão. 

Art. 23 Ao interessado é facultado, até a 

reunião subseqüente, em requerimento ao 

coordenador,solicitar a reconsideração de 

deliberação exarada em reunião anterior, 

justificando possívelirregularidade ou ilegalidade. 

Subseção V 

Da ata 

Art. 24 Em todas as reuniões será lavrada 

ata, pela Secretaria Executiva, com exposição 

suscintados trabalhos, conclusões e deliberações, 

devendo constar pelo menos: 

I - Relação dos participantes, seguida do nome 

de cada membro com a menção da titularidade 

(titular ousuplente) e do órgãoque representa; 

II - Resumo de cada informe, onde conste de 

forma suscinta o nome do representante e o 

assunto ousugestão apresentada; 

III - Relação dos temas abordados, com 

indicação do responsável pela apresentação e a 

inclusão dealguma observação quando 

expressamente solicitada por representante; 

IV - As deliberações, inclusive quanto à 

aprovação da ata da reunião anterior, aos temas a 

seremincluídos na pauta da reunião seguinte, com 

registro do número de votos contra, a favor e 

abstenções,incluindo votação nominal quando 

solicitada. 

§ 1º A Secretaria Executiva providenciará a 

remessa de cópia da ata, por meioeletrônico, de 

modo que cada membro possa recebê-las, no 

mínimo7(sete) dias antes da reuniãoem que será 

apreciada. 

§ 2º As emendas e correções à ata serão 

encaminhadas pelo representante à Secretaria 

Executivaque deverá apreciá-lasaté o início da 

reunião. 

SEÇÃO IV 

DA SECRETARIA EXECUTIVA - SECEX 

Art. 25 O Comitê contará com uma Secretaria 

Executiva, diretamente subordinada à 

coordenação para dar suporte ao cumprimento 

de suas competências. 

Art. 26 Compete à Secretaria Executiva: 

I - Promover e praticar os atos de gestão 

administrativa necessários ao desempenho das 

atividades do Comitê; 

II - Dar suporte técnico-operacional para o 

Comitê, com vistas a subsidiar as realizações das 

reuniões do colegiado; 

III - Dar suporte técnico-operacional ao 

GrupoExecutivo de Projetos e Núcleo de 


Art. 27 A Secretaria Executiva terá 

um(a)Secretário(a)Executivo(a), com as seguintes 

atribuições: 


I - Coordenar, supervisionar, dirigir e 

estabelecer o plano de trabalho da Secretaria 

Executiva; 

II - Propor à Coordenação e ao Comitê a forma 

de organização e funcionamento da Secretaria 

Executiva; 

III - Levantar e sistematizar as informações 

que permitam ao Comitê tomar as decisões 

previstas em lei; 

IV - Coordenar as atividades técnicoadministrativas 

de apoio ao Comitê; 

V- Assessorar a coordenação na preparação 

das pautas das reuniões; 

VI - Delegar competências de sua 

responsabilidade; 

VII - Secretariar as reuniões da plenária; 

VIII - Promover medidas necessárias ao 

cumprimento das decisões do Comitê; 

IX - Coordenar a sistematização do relatório 

anual do Comitê; 

X - Elaborar relatório anual das atividades da 

Secretaria Executiva; 

XI - Zelar pelo cumprimento e atualização dos 

procedimentos e normas do Regimento Interno; 

XII - Assessorar o Comitê na articulação com 

os órgãos da administração; 

XIII – Promover a interface entre Grupo 

Executivo de Projetos e Núcleo de Monitoramento 

e Avaliação e 

XIV - Expedir atos internos que regulem as 

atividades administrativas. 

Parágrafo único: Para cumprir as funções 

designadas pelo Comitê, a Secretaria Executiva 

contará com um corpo técnico e administrativo 

próprio, constituído de servidores do quadro da 

Secretaria de Estado de Assistência Social ou 

requisitado de outras Secretarias, em 

conformidade com a legislação pertinente. 

SEÇÃO V 

DO GRUPO EXECUTIVO DE PROJETOS 

(GEP) E DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E 

AVALIAÇÃO (NUMA) 

Art. 28 OGrupo Executivo de Projetos e o 

Núcleode Monitoramento e Avaliação tem natureza 

permanente, etêm por finalidade subsidiar o Comitê 

no cumprimento de sua competência. 

Art. 29O Grupo Executivo de Projetos será 

composto por técnicos designados pelos 

Secretários de Estado e nomeados em Ato do 

Governador. 

Parágrafo único: O Grupo Executivo de 

Projetos tem a responsabilidade de levantar, 

consolidar e atualizar informações junto a cada 

secretaria sobre as políticas, programas e ações 

vinculados ao Plano Futuro, suas respectivas 

dotações orçamentárias, identificando os recursos 

a serem alocados periodicamente, bem como a 

plena execução das ações previstas, subsidiando 

as demandas e metas estabelecidas pelo Comitê. 

Art. 30 O Núcleode Monitoramento e Avaliação 

será composto por técnicos do Governo nomeados 

por Ato do Governador, tendo como principal 

atribuição o acompanhamento e avaliação dos 

resultados dos programas, projetos e ações do 

Plano Futuro, através de indicadores, segundo 

metas estabelecidas; 

Parágrafo único: Poderão ser convidados para 

participar de reuniões e/ou levantamento de 

informações, quando necessário, representantes


de órgãos da administração pública das esferas Federal, Estadual e Municipal, 

dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ainda, do Ministério Público, bem como de 

entidades privadas e especialistas em assuntos ligados a áreas específicas. 

Art. 31 O Comitêpoderá constituir grupos de trabalhos temáticos temporários 

destinados ao estudo e a elaboração de propostas sobre temas específicos. 

Art. 32O grupo de trabalhoapresentará memórias das discussões dos assuntos 

afetos àsua temática e das questões encaminhadas pela coordenação ou pela 

plenária. 

Art. 33 O grupo de trabalho será instalado, por deliberação da plenária, para 

discussão dematérias cuja complexidade e relevância justifiquem sua instituição. 

Art. 34 Cada grupo de trabalhoterá um coordenador escolhidodentre os seus 

membros titulares. 

Parágrafo único:Na ausência do coordenador de grupo de trabalho, os 

membros que compõem o grupo de trabalho temático escolherão um de seus 

membros titulares para assumir as funções da coordenação naquela reunião. 

Art. 35Ogrupo de trabalho instalar-se-á e discutirá as matérias quelhes forem 

pertinentes, com a presença da maioria de seus membros no exercício da 

titularidade. 

§ 1 º Osmembros, quando convocados, deverão confirmar a sua participação 

nas reuniões dos grupos de trabalho à coordenação com até 5 (cinco) dias de 

antecedência dareunião. 

§ 2º Não havendo quórum, na forma do caput, no prazo estipulado no 

parágrafo anterior, aSecretaria Executiva, com a anuência do respectivo 

coordenador, cancelará a reunião do grupo de trabalho. 

Art. 36 O documento final do trabalho realizado pelo grupo detrabalho será 

relatado na plenária, para discussão e deliberação. 

Subseção VI 

Dos Coordenadores doGrupo Executivo de Projetos e do Núcleode 

Monitoramento e Avaliação. 

Art. 37O Grupo Executivo de Projetos e o Núcleo de Monitoramento e Avaliação 

deverão ter um coordenador que será nomeado pelo coordenador do Comitê 

Estadual Intersecretarias do Plano Futuro. 

Art. 38Aos coordenadoresdo GrupoExecutivo de Projetos e do Núcleo de 

Monitoramento e Avaliação compete: 

I - Elaborar e divulgar aos demais integrantes a pauta das reuniões doGrupo 

Executivo de Projetos e do Núcleo de Monitoramento e Avaliação; 

II - Coordenar reuniões do Grupo Executivo de Projetos e do Núcleo de 


III - Assinar as atas das reuniões e das propostas, pareceres, memórias, 

notas e recomendaçõeselaboradas pelosgrupos de trabalho e relatá-las em 

plenária; 

IV - Pleitear junto à Secretaria Executiva os recursos necessários ao 

funcionamento técnico-operacionaldo respectivogrupo de trabalho; 

V - Articular com os demais órgãos do Comitê, para tratar de assuntos 

correlatos à matéria de interesse do Grupo Executivo de Projetos e Núcleo de 

Monitoramento e Avaliaçãoe 

VI - Decidir junto à coordenação, ou a seus pares, sobre reuniões de trabalho 

privativas dos membros destes grupos. 

Art. 39 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente 

regimento interno serão dirimidos pelo Comitê. 

Cláudia Lucenna Aires Moura 

Coordenadora do Comitê Gestor Estadual Intersecretarias do 

Plano Futuro 

PORTARIA Nº 145/2012-SRH-GAF/SEAS 

Porto Velho (RO), 19 de março de 2012. 

O Secretário Adjunto de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições 

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000 e Decreto de 

nomeação datado de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 de 


Resolve: 

Art. 1º. Publicar a relação dos servidores ativos em 31 de dezembro de 2011, 

pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Governo do Estado de 

Rondônia, lotados nesta Secretaria, para fins de cumprimento do artigo 13, da 

Constituição do Estado de Rondônia, conforme relacionados abaixo: 

Nome do servidor (a): Cargo / Lotação: 

Adriano Vieira Datiloscopista Policial / Polícia Civil 

Alcione de Oliveira Corso Técnico em Previdência / IPERON 

Alvorino Solarin da Silva Aux. Serviços Gerais - Assessor I / SEDUC 

Ana Mita Oliveira Siqueira Aux. Ativ. Administrativa/CGAG 

Ana Paula P. Miguel de Antonio Datiloscopista Policial / Polícia Civil 

Antônio José Silva Sampaio Aux. Serv. Gerais/SESAU 

Antonio Sena Filho PNIII-Gerente da GEDET/ SEDUC 

Antonizete Lourenço Téc.Adm.Educ–Subgerente Convênios/ SEDUC 

Ari Ferreira Maurício Escrivão / Polícia Civil 

Aulenilce Lopes de Oliveira Ag. Ativ. Adm. – Assessor especial 1 / SEAD 

Carlos Alberto Soares da Silva Aux. Ativ. Adm./Sup. de Atendimento/CGAG 

Cleiton da Silva Auxiliar de Serviços Gerais/CGAG 

Cristiane A. da Cruz Rodrigues Datiloscopista Policial / Polícia Civil 

Cristiane Natiele Maul Agente Atividade Administrativas/SETUR 

Damares Moreira da Silva Oficial de Manutenção / DER 

Daniel Rodrigues da Silva Agente Ativ. Adm. – Gerente da GCI/ CGE 

Denilson Cidade de Oliveira Ag. Ativ. Administrativa/CGAG 

Dirce Batista dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais/CGAG 

Elaine Reis Machado Téc. Previdência/IPERON 

Eliana Conrado dos Santos Técnico em Previdência / IPERON 

Epifânio Reinaldo Robles Aux. Ativ. Administrativa/CGAG 

Erismar Oliveira de Souza Oficial Manutenção/Assist. Gerência/SEDUC 

Evilasia Nunes Wagner PNIII – Chefe de Núcleo II / SEDUC 

Francisco Alves da Silva II Aux. Atividade Administrativa/CGAG 

Francisco Magalhães de Lima PNIII - Gerente GECAJ/ SEDUC 

Francisco Pereira de Souza Técnico Adm. Educacional N1/SEDUC 

Francisco Rivanildo da Silva Auxiliar Op. Serviços Gerais/CGAG 

Gerdalva Araújo de Vasconcelos PNIII – Subgerente / SEDUC 

Giane Helena da Costa Silva Datiloscopista Policial / Polícia Civil 

Gilberto Ozório de Moraes Motorista/SEAPES 

Hilda dos Santos Barbosa Aux. Serviços Gerais / SEDUC 

Idália Adriana Duarte Lima Aux. Op. Serviços Gerais/CGAG 

Ivani Lourdes Conte Aux. Ativ. Adm./Chefe de Equipe I / SESAU 

José Clóvis Ferreira Agente Ativ. Adm.–Subgerente Contab/ SEAD 

Jurandir da Costa Lopes Oficial de Manutenção / SEAD 

Jussara Paulinelle Bahia Bueno Zico Agente Atividade Administrativa/CGAG 

Kátia Ferreira Fernandes Datilógrafo / IPERON 

Leda Costa Silva Agente Ativ. Adm. / SESAU 

Lenilda de Souza Quintela Agente em Atividade Administrativa/CGAG 

Leonardo Santiago Sidon da Rocha Téc. Adm. Educ.–Ass. Especial / SEDUC 

Luciene Siqueira de Souza Codeço PNIII/Gerente Rep. Reg. SEAS-JIP / SEDUC 

Lucimar de Freitas Maia Aux. Atividade Administrativa/CGAG 

Luiz Carlos de França Agente Atividade Administrativa/CGAG 

Luiz Francisco Cavalcante Monteiro Agente Penitenciário/SEJUS 

Marcelo Fuzari de Souza Téc. Adm. Educ. - Subgerente / SEDUC 

Marcos Valderi Gonçalves Agente de Polícia / Polícia Civil 

Margarene de Souza Rabelo Agente Atividade Administrativa/CGAG 

Maria Aretussa Hatzinakis Aux. Enfermagem/CGAG 

Maria dos Santos Oliveira Aux. Serviços Gerais / SESAU 

Maria Euza da Silva Aux. Serviços de Saúde / SESAU 

Maria Inês Alves Fernandes PNIII / Chefe de Núcleo II / SEDUC 

Maria Inês França Neta de Amorim Agente Ativ. Adm./Sup. Atendimento/SEAD 

Maria Lopes de Lucena Psicólogo-Chefe de Núcleo II / SESAU 

Maria Lourdes Oliveira Aux. Ativ. Administrativa / SEDUC 

Maria Lucineide dos Santos Auxiliar Atividade Administrativa/CGAG 

Maria Luiza Oliveira Agente em Atividade Administrativa/CGAG 

Maria Queite Dias Feitosa Téc. Adm. Educ. – Assist. Direção / SEDUC 

Marileide Costa Rodrigues Aux. Op. Serviços Gerais/CGAG 

Marinês Maciel Paixão Silva Téc. Previdência – Ass. Especial 2 / IPERON 

Marizete Batista da Silva Agente de Portaria / IPERON 

Marlene Alves Carneiro Aux. Serviços Gerais / IPERON 

Marlete Ribeiro Agente Atividade Administrativa/CGAG 

Marly Hassegawa M. Soares Agente de Polícia / Polícia Civil 

Natália de Souza Barros Aux. Ativ. Adm. – Gerente da GAF/ CGE 

Noeme Viana Pereira Datilógrafo / IPERON 

Paulo Roberto dos Santos PNIII – Coordenador da COSAN/ SEDUC 

Reginaldo Adelino do Nascimento Téc. Adm. Educacional/SEDUC 

Rivaldo Pereira da Silva Sociólogo – Chefe de Núcleo II / SEDAM 

Rosane Seitz Magalhães PNIII - Chefe de Núcleo II / SEDUC

26 DOE N° 1940 

Rose Meire Macêdo de Arruda Aux. Atividade Administrativa/CGAG 

Rosemary dos Santos Batista Administrador/CGAG 

Rosemary Valentim Marra PNIII - Chefe de Núcleo II / SEDUC 

Rozalba Maia de Lima PNIII – Gerente da GEPLAN/ SEDUC 

Ruth de Sá Chaves Agente em Atividade Administrativa/CGAG 

Salomão Grana Datiloscopista Policial / Polícia Civil 

Sandra Aparecida Angeli Contador - Assessor Especial III / SEAD 

Sebastiana Ferreira da Silva Aux. Serviços Gerais/CGAG 

Sebastião Fernandes da Silva Aux. Serv. Gerais/SESAU 

Sonia Maria do Nascimento Nardi Agente em Atividade Administrativa/SESAU 

Vilson Antunes Cipriano PNIII-Assistente de Direção / SEDUC 

Wagner Barbosa Guidine Datiloscopista Policial / Polícia Civil 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

MÁRCIO ANTÔNIO FÈLIX RIBEIRO 

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 




que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000 e Decreto de nomeação 

datado de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 de janeiro de 

2011. 

Resolve: 

Art. 1º. Publicar a relação dos servidores ativos em 31 de dezembro de 2011, 

pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do ex-Território Federal de Rondônia, 

localizados nesta Secretaria, para fins de cumprimento do artigo 13, da Constituição 

do Estado de Rondônia, conforme relacionados abaixo: 


Antonia Darcy Penha Silva Agente Administrativo / SEAGRI 

Antonio José da Silva Motorista Oficial / SEDUC 

Antonio Ocampo Fernandes Agente Adm. – Assessor Especial / SEAS 

Clarice de Almeida Ferreira Agente Atividade Agrária / SESAU 

Deuzimar Francisca Nunes Agente de Portaria / SEAS 

Donizete do Nascimento Ferreira Agente Adm. - Chefe de Núcleo II / SEDUC 

Ester Soares Rosa Leandro Aux. Operacional Serviços Diversos / SESAU 

Euder Kang Tourinho Agente Administrativo/SEAS 

Francisca de Fátima Dantas da Costa Agente de Portaria/SEAS 

Francisco de Oliveira Silva Agente de Portaria/SEAS 

Hailton Cordeiro Munis Motorista Oficial / SEDUC 

Idalino José de Souza Aux. Operacional Serviços Diversos / SESAU 

Ignez Enilce do Cazal Agente Administrativo/SEAS 

Ildeci dos Santos Souza Aux. Operacional de Serviços Diversos/SEAS 

Ilma Prestes Moraes Aux. Operacional Serviços Diversos / SESAU 

Israel Pereira Agente de Portaria / SEDUC 

João Martins Filho Motorista Oficial / SEAGRI 

José Evaldo da Cruz Filho Agente de Portaria/SEAS 

José Rivaldo Filho Agente Administrativo / SESAU 

Laurindo Martins Alves Agente Administrativo / SEAD 

Liesina Astrogilda da Silva Agente de Portaria / SESAU 

Maralena Fernandes de Oliveira Agente Administrativo / SESAU 

Maria das Graças de Castro Agente Administrativo / SEAD 

Maria de Fátima Pereira da Silva Agente Administrativo / SEAD 

Maria de Fátima Viana Reale Agente Administrativo/SEAS 

Maria de Lourdes F. S. da Costa Agente de Portaria / SESAU 

Maria do Carmo Silva e Freitas Agente de Portaria/SEAS 

Maria do Perpétuo S. dos Santos Silva Aux. Operacional de Serviços Diversos/SEAS 

Maria do Socorro Moura Aux. Operacional Serviços Diversos/ SESAU 

Maria Gonçalves Brasileiro Aux. Operacional de Serviços Diversos/SEAS 

Maria José de Oliveira Lima Aux. Operacional Serviços Diversos / SEAD 

Maria Nazaré Marques dos Santos Agente de Portaria / SESAU 

Maria Otília da Silva Tinôco Agente Administrativo / SEAD 

Mirna de Souza Simpson Agente Administrativo/SEAS 

Nilde Bezerra Pereira Agente Administrativo/SEAS 

Ormi Diniz Mariano Gonçalves Agente de Portaria / SESAU 

Ozeni da Silva Costa Agente de Portaria/SEAS 

Ronildo Vieira de Carvalho Agente Adm. - Assessor Especial/ SECEL 

Rubenita Santana dos Santos Agente Administrativo / SESAU 

Selma Braga Paes Landim Agente Administrativo /SEAD 

Soraya Gorayeb Guimarães Agente Administrativo/SEAS 

Sydney Cyro Fogaça Agente Administrativo /SEAD 

Vera Lúcia Paixão Assistente Jurídico/SEAS 

Vicentina de Souza Lima Agente Administrativo / SSP 

Wilma de Paula Xavier Aux. Operacional Serviços Diversos / SESAU 









que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000 e Decreto de 

nomeação de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 de janeiro 

de 2011. 

Resolve: 

Art. 1º. Publicar a relação dos servidores ativos, detentores de Cargo de Direção 

Superior, sem vínculo empregatício, em 31 de dezembro de 2011, lotados 

nesta Secretaria, para fins de cumprimento do artigo 13, da Constituição do 

Estado de Rondônia, conforme relacionados abaixo: 

Nome do servidor (a): Cargo/Lotação: 

Abidão Ferreira da Silva Chefe de Núcleo II / SEAS 

Acácio Félix Costa Gerente Regional do Procon-SEAS/Vilhena 

Adélia Pires de Moraes Ferreira Gerente da Rep. Reg. SEAS/Rolim de Moura 

Adelino de França Machado Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Adriana Emília Baptista Chefe de Gabinete / SEAS 

Adriana Souza Brito Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Alaides da Silva Gasparin Assessor III / SEAS 

Alessandra Almeida Pinheiro Supervisor de Atendimento / SEAS 

Alessandro Silva de Magalhães Assessor Especial III / SEAS 

Álvara Sobrinho de Jesus Franskoviak Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Ana Cláudia de Araújo Chefe de Equipe / SEAS 

Ana Cristina Barbosa Bonfim Silva Assessor Especial 5 – SEAD 

Ana Karla da Silva Feitoza Chefe de Núcleo II / SEAS 

Ana Luzia Santos Cunha Assessor Especial 1 / SEAD 

Anderson Aguiar de Lima Assistente de Direção / SEAS 

Anderson de Oliveira Lima Assessor Especial 1 – SEAD 

André Luiz Klippel Pinheiro Chefe de Equipe / SEAS 

Andréa Sabrine Pach Chefe de Equipe / SEAS 

Andréia Souza Brito Assistente de Direção / SEAS 

Angelita Sosa Rabelo Caúla Ouvidor de Assistência Social / SEAS 

Antonia Solange Nogueira C. de Oliveira Assessor Especial IV – SEAD 

Antonia Sousa Gomes Chefe de Núcleo III / SEAS 

Antonio Marcelo Rodrigues Parangaba Assessor Técnico Regional / SEAS 

Arlene Cardoso de Oliveira Assessor Especial 1 – SEAD 

Arlete de Oliveira Andrade Chefe de Núcleo II / SEAS 

Aurian de Sá Oliveira Assessor Especial 2 / SEAD 

Bismarque Prestes das Neves Chefe de Equipe / SEAS 

Carlos Alexandre Lopes da Silva Chefe de Núcleo III / SEAS 

Carmelita Alves Quaresma Chefe de Núcleo III / SEAS 

Carolina Cordeiro Pinheiro Chefe de Núcleo II / SEAS 

Caroline Vieira Gerente de Desenv. RH / SEAD 

Cássia Cristina Tannuri Gomes Bardi Assessor Especial /SEAD 

Célia Maria Vasconcelos de Oliveira Costa Chefe de Equipe de Serviços Gerais/SEAS 

Célia Reis Sales Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Célio Nogueira Assessor Especial II / SEAS 

Charles Martins de Oliveira Assessor Especial 2 / SEAD 

Charliane Marques Alves Assessor de Informática / SEAS 

Cícera Vilar de Almeida Farto Assistente de Direção / SEAS 

Cinthia Vedana Assessor Especial / SEAS 

Claiton de Oliveira Souza Assessor Especial / SEAS 

Claudemir Gomes Félix Assessor Especial 3 / SEAD 

Cláudia Lucenna Aires Moura Secretária de Estado de Assistência Social / SEAS 

Cláudia Rosa do Amaral Lima Gerente da Casa dos Conselhos / SEAS 

Cláudia Rosiani Ottoboni Camata Assessor Especial / SEAD 

Cleber de Jesus Rodrigues de Souza Filho Assistente Geral de Gerência / SEAS 

Cleomar Vinter Assessor Técnico Regional / SEAS 

Cleonice Baroni Assessor Técnico Regional / SEAS 

Cleusa Firmino Medeiros Gerente da GADS/ SEAS 

Cleuza Gonzaga da Silva Assistente de Direção / SEAS 

Creuza Leopoldino da Silva Cidin Assistente de Direção / SEAS 

Creuziane da Silva Monteiro Chefe de Núcleo III / SEAS 

Cristiana Fonseca Affonso Assessor Especial V / SEAD 

Cristiane Gonçalves Bispo Chefe de Grupo / SEAS 

Cristine Senger Chefe de Núcleo II / SEAS 

Daniela Aparecida Bernardino Lopes Chefe de Núcleo / DEOSP 

Daniela Galvão de Carvalho Assessor Especial 1 / SEAD 

Daniela Lopes Favaro Martussi Assessor Especial IV / SEAD 

Daniela Martins Locatelli Assessor Especial IV / SEAD 

Daniela Pereira Braga Chefe de Núcleo – Móvel / SEAS 

Danielle Pereira de Souza Assessor de Informática / SEAS 

Darklene Rocha dos Santos Supervisor de Atendimento / SEAS 

Davi Brito Cândido Assessor Especial 2 / SEAD 

Debora Fuchs Vidal Chefe de Núcleo III / SEAS 

Debora Rocha de Souza Assistente de Direção / SEAS 

Deise da Silva Siqueira Assessor Especial I / SEAS 

Denis Rodrigues de Oliveira Chefe de Equipe II / SEAS 

Denise da Cruz Hernandes Assessor III / SEAS 

Diany Barroso Brito Assessor Especial VII / SEAD 

Dione Barroso Brito Assessor I / SEAS


Edenilce da Silva Chefe de Núcleo I / SEAS 

Edilson Alves Vieira Chefe de Grupo / SEAS 

Edna Gonçalves Oliveira Santos Assessor III / SEAS 

Edson Batista dos Santos Assessor III / SEAS 

Edson de Souza Nunes Assessor Técnico Regional / SEAS 

Elenilda Maria Santana Soares Assessor Especial III / SEDES 

Eliana Aparecida França de Jesus Assessor Especial 2 / SEAD 

Eliana Ferreira Maciel Assessor de Informática / SEAS 

Eliane de Oliveira Carvalho Assistente de Direção / SEAS 

Elisangela Lima Hofmeister Assistente de Direção / SEAS 

Elizabete Façanhas Viriato Assessor Especial 2 / SEAD 

Elizabeth Gomes Fernandes Chefe de Núcleo II / SEAS 

Elizangela Rosa Modesto Rodrigues Assessor Especial VIII / SEAD 

Enemias Carlos Lopes Muniz Gerente Regional do Procon P.Velho / SEAS 

Erimar Alves da Silva Souza Assessor Especial IV / SEAD 

Fabiane Marcílio Paz Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Fábio Menezes do Nascimento Costa Assessor Especial 1 / SEAD 

Fábio Valério Baia de Lima Chefe de Equipe II / SEAS 

Fagno Rodrigues da Silva Assessor Especial VI / SEAD 

Felipe Gil Araújo Assessor de Informática / SEAS 

Fernanda Duarte Correa Assessor Especial III/SEAGRI 

Fernando Cosmo dos Santos Chefe de Núcleo III / SEAS 

Fernando de Almeida Góes Chefe de núcleo II / SEAS 

Fernando Douglas de Morais Assessor Técnico Regional / SEAS 

Fernando Tomas de Aquino Chefe de Núcleo III / SEAS 

Flávia Pereira Santos Assessor Especial 1 / SEAD 

Franciele Cristiane Maciel Brasilino Assessor Especial 4 / SEAD 

Francineide Ferreira Araújo Assessor Especial 1 / SEAD 

Francioneide de Oliveira Erasmo Assistente de Gerência / SEAS 

Francisca Maria da Conceição Neta Supervisor de Atendimento / SEAS 

Francisco Antônio de Oliveira Gerente da Rep. Reg. da SEAS/Ouro Preto 

Francisco Evandro Oliveira Souza Filho Assessor Especial VII / SEAD 

Francisco Pereira da Silva Subgerente de Recursos Humanos / SEAS 

Gabriela Cunha Pedraza Pinto Assessor de Informática / SEAS 

Genildo Santana da Silva Chefe de Núcleo III / SEAS 

Gevanildo Gonçalves Calheiro Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Gilmara Viana Pereira Chefe de Equipe / SEAS 

Giovane Soares Vidal Chefe de Núcleo de Atendimento / SEAS 

Glaucioneide Rodrigues Leão Gerente Rep. Reg. SEAS / Porto Velho 

Godofredo Gonçalves Neto Chefe de Núcleo II / SEAS 

Gustavo Hannry Raupp de Carvalho Gerente do Procon-SEAS / Rolim de Moura 

Gustavo Peres Cortez Ferreira Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Helder Paulo Pereira das Neves Assessor Especial IV / SEAD 

Henrique da Silva Assessor I / SEAD 

Hiágoras Freitas França Chefe de Equipe I / SEAS 

Huescley Feitosa Moraes Assessor III / SEAS 

Idê Anastácio Holanda Assistente de Direção / SEAS 

Iracema da Silva Mittouso Assistente de Direção / SEAS 

Iracy Barbosa Silva Chefe de Núcleo II / SEDES 

Irany Elias dos Santos Supervisor de Atendimento / SEAS 

Isac Oliveira de Sousa Chefe de Núcleo / SEAD 

Itaiane Costa dos Santos Assessor Especial 2 / SEAD 

Ivanete Silva da Rocha Assessor Técnico Regional / SEAS 

Izabelle Cristina Aguiar Monteiro Supervisor de Atendimento / SEAS 

Jaiana Ramos de Carvalho Chefe de Núcleo de Atendimento / SEAS 

Jaine Aparecida de Sousa Oliveira Souza Chefe de Núcleo Atendimento Cidadão/SEAS 

Janaína Aparecida Cristal Chefe de Núcleo / Casa Civil 

Jandson da Silva Pinheiro Assessor III / SEAS 

Janeide Muniz Lobato de Freitas Assessor Especial /SEAD 

Jaqueline Dalécio Fontes Assessor Técnico Regional / SEAS 

Jeferson da Silva Mendes Chefe de Equipe II / SEAS 

Jhonattan Cichoski Assessor Especial 3 / SEAD 

João Adão Lourenço Supervisor de Atendimento / SEAS 

João Batista Vieira Assistente de Direção / SEAS 

João Carlos Ortiz Pereira Chefe de Núcleo I / SEAS 

João Kelver Almeida Mendonça Assessor Especial 1 / SEAD 

Jônatas de França Paiva Chefe de Núcleo do SAC - SEAS / Jí Paraná 

Jorge Luis Rodrigues das Neves Chefe de Núcleo II / SEAS 

José Dutra Taquini Assessor Especial IV / SEAD 

José Pereira da Cruz Assessor Especial 2 / SEAD 

José Simão de Jesus Junior Assessor Especial IV / SEAD 

Josias Luis Santos Oliveira Chefe de Núcleo III / SEAS 

Joslaine Barros Orlandini Lopes Chefe de Núcleo III / SEAS 

Juliana Miranda Furtado Assessor de Informática / SEAS 

Juliana Moura de Jesus Amaral Supervisor de Atendimento / SEAS 

Jussara Marques Franco Assistente de Direção / SEAS 

Leida Maria Rosas de Queiróz Assessor Especial 2 / SEAD 

Leila Cristina Soares Assessor Especial 5 / SEAD 

Leila dos Santos Silva Assessor Especial VIII / SEAD 

Leila Giane Cardozo de Andrade Assistente de Direção / SEAS 

Leiliane Silva Oliveira Chefe de Equipe II / DEOSP 

Lidiomar Gomes Silva Assessor Especial 1 / SEAD 

Lilian Cristina Pereira Machado Assessor II / DEOSP 

Luana Lopes da Silva Assessor Especial II / SEAS 

Lucas Salomão Rodrigues Assessor Especial 5 / SEAD 

Luciana Rodrigues Sobral Assistente Técnico / SEAS 

Luciane Soares da Silva Secretária I / IPERON 

Lucilaine dos Santos Braga Assessor Especial / SEAD 

Lucinaide Costa Gomes Assessor Especial VII/SEAD 

Lucindo Noberto de Campos Analista de Rede/Suporte / SEAS 

Ludimila dos Santos Oliveira Assessor Especial III / SEAD 

Luiz Carlos Ampessan Gerente da Rep. Regional - SEAS / G. Mirim 

Luma Silva de Carvalho Assessor Especial 4 / SEAD 

Luma Silva de Carvalho Assessor Especial 4 / SEAD 

Mara Regina Bezerra Assessor Especial 1 / SEAD 

Marcelo Braz da Silva Assessor Especial VI / SEAD 

Marcelo de Souza Marques Chefe de Grupo / SEAS 

Márcia do Socorro Silva Fonseca Assistente Técnico / SEAS 

Márcia Soares de Melo Assessor Especial VIII / SEAD 

Márcia Valéria de Freitas Maia Chefe de Equipe / SEAS 

Márcio da Silva Rabelo Assessor Especial 1 / SEAD 

Marcos Melo Barroso Chefe de Núcleo / SEAD 

Marcos Roberto Borges dos Santos Chefe de Núcleo II / SEAS 

Maria Aparecida Moreira Barros Figueiredo Assessor Especial 2 / SEAD 

Maria Auxiliadora Figueiredo Alvino Chefe de Equipe / SEAS 

Maria Célia Santos Chaves Assistente de Direção / SEAS 

Maria da Conceição Santos de Souza Aux. Atividade Administrativa/CGAG 

Maria das Dores Lemos de Andrade Souza Assessor Especial 2 / SEAD 

Maria de Fátima Araújo Andrade Assistente de Gerência / SEAS 

Maria de Lourdes Ferro Costa Veppo Assessor Especial II-Dir. Interino C. A. / SEAS 

Maria de Lourdes Mendes Lima Chefe de Equipe / SEAS 

Maria do Carmo Souza Assessor Técnico Regional / SEAS 

Maria Elenilda Torres Gerente da GEPAT/ SEAS 

Maria Herica Lima Pereira Assessor Especial 2 / SEAD 

Maria Izabel Gonçalves Assistente de Direção / SEAS 

Maria Izabel Nascimento Santos Chefe de Núcleo II / SEAS 

Maria José Meyer Dotto Gerente da Rep. Regional - SEAS / Cacoal 

Maria Laudicéia Silva de Oliveira Chefe de Núcleo II / SEAS 

Maria Lúcia da Silva Brito Assessor Especial 1 / SEAD 

Maria Lúcia Lázaro de Jesus Chefe de Núcleo / SEAS 

Marília Bruna Bezerra Assessor Especial 1 / SEAD 

Marislane Alves Batista Assessor Especial 3 / SEAD 

Marlene Eliza Fernandes Pereira Gerente da Rep. Regional-SEAS/Ariquemes 

Marlene Sampaio de Araújo Zanini Chefe de Núcleo III / SEAS 

Massimo Araújo de Mesquita Coordenador da CODIR/ SEAS 

Mauro Antonio Vargas Júnior Assessor III / SEAS 

Mayra Regina Valência Sales Chefe de Equipe / SEAS 

Maysa Lígia Lobianco Assessor III / SEAS 

Mery Inocência Schimidt de Albuquerque Ger. SAC Shopping Cidadão P. Velho / SEAS 

Messias Esteves Oliveira Assessor Especial 1 / SEAD 

Michela Nunes Monteiro Aguiar Assessor III / SEAD 

Miriam Lima de Mesquita Chefe de Núcleo / SEAD 

Mônica Ataides da Silva Assessor III / SEAD 

Mônica Lopes da Silva Supervisor de Atendimento / SEAS 

Nágila Maria de Paula Oliveira Assistente de Direção / SEAS 

Naiara Bueno da Silva Chefe de Núcleo III / SEAS 

Naiara Gadelha de Oliveira Chefe de Grupo / SEAS 

Nayara Araújo Pinheiro Assessor Especial VII / SEAD 

Neide de Paula Assessor Especial 2 / SEAD 

Neide Lânia Braga Nascimento Assistente de Direção / SEAS 

Neirys Rejane Matos Cunha Assessor Especial VII/SEAD 

Noeme Gonçalves Alves dos Santos Assessor Especial VIII / SEAD 

Núbia Daiane Fernandes Vargas Assessor Especial / SEAS 

Odacílvio Segorvea de Moura Assessor I / SEAD 

Omério de Souza Carvalho Chefe de Núcleo II / SEAS 

Osman Ferreira Silva Assessor Especial 2 / SEAD 

Osneide de Brito Vieira Silva Assessor Especial 1 / SEAD 

Patrícia Gomes Rodrigues Assessor Especial VIII / SEAD 

Paulo Facundes da Silva Assessor II / SEAS 

Poliana Fernandes Magalhães Prado Assistente de Controle Interno / SEAD 

Pollianna da Silva Nogueira Franskoviak Assessor de Informática / SEAS 

Polyana Dannielly Lustosa Bezerra Assistente de Corregedoria / SEAD 

Quele Cristina Costa Supervisor de Atendimento / SEAS 

Raimisson Ferreira Chefe de Núcleo II / SEAS 

Raimunda Denise Limeira Souza Chefe de Núcleo II / SEAS 

Raimundo Ribeiro das Neves Assistente de Direção/SEAS 

Raiza Aparecida Roberta da Silva Assessor Especial 2 / SEAD 

Rayanne Mendes Pereira Gerente Regional do Procon-SEAS/ Jí Paraná 

Regiane Moreira Supervisor de Atendimento / SEAS 

Roberval Caetano Passos Chefe de Núcleo / SEAD 

Rodrigo Souza Araújo Assessor II / SEAS 

Romulo Bueno da Silva Assessor de Informática / SEAS 

Ronaldo José Gomes Muniz Chefe de Núcleo III / SEAS 

Ronaldo Madalena da Silva Assessor Especial 1 / SEAD 

Rone Kennedy Lemos da Silva Assessor Especial III / SEAS 

Roni Argeu Pigozzo Gerente Regional Procon-SEAS/Ariquemes 

Roseni Cristina Soares da Cunha Supervisor de Atendimento / SEAS 

Rosenilda Regis da Silva Chefe de Equipe II / SEAS 

Rosileni Ana Batista Chefe de Equipe / SEAS 

Rozemildo Ferreira Teixeira Chefe de Equipe I / SEAS 

Rui Rodrigues da Costa Gerente Geral do PROCON / SEAS 

Samara Ravena Nunes Vinhorte Assessor Especial 2 / SEAD 

Samuel Ferreira Pinto Chefe de Núcleo II / SEAS 

Sandra Gabriel dos Santos de Souza Supervisor de Atendimento / SEAS

28 DOE N° 1940 

Sandra Leite Coura Chefe de Núcleo II / SEAS 

Sandra Orasmo Bernardo Almeida Assistente de Direção / SEAS 

Sara Vieira dos Santos Coordenadora da CODES / SEAS 

Saulo Borges Guimarães Chefe de Núcleo II / SEAS 

Sheila Cristiane Castro Silva Chefe de Equipe I / SEAS 

Sidney Luis Lopes de Carvalho Chefe de Equipe / SEAS 

Sidney Roberto Balbino da Silva Assistente Técnico / SEAS 

Sielin Caroline Paulo Chefe de Equipe / SEAS 

Silvestre Heinen Júnior Assessor Especial / SEAS 

Simone Cristina da Silva Oliveira Chefe de Núcleo / SEAD 

Sirlei Kuster Erdmann Assistente de Direção / SEAS 

Socorro Pereira de Oliveira Assistente de Direção / SEAS 

Soeli Cavalli Brambilla Chefe de Núcleo III / SEAS 

Solange Bernardo Nunes Gerente da Rep. Regional SEAS / Vilhena 

Sonia Maria do Nascimento Nardi Agente em Atividades Administrativa/SESAU 

Soraya Rachid Bruxel Gerente da GETRE/ SEAS 

Suzete Mendonça Ribeiro Chefe de Equipe de Serviços Gerais/SEAS 

Tania Maria Lima Vale Chefe de Equipe II / SEAS 

Tania Silva Pereira Chefe de Núcleo de Atendimento / SEAS 

Tarciana Fonseca da Costa Chefe de Núcleo / SEAD 

Tatiane Mariana Silva Assistente de Direção / SEAS 

Uelton de Souza Falcão Assessor Especial 2 / SEAD 

Uilcia Maiara Canto Assessor Especial 2 / SEAD 

Valdecir Silva da Cruz Assessor Especial 2 / SEAD 

Valdeilson Gonçalves da Silva Chefe de Núcleo III / SEAS 

Valdervan Rabelo de Souza Chefe de Equipe II / SEAS 

Valdirléia Gonçalves da Silva Assessor Especial 2 / SEAD 

Valmeri Costa Oliveira de Liz Assessor Especial 5 / SEAD 

Vanderley Batista de Souza Júnior Assessor Especial 1 / SEAD 

Vanessa Barbosa Teixeira Assistente de Comissão / SEAD 

Vitor de Jesus Pereira Assessor Especial / SEAD 

Walber Sweudes Gomes Donato Chefe de Equipe / SEAS 

Yanne Gabriela Barauna Chefe de Núcleo II / SEAS 

Zélia Janete do Carmo Assessor Técnico Regional / SEAS 

Zélia Rodrigues Leal Assessor Especial II / SEAS 







A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe 

são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000 e Decreto de nomeação datado 

de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 de janeiro de 2011. 

Resolve: 

Art. 1º. Publicar a relação do servidor ativo em 31 de dezembro de 2011, cedido 

com ônus para o Poder Executivo Estadual, pertencente ao Quadro de Pessoal da 

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, lotado nesta Secretaria, para fins de cumprimento 

do artigo 13, da Constituição do Estado de Rondônia, conforme relacionado 

abaixo: 


Márcio Antônio Félix Ribeiro Professor Licenciatura Plena 20h e 40h / Secretário Adjunto / SEAS. 



CLÁUDIA LUCENA AIRES MOURA 

SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 



O Secretário de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe 

são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000 e Decreto de nomeação datado 


de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1.646, de 03 de janeiro de 2011. 

Resolve: 

Art. 1º. Publicar a relação da servidora ativa em 31 de dezembro de 2011, 

cedida com ônus para o Poder Executivo Estadual, pertencente ao Quadro de 

Pessoal da Câmara Municipal de Jí Paraná, lotada nesta Secretaria, para fins de 

cumprimento do artigo 13, da Constituição do Estado de Rondônia, conforme 

relacionada abaixo: 


Natiely Souza Lima Rigamonti Assistente de Gabinete / Gerente da Representação Regional da SEAS no 

Município de JARU. 





Secretaria de Saúde 


PORTARIA Nº 011/GAB/FIN/FHEMERON 


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE 

RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto 

de 05 de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 1647, de 05 de janeiro de 

2011, e ainda nos termos do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de 2003, e 

considerando o processo administrativo nº 1732-00043-00/2012. 


Artigo 1º - Fica concedido ao servidor FRANCISCO RODRIGUES DE 

LIMA, CPF nº 096.213.852-53, Conta Corrente nº 400.190-7, Agencia nº 

2757-X, Banco do Brasil S/A, um Suprimento de Fundo, com a função de 

adiantamento. Correndo a despesa por conta do orçamento do corrente 

exercício, conforme abaixo: 

Dotação Orçamentária Valor 

3390-30 2.000,00 

Artigo 2º - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo 

precedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data de pagamento e 05 

(cinco) dias para prestação de contas. 

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazer 

pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida do Decreto 

supracitado. 

Artigo 4º - Os Setores de Controle Interno/Fhemeron e/ou CGE, efetuarão 

os registros competentes a caracterização de responsabilidade do agente e 

a conferência da documentação comprobatória da aplicação dos recursos. 

Registre-se, Publique-s e Cumpra-se 

_________________________________ 

TED WILSON DE ALMEIDA FERREIRA 

Presidente da Fundação HEMERON 

Mat. 300103131


Secretaria de Educação 

PORTARIA N. 0002/12/GAB/SEDUC 

Porto Velho, 05/01/2012. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 

no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 

71 da Constituição do Estado de Rondônia, 

considerando os termos do Requerimento. 

RESOLVE: 

Art. 1°. SUSPENDER, por interesse da 

Administração pública, o gozo de férias da 

servidora IZA PARRA BARBOSA BRUM, 

pertencente ao quadro permanente de pessoal 

civil do Estado de Rondônia, lotada no NTE/GPE/ 

SEDUC, ocupante do cargo de PN3, Matrícula nº. 

300005141, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 

2012, ficando as mesmas para fruição em 16/01/ 

2012 a 14/02/2012. 

Júlio Olivar Benedito 

Secretário de Estado da Educação 

PORTARIA N0003/12/GAB/SEDUC 





considerando os termos do Memorando n.107/ 

GAB/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



servidora JEZA PINHEIRO AUZIER, pertencente ao 

quadro permanente de pessoal civil do Estado de 

Rondônia, lotada na ASSEJUR/GAB/SEDUC, 

ocupante do cargo de Técnico Administrativo 

Educacional N2, Matrícula nº. 300001740, no 

período de 01/01/2012 a 30/01/2012, ficando as 

mesmas para fruição em 01/02/2012 a 01/03/2012. 










RESOLVE: 



servidora CLEIDE MARIA LIMA DE ARAUJO, 


civil do Estado de Rondônia, lotada na CTCE/ 


300002674, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/03/2012. 










RESOLVE: 



servidora MARIA DE FÁTIMA ASSIS LIMA SANTOS, 


civil do Estado de Rondônia, lotada na CTCE/ 


300063113, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/07/2012. 








considerando os termos da Ordem de Serviço 

n.007/REN/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 16/12/11, a 

servidora INÊS QUEIROZ, pertencente ao quadro 

permanente de pessoal civil do Estado de Rondônia, 


Educacional N1, matrícula n° 300028606, para 

exercer a função de Secretária da EEEF BOM 

JESUS, Tipologia 01, localizada no Município de 

Porto Velho/RO. 




Porto Velho, 09/01/2 




considerando os termos. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Dispensar, a contar de 03/10/11, a 

servidora VANESSA MUNIZ DE SOUZA, 


civil do Estado de Rondônia, ocupante do cargo 

de PN3, matrícula n° 300051544, função de Vice 

Diretora do CEEJA PAULO FREIRE , Tipologia 03, 

localizado no Município de Machadinho do Oeste/ 










RESOLVE: 


servidora NEILA KLEUSIA DA SILVA CAMUSIA, 



de PN3, matrícula n° 300100567, da função de 

Vice Diretora da EEEF NOVA BRASILIA, Tipologia 

02, localizada no Município de Ji-Paraná/RO. 










Art. 1º. Retificar a Portaria n. 1616/11-GAB/ 

SEDUC, de 25.08.2011. 

Onde se lê: 

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 24/06/11, a 

servidora IRANDI ILDA SILVA MOURA, pertencente 

ao quadro permanente de pessoal civil do Estado 

de Rondônia, ocupante do cargo de PN3, matrícula 

n° 300003702, da função de Vice-Diretora da 

EEEF OSVALDO PIANA,Tipologia 01, localizada no 

Município de Ji-Paraná/RO. 

.Leia-se: 

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 24/06/11, a 

servidora IRANDI ILDA SILVA MOURA, pertencente 




EEEF OSVALDO PIANA,Tipologia 02, localizada no 

Município de Ji-Paraná/RO. 











SEDUC, de 25.08.2011. 

Onde se lê: 


servidora ZENILDA FIRMINA GUIMARÃES, 



de PN3, matrícula n° 300014089, para exercer a 

função de Vice-Diretora da EEEF OSVALDO 

PIANA, Tipologia 01, localizada no Município de Ji- 

Paraná/RO. 

Leia-se: 


servidora ZENILDA FIRMINA GUIMARÃES, 




função de Vice-Diretora da EEEF OSVALDO 

PIANA, Tipologia 02, localizada no Município de Ji- 

Paraná/RO. 


Secretário de Estado da Educação

30 DOE N° 1940 






considerando os termos do Ofício n.003/REN/ 

SEDUC/CEREJEIRAS/RO-2012. 

RESOLVE: 

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/01/2012, 

a servidora NEUSA APARECIDA DE MORAES DE 

OLIVEIRA, pertencente ao quadro permanente de 

pessoal civil do Estado de Rondônia, ocupante do 

cargo de PN3, matrícula n° 300027630, para 

exercer a função de Diretora da EEEF IRMÃ 

DULCE, Tipologia 01, localizada no Município de 

Cerejeiras/RO. 










RESOLVE: 


a servidora MARILTA APARECIDA ROSA DA SILVA, 




função de Vice-Diretora da EEEF IRMÃ DULCE, 

Tipologia 01, localizada no Município de Cerejeiras/ 




PORTARIA N.616 /12/GAB/SEDUC 







RESOLVE: 


a servidora MARIA REGINA RODRIGUES, 




função de Diretora da EEEF JERÔNIMO GARCIA 

DE SANTANA, Tipologia 02, localizada no Município 

de Cerejeiras/RO. 



PORTARIA N.617 /12/GAB/SEDUC 







RESOLVE: 


servidora GENILSA APARECIDA DA SILVA, 




função de Vice-Diretora da EEEF JERÔNIMO 

GARCIA DE SANTANA, Tipologia 02, localizada no 

Município de Cerejeiras/RO. 



PORTARIA N.618/12/GAB/.SEDUC 






n.052/REN/SEDUC/PRESIDENTE MÉDICI/RO-2012. 

RESOLVE: 


servidora ILDA DOS SANTOS SILVA, pertencente 



n° 300010817, para exercer a função de Diretora 

da EEEF APOLÔNIA ROSSI JAVARINI, Tipologia 02, 

localizada no Município de Presidente Médici/RO. 








considerando os termos DO Oficio n. 003/REN/ 

SEDUC/CEREJEIRAS/RO/2012. 

RESOLVE: 


servidora VANILDA MARIA MOREIRA DA SILVA, 




Diretora da EEEF IRMÃ DULCE, Tipologia 01, 

localizada no Município de Cerejeiras/RO. 








considerando os termos do Ofício n. 003/REN/ 


RESOLVE: 


servidora NEUSA APARECIDA DE MORAES DE 



cargo de PN3, matrícula n° 300027630, da função 

de Vice-Diretora da EEEF IRMÃ DULCE, Tipologia 

01, localizada no Município de Cerejeiras/RO. 











RESOLVE: 


servidora ANA MARIA CAVASSANI DA SILVA, 




Diretora da EEEF JERÕNIMO GARCIA DE 

SANTANA, Tipologia 02, localizada no Município 

de Cerejeiras/RO. 










RESOLVE: 


servidora EDENIR FATIMA DA ROSA, pertencente 




EEEF JERÕNIMO GARCIA DE SANTANA, Tipologia 

02, localizada no Município de Cerejeiras/RO. 









GACA/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 


Administração pública, o gozo de férias do servidor 

RAIMUNDO LUCENA CORREA, pertencente ao 


Rondônia, lotado na Gerência de Apoio Controle e 

Avaliação da Secretaria de Estado da Educação 

de Porto Velho, ocupante do cargo de Técnico 

Administrativo Educacional N1, Matrícula nº. 

300001415, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/07/2012. 








considerando os termos do Requerimento.


RESOLVE: 



servidora PATRÍCIA CARLA SOUSA DE BARROS, 


civil do Estado de Rondônia, lotada no Colégio 

Tiradentes de Porto Velho, ocupante do cargo de 

PN1, Matrícula nº. 300026904, no período de 01/ 

01/2012 a 30/01/2012, ficando as mesmas para 

fruição em 20/02/2012 a 20/03/2012. 



PORTARIA. 632/12/GAB/SEDUC 





considerando os termos do Memorando n.351/PTE/ 

GPE/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



servidora MARILZA FARIAS, pertencente ao 


Rondônia, lotada na Gerência de Projetos 

Especiais Programa de Tecnologia Educacional da 

Secretaria de Estado da Educação de Porto Velho, 


Educacional N1, Matrícula nº. 300014828, no 





PORTARIAN. 633/12/GAB/SEDU 





considerando os termos do Memorando n.110/DAF/ 

SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



servidora FLAVIA KELMA DOS SANTOS SILVA, 


civil do Estado de Rondônia, lotada na Gerência 

de Convênios e Prestação de Contas da 

Secretaria de Estado da Educação de Porto Velho, 

ocupante do cargo de PN3, Matrícula nº. 

300063622, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/05/2012. 










RESOLVE: 



VALMIR SOUTO, pertencente ao quadro 


lotado na Gerência de Projetos Especiais Programa 

de Tecnologia Educacional da Secretaria de Estado 

da Educação de Porto Velho, ocupante do cargo 

de PN3, Matrícula nº. 300028344, no período de 

01/01/2012 a 30/01/2012, ficando as mesmas para 

fruição em 01/07/2012 a 30/07/2012. 









FUNDESCOLA/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



servidora ELIANE MONTEIRO DE CARVALHO, 


civil do Estado de Rondônia, lotada na Subgerência 

FUNDESCOLA/GPE/SEDUC, ocupante do cargo de 



fruição em 01/09/2012 a 30/09/2012. 










RESOLVE: 



servidora PERCILIA DE OLIVEIRA PANTOJA NETA 

FARIAS, pertencente ao quadro permanente de 

pessoal civil do Estado de Rondônia, lotada na 

Subgerência FUNDESCOLA/GPE/SEDUC, 


300018663, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/08/2012. 










RESOLVE: 



servidora SAMIA DIAS DA SILVA, pertencente ao 


Rondônia, lotada na Subgerência FUNDESCOLA/ 

GPE/SEDUC, ocupante do cargo de PN3, Matrícula 

nº. 300024440, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/06/2012. 










RESOLVE: 



servidora SIMONE MAGNÓLIA DUARTE DE 

AZEVEDO KUBOTA, pertencente ao quadro 


lotada na Subgerência FUNDESCOLA/GPE/SEDUC, 


300015129, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/07/2012. 










RESOLVE: 



servidora FRANCISCA FURTUOSO DE ARAÚJO 

FERNANDES, pertencente ao quadro permanente 

de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotada na 

Subgerência FUNDESCOLA/GPE/SEDUC, 

ocupante do cargo de Agente Atividade 

Administrativa, Matrícula nº. 300014477, no 












RESOLVE: 



servidora ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI, 

pertencente ao quadro permanente de pessoal

32 DOE N° 1940 





fruição em 01/02/2012 a 02/03/2012. 










RESOLVE: 



servidora CLEUSA MARGARIDA BONAMIGO, 






fruição em 01/09/2012 a 30/09/2012. 










RESOLVE: 



servidora REGINALDA MARIA MARTINS CURSINO, 






fruição em 01/03/2012 a 30/03/2012. 










RESOLVE: 



ALÍPIO PINHEIRO DA SILVA FILHO, pertencente ao 


Rondônia, lotado na Subgerência FUNDESCOLA/ 

GPE/SEDUC, ocupante do cargo de PN3, Matrícula 

nº. 300039613, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/08/2012. 










RESOLVE: 



servidora ARIADNE JOSEANE FELIX QUINTELA, 





01/2012 a 










RESOLVE: 



servidora ANA ROSA FRAZÃO PAIVA, pertencente 


de Rondônia, lotada na Subgerência 




fruição em 01/08/2012 a 30/08/2012. 










RESOLVE: 



EDSON EDUARDO DE OLIVEIRA MELO, 


civil do Estado de Rondônia, lotado na Subgerência 




fruição em 01/03/2012 a 30/03/2012. 











RESOLVE: 



servidora MARIA AUXILIADORA ALVES LINHARES, 






fruição em 01/05/2012 a 30/05/2012. 










RESOLVE: 



servidora RENATA FERREIRA DE SENA, 






fruição em 01/11/2012 a 30/11/2012. 










RESOLVE: 



servidora REJANE MARIA SHAEFER PORTO, 






fruição em 01/05/2012 a 30/05/2012. 









REN/SEDUC/ARIQUEMES-2012.


RESOLVE: 


servidora IVONE MARIA DOS SANTOS JOCA, 



de Técnico Administrativo Educacional N2, matrícula 

n° 300008826, da função Secretária da EEEF 

MIGRANTES, Tipologia 02, localizada no Município 

de Ariquemes/RO. 



PORTARIA N.651/12/GAB/SEDUC 






SEDUC/ARIQUEMES/RO-2012. 

RESOLVE: 

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/01/2012, o 

servidor MARTON DE NAZARE MARTINS CAMPOS, 




n° 300057455, para exercer a função de 

Secretário da EEEF MIGRANTES, Tipologia 02, 

localizada no Município de Ariquemes/RO. 










RESOLVE: 


servidora IVONE MARIA DOS SANTOS JOCA, 




n° 300008826, para exercer a função de 

Secretária da EEEFM PROFESSORA CARMEM IONE 

DE ARAÚJO, Tipologia 02, localizada no Município 

de Ariquemes/RO. 









SEDUC/COSTA MARQUES/RO-2012. 

. 

RESOLVE: 


servidora EDILEUSA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 



de PN3, matrícula n° 300099079, da função Diretora 

da EEEF GENERAL SAMPAIO, Tipologia 02, 

localizada no Município de Costa Marques/RO. 









n.004/REN/SEDUC/COSTA MARQUES/RO-2012. 

RESOLVE: 


servidora CREONICE GARCIA DA MAIA, 




função de Diretora da EEEF GENERAL SAMPAIO, 

Tipologia 02, localizada no Município de Costa 

Marques/RO. 









RESOLVE: 


servidora MARLENE SOARES DE ALMEIDA, 




Diretora da EEEF RUTH ROCHA, Tipologia 02, 

localizada no Município de Campo Novo de 

Rondônia/RO. 










RESOLVE: 


servidora MARLENE SOARES DE ALMEIDA, 




função de Diretora da EEEF FRANCISCO JOSÉ 

CHIQUILITO ERSE, Tipologia 02, localizada no 

Município de Buritis/RO. 










RESOLVE: 


servidora SONIA MARIA MARTINS SANTOS, 




função de Vice-Diretora da EEEF FRANCISCO 

JOSÉ CHIQUILITO ERSE, Tipologia 02, localizada 

no Município de Buritis/RO. 










RESOLVE: 


servidor CLAUDINEI FRUTUOSO, pertencente ao 


Rondônia, ocupante do cargo de PN3, matrícula n° 

300051428, para exercer a função de Diretor da 

EEEF M JARDIM DAS PEDRAS, Tipologia 02, 

localizada no Município de Ariquemes/RO. 










RESOLVE: 


servidora LENIR MARIA RAMOS SANTOS, 




função de Vice-Diretora da EEEF M JARDIM DAS 

PEDRAS, Tipologia 02, localizada no Município de 

Ariquemes/RO. 








considerando os termos.

34 DOE N° 1940 

RESOLVE: 

Art. 1º. Dispensar, a contar de 16/01/2012, o 

servidor EDILSON ALMEIDA ARRUDA, pertencente 



n° 300028017, da função de Diretor da EEEF 

FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE, Tipologia 02, 

localizada no Município de Buritis/RO. 









RESOLVE: 


servidora MARIANGELA DANTAS CYSNEROS 



cargo de PN3, matrícula n° 300079363, da função 

de Vice-Diretora da EEEF FRANCISCO JOSÉ 

CHIQUILITO ERSE, Tipologia 02, localizada no 

Município de Buritis/RO. 









DAF/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



servidora REGINA MARIA JACAUNA MENDONÇA, 


civil do Estado de Rondônia, lotada na Diretoria 

Administrativa Financeira/DAF/SEDUC, ocupante 

do cargo de PN3, Matrícula nº. 300019739, no 










considerando os termos do Memorando n.003/GPE/ 


RESOLVE: 



servidora ALICE MARIA POLTRONIERE, 



de Projetos Especiais/SEDUC, ocupante do cargo 

de PN3, Matrícula nº 300024561, no período de 


fruição em 01/05/2012 a 30/05/2012. 










RESOLVE: 



servidora ANA PAULA SOUZA MAIA, pertencente 


de Rondônia, lotada na Gerência de Projetos 

Especiais/SEDUC, ocupante do cargo de PN3, 

Matrícula nº 300026848, no período de 01/01/2012 

a 30/01/2012, ficando as mesmas para fruição em 

01/04/2012 a 30/04/2012. 










RESOLVE: 



servidora DULCILEIA GUIMARAES CALDEIRA, 






fruição em 01/07/2012 a 30/07/2012. 










RESOLVE: 



servidora GEDNEIDE ARAUJO DE VASCNCELOS, 






fruição em 01/08/2012 a 30/08/2012. 











RESOLVE: 



GIBERTO PAULINO DA SILVA, pertencente ao 


Rondônia, lotado na Gerência de Projetos 

Especiais/SEDUC, ocupante do cargo de PN3, 



01/07/2012 a 30/07/2012. 










RESOLVE: 



LAIRTON LOPES DE OLIVEIRA, pertencente ao 



Especiais/SEDUC, ocupante do cargo de Técnico 

Administrativo Educacional N1, Matrícula nº 

300025338, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/09/2012. 










RESOLVE: 



servidora MARIA LUIZA COELHO TRINDADE 

ARAUJO, pertencente ao quadro permanente de 


Gerência de Projetos Especiais/SEDUC, ocupante 

do cargo de PN3, Matrícula nº 300027177, no 








no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.





RESOLVE: 



servidora MARIA HELENA ROMANCINI, 






fruição em 01/07/2012 a 30/07/2012. 










RESOLVE: 



servidora MARIA PERPÉTUA RIBEIRO LACERDA 

LIMA, pertencente ao quadro permanente de 















RESOLVE: 



servidora NAIR GUIMARAES XAVIER DO CARMO, 






fruição em 01/07/2012 a 30/07/2012. 










RESOLVE: 



servidora SÔNIA MARIA PARACAMPOS DE SÁ 

DIAS, pertencente ao quadro permanente de 














NEEI/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2011. 

RESOLVE: 



servidora ANGELA FERREIRA GAHU VIEIRA, 



de Educação/SEDUC, ocupante do cargo de PN3, 



01/09/2012 a 30/09/2012. 









NEEI/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2011. 

RESOLVE: 



servidora LUIZA PEREIRA ZAMORA, pertencente 


de Rondônia, lotada na Gerência de Educação/ 

SEDUC, ocupante do cargo de PN3, Matrícula nº 

300024592, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/06/2012. 










RESOLVE: 



servidora LOIDE GALVÃO BARBOSA, 


civil do Estado de Rondônia, lotada na Diretoria 

Administrativa Financeira/SEDUC, ocupante do 

cargo de PN3, Matrícula nº 300008352, no período 

de 01/01/2012 a 30/01/2012, ficando as mesmas 

para fruição em 01/12/2012 a 30/12/2012. 









NAM/DAF/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



HUDSON GOES CAETANO, pertencente ao quadro 


lotado no Núcleo de Apoio aos Municípios/SEDUC, 

ocupante do cargo de PN3, Matrícula nº 300054115, 

no período de 01/01/2012 a 30/01/2012, ficando 

as mesmas para fruição em 01/11/2012 a 30/11/ 

2012. 









NAM/DAF/SEDUC/PORTO VELHO/RO-2012. 

RESOLVE: 



servidora MARIA DE FATIMA DUARTE, pertencente 


de Rondônia, lotada no Núcleo de Apoio aos 

Municípios/SEDUC, ocupante do cargo de PN3, 



01/03/2012 a 30/03/2012. 










RESOLVE: 



DENILSON BARROSO BRITO, pertencente ao 



Especiais/SEDUC, ocupante do cargo de Técnico

36 DOE N° 1940 

Administrativo Educacional N1, Matrícula nº 

300012865, no período de 01/01/2012 a 30/01/ 


2012 a 30/12/2012. 










RESOLVE: 



servidora HELENA PINHEIRO VIRGULINO 

GUIMARAES, pertencente ao quadro permanente 

de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotada na 

Diretoria Administrativa Financeira/SEDUC, 


Educacional N1, Matrícula nº 300002912, no 











RESOLVE: 


servidora MARIA APARECIDA SCHEFFER, 




Vice-Diretora da EEEFM BANDEIRANTES, Distrito 

de Nova Califórnia, Tipologia 03, localizada no 

Município de Extrema/RO. 








considerando os termos do Ofício n.009//REN/ 

SEDUC/EXTREMA/RO-2012. 

RESOLVE: 


servidora NELI BRATTI AGOSTINI, pertencente ao 



300027929, para exercer a função de Vice- 

Diretora da EEEFM BANDEIRANTES, Distrito de 

Nova Califórnia, Tipologia 03, localizada no 

Município de Extrema/RO. 









RESOLVE: 


servidor VALMIR PEREIRA DA SILVA, pertencente 



n° 300013439, da função de Diretor da EEEFM 

LAURO BENNO PREDIGER, Tipologia 04, localizada 

no Município de Ji-Paraná/RO. 









RESOLVE: 


servidora DILMA RAIMUNDA FREITAS MACIEL, 




Diretora da EEEF EURICO GASPAR DUTRA, Distrito 

de IATA, Tipologia 02, localizada no Município de 

Guajará Mirim/RO. 




]Porto Velho, 01/02/2012. 




considerando os termos do Ofício n.064/GAB/REN/ 

SEDUC/GUAJARÁ MIRIM/RO/2012. 

RESOLVE: 


servidora a servidora DILMA RAIMUNDA FREITAS 

MACIEL, pertencente ao quadro permanente de 



exercer a função de Diretora da EEEF EURICO 

GASPAR DUTRA, Distrito de IATA, Tipologia 02, 

localizada no Município de Guajará Mirim/RO. 









RESOLVE: 


servidora MARIA ANA LUCIA DA SILVA, 





Vice-Diretora da EEEFM SALOMÃO SILVA, 

Tipologia 03, localizada no Município de Nova 

Mamoré/RO. 









RESOLVE: 


servidora MARIA DE LOURDES BONFIM FIRMINO, 




Vice-Diretora da EEEF EURICO GASPAR DUTRA, 

Distrito de IATA, Tipologia 02, localizada no 

Município de Guajará Mirim/RO. 









RESOLVE: 


servidor OTONELSON PEREIRA SOUZA, 




Diretor da EEEFM SALOMÃO SILVA, Tipologia 03, 

localizada no Município de Nova Mamoré/RO. 










RESOLVE: 


servidor OTONELSON PEREIRA SOUZA, 




função de Vice-Diretor da EEEFM SALOMÃO 

SILVA, Tipologia 03, localizada no Município de 

Nova Mamoré/RO. 











RESOLVE: 


servidor JOSE TAVARES DE LIMA, pertencente ao 



300101851, para exercer a função de Vice-Diretor 

da EEEF EURICO GASPAR DUTRA, Distrito de IATA, 

Tipologia 02, localizada no Município de Guajará 

Mirim/RO. 










RESOLVE: 


servidor VOLMIR JOSÉ GRANDO, pertencente ao 



300050827, para exercer a função de Diretor da 

EEEFM SALOMÃO SILVA, Tipologia 03, localizada 

no Município de Nova Mamoré/RO. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de 

sua publicação e torna sem efeitos as nomeações 

e atos do representante anterior. 








considerando os termos da Ordem de Serviço n. 

003/REN/SEDUC/PORTO VELHO/RO/2012. 

RESOLVE: 


servidor DOACIR FERREIRA DA SILVA, pertencente 


de Rondônia, ocupante do cargo de Técnico 

Administrativo Educacional N 2, matrícula n° 

300070874, para exercer a função de Secretário 

do CEEJA PADRE MORETTI, Tipologia 04, localizado 

no Município de Porto Velho/RO. 








considerando os termos da Ordem de Serviço n. 

002/REN/SEDUC/PORTO VELHO/RO/2012. 

RESOLVE: 

Art. Art. 1º. Dispensar, a contar de 01/02/2012, 

a servidora NANCY DINIZ DA SILVA VIEIRA, 



de Técnico Administrativo Educacional N 2, 

matrícula n° 300024512, da função de Secretária 

do CEEJA PADRE MORETTI, Tipologia 04, localizado 

no Município de Porto Velho/RO. 









SEDUC/ARIQUEMES/RO/2012. 

RESOLVE: 


servidor DAVID GONÇALVES TEIXEIRA, 




função de Diretor da EEEFM RUTH ROCHA, 

Tipologia 02, localizada no Município de Campo 

novo de Rondônia/RO. 










RESOLVE: 


servidora SALETE APARECIDA DOS SANTOS, 




função de Vice-Diretora da EEEFM RUTH ROCHA, 

Tipologia 02, localizada no Município de Campo 

Novo de Rondônia/RO. 




Porto Velho, 01/02/20112. 





RESOLVE: 

Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, os termos da 

Portaria nº 656/GAB/SEDUC, de 16/01/2012, que 

designou a contar de 16/01/2012, a servidora 

MARLENE SOARES DE ALMEIDA, pertencente ao 



300025971, para exercer a função de Diretora da 

EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE, 

Tipologia 02, localizada no Município de Buritis/ 





Porto Velho, 01/02/20112. 





RESOLVE: 

Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, os termos da 

Portaria nº 657/GAB/SEDUC, de 16/01/2012, que 

designou a contar de 16/01/2012, a servidora 

SONIA MARIA MARTINS SANTOS, pertencente ao 



300039189, para exercer a função de Vice- 

Diretora da EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO 

ERSE, Tipologia 02, localizada no Município de 

Buritis/RO. 










RESOLVE: 


servidora MARIANGELA DANTAS CYSNEROS 




exercer a função de Vice-Diretora da EEEF 

FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE, Tipologia 02, 

localizada no Município de Buritis/RO. 










RESOLVE: 


servidor EDILSON ALMEIDA ARRUDA, pertencente 



n° 300028017, para exercer a função de Diretor 

da EEEF FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO ERSE, 

Tipologia 02, localizada no Município de Buritis/ 




38 DOE N° 1940 






considerando os termos do memorando n. 045/ 

REN/SEDUC/PORTO VELHO RO/2012. 

RESOLVE: 


servidor ALUIZIO MOREIRA DE SOUSA, 




Vice-Diretor da EEEFM GENERAL OSÓRIO, 

Tipologia 03, localizada no Município de Porto Velho/ 












SEDUC, de 12.01.2012. Publicada no Diário Oficial 

do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo 

relacionados para exercerem a Gestão Escolar 

na Escola Estadual de Ensino EEEFM Marechal 

Cândido Rondon, localizada no Município Novo 

Horizonte, de Tipologia 3, com mandato de 03 (três) 

anos a contar de 16 de janeiro de 2012, data da 

posse: 

I - TECLA SCHMITZ DALAZEN, Prof Nivel III, 

Matrícula 300004447, para a Função de Confiança 

de Diretor (a) Escolar; 

II - VALDINEI DE SOUZA BRITO, Prof Nivel III, 


de Vice-Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Marechal 


Horizonte, de Tipologia 3, com mandato de 03 (três) 


posse: 

I - VALDINEI DE SOUZA BRITO, Prof Nivel III, 


de Diretor (a) Escolar. 

II - TECLA SCHMITZ DALAZEN, Prof Nivel III, 


de Vice-Diretor (a) Escolar; 



TERMO DE POSSE DE VICE-DIRETOR 

ESCOLAR 

Em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 

16.202/2011, nas Portarias N. 1.755/2011-GAB/ 

SEDUC e N. 2080/2011-GAB/SEDUC, tomou posse, 

nesta data, na condição de Diretor (a) da Escola 

Estadual de Ensino EEEFM Marechal Cândido 

Rondon, localizada no Município Novo Horizonte, 

de Tipologia 3, o (a) servidor (a) VALDINEI DE 

SOUZA BRITO, Prof Nivel III, Matrícula 300037811, 

eleito(a) no processo de Eleição Direta para a 

escolha de Diretores e de Diretores das Escolas 

da Rede Pública Estadual de Ensino, com mandato 

de 03 (três) anos a contar de 16 de janeiro de 

2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 

Diretor (a) Empossado (a) 

_______________________________ 

JULIO OLIVAR BENEDITO 


________________________________ 

Representante de Ensino 

TERMO DE POSSE DE DIRETOR ESCOLAR 




nesta data, na condição de Vice-Diretor (a) da 

Escola Estadual de Ensino EEEFM Marechal 


Horizonte, de Tipologia 3, o (a) servidor(a) TECLA 

SCHMITZ DALAZEN, Prof Nivel III, Matrícula 

300004447, eleito(a) no processo de Eleição Direta 

para a escolha de Diretores e de Vice-Diretores 

das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, 

com mandato de 03 (três) anos a contar de 16 de 


______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 

Diretor (a) Empossado (a) 

_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 




na Escola Estadual de Ensino EEEFM Artur da 

Costa e Silva, localizada no Município Alto Alegre 

dos Parecis, de Tipologia 3, com mandato de 03 

(três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012, 

data da posse: 

II - FLORACY LELES DE SOUZA, Prof Nivel III 

(ch 020), Matrícula 300019674, para a Função de 

Confiança de Vice-Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Artur da 

Costa e Silva, localizada no Município Alto Alegre 

dos Parecis, de Tipologia 3, com mandato de 03 

(três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012, 


II - FLORACY LELES DE SOUZA, Prof Nivel 

III(ch 040) , Matrícula 300019675, para a Função 

de Confiança de Vice-Diretor (a) Escolar. 




ESCOLAR 





Escola Estadual de Ensino EEEFM Artur da Costa e 

Silva, localizada no Município Alto Alegre dos 

Parecis, de Tipologia 3, o (a) servidor (a) FLORACY 

LELES DE SOUZA, Prof Nivel III (ch 040), Matrícula 

300019675, eleito (a) no processo de Eleição Direta 





______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 

Diretor(a) Empossado (a) 

_______________________________ 



________________________________ 



Porto Velho, 06/02/2012 








do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 

O Secretário de Estado da Educação no uso 

das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 

VI, da Constituição do Estado de Rondônia,


considerando o disposto na Lei Complementar N. 

420/2008, no Decreto N. 16.202/2011, na Portaria 

N. 1.755/2011 e na Portaria N. 2080/2011, esta 

última que homologou o resultado final da Eleição 

para a escolha dos Diretores e Vice-Diretores das 

Escolas da Rede pública Estadual de Ensino em 

2011, 


Art. 1º Dispensar os servidores abaixo 

relacionados das Funções de Confiança que 

especifica na Escola Estadual de Ensino EEEFM 

Irmã Maria Celeste, localizada no Município Guajará 

Mirim, de Tipologia 4, a partir de 16 de janeiro de 

2012: 

I - CHARLITON EDSON GOMES DA SILVA 

BRITO, Professor (a) Nível 3, Matrícula 300051144, 

da Função de Confiança de Vice-Diretor (a) 

Escolar. 

II - CHARLITON EDSON GOMES DA SILVA 


da Função de Confiança de Vice-Diretor (a) 

Escolar. 

Leia-se: 




Irmã Maria Celeste, localizada no Município Guajará 

Mirim, de Tipologia 4, a partir de 16 de janeiro de 

2012: 

I - CHARLITON EDSON GOMES DA SILVA 


da Função de Confiança de Diretor (a) Escolar. 

II – GLAISY MERCADO ANTUNES, Professor 

(a) Nível 3, Matrícula 300051144, da Função de 













do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Jayme Peixoto 

de Alencar, localizada no Município Extrema, de 

Tipologia 3, com mandato de 03 (três) anos a contar 

de 16 de janeiro de 2012, data da posse: 

- ROSIMAR APARECIDA LEONARDELI, Prof 

Nivel III (ch 020), Matrícula 300026161, para a 

Função de Confiança de Diretor(a) Escolar; 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Jayme Peixoto 

de Alencar, localizada no Município Extrema, de 



I - ROSIMAR APARECIDA LEONARDELI, Prof 


Função de Confiança de Diretor(a) Escolar; 







nesta data, na condição de Diretor(a) da Escola 

Estadual de Ensino EEEFM Jayme Peixoto de 

Alencar, localizada no Município Extrema, de 

Tipologia 3, o (a) servidor(a) ROSIMAR APARECIDA 

LEONARDELI, Prof Nivel III (ch 040), Matrícula 

300051055,eleito(a) no processo de Eleição Direta 





______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Profº. 

Eduardo Lima e Silva, localizada no Município 

PORTO VELHO, de Tipologia 4, com mandato de 

03 (três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012, 


I - MARIA DA CONCEICAO ALVES DE MELO, 

Prof Nivel III, Matrícula 300051348, para a Função 

de Confiança de Diretor (a) Escolar; 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Profº. 

Eduardo Lima e Silva, localizada no Município 

PORTO VELHO, de Tipologia 4, com mandato de 

03 (três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012, 


I – MARIA CONCEIÇÃO ALVES, Prof Nivel III, 










Estadual de Ensino EEEFM Profº. Eduardo Lima e 

Silva, localizada no Município PORTO VELHO, de 

Tipologia 4, o (a) servidor(a)MARIA CONCEIÇÃO 

ALVES, Prof Nivel III, Matrícula 300054843, eleito(a) 

no processo de Eleição Direta para a escolha de 

Diretores e de Vice-Diretores das Escolas da Rede 

Pública Estadual de Ensino, com mandato de 03 

(três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 


PORTARIA N. 715/12/GAB/SEDU 









do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Barão do 

Solimões, localizada no Município PORTO VELHO, 

de Tipologia 3, com mandato de 03 (três) anos a 

contar de 16 de janeiro de 2012, data da posse: 

II - SIMONE PILTZ DE SOUZA, Prof Nivel III (ch 

020), Matrícula 300019663, para a Função de 


Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Barão do 



contar de 16 de janeiro de 2012, data da posse:

40 DOE N° 1940 

I - SIMONE PILTZ DE SOUZA, Prof Nivel III (ch 

040), Matrícula300019664, para a Função de 





ESCOLAR 




nesta data, na condição de Vice-Diretor(a) da 

Escola Estadual de Ensino EEEFM Barão do 


de Tipologia 3, o (a) servidor(a) SIMONE PILTZ DE 

SOUZA, Prof Nivel III (ch 040), Matrícula 






______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Santa Clara de 

Assis, localizada no Município PORTO VELHO, de 



I - SONIA FIGUEIRA DA SILVA HOLANDA, Prof 


Função de Confiança de Diretor (a) Escolar; 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Santa Clara de 

Assis, localizada no Município PORTO VELHO, de 



I - SONIA FIGUEIRA DA SILVA HOLANDA, Prof 










Estadual de Ensino EEEF Santa Clara de Assis, 

localizada no Município PORTO VELHO, de 

Tipologia 1, o (a) servidor(a) SONIA FIGUEIRA DA 

SILVA HOLANDA, Prof Nivel III (ch 040), Matrícula 






______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Ayrton Senna, 

localizada no Município Machadinho do Oeste, de 



I - LINDAURA MENDES DE OLIVEIRA ORTIZ, 


de Confiança de Diretor (a) Escolar; 

II - ELENICE SANTOS SILVA, Prof Nivel III, 


de Vice-Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Ayrton Senna, 




I - ELENICE SANTOS SILVA, Prof Nivel III, 


de Diretor (a) Escolar. 

II - LINDAURA MENDES DE OLIVEIRA ORTIZ, 


de Confiança de Vice-Diretor (a) Escolar; 





ESCOLAR 





Estadual de Ensino EEEF Ayrton Senna, localizada 

no Município Machadinho do Oeste, de Tipologia 2, 

o (a) servidor (a) ELENICE SANTOS SILVA, Prof 

Nivel III, Matrícula 300058119, eleito (a) no processo 

de Eleição Direta para a escolha de Diretores e de 

Vice-Diretores das Escolas da Rede Pública 

Estadual de Ensino, com mandato de 03 (três) anos 

a contar de 16 de janeiro de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 







Escola Estadual de Ensino EEEF Ayrton Senna, 


Tipologia 2, o (a) servidor(a) LINDAURA MENDES 

DE OLIVEIRA ORTIZ, Prof Nivel III, Matrícula 






______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 


relacionados para exercerem a Gestão Escolar


na Escola Estadual de Ensino EEEF Frei Henrique 

de Coimbra, localizada no Município Cacaulândia, 



I - RUTH SARLANIA SOUZA SILVA, Prof Nivel 

III, Matrícula 300023200, para a Função de 

Confiança de Diretor (a) Escolar; 

II - JANETE BORTOLUZZI, Prof Nivel III, Matrícula 

300058350, para a Função de Confiança de Vice- 

Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Frei Henrique 




I - RUTH SARLANIA SOUZA SILVA, Prof Nivel 

III, Matrícula 300023200, para a Função de 


II - JANETE BORTOLUZZI, Prof Nivel III, Matrícula 

300058350, para a Função de Confiança de Vice- 









Estadual de Ensino EEEFM Frei Henrique de 

Coimbra, localizada no Município Cacaulândia, de 

Tipologia 3, o (a) servidor(a) RUTH SARLANIA 

SOUZA SILVA, Prof Nivel III, Matrícula 300023200, 


escolha de Diretores e de Vice-Diretores das 

Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, com 

mandato de 03 (três) anos a contar de 16 de janeiro 

de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 



ESCOLAR 





Escola Estadual de Ensino EEEFM Frei Henrique 


de Tipologia 3, o (a) servidor(a) JANETE 

BORTOLUZZI, Prof Nivel III, Matrícula 300058350, 





de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Apolônia Rossi 

Javarini, localizada no Município Presidente Médici, 



I - VALDIR MOREIRA DA SILVA, Prof Nivel III, 



II - ORIAS ALVES MECEDO, Prof Nivel III,, 

Matrícula 698788, para a Função de Confiança de 

Vice-Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Apolônia Rossi 




I - ORIAS ALVES MECEDO, Prof Nivel III, 

Matrícula 698788, para a Função de Confiança de 


II - VALDIR MOREIRA DA SILVA, Prof Nivel III, 


de Vice-Diretor Escolar; 




ESCOLAR 





Estadual de Ensino EEEF Apolônia Rossi Javarini, 

localizada no Município Presidente Médici, de 

Tipologia 2, o (a) servidor (a) ORIAS ALVES 

MECEDO, Prof Nivel III,, Matrícula 698788, eleito 

(a) no processo de Eleição Direta para a escolha 

de Diretores e de Vice-Diretores das Escolas da 

Rede Pública Estadual de Ensino, com mandato de 

03 (três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 







Escola Estadual de Ensino EEEF Apolônia Rossi 


de Tipologia 2, o (a) servidor(a) VALDIR MOREIRA 

DA SILVA, Prof Nivel III, Matrícula 300003443, 





de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 











do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Pau Brasil, 




I - LUIZ DA ROCHA XISTO, Prof Nivel III, Matrícula 

300027412, para a Função de Confiança de Diretor 

(a) Escolar;

42 DOE N° 1940 

II - ELIZABETE MOREIRA MENDES ANCHIETA, 


de Confiança de Vice-Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEF Pau Brasil, 




I - ELIZABETE MOREIRA MENDES ANCHIETA, 


de Confiança de Diretor (a) Escolar. 

II - LUIZ DA ROCHA XISTO, Prof Nivel III, 


de Vice-Diretor (a) Escolar; 




ESCOLAR 





Estadual de Ensino EEEF Pau Brasil, localizada no 

Município Presidente Médici, de Tipologia 2, o (a) 

servidor(a) ELIZABETE MOREIRA MENDES 

ANCHIETA, Prof Nivel III, Matrícula 300005647, 





de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 







Escola Estadual de Ensino EEEF Pau Brasil, 


Tipologia 2, o (a) servidor (a) LUIZ DA ROCHA 

XISTO, Prof Nivel III, Matrícula 300027412, eleito 

(a) no processo de Eleição Direta para a escolha 

de Diretores e de Vice-Diretores das Escolas da 

Rede Pública Estadual de Ensino, com mandato de 

03 (três) anos a contar de 16 de janeiro de 2012. 

____________________, 16 de janeiro de 

2012. 

_______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 


PORTARIA N. 735/12/GAB/SEDU 









do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Benedito 

Laurindo Gonçalves, localizada no Município 

Parecis, de Tipologia 3, com mandato de 03 (três) 


posse: 

II - DILCEU DA LUZ CARVALHO, Prof Nivel III 

(ch 020), Matrícula 300096486, para a Função de 


Leia-se: 



na Escola Estadual de Ensino EEEFM Benedito 


Parecis, de Tipologia 3, com mandato de 03 (três) 


posse: 

II - DILCEU DA LUZ CARVALHO, Prof Nivel III 

(ch 040 ), Matrícula 300026795, para a Função de 





ESCOLAR 





Escola Estadual de Ensino EEEFM Benedito 


Parecisi, de Tipologia 3, o (a) servidor (a)DILCEU 

DA LUZ CARVALHO, Prof Nivel III( ch 040), 

Matrícula 300026795, eleito (a) no processo de 

Eleição Direta para a escolha de Diretores e de 

Vice-Diretores das Escolas da Rede Pública 

Estadual de Ensino, com mandato de 03 (três) anos 

a contar de 16 de janeiro de 2012. 

______________________, 16 de janeiro de 

2012. 

______________________________ 


_______________________________ 



________________________________ 












do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



especifica na Escola Estadual de Ensino EEEF Olga 

Dellaia, localizada no Município Jaru, de Tipologia 

3, a partir de 16 de janeiro de 2012: 

I - ELZA CARBONERA SOLCIA, Professor (a) 

Nível 3, Matrícula 300028046, da Função de 


II - ILZA RODRIGUES DA SILVA, Professor (a) 



Leia-se: 

Art. Art. 1º Dispensar os servidores abaixo 


especifica na Escola Estadual de Ensino EEEF Olga 

Dellaia, localizada no Município Jaru, de Tipologia 

3, a partir de 16 de janeiro de 2012: 

I - ILZA RODRIGUES DA SILVA, Professor (a) 



II – MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO, Professor 














do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 




Pedro Vieira de Melo, localizada no Município Jaru, 

de Tipologia 3, a partir de 16 de janeiro de 2012: 

I – ELIA MARA COUTINHO TEIXEIRA, Professor 


Confiança de Diretor (a) Escolar;


II – IRLENE ANDRADE DA SILVA, Professor (a) 



Leia-se: 




Pedro Vieira de Melo, localizada no Município Jaru, 

de Tipologia 3, a partir de 16 de janeiro de 2012: 

I – JOAQUIM TEIXEIRA FILHO, Professor (a) 



II – IRLENE ANDRADE DA SILVA, Professor (a) 














do Estado n. 1896, de 13/01/2012. 

Onde se lê: 



especifica na Escola Estadual de Ensino EEEF 

Claudio Manoel da Costa, localizada no Município 

Gov. Jorge Teixeira, de Tipologia 2, a partir de 16 

de janeiro de 2012: 

I – SUELI DE OLIVEIRA, Professor (a) Nível 3, 

Matrícula 300026634, da Função de Confiança de 

Diretor (a) Escolar; 

II – DIRLEI APARECIDA DA ROZA MACEDO, 

Professor (a) Nível 3, Matrícula 300098734, da 

Função de Confiança de Vice-Diretor (a) Escolar. 

Leia-se: 



especifica na Escola Estadual de Ensino EEEF 

Claudio Manoel da Costa, localizada no Município 

Gov. Jorge Teixeira, de Tipologia 2, a partir de 16 

de janeiro de 2012: 

I – DIRLEI APARECIDA DA ROZA MACEDO, 

Professor (a) Nível 3, Matrícula 300098734, da 


II – CLAUDOMIRO ALVES MONTEIRO, Professor 





OFICIO N. 203/12-CEE/RO 

RESOLUÇÃO n. 1014/12-CEE/RO, de 07 de 

fevereiro de 2012. 

Cassa, a partir do início do ano letivo de 2012, o 

Reconhecimento concedido pelo Parecer n. 051/ 

98-CEE/RO e pela Resolução n. 042/98-CEE/RO à 

Cooperativa de Educadores de Ji-Paraná - 

COOPEJI, em Ji-Paraná, e dá outras providências. 

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE 

EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA, no uso de suas 

atribuições legais e, considerando: 

- a solicitação contida no Ofício n. 029, da 

Cooperativa de Educadores de Ji-Paraná - 

COOPEJI, protocolado no Conselho Estadual de 

Educação em 03.01.2012; 

- a análise procedida pela Gerência Técnica-CEE/ 

RO; 

- a deliberação do Conselho Pleno na sessão 

plenária realizada em 07.02.2012; 

RESOLVE 

Art. 1º Cassar, a partir do início do ano letivo de 

2012, o Reconhecimento concedido pelo Parecer 

n. 051/98-CEE/RO e pela Resolução n. 042/98- 

CEE/RO à Cooperativa de Educadores de Ji-Paraná 

- COOPEJI, em Ji-Paraná, com a oferta do Ensino 

Fundamental, do 6º ao 9º ano e do Ensino Médio, 

regular. 

Parágrafo único. Fica, por este Ato, cassada a 

Integração dos Cursos de Suplência Seriado 

Semestral de Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª série, 

e de Ensino Médio, na modalidade Educação de 

Jovens e Adultos, ao Reconhecimento da COOPEJI, 

concedida pelo Parecer n. 217/98-CEE/RO e pela 

Resolução n. 180/98-CEE/RO. 

Art. 2º Cessar, a partir do início do ano letivo de 

2012, a Autorização de Funcionamento concedida 

à Cooperativa de Educadores de Ji-Paraná - 

COOPEJI, em Ji-Paraná, para a oferta da Educação 

Infantil - Pré-Escolar e do Ensino Fundamental, do 

1º ao 5º ano. 

Art. 3º Determinar à mantenedora o cumprimento 

do § 3º, do artigo 20, combinado com o artigo 21, 

da Resolução n. 095/03-CEE/RO. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de 


Conselheira Francisca Batista da Silva 

Presidente do Conselho Estadual de Educação 

de Rondônia 

Resolução n. 1015/12-CEE/RO, de 07 de 


Concede Autorização para a Reorganização à 

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 

Fundamental José Cestari, de Parecis, e, dá outras 

providências. 



atribuições legais e tendo em vista o que consta 

do Parecer n. 001/12-CEE/RO, decorrente da 

análise procedida no Processo n. 145/11-CEE/RO, 

RESOLVE 

Art. 1º Conceder Autorização para a 

Reorganização à Escola Municipal de Educação 

Infantil e Ensino Fundamental José Cestari, de 

Parecis, e, por quatro anos, Autorização de 

Funcionamento para a oferta do Curso Seriado 

Semestral de Ensino Fundamental, de 1ª a 8ª série, 

na modalidade Educação de Jovens e Adultos, a 

partir do ano letivo de 2012. 

Art. 2º Determinar à mantenedora o cumprimento 

das providências contidas no item 2, do voto do 

Relator, do Parecer n. 001/12-CEE/RO. 





de Rondônia 

Resolução n. 1016/12-CEE/RO, de 14 de 


Aprova a alteração procedida na Matriz Curricular 

do Ensino Médio, da Escola Marcelo Cândia – 

Subsede I, em Porto Velho. 



atribuições legais e tendo em vista o que consta 

do Parecer n. 003/12-CEE/RO, decorrente da 

análise procedida no Processo n. 006/12-CEE/RO, 

RESOLVE 

Art. 1º Aprovar a alteração procedida na Matriz 

Curricular do Ensino Médio, da Escola Marcelo 

Cândia - Subsede I, em Porto Velho. 





de Rondônia 

PORTARIA N. 1035/12-GAB/SEDUC 

Porto Velho, 16 de março de 2012 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 

no uso das atribuições legais que lhe confere o 

artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder menção de Elogio a servidora 

Marinete Oliveira de Andrade, por atuar de forma 

dedicada e incansável para a regularização do 

Colégio Tiradentes junto à Secretaria de Estado 

da Educação. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 


SUELI ALVES ARAGÃO 

Secretária Adjunta de Estado da Educação

44 DOE N° 1940 

Sec. de Segurança, Defesa e 

Cidadania 

Portaria nº 079/NRH/GAF/SESDEC-2012 Porto Velho/RO, 12 de março de 2012. 

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso de suas 

atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementar nº 

224 de 04 de janeiro de 2000; e 

Considerando a Ata Médica nº 21488 de 02.03.2012 e Portaria nº 001/12/ 

NRH/GAF/SESDEC de 02.01.2012. 

Resolve: 

Art. 1º Designar, no período de 27 de fevereiro de 2012 a 30 de setembro de 

2012, o servidor SD PM RE 07735-5 ROMERO BARBOSA MEDEIRO, para exercer 

o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo II, da Gerência 

de Administração e Finanças – GAF/SESDEC, em substituição a Titular NATÁLIA 

GOMES ARAÚJO, Matrícula nº 300080311, que se encontra de Licença Maternidade 

e gozo de férias regulamentares. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

MARCELO NASCIMENTO BESSA 

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania 


O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso das 

atribuições que lhe são Delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementar nº 

224, de 04.01.2000; Considerando o Memorando nº 041/GAB de 02.03.2012; 

Resolve: 

Art. 1º - Remarcar por interesse da Administração Pública, o gozo de férias 

regulamentares do servidor TÚLIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA, Delegado 

de Polícia, Matrícula nº 300011636, lotado na Gerência de Integração de 

Segurança Pública – GISP/SESDEC, no mês de MARÇO/2012, referente ao exercício 

de 2003, marcado pela Portaria nº 0847/GAB/DGPC/RO de 25.03.2011, para 

ser usufruído no mês de DEZEMBRO/2012. 








224, de 04.01.2000; Considerando Comunicação Interna nº 001/2012/Setor de 

Compras de 27.02.2012; 

Resolve: 

Art. 1º - Remarcar por interesse da Administração Pública, e por necessidade 

de serviço, o gozo de férias regulamentares da servidora QUEISSELANE 

MENDES BONEZ, Servidora sem vínculo, Matrícula nº 300086720, lotada na Gerência 

de Administração e Finanças – GAF/SESDEC, no período de 01.02.2012 a 

02.03.2012, referente ao exercício de 2012, a qual fica transferida para ser 

usufruída no período de 27.02.2012 a 27.03.2012. 








224, de 04.01.2000; Considerando Comunicação Interna nº 002/2012/Setor de 

Compras de 12.03.2012; 


Resolve: 

Art. 1º - Suspender por interesse da Administração Pública, e por necessidade 

de serviço, o gozo de férias regulamentares da servidora QUEISSELANE 

MENDES BONEZ, Servidora sem vínculo, Matrícula nº 300086720, lotada na 

Gerência de Administração e Finanças – GAF/SESDEC, no período de 

12.03.2012 a 27.03.2012 (dezessete dias), referente ao exercício de 2012, 

a qual fica transferida para ser usufruída em data oportuna. 





AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012-GAB/SESDEC 

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO 

DE MELHORIA DO ATENDIMENTO DA PLATAFORMA 190 – EMERGÊNCIA, 

CAPTURA DE IMAGENS E MONITORAMENTODAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. 

A SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC, por 

meio do presente, torna público o interesse de selecionar entidade de direito 

privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade 

Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n o . 9.790/99, 

objetivando a formalização deTermo de Parceria, em estreita cooperação 

com esta Secretaria, para apoio à execução do Projeto de melhoria do atendimento 

da Plataforma 190 – Emergência, captura de imagens e 

monitoramentodas câmeras de vigilância. 

1. Introdução 

As políticas públicas de segurança pública impõem uma série de 

implementações e inovações para trazer o bem-estar à população rondoniense. 

O bem-estar é atingido quando se conquistam pontos básicos como melhora 

na sensação de segurança e confiança no aparato de segurança pública. A 

confiança conquista-se na medida em que as polícias atendem à expectativa 

do cidadão, seja na solução de seus problemas, seja no desvendamento de 

crimes, seja na forma e na rapidez do atendimento. 

O chamamento público em questão visa a melhora da performance do atendimento 

ao cidadão e a prevenção através do monitoramento realizado com 

câmeras de vídeo. 

Para se atender melhor ao cidadão são necessárias determinadas medidas, 

como ampliação no número de PA’s (posições de atendimento), seleção e 

capacitação de pessoal, melhora no ambiente de trabalho, ampliação do sistema 

de monitoramento de câmeras, adequação do prédio, aquisição de sistemas 

adequados. 

A melhora no atendimento ao cidadão acaba melhorando a qualidade dos 

bancos de dados, na medida em que se reduz a demanda reprimida. Com isso, 

a Segurança Pública pode melhorar o planejamento das ações policiais, 

otimizando recursos e aumentando a produtividade, atingindo um de seus 

objetivos que é a redução e controle dos crimes. 

2. Das condições de Participação 

2.1. Poderão participar deste Chamamento Público todas as Organizações da 

Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP´s que tenham objeto social pertinente 

e compatível com o objeto deste edital e que atendam a todas as suas 

exigências, inclusive quanto à documentação constante desde instrumento e 

seus anexos. 

2.2. Será vedada a participação daquelas: 

a) Declaradas inidôneas por ato do poder público; 

b) Impedidas de licitar e contratar com a Administração Estadual do Estado 

de Rondônia e 

c) Enquadradas nas disposições do art. 9 o .da Lei Federal 8666/93. 

3. Do Objeto 

3.1. Constitui objeto do presente Edital o apoio à execução do Projeto de melhoria 

do atendimento da Plataforma 190 – Emergência, captura de imagens e 

monitoramentodas câmeras de vigilância, com o intuito de prestar as atividades 

descritas no Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste. 

4. Do Cronograma de Recebimento, Seleção e Divulgação dos 

Projetos Selecionados 

Recebimento dos projetos De 09/04/2012 a 13/04/2012 

Análise e julgamento De 16/04/2012 a 18/04/2012 

Divulgação de resultado De 19/04/2012 a 20/04/2012 

Publicação 20/04/2012


Apresentação dos documentos necessários à contratação 

De 23/04/2012 a 24/04/2012 

Início do processo de contratação dos projetos 

25/04/2012 

Prazo de execução do projeto De 04/2012 a 03/2013 

5. Da Proposta 

5.1. Os projetos deverão ter duração de 12 meses. 

5.2. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelos correios, 

respeitando a data limite para o encaminhamento, sendo acompanhadas de Carta 

de Apresentação direcionada ao Comitê Gestor do Projeto de melhoria do 

atendimento da Plataforma 190 – Emergência, e da captura de imagens 

das câmeras de vigilância. 

5.3. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 13 de abril de 2012 para o 

seguinte endereço: 

Chamamento Público do Projeto de Melhoria da Plataforma de Atendimento 

190Avenida dos Imigrantes, 3587, Bairro Costa e Silva – CEP: 76803-611, 

Porto Velho/RO 

5.4. Para efeito do atendimento do prazo, será verificada da data da postagem. A 

SESDEC não se responsabiliza por proposta não recebida em decorrência de 

eventuais problemas de entrega. 

5.5. Não serão consideradas as propostas: 

5.5.1. Extemporâneas; 

5.5.2. Encaminhadas via fax; 

5.5.3. Encaminhadas via correio-eletrônico ou 

5.5.4. Com documentação incompleta 

5.6. O encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância 

com as normas deste Edital 

5.7. A proposta a ser apresentada pela organização interessada deverá ser 

composta de: 

5.7.1. Documentação Institucional 

5.7.2. Carta de apresentação do projeto direcionada ao Comitê 

Gestor do Projeto de melhoria do atendimento da Plataforma 

190 – Emergência, captura de imagens e monitoramentodas 

câmeras de vigilância, o título do projeto e o nome da proponente. A 

carta deverá ser assinada pelo representante legal da entidade proponente. 

5.7.3.Projeto Técnico com informações que caracterizem o projeto 

contendo, de acordo com o Roteiro de Elaboração apresentado neste 

documento (Anexo I), acompanhado da memória de cálculo (Anexo 

II), do currículo da entidade proponente (Anexo III), das Declarações 

de Adimplência e Funcionamento Regular da entidade (Anexo IV). 

5.8. É necessário que na missão institucional da entidade e estatuto estejam 

previstas ações compatíveis com o objeto dessa chamada. Além disso, é de 

responsabilidade exclusiva da proponente a observação em seu estatuto, sobre 

a necessidade de aprovação do projeto em assembleia ou outro órgão deliberativo. 

5.9. Caso o projeto seja selecionado, será solicitado documento que comprove a 

aprovação do projeto em assembleia ou outros espaços deliberativos, conforme 

indicado no estatuto. 

5.10. É vedado às instituições a apresentação de mais de uma proposta, bem 

como a apresentação da mesma proposta por mais de uma instituição. Da mesma 

forma, a coordenadora responsável pelo projeto não pode exercer função semelhante 

em outra proposta. A equipe técnica que coordenará o projeto deverá 

ter competência e experiência comprovada nas ações correspondentes. 

5.11. Ressalta-se que nenhum membro do projeto pode ter vinculação com a 

administração pública em nenhuma das esferas. A contratação de técnicos/as 

que terão atuação no projeto deverá ser por chamadas abertas e com critérios 

públicos, conforme estabelece a Lei n o . 8.666, de 21 de junho de 1993. 

6. Dos Documentos 

6.1. A Documentação Institucional se constitui no conjunto dos documentos exigidos 

para avaliar a capacidade jurídica e a regularidade fiscal da instituição 

proponente. 

6.2. Para a formalização do Termo de Parceria faz-se necessário que a instituição 

proponente apresente documentos obrigatórios e complementares, listados 

a seguir, que deverão ser encaminhados em forma de cópias legíveis, autenticadas 

em cartório, após verificação da sua validade. 

6.3. Documentos 

6.3.1. Documentos Obrigatórios: 

a)Comprovante de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – 

CNPJ há pelo menos 03 anos; 

b) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União; 

c)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 

d) Certidão de Regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Estadual; 

e) Certidão de Regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Municipal; 

f ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS-CND; 

g)Comprovante de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo 

de Serviço – FGTS; 

h)Cópia autenticada do Certificado de Qualificação como OSCIP, emitido pelo 

Ministério da Justiça, conforme a Lei n o . 9.790 de 23 de março de 1999 – 

Qualificação há pelo menos 03 anos; 

6.3.2. Documentos Complementares: 

a) Cópia autenticada do Estatuto; 

b) Cópia autenticada do Regimento Interno; 

c) Cópia autenticada da Ata de Eleição da atual Diretoria; 

d) Cópia autenticada da Cédula de Identidade e do CPF do representante 

da instituição proponente; 

e) Declaração de Capacidade Técnica que informe a estrutura de que 

dispõe para desenvolver o projeto, com destaque para: espaço físico, 

equipamentos, recursos humanos e projetos semelhantes já executados; 

f) Mínimo de 03 (três) declarações emitidas por autoridades públicas ou 

por instituições idôneas públicas e privadas, comprovando o regular 

funcionamento da instituição por período igual ou superior a três anos, 

datadas no presente exercício; 

g) Relatório das atividades já desenvolvidas por meio de convênios junto 

a outros parceiros. 

6.3.3. Observada a ausência de um ou um ou mais documentos obrigatórios 

ou verificados o vencimento de seu prazo de validade, a 

Comissão Julgadora poderá efetuar pesquisa na Internet dos documentos 

disponíveis em meio eletrônico. Na impossibilidade de sua 

emissão ou na inexistência de certidão com prazo de validade vigente, 

o documento será considerado inadequado ou inválido para apreciação 

na fase de Habilitação. 

6.3.4. Observada a ausência de documento complementar, a Comissão 

Julgadora poderá requisitá-lo diretamente à instituição proponente, 

que deverá enviá-lo, impreterivelmente, no prazo estipulado pela 

Comissão, o qual deverá estar restrito à data limite para a reunião final 

da Comissão Julgadora. 

6.3.5. A ausência de documento complementar não impedirá o prosseguimento 

da proposta para a fase de Classificação. Contudo, a sua 

seleção somente poderá ocorrer se o documento pendente tiver sido 

apresentado. 

6.4. O Projeto Técnico deverá ser elaborado de acordo com as orientações da 

SESDEC, conforme Anexo I do presente Edital, apresentado em papel timbrado 

da instituição. 

7. Do Julgamento 

As propostas serão avaliadas e julgadas por uma comissão composta pelos 

Gerentes de Administração e Finanças; de Planejamento e de Tecnologia. 

8. Das Despesas 

8.1. Serão vedadas despesas relativas a: 

8.1.1. Pagamento por serviços de consultoria ou assistência técnica a 

servidor ou empregado público, a qualquer título, integrante do quadro 

de pessoal de órgão ou entidade da Administração Pública direta ou 

indireta de qualquer ente da federação; 

8.1.2. Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, 

inclusive aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora 

dos prazos; 

8.1.3. Elaboração da proposta apresentada; 

8.1.4. Pagamento de dividendos ou recuperação do capital investido; 

8.1.5. Compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários; 

8.2. Poderão ser custeadas despesas administrativas da entidade proponente, 

observado o limite máximo de 5% do valor dos recursos, desde que previstas 

no Programa de Trabalho; 

8.3. O não cumprimento dos requisitos descritos nos itens 5.1 a 5.13 implicará 

no imediato indeferimento da proposta. 

9. Da Contrapartida 

9.1. A proponente deverá prever a contrapartida que é a parcela de recursos 

financeiros próprios que o Estado deve aplicar na execução do objeto do 

Termo de Parceria. 

9.2. A contrapartida poderá ser atendida: 

9.2.1 Por meio de recursos financeiros a ser depositada na conta bancária 

específica do Termo de Parceria, em conformidade com os prazos 

estabelecidos no cronograma de desembolso. Entram nesta categoria as 

despesas com passagens, combustível, alimentação e hospedagem. 

9.2.2. Por meio de bens e serviços economicamente mensuráveis: Quando 

se tratar de entidade privada sem fins lucrativos, estes devem ser 

passíveis de comprovação da sua posse, bem como, estar de acordo 

com preços praticados no mercado. Quando se tratar de entidade governamental, 

estes também devem ser passíveis de comprovação, façam 

parte do patrimônio, assim como deverão ser computados com 

base nos valores das despesas orçamentárias utilizadas na sua aquisição, 

produção ou manutenção. São exemplos de bens e serviços

46 DOE N° 1940 

economicamente mensuráveis: horas técnicas, espaço físico, equipamentos 

e veículos da própria entidade. 

9.3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias n o . 11.768, de 14 de agosto de 2008, na 

Seção IV, estabelece os limites percentuais mínimos e máximos que deverão ser 

obrigatoriamente seguidos pelas entidades proponentes; 

9.4. As entidades deverão justificar a contrapartida adotada, com base na área 

de abrangência do projeto. 

10. Critérios de seleção 

10.1. Encerrado o prazo estabelecido para recebimento dos projetos, será realizada 

análise inicial quanto à pertinência e ao enquadramento das propostas nos 

termos deste Chamamento Público e quanto à habilitação das entidades proponentes. 

Durante o processo de seleção serão analisados: 

10.1.1. Enquadramento da entidade – As propostas serão avaliadas considerando 

o enquadramento da entidade proponente nos critérios estabelecidos 

neste chamamento público. Serão verificadas: 

a) Situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade 

da Administração Pública direta e indireta; 

b) Execução de projetos semelhantes ao objeto deste Chamamento Público. 

10.2. Serão automaticamente eliminadas as propostas cujas entidades não atendam 

aos requisitos acima. 

10.3. Projeto técnico, memória de cálculo e Plano de Trabalho – A análise 

do projeto será realizada por uma comissão de seleção, constituída por representantes 

do órgão envolvido nesta Chamada. Será verificada a pertinência da 

proposta quanto às diretrizes do Projeto de melhoria do atendimento da plataforma 

190 – Emergência, captura de imagens e monitoramentodas câmeras de 

vigilância, ao objeto e metas obrigatórias e associadas estabelecidas e o atendimento 

aos itens especificados no roteiro de elaboração do Projeto Técnico (Anexo 

I). Para efeito de classificação e eliminação, as propostas serão avaliadas e 

pontuadas seguindo os critérios apresentados no quadro de critérios de análise 

dos projetos. 

10.4. As propostas aprovadas serão submetidas à apreciação do órgão governamental 

envolvido nesta Chamada, que emitirá a decisão final sobre as propostas 

aprovadas, observados a disponibilidade e os limites orçamentário/financeiros 

e atendidas às recomendações de mérito técnico e as prioridades deste 

Chamamento Público. 

10.5. Havendo sobreposição entre áreas de abrangência de dois ou mais projetos, 

cujas ações prioritárias sejam as mesmas, caracterizando duplicidade de 

ações, somente a proposta mais bem classificada, poderá ser apoiada. 

10.6. Critérios de Análise dos Projetos Técnicos: 

Critérios de Análise dos Projetos 

Peso 

Nota 

(0 a 5) 

Pontos 

Diretrizes da Chamada: o projeto contempla as diretrizes estabelecidas 

nesta chamada 

2 5 10 

Objeto: o objeto da proposta está diretamente relacionado ao objeto da 

modalidade a qual está concorrendo. 

2 5 10 

Metas associadas: o projeto contempla uma ou mais metas descritas nesta 

chamada. 

2 5 10 

Princípios metodológicos: os princípios metodológicos promovem a 

estruturação e a melhoria do atendimento da Plataforma 190 – Emergência, e 

da captura de imagens das CÂMERAS de vigilância. 

1,5 5 7,5 

Parcerias: o projeto conta com o envolvimento de especialistas na área de 

Segurança Pública. 

Proposta de continuidade: O projeto apresenta potencialidade para 

2 5 10 

desenvolver ações contínuas e permanentes na área de abrangência. Indica 

possibilidades de que a experiência venha a ser replicada em outras 

localidades. 

0,5 5 2,5 

Beneficiárias: o projeto descreve claramente a quantidade de beneficiários. 0,5 5 2,5 

Monitoria e Avaliação: contempla estratégias e instrumentos de 

monitoramento e avaliação a serem realizadas em conjunto com a SESDEC. 

1 5 5 

Consistência e adequação do orçamento: o projeto apresenta consistência 

em relação aos custos das atividades a serem desenvolvidas. 

0,5 5 2,5 

Custo-benefício (relação valor/beneficiário): atende as especificações 

estabelecidas na chamada. 

0,5 5 2,5 

Capacidade de execução: a entidade possui capacidade instalada para 

execução (infraestrutura operacional e de pessoal). 

Experiência com os temas do objeto e metas associadas: a entidade 

2 5 10 

apresenta comprovada experiência na realização de atividades contemplando 

a estruturação e a melhoria do atendimento da Plataforma 190 – Emergência, 

captura de imagens e monitoramentodas câmeras de vigilância. 

Conhecimento da realidade local: tem conhecimento sobre a realidade local 

2 5 10 

da área de abrangência do projeto, por meio da execução de serviços, 

trabalhos de pesquisa, levantamentos e/ou assessorias. 

Coordenação: O coordenador do projeto tem experiência na coordenação de 

0,5 5 2,5 

projetos, nas ações prioritárias definidas nesta Chamada ou de natureza 

semelhante. 

Formação da equipe técnica: Formação acadêmica da equipe técnica – é 

1 5 5 

desejável que os/as técnicos/as envolvidos/as na execução do Projeto 

tenham formação em áreas vinculadas aos temas que compõem o conteúdo 

básico das ações prioritárias definidas nesta Chamada. 

2 5 10 

Pontuação total obtida por um projeto 100 


10.7. A pontuação final de cada projeto será dada pelo somatório dos resultados 

da multiplicação da nota por seu respectivo peso, para cada item. Será 

considerada como critério de desempate a maior pontuação obtida pela proposta 

no somatório dos itens A, C e D. As propostas que não atingirem 50% da 

nota estarão automaticamente desclassificadas. 

11. Da Divulgação dos Resultados 

11.1. A relação das propostas aprovadas será divulgada pelo Comitê Gestor 

do Projeto de melhoria do atendimento da Plataforma 190 – Emergência, 

captura de imagens e monitoramento das câmeras de vigilância. 

11.2. Caso a proponente queira tomar conhecimento do parecer sobre sua 

proposta, deverá solicitá-la por escrito no prazo de 30 dias após sua divulgação. 

O Comitê Gestor, por meio da SESDEC, expedirá uma correspondência 

específica, preservada a identificação dos/as pareceristas. Caso o proponente 

tenha justificativa para contestar o resultado, o Comitê Gestor aceitará 

recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado. 

O recurso deverá ser dirigido ao Comitê Gestor, em nome da SESDEC, a 

qual proferirá sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis. Os pedidos deverão 

ser encaminhados ao endereço citado no item 5.3. 

12. Contratação da Proposta Aprovada 

12.1. Após aprovação da proposta será iniciado o processo de contratação 

pela SESDEC. Os órgãos farão contato diretamente com a coordenadoria do 

projeto e/ou responsável pela entidade, para orientar sobre os procedimentos 

necessários à contratação. 

12.2. A contratação do projeto está condicionada a: 

12.2.1. Realização dos ajustes do projeto técnico, plano de trabalho e memória 

de cálculo, solicitados pela equipe técnica do órgão responsável pela 

contratação; 

12.2.2. Apresentação de Plano de trabalho e memória de cálculo de forma 

detalhada, segundo orientação da equipe técnica do órgão responsável pela 

contratação; 

12.2.3. Apresentação de todos os documentos da entidade e de seu responsável 

legal, necessários à formalização do processo, segundo normas legais 

vigentes (Anexo V). As entidades deverão cumprir rigorosamente os 

prazos estabelecidos para encaminhamento dos documentos. A entidade 

que não cumprir os prazos estabelecidos terá o projeto eliminado 

do processo de contratação. 

12.2.4. Apresentação dos Curriculuns Vitae da equipe técnica; 

12.3. A tramitação interna do projeto para contratação só terá inicio após o 

recebimento de todos os documentos solicitados. 

13. Monitoramento e Avaliação dos Projetos 

13.1. O monitoramento e avaliação da execução do projeto deverão atender 

aos procedimentos estabelecidos pelo órgão contratante. No processo de 

monitoramento e avaliação do projeto serão realizadas visitas técnicas de 

representantes dos órgãos responsáveis pela contratação e/ou outro representante 

do Comitê Gestor do Programa, para o monitoramento in loco das 

ações apoiadas. Também será realizada uma análise qualitativa, verificando 

diretamente a opinião do público beneficiário, que deverá ser realizada por 

intermédio de contatos específicos em campo e/ou nos próprios fóruns de 

discussão do projeto. Para o monitoramento poderão ser estabelecidas parcerias 

com os atores locais, entre os quais os representantes dos beneficiários. 

A avaliação técnica dos projetos seguirá também o que foi relacionado no 

projeto técnico no item avaliação. 



Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania


ANEXOS 

ANEXO I – Roteiro para Elaboração do Projeto 

1. Programa de trabalho contendo: 

Título do projeto – deve identificar a ação, e o 

público beneficiário. 

Nome da entidade proponente: 

2. Identificação da entidade proponente – 

devem ser indicados: 

Nome completo / sigla 

CNPJ 

Endereço da entidade proponente 

Endereço de correio eletrônico 

Telefones 

Conta corrente específica para a execução do projeto 

Nome completo do responsável legal da entidade 

RG e CPF 

Endereço 

Telefones 


3. Entidades parceiras – devem ser apresentadas 

as informações das entidades parceiras e/ou 

que acompanharão a execução do projeto, que 

seguem: 

Nome completo / sigla 

CNPJ 

Endereço da entidade proponente 

Telefones 


Principais funções no projeto 

4. Apresentação – a apresentação deve ser clara 

e objetiva, incluindo apenas as informações 

essenciais ao entendimento do projeto. Descrever 

o projeto em texto resumido, destacando: período 

de execução do projeto, objetivo geral e as 

qualificações da entidade proponente. 

5. Objetivos (geral e específicos) – descrever 

com clareza e de forma sucinta o que se pretende 

alcançar com o projeto. Os objetivos específicos 

referem-se às etapas intermediárias que deverão 

ser cumpridas durante a execução. Portanto, devem 

estar necessariamente vinculados ao Objetivo 

Geral. Também devem ser viáveis, 

hierarquizados, mensuráveis e cronologicamente 

definidos. 

6. Justificativa – o proponente deve responder 

às questões: por que e para que executar o 

projeto. Deve-se explicar a importância do projeto 

em ajudar a resolver a demanda específica da 

reestruturação da plataforma de atendimento 190 

– Emergência, bem como a da captura de imagens 

das CÂMERAS de vigilância, destacando os seguintes 

aspectos: 1) descrever o problema a ser 

enfrentado, suas dimensões e públicos atingidos, 

com base nas prioridades definidas pelo público 

beneficiário; 2) descrever como se identificou o 

problema que se pretende resolver com o projeto; 

e 3) apresentar a relevância do projeto (o motivo 

da eleição do projeto como prioritário na agenda 

dos problemas locais/regionais; o potencial do projeto 

para alavancar outros projetos de interesse 

local/regional; o potencial do projeto como modelo 

de qualidade e inspiração para a elaboração de 

outros projetos locais/regionais; o potencial do 

projeto como estímulo pedagógico para a atuação 

em rede e para a gestão integrada). 

7. Metodologia – descrever como as atividades serão implementadas, incluindo os principais procedimentos, 

as técnicas e os instrumentos a serem empregados. Devem ser destacados outros aspectos 

metodológicos importantes, como a forma de mobilização e integração da segurança pública; os locais de 

execução das atividades; a natureza e as principais funções dos beneficiários nas ações do projeto; os 

mecanismos de gestão. Não é obrigatória a descrição de todos esses itens. No entanto, é preciso que se 

descreva com precisão de que maneira o projeto será desenvolvido, ou seja, o como fazer. 

9. Metas – descrever as metas associadas ao objeto do projeto. É fundamental destacar estratégias 

resultados concretos a serem obtidos com a execução do projeto. Isso ajuda a situar a comissão de 

avaliação quanto às dimensões e ao potencial transformador do projeto. Cada meta apresentada pode 

contemplar uma ou mais atividades - as quais devem ser descritas. 

10. Resultados esperados – fazer um resumo da situação esperada ao término do projeto e os 

impactos que serão gerados. 

11. Monitoramento – o monitoramento é um processo de registro de observações sobre o desenvolvimento 

das atividades propostas, sobre o uso dos recursos comprometidos e sobre a produção de 

resultados, com base em indicadores devidamente estabelecidos nos Projetos. O monitoramento reflete o 

acompanhamento das execuções das ações. Deve ser descrita a estratégia de monitoramento, por 

etapas, que a entidade proponente utilizará durante a execução das atividades do projeto. 

Monitoramento das metas, atividades e execução financeira do Projeto 

Metas Forma de monitoramento 

1 

2 

3 

Total 

Indicadores de 

monitoramento 

Meios de verificação 

12. Avaliação – deve-se indicar como serão avaliados os resultados quantitativos e qualitativos obtidos 

com as ações do projeto. Para cada objetivo específico enunciado, identifique os indicadores quantitativos 

e qualitativos dos resultados esperados, assim como os meios de verificação. 

Avaliação dos Resultados Quantitativo e Qualitativo Obtidos com o Projeto 

Objetivos específicos Metas Indicadores de resultado Meios de verificação 

13. Etapas de realização – devem-se descrever com clareza os valores de cada Etapa, associada e o 

período de início da sua realização. 

Etapa Descrição 

01 

02 

03 

04 

Descrição das etapas do projeto 

14. Cronograma de desembolso – deve-se descrever com clareza o período de desembolso dos 

recursos do projeto, indicando o número de parcelas, a fonte do recurso, as metas associadas às 

parcelas, o mês e ano de liberação do recurso. Observar o quadro de descrição do cronograma de 

desembolso. 

Número da 

parcela 

1 

2 

3 

4 

Total 

Período 

Valor por 

despesa 

corrente 

Cronograma de desembolso 

Capital Custeio Total

48 DOE N° 1940 

15. Bens e serviços – devem-se descrever com clareza os elementos de 

despesas que serão realizados nos projetos, indicando, por meta, a fonte do 

recurso, as unidades de despesas, a quantidade, o valor unitário e o valor total 

das despesas. Observar o quadro de descrição de bens e serviços. 

Elementos e Unidades de Despesas: 

1. Capacitação – São os insumos utilizados para produção e replicação de 

apostilas, cartilhas, cadernos e outros materiais utilizados nas atividades 

de capacitação. Deve-se fazer uma relação de todos os insumos 

que serão utilizados no projeto descrevendo a quantidade, o valor 

unitário e valor total. 

2. Deslocamento – São incluídos os custos com pagamentos de combustível 

e aluguel de carros e ônibus. As unidades utilizadas são: litros e diárias. 

3. Serviços de terceiros (pessoa jurídica) – São os pagamentos feitos 

diretamente às empresas. Estão incluídas as despesas com exames 

de contratação, vales, auditoria, manutenção de veículo, manutenção 

de equipamentos, sistemas, telefonia, e outras despesas. A medida é: 

unidade. 

4. Serviços de terceiros (pessoa física) – São os pagamentos por 

serviços eventuais que o projeto paga para pessoas físicas (agentes, 

assistentes, teleatendentes, técnicos e profissionais) que desenvolverão 

atividades de gestão, acompanhamento e manutenção do projeto. 

A medida é salário mês. 

5. Materiais de consumo – São os gastos com a aquisição de objetos de 

consumo que o projeto compra. Deve-se descrever a especificação e a 

quantidade dos equipamentos que serão adquiridos. A medida é: unidade. 

6. Materiais permanentes - São os gastos com a aquisição de objetos 

permanentes que o projeto compra. Deve-se descrever o modelo e a 

quantidade dos equipamentos que serão adquiridos. A medida é: unidade. 

7. Obras – São os gastos com obras realizadas pelo projeto. Deve-se 

apresentar a relação dos custos da obra e a planta física da área a ser 

construída. A unidade de medida é: obra por m². 

ANEXO II – Modelo das Declarações 

TIMBRE DA ENTIDADE 

DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA 

O Presidente (Secretário)o(a)______________________________________., 

inscrita no CGC(CNPJ) sob o n o . ___________________________, situado na 

____________________, no uso de suas atribuições e sob as penas do art. 299 

do Código Penal, declara que: Não está em situação de mora ou de inadimplência 

junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta, 

conforme inciso VII, do art. 2 o .e § 1 o . , art. 3 o .da IN n o . 001/97, Inciso VII. 

Porto Velho, ___ de ____________ de 2012. 

Nome 

Cargo 

TIMBRE DA ENTIDADE 

DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ENTIDADES PRIVADAS 

SEM FINS LUCRATIVOS 

(Inciso IV, art. 34, da Lei n o . 10.934, de 11.08.2004) 

Eu, (nome da autoridade local, por extenso), portador da CI n o . 

___________________, inscrito no CPF sob o n o . __________, ocupante 

do_______________________ (cargo/função) da______________________ 

(nome da Entidade Pública), inscrita no CNPJ n o . ____________, sediada à 

________________ (endereço completo), DECLARO, junto à Secretaria da Segurança 

e Defesa da Cidadania do Estado de Rondônia, que a (nome da Entidade), 

inscrita no CNPJ sob o n o . ________________, sediada à 

______________________(endereço completo), vem funcionando regularmente 

nos últimos 03 (três) anos. 

Porto Velho, ______ de ________ de 2012. 

Nome 

Cargo 

Polícia Civil 


EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 

Acordo de Cooperação Técnica, sem qualquer ônus para as partes, 

firmado em 16/02/2012, entre o Estado de Rondônia, por intermédio da 

Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, por meio de sua POLÍCIA 

CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 

01.664.910/0001-31, sediada na Av. Farquar nº 1603 B. Centro, nesta 

Cidade de Porto Velho/RO neste ato representada, pelo Delegado de Polícia 

Civil CLAUDIONOR SOARES MUNIZ - Diretor Geral da Polícia Civil, e a 

União, por intermédio do CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINAN- 

CEIRAS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 

00.394.460/0437-03, criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, integrante 

da estrutura do Ministério da Fazenda, com sede no Setor de Autarquias 

Sul, Quadra 1, Lote 3-A, Brasília (DF), neste ato representado pelo seu Presidente, 

ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES. Objeto: Intercâmbio de dados e 

informações entre os partícipes, sendo que a Polícia Civil do Estado de Rondônia 

– PC/RO, disponibilizará ao COAF acesso aos Sistemas de Consulta aos 

Registros de Ocorrências Policiais, a fim de subsidiar o desempenho de suas 

atividades institucionais, e, por outro lado, o COAF, na forma da lei, 

disponibilizará à PC/RO acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, com a 

finalidade de subsidiar os procedimentos policiais que envolvam crimes previstos 

na Lei 9.613/1998. 

Polícia Militar 

PORTARIA Nº 001/CPO, DE 12 DE MARÇO DE 2012 

Transfere sede e ativa Organização PM na Polícia Militar do 

Estado de Rondônia e dá outras providências. 

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, 

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, da Lei nº 509, de 

8 de setembro de 1993, e 

Considerando a Portaria nº 092, de 12 de março de 2012, 


Art. 1º Ficam transferidas as sedes das Organizações Policiais Militares 

abaixo, para as seguintes localidades: 

I - a sede do 2º Gp Pol Amb/1º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA de UHE 

Samuel para a cidade de Candeias do Jamarí; 

II - a sede do 3º Gp Pol Amb/1º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Machadinho D’Oeste para a cidade de Candeias do Jamarí; 

III – a sede do 1º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Porto Velho para a cidade de Candeias do Jamarí; 

IV – a sede do 3º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Calama para a cidade de Nova Mamoré; 

V – a sede do 2º Gp Pol Amb/3º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Ji-Paraná para a cidade de Porto Velho; 

V – a sede do 3º Gp Pol Amb/3º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Pimenteiras para a cidade de Porto Velho; 

VI – a sede do 1º Gp Pol Amb/4º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Guajará-Mirim para a cidade de Jaci Paraná; 

VII – a sede do 3º Gp Pol Amb/4º Pel Pol Amb/1ª Cia Pol Amb/BPA da 

cidade de Extrema para a cidade de Guajará-Mirim; 

VIII – a sede do 2º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/2ª Cia Pol Amb/BPA da 

cidade de Ariquemes para a cidade de Machadino D’Oeste; 

IX – a sede do 3º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/2ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Buritis para a cidade do Vale do Anari; 

X - a sede do 3º Gp Pol Amb/3º Pel Pol Amb/2ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Costa Marques para a cidade de Alto Paraiso;


XI – a sede do 1º Gp Pol Amb/1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA da cidade de 

Pimenta Bueno para a cidade de Ji-Paraná; 

XII – a sede do 3º Gp Pol Amb/1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA da cidade de 

Alta Floresta D’Oeste para a cidade de Ji Paraná; e 

XIII – a sede do 1º Gp Pol Amb/3º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA da cidade 

de Vilhena para a cidade de Ji Paraná. 

Art. 2º Ficam ativadas as seguintes Organizações Policiais Militares: 

I – o 3º Gp Pol Amb/4º Pel Pol Anb/1ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade 

de Guajará-Mirim; 

II – o 2º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/2ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade 

de Machadinho D’Oeste; 

III – o 1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade de Ji Paraná, 

subordinado temporariamente a 1ª Cia Pol Amb/BPA; 

VI – o 2º Gp Pol Amb/2º Pel Pol Amb/BPA, com sede na cidade de Alta 

Floresta D’Oeste, subordinado temporariamente ao 1º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/ 

BPA; e 

VII – o 3º Gp Pol Amb/4º Pel Pol Amb/3ª Cia Pol Amb/BPA, com sede na cidade 

de Pimenteiras D’Oeste, subordinado temporariamente ao 1º Pel Pol Amb/3ª Cia 

Pol Amb/BPA. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – Cel PM 

Comandante Geral 

RESOLUÇÃO N.183, DE 13 DE MARÇO DE 2012. 

Institui a Medalha Mérito de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia 

e aprova seu regulamento. 

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, 

usando das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Regulamento Geral da PMRO 

(R/1), aprovado pelo Decreto nº 12.722/2007, 


Art. 1º - Fica instituída na Polícia Militar de Rondônia a Medalha do Mérito 

de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, destinada a distinguir e 

galardoar, anualmente, personalidades e instituições, civis e militares, que tenham 

prestado relevantes serviços e contribuições ao ensino policial-militar. 

Art. 2º - Fica aprovado seu Regulamento, anexo a esta Resolução, pelo qual 

se regerá a sua concessão. 

Art. 3º - A presente comenda não originará qualquer pontuação para fins 

de promoções. 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em 

13 de março de 2012, 124º da República. 

PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – CORONEL PM 

COMANDANTE GERAL 

Proponentes (Desenho, Heráldica e Regulamentação): 

TC PM RE 10004750-3 JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ 

2º TEN PM RE 10009298-7 MARCELO VICTOR DUARTE CORRÊA 

REGULAMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO DA 

REGULAMENTO DA MEDALHA MÉRITO DE ENSINO DA 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 

CAPÍTULO I 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

SEÇÃO I 

Da Finalidade da Medalha 

Art. 1º A Medalha do Mérito de Ensino destina-se a reconhecer e recompensar, 

anualmente, personalidades e instituições, civis e militares, que tenham prestado 

relevantes serviços e contribuições ao ensino policial-militar. 

Art. 2º Os Policiais Militares indicados para a Medalha serão agraciados, 

atendidos os requisitos mínimos estabelecidos neste Regulamento. 

SEÇÃO II 

Das Características da Medalha e seus Complementos 

Art. 3º A Medalha de que trata este Regulamento terá as características dos 

desenhos constantes dos anexos A-1 e A-2 e será confeccionada de acordo 

com as seguintes especificações: 

§ 1º A medalha em forma circular com 35 (trinta e cinco) mm de diâmetro e 1,5 

(um e meio) mm de espessura tendo ao alto uma alça para sustentação, será 

cunhada em metal cru de tonalidade prateada; 

a) Circundando o centro da medalha, uma guirlanda com passagem com diâmetro 

de 20mm, onde no centro sobre radial se insere um leão rampante 

trazendo nas patas dianteiras uma estrelas de cinco pontas, sendo o conjunto 

da guirlanda circundado em arco superior pelo dístico “MEDALHA DO MÉRI- 

TO DE” em letras do tipo “Times New Roman” corpo de 8,2 pontos, e em arco 

inferior pelo dístico “ENSINO DA PMRO” em letras do tipo “Times New Roman” 

corpo de 11 ponto. A medalha é pendente à fita por meio de um elo de ligação, 

que encontra a fita em um anel preso em acabamento em “v”. No reverso, a 

medalha contém o Brasão da PMRO esmaltado em colorido, contendo o dístico 

que o circunda em arco superior “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA” 

em letras do tipo “Times New Roman”corpo de 8 pontos. Tanto no anverso 

como no reverso a borda da medalha é acompanhada no seu interior por um 

acabamento pontilhado, conforme imagem ilustrativa do anexo. 

b) A medalha ficará pendente a uma fita de 35mm de largura pendente com 

50mm de comprimento, em gorgurão de seda chamolatada, composta de listras 

verticais do centro para as extremidades simetricamente assim dispostas: 

no centro na cor amarela, com 2,60mm, seguido pela cor verde de cada 

lado com 2,40mm, sucedidas pela na cor branca nas laterais das extremidades 

com 4,60mm cada, vindo a faixa com a cor vermelha nas laterais das 

extremidades com 4,60mm cada, e por fim vinda a faixa de cor azul com 

4,60mm nas extremidades. A fita recebe um passador com moldura metálica 

lisa, do mesmo material da medalha, tendo ao centro do mesmo a imagem 

sobreposta do leão rampante que carrega uma estrela de 5 pontas, tal como 

a imagem ao centro da guirlanda da medalha, mas em tamanho proporcional 

ao da altura da moldura do passador, repousando as extremidades do felino 

sobre a mesma moldura. 

§ 2º Acompanha a medalha: 

I - barreta da medalha com 35 mm de largura por 10 mm de altura, recoberta 

com uma fita de gorgurão de seda chamolatada, composta de listras verticais 

tais como as descritas na fita, sobreposta por uma moldura com a imagem do 

leão rampante tal como a do passador da fita; 

II – roseta da medalha (distintivo para a lapela), que será utilizada na botoeira 

da lapela no traje civil que não seja de gala, apresenta 10 mm de diâmetro, com 

6 mm de altura, confeccionada com as cores e tecido da fita de gorgorão de 

seda chamalotada correspondente da medalha, contendo ao centro um tramado 

de tecido nas cores da fita, tendo no reverso uma presilha em pivô; 

III - O diploma da medalha. Anexo B e C. 

§ 3º O conjunto da condecoração (medalha, barreta e roseta) deverá ser 

acondicionado em estojo apropriado. 

CAPÍTULO II 

DAS NORMAS RELATIVAS A MEDALHA 

SEÇÃO I 

Do Direito à Medalha 

Art. 4º O instrutor, para ser indicado à Medalha do Mérito de Ensino da Polícia 

Militar do Estado de Rondônia, além da condição estipulada no Art. 1ª desta 

resolução, será necessário que preencha os seguintes requisitos mínimos: 

I – tenha sido devidamente indicado pelo Diretor de Ensino a comissão da 

medalha, conforme ficha de indicação constante do Anexo D; 

II – tenha ministrado, no mínimo, 80 (oitenta) horas/aula no transcorrer do ano 

da concessão; 

III – tenham realizado a entrega, sem atrasos, dos documentos pertinentes 

a(s) matéria(s) ministrada(s), como exemplo: o prévio e oportuno envio de 

provas para confecção; remessa das provas, após aplicação, devidamente 

corrigidas, Registro de Ensino e Instrução (REI) devida e tempestivamente 

preenchidos;

50 DOE N° 1940 

IV – não tenha faltado às atividades de ensino, cumprindo rigorosamente os dias 

e horários estipulados em Quadro de Trabalho Semanal; 

Art. 5º O monitor, para ser indicado à Medalha do Mérito de Ensino da Polícia 

Militar do Estado de Rondônia além da condição estipulada no Art. 1° desta resolução, 

será necessário que atenda os seguintes requisitos mínimos: 

I – tenha atuado em, no mínimo, 80 horas/aula no transcorrer do ano da concessão 

da medalha; 

II – não tenha faltado às atividades de ensino, cumprindo rigorosamente os dias 

e horários estipulados em Quadro de Trabalho Semanal; 

III – tenha seu nome proposto ao comandante do Estabelecimento de Ensino pelo 

instrutor da matéria, através de exposição dos motivos que levaram o monitor a 

se destacar entre os demais. 

Art. 6º O Diretor de Ensino poderá ainda realizar indicações a comissão da 

medalha, de personalidades e instituições, civis e militares, que tenham prestado, 

no ano de referência e/ou em períodos anteriores, relevantes serviços e contribuições 

ao ensino policial-militar. 

SEÇÃO II 

Do Processamento da Concessão da Medalha 

Art. 7º O processamento para a concessão obedecerá às seguintes etapas: 

I - até 30 dias antes da comemoração alusiva ao dia do ensino na PMRO, o Diretor 

de Ensino encaminhará à Comissão da Medalha o(s) nome(s) do(s) indicado(s) 

para recebimento da medalha; 

II - até 05 dias anteriores ao dia do aniversário de comemoração do Dia do Ensino, 

será publicado em BPM o ato de concessão da Medalha com o(s) nome(s) do(s) 

agraciado(s). 

SEÇÃO III 

Da Data de Outorga da Medalha 

Art. 8º A Medalha do Mérito de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, 

será entregue ao agraciado na solenidade de formatura alusiva ao Dia do Ensino, 

comemorado no dia 08 de Novembro de cada ano. 

§ 1º Extraordinariamente, devidamente autorizado pelo Comandante Geral da 

Polícia Militar seguindo as normas de indicação e concessão previstas nesta 

Resolução poderá ser conferida em solenidade própria. 

§ 2º Simultaneamente com a Medalha será entregue o Diploma. 

§ 3º A Medalha do Mérito de Ensino da PMRO será conferida uma única vez para 

as personalidades e instituições, civis e militares. 

SEÇÃO IV 

Do Uso da Medalha e da Barreta 

Art. 9º O uso da Medalha ou Barreta será de acordo com as disposições contidas 

no Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia 

– RUI/PM-RO. 

SEÇÃO V 

Da Cassação da Medalha 

Art. 10 A qualquer tempo, a Comissão da Medalha, à vista de fatos ou informações 

comprobatórias que revelem haver o agraciado cometido ou praticado atos 

que ponham em dúvida os atributos que deram causa ao seu agraciamento, 

poderá anular o ato de concessão da referida comanda. 

Parágrafo único - A cassação será feita por portaria em que serão expostos os 

motivos determinantes da medida. 

CAPÍTULO III 

DA COMISSÃO DA MEDALHA 

SEÇÃO I 

Da Constituição da Comissão da Medalha 

Art. 11 A Comissão da Medalha do Mérito de Ensino da PMRO será composta por 

04 (quatro) Oficiais membros; sob a presidência do Chefe do Estado-Maior-Geral 

e os demais propostos pelo presidente ao Comandante Geral que os nomeará. 

Parágrafo único – A comissão da Medalha do Mérito de Ensino da PMRO será 

designada anualmente e será secretariada pelo oficial mais moderno. 

SEÇÃO II 

Das Atribuições da Comissão da Medalha 

Art. 12 Compete à Comissão da Medalha: 

I - reunir-se com todos os seus membros, por convocação de seu presidente; 

II - propor e/ou adotar medidas necessárias ao bom desempenho de suas atividades; 

III - apreciar com imparcialidade e judicioso critério a aplicação a documentação e 

proposta apresentados à comissão; 

IV - propor ao Comandante Geral a concessão da Medalha ao indicado julgado 

merecedor; 


V - manter atualizado um livro-registro com as atas das reuniões realizadas; 

VI - redação das minutas dos documentos necessários à concessão da 

Medalha. 

Art. 13 Compete ao Presidente da Comissão: 

I – convocar reuniões; 

II – presidir as reuniões da Comissão; 

III – decidir, em casos de urgência, sobre assuntos da Comissão. 

Art. 14 Ao Secretário da Comissão compete: 

I – fazer as comunicações que lhe forem determinadas pelo Presidente; 

II – secretariar as sessões e redigir as atas; 

Parágrafo único - o Secretário da Comissão, findo o processamento, deverá 

com brevidade, encaminhar todos os documentos sob sua guarda ao Diretor 

de Pessoal para arquivo e demais providências decorrentes. 

CAPÍTULO V 

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES 

SEÇÃO I 

Das Disposições Gerais 

Art. 15 A Medalha e seus complementos serão fornecidos gratuitamente pela 

Polícia Militar do Estado de Rondônia, através da Diretoria de Ensino. 

Parágrafo único - As medalhas e os complementos não distribuídos constituirão 

patrimônio da PMRO, ficando sua guarda e controle à cargo da Diretoria 

de Ensino. 

Art. 16 A recusa de qualquer proposta terá que ser justificada, devendo o 

resultado ser publicado em Boletim Reservado da Corporação. 

Parágrafo único - As propostas da Comissão para cassação de medalhas 

outorgadas deverão ser justificadas, devendo o resultado ser publicado em 

Boletim Reservado. 

Art. 17 Ao final dos trabalhos da Comissão da Medalha, observado o disposto 

no parágrafo único do art. 14 deste Decreto, compete a Diretoria de Pessoal 

da Corporação as seguintes atribuições: 

I – preparar as minutas dos atos normativos para a concessão da medalha; 

II – organizar, manter em ordem e atualizado e ter sob sua guarda todos os 

documentos da Comissão; 

III – manter organizado e atualizado um relatório com os nomes de todos os 

agraciados. 

Art. 18 Compete ainda a Diretoria de Pessoal, providenciar, junto ao órgão 

provedor, em tempo oportuno, o fornecimento das medalhas e de seus complementos 

à Comissão da Medalha. 

SEÇÃO II 

Das Disposições Finais 

Art. 19 A Comissão da Medalha resolverá os casos omissos neste regulamento, 

como também, proporá ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado 

de Rondônia as modificações necessárias para sua melhor aplicação. 

Art. 20 Este Regulamento entrará em vigor na data da publicação da Resolução 

que o aprovar. 

Quartel do Comando Geral, em Porto Velho, RO, 13 de Março 2012. 

PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO - Cel PM 

COMANDANTE GERAL 

ANEXO A-1 

MODELO DA MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO DA POLICIAL MILITAR 

DO ESTADO DE RONDÔNIA


ANEXO A-2 

DESENHO EM TRAÇO DA MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO DA POLICIAL 

MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 

ANEXO B 

MODELO DE DIPLOMA DA MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO DA PMRO 

Indicado (a): 

ANEXO C 

MODELO DE REVERSO DO DIPLOMA 

DIPLOMA 

Portaria de Concessão___ Registrado no Livro n° ___ás folhas _____ 

Proponente: NOME DO DIRETOR DE ENSINO 

Sob n° ____________ em ________/_______/_______ 

BPM n° _______ de ____/_____/_______ 

Encarregado de Registro ____________________ 

ANEXO D 

MODELO DE FICHA DE INDICAÇÃO 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA 

DIRETORIA DE ENSINO 

FICHA DE INDICAÇÃO 

RESUMO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 

_________________________________ 

Assinatura do Proponente 

CORPO DE BOMBEIROS 


RATIFICO a despesa no valor de R$ 9.035,00 (nove mil e trinta e cinco reais) 

com embasamento legal expresso no PARECER Nº 394/PGE/PA/2012, constante 

nos autos do Processo Administrativo nº 1514.00252-00/2011, fls. 45/51, 

conforme disposto no Art. 26, da lei n.º 8.666/93. Porto Velho - RO, 15 de 

março de 2012. 



AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, torna público a quem possa 

interessar, que de conformidade com o PARECER Nº 394/PGE/PA/2012, 

constante nos autos do Processo Administrativo nº 1514.00252-00/2011 dando 

embasamento legal segundo os termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/ 

93 o ato de inexigibilidade de licitação, referente aquisição de 05 (cinco) 

pistolas calibre 40, modelo PT 640 PRO, em favor da: EMPRESA FORJAS 

TAURUS S/A, no valor de R$ 9.035,00 (Nove mil e trinta e cinco reais). Porto 

Velho, RO, 15 de março de 2012. Publique-se no Diário Oficial do Estado. 



Porto Velho-RO, _____/_____/_____ 

O policial militar acima indicado para a Medalha do Mérito de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia (preenche) todos os requisitos do Art. 

4º, da Resolução N. , de de de 2012. 

Diretoria de Pessoal, em _____/_____/_____ 

____________________________________ 

Diretoria de Pessoal 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, torna público aos 

interessados, segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 

8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1514.00036-00/2012 que 

foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa para 

fornecimento de materiais de Atendimento Pré-Hospitalar, em favor da empresa:

52 DOE N° 1940 

MEGGACARTEC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor total de R$ 

7.728,40 (Sete mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) conforme 

quadro comparativo de preços e Parecer Jurídico n.º 019/12/-SESDEC/FUNESBOM. 

Porto Velho - RO, 09 de março de 2012. Publique-se no Diário Oficial do Estado. 



AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, torna público a quem possa 

interessar, que de conformidade com o PARECER JURIDICO Nº 018/SESDEC- 

ASSESSOR ESPECIAL/SESDEC, constante nos autos do Processo Administrativo nº 

1514.00045-00/2012 dando embasamento legal segundo os termos do artigo 25, da 

Lei Federal nº 8.666/93 o ato de inexigibilidade de licitação, referente aquisição de 

Testes Psicológicos em favor da empresa: A & M. COM., LIVRARIA E PAPELARIA 

LTDA, no valor de R$ 5.176,00 (Cinco mil cento e setenta e seis reais). Porto Velho, 

RO, 09 de março de 2012. Publique-se no Diário Oficial do Estado. 



Portaria nº. 199 /GAB/SEJUS Porto Velho, 02 de março de 2012. 

AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições 

que lhe são delegadas de acordo com a Lei 412, de 28/12/2007, combinado 

com o artigo 4º do Decreto 10.851, de 29/12/2003. 

RESOLVE: 

S E J U S 

1º) Designar os servidores abaixo relacionados para a realização de 

despesas em regime de adiantamento mediante a utilização do cartão corporativo 

do Banco do Brasil: 

NOME DO SUPRIDO CPF UNIDADE 

ROMANA LEAL PEGO 997.242.006-04 SEJUS-PVH 

IDEL MARTINS GONÇALVES 422.406.032-91 SEJUS-PVH 

REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 585.810.142-91 SEJUS-PVH 

ELIFAZ RODRIGUES DO NASCIMENTO 793.255.132-34 SEJUS-PVH 

VILMAR EDUARDO MOREIRA 340.534.412-34 SEJUS-PVH 

MOACIR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 799.984.292-34 SEJUS-JARU 

2º) O servidor designado devera cumprir o disposto no referido decreto responsabilizando-se 

por qualquer irregularidade na aplicação de recursos. 

3º) Esta portaria tem validade a partir de 02 de março de 2012. 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 

AVISO 

O Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/ 

RO, localizado a Rua Pio XII com Av. Presidente Dutra, s/nº - Esplanada das 

Secretarias – Porto Velho – RO, inscrito no CNPJ, sob nº. 07.832.547/0001-00, 

torna público que está requerendo ao Núcleo de Controle e Fiscalização – NUCOF 

da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a renovação da 

LICENÇA PRÉVIA referente à construção de Cadeia Pública com capacidade de 

524 vagas no município de Porto Velho -RO. 

PROCESSO: 2101.00001/2008 

INTERESSADO: GEINF/SEJUS. 

ASSUNTO: CONST. DO PRES. FEMININO DE PORTO VELHO 

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA. 

O Secretário de Estado de Justiça – SEJUS, pelo presente instrumento, 

RECONHECE E HOMOLOGA em conformidade com o que estabelece o Artigo 2º 

do Decreto nº 5.459/92 em favor de ITA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA, 

o débito no valor total de R$ 287.135,19 (duzentos e oitenta e sete mil cento e 

trinta e cinco reais e dezenove centavos), referente à despesa do período de 01/ 

12/2011 a 29/12/2011, para pagamento da 5º medição da Construção da 

Penitenciaria Feminina de Porto Velho. 

Porto Velho, 21 de Março de 2012. 

FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA 

Secretário de Estado de Justiça - GAB/SEJUS 

Secretaria de Finanças 

DER 

AVISO 


O Diretor Operacional do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes 

– DER/RO, torna sem efeito o Ato de Homologação, publicado no Diário 

Oficial do Estado n° 1932 as fls. 123, do dia 09/03/2012, referente ao Ato de 

Homologação do Convênio n° 081/2010/GJ/DER/RO da Prefeitura Municipal de 

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, processo administrativo n° 1420.00323-00/10. 


UBIRATAN BERNARDINO GOMES 

AVISO 

O Diretor Operacional do Departamento de Estradas de Rodagem e 

Transportes – DER/RO, torna sem efeito o Ato de Homologação, publicado 

no Diário Oficial do Estado n° 1931 as fls. 51, do dia 08/03/2012, referente ao 

Ato de Homologação do Convênio n° 026/2010/FITHA/DER/RO da Prefeitura 

Municipal de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, processo administrativo n° 

1420.00055-00/10. 


Eng° Lúcio Antônio Mosquini 

Presidente do FITHA 

ERRATA 

REFERENTE AVISO DE ADESÃO (CARONA) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

ATA 078/SRNR/2011, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1420.00827-00/2012 

ONDE SE LÊ: perfazendo o valor total de R$ 1.150.000,00 (Hum milhão, Cento 

e cinqüenta mil reais), Porto Velho, (RO) 

LEIA-SE: perfazendo o valor total de R$ 46.606,26 (Quarenta e Seis mil, 

Seiscentos e seis reais, vinte e seis centavos). 

Porto Velho, 20 de Março De 2012. 

ENGº UBIRATAN BERNARDINO GOMES 

DIRETOR OPERACIONAL DO DER/RO 

DÊ CIÊNCIA PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 

CRE 

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 

4ª DRRE ¾ CACOAL ¾ RONDÔNIA 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2012 

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o Inciso III, do 

artigo 112 da Lei 688 de 27/12/1996, fica o contribuinte abaixo relacionado 

INTIMADO a pagar o crédito tributário referente ao auto de infração, ou 

oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar do sexto dia da publicação 

deste edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, sob pena de, vencido o 

prazo, ser considerado revel, aplicando o que determina o art. 127 do referido 

diploma legal. Cópias do processo Administrativo encontra-se à disposição do 

autuado nesta Agência de Renda. 

01 —PAT. Nº. 20123000400026 DE 25-01-2012 

SUJEITO PASSIVO: S. V. S. MADEIRAS LTDA – ME. 

CAD/ICMS: 173987-5 

ENDEREÇO: AV. CUIABÁ, 1761 – CEP 76.960-970 - CENTRO – CACOAL – RO. 

02 —PAT. Nº. 20123000400025 DE 25-01-2012 


CAD/ICMS: 173987-5 


03 —PAT. Nº. 20123000400024 DE 25-01-2012 


CAD/ICMS: 173987-5 


AR/CACOAL, 13 DE MARÇO DE 2012. 

ALIFRANCIS TOMAZ FARIA 

AGENTE DE RENDAS/ CACOAL


GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCICIO : 2011 REFERENCIA : DEZEMBRO. 

DEMONSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

ORGAO : 14002 - RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R E C E I T A D E S P E S A 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

RECEITAS CORRENTES R$ DESPESAS CORRENTES R$ 

RECEITA TRIBUTARIA 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 

RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 JUROS E ENC. DA DIVIDA 124.017.718,01 

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 781.819.639,38 905.837.357,39 

RECEITA AGROPECUARIA 0,00 

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 

RECEITA DE SERVICOS 0,00 

TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 

RECEITA INTRA ORCAMENTARI 0,00 

DEDUCOES P/FORM. FUNDEF 0,00 0,00 

DEFICIT DO ORCAMENTO CORRENTE 905.837.357,39 

SUB-TOTAL 905.837.357,39 SUB-TOTAL 905.837.357,39 

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 

OPERACOES DE CREDITO 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 

ALIENACAO DE BENS 0,00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 

AMORTIZACAO DE EMPRESTIM. 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 196.272.649,52 

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 196.272.649,52 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 

DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 196.272.649,52 

SUB-TOTAL 196.272.649,52 SUB-TOTAL 196.272.649,52 

TOTAL 1.102.110.006,91 TOTAL 1.102.110.006,91 

================================================================================================================================================================ 

R E S U M O RECEITA DESPESA 

RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 0,00 905.837.357,39 

RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 0,00 196.272.649,52 

SUB-TOTAL 0,00 1.102.110.006,91 

DEFICIT ORCAMENTARIO 1.102.110.006,91 0,00 

————————— ————————— 

TOTAIS 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

54 DOE N° 1940 


GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCICIO: 2011 REFERENCIA: DEZEMBRO. 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DA UNIDADE ORCAMENTARIA DISCRIMINADA POR ELEMENTO ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

ORGAO 14.002 RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

CODIGO DESCRICAO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 905.837.357,39 

3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 124.017.718,01 

3.2.90.00 APLICACOES DIRETAS 124.017.718,01 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 122.763.697,32 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.254.020,69 

3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 781.819.639,38 

3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 42.835.079,84 

3.3.20.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS 42.835.079,84 

3.3.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 709.123.672,32 

3.3.40.81 DISTRIBUICAO DE RECEITAS 709.123.672,32 


3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIARIAS 28.029.992,21 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.830.895,01 

4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 196.272.649,52 

4.6.00.00 AMORTIZACAO DE DIVIDA 196.272.649,52 


4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 196.272.649,52 

________________________________________________________________ 

TOTAL DO ORGAO 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

________________________________________________________________ 

TOTAL GERAL 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 


DEMONSTRATIVO DA DESPESA DA UNIDADE ORCAMENTARIA DISCRIMINADA POR ELEMENTO ANEXO 2A2 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

14002 - RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO DA | ESPECIFICACAO | ELEMENTO | MODALIDADE | GRUPO | CATEGORIA | 

DESPESA | | | | DE DESPESA | ECONOMICA 

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 905.837.357,39 

3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 124.017.718,01 0,00 

3.2.9.0.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 124.017.718,01 0,00 0,00 

3.2.9.0.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 122.763.697,32 0,00 0,00 0,00 

3.2.9.0.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CO 1.254.020,69 0,00 0,00 0,00 

3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 781.819.639,38 0,00 

3.3.2.0.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 0,00 42.835.079,84 0,00 0,00 

3.3.2.0.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIV 42.835.079,84 0,00 0,00 0,00 

3.3.4.0.00.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 0,00 709.123.672,32 0,00 0,00 

3.3.4.0.81.00 DISTRIBUICAO DE RECEITAS 709.123.672,32 0,00 0,00 0,00 


3.3.9.0.91.00 SENTENCAS JUDICIARIAS 28.029.992,21 0,00 0,00 0,00 

3.3.9.0.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.830.895,01 0,00 0,00 0,00 

4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 196.272.649,52 

4.6.0.0.00.00 AMORTIZACAO DE DIVIDA 0,00 0,00 196.272.649,52 0,00 


4.6.9.0.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 196.272.649,52 0,00 0,00 0,00 


DEMONSTRATIVO DA DESPESA DA UNIDADE ORCAMENTARIA DISCRIMINADA POR ELEMENTO ANEXO 2A2 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 2 


________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

RESUMO 

DESPESAS CORRENTES : 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS : 0,00 

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA : 124.017.718,01 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES : 781.819.639,38 TOTAL DO GRUPO : 905.837.357,39 

DESPESAS DE CAPITAL : 

INVESTIMENTOS : 0,00 

INVERSOES FINANCEIRAS : 0,00 

AMORTIZACAO DA DIVIDA : 196.272.649,52 

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL : 0,00 

RESERVA DE CONTINGENCIA : 0,00 TOTAL DO GRUPO : 196.272.649,52 

DESPESA TOTAL : 1.102.110.006,91



PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO 06 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 


UO 14.002 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEFIN 

CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

10 SAUDE 4.548.522,37 4.548.522,37 

10.846 OUTROS ENCARGOS ESPEC 4.548.522,37 4.548.522,37 

10.846.0000 OPERACOES ESPECIAIS 4.548.522,37 4.548.522,37 

10.846.0000.0193 ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR C 4.548.522,37 4.548.522,37 

12 EDUCACAO 8.986.557,47 8.986.557,47 




28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.088.574.927,07 1.088.574.927,07 

28.843 SERVICO DA DIVIDA INT 320.290.367,53 320.290.367,53 


28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 319.892.777,13 319.892.777,13 

28.843.0000.0131 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 397.590,40 397.590,40 



28.846.0000.0126 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE EXERC 1.830.895,01 1.830.895,01 


28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 28.029.992,21 28.029.992,21 

28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPI 709.123.672,32 709.123.672,32 

____________________________________________________________________________________________ 

TOTAL DA U.O. 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

____________________________________________________________________________________________ 

TOTAL DO ORGAO 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

____________________________________________________________________________________________ 

TOTAL GERAL 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 


PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 

DEMONSTRATIVO DE FUNCOES SUBFUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

ORGAO : 14002 - RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

10 SAUDE 4.548.522,37 4.548.522,37 

10.846 OUTROS ENCARGOS ESPE 4.548.522,37 4.548.522,37 


12 EDUCACAO 8.986.557,47 8.986.557,47 




28.843 SERVICO DA DIVIDA IN 320.290.367,53 320.290.367,53 




___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

_________________________________________________________________________________ 

TOTAL GERAL 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________

56 DOE N° 1940 



DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES,SUBFUNCAO E PROGRAMAS ANEXO 08 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 

14002 RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 


UO 14.002 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEFIN 

CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

10 SAUDE 4.548.522,37 4.548.522,37 


10.846.0000. OPERACOES ESPECIAIS 4.548.522,37 4.548.522,37 

12 EDUCACAO 8.986.557,47 8.986.557,47 




28.843 SERVICO DA DIVIDA INT 320.290.367,53 320.290.367,53 




_____________________________________________________________________________________________ 

TOTAL DA U.O. 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

___________________________________________________________________________________________________________________________________ 

____________________________________________________________________________________________ 

TOTAL GERAL 1.102.110.006,91 1.102.110.006,91 

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES ANEXO 9 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

ORGAOS FUNCOES 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! LEGISLATIVA ! JUDICIARIA ! ESSENCIAL A ! ADMINISTRACAO 

! ! ! JUSTICA ! 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

14.002 RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 0,00 0,00 0,00 0,00 

_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! DEFESA NACIONAL ! SEGURANCA ! RELACOES ! ASSISTENCIA 

! ! PUBLICA ! EXTERIORES ! SOCIAL 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! PREVIDENCIA ! SAUDE ! TRABALHO ! EDUCACAO 

! SOCIAL ! ! ! 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

14.002 RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 0,00 4.548.522,37 0,00 8.986.557,47 

_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 4.548.522,37 0,00 8.986.557,47 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! CULTURA ! DIREITOS DA ! URBANISMO ! HABITACAO 

! ! CIDADANIA ! ! 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! SANEAMENTO ! GESTAO AMBIENTAL ! CIENCIA E ! AGRICULTURA 

! ! ! TECNOLOGIA ! 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! ORGANIZACAO ! INDUSTRIA ! COMERCIO E ! COMUNICACOES 

! AGRARIA ! ! SERVICOS ! 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 



_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CODIGO ! NOME ! ENERGIA ! TRANSPORTE ! DESPORTO E ! ENCARGOS ! 

! ! ! LAZER ! ESPECIAIS ! TOTAL 

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

14.002 RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 0,00 0,00 0,00 1088.574.927,07 1102.110.006,91 

_____________________________________________________________________________________________________________________ 

TOTAL 0,00 0,00 0,00 1088.574.927,07 1102.110.006,91 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA A NIVEL DE GRUPO DE DESPESA ANEXO 11 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 FOLHA: 1 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

|————> D E S P E S A A U T O R I Z A D A D E S P E S A R E A L I Z A D A

58 DOE N° 1940 



BALANCO ORCAMENTARIO ANEXO 12 DA LEI 4.320/64 28/02/2012 


_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

RECEITA DESPESA 

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

TITULOS PREVISAO EXECUCAO DIFERENCAS TITULOS FIXACAO EXECUCAO DIFERENCAS 

R$ R$ R$ R$ R$ R$ 

RECEITAS CORRENTES 

RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 CREDITOS ORCAMENTARIOS 

RECEITA CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 SUPLEMENTAR E ESPECIAIS 1.128.040.755,78 1.102.110.006,91 -25.930.748,87 

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 

RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 

RECEITA SERVICOS 0,00 0,00 0,00 

TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 

DEDUCAO RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 

RECEITA INTRA ORCAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 

TOTAL RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 

RECEITAS DE CAPITAL 

OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 

ALIENACOES DE BENS 0,00 0,00 0,00 

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 

TRANSFERENCIA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 

TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 

_______________________________________________________ _______________________________________________________ 

SOMA 0,00 0,00 0,00 SOMA 1.128.040.755,78 1.102.110.006,91 -25.930.748,87 

_______________________________________________________ _______________________________________________________ 

DEFICITS 1.128.040.755,78 1.102.110.006,91 -25.930.748,87 SUPERAVITS 0,00 0,00 0,00 

_______________________________________________________ _______________________________________________________ 

T O T A L 1.128.040.755,78 1.102.110.006,91 -25.930.748,87 T O T A L 1.128.040.755,78 1.102.110.006,91 -25.930.748,87 


BALANCO FINANCEIRO ANEXO 13 DA LEI 4.320/64 EMISSAO : 28/02/2012 PAGINA : 1 


___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

TITULOS R$ R$ R$ TITULOS R$ R$ R$ 

ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA 

—————— —————— 

RECEITAS CORRENTES LEGISLATIVA 

RECEITA TRIBUTARIA JUDICIARIA 

RECEITA CONTRIBUICOES ESSENCIAL A JUSTICA 

RECEITA PATRIMONIAL ADMINISTRACAO 

RECEITA AGROPECUARIA DEFESA NACIONAL 

RECEITA INDUSTRIAL SEGURANCA PUBLICA 

RECEITA DE SERVICOS RELACOES EXTERIORES 

TRANSFERENCIA CORRENTES ASSISTENCIA SOCIAL 

OUTRAS REC. CORRENTES PREVIDENCIA SOCIAL 

DEDUCOES DO FUNDEF SAUDE 4.548.522,37 

RECEITA INTRA ORCAMENTA TRABALHO 

RECEITAS DE CAPITAL EDUCACAO 8.986.557,47 

OPERACOES DE CREDITO CULTURA 

ALIENACOES DE BENS DIREITOS DA CIDADANIA 

AMORTIZACAO DE EMPRESTI URBANISMO 

TRANSFERENCIA DE CAPITA HABITACAO 0,00 

OUTRAS RECEITAS DE CAPI SANEAMENTO 

GESTAO AMBIENTAL 

CIENCIA E TECNOLOGIA 

AGRICULTURA 

ORGANIZACAO AGRARIA 

INDUSTRIA 

COMERCIO E SERVICOS 

COMUNICACOES 

ENERGIA 

TRANSPORTE 

DESPORTO E LAZER 

ENCARGOS ESPECIAIS 1.088.574.927,07 1.102.110.006,91 

EXTRA ORCAMENTARIA EXTRA ORCAMENTARIA 

————————— ————————— 

RESTOS A PAGAR 139.847,82 RESTOS A PAGAR 9.071.788,23 

SERVICO DA DIVIDA SERVICO DA DIVIDA 

CONSIGNACOES E DEPOSITOS 1.554.929,98 CONSIGNACOES E DEPOSITOS 1.554.929,98 

DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS 

CONFORME ANEXO13A 3.366.139.313,14 3.367.834.090,94 CONFORME ANEXO13A 2.255.097.365,82 2.265.724.084,03 

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO P/O EXERCICIO SEGUINTE 

————————————— —————————————— 

DISPONIVEL DISPONIVEL 

CAIXA CAIXA


BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.681,76 BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.681,76 

APLICACOES FINANCEIRAS 4.681,76 4.681,76 APLICACOES FINANCEIRAS 4.681,76 4.681,76 

TOTAL 3.367.838.772,70 TOTAL 3.367.838.772,70 

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 


DEMONSTRATIVO DAS CONTAS DE RECEITA E DESPESA QUE ANEXO 13A DA LEI 4.320/64 EMISSAO : 28/02/2012 PAGINA : 2 

CONSTITUEM O TITULO DE ‘DIVERSAS CONTAS’ DO BALANCO FINANCEIRO 


___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

TITULO RECEITA DESPESA DIFERENCA 


___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

CREDITOS A RECEBER 

DEVEDORES ENTIDADES E AGENTES 

DEPOSITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO 

VALORES EM TRANSITO 1.104.608.674,45 1.104.741.694,53 133.020,08 

VALORES PENDENTES 

INVESTIMENTOS RPPS 

CREDITOS A RECEBER LONGO PRAZO 

VALORES DIFERIDOS 

OBRIGACOES POR EMPENHOS LIQUIDADOS 1.146.506.836,42 1.146.506.836,42 

OUTROS CREDORES ENTIDADES E AGENTES 

PRECATORIOS A PAGAR 

RESTOS AO PAGAR DE EXERCICIOS ANTERIORES 139.847,82 139.847,82 

OBRIGACOES TRANSF. DE OUTRA UG 

RECEITAS PENDENTES 

DEPOSITOS E CAUCOES 

INTERFERENCIAS ATIVAS/PASSIVAS 1.115.023.802,27 3.708.987,05 1.111.314.815,22 

MUTACOES ATIVAS/PASSIVAS 

AJUSTES FINANCEIROS DE EXERCICIOS ANTERIORES 

TOTAL 3.366.139.313,14 2.255.097.365,82 1.111.314.815,22 272.867,90 

———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— 

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCICIO : 2011 EMISSÃO 28/02/2012 

BALANCO PATRIMONIAL ANEXO 14 DA LEI 4.320/64 FOLHA: 1 

ORGAO: 14002 - RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

REFERENCIA: DEZEMBRO. EM R$. 

———————————————————————————————————————+—————————————————————————————————————————— 

A T I V O | P A S S I V O 

———————————————————————————————————————+—————————————————————————————————————————— 

Ativo Financeiro |Passivo Financeiro 

Disponivel | Depositos 

Bancos Conta Movimento 4.681,76 | Consignacoes 0,00 

Aplicacao Financeira 0,00 | Outros Depositos 0,00 

Outros Recursos Disponiveis 0,00 4.681,76 | Depositos de Diversas Origens 0,00 0,00 

Creditos em Circulacao | Obrigacoes em Circulacao 

Credito a Receber 0,00 | Restos a Pagar 139.847,82 

Devedores Entidades e Agentes 0,00 | Outros Credores 0,00 

Realizavel a Curto Prazo 0,00 | Sentencas Judiciais 0,00 

Valores em Transito Realizave 133.020,08 133.020,08 | Outras Obrig.por Emp. Liquida 0,00 

| Credores Entidades e Agente 0,00 

| Outras Obrigacoes em circulaca 0,00 139.847,82 

| Valores Pendentes 

| Valores pendentes a C. Prazo 0,00 0,00 139.847,82 

| 

Valores Pendentes | 

Valores Pendentes a C. Prazo 0,00 0,00 | 

Investimentos do RPPS | 

Invest.Segmento Renda Fixa 0,00 | 

Invest.Segmento Renda Varia. 0,00 | 

Invest.Segmento de Imoveis 0,00 | 

(-) Provisao Para Perdas em I 0,00 0,00 137.701,84 | 

Ativo Permanente |Passivo Permanente 

Estoques 0,00 0,00 | 

Realizavel a Longo Prazo | 

Deposito Realizavel a L.Prazo 103.795,75 103.795,75 | 

Creditos a Longo Prazo | 

Creditos Tributarios 0,00 | 

Creditos nao Tributarios 0,00 | 

Devedores Entidades e Agentes 0,00 0,00 103.795,75 | 

| 

Investimentos | Depositos Exigiveis 

Participacoes Societarias 208817.124,28 208817.124,28 | Recursos Vinculados 0,00 0,00 

Imobilizado | Obrigacoes a Longo Prazo 

Bens Imoveis 10.796,09 | Operacoes de Creditos Interna 2033981.416,96 

Bens Moveis 0,00 | Obrigacoes de Credito Externa 12309.937,50 

Outros Bens Moveis e Imoveis 0,00 | Precatorios Exerc.Anter. 985810.857,23 

Titulos e Valores 0,00 | Provisao Matematicas Previden 0,00 3032102.211,69 3032102.211,69 

Bens Intangiveis 0,00 10.796,09 208827.920,37 | 

| 

| 

Soma do Ativo Real 209069.417,96 |Soma do Passivo Real 3032242.059,51 

| 

Patrimonio |Patrimonio 

| 

Passivo Real Descoberto 2823172.641,55 | Ativo Real Liquido 0,00 

| 

Ativo Compensado |Passivo Compensado 

Compensacoes Ativas Diversas | 

Resp. Por Tit. e Valores 0,00 | Titulos e Valores sob Respons 0,00

60 DOE N° 1940 


Comodatos de Bens 0,00 | Bens em Comodato 0,00 

Garantia de Valores 0,00 | Valores em Garantia 0,00 

Direitos e Obrig. Contratuais 0,00 | Direitos e Obrig. Contratadas 0,00 

Outras Compensacoes 0,00 0,00 | Compensacoes Diversas 0,00 

0,00 

———————————————————————————————————————+—————————————————————————————————————————— 

TOTAL GERAL 3032.242.059,51| TOTAL GERAL 

3032.242.059,51 

———————————————————————————————————————+—————————————————————————————————————————— 

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCICIO : 2011 REFERENCIA : DEZEMBRO. EMISSAO 28/02/2012 

DEMONSTRATIVO DE VARIACOES PATRIMONIAIS ANEXO 15 DA LEI 4.320/64 EM R$ FOLHA: 1 

ORGAO 14002 - RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

VARIACOES ATIVAS 

Resultante da Execucao .Orçamentaria 

Receita Orçamentária 

Receitas Correntes 

Receitas Tributaria 0,00 

Receitas Contribuicoes 0,00 

Receita Patrimonial 0,00 

Receita de Serviços 0,00 

Transferencias Correntes 0,00 

INTRA ORCAMENTARIA 0,00 

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 

Receita de Capital 

Operações de Creditos 0,00 

Alienação de Bens 0,00 

Amotização de Emprestimos 0,00 

Transferencias de Capital 0,00 

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 

Ded Rec p/ formação do Fundef 

Ded. S/ Rec. Tributarias 0,00 

Ded. S/ Rec Transferencias 0,00 0,00 0,00 

Interf Financeiras Recebidas 

Cota Recebida(duodecimo) 0,00 

Repasse Recebido 85.466.783,10 

Repasses Previdenciarios recebidos pelo RPPS 0,00 85.466.783,10 

Mut Ativas da Desp de Capital 

Aquisição de Bens 0,00 

Desincorp de Obrigações 196.272.649,52 196.272.649,52 

TOTAL RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA 281.739.432,62 

Interferencias Ativas 

Transf.de Bens e Valores Recebidos 0,00 

Transf. Financeiras Recebidas 0,00 

Movimento de Fundos a Debito 1.029.557.019,17 

Outras Interferencias Ativas 0,00 1.029.557.019,17 

Mutações Ativas 

Incorporacoes de Ativos - Bens Imoveis 0,00 

Incorporacoes de Ativos - Bens Moveis 0,00 

Incorporacoes de Ativos - Bens Intangiveis 0,00 

Incorporacoes de Ativos - Titulos e Valores 0,00 

Incorporacoes de Ativos - Financeiros 0,00 

Incorporacoes de Ativos - Direitos 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Bens 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Tit. e Val. 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Creditos 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - O.Aj.Patrim. 0,00 

Ajust. de Obrigações 12.490.182,35 

Desincorp. de Pas. - Divida Fundada Interna 0,00 

Desincorp. de Pas. - Divida Fundada Externa 0,00 

Desincorp. de Pas. - Precatorios 122.563.193,79 

Desincorp. de Pas. - Obrig. de Exerc. Ant. 0,00 

Desincorp. de Pas. - Restos a Pagar 0,00 

Desincorp. de Pas. - Recursos a Liberar 0,00 

Desincorp. de Pas. - Provisoes 0,00 

Desincorp. de Pas. - Operacoes Especiais 0,00 

Desincorp. de Pas. - Receitas Pendentes 0,00 

Desincorp. de Pas. - Out. Desinc. de Obrig. 0,00 

Mutacoes Ativas. 0,00 135.053.376,14 1.164.610.395,31 

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCICIO : 2011 REFERENCIA : DEZEMBRO. EMISSAO 28/02/2012 

DEMONSTRATIVO DE VARIACOES PATRIMONIAIS ANEXO 15 DA LEI 4.320/64 EM R$ FOLHA: 2 

ORGAO 14002 - RECURSO SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 

Total das Variações Ativas 1.446.349.827,93 

Resultado Patrimonial 

Deficit Economico 259.971.530,82 

Total Geral 1.706.321.358,75 

VARIACOES PASSIVAS 

Resultante da Execucao .Orçamentaria 

Despesa Orçamentária 

Despesas Correntes 

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 

Juros e Encargos da Divida 124.017.718,01 

Outras Despesas Correntes 781.819.639,38 905.837.357,39 

Despesa de Capital 

Investimentos 0,00 

Inversões Financeiras 0,00 

Amorização da Divida 196.272.649,52 196.272.649,52 1.102.110.006,91 

Transferencias Financeira Concedidas


Cota Concedida (duodecimo) 0,00 

Repasse Concedido 3.708.987,05 

Repasse Previdenciarios recebidos pelo RPPS 0,00 3.708.987,05 

Mutacoes Passivas das Receitas de Capital 

Desincorporções de Ativos 0,00 

Incorporações de Passivos 0,00 0,00 

TOTAL RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA 1.105.818.993,96 

Interferencias Passivas 

Transferencias de Bens e Valores Concebidos 0,00 

Transferencias Financeiras Concedidas 0,00 

Movimento de Fundos a Credito 0,00 

Outras Interferencias Passivas 0,00 0,00 

Mutações Passivas 

Desincorporações de Ativos - Bens Imoveis 0,00 

Desincorporacoes de Ativos - Bens e Valores 0,00 

Desincorporacoes de Ativos - Bens Intangiveis 0,00 

Desincorporacoes de Ativos - Particip Societ. 0,00 

Desincorporacoes de Ativos - Saldos Financeiros 0,00 

Desincorporacoes de Ativos - Direitos 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Bens 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Tit. e Val. 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Creditos 0,00 

Ajust. de Bens, Valor. Cred. - Depr.Amor.Exaustao 0,00 

Incorporação de Pas. - Divida Fundada Interna 32.471.590,49 

Incorporação de Pas. - Consignações e Depositos 0,00 

Incoporação de Pas. - Obrigações Judiciais 462.978.103,20 

Incoporação de Pas. - Obrig. de Exerc. Ant. 0,00 

Incorpoação de Pas. - Restos a Pagar 0,00 

Incorporacção de Pas. - Recursos a Liberar 0,00 

Incorporação de Pas. - Provisoes 0,00 

Incorporação de Pas. - Outras Incorp. de Obrig. 0,00 

Atualização de Obrigações Internas 105.052.671,10 

Atualização de Obrigações Externas 0,00 600.502.364,79 600.502.364,79 

Total das Variações Passivas 1.706.321.358,75 

Resultado Patrimonial 

Superavit Economico 0,00 

Total Geral 1.706.321.358,75 

ERRATA 

A Junta Comercial do Estado de Rondônia/JUCER, através do seu Presidente, 

Henrique de Souza Leite, Mat. 300044090, torna público aos interessados e 

usuários dos serviços da JUCER que a Resolução 127/JUCER, aprovada pelo 

Colegiado de Vogais em Sessão Plenária realizada em 22 de dezembro de 2011, 

cujo objeto é a adequação de valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes 

ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, foi aprovada 

com alguns preços desatualizados em virtude dos mesmos terem sido 

repassados a esta JUCER de forma equivocada. Assim sendo, se faz necessário 

a correção dos preços dos serviços prestados pelo Departamento Nacional 

de Registro do Comércio/DNRC, que encontram-se no ultimo quadro da tabela, 

conforme a seguir: 

Onde se lê: 

Ordem 

ATOS PREÇO 

SERVIÇOS PRESTADOS PELO 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE 

REGISTRO DO COMÉRCIO (1) 

01 EMPRESA ESTRANGEIRA 

——— 

1.1 – Autorização para funcionar no 

País................................................................... 

R$ 54,39 

1.2 - Nacionalização ....................................... R$ 39,65 

1.3 - Alteração (modificações posteriores à 

autorização) ................................................... 

R$ 36,37 

1.4 - Cancelamento de Autorização ............... R$ 36,37 

02 RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO 

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO EXTERIOR ............................. 

03 INFORMAÇÕES CADASTRAIS - 

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS 

MERCANTIS - 

CNE - Segundo orçamentos e tabela de preços 

própria, aprovada pelo Departamento Nacional 

de Registro do Comércio. 

3.1 - Informações fornecidas através de relatórios 

em papel, meio magnético ou CD-ROM. ............ 

3.2 - Prestação contínua de informações 

(assinatura), mediante acesso eletrônico ........... 

3.3 - Prestação de informações mediante acesso 

eletrônico........................................................... 

Sec. de Estado do Desenvolvimento 

Econômico e Social 

R$ 28,34 

——— 

——— 

——— 

——— 

JUCER 

Leia-se 

Ordem 

ATOS PREÇO 

SERVIÇOS PRESTADOS PELO 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE 

REGISTRO DO COMÉRCIO (1) 

01 EMPRESA ESTRANGEIRA 

——— 

1.1 – Autorização para funcionar no 

País................... 

R$ 240,00 

1.2 - Nacionalização ................... R$ 175,00 

1.3 - Alteração (modificações posteriores à 

autorização) .................. 

R$ 160,00 

1.4 - Cancelamento de Autorização ................. R$ 160,00 

02 RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO 

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO EXTERIOR ............................. 

03 INFORMAÇÕES CADASTRAIS - 

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS 

MERCANTIS - 

CNE - Segundo orçamentos e tabela de preços 

própria, aprovada pelo Departamento Nacional 

de Registro do Comércio. 

3.1 - Informações fornecidas através de relatórios 

em papel, meio magnético ou CD-ROM. .... 

3.2 - Prestação contínua de informações 

(assinatura), mediante acesso eletrônico ..... 

3.3 - Prestação de informações mediante acesso 

eletrônico....................................................... 

R$ 125,00 

——— 

——— 

——— 

——— 

PORTARIA Nº 0018/JUCER - Porto Velho, 16 de Março de 2012. 

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no uso das 

atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX do Regimento 

Interno, e Decreto de 01 de Março de 2012. 


Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o Artigo 123, 

da Lei Complementar nº 68 de 09/12/1992, a servidora Rosangela de Souza 

Saraiva, Agente do Registro do Comércio, Matrícula nº 200464, pertencente 

ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da Junta Comercial do Estado de 

Rondônia, no período de 25/04/2012 à 25/05/2012, relativo ao período aquisitivo 

de 16/08/2004 à 16/08/2009. Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os 

devidos fins. 

Henrique de Souza Leite/Presidente 

Matrícula nº 300044090

62 DOE N° 1940 

PORTARIA Nº 0019/JUCER Porto Velho, 16 

de Março de 2012. 

O Presidente da Junta Comercial do Estado 

de Rondônia, no uso das atribuições legais 

que lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX do 

Regimento Interno, e Decreto de 01 de Março de 

2012. R E S O L V E: 

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, 

na respectiva data, a servidora do Quadro 

Permanente de Pessoal Civil da Junta Comercial 

do Estado de Rondônia, abaixo relacionada, de 

acordo com a Lei nº 2270/2010 e Portaria nº 074/ 

JUCER/2009. 

Progressão Ref. C 

Nome Cargo Posse 

Rosilene Candida de Lima Santos Técnico em 

Contabilidade 19/03/2007 19/03/2012 

Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os 

devidos fins. 

Henrique de Souza Leite/Presidente 

PORTARIA Nº 0017/JUCER/2012 Porto 

Velho, 12 de Março de 2012. 

A Vice-Presidente da Junta Comercial do 

Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais 

que lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso 

XIX, combinado com o Art. 14, inciso I do Regimento 

Interno, e Decreto de 21 de Fevereiro de 2011. 


Designar a servidora Tatiane Karla Hofstaetter, 

Agente do Registro do Comércio/Ji-Paraná, Matrícula 

nº 200412 pertencente ao quadro permanente 

de pessoal civil da Junta Comercial do Estado 

de Rondônia, para substituir a Chefe de Escritório 

Regional I, símbolo CDS-11, do Escritório Regional 

de Ji-Paraná, em virtude da titular estar em gozo 

de Licença Maternidade no período de 21/02/2012 

à 18/08/2012. Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se 

para os devidos fins. 

Silvia Oriani de Gracia Lima/Vice-Presidente 

CAERD 

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, 

através de seu Pregoeiro, designada pela Portaria nº. 

079/PRE/2011, de 30/09/2011/CAERD, por força das 

disposições contidas na Instrução Normativa n. 047/ 

CAERD, de 01 de outubro de 2008, comunica aos 

interessados, que se encontra instaurada a licitação 

do processo administrativo n.0741/2011/CAERD, sob 

a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2012, 

do tipo MENOR PREÇO, atendendo ao descrito neste 

edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 

10.520/2002 e subsidiariamente com a Lei 8.666/93, 

e ainda, LC 123/06, para que fim segue: OBJETO – A 

presente licitação tem por objetivo o Registro de 

Preços, para eventual contratação de empresas 

especializada na prestação de serviços de locação 

de equipamento reprográfico, que disponibilizará 02 

(duas) máquinas multifuncional digital monocromática 

com no mínimo, funções de cópia, impressão, 

digitalização e gerenciamento de conteúdo, nova, sem 

uso (1ª locação), conforme as especificações 

contidas no Termo de Referencia de nº. 004/2011/ 

GINF do anexo I do Edital. FONTE DO RECURSO – Os 

recursos Orçamentários da Companhia de Águas e 

Esgotos de Rondônia – CAERD, faturamento e da 

arrecadação, exercício de 2012, Elementos de 

Despesas nº 413.112.380 – Locação e Aluguel, 

instaurado através do Processo Administrativo nº. 

0741/2011. Sendo estimado o lote I o de valor de R$ 

308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos e 

reais), para esta licitação. PROPOSTAS: Serão 

recebidas até as 08h30 horas (horário de Brasília/ 

DF) do dia 04 de Abril de 2012, e terá início a disputa 

de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoese.com.br 

as 10:00 horas (horário de Brasília/DF). 

A disponibilidade do Edital será através dos sites: 

www.licitacoes-e.com.br, a partir do dia 22/03/2012. 

Maiores informações poderão ser obtidas junto a 

Comissão de Licitação por meio dos telefones: Fone/ 

Fax: (0xx) 69-3216-1728 e Telefone: (0XX) 69-3216- 

1739, ou na sede da Companhia de Água e Esgotos 

de Rondônia - CAERD, sito à Rua: Pinheiro Machado, 

nº 2112 – Bairro: São Cristóvão – CEP: 76.804-046 – 

Porto Velho-RO, no horário das 07h30min às 13h30 

horas, e pelo e-mail: cplmo@caerd-ro.com.br 

Porto Velho – RO, 015 de Março de 2012. 

DALMON LOPES RODRIGUES 

Pregoeiro da CAERD 

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, 

através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 

003/DE/2012, de 12/01/2012/CAERD, por força das 

disposições contidas na Instrução Normativa n. 047/ 

CAERD, de 01 de outubro de 2008, comunica aos 

interessados, que se encontra instaurada a licitação 

do processo administrativo n. 0397/2011/CAERD, sob 

a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2012, 

do tipo MENOR PREÇO, atendendo ao descrito neste 

edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 

10.520/2002 e subsidiariamente com a Lei 8.666/93, 

e ainda, LC 123/06, para que fim segue: OBJETO – 

Contratação de empresa para prestação de serviços 

de exames periódicos aos Colaboradores da CAERD, 

capital e interior, conforme especificado na Norma 

Regulamentadora nº 07- PCMSO – Programa de 

Controle Médicos e Saúde Ocupacional, pelo período 

de 12 (doze) meses, conforme as especificações 

contidas no Termo de Referencia do anexo I do Edital. 

FONTE DO RECURSO – Os recursos Orçamentários 

da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – 

CAERD, faturamento e da arrecadação, exercício de 

2012, Elementos de Despesas nº 411.105.166 – 

Assistência Médica e Social, instaurado através do 

Processo Administrativo nº. 0397/2011. Sendo 

estimados os valores por lotes - I de R$ 148.139,18 

(cento e quarenta e oito mil, cento e trinta e nove reais 

e dezoito centavos) e II – de R$ 29.660,00 (vinte nove 

mil, seiscentos e sessenta reais), no valor total R$ 

177.799,18 (cento e setenta e sete mil, setecentos e 

noventa e nove reais e dezoito centavos) para esta 

licitação. PROPOSTAS: Serão recebidas até as 08h30 

horas (horário de Brasília/DF) do dia 04 de Abril de 

2012, e terá início a disputa de preços no sistema 

eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br as 10:00 

horas (horário de Brasília/DF). A disponibilidade 

do Edital será através dos sites: www.licitacoese.com.br 

e www.caerd-ro.com.br, a partir do dia 22/ 

03/2012. Maiores informações poderão ser obtidas 

junto a Comissão de Licitação por meio dos telefones: 

Fone/Fax: (0xx) 69-3216-1728 e Telefone: (0XX) 69- 

3216-1739, ou na sede da Companhia de Água e 

Esgotos de Rondônia - CAERD, sito à Rua: Pinheiro 

Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão – CEP: 

76.804-046 – Porto Velho-RO, no horário das 07h30min 

às 13h30 horas, e pelo e-mail: cplmo@caerd-ro.com.br 


CLERY NEUSA BRUNHOLI 

Pregoeira da CAERD 

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 

DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - 

CAERD, através de seu Pregoeiro, designada pela 

Portaria nº. nº. 079/PRE/2011, de 30/08/2011/ 

CAERD, por força das disposições contidas na 

Instrução Normativa n. 047/CAERD, de 01 de 

outubro de 2008, comunica aos interessados, que 


se encontra instaurada a licitação do processo 

administrativo n. 0664/2011/CAERD, sob a 

modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2012, 

do tipo MENOR PREÇO, atendendo ao descrito 

neste edital e seus anexos, em conformidade com 

a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente com a Lei 

8.666/93, e ainda, LC 123/06, para que fim segue: 

OBJETO – Contratação de empresa na forma de 

Registro de Preços para aquisição de móveis, 

equipamentos e material permanente em geral 

(MOBILIÁRIOS), para atender as necessidades da 

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia- 

CAERD em Porto Velho-RO e demais localidades 

do interior do estado, buscando a padronização, 

conforme as especificações contidas no Termo 

de Referencia do anexo I do Edital. FONTE DO 

RECURSO – Os recursos Orçamentários da 

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – 

CAERD, faturamento e da arrecadação, exercício 

de 2012, Elementos de Despesas nº 132.102.009 

– Mobiliarios e Equip. de Escritorio), instaurado 

através do Processo Administrativo nº. 0664/2011. 

Sendo estimados os valores por lotes - I de R$ 

78.067,48 (setenta e oito mil, sessenta e sete reais 

e quarenta e oito centavos), II – de R$ 270.298,98 

(duzentos e setenta mil, duzentos e noventa e oito 

reais e noventa e oito centavos), III de R$ 62.065,00 

(sessenta e dois mil e sessenta e cinco reais e IV 

– de R$ 66.757,13 (sessenta e seis mil, setecentos 

e cinquenta e sete reais e treze centavos), no 

valor total de R$ 477.188,59 (duzentos e setenta 

e sete mil, duzentos e oitanta e um reais e vinte e 

cinco centavos), para esta licitação. PROPOSTAS: 

Serão recebidas até as 08h30 horas (horário 

de Brasília/DF) do dia 09 de Abril de 2012, e terá 

início a disputa de preços no sistema eletrônico: 

site www.licitacoes-e.com.br as 10:00 horas 

(horário de Brasília/DF). A disponibilidade do 

Edital será através dos sites: www.licitacoese.com.br 

e www.caerd-ro.com.br, a partir do dia 

22 de Março de 2012. Maiores informações 

poderão ser obtidas junto a Comissão de Licitação 

por meio dos telefones: Fone/Fax: (0xx) 69-3216- 

1728 e Telefone: (0XX) 69-3216-1739, ou na sede 

da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - 

CAERD, sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 – 

Bairro: São Cristóvão – CEP: 76.804-046 – Porto 

Velho-RO, no horário das 07h30min às 13h30 

horas, e pelo e-mail: cplmo@caerd-ro.com.br 


DALMON LOPES RODRIGUES 

Pregoeiro da CAERD 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - 

CAERD, torna-se público para conhecimento dos 

interessados, que foi HOMOLOGADO a ADJUDI- 

CAÇÃO do procedimento licitatório, com no art. 

43, inciso VI da Lei de nº 8.666/93, em favor da 

empresa abaixo discriminada: Ref.: Pregão Eletrônico 

n. 002/2012. Proc. Admin.: 844/2011. 

Contratação de empresa para aquisição de materiais 

hidráulicos, com finaliade de atender as necessidades 

de retirada de vazamentos de rede 

da adutora em aço carbono de 419 mm k.10 da 

cidade de Ji-Paraná. 

Favorecido: A. 

MARIMAR TUBOS E CONEXEÇÕES LTDA. 

Lote vencido: 01 

Prazo de entrega: 

Conforme o Edital 

Valor Total: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). 

Porto Velho, 02 de março de 2012 

Engª. Márcia Cristina Luna 

Diretora Presidente da CAERD


Secretaria de Estado dos Esportes, 

da Cultura e do Lazer 

Portaria N°012/GAB/SECEL/2012 


O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ESPOR- 

TES, CULTURA E LAZER – SECEL, no uso das 

atribuições que lhe são conferidas pelo DECRETO 

9055 de 10 de abril de 2000; 


Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, 

para comporem a Comissão de Análise 

Técnica de Material Esportivo referente ao processo 

administrativo nº 01-2001.00183-00/2011 

desta SECEL. 

Sérgio de Sá Sobreira Mat.: 300006305 

José Carlos Barbosa Mat.: 300003935 

Neimário Ourique Cunha Filho Mat.: 300015143 

Art. 2° Caberá à Comissão proceder à análise técnica 

dos materiais esportivos ofertados pelos licitantes 

participantes do certame atinente ao processo 

administrativo nº 01-2001.00183-00/2011 cujo objeto 

é a aquisição de material esportivo de consumo e 

permanente através de Registro de Preços. 

Dê-se Ciência.Publique-se.Cumpra-se. 

Francisco Leilson Celestino de Souza Filho 

Secretário de Estado / SECEL 

Portaria N°013/GAB/SECEL/2012 


O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ESPOR- 

TES, CULTURA E LAZER – SECEL, no uso das 

atribuições que lhe são conferidas pelo DECRETO 

9055 de 10 de abril de 2000; 


Art. 1° Designar o servidor ELINÁRIO JOSÉ DE 

PAIVA, Gerente Administrativo Financeiro, 

matrícula n° 300108303 para responder pelo Gabinete 

desta Secretaria de Estado dos Esportes, da 

Cultura e do Lazer, no período de 28.03.2012 a 

30.03.2012, por motivo de viagem deste Secretário. 

Dê-se Ciência.Publique-se.Cumpra-se. 

Francisco Leilson Celestino de Souza Filho 

Secretário de Estado / SECEL 

Secretaria de Estado da Agricultura, 

Pecuária e Regularização Fundiária 

PORTARIA Nº 005 /SEAGRI/RO 


O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária 

e Regularização Fundiária, no uso das suas 

atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; 


Art. 1º - Designar o servidor MANOEL 

CARLOS DANTAS, Matricula 300104501 – 

Assessor Técnico, para responder pelos atos do 

Setor de Transportes da Secretaria de Estado da 

Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – 

SEAGRI, incluindo todas as atribuições inerentes 

a documentação da frota de veículos da Secretaria, 

junto ao DETRAN/RO. 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data 


Publique-se, Registre-se, Cumpra-se, 

ANSELMO DE JESUS ABREU 

Secretário 

Prefeituras Municipais do Interior 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO 

PRETO DO OESTE 


EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 

Nº. 005/CPL/2012 (PMOPO) 

A prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste, 

através da Comissão Permanente de Licitação 

nomeada pelo Decreto nº 7740/GP/11, torna Público 

os autos do Processo Administrativo nº. 0755/ 

SEMINFRA/2012, que será realizada no dia 09 DE 

ABRIL DE 2012 ÀS 11:00 hs na sala da CPL – 

Comissão Permanente de Licitações, localizada 

na Av. Daniel Comboni nº. 1156 no prédio sede da 

Prefeitura, a licitação na modalidade de TOMADA 

DE PREÇOS Nº 005/CPL/12, do tipo Menor preço 

global, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 

EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE BASE PARA 

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS URBA- 

NAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OES- 

TE, COM UMA EXTENSÃO DE ÁREA CORRES- 

PONDENTE A 105.000,00 M², NAS RUAS RELA- 

CIONADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO CON- 

FORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DO- 

CUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO AD- 

MINISTRATIVO N.º 0755/SEMINFRA/2012. A pasta 

técnica impressa, com o inteiro teor do Edital e 

seus respectivos modelos, adendos e anexos, 

estará a disposição para consulta, no endereço 

supra mencionado no horário comercial, das 7:30 

às 13:30 hs de 2ª a 6ª feira os interessados poderão 

obter a cópia impressa integral do edital mediante 

o pagamento de uma taxa no valor de R$: 

30,00 (Trinta Reais) à aquisição da mesma não 

será critério obrigatório para participação da presente 

licitação. No caso de empresas com sede 

fora do município de Ouro Preto do Oeste, a Pasta 

Técnica será adquirida também na sede da Prefeitura, 

no endereço supra mencionado. Informações 

adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, 

deverão ser dirigidos à Comissão Permanente 

de Licitação. Através dos (Telefones: 69 (361- 

5269) (3461-4795) e (3461-5167). Ouro Preto do 

Oeste/RO, 20 de Março de 2012. 

Eliabe Leone de Souza 

Presidente /CPL 

Dec. 7740/GP/11 

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA 

PÚBLICA 

PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS 

PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - 

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO 

MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ E DO RESPECTIVO 

EDITAL DE LICITAÇÃO 

O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ divulga para conhecimento 

público, que, em 09 de Abril de 2012, das 

10h às 12h, na Câmara Municipal de JI-PARANÁ, 

localizada na Avenida 02 de Abril, n. 1.574, Bairro 

Urupá, Estado de Rondônia, ocorrerá a AUDIÊN- 

CIA PÚBLICA para apresentação e discussão do 

PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚ- 

BLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - SISTEMA 

DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO 

DE JI-PARANÁ E DO RESPECTIVO EDITAL DE LI- 

CITAÇÃO e seus anexos, em atendimento ao artigo 

11, inciso IV, da Lei n. 11.445/07. 

Na Audiência Pública, haverá a apresentação da 

situação destes serviços públicos no Município e 

dos fundamentos para a realização da conces- 

são, após o que haverá oportunidade para resposta 

aos questionamentos/esclarecimentos apresentados. 

O MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ divulga, ainda, que, 

para atendimento ao artigo 11, inciso IV, da Lei 

11.445/07, as minutas do Edital de Licitação e seus 

anexos serão disponibilizadas para CONSULTA 

PÚBLICA, no site www.ji-parana.ro.gov.br. a partir 

do dia 22 de Março de 2012, e terá duração até 

o dia 22 de Abril de 2012 para recebimento de 

sugestões e comentários. 

As sugestões e comentários relativos aos documentos 

submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão 

ser enviados ao MUNICÍPIO, no e-mail indicado 

no site acima. 

Palácio Urupá, aos 20 dias do mês de março de 2012. 

JOSÉ DE ABREU BIANCO 

Prefeito Municipal 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 


PREGÃO ELETRÔNICO N°. 13/14/15/2012. 

PROCESSO Nº. 199/201/196/2012 

Pregão Eletrônico nº. 13/2012. 

A Prefeitura Municipal de Corumbiara – RO, através 

do Pregoeiro, torna público que realizará Licitação 

na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor 

Preço por lote, que será julgado pelo menor 

preço total do lote, nos termos da Lei nº.10.520/ 

02, Decreto Federal 5.450/05, Decreto Municipal 

nº. 012/07, aplicando-se subsidiariamente a Lei 

nº. 8.666/93,para atender a Secretaria Municipal 

de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM. Objeto: 

Aquisição de Pneus para a frota de Mecanização 

e de Assistência a Agricultura Familiar de 

Corumbiara. Data para cadastro de proposta a 

partir das 08:00 h do dia 23/03/2012, data para 

abertura de propostas a partir das 08:50 h do dia 

03/04/2012 e inicio da sessão pública: dia 03/04/ 

2012 às 09:00 h, horário de Brasília – DF, local 

www.bll.org.br. Informações Complementares: O 

Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados 

no site supracitado e na Sala de Licitações da 

Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO, sito à Av. 

Olavo Pires, 2.129, Centro, de Segunda à Sexta 

Feira, exceto feriados, em horário de expediente 

das 07:00 às 13:00 horas, para maiores informações. 

prefcorumbiara@brturbo.com.brFone/ 

Fax:(69)3343-2249. 

Corumbiara - RO, 20 de Março de 2012. 

Adriana Rodrigues de Oliveira 

Pregoeira-Port. nº. 112/2010. 








nº. 012/07, aplicando-se subsidiariamente a Lei 

nº. 8.666/93, para atender a Secretaria Municipal 

de Educação Cultura e Desporto - SEMED Objeto: 

Aquisição de um veiculo 0km do tipo Kombi. Data 

para cadastro de proposta a partir das 08:00 h do 

dia 23/03/2012, data para abertura de propostas 

a partir das 09:50 h do dia 03/04/2012 e inicio da 

sessão pública: dia 03/04/2012 às 10:00 h, horário 

de Brasília – DF, local www.bll.org.br. Informações 

Complementares: O Edital encontrar-se-á a 

disposição dos interessados no site supracitado

64 DOE N° 1940 

e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de 

Corumbiara - RO, sito à Av. Olavo Pires, 2.129, 

Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, 

em horário de expediente das 07:00 às 13:00 

horas, para maiores informações. 


Fax:(69)3343-2249. 











nº. 012/07, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº. 8.666/ 

93, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 

Públicos - SEMOSP Objeto: Aquisição de 01 (uma) 

Moto 0 km para suprir as necessidades desta Secretaria 

Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Data 

para cadastro de proposta a partir das 08:00 h do dia 23/ 

03/2012, data para abertura de propostas a partir das 

10:20 h do dia 03/04/2012 e inicio da sessão pública: dia 03/ 

04/2012 às 10:30 h, horário de Brasília – DF, local 

www.bll.org.br. Informações Complementares: O Edital 

encontrar-se-á a disposição dos interessados no site 

supracitado e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal 

de Corumbiara - RO, sito à Av. Olavo Pires, 2.129, Centro, 

de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de 

expediente das 07:00 às 13:00 horas, para maiores informações. 


Fax:(69)3343-2249. 




PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE-RO 


PREGÃO,FORMA ELETRONICA Nº 007/2012 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1405/2012 

Através da Pregoeira, torna público, que realizará 

na forma do disposto na Lei 10.520/2002, Decretos 

Federais nº3.555/00 e 5.450/05, Decreto Municipal 

nº 2.236/07 aplicando-se subsidiariamente, 

a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, licitação 

na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA 

do tipo “menor preço global” por “ITEM” o objeto é 

Aquisição de UM TRATOR AGRICOLA NOVO 

e EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS , conforme 

contrato de repasse nº 0335.818.-66/2010/ 

MDA/CAIXA , tudo conforme disposto no Edital, visando 

atender a Secretaria Municipal de Agricultura, 

Industria e Comercio. Cadastro das Propostas a 

partir do dia 30/03/2012 das 08h00 às 08h45minn do 

dia 03/04/2012. Abertura da proposta para disputa 

de lances da sessão pública, dia 03/04/2012, às 

09h00, horário de Brasília. Local; www.bll.org.br, 

Sala da CPL. Edital: gratuitamente, através 

sitewww.prefeituraespigao.com.br, maiores informações 

no Setor de Licitação. Telefone/fax: (0xx69) 3912- 

8012. Espigão do Oeste - RO, 19 de Março 2012 

Zenilda Renier Von Rondon/Pregoeira Decreto nº 

2855/GP/2012 

PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE-RO 


PREGÃO,FORMA ELETRONICA Nº 008/2012 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1599/2012 

Através da Pregoeira, torna público, que realizará 

na forma do disposto na Lei 10.520/2002, Decretos 

Federais nº3.555/00 e 5.450/05, Decreto Municipal 

nº 2.236/07 aplicando-se subsidiariamente, 

a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, licitação 

na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA 

do tipo “menor preço global” por “ITEM” o objeto é 

Aquisição de UM TRATOR AGRICOLA NOVO , 

conforme contrato de repasse nº 0370.654- 

22/2011/MDA/CAIXA , tudo conforme disposto no 

Edital, visando atender a Secretaria Municipal de 

Agricultura, Industria e Comercio. Cadastro das 

Propostas a partir do dia 30/03/2012 das 08h00 

às 11h45minn do dia 03/04/2012. Abertura da proposta 

para disputa de lances da sessão pública, dia 

03/04/2012, às 12h00, horário de Brasília. Local; 

www.bll.org.br, Sala da CPL. Edital: gratuitamente, 

através sitewww.prefeituraespigao.com.br, maiores 

informações no Setor de Licitação. Telefone/fax: 

(0xx69) 3912-8012. Espigão do Oeste - RO, 14 de 

Março 2012 

Zenilda Renier Von Rondon/Pregoeira Decreto nº 

2855/GP/2012 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 

D’OESTE 

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO 

O Prefeito Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, 

no uso de suas atribuições legais baseado nos 

valores adjudicados e mediante o Parecer Jurídico 

resolve HOMOLOGAR nos termos do art. 43 

Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 o Pregão Eletrônico 

N° 1843/2011, referente ao Processo Administrativo 

n° 1843/2011, em favor das empresas: 

TRACTOR TERRA PEÇAS P/ TRATORES LTDA e V 

MAQUINAS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA, no 

valor global de R$ 102.555,55 (cento e dois mil 

quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta 

e cinco centavos). Cujo objeto dos mesmos é Aquisição 

de máquinas e equipamentos agrícolas, visando 

melhorias nas atividades a serem executadas 

pela secretaria municipal de Agricultura – 

SEMAGRI- Convênio nº 021/2009/SUFRAMA 

Alta Floresta D’Oeste – RO 29/12/2011 

Daniel Deina 


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO – RO 

JULGAMENTO DE RECURSO 

Vale do Paraíso - RO, 06 de Março de 2012. 

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da 

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso – RO 

vem por meio deste comunicar, que após a analise 

dos recursos apresentado pela empresa: Astro 

Comercio e Serviços Ltda – ME inscrita no 

CNPJ: 05.614.452/0001-87, amba situadas no 

Município de Ouro Preto do Oeste – RO, referente 

à TOMADA DE PREÇOS 01/Semsau/2012, Processo 

258/2011. 

Esta Comissão chega à seguinte conclusão: 

Resolve indeferir os recursos impetrados, pelos 

seguintes fatos: 

: 

a) A empresa Astro Comercio e Serviços 

Ltda - ME. Alega em seu recurso que apresentou 

impugnação, no dia 10 de Fevereiro de 2012, 

solicitando a Comissão de Licitação que anulasse 

o item 8.4.7 do Edital pois a mesma estava 

impossibilitada de Participar pois não atendias a 

Clausula do Edital. Alegando que, conforme o 

disposto no art, 41, § 1ª da Lei 8666/93, qualquer 

cidadão/licitante tem o direito de impugnar os termos 

do edital de licitação perante a Administra- 


ção por irregularidade na aplicação desta lei, nos 

prazo lá previstos. 

b) Portanto, conforme disposto no § 3 acima 

mencionado, a impugnação feita tempestivamente 

pelo licitante não o impedirá de participar do processo 

licitatório até o transito em julgado da decisão 

a ela pertinente. 

Como a empresa protocolou impugnação com 

prazo de somente de 04 (quatro) dias ou seja na 

Sexta Feira as 12:20 horas antes da sessão de 

julgamento, não restou tempo hábil para que a 

Administração respondesse à mesma. 

Não tendo a empresa participado da Sessão de 

julgamento, restou subentendido que a mesma 

tivesse desistido de participar do Processo 

licitatório e, desta forma, não há como considera 

legítima para interpor recurso, conforme disposto 

no art. 109, I alínea “a”, pois não foi considerada 

“habilitada” ou “inabilitada”. 

Como a empresa deixou decorrer o prazo para 

apresentação das propostas, 

consequentemente, perdeu legitimidade para interpor 

recurso. 

Decide, portanto, a Comissão Permanente de Licitação 

da Prefeitura do Município de Vale do 

Paraíso - RO indeferir os recursos impetrados da 

empresa ASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 

- ME. 

Diante do exposto, submetemos este julgamento 

de recurso, para apreciação e decisão de 

Vossa Magnificência. 

Diante do exposto, submetemos este julgamento 

de recurso, para apreciação e decisão de 

Vossa Magnificência. 

Eder Sacaramuci Vargas Elieide de Oliveira Sena Lima 

Presidente da CPL Secretario da CPL 

Decreto nº 3094 de 06/12/2011 Decreto nº 3094 de 06/12/2011 

Gleiciene Barbosa Neiva Geliel dos Santo Neres 

1º Membro da CPL 2º Membro da CPL 


Paulo Cesar Marinho de Oliveira Eliane de Souza Rocha 

3º Membro da CPL 4º Membro da CPL 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2012 

A Prefeitura Municipal de Chupinguaia, Estado de 

Rondônia, através da Comissão Permanente de Licitação 

Materiais de Obras – CPLMO; nomeada através do 

Decreto nº 3.495, de 01/06/2011 torna público para 

conhecimento dos interessados que, encontra-se autorizado 

nos autos do Processo Administrativo nº 544/ 

2012, a realização de licitação na modalidade de TO- 

MADA DE PREÇOS N.° 05/2012, tipo Empreitada Por 

Menor Preço Global, que tem como objetivo a 

Contratação de empresa especializada em manutenção 

e detalhes operacionais em instalações elétricas 

de iluminação publica serviços a serem realizados no 

Município de Chupinguaia e seus Distritos, atendendo 

a Solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 

Publicos - SEMOSP. O recebimento dos envelopes e 

inicio do julgamento das propostas dar-se-às 07:30 horas 

do dia 09 de Abril de 2012, na Sala da CPLMO, na 

sede da Prefeitura Municipal de Chupinguaia – RO. O 

Edital e todos os elementos integrantes encontram-se 

a disposição dos interessados na Avenida 27, nº 1133, 

Centro, Chupinguaia - RO, das 07:00 às 13:00 horas, 

de segunda a sexta-feira. Maiores esclarecimentos 

serão prestados pela CPLMO, no endereço acima mencionado 

ou ainda pelo Telefone (0xx69) 3346-1153 ou 

“E-mail: cplmochupinguaia@hotmail.com”. 

Publique-se! 

Chupinguaia, 21 de Março de 2012. 

JOSE RUBENS DE SOUSA QUIRINO 

Presidente da CPLMO. 

DEC. Nº 3.495/2011.


PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA 

EXERCICIO 2011 

ANEXO 12 - BALANÇO ORCAMENTARIO 

TÍTULOS Previsão Execução Diferença TÍTULOS Fixação Execução Diferença 

Receitas Correntes 17.389.452,69 20.096.292,88 2.706.840,19 Créditos n 

18.501.673,82 -1.578.426,80 

Orçamentários/ 

Suplemento 

20.080.100,62 

Receita Tributária 355.048,91 576.336,39 221.287,48 Créditos Especiais 6.203.684,66 2.592.298,92 -3.611.385,74 

Receita de 

Contribuição 

1.206.750,57 490.981,21 -715.769,36 Créditos 

Extraordinários 

Receita Patrimonial 292.600,69 561.360,36 268.759,67 

Receita de Serviços 0,00 147.484,71 147.484,71 

Transferências 

Correntes 

15.372.787,02 17.788.349,24 2.415.562,22 

Outras Receitas 

Correntes 

162.265,50 531.780,97 369.515,47 

Receitas de Capital 2.332.366,81 1.357.536,13 -974.830,68 

Alienação de Bens 0,00 40.637,33 40.637,33 

Transferência de 

Capital 

2.332.366,81 1.316.898,80 -1.015.468,01 

Receitas de 

Contribuição - Intra 

a 428.872,88 610.678,66 181.805,78 

0,00 0,00 0,00 

SOMA 20.150.692,38 22.064.507,67 1.913.815,29 SOMA 26.283.785, 21.093.972,74 -5.189.812,54 

DEFICITS 6.133.092,90 0,00 -6.133.092,90 SUPERAVIT 28 0,00 970.534,93 970.534,93 

TOTAL 26.283.785,28 22.064.507,67 -4.219.277,61 TOTAL 26.283.785, 

28 

JOSE LIMA DA SILVA 



EXERCÍCIO 2011 

ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO 

R E C E I T A S D E S P E S A S 

Prefeitura Municipal de Castanheiras Despesas Orçamentárias 

22.064.507,67 -4.219.277,61 

Receita Tributária 576.336,39 Legislativa 671.572,14 

Impostos 504.605,91 Administração 5.351.792,73 

Taxas 71.730,48 Assistência Social 285.647,20 

Receita de Contribuições 490.981,21 Previdência Social 323.714,62 

Contribuições Sociais 441.526,77 Saúde 4.494.464,41 

Contribuições Econômicas 49.454,44 Educação 8.009.743,07 

Receita Patrimonial 561.360,36 Urbanismo 331.963,63 

Receitas de Valores Mobiliários 561.360,36 Saneamento Básico 39.221,06 

Receitas de Serviços 147.484,71 Gestão Ambiental 16.264,48 

Transferências Correntes 17.788.349,24 Agricultura 329.956,15 

Transferências Intergovernamentais 16.526.372,50 Energia 158.248,28 

Transferências de Convênios 1.261.976,74 Transporte 678.750,60 

Outras Receitas Correntes 531.780,97 Desporto e Lazer 15.799,05 

Multas e Juros de Mora 35.886,58 Encargos Especiais 386.835,32 

Indenizações e Restituições 116.109,54 

Receita da Dívida Ativa 62.501,03 

Receitas Diversas 317.283,82 

Alienação de Bens 40.637,33 


Transferências de Capital 1.316.898,80 

Transferências de Convênios 1.316.898,80 

Receita Contribuições - Intra Orçam 610.678,66 

Contribuições Sociais - Intra Orçament 610.678,66 

Total 22.064.507,67 Total 21.093.972,74 

Receitas Extra-Orçamentária Despesas Extra-Orçamentária 

EMPENHOS A PAGAR 1.691.933,74 EMPENHOS PAGOS 0,00 

PREFEITURA MUN. DE THEOBROMA 

RESTOS A PAGAR 1.273.768,77 

Créditos Diversos a Receber 138.792,07 Créditos Diversos a Receber 138.792,07 

Diversos Responsáveis - Apurados 550.927,16 Diversos Responsáveis - Apurados 550.927,16 

Previdência Social 137.970,57 Previdência Social 107.970,46 

Pensão Alimentícia 45.930,14 Pensão Alimentícia 39.078,95 

Tesouro Nacional 77.102,49 Tesouro Nacional 38.427,61 

Tesouro Estadual e Municipal 57.884,38 Tesouro Estadual e Municipal 25.017,54 

Planos de Prev. E Assit. Médica 434.365,31 Planos de Prev. E Assit. Médica 391.249,92 

Entidades Representativas de Classe 47.796,63 Entidades Representativas de Classe 38.935,39 

Diversos Consignatários 369.354,20 Diversos Consignatários 366.074,47 

Depósitos para quem de direito 218.653,64 Depósitos para quem de direito 218.653,64 

FUNDO MUN. DE SAÚDE 

THEOBROMA 

Créditos Diversos a Receber 28.054,42 Créditos Diversos a Receber 28.054,42 

Diversos Responsáveis - Apurados 9.427,62 Diversos Responsáveis - Apurados 9.427,62 

Previdência Social 17.242,42 Previdência Social 14.880,16 

Pensão Alimentícia 9.400,38 Pensão Alimentícia 5.081,90 

Tesouro Nacional 128.278,04 Tesouro Nacional 3.029,24 

Tesouro Estadual e Municipal 688,70 Tesouro Estadual e Municipal 688,70 

Planos de Prev. E Assit. Médica 158.630,73 Planos de Prev. E Assit. Médica 118.566,89 

Entidades Representativas de Classe 15.382,72 Entidades Representativas de Classe 11.794,56 

Diversos Consignatários 181.477,91 Diversos Consignatários 180.233,94 

Depósitos para quem de direito 74.652,22 Depósitos para quem de direito 74.652,22 

Total 4.393.945,49 3.635.305,63 

Interferências Financeiras Interferências Financeiras 

PREFEITURA PREFEITURA 

Transf.de Cota Fin.rec. Outras Entidades 84.427,86 Transf. Cota Fin. Outras Entidades-Livres 756.000,00 

Obrigações de Exercícios Anteriores 217.281,99 Transf. Cota Fin. Outras Entidades-ASPS 4.686.809,10 

CAMARA CAMARA 

Transf.de Cota Fin.rec. Outras Entidades 756.000,00 Transf. Cota Fin. Outras Entidades-Livres 84.427,86 

FUNDO DE SAUDE 

Transf.de Cota Fin.rec. Outras Entidades 4.683.819,91 

Obrigações de Exercícios Anteriores 74.565,57 

Total 5.816.095,33 Total 5.527.236,96 

Saldo do Exercício Anterior Saldo para o Exercício Seguinte 

BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.727.561,61 BANCOS CONTA MOVIMENTO 6.745.594,77 

Total 4.727.561,61 Total 6.745.594,77 

TOTAL GERAL 37.002.110,10 TOTAL GERAL 37.002.110,10 





ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL 

A T I V O P A S S I V O 

TÍTULOS R$ TÍTUL 

OS 

R$ 

ATIVO FINANCEIRO 6.745.594,77 PASSIVO FINANCEIRO 173.440,91 

Bancos Conta Movimento Contas a Pagar do Exerc. Processada 

Contas a 

1.518.492,83 

TOTAL 6.745.594,77 Pagar do Exerc. A Processar TOTAL 1.691.933,74 

REALIZÁVEL DEPÓSITOS 

Diversos Responsáveis 0,00 Consignações 340.474,89 

TOTAL 0,00 TOTAL 340.474,89 

TOTAL ATIVO FINANCEIRO 6.745.594,77 TOTAL PASSIVO FINANCEIRO 2.032.408,63 

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE 

Almoxarifado Prefeitura 27.986,16 Débitos Parcelados – Instituto 3.027.509,41 

Almoxarifado Fundo de Saúde 155.451,06 Parcelamento – CERON 35.718,96 

Dívida Ativa Prefeitura 228.086,52 Parcelamento – INSS 49.667,53 

Dívida Ativa Instituto 3.027.509,41 Provisões Matemáticas Previdenciária 4.686.617,41 

Bens Móveis Prefeitura 5.844.097,36 TOTAL 7.799.513,31 

Bens Móveis Câmara 191.656,43 

Bens Móveis Instituto 23.142,88 

Bens Móveis Fundo de Saúde 91.250,48 

Bens Imóveis Prefeitura 8.004.125,66 

Bens Imóveis Câmara 159.390,53 

Bens Imóveis Fundo de Saúde 216.990,46 

TOTAL 17.969.686,95 

TOTAL ATIVO PERMANENTE 17.969.686,95 TOTAL DO PASSIVO PERMANENTE 7.799.513,31 

TOTAL ATIVO FIN.+PERMANEN 24.715.281,72 TOTAL PASSIVO FIN.+PERMANENT 9.831.921,94 

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 

Passivo Real a Descoberto 0,00 Ativo Real Líquido 14.883.359,78 

Ativo Compensado Passivo Compensado 

Inscrição de Restos a Pagar 1.691.933,74 Inscrição de Restos a Pagar 1.691.933,74 

TOTAL ATIVO COMPENSADO 1.691.933,74 TOTAL PASSIVO COMPENSADO 1.691.933,74 






ANEXO 15 - VARIACOES PATRIMONIAIS 

RESULTANTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 

RESULTANTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 

RECEITA ORCAMENTARIA 

DESPESAS CORRENTES 17.656.858,26 

Receita Tributária 576.336,39 Pessoal e Encargos Sociais 10.068.815,08 

Impostos 504.605,91 Outras Despesas Correntes 7.588.043,18 

Taxas 71.730,48 DESPESAS DE CAPITAL 3.437.114,48 

Receitas de Contribuições 490.981,21 Investimentos 3.038.279,16 

Contribuições Sociais 441.526,77 Amortização da Dívida 398.835,32 

Contribuições Econômicas 49.454,44 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 

Receita Patrimonial 561.360,36 Reserva de Contingência 0,00 

Receita de Valores Mobiliários 561.360,36 Total 21.093.972,74 

Receita de Serviços 147.484,71 

Transferências Correntes 17.788.349,24 

Transferências Intergovernamentais 16.526.372,50 

Transferências de Convênios 1.261.976,74 

Outras Receitas Correntes 531.780,97 

Multas e Juros de Mora 35.886,58 

Indenizações e Restituições 116.109,54 

Receita da Dívida Ativa 62.501,03 

Receitas Diversas 317.283,82 



Transferência de Capital 1.316.898,80 

Alienação de Bens 1.316.898,80 

Receitas de Contribuições - Intra 610.678,66 

Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias 610.678,66 

Total 22.064.507,67 

INTERFERÊNCIAS ATIVAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 

Transferência de Cota Financeira - Outra Entidade 5.524.247,77 Transferência de Cota Financeira - Livre 840.427, 86 

Total 5.524.247,77 Transferência de Cota Financeira - ASPS 4.686.809,10 

TOTAL 5.527.236,96 

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS MUTAÇÕES PASSIVAS 

Bens Imóveis 1.820.889,84 Cobrança de Dívida Ativa Tributária 62.501,03 

Bens Móveis de uso Permanente 365.441,43 Cobrança de Dívida Ativa - Parcelamento 

Prefeitura 

226.530,21 

Bens de Estoque 2.337.223,69 Total 289.031,24 

Amortização de Dívidas em Obrigações a Pagar 398.835,32 

Total 4.922.390,28 

VARIAÇÃO ATIVA IND. DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÃO PASSIVA IND. DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 

Inscrição Dívida Ativa Não Tributária - Parcel Instituto 1.968.752,97 Consumo por Requisição 2.153.786,47 

Obrigações de Exercícios Anteriores 291.847,56 Dívida Ativa - Cancelamento 192.713,65 

Restos a Pagar 114.770,88 Obrigações de Exercícios Anteriores 2.136.088,73 

Total 2.375.371,41 Provisão Matemática Previdenciária 192.527,24 

Total 4.675.116,09 

Total das Variações Ativas 34.886.517,13 Total das Variações Passivas 31.585.357,03 

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 

Déficit Verificado 0,00 Superávit Verificado 3.301.160,10 



Prefeito Municipal

66 DOE N° 1940 


RELATÓRIO DE SERVIDORES ATIVOS ATÉ 31/12/2011 (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 

691 ABEL MARTINS DA SILVA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1186 ADELAIDE BERNADETE WIECZORKOWSKI FERREIRA 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

62 ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

264 ADRIANA PINHEIRO ALVES 70 AGENTE DE SAUDE 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1118 ALDETE CRISTIANE DE LIMA SOUZA 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1407 ALINE CAMPOS STEDILE 92 PSICOLOGO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

923 ALINE MARIA RODRIGUES FARIA DUARTE 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

57 ALTAIR CANDIDO DE SOUZA 70 AGENTE DE SAUDE 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

98 ALZIRA TRUCULO MARCELINO 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1182 AMAURI JORGE DE SOUZA LEITE 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1355 ANA CRISTINA GOMES NOGUEIRA 170 ASSESSOR II 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1375 ANA PAULA RONCONI COLOMBI 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

99 ANA TEREZA NEVES DA CONCEICAO 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

100 ANAEL GALDINO 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1384 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA 121 FONOAUDIOLOGO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

702 ARLINDO XAVIER DE OLIVEIRA 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1105 CARLOS ADROEL ANTUNES FERREIRA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1335 CELIO CAETANO DA SILVA 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1311 CHARLES BRUNO CARVALHO PRASNIESKI 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

925 CLAUDEMIR BRISSOW 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

230 CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1195 CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1045 CLEBER ROGERIO DA SILVA RUIZ 58 FISCAL SANITARIO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

201 CLEIDE PONSONI DA SILVA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

222 CLENES BORGES DOS SANTOS 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1049 CLEONICE OLIVEIRA ROCHA RODRIGUES 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

926 CLEUDIMARA DE SOUZA OLIVEIRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1378 CRISTIANE DELLA LIBERA 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

74 DALILA CECILIA DONA 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1083 DEUSIOMAR MORAIS DE MELO 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

49 DIVINA POYATE 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

539 DORCELINA DA SILVA DE PAULA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

956 DULCELENE GOMES LEAL 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1115 EDERSON JULIO DE ANDRADE 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

927 EDILENE SOUZA GUERRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1339 EDNALDO PEREIRA SILVA 180 TECNICO EM HIGIENE BUCAL 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

800 ELAINE CHRISTINE MUNHOZ 38 FISIOTERAPEUTA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1411 ELAINE TIMM 170 ASSESSOR II 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1104 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS 34 BIOQUIMICO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1394 ELIANA QUIRINO DE ALMEIDA 44 ODONTOLOGO (40 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1014 ELIANE APARECIDA FIUZA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

930 ELIANE DE JESUS SOUZA BEZERRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

783 ELIEZER DIAS DA SILVA JUNIOR 44 ODONTOLOGO (40 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1027 ELISA KINUYO ITO UTZUMI 34 BIOQUIMICO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1091 ELISANDRA DE SOUZA 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1220 ELIZABETE PAULA DUARTE DOS SANTOS 177 DIRETOR DE DIVISÃO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1190 ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

58 ELIZETE ALVES MARTINEZ 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1125 ERMELINDA SCHULTZ PATRICIO 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1280 ERVIN RADWANSKI 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1377 ESTER RODRIGUES DO NASCIMENTO 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1303 EVILASIO PLASTER 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1047 FABIANA APARECIDA BOONE 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1367 FABIO PORTO DE PAULA 58 FISCAL SANITARIO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1279 FABRICIO LAGARES BARBOSA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

969 FELIPE RODRIGUES BRANDAO 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

205 FERNANDA TOLOTTI DE ANDRADE 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1113 FERNANDO DA SILVA BEZERRA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

931 FRANCISCA NELI TIMOTEO DA SILVA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1038 GILMAR MAURICIO BARBOSA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

787 IRACEMA CARQUENO XAVIER 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

221 ISABEL JANUARIO DE OLIVEIRA PEREIRA 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1086 ISMAEL DA SILVA BILATI 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

50 IVANI FRANCISCA MARTINS SERAFIM 68 AUXILIAR DE SERVICOS EM SAUDE 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1354 IZAIAS PEREIRA CARDOSO 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1189 IZANI SANTANA JUVINO 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1037 IZAU JOSE DE QUEIROZ 40 MEDICO (40 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

60 JACIR FERREIRA DE CASTRO 70 AGENTE DE SAUDE 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1088 JANAINA RIBEIRO MATIAS 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

955 JANIA DOS SANTOS 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

996 JEAN ROBERTO DIAS BRUNEL 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1306 JEANS CARLOS ALCINO BIANCARDI 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

168 JOAO JOSE DE OLIVEIRA 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

223 JOAO PINHEIRO ALVES 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1341 JOELSON FERREIRA DA SILVA 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

104 JORDELINA SOUZA OLIVEIRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

80 JOSE AGOSTINHO GREGORIO 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

508 JOSE ANTONIO CARNEIRO LINS 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1119 JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

699 JOSE DE JESUS FERREIRA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

947 JOSE LUIZ TEIXEIRA FILHO 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1096 JOSE MAGELA DO PRADO 43 ODONTOLOGO (20 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

105 JOSE NETO BORGES 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

79 JOSELITA SOARES DE OLIVEIRA 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

934 JOSIANE POSSE 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS


1009 JOSISLEI COELHO DE ALMEIDA 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

392 JOVANA POSSE 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

989 JUCIELE SALVALAGIO COSTA 44 ODONTOLOGO (40 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1120 JULIANA LIMA RUBIM 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

986 JUVANETE BITTENCOURT OLIVEIRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1278 LEANDRO FELIPE QIRINO 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

509 LENICE DE OLIVEIRA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

263 LOIDETE TEREZINHA ALFLEN 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

106 LOURDES CABRAL CARVALHO 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

88 LUCIA DE ALMEIDA DE AZEVEDO 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1110 LUIZ BENTO DA SILVA 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1150 LURDES PERARO DE MATTIAS DOS SANTOS 177 DIRETOR DE DIVISÃO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

35 LUZIA LIBANO TEOBALDO 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1187 MARCELE DAMO 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1308 MARCOS GARCIA DE SOUZA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

108 MARIA APARECIDA DE LIMA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

40 MARIA APARECIDA RODRIGUES 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1304 MARIA CANAVERDE DE SOUZA 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

390 MARIA CICERA DA SILVA DUARTE 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

236 MARIA DA PENHA GOMES 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

34 MARIA DE FATIMA DA SILVA 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

59 MARIA DE FATIMA PEPER 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

55 MARIA FERREIRA PEREIRA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1313 MARIA GENUSA SANTOS SANTANA 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

950 MARIA GORETH MARGONARI 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1307 MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA MARTINS 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

654 MARIA LUCINEIDE MOREIRA MORAIS 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

18 MARILUCI TOFFOLI 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1028 MARINES SONIA BRAGA BIANCHETTO 40 MEDICO (40 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

937 MARLENE OSWALD 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5557 MICHELLI RIBEIRO DE MIRA 95 PENSIONISTA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 92 Pensionista Judicial 

265 MIGUEL DE ASSIS 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1408 MILANNE MARIA DE LIMA VICENTE 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1109 MIQUEIAS PEREIRA DE SOUZA 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

587 MOACIR MACHADO DE ARAUJO 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

151 NAIR QUEIROZ DE OLIVEIRA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1152 NILO JACOB 170 ASSESSOR II 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

770 ONILA DA PENHA VIEIRA SILVA 143 ZELADORA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

237 ORINITA MARIA DOS SANTOS 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1023 PATRICIA POSSA 36 ENFERMEIRO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

340 PAULIN VITAL TOME 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

72 PAULO CESAR BEZERRA LIMA 58 FISCAL SANITARIO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1102 PAULO FERNANDO MATOS ROCHA DOS SANTOS 44 ODONTOLOGO (40 HORAS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1314 PAULO SILAS ZUNACHI 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

109 PEDRO FERREIRA FONSECA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1251 PRISCILA RODRIGUES 169 ASSESSOR I 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

939 REGINALDO VENANCIO DE SOUZA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1184 REINALDO ROCHA DOS SANTOS 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1188 RENATO FIRMO DA SILVA 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1305 RONES CARVALHO 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1340 ROSANA MARIA MARGONARI PEREIRA 180 TECNICO EM HIGIENE BUCAL 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

52 ROSANGELA MARIA ALVES JARDIM 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

942 ROSILEI ROSA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

951 ROSIMEIRE PEREIRA DE MORAIS 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

949 ROSINETE RIBEIRO DE OLIVEIRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

943 SANDRA MARTINS PEREIRA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1121 SHOJI MAEDA 165 MEDICO GINECOLOGISTA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

632 SILVANA DOS SANTOS 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

112 SILVINHA PEREIRA DE SOUZA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

46 SILVIO GONCALVES 84 VIGIA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

39 SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1050 SUELI ESTER MOREIRA ALENCAR 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

56 TEREZA DIAS DA SILVA 73 COZINHEIRA (O) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

84 TEREZA LAGASSE BARBOSA 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

152 VALDECI MACHADO DE ARAUJO 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

225 VALDECIR ALVES RODRIGUES 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1056 VALDETE NOGUEIRA DE ASSIS 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

20 VALDIRENE APARECIDA MOTERLE 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

224 VANDERLEI CANDIDO DE SOUZA 49 TECNICO EM LABORATORIO 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1395 VANESSA MAIA ROQUE MOITINHO 183 MEDICO VETERINARIO - 20 HORAS 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1185 VANUSA DIANA FRONTELI 93 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1309 VICENTE GONÇALVES DE LIMA 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

945 VILMAR FERNANDES RODRIGUES DA CRUZ 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

946 WILSON GOMES DOS SANTOS 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

114 ZENEIDE MARIA ARAUJO DOS SANTOS 94 AGENTE COMUNITARIO SAUDE(PACS) 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

123 ZULEIDE BISPO DOS SANTOS 48 TECNICO EM ENFERMAGEM 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

RELATÓRIO DE SERVIDORES ATIVOS ATÉ 31/12/2011 (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 

525 ABIMAEL CARDOSO DA CONCEICAO 79 COVEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1034 ADAIR DUARTE DE OLIVEIRA 123 OPERADOR DE MAQUINA PESADA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

745 ADAO DE SOUZA PEREIRA 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

685 ADAUTO COSTA DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

517 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1058 ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

494 ADEMILSON LEITE DA SILVA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

530 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

711 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS

68 DOE N° 1940 


1364 ADILSON VIEIRA DIAS 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1261 ADNIR MARTINS FILHO 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1336 ADRIANA MARIA BARBOZA SILVEIRA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1269 ADRIANO FIGUERO 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

531 AGUINALDO MARTER COUTINHO 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1130 AILTON ROQUE DE SOUSA 5 SECRETARIO DE EDUCACAO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1192 ALAERCIO DIMER DA ROCHA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1291 ALBERTO MARGONARI 76 MECANICO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

243 ALCIONE DA CUNHA PEREIRA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1397 ALDEMIR DA COSTA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

644 ALESANDRA PINHEIRO DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

731 ALESANDRA PINHEIRO DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1353 ALEX FRANIQUES FERREIRA DA COSTA 71 CARPINTEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1399 ALEX SOARES SAMPAIO 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

493 ALEXANDRE CARLOS BARSZCZ 46 TECNICO EM AGROPECUARIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1063 ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1042 ALEXSANDRA SOARES SAMPAIO 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1386 ALINE GONCALVES FERREIRA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1011 ALZIRA DIMER DA ROCHA DE SOUZA 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

849 AMADEU PEREIRA DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

630 ANA AZEVEDO PEREIRA DA SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

993 ANA CLAUDIA FUZARI DOS REIS 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

578 ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

897 ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

619 ANA MARCLEIA SIQUEIRA DE MELO 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

895 ANA MARCLEIA SIQUEIRA DE MELO 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1382 ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

470 ANDREIA DE SOUZA GONCALVES 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

975 ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1039 ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

202 ANDRESA BARBOSA 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1360 ANDRESSA MARIA RODRIGUES DE FARIA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1376 ANGELICA FREZZE DA SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

357 ANTONIO ALBERTO CARDOSO DE FREITAS 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

615 ANTONIO ANSELMO OLIVEIRA 82 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1019 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

116 ANTONIO DA SILVA MACHADO 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1144 ANTONIO DOMINGOS MENDES 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1388 ANTONIO DOS SANTOS COSTA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

846 ANTONIO FAGUNDES DA SILVA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

875 ANTONIO LUIZ DA SILVA LIMA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1196 ANTONIO MARCOS RAGNEL LEMES 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

135 ANTONIO SIRQUEIRA FERNANDES 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1066 APARECIDA DEUZELI DE LIMA FIDELIS 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 26 Estatutário - Em Comissão - Prev. Própria 

1286 APARECIDA MARIA DA SILVA 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1194 APARECIDO COSTA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

189 APARECIDO NASCIMENTO DOS SANTOS 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1210 ARISTEU FERNANDES CORREA 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

803 ARLETE GONÇALVES DE AZEVEDO 131 PROF DE HISTORIA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

994 ARNOBIO PEREIRA DE ALMEIDA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1003 AUDAIR ALVES DE MEIRA 161 JARDINEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

697 AUREA LUZ DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

732 AUREA LUZ DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

188 BENEDITO JOSE DA SILVA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

687 BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1320 BERNADETE APARECIDA ZANELATO 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

146 CARLINDOCIO TEIXEIRA DELMONDS 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1024 CARLOS FERNANDO RODRIGUES 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1402 CARLOS HAMMER 23 CONSELHEIRO TUTELAR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 31 Cargo Eletivo - INSS 

688 CARLOS LUIZ TEIXEIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1393 CARMEN DE JESUS DE PAULA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1300 CARMEN GONÇALVES FERREIRA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

579 CELIA EBERHARDT RADWANSKI 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

719 CELIA EBERHARDT RADWANSKI 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

767 CELMA MARIA DA SILVA BASONI 135 PROF DE MATEMATICA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

144 CESARINA ZUILA DA SILVA 88 PEDAGOGO ADMINISTRADOR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1283 CICERO JOSE DA SILVA 82 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1203 CICERO PEREIRA DA SILVA 176 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

182 CIRILO FERREIRA DE SOUZA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

739 CLARICE BUENO DA SILVA 155 PEDAGOGO ALFABETIZADOR CL 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

160 CLARICE LUZA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1085 CLAUDECIR MIGUEL DA SILVA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

798 CLAUDEMIR DE JESUS ARAUJO 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

169 CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS 46 TECNICO EM AGROPECUARIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1051 CLAUDIA MARIA BOONE DOS SANTOS 120 FISCAL DE TRIBUTOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

609 CLAUDIMARA BLASIUS FRATA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

896 CLAUDIMARA BLASIUS FRATA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

534 CLAUDINEIA BLASIUS FRATA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

852 CLAUDINEIA BLASIUS FRATA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

855 CLAUDIO LUZA 123 OPERADOR DE MAQUINA PESADA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1017 CLAUDIO MIGUEL DA SILVA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

178 CLAUDIO ROBERTO GONCALVES 141 PROF DE ED FISICA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

323 CLAURICE BORGES DOS SANTOS SILVA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1117 CLEITON BATISTA DE SOUZA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

627 CLENILDE VIEIRA MARQUES GONÇALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

894 CLENILDE VIEIRA MARQUES GONÇALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS


1403 CLEOCIVAM MANOEL DA COSTA 23 CONSELHEIRO TUTELAR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 31 Cargo Eletivo - INSS 

1352 CLEONICE PINTO DE SOUZA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1214 CLEVERSON MOREIRA DE FREITAS ERNESTO 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

744 COACY ANACLETO DE OLIVEIRA 3 SECRETARIO DE PLANEJAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1183 CREUSENI CANDIDA DA SILVA SOUZA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

63 CRISANTIANA SOARES DE ALBUQUERQUE 125 PEDAGOGO SUPERVISOR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1165 DAIANA AQUELE PLANTICKOW 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1126 DALVA CAPACIO MONTOVANI 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 26 Estatutário - Em Comissão - Prev. Própria 

87 DALVINO RODRIGUES DE AZEVEDO 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1270 DANIEL DE OLIVEIRA BOLETE 164 GARI 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1326 DANIELA VILAR DE SOUZA 176 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1264 DANIELE PEREIRA BRANDAO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

395 DARCI RODRIGUES VIANA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1212 DEBORA DE OLIVEIRA BOLETE FERNANDES 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

850 DEBORA MARIA GONCALVES SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1343 DEBORA MARIA GONCALVES SANTOS 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

786 DEJAIME MAURICIO BARBOSA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

516 DELINO SCHULZ 82 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

535 DENILDO DA SILVA PEREIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

9 DENIS MARIA BALBINOTT 69 PROFESSOR LEIGO II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1370 DERCIDES PEREIRA MARQUES 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1145 DEVANIR DA SILVA 11 SECRETARIO DOS ESPORTES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1201 DHEIMY DA SILVA NOVELLI 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1371 DHONATHAN RODRIGUES DA SILVA ARAUJO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

536 DIALMIRO GOMES LEAL 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1317 DIEGO DA ROCHA DE SOUSA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1218 DIJALMA FRANCISCO SOUZA 9 SECRETARIO DE AGRICULTURA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1330 DILMA RETZ 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

537 DIONE DA CRUZ CAMPOS 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1362 DIONE MARLON DE VASCONCELOS OZORIO 37 ENGENHEIRO CIVIL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1128 DIRCEU ALEXANDRE DA SILVA 1 PREFEITO MUNICIPAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 31 Cargo Eletivo - INSS 

538 DIVA APARECIDA DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

721 DIVA APARECIDA DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

92 DIVINO RAIMUNDO LAZARO 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1081 DIZAN GOMES FREIRES 57 DESENHISTA TÉCNICO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

747 DORCELINA APARECIDA VILARINHO 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1223 EDECRESIO ERNESTO FREITAS 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

158 EDIANA CONCEICAO SALES GRISOSTE 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1016 EDIVALDO NUNES DIAS 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

762 EDNA ALVES DA ROCHA 156 PEDAGOGO ALBETIZADOR CL 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

794 EDNA ANDRADE 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1363 EDSON DE SOUZA NOVELLI 182 ENGENHEIRO AGRONOMO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1035 EDSON LOPES REIS 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1217 EDSON MARIANO PENNA 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1219 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1292 ELAINE DUARTE ALVES 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5560 ELCILENE SOARES DOS REIS 95 PENSIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 92 Pensionista Judicial 

1015 ELIANA DE SOUZA GUERRA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

580 ELIANA ROSSETI LOUZEIRO 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

715 ELIANE DIAS DE LIMA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5556 ELIANE NUNES ALVES LEITE 95 PENSIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 92 Pensionista Judicial 

625 ELIANE RODRIGUES DA VITORIA NEITZEL 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1277 ELIAS CEZARIO DE LIRA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

825 ELIAS LOURENCO DA SILVA 113 BRAÇAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

629 ELIAS LUZA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1100 ELIAS PAULO DE ARAUJO 164 GARI 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1281 ELIELTON CARVALHO 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1325 ELIEU GUEDES 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1006 ELIZABETE GONÇALVES 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

761 ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS 156 PEDAGOGO ALBETIZADOR CL 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

540 ELIZANGELA KEFLER GOESE 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

727 ELIZANGELA KEFLER GOESE 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5559 ELIZEU ALVES FIGUEIREDO 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1301 ELIZEU CANDIDO DA ROSA 79 COVEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1389 ELOIRIO MARQUES DOS SANTOS 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1229 ELSA FRANCISCA DO NASCIMENTO FELICIANO 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

606 ELVIRA DE FATIMA BARSZCZ 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

581 ELZA PEREIRA DA SILVA DEMBINSKI 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

162 ELZA PEREIRA SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1207 ELZENI SOUZA COELHO DE OLIVEIRA 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

541 ERISVALDO PEREIRA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

848 ERISVALDO PEREIRA SILVA 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1174 ESTER CATIA HELL 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

639 EUZEBIO DA COSTA MELO 71 CARPINTEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

542 EVA DE SOUZA PEREIRA 162 PEDAGOGO ORIENTAR CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

791 EVA FELIPE MORALES 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1293 EVALDO SANTA ANA DE ALMEIDA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1299 EVANDRO OLIVEIRA PRADO DE BRITO 113 BRAÇAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1249 FABIANA NUNES DOS SANTOS 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1315 FABIANE GRISOSTE DA CRUZ 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1275 FABIANO MARIANO PENNA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1215 FABIANO POTRATZ 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

515 FERNANDO COELHO BENICIO 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1113 FERNANDO DA SILVA BEZERRA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1400 FLAVIA CRISTINA ANTUNES FABIAN 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1266 FLAVIO ALMEIDA ASSIS 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS

70 DOE N° 1940 


1392 FRANCIELE COELHO SATURNINO 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1276 FRANCIELE COSTA CANDIDO 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1099 FRANCISCA FRANCO DE ARAUJO GOMES 127 PROF. 5ª A 8ª SERIE 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1060 FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1154 FRANCISCO APARECIDO MOTA 4 SECRETARIO DE ADMINISTRACAO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

758 FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

651 FRANCISCO FERNANDES ESTOK 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

753 GECIMAR NEVES VITAL 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

544 GEILDA ARAUJO DE OLIVEIRA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1319 GEISA LEAO DO AMARAL 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

624 GENILDA DE OLIVEIRA GALDINO 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1383 GEONIS RODRIGUES BORGES 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1065 GEORGIA EVELIN DO NASCIMENTO 130 PROF DE HISTORIA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1111 GERALDO ALVES 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1146 GERALDO JOSE DA SILVA GREGORIO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1191 GERALDO LUIZ DA SILVA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1356 GEREMIAS PROTAZIO FERNANDES 176 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1004 GILBERTO ANTONIO DINIZ 161 JARDINEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

608 GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1234 GILMAR GENARIO DE BARROS 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1298 GLEISON COSTA RAMOS 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

607 HELENA BRITO COLOMBI 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

730 HELENA BRITO COLOMBI 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1398 HELENA MARIA DE SOUZA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1379 IARA BRUNA FREZZE DA SILVA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1020 ILANI RIBEIRO DOS SANTOS ZUNACHI 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

546 ILOMAR HACHBARTE 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

393 IRENI SOUZA COELHO LEAL 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1000 ISAIAS DE PAULA ARAUJO 164 GARI 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1057 ISAUL FERREIRA BATISTA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1410 ISTAEL RIBEIRO DOS SANTOS 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1347 IVAIR MIGUEL DA COSTA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

768 IVANETE FRANCENER ALFLEN 135 PROF DE MATEMATICA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

148 IVANETE MARQUES DE ARAUJO JESUS 69 PROFESSOR LEIGO II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

876 IVANETE PEIZINO LIMA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

978 IVANETE RIBEIRO DOS SANTOS 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1236 IVANILDA MARIA DE SOUZA 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1107 IZAIAS DOS SANTOS ALBRES 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1139 IZAIAS JOVINO 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

780 IZAURA FONSECA DOS SANTOS 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1321 JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

61 JAIDE IRENE COELHO BENICIO 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1018 JAIR VIEIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

847 JAMIR LAZARIN 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1001 JAQUELINE RAMONA ANDRADE FERNANDES OLIVEIRA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1381 JEDAIAS GOMES DOS SANTOS 76 MECANICO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 10 Trabalhador Urbano - CLT 

1231 JEMERSON SANTOS DO NASCIMENTO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1316 JESSIKA APARECIDA GARCIA CORREA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

752 JEUNES DA SILVA GOMES 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

759 JILVANA SILVA FREIRE 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

322 JOANA DARC G LOPES DE OLIVEIRA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1318 JOANA DARC GARCIA DE ALMEIDA SOUZA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

550 JOAO BATISTA RIBEIRO BEBER 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1344 JOAO FAGUNDES DA SILVA 113 BRAÇAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

549 JOAO GRIGORIO 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1080 JOAO MOREIRA SANTOS 164 GARI 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

548 JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

552 JOCIEL ANTONIO GONCALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

728 JOCIEL ANTONIO GONCALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1258 JOELSON APARECIDO DE OLIVEIRA 113 BRAÇAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

71 JOLMARA APARECIDA MENDES 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

771 JORGE PINHEIRO TEIXEIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1002 JORGINO RODRIGUES GARCIA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

736 JOSE ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR 155 PEDAGOGO ALFABETIZADOR CL 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

219 JOSE CARLOS ALVES CARDOSO 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

856 JOSE CARLOS ARAUJO 113 BRAÇAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1359 JOSE CARLOS FERMINO FARIAS 35 CONTADOR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

995 JOSE GOMES ALVES DE LIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1327 JOSE ROBERTO NOGUEIRA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

166 JOSE SOARES DOS REIS 120 FISCAL DE TRIBUTOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1033 JOSEFA RIBEIRO PEREIRA 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1046 JOSIANE MICHELLE GOMES 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1333 JOSSIANE BOONE 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1175 JOSUE RODRIGUES PEREIRA 123 OPERADOR DE MAQUINA PESADA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1204 JOVANICE POSSE 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1030 JOVELINA APARECIDA COSTA FERREIRA 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

326 JOVELINA OLIVIO DA SILVA LINS 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

140 JOVITA GONCALVES MONTOVANI 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1338 JUAREZ COLETA DE SOUZA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1391 JUCENI MARIA DE SOUZA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1387 JULIANE GOMES 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1257 JUVENILDO FERREIRA ALVES 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1328 KARLA DANIELLY KRAUSE DA SILVA 42 NUTRICIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

746 KATIA AIRES DOS SANTOS 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1349 KATIUSCIA BARBOSA DOS SANTOS 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

8 LAGIVANI ALVES DA SILVA 162 PEDAGOGO ORIENTAR CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1365 LAUCIDIO BATISTA RIBAS 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS


1358 LEANDRO DOS SANTOS LIMA 35 CONTADOR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1297 LEIDIANE DOS SANTOS 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

232 LENI CANDIDA DE OLIVEIRA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

991 LEONICE DE ARRUDA CASTORINO LIMA 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1285 LEONICE DE ARRUDA CASTORINO LIMA 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

802 LEONILDO PEREIRA DA SILVA 131 PROF DE HISTORIA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1287 LINDINALVA DA SILVA PINTO 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1348 LORENILZA DA HORA MELO 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

583 LOURDES DE OLIVEIRA PAULA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1390 LUCI CARDOSO TEODORO 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

712 LUCIA INES DONA MARQUES 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1404 LUCIANA DE FATIMA LEITE 23 CONSELHEIRO TUTELAR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 31 Cargo Eletivo - INSS 

555 LUCIANO DE SOUZA ALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

764 LUCIANO DE SOUZA ALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

191 LUCIENE ALVES DA COSTA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1012 LUCILENE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1332 LUCILENE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1170 LUIZ CARLOS ALVES DE FARIA 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1069 LUIZ CARLOS MIGUEL DA SILVA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1324 LUIZ CHIODI DE OLIVEIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1271 LUSICLEIA FERREIRA DOS ANJOS 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

901 LUZIA CELESTE SOBRINHA 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

584 LUZIA PIRES BARBOSA COUTINHO 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

792 MAFALDA ARNHOLZ PLANTICKOW 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1284 MAGAYVER PENA SIQUEIRA 179 TRATORISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

208 MANOEL ALBINO DOS REIS 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

874 MARCELA FERNANDA BRANCO 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1255 MARCIA HELENA PASSOLONGO 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1259 MARCIA REGINA LOVO 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1329 MARCILEIDE LEITE DE SOUZA 130 PROF DE HISTORIA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

557 MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

717 MARCIO ADOLFO DE ALMEIDA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1366 MARCIO RESENDE VIEIRA 80 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

522 MARCIO TAVARES DOS SANTOS 77 AUXILIAR DE PORTARIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1373 MARCIO TIAGO DE SOUZA 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

737 MARCLEIDE SIQUEIRA DE MELO 155 PEDAGOGO ALFABETIZADOR CL 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

742 MARCONI FERREIRA MARTINS 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

757 MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

781 MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

710 MARCOS RODRIGO ALVES 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

789 MARCOS ROGERIO SARTORELLI 82 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

622 MARIA ANTUNES BOTELHO 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

560 MARIA APARECIDA DA SILVA L CAMPOS 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

605 MARIA APARECIDA DE SOUZA ESTOK 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

741 MARIA CRISTINA POSSE 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5555 MARIA CRISTINA POSSE 95 PENSIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 92 Pensionista Judicial 

1405 MARIA CRISTINA PRIMAO 23 CONSELHEIRO TUTELAR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 31 Cargo Eletivo - INSS 

1290 MARIA DA PENHA DE PAULA BARBOSA 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1140 MARIA DA PENHA MARQUESINI 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

5550 MARIA DE FATIMA BRAZ MARTINS 95 PENSIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 92 Pensionista Judicial 

842 MARIA DE LOURDES MAGALHAES 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1135 MARIA DO CARMO CASAVECHIA PETRI 173 CHEFE DE GABINETE 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

5553 MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA 95 PENSIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 92 Pensionista Judicial 

1070 MARIA DO SOCORRO VIANA DA COSTA 92 PSICOLOGO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1256 MARIA ELIZABETE RIBEIRO RODRIGUES 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

734 MARIA ELIZIA FERREIRA DA S VIEIRA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1078 MARIA HELENA BONFIM GODOY 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

776 MARIA HELENA FELISBERTO BATISTA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

777 MARIA IRISMA DA SILVA NOVELLI 156 PEDAGOGO ALBETIZADOR CL 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

766 MARIA JUACYNEIDE ANACLETO MARTINS 139 PROF DE PORTUGUES CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

733 MARIA PEREIRA DE CALDAS 158 PROF DE INGLES CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

329 MARIA RILSOLENE BRAGA DE OLIVEIRA 125 PEDAGOGO SUPERVISOR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1232 MARIANA VIEIRA DE ASSIS 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

5 MARIETE DAS GRACAS LEAO MARTINS 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1274 MARIETE DOS SANTOS SOUSA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1351 MARILENE DA COSTA 7 SECRETARIO DE FAZENDA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

765 MARILETE DELARMELINA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1134 MARILZA FERREIRA DOS SANTOS 8 SECRETARIO DO TRABALHO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

238 MARINALVA ROSA DA COSTA 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

120 MARINEIDE JOSEFA DA SILVA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

86 MARLENE RODRIGUES DA COSTA 62 PROFESSOR LEIGO III 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1166 MARLI CASTILHO DE FARIAS 176 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

684 MARLI MARTINS DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

585 MARLUCE NEVES DE OLIVEIRA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

561 MARLUCIA PEREIRA GARCIA TEIXEIRA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

718 MARLUCIA PEREIRA GARCIA TEIXEIRA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1361 MARTA BRAZ ODORICO OLIVEIRA 181 PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSOS 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

640 MARZELENE BATISTA DA SILVA MESQUITA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

720 MARZELENE BATISTA DA SILVA MESQUITA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1048 MAURICEIA RODRIGUES SOARES 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

559 MAURO ROCHA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1282 MAX WILLIAM DE OLIVEIRA MORAIS 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1380 MELQUISEDEQUE FERREIRA DA SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5557 MICHELLI RIBEIRO DE MIRA 95 PENSIONISTA 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 92 Pensionista Judicial 

506 MIRELA CRISTINA ROSANTE TEIXEIRA 121 FONOAUDIOLOGO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

623 MIRIA NEUMA VILVOCK 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

724 MIRIA NEUMA VILVOCK 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS

72 DOE N° 1940 


1345 MIRIAM BOMFIM FERREIRA 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

999 MIRIAN PEREIRA BITENCOURT 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

749 NAIR DA SILVA 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1168 NAPOLEAO BORGES DOS SANTOS 171 ASSESSOR III DISTRITAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1167 NAYR APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 171 ASSESSOR III DISTRITAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

563 NAZINHA IZABEL MESSISAS DE JESUS 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

845 NEIDE APARECIDA SONVESSI DA COSTA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

588 NEUSA DA SILVA GAMARRA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1334 NEUSA KUMM 157 PROF DE INGLES CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1245 NEUZA BEZERRA DA SILVA HONORIO 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

887 NILTON CARLOS DANIEL 133 PROF DE GEOGRAFIA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

818 NILTON FERNANDES ESTOK 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1296 NILTON JOSE DE SOUZA 82 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

692 OSMAR SILVANO DOS SANTOS 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

613 OZAIR FERREIRA DE SOUZA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

725 OZAIR FERREIRA DE SOUZA 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

589 OZANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1072 PAULA COSTAMAGNA PIMENTA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1323 PAULO COSTA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

566 PAULO DOS SANTOS LEITE 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

877 PAULO DOS SANTOS LEITE 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

280 PEDRO DE JESUS LIMA 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

505 PEDRO DOS PASSOS CARREIRO DO SANTOS 72 PEDREIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

503 PEDRO RUIZ 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1094 PEDROLINA MACHADO DE MEIRELES 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1267 POLIANE FERRARI 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

738 QUITERIA SIMOES TAVARES DA SILVA 155 PEDAGOGO ALFABETIZADOR CL 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

750 RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA 138 PROF.PORTUGUES CL C 40 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1372 RAIMUNDO PEREIRA GARCIA 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1273 RANIERY APARECIDO DE LIMA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1368 RAQUEL FEITOSA DOS SANTOS 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

391 REGINA CELIA SCARPATI 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

709 REGINALDO DA SILVA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1396 REGINALDO DE OLIVEIRA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

569 REINALDO ESPIRITO SANTO 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

723 REINALDO ESPIRITO SANTO 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1101 RICARDO ALEXANDRE CANDIDO MADUREIRA 161 JARDINEIRO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1374 RISOMAR ANREASSA PIRES 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

793 RITA APARECIDA DA SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1226 ROBSON UGOLINI 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1263 RODINEI ARAUJO DAMIAO 82 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1369 ROMULO WILLIAM SANTOS GARCIA 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1230 RONALDO GONSALVES DA SILVA 176 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

631 RONILZA FAGUNDES DE SOUZA OLIVEIRA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

194 ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

590 ROSANGELA MARIA DE JESUS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

5551 ROSANILDA FERREIRA LOPES 95 PENSIONISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 92 Pensionista Judicial 

157 ROSELENE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA 69 PROFESSOR LEIGO II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

31 ROSELI APARECIDA DE SOUZA 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

591 ROSEMARY MARIA DE ANDRADE 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

854 ROSEMARY MARIA DE ANDRADE 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

968 ROSENI DA SILVA COSTA 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

621 ROSILENE PESSOA DOS SANTOS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

571 ROSILENE ZIMMERMAN CERRI 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1197 ROSILENE ZIMMERMAN CERRI 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1221 ROSIMAR MARIA DA COSTA FERREIRA 22 CHEFE DE NUCLEO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1406 ROZIMAR ROSA SANTOS 23 CONSELHEIRO TUTELAR 1 PREFEITURA MUNICIPAL 31 Cargo Eletivo - INSS 

1149 RUBSMARIO NECO DE SOUZA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1409 RUTH MACHADO 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1161 SANDRA APARECIDA DA SILVA 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1103 SANDRA CHAVES DE ALMEIDA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1040 SANDRA PAIXAO DA COSTA 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1322 SANDRA REGINA DA SILVA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1031 SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ROCHA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1148 SEBASTIÃO DE JESUS SILVA BISPO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

642 SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS 135 PROF DE MATEMATICA CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

213 SERGIO LUCIANE NEVES DE MIRANDA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

93 SERRATE DO CARMO PEREIRA ANDRADE 78 AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

181 SEVERINA AP RODRIGUES PEREIRA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1272 SIDINEIA DA COSTA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

592 SILVANA FLORENTINA DA SILVA SOUZA 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

131 SILVANY ALVES DA SILVA 126 PROF.DE 5ª A 8ª SERIE 20 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1350 SILVIA RACHID 140 PROF DE ED FISICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1401 SIMONE MARIA MARQUESINE 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1106 SIMONE PEISINO 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

735 SIMONE PEREIRA DOS SANTOS 155 PEDAGOGO ALFABETIZADOR CL 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

882 SINVAL ANTONIO GONÇALVES 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

275 SIRLEI DOS SANTOS MIRANDA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

167 SIRLEI GONCALVES DE AZEVEDO 156 PEDAGOGO ALBETIZADOR CL 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

990 SIRLENE EVANGELISTA DOS ANJOS 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

788 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA E SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1138 SOLANGE HONORATO ALVES 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1062 SONIA MIGUEL DA SILVA 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

143 SONIA REGINA DA SILVA 63 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1295 SUELI APARECIDA DA COSTA 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

514 TANIA LUCIA COMPAGNONI 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS


574 TANIA MARIA PERES GONCALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

851 TANIA MARIA PERES GONÇALVES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

748 TEREZA BINS 139 PROF DE PORTUGUES CL C 20HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1108 TEREZA PRECILIUS 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1357 TEREZINHA DE OLIVEIRA 177 DIRETOR DE DIVISÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1302 VALDECI DOS SANTOS COSTA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1131 VALDEMIR DO NASCIMENTO SILVA 10 SECRETARIO DE OBRAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

751 VALDIR LAZARIN 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1385 VALDIRENE SIMOES DA SILVA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1342 VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1260 VALMIR LEITE DA SILVA 81 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

64 VALMIR RODRIGUES 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

637 VALMIRO GOMES DA SILVA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1265 VALTAIR ARAUJO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1312 VANDA DE ALMEIDA GABRIEL 143 ZELADOR (A) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

754 VANDERLAI ALVES DE SILVA DE LIMA 134 PROF DE MATEMATICA CL C 40HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

992 VANDERLEI SOARES DE LIMA 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

729 VANDERLEIA MACHADO DE OLIVEIRA LOPES 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1087 VANDERLEIA MACHADO DE OLIVEIRA LOPES 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1213 VANDERLUCIO DA ROCHA DE SOUSA 169 ASSESSOR I 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1289 VANESSA KELY PEJARA DA SILVA 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1248 VANIA DA SILVA DINIZ 174 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

1288 VANIA RODRIGUES DE SOUZA VILVOCK 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

593 VANTUIR FRANCISCO PEREIRA 84 VIGIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1089 VERA LUCIA AMORIM MATOS 31 ASSISTENTE SOCIAL 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

743 VERA LUCIA DALLA COSTA 132 PROF DE GEOGRAFIA CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

142 VERA RILDA LINS DE ANDRADE 128 PROF DE CIENCIAS CL C 40 HS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1294 VERILENE ALVES DE SOUZA 178 PROFESSOR SERIES INICIAIS 30 HORAS 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1156 WAGNER FRANÇA PINHEIRO 170 ASSESSOR II 1 PREFEITURA MUNICIPAL 25 Estatutário - Em Comissão - INSS 

577 WALDIR ANTONIO FABRIS 74 ELETRICISTA 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1262 WILLIAN RODRIGO FERREIRA FABRIS 52 AGENTE ADMINISTRATIVO 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

604 ZENAIDE MARIA DE BARROS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

726 ZENAIDE MARIA DE BARROS 90 PROF 1ª A 4ª SERIE (20 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1022 ZENILDA COSTENARO DUARTE 96 PROF MAGISTERIO(25 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

782 ZIM ESTEVES DE SOUZA 89 PROF 1ª A 4ª SERIE (40 HORAS) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

1053 ZULMIRA MARCILIO SOARES 73 COZINHEIRA (O) 1 PREFEITURA MUNICIPAL 22 Estatutário - Efetivo - INSS 

Câmara Municipal do Interior 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO / RO 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

Anexo XII da Lei nº. 4.320/64 

Poder Legislativo Exercício 2011 

R E C E I T A (R$) D E S P E S A (R$) 

TÍTULOS Previsão Execução Diferença TÍTULOS Fixação Execução Diferença 

Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 

Créd. Orçamentários e 

Suplementares. 535.000,00 466.790,00 -68.210,00 

... Créditos Especiais. 0,00 0,00 0,00 

Créditos Extraordinários. 0,00 0,00 0,00 

Receitas de Capital 

... 

0,00 0,00 0,00 


Recebidas* 535.000,00 466.790,00 -68.210,00 


Concedidas 0,00 0,00 0,00 

SOMA 535.000,00 466.790,00 -68.210,00 SOMA 535.000,00 466.790,00 -68.210,00 

DÉFICIT 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 

TOTAL 535.000,00 466.790,00 -68.210,00 TOTAL 535.000,00 466.790,00 -68.210,00 

Nota (*): de acordo c/ Portaria MF/STN nº 339/2001 e no 

Processo nº 1029/2010 - TCE-RO 

Rio Crespo, 31 de Dezembro de 2011. 


BALANÇO FINANCEIRO 

Anexo XIII da Lei nº. 4.320/64 

Exercício 2011 

R E C E I T A (R$) D E S P E S A (R$) 

ORÇAMENTÁRIA 0,00 ORÇAMENTÁRIA 466.790,00 

Receitas Correntes 0,00 Legislativa 466.790,00 

... ... 

Receitas de Capital 0,00 

... 

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 534.101,41 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 51.402,07 

Realizável 391,38 Realizável 391,38 

Restos a Pagar (Não Processados) 15.909,34 Restos a Pagar 0,00 

Depósitos de Diversas Origens 51.010,69 Depósitos de Diversas Origens 51.010,69 

Interferências Ativas Interferências Passivas 

Transferências Financeiras Recebidas 466.790,00 Transferência Financeira Concedida 0,00 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 SALDO P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE 15.909,34 

Caixa 0,00 Caixa 0,00 

Bancos Conta Movimento 0,00 Bancos Conta Movimento 15.909,34 

Bancos Conta Vinculada 0,00 Bancos Conta Vinculada 0,00 

TOTAL GERAL 534.101,41 TOTAL GERAL 534.101,41 

Rio Crespo, 31 de Dezembro de 2011.

74 DOE N° 1940 


BALANÇO PATRIMONIAL 

Anexo XIV da Lei nº. 4.320/64 


Poder Legislativo Exercício 2011 

A T I V O P A S S I V O 

TÍTULOS R$ R$ R$ TÍTULOS R$ R$ R$ 

ATIVO FINANCEIRO 15.909,34 PASSIVO FINANCEIRO 15.909,34 

DISPONÍVEL 15.909,34 DÍVIDA FLUTUANTE 15.909,34 

Caixa 0,00 Restos a Pagar (Não-Proc.) 15.909,34 

Bancos C/ Movimento 15.909,34 Serviço da Dívida a Pagar 0,00 

Bancos C/ Vinculada 0,00 Depósitos 0,00 

REALIZÁVEL 0,00 EXIGÍVEL 0,00 

DIVERSOS 0,00 DIVERSOS 0,00 

ATIVO PERMANENTE 163.108,60 PASSIVO PERMANENTE 0,00 

BENS 163.108,60 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 

Bens Móveis 119.440,97 ... 0,00 

Bens Imóveis 35.614,15 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 0,00 

Estoque Interno - Almoxarifado 8.053,48 ... 0,00 

CRÉDITOS 0,00 DIVERSOS 0,00 

VALORES 0,00 ... 0,00 

SOMA DO ATIVO REAL 179.017,94 SOMA DO PASSIVO REAL 15.909,34 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 163.108,60 

Ativo Real Líquido 163.108,60 

Acumulado anterior 143.234,91 

Resultado do Exercício 19.873,69 

ATIVO COMPENSADO 0,00 PASSIVO COMPENSADO 0,00 

Resp. p/Vlr., Tít. e Bens 0,00 Valores, Tít. e Bens sob Resp. 0,00 

Garantias 0,00 Valores em Garantias 0,00 

Direitos e Obrig. Conveniadas 0,00 Direitos e Obrig. Conveniadas 0,00 

Direitos e Obrig. Contratuais 0,00 Direitos e Obrig. Contratadas 0,00 

Outras Compensações 0,00 Compensações Diversas 0,00 


Rio Crespo, 31 de Dezembro de 2011. 

Poder Legislativo 


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 

Anexo XV da Lei nº. 4.320/64 

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 

Exercício 

2011 

RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 49.204,43 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 466.790,00 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 466.790,00 

Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 451.772,92 

... 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 325.570,68 

Outras Despesas Correntes 126.202,24 

Receita de Capital 0,00 Despesas de Capital 15.017,08 

... 0,00 Investimentos 15.017,08 

MUTAÇÕES ATIVAS 49.204,43 MUTAÇÕES PASSIVAS 0,00 

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 49.204,43 

DESINCORPORAÇÃO DE 

ATIVOS 0,00 

Aquisição de Bens Móveis 15.017,08 ... 0,00 

Entradas em Almoxarifado 34.187,35 

DESINCORPORAÇÃO DE 

PASSIVOS 0,00 

INCORPORAÇÃO DE 

PASSIVOS 0,00 

... 0,00 ... 0,00 

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA 466.793,00 

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA 29.333,74 

INTERFERÊNCIAS ATIVAS 466.790,00 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 0,00 

Repasses recebidos 466.790,00 Repasse Concedido 0,00 

ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 0,00 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 29.332,60 

... 0,00 Saídas de Almoxarifado 29.332,60 

AJUSTES DE BENS, VALORES 

E CRÉDITOS 3,00 

AJUSTES DE BENS, VALORES 

E CRÉDITOS 1,14 

Valorização de Bens 3,00 Desvalorização de Bens 1,14 

TOTAL DAS VARIACOES ATIVAS 515.997,43 TOTAL DAS VARIACOES PASSIVAS 496.123,74 

RESULTADO PATRIMONIAL 

Superávit Verificado 

19.873,69 


Rio Crespo, 31 de Dezembro de 2011.


AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO Nº 1-568/PMAP/2011 

OBJETO: Eventual Aquisição de Materiais Esportivos. 

A Prefeitura do Município de Alto Paraíso/RO, por meio de seu Pregoeiro, torna 

público para conhecimento dos interessados, que CANCELOU Processo Licitatório 

denominado Pregão Eletrônico nº 005/SRP-003/2011, bem como o Processo Adm. nº 

1-568/2011, solicitado através memorando nº 036/GAB/2012 autorizado pelo Exmº 

Sr Prefeito, e invocado o art. 17 do Decreto Municipal n°. 024/2007, com amparo no 

Art. 49 da Lei 8.666/93. Esclarecimentos sobre o cancelamento do Pregão, está 

disponível na Sala da Comissão de Permanente de Licitação-CPL, desta Prefeitura 

em dias úteis, no horário das 07h30min às 17h30min horas de segunda a quinta e na 

sexta-feira das 07h30min ás 13h30min horas ou pelo fone 69) 3534-2104. 

Alto Paraíso/RO, 19 de março de 2012. 

Ineditoriais 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS – RO 

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.° 001/2012 

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Rio Crespo, RO através do Instituto Exatus 

Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo nº. 441/2011 

comunicam a publicação do Edital nº. 002/2012 do Concurso Público em Jornal de 

grande circulação, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, no mural da 

Prefeitura e no site www.institutoexatus.com. 

Rio Crespo, 20 de março de 2012 

INSTITUTO EXATUS LTDA ME 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO 

Pregão Presencial nº 06/2012/EMATER/RO 

O Secretário Executivo da EMATER/RO, torna público aos interessados que o 

Pregão Presencial nº 06/2012/CPLMS/EMATER/RO – Contratação de empresa 

para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 

escavadeiras hidráulicas e pás carregadeiras, objetivando atender o convênio 

nº 57/PGE/2011, foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO, para as seguintes empresas: 

LD DE ANDRADE – ME, vencedora do LOTE 01, com valor unitário de R$ 39,50, 

totalizando R$ 71.100,00 e RIGON & CIA LTDA vencedora do LOTE 02, com 

valor unitário de R$ 39,90, totalizando R$ 35.910,00, por terem atendido todas as 

exigências previstas no Edital. Porto Velho/RO, 15 de março de 2012. 

Elisafan Batista de Sales 

Secretário Executivo 

EMATER/RO 


PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2012/CPLMS/EMATER/RO 

SEGUNDA CHAMADA 

A, Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia 

– EMATER/RO, através de seu Secretário Executivo, torna público, para conhecimento 

dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão 

Presencial n° 07/2012/CPLMS/EMATER/RO, do tipo menor preço unitário, conforme 

descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 10.520/ 

2002, com o Decreto Estadual nº 12.234/2006, Lei Complementar nº 123/2006 e 

subsidiariamente, com Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: 

Aquisição de 3.000 toneladas de calcário dolomítico, a granel, com garantia 

mínima de 60% de PRTN (Poder Relativo de Neutralização Total), 

sendo: 2000 toneladas destinadas ao Território Território Cone Sul/ 

Colorado do Oeste e 1.000 toneladas ao Território de Vale do Jamari/ 

Ariquemes, conforme especificado no Edital. DATA DE ABERTURA: 04 de 

abril de 2012 às 8:30 horas. LOCAL: Na sala da CPLMS da Associação de 

Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, na 

Av. Farqhuar nº 3055, Bairro: Panair, em Porto Velho/RO. EDITAL: O presente 

Edital e seus anexos, poderão ser retirados pelos interessados no Prédio da 

EMATER/RO, na Sala da CPLMS de segunda a quinta feira das 8:00 às 12:00 

horas e das 14:00 às 18:00 horas e sexta feira das 08:00 às 13:00 horas, 

mediante requerimento à EMATER/RO. Porto Velho/RO, 20 de março de 2012. 

ELISAFAN BATISTA DE SALES 

Secretario Executivo 

EMATER/RO 

CERAMICA ROSALINO S/A CACOAL/RO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Nos termos da legislação em vigor, convocamos os srs acionistas da 

Cerâmica Rosalino S/A, a se reunirem em assembléia geral ordinária, 

às 16:00 h do dia 30 de abril de 2012, em sua sede social, à Av. Araçatuba, 

2119, na cidade de Cacoal (RO), para tratarem dos seguintes assuntos: 

1 – Assembléia Geral Ordinária: 

a) aprovação do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras 

da empresa, relativas ao exercício de 2012; 

b) remuneração dos órgãos da administração da empresa para o 

exercício de 2012; 

2 – Assembléia Geral Extraordinária: 

a) alteração estatuária; 

b) o que mais ocorrer. 

3 – Comunicamos aos srs acionistas, que se acham à disposição dos senhores, 

na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. 

Cacoal (RO), 15 de março de 2012. 

Márcia Ap.Rosalino Ribeiro 

Dir.Financeira 

ROSSANA BRAGA ULIANA - 

Registradora dos Servicos Notariais e de Registros 

- de Sao Miguel do Guapore, Estado de 

Rondonia 

Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento tiverem, 

conforme disposto no artigo 19 da Lei 6.766, de 19/12/1979, que se 

acham depositados neste Servico os documentos exigidos pelo artigo 18 da 

mencionada lei, os Memorials e demais papeis relativos aos lotes urbanos 

situados no municipio de Sao Miguel do Guapore, Estado de Rondonia, do 

loteamento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRA NOVA, com area 

de 475.442,00m 2 desta cidade e comarca de Sao Miguel do Guapore, de 

propriedade RESIDENCIAL TERRA NOVA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS 

LTDA, inscrito no CNPJ/MF 14.538.556/0001-40, com sede na Rua Castanheira, 

n° 2355, Sala 01, Bairro Centro em Sao Miguel do Guapore - RO, devidamente 

matriculado sob o n° M-1.698, neste RGI, que se compoe de 39 (trinta e 

nove) Quadras, com 908 (novecentos e oito) lotes, totalizando a area do 

loteamento: 475.442,00m 2 -100%. AREA DOS LOTES: 276.543.49m 2 - 58,17%; 

ARRUAMENTOS: 127.04L35M 2 - 26,72%: A. DE INTERESSE SOCIAL: 23.96L00M 2 

- 5.04%; A. INSTITUCIONAL: 47.896J6M 2 - 10,07%. Cujos documentos ficam 

franqueados ao exame dos interessados e na conformidade com o artigo 19 

“infine” e as impugnacoes dos que se julgarem prejudicados deverao ser 

apresentados dentro de 15 (quinze) dias, a contar da terceira e ultima publicacao 

no jomal de publicacao diaria FOLHA DE RONDONIA na cidade e comarca de Ji- 

Parana - RO e no DIARIO DE JUSTIQA DO ESTADO DE RONDONIA. Findo o prazo 

e nao havendo impugnacoes ou reclamacoes sera imediatamente registrado o 

loteamento (§ primeiro, artigo 19, Lei 6.766/79). Ficando todos os documentos a 

disposicao dos interessados nesse Servicos Notariais e de Registros, sito a Rua 

Napoleao Bonaparte, n° 2061 centro, em Sao Miguel do Guapore - RO, durante o 

expediente normal. Dado e passado nesta cidade de Sao Miguel do Guapore, 

Estado de Rondonia, aos 15 (quinze) dias do mes de marco (03) de dois mil 

e doze (2012):

76 DOE N° 1940 

C.N.P.J./M.F. 04.791.307/0001-09 

REF DISCRIMINAÇÃO 

Cerâmica Rosalino S/A 

Cacoal/RO 

Balanço Patrimonial Encerrado em 31/DEZEMBRO/2011 

A T I V O 

2011 2010 

R$ R$ 

I.E. 00000000032689 

1 ATIVO CIRCULANTE 2.786.924,32 2.430.460,40 

1.1 DISPONÍVEL 1.631.653,21 1.525.535,94 

caixa/bancos 1.631.653,21 1.525.535,94 

1.2 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 1.155.271,11 904.924,46 

duplicatas a receber 500.089,80 310.963,66 

adiantamentos 14.886,92 8.642,49 

estoques de prods acabados 28.484,04 137.708,63 

estoques de materiais 605.184,21 441.983,86 

impostos a recuperar 6.626,14 5.625,82 

2 ATIVO PERMANENTE 4.256.739,36 4.349.556,40 

2.1 INVESTIMENTOS 2.114,88 2.114,88 

participações em outras empresas 1.716,20 1.716,20 

participações em incentivos fiscais 398,68 398,68 

2.2 IMOBILIZAÇÕES TÉCNICAS 4.254.624,48 4.347.441,52 

custo corrigido 10.112.231,65 9.752.759,24 

( - ) depreciação acumulada -5.857.607,17 -5.405.317,72 

3 TOTAL DO ATIVO 7.043.663,68 6.780.016,80 


PASSIVO 

2011 2010 

R$ R$ 

1 PASSIVO CIRCULANTE 917.865,75 838.661,22 

fornecedores 233.708,80 267.918,27 

salários a pagar 250.434,29 236.349,24 

obrigações sociais a recolher 173.942,48 113.124,10 

obrigações fiscais a recolher 259.780,18 221.269,61 

2 PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 464.668,16 591.533,35 

obrigações sociais a recolher 464.668,16 591.533,35 

3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.661.129,77 5.349.822,23 

3.1 CAPITAL SOCIAL 6.834.365,00 6.834.365,00 

CAPITAL SUBSCRITO 6.834.365,00 6.834.365,00 

ações ordinárias 1.836.457,00 1.836.457,00 

ações pref. classe "A" 3.079.668,00 3.079.668,00 

ações pref. classe "B" 1.918.240,00 1.918.240,00 

3.2 RESERVAS DE LUCROS 4.051,22 0,00 

reservas p/ contingências 4.051,22 0,00 

3.3 PREJUIZOS ACUMULADOS -1.177.286,45 -1.484.542,77 

prejuizos acumulados -1.177.286,45 -1.484.542,77 

3 TOTAL DO PASSIVO 7.043.663,68 6.780.016,80 


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 

2011 2010 

R$ R$ 

1 RECEITA BRUTA 5.978.839,65 4.782.540,69 

2 IMPOSTOS FATURADOS 1.164.186,43 934.393,89 

3 DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS 426,00 8.218,00 

4 RECEITA LÍQUIDA (1-2-3) 4.814.227,22 3.839.928,80 

5 CUSTOS DOS PRODUTOS VENDIDOS 3.731.463,46 2.935.386,93 

6 LUCRO BRUTO (4-5) 1.082.763,76 904.541,87 

7 DESPESAS OPERACIONAIS 810.994,60 763.635,82 

despesas administrativas 461.278,46 380.904,81 

despesas c/ vendas 88.809,06 88.970,33 

despesas financeiras 48.523,33 81.621,51 

depreciações e amortizações 212.383,75 212.139,17 

8 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 135.846,77 -10.706,70 

receitas financeiras 129.601,68 130.001,77 

receitas diversas 6.245,09 -140.708,47 

9 RESULT.DO EXERC.ANTES DA C.SOCIAL 407.615,93 130.199,35 

provisão da contribuição social 25.679,82 13.948,32 

13 RESULT.DO EXERC.ANTES DO I.RENDA 381.936,11 116.251,03 

provisão para o imposto de renda 52.999,85 26.858,12 

14 LUCRO/PREJUIZO DO EXERC.APÓS I.R. 328.936,26 89.392,91 

15 R$ POR AÇÃO 0,048 0,013 

REF 

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 

CAPITAL RESERVAS 

DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E LUCROS TOTAL 

REALIZADO ACUMULADOS 

1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2010 6.834.365,00 -1.484.542,77 5.349.822,23 

Reservas p/ Contingências 4.051,22 

Ajustes de Exercícios Anteriores -21.679,94 

Lucro Líq.do Exercício p/ ação 328.936,26 

R$0,048 

2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2011 6.834.365,00 -1.173.235,23 5.661.129,77 


DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 


2011 

R$ 

2010 

R$ 

1 Fluxos das Atividades Operacionais 

Result.do Exerc. após a prov. do I. Renda: 328.936,26 89.392,91 

Ajustes ao lucro líquido 

depreciação e amortização 452.289,45 464.275,45 

ajustes de exercícios anteriores -21.679,94 -24.467,47 

reservas p/ contingências 4.051,22 0,00 

aumento das dupls a receber -189.126,14 71.062,32 

aumento dos estoques -53.975,76 -211.700,45 

aumento de outros créditos -7.244,75 5.671,22 

diminuição de fornecedores -34.209,47 27.975,77 

aumento de contas a pagar e imp a recolher 113.414,00 -23.983,17 

diminuição de passivo exigível a l prazo -126.865,19 -111.549,79 

S o m a ----------------------------------------------> 465.589,68 286.676,79 

2 Fluxos dos Investimentos 

aquisição de imobilizado -359.472,41 -983.260,24 

diminuição de imobilizado 0,00 288.359,28 

S o m a ----------------------------------------------> -359.472,41 -694.900,96 

Aumento Líq ao Cx e Equiv de Cx (1+2) 106.117,27 -408.224,17 

Saldo de Caixa no Início do período 1.525.535,94 1.933.760,11 

Saldo Final das Disp. - Cx. Final 1.631.653,21 1.525.535,94 

Aumento líquido de Caixa 106.117,27 -408.224,17 

Notas Explicativas 

1 - O estoque de produtos acabados está avaliado pelo custo médio de produção. 

2 - O imobilizado se compõe das seguintes contas: 

CONTAS % BALANÇO AQUISIÇÕES BAIXAS DEPRECIA- SALDO EM 

2010 BENS BENS ÇÕES 2011 

Terrenos 0 1.312.679,51 0,00 0,00 0,00 1.312.679,51 

Edificações 7 1.658.957,83 160.338,05 0,00 207.673,68 1.611.622,20 

Máqs.Equip.Inds. 10 867.247,92 115.104,60 0,00 183.954,19 798.398,33 

Veículos 20 490.336,89 74.997,06 0,00 56.867,06 508.466,89 

Móv.Utensílios 10 12.938,74 0,00 0,00 2.435,39 10.503,35 

Máqs.Escritório 10 4.446,72 0,00 0,00 543,70 3.903,02 

Comp.e Perif. 20 833,91 9.032,70 0,00 815,43 9.051,18 

Total - 4.347.441,52 359.472,41 0,00 452.289,45 4.254.624,48 

3 - O capital social está representado por ações nominativas com valor nominal de R$. 1,00, e pertence as pessoas 

físicas e jurídicas nacionais. A classe de ações ordinárias e todo o lote de ações preferenciais classe B pertence 

ao grupo empresarial e as preferenciais classe A são oriundas de incetivos fiscais. 

4 - No período que se situa entre o encerramento das demonstrações financeiras e esta data, não ocorreu nenhum 

evento subsequente de natureza relevante, capaz de afetar as demonstrações contábeis. 

Cacoal-RO., 07 de março de 2012. 

Cerâmica Rosalino S.A . 

Márcia Ap. Rosalino Ribeiro 

Dir.Financeira 

José Clóvis Rossi 

TC/CRC-RO 001878/0 

CPF/MF 957.370.308/49 

PARECER 

Ilmos. Srs. 

Administradores, Diretores Da. 

Entidade: Cerâmica Rosalino S/A 

Entidades Governamentais 

O presente Parecer sem ressalva de Auditoria Independente, aplicada 

no período de primeiro de janeiro de 2011 à trinta e um de dezembro de 2011 da 

entidade: Cerâmica Rosalino S/A, CNPJ Nº 04.791.307/0001-09, sito na Avenida 

Araçatuba nº 2119 – Bairro Industrial - Município de Cacoal/RO. 

Examinamos o Livro Diário nº 029, referente ao exercício findo em 

31.12.2011, da referida entidade, e demonstrações financeiras (Balanço 

Patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, Demonstração do Fluxo 

de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Levantados em 

31 de dezembro de 2011. Demonstrações correspondentes ao exercício findo 

naquela data. Nossos exames foram elaborados de acordo com as normas 

usuais de Auditoria e outros procedimentos de Auditoria que julgamos necessários 

nas circunstâncias, no livro em tela objeto do presente parecer. 

Em nossa opinião a Demonstração Financeira acima referida representa 

adequadamente a posição patrimonial e financeira da entidade: Cerâmica 

Rosalino S/A, em 31 de Dezembro de 2011 e que foram observados os 

princípios de Contabilidade e normas brasileiras de contabilidade, conforme 

resolução CFC, aplicadas nos padrões com uniformidade, clareza e objetividade 

durante o período. 

Cacoal/RO 12 de Março de 2012. 

_________________________ 

Auditor Responsável, 

Silas Neiva de Carvalho 

Contador: CRC – RJ 50514 T/RO

OFICIAL - Detran RO

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