CLASSIFICADOS - Primeiramão

2 sábado 13/4/2013 // Primeiramão
Supersimples das domésticas
deve ser aprovado com urgência
DIREITOS// RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, INSS E FGTS SERÁ UNIFICADO EM BOLETO ÚNICO
A proposta de um Supersimples
para domésticas, com
a unifi cação dos boletos para
pagamento dos tributos dos
empregadores, deve ser aprovada
com urgência. Não há
um prazo fi xado para a normatização
da medida, mas a
comissão mista formada no
Congresso para discutir a
questão informou que a pro-
+
Lei das domésticas
tem outros pontos
a serem defi nidos,
como valor da multa
de rescisão
posta deve ser fi nalizada entre
30 e 40 dias. O governo tem
90 dias para defi nir a regulamentação
dos novos direitos
da categoria, em vigor desde
3 de abril.
“O governo sinalizou nesse
sentido e deve ser aprovada
com urgência essa nova lei”,
disse o ministro do Trabalho
e Emprego, Manoel Dias, essa
semana.
Segundo ele, a isenção
do pagamento de multa de
40% sobre o montante do
FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço) para
o trabalhador demitido sem
justa causa, no caso dos empregados
domésticos, ainda
não foi discutida em detalhes
entre as partes envolvidas no
processo de normatização.
localizeaqui
// Editais
Leilões, Avisos e Publicidade Legal ........ 6
// Tudo para Casa
Alimentação, Festas e Buffet ...................7
Animais de Estimação .................................7
Antiguidades e Objetos de Arte ...............7
Artigos Infantis ................................................7
Confecção, Roupas e Acessórios ..............7
Decoração, Tapetes e Cortinas .................7
Eletrodomésticos ...........................................7
Móveis e Utilidades Domésticas ...............7
// Tudo para Indústria Comércio
e Escritório
Equipamentos Profi ssionais ..................... 9
Máquinas, Ferramentas e Motores ........ 8
Máquinas para Costura e Confecção .... 9
Setor Alimentício
Máquinas e Equipamentos .........................7
Comércio -- Móveis
Equipamentos e Utilidades ........................7
Escritórios -- Móveis
Equipamentos e Utilidades ........................7
// Empregos e Serviços
Astrologia ........................................................10
Aulas Particulares, Cursos e Escolas ....... 9
Domésticos e Baby Sitters ........................ 9
Empregos ......................................................... 9
Dentistas e Profi ssionais Liberais ........... 9
Serviços Variados .......................................... 9
ENTRAM EM VIGOR IMEDIATAMENTE
Garantia de salário mínimo
Garantia do valor salarial,
sendo considerado crime
a retenção indevida
Jornada de trabalho de oito
horas diárias e 44 horas
semanais
Hora extra de,
no mínimo, 50%
Obrigatoriedade do respeito
às normas de saúde, higiene
e segurança do trabalho
QUEM SERÁ BENEFICIADO
Shows e Atividades Artísticas .................10
// Tudo p/ Veículos Passeio
Automóveis Fiat ...........................................10
Automóveis Ford ........................................... 11
Automóveis GM ............................................. 11
Automóveis Volkswagem ......................... 12
Antigos - mais de 20 anos ....................... 13
Importados e Outras Marcas ................... 12
Jeeps e Picapes de Passeio ...................... 13
Minicarros e Kart ..........................................14
Motos - Serviços e Acessórios ...........14/15
Quad, Motonáutica e Minimotos ........... 15
Náutica e Motor ............................................ 15
Trailer ................................................................14
Veículos - COMPRO ..................................... 13
// Autopeças Passeio
Acessórios ....................................................... 15
Alarme .............................................................. 15
Amortecedores ............................................. 15
Autopeças ....................................................... 15
Câmbio ............................................................. 15
Equipamentos p/ Ofi cinas ....................... 15
Pneus ................................................................ 15
Rodas ................................................................ 15
Som ................................................................... 15
// Serviços Passeio
Aluguel ............................................................. 15
Consórcios .......................................................14
Fretes ................................................................ 15
Mudanças ....................................................... 15
Qualquer trabalhador contratado para
trabalhar para uma pessoa física
ou família em um ambiente residencial
e familiar com vínculo a partir de três
dias por semana. Por exemplo,
profissionais de limpeza, lavadeiras,
passadeiras, babás, cozinheiras,
jardineiros, caseiros de residências na zona
urbana e rural, motoristas particulares
e até pilotos de aviões particulares
QUAL SERÁ O CUSTO ADICIONAL
COMO CALCULAR
FGTS SALÁRIO
INSS
TRANSPORTE
13º SALÁRIO
FÉRIAS
TERÇO DE FÉRIAS
INSS SOBRE
13º E FÉRIAS
HORA EXTRA
Os trabalhadores domésticos passam a ter 16 benefícios
trabalhistas que lhes eram negados até agora. Entenda:
Direito a decisões fruto
de convenções trabalhistas
ou acordos coletivos
Proibição de discriminação
salarial, por função ou prazo
de admissão
Proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre para
menores de 16 anos, salvo
em caso de menor aprendiz
Proibição de discriminação
aos portadores de deficiência
Retífi ca ............................................................. 15
Serviços ............................................................ 15
// Veículos de Transporte
Caminhões ......................................................16
Ônibus ...............................................................17
Picapes e Veículos Comerciais ............... 16
// Peças e Acessórios Transporte
Acessórios ........................................................17
Peças .................................................................17
Som e Alarme ............................................... 15
Implementos Rodoviários Transporte .........17
// Ofi cinas Transporte
Aluguel, Fretes e Mudanças ..................... 15
Consórcios .......................................................14
Retífi ca ............................................................. 15
Serviços ............................................................ 15
// Negócios e Valores
Joias e Relógios .............................................19
Negócios e Oportunidades .......................17
Títulos, Ações e Valores .............................19
// Informática, Telefonia, Som
e Imagem
CDs, Discos e Fitas .......................................19
Computadores ..............................................19
Foto e Ótica ....................................................19
Games ..............................................................19
Instrumentos Musicais ...............................19
Periféricos e Suprimentos .........................19
Ministério do Trabalho e Emprego
CARTEIRA DE TRABALHO
E
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO
(MÍNIMO)
PRECISARÁ DE REGULAMENTAÇÃO
Indenização
por demissão
por justa causa
Salário-família
Adicional
noturno
FGTS
Segurodesemprego
Auxílio-creche
para filho e/ou
dependentes
com até 5 anos
Seguro contra
acidente
de trabalho
PISO SALARIAL POR ESTADO, EM R$
NESTA EDIÇÃO
2.501
ofertas
Linhas Telefônicas .......................................19
Som ...................................................................19
Telefones Celulares .....................................19
Telefones - Fax e Equipamentos ...........19
TV .......................................................................19
Videocassetes e Filmadoras ....................19
// Lazer, Esporte e Saúde
Bicicleta ...........................................................19
Brinquedos, Jogos e Modelismo ............19
Camping .........................................................20
Coleções, Livros e Revistas .......................19
Esporte, Caça e Pesca ................................19
Estética, Massagem e Ginástica ............20
Náutica e Motor ............................................ 15
// Agronegócio
Animais para Criação ................................20
Máquinas Agrícolas ....................................20
Equipamentos Agrícolas ..........................20
// Pessoal
Correio Sentimental ...................................20
Doações e Voluntários ..............................20
// Diversos
Trocas ..............................................................20
COMO ANUNCIAR
// regulamento
.....................................................................20