ESTATUTOS A.A.A. - Associação Atlética de Avanca

ESTATUTOS
A.A.A.
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA DE AVANCA,
ACTUALIZADOS NO CARTÓRIO
NOTARIAL DE ESTARREJA EM
07 DE OUTUBRO DE 1998 E
PUBLICADOS NO DIÁRIO DA
REPÚBLICA Nº 290 DA III SÉRIE
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998,
PÁGINA 26.414

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AVANCA
CAPÍTULO PRIMEIRO
Denominação. Sede e fins
Artigo Primeiro
A colectividade continua a denominar-se “Associação Atlética de Avanca”.
Abreviadamente designada por “A.A.A.” e tem a sua sede na Vila de
Avanca, concelho de Estarreja.
Artigo Segundo
Tem por principal fim promover a educação física dos seus associados pela
cultura de ginástica em todas as suas modalidades e aplicações desportivas,
incluindo náuticas.
Artigo Terceiro
A “A.A.A.” tem emblema próprio e as cores do clube são o azul e branco.
CAPÍTULO SEGUNDO
Categorias e admissão de sócios
Artigo Quarto
A colectividade compõe-se das seguintes categorias de sócios: fundadores,
honorários, beneméritos e comuns.

Alínea a) São fundadores aqueles que participam na fundação da
colectividade.
Alínea b) São honorários as pessoas singulares ou colectivas que prestaram
serviços à colectividade de grande vulto.
Alínea c) São beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que de
forma especial e destacada tenham contribuído para o aumento do
património da colectividade.
Alínea d) São comuns os restantes sócios.
Artigo Quinto
Um – A atribuição da qualidade de sócios honorários e beneméritos
compete à Assembleia Geral.
Dois – A admissão dos restantes associados cabe à Direcção.
Perde os direitos de sócio:
Artigo Sexto
Um – Aquele que concorrer para a dissolução ou descrédito da
colectividade.
Dois – Aquele que deva uma importância igual a seis quotas.
CAPÍTULO TERCEIRO
Da Assembleia Geral
Artigo Sétimo
Um – A Assembleia Geral é o órgão de soberania máximo e as suas
deliberações são tomadas por maioria absoluta.

Dois – A mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente, Vice-
Presidente e dois secretários.
Artigo Oitavo
Um – A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente através de
convocatórias a afixar nos locais habituais, com a antecedência mínima de
oito dias e considera-se constituída quando estejam presentes a maioria dos
sócios.
Dois – A primeira convocatória conterá sempre uma segunda para
funcionar com qualquer número de sócios meia hora depois daquela.
Artigo Nono
Um – A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
Alínea a) Anualmente até trinta de Março, para discussão e votação do
relatório de contas.
Alínea b) De dois em dois anos, até quinze de Maio, para eleição e tomada
de posse dos corpos gerentes para o referido biénio.
Dois – Extraordinariamente reunirá sempre que o seu Presidente julgue
necessário, a pedido da Direcção ou Conselho Fiscal e ainda quando
requerida por dez por cento dos sócios.
Artigo décimo
Um – Compete ao Presidente: convocar a Assembleia Geral e dirigir os
seus trabalhos, dar posse aos corpos gerentes, assinar e rubricar os livros
das actas, excepto da Direcção, assinando os termos de abertura e
encerramento.

Dois – O Vice-Presidente substitui o Presidente no seu impedimento.
Três – Compete ao primeiro Secretário: lavrar e assinar as actas da
Assembleia Geral os autos de posse e tratar todo o mais expediente da mesa
e substituir os Presidente e Vice-Presidente na sua ausência.
Quatro – O segundo Secretário coadjuva o primeiro em todos os seus
serviços, substituindo-o no seu impedimento.
Artigo Décimo Primeiro
Não comparecendo qualquer membro da mesa a sessão será aberta pelo
Presidente da Direcção que, por indicação da Assembleia nomeara os
membros da Mesa.
Artigo Décimo Segundo
As propostas de alteração dos Estatutos ou Regulamentos internos carecem
da aprovação de três quartos dos sócios presentes.
CAPÍTULO QUARTO
Do Concelho Fiscal
Artigo Décimo Terceiro
O Concelho Fiscal compõe-se de três membros: Presidente Vogal e
Relator.

Artigo Décimo Quarto
Compete ao Concelho Fiscal fiscalizar os actos da Direcção e emitir
parecer sobre o seu Relatório e Contas.
CAPÍTULO QUINTO
Da Direcção
Artigo Décimo Quinto
A Administração e superintendência de todos os serviços da colectividade
pertencem à Direcção que será composta de trinta e cinco elementos, a
saber: um Presidente, um Vice-Presidente para a Área Administrativa e
Financeira, um Vice-Presidente para o património, um Vice-Presidente
para o Marketing e Publicidade, um Vice-Presidente para o Futebol Sénior,
um Vice-Presidente para o Futebol Jovem, um Primeiro Secretário, um
Segundo Secretário, um Primeiro Tesoureiro, um Segundo Tesoureiro e
vinte e cinco Vogais.
Artigo Décimo Sexto
Compete à Direcção: administrar e gerir o Clube; admitir empregados:
repreender, suspender ou propor à Assembleia Geral a expulsão dos sócios
incursos nas disposições regulamentares: aceitar a demissão de qualquer
sócio: organizar no fim de cada época o relatório da sua gerência, o qual
deverá ser entregue ao Concelho Fiscal com a antecedência de quinze dias
da Assembleia Geral respectiva: apresentar de dois em dois anos uma lista
de Corpos Gerentes da sua confiança na Assembleia de Maio: criar
qualquer secção: reunir ordinariamente todas as semanas e

extraordinariamente todas as vezes que os interesses da colectividade o
reclamem; propor à Assembleia Geral a alteração dos Estatutos ou
Regulamentos: cumprir a matéria contida nos estatutos e mais
Regulamentos Internos.
Artigo Décimo Sétimo
Um – Compete ao Presidente: dirigir os trabalhos da Direcção: rubricar as
ordens de pagamento: assinar as actas e os bilhetes de identidade dos sócios
e representar a colectividade em juízo ou fora dele.
Dois – Aos Vice-Presidentes cumpre substituir o Presidente nos seus
impedimentos e tomar parte nos demais trabalhos da Direcção.
Três – Ao Primeiro Secretário compete: lavrar e assinar as actas, prover
todo o demais expediente, organizar e ter sempre em dia o registo de sócios
e caderno eleitoral.
Quatro – Ao Segundo Secretário compete substituir o Primeiro e tomar
parte nos demais trabalhos da Direcção.
Cinco – Ao Tesoureiro compete: escriturar ou dirigir a escrituração dos
livros a seu cargo: assinar os recibos das quotas mensais: fiscalizar a
cobrança dos rendimentos: satisfazer as despesas autorizadas: arrecadar o
dinheiro e valores do clube e dar contas à Direcção sempre que lhe sejam
exigidas.
Artigo Décimo Oitavo
A Direcção é solidariamente responsável em todos os seus actos,
deliberando por maioria.
Um – Na compra, venda e troca de imóveis e constituição de ónus reais
sobre o património, bem como na contracção de empréstimos, a

colectividade obriga-se com as assinaturas conjuntas do Presidente, Vice-
Presidente da Área Administrativa e Financeira e Vice-Presidente para o
Património.
Dois – Para as restantes situações não previstas no ponto anterior, a
Associação Atlética de Avanca obriga-se com a assinatura conjunta de três
Directores, sendo uma delas obrigatoriamente a do Presidente da Direcção.
CAPÍTULO SEXTO
Das eleições dos Corpos Gerentes
Artigo Décimo Nono
Um – As eleições para os Corpos Gerentes serão feitas por maioria de
votos e as listas candidatas deverão ser apresentadas ao Presidente da
Assembleia Geral, até ao terceiro dia anterior ao acto eleitoral, para
verificação da sua conformidade.
Dois – O acto eleitoral seguirá o preceituado nos Regulamentos Eleitorais
gerais.
CAPÍTULO SÉTIMO
Das sanções
Artigo Vigésimo
Um – Os sócios desta colectividade conforme a gravidade das faltas
incorrerão nas seguintes sanções:
Primeiro – Repreensão
Segundo – Repreensão registada

Terceiro – Suspensão até um ano
Quarto – Expulsão
Dois – Alínea a) As sanções de repreensão e suspensão serão impostas
pela Direcção, comportando recurso para a Assembleia Geral a sanção de
suspender.
Alínea b) O sócio enquanto suspenso ficará cortado de toda e
qualquer regalia.
Três – Alínea a) A pena de expulsão será imposta pela Assembleia Geral.
Alínea b) Para o efeito da pena de expulsão, o Presidente da
Assembleia Geral deverá convocar a reunião no prazo de trinta dias a
contar da data da falta.
CAPÍTULO OITAVO
Disposições finais
Artigo Vigésimo Primeiro
A colectividade é de duração ilimitada desde a sua constituição e só poderá
ser dissolvida em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse
fim, por resolução tomada por três quartos dos seus sócios existentes.