ESTATUTOS - Sociedade de Instrução e Recreio Ancorense

SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E
RECREIO ANCORENSE
CAPÍTULO 1º
ESTATUTOS
Organização e fins da Sociedade
Artigo 1º - Com a denominação de Sociedade de
Instrução e Recreio Ancorense é organizada no
lugar da Lage, da freguesia de Âncora, concelho
de Caminha, distrito de Viana do Castelo, uma
sociedade que terá por fim:
1º - Ministrar instrução pós-escolar e de
declamação aos sócios e respectivas famílias, em
curso nocturno;
2º - Proporcionar aos associados e suas famílias
festas recreativas, como récitas, concertos
musicais, sessões solenes, soirées, leituras
recreativas e outras quaisquer diversões que a
Direcção da Sociedade entenda por bem e sejam
permitidas por lei;
§1º - Para ter direito ao disposto no número 1º
deste artigo, será necessário que os sócios assim
o manifestem por escrito à Direcção, sujeitandose
ao pagamento de uma quota especial para tal
fim, previamente estipulada em Assembleia
Geral;
§2º - Para cabal cumprimento dos fins que se
propõe a Sociedade criará uma, biblioteca logo
que os seus fundos assim o permitam;
Artigo 2º - A Comissão organizadora desta
Sociedade empregará todos os meios ao seu
alcance para construir um edifício para instalação
da mesma Sociedade, podendo para tal fim,
contrair empréstimos que terão de ser sempre
aprovados em Assembleia Geral.
§1º - Estes empréstimos, caso se contraiam,
poderão ser garantidos pelos bens móveis ou
imóveis pertencentes à Sociedade, presentes e
futuros, que poderão ser hipotecados no todo ou
em parte;
§ 2º - O empréstimo ou empréstimos de que
trata este artigo, serão amortizados anualmente
e no mais curto prazo, pelo produto das récitas,
Estatutos da Sociedade de Instrução e Recreio Ancorense
cotizações dos sócios, por subscrições ou outro
qualquer meio lícito e sancionado pela
Assembleia Geral.
CAPÍTULO 2º
Dos Sócios e sua admissão
Artigo 3º - Esta Sociedade será composta por um
número ilimitado de sócios dispostos em três
categorias, a saber: sócios fundadores, sócios
contribuintes e sócios beneméritos.
1º - São considerados sócios fundadores os 12
indivíduos que se constituíram em comissão
organizadora desta Sociedade, a saber: Viriato
Alves Viana, Constantino Afonso Gonçalves,
Quintino Lourenço Cardoso, António José
Gonçalves dos Santos, Ilídio Gomes Franco
Ferreira, Raimundo Alves dos Santos, António
Joaquim Gomes de Castro, Miguel Alves Areias,
Manuel Gonçalves Areias, Damião Gonçalves
Areias, Adelino Parente e Luís António Diogo.
2º - Sócios contribuintes serão todos aqueles
indivíduos de ambos os sexos, nacionais ou
estrangeiros, maiores de 21 anos ou de 14,
quando autorizados por seus pais ou tutores, que
se inscreverem nesta Sociedade como tais.
3º - Serão considerados sócios beneméritos
todos aqueles indivíduos acima mencionados que
contribuam por uma só vez ou por vezes, com
uma importância nunca inferior a 500$00 para o
cofre da Sociedade ou valor equivalente e que a
Direcção assim o proponha à Assembleia Geral e
esta a aprove, devendo por isso os seus nomes
serem inscritos num quadro de honra.
§ 1º - Os sócios contribuintes que se inscreverem
como tais de l de Janeiro de 1928 a 30 de Junho
do mesmo ano, ficam por isso isentos de
pagamento de jóia, pagando apenas a quota de
10$00 até ao fim do ano.
§ 2º - Todos os indivíduos que se inscreverem
como sócios posteriormente àquela data, serão
obrigados ao pagamento por uma só vez de uma
jóia na importância de 20$00 e de uma quota
anual de 12$00. Porém, estas importâncias
poderão de futuro ser alteradas pela Assembleia
Geral, sob proposta da Direcção.
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§3º - Todos os sócios de que tratam os números
1ºe 2ºdeste artigo, só estarão no gozo dos seus
direitos associativos, quando paguem em dia as
suas quotas e respectivas jóias e gozem de boa
reputação moral e civil.
Artigo 4º - A admissão de sócios contribuintes
será precedida de uma proposta à Direcção da
Sociedade devidamente assinada por um sócio
em pleno gozo dos seus direitos associativos e
pelo proposto.
§ 1 - Esta proposta depois de visada pela
Direcção, será afixada em sítio apropriado, por
espaço de 8 dias, a fim de serem presentes à
Direcção quaisquer reclamações sobre a inscrição
do sócio.
§ 2º - Findo este prazo a Direcção resolverá sobre
a inscrição do novo sócio, tendo em vista as
reclamações apresentadas, se as houver, e só o
admitirá depois deste ter pago as respectivas jóia
e quota.
CAPÍTULO 3º
Dos direitos dos Sócios
Artigo 5º - Todo o sócio de maior idade terá
direito:
1º - A propor para sócio qualquer indivíduo nos
termos de artigo 4º destes Estatutos;
2º - A fazer parte da Assembleia Geral, a votar e
ser votado desde que saiba ler e escrever e goze
dos seus direitos civis e políticos;
3º - A pedir a convocação da Assembleia Geral,
devendo o pedido ser assinado por 20 ou mais
sócios no gozo de todos os seus direitos
associativos, justificando no mesmo pedido o
motivo porque o faz, porém a Assembleia Geral
não se ocupará do assunto, sem que estejam
presentes a maioria dos signatários;
4º - A frequentar as salas da sede social e a gozar
todos os divertimentos que a Direcção ou
qualquer comissão lhe proporcionar;
5º - A examinar toda a escrituração nas épocas
competentes;
6º - A ser proposto novamente para sócio
quando incurso no artigo 6º, número 3º destes
Estatutos, pagando o seu débito;
Estatutos da Sociedade de Instrução e Recreio Ancorense
7º - A ser dispensado de pagamento das quotas
enquanto servir obrigatoriamente no exército ou
armada como praça sem graduação;
8º - A realizar festejos na Sede Social, quando
autorizado pela Direcção;
9º - A gozar das regalias consignadas no número
1º do artigo 1º destes Estatutos quando assim a
requeira de harmonia com o §1 do referido
artigo.
CAPÍTULO 4º
Da demissão dos Sócios
Artigo 6º - Perde o direito de sócio:
1º - Aquele que por qualquer forma concorrer
para o descrédito da Sociedade ou que injurie ou
calunie os corpos gerentes da mesma Sociedade;
2º - Aquele que proferir ou praticar actos
indecorosos, dirigir insultos ou provocações a
qualquer pessoa nas salas da Sociedade, depois
de ter sido chamado à ordem pela Direcção;
3º - Aquele que dever as quotas correspondentes
a 6 meses ou outra qualquer dívida à Sociedade e
que, sendo avisado pela Direcção, não satisfaça
no prazo improrrogável de l5 dias, a contar da
data do aviso;
4º - Aquele que se recusar a substituir por outro
de igual natureza, a indemnizar ou a pagar a
conta apresentada pela Direcção, qualquer
objecto pertencente à Sociedade e que por sua
culpa ou descuido tenha deteriorado;
5º - Aquele que tiver perdido as qualidades para
admissão de sócio, nos termos destes Estatutos;
CAPÍTULO 5º
Da Assembleia Geral
Artigo 7º - A mesa da Assembleia Geral comporse-á
de um presidente e de um primeiro e
segundo secretários.
§ único - No impedimento do presidente,
assumirá as suas funções o presidente da
Direcção e no impedimento deste, um sócio
eleito na ocasião, por dois terços, pelo menos,
dos sócios presentes à reunião.
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Artigo 8º - A Assembleia Geral será convocada
com 8 dias de antecedência, por meio de editais
afixados na sede da Sociedade, além de avisos
expedidos para esse fim aos sócios, assinados
pelo presidente da Assembleia Geral ou por
quem as suas vezes fizer.
§ único - A Assembleia Geral, na primeira
convocação, não poderá deliberar com menos da
maioria dos sócios inscritos. Porém na segunda,
deliberará com qualquer número de sócios
presente.
Artigo 9º - Nos avisos para convocação da
Assembleia Geral, constará sempre o assunto de
que se tratará na reunião e só deste se poderá
ocupar, a não ser qualquer comunicação
considerada urgente e inadiável.
Artigo 10º - Para a segunda convocação apenas
serão afixados avisos nas salas da sede social,
marcando-se nova reunião para, pelo menos, 8
dias depois da primeira.
Artigo11º - A Assembleia Geral reunirá por
direito próprio, no dia 6 de Janeiro de cada ano,
para apresentação de contas relativas à gerência
do ano findo e eleição dos corpos gerentes da
Sociedade.
§ único: - Quando por falta de número, não puder
reunir no dia designado neste artigo, reunir-se-á
no dia 20 do dito mês, para o mesmo fim, sem
qualquer aviso prévio.
Artigo 12º - A Assembleia Geral reunirá
extraordinariamente sempre que lhe seja
proposto pela Direcção ou por 20 sócios, pelo
menos, no gozo dos seus direitos associativos, de
harmonia com o número 3º do artigo 5º destes
Estatutos.
Artigo 13º - Compete à Assembleia Geral:
l.º - Alterar e reformar estes Estatutos;
2º - Alterar e fixar a quota mensal e jóia que os
sócios deverão pagar;
3º - Resolver todos os recursos que lhe sejam
interpostos por quem de direito e ainda resolver
quaisquer outras questões ou assuntos que
Estatutos da Sociedade de Instrução e Recreio Ancorense
sejam presentes à sua apreciação, mesmo casos
omissos nestes Estatutos;
Artigo 14º - O poder soberano da Sociedade,
reside na Assembleia Geral, legalmente
constituída, e o governo económico e
administrativo pertence à Direcção e Conselho
Fiscal, com as suas atribuições consignadas
nestes Estatutos.
CAPITULO 6º
Da Direcção
Artigo 15º - A Direcção da Sociedade compor-seá
dos seguintes membros, eleitos anualmente:
Presidente, Vice - Presidente, Tesoureiro, um
Secretário e um Vogal Suplente.
Artigo 16º - Compete à Direcção:
1º - Administrar e zelar todos os negócios da
Sociedade; - cumprir e fazer cumprir a matéria
contida nestes Estatutos e mais regulamentos
internos, quando aprovados pela Assembleia
Geral; - contratar os empregados da Sociedade e
demiti-los, quando não cumpram os seus
deveres; - promover benefícios por todos os
meios ao seu alcance e tudo mais que possa
auxiliar a Sociedade;
2º - Suspender os sócios incursos no artigo 6º
destes Estatutos e seus números propondo,
fundamentadamente, por escrito, à Assembleia
Geral a sua eliminação;
3º - Responder pela conservação do mobiliário da
Sociedade, do qual terá um inventário e zelar
pela boa conservação do edifício da sede social e
todos os seus pertences;
4º - Apresentar no dia 6 de Janeiro de cada ano, à
Assembleia Geral, o seu relatório de contas
referentes à sua gerência do ano findo em 31 de
Dezembro, conforme o artigo 11º destes
Estatutos;
5º - Executar e fazer executar as deliberações da
Assembleia Geral e resolver provisoriamente
casos urgentes e inadiáveis;
6º - Autorizar ou negar aos sócios o direito de
fazer festas na sede social;
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Artigo l7º - A Direcção será solidariamente
responsável pelos prejuízos ou desprestígios que
causar à Sociedade.
Artigo 18º - As deliberações da Direcção serão
tomadas pela maioria absoluta dos seus
membros, tendo o presidente voto de
desempate.
CAPÍTULO 7º
Do Conselho Fiscal
Artigo l9º - O Conselho Fiscal compor-se-á de
três membros e compete-lhe examinar todas as
contas da gerência anterior, devendo juntar o
seu parecer ao relatório da Direcção, tendo o
direito de examinar os livros das receitas e
despesas da Sociedade, sempre que o julgue
conveniente e necessário.
CAPÍTULO 8º
Das Eleições
Artigo 20º - As eleições dos corpos gerentes da
Sociedade realizar-se-ão no dia 6 de Janeiro de
cada ano, por escrutínio secreto, observando-se
as praxes das Sociedades em geral e disposições
legais, referentes a eleições, consignadas nas leis
gerais do país.
§ único: - Só poderão ser eleitos para os diversos
corpos gerentes desta Sociedade, os sócios
domiciliados na freguesia de Âncora no pleno
gozo de todos os seus direitos associativos, civis
e políticos e que tenham as suas quotas pagas
em dia.
CAPÍTULO 9º
Disposições Gerais
Artigo 21º - Esta Sociedade é absolutamente
estranha a quaisquer questões políticas ou
religiosas, não podendo as suas salas serem
utilizadas para reuniões ou conferências daquela
natureza, a não ser recepções de autoridades do
Estatutos da Sociedade de Instrução e Recreio Ancorense
poder constituído, mas para isso será preciso a
aprovação unânime da Direcção.
Artigo 22º - A Direcção poderá autorizar
qualquer grupo dramático estranho à Sociedade
a dar récitas na sede social, mas cobrará do
mesmo grupo, para o cofre da Sociedade, uma
percentagem nunca inferior a 40% da receita
bruta de cada récita, além desse grupo ser
responsável pelos prejuízos causados nos bens
que pertençam à Sociedade.
§1º - Nenhum grupo poderá representar
qualquer drama ou comédia, sem que a Direcção
assista a um ensaio pelo menos e aprove a sua
representação.
§2º - Qualquer grupo dramático, considerado
pela Direcção como fazendo parte desta
Sociedade, fica isento das disposições deste
artigo, porque todo o produto das récitas dadas
por este grupo, reverterá a favor do cofre social,
mas a Direcção facultar-lhe-á uma percentagem
de 10% da receita bruta, caso o mesmo grupo
assim o exija.
§3º - Para os efeitos da cobrança da
percentagem, nos termos deste artigo, a
Direcção fiscalizará o apuro total da receita.
Artigo 24º - Todo o movimento de festas e cénico
estará sempre a cargo da Direcção, ou pela
mesma fiscalizado, visto ser ela a única
responsável de tudo quanto pertence à
Sociedade.
Artigo 25º - No caso de demissão da Direcção, a
Mesa da Assembleia Geral assumirá as suas
funções e atribuições convocando, no prazo de
15 dias a Assembleia Geral para eleição de nova
Direcção, que apenas se conservará em exercício
até ao fim do ano para que tinha sido eleita a
Direcção demitida.
Artigo 26º - Qualquer Direcção poderá ser
reconduzida no exercício das
suas funções ou membros da mesma, caso a
Assembleia Geral assim o resolva e a Direcção ou
qualquer dos seus membros aceitem a
recondução.
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Artigo 27º - Enquanto funcionar a Assembleia
Geral ou ensaios de qualquer grupo dramático, a
sala da Sociedade não poderá ser utilizada para
outro fim.
Artigo 28º - A Direcção esforçar-se-á pelo rápido
funcionamento do curso nocturno a instituir na
sede social, para a instrução dos sócios e
respectivas famílias, velando sempre pela sua
conservação e regular funcionamento.
CAPÍTULO 10º
Da Dissolução
Artigo 29º - Esta Sociedade só poderá ser
dissolvida em caso extremo e depois de
esgotados todos os recursos para a sua
conservação, sob proposta da Direcção ou de
dois terços, pelo menos, dos sócios inscritos e no
gozo de todos os seus direitos associativos, para
a Assembleia Geral, que em última instância
resolverá.
§ único: - A deliberação de que trata este artigo,
só terá efeitos legais quando sancionada por dois
terços, pelo menos, dos sócios inscritos e no
pleno gozo de todos os seus direitos associativos.
Artigo 30º - No caso da dissolução se tornar
efectiva, os bens móveis e imóveis pertencentes
à Sociedade, terão o destino que as leis do país
determinarem, depois de pagas todas as dívidas
que a Sociedade tiver no acto da dissolução.
CAPÍTULO 11
Disposições Transitórias
Artigo 3lº - Qualquer Direcção a eleger assumirá
inteira responsabilidade dos compromissos legais
tomados pela Comissão Organizadora desta
Sociedade a favor da mesma, até completa
liquidação dos referidos compromissos.
§ único: - Os compromissos legais tomados pela
Comissão Organizadora a favor da Sociedade ou
qualquer Direcção de futuro, serão sempre
Estatutos da Sociedade de Instrução e Recreio Ancorense
garantidos pelos bens móveis ou imóveis
pertencentes à mesma Sociedade.
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FIM
Estes Estatutos foram feitos pela Comissão
Organizadora da Sociedade, que os apresentou
às Assembleias Gerais dos dias 30 de Dezembro
de 1928 e 20 de Janeiro de 1929, que os
discutiram e aprovaram.
Âncora, 20 de Janeiro de 1929
A Comissão Organizadora
Viriato Alves Viana
Constantino Afonso Gonçalves
Quintino Lourenço Cardoso
António José Gonçalves dos Santos
Ilídio Gomes Franco Ferreira
Raimundo Alves dos Santos
António Joaquim Gomes de Castro
Miguel Alves Areias
Manuel Gonçalves Areias
Damião Gonçalves Areias
Adelino Parente
Luís António Diogo
Para efeitos da Lei de 14 de Fevereiro de 1907,
Registado no livro competente sob o n.º 4.
Governo Civil de Viana do Castelo, 17 de Julho de
l929.