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ESTATUTO SOCIAL 

INSTITUTO DO CARSTE 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS 

Artigo 1° - O Instituto do Carste, também designado pela sigla IC, constituído em 15 

de dezembro de 2007, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e 

duração por tempo indeterminado, com sede no município de Belo Horizonte, Estado de 

Minas Gerais, na rua Kepler 385/04, bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais e 

foro em Belo Horizonte, MG. 

Parágrafo 1º – O Instituto do Carste poderá exercer suas atividades em todo território 

nacional, regendo-se pelo presente estatuto e nos casos omissos pela legislação aplicável 

à espécie. 

Parágrafo 2º - O Instituto do Carste não tem finalidade lucrativa, não distribui lucros 

ou dividendos, nem concede remuneração, vantagens ou benefícios aos membros da 

Diretoria ou Conselho Fiscal dentro de suas funções. 

Artigo 2° - O Instituto do Carste tem por finalidade: 

a) Estudar, divulgar e preservar o patrimônio cultural relacionado às cavernas e 

ambientes cársticos brasileiros, em particular seu valor histórico e pré-histórico. 

b) Pesquisar elementos de valor cultural intrínsecos às cavernas assim como 

reconhecer manifestações culturais e religiosas centradas em cavernas e áreas 

cársticas. 

c) Realizar pesquisas de cunho cultural e técnico-científico em áreas cársticas e 

cavidades naturais subterrâneas e ambientes subterrâneos em geral. 

d) Efetuar mapeamentos e demais formas de documentação escrita ou visual dos 

ambientes cársticos e subterrâneos. 

e) Apoiar iniciativas que levem à preservação do patrimônio natural e cultural em 

áreas cársticas ou áreas que contenham cavidades naturais subterrâneas. 

f) Efetuar trabalhos que envolvam o gerenciamento ou manejo de ambientes 

cársticos e cavidades naturais subterrâneas. 

g) Manter bancos de dados ou coleções de referência que envolvam cavernas e 

ambientes cársticos. 

h) Conceber, publicar e apoiar a publicação de material bibliográfico relacionado 

ao conhecimento científico e preservação de ambientes cársticos e cavernas. 

i) Manter contato e promover a integração e colaboração entre órgãos dedicados à 

preservação cultural e ambiental, exploração e pesquisa de cavernas e ambientes 

cársticos. 

j) Difundir e divulgar informações e iniciativas relacionadas à preservação e 

pesquisa de ambientes cársticos e cavernas. 

Rua Kepler, 385/04 – Santa Lúcia – Belo Horizonte – MG – 30360-240 – BRASIL 

www.institutodocarste.org.br

k) Conceber, subsidiar, coordenar e realizar atividades de educação ambiental e 

cultural ligadas à difusão de conhecimentos, valorização e preservação de 

ambientes cársticos e cavernas. 

l) Promover e participar de projetos de investigação interdisciplinares, com 

instituições nacionais e estrangeiras. 

m) Organizar e apoiar eventos relacionados com cavernas e ambientes cársticos. 

Artigo 3° - No desenvolvimento de suas atividades o Instituto do Carste observará os 

princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da 

eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. 

Parágrafo Único – O Instituto do Carste se dedica às suas atividades por meio da 

criação e execução direta de projetos de cunho técnico, científico e cultural, programas, 

planos de ações correlatas por meio da doação de recursos físicos, humanos e 

financeiros ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras 

organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. 

Artigo 4° - O Instituto do Carste terá um Regimento Interno que, aprovado pela 

Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. 

Artigo 5° - A fim de cumprir suas finalidade, a Instituição de organizará em tantas 

unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão 

pelas disposições estatutárias. 

Parágrafo Único: Os serviços de educação que a entidade eventualmente se dedique, 

serão prestados de forma inteiramente gratuita e com recursos próprios, vedado o seu 

condicionamento a qualquer doação, contrapartida ou equivalente e não serão prestados 

na sede do Instituto do Carste. 

CAPÍTULO II – 

DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES E PENALIDADES 

Artigo 6° - o Instituto do Carste é constituído por número ilimitado de sócios, 

distribuídos nas seguintes categorias: Membros Pesquisadores, Beneméritos e 

Contribuintes. 

Parágrafo Primeiro – Membros Pesquisadores são os associados que, nesta condição, 

forem aprovados pela Diretoria Executiva e preencherem os requisitos mínimos 

determinados pelo Regimento Interno, tornando-se titulares dos direitos de participarem 

das decisões do Instituto do Carste. 

Parágrafo Segundo – Membros Beneméritos são os associados que, nesta condição, 

possuírem notória experiência e forem eleitos em Assembléia Geral pela maioria 

absoluta de seus membros. No caso do Membro Benemérito constituir pessoa jurídica, 

seu representante legal será denominado Membro Benemérito Designado, sendo 

permitido 1 (um) representante por cada Membro Benemérito. 



Parágrafo Terceiro – Membros Contribuintes são os associados, pessoa física ou 

jurídica que, nesta condição, possuírem como requisito de admissão uma reputação 

ilibada, se identificarem com os objetivos da entidade e contribuírem financeira e 

regularmente para a realização dos seus objetivos. As contribuições serão determinadas 

pela Diretoria Executiva. 

Artigo 7º - São direitos dos Membros Pesquisadores quites com suas obrigações sociais 

I – Participar e votar nas Assembléias Gerais; 

II – Votar e serem votados para cargo da Diretoria Executiva; 

III – Sugerir e submeter temas de interesse do Instituto do Carste para serem debatidos, 

decididos ou aprovados pela Assembléia Geral. 

IV – Utilizar o curriculum e a estrutura virtual e física do Instituto do Carste na 

consecução de seus objetivos. 

Artigo 8° - São deveres dos Membros Pesquisadores: 

I – Cumprir e zelar pelo cumprimento das disposições do presente Estatuto, do 

Regimento Interno e das deliberações da Assembléia Geral; 

II – Participar das Assembléias Gerais e demais reuniões desta associação; 

III – Cooperar para o desenvolvimento dessa associação e para a consecução de suas 

finalidades; 

IV – Seguir à risca as regras da ética aplicadas às pesquisas técnicas e científicas. 

Artigo 9° - São direitos dos Membros Beneméritos: 

I – Sugerir e submeter temas de interesse da associação à Diretoria Executiva para 

serem debatidos, decididos ou aprovados pela Assembléia Geral; 

II – Participar das assembléias gerais, porém sem direito a voto. 

Artigo 10 - É dever dos Membros Beneméritos cooperar para o desenvolvimento desta 

associação e para a consecução de suas finalidades. 

Artigo 11 - São direitos dos Membros Contribuintes: 

I – Participar das assembléias gerais, porém sem direito a voto. 

Artigo 12 - É dever dos Membros Contribuintes cooperar para o desenvolvimento desta 

associação e para a consecução de suas finalidades, através de contribuições regulares, 

conforme o determinado e aprovado pela Diretoria Executiva. 

Artigo 13 - Os membros da instituição, independentemente da categoria que 

compuserem, não respondem com bens pessoais por obrigações assumidas pelo Instituto 

do Carste, nem solidária nem subsidiariamente. 



Artigo 14 - Poderá ser excluído do Instituto do Carste, havendo justa causa, o associado 

que descumprir o presente Estatuto ou ao Regimento Interno ou praticar qualquer ato 

contrário às suas disposições. 

DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS SÓCIOS 

Artigo 15 - Infringindo o presente Estatuto, os membros estarão sujeitos às seguintes 

penalidades: 

• Advertência; 

• Suspensão; 

• Exclusão. 

Parágrafo primeiro - A advertência será aplicada pelo Presidente da entidade, 

mediante aprovação da Diretoria, em caráter reservado, para punir faltas leves. 

Parágrafo segundo - A suspensão será aplicada pelo Presidente da entidade, após 

aprovação da Diretoria, em recurso "ex-officio", para punir faltas graves. 

Parágrafo terceiro - A exclusão será deliberada e aplicada pela assembléia geral, 

especialmente convocada para esse fim, após votação da maioria absoluta dos presentes, 

para punir faltas muito graves. 

Artigo 16 - Fica assegurado prévio direito de defesa a todos os membros quando lhes 

forem imputadas infrações contra o presente Estatuto, cabendo-lhes, ainda, na hipótese 

de suspensão e exclusão, recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias, a 

partir da notificação, para a Assembléia Geral. 

Artigo 17 - O Instituto do Carste será administrado por: 

I – Assembléia Geral; 

II – Diretoria 

III – Conselho Fiscal 

Artigo 18 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos 

sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários. 

Artigo 19 - Compete à Assembléia Geral: 

I – Eleger, empossar e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 

II – Decidir sobre reformas do estatuto na forma do artigo 35º 

III – Decidir sobre a dissolução da Instituição, nos termos do artigo 34º e sobre a 

destinação a ser dada ao seu patrimônio. 

IV – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens 

patrimoniais; 

V – Aprovar o Regimento Interno. 

VI – Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria; 



VII – Deliberar sobre o relatório de atividades e a prestação de contas relativas ao 

exercício imediatamente anterior, bem como sobre o parecer do Conselho Fiscal; 

VIII – Excluir associados, observando as regras estabelecidas no Regimento Interno; 

Artigo 20 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para: 

I – aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria; 

II – apreciar o relatório anual da Diretoria; 

III - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal. 

IV – Deliberar sobre o relatório de atividades realizadas. 

Artigo 21 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada: 

I – Pela Diretoria 

II – pelo Conselho Fiscal; 

III – Por Requerimento da maioria simples dos sócios quites com as suas obrigações 

sociais. 

Artigo 22 - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será feita 

por meio de correspondência ou e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias 

antes de sua realização. 

Parágrafo Único: Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a 

maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número devendo ambas 

constar no edital de convocação e lavrada em ata. 

Artigo 23 - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e 

suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e 

vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. 

Artigo 24 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, 

Secretário e Tesoureiro. 

Parágrafo Primeiro: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, sendo vedada mais 

de uma reeleição consecutiva. 

Parágrafo Segundo: Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os 

sócios que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder 

Público. 

Artigo 25 - Compete à Diretoria: 

I – elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da 

Instituição; 

II – executar a programação anual de atividades da Instituição; 

III – elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual; 



IV – reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em 

atividades de interesse comum; 

V – contratar e demitir funcionários. 

Artigo 26 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por ano. 

Artigo 27 - Compete ao Presidente: 

I – Representar o Instituto do Carste judicial e extra-judicialmente; 

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; 

III – presidir a Assembléia Geral; 

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria 

V - dirigir e supervisionar os trabalhos da associação, orientando sua política de ação; 

VI – obter recursos e celebrar convênios com instituições nacionais e internacionais 

para a cooperação técnica, financeira e institucional; 

VII – Aprovar a criação ou extinção de programas e órgãos gestores; 

VIII – Definir seus cargos, funções, atribuições e responsabilidades mediante 

Regimento Interno próprio; 

IX – Elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos pela diretoria; 

X – Emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição de bens móveis ou imóveis; 

ouvido o Conselho Fiscal; 

XI – Nomear procuradores, os quais não poderão subestabelecer; 

XII – Apresentar a lista de novos Membros Pesquisadores a ser referendada pela 

Assembléia Geral; 

XIII – Analisar, em conjunto com a Diretoria Executiva, pedidos de admissão para 

compor o quadro de Membros Pesquisadores de acordo com normas estabelecidas no 

Regimento Interno; 

XIV – Convocar assembléias extraordinárias, nos termos dos artigos 18º e 19º deste 

Estatuto. 

Artigo 28 - Compete ao Vice-Presidente: 

I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; 

II – assumir o mandato, em caso de vacância até o seu término; 

III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente; 

Artigo 29 - Compete ao Secretário: 

I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas; 

II – elaborar e implementar a política de comunicação e informação da sociedade, de 

acordo com as diretrizes emanadas da Assembléia Geral; 

III – exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente e pelo Vice- 

Presidente; 

IV – controlar as atividades de captação de recursos da associação; 

VII – coordenar a recepção de projetos elaborados pelos sócios, submetendo-os à 

apreciação da Diretoria; 



Artigo 30 - Compete ao Tesoureiro: 

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos Membros Contribuintes, rendas, 

auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição; 

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente; 

III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; 

IV – apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios 

de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; 

V – conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à tesouraria; 

VI – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito; 

VII – preparar orçamentos e controlar a movimentação financeira dos projetos em 

andamento. 

Artigo 31 - Compete ao Conselho Fiscal: 

I – examinar os livros de escrituração da Instituição: 

II – opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as 

operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da 

entidade; 

III – Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das 

operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição: 

IV – Emitir parecer conclusivo sobre o balanço de contas anual. 

V – acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes: 

VI – convocar extraordinariamente a Assembléia Geral: 

Parágrafo Primeiro – O Conselho Fiscal poderá, em conjunto com a Diretoria 

Executiva, indicar empresa independente e idônea da área de auditoria fiscal e tributária, 

para examinar os balanços e movimentações financeiras da associação, com a finalidade 

de subsidiar suas decisões. 

Parágrafo Segundo – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 12 meses e 

extraordinariamente, sempre que necessário. 

CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO 

Artigo 32 - O patrimônio do Instituto do Carste será constituído de bens móveis, 

imóveis, veículos, semoventes, ações, subvenções, doações e quaisquer outros 

proventos, ações e títulos que o Instituto vier adquirir. 

Artigo 33 - A extinção, fusão ou transformação da Instituição somente poderá ser 

determinada por deliberação de 2 (duas) Assembléias Extraordinárias sucessivas, 

realizadas com intervalo de 90 (noventa) dias, que só se instalarão com a presença de, 

no mínimo, dois terços dos sócios em dia com as obrigações sociais. 

Artigo 34 - A dissolução do Instituto do Carste só poderá processar-se mediante voto 

favorável de 70% (setenta por cento) dos Membros Pesquisadores existentes à época e 



em pleno gozo de seus direitos, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária para tal 

fim. 

Parágrafo Único: “Em caso de dissolução ou liquidação do Instituto do Carste, o 

eventual patrimônio remanescente será destinado a instituição congênere”. 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Artigo 35 - O Instituto do Carste somente será dissolvido por decisão da Assembléia 

Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar 

impossível a continuação de suas atividades. 

Artigo 36 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da 

maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse 

fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. 

Artigo 37 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela 

Assembléia Geral. 

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2007

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