DIA 24 JULHO DE 2012 Nº 7.088.pmd - Tribunal de Justiça do Piauí

ANO XXXIV - TERESINA - PI Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2012 - Publicação: quarta-feira, 25 de julho de 2012 - Nº 7.088 

(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PI AUÍ 

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA 

PORTARIA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2012 

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargadora 

EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO 

PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 023/ 

2012, datado de 02.07.2012, do Juiz Belmiro Meira 

Júnior, Titular da Comarca de Anísio de Abreu 

protocolizado hoje, sob o nº 0112236, 

R E S O L V E : DISPENSAR, a pedido, o 

servidor MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO, Técnico 

Judiciário, Matrícula 3712, do Quadro Permanente de 

Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da 

Função Gratificada de Secretário de Vara, Símbolo 

FG-02, da Secretaria da Vara Única da Comarca de 

Anísio de Abreu, de Entrância Inicial. REGISTRE-SE, 

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA 

PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de julho de 

2012. Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO 

GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ. 






CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 023/ 

2012, datado de 02.07.2012, do Juiz Belmiro Meira 

Júnior, Titular da Comarca de Anísio de Abreu 

protocolizado hoje, sob o nº 0112236, 

R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ANA 

PAULA PASSOS MATTOS MOREIRA, Escrivã Judicial, 

Nível 11, Referência I, Matrícula 3712, do Quadro 

Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado 

do Piauí, para exercer a Função Gratificada de 

Secretária de Vara, Símbolo FG-02, da Secretaria da 

Vara Única da Comarca de Anísio de Abreu, de 

Entrância Inicial. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e 

CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em 

Teresina, 23 de julho de 2012. Desembargadora 


PINHEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DO PIAUÍ. 






CONSIDERANDO as alterações da Lei 

Complementar Estadual nº. 115/2008, promovidas pela 

Lei Complementar Estadual nº. 187, de 05.07.2012, 

publicada na mesma data, no Diário Oficial do Estado 

nº. 125, 

CONSIDERANDO, ainda, os autos 

administrativos protocolizados sob os nºs. 0112468, 

0112507, 0112626, 0112646, 0112678, 

R E S O L V E : 

Art. 1º ALTERAR, de PJG-06 para PJG-08, o 

símbolo do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE 

PADRONIZAÇÃO E REVISÃO DE ACÓRDÃOS, da 

estrutura administrativa de Gabinete de 

Desembargador, que tem como detentores os 

servidores constantes da relação abaixo: 

Nº NOME GABINETE/LOTAÇÃO 

1. Abel da Silva Andrade Des. Fernando Carvalho Mendes 

2. Adelmar Pinheiro Luz Desa. Eulália Maria Ribeiro 

Gonçalves 

Pinheiro 

Nascimento 

3. Ana Karla Vasconcelos Des. Raimundo Nonato da Costa 

Carvalho 

Alencar 

4. Danilo Carvalho Franco Des. Erivan José da Silva Lopes 

Pereira 

5. Francisco 

Feitosa 

Nunes Des. Augusto Falcão Lopes 

6. Giselle Tourinho Neiva Des. Hilo de Almeida Sousa 

Monteiro 

7. José de Alencar Sousa Des. Haroldo Oliveira Rehem 

8. José Edvaldo Leal Des. José Francisco do 

9. Juliana 

Bandeira 

do 

Nascimento 

Vale Des. José James Gomes Pereira 

10. Kelly Carvalho Lopes da Des. Luiz Gonzaga Brandão de 

Silva 

Carvalho 

11. Luciana Gayoso e Des. José Ribamar Oliveira 

Almendra Ibiapina 

12. Maria Lucineide da Cruz Des. Joaquim Dias de Santana 

Silva 

Filho 

13. Nelson Rosado Júnior Des. Pedro de Alcântara da Silva 

Macedo 

14. Sue Anne Bacelar Des. Francisco Antonio Paes 

Marques 

Landim Filho 

15. Yan Rego Brayner Des. Sebastião Ribeiro Martins 

Art. 2º ALTERAR, de PJG-05 para PJG-06, o símbolo 

do Cargo em Comissão de AJUDANTE DE ORDEM DA 

PRESIDÊNCIA, da estrutura administrativa do Gabinete 

da Presidência deste Tribunal de Justiça, que tem 

como detentores os servidores constantes da relação 

abaixo: 

Nº NOME LOTAÇÃO 

1. Glécio Mendes Assessoria Militar da 

da Rocha 

Presidência 

2. Leonardo Assessoria Militar da 

Gonçalves Muller Presidência 

3. Rosilane Matos Assessoria Militar da 

Gamosa 

Presidência 

Art. 3º DETERMINAR seja alterada, na forma do artigo 

3º da Lei Complementar Estadual nº. 187, de 

05.07.2012, a Função Gratificada de Oficial 

Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo 

FG-03, para Cargo em Comissão de mesma 

denominação com o Símbolo PJG-05, da estrutura 

administrativa de Gabinete de Desembargador, que 

tem como detentores os servidores constantes da 

relação abaixo: 

Nº NOME GABINETE/LOTAÇÃO 

1. Antonino Santana Des. Raimundo Nonato da 

Barbosa Neto Costa Alencar 

2. Adãonilde Assunção Des. Augusto Falcão Lopes 

Bemvindo 

3. Ana Sofia Silva Des. Joaquim Dias de 

Cavalcante 

Santana Filho 

4. Ceicilene Evangelista Des. Sebastião Ribeiro 

de Sousa 

Martins 

5. Célia Maria e Silva Des. Haroldo Oliveira Rehem 

Palha Dias Neves 

6. Francisca Maria de Des. Fernando Carvalho 

Albuquerque Silva Mendes 

7. Francisco Lopes da Des. Erivan José da Silva 

Silva 

Lopes 

8. Ivone Araújo Lima Des. Pedro de Alcântara da 

Silva Macedo 

9. Márcia Maria Matos Des. José Ribamar Oliveira 

Sousa 

10. Maria das Dores Des. José Francisco do 

Santos de Oliveira Nascimento 

11. Maria do Rosário Des. José James Gomes 

Sousa Rodrigues Pereira 

12. Maria Ivana de Araújo Des. Luiz Gonzaga Brandão 

Costa Santana de Carvalho 

13. Rosângela Maria Desa. Eulália Maria Ribeiro 

Dias de Abreu Leal Gonçalves Nascimento 

Pinheiro 

PORTARIA Nº 1.664, DE 24 DE JULHO DE 2012 




PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo 

em vista manifestação do Secretário de Administração 

e Pessoal – SEAD – Dr. Alci Marcus Ribeiro Borges, 

protocolizada em 09.07.2012, sob o nº 0111927, 

R E S O L V E : CREDENCIAR os abaixo 

indicados, pelo prazo de 2 (dois) anos, na forma da 

Lei Complementar Estadual nº 174, de 5 de setembro 

de 2011, na função de JUIZ LEIGO e CONCILIADOR, 

para atuação nos seguintes Juizados do interior do 

Estado, vinculados ao Sistema de Juizados Especiais 

Cíveis e Criminais do Estado do Piauí. 

JUÍZES LEIGOS

CONCILIADORES 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

ESTADO DO PIAUÍ 

Nº NOME COMARCA 

1. MARCIA MARIA CAMPO MAIOR 

COSTA AZEVEDO 

2. LEIDIANE BEZERRA 

SANTOS 

CORRENTE 

3. ANDRÉ ROCHA DE SOUSA CORRENTE 

4. LUIZA MARIA ROCHA 

VOGADO 

FLORIANO 

5. PATRÍCIA 

MEDEIROS 

LIMA DE JOSÉ DE FREITAS 

6. SAMARA GRACYANE PICOS 

RODRIGUES 

MOURA E SOUSA 

DE 

Nº NOME COMARCA 

1. RAVANA MEDEIROS CAMPO MAIOR 

COSTA 

BASÍLIO 

SOARES 

2. ISMAEL PARAGUAI CORRENTE 

DA SILVA 

3. PABLO ERNESTO FLORIANO 

FONSECA NEIVA 

4. MELYNNA MAYRA JOSÉ DE FREITAS 

DA COSTA REIS 

5. JAILSON BARBOSA PICOS 

DE MOURA REAL 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 

de julho de 2012. Desembargadora EULÁLIA MARIA 

RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ 

PORTARIA nº 1.665, de 24 DE JULHO DE 2012. 

A Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO 


DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 

PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO que a Comarca de Monte 

Alegre do Piauí, de Entrância Inicial encontra-se vaga 

e que a substituição legal daquela Comarca, conforme 

Provimento nº 08/2008 da douta Corregedoria-Geral 

de Justiça, compete ao Juiz de Direito de Redenção 

do Gurguéia, que também se encontra vaga, 

R E S O L V E: DESIGNAR o Dr. 

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Juiz de Direito 

da 2ª Vara Comarca de Floriano, de Entrância Final, 

para responder, cumulativamente e em caráter 

excepcional, pela Vara Única da Comarca de Monte 

Alegre do Piauí, de Entrância Inicial, até ulterior 

deliberação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA- 

SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO 


Teresina, 24 de julho de 2012.. EULÁLIA MARIA 

RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, 

Desembargadora Presidente do TJ/PI. 






CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 81/ 

2012, da Exma. Sra. Maria Zilnar Coutinho Leal, Juíza 

de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da 

Comarca de Teresina. 

CONSIDERANDO que a Comarca de 

Bertolínia, de Entrância Inicial encontra-se vaga e que 

a substituição legal daquela Comarca, conforme 

Provimento nº 08/2008 da douta Corregedoria-Geral 

de Justiça, compete ao Juiz de Direito de Eliseu Martins, 

que também se encontra vaga, 

R E S O L V E : DESIGNAR o Dr. RAIMUNDO 

JOSÉ DE MACAU FURTADO, Juiz de Direito do Juizado 

Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba, de 

Entrância Final, para responder, cumulativamente e 

em caráter excepcional, pela Vara Única da Comarca 

de Bertolínia, de Entrância Inicial, até ulterior 

deliberação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA- 

SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO 


Teresina, 24 de julho de 2012. EULÁLIA MARIA RIBEIRO 

GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, 


2 






CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0452/ 

2012-GAB/PRES/PI, do Exmo. Sr. Haroldo de Oliveira 

Rehem, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do 

Piauí, 

R E S O L V E : DESIGNAR o Dr. HELIOMAR 

RIOS FERREIRA, Juiz de Direito da Vara Agrária da 

Comarca de Bom Jesus, de Entrância Intermediária, 

para responder, cumulativamente e em caráter 

excepcional, pela Vara Única da Comarca de Santa 

Filomena, de Entrância Inicial, até ulterior deliberação. 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 



de julho de 2012. EULÁLIA MARIA RIBEIRO 

GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, 


PORTARIA Nº 1.668, DE 24 DE JULHO DE 2012. 





R E S O L V E: DESIGNAR o Juíz de Direito 

ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, Juiz de Direito da 

8ª Vara Criminal, de Entrância Final, para celebrar a 

cerimônia de casamento civil de ANDERSON DOS REIS 

BARROS e THAYS DEOLINDA PORTELA MOURA, a 

ser realizada no dia 26 de julho do corrente ano, nesta 

capital. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 



de julho de 2012. EULÁLIA MARIA RIBEIRO 

GONÇALVES NACIMENTO PINHEIRO 

Desembargadora Presidente do TJ-PI. 

CONCLUSÕES DE ACOR DÃOS 

CONCLUSÕES 

3ª. CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 

Apelação Cível nº 2011.0001.004787-7 – 1ª Vara 

Cível – Teresina/PI 

Apelante: BANCO SANTANDER S/A 

Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Filho 

Apelado: Fontenele e Fontenele Ltda 

Advogados: Jose Wilson Cardoso Diniz 

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa 

Ementa 

APELAÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO DANO 

MORAL. FALTA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

BANCÁRIO. COBRANÇA E INSCRIÇÃO 

INDEVIDAS COMPROVADAS. RECURSO 

CONHECIDO E IMPROVIDO. 

1- Restou comprovada a existência de irregularidades 

na prestação de serviços acordados entre as partes, 

com a consequente cobrança e restrição de crédito 

indevidas. 

2- Diante a da alegação de cobrança indevida, caberia 

ao ora Apelante demonstrar a existência e 

regularidade do contrato de empréstimo, que ensejou 

a inscrição do nome da ora Apelada no cadastro de 

restrição de crédito. 

ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam 

os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, 

do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à 

unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao 

recurso, para manter incólume a sentença apelada. 

Agravo de Instrumento nº 2011.0001.000162-2 – 

Vara Única – Cocal/PI 

Agravante: MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ 

Advogados: Marcus Vinicius Furtado Coelho 

Agravado: Francisco Cristóvão do Nascimento 


Ementa 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE 

INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE 

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. 

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 

PROCESSO REMANEJADO AO JUIZADO 

Teresina - PI - Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2012 

Publicação: quarta-feira, 25 de julho de 2012 - ANO XXXIV - Nº 7.088 

ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 

1 - O julgamento de recurso contra decisão proferida 

em processo de competência dos Juizados Especiais 

Cíveis compete às respectivas Turmas Recursais, 

conforme disposto no artigo 41, §1º, da Lei n. 9.099/ 

95. 

2 - Nos termos do artigo 41, §1º, da Lei n. 9.099/95, as 

decisões proferidas nos processos de competência 

dos Juizados Especiais Cíveis devem ser 

reexaminadas pelas Turmas Recursais Cíveis. 

3 - Incompetência absoluta desta egrégia Corte de 

Justiça. 

ACÓRDÃO 




unanimidade, em declinar da competência nos termos 

do voto do Eminente Des. Relator, devendo o feito ser 

encaminhado à qualquer das Turmas Recursais Cíveis 

deste Estado para processo e julgamento deste 

recurso. 



Agravante: MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ 


Agravado: Cirene Serpa Barbosa 


Ementa 



INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. 

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 

PROCESSO REMANEJADO AO JUIZADO 

ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 





95. 







ACÓRDÃO 








recurso. 

Apelação Cível nº 2012.0001.000103-1 - IaVara 

Cível - Teresina/PI 

Apelante: RAWLINSON CRONEMBERGER DE 

CARVALHO 

Advogados: Antônio de Pádua Rego Neto 

Apelado: Marise da Silva Melo 

Advogado: Maria do Amparo Rodrigues Lima 


Ementa 

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. 

INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO 

CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. 

CULPA DO PREPOSTO DA REQUERIDA 

CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE 

DESTA INDENIZAÇÃO DEVIDA. 

1 - Na fixação de indenização por danos morais tem o 

condão de reparar a dor, o sofrimento ou exposição 

indevida sofrida pela vítima cm razão da situação 

constrangedora, além de servir para desestimular o 

ofensor a praticar novamente a conduta que deu 

origem ao dano. 

2 - a responsabilidade do empregador quanto às 

ações praticadas pelo seu empregado no exercício 

do trabalho, resta pacificado, que é presumida a culpa 

do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado 

ou preposto. conforme Súmula 341 do STF. 

3 - Apelação improvida. 

ACÓRDÃO 


os componentes da 3a Câmara Especializada Cível, 


unanimidade. em conhecer e negar provimento a 

presente apelação cível, mantendo incólume a decisão 

a quo.





Agravante: MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ - PI 


Agravado: Silvani de Carvalho Silva 


Ementa 



INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INCOMPETÊNCIA 

ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO 

REMANEJADO AO JUIZADO ESPECIAL DA 

FAZENDA PÚBLICA. 





95. 







ACÓRDÃO 








recurso. 

Secretaria Judiciária – Teresina, 23-7-12. Bela. Mariana 

Gomes Bezerra. 

CONCLUSÕES 

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 

2008.0001.003363-6 (TERESINA / 2ª VARA ÚNICA) 

ÓRGÃO: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 

EMBARGANTE: D. B. OLIVEIRA (COMERCIAL 

BARROSO) 

ADVOGADOS: EDUARDO DE CARVALHO MENESES 

EMBARGADO: THIAGO LINARD E SILVA 

ADVOGADOS: ADEMAR BASTOS GONÇALVES E 

OUTROS 

RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES 

EMENTA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO 

CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E 

OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA 

JÁ APRECIADA E DECIDIDA. 

PREQUESTIONAMENTO E EFEITO 

INFRINGENTE AFASTADOS. CARÁTER 

MERAMENTE PROTELATÓRIO. 

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO 

PROVIDOS. 

1 – Embargos de Declaração disciplinados pelo artigo 

535 do CPC, dispondo que somente este são cabíveis 

como meio para perfectibilizar o julgado, através da 

correção de contradição, omissão ou obscuridade, 

sendo, por oportuno, o efeito infringente cabível 

somente quando resultado do saneamento dos vícios 

porventura existentes. 

2 – Dirimida a controvérsia de forma objetiva e 

fundamentada, não fica o órgão julgador adstrito a 

responder todos os questionamentos suscitados pela 

parte, não se prestando os embargos de declaração 

ao rejulgamento da causa. 

3 – Incabível o prequestionamento em embargos de 

declaração quando não vislumbrados quaisquer dos 

vícios do artigo 535 do CPC. 

4 – Sendo manifesta a intenção protelatória na 

interposição dos embargos de declaração, cabível a 

aplicação de multa de 1% (um por cento), nos moldes 

do artigo 538 do CPC. 

5 – Aclaratórios conhecidos e não providos. 

ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em 

que são partes as acima indicadas, acordam os 

componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada 

Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à 

unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos 

de Declaração, visto que preenchidos os requisitos 

legais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes 

provimento, mantendo inalterado o referido acórdão, 

condenando, ainda, a embargante ao pagamento de 

3 

multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos 

termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, posto 

serem os presentes aclaratórios manifestamente 

protelatórios. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 

CÍVEL N. 2012.0001.001319-7 (TERESINA/3ª VARA 

CÍVEL) 

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA 

CÍVEL 

EMBARGANTE: A.T.S. FILHO – ME. 

ADVOGADOS: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO E 

OUTRO 

EMBARGADA: JET LTDA. 

ADVOGADOS: MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM 

E OUTROS 


EMENTA 

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. 

FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. 

RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. 

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 

1. Diante dos princípios da fungibilidade e da economia 

processual, os aclaratórios com nítido caráter 

infringente interpostos em face de decisão 

monocrática do relator serão recebidos como Agravo 

Regimental. 

2. Alega a embargante que o decisum ora recorrido 

padece de omissão e obscuridade, posto que não se 

manifesta sobre os requisitos de admissibilidade 

recursal que foram apreciados pelo Magistrado de 

Piso, no ato da interposição do recurso de apelação. 

3. Inexistindo as alegadas omissão e obscuridade, ou 

qualquer outra impugnação que possa modificar o 

julgado ora combatido, a decisão singular deve ser, 

pois, mantida em todos os seus termos. 

4. Agravo Regimental Improvido. 

ACÓRDÃO 





unanimidade, em manter a decisão monocrática de 

fls. 134/138, conhecendo do Agravo Regimental, para 

negar-lhe provimento, nos termos do art. 511, c/c art. 

557, caput, ambos do CPC, bem como no art. 374 do 

RITJ – PI. 


CÍVEL Nº 2008.0001.003130-5 (MUNICÍPIO DE 

FLORIANO-PI) 

ORGÃO: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 

EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 

AQUINO 

ADVOGADO: GERIMAR BRITO VIEIRA (DEFENSOR 

PÚBLICO) 

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI 

ADVOGADO: DANIEL MOURA MARINHO 


EMENTA 

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS 

DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. 

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NITIDAMENTE 

FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE. 

PREQUESTIONAMENTO E FEITO INFRINGENTE 

AFASTADOS. RECURSO CONHECIDO E NÂO 

PROVIDO. 

1. O apelo em tela gira em torno da nulidade do ato 

citatório, que determinou o retorno dos autos ao Juízo, 

a fim de que fosse expedido um novo mandado de 

citação com o prazo expresso para a contestação. 

2. Os presentes aclaratórios objetivam imprimir efeito 

modificativo à decisão que determinou a expedição 

de novo mandado. 

3. Resta evidenciado que o manejo dos presentes 

aclaratórios, a pretexto de corrigir omissão 

supostamente existente no acórdão embargado, 

objetiva, em verdade, tão somente rediscutir toda a 

matéria. Em outras palavras, tenciona rejulgamento, o 

que se mostra inviável em sede de aclaratórios. 

4. Incabível o prequestionamento em embargos de 

declaração quando não vislumbrados quaisquer dos 

vícios do artigo 535 do CPC. 

5. Aclaratórios conhecidos e não providos. 

ACÓRDÃO 








de Declaração, visto que preenchidos os 

pressupostos legais de admissibilidade para, no mérito, 

negar-lhes provimento, mantendo incólume o acórdão 

vergastado. 


CÍVEL N. 2009.0001.000285-1 (TERESINA / 1ª VARA 

CÍVEL) 

ÓRGÃO: 1ª Câmara Especializada Cível 

EMBARGANTE: Moacir Luiz Monteiro de Souza 

ADVOGADOS: Ricardo Ilton Correia dos Santos e outro 

EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A 

ADVOGADOS: João Pedro de Macedo e outro 

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes 

EMENTA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO 

CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, 

CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA 

E DECIDIDA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. 

PREQUESTIONAMENTO E EFEITO 

INFRINGENTE AFASTADOS. ACLARATÓRIOS 

CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 

1 – Embargos de Declaração disciplinados pelo artigo 

535 do CPC, dispondo que somente este são cabíveis 

como meio para perfectibilizar o julgado, através da 

correção de contradição, omissão ou obscuridade, 

sendo, por oportuno, o efeito infringente cabível 

somente quando resultado do saneamento dos vícios 

porventura existentes. 

2 – Dirimida a controvérsia de forma objetiva e 

fundamentada, não fica o órgão julgador adstrito a 

responder todos os questionamentos suscitados pela 

parte, não se prestando os embargos de declaração 

ao rejulgamento da causa. 

3 – Havendo fundamentos suficientes a justificar a 

validade do título executivo, mormente pela ausência 

de vícios neste, há de se manter o acórdão 

embargado, sendo a irresignação apresentada mera 

tentativa de rediscussão da matéria decidida. 

4 – Aclaratórios conhecidos e não providos. 

ACÓRDÃO 






de Declaração, visto que preenchidos os 

pressupostos legais de admissibilidade para, no mérito, 

negar-lhes provimento, mantendo incólume o acórdão 

vergastado. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME 

NECESSÁRIO N. 2009.0001.004519-9 – TERESINA – 

1ª VARA CÍVEL 

EMBARGANTE: FRANCISCA IVELTHE LOPES BONFIM 

CAVALCANTE 

ADVOGADO: ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS 

SANTOS 

EMBARGADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO 

LONGÁ-PI 

ADVOGADO: GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR 


EMENTA 

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. 

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO 

ART. 535 DO CPC NÃO INDICADOS. EFEITO 

MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO 

NÃO CONHECIDO. 

1. Quando não for apontado qualquer vício constante 

do art. 535 do Código de Processo Civil no acórdão 

embargado, carecem os aclaratórios da 

fundamentação indispensável ao seu conhecimento. 

2. In casu, percebe-se que a embargante, elegendo 

via inadequada, utiliza-se dos aclaratórios apenas 

para demonstrar o seu inconformismo em relação ao 

resultado, tentando restabelecer o debate acerca de 

questão já decidida, com o intuito de atribuir ao recurso 

efeito infringente, o que se mostra inviável em sede 

de embargos de declaração. 

3. Recurso não conhecido. 

ACÓRDÃO 





unanimidade, em não conhecer dos presentes 

Embargos de Declaração, já que não restou



preenchido o requisito legal de admissibilidade previsto 

no art. 535, I e II, do Código de Processo Cível. 

Secretaria Judiciária – Teresina, 23-7-12. Bela. Mariana 


CONCLUSÕES 

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 

2012.0001.003490-5 – TERESINA / 6ª VARA 

CRIMINAL 

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

RECORRIDO: IGOR SANTOS VIANA 

DEFENSORA PÚBLICA: GLÍCIA RODRIGUES BATISTA 

E OUTROS 

RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO 

E M E N T A 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE 

CONDIÇÕES TÉCNICAS DO APARELHO 

UTILIZADO VERIFICADA. VERIFICAÇÃO 

PERIÓDICA ANUAL REALIZADA PELO 

INMETRO NÃO REALIZADA NO ANO DE 2010. 

INDICAÇÃO DA PRÓXIMA DATA NÃO FAZ 

PRESUMIR A REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA. 

1.A Resolução nº 206, de 20.10.2006 do CONTRAN, a 

qual regulamenta a fiscalização do medidor de 

alcoolemia, preconiza em seu art. 6º, I e III, a 

necessidade de verificação periódica anual pelo 

INMETRO. 

2. In casu, constatou-se que não há a verificação 

relativa ao ano de 2010, considerando que a data da 

próxima verificação anual não faz presumir a última, 

configurada está a irregularidade do exame. 

A C Ó R D Ã O 




Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à 

unanimidade, em conhecer e negar provimento 

ao presente recurso, mantendo-se in totum a 

sentença de 1º Grau, em dissonância com o 

parecer Ministerial Superior. 

Secretaria Judiciária – Teresina, 24-7-12. Bela. Mariana 


CONCLUSÕES 


Recurso em Sentido Estrito nº 2012.0001.001346- 

0 – Ribeiro Gonçalves/PI 

Recorrente: Ministério Público do Estado do Piauí 

Recorrido: Rodrigo dos Santos e Outro 

Advogado: Carlos Fábio Pacheco Santos 

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Ementa 

RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA 

CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE 

LIBERDADE PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO 

DEFICIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

1.Na hipótese dos autos o recurso deve subir por 

traslado, devendo o mesmo ser instruído com as 

peças obrigatórias e essenciais à compreensão da 

controvérsia. 2. A deficiência da instrução – ausência 

de cópia da decisão hostilizada – impede o 

conhecimento do conteúdo da insurgência e, por 

conseguinte do próprio recurso. 3. Recurso não 

conhecido à unanimidade. 

Acórdão 

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. 

Câmara Especializada Criminal do Tribunal de 

Justiça do Estado, por votação unânime, fica 

obstado o conhecimento do recurso, diante da falta 

da decisão recorrida, que constitui peça de translado 

obrigatório, ficando evidente a ausência do 

pressuposto de admissibilidade recursal da 

regularidade formal. 

Apelação Criminal n.º 2012.0001.002647-7– 

Monsenhor Gil/PI 

Apelante: Denilson de Araújo Silva 

Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí 

Advogado(a): Geny Marques Pinheiro e Outros 

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Ementa 

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 302, DA LEI Nº 

9.503/97. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA 

DA VÍTIMA. IMPOSSILIDADE. AUSÊNCIA DE 

NEGLIGÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA 

4 

E DA PENA DE PROIBIÇÃO DO DIREITO DE 

DIRIGIR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 

EM PARTE. 

1. Do que consta nos autos o réu faltou com o dever 

de cuidado objetivo ao guiar seu veículo automotor 

em via pública com fluxo de pedestre vindo a colidir 

com transeunte quando em fase de conclusão da 

pista quando esta apresentava boas condições de 

tráfico: visibilidade, via livre, além de não ter sido 

registrado qualquer marca de frenagem apontando 

que ele tenha tentado evitar a colisão com a vítima. 2. 

Não há elementos nos autos a corroborar coma tese 

de culpa exclusiva da vítima aventada pela defesa. 3. 

A pena de suspensão de dirigir veículo automotor 

deve ser proporcional a pena corporal, razão pela 

qual a reduzo para 02(dois) meses. 4. Reduzo, 

também, a pena restritiva de direito consistente na 

modalidade prestação pecuniária de 02(dois) salários 

mínimos para 1/5(um e meio), facultando ao apelante 

o pagamento do referido valor em 03(três) prestações 

mensais. 5. Recurso parcialmente provido tão somente 

para alterar a pena de suspensão de dirigir veículo 

automotor para o mínimo legal, bem como a pena 

restritiva de direito consistente na modalidade 

prestação pecuniária, nos termos acima. 6. Decisão 

unânime. 

Acórdão 

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara 

Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do 

Estado, por votação unânime, em conhecer do 

presente recurso, para dar-lhe parcial provimento, 

apenas para reduzir a pena de suspensão do direito 

de dirigir de 06 (seis) meses para seu mínimo legal 02 

(dois) meses e reduzir a pena restritiva de direito 

consistente na modalidade prestação pecuniária de 

02 (dois) salários mínimos para 1/5 (um e meio), 

facultando ao apelante o pagamento do referido valor 

em 03 (três) meses prestações mensais, em 

consonância em parte com a Procuradoria Geral de 


2ª Câmara Especializada Cível 

Apelação 2011.0001.003761-6 Parnaíba 

Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda. 

Advogados: Patrícia Maria Uehara e outro 

Apelado: Carlos Antônio Araújo Souza 

Defensor: João Castelo Branco de Vasconcelos Neto 

Relator: Des. José Ribamar Oliveira 

Ementa 

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO 

DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO 

FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA 

POR CARTÓRIO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO 

DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO ADVINDA DA 

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATO PLENAMENTE 

VÁLIDO. 

1. Hipótese dos autos em que a notificação prévia, 

necessária à busca e apreensão do bem alienado 

fiduciariamente, foi entregue no endereço do devedor/ 

apelado, não tendo o tabelião que se deslocar de sua 

circunscrição. 2. Ato notificatório realizado em plena 

harmonia ao art. 9º da Lei 8.935/94, reguladora dos 

atos dos notários e registradores. 3. O fato de a 

notificação ter sido expedida pelo Cartório de São 

Paulo – SP não invalida a notificação extrajudicial que 

foi devidamente entregue pelos correios no domicílio 

do devedor, dessa forma, constituindo o mesmo em 

mora. 4. Recurso provido. Sentença anulada. 

Acórdão 


os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada 

Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, 

pelo conhecimento e provimento do presente recurso 

de Apelação a fim de anular a sentença apelada e 

determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem 

para o devido prosseguimento do feito. 

Agravo de Instrumento (Embargos de 

Declaração) 2010.0001.004813-0 Palmeirais 

Embargante: Companhia Energética do Piauí S.A. - 

CEPISA 

Advogados: Décio Freire e outros 

Embargado: Município de Palmeirais – PI 

Advogados: Astrogildo Mendes Assunção Filho e 

outros 


Ementa 

CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO. 

1. Diante da ausência de omissão, obscuridade ou 



contradição a ser suprida, é de se negar provimento 

aos embargos de declaração. 2. Os Aclaratórios visam 

esclarecer, complementar e perfectibilizar as decisões 

judiciais, não se prestando para rejulgamento e 

reanálise da causa. 3. Não está obrigado o Magistrado 

a julgar a questão posta a seu exame de acordo com 

o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre 

convencimento (art. 131, do CPC). 4. Recurso 

improvido. 

Acórdão 


os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada 

Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, 

em conhecer e negar provimento aos presentes 

Embargos de Declaração, conhecendo-os apenas 

para efeito de pré-questionamento, mantendo o 

acórdão embargado em todos os seus termos. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.003417-2 Piripiri/PI 

Apelante: Francisco das Chagas Silva e outro 

Advogado: Antonio Mendes Moura 

Apelante: Município de Piripiri 

Advogados: Daniel Moura Marinho 

Apelado: Francisco das Chagas Silva e outro 

Apelado: Município de Piripiri 

Relator: Des. José Ribamar de Oliveira 

Ementa 

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E 

MATERIAIS. APELAÇÕES CÍVEIS. 

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO 

MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO 

PROVOCADO POR AGENTE PÚBLICO COM 

VÍTIMA FATAL. ESPOSA E MÃE DOS AUTORES. 

DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM DA 

INDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. 

1. Tratando-se de responsabilidade objetiva do 

Município, há presunção de comportamento ilegal da 

Administração Pública, cabendo a essa fazer prova 

em contrário da incidência de força maior ou culpa 

exclusiva da vítima. 2. Há, como bastante sabido, na 

ressarcibilidade do dano moral e material, de um lado, 

uma expiação do culpado e, de outro, uma satisfação 

à vítima. 3. O critério utilizado pelo Juízo a quo na 

fixação do valor da indenização por danos morais e 

materiais, considerou as condições pessoais e 

econômicas das partes. Nesse sentido, verifica-se 

que o arbitramento operou-se, em parte, com 

moderação e razoabilidade, pois necessária a 

modificação da sentença para que, sobrevindo a idade 

de 25 anos do filho, sejam então repassados a seu 

genitor somente metade dos valores que eram 

devidos ao menor. No mais, inexistindo vícios nos 

critérios jurídicos utilizados para se chegar ao quantum 

debeatur, mantida a sentença em todos os seus 

termos. 4. Mantidos os honorários do procurador das 

partes autoras, fixados com base no art. 20, § 3º do 

CPC vigente, portanto, compatíveis com a dignidade 

da profissão de advogado, constitucionalmente tido 

como essencial para o funcionamento da Justiça. 5. 

Recurso do Município Parcialmente Provido e Improvido 

o Recurso dos autores. 

Acórdão 

Acordam os componentes da 2ª Câmara Cível deste 

Egrégio Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em 

rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no 

mérito, conhecem dos recursos apelatórios, para dar 

parcial provimento ao recurso do Município de Piripiri, 

no sentido de que seja contemplado o filho com a 

pensão estipulada na sentença até os vinte e cinco 

anos de idade, quando a partir de então a parte que 

lhe toca na pensão deverá ser convertida em 

benefício do seu genitor SOMENTE PELA METADE, 

mantendo a sentença em seus demais termos. 

Negaram provimento ao recurso dos autores. Vencido 

o Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Dias de Santana 

Filho, tão somente no que se refere ao quantum 

indenizatório do dano moral, que entende que deve 

ser majorado o valor para R$ 80.000,00 (oitenta mil 

reais). Deixou de opinar o Ministério Público Superior. 

Apelação Cível nº 2011.0001.003075-0 Teresina/PI 

Apelante: Banco Finasa S/A 

Advogados: Jadiel de Alencar Costa e outros 

Apelado: Erisvaldo Viana da Silva 


Ementa 

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE BUSCA E 

APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 

CARTÓRIO DIVERSO DO DEVEDOR. 

POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM



RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NOTIFICAÇÃO 

EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO 

DIVERSO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR DA 

OBRIGAÇÃO ADVINDA DA ALIENAÇÃO 

FIDUCIÁRIA - ATO PLENAMENTE VÁLIDO. 

1. Hipótese dos autos em que a notificação prévia, 

necessária à busca e apreensão do bem alienado 

fiduciariamente, foi entregue no endereço do devedor/ 

apelado, não tendo o tabelião que se deslocar de sua 

circunscrição. 2. Ato notificatório realizado em plena 

harmonia ao art. 9º da Lei 8.935/94, reguladora dos 

atos dos notários e registradores. 3. O fato de a 

notificação ter sido expedida pelo Cartório de Timon – 

MA não invalida a notificação extrajudicial que foi 

devidamente entregue pelos correios no domicílio do 

devedor, dessa forma, constituindo o mesmo em mora. 

4. Recurso Provido. 

Acórdão 


os componentes do Egrégia Tribunal Pleno do Tribunal 

de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, vota 

pelo conhecimento e provimento do presente apelo, 

para anular a sentença e determinar o prosseguimento 

do feito. O Ministério Público Superior deixou de opinar 

por não vislumbrar interesse público a justificar sua 

intervenção. 

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.0001.001511-0. 

Agravante : Wilson Valdo de Sousa. 

Advogado : Gustavo da Costa Luz. 

Agravado : Banco Volkswagen S.A. 

Advogados : Ednan Soares Coutinho Moura e Outros. 

Relator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. 

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE 

BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DO 

PEDIDO DE LIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE 

DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE 

FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. 

FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. 

POSSIBILIDADE. MÉRITO. INADIMPLEMENTO 

DAS PARCELAS DE FIANANCIAMENTO 

BANCÁRIO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA 

MORA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO 

ART. 333,II, DO CPC. MANUTENÇÃO, IN 

TOTUM, DA DECISÃO AGRAVADA. 

I- No que pertine a preliminar suscitada de ausência 

de fundamentação na decisão recorrida, não se 

vislumbra a nulidade apontada, pois, a fundamentação 

exigida está clara, apenas o seu prolator usou da 

faculdade prevista no art. 165, do CPC, fazendo-a de 

forma concisa. 

II- Considerando-se as provas ancoradas nos autos, 

no que se refere ao pedido da Agravante de 

manutenir-se na posse do aludido veículo, ressaltase, 

de pronto, que é essencial a comprovação do 

efetivo pagamento do valor que entende ser o devido, 

para, assim, ser possível a revogação da liminar de 

busca e apreensão. 

III- In casu, a Agravante não provou a inexistência do 

direito pleiteado pelo Agravado, ainda mais, ao pleitear 

a descaracterização da mora pela cobrança indevida 

de encargos abusivos, capitalização mensal de juros, 

taxas de abertura de crédito (TAC), e seguros, não 

se desincumbindo, portanto, do ônus processual 

previsto no art. 333, II, do CPC. 

IV- Dessa forma, à falência dos requisitos legais 

autorizadores para a revogação da medida liminar 

deve-se mantê-la, a fim de resguardar os direitos do 

Agravado sobre o bem móvel em alusão. 

V- Recurso conhecido e improvido. 

VI- Decisão por votação unânime. 

ACÓRDÃO 


os componentes da 1ª Câmara Especializada Cível do 

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à 

unanimidade, em conhecer do Agravo de 

Instrumento, por atender a todos os requisitos 

de admissibilidade, mas para negar-lhe 

provimento, mantendo in totum, a decisão 

agravada. Custa ex legis. 

REEXAME NECESSÁRIO N.º 2011.0001.000269-9. 

Requerente : Robson Alves Costa. 

Advogado (s) : Leonardo Soares Bezerra e Outro. 

Requerido : Presidente do Núcleo de Concurso 

e Promoção de Eventos – NUCEPE. 

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. 

EMENTA 

5 

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE 

SEGURANÇA. CONCESSÃO DA 

SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE 

PASSIVA AD CAUSAM E DE INCOMPETÊNCIA 

ABSOLUTA REJEITADAS. CONCURSO 

PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CRITÉRIOS 

SUBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. 

IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE 

REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. RECURSO 

CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. 

I- Verifica-se, in casu, que a causa de pedir possui 

ligação direta com a atuação da entidade contratada 

para realizar o teste psicotécnico, possuindo esta 

legitimidade para figurar no polo passivo da Ação, 

vez que o ato impugnado constitui ato da atribuição 

do NUCEPE, a quem compete a elaboração, aplicação 

dos exames e análise dos recursos administrativos, 

razão porque merece ser afastada a preliminar de 

ilegitimidade passiva ad causam. 

II- Preliminar de incompetência absoluta do juízo 

rejeitada, vez que é o Presidente do Núcleo de 

Promoções e Eventos – NUCEPE, quem detém a 

legitimidade do pólo passivo da demanda, agindo com 

acerto a parte ao impetrar o referido mandamus diante 

da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. 

III- A jurisprudência majoritária do STJ firmou 

entendimento no sentido de que a exigência de 

avaliação ou exame psicológico revela-se plausível 

quando estiver revestida de caráter objetivo, 

recorribilidade e amparada em lei formal específica. 

IV- Restou demonstrado, in casu, a subjetividade da 

avaliação psicológica a que foi submetido o 

Requerente, a que se destina, a toda evidência, a 

verificação do atendimento a um perfil profissiográfico 

arbitrariamente traçado pelo examinador, devendo, 

portanto ser assegurado o prosseguimento no 

certame, determinando que novo exame 

psicotécnico seja realizado junto ao Requerido, 

em obediência aos critérios objetivos de 

avaliação e ampla possibilidade de revisão do 

resultado. 

V- Reexame Necessário conhecido, para 

rejeitar as preliminares arguidas, reformando, 

parcialmente, a sentença de 1º Grau, 

determinando que novo exame psicotécnico 

seja realizado junto ao Requerente, em 

obediência aos critérios objetivos de avaliação 

e ampla possibilidade de revisão do resultado. 

VI- Decisão por votação unânime. 

ACÓRDÃO 


os componentes da 1ª Câmara Especializada Cível 


unanimidade, em conhecer da Remessa Necessária, 

rejeitando as preliminares arguidas, para reformar, 

parcialmente, a sentença de 1º Grau, determinando 

que novo exame psicotécnico seja realizado junto ao 

agravante, em obediência aos critérios objetivos de 

avaliação e ampla possibilidade de revisão do 

resultado. Custa ex legis. 

1ª Câmara Especializada Criminal 

INQUÉRITO POLICIAL n. 2011.0001.001180-9 

DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO 

DENUNCIADOS: VALDIR SOARES DA COSTA e 

CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA 

Advogados: Garcia Guedes Rodrigues Júnior e Diego 

Alencar da Silveira 

Relator: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA 

COSTA ALENCAR 

E M E N T A 

PROCESSUAL PENAL – hipóteses de rejeição 

da denúncia – artigo 395 do código de 

processo penal – não configuração – 

recebimento - necessidade – afastamento do 

cargo de prefeito – inviabilidade - constantes 

mudanças no comando do município – danos 

à administração pública – manutenção do 

denunciado no cargo - decisão unânime 

1. Não estando presentes quaisquer das hipóteses 

de rejeição da denúncia, arroladas no artigo 395 do 

Código de Processo Penal, imperioso se faz o 

recebimento da peça inicial, dando-se prosseguimento 

à instrução criminal. 

2. Denúncia recebida a fim de dar normal 

prosseguimento à ação penal de competência 

originária deste Tribunal. 

3. Já havendo sido o denunciado afastado do cargo 

de Prefeito uma vez e, posteriormente, reconduzido 

ao comando do Executivo municipal, entendo que não 



é plausível decidir-se, novamente, por seu 

afastamento. 

4. As constantes e súbitas alterações na direção da 

Prefeitura municipal causam mais danos ao erário e à 

Administração Pública do que a manutenção do 

denunciado, afigurando-se mais desejável que lá 

permaneça até o fim da instrução criminal. 

5. Decisão unânime. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos do inquérito 

policial n. 2011.0001.001180-9, em que são Indiciados 

VALDIR SOARES DA COSTA - Prefeito de Uruçuí - e 

CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA: 

A c o r d a m os componentes da Egrégia 1ª Câmara 

Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado 

do Piauí, à unanimidade, apenas pelo recebimento da 

denúncia, dando-se prosseguimento ao processo 

criminal de competência originária desta Corte. 

Secretaria Judiciária – Teresina, 24-7-12. Bela. Mariana 


CONCLUSÕES 


HABEAS CORPUS N.° 2012.0001.003099-7 – PICOS 

/ 4º VARA 

IMPETRANTE: KENNEY ROGERS DE MOURA LEAL E 

MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 

PACIENTE: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO 

NASCIMENTO 

E M E N T A 

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – 

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – 

DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA 

AFASTADA – ALEGATIVA DE 

CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DENUNCIA 

SEM MOTIVAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO – 

ORDEM DENEGADA. 

1. Eventuais condições pessoais favoráveis do 

paciente, por si sós, não são suficientes ao 

deferimento da liberdade provisória do paciente, 

sobretudo, quando a necessidade da prisão restou 

plenamente demonstrada pela autoridade coatora. 

2. A jurisprudência já assentou o entendimento de que 

a custódia cautelar não constitui violação ao princípio 

constitucional da presunção de inocência 

(Precedentes do Supremo Tribunal Federal). 

3. Como se pode observar, a constrição cautelar do 

paciente, quanto a sua regularidade formal, foi 

plenamente obedecida pelo juízo de primeira instância, 

não merecendo prosperar as argumentações 

levantadas pelo impetrante. 

4. Ordem denegada. 

D E C I S Ã O 

A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara 


do Piauí, à unanimidade, em DENEGAR a ordem 

impetrada, em harmonia com o parecer do 

Ministério Público Superior. 

HABEAS CORPUS Nº 2012.0001.003193-0 – 

TERESINA/ 8ª VARA CRIMINAL 

DEFENSORA PÚBLICA: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA 

NEGREIROS 

PACIENTE: TATILO FELIPE DA ROCHA SILVA 


NASCIMENTO 

E M E N T A 


PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- 

CONSTITUÍDA – DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 

– EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

1. Verifica-se que o writ não veio instruído com a 

documentação necessária como prova da alegada 

coação ilegal. Diante disso, é importante frisar que a 

ausência de documentos probatórios impossibilitam a 

análise da questão posta, se a mesma está ou não 

conforme os padrões de legalidade. Nesse sentido, é 

pacífico na doutrina e na jurisprudência pátrias que o 

habeas corpus é um instrumento processual de rito 

especial e célere, o que o faz necessitar de prova 

constituída, não permitindo, portanto, qualquer dilação 

probatória. 

2. Preliminar acolhida. 

3. Extinção sem resolução do mérito. 


A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara 


do Piauí, à unanimidade, NÃO CONHECER da ordem, 

julgando extinto o feito sem resolução do mérito, em 

decorrência da deficiência de instrução frente à



ausência de conteúdo probatório acostado aos autos, 

em harmonia com o parecer do Ministério Público 

Superior. 

HABEAS CORPUS Nº 2012.0001.003232-5– PICOS / 

4ª VARA 

IMPETRANTE: GLEUTON ARAÚJO PORTELA 

PACIENTE: KAIRON MOREIRA NUNES 


NASCIMENTO 

E M E N T A 


AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – 

DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – ORDEM NÃO 

CONHECIDA 

1. Verifica-se que o writ não veio instruído com a 

documentação necessária como prova do alegado 

constrangimento ilegal. Diante disso, é importante frisar 

que a ausência de documentos probatórios 

impossibilitam a análise da questão posta, se a mesma 

está ou não conforme os padrões de legalidade. Nesse 

sentido, é pacífico na doutrina e na jurisprudência 

pátrias que o habeas corpus é um instrumento 

processual de rito especial e célere, o que o faz 

necessitar de prova constituída, não permitindo, 

portanto, qualquer dilação probatória. 2. Por isso, em 

face da ausência de prova pré-constituída e, em 

decorrência da celeridade que necessita o 

procedimento de Habeas Corpus, o que o faz está 

adstrito às peças que o instruírem, resta desautorizada 

a nulidade processual da audiência de instrução e 

julgamento. 3. Não conhecido. 


A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª 


Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, 

acolher a preliminar de ausência de prova préconstituída, 

suscitada pelo Ministério Público 

de Grau Superior, e NÃO CONHECER da ordem, 

julgando extinto o feito sem resolução do 

mérito, em decorrência da deficiência de 

instrução frente à ausência de conteúdo 

probatório acostado aos autos. 

HABEAS CORPUS Nº 2012.0001.003246-5 - SANTA 

CRUZ DO PIAUÍ / VARA ÚNICA 

IMPETRANTE: GLEUTON ARAÚJO PORTELA 

PACIENTE: MARILENE ALVES LOPES FEITOSA 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - 

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – VÁRIOS 

RÉUS E COMPLEXIDADE DA CAUSA – 

MOTIVOS JUSTIFICADORES - LIBERDADE 

PROVISÓRIA - VEDAÇÃO LEGAL - 

NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA 

PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA 

– ORDEM DENEGADA. 

1. A decisão que decretou a prisão preventiva 

encontra-se bem fundamentada, demonstrando o 

preenchimento dos requisitos do art. 312, do CPP, 

através da narrativa de fatos concretos. 

2. Manutenção da prisão da paciente para a garantia 

da ordem pública é medida que se impõe. 





Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em 

CONHECER e DENEGAR a presente ordem de 

Habeas Corpus, em consonância com o parecer 

Ministerial Superior. 

HABEAS CORPUS N.° 2012.0001.003459-0 – 

TERESINA / 7ª VARA CRIMINAL 

DEFENSORA PÚBLICA: KLESIA PAIVA MELO 

PACIENTE: JOÃO BATISTA MENESES PAIVA 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – 

ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO 

PREVENTIVA - MANDADO PRISIONAL 

CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO – 

INOCORRÊNCIA – DECISÃO ESPOSADA NA 

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM 

PÚBLICA – OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 312 DO 

CÓDIGO DE PROCESSO PENA – 

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO 

6 

CONFIGURADO – PROVA DA AUTORIA 

DELITIVA - QUESTÃO DE MÉRITO - 

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE 

DE HABEAS CORPUS - MATÉRIA A SER 

DISCUTIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO DO 

FEITO CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 

IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA. 

1- A decisão que decretou a prisão preventiva 



através da narrativa de fatos concretos. 

2- A prisão se mostra justificada quando o julgador 

demonstra a necessidade de proteção da ordem 

pública, tendo em vista a periculosidade do agente e 

o modus operandi da ação criminosa. 

3 - As condições subjetivas favoráveis ao réu, por si 

sós, não obstam a segregação cautelar, quando 

preenchidos seus pressupostos legais, segundo 

reiterada orientação jurisprudencial. 

4- Em sede de habeas corpus não comporta aferição 

sobre a autoria delitiva, destinando-se o remédio 

heróico à estrita análise da legalidade da prisão do 

agente. 

5 - Ordem denegada. 





DENEGAR a ordem, em harmonia com o parecer 

do Ministério Público Superior. 

HABEAS CORPUS Nº 2012.0001.003564-8 – 


IMPETRANTE: RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO 

PACIENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS LOBATO 


NASCIMENTO 

E M E N T A 


HOMICÍDIO QUALIFICADO – MANUTENÇÃO 

DA PRISÃO – RISCO À ORDEM PÚBLICA – 

ORDEM DENEGADA. 

1. Em sendo verificado quando da prisão em flagrante 

delito, à presença de qualquer dos motivos 

ensejadores da prisão preventiva a que alude o art. 

312, do CPP, justifica-se a mantença do paciente no 

cárcere a disposição da justiça. 






CONHECER do Habeas Corpus e DENEGAR a 

ordem, em harmonia com o parecer do 

Ministério Público Superior. 

HABEAS CORPUS N° 2012.0001.003681-1 – 


IMPETRANTE: EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO E 

REBECA FERREIRA RODRIGUES 

PACIENTE: CÍCERO NUNES DA SILVA 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – 

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CASA DE 

PROSTITUIÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA -– 

MANDADO PRISIONAL CARENTE DE 

FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – 

DECISÃO ESPOSADA NA NECESSIDADE DE 

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – OBEDIÊNCIA 

AO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO 

PENAL – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO 

CONFIGURADO – CONDIÇÕES PESSOAIS 

FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA - ORDEM 

DENEGADA. 

1- A decisão que decretou a prisão preventiva 



através da narrativa de fatos concretos. 2- A prisão 

se mostra justificada quando o julgador demonstra a 

necessidade de proteção da ordem pública, tendo em 

vista a periculosidade do agente e o modus operandi 

da ação criminosa. 3 - As condições subjetivas 

favoráveis ao réu, por si sós, não obstam a 

segregação cautelar, quando preenchidos seus 

pressupostos legais, segundo reiterada orientação 

jurisprudencial. 4 - Ordem denegada. 






Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de 

acordo com o parecer da Procuradoria-Geral 

de Justiça, em CONHECER e DENEGAR o pedido 

de Habeas Corpus impetrado. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2011.0001.005082-7– 

TERESINA/ 7ª VARA CRIMINAL 

1° APELANTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO 

1° APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

2° APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

2° APELADA: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE 

DROGAS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE 

PROVAS PARA CONDENAÇÃO – TESE NÃO 

ACOLHIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DO 

DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE 

SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE- 

IMPOSSIBILIDADE – TESE DE APLICAÇÃO 

DA PENA BASE MÍNIMA – 

IMPOSSIBILIDADE – MODIFICAÇÃO DO 

REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA 

ESTABELECIDO NA SENTENÇA A QUO – 

IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA 

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. 

1. Compulsando os autos, de plano, considero não 

assistir razão à Apelante nas suas alegações, haja 

vista que a mesma teve apreendidas em sua residência 

maconha e crack, devidamente comprovados a sua 

essência através de laudo acostado aos autos. Além 

disso, quanto à apreciação do lastro probatório, 

prevalece em nosso ordenamento processual penal 

o princípio da livre persuasão racional, ou livre 

convencimento motivado. Baseado em tal princípio, o 

magistrado poderá apreciar livremente as provas 

produzidas, devendo com base nelas fundamentar a 

sua decisão, podendo, inclusive, discordar do 

conteúdo de algumas quando entender que outras 

possam melhor elucidar os fatos. É oportuno assinalar 

que o convencimento do magistrado há de ser livre, 

estando atrelado, no entanto, ao que consta dos 

autos, haja vista a máxima, segundo a qual, aquilo 

que não está nos autos, não está no mundo jurídico. 

Tese de ausência de provas para condenação não 

acolhida. 2. Além disso, cumpre-me frisar que 

considero frágil a tentativa da Apelante em querer 

desclassificar o delito de tráfico para o crime de uso 

de substância entorpecente, apontando, ainda, que o 

seu companheiro é o usuário dos produtos ilícitos, 

uma vez a prova colacionada acaba por fortalecer a 

tese de tráfico de drogas, frente, inclusive, a 

quantidade apreendida, bem como a balança de 

precisão, o que leva este Relator a fácil constatação 

de que era utilizada para a medição exata do produto 

ilícito. Portanto, torna-se inviável acreditar que a 

quantidade apreendida, bem como os outros 

instrumentos que foram recolhidos pela autoridade 

policial, caracterizariam uma situação de uso. 

Ademais, resta evidente que a conduta da Apelante 

enquadra-se, perfeitamente, em tráfico de substâncias 

entorpecentes, não podendo se considerar a ideia de 

uso dos produtos ilícitos, até mesmo porque a mesma 

apontou o companheiro como usuário, sem contudo, 

apresentar qualquer prova neste sentido. 3. Vale 

ressaltar que a fixação da pena acima do mínimo legal, 

como contestado pela primeira Apelante, mostrou-se 

devidamente fundamentada na sentença prolatada 

pelo juízo de primeiro grau, sendo esboçadas a razões 

constantes no artigo 59, do Código Penal, razão pela 

qual não verifico embasamento para que seja 

modificada. Diante do exposto, resta demonstrada a 

culpabilidade da Apelante, devendo ser mantida, na 

integralidade, a sentença de primeiro grau em todos 

os seus termos. 4. Partindo para a análise do regime 

inicial para cumprimento da pena fixada pelo magistrado 

a quo, verifico que não merece reparo a sentença 

fustigada neste particular. Tal afirmativa baseia-se no 

fato de que, apesar da lei 8.072/90 asseverar que a 

pena deve ser cumprida em regime fechado, o 

Superior Tribunal de Justiça tem adotado o 

entendimento de que é possível a fixação de regime 

semiaberto ou aberto para o início do cumprimento da 

reprimenda reclusiva, desde que atenda aos requisitos 

dos artigos 33 e 44, do Código Penal. 5. Manutenção 

da sentença a quo.







CONHECER de ambos os recursos de apelação 

interpostos e para, no mérito, NEGAR-LHES 

PROVIMENTO, mantendo-se a sentença a quo 

em todos os seus termos, em conformidade 

parcial com o parecer Ministerial de Grau 

Superior. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2012.0001.000959-5 – 


APELANTE: CLEMILSON DO NASCIMENTO VIEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: MARLEIDE MATOS 

TORQUATO E OUTRO 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO 

QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E 

CONCURSO DE PESSOAS – NEGATIVA DE 

CRIME CONTINUADO – CARACTERIZAÇÃO 

DE CONCURSO MATERIAL – MANUTENÇÃO 

DA SENTENÇA A QUO. 

1. Para o reconhecimento da continuidade delitiva, 

existem três teorias: a teoria objetiva para qual a 

unidade do crime é caracterizada unicamente por 

elementos exteriores que indiquem a homogeneidade 

da conduta; a teoria subjetiva segundo a qual a unidade 

de desígnios é um dos pressupostos e, a teoria mista, 

que conjuga as duas correntes, considerando que, 

para a caracterização da continuidade delitiva, não 

se pressupõe somente o cometimento de crimes da 

mesma espécie praticados em condições de tempo, 

espaço e modus operandi semelhantes, sendo 

necessário se perquirir o elemento subjetivo, qual seja, 

a unidade de desígnios. 2. Da análise dos autos, 

constato que os delitos de roubo não foram praticados 

com a mesma maneira de execução, não restando 

demonstrada a unidade de desígnios, o que afasta a 

aplicabilidade do artigo 71, do Código Penal. Portanto, 

para que venha a se verificar que no caso em apreço 

perfazia-se crime continuado, seria necessária a 

verificação da situação prática delitiva, a fim de 

evidenciar que os delitos foram perpetrados nas 

mesmas condições de tempo, lugar e modo de 

execução. 3. Manutenção da sentença a quo. 





CONHECER do presente recurso de Apelação, 

para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a 

sentença a quo em todos os seus termos, em 

conformidade com o parecer Ministerial de 

Grau. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2011.0001.00798-3 – 


EMBARGANTE: MANOEL VITOR DE SOUSA 

ADVOGADO: CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA 

– DEFENSOR PÚBLICO 

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO 

CRIMINAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 

EMBARGOS IMPROVIDOS. 

1. Inexistindo omissão no julgado são incabíveis 

Embargos de Declaração com fundamento no art. 619 

do Código de Processo Penal, cujas razões do 

Embargante pretendem apenas rediscutir matéria já 

apreciada e decidida. 

2.Embargos que se nega provimento, à unanimidade. 





CONHECER dos Embargos de Declaração 

interpostos, para, no mérito, NEGAR-LHES 

PROVIMENTO, mantendo inalterado o acórdão 

fustigado, visto estar caracterizado o intuito 

do Embargante em rediscutir a matéria 

levantada. 


CRIMINAL Nº 2011.0001.003005-1-COMARCA DE 

7 

FRANCISCO SANTOS-VARA ÚNICA 

EMBARGANTE: EDUARDO DE LIMA TINTO 

DEFENSORIA PÚBLICA: ELISABETH MARIA MEMÓRIA 

AGUIAR 


PIAUÍ 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE 

DECLARAÇÃO COM EFEITOS 

MODIFICATIVOS. OMISSÃO NÃO 

CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 

PREQUESTIONAMENTO REFUTADO. 

AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. NÃO 

ACOLHIMENTO. 

1. Nega-se provimento a Embargos de Declaração 

ante a comprovada inexistência de qualquer violação 

ao dispositivo processual invocado no art. 619, do 

CPP, visto que não há qualquer obscuridade, omissão 

e/ou contradição no acórdão embargado a serem 

sanadas e, especialmente, quando visam rediscutir 

matéria tratada expressamente quando do julgamento 

do Recurso de apelação. 






interpostos, eis que preenchidos os requisitos 

legais de admissibilidade, para, todavia, 

DESPROVÊ-LOS, mantendo, destarte, incólume 

o acórdão vergastado, afastando o efeito 

modificativo pretendido pelo embargante, pois 

restou demonstrada a ausência da omissão 

suscitada, frente ao fundamentado ato judicial 

atacado. 




EMBARGANTE: DENIVAL DOS SANTOS ALMEIDA 

ADVOGADO: CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA 

– DEFENSOR PÚBLICO 


PIAUÍ 


NASCIMENTO 

E M E N T A 



EMBARGOS IMPROVIDOS. 

1. Inexistindo omissão no julgado são incabíveis 




apreciada e decidida. 2. Embargos que se nega 

provimento, à unanimidade. 








fustigado, visto estar caracterizado o intuito 

do Embargante em rediscutir a matéria 

levantada. 




EMBARGANTE: FLERDIZAN DE JESUS 

ADVOGADA: MARLEIDE MATOS TORQUATO – 

DEFENSORA PÚBLICA 


PIAUÍ 


NASCIMENTO 

E M E N T A 



EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Inexistindo 

omissão no julgado são incabíveis Embargos 

de Declaração com fundamento no art. 619 

do Código de Processo Penal, cujas razões 

do Embargante pretendem apenas rediscutir 

matéria já apreciada e decidida. 2. Embargos 

que se nega provimento, à unanimidade. 










fustigado, visto estar caracterizado o intuito do 

Embargante em rediscutir a matéria levantada. 




EMBARGANTE: CLEONILSON ARAÚJO VANDERLEY 

ADVOGADO: CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA - 

DEFENSOR PÚBLICO 


PIAUÍ 


NASCIMENTO 

E M E N T A 


CRIMINAL. PRELIMINAR DE 

INTEMPESTIVIDADE. INACOLHIMENTO. 

MÉRITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 

AUSÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 

1. É de suma importância destacar, que o prazo para 

interposição do recurso em análise é de 02 (dois) 

dias, com supedâneo no artigo 619, do Código de 

Processo Penal.Contudo, quando cabe a Justiça 

Pública perfazer a defesa da parte, o prazo 

supramencionado vem a ser em dobro, em 

consonância com o artigo 5º, §5º, da Lei 1060/50, e 

da Lei Complementar nº 80, artigo 128, inciso I. 

Preliminar refutada. 

2- Inexistindo omissão no julgado são incabíveis 




apreciada e decidida. 3. Embargos que se nega 

provimento, à unanimidade. 








fustigado, visto estar caracterizado o intuito do 

Embargante em rediscutir a matéria levantada. 

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA N° 

2012.0001.003078-0 – URUÇUÍ / VARA ÚNICA 

AUTOR: BALTAZAR PEREIRA DE SANTANA 

VÍTIMA: LUIS CARLOS DE SOUSA SILVA 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

PROCESSUAL PENAL. TERMO 

CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. 

AMEAÇA. AUTORIA ATRIBUÍDA A 

VEREADOR. CRIME DE MENOR POTENCIAL 

OFENSIVO. FORO POR PRERROGATIVA DE 

FUNÇÃO AFASTADO. INCOMPETÊNCIA DO 

JUÍZO AD QUEM RECONHECIDA. 

1. Para os crimes considerados de menor potencial 

ofensivo, a Constituição Federal determina, 

expressamente, que a competência para a análise 

meritória do feito é dos Juizados Especiais Criminais. 

2. Os foros por prerrogativa de função previstos 

exclusivamente pela Carta Estadual não prevalecem 

frente ao Juízo natural indicado pela CF/88. 3. 

Incompetência reconhecida, com determinação de 

retorno dos autos à Comarca de origem, em 

conformidade com o parecer Ministerial Superior. 





entender pela incompetência deste Tribunal de 

Justiça para processar o presente Termo 

Circunstanciado de Ocorrência e DETERMINAR 

A REMESSA dos autos à Comarca de origem, 

em conformidade com o parecer Ministerial 

Superior. 


2012.0001.003368-8– PIRIPIRI / 1ª VARA 

RECORRENTE: FRANCISCO EDNEY CARDOSO 


TORQUATO E OUTRO 

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO



NASCIMENTO 

E M E N T A 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA 

HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO QUE 

PRONUNCIOU O RÉU. FORTES INDÍCIOS DE 

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. 

CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO 

DEVIDAMENTE RESPALDADO NO CONJUNTO 

PROBATÓRIO. DIREITO DE APELAR EM 

LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. 

1.Para a configuração da tentativa de homicídio 

qualificado, na fase de pronúncia, basta o 

convencimento moderado do julgador ou a 

possibilidade de existência de indícios de autoria e 

materialidade delitiva. 

In casu, a decisão encontra-se harmônica com o 

cenário probatório extraído da persecução penal, 

evidenciando-se a necessidade de submetê-lo ao 

Conselho de Sentença. 

O direito de recorrer em liberdade está atrelado a 

determinados requisitos, dentre os quais, bons 

antecedentes e conduta no meio social, não se 

enquadrando o recorrente. 





harmonia com o parecer do Ministério Público 

Superior, NEGAR PROVIMENTO ao recurso em 

sentido estrito interposto, mantendo, tal qual 

lançada, a r. sentença de primeiro grau. 


2012.0001.003598-3- 4ª VARA -PICOS-PI 

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

RECORRIDO: FRANCISCO CONSTÂNCIO 

PARACAMPOS 


TORQUATO E OUTROS 


NASCIMENTO 

E M E N T A 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 

PRESCRIÇÃO. PENA IN ABSTRATO. MARCO 

INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO 

DISCREPANTE. RÉU FORAGIDO. CITAÇÃO 

POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PRAZO 

PRESCRICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO. 

COMPETÊNCIA DA 2ª VARA PARA 

PROCESSOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DO 

JÚRI. 

1. In casu, não devem vingarem os efeitos do prazo 

prescricional, quando o réu se encontrada foragido, 

incidência da suspensão do aludido prazo. 

2. Verifica-se a competência da 2ª Vara para 

processos de competência da vara do júri, consoante 

determinação da Lei Estadual 5204/2001, nulidade que 

se impõe. 





CONHECER do recurso interposto e, em 

consonância harmonia parcial com o parecer 

do Ministério Público Superior, e ainda, tudo 

mais que consta dos autos, DAR PROVIMENTO 

ao Recurso em Sentido Estrito interposto, 

anulando, destarte, a r. sentença de primeiro 

grau exarada e determinando o retorno dos 

autos à Comarca de Origem. 

Secretaria Judiciária – Teresina, 24-7-12. Bela. 

Mariana Gomes Bezerra. 

DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIO 

AVISO DE INTIMAÇÃO 

A Bela. Daniela Freire de Lima, Subcoordenadora Geral 

do Departamento de Precatório, do Tribunal de Justiça 

do Estado do Piauí amparada na Portaria nº 1.368, DJ 

nº 6588 de 16/06/2010, INTIMA Dr. Miguel Dias 

Pinheiro, OAB/PI 1.284/82, nos autos do 

Precatório nº 00.002058-3 em que figuram como 

exequente ABDON RODRIGUES NETO e outros e 

executado o ESTADO DO PIAUÍ (Procurador Dr. Kildere 

Ronne de Carvalho Souza), do despacho proferido 

pelo Exmo. Sr. Dr. LUIZ HENRIQUE MOREIRA REGO, 

8 

Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI. DESPACHO: “(...)/ 

Isto posto, intime-se o advogado MIGUEL DIAS 

PINHEIRO, OAB nº 1.284/82, por meio do Diário da 

Justiça, para que proceda à regularização da 

representação processual do espólio de 

MISAEL RODRIGUES, no prazo de 5 (cinco) dias. 

Tal providência faz-se necessária para que sejam 

transferidos os valores devidos ao espólio de Misael 

Rodrigues, a fim de que seja efetivado o pagamento 

do saldo remanescente do precatório em epígrafe. 

Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 19 de julho de 

2012. Dr. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz Auxiliar 

da Presidência do TJ/PI. Teresina-PI, 23 de julho de 

2012. Bela. Daniela Freire de Lima, Subcoordenadora 

Geral do Departamento de Precatório. 


A Bela. Daniela Freire de Lima, 

Subcoordenadora Geral do Departamento de 

Precatório, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 

amparada na Portaria nº 1.368, DJ nº 6588 de 16/06/ 

2010, INTIMA as partes V. MACHADO E CIA LTDA 

(Adv. Mário Roberto Pereira de Araújo OAB/PI 

2209 e Adv. Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho 

OAB/PI 6302-B) e MUNICÍPIO DE PARNAÍBA/PI 

(Adv. Renato Araribóia de Britto Bacellar OAB nº 

775), nos autos do Precatório nº 2010.0001.002977- 

2 em que figuram como exequente e executado os 

ora intimados, do despacho proferido pelo Exmo. Sr. 

Dr. LUIZ HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz Auxiliar da 

Presidência do TJPI. DESPACHO: “(...)/Desta forma, 

não há mais qualquer pendência a ser resolvida. 

Encaminhem-se os presentes autos à Contadoria do 

Departamento de Precatórios deste TJPI para proceder 

à atualização monetária, conforme os parâmetros 

estabelecidos no art. 100, § 12, da Constituição 

Federal; e art. 36 e §§ 1º a 3º da Resolução nº 115/ 

2010-CNJ, de 29.06.2010. Intimem-se. Cumpra-se 

Teresina-PI, 20 de julho de 2012. Dr. LUIS HENRIQUE 

MOREIRA REGO, Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/PI 

Teresina-PI, 23 de julho de 2012. Bela. Daniela Freire 

de Lima, Subcoordenadora Geral do Departamento 

de Precatório. 






2010, INTIMA as partes REMAC ODONTOMÉDICA 

HOSPITALAR LTDA, (Adv. Rossana Maria 

Escórcio Dias, OAB/PI 240/99-B e Marcelo 

Rodrigues Sérgio, OAB/PI nº 3740 e MUNICÍPIO 

DE PARNAÍBA/PI (Adv. Paulo de Tarso Mendes 

de Sousa, OAB nº 2.635 e outros), nos autos do 

Precatório nº 04.001589-0 em que figuram como 

exequente e executado, do despacho proferido pelo 

Exmo. Sr. Dr. LUIZ HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz 

Auxiliar da Presidência do TJPI. DESPACHO: “(...)/ 

Assim sendo, todos os valores foram efetivamente 

pagos. Restou, portanto, cumprida em sua 

integralidade a decisão de fls. 268/269, que determinou 

o pagamento. Desta forma, não há mais qualquer saldo 

a ser recebido, motivo pelo qual EXTINGO o 

processo em razão da quitação (art. 794, I, do 

CPC). Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente 

decisão, com cópia da mesma (art. 23 da Resolução 

TJPI 38/2011). Intimem-se. Cumpra-se Após, arquivemse. 

Teresina-PI, 19 de julho de 2012. Dr. LUIS 

HENRIQUE MOREIRA REGO 

Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/PI . Teresina-PI, 23 

de julho de 2012. Bela. Daniela Freire de Lima, 


Precatório 






2010, INTIMA as partes ROSENO PEREIRA DE 

MACÊDO (Adv. Maria Amélia da Silva Cavalcante, 

OAB/PI nº 1457/84) e o ESTADO DO PIAUÍ 

(Procurador Dr. Kildare Ronne de Carvalho Souza), 

nos autos do Precatório Nº 2008.0001.002872-0 em 

que figuram como exequente e executado os ora 

intimados, da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. 

LUIZ HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz Auxiliar da 

Presidência do TJPI. DECISÕES: “(...)/ Isto posto, sem 

mudança de sua posição na ordem cronológica, 

permaneça o presente precatório no aguardo da 



ocorrência do trânsito em julgado da sentença 

proferida nos autos da Ação de Embargos à 

Execução, oportunidade em que será efetuado o seu 

pagamento, por força do disposto no art. 100, § 5º, da 

Constituição Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina- 

PI, 12 de julho de 2012. Dr. LUIS HENRIQUE MOREIRA 

REGO, Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/PI. Teresina- 

PI, 23 de julho de 2012. Bela. Daniela Freire de Lima, 


Precatório. 






2010, INTIMA as partes CONSTRUTORA ELÍPTICA 

LTDA (Adv. Lourenço Barbosa Castello Branco 

Neto OAB/PI 2746), e o MUNICIÍPIO DE JOSÉ DE 

FREITAS (Adv. Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos, 

OAB/PI 3022) nos autos do Precatório nº 07.001722- 

0, em que figuram como exequente e executado os 

ora intimados, da decisão proferida pela Exma. Sra. 

Desa. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES 

NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente do TJPI. 

DECISÕES: “(...)/ Por fim, determino ao Departamento 

de Precatório deste Tribunal que encaminhe cópia 

desta decisão à SECOF – Secretaria de Economia e 

Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça, para 

adoção das providência necessárias, observadas as 

formalidades legais, por conseguinte, oficie ao 

município executado, para que, proceda à 

RETIFICAÇÃO das informações constantes no ofíciio 

nº 042/2012-SECOF, afim de conste o CNJ nº 

06.537.880/0001-16, da empresa executada, e não o 

do causídico, como beneficiário do imposto de renda, 

relativo às 1ª (primeira) a 11ª (décima primeira), já 

pagas do precatório em epígrafe. Intimem-se. Cumprase. 

Teresina-PI, 17 de julho de 2012. 

Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO 

GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente do 

TJ/PI”. Teresina-PI, 23 de julho de 2012. Bela. Daniela 

Freire de Lima, Subcoordenadora Geral do 

Departamento de Precatório. 

SECRETÁRIA CARTORÁRI O CÍVEL 


O Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior, 

Subsecretário de Serviços Cartorários Cíveis, do 

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA 

CONSTANCE DE CARVALHO CORREIA JACOB 

MELO (Adv. Marcus Vinicius Furtado Coelho e Outros) 

e BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Cineas 

Veloso Neto e Outros), nos autos do AGRAVO DE 

INSTRUMENTO Nº 2011.0001.006952-6/TERESINA, 

em que são Agravante e Agravado os ora intimados, 

do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Luiz 

Gonzaga Brandão de Carvalho-Relator . DESPACHO: 

“...Portanto, em razão do substabelecimento sem 

reservas de poderes anteceder o substabelecimento 

da subscritora do presente Agravo de Instrumento, 

conclui-se que a mesma não possui poderes para 

representar a Agravante. Ademais, como a ausência 

de poderes para representação processual 

compromete pressuposto de admissibilidade recursal, 

NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, ao presente 

recurso diante da manifesta inadmissibilidade. 

Comunique-se ao Juízo de origem. Intimem-se as 

partes sobre a presente decisão. Cumpra-se. Teresina 

(PI), 17 de maio de 2012. Des. Luiz Gonzaga Brandão 

de Carvalho, Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 

19 de julho de 2012. Bel. Francisco das Chagas 

Leite Júnior, Subsecretário. 





SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E 

ESTADO DO PIAUÍ (Litisconsorte Passivo) (Proc. 

Francisco Lucas Costa Veloso) autos do MANDADO 

DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.002288-1, em que é 

Impetrado a ora intimado e Impetrante SIMONE DE 

SOUSA GONÇALVES (Def. Pub. Nelson Nery Costa), 

do despacho exarado pela Exma. Sra. Desa. Presidente 

Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro. 

DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos do



art. 543- C, § 2º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do 

feito. Intimem-se as partes, conforme preceitua o art. 

1º da Resolução nº 41/11 de 24.11.2011 deste Tribunal. 

Cumpra-se. Teresina (PI), 05 de julho de 2012. Desa. 

Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, 

Presidente. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho 

de 2012. Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior, 

Subsecretário. 





SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E 

ESTADO DO PIAUÍ (Litisconsorte Passivo) (Proc. 

Francisco Lucas Costa Veloso) autos do MANDADO 

DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.002288-1, em que é 

Impetrado a ora intimado e Impetrante SIMONE DE 

SOUSA GONÇALVES (Def. Pub. Nelson Nery Costa), 

do despacho exarado pela Exma. Sra. Desa. Presidente 

Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro. 

DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos do 

art. 543- B, §1º, do CPC, determino o 

SOBRESTAMENTO do feito. Intimem-se as partes, 

conforme preceitua o art. 1º da Resolução nº 41/11 

de 24.11.2011, deste Tribunal. Cumpra-se. Teresina 

(PI), 05 de julho de 2012. Desa. Eulália Maria Ribeiro 

Gonçalves Nascimento Pinheiro, Presidente. SESCAR- 

CÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 2012. Bel. Francisco 

das Chagas Leite Júnior, Subsecretário. 

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL 

E EXTRAORDINÁRIO 



Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os 

devidos fins, que foram interpostos RECURSOS 

ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO, respectivamente, 

para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos da 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.001029-5/ 

PARNAÍBA, em que são Apelante/Recorrente: ESTADO 

DO PIAUÍ (Proc. Yury Rufino Queiroz) e Apelado/ 

Recorrido: MARIA DO ROSÁRIO MAGALHÃES 

LINHARES (Def. Pub. Gerimar de Brito Vieira). Os autos 

permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá 

impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 

(quinze) dias, a contar da publicação do presente 

Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí. 

SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 

2012. Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior, 





Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA CIA 

SULAMERICANA DE TABACOS (Adv. Luis Cláudio 

Bravo) e SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO 

PIAUÍ E OUTROS (Proc. Celso Barros Coelho Neto), 

nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº 

2010.0001.001211-1, em que são Impetrante e 

Impetrado os ora intimados do despacho exarado pela 

Exma. Sra. Des. Presidente Eulália Maria Ribeiro 

Gonçalves Nascimento Pinheiro. DESPACHO: “... Com 

estas considerações, ADMITO o recurso sob exame 

e determino sejam os autos encaminhados à 

apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, 

com as homenagens desta Corte estadual. Intime-se 

e cumpra-se. Teresina (PI), 11 de julho de 2012. 

Des.Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento 

Pinheiro, Presidente. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 

23 de julho de 2012. Bel. Francisco das Chagas Leite 

Júnior, Subsecretário. 

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL 

E EXTRAORDINÁRIO 




devidos fins, que foram interpostos RECURSOS 

ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO, respectivamente, 

para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos da AÇÃO 

RESCISÓRIA Nº 00.001596-2/TERESINA, em que são 

Autor/Recorrente: SETUT-SINDICATO DAS 

EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE 

PASSAGEIROS LTDA (Adv. Luciano Machado de 

Oliveira e outros) e Réu/Recorrido: SINTETRO- 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS 

9 

DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO 

PIAUÍ (Adv. Deusdeth Mendes Ribeiro e outro). Os 

autos permanecerão à disposição do Recorrido, que 

poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 

15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente 

Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí. 

SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 

2012. Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior, 


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e 

ARE) 




devidos fins, que foram interpostos Agravos, 

referentes a Recursos Especial e Extraordinário, na 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 01.001271-0/TERESINA, para 

o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPREMO 

TRIBUNAL FEDERAL, em que são Autor/Agravante: 

ESTADO DO PIAUÍ (Proc. Lucimeire Sousa dos Anjos) 

e Réu/Agravado: MARIA ROSA DE JESUS (Def. Pub. 

Nelson Nery Costa) e que os autos do referido 

processo permanecerão à disposição do Agravado 

nesta Secretaria Cartorária Cível, para, querendo, 

apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, 

a contar da publicação do presente aviso no Diário da 

Justiça Eletrônico, na forma do artigo 544, § 2º, do 

Código de Processo Civil. SESCAR-CÍVEL, em 

Teresina, 23 de julho de 2012. Bel. Francisco das 

Chagas Leite Júnior, Subsecretário. 



Subsecretário de Serviços Cartorários Cíveis, 

do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA 

BENERVAL FREIRE DE ARAÚJO (Advs. Raimundo 

de Araújo Silva Júnior e outro), nos autos do 

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NO PLANTÃO 

JUDICIÁRIO (19.07.2012), em que é Agravante o 

ora intimado e Agravados ESTADO DO PIAUÍ e 

OUTRO, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. 

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho – 

Plantonista. DESPACHO: “... Em face do exposto, 

concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal 

conforme requerido, para que seja determinada a 

suspensão dos efeitos das decisões da Câmara 

Municipal de Coivaras que reprovaram as contas do 

agravante Benerval Freire de Araújo durante os 

exercícios de 2001 e 2002, a suspensão dos efeitos 

dos pareceres prévios nºs 177/2004 e 123/2004, e a 

suspensão dos efeitos do julgamento das contas de 

gestão realizado pelo TCE nos processos TC-E nº 

12.051/02, 15.475/03, 10.586/04 e 11.742/05, 

determinando a exclusão do nome do agravante da 

lista de inelegíveis de que trata o art. 11, §5º, da Lei nº 

9.504/97. De ordem, oficie-se o douto Juiz da causa 

para conhecimento e cumprimento da presente 

decisão. De ordem, oficie-se o Presidente do Tribunal 

de Contas do Estado do Piauí para que exclua o nome 

do agravante da relação de gestores em relação às 

contas da Prefeitura do Município de Coivaras-PI, 

referente ao exercício de 2001 a 2004, encaminhandolhe 

cópia da presente decisão. Intime-se o agravado, 

por sua Procuradoria Geral, para, querendo, 

apresentar contrarrazões ao recurso, na forma do 

art. 527, V, do CPC. Efetivadas as medidas aqui 

determinadas, encaminhem-se o feito para a 

distribuição. Cumpra-se. Teresina (PI), 21 de julho de 

2012. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, 

Plantonista” SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho 







JURACY PINHEIRO LIMA (Adv. Everardo Oliveira 

Nunes de Barros), nos autos do AGRAVO DE 

INSTRUMENTO RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO 

(19.07.2012), em que é Agravante o ora intimado 

e Agravado ESTADO DO PIAUÍ, do despacho 

exarado pelo Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga 

Brandão de Carvalho – Plantonista. DESPACHO: 

“... Em face do exposto, concedo parcialmente a 

antecipação dos efeitos da tutela recursal para 

determinar a suspensão do acórdão nº 1.072 exarada 

no Processo TCE-10.927/07, que julgou irregulares 

as contas do então à época Presidente da Câmara 

Municipal de São João da Serra, exercício 2006, e 



mantenho os efeitos do acórdão nº 65/10 exarada no 

Processo TCE-34.735/08, que julgou irregulares as 

contas do então à época Presidente da Câmara 

Municipal de São João da Serra, exercício 2005. 

Oficie-se com urgência o Juízo de origem para 

conhecimento e cumprimento da presente decisão. 

Intimações necessárias Uma vez exaurida a 

competência deste Desembargador Plantonista, 

redistribua-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 20 de julho 

de 2012. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, 

Plantonista”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho 


Subsecretário 





ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO 

ESTADO DO PIAUÍ – ABMEPI (Adv. Luiz Leal de 

Carvalho Filho), nos autos do MANDADO DE 

SEGURANÇA RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO 

(21/07/2012), em que é Impetrante a ora intimada 

e Impetrados COMANDANTE GERAL DO CORPO 

DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ e 

OUTRO, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. 

Des. Sebastião Ribeiro Martins – Plantonista. 

DESPACHO: “... ANTE O EXPOSTO, com base nas 

razões expendidas, CONCEDO a medida liminar para 

determinar a SUSPENSÃO do ato administrativo 

publicado no Boletim do Comando Geral – BCG/CBMEPI 

nº 122/2012, de 02.07.2012, e a consequente 

manutenção da licença anteriormente concedida, 

at´decisão final do presente mandamus. Expeça-se o 

competente Mandado Liminar e de Notificação para 

que a autoridade impetrada, cumprindo ordem judicial, 

preste as informações que entender necessárias, no 

prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se-lhes cópia 

desta decisão, da petição inicial e dos demais 

documentos que a acompanham. Dê-se ciência do 

presente Mandado de Segurança ao ESTADO DO 

PIAUÍ, para que, querendo, ingresse no feito, 

enviando-lhe cópia da inicial, nos termos do artigo 7º, 

II, da Lei nº 12.016/2009. Após essas providências, 

DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de 

Distribuição do Tribunal de Justiça do Piauí para que 

se proceda à distribuição do presente Mandado de 

Segurança, mediante sorteio, na forma do Regimento 

Interno desta Corte. Intime-se e Cumpra-se. Teresina 

(PI), 22 de julho de 2012. Des. Sebastião Ribeiro 

Martins, Plantonista”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 

23 de julho de 2012. Bel. Francisco das Chagas Leite 

Júnior, Subsecretário. 





RAIMUNDO NONATO LIMA (Advs. Alexandre de 

Castro Nogueira e outros), nos autos do 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.004147- 

8, em que é Agravante o ora intimado e Agravado 

ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo 

Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de 

Carvalho – Plantonista. DESPACHO: “... Em face 

do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da 

tutela recursal para determinar a suspensão do 

acórdão nº 694/09 exarada no Processo TC-E-11.330/ 

07, que julgou irregulares as contas do então à época 

Presidente da Câmara Municipal de São João da Serra, 

até o julgamento pela competente Câmara 

Especializada Cível deste Tribunal. Oficie-se com 

urgência o Juízo de origem para conhecimento e 

cumprimento da presente decisão. Intime-se o 

agravado para responder ao presente recurso, 

querendo, no prazo de lei. Publique-se. Intimações 

necessárias. Cumpra-se. Teresina (PI), 19 de julho de 

2012. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, 

Plantonista” SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho 







LORENA SANTOS SILVA TAVARES e OUTROS (Advs. 

Rafael Neiva Nunes do Rêgo e outro), nos autos 

do MANDADO DE SEGURANÇA RECEBIDO NO 

PLANTÃO JUDICIÁRIO (21/07/2012), em que são 

Impetrantes os ora intimados e Impetrado MM.



JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE 

TERESINA-PI, do despacho exarado pelo Exmo. 

Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins – Plantonista. 

DESPACHO: “... ANTE O EXPOSTO, com base nas 

razões expendidas, CONCEDO a medida liminar para 

determinar a SUSPENSÃO dos efeitos da decisão 

judicial que determinou a imissão de posse em favor 

dos Exequentes CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO e 

sua esposa CLAUDIA MOITA ARAÚJO, determinando, 

ainda, a expedição, com urgência, de Carta de Ordem 

à Comarca de LUIS CORREIA/PI para que seka 

providenciada a imediata restituição da posse em favor 

dos Impetrantes. Expeça-se o competente Mandado 

Liminar e de Notificação para que a autoridade 

impetrada, cumprindo a ordem judicial, preste as 

informações que entender necessárias, no prazo de 

10 (dez) dias, encaminhando-se-lhes cópia desta 

decisão, da petição inicial e dos demais documentos 

que a acompanham. CITEM-SE, como litisconsortes 

passivos necessários, CARLOS HENRIQUE DE 

ARAÚJO e sua esposa CLAUDIA MOITA ARAÚJO para, 

querendo, apresentarem CONTESTAÇÃO a presente 

ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência do 

presente Mandado de Segurança ao ESTADO DO 

PIAUÍ, para que, querendo, ingresse no feito, 

enviando-lhe cópia da inicial, nos termos do artigo 7º, 

II, da Lei nº 12.016/2009. Após essas providências, 

DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de 

Distribuição do Tribunal de Justiça do Piauí para que 

se proceda à distribuição do presente Mandado de 

Segurança, mediante sorteio, na forma do Regimento 

Interno desta Corte. Intime-se e Cumpra-se. Teresina 

(PI), 22 de julho de 2012. Des. Sebastião Ribeiro Martins 

Plantonista”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho 



SECRETÁRIA CARTORÁRIO CRIMINAL 

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL 

O Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretário 

do Cartório Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do 

Estado do Piauí, AVISA para os devidos fins, que foi 

interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por parte de VENILTON 

MANOEL DE CARVALHO (Adv. Manoel Juraci 

Bezerra), nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 

2010.0001.005956-5 – Jaicós/Vara Única, em que é 

Apelante: VENILTON MANOEL DE CARVALHO e 

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. 

Os autos permanecerão à disposição do recorrido 

que poderá impugnar o RECURSO dentro do prazo de 


aviso no Diário da Justiça. SECRETARIA CARTORÁRIA 

CRIMINAL, em Teresina, 23 de julho de 2012. Bel. 

Raimundo Antônio Cardoso, Secretário. 






TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por parte de ISAEL MAIA DOS 

SANTOS (Def. Pub. Elisabeth Maria Memoria Aguiar), 

nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 

2011.0001.006186-2 – Teresina/3ªVara Criminal, em 

que é Apelante: ISAEL MAIA DOS SANTOS e Apelado: 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Os autos 

permanecerão à disposição do recorrido que poderá 

impugnar o RECURSO dentro do prazo de 15 (quinze) 

dias, a contar da publicação do presente aviso no 

Diário da Justiça. SECRETARIA CARTORÁRIA 

CRIMINAL, em Teresina, 24 de julho de 2012. Bel. 

Raimundo Antônio Cardoso. Secretário 






TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por parte de MARCIO DE 

AQUINO LIMA (Def. Pub. Elisabeth Maria Memoria 

Aguiar), nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 

2011.0001.006481-4 – Teresina/2ªVara do Tribunal 

do Júri, em que é Apelante: MARCIO DE AQUINO LIMA 

e Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. 

Os autos permanecerão à disposição do recorrido 

que poderá impugnar o RECURSO dentro do prazo de 

10 


aviso no Diário da Justiça. SECRETARIA CARTORÁRIA 

CRIMINAL, em Teresina, 24 de julho de 2012. Bel. 

Raimundo Antônio Cardoso, Secretário 






TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por parte de FRANCISCO DE 

ASSIS SANTANA JUNIOR (Def. Pub. Elisabeth Maria 

Memoria Aguiar), nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL 

nº 2011.0001.006202-7 – Teresina/9ªVara Criminal, 

em que é Apelante: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA 

JÚNIOR e Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 

DO PIAUÍ. Os autos permanecerão à disposição do 

recorrido que poderá impugnar o RECURSO dentro 

do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação 

do presente aviso no Diário da Justiça. SECRETARIA 

CARTORÁRIA CRIMINAL, em Teresina, 24 de julho de 

2012. Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretário. 


O Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretário do 

Cartório Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do 



TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por parte de FRANCISCO DE 

ARAUJO OLIVEIRA (Def. Pub. Elisabeth Maria Memoria 

Aguiar), nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 

2011.0001.005448-1 – Teresina/7ª Vara Criminal, em 

que é Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 

DO PIAUÍ e Apelado: FRANCISCO DE ARAUJO 

OLIVEIRA. Os autos permanecerão à disposição do 

recorrido que poderá impugnar o RECURSO dentro 

do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação 

do presente aviso no Diário da Justiça. SECRETARIA 

CARTORÁRIA CRIMINAL, em Teresina, 24 de julho de 

2012. Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretário. 






TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por parte de ELIZÂNGELA 

FRANCISCA DOS SANTOS VIEIRA (Def. Pub. Elisabeth 

Maria Memoria Aguiar), nos autos da APELAÇÃO 

CRIMINAL nº 2011.0001.007209-4 – Teresina/3ª Vara 

Criminal, em que é Apelante: ELIZÂNGELA FRANCISCA 

DOS SANTOS VIEIRA e Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO 

DO ESTADO DO PIAUÍ. Os autos permanecerão à 

disposição do recorrido que poderá impugnar o 

RECURSO dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a 

contar da publicação do presente aviso no Diário da 

Justiça. SECRETARIA CARTORÁRIA CRIMINAL, em 

Teresina, 24 de julho de 2012. Bel. Raimundo Antônio 

Cardoso, Secretário. 



de Serviços Cartorários Criminais do Tribunal de 

Justiça do Estado do Piauí, INTIMA KLEVIL COSTA DA 

SILVA (Adv. GLICIA RODRIGUES BATISTA), nos autos 

do HABEAS CORPUS nº 2012.0001.003297-0 – 

Teresina/6ª Vara Criminal, do despacho exarado pelo 

Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar - 

Relator. DESPACHO: “Assim sendo, diante de tais 

circunstâncias, declaro extinto o presente feito, sem 

julgamento de mérito, determinando o consequente 

arquivamento dos autos, após baixa na distribuição. 

Intime-se e cumpra-se. Teresina, 20 de julho de 2012 

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Relator” 

Secretaria de Serviços Cartorários Criminais, em 24 

de julho de 2012. Bel. Raimundo Antônio Cardoso, 

Secretário. 



de Serviços Cartorários Criminais do Tribunal de 

Justiça do Estado do Piauí, INTIMA HIONILTON LEO 

FERREIRA DE SANTANA (Adv. VICENTE PAULO 

HOLANDA BEZERRA E OUTRO), nos autos do 

HABEAS CORPUS nº 2012.0001.003245-3 – Avelino 

Lopes/Vara Única, do despacho exarado pelo Exmo. 

Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar - Relator. 

DESPACHO: “Assim sendo, diante de tais 

circunstâncias, declaro extinto o presente feito, sem 



julgamento de mérito, determinando o consequente 

arquivamento dos autos, após baixa na distribuição. 

Intime-se e cumpra-se. Teresina, 19 de julho de 2012 

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Relator”. 

Secretaria de Serviços Cartorários Criminais, em 24 

de julho de 2012. Bel. Raimundo Antônio Cardoso, 

Secretário. 

COMARCA DA CAPITAL 

AVISOS E EDITAIS 


2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI 

Processo nº. 151432010 

ACUSADO: WELTON DIONE SILVA SOUSA 

O servidor Victor Eugênio Paiva Barbosa, Escrivão 

Judicial, lotado na Secretaria da 2ª Vara do Tribunal 

Popular do Júri, de Teresina, Piauí, de ordem da MMª. 

Juíz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri, 

nos autos em epígrafe, INTIMA o Advogado DR. 

JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA OAB/PI 5636 para tomar 

ciência do despacho proferido às fls 165, cujo trecho 

segue:"(...)reaprecio a questão já decidida através 

da sentença de pronúncia proferida às fls.150/155, 

mas entendo que não deva ser a mesma modificada, 

eis que os fundamentos para a pronúncia com as 

qualificadoras descritas na denúncia, a meu ver 

resistem às razões do recurso(...)"Dado e passado,em 

Teresina,24 de julho de 2012. Eu, Victor Eugênio Paiva 

Barbosa, o digitei e subscrevi. 

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA 

Processo nº 69142012 (0007060- 

97.2012.8.18.0140) 

O Bel. Otávio Soares da Silva, Secretário da 

3ª Vara Criminal de Teresina/PI, de ordem do MM. Juiz 

de Direito em exercício nesta jurisdição, José Vidal de 

Freitas Filho, INTIMA o(a) Advogado(a) Washington 

Luis R. Ribeiro, OAB/PI n° 276-B, para comparecer(em) 

à sala das audiências deste Juízo, situado na Rua 

David Caldas, 134, centro/norte, 5º andar, nesta 

Capital, às 11:00h do dia 30 (trinta) de agosto do ano 

de 2012 (dois mil e doze), para audiência de inquirição 

de testemunhas nos autos da carta precatória extraída 

da ação penal que o Ministério Público Estadual 

promove em face de Josimar da Costa e Silva e outros, 

em trâmite na Comarca de Itaueira/PI. Teresina/PI, 23/ 

07/2012. Eu, Meyrisse Welna Matos Franco, Técnica 

Judiciária, o digitei. 



97.2012.8.18.0140) 




Freitas Filho, INTIMA o(a) Advogado(a) Guilardo Cesar 

M. Graça, OAB/PI n° 7308, para comparecer(em) à 

sala das audiências deste Juízo, situado na Rua David 

Caldas, 134, centro/norte, 5º andar, nesta Capital, às 

11:00h do dia 30 (trinta) de agosto do ano de 2012 

(dois mil e doze), para audiência de inquirição de 

testemunhas nos autos da carta precatória extraída 




07/2012 Eu, Meyrisse Welna Matos Franco, Técnica 




97.2012.8.18.0140) 




Freitas Filho, INTIMA o(a) Advogado(a) Glauber Saraiva 

Leitão, OAB/PI n° 6131, para comparecer(em) à sala 

das audiências deste Juízo, situado na Rua David 









Judiciária, o digitei.





97.2012.8.18.0140) 




Freitas Filho, INTIMA o(a) Advogado(a) Djalma da Costa 

e Silva Filho, OAB/PI n° 1740, para comparecer(em) à 

sala das audiências deste Juízo, situado na Rua David 












97.2012.8.18.0140) 




Freitas Filho, INTIMA o(a) Advogado(a) Adriano Beserra 

Coelho, OAB/PI n° 3123, para comparecer(em) à sala 

das audiências deste Juízo, situado na Rua David 












97.2012.8.18.0140) 




Freitas Filho, INTIMA o(a) Advogado(a) Elberty 

Rodrigues de Araújo, OAB/PI n° 3435, para 

comparecer(em) à sala das audiências deste Juízo, 

situado na Rua David Caldas, 134, centro/norte, 5º 

andar, nesta Capital, às 11:00h do dia 30 (trinta) de 

agosto do ano de 2012 (dois mil e doze), para 

audiência de inquirição de testemunhas nos autos da 

carta precatória extraída da ação penal que o 

Ministério Público Estadual promove em face de Josimar 

da Costa e Silva e outros, em trâmite na Comarca de 

Itaueira/PI. Teresina/PI, 23/07/2012. Eu, Meyrisse Welna 

Matos Franco, Técnica Judiciária, o digitei. 


Processo nº 0007433-70.2008.8.18.0140 




Freitas Filho, nos autos em epígrafe, INTIMA o(a)(s) 

Advogado(a)(s) Dr. Emmanuel Fonseca de Souza, 

OAB/PI n° 4555, para comparecer(em) à sala das 

audiências deste Juízo, situado na Rua David Caldas, 

134, centro/norte, 5º andar, nesta Capital, às 09:30h 

do dia 23 (vinte e três) de agosto do ano de 2012 (dois 

mil e doze), para audiência de instrução e julgamento 

nos autos da ação penal que o Ministério Público 

Estadual promove em face de Benedito José teixeira 

Nascimento. Teresina/PI, 24/07/2012. Eu, Janice 

Bevilaqua de Sales Duarte Franco, Escrivã Judicial, o 

digitei. 


DR. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE 

QUEIROZ, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal, da 

Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na 

forma da lei, INTIMA: DR. REGINALDO CORREIA 

MOREIRA, OAB/PI 1.053/78, a comparecer a audiência 

de Instrução e Julgamento, designada para o dia 29 

de agosto de 2012, às 11:00 horas, nos autos do 

processo crime de Homicídio Culposo, nº 0011151- 

80.2005.8.18.0140, em que figura como acusado 

Sebastião Alves da Cunha, bem como foram expedidas 

Cartas Precatórias às Comarcas de Barras e 

Esperantina, para oitiva de testemunhas ali residentes 

. Teresina, 23 de julho de 2012. Dr. Raimundo Holland 

Moura de Queiroz, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal. 


11 

PROC. 96812007 (0015210-43-2007.8.18.0140 

ACUSADO: JOSIMAR SALES DE ARAÚJO 

VÍTIMA: ALMIR DE SOUSA ARAUJO 

CRIME Art. 214 C/C224, a, E ART.226, II, DO CPB 

ASSUNTO: AUDIÊNCIA DIA 13/08/2012, ÀS 10:30H 

A BELA. MARIA BERNADETE DA MOTA L. UCHÔA, 

SECRETÁRIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA 

DE TERESINA, DE ORDEM DO MM.JUIZ DE DIREITO 

TITULAR DR. ALMIR ABIB TAJRA FILHO, DE ACORDO 

COM O PROVIMENTO 029/2009 DA CORREGEDORIA 

DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, INTIMA OS ADVOGADOS: Dr 

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO- OAB-PI- 

5205, ASSISTENTE DO MP e DR, CARLOS ALBERTO 

ALVES PACÍFICO, OAB 6669, PATRONO DO 

ACUSADO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA 

ACIMA MENCIONADA. DO QUE PARA CONSTAR EU, 

JOSÉLIA R. LUSTOSA, DIGITEI E CONFERI O PRESENTE 

AVISO. TERESINA, 24 DE JULHO 2012. 

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE 

SENTENÇA DA 7ª VARA CRIMINAL 

PROCESSO Nº 2959/2012 

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 

RÉU: WILDSON CARDOSO DO NASCIMENTO 

CRIMES: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 12 da Lei 

10.826/2003. 

ADVOGADOS: EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO 

(OAB/PI 6906/09) E NAYRIANE DE SOUSA COSTA 

(OAB/PI 6963/09) 

SENTENÇA. Vistos, etc (...) É o sucinto relatório. 

Decido (…) Ex positis, e por todas as demais provas 

que constam nos autos, com fulcro no art. 386, inciso 

VII, haja vista não existir nos autos prova suficiente 

para a condenação, embasado no brocardo jurídico 

"in dubio pro reo", JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA 

em parte e ABSOLVO WILDSON CARDOSO DO 

NASCIMENTO da acusação do crime previsto no art. 

33 da Lei nº 11.343/06. Diante o fato exposto, 

desclassifico o crime de tráfico, que pesa contra o 

acusado WILDSON CARDOSO DO NASCIMENTO para 

o crime de porte de drogas para uso pessoal, 

capitulado no art. 28, da Lei de Tóxicos, e, em atenção 

ao teor do artigo 48, § 1º, também da Lei de Antitóxicos, 

declino da competência em favor do Juizado Especial 

Criminal competente para propor a aplicação imediata 

de pena prevista no art. 28 da Lei 11.343/06, a ser 

especificada na proposta, conforme prescreve o 

artigo 48, § 5º, da Lei de Tóxicos. Apurado e 

comprovado na instrução processual que o acusado 

Wildson praticou o delito de posse irregular de arma 

de fogo de uso restrito, razão pela qual, encontra-se 

incluso nas sanções previstas pelo artigo 12 da Lei 

10.826/03. De acordo com o Lei nº 10.826/03, onde 

dispõe sobre registro, posse e comercialização de 

armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional 

de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras 

providências, mas precisamente em seu Art. 12, onde 

possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, 

acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo 

com determinação legal ou regulamentar, no interior 

de sua residência ou dependência desta, ou, ainda 

no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o 

responsável legal do estabelecimento ou empresa, 

onde temos pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) 

anos, e multa. Diante o exposto, CONDENO o acusado 

WILDSON CARDOSO DO NASCIMENTO anteriormente 

qualificado, como incurso no art. 12 da Lei 10.826/03. 

Tendo por base as prescrições do Art. 59 do CP, 

levando em conta a personalidade e a boa conduta 

social do agente que não registra antecedentes 

criminais, considerando que as circunstâncias 

preponderantes são favoráveis ao réu , fixo a pena 

base em cinco (02) anos de detenção para o delito 

previsto no art. 12 da Lei 10.826/03, passando em 

seguida, à análise das circunstâncias atenuantes e 

agravantes, bem como causa de diminuição e aumento 

de pena. Inexisti circunstância agravante, mas há uma 

atenuante: a confissão do réu (art. 65, III, "d" do CP). 

Neste caso, Reduzo a pena base em um sexto (1/6). 

Fica o Réu WILDSON CARDOSO DO NASCIMENTO 

definitivamente CONDENADO a pena de 01 (um) ano 

e 08(oito) meses de detenção e ao pagamento de 

multa que fixo em dez (10) dias multa, com o dia multa 

no valor de um trinta (1/30) avos do salário mínimo 

nacional na época do fato delituoso narrado na 

denúncia, devendo o cumprimento da pena ser em 

REGIMENTO ABERTO, EM CASA DE ALBERGADO. 

CONDENO o réu ao pagamento das custas 

processuais, a serem calculadas pelo Contador 

Judicial, bem como da multa aplicada. Vejamos, então, 

o que dispõe o Art. 44 do Código Penal: Art. 44 - As 



penas restritivas de direitos são autônomas e 

substituem as privativas de liberdade, quando: I - 

aplicada pena privativa de liberdade não superior a 

quatro anos e o crime não for cometido com violência 

ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a 

pena aplicada, se o crime for culposo; § 2o Na 

condenação igual ou inferior a um ano, a substituição 

pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de 

direitos; se superior a um ano, a pena privativa de 

liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva 

de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. 

Desta forma, é cabível a substituição da pena nos 

moldes do art. 44 do CP em relação ao crime de posse 

ilegal de arma de fogo. Com fulcro no Art.46 do Código 

Penal, o réu deverá prestar serviços a comunidade 

tarefas gratuitas junto a entidades assistências, 

hospitais, escolas, orfanatos e outros 

estabelecimentos congêneres, em programas 

comunitários ou estatais. As tarefas serão atribuídas 

conforme as aptidões do condenado, devendo ser 

cumpridas, durante oito horas semanais, aos 

sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de 

modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho 

do condenado. O Juízo da Execução indicará o local 

de cumprimento. Encontrando-se Wildson Cardoso 

preso provisoriamente desde o dia 05/02/2012, tal 

período de tempo deverá ser computado para fins de 

detração (Art. 42, CP), progressão de regime e 

livramento condicional. Em consequência, com as 

cautelas legais, expeça-se Alvará de Soltura em 

benefício do acusado WILDSON CARDOSO DO 

NASCIMENTO, nos autos já qualificado. Determino à 

Secretária deste Juízo que expeça Ofício para o 

declínio de competência ao Ministério Público Federal, 

onde consta o Exame Pericial em Cédulas Apreendidas 

( fls. 93/97 ), no qual temos o laudo em moedas falsas 

encontrado em poder do acusado Wildson Cardoso, 

considerando que o acusado não foi denunciado pra 

tal delito,face à competência da Justiça Federal. O 

acusado não requereu a restituição dos bens 

apreendido, não provou a propriedade do mesmo e 

nem juntou qualquer documento que comprovasse a 

origem lícita do bem móvel. Da mesma forma, com 

relação a importância em dinheiro apreendida no Auto 

de Apresentação e Apreensão de fls. 16 não 

convenceu este magistrado da origem legal do dinheiro 

que se encontra depositado em conta judicial a 

disposição deste juízo no Banco do Brasil/SA, Agência 

local(fls. 65). Em atenção ao disposto no Artigo 91, II, 

do Código Penal, em favor da União, decreto o 

perdimento do valor de R$82,00 ( oitenta e dois reais) 

- Guia de Depósito Judicial às fls. 65., 01(um) celulares 

marca CCE, dual chip, cor preta, sendo 01(um) chip 

da claro e outro da oi com bateria. De acordo com o 

art. 25, da lei 10.826/2003, determino à Secretária 

deste Juízo que também expeça Ofício para que seja 

encaminhas 01(uma) arma de fogo, tipo revólver, 

calibre .22, marca Rossi, número de série 

265246(gravado na base da coronha), acabamento 

niquelado, cano médio, tambor com sete câmaras para 

municiamento contendo 03(três) cartuchos intactos, 

marca CBC, calibre 22 do tipo CHOG - chumbo ogival, 

para o Comando do Exército no Estado do Piauí em 

que conste a determinação a destruição ou doação 

aos órgãos de Segurança Pública ou às Forças 

Armadas, na forma do regulamento desta lei, no prazo 

máximo de 48(quarenta e oito) horas. Com base no 

artigo 32, da Lei de Tóxicos, determino à Secretária 

deste Juízo que expeça Ofício para o Delegado da 

DEPRE(Delegacia de Prevenção e Repressão a 

Entorpecentes) no Estado do Piauí em que conste a 

determinação de destruição das drogas, por 

incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 

guardando-se as amostras necessárias à 

preservação da prova. Após o trânsito em julgado, 

comunique-se à Justiça Eleitoral, expedindo-se guias 

de execução definitiva, procedendo-se ao cálculo da 

multa e das custas processuais devidas pelo 

condenado e, ainda, remeta-se à Senad a relação 

dos bens, direitos e valores declarados perdidos em 

favor da União, indicando, quanto aos bens, o local 

em que se encontram e a entidade ou órgão em cujo 

poder estejam, para os fins de sua destinação nos 

termos da legislação vigente. Oficie-se para 

incineração da droga. Custas judiciais pelo 

condenado. Publique-se. Registre-se. Intimemse.Teresina 

(PI), 23 de Julho de 2012. Dr. ALMIR ABIB 

TAJRA FILHO - Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal 

(Execuções Penais) de Teresina) 

PROCESSO Nº 0020581-80.2010.8.18.0140 

CLASSE: Execução Provisória



Exequente: 8º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE 

TERESINA 

Executado: ANTONIO VANDERLEI ALVES CHAVES 

O Secretario da 2ª Vara Criminal (Execuções Penais) 

da Comarca de Teresina, de ordem do MM. Juiz Dr. 

Jose Vidal de Freitas Filho, de acordo com o Provimento 

07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA os 

Srs. Advogados: VICENTE PAULO HOLANDA 

BEZERRA, OAB/PI nº 1731, WILDES PROSPERO DE 

SOUSA, OAB/PI nº 6373 e GUSTAVO SOUZA DE 

ALMENDRA GAIOSO, OAB/PI nº 5440 do inteiro teor 

da Decisão que determinou a extinção do processo 

de execução provsiória em epígrafe, visto que o 

apenado já está em liberdade. E para constar, Eu, 

WALKEY WERBER DA SILVA SOUSA, Secretário, 

digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 24 de 

julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de Teresina) 

PROCESSO N.º 69342012 

CLASSE: Procedimento Ordinário 

Requerente: GABRIEL MORENO DE LIMA FILHO 

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A 

O(a) Secretario(a) da 4ª Vara Cível da Comarca de 

Teresina, de ordem do MM. Juiz(a) Dr.(a). Francisco 

de Assis Brito Braz e Silva, de acordo com o Provimento 

07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o 

Sr(a) Advogado(a): ANDERSON MARQUES LIMA 

(OAB/PI N.º 6391) da decisão de fls. 38/39, cujo 

dispositivo é o seguinte: "Isto posto, determino a 

intimação do autor para emendar a inicial no prazo de 

dez dias e corrigir o valor da causa para o importe de 

R$ 15.994,87 (quinze mil, novecentos e noventa e 

quatro reais, e oitenta e sete centavos), sob pena de 

indeferimento da inicial, devendo, ainda, complementar 

as custas. (Art. 284, parágrafo único, do CPC). 

Cumpra-se. Intime-se". E para constar, Eu, FRANCISCA 

THAMIRYS OLIVEIRA IBIAPINA, Estagiária, digitei e 

conferi o presente aviso. Teresina, 24 de julho de 

2012. 


PROCESSO N.º 218972010 

CLASSE: Declaratória 

Declarante: LEONILIA DO MONTE COSTA 

Declarado: CREDICARD CITI - BANCO CITIBANK S/A 





Sr(a) Advogado(a): MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA 

LIMA BEDRAN (OAB/PI N.º 1967) e RITA DE CÁSSIA 

DE SIQUEIRA CURY ARAUJO (OAB/PI N.º 5914) do 

despacho de fls. 60v: "Em que pesem preparados os 

autos, determino que as partes apresentem suas 

alegações finais, via memoriais escritos, no prazo de 

dez dias para cada qual e em sucessivo". E para 

constar, FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA IBIAPINA, 

Estagiária, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 

24 de julho de 2012. 



CLASSE: Revisional 

Requerente: JOSAFA CARVALHO CORREIRA 

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A 





Sr(a) Advogado(a): HENRY WALL GOMES FREITAS 

(OAB/PI N.º 4344) do ato ordinatório de fls. 36: "Sobre 

as preliminares arguidas na contestação, diga a parte 

autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando 

documentos, se o caso." E para constar, Eu, 

FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA IBIAPINA, 




PROCESSO N.º 276372010-A 

CLASSE: Impugnação ao valor da causa 

Impugnante: BANCO BV FINANCEIRA S/A 

Impugnada: JOSAFA CARVALHO CORREIRA 






(OAB/PI N.º 4344) do ato ordinatório de fls. 17: 

12 

"Manifeste-se a parte impugnada sobre Impugnação, 

no prazo legal". E para constar, Eu, FRANCISCA 






CLASSE: Reintegração de posse (Incidente de 

falsidade documental) 

Requerente: NILSON LEITE VIEIRA 

Requerido: DIBENS LEASING S/A 



de Assis Brito Braz e Silva, de acordo com o 

Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, 

INTIMA o Sr(a) Advogado(a): HENRY WALL GOMES 

FREITAS (OAB/PI N.º 4344) do ato ordinatório de fls. 

06: "Manifeste-se a parte autora para pagamento de 

preparo e/ou baixa dos autos no prazo legal". E para 

constar, Eu, FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA 

IBIAPINA, Estagiária, digitei e conferi o presente aviso. 

Teresina, 24 de julho de 2012. 



CLASSE: Procedimento ordinário 

Requerente: CEZAR AUGUSTO PEREIRA SILVA 

Requerido: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO 

MERCANTIL 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): SANVIA NARA SOARES 

MARANHÃO (OAB/PI N.º 5989) do ato ordinatório de 

fls. 143: "Manifeste-se a parte autora sobre a certidão 

do oficial de justiça, fornecendo novo endereço, se 

for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias". E para 






CLASSE: Revisão de contrato 

Requerente: MARIA LIGIA DE DEUS NUNES 

CAVALCANTE 

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): HENRY WALL GOMES 

FREITAS (OAB/PI N.º 4344) da decisão de fls. 49, 

cujo dispositivo é o seguinte: "Recebido hoje tão só e 

já em plena correição, feitas as anotações de praxe e 

indeferindo a gratuidade processual, recolher a taxa 

e citação após providenciamento acima". E para 







Requerente: CLAYTON PIRES FILHO 

Requerido: BANCO FINASA BMC S/A 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): ÉLIDA GRACIA DE 

OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PI N.º 5029) e MICHELA 

DO VALE BRITO (OAB/PI N.º 3148) do ato ordinatório 

de fls. 108: "Intimem-se as partes para indicarem mais 

provas que pretendem produzir, especificando e 

justificando sua produção, no prazo sucessivo de 05 

(cinco) dias". E para constar, Eu, FRANCISCA 







Requerente: DANIEL DOS SANTOS XAVIER 

Requerido: BANCO PANAMERICANO 

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 







Sr(a) Advogado(a): ANDERSON MARQUES LIMA 

(OAB/PI N.º 6391) e MAURICIO COIMBRA GUILHERME 

FERREIRA (OAB/MG N.º 91.811) do ato ordinatório de 

fls. 75: "Especifiquem as partes mais provas que 

pretendam produzir, justificando cada modalidade, no 

prazo de 05 (cinco) dias para cada qual e em 

sucessivo". E para constar, Eu, FRANCISCA 





PROCESSO N.º 103352011-A 

CLASSE: Impugnação ao valor da causa 

Impugnante: BANCO PANAMERICANO S/A 

Impugnado: DANIEL DOS SANTOS XAVIER 





Sr(a) Advogado(a): MAURICIO COIMBRA GUILHERME 

FERREIRA (OAB/MG N.º 91.811) do despacho de fls. 

08v: "R. hoje tão só, e já em plena correição; feita as 

anotações de praxe, ao preparo, voltando após." E 

para constar, FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA 





CLASSE: Execução por quantia certa 

Exequente: CONSTRUTORA WJ LTDA E OUTROS 

Executado: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO 

ESTADO DO PIAUI S/A 





Sr(a) Advogado(a): PABLO PAIVA LACERDA (OAB/ 

SP N.º 189.644) da decisão de fls. 55v, cujo dispositivo 

é o seguinte: "Recebido hoje tão só de antemão, 

indefiro a gratuidade processual. Intimação para 

quitação das taxas de lei". E para constar, Eu, 







Requerente: CARLOS ALVES MAGALHÃES 

Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCEIRO 

E INVESTIMENTO 





Sr(a) Advogado(a): LUCAS EVANGELSITA DE SOUSA 

NETO (OAB/PI N.º 8084) da decisão de fls. 81, cujo 

dispositivo é o seguinte: "Recebido hoje tão só, e já 

em plena correição; feita as anotações de praxe de 

logo indeferido fica a gratuidade processual, intimação 

para o devido recolhimento". E para constar, Eu, 







Requerente: ZILENE PEREIRA DE SOUSA 

Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCEIRO 

E INVESTIMENTO 





Sr(a) Advogado(a): RICARDO DIAS PIRES (OAB/PI 

N.º 6971) da decisão de fls. 35, cujo dispositivo é o 

seguinte: "Recebido hoje tão só, e já em plena 

correição; feita as devidas anotações usuais, de logo 

fica indeferida a gratuidade processual. Intimação para 

recolhimento das taxas de lei". E para constar, Eu, 



24 de julho de 2012.






Requerente: PAULO HENRIQUE DE SOUSA BORJA 

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A 






(OAB/PI N.º 4344) da decisão de fls. 52, cujo dispositivo 

é o seguinte: "Recebido hoje tão só, e já em plena 

correição; indefiro a gratuidade processual, intimandose 

assim para quitação das taxas de lei". E para 







Requerente: ADÃO BORGES DE OLIVEIRA 

Requerido: CIA ITAUCARD S/A 





Sr(a) Advogado(a): MAURICIO CEDENIR DE LIMA 

(OAB/PI N.º 5142) do despacho de fls. 98v: "Ao 

preparo, voltando". E para constar, FRANCISCA 






CLASSE: Declaratória 

Declarante: MARIA IRANIR COSTA MENESES 

Declarado: BANCO VOLKSWAGEN S/A 





Sr(a) Advogado(a): MAURICIO CEDENIR DE LIMA 

(OAB/PI N.º 5142) da decisão de fls. 34, cujo dispositivo 

é o seguinte: "Recebido hoje tão só, e já em plena 

correição. De já fica indeferida a gratuidade 

processual. Citação apenas". E para constar, Eu, 

FRANCISCA THAMIRYS OLIVEIRA IBIAPINA, Estagiária, 

digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 24 de julho 

de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da 

Fazenda Pública de Teresina) 



Requerente: JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA. 

LTDA.(EMPRESA JURANDI) 

ADV:Mitchael Johnson Viana Matos Andrade-OAB/PI 

Nº 3029 

Requerido: ESTADO DO PIAUI 

ADV:Daniel félix Gomes Araújo-OAB-Nº3881 

O(a) Secretario(a) da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda 

Pública da Comarca de Teresina, de ordem do MM. 

Juiz(a) Dr(a). Oton Mario Jose Lustosa Torres, de 

acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria 

Geral da Justiça, INTIMA a parte requerente e requerido 

através de seus procuradores da sentença de fls.108/ 

111, cuja parte dispositiva tem o seguinte teor:"Com 

estes fundamentos, julgo PROCEDENTE a ação 

proposta.Confirmo a antecipação de tutela de fls.80 e 

mando que se cumpra o que nela se contém e 

determina.Condeno o Requerido nas custas do 

processo e em honorários advocatícios,estes fixados 

em 10%(dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Com 

reexame necessário(art.475,I,CPC).Teresina,13 de 

agosto de 2010.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA 

TORRES.Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 

de Teresina." E para constar, Eu, CELMA REGINA DE 

SOUSA HOLANDA,Técnico Judicial,digitei e conferi o 

presente aviso. Teresina, 23 de julho de 2012. 




CLASSE: Mandado de Segurança 

Impetrante: PRISCILA GRAZIELA LEAL SILVA - Wildson 

de Almeda O. Sousa 

Impetrado: DIRETOR DO COLEGIO EXATUS 

13 

ESTADO DO PIAUÍ - Dr.João Batista de Freitas Júnior 

- Procurador do Estado 





Geral da Justiça, INTIMAR DA SENTENÇA de fls.60/ 

66: ANTE O EXPOSTO, hei por bem, confirmando a 

medida liminar, CONCEDER a segurança pleiteada por 

entender que a situação fática da impetrante está 

inteiramente consolidada no tempo, devendo, 

portando, concluir regularmente o curso da 

graduação. Sem honorários advocatícios, a teor das 

Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Determino remessa 

dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, de acordo 

com o § 1º do art.14, da lei acima mencionada, 

independentemente de recurso voluntário. E para 

constar, Eu, MARIA DO SOCORRO ALVES 

BORGES,Analista Judicial,digitei e conferi o presente 

aviso. Teresina, 23 de julho de 2012. 





Impetrante: MARIAH DURANS BASTOS - Dr.Hugo 

Henrique Durans Bastos 

Impetrado: DIRETORA DO COLEGIO MADRE SAVINA 






Geral da Justiça, INTIMAR da Sentença de fls.43/48: 

Com estes fundamentos, julgo PROCEDENTE a ação 

proposta. Confirmo a liminar deferida e concedo, em 

definitivo, a segurança pleiteada. Condeno o impetrado 

nas custas do processo. Sem honorários advocatícios 

(art.25, Lei 12.016/09). P.R.I. Com reexame necessário 

(art.14,§, Lei 12.016/09). E para constar, Eu, MARIA 

DO SOCORRO ALVES BORGES,Analista Judicial,digitei 

e conferi o presente aviso. Teresina, 23 de julho de 






Requerente: PAOLA FRANCINETE RODRIGUES DE 

SOUSA 

Requerido: ESTADO DO PIAUI 





Geral da Justiça, INTIMAR da sentença de fls.50/52: 

Com estes fundamentos, julgo IMPROCEDENTE a ação 

proposta. Condeno a requerente nas custas do 

processo e em honorários advocatícios, estes fixados 

em 10% (dez por cento) do valor da cuasa.. E para 

constar, Eu, MARIA DO SOCORRO ALVES 

BORGES,Analista Judicial,digitei e conferi o presente 






Impetrante: PEDRO ANGELO VERAS E SILVA FEREIRA 

Impetrado: VALERIA MADEIRA, MAGNIFICA REITORA 

DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI, 

MARIA CELIA LEAL, PROREITORA DA UNIVERSIDADE 

ESTADUAL DO PIAUI - UESPI 





Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a) Advogado(a): 

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO (OAB/PIAUÍ Nº 

3000/98), da SENTENÇA de fls. 82/84, cujo teor do 

DISPOSITIVO, segue transcrito: Com estes 

fundamentos, confirmo a liminar de fls. 35 a 38 e julgo 

procedente a ação proposta. Concedo, pois, a 

segurança em definitivo. Condeno a Impetrada nas 

custas do processo. Sem honorários advocatícios. 

P.R.I. Teresina, 13 de junho de 2011. Oton Mário José 

Lustosa Torres. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda 

Pública. E para constar, Eu, HAROLDO FELIPE DA 

COSTA, Analista Judicial, digitei e conferi o presente 








Impetrante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO 

PIAUI, ROGERIO ARAUJO - Dra. Claudia Pessoa 

Marque da Rocha Seabra - Promotora 

Impetrado: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL 

DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - 

Dr.Téssio da Silva Torres 





Geral da Justiça, INTIMAR da Sentença de fls.52/54: 

Com estes fundamentos, confirmo a liminar de fls.25/ 

29 e julgo procedente a ação proposta. Concedo, pois, 

a segurança em definitivo. Sem honorários 

advocatícios. E para constar, Eu, MARIA DO SOCORRO 

ALVES BORGES,Analista Judicial,digitei e conferi o 





CLASSE: Cautelar Inominada 

Requerente: JOSE SEVERIANO DE OLIVEIRA SILVA, 

MANOEL DE JESUS DA SILVA CASTELO BRANCO 

ADV: Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo- 

OAB/PI Nº3062/99 

Requerido: SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA 

DO ESTADO DO PIAUI 

ADV:José Wilson F.de Araújo Júnior 





Geral da Justiça, INTIMA a parte requerente e requerido 

através de seus procuradores da sentença de fls. 

83/86, cuja parte dispositiva tem o seguinte teor:"Com 

estes fundamentos, julgo EXTINTO o presente 

processo sem resolução do mérito, o que faço com 

arrimo no art.267, inciso VI do CPC.Condeno os 

requerentes no pagamento das custas processuais e 

em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez 

por cento) do valor da causa.P.R.I.Teresina,02 de 

agosto de 2010.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA 

TORRES.Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 

de Teresina." E para constar, Eu, CELMA REGINA DE 

SOUSA HOLANDA,Técnico Judicial,digitei e conferi o 





CLASSE: Embargos à Execução 

Embargante: ESTADO DO PIAUI 

ADV.LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS (OAB/PIAUÍ Nº 

5185) 

Embargado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DOS 

TRIBUTOS ESTADUAIS DO PIAUI-SINAFITE 

ADV. JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO, OAB/PI 6935 





Geral da Justiça, INTIMA os Srs. Advogados da 

SENTENÇA de fls. 51/53, cujo teor do DISPOSITIVO 

segue transcrito: Com estes fundamentos julgo 

PROCEDENTES, em parte, os embargos à execução 

opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, para fixar o valor do 

título exequendo em R$ 717.852,79 (setecentos e 

dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e 

setenta e nove centavos), aí incluídos os honorários 

advocatícios sucumbenciuais de 10% (dez por cento) 

do valor da condenação. Condeno o Embargado em 

honorários advocatícios, que fixos em 10% (dez por 

cento) sobre a parcela que excede o valor exequendo 

apresentado na petição de fls. 179 (fls. 179 da ação 

principal). Condeno, ainda o embargado em custas 

processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 

Teresina, 19 de junho de 2012. Oton Mário José Lustosa 

Torres, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública. 

E para constar, Eu, HAROLDO FELIPE DA COSTA, 

Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. 

Teresina, 23 de julho de 2012. 



PROCESSO Nº 0028572-44.2009.8.18.0140




Impetrante: JEAN ALENCAR SOUSA - MENOR - 

Dra.Soraya de Alencar M.B.Reis 

Impetrado: FACULDADE NOVAFAPI 






Geral da Justiça, INTIMAR DA SENTENÇA de fls.37/ 

41: Com estes fundamentos, confirmando a medida 

liminar, CONCEDO a segurança por entender que a 

situação fática da impetrante está inteiramente 

consolidada no tempo, devendo, portando, concluir 

regularmente o curso da graduação. Sem honorários 

advocatícios (art.25, lei 12.016/09), Finalmente, e de 

acordo com o disposto no art.13 da referida (LMS). 

Determino remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de 

Justiça, esgotada a oportunidade para interposção 

de recurso voluntário. E para constar, Eu, MARIA DO 

SOCORRO ALVES BORGES,Analista Judicial,digitei e 

conferi o presente aviso. Teresina, 23 de julho de 






Declarante: FUNDAÇAO JOSE ELIAS TAJRA 

ADV: Bruno Meneses dos Santos Oliveira-OAB/PI 

Nº3557 

Declarado: MUNICIPIO DE TERESINA 

ADV:Thyago Ribeiro Soares-OAB/PI Nº3702 





Geral da Justiça, INTIMA as partes através de seus 

procuradores da sentença de fls.171/173,cuja parte 

dispositiva tem o seguinte teor:"Com estes 

fundamentos ,julgo EXTINTO,o presente 

processo.Condeno o Requerido ao pagamento de 

custas processuais e honorários advocatícios,estes 

fixados em 10% do valor da causa.P.R.I.Teresina,29 

de novembro de 2010.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA 

TORRES.Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da 

Fazenda Pública." E para constar, Eu, CELMA REGINA 

DE SOUSA HOLANDA,Técnico Judicial,digitei e conferi 

o presente aviso. Teresina, 23 de julho de 2012. 





Embargante: IAPEP- INSTITUTO DE ASSISTÉNCIA E 

PREVIDÉNCIA DO ESTADO DO PIAUI 

ADV. FRANCISCO BORGES SOBRINHO (OAB/PIAUÍ 

Nº 0896PI ) 

Embargado: MARIA CLARISSE CARVALHO DE MORAIS 

MENEZES 

ADV. JOSÉ LUSTOSA DE MACHADO FILHO, OAB/PI 

6935 





Geral da Justiça, INTIMA os Srs. Advogados, da 

SENTENÇA DE fls. 11/12 cujo teor do DISPOSITIVO 

segue transcrito: Com estes fundamentos julgo 

IMPROCEDENTES os Embargos a Execução. Prossigase 

a execução por quantia certa, em apenso. Condeno 

o Embargante nas custas do processo e em 

honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez 

por cento) do valor da causa. P.R.I. Sem reexame 

necessário (art. 475, II, CPC). Teresina, 09 de maio de 

2011. Oton Mário José Lustosa Torres, Juiz da 1ª 

Vara da Fazenda Pública. E para constar, Eu, HAROLDO 

FELIPE DA COSTA, Analista Judicial, digitei e conferi o 






Impetrante: ADRIANA ASTUTO PEREIRA 

ADV: Aldo Barros Azevedo Luz-OAB/PI Nº3671 

Impetrado: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE 

TRANSPORTES E TRANSITO-STRANS, DIRETOR 

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 

TRANSITO - DETRAN 

ADV:Mário Andretty Coelho de Sousa 

14 





Geral da Justiça, INTIMA as partes impetrante e 

impetrado através de seus procuradores da sentença 

de fls.55/57,cuja parte dispositiva tem o seguinte 

teor;"Com estes fundamentos,julgo EXTINTO o 

presente processo sem resolução do mérito,o que 

faço com arrimo no art.267,III,c/c art. 329,do Código 

de Processo Civil.Condeno a impetrante nas custas 

do processo.Sem condenação honorária(Súmula 

105,STJ).P.R.I. Teresina ,10 de novembro de 

2010.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES.Juiz de 

Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina." E 

para constar, Eu, CELMA REGINA DE SOUSA 

HOLANDA,Técnico Judicial,digitei e conferi o presente 






Requerente: JOSE EUGENIO DE CARVALHO FILHO, 

CARLOS ALBERTO VIEIRA 

ADV:Renato Coelho de Farias-OAB/PI Nº3596 

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA-PI 

ADV:Thyago Ribeiro Soares-OAB/PI 3702 





Geral da Justiça, INTIMA as partes através de seus 

procuradores da sentença de fls.308/310, cuja parte 

dispositiva tem o seguinte teor:"Com estes 

fundamentos ,julgo EXTINTO o presenten processo 

sem resolução do mérito,o que faço com arrimo no 

art.267,III,c/c art. 329,do Código de Processo Civil.P.R.I. 

Teresina,07 de novembro de 2011.OTON MÁRIO JOSÉ 

LUSTOSA TORRES.Juiz de Direito da 1ª Vara da 

Fazenda Pública de Teresina." E para constar, Eu, 

CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA,Técnico 

Judicial,digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 

23 de julho de 2012. 





Requerente: LUZIEMA NOGUEIRA FALCAO 

ADV. ANTONIO CARLOS DE SENA FALCAO, OAB/PI 

Nº 01741PI 

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 

TRANSITO - DETRAN, 

ADV. JANDIRA MARIA NUNES MARTINS, OAB/PI 1904 

Requerido: IAPEP- INSTITUTO DE ASSIST. E PREV. DO 

ESTADO DO PIAUI 

ADV. PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO, OAV/PI 6631- 

B 





Geral da Justiça, INTIMA os Sr. Advogados da 

SENTENÇA de fls. 79/81, cujo teor do DISPOSITIVO 

segue transcrito: Com estes fundamentos, julgo 

PROCEDENTE a ação proposta. Condeno os 

Requeridos (DETRAN e IAPEP) a efetuarem o 

pagamento à requerente dos valores referentes a 

contribuições previdenciárias descontadas da 

remuneração da requerente a partir de 08.3.2005 até 

09.02.2008; sobre tais valores incindindo juros e 

correção monetária a partir da citação. Condeno, 

ainda, os Requeridos ao pagamento de custas 

processuais e honorários advocatícios, estes fixados 

em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 

P.R.I. Com reexame necessário (art. 475, I, CPC). 

Teresina, 10 de junho de 2011. Oton Mário José 

Lustosa Torres - Juiz de Direito. E para constar, Eu, 

HAROLDO FELIPE DA COSTA, Analista Judicial, digitei 

e conferi o presente aviso. Teresina, 24 de julho de 






Embargante: ESTADO DO PIAUI 

ADV. FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/ 

PI 02217PI ) 

Embargado: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA 



ADV. JOSÉ WELIGTON DE ANDRADE (DEF. PÚB.) 





Geral da Justiça, INTIMA os Srs. Advogados da 

SENTENÇA DE EMBARGOS A EXECUÇÃO de fls. 16/ 

17, cujo teor do DISPOSITIVO segue transcrito: Com 

estes fundamentos, julgo IMPROCEDENTES os 

Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ. 

Sem custas e sem honorários (causa promovida pela 

Defensoria Pública). P.R.I. Teresina, 19 de junho de 

2012. Oton Mário José Lustosa Torres. Juiz de Direito 

da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina.. E para 

constar, Eu, HAROLDO FELIPE DA COSTA, Analista 

Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 




PROCESSO Nº 0016042-03.2012.8.18.0140 

CLASSE: Embargos de Terceiro 

Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES LIMA 

Advogado(s): Gustavo Ferreira Amorim (OAB/PI nº 

3512) e outro(s) 

Embargado: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE 

TERESINA - PIAUI 

A Escrivã Judicial da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda 

Pública da Comarca de Teresina, de ordem da MM. 

Juíza Dra. Haydée Lima de Castelo Branco, de acordo 

com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da 

Justiça, INTIMA do despacho de fls. 43v, que segue 

transcrito: "Vistos, etc. Apensem-se estes aos autos 

da ação principal (Execução Fiscal nº 2033342004), 

feitas as devidas anotações. Após, à conclusão. 

Cumpra-se. Teresina, 20 de julho de 2012. Dra. Haydée 

Lima de Castelo Branco. Juíza de Direito da 3ª Vara 

dos Feitos da Fazenda Pública". E para constar, Eu, 

Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, 

Escrivã Judicial, digitei e conferi o presente aviso. 

Teresina, 23 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de Família de 

Teresina) 


CLASSE: Separação Litigiosa 

Suplicante: K. DA S. L. 

Suplicado: F. H. A. DA S. 

O(a) Secretario(a) da 1ª Vara de Família da Comarca 

de Teresina, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Zilneia 

Gomes Barbosa da Rocha, de acordo com o 


INTIMA o Sr(a) Advogado(a): JOSE MARIA GOMES DA 

SILVA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 6704) para se manifestar 

da contestação de fls. 26/37. E para constar, Eu, 

HORTENCIA SOARES DE SOUSA,Analista 

Judicial,digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS 

O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito 

público interno, por intermédio do Instituto de Terras 

do Piauí — INTERPI, órgão executor da Política 

Fundiária Rural, inscrito no CNPJ sob o n° 067.182.82/ 

0001-43, sediado na Rua 13 de Maio, n° 307, Centro/ 

Norte, Teresina-PI, CEP 64.002-240, representado 

neste ato pelo seu Diretor Geral, Dr. Judas Tadeu 

de Andrade Maia, no uso de suas atribuições legais, 

vem pelo presente dizer que: Está arrecadando, o 

imóvel rural denominado FAZENDA SÃO PEDRO, 

encravado no município de SANTA FILOMENA-PI, 

comarca SANTA FILOMENA-PI, com área de 

511,93.64 ha (quinhentos e onze hectares, noventa e 

três ares e sessenta e quatro centiares) e perímetro 

de 10.710,23 m (dez mil, setecentos e dez metros e 

vinte e três centímetros), terra pública devoluta 

estadual, com objetivo de transformá-la em terra 

pública patrimonial. O imóvel apresenta os seguintes 

limites e confrontações: Limite Norte — CENTRO 

SUL SERVIÇO MARÍTIMOS LTDA- FAZENDA JANAÍNA 

II. Limite Sul- ENCOSTA DA SERRA. Limite Leste - 

CENTRO SUL SERVIÇO MARÍTIMOS LTDAFAZENDA. 

Limite Oeste — ENCOSTA DA SERRA. Com o objetivo 

de citar todos os interessados, proprietários, 

ocupantes, confrontantes, e demais interessados, que 

se encontra em locais incertos e desconhecidos, para 

querendo, contestarem a Ação de Arrecadação 

Sumária Administrativa do imóvel acima caracterizado, 

localizado na Zona Rural do município de Santa 

Filomena-PI, que tem como proponente o Instituto de 

Terras do Piauí - INTERPI. Proceda-se a citação por



edital dos interessados, como determina o art. 232, III, 

CPC e Art. 4, parágrafo 2°, 3° da Lei n° 6.383/76 — 

que dispõe sobre o processo discriminatório de terras 

devolutas e Lei n° 4.678/94 alterada pela Lei n° 4.949/ 

97 que dispõem sobre o Patrimônio Imobiliário Rural do 

Estado do Piauí e dá outras providências. Para 

querendo, no prazo legal, contestarem a presente 

ação. E para que não seja alegada ignorância, foi 

passado o presente edital que será publicado uma 

vez no DOE, e duas vezes em Jornal de maior 

circulação na cidade, e Diário da Justiça. Não sendo 

contestada a presente ação no prazo da Lei, presumirse-ão 

aceitos como verdadeiros os FATOS articulados 

pelo proponente. O Memorial Descritivo contendo todas 

as coordenadas e limites do referido imóvel 

encontram-se a disposição dos interessados no 

Instituto de Terras do Piauí e afixado no Fórum da 

Comarca não fornecido. Dado e passado nesta cidade 

de Santa Filomena,, Estado do Piauí em 28 de junho de 

2012, Judas Tadeu de Andrade Maia, Diretor Geral do 

Instituto de Terras do Piauí — INTERPI. JUDAS TADEU 

EE ANDRAD MAIA, DIRETOR GEFAL DO INTEPI. 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 


CLASSE: Execução da Pena 

Exequente: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA 

COMARCA DE TERESINA 

Executado: ANTONIO FABIO SILVA DE SOUSA 

Jose Vidal de Freitas Filho , Juiz de Direito da Comarca 

de Teresina, por título e nomeação legais, na forma da 

lei, etc. INTIMA, pelo presente edital, o réu ANTONIO 

FABIO SILVA DE SOUSA, a comparecer, em 24 (vinte 

e quatro) horas, nesta 2ª Vara Criminal/Execuções 

Penais, sito Rua David Caldas, nº 134, Centro/Norte, 

para iniciar o cumprimento das penas restritivas de 

direito que lhe foram impostas. E para que chegue ao 

conhecimento do interessado, expediu-se o presente 

edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado 

na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 24 de julho 

de 2012 (24/07/2012). Eu, MARÍLIA PAIVA SOUSA, 

Escrivão(ã), o digitei, e eu, ANTONIO VIEIRA LIMA, 

Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi. Jose Vidal 

de Freitas Filho, Juiz de Direito da Comarca de Teresina. 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS 


CLASSE: Execução da Pena 

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE 

BENEDITINOS - PI 

Deprecado: JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS 

DA COMARCA DE TERESINA - PI, FLORENCIO MENDES 

DA SILVA 

Jose Vidal de Freitas Filho , Juiz de Direito da Comarca 

de Teresina, por título e nomeação legais, na forma da 

lei, etc. INTIMA, pelo presente edital, o réu FLORENCIO 

MENDES DA SILVA, a comparecer na secretaria deste 

Juízo da 2ª Vara Criminal/Execuções Penais e 

Corregedoria de Presídios, sito na Rua David Caldas, 

nº 134/centro-norte para, em 24 horas, iniciar o 

cumprimento das condições estabelecidas em 

audiência de Suspensão Condicional do Processo, 

esta realizada em 25/02/2010. E para que chegue ao 

conhecimento do interessado, expediu-se o presente 

edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado 

na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 24 de julho 

de 2012 (24/07/2012). Eu, MARÍLIA PAIVA SOUSA, 

Escrivão(ã), o digitei, e eu, WALKEY WERBER DA 

SILVA SOUSA, Diretor de Secretaria, o conferi e 

subscrevi. Jose Vidal de Freitas Filho, Juiz de Direito 

da Comarca de Teresina. 

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 10 DIAS 

A DRA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA 

MARTINS LEITE DIAS , JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA 

CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, CAPITAL DO 

ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA DA LEI, ETC. 

PROCESSO: 2048472004 

FAÇO SABER aos acusados ALEXANDRE DE SOUSA 

OLIVEIRA, brasileiro, natural de Teresina, solteiro, 

servente de pedreiro, com 23 anos de idade, filho de 

Antônio de Sousa Oliveira e de Francisca das Chagas 

de Sousa, residente nesta cidade à Rua Grota, sem 

número, Bairro Vila da Paz e de FRANCISCO DAS 

CHAGAS DE SOUSA SIQUEIRA, brasileiro, natural de 

Teresina, solteiro, ajudante de pedreiro, com 18 anos 

de idade, filho de Luiz Antônio Siqueira e de Maria de 

Nazaré de Sousa Siqueira, residente nesta cidade à 

Rua Dois, nº 2735, sul, Bairro Vila da Paz. Que por 

15 

esta Juíza e Cartório da 4ª Vara Criminal, tramita um 

processo crime previsto no art. 155, §4º, IV do Código 

Penal, em que figura como acusados, constando nos 

autos que os referidos acusados se encontram em 

lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente 

Edital, pelo qual os acusados ficam citados para 

apresentarem defesa no prazo legal. E para que 

chegue ao conhecimento dos acusados ALEXANDRE 

DE SOUSA OLIVEIRA E FRANCISCO DAS CHAGAS 

DE SOUSA SIQUEIRA, mandei expedir o presente Edital 

que será publicado pela Imprensa oficial e afixado no 

local de costume. Dado e passado nesta Cidade de 

Teresina, Capital do estado do Piauí, aos vinte e quatro 

de julho 2012 . Eu...........Escrevente o digitei e imprimir. 

Teresina, 24 de julho de 2012. Fabiana de Alencar 

Farias, Secretária da 4ªVara Criminal. 






PROCESSO: 0011863-46.2000.8.18.0140 

FAÇO SABER aos acusados CLEMILTON JOSÉ ROSA 

E SILVA, vulgo "Bitinha" brasileiro, solteiro, 

desempregado, nascido dia 21.02.1974, filho de José 

da Cruz Silva e de Conceição de Maria Rosa e Silva, 

residente na Quadra 10, casa 01, Conj. Bela Vista e 

ANTONIO COSMO COSTA DO NASCIMENTO, vulgo 

"Mano" brasileiro, natural de São João do Piauí-PI, 

solteiro, desempregado, nascido dia 22.08.1981, filho 

de Antônio José do Nascimento e de Almilena Costa 

do Nascimento, residente na Quadra , Casa 31, Conj. 

Bela Vista I, nesta capital. Que por esta Juíza e Cartório 

da 4ª Vara Criminal, tramita um processo crime previsto 

no art. 157, § 2º, I e II, e art. 288 do Código Penal, em 

que figura como acusados, constando nos autos que 

os referidos acusados se encontram em lugar incerto 

e não sabido, mandei expedir o presente Edital, pelo 

qual os acusados ficam citados para apresentarem 

defesa no prazo legal. E para que chegue ao 

conhecimento dos acusados CLEMILTON JOSÉ ROSA 

E SILVA E ANTONIO COSMO COSTA DO NASCIMENTO, 

mandei expedir o presente Edital que será publicado 

pela Imprensa oficial e afixado no local de costume. 

Dado e passado nesta Cidade de Teresina, Capital do 

estado do Piauí, aos vinte e quatro de julho 2012 . 

Eu...........Escrevente o digitei e imprimir. Teresina, 24 

de julho de 2012. Fabiana de Alencar Farias, Secretária 

da 4ªVara Criminal. 






PROCESSO: 001.03.003624-1 

FAÇO SABER ao acusado FLÁVIO ROGÉRIO ALVES 

DA SILVA, brasileiro, piauiense, nascido a 30.03.1984, 

solteiro, sem profissão, filho de Sebastião Rodrigues 

Nonato e Maria de Jesus da Silva Rodrigues, residente 

e domiciliado à Quadra 66, casa 05-B, Conjunto 

Renascença II, nesta Capital. Que por esta Juíza e 

Cartório da 4ª Vara Criminal, tramita um processo crime 

previsto no art. 129, § 1º, I e II do Código Penal, em 

que figura como acusado, constando nos autos que 

o referido acusado se encontra em lugar incerto e 

não sabido, mandei expedir o presente Edital, pelo 

qual o acusado fica citado para apresentar defesa 

no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento 

do acusado FLÁVIO ROGÉRIO ALVES DA SILVA, 













PROCESSO: 001.03.001930-4 

FAÇO SABER aos acusados FRANCISCO DAS 

CHAGAS DE SOUSA PINTO, brasileiro, piauiense, 

amasiado, desempregado, nascido dia 16.09.1979, 

filho de Laura de Sousa Pinto, residente na Rua Líbano, 

nº 5528, Planalto Bela Vista e IVAN CLEITON DA SILVA 

SOUSA, brasileiro, piauiense, amasiado, 



desempregado, nascido dia 04.11.1980, filho de 

Raimundo Nonato da Silva Sousa e de Maria da Penha 

da Silva Sousa, residente na Rua Agricolândia, nº 

4361, Planalto Bela Vista. Que por esta Juíza e Cartório 

da 4ª Vara Criminal, tramita um processo crime previsto 

no art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II do 

Código Penal, em que figuram como acusados, 

constando nos autos que os referidos acusados se 

encontram em lugar incerto e não sabido, mandei 

expedir o presente Edital, pelo qual os acusados ficam 

citados para apresentar defesa no prazo legal. E para 

que chegue ao conhecimento dos acusados 

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PINTO E IVAN 

CLEITON DA SILVA SOUSA mandei expedir o presente 

Edital que será publicado pela Imprensa oficial e afixado 

no local de costume. Dado e passado nesta Cidade 

de Teresina, Capital do estado do Piauí, aos vinte e 

quatro de julho 2012 . Eu...........Escrevente o digitei e 

imprimir. Teresina, 24 de julho de 2012. Fabiana de 

Alencar Farias, Secretária da 4ªVara Criminal. 






PROCESSO: 001.03.001931-2 

FAÇO SABER aos acusados FRANCISCO DE ASSIS 

GONÇALVES DA COSTA. Vulgo "TIM", brasileiro, 

piauiense, solteiro, nascido em 02.10.1981, filho de 

Elias Francisco Gonçalves da Costa e Francisca Maria 

Gonçalves da Costa, residente e domiciliado na Rua 

Um, nº 20, Parque Wall Ferraz, Santa Maria da Codipi 

e RENATO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, natural de 

São Paulo, solteiro, mototaxista, nascido em 

30.10.1981, filho de Geraldo dos Santos Lima e de 

Francisca das Chagas Lima, residente e domiciliado 

na Rua Três, quadra "Q", casa 24, parque Wall Ferraz, 

Santa Maria da Codipi, nesta capital. Que por esta 

Juíza e Cartório da 4ª Vara Criminal, tramita um 

processo crime previsto no art. 157, I e II do Código 

Penal, em que figuram como acusados, constando 

nos autos que os referidos acusados se encontram 

em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o 

presente Edital, pelo qual o acusado fica citado para 

apresentar defesa no prazo legal. E para que chegue 

ao conhecimento dos acusados FRANCISCO DE ASSIS 

GONÇALVES DA COSTA E RENATO DOS SANTOS 

LIMA, mandei expedir o presente Edital que será 

publicado pela Imprensa oficial e afixado no local de 

costume. Dado e passado nesta Cidade de Teresina, 

Capital do estado do Piauí, aos vinte e quatro de julho 

2012 . Eu...........Escrevente o digitei e imprimir. Teresina, 

24 de julho de 2012. Fabiana de Alencar Farias, 

Secretária da 4ªVara Criminal. 






PROCESSO: 001.03.004172-5 

FAÇO SABER aos acusados IRAMAR DE ABREU 

SOUSA, brasileiro, natural de Teresina-PI, solteiro, RG 

nº 2.130.531-PI, estudante, nascido em 18.05.1983, 

filho de Antônio Rodrigues de Sousa e de Luiza Maria 

de Abreu Sousa, residente e domiciliado na Av. Boa 

Esperança, nº 4690, Bairro São João, Teresina-PI e 

CARLOS ROBERTO ALVES DE FARIAS, indiciado com 

o nome de CARLOS ALBERTO DA SILVA FARIAS, 

brasileiro, natural de Teresina-PI, RG nº 2.368.126-PI, 

solteiro, estudante, nascido em 25.02.1985, filho de 

Antônio Alves da Silva Farias e de Maria de Fátima da 

Silva, residente e domiciliado na Rua Canindé, 1100, 

Parque Alvorada, nesta Capital. Que por esta Juíza e 


previsto no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal, em que 

figura como acusado, constando nos autos que os 

referidos acusados se encontram em lugar incerto e 

não sabido, mandei expedir o presente Edital, pelo 

qual os acusados ficam citados para apresentarem 


conhecimento do acusado IRAMAR DE ABREU SOUSA 

E CARLOS ROBERTO ALVES DE FARIAS, mandei 

expedir o presente Edital que será publicado pela 

Imprensa oficial e afixado no local de costume. Dado 

e passado nesta Cidade de Teresina, Capital do estado 

do Piauí, aos vinte e quatro de julho 2012 . 



da 4ªVara Criminal.








PROCESSO: 174352008 

FAÇO SABER aos acusados LEANDRO RODRIGUES 

DA SILVA, brasileiro, Osasco - SP, desempregado, 

filho de Lenise Rodrigues da Silva, nascido em 14/05/ 

1983, residente e domiciliado na Av. André Ramalho, 

416, Parque João Ramalho, Santo André-SP e PAULO 

PEREIRA DA CUNHA, brasileiro, natural de Monsenhor 

Gil - PI, filho de Teresa Pereira da Cunha e Antonio 

Isidio da Cunha. Que por esta Juíza e Cartório da 4ª 

Vara Criminal, tramita um processo crime previsto no 

art. 157, § 2º, do Código Penal, em que figura como 

acusado, constando nos autos que os referidos 

acusados se encontram em lugar incerto e não sabido, 

mandei expedir o presente Edital, pelo qual os 

acusados ficam citados para apresentarem defesa 

no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento 

dos acusados LEANDRO RODRIGUES DA SILVA E 

PAULO PEREIRA DA CUNHA, mandei expedir o 

presente Edital que será publicado pela Imprensa oficial 

e afixado no local de costume. Dado e passado nesta 

Cidade de Teresina, Capital do estado do Piauí, aos 

vinte e quatro de julho 2012 . Eu...........Escrevente o 

digitei e imprimir. Teresina, 24 de julho de 2012. Fabiana 

de Alencar Farias, Secretária da 4ªVara Criminal. 






PROCESSO: 52822007 

FAÇO SABER aos acusados LUIZ CLAUDIO DA SILVA, 

brasileiro, natural de Crateús-CE, unido estavelmente, 

eletricista, nascido em 10.08.79, filho de Francisco 

Vieira Lima e de Rita Nunes da Silva, residente na Rua 

Jaime da Silveira, nº 354, Bairro Morada do Sol e 

VALDELI VIEIRA DA SILVA, conhecida como "LOIRA", 

brasileira, amasiada, comerciante, nascida em 

21.09.1970, filha de Raimundo Vieira da Silva Primo e 

de Albertina Vieira da Silva, residente na Rua Jardim 

dos Pássaros, nº 3331, Bairro Renascença III, nesta 

capital. Que por esta Juíza e Cartório da 4ª Vara 

Criminal, tramita um processo crime previsto no art. 

155, § 4º, I na forma do art. 71, do Código Penal e art. 

180, "caput" do Código Penal, em que figuram como 

acusados, constando nos autos que os referidos 

acusados se encontram em lugar incerto e não sabido, 

mandei expedir o presente Edital, pelo qual o acusado 

fica citado para apresentar defesa no prazo legal. E 

para que chegue ao conhecimento dos acusados LUIZ 

CLÁUDIO DA SILVA E VALDELI VIEIRA DA SILVA, 













PROCESSO: 2132232005 

FAÇO SABER ao acusado REJANE BEZERRA 

FEITOSA, brasileiro, natural de Miguel Alves - PI, 

solteiro, artesão, nascido a 26.09.1983, filho de 

Manoel Alves Feitosa e Maria dos Reis Bezerra, 

residente nesta cidade na Rua Raimundo Dorotéia, nº 

3010, Santa Maria da Codipi. Que por esta Juíza e 


previsto no art. 14 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 

de 2003, em que figura como acusado, constando 

nos autos que o referido acusado se encontra em 

lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente 

Edital, pelo qual o acusado fica citado para apresentar 


conhecimento do acusado REJANE BEZERRA FEITOSA 








16 

PROCESSO Nº 295212008 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE 

INTERDIÇÃO 

A Dra. ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA 

MENESES CARVALHO, Juíza de Direito respondendo 

pela 3ª Vara de Família e Sucessões de Teresina, PI 

por título e nomeação legal, etc....FAZ SABER ao que 

este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que 

nos autos do processo Nº 295212008 da AÇÃO DE 

INTERDIÇÃO de JOSÉ DE ARIMATEIA VENÇÃO DOS 

SANTOS brasileiro(a), solteiro(a), RG. Nº 2.213.033 

SSP-PI, CPF nº 971.350.543-34, residente e 

domiciliado(a) na Rua Pedro II, nº 1620, Bairro 

Macaúba, nesta Capital, foi pelo Juiz de Direito da 3ª 

Vara de Família e Sucessões, Dr. ORLANDO MARTINS 

PINHEIRO, por sentença datada de 23 de abril de 2010, 

decretada a incapacidade do(a) mesmo(a) para reger 

seus negócios e bens na vida civil, cuja doença 

incapacita de gerir sua pessoa, sendo doença de 

caráter definitiva, tendo sido nomeado(a) 

CURADOR(a), o(a) Sr(a). ALDENORA GOMES 

VENÇÃO, brasileiro(a), solteira(a), lavradora, RG nº 

797.822 SSP-PI, CPF nº 152.036.623-04, residente e 

domiciliada no endereço acima citado, a qual prestou 

compromisso legal e bem exercer o "MUNUS", 

observadas as cautelas jurídicas inerentes a espécie 

face sua reconhecida idoneidade podendo na 

plenitude, com sua restrição apenas para obedecer 

as exigências o MM. Juiz de Direito mandou expedir o 

presente edital que será publicado 01 (uma) vez, no 

Diário da Justiça e 02 (duas) vezes em jornais de 

grande circulação na cidade de Teresina, Capital do 

Estado do Piauí, aos 23 dias do mês de julho de 2012. 

Eu(Maria Geovana Magalhães de Almeida), Analista 

Judiciário, o fiz digitar e o subscrevo. Dra. ELVIRA 

MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO. 

Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Família 

e Sucessões 



INTERDIÇÃO 




por título e nomeação legal, etc....FAZ SABER ao que 



INTERDIÇÃO de VILANCÊ PINHEIRO FERREIRA, 

brasileiro(a), casado(a), RG. Nº 85.761 SSP-PI, CPF 

nº 079.083.503-72, residente e domiciliado(a) na Rua 

24 de Janeiro, nº 1555, Bairro Mafuá, nesta Capital, 

foi pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e 

Sucessões, Dr. ORLANDO MARTINS PINHEIRO, por 

sentença datada de 05 de novembro de 2009, 

decretada a incapacidade do(a) mesmo(a) para reger 



caráter definitiva, tendo sido nomeado(a) 

CURADOR(a), o(a) Sr(a). FRANCISCA MENDES DA 

SILVA, brasileiro(a), casado(a), costureira, RG nº 

404.040 SSP-PI, CPF nº 553.023.603-06, residente e 

domiciliada no endereço acima citado, a qual prestou 

compromisso legal e bem exercer o "MUNUS", 

observadas as cautelas jurídicas inerentes a espécie 

face sua reconhecida idoneidade podendo na 

plenitude, com sua restrição apenas para obedecer 

as exigências o MM. Juiz de Direito mandou expedir o 

presente edital que será publicado 01 (uma) vez, no 

Diário da Justiça e 02 (duas) vezes em jornais de 

grande circulação na cidade de Teresina, Capital do 

Estado do Piauí, aos 23 dias do mês de julho de 2012. 

Eu(Maria Geovana Magalhães de Almeida), Analista 

Judiciário, o fiz digitar e o subscrevo. Dra. ELVIRA 

MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO. 

Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara de Família 

e Sucessões. 

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) 

DIAS 

O DOUTOR ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO 

RODRIGUES, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível desta 

cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por 

nomeação legal e na forma da lei, etc.FAZ SABER a 

todos quanto o presente EDITAL com o prazo de 20 

(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que 

se processando os termos da Ação de Execução de 

Título Executivo Extrajudicial (Processo N° 0011292- 

89.2011.8.18.0140, antigo 12832011), que tem como 

exeqüente Fênix Comércio e Indústria de Móveis e 

Equipamentos, pessoa jurídica de direito privado, 



inscrita no CNPJ sob o n° 01.095.149/0001-64 e 

inscrição estadual n° 19.434.496-7, é o presente para 

CITAR os executados, Luiz Carlos Correa, brasileiro, 

casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° 

319.219.220-87 e Odete Monticelli Correa, brasileira, 

casada, empresária, inscrita no CPF sob o n° 

367.087.390-20, para contestarem o feito no prazo 

de 15 (quinze) dias, que começará a fluir logo em 

seguida o decurso do prazo do edital que, por sua 

vez, começará a correr a partir da data da primeira 

publicação em jornal de circulação desta cidade, sob 

pena de se considerarem verdadeiros os fatos 

alegados pelo autor. E para que ninguém alegue 

ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este Edital que 

deverá ser publicado uma vez no Diário de Justiça, 

afixado uma via em local de costume e publicado duas 

vezes em jornal de grande circulação. Dado e passado 

nesta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, 

aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e 

doze (13/07/2012). Eu, Luciano Henrique Sousa 

Benigno, Escrivão Judicial da 6ª Vara Cível, conferi e 

subscrevo.Édison Rogério Leitão Rodrigues-Juiz de 

Direito da 6ª Vara Cível. 

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS 

O DOUTOR TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA, 

Juiz de Direito da Terceira Vara Cível, desta cidade e 

Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por 

título e nomeação legal, etc...Pode determinação do 

MM. Juiz da 2ª Vara Cível – José Ramos Dias Filho, 

aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento 

tiverem, possam saber que CITO – MARIA DE CASTRO 

MACHADO, GENY, ROSINA, BENEDITA, FRANCISCA 

e ANTONIO BORGES DE CASTRO, residentes em lugar 

incertos e não sabido, e os eventuais interessados, 

para os termos da ação de Usucapião nº 2068812011 

movida por DONALDO GIE NOGUEIRA, referente ao 

imóvel constante – Um imóvel descrito da seguinte 

forma: O constante na Planta de demarcação e 

Memorial Descritivo em anexo. Este imóvel faz parte 

do registro de imóveis registrado no Cartório do 1º 

Ofício de Notas e Registro de Imóveis, às fls. 275v/ 

276, Livro de Transcrição das Transmissões, nº 3-W, 

nº 29.958. Ficando advertido que não sendo 

contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, 

como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, 

Capital do Estado do Piauí, aos 13 dias do mês de 

fevereiro de 2012, Eu, Escrivã do 2º Cartório Ofício 

Cível, o digitei e assino.ESCRIVÃ TITULAR E/OU 

ESCREVENTE AUTORIZADO-2º Cartório Cível e 

Provedoria. 

1ª PUBLICAÇÃO 



INTERDIÇÃO 




por título e nomeação legal, etc...FAZ SABER ao que 



INTERDIÇÃO de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, 

brasileiro(a), solteiro(a), lavrador(a) RG. Nº 1.752.194 

SSP-MA e CPF Nº 814.520.983-87, residente e 

domiciliado(a) na Quadra D 292, Casa 12. bairro Dirceu 

II, nesta Capital, foi pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de 

Família e Sucessões, Dr. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS 

GALVÃO, por sentença datada de 20 de junho de 

2012, decretada a incapacidade do mesmo para reger 



caráter definitiva, tendo sido nomeada CURADOR(a), 

sua genitora, a Sr(a). ISABEL DE OLIVEIRA SILVA, 

brasileira, solteira, lavradora, RG nº 2.207.299 SSP-PI 

e CPF nº 000.829.061-06, residente e domiciliada no 

endereço acima citado, a qual prestou compromisso 

legal e bem exercer o "MUNUS", observadas as 

cautelas jurídicas inerentes a espécie face sua 

reconhecida idoneidade podendo na plenitude, com 

sua restrição apenas para obedecer as exigências o 

MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital 

que será publicado 03 (três) vezes, no Diário da 

Justiça, com o intervalo de 10 (dez) dias. Dado e 

Passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado 

do Piauí, aos 23 dias do mês de julho de 2012. Eu(Maria 

Geovana Magalhães de Almeida), analista Judicial, o 

fiz digitar e o subscrevo. Dra. ELVIRA MARIA OSÓRIO 

PITOMBEIRA MENESES CARVALHO. Juíza de Direito 

respondendo pela 3ª Vara de Família e Sucessões






INTERDIÇÃO 




por título e nomeação legal, etc...FAZ SABER ao que 



INTERDIÇÃO de LUCIANO SILVA ALENCAR, 

brasileiro(a), solteiro(a), RG. Nº 1.260.511 SSP-PI, 

residente e domiciliado(a) na Quadra 06, Casa 11. 

bairro Dirceu Arcoverde I, nesta Capital, foi pelo Juiz 

de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, Dr. 

OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, por sentença 

datada de 13 de julho de 2011, decretada a 

incapacidade do mesmo para reger seus negócios e 

bens na vida civil, cuja doença incapacita de gerir sua 

pessoa, sendo doença de caráter definitiva, tendo 

sido nomeada CURADOR(a), sua genitora, a Sr(a). 

MARIA GORETI SILVA ALENCAR, brasileira, casada, 

agente técnico de serviço, RG nº 708.332 SSP-PI e 

CPF nº 347.808.583-72, residente e domiciliada no 

endereço acima citado, a qual prestou compromisso 

legal e bem exercer o "MUNUS", observadas as 

cautelas jurídicas inerentes a espécie face sua 

reconhecida idoneidade podendo na plenitude, com 

sua restrição apenas para obedecer as exigências o 

MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital 

que será publicado 03 (três) vezes, no Diário da 

Justiça, com o intervalo de 10 (dez) dias. Dado e 

Passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado 

do Piauí, aos 23 dias do mês de julho de 2012. Eu(Maria 

Geovana Magalhães de Almeida), analista Judicial, o 

fiz digitar e o subscrevo. Dra. ELVIRA MARIA OSÓRIO 

PITOMBEIRA MENESES CARVALHO. Juíza de Direito 

respondendo pela 3ª Vara de Família e Sucessões. 

CO MARCAS DO INTE RIOR 

AVISOS E EDITAIS 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de São Miguel 

do Tapuio) 



Autor: JOSENILDA CAMPELO LIMA 

Réu: REAL SEGUROS 

O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de São 

Miguel do Tapuio, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Keylla 

Ranyere Lopes Teixeira Procópio, de acordo com o 


INTIMA o Sr(a) Advogado(a): HELMO LOIOLA BRITO 

(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519), para, querendo, 

apresentar réplia à contestação, no prazo legal. E 

para constar, Eu, ETIVALDO ANTÃO DE SOUSA, 

Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi o presente 

aviso. São Miguel do Tapuio, 24 de julho de 2012. 





Autor: MIGUEL INÁCIO DE MATOS 

Réu: BANCO SCHAHIN 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): YURI PIMENTEL E 

VALENTE (OAB/PIAUÍ Nº 7388), para, querendo, 

apresentar réplia à contestação, no prazo legal. E 

para constar, Eu, ETIVALDO ANTÃO DE SOUSA, 

Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi o presente 

aviso. São Miguel do Tapuio, 24 de julho de 2012. 





Autor: ANTONIA NUBIANA CARLOS MENDES 

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): JOAO DE DEUS VIEIRA 

17 

(OAB/CEARÁ Nº 11856), para, querendo, apresentar 

réplia à contestação, no prazo legal. E para constar, 

Eu, ETIVALDO ANTÃO DE SOUSA, Auxiliar de 

Secretaria, digitei e conferi o presente aviso. São 

Miguel do Tapuio, 24 de julho de 2012. 



PROCESSO Nº 0000245-68.2010.8.18.0071 


Autor: ANTONIO ALVES VIEIRA 

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): FRANCISCO AIRTON 

CAVALCANTE DA COSTA (OAB/CEARÁ Nº 11.064), 

para nos termos do r. despacho de f. 22, exarados 

autos acima epigrafados, para comparecer (em) na 

sala das audiências deste Juízo, situada na Rua 

Francisca de Aragão Paiva, s/n, Bairro Matadouro, 

Fórum desta cidade às 16:00 horas do dia 14 de 

novembro de 2012, para audiência de Conciliação e/ 

ou Instrução e Julgamento. E para constar, Eu, 

ETIVALDO ANTÃO DE SOUSA,Cedido Prefeitura,digitei 

e conferi o presente aviso. São Miguel do Tapuio, 24 

de julho de 2012. 




CLASSE: Exceção de Incompetência 

Autor: KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE 

Réu: BANCO FINASA BMC S/A 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): CAIO CESAR VIEIRA 

ROCHA (OAB/CEARÁ Nº 15.095), para manifestarse 

sobre a Exceção de Incompetência no prazo de 

dez dias. E para constar, Eu, ENDERSON DANILO 

SANTOS DE VASCONCELOS,Analista Judicial,digitei 






CLASSE: Divórcio Consensual 

Suplicante: A. R. DE A., M. DO R. J. S. 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): JOSUÉ SOARES DA 

SILVA, OAB/PI Nº 4003, da r. sentença exarada nos 

autos acima epigrafafos, cujo dispositivo transcrevo:" 

Em face do exposto, com fundamento nos arts. 2º, IV, 

4º e 24, caput, e parágrafo único, em combinação 

com o art. 40, § 2º, todos da Lei n° 6.515/77, JULGO 

PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de decretar o divórcio 

dos requerentes". E para constar, Eu, ETIVALDO 

ANTÃO DE SOUSA, Auxiliar de Secretarua,digitei e 

conferi o presente aviso. São Miguel do Tapuio, 24 de 






Autor: MANOEL DO NASCIMENTO CASTRO 

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): JOSÉ VENÂNCIO 

CARDOSO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 7485-PI) para, diante 

da Procuração Particular outorgada por pessoa 

iletrada, juntar, no prazo de dez dias, Documento 

Público Correspondente, regularizando a 

representação em Juízo (fundamento: Provimento 29/ 

2009). E para constar, Eu, ENDERSON DANILO 

SANTOS DE VASCONCELOS, Analista Judicial, digitei 










Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 




















Réu: BANCO BMG S.A 



















Autor: FRANCISCO TAVARES MELO 

Réu: BANCO VOTORANTIM 







































Autor: MANOEL DO NASCIMENTO CASTRO






















Autor: FRANCISCO TAVARES MELO 

Réu: BANCO VOTORANTIM 















AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Eliseu 

Martins) 



Autor: ILDA PEREIRA DE SOUSA 

Réu: BANCO RURAL S/A 

O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de Eliseu 

Martins, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Italo Marcio 

Gurgel de Castro, de acordo com o Provimento 07/ 

2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a) 

Advogado(a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 

(OAB/MG Nº 76.696) do dispositivo da sentença de 

fls. 70, adiante descrito:" ... HOMOLOGO O PEDIDO 

DE DESISTÊNCIA. E, em consequeência, JULGO 

EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Dou esta sentença por 

publicada em audiência e intimados os presentes. 

Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se com 

a devida baixa. Eliseu Martins, 18/06/2012. Ítalo Márcio 

Gurgel de Castro, Juiz de Direito. Ilda Pereira de Sousa, 

autora. Jônatas Bareto Neto, advogado da autora. 

Edmilson Pereira de Santana, preposto do requerido. 

Deyvianne Rodrigues da Silva, advogado do 

requerido". E para constar, Eu, MARIA DO SOCORRO 

FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA, Analista Judiciária, 

digitei e conferi o presente aviso. Eliseu Martins, 24 


AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Marcolândia) 


CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário 

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

Indiciado: DAVI JOÃO GOMES, IVAN HONORIO 

JANUÁRIO, CARLOS ROBERTO DELMONDES 

O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de 

Marcolândia, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Maria do 

Socorro Rocha Cipriano, de acordo com o Provimento 


Sr(a) Advogado(a): Wadson C. A. Santos (OAB/PE 

16.639) para apresentar Contra-Razões do recurso 

de Apelação, no prazo de 08 (oito) dias. E para constar, 

Eu, Marcela Alencar Abagaro,Analista Judicial,digitei 

e conferi o presente aviso. Marcolândia, 24 de julho 


AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Marcolândia) 

PROCESSO Nº 0000024-92.2010.8.18.0101 

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial 

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

Executado: EDIVALDO JOSÉ FILHO - ME, MARIA 

IRACEMA ALVES DIAS 


Marcolândia, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Maria do 

Socorro Rocha Cipriano, de acordo com o Provimento 

18 


Banco do Nordeste do Brasil através Sr(a) 

Advogado(a): GILDO TAVARES DE MELO JÚNOIR 

(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096) para informar que 

decorreu o prazo de 40 dias requerido pela parte 

autora para diligências, devendo requerer o que 

netenda de direito. E para constar, Eu, Marcela Alencar 

Abagaro,Analista Judicial,digitei e conferi o presente 

aviso. Marcolândia, 24 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Barras) 


CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário 


Indiciado: FERDINAND LIRA DE CARVALHO 


Barras, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Maria das 

Neves Ramalho Barbosa Lima , de acordo com o 


INTIMA o Sr(a) Advogado(a): Dr. Marco Aurèlio Lima 

dos Reis, OAB nº 2.769, para audiência de instrução 

e julgamento designada para o dia 29/08/2012, ás 

8:30 horas, neste Fórum de Barras, nos autos acima 

mencionados. E para constar, Eu, Luiz Cândido Brito 

Nogueira,Não informado,digitei e conferi o presente 

aviso. Barras, 23 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Cocal) 


CLASSE: Execução de Alimentos 

Exequente: V. DA C. S. 

Executado: F. DAS C. S. 


Cocal, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Maria do P. 

Socorro Ivani de Vasconcelos, de acordo com o 


INTIMA o Sr(a) Advogado(a): ROMMEL NUNES DINIZ 

(OAB/PIAUÍ Nº 7854) da designação de audiência para 

o dia 27 de agosto de 2012, às 10:00h na sala de 

audiências do fórum local. E para constar, Eu, BRUNO 

MENESES DE OLIVEIRA,Escrivão(ã),digitei e conferi 

o presente aviso. Cocal, 24 de julho de 2012. 



CLASSE: Ação Civil Pública 

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

Requerido: O MUNICÍPIO DE COCAL - PI, FERNANDO 

SALES DE SOUSA FILHO 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): LARISSA REIS FERREIRA, 

OAB/PI 7207 e DANIEL MOURA MARINHO, OAB/PI 

5825,da designação de audiência para o dia 28 de 

agosto de 2012, às 08:40h, na sala de audiências 

dos fórum local. E para constar, Eu, BRUNO MENESES 

DE OLIVEIRA,Escrivão(ã),digitei e conferi o presente 

aviso. Cocal, 24 de julho de 2012. 



CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse 

Autor: ALICE PEREIRA DA CUNHA 

Réu: SILVANO RODRIGUES BRITO 





INTIMA o Sr(a) Advogado(a): ADRIANO DOS SANTOS 

CHAGAS, OAB/CE 20.006-A/08, ALEXANDRE LOPES 

FILHO, OAB/PI 5322, ROMMEL NUNES DINIZ OAB/PI 

7854/A da designação de audiência para o dia 27 de 

agosto de 2012, às 09:00h, na sala de audiência do 

fórum local. E para constar, Eu, BRUNO MENESES DE 

OLIVEIRA,Escrivão(ã),digitei e conferi o presente 

aviso. Cocal, 24 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Buriti dos 

Lopes) 



Autor: TERESA SEBASTIANA DA SILVA, JOÃO 

PEREIRA DA SILVA (FALECIDO) 

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Buriti dos 

Lopes, de ordem do MM. Juiz Dr. CARLOS MARCELO 

SALES CAMPOS, de acordo com o Provimento 07/ 



2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA a Sra 

Advogada: Maria das Neves F. Soares de Oliveira, da 

audiência de instrução e julgamento designada para o 

dia 30 de agosto do corrente ano, às 12Hs., neste 

juízo. Dado e passado nesta cidade. E para constar, 

Eu, FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DE 

SOUZA,Secretária,digitei e conferi o presente aviso. 

Buriti dos Lopes, 23 de julho de 2012. 


Lopes) 



Autor: FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO 

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 


Lopes, de ordem do MM. Juiz Dr. CARLOS MARCELO 


2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr 

Advogado: JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB/ 

PIAUÍ Nº 7581), PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) 

DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, SOB 

PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO 

FEITO E, EM CONSEQUENCIA A EXTINÇÃO SEM 

RESOLUÇÃO DE MERITO. Dado e passado nesta 

Comarca de Buriti dos Lopes-PI. E para constar, Eu, 

FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DE 

SOUZA,Secretária,digitei e conferi o presente aviso. 



Lopes) 



Exequente: MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA CPF 

362.003.443-53 

Executado: ADAILTON DE ALMEIDA SANTOS 


Lopes, de ordem do MM. Juiz Dr. CARLOS MARCELLO 



Advogada: LEINA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA 

DA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 7176, para no prazo de 

30(trinta) dias, emendar a inicial, a fim de que acoste 

aos autos documentos que comprovem o alegado 

estado de hipossuficiência ou recolher as custas 

judiciais na forma da lei, sob pena de cancelamento 

da distribuição do feito e consequentemente Extinção 

sem Julgamento do mérito. E para constar, Eu, 

FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DE 

SOUZA,Secretária, digitei e conferi o presente aviso. 



Lopes) 



Exequente: MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA CPF 

362.003.443-53 

Executado: ADAILTON DE ALMEIDA SANTOS 


Lopes, de ordem do MM. Juiz Dr. CARLOS MARCELLO 



Advogada: LEINA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA 

DA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 7176), para no prazo de de 

30(trinta)dias, emendar a inicial, a fim de acoste aos 

autos documentos que comprovem o alegado estado 

de hipossuficiência ou recolher as custas judiciais na 

forma da lei, sob pena de cancelamento da distribuição 

do feito e consequentemente Extinção sem julgamento 

do mérito. Dado e passado nesta Comarca de Buriti 

dos Lopes-PI. E para constar, Eu, FRANCISCA DAS 

CHAGAS NUNES DE SOUZA,Secretária,digitei e 

conferi o presente aviso. Buriti dos Lopes, 24 de julho 


AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de 

Regeneração) 



Autor: JOSE MIRANDA DE SOUSA 

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

(INSS) 


Regeneração, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Jose 

Elmar de Melo Carvalho , de acordo com o Provimento 


Sr. Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES



DE MOURA SOUSA, OAB 5446/07, da audiência de 

instrução e julgamento designada para 18/09/2012, 

às 9 horas, a se realizar no Fórum Local. E para 

constar, Eu, Daniella Cavalcante Oliveira Escórcio 

Sales,Escrivã, digitei e conferi o presente aviso. 

Regeneração, 23 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de 

Regeneração) 



Autor: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA 

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 


Regeneração, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Jose 

Elmar de Melo Carvalho , de acordo com o Provimento 


Sr. Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE 

MOURA SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 5446), da audiência 

designada para 27/09/2012, às 8 horas, a se realizar 

no Fórum Local. E para constar, Eu, Daniella Cavalcante 

Oliveira Escórcio Sales, Escrivã, digitei e conferi o 

presente aviso. Regeneração, 23 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Valença do 

Piauí) 


CLASSE: Averiguação de Paternidade 

Requerente: ALICIA MARIA DOS ANJOS COSTA REP. 

POR FRANCILENE DOS ANJOS COSTA 

Requerido: JOÃO BATISTA FERNANDES LEAL 

A Secretaria da Vara Única de Valença do Piauí, Estado 

do Piauí,de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). José Wagner 

Linhares, de acordo com o Provimento 07/2012 da 

Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA os Advogados 

Sr(a) AdvogadoS(a): LUIS FRANCIVANDO ROSA DA 

SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 7301), MARTALENE DOS ANJOS 

E SILVA -OAB/PI nº 277-B/00, da sentença prolatada 

às fls. 19/20, cujo final é do teor seguinte: "Isto Posto 

e, por tudo mais que dos autos consta,hei de por bem 

em consonância com a documetnação apresentada, 

parecer favorável da Douta Representante do 

Ministério Público, com fundamento no artigo 269, inciso 

II e III, do CPC, HOMOLOGAR, por sentneça judicial 

para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o 

acoardo firmado entre às partes, às fls. 17, com as 

seguintes condições: 1- o requerido reconhece a 

paternidade da menor Alicia Maria do Anjos Costa, a 

qual passará a chamar-se Alicia Maria Costa 

Fernandes, devendo ser averbado à margem da 

certidão de nascimento o novo sobrenome, asim como 

o nome do pai e dos avós paternos; O requerido 

constribuirá com o percentual de 25% (vinte e cinco 

por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositada 

em conta bancária de titularidade da genitora da menor, 

até o dia 10 do mês subsequente ao vencido; 2- O 

requerido terá direito a visitar a filha nos finais de 

semana e feriados. Tudo de conformidade com a lei 

nº 5.478/68 e demais dispositivos de lei concernentes 

à espécie. Expeça-se ofício ao Cartório do feito 

registrado para que proceda à averbação às margens 

do assento de nascimento da menor Alicia Maria dos 

Anjos Costa, tudo com os benefícios da Justiça gratuíta. 

P.R.e I. após o trânsito em julgado, arquive-se com as 

cautelas legais. Valenç ado Piauí, 9 de Julho de 2012. 

Dr. José Wagner Linhares. Juiz de Direito". Que o inteiro 

teor da sentença encontra-se disponível no sistema 

themis web. Dado e passado nesta Cidade e Comarca 

de Valença do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e quatro 

(24) dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze 

(2012), Eu, Beatriz Maria da Silva Dantas, Analista 

Judicial da Secretaria da Vara Única, o digitei e 

subscreví. 




CLASSE: Averiguação de Paternidade 

Requerente: FRANCISCO BARBOSA LIMA, ONESIA 

BARBOSA LIMA 

Requerido: FRANCISCO BARBOSA TORRES 


Valença do Piauí, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). José 

Wagner Linhares, de acordo com o Provimento 07/ 


Advogado(a): nomeada DRA.MARTALENE DOS 

ANJOS E SILVA - OAB/PI nº 277-B/10, da sentença 

prolatada às fls. 24V, cujo final da sentença é do teor 

seguinte: "Isto Posto, e por tudo mais que dos autos 

consta,hei de por bem em consonância com a 

documetnação apresentada,e com base no art. 267, 

19 

inciso VIII do CPC julgar EXTINTO o prsente 

feito,determinando o arquivamento dos autos. P.R.I. 

Valença do Piauí, 9 de julho de 2012. Dr. José Wagner 

Linhares. Juiz de Direito". Que o inteiro teor da 

sentença encontra-se disponível no sistema themis 

web. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de 

Valença do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e quatro 

(24) dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze 

(2012), Eu, Beatriz Maria da Silva Dantas, Analista 

Judicial, o digitei e subscreví. 




CLASSE: Retificação ou Suprimento ou Restauração 

de Registro Civil 

Retificante: MARIA ERISMAR RODRIGUES DE ALMEIDA 

Retificado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE 

ALMEIDA 


Valença do Piauí, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). José 

Wagner Linhares, de acordo com o Provimento 07/ 


Advogado(a): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA 

VERDE (OAB/PIAUÍ Nº 2032/89), para comparecer 

no Fórum de Justiça desta Cidade, sito à Rua 

Epaminondas Nogueira, 428, Centro - Valença do Piauí/ 

PI, no dia 29 de agosto de 2012, às 11:45 horas, para 

a realização da audiência de Instrução. E para constar, 

Eu, BEATRIZ MARIA DA SILVA DANTAS, Analista 

Judicial, digitei e conferi o presente aviso. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de Várzea 

Grande) 




Executado: VALMIR NUNES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO 

DE DESEMVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BARRA 

D'ALCÂNTARA 


Várzea Grande, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Italo 

Marcio Gurgel de Castro, de acordo com o Provimento 


Sr(a) Advogado(a): DAVID SOBREIRA PEIXOTO (OAB/ 

PIAUÍ Nº 7847-A), o inteiro teor do despacho de fls.43, 

a seguir transcrito: Defiro o pedido de fls. 41 no 

tocante ao executado Valmir Nunes da Silva, cuja 

diligência já foi realizada nesta oportunidade via 

BancenJud. Em relação ao segundo executado, intimese 

o exequente para dizer sobre a certidão de fls. 

35v em 10 dias". E para constar, Eu, MARIA 

FRANCISCA DE SOUSA SANTOS, Escrivã Judicial, 

digitei e conferi o presente aviso. Várzea Grande, 23 









D'ALCÂNTARA 






PIAUÍ Nº 7847-A), do inteiro teor do despacho de fls.11, 

a seguir transcrito: " Recebo os Embargos; Apensese 

aos autos principais; Certifique-se no processo 

principal a interposição de embargos e a conseqüente 

suspensão daquele por motivo de cautela; Intime-se o 

Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) 

dias (art. 740/CPC). Cumpra-se com as cautelas legais." 

E para constar, Eu, MARIA FRANCISCA DE SOUSA 

SANTOS, Escrivã Judicial,digitei e conferi o presente 

aviso. Várzea Grande, 23 de julho de 2012. 






Executado: JOSÉ MONTEIRO NUNES, ASSOCIAÇÃO 

DE DESEMVOLVIMENTO 

COMUNITÁRIO DA BARRA D'ALCÂNTARA 







Sr(a) Advogado(a): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/ 

PIAUÍ Nº 7847-A), do inteiro teor do despacho de fls. 

33, a seguir transcrito: "Defiro o pedido de fls. 31. 

Diligência ja realizada nesta oportunidade via 

Bacenjud. Intime-se o exequente para dizer, em 05 

dias, sobre a certidão de fls. 23-v, Intimem-se. Em 

12.07.2012". E para constar, Eu, MARIA FRANCISCA 

DE SOUSA SANTOS, Escrivã Judicial,digitei e conferi 

o presente aviso. Várzea Grande, 23 de julho de 2012. 














PIAUÍ Nº 7847-A), o inteiro teor do despacho de fls.43, 

a seguir transcrito: Defiro o pedido de fls. 41 no tocante 

ao executado Valmir Nunes da Silva, cuja diligência já 

foi realizada nesta oportunidade via BancenJud. Em 

relação ao segundo executado, intime-se o exequente 

para dizer sobre a certidão de fls. 35v em 10 dias". E 

para constar, Eu, MARIA FRANCISCA DE SOUSA 

SANTOS, Escrivã Judicial, digitei e conferi o presente 

aviso. Várzea Grande, 23 de julho de 2012. 














PIAUÍ Nº 7847-A), do inteiro teor do despacho de 

fls.11, a seguir transcrito: " Recebo os Embargos; 

Apense-se aos autos principais; Certifique-se no 

processo principal a interposição de embargos e a 

conseqüente suspensão daquele por motivo de 

cautela; Intime-se o Embargado para impugnar, no 

prazo de 15 (quinze) dias (art. 740/CPC). Cumpra-se 

com as cautelas legais." E para constar, Eu, MARIA 

FRANCISCA DE SOUSA SANTOS, Escrivã 

Judicial,digitei e conferi o presente aviso. Várzea 

Grande, 23 de julho de 2012. 





Autor: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA 

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, POR ATO DO TRIBUNAL DE 

CONTAS DO ESTADO, NA PESSOA DO PROCURADOR 

GERAL DO ESTADO 





Sr(a) Advogado(a): GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA 

JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 4.336/05), do inteiro teor da 

decisao de fls. 62/63, a seguir transcrita: " Diante 

disso, e em não estando comprovados os requisitos 

legais para a antecipação de tutela, INDEFIRO o pedido 

de antecipação da tutela pretendida. Como forma de 

dar andamento ao feito, determino seja o requerido 

citado para contestar a ação no prazo de 60 dias, 

sob pena de revelia e confissão. Intimem-se. Citemse. 

Expeça-se precatória para tanto." E para constar, 

Eu, MARIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS, Escrivã 

Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Várzea 

Grande, 23 de julho de 2012. 




CLASSE: Execução de Título Extrajudicial




Executado: JOSÉ MONTEIRO NUNES, ASSOCIAÇÃO 


D'ALCÂNTARA 






PIAUÍ Nº 7847-A), do inteiro teor do despacho de fls. 

33, a seguir transcrito: "Defiro o pedido de fls. 31. 

Diligência ja realizada nesta oportunidade via 

Bacenjud. Intime-se o exequente para dizer, em 05 

dias, sobre a certidão de fls. 23-v, Intimem-se. Em 

12.07.2012". E para constar, Eu, MARIA FRANCISCA 

DE SOUSA SANTOS, Escrivã Judicial,digitei e conferi 

o presente aviso. Várzea Grande, 23 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO 

PROCESSO: 448/2010 

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR 

IMPETRANTE: CAROLINE MARTINS NUNES MOREIRA 

IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 

GARNDE E INSTITUTO LUDUS 

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea 

Grande-PI, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz Dr. 

Ítalo Márcio Gurgel de Castro, de acordo com o 


INTIMA o Sr. Advogado: Dra. LEYDE TATIANY MENDES 

DE ALENCAR, OAB/PI nº 6942, Dr. FLÁVIO HENRIQUE 

ANDRADE CORREIA LIMA, OAB/PI 3273, Dr. 

RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE CASTRO, OAB/ 

PI 4133, do despacho de fls. 137-V, a seguir transcrito: 

" Intimem-se as partes do retorno destes autos a este 

juízo. Em 11.07.2012." E para constar, Eu, Maria 

Francisca de Sousa Santos, Escrivã Judicial, o digitei. 

Várzea Grande (PI), 24 de julho de 2012. 


PROCESSO Nº : 667/2011 

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO 

POR DANOS MORAIS 

REQUERENTE: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS 

REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 





INTIMA o Sr. Advogado: Dr. FRANCISCO INÁCIO 

ANDRADE FERREIRA, OAB-PI 8053, do despacho de 

fls. 161, a seguir transcrito: "Vistos etc. Intime-se a 

parte autora, através de seu patrono, para se 

manifestar sobre eventuais preliminares, contestação 

e documentos juntados pelo requerido no prazo de 10 

dias. Cite-se igualmente o autor para contestar a 

reconvenção de fls. 84 e ss., no prazo de 15 dias, 

sob pena de revelia e confissão. Cumpra-se com as 

cautelas legais. Em 04.07.2012." E para constar, Eu, 

Maria Francisca de Sousa Santos, Escrivã Judicial, o 

digitei. Várzea Grande (PI), 05 de julho de 2012. 


PROCESSO Nº : 727/2012 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMBROBIDADE 

ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 

REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA D'ALCÂNTARA 

REQUERIDO: RAIMUNDO RODRIGUES DO 

NASCIMENTO 





INTIMA o Sr. Advogado: Dr. EROS SILVESTRE DA SILVA 

VILARINHO, OAB-PI 7976, do despacho de fls. 53, a 

seguir transcrito: "Vistos etc. Tendo em conta as 

preliminares e os documentos juntados coma defesa 

nas fls. 37 e ss, determino que seja o autor intimado 

para se manifestar sobre o mesmo em 10 dias. Em 

04.07.2012." E para constar, Eu, Maria Francisca de 

Sousa Santos, Escrivã Judicial, o digitei. Várzea 

Grande (PI), 05 de julho de 2012. 



AÇÃO DE IMBROBIDADE ADMINISTRATIVA 

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

REQUERIDO: ARMANDO DE SOUSA SANTOS 



20 



INTIMA o Sr. Advogado: Dr. DANIEL MOURA MARINHO, 

OAB-PI 5825 e MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA, 

OAB/PI 4505, do despacho de fls. 393, a seguir 

transcrito: "Vistos etc. Recebo o agravo retido. Intimese 

a parte agravada para contrarrazoar no prazo de 

10 dias. Após, voltem-se conclusos para apreciar o 

pedido de retratação. Intimem-se. Cumpra-se com as 



digitei. Várzea Grande (PI), 05 de julho de 2012. 


PROCESSO: 051/2009 

AÇÃO PENAL 

REQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

REQUERIDO: JOANA VIEIRA DA SILVA 





INTIMA o Sr. Advogado: Dr. SAMUEL DE OLIVEIRA 

LOPES, OAB/PI nº 6570, do despacho de fls. 1139 a 

seguir transcrito: "Vistos etc. Intime o advogado da 

defesa para manifestar-se sobre a devolução da 

Carta Precatória no prazo de cinco dias. Em 



Grande (PI), 05 de julho de 2012. 



AÇÃO DE EXECUÇÃO 

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

EXECUTADO: JOSE LUIS RODRIGUES SOARES E 

OUTROS 





INTIMA o Sr. Advogado: Dr. DAVID SOMBRA PEIXOTO, 

OAB/PI nº 7847-A, do despacho de fls. 45-V, a seguir 

transcrito: "Intimem-se as partes sobre a penhora 

realizada via Bacenjud nas fls. 45, devendo as 

mesmas se manifestarem em 10 dias. Em igual prazo, 

deve o exequente se manifestar sobre a tentativa 

frustrada de penhora, conforme se vê nas fls. 44. Em 



Grande (PI), 24 de julho de 2012. 


PROCESSO Nº : 626/2011-A 

EMBARGOS À EXECUÇÃO 

EMBARGANTE: JOSE LUIS RODRIGUES SOARES 

EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

A 






OAB/PI nº 7847-A e Dr. RENATO SÁTIRO JANUÁRIO, 

OAB/PI 4372-B, do despacho de fls. 22, a seguir 

transcrito: "Vistos etc. Deixo de designar audiência 

de conciliação, tendo em vista ser improvável o seu 

sucesso. Intimem-se as partes para, no prazo de dez 

dias, para informarem se tem outras provas a produzir 

além das constantes nos autos. Cumpra-se com as 



digitei. Várzea Grande (PI), 24 de julho de 2012. 



AÇÃO DE EXECUÇÃO 


EXECUTADO: GERVAZIO JOSE NUNES E OUTROS 






OAB/PI nº 7847-A, do despacho de fls. 27, a seguir 

transcrito: "Intimem-se o exequente e executado para, 

no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a penhora 

de fls. 24 e o respectivo laudo de avaliação de fl. 26. 

Em 24.07.2012." E para constar, Eu, Maria Francisca 



de Sousa Santos, Escrivã Judicial, o digitei. Várzea 

Grande PI), 24 de julho de 2012. 


PROCESSO Nº0000834-69.2008.8.18.0026-AÇÃO 

MONITORIA 

REQUERENTE:MARIA DO ROSARIO SOARES DA 

SILVA 

ADVOGADA:PRISCILLA CLARK 

Venho através do presente, nos autos supracitados; 

INTIMAR a advogada PRISCILLA CLARKO-OAB/PI 

4814,para no prazo de 05 dias, devolver em secretaria 

o processo supracitado, o qual tem tem carga do 

mesmo desde o dia 21/11/2011, SOB PENA DE BUSCA 

E APREENSÃO.a)Bel.João de Sousa Barroso Primo 

Filho-Diretor de Secretaria da 2ªVara da Comarca de 

Campo Maior-PI. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª VARA DE CAMPO 

MAIOR-PI) 

PROCESSO Nº 647-56.2011.8.18.0026 - AÇÃO DE 

COBRANÇA 


Requerente: Elizabete Pereira de Carvalho 

Requerido: Município de Campo Maior-PI 

O Secretário da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior- 

PI, Bel. João de Sousa Barroso Primo Filho, de ordem 

da MMª Juíza, Dra. Lucicleide Pereira Belo, de acordo 

com o Provimento 29/2009 da Corregedoria Geral da 

Justiça, INTIMAR o Advogado, Dr. FLÁVIO ALMEIDA 

MARTINS, OAB/PI nº 3.161, para comparecer à 

audiência preliminar, designada para o dia 09 (nove) 

de agosto/2012, às 9:00 horas, no Fórum local. Do 

que para constar, Eu, (a) Verônica Maria Melo do 

Nascimento Chaves, Analista Judicial, digitei e conferi 

o presente aviso. Campo Maior-PI, 24 de julho de 2012. 


Processo nº 0000023-61.2012.8.18.0029 

Processo de Apuração de Ato Infracional por ato 

infracional semelhante à tentativa de crime de roubo 

qualificado. 

Venerando Lopes da Costa Neto, Secretário da Vara 

Única da Comarca de José de Freitas/PI, de ordem do 

MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Lirton Nogueira 

Santos, nos autos em epígrafe, INTIMA o(a)(s) 

Advogado(a)(s) Dr. Kleber Mendes Pessoa, OAB/ PI 

n° 4798, para comparecer(em) à sala das audiências 

deste Juízo, situado na Praça Gov. Pedro Freitas, 50, 

Centro, em José de Freitas-PI, às 08:00h do dia 08 

(oito) de agosto do ano de 2012 (dois mil e doze), 

para audiência de apresentação do menor nos autos 

do processo de apuração de ato infracional em que o 

Ministério Público do Estado do Piauí promove em face 

de P. T. L. B., tendo como vítima Flávio Pereira da Silva. 

José de Freitas/PI, 24/07/2012. Secretário. 


PROCESSO : 0000549-14.2011.8.18.0045 

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 

EXCIPIENTE: DEUSILENE VIEIRA DE ALMEIDA 

EXCEPTO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

A Bela. Suzyane Moura Lima, Analista Judicial da Vara 

Única de Castelo do Piauí, DE ORDEM do MM. Juiz de 

Direito da Comarca de Castelo do Piauí, Estado do 

Piauí, SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, INTIMA O DR. 

GUSTAVO ALVES MELO - OAB/PI N. 7.467 nos autos 

da Exceção de Incompetência para responder à 

exceção no prazo de dez dias (308, CPC). Secretaria 

da Vara Única de Castelo do Piauí, aos vinte e quatro 

dias do mês de julho de 2012. Eu, Suzyane Moura 

Lima, Analista Judicial, o digitei e subscrevi, em 

conformidade com o art. 2°, inciso XVIII, do Provimento 

n° 29/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado 

do Piauí. 


PROCESSO : 000438-93.2012.8.18.0045 

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 

EXCIPIENTE: JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA JÚNIOR 

EXCEPTO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A 




Piauí, SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, INTIMA A DRA. 

CRISTIANE BELINTI GARCIA LOPES - OAB/PI N. 7006- 

A nos autos da Exceção de Incompetência para 

responder à exceção no prazo de dez dias. Secretaria



da Vara Única de Castelo do Piauí, aos vinte e quatro 

dias do mês de julho de 2012. Eu, Suzyane Moura 

Lima, Analista Judicial, o digitei e subscrevi, em 

conformidade com o art. 2°, inciso XVIII, do Provimento 

n° 29/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado 



PROCESSO : 1162007 

EXECUÇÃO FISCAL 

EXEQUENTE: UNIÃO 

EXECUTADO: JOSÉ LINCOLN CORREA NETO 





MÁRIO RIBEIRO ARAGÃO PEREIRA- OAB/PI N. 6.036 

nos autos da Execução Fiscal da decisão interlocutória 

de fls. 125-126, cujo trecho se destaca: "Em face do 

exposto, julgo procedente, em parte, os presentes 

embargos declaratórios, retificando a sentença para 

acrescentar tão somente o seguinte: Condeno a parte 

embargante, vencida nesta execução, a pagar à parte 

embargada a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a 

título de honorários de sucumbência, nos termos da 

fundamentação" Intime-se". Secretaria da Vara Única 

de Castelo do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de 

julho de 2012. Eu, Suzyane Moura Lima, Analista 

Judicial, o digitei e subscrevi, em conformidade com o 

art. 2°, inciso XVIII, do Provimento n° 29/2009 da 

Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. 


PROCESSO : 0000082-35.2011.8.18.0045 

RECONVENÇÃO 

RECONVINTE: CELMA MARIA DA SILVA 

RECONVINDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A 





GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO - OAB/PI N. 

4.633 nos autos da Reconvenção do despacho de 

fls. 160: "Intime-se o banco reconvindo para se 

manifestar sobre as petições de fls. 134, 147,150 e 

documentos que as acompanham, no prazo de cinco 

dias". Secretaria da Vara Única de Castelo do Piauí, 

aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2012. Eu, 

Suzyane Moura Lima, Analista Judicial, o digitei e 

subscrevi, em conformidade com o art. 2°, inciso XVIII, 

do Provimento n° 29/2009 da Corregedoria Geral de 

Justiça do Estado do Piauí. 

AVISO DE INTIMAÇÃO DA COMARCA DE 

AMARANTE - PI 

Processo nº0000014-27.2002.8.18.0037(antigo 

142002) 

Ação: Execução Fiscal 

Exequente: Conselho Regional de Medicina Veterinária 

do Estado do Piauí 

Dr. Herison Helder Portela Pinto -OAB/PI 5.367/07 

Executada: INDUREIS - IND. RAÇOES LAURIREIS LTDA 

Sem advogado 

O Secretário da Vara Única da Comarca de Amarante 

- PI, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, 

nos termos do Provimento nº 07/2012 da corregedoria 

Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ao 

advogado do exequente supramencionado, da 

sentença, cuja final tem o seguinte teor: ..." Em razão 

do acima exposto reconheço a ocorrência da 

prescrição em relação ao débito cobrado no presente 

feito, o que faço nos termos da Legislação acima 

citada. Custas pela parte executada. Dê-se baixa na 

distribuição e arquive-se. P.R.I. Amarante (PI),23 de 

maio de 2012 . a)Netanias Batista de Moura - Juiz de 

Direito". 

Aviso Intimação de Advogado(Comarca de são 

pedro do Piauí-PI) 

Proc: 0000202-31.2010.8.18.0072 

Ação: Cedula de Crédito Rural 

Autor: Banco do Nordeste do Brasil 

Advogado(a): Dr.Jean Marcell de Miranda Vieira 

Réu: João Mendes de Pinho 

Advogado(a): Alexandrina Danúbia Machado Barbosa 

Intima o advogado Dr.JEAN MARCELL DE MIRANDA 

VIEIRA, OAB-PI 3490 ,do inteiro teor do despacho, 

conforme segue: Vista à parte adversa dos embargos 

de fls. 74/75. Cumpra-se. São Pedro do Piauí-PI, 23 de 


21 

Aviso Intimação de Advogado(Comarca de são 

pedro do Piauí-PI) 

Proc: 0000580-50.2011.8.18.0072 

Ação: Dannos Morais 

Autor: Ricardo Barbosa Leal 

Advogado(a): Alexandrina Danúbia Machado Barbosa 

Réu: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil 

Advogado(a): Rafael Pordeus Costa Lima Filho 

Intima o advogada Dra.Alexandrina Danúbia Machado 

Barbosa, OAB-PI 5811 ,do inteiro teor do despacho, 

conforme segue: A parte autora para réplica querendo, 

no prazo de lei. Cumpra-se. São Pedro do Piauí-PI, 23 


Intimação de Advogado(Secretária da Vara 

Única da Comarca de São Pedro do Piauí) 

Proc: 0000390-87.2011.8.18.0072 

Ação: Alimentos 

Requerente: Jeferson Ferreira da Silva 

Requerido: Washington Aluísio Gomes de Oliveira 

De ordem do M.M.Juiz da Comarca de São Pedro do 

Piauí-PI,Intime-se o advogado e requerente Dr. 

Washington Aluísio Gomes de OLiveira do inteiro teor 

do despacho do M.M.Juiz, transcrito a seguir: "Sobre 

a manisfetação de fls.20/22, do feito diga o 

alimentante, em 05(cinco)dias". Manoel Marcos 

Alencar Ferreira, Secretário de Vara 


Única da Comarca de São Pedro do Piauí). 

Proc: 0000448-90.2011.8.18.0072 

Ação: DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C 

CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR 

DANOS MORAIS 

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA 

Réu: BANCO RURAL 

Intime-se o advogado SAUL BARBOSA 

LAURENTINO,OAB-8551, do inteiro teor do despacho, 

conforme segue: Designo audiência de conciliação, 

para o dia 09 de agosto de 2012, às 08:30 horas. 

Cumpra-se. São Pedro do Piauí-PI, 24 de julho de 2012. 



Proc: 0000448-90.2011.8.18.0072 

Ação: DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C 

CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR 

DANOS MORAIS 

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA 

Réu: BANCO RURAL 

Intime-se o advogado FELIPE GAZOLA VIEIRA 

MARQUES,OAB-76.696, do inteiro teor do despacho, 






Proc: 0000597-86.2011.8.18.0072 

Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO 

C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 

Autor: EDMILSON PEREIRA DA SILVA 

Réu: ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS 

FINANCEIROS 

Intime-se o advogado GUTEMBERG SILVA DOS 

SANTOS,OAB-BA 27.204, do inteiro Teor do despacho, 






Proc: 0000597-86.2011.8.18.0072 

Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO 

C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS 

MORAIS Autor: EDMILSON PEREIRA DA SILVA 

Réu: ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS 

FINANCEIROS 

Intime-se o advogado ALLAN VINICIUS FERREIRA 

LIMA,OAB-BA 8329, do inteiro Teor do despacho, 






Proc: 0000144-57.2012.8.18.0072 



Ação:Liquidação/Cumprimento/Execução-Obrigação 

de Fazer/Não Fazer 

Autor: Erick Veríssimo de Oliveira e Silva 

Advogado(a): Dyego Ellyas de Oliveira Viana 

Réu: Tim Nordeste S.A 

Advogado(a): Drª.Christianne Gomes da Rocha 

Intime-se os advogados acima mencionados, do teor 

da sentença, conforme segue"...Isto posto, em que 

pese o zelo profissional do douto causídico patrono 

do autor, mantenho, "in totum", por suas próprias 

razões, a sentença ora guerreada". Cumpra-se. São 

Pedro do Piauí-PI, 24 de julho de 2012. 

Intimação de Advogado(Secretária da Vara Única 

da Comarca de São Pedro do Piauí). 

Proc: 0000247-98.2011.8.18.0072 

Ação: ORDINÁRIA DE COBRANÇA 

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

Réu: CÂNDIDO LOPES DE SOUSA NETO, 

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 

COMUNITÁRIO DE TODOS OS SANTOS, JACINTO 

LOPES DE SOUSA E AUGUSTA LIMA DE 

SOUSA 

Intime-se o advogado FRANCISCO GLAYDSON 

PONTES,OAB-CE 3.242, do inteiro teor do despacho, 




Intimação de Advogado(Secretária da Vara Única 

da Comarca de São Pedro do Piauí). 

Proc: 0000247-98.2011.8.18.0072 

Ação: ORDINÁRIA DE COBRANÇA 

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

Réu: CÂNDIDO LOPES DE SOUSA NETO, 

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 

COMUNITÁRIO DE TODOS OS SANTOS, JACINTO 

LOPES DE SOUSA E AUGUSTA LIMA DE 

SOUSA 

Intime-se o advogado DURVAL PEDRO GADELHA DA 

ROCHA NETO,OAB-PI 6587, do inteiro teor do 

despacho, conforme segue: Designo audiência de 

conciliação, para o dia 09 de agosto de 2012, às 

09:30 horas. Cumpra-se. São Pedro do Piauí-PI, 24 de 



Processos: 5822009 

Autor: EGILDA MARIA DA SILVA 

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E 

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ 

ANA SANTANA ALVES DA SILVA MENESES 

A Dra. Lisabete Maria Marchetti, Juíza de Direito da 

Comarca de Água Branca, em cumprimento da 

Resolução TJ-PI 12/2012, de 19 de março de 2012, 

onde estabelece o regime especial de atividade 

jurisdicional INTIMA o advogado Dr. JOSÉ PIRES 

TEIXEIRA, OAB 2025 para que compareça à audiência 

designada para o dia 14/08/2012 às 12:00 h, conforme 

despacho disponível no sistema Themis Web, Processo 

5822009 que tramita na Comarca de Água Branca. 

Água Branca(PI), 23 de julho de 2012. Eu, Rosângela 

Félix de Aguiar, escrivã judicial, digitei. 

AVISO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA 


DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL C/ ALIMENTOS 

Autor: FRANCILENE GONÇALVES SILVA LIMA 

Réu: IDÉ JOÃO ALVES DE LIMA 





jurisdicional INTIMA os advogado Dr. ALEXANDRINA 

DANÚBIA MACHADO BARBOSA, OAB 5811 e 

ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR, OAB 4892 para 

que compareçam à audiência designada para o dia 

08/08/2012 às 12:00 h, conforme despacho disponível 

no sistema Themis Web, Processo 7182009 que tramita 

na Comarca de Água Branca. Água Branca(PI), 24 de 

julho de 2012. Eu, Rosângela Félix de Aguiar, escrivã 

judicial, digitei. 



AÇÃO DE COBRANÇA 

Autor: S MOURA SOBRINHO(DISTRIBUIDORA DU 

POVO) 

Réu: ISAEL ALVES PEREIRA







jurisdicional INTIMA o advogado ANTONIO AURÉLIO 

DE ALENCAR, OAB 4892 para que compareça à 

audiência designada para o dia 29/08/2012 às 13:00 

h, conforme despacho disponível no sistema Themis 

Web, Processo 3882008 que tramita na Comarca de 

Água Branca. Água Branca(PI), 24 de julho de 2012. 

Eu, Rosângela Félix de Aguiar, escrivã judicial, digitei. 



REVISIONAL DE ALIMENTOS 

Autor: LINARD GOMES DE LIMA, representando o 

menor H.R.A.L. 

Réu: HEVALDO ALVES DA SILVa 





jurisdicional INTIMA o advogado ANTONIO 

GONÇALVES MESQUITA, OAB 1706 para que 

compareça à audiência designada para o dia 30/08/ 

2012 às 10:00 h, conforme despacho disponível no 

sistema Themis Web, Processo 2752009 que tramita 

na Comarca de Água Branca. Água Branca(PI), 24 de 

julho de 2012. Eu, Rosângela Félix de Aguiar, escrivã 

judicial, digitei. 




Autor: MARIA DO ROSARIO MELO BRAZ 

Réu: VALDIR SANTOS 

Oficial de Justiça:Eliannilson Rodrigues do Nascimento 




Santos, nos autos em epígrafe, INTIMA o Advogado 

WELLYSON JORGE DA SILVA, OAB-PI nº 257/00-B 

para comparecer à sala das audiências deste Juízo, 

situado na Praça Gov. Pedro Freitas, 50, Centro, em 

José de Freitas-PI, às 11:00 horas do dia 18 de 

setembro do ano de 2.012, para audiência de 

conciliação, instrução e julgamento nos autos da Ação 

supracitada. E para constar, eu, Vládia Rochelle 

Ferreira Soares do Rêgo, Analista Judicial, o digitei. 

José de Freitas-PI, 24 de julho de 2.012. 




Autor: MARIA DO ROSARIO MELO BRAZ 

Réu: VALDIR SANTOS 

Oficial de Justiça:Eliannilson Rodrigues do Nascimento 




Santos, nos autos em epígrafe, INTIMA o Advogado 

EDIVALDO DA SILVA CUNHA, OAB-PI nº 6319 para 

comparecer à sala das audiências deste Juízo, situado 

na Praça Gov. Pedro Freitas, 50, Centro, em José de 

Freitas-PI, às 11:00 horas do dia 18 de setembro do 

ano de 2.012, para audiência de conciliação, instrução 

e julgamento nos autos da Ação supracitada. E para 

constar, eu, Vládia Rochelle Ferreira Soares do Rêgo, 

Analista Judicial, o digitei. José de Freitas-PI, 24 de 

julho de 2.012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO - 2ª VARA/PICOS 

Processo Nº 0000289-39.2012.8.18.0032 

Ação: INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL 

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 

Requerente(s): ADALBERTO DE SOUZA LUZ E 

OUTROS 

Requerido(s): CAIXA SEGURADORA S/A 

Kelsillândia Mª Leal Duarte Antão, Secretária da 2ª 

Vara da Comarca de Picos-PI, de ordem do MM. Juiz 

de Direito - Auxiliar desta Comarca, Dr. João Batista 

Silva Rios, e de acordo com o Provimento 07/2012 da 

Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do 

Piauí. INTIMA o(a)(s) advogado(a)(s): Dr. JAMES 

GUIMARÃES DO NASCIMENTO, OAB/PI 5611 e DR. 

ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS, OAB/PI 

4410, para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, 

acerca do ofício do Cartório de Registro de Imóveis 

em relação às hipotecas - fls. 1275 dos autos supra 

citado. Picos, 23 de julho de 2012. 

22 


Processo Nº 0000290-24.2012.8.18.0032 



Requerente(s): ANA MARIA PEREIRA SOARES SOUSA 

E OUTROS 


















Requerente(s): ADALMIR LIMA DE ARAÚJO E OUTROS 












em relação às hipotecas - fls. 1243 dos autos supra 






Requerente(s): ADÁLIA DELMIRA DE ARAÚJO SOUSA 

E OUTROS 


















Requerente(s): ANTONIO MARCUS GONÇALVES DE 

SOUSA E OUTROS 












em relação às hipotecas - fls. 1249 dos autos supra 


AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 2ª VARA/ 

PICOS 

Processo Nº 0000644-20.2010.8.18.0032 

Ação: REINTEGRAÇÃO DE POSSE 

Requerente(s): CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 

RENAUT DO BRASIL 

Requerido(s): ANTONIO ARAUJO DOS MARTIRIOS 

MOURA FÉ 





de Direito, Dr. Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, Juiz de 

Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos, e 

de acordo com Provimento 07/2012 da Douta 


INTIMA Dr(a). RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS, 

OAB/PI 6.023 da sentença proferida nos autos, onde 

foi julgada procedente o pedido do requerido, via de 

consequência caçado a Liminar conferida de fls. 27, 

para determinar a restituição do bem ao requerido, 

condenando também o requerente nas custas 

processuais e em 20% (vinte por cento) os honorários 

advocatícios incidentes no valor à causa depois de 

corrigida. PRI. Picos-PI, 23 de julho de 2012. 



Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 

Exequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

A 

Executado(a): FRANCISCO ROSIMAR RODRIGUES 

LUZ 







INTIMA Dr(as). Chalana Aguiar da Silva Neiva Teixeira, 

OAB/PI-8.897, advogado(a) da parte Executado para, 

no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do 

pedido de desistência do feito de fl. 33. Picos, 19 de 






Requerente(s): ALCIDES TEIXEIRA MOTA E OUTROS 










4410, para manifestar-se, acerca do ofício e 

documentos do Cartório de Registro de Imóveis em 

relação às hipotecas - fls. 1417/1433 dos autos supra 

citado. Picos, 24 de julho de 2012. 



Ação: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL 

Requerente(s): NILDA DE SOUSA COSTA 

Requerido(s): FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA 






Piauí. INTIMA o(a)(s) advogado(a)(s): Dr. DAMÁSIO 

ARAÚJO SOUSA, OAB/PI 1735, para manifestar-se, 

no prazo legal, sobre o Recurso de Apelação, 

apresentada pela requerente - fls. 175/182 dos autos 

supra citado. Picos, 24 de julho de 2012. 



Ação: REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE 

Requerente(s): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO 

MERCANTIL 

Requerido(a): EDILBERTO CIRILO DE SOUSA 







INTIMA Dr(as). Luís César Pires Ferreira Júnior, OAB/ 

PI-5.172 e Brunno Alônso Souza Araújo, OAB/PI-2.042- 

E advogado(as) da parte Requerente para, no prazo 

de 05(cinco) dias dar seguimento ao feito, SOB PENA 

DE EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. Picos, 24 de 

julho de 2012.





Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E 

MORAIS 

Requerente(s): RICARDO PAIVA LONDRES BARRETO 

Requerido(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI S/ 

A- CEPISA 






Piauí. INTIMA o(a)(s) advogado(a)(s): Dr(a). GARDÊNIA 

PORTELA SANTOS BEZERRA, OAB/PI 3.800, para 

manifestar-se, no prazo legal, sobre o Recurso de 

Apelação, apresentada pelo requerido - fls. 137/168 

dos autos supra citado. Picos, 24 de julho de 2012. 



Ação: REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E 

MORAIS 

Requerente(s): SUSSUAPARA GÁS DISTRIBUIDORA 

LTDA 

Requerido(s): NACIONAL GÁS BUTANO 

DISTRIBUIDORA LTDA 







INTIMA Dr(a). Maria Luiza Nunes de Aguiar OAB/PI 

5.746, para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, 

apresentar contrarrazões, nos autos supra citado. 

Picos-PI, 24 de julho de 2012. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comarca de Picos) 

Processo: nº 0002477-39.2011.8.18.0032 

Ação Penal: Trafico de Drogas 

Denunciados: Francisco Jares leite 

A Bela Aurora de Sousa França, Secretaria da 4ª Vara 

da Comarca de Picos-PI, de ordem do MM. Juiz de 

Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Picos-PI, Dr. 

Thiago Brandão de Almeida, e de acordo com o 

Provimento 07/2012 da Douta Corregedoria Geral de 

Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o Dr. José de Sousa 

Neto, OAB/PI-9185, para no dia 06 de agosto de 2012 

às 12:30 hs, comparecer à audiência de instrução e 

julgamento designada nos autos supra citados, a ser 

realizada na Sala de Audiências do Fórum de Picos-PI. 

Ficando ciente que as testemunhas de defesa deverão 

comparecer independentemente de intimação. 

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comarca de Picos-PI) 

Processo nº: 0000758-85.2012.8.18.0032 

Ação Penal: art. 158 do CP e art. 7º, I e II da Lei Maria 

da Penha 

Denunciado: ALESSANDRO ARAÚJO SILVA 

A Bela Aurora de Sousa França, Secretária da 4ª Vara 

da Comarca de Picos-PI, de ordem do MM. Juiz de 

Direito Auxiliar da 4ª Vara da Comarca de Picos-PI, Dr. 

João Batista Silva Rios, e de acordo com o provimento 

07/2012 da Douta Corregedoria Geral de Justiça do 

Estado do Piauí, INTIMA o Dr. RAFAEL PINHEIRO DE 

ALENCAR, OAB /PI - 9002, para no dia 13.08.2012, às 

08 horas e 30 minutos, comparecer, acompanhado 

das testemunhas de defesa, à audiência de instrução 

e julgamento designada nos autos supracitados, a 

ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Picos- 

PI. 

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - COMARCA DE 

PALMEIRAIS - PIAUÍ 

Proc. nº 58/2010 - Ação de Investigação de 

Paternidade C/C Alimentos 

Partes:Y.T.R.,menor representado p/ sua genitora 

Tatiana Lúcia Rodrigues e Isaac Ferreira Cruz 

Advogado:Drª.Tânia Andrade Pacheco 

Maria do Carmo Almeida Alves - Analista Judiciário da 

Vara Única desta Cidade e Comarca de Palmeirais - 

Piauí, de ordem da Meritíssima Juíza de Direito desta 

Comarca, INTIMA a Advogada, Drª Tânia Andrade 

Pacheco - OAB / PI 6371, para a audiência de Coleta 

de Material Genético, nos autos da Ação de 

Investigação de Paternidade C/C Alimentos- Processo 

nº 58/2010 , que tem como partes Y.T.R., menor, 

representado neste ato por sua genitora, TATIANA 

LÚCIA RODRIGUES e ISAAC FERREIRA CRUZ, 

23 

designada para o dia 28 de agosto de 2012, às 10:00 

horas. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de 

Palmeirais, Estado do Piauí, aos vinte e três dias do 

mês de julho do ano de dois mil e doze(23.07.2012). 

Eu,(Maria do Carmo Almeiras Alves), Analista 

Judiciário, digitei e subscrevi. 


PALMEIRAIS - PIAUÍ 

Proc. nº 111-94.2012.8.18.0063 

Partes: Manoel dos Reis Pereira da Costa 

Banco Bradesco 

Advogados: Drª. Ítalo Gabriel Almeida Rocha - OAB/PI 

nº 8080 

Drª. Raniery Augusto Nascimento Almeida - OAB/PI nº 

8029 

Maria do Carmo Almeida Alves - Analista Judiciário da 

Vara Única desta Cidade e Comarca de Palmeirais - 

Piauí, de ordem Meritíssima Juíza de direito desta 

Comarca, INTIMAR os Advogados: Ítalo Gabriel Almeida 

Rocha - OAB/PI nº8080 e Raniery Augusto do 

Nascimento Almeida - OAB/PI nº 8029, para à audiência 

de conciliação, instrução e julgamento nos autos 

abaixo discriminados, conforme segue Proc. nº111- 

94.2012.8.18.0063, audiência para dias 08.08.2012, 

às 11:30 horas. Todas a serem realizadas na sala 

das audiências do Fórum Des. Antonio Ribeiro de 

Almeida, sito a Av. Gonçalo Barbosa Soares, s/nº 

Palmeirais - Piauí. Dado e passado nesta Cidade e 

Comarca de Palmeirais, Estado do Piauí. Aos 23 dias 

do mês de julho de dois mil e doze. Eu, (Maria do 

Carmo Almeida Alves), Analista Judiciário, digitei e 

subscrevi. 

Aviso de Intimação de sentença 

A Srta. Juliana de Azevedo Neri, Analista 

Judicial da Vara Única da Comarca de Jaicós, de ordem 

do MM. Juiz de Direito da Comarca de Jaicós, Estado 

do Piauí, Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima, INTIMA a 

Sra. MARIA LUISA GOMES, brasileira, que se encontra 

e local incerto e não sabido, da SENTENÇA de fls. 20/ 

21, nos autos da Ação de divórcio, Processo n° 

0000470-96.2011.8.18.0057, sendo Requerente: José 

Geraldo Gomes e Requerida: Maria Luisa Gomes, de 

que o MM. Juiz de Direito desta Comarca proferiu a 

seguinte parte dispositiva da SENTENÇA: "Ex positis, 

tendo em vista o que dos autos consta e considerando 

as determinações emanadas do art. 5º c/c art. 40 da 

Lei nº 6515/77 c/c a Emenda Constitucional nº 66/ 

2010, JULGO PROCEDENTE o pedido, e em 

conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO do casal, 

declarando cessados os deveres de coabitação, 

fidelidade recíproca, e o regime matrimonial de bens. 

Transitada em julgado, e observadas as formalidade 

legais, expeçam-se os mandados necessários. Sem 

custas. P.R.I. Jaicós, 05 de julho de 2012. (a) Carlos 

Hamilton Bezerra Lima. Juiz de Direito." Secretaria da 

Comarca de Jaicós, em 24 de julho de 2012. Eu, (a) 

Juliana de Azevedo Neri, Analista Judicial, digitei, 

conferi e subscrevi. 


Processo nº: 57/2008 

Ação: BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO LIMINAR 

Autor: JOÃO RODRIGUES FERREIRA 

O Bel. Moisés Fernandes de Assunção, Escrivão 

Judicial, matrícula nº 4124758, Secretário da Vara 

Única da Comarca de Gilbués- PI, de ordem do MM. 

Juiz de Direito em substituição nesta Comarca, Dr. 

Litelton Vieira de Oliveira, INTIMA o Advogado: Dr. 

HIKOL HOLEMBERG, OAB-PI Nº 5236-07 e Dr. 

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD, OAB-PI Nº 

3891B, para comparecerem à audiência preliminar 

designada para o dia 03 de agosto de 2012 às 09:00 

horas, na sala das Audiências do Fórum local, situado 

à Rua Anísio de Abreu, 711, centro, nesta cidade, 

referente ao processo supracitado. Eu, Esther 

Assunção Teles, analista judicial, o digitei. Eu, Moisés 

Fernandes de Assunção, Escrivão Judicial, o conferi. 


Processo nº: 145/2010 

Ação: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C 

PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS 

Requerente: JOÃO RODRIGUES FERREIRA 

Requerido: MARISON BARREIRA RIOS 

O Bel. Moisés Fernandes de Assunção, Escrivão 

Judicial, matrícula nº 4124758, Secretário da Vara 

Única da Comarca de Gilbués- PI, de ordem do MM. 

Juiz de Direito em substituição nesta Comarca, Dr. 



Litelton Vieira de Oliveira, INTIMA o Advogado: Dr. 

ROBERTO FONTOURA ACOSTA, OAB-PI Nº 7182 e 

Dr. WILLIAM RUFO DOS SANTOS, OAB-PI Nº 6993, 

para comparecerem à audiência preliminar designada 

para o dia 03 de agosto de 2012 às 09:00 horas, na 

sala das Audiências do Fórum local, situado à Rua 

Anísio de Abreu, 711, centro, nesta cidade, referente 

ao processo supracitado. Eu, Esther Assunção Teles, 

analista judicial, o digitei. Eu, Moisés Fernandes de 

Assunção, Escrivão Judicial, o conferi. 

AVISO DE INTIMAÇÃO ADVOGADO (Vara Única da 

Comarca de Marcos Parente-PI) 

AÇAÕ DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 



EXECUTADO: PEDRO MARTINS DE ALMEIDA 

A Servidora Maria do Socorro Castro da Rocha Ribeiro, 

Secretária Judicial Vara Única da Comarca de Marcos 

Parente-PI, por ordem do MM. Juiz de Direito desta 

jurisdição. INTIMA, o doutor Advogado DAVID SOMBRA 

PEIXOTO, inscrito na OAB/PI sob nº 7.847-A, com 

escritório profissional à Avenida Barão de Studart, nº 

2360, Salas 505/506, Ed. Torre Quixadá - Fortaleza- 

CE. Para ciência da sentença proferida pelo MM. Juiz 

de Direito desta Comarca, nos autos supra 

mencionado, conforme dispositivo final da sentença 

a seguir transcrito: "...Diante do exposto, homologo o 

pedido de desistência e extingo o processo sem 

resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, 

do CPC, determinando o arquivamento dos autos, 

dando-se baixa na distribuição, já restando pagas as 

custas ao início do processo. Sem honorários. P.R.I e 

Arquivem-se. Marcos Parente, 17 de julho de 2012. 

José Eduardo Couto de Oliveira - Juiz de Direito 

Designado" Dado e passado nesta cidade e comarca 

de Marcos Parente-PI, aos 24 (vinte e quatro) de julho 

do ano de dois mil e doze. Eu, Maria do Socorro Castro 

da Rocha Ribeiro, Secretária Judicial da Secretaria da 

Vara Única o digitei e subscrevi. 

AVISO DE INTIMAÇÃO ADVOGADO (Vara Única da 

Comarca de Marcos Parente-PI) 

AÇAÕ DE BUSCA E APREENSÃO 


REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO 

NACIONAL HONDA LTDA 

REQUERIDO: ARMANDO DA SILVA PEREIRA 

A Servidora Maria do Socorro Castro da Rocha Ribeiro, 

Secretária Judicial Vara Única da Comarca de Marcos 

Parente-PI, por ordem do MM. Juiz de Direito desta 

jurisdição. INTIMA, o doutor Advogado DANTE 

MARIANO GREGNANIN SOBRINHO, inscrito na OAB/ 

SP sob nº 31.618/SP, com escritório profissional à 

Avenida Paulista, 542, Bela Vista, São Paulo - SP. 

Para ciência da sentença proferida pelo MM. Juiz de 

Direito desta Comarca, nos autos supra mencionado, 

conforme dispositivo final da sentença a seguir 

transcrito: "...Diante do exposto, homologo o pedido 

de desistência e extingo o processo sem resolução 

do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, 

determinando o arquivamento dos autos, dando-se 

baixa na distribuição, já restando pagas as custas ao 

início do processo. Sem honorários. P.R.I e Arquivemse. 

Marcos Parente, 17 de julho de 2012. José Eduardo 

Couto de Oliveira - Juiz de Direito Designado" Dado e 

passado nesta cidade e comarca de Marcos Parente- 

PI, aos 24 (vinte e quatro) de julho do ano de dois mil 

e doze. Eu, Maria do Socorro Castro da Rocha Ribeiro, 

Secretária Judicial da Secretaria da Vara Única o digitei 

e subscrevi. 

AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO- COMARCA 

DE REGENERAÇÃO-PI 

AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA 

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA 

ALTERA PARS 

PROCESSO: 225-83.2010.8.18.0069 

AUTOR: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA 

CUNHA 

REQUERIDA: UNIÃO FEDERAL 

Maria Lúcia dos Santos, Secretária da Vara Única de 

Regeneração, DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da 

Comarca de Regeneração, Estado do Piauí, Dr. José 

Elmar de Melo Carvalho, INTIMA o Dr. ISRAEL 

AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB/PI nº 

2913, advogando em causa própria nos autos acima, 

do seguinte despacho: "Intime-se o autor para replicar, 

no prazo de 10 dias. Em igual prazo, especifiquem as 

partes as provas que deseja produzir. Regeneração, 

02 de abril de 2012. a) José Elmar de Melo Carvalho-



Juiz de Direito". Secretaria da Vara Única de 

Regeneração, aos vinte e quatro dias do mês de julho 

de 2012. Eu, Maria Lúcia dos Santos, Secretária da 

Vara Única, o digitei e subscrevi, em conformidade 

com o Provimento n° 07/2012 da Corregedoria Geral 

de Justiça do Estado do Piauí. 


SANTA FILOMENA SECRETARIA DA VARA ÚNICA 

PROCESSO Nº 052/2004 CAUTELAR DE 

MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO 

PROIBITÓRIO 

REQUERENTE: EUCLIDES DE CARLI 

ADVOGADO:DR. GUSTAVO BARBOSA COELHO 

OAB/MA 5.418 A 

REQUERIDO:ZÉ DE ZÉ BASTOS, VITÓRIO ANTONIO 

LOPES E OUTROS 

Filomena Pinheiro de Alencar, Secretária da Vara Única 

desta cidade e Comarca de Santa Filomena, Estado 

do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta 

Comarca Dr. Aderson Atonio Brito Nogueira,INTIMA o 

Advogado Dr. Gustavo Barbosa Coelho OAB/MA 5.418 

A, que conforme despacho do MM. Juiz constantes 

das fls. 19 dos autos da Ação acima mencionada, foi 

determinada a remessa dos referidos autos da a 

Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus, Estado do 

Piauí,situada na Praça Marco Aurélio, Bom Jesus-PI, 

CEP 64900-000. Dado e passado nesta cidade de 

Santa Filomena, Estado do Piauí, aos vinte e quatro 

dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. Eu, 

(Filomena Pinheiro de Alencar), Secretária da Vara 

Única, o digitei. 



PROCESSO Nº 025/2000 NULIDADE DE ATO JURÍDICO 

C/C COM A REINVINDICATÓRIA, 

CONTRA FRANCISCO EVILÁSIO ALVES PEREIRA E 

ANA JOAQUINA ALVES PEREIRA 

REQUERENTES: LIBERATO LUSTOSA DA SILVA E S/ 

ESPOSA NATALINA NUNES DA SILVA 

ADVOGADO. DR. DÉCIO HÉLDER DO AMARAL 

ROCHA OAB/MA 3.937 OAB/PI 4481 




Comarca Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA 

o Advogado Dr. Décio Hélder do Amaral Rocha OAB/ 

MA 3.937 e OAB/PI 4481, que conforme despacho do 

MM. Juiz constantes das fls. 41 dos autos acima 

mencionada, foi determinada a remessa dos referidos 

autos a Vara Agrária de Comarca de Bom Jesus, 

Estado do Piauí, situada na Praça Marco Aurélio, s/n, 

Bom Jesus-PI, CEP: 64900-000. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Santa Filomena-PI, aos vinte e 

quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. 

Eu, (Filomena Pinheiro de Alencar),Secretária da Vara 




PROCESSO Nº 13/99 SUBDIVISÃO DA GLEBA IPOEIRA 

REQUERENTES: ISAIAS ALVES REZENDE, DÁRIO 

FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER 

MARIA PARENTE HOLANDA RODRIGUES 

ADVOGADO: DR. DÉCIO HÉLDER DO AMARAL 

ROCHA OAB/MA 3.937 E OAB/PI 4.481-A 


desta cidade Comarca de Santa Filomena, Estado do 

Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca 

Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA o Advogado 

Dr. Décio Hélder do Amaral Rocha OAB/MA 3.937 e 

OAB/MA OAB/PI 4.481, que conforme despacho 

constantes das fls. 102 dos autos acima mencionada, 

foi determinada a remessa dos referidos autos a Vara 

Agrária da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, 

situada na Praça Marco Aurélio, s/n, Bom Jesus-PI, 

CEP 64900-000. Dado e passado nesta cidade de 

Santa Filomena-PI, aos vinte e quatro dias do mês de 

julho do ano de dois mil e doze. Eu, (Filomena Pinheiro 

de Alencar),Secretária da Vara Única, o digitei. 


SANTA FILOMENA - SECRETARIA DA VARA ÚNICA 

PROCESSO Nº 076/2004 - VOL. I E II - AÇÃO DE 

RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C 

ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/PEDIDO DE 

ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA 

TUTELA 

REQUERENTES: ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO E SUA 

24 

MULHER 

ADVOGADO: DR. MARCUS VINÍCIUS FURTADO 

COELHO - OAB/PI Nº 2.525 

REQUERIDOS: GILDO VILA MACHADO E OUTROS 

ADVOGADO: ÉRIKA CRISTHINA NOBRE VILAR - OAB/ 

PI Nº 3153/99 

APENSO: PROCESSO N] 079/2004 - AÇÃO DE 

IMPUGNAÇÃO DO DIREITO DE 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 

REQUERENTES: GILDO VILA MACHADO E OUTROS 

ADVOGADO: DR. INALDO PIRES GALVÃO - OAB/PI 

Nº 1142/80 

REQUERIDOS: ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO E SUA 

MULHER 

ADVOGADO: DRA. ÉRIKA CRISTHINA NOBRE VILAR 

- OAB/PI Nº 3153/99 




Comarca - Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA 

os Advogados: Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho - 

OAB/PI nº 2.525, Dr. Inaldo Pires Galvão - OAB/PI nº 

1142/80 e Dra. Érika Cristhina Nobre Vilar - OAB/PI nº 

3153/99, que, conforme despacho do MM. Juiz de 

Direito constante das fls. 472 e 224, respectivamente, 

dos autos das Ações acima mencionadas, foi 

determinada a remessa dos referidos autos a Vara 


situada na Praça Marco aurélio, s/n, Bom Jesus-Piauí, 

CEP 64 900-000. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Santa Filomena, Estado do Piauí, aos vinte 

e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e 

doze. Eu, (Filomena Pinheiro de alencar), Secretária 

da Vara Única, o digitei. 

INTIAMAÇÃO DE ADVOGADO - COMARCA DE 


PROCESSO Nº 023/2004 INTERDITO PROIBITÓRIO 

REQUERENTES: JONAS CARVALHO FILHO E S/ 

MULHER ANA SANTANA CÉSAR 

ADVOGADO: FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO 

OAB/PI 1.745/87 

RÉUS: NELSON SHIGUEHARU MATSUMURA E SÉRGIO 

YUKIHAR MATSUMURA 

ADVOGADO: DR. JOSÉ GILBERTO FRARE OAB/BA 

18771 OAB/MG 81908 


desta cidade e Comarca de Santa Filomena-PI, de 

ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca 

Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA os 

Advogados Dr. Filomeno Lustosa Nogueira Filho OAB/ 

PI 1.745/87 e Dr. José Giberto Frare OAB/BA 18771 

OAB/MG 81908, que conforme despacho constantes 

das fls. 163 dos autos da Ação acima mencionada, 

foi determinada a remessa dos autosa Vara Agrária 

da Comarca de Bom Jesus, Estadodo Piauí,situada na 

Praça Marco Aurélio, s/n, Bom Jesus-PI-CEP 64900- 

000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Santa Filomena-PI, aos vinte e quatro dias do mês de 

julho do ano de dois mil e doze. Eu, (Filomena Pinheiro 

de Alencar) Secretária da Vara Única, o digitei. 



PROCESSO Nº 103/09 REGISTRO DE AVERBAÇÃO 

PARA GEORREFERENCIAMENTO 

REQUERENTE: VANDERLEI POMPEO DE MATOS 

ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR ROCHA NEIVA 

FILHO OAB/PI 1.170 



do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Aderson 

Antonio Brito Nogueira, INTIMA o Advogado Dr. José 

Ribamar Rocha Neiva Filho OAB/PI 1.170, que 

conforme despacho constantes das fls. 38 dos autos 

da Ação acima mencionada, foi determina a remessa 

dos referidos autos a Vara Agrária de Bom Jesus-PI, 

situada na Praça Marco Aurélio,s/n, Bom Jesus-PI, 

CEP 64900-00. Dado e passado nesta cidade de Santa 

Filomena, Estado do Piauí,aos vinte e quatro dias do 

mês de julho do ano de dois mil e doze. Eu, (Filomena 

Pinheiro de Alencar) Secretária da Vara Única, o digitei. 



PROCESSO Nº 013/97 - VOL. I E II - RESTAURAÇÃO 

DOS AUTOS DA AÇÃO 

DEMARCATÓRIA DO IMÓVEL DENOMINADO 

"FAZENDA CACHOEIRA" 

AUTORES: NISOMAR DOURADO E SILVA E OUTROS 

ADVOGADO: DR. NISO DE SOUSA E SILVA FILHO - 



OAB/PI 1386/83 

APENSOS: HABILITAÇÃO - PROCESSO Nº 027/2002 

REQUERENTES: JURACY FERNANDES DUAILIBE E 

SUA MULHER 

ADVOGADO: DR. LUIZ DUAILIBE FERNANDES - OAB/ 

PI 626/68 

REQUERIDOS: ESPÓLIOS DE BENVINDO LUSTOSA 

NOGUEIRA E OUTROS 

ADVOGADOS: DR. DÉCIO HELDER DO AMARAL 

ROCHA - OAB/PI Nº 4481-A, DR. 

RAIMUNDO REGIS SANTOS NOGUEIRA OAB/PI N° 

1.137. 




Comarca - Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA 

os advogados: Dr. Niso de Sousa e Silva Filho - OAB/ 

PI nº 1386/83, Luiz Duailibe Fernandes - OAB/Pi 626/ 

68, Dr. Nisomar Lustosa Dourado e Silva, OAB?RJ nº 

17749 e o Dr. Raimundo Regis Santos Nogueira - OAB/ 

PI nº 1.137 que, conforme despacho de fls. 65 dos 

autos da ação acima mencionada, foi determinada a 

remessa dos referidos autos a Vara Agrária da 

Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, situada a 

Praça Marco aurélio, s/n, Bom Jesus - Piauí - CEP nº 

64900-000. Dado e passado nsta cidade e Comarca 

de Santa Filomena, Estado do Piauí, aos vinte e quatro 

dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. Eu, 

(Filomena Pinheiro de Alencar), Secretária da Vara 




PROCESSO Nº 028/2010 REINTEGRAÇÃO DE POSSE 

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE 

TUTELA C/C CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS 

REQUERENTES: JULIANA MARTIN BAZZONI 

ADVOGADO: DR. ELMANO SANTOS BASTOS OAB/ 

MA 2.997 

REQUERIDOS: JOÃO EDSON CHAVENCO E S/MULHER 

ANA CRISTINA ALTENBURGER CHAVENCO 

ADVOGADO: DR. ANTONIO MURILO COSTA OAB/MA 

4.361 



do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Aderson 

Antonio Brito Nogueira, INTIMA os Advogados Dr. 

Elmano Santos Basto OAB/MA 2.997 e Dr. Antonio 

Murilo Costa OAB/MA 4.361, que conforme despacho 

constantes das fls. 202 dos autos da Ação acima 

mencionada, foi determinada a remessa dos referidos 

autos a Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI, 

situada na Praça Marco Aurélio, s/n, Bom Jesus-PI, 

CEP 64900-000. Dado e passado nesta cidade e 



doze. Eu, (Filomena Pinheiro de Alencar), Secretária 

da Vara Única, o digitei. 




C/PEDIDO DE LIMINAR"INAUDITA 

ALTERA PARS" 

REQUERENTES: IGOR PUGLIESI AVELINO E S/MULHER 

RENATA F. O AVELINO 

ADVOGADO: DR. ROBERVAL AIRES PEREIRA 

PIMENTA OAB/TO 497 

RÉUS: ANTONIO LUIZ AVELINO FILHO E S/MULHER, 

EVILÁSIO ALVES PEREIRA E 

PAULO ALVES LOPES 

ADVOGADO: DR. D´RCIO HÉLDER DO AMARAL 

ROCHA OAB/MA 3.937 E OAB/PI 4481-A 



ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca Dr. 

Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA os advogados 

Dr. Roberval Aires Pereira Pimenta OAB/TO 497 e Dr. 

Décio Hélder do Amaral Rocha OAB/PI 4481-A, que 

conforme decisão constantes das fls. 170 e 171 dos 

autos acima mencionada, foi determinada a remessa 

dos referidos autos a Vara Agrária da Comarca de 

Bom Jesus, Estado do Piauí, situada na Praça Marco 

Aurélio, s/n, Bom Jesus-PI, CEP 64900-000. Dado e 

passado nesta cidade e Comarca de Santa Filomena- 

PI, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 

dois mil e doze. Eu, (Filomena Pinheiro de Alencar) 

Secretária da Vara Única, o digitei.





PROCESSO Nº 028/2010 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO 

DE POSSE COM PEDIDO DE 

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONDENAÇÃO EM 

PERDAS E DANOS 

REQUERENTE: JULIANA MARTIN BAZZONI 

ADVOGADO: DR. ELMANO SANTOS BASTOS - OAB/ 

MA 2.997 

REQUERIDOS: JOÃO EDSON CHAVENCO E SUA 

MULHER 

Filomena Pinheiro de alencar, Secretária da Vara Única 


do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca 

- Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA o 

Advogado - Dr. Elmano Santos Bastos - OAB/MA nº 

2.997 que, conforme despacho do MM. Juiz constante 

de fls. 202 dos autos da Ação acima mencionada, foi 



situada na Praça Marco Aurélio, s/n, Bom Jesus-Piauí 

- CEP nº 64900-000. Dado e passado nesta cidade e 



doze. Eu, (Filomena Pinheiro de Alencar), Secretária 

da Vara Única o digitei. 



PROCESSO Nº 019/2004 USUCAPIÃO 

REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LOPES 

ADVOGADO: DR. ANTONIO REIS DA SILVA OAB/MA 

6.671-A 

REQUERIDOS: SUCESSORES DE CASSIMIRO ANTONIO 

LOPES 



do Piauí, de ordem doMM. Juiz de Direito desta Comarca 

Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA o advogado 

Dr. Antonio Reis da Silva OAB/MA 6.671-A, que 

conforme despacho do MM. Juiz constantes das fls. 

66 dos autos da Ação acima mencionada, foi 



situada na Praça Marco Aurélio, s/n,Bom Jesus-PI, 

CEP 64900-00. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Santa Filomena-PI, aos vinte e quatro dias 

do mês de julho do ano de dois mil e doze. Eu, (Filomena 

Pinheiro de Alencar),Secretária da Vara Única, o digitei. 



PROCESSO Nº 030/2006 DEMARCAÇÃO E DIVISÃO 

DE TERRAS PARTICULARES 

REQUERENTE: VAWWERBE SALES DA ROCHA E 

OUTROS 

ADVOGADO: DR. BERNADINO DA COSTA NETO OAB/ 

MA 4760 



ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca Dr. 

Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA o advogado 

Dr. Bernadino da Costa Neto OAB?ma 4760, que 

conforme despacho constantes das fls. 153 dos autos 

da Ação acima mencionada, foi determinada a remessa 

dos referidos autos a Vara Agrária da Comarca de 

Bom Jesus, Estado do Piauí, situada na Praça Marco 

Aurélio,s/n, Bom Jesus-PI, CEP 64900-000. Dado e 

passado nesta cidade e Comarca de Santa Filomena- 

PI,aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 

dois mil e doze. Eu, (Filomena Pinheiro de Alencar), 

Secretária da Vara Única, o digitei. 




COM CONCESSÃO DE LIMINAR 

REQUERENTES: FRANCISCO DELMIRO DE ARAÚJO E 

OUTROS 

ADVOGADO: JOSÉ OSÓRIO FILHO OAB/PI 80/90-B 

REQUERIDO: ADALTO GOMES DA SILVA E S/ESPOSA 


desta cidade e Comarca de Santa Filoema, Estado do 

Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca 

Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, INTIMA o advogado 

Dr.José Osório Filho OAB/PI 80/90-B, que conforme 

despacho do MM. Juiz constantes das fls. 137 dos 

autos da Ação acima mencionada, foi determinada a 

remessa dos referidos autos a Vara Agrária da 

Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí,situada na 

25 

Praça Marco Aurélio,s/n, Bom Jesus-PI, CEP 64900- 

000. Dado e passado nesta cidade de Santa Filomena- 

PI, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 

dois mil e doze. Eu, (Filomena Pinheiro de Alencar) 

Secretária da Vara Única, o digitei. 

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Vara Única 

da Comarca de Simplício Mendes - PI) 

PROCESSO Nº. 0000065-06.2011.8.18.0075 

AÇÃO: PREVIDÊNCIÁRIA 

REQUERENTE: SABINA MARIA DE SOUSA SILVA 

ADVOGADO: Dr. Marcelo Lima Rodrigues, OAB/PI nº 

8130 

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO 

SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Simplício 

Mendes - PI, DE ORDEM da MM. Juíza Dra. ANNA 

VICTORIA MUYLAERT SARAIVA CAVACALNTI DIAS, 

na forma da lei, de acordo com o Provimento 07/2012 

da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o advogado 

supramencionado, do ato ordinatório de fls.76. "Para 

comparecer à audiência de instrução e julgamento 

designada para o dia 16.08.2012, às 09:00, na sala 

de audiência no Fórum local de Simplício Mendes-Pi. 

Devendo a parte autora comparecer a audiência 

acompanhado de suas testemunhas, independente 

de intimação". E para constar, Eu, Catiane Virgínia 

Soares Alves, Serventuária,digitei e conferi o presente 

aviso. Simplício Mendes - PI, 24 de julho de 2012. 





REQUERENTE: EVILANE GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: Dr. Geofre Saraiva Neto, OAB/PI nº 8274 


SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 














aviso. Simplício Mendes - PI, 23 de julho de 2012. 





REQUERENTE: JOSÉLIA DE SOUSA 

ADVOGADO: Dr. Antônio José Rodrigues de 

Meneses, OAB/PI nº 6143 


SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 

















PROCESSO Nº. 0000049-96.2004 


REQUERENTE: EDIVALDO AMORIM VIEIRA 

ADVOGADO: Dr. Claudí Pinheiro de Araújo, OAB/PI 

nº. 264 

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 


















da Comarca e Simplício Mendes - PI) 


AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO 

COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA 

ESPECÍFICA. 

REQUERENTE: GERALDO DE OLIVEIRA MORAIS FILHO 

ADVOGADO: Dr. Noelson Ferreira da Silva, OAB/PI 

nº. 5857/08 

REQUERIDO: EMPRESA ITALIANINHA 

ADVOGADO: GUERTH DE SOUSA MOURA OAB/PI Nº 

5854. 

A Serventuária da Vara Única de Simplício Mendes - 

PI, DE ORDEM da MM. Juíza Dra. ANNA VICTORIA 

MUYLAERT SARAIVA CAVACALNTI DIAS, Juíza de 

Direito desta Cidade e Comarca de Simplício Mendes, 

Estado do Piauí, na forma da lei e de acordo com o 


INTIMA as partes, por seus advogados acima 

mencionados, para comparecer à audiência de 

Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 

28.08.2012, às 09:00 horas, para produção de prova 

testemunhal e para depoimento pessoal da parte 

autora, devendo a parte autora comparecer a 

audiência acompanhada de três testemunhas, 

independentemente de intimação, a ser realizada na 

sala das audiências do Fórum Local . Simplício Mendes 

- PI, 23 de julho de 2012. Eu, Alânia Soares de Sousa, 

Serventuária, o digitei. 




AÇÃO: PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO DE 

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE 

(SEGURADO ESPECIAL) COM PEDIDO DE TUTELA 

ANTECIPADA, inaudita alter pars. 

REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA 

ADVOGADO: DR. ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE 

MENESES, OAB/PI nº. 6143 

REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUO 

SOCIAL 

PROCURADORA FEDERAL: DRº. Rafael Leite Paulo 









Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 

15.08.2012, às 11:00 horas, devendo a parte 

comparecer a audiência acompanhada de suas 

testemunhas, independentemente de intimação, a ser 

realizada na sala da audiência do Fórum Local, situado 

na Rua Sergio Ferreira s/nº. Simplício Mendes - PI, 23 

de julho de 2012. Eu, Alânia Soares de Sousa, 





AÇÃO: DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE 

REQUERENTE: ZILDA FÉLIX DA COSTA 

ADVOGADO: DRº MARCELO LIMA RODRIGUES, OAB/ 

SP nº.243.970 


SOCIAL - INSS 







INTIMA as partes, por seus advogados acima




redesignada para o dia 15.08.2012, às 09:30 horas, 

devendo a parte autora comparecer a audiência 

acompanhada de suas testemunhas, 








AÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA 

REQUERENTE: ELISA DE SOUSA BISPO 


SP nº 8130 A 


SOCIAL - INSS 

PROCURADORA FEDERAL: Roseane de Carvalho Vale 



















AÇÃO DE APOSENTADORIA RURALPOR IDADE 

REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA 


PI nº 8130 A 


SOCIAL - INSS 

PROCURADORA FEDERAL: Erasmo de Sousa Assis 




















REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SANTOS DE 

SOUZA 


PI nº 8130 - A 


SOCIAL - INSS 

PROCURADORA FEDERAL: Roseane de Carvalho Vale 
















26 





REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA PORTO 


PI nº 8130 - A 


SOCIAL - INSS 

PROCURADORA FEDERAL: Ana Maria Nogueira do 

Rego Monteiro Villa 





Estado do Piauí, na orma da lei e de acordo com o 














AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE 

REQUERENTE: ELVIRA ALVES DA SILVA 


PI nº 8130 - A 


SOCIAL - INSS 

PROCURADORA FEDERAL: Erasmo de Sousa Assis 




















REQUERENTE: JOSÉLIA DE SOUSA 

ADVOGADO: Dr. Antônio José Rodrigues de 

Meneses, OAB/PI nº 6143 


SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 



















REQUERENTE: MARIA CARMELITA DA COSTA SILVA 


8130 


SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 





















REQUERENTE: BERONISIA DOS SANTOS 


8130 


SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 



















REQUERENTE: ZILDA FÉLIX DA COSTA 


8130 


SOCIAL - INSS 

ADVOGADO: 














aviso. Simplício Mendes - PI, 24 de julho de 2012 

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Parnaíba) 


CLASSE: Busca e Apreensão 

Requerente: BANCO BRADESCO S.A. 

Requerido: JOELSON GOMES SILVA 

O(a) Secretario(a) da 2ª Vara da Comarca de Parnaíba, 

de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). Glaucia Mendes de 

Macedo , de acordo com o Provimento 07/2012 da 

Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a) 

Advogado(a): LAÍZA ROCHA SILVA (OAB/CEARÁ Nº 

24130), do despacho: "Intime-se o requerente para 

dizer no feito". E para constar, Eu, FREDERICO COSTA 

BEZERRA,Assessor Jurídico,digitei e conferi o 

presente aviso. Parnaíba, 24 de julho de 2012. 




Requerente: CREDIFIBRA S/A CREDITO, 


Requerido: LAURO MARQUES COSTA 


de ordem do MM. 

Juiz(a) Dr(a). Glaucia Mendes de Macedo , de acordo 

com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da 

Justiça, INTIMA o Sr(a) Advogado(a): MICHELA DO 

VALE BRITO (OAB/PIAUÍ Nº 3148), do despacho:



"Intime-se o requerente para se manifestar sobre a 

certidão de fls. 31-v". E para constar, Eu, FREDERICO 

COSTA BEZERRA,Assessor Jurídico,digitei e conferi 

o presente aviso. Parnaíba, 24 de julho de 2012. 


PROCESSO Nº 0001299-24.2012.8.18.0031 


Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ 

A (GRUPO BRADESCO) 

Requerido: FRANCIANIA MARIA NOBRE DA SILVA 





Advogado(a): LAURISSE MENDES RIBEIRO (OAB/ 

PIAUÍ Nº 3454), do despacho: "Intime-se o requerente 

para se manifestar sobre a certidão de fls. 31-v e 32v". 

E para constar, Eu, FREDERICO COSTA 





CLASSE: Monitória 

Autor: ANTONIO ARISTÓTELES DA SILVA 

Réu: AMERICA VEICULOS LTDA 





Advogado(a): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS 

(OAB/PIAUÍ Nº 4623/05-PI), do despacho: "Intime-se o 

requerente para se manifestar sobre a certidão de 

fls. 61-v". E para constar, Eu, FREDERICO COSTA 






Autor: LUIZ MARIO ALMEIDA DOS SANTOS 

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A 





Advogado(a): BRUNO DOS SANTOS MESQUITA (OAB/ 

PIAUÍ Nº 8067), do despacho: "(...) Assim, em 

conformidade com o art. 284, CPC, intime-se a parte 

requerente para, no prazo de 10 dias, emendar 

a inicial, comprovando, sua situação de pobreza apta 

ao deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de 

indeferimento do pedido de gratuidade". E para 

constar, Eu, FREDERICO COSTA BEZERRA,Assessor 

Jurídico,digitei e conferi o presente aviso. Parnaíba, 





Autor: JOÃO DE DEUS SANTOS PEREIRA 

Réu: BANCO ITAUCARD S/A 





Advogado(a): LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/ 

PIAUÍ Nº 7141), do despacho; (...) Assim, em 


requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, 

comprovando, sua situação de pobreza apta ao 

deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de 








Autor: ARINALTHON MIRANDA ADRIAO 

Réu: BANCO PANAMERICANO S A 





Advogado(a): LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/ 

PIAUÍ Nº 7141), do despacho: "(...) Assim, em 

27 


requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a 

inicial, comprovando, sua situação de pobreza apta 

ao deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de 






PROCESSO Nº 0003405-61.2009.8.18.0031 e 

apensos 

CLASSE: Usucapião 

Usucapiente: GERARDO PONTE CAVALCANTE 

JUNIOR 

Réu: 





Advogado(a): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA, OAB-PI 

6636, dos despachos no processo principal e 

apensos: 1) "Intime-se o requerente para apresentar, 

no prazo de 10 dias, replica às contestações de fls. 

231/253 e 257/294. Após, voltem-me imediatamente 

conclusos para decidir sobre as Preliminares 

levantadas"; 2) "Intime-se o impugnado para se 

manifestar no prazo de 5 dias sobre a Impugnação ao 

Valor da Causa apresentado"; 3) "Intime-se o 

impugnado para se manifestar no prazo de 5 dias 

sobre a Impugnação ao Valor da Causa apresentado". 

E para constar, Eu, FREDERICO COSTA 






Requerente: ANGELA CELIA BASILIO LIMA ARAUJO, 

AFONSO DE SOUSA LIMA 

Requerido: ANTONIO JOSE DE CARVALHO 

MERCADORIAS 





Advogado(a): JOSÉ CLÁUDIO COUTINHO ARAÚJO, 

OAB-PI 1483 e MARCELO AGUIAR CARVALHO, OAB- 

PI 4649, do despacho: "Intime-se o requerido para se 

manifestar no prazo de 05 dias sobre as planilhas de 

cálculos apresentadas na petição de fls. 478/487. 

Após, voltem-me imediatamente conclusos". E para 




AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única da Comarca 

de São João do Piauí-PI) 


AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 

Requerente: FIRMINO MARTINS DOS SANTOS 

Requerido: BANCO VOTORANTIM S/A. 

A Secretária da Vara Única da Comarca de São João 

do Piauí, de ordem do MM. Juiz Dr. Edvaldo de Sousa 

Rebouças Neto, de acordo com o Provimento 07/2012 

da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr 

Advogado: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO 

FABRÍCIO (OAB/CE Nº 14.694) para comparecer à 

audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E 

JULGAMENTO designada para o DIA 29 de agosto de 

2012, às 11:00 horas, na Sala das audiências deste 

Juízo, no Fórum Des. Vaz da Costa, na Avenida 

Cândido Coelho, 202, centro, nesta cidade, de acordo 

com despacho de fl. 47 do processo supro. E para 

constar. Eu, João Batista Rodrigues dos Santos, 


São João do Piauí-PI, 23 de Julho de 2012. 





Requerente: MARIA ALVES DA SILVA 

Requerido: BANCO SCHAHIN S/A. 





Advogado: ANDRÉ LOPES AUGUSTO (OAB/SP Nº 

239.766) para comparecer à audiência de 



CONCILIAÇÃO designada para o DIA 29 de agosto de 












Requerente: MARIA JOANA DA SILVA MÁXIMO 






Advogado: JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA 

(OAB/PI Nº 4825) para comparecer à audiência de 













Requerente: MILTON ALVES 

Requerido: BANCO BONSUCESSO S/A. 





Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/ 

MG Nº 76.696) para comparecer à audiência de 













Requerente: MARIA ALVES DA SILVA 

Requerido: BANCO SCHAHIN S/A. 





Advogado: ANDRÉ LOPES AUGUSTO (OAB/SP Nº 














Requerente: MARIA RODRIGUES DE ASSIS 

Requerido: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A. 





Advogado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/CE Nº 


CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

designada para o DIA 29 de agosto de 2012, às 10:45 

horas, na Sala das audiências deste Juízo, no Fórum 

Des. Vaz da Costa, na Avenida Cândido Coelho, 202, 

centro, nesta cidade, de acordo com despacho de fl. 

77 do processo supro. E para constar. Eu, João Batista



Rodrigues dos Santos, Analista Judicial, digitei e conferi 

o presente aviso. São João do Piauí-PI, 23 de Julho de 






Requerente: JOSE FIRMINO DA SILVA 

Requerido: BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A. 





Advogado: CAIO MEDICE MADUREIRA (OAB/SP Nº 














Requerente: MARIA PUREZA DIAS 

Requerido: BANCO BMG S/A. 





Advogado: MARIA BATOS DA PORCIUNCULA BENGHI 

(OAB/PI Nº 8203/A) para comparecer à audiência de 













Requerente: PEDRO SANTANA DA SILVA 






Advogado: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO 

FABRÍCIO (OAB/CE Nº 14.694) para comparecer à 

audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E 








São João do Piauí-PI, 23 de Julho de 2012 





Requerente: CELSO TELES DA SOUSA 

Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS 

DPVAT. 





Advogado: JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO (OAB/ 

PI Nº 8245) para comparecer à audiência de 






195 do processo supro. E para constar. Eu, João 

Batista Rodrigues dos Santos, Analista Judicial, digitei 

e conferi o presente aviso. São João do Piauí-PI, 23 

de Julho de 2012. 

28 




CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO(DENÚNCIA) 

DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 

PIAUÍ 

DENUNCIADO: THIAGO PEREIRA NUNES. 

VÍTIMAS: ELCIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO 





Advogado: ANGELO FIGUEIREDO FILHO (OAB/PI Nº 

612/82) para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO 

E JULGAMENTO designada para o DIA 10 de agosto 

de 2012, às 08:00 horas, na Sala das audiências 

deste Juízo, no Fórum Des. Vaz da Costa, na Avenida 









AÇÃO: PROCEDIMENTO 

ORDINÁRIO(PREVIDENCIÁRIA) 

Requerente: JOSÉ CARLOS DE SOUSA CARVALHO 

Requerido: INSS. 





Advogado: MATHEUS STECCA (OAB/PI Nº 6.194-A) 

para comparecer à audiência PRELIMINAR redesignada 

para o DIA 04 de setembro de 2012, às 10:00 horas, 

na Sala das audiências deste Juízo, no Fórum Des. 

Vaz da Costa, na Avenida Cândido Coelho, 202, 


75 do processo supro. E para constar. Eu, João Batista 



2012 



PROCESSO Nº 0000524-90.2009.8.18.0135 


(PREVIDENCIÁRIA) 

Requerente: MARIA NEUSA DE SOUSA 





















Requerente: ADÃO VICENTE DOS SANTOS 























Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA 










Vaz da Costa, na Avenida Cândido Coelho, 202, centro, 

nesta cidade, de acordo com despacho de fl. 82 do 

processo supro. E para constar. Eu, João Batista 









Requerente: MARISA RODRIGUES DE SOUSA 










Vaz da Costa, na Avenida Cândido Coelho, 202, centro, 










Requerente: LUÍZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 

Requerido: BANCO BMC S/A. 





Advogado: MERCIANE NUNES MAURIZ (OAB/PI Nº 

8238) para comparecer à audiência de TENTATIVA DE 












PROCESSO Nº 0000692-24.2011.8.18.0135 


Requerente: CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES 


DPVAT. 





Advogado: JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 

5.925) para comparecer à audiência PRELIMINAR 






Rodrigues dos Santos, Analista Judicial, digitei e 

conferi o presente aviso. São João do Piauí-PI, 23 de 

Julho de 2012.







Requerente: LUÍZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 







8238) para comparecer à audiência de TENTATIVA DE 














Requerente: EDMILSON FRANCISCO DE BRITO 

Requerido: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO 

DPVAT. 





Advogado: HIGO REIS DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 7161) 

para comparecer à audiência de TENTATIVA DE 














Requerente: HERIC VIEIRA DOS SANTOS 


DPVAT. 






5.925) para comparecer à audiência de TENTATIVA 

DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 













Requerente: SÉRGIO REIS FILHO 


DPVAT. 





Advogado: MOISÉS NUNES DIAS (OAB/PI Nº 5122) 

para comparecer à audiência DE CONCILIAÇÃO, 

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o DIA 

01 de agosto de 2012, às 11:00 horas, na Sala das 

audiências deste Juízo, no Fórum Des. Vaz da Costa, 

na Avenida Cândido Coelho, 202, centro, nesta cidade, 

de acordo com despacho de fl. 60 do processo supro. 

E para constar. Eu, João Batista Rodrigues dos Santos, 



29 





Requerente: ROMÁRIO ALBERTO DE SOUSA 


DPVAT. 




















Requerente: HENRIQUE DA SILVA NETO 


DPVAT. 






5.925) para comparecer à audiência de TENTATIVA 














Requerente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE 

LACERDA 







8238) para comparecer à audiência de TENTATIVA 














Requerente: NILVAN TELES DE SÁ 


DPVAT. 












102 do processo supro. E para constar. Eu, João 

Batista Rodrigues dos Santos, Analista Judicial, digitei 

e conferi o presente aviso. São João do Piauí-PI, 23 








Requerente: LUCILINE SOARES DA SILVA 

Requerido: JOSIMAR VIIERA. 





Advogado: GILDETE DIAS DE SOUSA (OAB/PI Nº 2352) 

para comparecer à audiência PRELIMINAR designada 

para o DIA 08 de agosto de 2012, às 08:00 horas, na 

Sala das audiências deste Juízo, no Fórum Des. Vaz 

da Costa, na Avenida Cândido Coelho, 202, centro, 









AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃOM DE 

SOCIEDADE 

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA 

Requerido: ILDETE LOPES NUNES. 





Advogado: CARLOS AUGUSTO BATISTA (OAB/PI Nº 

3837) para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E 













Requerente: VIVIANE ASSIS DA SILVA 

Requerido: OSVALDO LOPES DE MORAES JÚNIOR. 





Advogado: LEOVEGILDO MODESTO AMORIM (OAB/ 

PI Nº 3272) para comparecer à audiência de 

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o DIA 

08 de agosto de 2012, às 12:30 horas, na Sala das 

audiências deste Juízo, no Fórum Des. Vaz da Costa, 

na Avenida Cândido Coelho, 202, centro, nesta cidade, 

de acordo com despacho de fl. 64 do processo supro. 

E para constar. Eu, João Batista Rodrigues dos Santos, 







Requerente: VIVIANE ASSIS DA SILVA 

Requerido: OSVALDO LOPES MORAES JÚNIOR. 





Advogado: JOSÉ ANCHIETA GOMES CORTEZ (OAB/ 

PI Nº 2.309/92) para comparecer à audiência 

PRELIMINAR designada para o DIA 08 de agosto de 











AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO



Requerente: DOMINGAS DE OLIVEIRA REIS 

Requerido: JAILSON DE SOUSA LEITE. 





Advogado: ALEXANDRA PEREIRA GOMES (OAB/PI Nº 

6.421) para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO 

E JULGAMENTO designada para o DIA 08 de agosto 

de 2012, às 08:30 horas, na Sala das audiências 

deste Juízo, no Fórum Des. Vaz da Costa, na Avenida 






COMARCA DE MONSENHOR GIL - PI 

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 


CLASSE: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE 

DÉBITO C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 

REQUERENTE: IRISMAR PEREIRA DE ARAÚJO 

REQUERIDO: BANCO SANTANDER 

A Secretária da Vara Única da Comarca de 

Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem da Dra. 

Andréa Parente Lobão Veras, Juíza de Direito desta 

Comarca, manda intimar as advogadas Dra. ADELINA 

LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA, OAB/PI 6350, 

Dra. DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO, OAB/PI 

5033-A e Dra. JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA, 

OAB/PI 8696, do dispositivo da sentença de fls.103/ 

109: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com 

fulcro no art. 5º, X da Constituição Federal, art. 6º, VI 

e IV da Lei nº 8.078/90 e art. 186 do Código Civil, e art. 

42, parágrafo único, da lei 8.078/90, para condenar o 

requerido Banco Santander Brasil S/A a: a) restituir 

em dobro a autora pelo dano patrimonial sofrido, no 

valor correspondente às parcelas de R$ 320,74 

(trezentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), 

descontadas em contracheque da requerente nos 

meses de julho a dezembro de 2011, bem como as 

relativas aos descontos realizados no decorrer da 

ação. O montante será acrescido de correção 

monetária a partir do pagamento de cada parcela e de 

juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação 

(art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código 

Tributário Nacional); b) indenizar a requerente pelo 

dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil 

reais), acrescidos de correção monetária e juros 

moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da 

sentença, por já se encontrar atualizado o valor da 

indenização. Antecipo os efeitos da tutela pretendida 

na inicial, com fundamento no art. 273, caput, I e § 6º 

do Código de Processo Civil, para determinar a imediata 

suspensão dos descontos referentes ao empréstimo 

consignado questionado nesta ação, bem como para 

ordenar ao requerido que promova o depósito do valor 

correspondente às parcelas indevidamente 

descontadas, referentes aos meses de julho a 

dezembro de 2011, bem como daquelas que foram 

descontadas no decorrer da ação. O depósito deverá 

ser efetuado no prazo de dez dias, na conta bancária 

da autora, indicada à fl. 87. Fixo multa cominatória de 

R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da 

medida, o que faço com fundamento no art. 273, § 3º 

c/c art. 461, § 4º, ambos do Código de Processo civil. 

Sem condenação em custas e honorários, por se 

tratar de ação tramitando sob o rito da Lei 9.099/95 

(arts. 54 e 55, LEJ). Dado e passado nesta cidade de 

Monsenhor Gil, 24/07/2012, Eu, Maria Zélia de S.P. 

Abreu, Secretária., digitei e subscrevi, conforme 

Provimento nº 07/2012 -CGJ/PI. 




CLASSE: CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBIÇÃO DE 

DOCUMENTOS 

REQUERENTE: JACIRA DE OLIVEIRA SANTOS 

REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO 




Comarca, manda intimar a advogada Dra. ADELINA 


e Dr. GILVAN MELO SOUSA do dispositivo da sentença 

de fls. 37/42: "Ante o exposto, afasto a preliminar de 

carência de ação por falta de interesse de agir e, nos 

termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo 

procedente o Pedido de exibição de documentos, com 

30 

fundamento no art.6º, III da Lei nº 8.078/90 e art. 5º, 

XIV da Constituição Federal. Condeno o requerido 

banco Panamericano S/A ao pagamento das custas 

processuais e dos honorários advocatícios, estes 

fixados em 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 

valor que estipulo considerando os critérios do art. 

20, § 4º, principalmente, a simplicidade da matéria e a 

ausência de instrução probatória, que reduziu os 

atos processuais. Os honorários serão corridos pelo 

IGP-M desde a prolação desta sentença até o 

pagamento, e serão repartidos da seguinte forma: 

20% (vinte) por cento do quantum fixado será 

repassado à advogada habilitada às fls. 29/30, tendo 

em vista sua menor atuação, e o restante, 

correspondente a 80% (oitenta) por cento do valor, 

será dividido à Defensoria Pública, devendo ser 

repassado mediante depósito na conta bancária do 

Fundo de Modernização e Aparelhamento do referido 

Órgão, a qual está indicada à fl. 05. P.R.I." Dado e 

passado nesta cidade de Monsenhor Gil, 24/07/2012, 

Eu, Maria Zélia de S.P. Abreu, Secretária., digitei e 

subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012 -CGJ/PI. 

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ 

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA 


CLASSE: AÇÃO DE GUARDA 

REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO FILHO 

REQUERIDO: LUCILENE BORGES PIMENTEL 

A Secretária da Vara Única da Comarca de Monsenhor 

Gil, Estado do Piauí, de ordem da Dra. Andréa Parente 

Lobão Veras, Juíza de Direito desta Comarca, manda 

intimar advogada do requerido Dra. ADELINA 

LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA, OAB/PI 

6350, da audiência designada para o dia 15.08.2012, 

às 12h00min. Dado e passado nesta cidade de 







CLASSE: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE 

SOCIEDADE 

REQUERENTE: LUCILEIDE VIEIRA DA COSTA 

REQUERIDO: JOÃO NONATO DE BRITO 




intimar advogado da requerente Dr. PEDRO PEREIRA 

DA SILVA JUNIOR, OAB/PI 4185, da audiência 

designada para o dia 15.08.2012, às 12h30min. Dado 

e passado nesta cidade de Monsenhor Gil, 24/07/ 

2012, Eu, Maria Zélia de S.P. Abreu, Secretária., digitei 

e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012 -CGJ/ 

PI. 




CLASSE: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 

REQUERENTE: ELZA MARIA DE CARVALHO 

REQUERIDO: BANCO RURAL S/A 




intimar advogada do requerido Dra. ADELINA 

LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA, OAB/PI 

6350, da audiência designada para o dia 15.08.2012, 

às 08h40min. Dado e passado nesta cidade de 





AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO 


CLASSE: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 

REQUERENTE: MARIA DOSOCORROSOBRAL DE 

ALENCAR SILVA 

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A 




intimar o advogado da requerente: RICARDO ILTON 

CORREIA DOS SANTOS, OAB 3047 e o advogado do 

requerido Dr. MARCELO LEONARDO DE MELO 

SIMPLÍCIO , OAB/PI 2704, do despacho de fls. 142. 

Intimem-se as partes do retorno dos auto a esta 



comarca. Dado e passado nesta cidade de 





AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO 


CLASSE: AÇÃO DE CRIME CULPOSO 

RÉU:BERNARDO JOSÉ CASTELO BRANCO JÚNIOR 

REQUERIDO: JODAILSON DOS SANTOS DA SILVA 




intimar o advogado do réu: CARLOS MÁRCIO GOMES 

AVELINO, OAB 3507, do despacho de fls. 138. 

Considerando que a instrução processual seguiu o 

rito processual penal anterior, determino a intimação 

das partes para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, 

indiciar as diligências que têm a requerer.. Dado e 

passado nesta cidade de Monsenhor Gil, 24/07/2012, 

Eu, Maria Zélia de S.P. Abreu, Secretária., digitei e 

subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012 -CGJ/PI. 




CLASSE: AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA 

REQUERENTE: DIONE DE SOUSA MOREIRA E OUTROS 

REQUERIDO: SEGURADORA PORTO SEGURO 




Comarca, manda intimar a advogada Dra. ADELINA 


e Dr. ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA 

OAB 2961 do dispositivo da sentença de fls. 70/74: 

"Ante o exposto, a teor do art. 269, inciso I, parte final, 

julgo improcedente o pedido formado, com fundamento 

no art, 3º, I da Lei nº 6.194/1974, com redação dada 

pela lei 11.482/2007, e art. 6º da Lei de Introdução ao 

Código Civil, Condeno a parte autora em honorários 

advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), 

o que faço com lastro no art. 20, § 4º do Código de 

Processo Civil, e considerando principalmente a 

simplicidade da causa e a ausência de dilação 

probatória, que abreviou os atos processuais. Fica 

suspensa a cobrança dos honorários advocatícios, 

face à gratuidade deferida.. P.R.I." Dado e passado 

nesta cidade de Monsenhor Gil, 24/07/2012, Eu, Maria 

Zélia de S.P. Abreu, Secretária., digitei e subscrevi, 

conforme Provimento nº 07/2012 -CGJ/PI. 

AVISO DE INTIMAÇÃO - VARA ÚNICA DE ITAUEIRA 

- PI 


CLASSE: DIVÓRCIO 

REQUERENTE: ARLEIDE RODRIGUES DE MIRANDA E 

SILVA 

REQUERIDO: DEMERVAL DE SOUSA E SILVA 

A Secretária da Vara Única da Comarca de Itaueira - 

PI, Gilvanete Vieira Martins, de ordem do M.M. Juiz de 

Direito, Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, de acordo 

com o provimento 29/2009 da Corregedoria Geral da 

Justiça, INTIMA o advogado, Dr. WASHINGTON LUIS 

R. RIBEIRO, OAB/PI Nº 276/00-B, para Audiência de 

instrução e Julgamento, redesignada para o dia 23/ 

07/2012 às 11:30 horas no Fórum da Comarca de 

Itaueira - PI, com sede na Rua Ludgero França, nº 

766, Centro, Itaueira, Estado do Piauí. Do que para 

constar, Eu a.a,Secretário da Vara Única, conferi o 

presente aviso. Itaueira-PI, 02 de julho de 2012. 


- PI 

PROCESSO Nº 455-33.2011 

CLASSE: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE 

REGISTRO CIVIL 

REQUERENTE: ERIVALDO PEREIRA DE SOUSA 

REQUERIDO: THAYNARA DE SOUSA 





Justiça, INTIMA o advogado, Dr. WASHINGTON LUIS 

R. RIBEIRO, OAB/PI Nº 276/00-B, para Audiência de 

Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 30/ 

07/2012 às 10:45 horas no Fórum da Comarca de 

Itaueira - PI, com sede na Rua Ludgero França, nº 

766, Centro, Itaueira, Estado do Piauí. Do que para



constar, Eu a.a,Secretário da Vara Única, conferi o 

presente aviso. Itaueira-PI, 02 de julho de 2012. 


- PI 


CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 

DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA 5º VARA-PI 

DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE 

ITAUEIRA-PI 





Justiça, INTIMA o advogado, Dr. HILBERTHO LUÍS LEAL 

EVANGELISTA, OAB/PI Nº 3208, para Audiência de 

oitiva das testemunhas no dia 26/07/2012 às 10:00 

horas no Fórum da Comarca de Itaueira - PI, com sede 

na Rua Ludgero França, nº 766, Centro, Itaueira, Estado 

do Piauí. Do que para constar, Eu a.a Secretária da 

Vara Única, conferi o presente aviso. Itaueira-PI, 02 



O DR. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA, 

JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAUEIRA, 

ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ 

SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou 

dele conhecimento tiverem, que se processa por esta 

Vara Única desta Comarca de Itaueira-PI uma Ação de 

EXECUÇÃO FISCAL, autos nº 000028- 

02.2011.8.18.0056, em que é exequente a UNIÃO em 

desfavor de VALDINÉLIO DE SOUSA SILVA, CPF nº 

006.631.543-32, residente e domiciliada em local 

incerto e não sabido, ficando o executado VALDINÉLIO 

DE SOUSA SILVA, CITADO, para, no prazo de 5 (cinco) 

dias, pagar ao exequente, UNIÃO - FAZENDA 

NACIONAL, a dívida de R$ 19.380,55 (dezenove mil 

trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), 

com juros e multa de mora indicados na Certidão de 

Dívida Ativa Não Tributária, inscrita em 19/08/2011, 

sob o nº 32111002692-86, sob pena de serem 

penhorados tantos bens quantos bastem para a 

satisfação da dívida ou encargos. Advirto ainda que 

poderão ser oferecidos embargos somente após 

garantida a execução na forma do art. 16 da Lei nº 

6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de 

todos interessados, e que no futuro não se alegue 

ignorância, mandei expedir o presente Edital que será 

publicado no Diário da Justiça, e afixado na forma da 

lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Itaueira, com sede na Rua Ludgero França, nº 766, 

Centro, Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias 

do mês de junho de dois mil e doze (2012). Eu a.a 

(Antônio Araújo Luz), Secretário da Vara Única, 

subscrevi. a.a Dr. MAX PAULO SOARES DE 

ALCÂNTARA, Juiz de Direito. 







Vara Única desta Comarca de Itaueira-PI uma Ação de 

EXECUÇÃO FISCAL, autos nº 0000251- 

23.2010.8.18.0056, em que é exequente o Estado do 

Piauí em desfavor de MED SUL COMÉRCIO E 

REPRESENTAÇÃO LTDA, CAGEP Nº 19.432.695-0, 

atualmente estabelecida em lugar incerto e não sabido, 

ficando a executada MED SUL COMÉRCIO E 

REPRESENTAÇÃO LTDA, ficando CITADA na pessoa 

de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) 

dias, pagar ao exequente, ESTADO DO PIAUÍ, a dívida 

de R$ 6.961,36 (seis mil e novecentos e sessenta e 

um reais e trinta e seis centavos), com juros e multa 

de mora indicados na Certidão de Dívida Ativa 

Tributária, inscrita em de 15/04/2010, sob o nº 

0501.0546/10, sob pena de serem penhorados tantos 

bens quantos bastem para a satisfação da dívida ou 

encargo. Advirto ainda que poderão ser oferecidos 

embargos somente após a garantia da execução na 

forma do art. 16 da lei nº 6.830/80. E, para que chegue 

ao conhecimento de todos interessados, e que no 

futuro não se alegue ignorância, mandei expedir o 

presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, 

e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade 

e Comarca de Itaueira, com sede na Rua Ludgero 

França, nº 766, Centro, Itaueira, Estado do Piauí, aos 

31 

vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e doze 

(2012). Eu a.a (Gilvanete Vieira Martins), Secretária 

da Vara Única, subscrevi. a.a Dr. MAX PAULO 

SOARES DE ALCÂNTARA, Juiz de Direito. 







Vara Única desta Comarca de Itaueira-PI uma Ação 

de EXECUÇÃO FISCAL, autos nº 0000022- 

29.2011.8.18.0056, em que é exequente a UNIÃO em 

desfavor de MARILENE CABRAL AIRES, CPF nº 

07214447/0001-02, residente e domiciliada em local 

incerto e não sabido, ficando a executada MARILENE 

CABRAL AIRES, CITADA para tomar ciência dos 

termos da ação e para pagar ao exequente, no prazo 

de 3 (três) dias, a dívida de R$ 45.577,38 (quarenta e 

cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e 

oito centavos), com juros e multa de mora indicados 

na Certidão de Dívida Ativa, inscrita em 18/10/2010, 

sob o nº 32410001508-15, sob pena de conversão 

em penhora do arresto realizado nos autos do 

processo. E, para que chegue ao conhecimento de 

todos interessados, e que no futuro não se alegue 

ignorância, mandei expedir o presente Edital que será 

publicado no Diário da Justiça, e afixado na forma da 

lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Itaueira, com sede na Rua Ludgero França, nº 766, 

Centro, Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e nove 

dias do mês de junho de dois mil e doze (2012). Eu a.a 

(Gilvanete Vieira Martins), Secretária da Vara Única, 

subscrevi. a.a Dr. MAX PAULO SOARES DE 

ALCÂNTARA, Juiz de Direito. 







Vara Única desta Comarca de Itaueira-PI uma Ação 

de EXECUÇÃO FISCAL, autos nº 0000727- 

27.2011.8.18.0056, em que é exequente o ESTADO 

DO PIAUÍ em desfavor de FRANCISCA REGINA DA 

SILVA OLIVEIRA, CPF nº 725.105.603-87, residente e 

domiciliada em local incerto e não sabido, ficando a 

executada FRANCISCA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, 

CITADA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar ao 

exequente, a dívida de R$ 8.142,35 (oito mil cento e 

quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), com 

juros e multa de mora indicados na Certidão de Dívida 

Ativa Não Tributária, inscrita em 01/07/2011, sob o nº 

1501.0485/11, sob pena de serem penhorados tantos 

bens quantos bastem para a satisfação da dívida ou 

encargos. Advirto ainda que poderão ser oferecidos 

embargos somente após garantida a execução na 

forma do art. 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que 

chegue ao conhecimento de todos interessados, e 

que no futuro não se alegue ignorância, mandei 

expedir o presente Edital que será publicado no Diário 

da Justiça, e afixado na forma da lei. Dado e passado 

nesta cidade e Comarca de Itaueira, com sede na Rua 

Ludgero França, nº 766, Centro, Itaueira, Estado do 

Piauí, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois 

mil e doze (2012). Eu a.a (Gilvanete Vieira Martins), 

Secretária da Vara Única, subscrevi. a.a Dr. MAX 

PAULO SOARES DE ALCÂNTARA, Juiz de Direito. 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

Proc.nº 450-80.2011 

O Dr. Francisco João Damasceno, Meritíssimo 

Juiz de Direito da Primeira Vara desta cidade e Comarca 

de Piripiri - Estado do Piauí, por título e nomeação 

legal, etc. FAZ SABER a todos quantos, o presente 

Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem 

que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara da Comarca 

de Piripiri, se processam os termos de uma Ação 

Criminal de "DELITOS DE TRÂNSITO", que o Ministério 

Público Estadual move contra JOSÉ WILSON ROCHA 

DA SILVA, brasileiro, piauiense, casado, filho de 

Francisco Fernandes da Silva e Maria Lúcia da Rocha, 

residente na rua Osvaldo Cruz, nº 177-A, centro de 

Piripiri-Piauí, atualmente em lugar incerto ou não sabido, 

ficando pelo presente CITADO, dito acusado, para 

nos termos da denúncia que lhe move o Ministério 

Público Estadual, oferecer defesa prévia, por escrito, 

no prazo de 10(dez) dias (art.396 do Código Penal, 



conforme redação da lei nº 11.719/2008), iniciandose 

o prazo para a referida defesa, a partir do 

comparecimento pessoal do acusado ou de seu 

defensor constituído. E para que não se alegue 

ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado 

cópia no átrio Fórum local. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Piripiri, Estado do Piauí, aos 

vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e 

doze. (23/07/2012).Eu, Márcia Rejane Furtado Coelho 

Viana, Diretora de Secretaria da 1ª Vara, o digitei e 

assino. 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

Proc.nº 82-37.2012 

O Dr. Francisco João Damasceno, Meritíssimo 

Juiz de Direito da Primeira Vara desta cidade e Comarca 

de Piripiri - Estado do Piauí, por título e nomeação 

legal, etc. FAZ SABER a todos quantos, o presente 

Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem 

que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara da Comarca 

de Piripiri, se processam os termos de uma Ação 

Criminal de "VIAS DE FATO", que o Ministério Público 

Estadual move contra ANTONIO EDMILSON DA SILVA, 

brasileiro, piauiense, solteiro, vendedor, filho de Maria 

das Graças da Silva, residente na rua Alírio Oliveira 

Silva, nº 553, bairro Floresta, nesta cidade de Piripiri- 

Piauí, atualmente em lugar incerto ou não sabido, 

ficando pelo presente CITADO, dito acusado, para 

nos termos da denúncia que lhe move o Ministério 

Público Estadual, oferecer defesa prévia, por escrito, 

no prazo de 10(dez) dias (art.396 do Código Penal, 

conforme redação da lei nº 11.719/2008), iniciandose 

o prazo para a referida defesa, a partir do 

comparecimento pessoal do acusado ou de seu 

defensor constituído. E para que não se alegue 

ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado 

cópia no átrio Fórum local. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Piripiri, Estado do Piauí, aos 

vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e 

doze. (23/07/2012).EuMárcia Rejane Furtado Coelho 

Viana, Diretora de Secretaria da 1ª Vara, o digitei e 

assino. 

Processo nº 472009-A 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO 

DE 20 (VINTE) DIAS 


CLASSE: Divórcio Litigioso 

Requerente: MARCIO DA SILVA, MARIA BARRETO 

SOUSA 

Réu: 

Oficial de Justiça: Pedro Santana de Carvalho Filho 

O Dr. NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz de Direito 

desta cidade e Comarca de Amarante, Estado Piauí, 

na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o 

presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, 

que se processando por este Juízo e Secretaria da 

Vara Única, se processam os termos da Ação de 

Execução de Prestação Alimentícia nº 472009 -A, 

movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em 

favor dos menores, A. S.S., e G.S.S., neste ato 

representados por sua genitora, Maria Barreto Sousa 

contra o executado MÁRCIO DA SILVA, brasileiro, 

divorciado, autônomo, residente e domiciliado na QNP 

15, Conjunto B, Lote 22, Loja 02, onde funciona a 

Melhor.Com Lan House - Brasília - DF., estando 

atualmente em local incerto e não sabido, é o presente 

para INTIMA-LO da r. sentença prolatada nos autos 

da ação supramencionada, cuja parte final vai adiante 

transcrita: "É do conhecimento deste Juízo o 

andamento da ação 472009-B, onde os menores 

legalmente representados e o executado fizeram o 

acordo em relação aos alimentos reclamados. Em 

razão do acima exposto, decreto a extinção do 

processo sem resolução de mérito, nos termos do 

art. 269, inciso VI do C.P.C. P.R.I. Dê-se baixa. Arquivese. 

Sem custas. Amarante (PI), 29 de setembro de 

2011. E para que ninguém possa alegar ignorância, 

mandou expedir o presente Edital que será publicado 

no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do 

Fórum local. Dado e passado nesta Comarca de 

Amarante, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do 

mês de julho do ano de dois mil e doze. Eu, a)Francisco 

das Chagas Arcanjo FilhoSecretário da Vara Única de 

Amarante, digitei e subscrevi. Dr. NETANIAS BATISTA 

DE MOURA, Juiz de Direito.



PAUTA DE AUDIÊNCIAS 

AUDIÊNCIAS DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2012 

ANGICAL/PIAUÍ 

DEFENSORIA PUBLICA 

Nº 

DE ORDEM 

EDITAL DE CITAÇÃO 


CLASSE: Usucapião 

Usucapiente: FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA 

Usucapido: EXPEDITO MARQUES PAIVA 

O Dr. Celso Barros Coelho Filho , Juiz de Direito desta 

cidade e comarca de Altos, Estado do Piaui, na forma 

da lei, etc ... FAZ SABER a todos quantos o presente 

edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo 

de 30 (trinta) dias, que se processa neste Juízo, com 

sede na Av. Francisco Raulino, 2038, centro, Altos- 

PI, a Ação acima referenciada, proposta por 

FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA, e outros, 

brasileiro, casado, comerciante, portador de CPF nº 

021.518.387-81, residente e domiciliado na Cidade de 

Pau D' arco do Piauí, em face de EXPEDITO MARQUES 

PAIVA, brasileiro, casado, proprietário, residente e 

domiciliado na cidade de Pau D'arco do Piauí, ficando 

por este edital citada a parte suplicada. CITADOS os 

réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais 

interessados, para, no prazo de trinta dias, a contar 

da publicação deste no Diário da Justiça do Estado do 

Piauí, contestarem a presente Ação, sob pena de 

revelia, nos termos do art. 285 do Código de Processo 

Civil. E para que chegue ao conhecimento dos 

interessados e não possam no futuro alegar 

ignorância, foi expedido o presente edital que será 

publicado no Diário de Justica e afixado na forma da 

Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Altos, 

Estado do Piauí, aos 24 de julho de 2012 (24/07/2012). 

Eu, digitei, subscrevi e assino. Celso Barros Coelho 

Filho, JUIZ DE DIREITO. 



CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário 


Indiciado: MARCELO FRANCISCO MEDEIROS PERES 

DOS SANTOS 

O Dr. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima , Juiz 

de Direito desta cidade e comarca de Barras, Estado 

do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem, com prazo de 20 (vinte dias) dias, que se 

processa neste Juízo, com sede na Rua Leônidas 

Melo, nº 916, Barras-PI, a Ação acima referenciada, 

proposta por MPlí, ficando por este edital citada a 

parte ré MARCELO FRANCISCO MEDEIROS PERES 

DOS SANTOS , para comparecer à audiência de 

conciliação designada para o dia 21/08/2012 às 08:30 

horas na Sala de Audiências do Fórum Local. E para 

que chegue ao conhecimento dos interessados e não 

possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o 

presente edital que será publicado no Diário de Justica 

e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta 

Cidade e Comarca de Barras, Estado do Piauí, aos 24 

de julho de 2012 (24/07/2012). Eu, Luiz Candido Brito 

Nogueira. digitei. 

Edital de Citação (Vara Única da Comarca de São 

Pedro do Piauí-PI). 

Proc: 0000040-07.2008.8.18.0072 

Autor: Ministério Público Estadual 

Indiciado: Giovane Araújo de Carvalho 

vítima: A sociedade 

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS 

32 

O Doutor MANOEL ALMEIDA DE MORAIS, Juiz Titular 

desta cidade e Comarca de São Pedro do Piauí, Estado 

forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem ou dele tiverem conhecimento 

que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única desta 

tramitam os autos da Ação de CRIME DE TRÂNSITO, 

autor: Ministério Público Estadual, Indiciado: GIOVANE 

ARAÚJO DE CARVALHO, brasileiro, casado, lavrador, 

RG: 2.000.616/PI, com 30(trinta) anos de 

idade,residente e domiciliado em lugar incerto e não 

sabido, filho de Luís Visgueira de Araújo e de Rosa 

Olímpia de Carvalho, ficando por este edital o réu 

CITADO, para responder a acusação por escrito no 

prazo de 10(dez) dias, podendo argüir preliminares e 

alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer 

documentos e justificações, especificar as provas 

pretendidas e arrolar testemunhas até o máximo de 

08(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, 

quando necesário, informando ao mesmo tempo em 

que não tendo condições econômicas de constituir 

advogado para patrocinar sua defesa, deverá dirigirse 

à Defensoria Pública de Estado do Piauí. E para 

que no futuro ninguém possa alegar ignorância, 

mandou expedir o presente edital que será publicado 

no Diário da Justiça e afixado no local de costume. 

Dado e passado nesta ciada e Comarca de São Pedro 

do Piauí-PI, aos 24 de julho de 2012. Eu Manoel Marcos 

Alencar Ferreira, secretário de Vara, o digitei e 

subscrevo. Bel. Manoel Almeida de Morais Juiz de 

Direito. 



CLASSE: Divórcio Litigioso 

Autor: JOSÉ FELIPE NETO 

Réu: IÊDA MARIA FERNANDES DE SOUSA FELIPE 

O Dr. Jose Elmar de Melo Carvalho , Juiz de Direito 

desta cidade e comarca de Regeneração, Estado do 

Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER a todos 

quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou 

dele conhecimento tiverem, que tem curso por este 

Juízo e Vara Única de Regeneração - PI, uma ação de 

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - Proc. nº 0000147- 

21.2012.8.18.0069, requerido por J. F. N., brasileiro, 

casado, lavrador, residente e domiciliado na Localidade 

Chácara dos Cajueiros, 1114 - Beco, município de 

Regeneração-PI, em face de I. M. F. S. F. brasileira, 

casada, residente em lugar incerto e não sabido, é o 

presente para CITÁ-LA, para os termos da referida 

ação, e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias 

contestar, sob pena de revelia e confissão. E para 

que não se alegue ignorância, mandou expedir o 

presente EDITAL que será publicado no Diário da 

Justiça e afixado cópia no local de costume. Dado e 

Passado nesta Cidade e Comarca de Regeneração, 

Estado do Piauí, aos 24 de julho de 2012 (24/07/2012). 

Eu, Escrivã da Vara Única da Comarca de 

Regeneração, digitei, subscrevi e assino. Jose Elmar 

de Melo Carvalho, JUIZ DE DIREITO. 


Ítalo Márcio Gurgel de Castro, Juiz de Direito 

desta Comarca e cidade de Várzea Grande, Estado 

do Piauí, no uso de suas atribuições legais e na forma 

da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente 

Edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem 

interessar possa principalmente o Senhor LUIZ DA 



HORÁRIO NATUREZA Nº DO PROCESSO TIPO 

01 09h00min AÇÃO PENAL 0000187-41.2010.8.18.0079 INSTRUÇÃO 

02 09h00min ADOÇÃO 0000023-13.2009.8.18.0079 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

03 11h30min INTERDIÇÃO 0000171-87.2010.8.18.0079 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

04 12h00min INTERDIÇÃO 0000050-93.2009.8.18.0079 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

05 12h00min RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU 

RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 

0000068-12.2012.8.18.0079 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 

06 12h30min ALIMENTOS 0000012-81.2009.8.18.0079 CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E 

JULGAMENTO 

SILVA, brasileiro, casado, profissão ignorada, 

piauiense, natural de Várzea Grande - PI, nascido em 

13.12.1969, filho de Joaquim José da Silva e Maria 

Luiza da Silva, residente e domiciliado em lugar incerto 

e não sabido, que por este Juízo e Secretaria Judiciária 

da Vara Única desta Comarca de Várzea Grande-PI, 

se processam os termos de uma Ação de Divórcio 

Litigioso, Processo nº 449/2010, no qual o mesmo 

figura como requerido, tendo como requerente 

CATIANA DE CARVALHO COSTA. Ficando pelo 

presente Edital o requerido acima mencionado, citado 

de todos os termos da presente Ação, devendo 

contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena 

de presumirem-se como verdadeiros os fatos 

articulados pela requerente. CUMPRA-SE. E para que 

chegue ao conhecimento de todos e não possam no 

futuro alegar ignorância, mandei expedir o presente 

Edital com o prazo de 20 (vinte) dias, para publicação 

no "Diário da Justiça", e ser afixado cópia no átrio do 

Fórum de Justiça desta Comarca de Várzea Grande 

- Piauí. Dado e Passado na Secretaria Judiciária, aos 

vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil 

e doze (24.07.2012). Eu, Maria Francisca de Sousa 

Santos - Escrivã Judicial -, o escrevi e subscrevi. As. 

Ítalo Márcio Gurgel de Castro, Juiz de Direito. 

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 

O Doutor, JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE 

SOUSA, Juiz de Direito da Comarca de Paulistana, 

Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO COM 

PRAZO DE 15 DIAS, virem ou dele conhecimento 

tiverem, que se processa por este Juizado Especial 

Civel e Criminal, os termos de uma Ação de Cobrança 

com Obrigação de Fazer, Processo nº 0010003- 

67.2012.818.0082, em que é requerente: MARCELO 

DAMASIO DA PAIXÃO e réu: AUGUSTO ROGERIO 

SANTOS RODRIGUES ARAUJO. E assim sendo, este 

Juízo INTIMA AUGUSTO ROGERIO SANTOS 

RODRIGUES ARAUJO, com endereço incerto e não 

sabido, com prazo de 15 dias a contar da data da 

publicação deste no Diário da Justiça do Estado e 

outro de grande circulação, para efetuar o pagamento 

da condenação, no prazo de lei (art. 475-J do CPC). E 

para que ninguém possa alegar ignorância mandou 

expedir este que será publicado e afixado na forma 

da lei. Dado e passado nesta cidade de Paulistana, 

Estado do Piaui, aos vinte e quatro (24) dias do mês 

de julho do ano de dois mil e doze (2012). Eu, (Sidney 

César Reis de Sousa), Diretor de Secretaria, o digitei 

e subscrevi. JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA, 

JUIZ DE DIREITO. 

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 

20(VINTE)DIAS (USUCAPIÃO) 

O DOUTOR JOÃO BANDEIRA MONTE JUNIOR- 

JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE 

PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUI, POR TÍTULO E 

NOMEAÇÃO LEGAL, ETC. FAZ SABER a todos quantos 

o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, 


Vara Única desta Comarca de Piracuruca - Piauí, aos 

termos de uma Ação de Usucapião Extraordinário - 

Proc. Nº 167-18.2012.8.18.0067, em que é 

Usucapiente - WILSON GRIGÓRIO DA SILVA e MARIA 

DA ESPERANÇA CARDOSO SILVA, brasileiros, 

casados, lavradores, residentes e domiciliados na



localidade Jaboti,, zona rural do Município de São José 

do Divino-PI., Termo Judiciário desta Comarca, 

referente a UM IMÓVEL RURAL situado na localidade 

Jaboti, zona rural do Município de São José do Divino- 

PI., medindo aproximadamente 25,10,75 ha(vinte e 

cinco hectares, dez ares e setenta e cinco centiares) 

lugar Deserto d/município com área 12,41,75(doze 

hectares, quarenta e um ares e setenta e cinco 

centiares), limitando-se ao Norte com o riacho do Gato; 

ao Sul, com terras de Francisco Sebastião Carvalho 

de Sampaio; a Leste com terras de Maria de Jesus, de 

José Maria e de Maria Esperança Cardoso Silva; a 

Oeste, com terras de Manoel Seledone e com com o 

riacho do Gato, não registrada em Cartório de Registro 

Imobiliário. É o presente para CITAR os réus e eventuais 

interessados, bem como seus cônjuges, residentes 

em lugar incerto e não sabido, para querendo, 

CONTESTAREM a ação, no prazo de 15(quinze) dias, 

sob pena de revelia(arts. 232, 285 e 942, CPC). Tudo 

nos termos do respeitável despacho exarado nos 

autos da Ação acima mencionada. E para que ninguém 

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente 

Edital que será publicado no Diário da Justiça deste 

Estado e afixado cópia no lugar público de costume 

na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e 

três do mês de julho ano dois mil e doze 

(23.07.2012).Eu, Paulo Fernandes da Silva, Secretário 

da Vara única desta Comarca, digitei e subscrevo. 

JOÃO BANDEIRA MONTE JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO. 



INTERDIÇÃO. 

O DOUTOR JOÃO BANDEIRA MONTE JÚNIOR 

- JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE 

PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUI, POR TITULO E 

NOMEAÇÃO LEGAL, ETC. FAZ SABER a todos quantos 

o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, 


Vara Única, aos termos de uma Ação de Interdição - 

Proc. Nº 580-02.2010.8.18.0067, requerida por - 

Enedina Fernandes dos Santos em face de JOSÉ 

FERNANDES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, 

nascido em 03.01.1958, filho de João Fernandes dos 

Santos e Maria Francisca da Conceição, RG nº 

882.754-SSP/PI e CPF Nº 763.722.003-88, residente e 

domiciliado nesta cidade, à Rua José Firmino 

Magalhães, nº 359, Bairro de Fátima, declarando-o 

INCAPAZ, conforme se vê da sentença, datada de 

16.02.2012, transitada em julgado sem recurso, cuja 

parte final vai a seguir transcrita"...Relatados passo à 

decisão. Em atenção às provas documentais 

existentes no processo e também a presença do 

interditando em Juízo, por ocasião de seu interrogatório 

ratifica-se que o interditando não tem condições de 

reger sua pessoa no exercicio da vida civil.Assim 

sendo, decreto sua interdição e declaro-lhe 

absolutamente incapaz, nos termos do art. 3º, inciso II 

do Código Civil e, com fundamento no parágrafo único 

do art. 1.183 do Código de processo Civil, nomeio-lhe 

curadora o requerente já qualificado na peça inicial. 

Sendo pobre na forma da lei, fica dispensada a 

espacialização da hipoteca legal. Em cumprimento da 

regra do art.1.184 do código acima referido, inscrevase 

esta no Registro Civil da Comarca, Assento de 

Nascimento nº. 16.460 de fls. 145/v do livro nº. 86-A e 

publique-se no Diário da Justiça, fazendo-se por três 

vezes. Comunique-se à Justiça Eleitoral, Sem Custas. 

P.R.I. Em 16.02.2012.(as)João Bandeira Monte Júnior 

-Juiz de Direito".E, para que ninguém possa alegar 

ignorância, mandou expedir o presente Edital que será 

publicado por 03 (três) vezes, no Diário da Justiça do 

Estado do Piauí, com intervalo de 10 (dez) dias, e 

afixado cópia no lugar público de costume, na forma 

da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Piracuruca, Estado do Piauí, Secretaria da Vara Única, 

ao primeiro dia do mês de março do ano dois mil e 

doze(1º.03.2012).Eu, Paulo Fernandes da Silva, 

Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi. DR. 

JOÃO BANDEIRA MONTE JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO. 



EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DE SENTENÇA DE 

INTERDIÇÃO 


CLASSE: INTERDIÇÃO 

INTERDITANTE: MARIA FRANCISCA DE GÓIS 

INTERDITANDO: ELENILDES DE GÓIS 

A DRA. ANDRÉA LOBÃO PARENTES VERAS, 

JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, NA FORMA 

33 

DALEI, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente 

Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos 

autos do processo acima citado, foi por esta Juíza 

decretada a Sentença datada de 21 de junho de 

2012 a INTERDIÇÃO de ELENILDES DE GÓIS, tendo 

sido nomeada curador a Sra. MARIA FRANCISCA DE 

GÓIS, a qual prestará o compromisso legal, a MM. 

Juíza, mandou expedir o presente Edital que, será 

publicado por 03 (três) vezes, no DJ do Estado, com 

intervalo de 10 dias, fixando-o em lugar público de 

costume, na forma Lei. Dado e passado nesta cidade 

de Monsenhor Gil, 24/07/2012, Eu, Maria Zélia de S.P. 





INTERDIÇÃO 


CLASSE: Interdição 

Interditante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA 

Interditando: CUSTODIA MARIA DA CONCEIÇÃO 

O Doutor Celso Barros Coelho Filho, Juiz de Direito 

titular desta Cidade e Comarca de Altos, Estado do 

Piauí, por nomeação legal, na forma da Lei, etc. FAZ 

SABER a quem interessar possa e o conhecimento 

deste deva pertencer, que por este Juízo, tem curso 

a Ação de Interdição de de CUSTÓDIA MARIA DA 

CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, aposentada, 

residente no mesmo endereço do requerente, nascida 

no dia 08 de dezembro de 1922, filha de Teodoro 

Ferreira da Silva e de Vitória Maria da Conceição, 

portadora da Carteira de Identidade nº 772.769-SSP/ 

PI, nomeando-lhe curador o seu filho, ANTONIO 

FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, agente 

comunitário de saúde, residente e domiciliado na Rua 

Gregório Chaves, 1026, bairro Bacurizeiro II nesta 

cidade. SENTENÇA: ""Vistos, etc. ANTONIO FERREIRA 

DA SILVA, retro qualificado, por meio de Defensor 

Público, requereu perante este Juízo a presente Ação 

de Interdição de sua mãe CUSTÓDIA MARIA DA 

CONCEIÇÃO. Alega o requerente, em síntese, que 

filho da interditanda; que a interditanda é acometida 

de enfermidade que compromete a sua capacidade 

de emitir validamente sua vontade, sendo a mesma 

incapaz; que a interditanda não pode realizar os atos 

da sua vida civil. Requerendo ao final a decretação 

da interdição provisória de Custódia Maria da 

Conceição com a nomeação do requerente como seu 

curador provisório; a citação e interrogatório da 

interditanda, a concessão do prazo de cinco dias, 

após o interrogatório, para que a interditanda possa 

impugnar o pedido, a intimação do ilustre representante 

do Ministério Público para acompanhar todos os atos 

processuais; a designação de perícia médica para 

constatação da alegada enfermidade, bem como que 

seja decretada a interdição pleiteada com a nomeação 

do requerente como curador definitivo da interditanda. 

Juntou a pedido os documentos de fls. 09/16. Da 

verificação essoal feita na residência da interditanda, 

(fls. 19), contatou-se que a mesma vive eitada sobre 

uma cama, sem capacidade de locomoção e de 

responder a qualquer das perguntas que lhe foram 

formuladas, não tendo aludida interditanda 

apresentado impugnação ao presente pedido, tendo 

o MM. Juiz dispensado a realização de perícia médica 

em vista do seu estado de saúde. Manifestando-se, o 

representante do Ministério Público nesta Comarca, 

considerando atendidos os requisitos dos artigos .177 

e seguintes do CPC, opina pela decretação da 

interdição de CUSTÓDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, 

nomeando-se curador da mesma o requerente, 

independentemente de prestação de garantia, por 

ser pessoa idônea na forma da Lei. Isto posto, e tendo 

em vista o que dos autos constam e considerando 

ainda o disposto no artigo 1.177 e seguintes do Código 

de Processo Civil, julgo procedente o pedido e em 

conseqüência ecreto a interdição de CUSTÓDIA 

MARIA DA CONCEIÇÃO, nomeando-lhe curador seu 

filho ANTONIO FERREIRA DA SILVA, 

independentemente de prestação de garantia, por 

ser pessoa idônea na forma da Lei. Expeça-se edital 

nos termos do artigo 1.184, do CPC. Sem custas. 

Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as 

formalidades legais, arquivem-se os autos. Altos (PI), 

09 de dezembro de 2008. CELSO BARROS COELHO 

FILHO - JUIZ DE DIREITO."." E, para que chegue ao 

conhecimento dos interessados e não possam no 

futuro alegar ignorância, foi expedido o presente 

edital, que será publicado no Diário da Justiça do 

Estado do Piauí, por três (03) vezes com intervalo de 

dez (10) dias e afixado no lugar de costume. Dado e 

passado nesta Cidade e Comarca de Altos, Estado do 



Piauí, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e 

onze. Eu, Maria Regina Bonfim Moreira Gonçalves, 

Analista Judicial, digitei e subscrevo. Dr. CELSO 

BARROS COELHO FILHO- Juiz de Direito. 

EXPEDIENTE CARTORÁRIO 

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA VARA DO 

REGISTRO PÚBLICO 

COMARCA DE TERESINA. 

Intimações de sentenças e despachos, para 

fins do art. 236, parágrafo 1º do Código de Processo 

Civil, nos termos da Resolução Nº 04, de 04.06.92 do 

Egrégio Tribunal Pleno, e do Provimento nº 07/2012, 

da Corregedoria Geral de Justiça. 

DESPACHOS E SENTENÇAS: 

Expediente do dia 19/07/2012 

1- Restauração de Registro de Imóvel / Proc:0013763- 

44.2012.8.18.0140 

Requerente: José Gonçalves Gomes Filho 

Advogado: Dr. Jeremias Bezerra Moura / OAB-PI nº 

4.420 

Despacho: "Pelo que entendi o requerente pleiteia a 

restauração do registro do seu imóvel com modificação 

de área. 

Que ele complete a inicial formulando tal requerimento, 

no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da 

inicial. 

Outrossim, caso não consiga a anuência dos 

confrontantes, que peça a citação deles para 

responderem ao seu pleito. 

Teresina, 19 de julho de 2012. Dr. Édison Rogério Leitão 

Rodrigues". Juiz de Direito em exercício na Vara de 

Registros Públicos". 

2- Averbação de Registro Civil / Proc:0015187- 

24.2012.8.18.0140 

Requerente: Luiz Alves da Silva e Outro 

Defensora Pública: Dra. Sara Maria Araújo Melo 

Sentença: "Vistos etc. Escritura Particular de 

Reconhecimento de Filho, referendada por defensora 

pública. 

Defiro o pedido. Façam-se os devidos suprimentos, 

mediante mandado deste juízo. 

Depois, arquivem-se os autos. 

Intimem-se. 




3- Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada / 

Proc:0015122-29.2012.8.18.0140 

Requerente: Construtora Jurema Ltda. 

Advogado: Dr. Francisco Borges Sampaio Júnior / 

OAB-PI nº 2.217 

Requerido: Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro 

de Imóveis de Teresina-PI 

Despacho: "A requerente pleiteia na inicial a retirada 

de gravame que pesa sobre um imóvel no valor de 

R$468.000,00. Requer também a fixação de 

indenização por danos morais no valor 

correspondente ao dobro do valor do imóvel. 

Salta aos olhos que o interesse econômico da 

demanda é bem superior ao valor atribuído à causa, 

fato que me autoriza a, 'ex ofício', alterar tal valor. 

Fixo, pois, por arbitramento, o valor da causa em 

R$30.000,00, devendo a requerente complementar o 

valor das custas tendo dito valor por parâmetro. 

Prazo de dez dias para esta finalidade, sob pena de 

extinção do feito. 




4- Retificação de Registro de Imóvel / Proc:0028083- 

70.2010.8.18.0140 

Requerente: Lúcia de Fátima Pires da Mota Melão 

Aragão e Outros 

Advogado: Dra. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva / 

OAB-PI nº 265-B 

Despacho: "Estranho que os requerentes não 

conheçam e não consigam falar com seus vizinhos, 

os quais devem ter caseiros em suas propriedades. 

Antes de aceitar a citação por edital, determino que 

se expeça mandados de citação a serem cumpridos 

por Oficial de Justiça, devendo os requerentes arcar 

com as custas das diligências já que esta deverá ser 

realizada na Zona Rural. Expeçam-se mandados de 

citação com o prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-



se. 




5- Retificação de Registro de Imóvel / Proc:0014582- 

49.2010.8.18.0140 

Requerente: Lúcia de Fátima Pires da Mota Melão 

Aragão e Outros 

Advogado: Dra. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva / 

OAB-PI nº 265-B 

Despacho: "Estranho que os requerentes não 

conheçam e não consigam falar com seus vizinhos, 

os quais devem ter caseiros em suas propriedades. 

Antes de aceitar a citação por edital, determino que 

se expeça mandados de citação a serem cumpridos 

por Oficial de Justiça, devendo os requerentes arcar 

com as custas das diligências já que esta deverá ser 

realizada na Zona Rural. Expeçam-se mandados de 

citação com o prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumprase. 




6- Justificação de Óbito / Proc:0012727- 

64.2012.8.18.0140 

Requerente: Marina Veras Galvão 

Advogado: Dr. Dalton Clark / OAB-PI nº 1.007 

Despacho: "Desentranhe-se apenas a guia amarela 

da declaração de óbito, substituindo-a por cópia 

reprográfica. 

Caso a parte deseje, fica permitido que fotocopie os 

documentos que desejar. 

Arquivem-se os autos. 




7- Alvará Judicial / Proc:0000420-78.2012.8.18.0140 

(4982012) 

Requerente: Maria dos Santos Alves de Lima 

Advogado: Dr. Marcus Vinícius Andrade Souza 

Sentença: "Vistos etc. Declaro, pois, extinto o presente 

feito, sem resolução de mérito por inadequação da 

via eleita. Custas pagas. P.R.I. Teresina, 19 de julho de 

2012. Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues". Juiz de 

Direito em exercício na Vara de Registros Públicos". 

JUÍZO DE DIREITO DA 1 ª. VARA CÍVEL 

COMARCA DE TERESINA 

1º CARTÓRIO CÍVEL 


fins do art.236, e seu parágrafo 1º. do Código de 

Processo Civil, nos termos da Resolução n° 04, de 

04.06.92 do Egrégio Tribunal Pleno, publicado no Diário 

da Justiça n° 2.407, de 17.06.92. 

Lista nº 82/2012 

Proc. 993732005 - Cominatória 

Autor: José Borges Vieira 

Adv.: Adriana de Sousa Gonçalves OAB/PI 2762/96. 

Réu: Caixa Seguros S/A 

Adv.: Celso Barros Coelho neto OAB/PI 2688/95. 

Despacho de fls.378v: Sobre o acórdão de fls. 262/ 

282, falem as partes. Intime-se, DJ/PI. Te 19/07/2012. 

a) Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juiz de Direito. 

Proc. 42842010 - Busca e Apreensão 

Autor.: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento 

S.A 

Adv.: rodrigo André de Lima Santos OAB/PI 6023. 

Réu.: Cleiton Soares dos Santos 

Adv.: Sem advogado (a) 

Despacho de fls.37v: Face devolução da carta de 

intimação, fale o autor/credor. Intime-se, DJ/PI. Te 16/ 

07/2012. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho. - Juiz 

de Direito. 

Proc. 60372010 - Monitória 

Autor: Antonio Borges Sampaio Neto 

Adv.: George Henrique Medina Prado OAB/PI 241/ 

2001-B. 

Réu: Renzo Bahury Sousa Ramos 

Adv.: George dos Santos Ribeiro OAB/PI 5692-B / 

Adv.: Marcelo de Sá Ribeiro Soares OAB/PI 6155. 

Despacho de fls.61v: especifiquem as partes as 

provas que desejam produzir, justificando a 

necessidade de produção dessas provas. Intime-se, 

DJ/PI. Te 27/04/2012. a) Antenor Barbosa de Almeida 

Filho - Juiz de Direito. 

34 

Proc. 01950040844 - Execução 

Autor.: Nonato & Filho Ltda. 

Adv.: Fabrício de Farias Carvalho OAB/PI 6341. 

Réu.: Partido da Frente Libera/Diretório Regional do 

Piauí - PFL. 

Adv.: José Ribamar C. Noleto OAB/MA 2211e OAB/PI 

55/85-A. 

Despacho de fls.166: Intime-se, DJ/PI, para os fins 

cabíveis. Te 03/07/2012. a) Antenor Barbosa de 

Almeida Filho. - Juiz de Direito. 

Proc. 275132010 - Cancelamento 

Autor: Cassio Ferreira da Silva 

Adv.: Cristiane Maria Martins OAB/PI 3323. 

Réu: Cartão Unibanco Ltda 

Adv.: Andreza Julieta de Sena Nascimento OAB/PI 

6528. 

Sentença de fls.57/59: Isto posto, com fundamento 

no art. 186 e 927 do CC, artigos 14 c/c 17, § 1° do CDC 

e nas jurisprudências de nossos tribunais, julgo 

procedente com resolução do mérito os pedidos do 

autor. Considerando os parâmetros acima elencados, 

condeno tão só o réu Cartão Unibanco LTDA ao 

pagamento referente ao dano moral fixado em R$ 

5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos com juros legais 

e com correção monetária desde o arbitramento, 

conforme recente entendimento do STJ. (Resp. 

903.258-RS. Rel. Min Maria Isabel Gallotti de Junho de 

2011). Condeno o réu ainda às custas processuais e 

honorários de advogado na base de 20% (vinte por 

cento) do valor da condenação. Ratifico liminar de fls. 

23. Defiro a preliminar de ilegitimidade passiva, ao 

tempo em que excluo os réus SPC (CDL-PI) e SERASA 

desta demanda. Te 09/05/2012. a) Antenor Barbosa 

de Almeida Filho - Juiz de Direito. 

Proc. 152982006 - Embargos à Execução 

Autor.: J. D Moura Ltda - ME. 

Adv.: Luis Francisco Calafell Roig OAB/MA 6319. 

Réu.: Banco do Brasil S/A 

Adv.: Benta Maria Pae Reis Lima. 

Despacho de fls.: 211. Intime-se banco/embargante 

para em dez (10) dias efetuar deposito em conta 

judicial do valor cobrado pelo perito. Intime-se, DJ/PI. 

Te 28/06/2012. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho. - 

Juiz de Direito. 

Proc. 254442010 - Indenização 

Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 

Adv.: Carlos Mateus Cortez Macedo OAB/PI 4526 / 

Adv.: Ênio Borges Campos OAB/PI 7819 

Réu: Apavel Aparecida Veículos Ltda. 

Adv.: Marcos Vinicius Viana OAB/CEI 9198 / Adv.: 

Tobias Norões Carvalho OAB/CE 17656 / Adv.: Aline 

Alcântara Amorim OAB/CE 15789 

Sentença de fls.217v: I - Recebo a apelação no duplo 

efeito legal. II - Intime-se, DJ/PI, a a parte apelada para, 

querendo, responder ao recurso. Te 23/04/2012. a) 

Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juiz de Direito. 

Proc. 118552009 - Revisional 

Autor.: Maria José da Silva Carvalho 

Adv.: Carlos Eduardo dos Anjos Silva OAB/PI 6192. 

Réu.: Banco GMAC S.A 

Adv.: Laurisse Mendes Ribeiro OAB/PI 3454/01. 

Sentença de fls.124/126: Isto posto, tendo em vista 

que a atitude autoral denota, sobretudo, forma de 

violação aos preceitos legais, julgo EXTINTO o 

processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 

267, IV, do Código de processo Civil. Condeno o autor 

às custas processuais e honorários advocatícios na 

base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Cumprase. 

Arquive-se, observadas as formalidade legais. Te 

16/04/2012. a) Celina Maria Freitas de S. Moura - Juíza 

de Direito da Vara dos Registro Publico. 

Proc. 2108392007 - Indenização 

Autor: Maria Creuza Moura Costa 

Adv.: Ricardo Ilton Correia dos Santos OAB/PI 3047. 

Réu: Banco do Brasil S.A 

Adv.: Mário Roberto Pereira de Araújo OAB/PI 2209. 

Sentença de fls.: 95/97.Isto posto, tendo em vista que 

a instituição financeira deve arcar com o ônus de seu 

empreendimento lucrativo, não podendo repartir o 

risco de sua atividade com seus consumidores, é 

com fundamento no art.186 CC e artigos 6º, VI, 14 e 

42, § único, todos do CDC e na jurisprudência de 

nossos tribunais, defiro os pedidos do autor. 

Considerando os parâmetros acima elencados, 

condeno o réu ao pagamento referente ao dano moral 

fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos 

com juros legais e com correção monetária desde o 

arbitramento, conforme recente entendimento do STJ. 

(Resp. 903.258-RS. Rel. Min Maria Isabel Gallotti de 



21 de junho de 2011). Condeno o réu à reparação por 

danos materiais em dobro nos termos do artigo 42, § 

único do CDC, no total de R$ 241,66 (duzentos e 

quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) 

corrigidos desde a data do desconto indevido, nos 

termos da súmula 43 do STJ. Condeno o réu ainda às 

custas processuais e honorários de advogado na 

base de 20% (vinte por cento) do valor da 

condenação. Te 16/05/2012. a) Antenor Barbosa de 

Almeida Filho - Juiz de Direito. 

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL 

Intimações de Despachos e Sentenças para 

fins do artigo 236 e seu parágrafo 1º, do Código de 

Processo Civil, nos termos da Resolução n.º 04, de 

04.06.92, do Egrégio Tribunal Pleno, publicado no 

Diário da Justiça n.º 2.407, de 17.06.92. 

3ª VARA CÍVEL 

3º CARTÓRIO CÍVEL 

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI 

PROFERIDO PELO MM JUIZ DE DIREITO O DESPACHO 

A SEGUIR TRANSCRITO "Intimar a parte autora, por 

seu representante legal, para no prazo de 48 (quarenta 

e oito) horas, dizer se tem interesse na causa, 

oportunidade na qual, caso positiva a resposta, deverá 

diligenciar objetivando o andamento do feito, sob pena 

de extinção. Cumpra-se." 

BUSCA E APREENSÃO Nº 102482009 

Requerente - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo 

Adv. - Daniel José do Espirito S. Correia/Daniela 

Francatti do Nascimento 

Requerido - Roberto Correia da Silva 

Adv. - Maurício Cedenir de Lima 

Despacho de fls.28. Teresina-PI, 28/05/2012 

CAUTELAR INOMINADA Nº 1000016862 

Requerente - Cirilo Henriques Formiga 

Adv. - Patricia Cristina Lessa Franco 

Requerido - Banorete-Banco Nacional do Norte 

Adv. - Francisco Madureira 


REVISIONAL DE CLÁUSULA Nº 1000016250 

Requerente - Cirilo Henriques Formiga 

Adv. - Patricia Cristina Lessa Franco 

Requerido - Banco Banorete S/A 

Adv. - Francisco Madureira 


BUSCA E APREENSÃO Nº 0004996-76.1996.8.18.0140 

(1960022598) 

Requerente - SASSE-Cia Nacional de Seguros Gerais 

Adv. - Luiz Eduardo Rodrigues Lima 

Requerido - Ivan de Assunção Santiago 

Adv. - Elício de Melo Leitão/Mª da Graça Amorim 


EXECUÇÃO Nº 1880003171 

Exeqüente - Financeira Bemge S/A 

Adv. - José Acélio Correia 

Executado - Lindolfo Oliveira Sampaio e outros 

Adv. - 


REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 0024506- 

55.2008.8.18.0140 (115432008) 

Requerente - Benjamin do Rego Monteiro Neto 

Adv. - Celso Barros Coelho Neto 

Requerido - Antonio Filho e Ana do Washington 

Adv. -Marlos Chagas Rodrigues da S. Melo 


BUSCA E APREENSÃO Nº 81292006 

Requerente - Banco do Estado de São Paulo-Banespa 

Adv. - Flávia de Paiva Teles/Karen Roberta de S. 

Vilarinho 

Requerido - Silvia Fernanda Santiago e Silva de 

Oliveira 

Adv. - 



Requerente - Meneses Veículos 

Adv. - Ezequiel Cassiano de Brito 

Requerido - José Marques Filho 

Adv. - 


BUSCA E APREENSÃO Nº0012732- 

38.2002.8.18.0140(1020027525)



Requerente - Banco ABN Amro Real S/A 

Adv. - Luciana de Carvalho Sá e outros 

Requerido - Antonio Francisco dos Santos 

Adv. - 


BUSCA E APREENSÃO Nº 0018839- 

25.2007.8.18.0140(2046212007) 

Requerente - Yamaha Administradora de Consórcio 

Ltda 

Adv. - Maria Lucilia Gomes 

Requerido - Acelmo de Araujo Silva 

Adv. - 



Requerente - HSBC Bank Brasil S/A 

Adv. - Karen Roberta de Sousa Vilarinho 

Requerido - Raimundo Nonato da Costa 

Adv. - José Teles Veras 



Requerente - Einstein Freitas Avelino 

Adv. - Valtemberg de Brito Firmeza 

Requerido - José Borges Santana Neto e Luis Cesar 

Pires 

Adv. - 



(1991315830) 

Requerente - Comvap-Açúcar e Álcool Ltda 

Adv. - Audrey Martins Magalhães 

Requerido - José Anchieta de Moura Chaves 

Adv. - Francisco das Chagas Lima 

Despacho de fls.127, Teresina-PI, 15/05/2012 

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APENSO A 

INDENIZAÇÃO Nº 0025744-46.2007.8.18.0140 

(2054222007) 

Excipiente - Águas e Esgôtos do Piaui-Agespisa 

Adv. - Erasmo Lima Bezerra 

Excepto - Marcos Antonio Ribeiro de Sousa 

Adv. - Ricardo Ilton Correia dos Santos 


MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 1900008807 

Requerente - Promovendas Comércio e 

Representações Ltda 

Adv. - Manoel de Barros e Silva 

Requerido - Banco do Estado de Minas Gerais S/A 

Adv. -José Acélio Correia 



Exeqüente - Retífica São Pedro Ltda 

Adv. - Cláudia R. Duarte de Almeida 

Executado - Francisco Rodrigues Alves 

Adv. - 


EXECUÇÃO Nº 2903/83 

Exeqüente - Armazens Ubajara Ltda 

Adv. - Francisco Borges Sobrinho 

Executado - F. Sousa Eng. Ind. E Comércio Ltda 

Adv. - 



Exeqüente - Edimilson Mendes Ribeiro 

Adv. - Francisco Borges Sobrinho 

Executado - Luis Ribeiro Martins 

Adv. -Odonias Leal 



Requerente - HSBC Bank Brasil S/A-Banco Múltiplo 


Requerido - Alankardec Borges Costa 

Adv. - 



(19700140590) 

Requerente - Disal-Administradora de Consórcios S/ 

C Ltda 

Adv. - Fernando Lopes da Silva Filho 

Requerido - Reginaldo Tadeu Nunes Marreiros Lucas 

Adv. - Ademar Bastos Gonçalves 



(1020160640) 

35 


Adv. - Luciana de Carvalho Sá e outros 

Requerido - Rimar da Silva CruzJosé 

Adv. -José Wilson Cardoso Diniz 



Requerente - Banco Fiat S/A 

Adv. - Paulo Cesar Melo da Silva e outros 

Requerido - Antonio Dário Nogueira de Sousa 

Adv. - 




Adv. - Hildson Rodrigues Leal Silva 

Requerido - Lenildo de Lima e Silva 

Adv. - 



Requerente - Álvaro Fernandes de Oliveira Filho 

Adv. - Francisco Antonio Rodrigues Madureira 

Requerido - Ronaldo de Almeida e Silva 

Adv. - 


BUSCA E APREENSÃO Nº 2024532007 

Requerente - FortBrasil Soc. De Crédito ao 

Microempreendedor Ltda 


Requerido - Joel Pedreiras dos Santos Lopes 

Adv. - Mário Nilton de Araújo 

Despacho de fls.48. Teresina-PI, 18 /05/2012 


Requerente - Novaterra Consórcio de Bens S/C Ltda 

Adv. - Juciano Marcos da Cunha Monte e outros 

Requerido - Laura Ferreira Borges 

Adv. - Lourival Gonçalves de A. Filho 


BUSCA E APREENSÃO Nº 0002014- 

50.2000.8.18.0140(1000049710) 

Requerente - D & L Comércio e Representação Ltda 

Adv. - Ednan Soares Coutinho Moura 

Requerido -Arleno Ribeiro Queiroz 

Adv. - 

Despacho de fls.31. Teresina-PI,15/05/2012 

REVISIONAL Nº 277992009 

Requerente - Plinio Andrade Correia 

Adv. - Maria da Conceição de Sousa Brandão e outro 

Requerido - Banco Panamericano S/A 

Adv. - Maurício Coimbra Guilherme Ferreira 



Requerente - HSBCBank Brasil S/A 

Adv. - Daniela Francatti do Nascimento 

Requerido - Maria do Socorro Costa Soares 

Adv. - Mauricio Cedenir de Lima 



Exeqüente - Banco do Estado de Minas Gerais S/A- 

Bemge 


Requerido - Paulo Henrique Coêlho Silva e outros 

Adv. - 

Despacho de fls. 78. Teresina-PI, 29/05/2012 


Requerente - Evaldo Oliveira Monteiro 

Adv. - Rosiany Karine Gonçalves Nunes 

Requerido - Lauriane Oliveira Monteiro 

Adv. - 



Requerente -Unibanco S/A 

Adv. - Andréia Bandeira Paz/Michela do Vale Brito 

Requerido - Dianor Collect Araújo 

Adv. - Antonio Ribeiro Soares Filho 

Despacho de fls.104. Teresina-PI,18/05/2012 

CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1000144780 

Requerente - Antonia Maria Mendes Melo 

Adv. - João Carlos Alexandre dos Santos e outro 

Requerido - Sintufpi-Sind. Dos Serv. Da Universidade 

Federal do Piauí 

Adv. - Solferi Penaforte T. de Siqueira 


DESPEJO Nº 1020137592 



Requerente - Imobiliária Lima Aguiar Ltda 

Adv. - Carlito da Cunha Santos 

Requerido - Aloizio Oliveira Júnior e/s avalista 

Adv. - Alessandro Magno de Santiago Ferreira 



Requerente - Imperial Motos S/A 

Adv. - José Tavares Leite 

Requerido - Valterlim Leite de Sousa 

Adv. - 





Requerido - Isaias da Silva Frotas 

Adv. - 


BUSCA E APREENSÃO Nº1960022830 

Requerente - Cia Bandeirantes, Crédito, Financiamento 

e Investimentos 


Requerido - Cláudio Montenegro Rocha e s/fiador 

Adv. - José Coelho 


BUSCA E APREENSÃO Nº64472009 


Adv. - Michela do Vale Brito 

Requerido - Maria da Cruz A. Rodrigues Nunes 

Adv. - 





Requerido - Francisca Hermes da Costa 

Adv. - 


EXECUÇÃO Nº 537/85 

Exeqüente - José Melo 

Adv. -Airton Vilarinho da Silva 

Executado - José Bezerra Carioca 

Adv. - 



Requerente - Banco Honda S/A 

Adv. - Aristides José Cavalcanti Batista 

Requerido - Antonio Saraiva dos Reis Júnior 

Adv. - 




Adv. - Juciano Marcos Cunha Monte 

Requerido - Maria Teresa Carvalho Dantas 

Adv. - 

Despacho de fls. 24. Teresina-PI, 22/05/2012 


Requerente - Banco Ford S/A 

Adv. - Mª Lucilia Gomes/Luiz Antonio Correia de Sousa 

Requerido - Ledson Miranda e Silva Lima 

Adv. - 



Requerente - Banco Itaú S/A 


Requerido - Jairon Clecio Magalhães 

Adv. - 



Requerente - j. Noronha Mota & Cia Ltda 

Adv. - Francisco Borges Sampaio Júnior 

Requerido - Gentil Borges de Alcântara 

Adv. - 


REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 1000043860 

Requerente - Sebastião Ferreira Diniz Netto 

Adv. - Reginaldo Nunes Granja 

Requerido - Ivone das Chagas Rodrigues Lopes 

Adv. - Aurino Moura Bastos 



Exeqüente - CP Engenharia Ltda 

Adv. -João Francisco Pinheiro de Carvalho



Executado - Joaquim Mesquita Barros 

Adv. - 


EXECUÇÃO Nº 0000999-41.2003.8.18.0140 

(1030090785) 

Exeqüente - Bombas Leão S/A 

Adv. -Antonio Carlos Giarllarielli 

Executado - J.V.S. Comércio e Serviços Ltda 

Adv. - Ricardo Ilton Correia dos Santos 


EXECUÇÃO Nº 0007002- 

07.2006.8.18.0140(23662006) 

Exeqüente - Maconorte Diesel Ltda 

Adv. -César Augusto Silva Meneses 

Executado - Oficina Santos Dumont Ltda 

Adv. - José Ribamar Rocha Neiva Filho 


DESPEJO Nº 0006420-75.2004.8.18.0140 

(2014642004) 

Requerente - Maria do Socorro Moura Marinho 

Adv. - Vilson Raul Ferreira Magalhães 

Requerido - Guilherme Dantas Arboes e s/avalista 

Adv. - 


MONITÓRIA Nº 0012165-36.2004.8.18.0140 

(2130782004) 

Requerente - Assoc. dos Serv. Federais em 

transportes Rodoviários 

Adv. - Paulo Assis Moura 

Requerido - Nísia Carla de Sá Freitas Gomes 

Adv. - Pedro Nolasco Tito Gonçalves Filho 



(1010033840) 

Requerente - M. L. Castro & Cia Ltda 

Adv. - Francisco Sales e Silva Palha Dias e outro 

Requerido - Sandra Menezes Pimentel 

Adv. -Luiz Pereira da Silva (curador especial) 


RESTAURAÇÃO Nº 0020951-98.2006.8.18.0140 

(142542006) 

Requerente - Banco General Motrs S/A 

Adv. - Danilo Frota Araujo 

Requerido - Sebastião Sérgio Azevedo de Oliveira 

Adv. -Ezequiel Miranda Dias 


REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 1980073880 

Requerente - Cerâmica Poty Ltda 

Adv. - Silvio Augusto de Moura Fé 

Requerido - Luis Sabino da Silva e outros 

Adv. - Francisco A. de Almeida Júnior 


IMISSÃO DE POSSE Nº 2046952004 

Requerente - Ivanise Ramos da Silva 

Adv. - Girlane Mª Lima Cassiano 

Requerido - Maria Carmem Mota e Maria Carmelita 

Mota 

Adv. - Apoena de Almeida Machado 


PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0011582- 

27.1999.8.18.0140(1940039673) 

Requerente - Antonio da Anuciação Pires 

Adv. - Dalton Rodrigues Clark/Wilson G. de Freitas 

Júnior 

Requerido - Lilian Carvalho Bezerra 

Adv. - Francisco das Chagas Ferreira 



(28472009) 

Requerente - Linpac Pisani Ltda 

Adv. - Osvaldo Francisco Júnior 

Requerido - Unir-Distribuidora de Alimentos Ltda 

Adv. - Danilo e Silva de Almendra Freitas e outros 


NOTIFICAÇÃO Nº 272452010 

Requerente - Pró-Médica Ltda e outros 

Adv. - Apoena Almeida Machado 

Requerido - Secretaria Estadual de Saúde do Estado 

do Piauí 

Adv. - 


36 


(1960074466) 

Exeqüente - SM Factoring Fomento Comercial Ltda 

Adv. - Audrey Martins Magalhães e outros 

Executado - E. J. R. Coêlho & Cia Ltda (Mercadinho 

Estoque o Lar) 

Adv. - Reginaldo Nunes Granja 


CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 45412009 

Requerente - Rosangela Maria Santos Sousa 

Adv. - Mauricio Cedenir de Lima 

Requerido - EMGERPI 

Adv. - Tanara Luana S. Cabral/Jamylle T. Viana V. de 

Alencar 



(1981224459) 

Requerente - Francisco das Chagas Pereira Lima 

Adv. - Ronaldo Pinheiro de Moura 

Requerido - Telde Soares Leal Melo Lima 

Adv. - Jorge Henrique Tourinho 




Adv. - Walter Cabral Romero/Carlos Márcio Gomes 

Avelino 

Requerido - Rivania Pereira Santos 

Adv. - 


DESPEJO Nº 0005535-61.2004.8.18.0140 

(2118862004) 

Requerente - Francisco Moreira da Rocha 

Adv. - Patricia Cavalcante Pinheiro 

Requerido - Gisselene Ferreira de Oliveira e s/fiadores 

Adv. - 


COBRANÇA Nº 1991335881 

Requerente - Banco Sudameris Brasil S/A 

Adv. - Patricia Soares de Oliveira 

Requerido - Maria Celina Ferreira Gomes da Silva 

Adv. - 



(2024612005) 

Exeqüente - Banco do Nordeste do Brasil S/A 

Adv. - Liana Maria Veloso Costa de Carvalho 

Executado - Arabela Noronha de Castro 

Adv. - 


REVISÃO DE CONTRATO Nº 0008412- 

95.2009.8.18.0140 (897320090) 

Requerente - Maria Luiza Sousa dos Santos 

Adv. - José Carlos de Almeida Pereira 

Requerido - Banco Volkswagen S/A 

Adv. - 


REVISIONAL Nº 0028448-61.2009.8.18.0140 

(191532009) 

Requerente - Francisco de Assis Camerino Mendes 

Adv. - Carlos Alberto Alves Pacifico 

Requerido - Banco Panamericano S/A 

Adv. - 


INDENIZAÇÃO Nº 0023298-31.2011.8.18.0140 

(2005822011) 

Requerente - Francisco de Assis Carvalho Gonçalves 

Adv. - Gustavo Henrique Orsano de Sousa 

Requerido - Portal AZ 

Adv. - 


ANULATÓRIA Nº 0008353-78.2007.8.18.0140 

(2063992007) 

Requerente - Discerlene Alves Pinto 

Adv. - Adriano Kleiton de Carvalho Barbosa 

Requerido - José Carlos Lima da Silva e Maria dos 

Remédios B. Ribeiro 

Adv. - 


COBRANÇA Nº 1980019142 

Requerente - Best Factoring Fomento Mercantil Ltda 

Adv. - Sérgio Henrique de Oliveira 

Requerido - J. M. Alvarenga e outro 

Adv. - 




COBRANÇA Nº 0013260-28.2009.8.18.0140 

(235172009) 

Requerente - Hisanori Usami e Raimundo Antunes de 

Souza 

Adv. - Joesia Saibrosa da Silva 

Requerido - Bartholomeu Moreira Júnior e outros 

Adv. - Eurifran Soares de Araujo Reis Moreira/Fabianne 

Silveira de Lima/Élida Gracia de O. Brandão/Robinson 

Elvas Rosal 


EMBARGOS À EXECUÇÃO (apenso a Execução, ref. 

proc. nº 1980080119) 

Embargante - Bradesco Seguros S/A 

Adv. - Eusébio de Tarso Holanda 

Embargado - Antonio Ribeiro Soares Filho 

Adv. - 

Despacho de fls. 24. Teresina-PI, 05/06/2012 

COBRANÇA Nº 0020824-29.2007.8.18.0140 

(2121872007) 

Requerente - Urbana Outdoor Ltda 

Adv. - Vanessa Melo Oliveira 

Requerido - Perfect Forros Ltda 

Adv. - Alexandre de Carvalho Furtado Alves 

Despacho de fls. 91- ... " Visto, etc. Sobre o documento 

de fls. 89/90, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) 

dias. Int. Teresina-PI, 06 de junho de 2012. a) Dr. Teófilo 

Rodrigues Ferreira , Juiz de Direito da 3ª Vara Cível." 

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0008829- 

48.2009.8.18.0140 (251842009) 

Embargante - General Motors do Brasil Ltda 

Adv. - Maximilian Fierro Paschoal/Melissa de 

Vasconcelos Lima Pessoa 

Embargado - Antonio Ribeiro Soares Filho 

Adv. - 

Despacho de fls. 63 - ... " Visto, etc. Intimar a parte 

autora para providenciar o pagamento da taxa de 

preparo e baixa, sob pena de extinção do processo. 

Teresina-PI, 05 de junho de 2012 a) Dr. Teófilo 

Rodrigues Ferreira , Juiz de Direito da 3ª Vara Cível." 


Requerente - João Oliveira da Silva 

Adv. - Antonio Alberto N. de Carvalho/Manoel de B. e 

Silva 

Requerido - Anfrisio Arcanjo de Oliveira 

Adv. - 

Sentença de fls. 33 - ... " Visto, etc. Com fundamento 

no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, 

declaro a extinção do processo e determino o 

arquivamento dos autos, por ter a parte autora 

abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. P. R. 

I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se 

observando as formalidades legais. Teresina-PI, 21 

de maio de 2012. a) Dr. Teófilo Rodrigues Ferreira , 

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível." 

TERESINA(PI), 18 DE JULHO DE 2012. DR. TEÓFILO 

RODRIGUES FERREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA 

CÍVEL. 

SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL 

COMARCA DE TERESINA- PI 

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2012. 

Secretária da 6ª Vara Cível da Comarca de 

Teresina(PI), nos termos do Provimento n° 029 da Douta 

Corregedoria Geral da Justiça, e em conformidade 

com o Art. 236 do CPC, INTIMA a(s) parte(s) autor(es), 

na(s) pessoa(s) de seu(s) procurador(es), do(s) 

despacho/decisão/sentença proferido pelo MM Juiz 

de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina(PI), 

a seguir: 

01-Processo nº 0000464-05.2009.8.18.0140 

(213512009)- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 

- EMBARGOS. 

Requerente: AUTO CAR COMERCIO DE PNEUS 

MICHELAN LTDA. 

Advogado(a): Edward Robert Lopes de Moura, OAB/ 

PI nº 5262 (outros) 

Requerido: SÃO ROQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 

Advogado(a): Luciana Kraieski P. Lages de Melo, OAB/ 

PI nº 6720, Maria Dalva Fernandes Monteiro, OAB/PI 

nº 6733 (outros) 

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO 

ORDINATÓRIO: O despacho de fl. 24 foi exarado 

equivocadamente. No Estado do Piauí não é cobrada 

custa de interposição de embargos do devedor. 

Intimem-se. Depois voltem para julgamento dos 

embargos.



02-Processo nº 0005167-18.2005.8.18.0140 

(2000902005)- EXECUÇÃO DE TÍTULO 

EXTRAJUDICIAL. 

Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE 

TERESINA - CEUT. 

Advogado(a): Fábio Renato Bomfim Veloso, OAB/PI 

nº 3129. (outros) 

Requerido: VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA. 

Advogado(a): Valtemberg de Brito Firmeza, OAB/PI nº 

1669 (outros) 


ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora, através de 

seu advogado, para demonstrar interesse nos autos, 

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas 

da lei. 

03-Processo nº 0026779-70.2009.8.18.0140 

(119792009)- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 

Requerente: LIANA DE SOUSA MONTEIRO. 

Advogado(a): Maurício Cedenir de Lima, OAB/PI nº 

5142 (outros) 

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A. 

Advogado(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 





da lei. 

04-Processo nº 0020534-14.2007.8.18.0140 

(2125282007)- BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO 

FIDUCIÁRIA. 

Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - 

BANCO MULTIPLO. 

Advogado(a): Daniela Francatti do Nascimento, OAB/ 

PI nº 5033-A (outros) 

Requerido: GETULIO PORTELA LEAL. 






da lei. 

05-Processo nº 0000364-50.2009.8.18.0140 


Requerente: FAUSTO DUARTE CABRAL. 

Advogado(a): Herison Helder Portela, OAB/PI nº 3553, 

Ednan Soares Coutinho, OAB/PI nº 1841 (outros) 

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. 






da lei. 

06-Processo nº 0003892-63.2007.8.18.0140 

(2089402007)- EXECUÇÃO DE TÍTULO 

EXTRAJUDICIAL. 

Requerente: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ. 

Advogado(a): Benta Maria Paé Reis Lima, OAB/PI nº 

2507 (outros) 

Requerido: JOÃO CASTOR DA SILVEIRA E MARIA DO 

PERPÉTUO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVEIRA 

SOARES. 



ORDINATÓRIO: Concedo ao exequente o prazo de 48 

horas, para dizer se o débito foi quitado. 

07-Processo nº 0007589-24.2009.8.18.0140 


Requerente: FRANCISCO CRAVEIRO DE CARVALHO 

JUNIOR. 

Advogado(a): Victor Vinicius Soares do Rego, OAB/ 

PI nº 6078, Aline Cronemberger Pimentel, OAB/PI nº 

6458 (outros) 

Requerido: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A 






da lei. 

08-Processo nº 0009128-25.2009.8.18.0140 


Requerente: JAIRTON SOUSA SUCUPIRA. 

Advogado(a): Maurício Cedenir de Lima, OAB/PI nº 

5142 (outros) 

Requerido: BANCO DIBENS S/A - ARRENDAMENTO 

MERCANTIL. 


37 





da lei. 

09-Processo nº 0007040-14.2009.8.18.0140 


Requerente: VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES 

REBELO. 

Advogado(a): Adauto Fortes Júnior, OAB/PI nº 5756 

(outros) 

Requerido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 






da lei. 

10-Processo nº 0026202-58.2010.8.18.0140 


Requerente: SUDESTE AUTO PEÇAS LTDA ME. 

Advogado(a): Tarcísio Coutinho Nobre, OAB/PI nº 5455 

(outros) 

Requerido: P L D SASSO AUTO PEÇAS E BANCO 

BRADESCO S/A. 

Advogado(a): Wilson Sales Belchior, OAB/CE nº 17314 

(outros) 


ORDINATÓRIO: Transcrito em parte (…) Intime-se pois 

o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o 

pagamento da dívida indicada na conta de fl. 140, sob 

pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 

475-J do CPC. 

11-Processo nº 0005945-22.2004.8.18.0140 

(2136602004)- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUCIAL 

- EMBARGOS. 

Requerente: BANCO DO BRASIL E COMPANHIA DE 

SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A. 

Advogado(a): Antonio Luiz Rodrigues Felinto de Melo, 

OAB/PI nº 1067 

Requerido: MARIA HERBENE BEZERRA LINS. 

Advogado(a): Carlos Damasceno Alelaf, OAB/PI nº 

1055 (outros) 


ORDINATÓRIO: Transcrito em parte (...) Que a 

embargante supra a ausência de representação do 

advogado no prazo de cinco dias. 

12-Processo nº 0020412-59.2011.8.18.0140 

(93212011)- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 

Requerente: ALIANÇA MULTIMARCAS LTDA. 

Advogado(a): Diego José Fonseca Moura, OAB/MA 

nº 8192, Cláudio Soares de Brito Filho, OAB/PI nº 

3849 (outros) 

Requerido: IMPÉRIO DAS BOMBAS LTDA E 

IMOBILIÁRIA ROVHA E ROCHA. 

Advogado(a): Vilson Raul Ferreira Magalhães, OAB/ 

PI nº 4263, Carolina de Nazaré Barbosa Carvalho, 

OAB/PI nº 5039, João Alves Júnior, OAB/PI nº 2943 

(outros) 


ORDINATÓRIO: Transcrito em parte (...) Ato contínuo, 

intimem-se as partes para informarem se possuem 

provas a produzir. 

SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA 

DE TERESINA- PI. 

EXPEDIENTE DE 24/07/2012 

Intimações de Sentença, Despachos, 

Audiências e Ato Ordinatório, para fins do art. 236, § 

1º do Código de Processo Civil, nos termos da 

Resolução nº 04 de 04.06.92, do Egrégio Tribunal 

Pleno, publicado no Diário de Justiça nº 2.407 de 

17.06.92, e ainda, do Provimento nº 07/2012, da CGJ, 

intimando as partes nos processos abaixo 

relacionados: 

01- AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de Teresina) 

PROCESSO Nº 0028100-72.2011.8.18.014-Acervo: 

2007892011 

CLASSE: Procedimento Ordinária-REVISIONAL 

Requerente: LUIZA MARIA ALVES FEITOSA 

Requerido: BANCO AYMORE CREDITO 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

A Secretaria da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, 

de ordem da MM. Juíza Dra. Lucicleide Pereira Belo, 

de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria 

Geral da Justiça, INTIMA o Sr. Advogado: MARCOS 

LUIZ DE SA REGO (OAB/PIAUÍ Nº 00003083PI), para 



ficar ciente de que o recurso interposto foi recebido. 

Nos termos previstos no art. 296, do Código de 

Processo Civil, a MM. Juíza manteve a sentença de 

fls. 30/31 por não vislumbrar fundamentos 

convincentes para reformá-la, e em consequência, 

determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, 

para os devidos fins, como previsto no parágrafo 

único do supracitado artigo. E para constar, Eu, Maria 

Elizabete Serafim Meireles, Analista Judicial, digitei e 

conferi o presente aviso. Teresina, 23 de julho de 


02-AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de Teresina) 

PROCESSO Nº 0011151-07.2010.8.18.0140-Acervo: 

151802010 

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, 


Requerido: FELIX RANDSON MATOS DE SOUSA 

A Secretária da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, 

de ordem da MM. Juíza Dra. Lucicleide Pereira Belo, 


Geral da Justiça, INTIMA a Sra. Advogada: PATRICIA 

CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 

3184), para ficar ciente de que foi deferido o pedido 

de fls. 28, e, em consequência, foi determinada a 

citação do requerido, por carta de citação, no 

endereço indicado, cujo AR foi juntado aos autos, 

decorrendo o prazo legal sem contestação do mesmo, 

e ainda, de que o bloqueio foi realizado de forma on 

line, de maneira que o veículo encontra-se com 

restrição total de circulação. INTIMA-LHE ainda, para 

requerer o que lhe entender de direito, no prazo de 05 

(cinco) dias. E, para constar, Eu, Maria Elizabete 

Serafim Meireles, Analista Judicial, digitei e conferi o 

presente aviso. Teresina, 24 de julho de 2012. 

03-AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de Teresina) 

PROCESSO Nº 0006883-41.2009.8.18.0140 - Acervo: 

10932009 

CLASSE: Procedimento Ordinário-ORDINÁRIA DE 

CACELAMENTO DE PROTESTO 

Requerente: DOTA ENGENHARIA LTDA, LUIZ CARLOS 

CUNHA, CASILDA ROSA RIBEIRO CUNHA 

Requerido: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 

LTDA 

A Secretária da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, 

de ordem do MM. Juíza Dra. Lucicleide Pereira Belo, 


Geral da Justiça, os INTIMA Srs. Advogados: CLOVIS 

RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA-OAB/ 

CE Nº 00004203 e GEORGE HENRIQUE MEDINA 

PRADO-OAB/PI 241/2001-B, para comparecerem a 

AUDIÊNCIA PRELIMINAR redesignada para o dia 20 de 

agosto de 2012, às 11:00 horas, no local de costume. 

E, para constar, Eu, Maria Elizabete Serafim Meireles, 



04-Processo nº 0007521-69.2012.8.18.0140 

(63382012)-ORDINÁRIA DE REVISÃO 

Requerente: GRAZIELA KARLA CRUZ DE ALMEIDA 

Advogado: THIAGO BARROS MIRANDA DE 

CARVALHO-OAB/PI 6.983 

Requerido: BANCO BARDESCO FINANCAIMENTOS S/ 

A 

Decisão (fls. 43): R. Hoje. Vistos etc. (...) De início, 

concedo os benefícios da gratuidade da justiça, eis 

que das declarações apresentadas corroboradas 

pelos comprovantes de rendimentos do requerente, 

presume-se que não dispõe de meios para custear o 

processo. ... Dessa forma, sob pena de indeferimento 

da inicial e conseqüente extinção do processo sem 

resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo 

único, c/c art. 267, I, do CPC, intime-se o autor, na 

pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) 

dias: 1- Pagar as custas processuais complementares, 

fazendo constar como valor da causa o equivalente à 

diferença entre o valor do débito cobrado pelo réu e a 

parcela incontroversa, isto é, R$ 9.599,59; 2-Depositar 

em juízo, as parcelas em atraso, no valor declarado 

incontroverso, qual seja, R$ 485,29; 3. Deposite-se 

em juízo as parcelas vicendas, no valor que entende 

ser incontroverso, no tempo e modo contratado, ou 

seja, no dia do vencimento estipulado no contrato. A 

fim de apreciação da antecipação dos efeitos da tutela 

jurisdicional, intime-se, ainda, o autor a fazer juntada 

do contrato de financiamento respectivo, se for o 

caso, o que ocorrerá após a citação do réu. 

...Teresina, 17 de maio de 2012. Dra. Lucicleide Pereira 

Belo - Juíza de Direito da 8ª Vara Cível.



05-Processo nº 0008662-26.2012.8.18.0140 

(31872012)-CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 

Requerente: FERNANDA MARIA ALMEIDA 

Advogado: HUELBER NOLETO DUARTE-OAB/PI 7982 

Requerido: BANCO SOFISA S/A 











dias: 1- Pagar as custas processuais complementares, 

fazendo constar como valor da causa o equivalente à 

diferença entre o valor do débito cobrado pelo réu e a 

parcela incontroversa, isto é, R$ 5.975,91; 2-Depositar 

em juízo, o montante correspondente a todas as 

parcelas em atraso, no valor declarado incontroverso, 

qual seja, R$ 8.860,73. A fim de apreciação da 

antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, intimese, 

ainda, o autor a fazer juntada do contrato de 

financiamento respectivo, se for o caso, o que 

ocorrerá após a citação do réu. ...Teresina, 17 de 

maio de 2012. Dra. Lucicleide Pereira Belo - Juíza de 

Direito da 8ª Vara Cível. 

06-Processo nº 0023134-03.2010.8.18.0140 

(115002010)-BUSCA E APREENSÃO 

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A 

Advogado: ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA 

LEÃO-OAB/PI 5479/07 

Requerido: MARCIA FRANCISCA MARTINS SANTOS 

MOURA BATISTA 

Decisão (fls. 45): Vistos etc. (...) Isto posto, adotadas 

as cautelas de praxe, determino a remessa dos autos 

ao setor competente para sua redistribuição ao Juízo 

de Direito da 1ª Vara Cível. Teresina, 17 de maio de 

2012. Dra. Lucicleide Pereira Belo - Juíza de Direito da 

8ª Vara Cível. 

07-Processo nº 0021399-32.2010.8.18.0140 

(59482010)-EXECUÇÃO 

Requerente: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS 

E CRÉDITO S.A., MONDIAL ELETRODOMÉSTICOS 

LTDA e MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA 

Advogado: MARIA HELENA GURGEL PRADO-OAB/ 

SP 75.401 

Requerido: GRAFITTE MÓVEIS LTDA 

Decisão (fls. 122): Vistos etc. (...) Isto posto, determino 

a expedição de novo mandado na forma já ordenada 

às fls. 112, informando ao Sr. Oficial de Justiça que, 

caso necessário, se proceda à citação do executado 

por hora certa, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC, 

cumprindo a secretaria o disposto no art. 229 do CPC. 

Cumpra-se.Teresina, 23 de abril de 2012. Dr. Sebastião 

Firmino Lima Filho-Juiz de Direito em exercício da 8ª 

Vara Cível. 

08-Processo nº 0012535-68.2011.8.18.0140 

(16032011)-BUSCA E APREENSÃO 

Requerente: BANCO FICASA S/A 

Advogado: LAURISSE MENDES RIBEIRO-OAB/PI 3454 

Requerido: ILSON GOMES MACHADO 











dias: 1- Juntar a planilha de cálculo discriminando o 

valor da dívida. Devendo, por conseqüência, depositar 

em juízo todas as parcelas porventura em atraso, no 

valor que entende ser incontroverso, por ser 

pressuposto processual, conforme dispõe art. 50 da 

Lei 10.931/04; 2-Depositar em juízo, as parcelas 

vicendas, no valor que entende ser incontroverso, no 

tempo e modo contratado, ou seja, no dia do 

vencimento estipulado no contrato. (...) Ressalte-se 

que a exigibilidade do crédito e, consequentemente, o 

afastamento da mora sobre este valor poderá ser 

suspensa mediante depósito do montante 

correspondente, condicionando-se, não somente a 

instauração e o andamento válido da reconvenção, 

mas também a apreciação e a concessão da tutela 

antecipada ao cumprimento do acima relatado, que 

ocorrerá após a manifestação do reconvindo. Intimemse. 

Teresina, 17 de maio de 2012. Dra. Lucicleide 

Pereira Belo - Juíza de Direito da 8ª Vara Cível. 

38 

09-Processo nº 0018223-45.2010.8.18.0140 

(242222010)-BUSCA E APREENSÃO 

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A 

Advogado: THANARA ROCHA DIÓGENES-OAB/CE 

18.544 

Requerido: CICERA CARNEIRO DE SOUSA 

Advogado: AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO- 

OAB/PI 6417 

Decisão (fls. 111): Vistos etc. Intime-se a parte autora 

para manifestar-se sobre a certidão de fls. 98-v, no 

prazo de 05 (cinco) dias. Teresina, 23 de abril de 

2012. Dr. Sebastião Firmino Lima Filho- Juiz de Direito 

em exercício da 8ª Vara Cível. 

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA 

FAZENDA PÚBLICA 


fins do art. 236, § 1º, Código de Processo Civil, nos 

termos da Resolução nº. 04 de 04.06.92, do Egrégio 

Tribunal Pleno, publicado no Diário da Justiça nº. 2.407 

de 17.06.92. 

Expediente do dia 24 de julho de 2012 

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 

0012040-78.1998.8.18.0140 

EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de 

Teresina - Piauí 

Procurador(es): José Wilson F. de Araújo Júnior (OAB/ 

PI nº 2.516) e outro(s) 

EXECUTADO: José Pearce Pessoa 

DESPACHO: “Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal 

promovida contra José Pearce Pessoa, ajuizada em 

17/03/1998 (fls. 03), tendo o Oficial de Justiça 

certificado às fls. 07v que deixou de proceder à 

citação do devedor, eis que já falecido. Nestas 

condições, indefiro o requerimento de citação por edital 

do espólio formulado pela Exequente às fls. 16/17, 

pois o redirecionamento do feito para o espólio, na 

forma do art. 131, III, do CTN, não prescinde da 

comprovação de que a morte ocorreu no curso do 

processo de execução e, ainda, de que o processo 

de arrolamento ou inventário dos bens deixados pelo 

devedor chegou ao seu termo, o que não está provado 

nos autos. A jurisprudência vem decidindo no sentido 

de que a Exequente ‘possui o dever de apontar 

precisamente sobre quem vão recair os efeitos do 

feito executivo, comprovando, inclusive, os elementos 

fáticos que justifiquem a responsabilidade em cada 

caso’ (AGTR 62084 AL 2005.05.00.0012483-7, 

Publicação: Diário da Justiça – Data: 30/05/2006 – 

Página: 945 – Nº:102 – Ano: 2006, TRF 5ª Região). 

Com efeito, deve a Fazenda exequente realizar as 

diligências necessárias a fim de que se delimite a 

responsabilidade pelo débito tributário em cobrança. 

Intime-se. Teresina, 23 de julho de 2012. Dra. Haydée 

Lima de Castelo Branco. Juíza de Direito da 3ª Vara 

dos Feitos da Fazenda Pública”. 

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 

0005177-67.2002.8.18.0140 

EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de 

Teresina - Piauí 

Procurador(es): Carlos Olívio Teixeira Menezes (OAB/ 

PI nº 239-B) e outro(s) 

EXECUTADO: Antonio Gomes Neto 

Advogado(s): Leonardo Cerqueira e Carvalho (OAB/ 

PI nº 3.844) e outro(s) 

DECISÃO: “Vistos, etc. [...] Isto posto, rejeito a 

exceção de pré-executividade, ao tempo em que 

reconheço de ofício a prescrição do crédito tributário 

referente ao exercício de 1996, determinando o 

prosseguimento da execução para cobrança do 

crédito tributário relativo aos exercícios 1997 e 1999. 

Publique-se. Intimações necessárias. Teresina, 23 de 

julho de 2012. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco. 

Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda 

Pública”. 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO INCIDÊNCIA DE 

ISSQN C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E 

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR - 

Processo nº 0030055-12.2009.8.18.0140 

AUTOR: PREDISERV – Serviços de Apoio Predial LTDA 

Advogado(s): Vilson Raul Ferreira Magalhães (OAB/ 

PI nº 4.263) 

RÉU: Município de Teresina 

DESPACHO: “Vistos, etc. Intime-se o ilustre advogado 

subscritor da petição inicial para, no prazo de 10 

dias, exibir o instrumento de mandato que o habilita a 

procurar em juízo em nome da parte autora, sob pena 

de indeferimento da inicial (art. 37 c/c arts. 282 e 283, 



todos do CPC). Cumpra-se. Teresina, 23 de julho de 

2012. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco. Juíza de 

Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública”. 

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara dos Feitos da 

Fazenda Pública DA COMARCA DE Teresina 


CLASSE: Execução Fiscal 

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI 

Procurador: Flavio Coelho de Albuquerque 

Executado: MAKRO ATACADISTA SA 

Advogado: Josino Ribeiro neto 

Despacho de fls.60 - Mesmo diante da garantia 

oferecida - Carta de fiança, comporta, antes do 

recebimento dos Embargos, ouvir a Exequente, o que 

para tanto, fixo o prazo de cinco dias. intime-se. 

Teresina, 19 de julho de 2012. Dioclecio Sousa da 

Silva, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da 

Fazenda Pública da Comarca de Teresina. 



Requerente: AMIL - HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA 

LTDA 

Advogado: Lucas Alves Vilar 

Requerido: J.CAR AUTOMOVEIS 

Advogado: Gustavo Sousa de Almeida Gayoso 

REQUERIDO: DETRAN-PI 

Procurador: Eulino Gomes da Silva 

Decisão de fls. 121/122 (..) - Assim sendo, julgo extinta 

a vertente execução, relativamente ao primeiro 

demandado-executado, determinando que seja 

expedido Mandado de Cumprimento para a 

transferência do veículo constante da Sentença na 

Ação de conhecimento; e no tocante ao segundo 

demandado-executado, determino que a exequente 

seja intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias 

formule adequadamente a sua pretensão, sob pena 

de arquivamento, satisfeita as demais e legais 

formalidades. Custas já recolhidas. intime-se. 






Autor: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA 

Advogado: Liborio Gonçalo Vieira de Sá 

Réu: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ 

Procurador..... 

Sentença de fls.36/37 (..) - Assim sendo e de acordo 

com a fundamentação supra, declaro extinto o 

presente feito e determino o arquivamento dos autos. 

Desentranhe-se os documentos acostados aos autos, 

conforme requerido. Deem-se as baixas necessárias. 

Custas já recolhidas. P.R.Intime-se. Teresina, 19 de 

julho de 2012. Dioclecio Sousa da Silva, Juiz(a) de 

Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da 




Autor: DSR SOLUÇÕES E INTELIGENCIA LOGISTICA 

LTDA E SUAS FILIAIS 

Advogado: Guilherme Gomes Xavier de Oliveira 

Réu: ESTADO DO PIAUÍ 

Procurador: Marcos Antonio Alves de Andrade 

Decisão de fls.146/148 (..) - Ante o exposto e a tudo 

considerado, Denego a Antecipação dos Efeitos da 

Tutela Vindicada, à mingua de pressupostos conditio 

sine qua non ao deferimento do provimento. P.Intimese. 





CLASSE: Execução Fiscal 

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI 

Procurador: Flavio Coelho de Albuquerque 

Executado: MERCURY BEBIDAS LTDA 

Advogado: Reginaldo Nunes Granja 

Despacho de fl. 105 - A Exceção de Pré-Executividade 

não demanda dilação probatória, a manifestação da 

Fazenda Pública é colhida tão somente para que seja 

cumprido o mandamento constitucional do 

contraditório. Assim, admitido o pressuposto retro, os 

autos são apresentados para análise, razão pela qual 

indefiro o pedido de vistas fls. 103. intime-se. Teresina, 

15 de julho de 2012. Dioclecio Sousa da Silva, Juiz(a) 

de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública 

da Comarca de Teresina. 


CLASSE: Cumprimento de sentença



Requerentes: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA, ASA 

BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA 

Advogado: Leonardo e Silva de Almendra Freitas 

Requerido: ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL) 

Procurador: Marcos Antonio Alves de Andrade 

Despacho de fls.1474/1475 (..) - Assim sendo, 

mantenho in totum, a decisão desafiada pelos agravos 

aviados por Exequentes e Executada. E concernente 

aos reportados modus operandi, ressaltando não se 

tratar de auditoria, determino que o levantamento em 

alusão seja realizado a partir do SINTEGRA (ou 

equivalente) dos substitutos tributários: AMBEV, com 

seus CNPJs, respectivos: PI 02.808.708/0016-85; RN 

02.808.708/0042-77; CE 02.808.708/0077-05; PB 

02.808.708/0057-53 e MA 73.082.158/0063-24. 

Ficando evidenciado, igualmente, os CNPJs das 

Exequentes, substituidas: ALFA BEBIDAS E COMERCIO 

LTDA 41.284.514/0001-01 e ASA BRANCA NORTE DO 

PIAUI LTDA 07.457.583/0001-23.Fica consignado o 

prazo de 10 (dez) dias para que o Perito Assistente 

destacado como Agente da Executada, disponibilize 

impressa e por meio magnético, os dados e 

informações reportados. intime-se. Teresina, 20 de 

janeiro de 2012. Dioclecio Sousa da Silva, Juiz(a) de 

Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da 




Requerente: VINICIUS SARAIVA LEITAO 

Advogado: Glauber Saraiva Leitão 

Requerido: DIRETORA DA UNIDADE DE 

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - UNATRI DA 

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI 

Procurador: Paulo André Albuquerque Bezerra 

Sentença de fls. 103/109 (..) - Isto posto, fulcrado nas 

razões expendidas supra, harmônico com o parecer 

ministerial, concedo a segurança pleiteada, para que 

o impetrado, o Estado do Piauí, por meio do órgão 

competente conceda a isenção do ICMS ao impetrante, 

Vinícius Saraiva Leitão, relativamente a um veículo 

automotor de fabricação nacional, cujo valor não 

ultrapasse R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para ser 

conduzido pelo seu representante legal (Curador) Sr. 

MANOEL JOÃO SARAIVA SOBRINHO descrito na 

vestibular do presente mandamus, via de 

consequência, condeno o demandado nas custas 

processuais, sem honorários advocatícios, face a 

súmula 512 do STF. Oficie-se o Estado do Piauí, na 

pessoa de seu representante legal e o Diretor do 

Departamento de Trânsito do Estado do Piauí, para o 

fiel cumprimento do presente decisum. P.R.I. Cumprase. 




SECRETARIA DA 1ª Vara de Família DA COMARCA 

DE Teresina 



Interditante: M. S. C. V. 

ADVOGADO(S): FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA 

LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 4507) 

Interditando: G. R. S. C. 

ADVOGADO(S): null 

Vistos em despacho: "Cite-se o (a) interditando(a) 

para comparecer no dia 15.08.2012, às 10:30 hs na 

sala de audiências desta 1ª Vara de Família, a fim de 

ser interrigado(a) acerca de sua vida, negócios, bens 

e mais que lhe parecer necessário para ajuizar do 

seu estado mental. Dentro do prazo de 05 (cinco) dias 

contados da audiência de interrogatório poderá o (a) 

interditando(a) impugnar o pedido. Intime-se o(a) 

autor(a) para providenciar o comparecimento do(a) 

interditando(a) na audiência. Cumpra-se. Teresina, 01 

de março de 2012. Belª. Zilnéia Gomes Barbosa da 

Rocha. Juíza de Direito da 1ª Vara da FAmília e 

Sucessões. Teresina, 24 de julho de 2012. MARIA 

HERIKA IVO AGUIAR, Escrivão(ã). 



Interditante: M. A. DE S. 

ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ 


Interditando: V. M. DE S. M. 


Em assim sendo, tendo em vista o laudo médico, bern 

como manifestação favorável do Ministério Público, 

decreto a INTERDIÇÃO de V. M. DE S. M. declarandoa 

absolutamente incapaz de exerceres atos da vids 

civil, em consequência nomeio-lhe curadora M. A. DE 

S. sob o oompromisso a ser prestado em 05 (cinco) 

dias, nos termos do art. 1.187 do CPC. Teresina, 24 de 

39 

julho de 2012. ADRIANA HELENA LIMA MONTEIRO, 

Assessor Jurídico. 



Requerente: M. J. DE C. S.(MENOR) 

ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ 


Requerido: E. T. DE O. E . 


Isto posto, face a existência de coisa julgada decreto 

a extinção do processo, sem resolução de mérito. E o 

faço com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo 

Civil. P.R.I. Cumpra-se. Teresina, 24 de julho de 2012. 

ADRIANA HELENA LIMA MONTEIRO, Assessor 

Jurídico. 



Requerente: R. L. N. R. 

ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO 

COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 00001506PI ) 

Requerido: R. B. S. 

ADVOGADO(S): JORGE JOSE CURY NETO(OAB/ 

PIAUÍ Nº 5115) 

Vistos em despacho: "Designo o dia 20.08.2012, às 

11:30 hs para audiência de conciliação, instrução e 

julgamento. Intime-se as partes, suas Defensoras 

Públicas e notifique-se o ministério Pùblico. Teresina, 

29 de fevereiro de 2012." Belª. Zilnéia Gomes Barbosa 

da Rocha. Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e 

Sucessões. Teresina, 24 de julho de 2012. MARIA 

HERIKA IVO AGUIAR, Escrivão(ã). 

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E 

SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA 

Ação de Regulamentação de Visitas 

Processo nº 0014189-90.2011.8.18.0140 

(2073222011) 

Requerente: José Pereira dos Santos 

Adv.:Joana D'Arc Gonçalves Lima Ezequiel - OAB/PI 

1.606 

Requerido: MARIA GISELDA ALVES DE SOUSA 

Adv.: Raíza Luíza Motta Rocha- OAB/PI 6.568 e Outra 

ATO ORDINATÓRIO: Expeça-se a intimação à parte 

autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, 

sobre a contestação. Teresina, 14 de junho de 2012. 

Hugo Ferreira Abreu. Escrivão da 3ª VARA DE FAMÍLIA 

E SUCESSÕES. 

SECRETARIA DA 3ª VARA - PARNAIBA - PI 

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DA SENTENÇA E 

DESPACHO. 

Processo n. 1562-61.2009.8.18.0031 

AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO 

AUTOR(A): M.doS.B.B. 

REQUERIDO(A): D.daC.B. 

.Leolinda Araújo Rodrigues Silva - Secretária da 3ª 

Vara Cível, da Comarca de Parnaíba-PI, e de ordem da 

MMa. Juíza Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães, INTIMO 

a Dra. SALVINA DE BRITO FONTENELE- OAB/PI 6.015 

da sentença: Vistos, etc. ´´...Ante o exposto, julgo 

procedente em parte, a presente ação, para declarar 

dissolvido o vínculo matrimonial via DIVÓRCIO do casal 

M.doS.B.B. e D.da C.B, na forma da EC 66/2010. Após 

as providências de praxe e transitada em julgado 

,expeça-se mandado para as averbações 

necessárias. Diante da sucumbência, a parte vencida 

deverá pagar as custas processuais e honorários da 

parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) 

sobre o valor da causa. P. R. I. Parnaíba, 20 de julho 

de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães - Juíza 

de Direito da 3ª Vara Cível. Dado e passado nesta 

cidade de Parnaíba, aos 23/07/2012. Eu - Secretária 

da 3ª Vara, digitei e subscrevi. 

Processo n. 915-37.2007.8.18.0031 

AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 

AUTOR(A): I.H.de C.S. 

REQUERIDO(A): O. B.daS. 



MMa. Juíza Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães, 

INTIMO o Dr. ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR 

- OAB/PI 8066 da sentença: Vistos, etc. ´´...Homologo 

o acordo de fls. 101/102 para que produza seus 

jurídicos e efeitos, uma vez que esta é a vontade das 

partes e o MP opinou de forma favorável ás fls. 104v. 

Em consequência, julgo extinto o processo, na forma 

do artigo 269, III do CPC.. Após as formalidades legais 

e pagas as custas, arquivar, com baixa na distribuição. 

Custas de lei. P. R. I. Parnaíba, 26 de junho de 2012. 



Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães - Juíza de Direito 

da 3ª Vara Cível. Dado e passado nesta cidade de 

Parnaíba, aos 23/07/2012. Eu - Secretária da 3ª Vara, 

digitei e subscrevi. 

Processo n. 3385-07.2008.8.18.0031 

AÇÃO: INTERDIÇÃO 

AUTOR(A): F.das C.S.dos S. 

REQUERIDO(A): M.H.daS. 




o Dr. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA - OAB/ 

PI5234/07, para no prazo legal, manifestar-se sobre o 

laudo médico de fls. 27/28. Dado e passado nesta 



Processo n. 266-04.2009.8.18.0031 

AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 

AUTOR(A): K.K.C. 

REQUERIDO(A): K.C. 




o Dr. CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS - OAB/PI 

4864, da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o exposto: 

Em harmonia com a opinião ministerial, acolho a 

justificativa apresentada pelo devedor, uma vez que 

a parte exequente não se manifestou. Em 

consequência, julgo extinta a execução, nos termos 

do art. 794, I do CPC. Após o cumprimento das 

formalidades legais, arquivar, com baixa na 

distribuição. Custas de lei. P. R. I. Parnaíba, 05 de 

julho de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães - 

Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Dado e passado 

nesta cidade de Parnaíba, aos 23/07/2012. Eu - 

Secretária da 3ª Vara, digitei e subscrevi. 

Processo n. 661-06.2003.8.18.0031 

AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 

AUTOR(A): F.P.de S. 

REQUERIDO(A): F.das C.S. 




o Dr. DULCIMAR MENDES GONZALEZ - OAB/PI 2543, 

da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o exposto: Satisfeito 

o crédito alimentar, julgo extinta a ação, nos termos do 

artigo 794 do CPC. Após o cumprimento das 


distribuição. Custas de lei. P. R. I. Parnaíba, 05 de 

julho de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa Guimarães - 

Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Dado e passado 

nesta cidade de Parnaíba, aos 23/07/2012. Eu - 

Secretária da 3ª Vara, digitei e subscrevi. 

Processo n. 1606-17.2008.8.18.0031 

AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 

AUTOR(A): I. dos S.de C. 

REQUERIDO(A): M.N.de S. 




a Dra. FABÍOLA CAPUT ALECRIM PALHETA - OAB/RJ 

- 126.184, da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o 

exposto: Em face do abandono da causa, julgo extinta 

a ação, ex vi do artigo 267, III do CPC. Após o 

cumprimento das formalidades legais, arquivar, com 

baixa na distribuição. Custas de lei. P. R. I. Parnaíba, 

05 de julho de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa 

Guimarães - Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Dado e 

passado nesta cidade de Parnaíba, aos 23/07/2012. 

Eu - Secretária da 3ª Vara, digitei e subscrevi. 

Processo n. 1730-68.2006.8.18.0031 

AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ 

CALIMENTOS 

AUTOR(A): V.dos S.B., rep. por sua mãe J.dosS.B. 

REQUERIDO(A) F.A.daS.F. 




INTIMO a Dra. MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES 

CASTRO- OAB/PI - 2614, da sentença: Vistos, etc. 

´´... Ante o exposto: Em face do abandono da causa, 

julgo extinta a ação, ex vi do artigo 267, III do CPC. 

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivar, 

com baixa na distribuição. Custas de lei. P. R. I. 

Parnaíba, 05 de julho de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa 



Eu - Secretária da 3ª Vara, digitei e subscrevi.



Processo n. 3837-12.2011.8.18.0031 

AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL 

AUTOR(A): I.M.P.daS. e C.J.daS. 




INTIMO o Dr. VERNON GUERRA- OAB/PI - 2.707, da 

sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o exposto: Com arrimo 

no inciso III do art. 269 do CPC e em harmonia com a 

opinião ministerial HOMOLOGO A CORDO que se 

regerá pelas cláusulas constantes na petição inicial. 

Em consequência, decreto o divórcio do casal 

I.M.P.daS. e C.J.daS. declarando dissolvido o vínculo 

matrimonial nos termos do Art. 1º da EC 66/2010 (nova 

Lei do Divórcio). Indefiro o pedido de gratuidade da 

justiça uma vez que as partes não comprovaram a 

hipossuficiência econômica e nem juntaram ao pedido 

declaração de pobreza. Transitada em julgado, expedir 

mandado para averbação nos registro competentes. 

Após o cumprimento das formalidades necessárias, 

arquivar e baixar. Custas pro rata..P. R. I. Parnaíba, 27 

de fevereiro de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa 




Processo n. 3425-81.2011.8.18.0031 

AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PARTILHA 

DE BENS 

AUTOR(A): V.M.I 

REQUERIDO(A) T.deJ.C.S. 




INTIMO o Dr. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA- 

OAB/PI - 5234/07, da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante 

o exposto: Homologo o acordo de fls. 22/25 que faz 

parte integrante desta decisão, para que produza 

seus devidos efeitos, uma vez que esta é a vontade 

das partes e o MP opinou de forma favorável. Via de 

consequência declaro a Dissolução da Sociedade de 

Fato do casal supra citado, nos termos da lei . 9.278/ 

96, lei 5.478/68, artigos 282 e seguintes úteis do CPC 

e art. 226, parágrafo 3º da CF. Após o cumprimento 

das formalidades necessárias, arquivar e baixar. Sem 

custas..P. R. I. Parnaíba, 25 de abril de 2012. Dra. 

Tânia Regina Sousa Guimarães - Juíza de Direito da 

3ª Vara Cível Dado e passado nesta cidade de 



Processo n. 2933-89.2011.8.18.0031 

AÇÃO: RECONHECIMENTO DISSOLUÇÃO DE 

SOCIEDADE C/C PARTILHA DE BENS 

AUTOR(A): M. do B.P. dos S. 

REQUERIDO(A) L.H.de S.S. 




INTIMO a Dra. MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES 

CASTRO- OAB/PI - 2614, da sentença: Vistos, etc. 

´´... Ante o exposto: Homologo o acordo de fls. 40 que 

faz parte integrante desta decisão, para que produza 

seus devidos efeitos, uma vez que esta é a vontade 

das partes e o MP opinou de forma favorável. Via de 

consequência declaro a Dissolução da Sociedade de 

Fato do casal supra citado, nos termos da lei . 9.278/ 

96, lei 5.478/68, artigos 282 e seguintes úteis do CPC 

e art. 226, parágrafo 3º da CF. Após o cumprimento 

das formalidades necessárias, arquivar e baixar. Sem 

custas.. P. R. I. Parnaíba, 25 de abril de 2012. Dra. 

Tânia Regina Sousa Guimarães - Juíza de Direito da 

3ª Vara Cível Dado e passado nesta cidade de 



Processo n. 4007-81.2011.8.18.0031 

AÇÃO: ALIMENTOS 

AUTOR(A): M.J.P.S, M.J.P.S, M.P.S, M.P.S, rep. por 

sua mãe E.L.P. 

REQUERIDO(A) D.L.S. 




a Dra. FRANCISCA JANE ARAUJO - - OAB/PI - 5640, 

para no prazo legal de 30 dias, informar se ainda há 

interesse no prosseguimento da ação, sob pena de 

extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de 



Processo n. 2282-23.2012.8.18.0031 

AÇÃO: DIVÓRCIO 

AUTOR(A): L.G.S.F. 

40 

REQUERIDO(A) I.M.dos S. G. 




a Dra. ANDREA DE ARAUJO COSTA FIRMESA - OAB/ 

PI - 5571, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial 

corrigindo o pedido para divórcio, sob pena de extinção 

pela impossibilidade jurídica do pedido conforme art. 

267, inciso VI do CPC.. Outrossim, conforme 

provimento n. 05/2012 da Corregedoria de Justiça, 

deverá, no mesmo prazo, emendar a inicial corrigindo 

o valor da causa e recolher as custas complementares. 

Dado e passado nesta cidade de Parnaíba, aos 23/ 

07/2012. Eu - Secretária da 3ª Vara, digitei e subscrevi. 

Processo n. 274-10.2011.8.18.0031 

AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR 

AUTOR(A): N.de S.N, menor, rep. por sua mãe 

C.deS.N. 

REQUERIDO(A) F.A.daS.F. 




a Dra. VERA PEREIRA DE ABREU - OAB/RJ - 97.296, 

da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o exposto: Em 

face do abandono da causa, julgo extinta a ação, ex 

vi do artigo 267, III do CPC. Após o cumprimento das 


distribuição. Sem custas. P. R. I. Parnaíba, 05 de julho 


de Direito da 3ª Vara Cível Dado e passado nesta 



Processo n. 2324-09.2011.8.18.0031 

AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO 

DESOCIEDADE DEFATO C/C PARTILHA BENS 

AUTOR(A): F.S.S.A. 

REQUERIDO(A) K.deF.A.de.F.. 




o Dr. LISANDRO AYRES FURTADO - OAB/PI - 5310, 

da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o exposto: Em 

face do abandono da causa, julgo extinta a ação, ex 

vi do artigo 267, III do CPC. Após o cumprimento das 


distribuição. Sem custas. P. R. I. Parnaíba, 04 de julho 


de Direito da 3ª Vara Cível Dado e passado nesta 



Processo n. 162-22.2003.8.18.0031 

AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS 

AUTOR(A): M.A.daS.R. 

REQUERIDO(A) R.N.R. 




a Dra. RAISA DUTRA E CASTRO - OAB/PI - 6.863 do 

indeferimento do pedido de fls. 188/191, tendo em 

vista que o acordo sobre a pensão alimentícia 

celebrado entre as partes (constante ás fls. 87/88) 

determina que o desconto de 12% (doze por cento) 

deverá incidir sobre todos os rendimentos líquidos da 

avó paterna dos alimentandos e não especificamente 

sobre determinada renda da demandada. Dado e 



Processo n. 1557-49.2003.8.18.0031 

AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE 

SOCIEDADE C/C ALIMENTOS 

AUTOR(A): A.C.T.A. 

REQUERIDO(A) G.B.dosS.. 




INTIMO o DR. FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - 

OAB/PI - 5.387 da sentença: Vistos. Etc.´´...Ante o 

exposto: Acolho os Embargos Declaratórios dando a 

eles efeito modificativo, e revogo a decisão de fls. 

291 uma vez que tal decisão extinguiu o processo de 

forma equivocada, determinando o desarquivamento 

do feito. Em consequência, determino a intimação do 

patrono da causa para dar prosseguimento no feito, 

no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. P.R.I. 

Parnaíba, 06/07/2012. Dra. Tânia Regina Sousa 

Guimarães - Juíza de Direito. Dado e passado nesta 





Processo n. 1756-95.2008.8.18.0031 

AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL 

AUTOR(A): M.M.B.P. 

REQUERIDO(A) R.de S.P. 




o Dr. FAMINIANO ARAUJO MACHADO - OAB/PI - 

3516, da sentença: Vistos, etc. ´´... Ante o exposto: 

Em face homologo a desistência, julgo extinto o 

processo, ex vi do artigo 267, III do CPC. Após o 

cumprimento das formalidades legais, arquivar, com 

baixa na distribuição. Custas de lei. P. R. I. Parnaíba, 

04 de julho de 2012. Dra. Tânia Regina Sousa 




AVISOS DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DO JUIZO 

DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE 

PARNAÍBA 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO 

POR DANOS MORAIS C/C INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO 

DE TUTELA Nº 0003776-54.2011.8.18.0031 

REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PIRES DA SILVA 

Adv.: Francisco Leonardo Silva Neto - OAB/PI nº 5387 

REQUERIDOS: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E 

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP E OUTRO 

Procurador do Estado: Antônio Lincoln Andrade 

Nogueira - OAB/PI nº 7187 

DESPACHO DE FLS. 110V - Intime-se a parte Apelante 

para apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, 

no prazo de 15 dias. Em 24/07/2012. Carlos Eugênio 

Macedo de Santiago. Juiz da 4ª Vara Cível. Parnaíba - 

PI. 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001277-63.2012.8.18.0031 

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ 

Procurador do Estado: Victor Emmanuel Cordeiro de 

Lima - OAB/PI nº 7914-B 

EMBARGADO: J. A. RIBEIRO 

Adv.: Marcelo Braz Ribeiro - OAB/PI nº 4190 

DESPACHO DE FLS. 32 - Intime-se o executado para 

oferecer resposta aos embargos de declaração, no 

prazo de 05 dias. Em 24/07/2012. Carlos Eugênio 

Macedo de Santiago. Juiz da 4ª Vara Cível. Parnaíba - 

PI. 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001277-63.2012.8.18.0031 

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ 

Procurador do Estado: Victor Emmanuel Cordeiro de 

Lima - OAB/PI nº 7914-B 

EMBARGADO: J. A. RIBEIRO 

Adv.: Marcelo Braz Ribeiro - OAB/PI nº 4190 

DESPACHO DE FLS. 32 - Intime-se o executado para 

oferecer resposta à impugnação ao pedido de 

assistência judiciária gratuita, no prazo de 10 dias. 

Em 24/07/2012. Carlos Eugênio Macedo de Santiago. 

Juiz da 4ª Vara Cível. Parnaíba - PI. 

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR 

Nº 0000574-79.2005.8.18.0031 

IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES 

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARNAÍBA - PI 

Adv.: Adriano dos Santos Chagas - OAB/PI nº 4623/ 

05 

IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA 

Adv.: Fábio Silva Araújo - OAB/PI nº 4475 

DESPACHO DE FLS. 177V - Intime-se o Município para 

que se manifeste sobre o documento de fls. 176/177, 

no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem-me. Em 13/ 

07/2012. Carlos Eugênio Macedo de Santiago. Juiz da 

4ª Vara Cível. Parnaíba - PI. 

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE Luis 

Correia 




Retificante: FRANCILEUDA DE SOUZA ARAÚJO 

ADVOGADO(S): VICENTE JOSE DOS SANTOS 

RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 0000040BPI ) 

Retificado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO 

FILHO 


Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência de 

instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 

2012, às 10:00 horas. No mandado de intimação para 

a parte autora, deverá constar que suas testemunhas 

comparecerão, independentemente de intimações das 

mesmas, devendo acompanhá-las no dia da 

audiência. Notifique-se o M.P. Luis Correia, 23 de julho



de 2012. JÚLIO CEZAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a). 




Retificante: MÁRCIO SALES DE SOUZA 

ADVOGADO(S): FAMINIANO ARAÚJO 

MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516/2002) 

Réu: 

ADVOGADO(S): Advogado da Parte Passiva 






mesmas, devendo acompanhá-las no dia da audiência. 

Notifique-se o M.P. Luis Correia, 23 de julho de 2012. 

JÚLIO CEZAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a). 




Retificante: LUIZ ALMEIDA ARAÚJO, FRANCINETE DO 

NASCIMENTO SILVA 


Retificado: JOSEMAR DA SILVA ARAÚJO 







mesmas, devendo acompanhá-las no dia da audiência. 

Notifique-se o M.P. Luis Correia, 23 de julho de 2012. 

JÚLIO CEZAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a). 


CLASSE: Interdito Proibitório 

Interditante: JOÃO BATISTA PEREIRA NETO 

ADVOGADO(S): EVERALDO SAMPAIO 

FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195) 

Interditando: JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE 

ARAUJO 


Em que pese não haja expressa disposição legal, 

acerca do valor da causa em ação de reintegração de 

posse, Nelson Nery Júnior, In: Código de Processo 

Civil Comentado, 10ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, 

pg. 496, acerca do artigo 259 do CPC afirma que: " a 

enumeração contida na norma sob análise é 

exemplificativa". Deste modo, nada obstante o referido 

artigo não disponha sobre a ação de reintegração de 

posse, é de aplicar-se o disposto no art. 259, inciso 

VII do CPC, tendo em vista que o rol não é taxativo, 

mas sim, exemplificativo. Assim sendo, a demanda 

possui conteúdo patrimonial, razão pela qual o valor 

da causa deve corresponder ao proveito econômico 

buscado pela parte autora, qual seja o valor venal do 

imóvel. Nesse sentido a jurisprudência da Corte 

Gaúcha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE 

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO 

VALOR DA CAUSA. CASO CONCRETO. Tratando-se 

de ação de reintegração de posse, o valor da causa 

deverá corresponder ao valor venal constante do 

lançamento do imposto predial, em atenção ao disposto 

no art. 259 do Código de Processo Civil. Precedentes 

jurisprudenciais. Agravo de instrumento que se nega 

seguimento, por manifesta improcedência, nos termos 

do caput do art. 557 do Código de Processo Civil. . 

(Agravo de Instrumento Nº 70025569617, Vigésima 

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: 

Niwton Carpes da Silva, Julgado em 04/08/2008). 

Assim, determino a emenda da inicial em relação ao 

valor da causa, a fim de constar o valor da causa o 

valor venal do imóvel para fins de lançamento de IPTU. 

Prazo de dez dias. Intime-se. Luis Correia, 23 de julho 

de 2012. JÚLIO CEZAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a). 



Autor: ELIANA D CONCEIÇÃO CAZUZA GALENO 

ADVOGADO(S): MÔNICA MARIA DE AGUIAR 

PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627) 

Réu: CONSORCIO UNIMOTOS, FACILITY 


É inaplicável a Lei 9099/95 nas ações cíveis, por total 

ausência de estrutura material e pessoal nesta 

Comarca. Emende a parte autora a inicial, adaptando 

o seu pedido ao procedimento comum. Caso pleiteie a 

gratuidade judiciária deverá acostar a declaração de 

hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de 

extinção do processo sem resolução do mérito. Luis 

Correia, 23 de julho de 2012. JÚLIO CEZAR MENEZES 

GARCEZ, Juiz(a). 

41 



Autor: JEANE COSTA ARAÚJO 

ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ 

Nº 4.064/2004) 

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI 


Defiro a gratuidade judiciária. Diante disso, a 

verificação da exceção à regra da discricionaridade, 

no caso, contratação precária de enfermeiros para o 

cargo em que logrou êxito a parte autora, só restará 

dirimido, após a cognição ampla do feito. Indefiro, por 

ora, a tutela antecipada, voltando a apreciá-la na 

prolatação da sentença, ato que irá esgotar a cognição 

processual. Cite-se o Município de Luis Correia para 

contestar. Luis Correia, 23 de julho de 2012. JÚLIO 

CEZAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a). 

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE FLORIANO - PI 

PROCESSO: 0000763-22.2012.8.18.0028 

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO 

REQUERENTE: GLADISTANIA GONZAGA DA SILVA 

ADVOGADO: JOSÉ OSÓRIO FILHO 

REQUERIDO: JOSÉ AFRANIO ARRAES 

CRONEMBERGER 

A Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Floriano, 

Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz. Dr. Noé 

Pacheco de Carvalho, de acordo com o Provimento 

07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA, 

por meio o advogado Dr. JOSÉ OSÓRIO FILHO, do 

despacho de fls 31 e 32 dos autos do processo em 

epígrafe, a seguir transcrito a parte final "... Isto posto, 

e pelo mais que dos autos consta, JULGO 

IMPROCEDENTE a ação e INDEFIRO o pedido de busca 

e apreensão em apreço, ao tempo em que CONDENO 

a requerida ao pagamento das custas processuais e 

honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 

1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 20 § 2º 

do CPC. Deixo de atender ao pedido de condenação 

da parte vencida nas penas da litigância de má fé, por 

não está convencido da ocorrência dessa prática...." 

Dado passado em primeiro (01) de junho de dois mil e 

doze (2012). Eu, Teresinha de Jesus Lima e Silva, 

Analista Judicial, o digitei. 


AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO 

REQUERENTE: BANCO FIAT S/A 

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DA C. 

ALBUQUERQUE, OAB/PI 7.033-A 

REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ ALVES DE MOURA 

A secretaria da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Estado 

do Piauí, de ordem do MM Juiz. Dr. Noé Pacheco de 

Carvalho, de acordo com o Provimento 07/2012 da 

Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA, por meio deste, 

o advogado Dr. Felipe Augusto da Costa Albuquerque, 

OAB/PI 7.033-A , para responder a EXCEÇÃO DE 

COMPETÊNCIA no prazo de 10 (dez) dias. ( CPC, art. 

308). Dado passado em vinte (20) de junho de 2012 

(dois mil e doze). Eu, Teresinha de Jesus Lima e Silva, 

Analista Judicial, o digitei. 

PROCESSO: 0001781-54.2007.8.18.0028 

AÇÃO: PENAL PÚBLICA 

INDICIADOS: HUELDYS PEREIRA DE FRANÇA, 

JAMILSON FERREIRA DA SILVA, JUSCELIO DA SILVA 

CARVALHO E THEÓFILO SOARES DE SOUSA 

ADVOGADO: JOÃO GONÇALVES ALEXANDRINO 

NETO, OAB/PI 1.784/87 

A secretaria da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Estado 

do Piauí, de ordem do MM Juiz. Dr. Noé Pacheco de 

Carvalho, de acordo com o Provimento 07/2012 da 

Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA, por meio deste, 

o advogado Dr. JOÃO GONÇALVES ALEXANDRINO 

NETO, OAB/PI 1.784/87, para apresentar a defesa 

preliminar do acusado JUSCÉLIO DA SILVA 

CARVALHO, no prazo de 10 (dez0 dias. Dado 

passado em 18 (dezoito) de junho de 2012 (dois mil e 

doze). Eu, Teresinha de Jesus Lima e Silva, Analista 

Judicial, o digitei. 

PROCESSO: 0000499-10.2009.8.18.0028 

AÇÃO: INVENTARIO 

INVENTARIANTE: JUCILENE DE SOUSA REIS 

ADVOGADA: CLEONICE GOMES MIRANDA 

INVENTARIADO: MARCELA LACERDA FERREIRA 





por meio deste a advogada Drª. CLEONICE GOMES 

MIRANDA, do despacho de fls 10 dos autos do 

processo em epígrafe, a seguir transcritos , complete- 



se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de 

indeferimento. Eu,Teresinha de Jesus Lima e Silva, 


Floriano/PI 24 de julho de 2012. 

PROCESSO: 0000093-18.2011.8.18.0028 

AÇÃO: PENAL ESTELIONATO 

ACUSADO: JOSÉ EDMILSON PEREIRA LEITE "TUCUM" 

ADVOGADO: MARIA ROSINEIDE COELHO, OAB/PI 

1.815 

VÍTIMA: MARLENE DE SOUSA 





por meio deste a advogada Drª. MARIA ROSINEIDE 

COELHO, OAB/PI 1.815, para responder à acusação 

por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Eu, Teresinha 

de Jesus Lima e Silva, Analista Judicial, digitei e conferi 

o presente aviso. Floriano/PI 24 de julho de 2012. 


AÇÃO: PENAL 

ACUSADO: MARCELO DOS SANTOS "PATO" / 

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA 

ADVOGADO: MARIA ROSINEIDE COELHO, OAB/PI 

1.815 

VÍTIMA: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA 





por meio deste a advogada Drª. MARIA ROSINEIDE 

COELHO, OAB/PI 1.815, para comparecer à audiência 

de instrução, no Fórum local às 9:00h do dia 22 (vinte 

e dois) de agosto de 2012 (dois mil e doze). Eu, 

Teresinha de Jesus Lima e Silva, Analista Judicial, 

digitei e conferi o presente aviso. Floriano/PI 24 de 


Processo: 0002295-36.2009.8.18.0028 

Ação: Monitória 

Requerente: Águalimpa Limitada 

Advogado: Gabriel Morais Simeão Filho, OAB-PI 6342 

Requerido: Construtora Sul LTDA 

A Secretaria 1ª Vara da comarca de Floriano, de ordem 

do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. NOÉ 

PACHECO DE CARVALHO, INTIMA o Advogado Dr. 

Gabriel Morais Simeão Filho, OAB-PI 6342, da sentença 

prolatada à fls.26, cuja parte final é do teor seguinte: 

"Isto posto, atendendo ao que foi requerido, DECLARO 

EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos 

termos do art. 267, VIII, do CPC, determinando o seu 

arquivamento, com baixa na distribuição. Custas pela 

autora. Floriano 24 de julho de 2012." Eu Aliny Marianny 

Costa Leal, estagiária, o digitei. 

Processo: 0002057-51.2008.8.18.0028 

Ação: Busca e Apreensão 

Requerente: Jorge Batista & Cia.ltda. 

Advogado: Gilberto Carvalho Guerra Junior, OAB-PI 

n.2.148/90 

Requerido: Cristal Alimentos do Nordeste LTDA ME 

A Secretaria da 1ª Vara da comarca de Floriano, de 

ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. NOÉ 

PACHECO DE CARVALHO, INTIMA o Advogado Dr. 

Gilberto Carvalho Guerra Junior. OAB-PI 2.148/90, da 

sentença prolatada à fls.21, cuja parte final é do teor 

seguinte: "Isto posto, atendendo ao que foi requerido, 

DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do 

mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, 

determinando o seu arquivamento, com baixa na 

distribuição. Custas pela autora. Floriano 24 de julho 

de 2012.". Eu Aliny Marianny Costa Leal, estagiária, o 

digitei. 

Processo: 0000589-91.2004.8.18.0028 

Ação: Busca e Apreensão 

Requerente: Banco Panamericano S/A 

Advogada: Nara Melo Martins, OAB-PI n.3.436 

Requerido: José Alves de Araújo Filho 



PACHECO DE CARVALHO, INTIMA a Advogada Drª. 

Nara Melo Martins. OAB-PI .3.436, da sentença 




termos do art. 267, III do CPC, determinando o seu 

arquivamento, com baixa na distribuição. Custas pela 

autora. Floriano 24 de julho de 2012.". Eu Aliny 

Marianny Costa Leal, estagiária, o digitei.



Processo: 0000501-53.2004.8.18.0028 

Ação: Execução de Título Extrajudicial 

Requerente: Banco do Brasil S.A 

Advogada: Benta Maria Paé Reis Lima, OAB-PI 2507 

Requerido: Jose Ribamar da Costa 



PACHECO DE CARVALHO, INTIMA a Advogada Drª. 

Benta Maria Paé Reis Lima, OAB-PI 2507, da sentença 




termos do art. 267, VIII, do CPC, determinando o seu 

arquivamento, com baixa na distribuição. Custas 

remanescentes pelo autor. Floriano 24 de julho de 

2012.". Eu Aliny Marianny Costa Leal, estagiária, o 

digitei. 

Processo: 0000526-66.2004.8.18.0028 

Ação: Usucapião 

Requerente: Ursulino Marcolino Da Silva 

Advogada: Maria Rosineide Coelho, OAB/PI 1.815/88 

Requerido: Severina Maria da Conceição 



PACHECO DE CARVALHO, INTIMA a Advogada Drª. : 

Maria Rosineide Coelho, OAB/PI 1.815/88, da sentença 




termos do art. 267, III, do CPC, determinando o seu 

arquivamento, com baixa na distribuição. Floriano 24 

de julho de 2012.". Eu Aliny Marianny Costa Leal, 

estagiária, o digitei. 

Processo: 0000852-89.2005.8.18.0028 

Ação: Iventário 

Requerente: Lilá Camarço do Lago 

Advogado: Miguel Arcanjo Silva Costa, OAB-PI 1108 

Requerido: Francisco de Assis Camarço 



PACHECO DE CARVALHO, de acordo com o 

Provimento 07/2012 da corregedoria Geral da Justiça, 

INTIMA, por meio deste o advogado Dr. Miguel Arcanjo 

Silva Costa, OAB-PI 1108, da sentença prolatada à 

fls.48, cuja parte final é do teor seguinte: "Isto posto, 

indefiro os pedidos propostos pela Fazenda Pública e 

determino o ARUIVAMENTO definitivo deste 

processo". Floriano 24 de julho de 2012.". Eu Aliny 

Marianny Costa Leal, estagiária, o digitei. 

Processo: 0000304-74.1999.8.18.0028 

Ação: Cautelar Inominada 

Requerente: Sindicato dos Taxistas e Condutores 

Autônomos de Veículos Rodoviários de Floriano-PI 

Advogado: João Gonçalves A. Neto, OAB-PI 1.784/ 

87 

Requerido: Moto Táxi-Pioneira 





INTIMA, por meio deste o advogado Dr. João Gonçalves 

A. Neto, OAB-PI 1.784/87, da sentença prolatada à 


declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, 

e o faço de conformidade com o art. 267, II, do CPC, 

determinando o seu arquivamento, com baixa na 

distribuição. Custas pelo requerente". Floriano 24 de 

julho de 2012. Eu Aliny Marianny Costa Leal, estagiária, 

o digitei. 

Processo: 0000161-51.2000.8.18.0028 

Ação: Cautelar Inominada 

Requerente: Antonio José Martins 

Advogado: Miguel Arcanjo Silva Costa OAB-PI 1.108 

Requerido: Banco do Nordeste do Brasil AS 





INTIMA, por meio deste o advogado Dr. Miguel Arcanjo 

Silva Costa, OAB-PI 1.108, da sentença prolatada à 


com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, DECLARO 

EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, 

determinando o seu arquivamento. Condeno o 

requerente ao pagamento das custas processuais e 

honorários advocatícios ao requerido, estes, arbitrdos 

em R$ 1.800,00(Mil e Oitocentos reais), de 

conformidade com o art. 2º, parágrafo 4º, do CPC". 

Floriano 24 de julho de 2012. Eu Aliny Marianny Costa 

Leal, estagiária, o digitei. 

42 

EXPEDIENTE DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE 

PEDRO II - PI 


fins do art. 236, § 1º do Código de Processo Civil, nos 

termos da Resolução nº 04 de 04.06.92, do Egrégio 

Tribunal Pleno, publicado no Diário da Justiça nº 2.407, 

de 17.02.92. 

DESPACHO: 

PROCESSO nº. 0000296-63.2011.8.18.0065 

Execução de Alimentos 

Exequente: Rosilene Melo Oliveira 

Advogado: Josué Braga Campelo Neto -OAB-PI nº 

245-B 

Executado: Antonio José de Sousa Pereira 

ADVOGADO (a): Abimael Alves de Holanda- OAB/PI 

nº.2215/91 

A Secretaria Judicial, de ordem do MM. Juiz de Direito, 

José Airton Medeiros de Sousa, na Vara Única da 

Comarca de Pedro II-PI, nos autos em epígrafe, INTIMA 

os advogados do despacho exarado às fls. 32, que 

segue transcrito: "Considerando as argumentações 

apresentadas na inicial, na contestação e na 

manifestação posterior da parte autora, muito embora 

não haja previsão legal, apresenta-se recomendável 

a designação de audiência de conciliação, instrução 

e julgamento, razão pela qual designo-a para o dia 01/ 

08/2012, às 08:00. Intime-se na forma da lei, 

devendo as partes comparecerem com sua as 

testemunhas, se pretenderam que sejam ouvida, 

independentemente de intimações. Cumpra-se na 

forma da lei. Pedro II, 11 de junho de 2012.". JOSÉ 

AIRTON M.DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO. Eu, Paulo 

Vamberto Cardoso Almeida, técnico administrativo, 

digitei, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 

PORTARIA Nº 994/2012 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 

exercício, Dr. ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, no uso 

de suas atribuições legais e com fulcro nas 

disposições dos artigos 15, §8°, e 73, II, da Lei 

Federal n°. 8.666/93, 

RESOLVE 

PROPÓSITO 

1.1 Designar, nomear e constituir substituto de 

membro da Comissão de Recebimento e Aceitação 

dos Softwares, conforme “cláusula nona” do Contrato 

Administrativo n°. 12/2012 e Portaria PGJ n. 617/2012, 

publicada no Diário da Justiça do Piauí em 23.05.2012. 

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO 

2.1 O Membro Francisco Carlos Borges Leal será 

substituído por Marcos de Figueiredo Couto, devido 

ao afastamento daquele para o gozo do período regular 

de férias. 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas 

contidas na Portaria n°. PGJ n. 617/2012, publicada 

no Diário da Justiça do Piauí em 23.05.2012. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina 

(PI), 23 de julho de 2012. ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, 

Procurador-Geral de Justiça, em exercício 




de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a vacância da Promotoria 

de Justiça de Parnaguá, 

R E S O L V E: REVOGAR a Portaria 968/2012 

e DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº 

146/2010, o Promotor de Justiça ANTÔNIO BARBOSA 

MACIEL, titular da 2ª Promotoria de Justiça de 

Corrente, de entrância final, para, sem prejuízo das 

funções que exerce, responder pela Promotoria de 

Justiça de Parnaguá, de entrância inicial, até ulterior 

deliberação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- 

SE. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina 

(PI), 23 de julho de 2012. ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, 

Procurador-Geral de Justiça, em exercício 







CONSIDERANDO a vacância da Promotoria 

de Justiça de Cristalândia, 

R E S O L V E: REVOGAR a Portaria nº 972/ 

2012 e DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ 

nº 146/2010, o Promotor de Justiça RÔMULO PAULO 

CORDÃO, titular da Promotoria de Justiça de Avelino 

Lopes, de entrância intermediária, para, sem prejuízo 

das funções que exerce, responder pela Promotoria 

de Justiça de Cristalândia, de entrância inicial, até 

ulterior deliberação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E 

CUMPRA-SE. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, 

em Teresina (PI), 23 de julho de 2012. ALÍPIO DE 

SANTANA RIBEIRO, Procurador-Geral de Justiça, em 

exercício. 





R E S O L V E: DESIGNAR a Promotora de 

Justiça LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO, 

titular da 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, de 

entrância final, para atuar nas audiências a serem 

realizadas na Promotoria de Justiça de São Gonçalo 

do Piauí, no dia 24 de julho de 2012. REGISTRE-SE, 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA GERAL 

DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 23 de julho de 2012. 

ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, Procurador-Geral de 

Justiça, em exercício. 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em 



RESOLVE: INTERROMPER a partir do dia 23 

de julho de 2012, as férias do Promotor de Justiça 

ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, Titular da 20ª 

Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º 

período do exercício de 2012, em razão da designação 

para o exercício da função eleitoral, ficando os nove 

dias remanescentes para fruição em data oportuna. 

Retroajam os efeitos dessa portaria ao dia 23 de julho 

de 2012. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- 

SE. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina 

(PI), 24 de julho de 2012. ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, 

Procurador-Geral de Justiça em exercício. 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em 



RESOLVE: CONCEDER, de 16 a 30 de julho 

de 2012, 15 (quinze) dias de licença para tratamento 

de saúde à servidora EURENICE PORTELA, matrícula 

nº 4340, lotada junto à Coordenadoria de Recursos 

Humanos, conforme atestado médico, nos termos do 

art. 77 e seguintes da Lei Complementar nº 13, de 03 

de janeiro de 1994. 

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao 16 


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina 

(PI), 24 de julho de 2012. 

ALIPIO DE SANTANA RIBEIRO 

Procurador-Geral de Justiça em exercício 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 07/2012 

P A R E C E R 

REQUERIDA: Fundação Taquari. 

Trata-se de análise de expediente 

encaminhado pela Promotora de Justiça titular da 38ª 

Promotoria de Justiça de Teresina/PI (fls. 49/53) 

noticiando acerca de práticas abusivas perpetradas 

pelos Presidente da Fundação Taquari, referente à 

reclamação da titularidade do imóvel onde fica 

localizada a Escola Municipal Oscar Olímpio 

Cavalcanti, localizada no Conjunto Taquari, 5602, 

Bairro Vale Quem Tem, nesta capital bem como acerca 

de ação questionável por parte do responsável da 

entidade, acerca da transferência do patrimônio da 

Associação de Moradores do Conjunto Taquari para 

a Fundação epigrafada, levando em consideração



que a Associação de Moradores do Conjunto Taquari 

foi presidida pelo atual Presidente da Entidade 

Reclamada. 

Em sede de Manifestação, o Presidente da Fundação 

Taquari esclareceu que os mesmos fatos aqui 

relatados foram objeto de denúncia outrora realizada 

pela Associação de Moradores do Residencial Taquari, 

momento em que tudo foi esclarecido, inclusive com 

Parecer favorável emitido pelo Promotor de Justiça 

em exercício. Relativamente à requisição de Prestação 

de Contas da entidade o seu responsável informou 

que na mesma época foi solicitada a Prestação de 

Contas da entidade e que a mesma foi prontamente 

apresentada. Colacionou aos autos os documentos 

de fls. 58 a 89. 

Visando instruir o presente procedimento foram 

encaminhados Ofícios ao Secretário Municipal de 

Educação de Teresina/PI bem como ao Diretor da 

Escola Municipal Oscar Olímpio Cavalcante para 

prestar informações acerca do Contrato de Comodato 

nº.001/2011/SEMEC firmado entre o Município de 

Teresina e a Fundação Taquari, as quais seguem 

anexas às fls. 93 a 118. 

É o relatório. Ao Parecer. 

O Código Civil, em seu art. 66 e seguintes, 

atribuiu ao Ministério Público o encargo de velar pelas 

Fundações. Velá-las no sentido de interessar-se pela 

consecução dos objetivos e pela preservação do 

patrimônio. Desde a sua criação até sua extinção, as 

Fundações privadas são tuteladas pelo Ministério 

Público, buscando-se que a vontade do instituidor seja 

respeitada. 

Acerca da apresentação de prestação de 

contas deve-se esclarecer à entidade reclamada que 

a prestação de contas far-se-á anualmente. Assim, 

foram entregues as Prestações de Contas dos 

exercícios financeiros referentes aos anos de 2007 a 

2010. Desta forma, é imprescindível a apresentação 

da prestação de contas referente ao exercício 

financeiro de 2011, uma vez que o prazo já findou-se 

em 30/06/2012. 

Relativamente à Reclamação anteriormente 

proposta citada na manifestação da parte Requerida, 

denota-se que os objetos analisados são diversos, 

conforme pode-se examinar através de simples leitura 

ao Parecer juntado às fl. 72/74. 

Passando-se à análise do mérito da presente 

Reclamação, e em análise dos documentos carreados 

aos autos, mais especificadamente Contrato de 

Doação firmado entre a Cooperativa Habitacional Zona 

Sul – COHZSU às fls. 67/69, depreende-se que o imóvel 

onde encontra-se encravada a Escola Municipal Oscar 

Olímpio Cavalcante pertence à Fundação Taquari, no 

entanto, tal negócio jurídico deve ser averbado na 

Matrícula do referido Imóvel, posto que a ausência do 

registro acarreta a impossibilidade de opor o mesmo 

contra terceiros. Alerta-se para a necessidade 

apresentação de Certidão da Matrícula Imobiliária 

devidamente atualizada constando o nome do atual 

proprietário. 

No entanto, deve-se ressaltar algumas 

Cláusulas importantes do referido instrumento 

contratual, as quais seguem abaixo transcritas: 

Cláusula Quarta 

A DOADORA, assim pelo presente instrumento e na 

melhor forma de direito, dá, em DOAÇÃO à 

DONATÁRIA, o imóvel descrito e caracterizado nas 

cláusulas primeira e segunda, ficando aqui expressa 

a condição exigida pela DOADORA de que o 

prédio ora doado será destinado 

exclusivamente, ao funcionamento de uma 

escola que atenderá prioritariamente, as 

pessoas residentes no Conjunto Habitacional 

TAQUARI. 

Parágrafo Primeiro – A DONATÁRIA declara que 

aceita o encargo expresso, nesta cláusula, bem 

como fica acordado que o descumprimento 

desta condição, pela DONATÁRIA, em qualquer 

tempo, tornará nula, a presente DOAÇÃO, 

podendo a DOADORA requerer o cancelamento 

do registro da presente operação no cartório 

de imóveis competente, mediante 

apresentação de justificação na forma dos 

artigos 861 a 866 do código de processo civil. 

[…] 

Cláusula Quinta 

Em consequência da doação ora feita, a DOADORA 

transfere à DONATÁRIA todo o direito, ação, domínio 

e posse que exercia sobre o imóvel doado não só por 

força deste contrato como em virtude da cláusula 

“constitui”, obrigando a tornar esta operação sempre 

boa, firme e valiosa em qualquer tempo, ficando o 

imóvel doado, impenhorável pelo prazo de 10 (dez) 

43 

anos, a contar a partir do dia 02 de junho de 1997. 

(g.n.) 

Desse modo, estamos diante de um Contrato 

de Doação com encargo, o qual é caracterizado por 

ser um negócio jurídico no qual, o donatário, para ter 

direito ao bem doado, deve cumprir a contraprestação 

imposta pelo doador, não bastando, simplesmente, 

aquele aceitar a doação (acordo de vontades), uma 

vez que ele deve cumprir o encargo contratual. No 

presente caso, o encargo compreende a 

obrigatoriedade de funcionamento de uma escola no 

prédio. 

No mesmo sentido dispõe o Contrato de 

Comodato nº. 001/2011/SEMEC firmado com o 

Município de Teresina: 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS 

PARTES 

a) DA COMODANTE 

[…] 

- Garantir, durante o tempo de locação o uso 

pacífico do imóvel locado; 

[…] 

- Utilizar o prédio no interesse da comunidade 

nos limites estabelecidos neste contrato conforme 

consta na cláusula quinta. 

[…] 

CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 

PELA COMODANTE 

Fica estabelecido que os sábados, domingos 

e feriados, a COMODANTE utilizará área externa e 

salas de aula, responsabilizando-se pela limpeza e 

conservação do prédio, bem como por quaisquer 

danos causados ao imóvel, sobre os quais lhe será 

dado ciência mediante termo escrito, quando 

verificado o dano pela COMODATÁRIA. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Quando a COMODATÁRIA 

for utilizar o prédio para reposição de aulas, atividades 

escolares nos finais de semana, feriado, ou reuniões, 

a COMODANTE, deverá se abster, mediante aviso 

prévio pela COMODATÁRIA, através da Direção da 

Escola, de antecedência mínima de 05 (cinco) dias da 

utilização. 

Assim, a Fundação Taquari somente pode 

utilizar as áreas do referido prédio durante os finais 

de semana, salvo aviso prévio da Direção escolar 

quando da realização de alguma atividade escolar 

durante os finais de semana. Portanto, qualquer atitude 

da entidade no sentido de atrapalhar as atividades da 

escola acima citada ensejará a anulação da doação 

do prédio, conforme contrato de doação acima 

explicitado. 

Diante de tudo o que foi exposto, o MINISTÉRIO 

PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de 

Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, 

entende que a FUNDAÇÃO TAQUARI deve abster-se 

de perpetrar qualquer tipo de ato que atrapalhe as 

atividades da ESCOLA MUNICIPAL OSCAS OLÍMPIO 

CAVALCANTE, sob pena de expedição de Requisição 

Recomendando a Anulação do Contrato de Doação 

anexado aos autos. Ademais, entende o Parquet 

acerca da necessidade de averbação na matrícula 

imobiliária do respectivo imóvel do Termo de Doação, 

uma vez que a ausência do registro acarreta a não 

oponibilidade perante terceiros. Por fim, serve o 

presente Parecer para Requisitar, mais uma vez, a 

apresentação da Prestação de Contas referente ao 

exercício financeiro de 2011 da referida entidade. 

Publique-se. 

É o parecer. 

Teresina (PI), 16 de junho de 2012. 

JOSÉ REINALDO LEÃO COELHO 

Promotor de Justiça 

25ª Promotoria de Justiça de Teresina 

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 

AVISO DE LICITAÇÃO: 

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 

22/2012 

POR REPETIÇÃO 

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO 

ESTADO DO PIAUÍ torna pública aos interessados a 

realização do Pregão Presencial nº 22/2012. 

Objeto: Registro de preços para eventual contratação 

de serviços de floricultura (fornecimento de flores 

naturais, unidades e arranjos, coroas e buquês) para 

utilização em eventos e cerimônias promovidos pelo 

MP-PI, conforme anexo I do edital supracitado. 

Total de lotes Licitados: lote I (06 itens); 

Edital Disponível: a partir de 25 de julho de 2012 no 

site: www.mp.pi.gov.br, no link Coordenadoria de 



licitações e contratos – licitações – 2012. Poderá ser 

retirado também por meio de pendrive ou mídia óptica 

(CD). 

Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294 – centro, CEP. 

64.000-060, Teresina-PI, sala 406 – Coordenadoria 

de licitações e contratos. Fone 3216-4565/3216-4629. 

Entrega das Propostas: até as 09h00min do dia 09 

de agosto de 2012. 

Abertura das Propostas: 09 de agosto de 2012, 

às 09h00min. 

Data: Teresina, 25 de julho de 2012. 

Pregoeiro: Sérgio Ricardo Rodrigues Silva. 

PUBLIQUE-SE 

Sérgio Ricardo Rodrigues Silva 

Pregoeiro MP/PI portaria- PGJ nº 47/2012 

EXTRATO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº15035/2012 

Requerente: Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes 

Assunto : Solicitação de Diárias 

Concessão, nos termos da Resolução CSMP nº 06/ 

2011, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias à Promotora 

Corregedora Auxiliar, Cléia Cristina Pereira Januário 

Fernandes, em virtude de deslocamento à Brasília/ 

DF para representar a Corregedoria-Geral do 

Ministério Público do Estado do Piauí no XII Congresso 

Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, 

realizado no período de 18 a 20 de Abril de 2012. 

EXTRATO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15253/2012 

Requerente: Luiz Gonzaga Bona 


Concessão, nos termos do Ato PGJ CSMP nº 56/2010 

de 14/04/2010, de ¹/² (meia) diária ao servidor Luiz 

Gonzaga Bona, em virtude de deslocamento ao 

Município de Luzilândia/PI, conduzindo, durante o dia 

19 de Abril de 2012, a equipe de Corregedores para a 

Oitiva de testemunhas para fins de instrução de 

Processo Administrativo Disciplinar em trâmite na 

Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado 


EXTRATO 


Requerente: Maria das Graças do Monte Teixeira 



2011, de 1 (uma) diária à Promotora Corregedora 

Auxiliar, Maria das Graças do Monte Teixeira, em 

virtude de deslocamento ao Município de Luzilândia/ 

PI, no intuito de realizar, no dia 19 de Abril de 2012, a 

Oitiva de testemunhas para fins de instrução de 

Processo Administrativo Disciplinar em trâmite na 

Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado 


EXTRATO 


Requerente: Hugo de Sousa Cardoso 



2011, de 1 (uma) diária ao Promotor Corregedor 

Auxiliar, Hugo de Sousa Cardoso, em virtude de 

deslocamento ao Município de Luzilândia/PI, no intuito 

de realizar, no dia 19 de Abril de 2012, a Oitiva de 

testemunhas para fins de instrução de Processo 

Administrativo Disciplinar em trâmite na Corregedoria- 

Geral do Ministério Público do Estado do Piauí. 

EXTRATO 


Requerente: Rosangela de Fátima Loureiro Mendes 



2011, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias à Corregedora- 

Geral, Rosangela de Fátima Loureiro Mendes, em 

virtude de deslocamento às cidades de Oeiras/PI e 

Arrail/PI, em Correição Ordinária no período de 23 a 

25 de Abril de 2012. 

EXTRATO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15351/2012






2011, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias ao Promotor 

Corregedor Auxiliar, Hugo de Sousa Cardoso, em 

virtude de deslocamento às cidades de Oeiras/PI e 

Arrail/PI, em Correição Ordinária no período de 23 a 

25 de Abril de 2012. 

EXTRATO 





2011, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias à Promotora 

Corregedora Auxiliar, Maria das Graças do Monte 

Teixeira, em virtude de deslocamento às cidades de 

Oeiras/PI e Arrail/PI, em Correição Ordinária no período 

de 23 a 25 de Abril de 2012. 

EXTRATO 





de 14/04/2010, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias ao 

servidor Luiz Gonzaga Bona, em virtude de 

deslocamento às cidades de Oeiras/PI e Arrail/PI, 

conduzindo a equipe de Correição Ordinária no período 

de 23 a 25 de Abril de 2012. 

EXTRATO 





de 14/04/2010, de ¹/² (meia) diária ao servidor Luiz 


Município de Luzilândia/PI, conduzindo, durante o dia 

14 de Maio de 2012, o veículo oficial da equipe que 

realizou o Esforço Concentrado nas Promotorias de 

Justiça de Luzilândia/PI. 

EXTRATO 


Requerente: Alice Cristina Cardoso Fernandes 



de 14/04/2010, de 5 (cinco) diárias à servidora Alice 

Cristina Cardoso Fernandes, em virtude de 

deslocamento ao Município de Luzilândia/PI, no período 

de 14 a 18 de Maio de 2012, para auxiliar nas atividades 

do Esforço Concentrado realizado na 1ª Promotoria 

de Justiça de Luzilândia/PI. 

EXTRATO 





2011, de 1 (uma) e ¹/² (meia) diária à Corregedora- 


virtude de deslocamento à Brasília/DF para participar 

da solenidade de posse dos membros da Diretoria, 

Conselho Fiscal e Diretorias Regionais da Associação 

Nacional dos Membros do Ministério Público, realizada 

no dia 15 de Maio de 2012. 

EXTRATO 





de 14/04/2010, de 4 (quatro) e ¹/² (meia) diárias ao 


deslocamento às cidades de São Raimundo Nonato/PI 

e Caracol/PI, conduzindo a equipe de Correição 

Ordinária no período de 21 a 25 de Maio de 2012. 

44 

EXTRATO 





2011, de 4 (quatro) e ¹/² (meia) diárias à Corregedora- 


virtude de deslocamento às cidades de São Raimundo 

Nonato/PI e Caracol/PI, em Correição Ordinária no 

período de 21 a 25 de Maio de 2012. 

EXTRATO 





2011, de 4 (quatro) e ¹/² (meia) diárias à Promotora 

Corregedora Auxiliar, Cléia Cristina Pereira Januário 

Fernandes, em virtude de deslocamento às cidades 

de São Raimundo Nonato/PI e Caracol/PI, em Correição 

Ordinária no período de 21 a 25 de Maio de 2012. 

EXTRATO 





2011, de 4 (quatro) e ¹/² (meia) diárias ao Promotor 

Corregedor Auxiliar, Hugo de Sousa Cardoso, em 

virtude de deslocamento às cidades de São Raimundo 

Nonato/PI e Caracol/PI, em Correição Ordinária no 

período de 21 a 25 de Maio de 2012. 

EXTRATO 





2011, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias à Corregedora- 


virtude de deslocamento à Palmas/TO para participar 

do LXXXI Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais 

do Ministério Público dos Estados e da União, nos dias 

31 de Maio e 1º de Junho de 2012. 

EXTRATO 





de 14/04/2010, de 1 (uma) diária ao servidor Luiz 


Município de Luzilândia/PI, nos dias 31 de Maio e 1º de 

Junho de 2012, com a finalidade de trazer a Teresina 

os processos oriundos do Esforço Concentrado 

realizado na Promotoria de Justiça de Luzilândia/PI. 

EXTRATO 





2011, de 3 (três) diárias à Promotora Corregedora 

Auxiliar, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes, 

em virtude de deslocamento às cidades de São Pedro 

do Piauí/PI, Paulistana/PI e Isaías Coelho/PI, em 

Correição Ordinária no período de 18 a 21 de Junho 


EXTRATO 


Requerente: Teresinha de Jesus Moura Borges 

Campos 



2011, de 3 (três) diárias à Corregedora-Geral 

Substituta, Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, 

em virtude de deslocamento às cidades de São Pedro 

do Piauí/PI, Paulistana/PI e Isaías Coelho/PI, em 

Correição Ordinária no período de 18 a 21 de Junho 




EXTRATO 





2011, de 3 (três) diárias ao Promotor Corregedor 


deslocamento às cidades de São Pedro do Piauí/PI, 

Paulistana/PI e Isaías Coelho/PI, em Correição Ordinária 

no período de 18 a 21 de Junho de 2012. 

EXTRATO 





de 14/04/2010, de 3 (três) e ¹/² (meia) diárias ao 


deslocamento às cidades de São Pedro do Piauí/PI, 

Paulistana/PI e Isaías Coelho/PI, conduzindo a equipe 

de Correição Ordinária no período de 18 a 21 de Junho 


EXTRATO 





de 14/04/2010, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias ao 


deslocamento à cidade de Parnaguá/PI, conduzindo a 

equipe responsável pela realização de audiências no 

Fórum Central de Parnaguá, no período de 26 a 28 de 

Junho de 2012. 

EXTRATO 


Requerente: Alice Cristina Cardoso Fernandes 



de 14/04/2010, de 2 (duas) e ¹/² (meia) diárias à 

servidora Alice Cristina Cardoso Fernandes, em 

virtude de deslocamento à cidade de Parnaguá/PI, 

auxiliando a equipe responsável pela realização de 

audiências no Fórum Central de Parnaguá, no período 

de 26 a 28 de Junho de 2012. 

EXTRATO 



Campos 



2011, de 2 (duas) diárias à Corregedora-Geral 


em virtude de deslocamento à cidade de Parnaguá/PI, 

para realização de audiências no Fórum Central de 

Parnaguá, no período de 26 a 28 de Junho de 2012, 

visando a instrução de Processos Administrativos 

Disciplinares em trâmite na Corregedoria-Geral do 

Ministério Público do Estado do Piauí. 

EXTRATO 





2011, de 2 (duas) diárias à Promotora Corregedora 

Auxiliar, Maria das Graças do Monte Teixeira, em 

virtude de deslocamento à cidade de Parnaguá/PI, 

para realização de audiências no Fórum Central de 

Parnaguá, no período de 26 a 28 de Junho de 2012, 

visando a instrução de Processos Administrativos 

Disciplinares em trâmite na Corregedoria-Geral do 

Ministério Público do Estado do Piauí. 

EXTRATO 





2011, de 2 (duas) diárias ao Promotor Corregedor




deslocamento à cidade de Parnaguá/PI, para realização 

de audiências no Fórum Central de Parnaguá, no 

período de 26 a 28 de Junho de 2012, visando a 

instrução de Processos Administrativos Disciplinares 

em trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério Público 

do Estado do Piauí. 

EXTRATO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18724/2012 


Campos 



2011, de 3 (três) diárias à Corregedora-Geral 


em virtude de deslocamento à cidade de Floriano/PI, 

em Correição Ordinária no período de 10 a 13 de Julho 



PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 

CNPJ: 05.805.924/0001-8 

RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO 

- PREGÃO PRESENCIAL 18/2012 - 

45 

EXTRATO 


Requerente: José Lima Marques 



de 14/04/2010, de 3 (três) e ¹/² (meia) diárias ao 

servidor José Lima Marques, em virtude de 

deslocamento à cidade de Floriano/PI, conduzindo a 

equipe de Correição Ordinária no período de 10 a 13 


EXTRATO 




FÊNIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-CNPJ:01.095.149/0001-64 

FONE: (86) 3221-5032 

INSC.ESTADUAL: 19.434.496-7 

ITENS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO QTD/UNID 

5 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 24.000 BTU; 220V controle remoto; tubulação 

interna de cobre de alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencios o, garantia 

mínima de 12 mes es, display de temperatura digital, controle remoto e com clas sific ação 

nível “A” do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétric a – Selo PROCEL. 

Entrega e instalação. 




2011, de 3 (três) diárias à Promotora Corregedora 

Auxiliar, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes, 

em virtude de deslocamento à cidade de Floriano/PI, 

em Correição Ordinária no período de 10 a 13 de 

Julho de 2012. 

EXTRATO 





de 14/04/2010, de 1 (uma) diária ao servidor Luiz 


Município de Luzilândia/PI, nos dias 18 e 19 de Julho 

de 2012, com a finalidade de devolver os processos 

trazidos a Teresina em virtude do Esforço Concentrado 

realizado na Promotoria de Justiça de Luzilândia/PI. 

O Pregoeiro do MP-PI em exercício, Sérgio Ricardo Rodrigues Silva, devidamente designado por meio da Portaria nº 47/2012 de 19 de janeiro de 2012, pela Exma. 

Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final do julgamento e classificação da Licitação, 

na Modalidade Pregão presencial, realizada na data de 06 de julho de 2012, às 9:00h. 

OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de ar condicionado tipo split, conforme especificação no Termo de 

Referência (anexo I) do Edital do Pregão presencial 18/2012 do MP-PI e anexo I E II abaixo. 

ANEXO I 

ANEXO II 

6 

MULTIPEÇAS LTDA- CNPJ: 03.333.080/0001-95 

FONE: (86) 3222 6260 - CGF:19.444.765-0 


1 

2 

3 

4 

Ar condicionado Split 9.000 BTU, 220V; controle remoto; tubulação interna de cobre de 

alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 meses, 

display de temperatura digital, controle remoto, com cl assificação nível “A” do Programa 

Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entr ega e i nstalação. 

Ar condicionado Split 12.000 BT U 220V c ont role remoto; tubulação interna com c obre de 

alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 meses. 

Display de temperatura digital, controle remoto e com classi fi cação nível “ A” do 

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e 

instal ação. 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 18.000 BT U controle remoto; tubulação interna de 

cobre de alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 

meses, display de t emperatura digital, controle remoto e com classificaç ão ní vel “A” do 

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e 

instal ação. 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 30.000 BTU 220V; tubulaç ão interna de cobre de 

alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 meses, 

display de t emperatura digital, c ont role remoto e com classificaç ão nível “A” do Programa 

Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e instal ação. 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 48.000 BTU 220V; tubulação interna de cobre de 

alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencios o, garantia mínima de 12 mes es, 

display de t emperatura digit al, c ontrole remoto e c om classificaç ão ní vel “A” do Programa 

Nacional de Conservaç ão de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e ins talaç ão. 

VALOR UNITÁRIO 

REGISTRADO 

VALOR TOTAL DO 

ITEM REGISTRADO 

10 R$2.280,00 R$22.800,00 

05 

R$4.790,00 

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 46.750,00( QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 23 DE JULHO DE 2012. 

Sérgio Ricardo Rodrigues Silva, Coordenador de Licitações e contratos. 


REGISTRADO 



20 R$ 1.039,50 R$ 20.790,00 

127 R$ 1.145,59 R$ 145.489,93 

20 R$ 1.660,00 R$ 33.200,00 

10 R$ 3.250,00 R$ 32.500,00 

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$231.979, 93(duzentos e tri nta e um mil, novecentos e setenta e nove r eai s e noventa e tr ês centavos) 

R$23.950,00




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2012 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PARCIAL 

46 



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.677/2012 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012 

OBJETO: SRP - Registro de preços pelo prazo de doze meses para eventual aquisição de ar condicionado tipo split, conforme especificação no Termo de 

Referência, anexo I do Edital do Pregão presencial 18/2012 do MPE-PI, e anexo I desta Ata abaixo. 

DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: dia 06/07/2012, às 9h. 

DATA DA ADJUDICAÇÃO: 23/07/2012 

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/07/2012 

PREGOEIRO: Sérgio Ricardo Rodrigues Silva 

COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: Sérgio Ricardo Rodrigues Silva. 

ANEXO 1 

ITENS 

MULTIPEÇAS LTDA- CNPJ: 03.333.080/0001-95 

FONE: (86) 3222 6260 - CGF: 19.444.765-0 

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO QTD/UNID VAL OR UNI TÁRIO 

REGISTRADO 

1 Ar condicionado Split 9.000 BTU, 220V; controle remot o; tubulação interna de cobre de alt a qualidade; c ompress or rotativo, 

ventilador silencioso, garantia mínima de 12 mes es, display de temperat ura digital, controle remot o, com classi ficação nível “A” do 

Programa Nacional de Conservação de Energia E létric a – Selo PROCEL. Entr ega e in stalação. 

20 R$ 1.039,50 

ANEXO II 

2 Ar condicionado Split 12.000 BTU 220V c ontrole remoto; t ubulação interna c om c obre de alt a qualidade; compressor rotativo, 

ventilador silencios o, garantia mínima de 12 meses. Display de temperatura digit al, controle remoto e com classificação nível “A” 

do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e instal ação. 

3 Ar condicionado tipo Split hi-wall de 18.000 BTU controle remoto; tubulação interna de cobre de alt a qualidade; compressor 

rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 mes es, display de temperatura digital, controle remoto e com classificaç ão 

nível “A” do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e instalação. 

4 Ar condicionado tipo Split hi-wall de 30.000 BTU 220V; tubulação interna de cobre de alta qualidade; c ompress or rotativo, 

ventilador silencios o, garantia mínima de 12 mes es, display de temperatura digit al, c ontrole remoto e c om classificação nível “A” do 

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétric a – Selo PROCEL. Entrega e instal ação. 


FONE: (86) 3221-5032 


PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina 24 de JULHO de 2012. 

Dr. Alípio de Santana Ribeiro, Procurador-Geral de Justiça em exercício. 

127 R$ 1.145,59 

20 R$ 1.660,00 

10 R$ 3.250,00 

IT ENS ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO QTD/UNID VALOR UNI TÁRI O 

REGISTRADO 

1 Ar condicionado tipo Split hi-wall de 24.000 BT U; 220V controle remoto; tubulação interna de cobre de alta qualidade; 

compress or rot ativo, ventilador s ilencios o, garantia mínima de 12 meses , display de temperatura digital, controle remoto 

e c om classificaç ão nível “A” do Programa Nacional de Conservaç ão de Energia Elétric a – Selo PROCEL. Entrega e 

instalação. 

2 Ar condicionado tipo Split hi-wall de 48.000 BT U 220V; tubulação interna de cobre de alta qualidade; c ompress or 

rotativo, ventilador silencios o, garant ia mínima de 12 meses , display de t emperatura digital, c ont role remoto e com 

classificação nível “A” do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e instalação. 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 

HOMOLOGAÇÃO 

10 R$2.280,00 

05 R$4.790, 00 

Conhecido o resultado do julgamento e classificação do processo licitatório, Pregão Presencial nº 18/2012, que tem como objeto SRP para eventual 

aquisição de ar condicionado tipo split, conforme especificação no Termo de Referência, anexo I do edital supracitado e atendendo a sua tramitação e 

Legislação pertinente, HOMOLOGO a presente Licitação, sendo vencedoras as seguintes empresas: Multipeças Ltda – CNPJ:03.333.080/0001-95 ; 

Fênix Com Ind Eq Ltda, CNPJ: 01.095.149/0001-64 conforme tabelas abaixo: 

ANEXO I 

MULTIPEÇA S LTDA- CNPJ: 03 .33 3.0 80 /0001-95 

FO NE : (86) 3222 6260 - CGF:19.444.765-0 


1 

2 

3 

4 

Ar condicionado Split 9.000 BTU, 220V; controle remoto; tubulação interna de cobre de alta 

qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 meses, display de 

t empera tura d igita l, c ont ro le remot o, com classificação nível “A” do P rogra ma Nacion al de 

Con servaç ão de Energia Elét rica – Selo PROCEL . Entrega e instalação. 

Ar condicionado Split 12.000 BTU 2 20 V c ont ro le remot o; tubulaç ão int erna com c obre de 

alta qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 meses. 

Display de temperatura digital, controle remoto e com c las sifi caç ão ní vel “A” do P rograma 

Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e instalação. 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 18.000 BTU controle remoto; tubulação interna de 

co bre d e alt a qualidade; compress or rotativo , ven tilad or sile ncioso , garant ia mí nima d e 12 

meses, displa y d e te mp erat ura dig it al, con trole remot o e com c lassificaç ão ní vel “A ” d o 

P rograma Nacional de Conservação de Energia Elétrica – S elo PROCE L. Entrega e 

instalação. 

Ar condicionado ti po Spli t hi-wall de 30.000 BTU 220V; tubulação interna de c obre de alt a 

qualidade; compressor rotativo, ventilador silencioso, garantia mínima de 12 meses, display de 

t empera tura dig it al, c ontro le re mo to e c om classifica ção ní vel “A” do P rog ra ma Nacio na l de 

Con servaç ão de Energia Elét rica – Sel o PROCEL. Entr ega e i nstal aç ão. 


REGISTRADO 



20 R$ 1.0 39 ,50 R$ 20. 79 0, 00 

127 R$ 1.145,59 R$ 145.489,93 

20 R$ 1.6 60 ,00 R$ 33. 20 0, 00 

10 R$ 3.2 50 ,00 R$ 32. 50 0, 00 

VALOR TOTAL DOS I TENS: R$231.979,93(duzentos e trinta e um mi l, novecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos)

ANEXO II 



47 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 23 DE JULHO DE 2012. 

Dr. Alípio de Santana Ribeiro 

Procurador-Geral de Justiça em exercício. 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 

Presidente 

· Des. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento 

Pinheiro 

Vice-Presidente 

· Des. Fernando Carvalho Mendes 

Corregedor Geral da Justiça 

· Desa. Francisco Antônio Paes Landim Filho 

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS JULGADORAS 

Tribunal Pleno 

Todas as quintas-feiras do mês 

9:00 Plenário, 3º andar 

Sessão Administrativa Última quinta-feira do 

mês 9:00 Plenário, 3º andar 

Des. Augusto Falcão Lopes 

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho 

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar 

Des. Edvaldo Pereira de Moura 

Desa. Eulália Maria R.G.N. Pinheiro(Presidente) 

Des. José Ribamar Oliveira 

Des. Haroldo Oliveira Rehem 

Des. Fernando Carvalho Mendes(Vice-Pres.) 

Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho 

Des. Francisco Antônio Paes Landim 

Filho(Corregedor) 

Des. Sebastião Ribeiro Martins 

Des. José James Gomes Pereira 

Des. Erivan José da Silva Lopes 

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macedo 

Des. Hilo de Almeida Sousa 

Des. José Francisco do Nascimento 


FONE: (86) 3221-5032 



5 

6 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 24.000 BTU; 220V controle remoto; tubulação interna 

de c obre de alta qualidade; compressor rotat ivo, ventilador silenc ioso, garantia mí nima de 12 

mes es, display de temperat ura digital, c ontrole remoto e com class if icação nível “A” do 

Programa Nacional de Conservação de Energia Elét ric a – Selo PROCEL. Entrega e instalaç ão. 

Ar condicionado tipo Split hi-wall de 48.000 BTU 220V; tubulação int erna de cobre de alta 

qualidade; compress or rot ativo, ventilador silencios o, garantia mínima de 12 meses, display de 

temperatura digital, controle remoto e com classificação nível “A” do Programa Nacional de 

Conservaç ão de Energia Elétrica – Selo PROCEL. Entrega e instalação. 

1a. Câmara Especializada Cível 

Todas as quarta feira 9:00 Térreo 


Des. Fernando Carvalho Mendes 


1a. Câmara Especializada Criminal 

Todas as terças-feiras 9:00 Térreo 





Todas as quarta-feiras 9:00 Térreo 




2a. Câmara Especializada Criminal 

Todas as terças-feiras 9:00 Térreo 






VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 46.750,00( QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) 


REGISTRADO 


ITEM REGIST RADO 

10 R$2. 280,00 R$22. 800,00 

05 R$4. 790,00 R$23. 950,00 


Todas as quartas-feiras 9:00 Térreo 


Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho 


Câmaras Reunidas Cíveis 

3ª sexta-feira do mês 9:00 Plenário, 3º andar 



Des. Fernando Carvalho Mendes 



Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho 




Câmaras Reunidas Criminais 

2ª segunda-feira do mês 9:00 3º andar 







Pça Des. Edgard Nogueira,s/n, Centro Cívico 

Teresina/PI Cep: 64.000-830

DIA 24 JULHO DE 2012 Nº 7.088.pmd - Tribunal de Justiça do Piauí

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