jornal junho – julho – agosto de 2010 - AMAI

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PROCESSOS EM ANDAMENTO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
554/2009 – Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 04/03/
2009.
Processo em andamento: Baixa de carga do
Juiz em 12/07/2010. Aguarda publicação da
sentença em 30/07/2010.
1390/2009 - Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 28/05/09.
Processo em andamento: AMAI impugnou as
contestações do Estado e da Paranaprevidência.
Aguarda intimação das partes para especificarem
provas a produzir ou requererem julgamento
antecipado da lide em 05/07/10.
1877/2009– Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 03/07/09
Processo em andamento: AMAI protocolou petição
requerendo julgamento antecipado da lide
em 07/06/2010. Aguarda publicação em 09/06/
2010.
2188/2009– Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 05/08/09
Processo em andamento: AMAI protocolou petição
requerendo julgamento antecipado da lide
em 07/07/2010. Aguarda publicação para pagamento
das custas finais antes da sentença em15/
07/10.
2429/2009– Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 26/10/09
Processo em andamento: AMAI impugnou as
contestações do Estado e da Paranaprevidência
em 21/05/2010. Aguarda publicação em 05/07/
10.
2706/2009– Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 26/10/09
Processo em andamento: AMAI impugnou as
contestações do Estado e da Paranaprevidência
em 09/07/2010. Aguarda intimação das partes
para especificarem provas a produzir ou julgamento
antecipado da lide em 19/07/2010.
2503/2010– Objeto: Suspensão e devolução de
contribuição previdenciária (4%). Liminar para
suspender desconto concedida em: 12/03/10
Processo em andamento: AMAI impugnou as
contestações do Estado e da Paranaprevidência
em 30/07/10.
10931/2010– Objeto: Suspensão e devolução
de contribuição previdenciária (4%). Liminar
para suspender desconto concedida em: 24/
06/10
Processo em andamento: Aguardando citação
do Estado e da Paranaprevidência.
830/2009 – Objeto: Cobrança de valores atrasados,
bem como a correta contagem de tempo
para futuras promoções, aos oficiais que se deram
através do decreto 5413/2005.
Processo em andamento: AMAI protocolou petição
requerendo o julgamento antecipado da
Lide.
06/07/2010 - O juiz proferiu sentença, julgando
improcedentes os pedidos. Aguardando publicação
da sentença.
721/2002 – Objeto: Requer reposição salarial
desde janeiro de 1997 a todos os associados.
Processo em andamento: sentença de 1º grau
Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas - junho / julho / agosto - 2010
excluiu a AMAI do pólo ativo do processo, alegando
suposta litispendência. Foi oferecido recurso
de apelação nº 556369-3 desta decisão, o
Tribunal de Justiça, deu ganho de causa para o
Estado e está sendo recorrido ao STJ.
26/07/2010 - Aguardando Recurso Extraordinário
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
5939/2010 – Objeto: Suspensão e devolução
de contribuição previdenciária (4%)
Liminar para suspender desconto, concedida
em: 16/04/2010
Processo em andamento: Mandado de citação
do Estado e da Paranaprevidência juntado aos
autos em 27/05/2010. AMAI aguarda juntada das
contestações para apresentar impugnação.
1320/2006 – Objeto: Resgatar o pagamento do
salário família, suprimido após a Emenda Constitucional
nº 20, aos associados que ingressaram
na AMAI após junho de 2000.
Processo em andamento: Ação julgada improcedente
em 1º grau, o Tribunal de Justiça do
Paraná, manteve na integra a decisão em 2º
grau de recurso. (A AMAI agendará reunião com
o advogado, para estudar outro caminho para
resgatar esses direitos).
717/2007 – Objeto: Reconhecer o direito dos
associados em ter computado o tempo total de
serviço prestado (público e privado) para efeitos
de aposentadoria/reforma.
Processo em andamento: aguarda decisão interlocutória.
20/01/2010 – Recebido os autos, aguardando
contestação para impugnar.
1508/2006 – Objeto: Revisão da fórmula adotada
para pagamento dos serviços extraordinários
prestados por militares, devida indenização dos
serviços extraordinários não pagos (que eram
pagos a cada três meses) e fixação do limite
máximo de duas horas semanais para prestação
do serviço extraordinário.
Processo em andamento: provas produzidas,
autos retornaram ao juiz.
18/03/2010 – Julgado improcedente a ação.
Aguardando julgamento de Embargos de Declaração.
1195/2006 – Objeto: Cobrança de valores pretéritos,
bem como a correta contagem de tempo
para futuras promoções, aos oficiais que se deram
através do decreto 5413/2005 (60 associados).
Processo em andamento: Sentença do juízo
de 1º grau julgou parcialmente procedente o
pedido, para o fim de reconhecer o direito dos
autores a gozarem os efeitos das promoções. O
Estado do Paraná apresentou contestação, o
Tribunal de Justiça recebeu e proferiu acórdão
que julgou improcedente a ação. A AMAI protocolou
recurso Especial e Extraordinário, que ainda
não foi julgado.
363/2007 – Objeto: Extensão dos benefícios da
Gratificação Técnica, criada pela Lei nº 14.961
de 21 de dezembro de 2005, às praças inativos
e reformados que forem graduados em curso de
nível superior, assim como alguns praças ativos
já vem recebendo, bem como promover a
execução dos atrasados.
Processo em andamento: 29/04/2010 – julgado
improcedente o pedido.
19/05/2010 – interposto embargos de declaração,
ainda não foi julgado, a AMAI apelará da
sentença.
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
20721/0000 – Objeto: Suspensão do desconto
previdenciário e saúde da Paranaprevidência
para associados da AMAI de 1999 a 2000 (469
associados).
Processo em andamento: Cálculo pericial concluído,
pronto para ser iniciada a execução. O
Supremo Tribunal Federal julgou indevidas as
contribuições vencidas após o início da vigência
da Emenda Constitucional do ano de 98, devendo
estas serem restituídas com valores atualizados,
desde a data de cada pagamento, mais
juros de mora, contados desde o trânsito em julgado
sentença.
23/03/2010 – Expedida ordem de pagamento
para a Paranaprevidência.
01/07/2010 – Carga do advogado do Estado,
execução em andamento.
31488/0000 – Objeto: Correção salarial proveniente
da conversão da moeda nacional URV
para o R$ (REAL), no ano de 1994, onde houve
perdas.
Processo em andamento: Juiz determinou apreciação
da causa por prova pericial, provas produzidas,
aguardando laudo da perícia, para retornar
para sentença.
28/10/2010 - Carga com perito.
31489/0000 – Objeto: Extensão dos benefícios
da Gratificação Técnica, criada pela Lei nº
14.961 de 21 de dezembro de 2005, aos oficiais
ativos e inativos que possuírem curso de nível
superior.
Processo em andamento: Ação foi julgada improcedente,
a AMAI entrou com Embargos Declaração
e posteriormente com a apelação nº
625.452-2 TJ/PR.
08/06/2010 – Apelação foi julgada improcedente,
após publicação do acórdão, a AMAI ingressará
com Embargos de Declaração e Recurso
Especial.
10289/2010 – Objeto: Visa assegurar aos policiais
militares, creches ou pré-escola para seus
filhos até 5 anos de idade, as expensas do Estado
ou em instituição pública do próprio estado
ou através de convênios com a união e
município. Conforme expresso no inciso (xxv) do
artigo 7º da Constituição Federal, decorrente da
ordem do inc. VIII do § 3º do artigo 142 da
própria Constituição.
Processo em andamento: 13/08/2010 – Aguardando
publicação da decisão.
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
55087/0000 – Objeto: Suspensão e devolução
de contribuição previdenciária (4%)
Liminar para suspender desconto concedida
em: 25/01/2009
Processo em andamento: AMAI impugnou as
contestações do Estado e da Paranaprevidência.
Protocolada petição requerendo o julgamento
antecipado da lide.
22/07/2010 – O juiz julgou procedente o pedido,
confirmando a tutela antecipada. E condenando
os réus, solidariamente, a restituírem os
valores das contribuições indevidamente recolhidas.
18/08/2010 – AMAI vai apelar em razão de aumentar
os juros moratórios.
9781/2010 – Objeto: Suspensão e devolução
de contribuição previdenciária (4%)
Processo em andamento: Inicial distribuída em
13/05/2010. Aguardando a citação do Estado e
da Paranaprevidência.
34770/0000 – Objeto: Resgatar o pagamento
do salário família, suprimido após a Emenda
Constitucional nº 20 aos associados da AMAI até
junho de 2000.
Processo em andamento: O Poder Judiciário
determinou que o Estado do Paraná inclua o
salário família na folha de pagamento dos associados
que já possuíam o direito ao benefício
antes da vigência da Emenda Constitucional nº
20, bem como a devolução dos valores atrasados
desde a data de 1º de junho de 1999, acrescidos
de correção monetária e juros de mora na
forma da lei. Feito levantamento dos beneficiados,
está sendo liquidação da sentença, iniciando-se
a execução.
18/08/2010 - processo em carga do advogado, a
AMAI agendou perito para fazer os cálculos da
sentença.
32884/0000 – Objeto: Suspensão do desconto
previdenciário e fundo de saúde da Paranaprevidência
desde 1994, beneficiados inativos e
pensionistas.
Processo em andamento: Na apelação cível e
reexame necessário nº 128635-3, a 7ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, manteve sentença
contra o Estado. A Paranaprevidência entrou
com Recurso Especial para suspender o processo,
o qual teve provimento negado. Está em
fase de execução da sentença.
02/08/2010 – Concluso na mesa do juiz para
despacho.
32885/0000 – Objeto: Requer que seja restabelecido
e reconhecido o direito dos associados,
que tinham quinquênios completos antes de 98,
de terem estes calculados sobre os vencimentos
integrais e o pagamento dos valores atrasados.
Processo em andamento: A ação foi ganha
TJPR, o Estado do Paraná entrou com Recurso
Extraordinário nº 160.385-8/01 e Agravo de Instrumento
nº 160385-8/02, os quais tiveram seu
provimento negado.
18/08/2010 - Ação em fase de execução de sentença.
42452/0000 – Objeto: Equiparação percentual
do COA com o CAO.
Processo em andamento: Sentença foi pelo
direito, no entanto, considerou extinto o feito,
com reconhecimento de prescrição. Está sendo
analisada a possibilidade de recurso.
20/11/2009 – Publicado despacho.
44416/0000 – Objeto: Elaboração e execução
do Plano de Aquisição e Distribuição de Uniformes,
indisponibilizar e devolver os valores arrecadados
com o título “indenização para aquisição
de uniforme” no período de janeiro de 2001
a dezembro de 2004, que não tenham sido resgatados.
Processo em andamento: O juiz julgou improcedente
a ação, a AMAI recorreu ao Tribunal de
Justiça através da apelação 641072-4, os Desembargadores
consideraram procedente, em
parte a ação.
09/07/2010 – AMAI protocolou Embargos de
Declaração ao TJ/PR.
48755/0000 – Objeto: Estender aos Policiais
Militares Inativos e Pensionistas a complementação
salarial (gratificação de complementação
de soldo/salário mínimo) nos mesmos moldes
que são pagos aos policiais militares em atividade.
Processo em andamento: Julgada procedente
a ação, o estado apelou (Apelação nº 568.803 -
1). Foi negado provimento ao recurso do Estado
e a execução está sendo iniciada.
23/02/2010 – Paranaprevidência entrou com
recurso Especial e esta aguardando decisão de
admissibilidade.
51089/0000 – Objeto: Cobrança dos valores remanescentes
do adicional por tempo de serviço
de janeiro de 2003 a março de 2005.
Processo em andamento: Juiz julgou extinto o
processo sem julgamento de mérito.
22/06/2009 – recurso ao TJPR.