superior tribunal eleitoral - Grande Oriente do Brasil

LIBERDADE – IGUALDADE – FRATERNIDADE
Grande Oriente do Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL
AUTOS DO PROCESSO n. 166/2.011
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRANTE – HUMBERTO MONTEIRO MOLINARI E OUTRO
AUTORIDADE IMPETRADA – DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL – GOB/MS – IRMÃO ÉLCIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA
Vistos,
Cuida-se de Mandado de Segurança, com
Pedido de Liminar, impetrado pelos Irmãos HUMBERTO MONTEIRO
MOLINARI e MOISEIS MOREIRA ALVES, devidamente representados
por seu Advogado, Irmão ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA – OAB/SP n.
77.181, em face do Presidente do Tribunal Eleitoral Estadual do Grande
Oriente do Mato Grosso do Sul, Eminente Irmão ÉLCIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA, sob o argumento de que a Autoridade Coatora, através de atos
e omissões, fere de forma líquida e certa, direito questionado pelo
descumprimento de Ordem Mandamental (Resolução do Acórdão proferido
no Processo STEM 145/11 de 09/07/11, da lavra de E. Ministro Roberto
Batista dos Santos, em que se reconheceu a NULIDADE do Processo
originário do TRE-GOB/MS, cuja Sessão de Julgamento, fora realizado na
data de 19/02/11, naquele citado Oriente do Mato Grosso do Sul – (feito
encartado nos autos).
Ainda,
Contrariando também determinação emanada
do V. Acórdão do Processo STEM 147/11, da lavra do E. Ministro José
Francisco Vaz, cuja decisão JULGOU PREJUDICADO o R. Mandamos
interposto ali, em face do decisum do Processo 145/11.
E mais,
Também noticiam os Impetrantes, que a
Autoridade Coatora, simplesmente ignorou a R. Determinação inserida no
V. Acórdão - feito 145/11, pois além de obstacularizar a verdadeira
apuração dos fatos controversos, que caracterizaram as nulidades, tanto do
pleito eleitoral, como também dos incidentes desafiados e noticiados pelos
Impetrantes (SUSPEIÇÃO E FALSIDADE DOCUMENTAL), ainda vem
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criando série numerosa de obstáculos para que o processo não possa ter
seguimento regular e legal, cujas arbitrariedades impostas pelo Coator,
apontadas pelos Impetrantes, prima, pela inconteste negativa do
seguimento dos Recursos interpostos no Tribunal daquele Oriente do Mato
Grosso, restando evidenciado o Cerceamento do devido processo legal.
Fazem observar ainda os Impetrantes, que
com o não cumprimento das R. Decisões emanadas nos processos
mencionados (STEM 145/11 e 147/11), fica caracterizada a Omissão da
Autoridade Impetrada, com isso, subtraindo de forma ilegal, direitos dos
Impetrantes, além da inequívoca desobediência legal, sem ouvidar-se das
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA,
que devem ser asseguradas na sua plenitude, principalmente, porque
inquestionável não ter se colocado fim ao litígio em questão.
trouxe a lume.
DECIDO:
Estas São as considerações iniciais que se
Nesta fase de cognição sumária, se vislumbra
situação incontestável a firmar decisão de acolhimento do pedido formulado
pelos Impetrantes, porque a contrariar suas sempre acertadas atitudes,
nesta, não obrou com imparcialidade e dever legal a D. Autoridade Coatora,
pois deixou de observar e acatar as R. Decisões emanadas deste C.
Tribunal Superior, por cujas acertadas e irrecorridas decisões dos Ínclitos
Relatores, Ministro Roberto Batista dos Santos e Ministro José Francisco
Vaz, nos dão certeza e convencimento da necessidade da Concessão da
pleiteada Liminar, que tem por escopo, preservar a legalidade de todo o
procedimento judicial, visto ainda, não causar neste momento, qualquer
prejuízo irreparável às partes diretamente envolvidas.
Ademais, absolutamente convencido estou, de
que há equívocos na atitude da Autoridade Coatora, com certeza
inequívoca da prática e flagrante constrangimento ilegal, com manifesto
abuso de poder, situação apta a ensejar, repito, a concessão da Liminar
pleiteada, levando-se em conta principalmente, a presunção de veracidade
nestes autos contidas, porque em tudo se apresentou e trouxe farta
documentação probatória.
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Posto Isto, CONCEDO A LIMINAR, “inaldita
altera parte”, determino incontinenti, a SUSPENSÃO DA DIPLOMAÇÃO
dos Irmãos BENILO ALEGRETTI e LUIZ ADIVE PALMEIRA, mencionada
no Ofício 109/2011 – TEE – GOB/MS, datado de 04 de outubro de 2011,
tendo como signatário a Autoridade Impetrada, o irmão ÉLCIO
GONÇALVES DE OLIVEIRA – Juiz Presidente do E. Tribunal Eleitoral
Estadual do GOB/MS.
Por via de consequência, a CONVOCAÇÃO
subscrita pelo Irmão VALFRIDO ALAMAN RIBEIRO, Presidente em
Exercício da PAEL/GOB/MS, fica CANCELADA de sorte, que a designação
nela contida, para a Diplomação e Posse dos Irmãos BENILO ALEGRETTI
e LUIZ ADIVE PALMEIRA, marcada para a data de hoje (06/10/11),
fica sobrestada, até DECISÃO FINAL TRANSITADA EM JULGADA do
Colegiado desta Corte.
Determino ainda, que a não observância e o
não cumprimento, por parte da Autoridade Impetrada, bem como, do
Ilustre Presidente da PAEL/GOB/MS, acarretará aos mesmos, a
responsabilidade legal de seus atos.
Requisitem-se as informações à D. Autoridade
apontada como Coatora, no decêndio legal, instruindo a prancha com a
cópia do feito acostada à contracapa dos autos.
Vindas as informações, ou decorrido o prazo,
mesmo sem as devidas informações, encaminhe-se os Autos ao Eminente
Procurador Geral do GOB para suas manifestações.
Em razão da URGÊNCIA QUE SE
APRESENTA, comunique-se via Telefone, E-mail e Fax, e publique-se no
Boletim e Site do GOB.
Poder Central, Brasília, 06 de outubro de 2011 - (15:30hs.)
SÉRGIO RUAS
MINISTRO PRESIDENTE
SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL MAÇÔNICO - GOB
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