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em contato, de forma individual, com cada um dos 513 deputados. Uma tarefa que teria que ser desempenhada
pelo governo e pela coordena ção política está caiu nas mãos das centrais sindicais. Vale lembrar que a PEC foi
encaminhada no dia 2 de mar ço e até hoje sequer foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O quadro, a julgar pelos eventos de abril, não deve se alterar muito. O governo deve continuar batendo cabeça e
tendo que se comportar de maneira reativa aos fatos.
Focos de tensão em abril
Em abril, o nível de tensão política deve permanecer relativamente alto. Existe um conjunto de temas que podem
contribuir para manter o clima político tumultuado. Em primeiro lugar, continua o debate sobre a MP 232 e seus efeitos
(nova MP reajustando a tabela e o projeto de lei que o governo pretende encaminhar para combater elis ão fiscal).Outro
tema tradicional, mas que traz desgaste para o governo, é a questão do salário mínimo. O presidente já decidiu o
tamanho do aumento. O valor subir á de R$ 260 para R$ 300 a partir de primeiro de maio. Entretanto, a oposição deve
fazer barulho e propor um reajuste maior.Até o final do mês, o governo também deve encaminhar ao Congresso a Lei
de Diretrizes Or çamentárias. Nela, são definidos os parâmetros de elaboração do Orçamento para 2006. Precisa ser
aprovada até 30 de junho, caso contrário o Congresso não poderá entrar em recesso.Isso sem falar na pressão de
governadores e prefeitos por mais recursos, na repetição do chamado "abril vermelho pelo MST" e na insist ência de
Severino Cavalcanti em criar problemas para o governo, entre outros.
Principais propostas da Fazenda para 2005
Na semana passada, em audi ência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da
Fazenda, Antonio Palocci, destacou que nas próximas semanas o governo encaminhar á ao Congresso projeto
sobre Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Cadastro Positivo (estímulo às informações
positivas para efeito de maior proteção ao crédito). Existem outros projetos considerados importantes pela
Fazenda. A seguir, a situação de cada um deles:
Proposta Objetivo Status
Dispõe sobre o
parcelamento de
débitos tributários
devedores em
recuperação judicial
Agências reguladoras
Reforma do Mercado de
Resseguros
Reforma do Sistema
Brasileiro de
concorrência
Cadastro Positivo
Normas e Padrões
Contábeis
Parcelar em 72 meses e 84 meses débitos de
devedores juntos à Receita Federal, INSS e
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O
parcelamento respalda a Lei de Falências
que entra em vigor em junho.
Modificar regras aplic áveis às agências
reguladoras, relativamente à sua gestão,
organização e mecanismos de controle
social.
Abertura de mercado. Regulamentação.
Estabelecer regras e competência para
análise dos processos de fusões e
aquisições.
Normatização para estimular as informações
positivas na proteção e melhora do ambiente
de cr édito.
Altera a Lei 6.404/76, para instituir novas
regras de elaboração e demonstração
contábeis.
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Projeto de autoria do senador Fernando
Bezerra (PTB-RN), aguarda parecer do relator
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na
Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, em caráter terminativo. Aprovado na
Comissão vai à Câmara.
Aguardando votação do parecer favorável,
com substitutivo do relator, deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Depois vai à
plenário e, em seguida, ao Senado.
A ser enviado ao Congresso nas próximas
semanas.
A ser enviado ao Congresso nas próximas
semanas.
A ser enviado ao Congresso nas próximas
semanas.
Aguarda votação na Comiss ão de Finanças e
Tributação da Câmara. Em seguida, vai a
Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania e, depois, ao plenário da Câmara.
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13/09/05