download - José Eduardo Cardozo

PT
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Cardozo encerra mandato
na Câmara e assume
pasta da Justiça
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União do PT por Dilma
e a vitória da 1ª presidente
mulher
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Atuação de Cardozo na
Câmara foi premiada
e ganhou destaque
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Cardozo deixa Secretaria
Geral do PT
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Reforma Política: é preciso
envolvimento da sociedade
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Brasil vive apartheid etário
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Desafios no Ministério
da Justiça
Boletim do Mandato – Dezembro.2010

No início de 2010, após 16 anos de
atuação como parlamentar, o deputado
federal José Eduardo Cardozo (PT-SP)
anunciou que não se candidataria mais a
um cargo no parlamento.
Recém-anunciado como o novo Minis-
tro da Justiça do governo Dilma Rousseff,
Cardozo é um dos deputados com grande
destaque no Congresso Nacional. Recebeu
premiações importantes como a do
Congresso Em Foco e obteve índices respeitáveis
de avaliação, sendo apontado
anualmente como um dos Cabeças do
Congresso, reconhecimento concedido
pelo DIAP (Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar).
Chegou à decisão de não mais disputar
eleição depois de muita reflexão e de afirmação
que, segundo ele, demorou muito
tempo e passou por muitas contradições.
Ele conta que a atitude foi tomada não
por uma decepção com o parlamento,
tampouco com a participação dele como
parlamentar, mas sim por uma decepção
com o sistema político brasileiro.
O alto custo de campanhas e as dificuldades
do processo eleitoral contribuíram.
“Eu pensei já quando disputava minha
última eleição: se não mudar o sistema
político, essa será a ultima eleição proporcional
que eu participo. Não me dá prazer
participar de uma eleição com as regras
atuais, que encarecem a campanha, que
geram relações complicadas com doadores,
que são tão burocratizadas que um
candidato absolutamente honesto, republicano
e ético pode perder seu mandato
Gabinete Deputado José Eduardo Cardozo
Câmara dos Deputados Anexo IV Gab. 719
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Paradoxo de
incertezas e sucesso
Dezesseis anos separam o ingresso de José Eduardo
Cardozo na política do anúncio como o novo Ministro
da Justiça. Anos difíceis, mas que consolidaram um
caminho de sucesso e conquistas
por descumprimento de normas que, muitas vezes, não tem como controlar.
É um sistema perverso, desestimulante”, diz.
O começo da vida parlamentar por um voto. O início da carreira política
do deputado foi conturbado. Votação inexpressiva, dúvidas quanto à capacidade
para exercer o cargo e questionamentos marcaram alguns períodos da
trajetória de Cardozo. Tudo começou quando ele perdeu a primeira eleição
para vereador da Câmara Municipal de São Paulo e ficou como segundo
suplente. Depois da metade da gestão do então prefeito Paulo Maluf, Cardozo
assumiu como vereador da oposição num mandato curioso: ganhou por
apenas um voto. O terceiro suplente era o atual deputado Carlos Zarattini.
“Eu tenho absoluta certeza de que esse “um voto” mudou completamente o
rumo da minha vida, porque dificilmente eu disputaria outra eleição se eu
não tivesse assumido naquele momento um mandato de vereador”, conta.
A CPI da Máfia dos Fiscais e o ingresso na esfera federal. Quando estava
no segundo mandato de vereador, Cardozo conta que se sentia desestimulado.
“Havia muita corrupção, e eu me sentia impotente para combater aquilo.
Quando pedi a CPI da Máfia das Propinas nunca acreditei que poderia ser
aprovada. E me recordo que naquele momento alguns vereadores diziam que
aquilo só poderia ser uma piada. E que como a CPI se voltava a investigar vereadores,
eu não conseguiria aprovar mais nada. Mas uma pressão da sociedade
fez com que a CPI se concretizasse. O resultado foi muito bom, com a cassação
de parlamentares envolvidos. Isso me levou à presidência da Câmara”, diz.
Dois anos depois, um novo projeto federal estava se desenhando com a
candidatura do presidente Lula à Presidência da República. E Cardozo optou
por participar desse projeto. Foi o segundo deputado federal mais votado do
PT no Estado, com 300 mil votos.
Nesses oito anos, Cardozo participou ativamente do projeto de transformação
do governo Lula. Foi subrelator da CPMI dos Correios, presidente
da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, relator do Ficha Limpa, na
CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania), entre outras atividades
de destaque. “Foi um governo desafiador, foram lutas encarniçadas
com setores que não queriam que o governo desse certo. Lula sai como um
líder nacional com 80% de aceitação, sai reconhecido internacionalmente
como ‘o cara’ pelo presidente Obama, portanto foi um privilégio ter participado
desse período”.
Escritório Político
Rua Ministro Godói, 444 - Perdizes - CEP 05015-000 - São Paulo/SP – Tel.: (11) 3675-7380
Jornalista Responsável: Larissa C. Squeff - MTB 29.144
Textos: Alessandro Soares, Bárbara Lobato, Larissa C. Squeff e Roger Hayas
Diagramação e Arte: Paulo Falzoni Tiragem: 10.000 exemplares
A união do PT e a
eleição de Dilma
Aceitação maciça no partido e união
em torno da continuidade do projeto do
governo Lula deram o tom da campanha
de Dilma à Presidência
A campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República pode ser
considerada um marco na história do PT.
Nesta eleição o que se viu foi um cenário diferente. Era a primeira
eleição em que o partido disputava o mais alto cargo político brasileiro
sem a presença de Lula como candidato. “O partido se uniu em torno
de um objetivo comum. Para a esquerda brasileira, para esquerda latino-americana
e não tenho nenhum receio de dizer, para a esquerda
mundial, a vitória da continuidade do projeto do presidente Lula era
algo de crucial importância, acima de quaisquer outras disputas”, ressalta
o deputado José Eduardo Cardozo.
As mudanças que vêm acontecendo na América do Sul têm o Brasil
como carro-chefe. O contexto em que isso se afirmou exigiu que o partido
tivesse duas alternativas: ganhar ou ganhar. “Íamos perder para
forças conservadoras que matariam nossos sonhos e nosso trabalho”,
reitera Cardozo, que afirma que o nome de Dilma não enfrentou resistência
alguma no partido.
Processo eleitoral difícil, mas vitorioso. “Foi uma campanha difícil,
como prevíamos. Eu só não previa o que aconteceu como situações de
boatos, baixarias, simulações; tudo o que se pode imaginar aconteceu nessa
campanha. Foi um processo eleitoral muito difícil, que me deixou bastante
decepcionado, mas que também trouxe grande aprendizado”, conta o
deputado, que foi um dos coordenadores da campanha ao lado do presi-
Foto: Alan Marques/Folhapress
“Dilma não enfrentou
resistência no partido”
dente do PT, José Eduardo Dutra e do
deputado federal Antonio Palocci.
Reconhecimento internacional da
presidenta Dilma. Cardozo esteve ao
lado de Dilma em importantes visitas
a chefes de Estado internacionais. O
acolhimento da candidata foi algo que
impressionou o deputado. “O primeiro
encontro que tivemos foi com o presidente
da França, o Nicolas Sarkozy;
depois fomos recebidos pelo José Manuel
Durão Barroso, presidente da
Comunidade Européia; estivemos tam-
bém com o José Luis Zapatero, presidente
do Executivo da Espanha, e a
recepção em todas as visitas foi excepcionalmente
afetuosa, um respeito à
política externa brasileira, enfim, uma
coisa fantástica!”.
O perfil da nova presidenta. Apesar
de enfrentar alguns momentos
estressantes e complicados durante a
campanha, Cardozo conta que durante
o período em que conviveu muito próximo
da então candidata Dilma teve
a oportunidade de conhecer seu lado
pessoal. “Na vida política você tem as
relações políticas e aquilo que se constrói
no lado humano, da afetuosidade.
Apesar de conhecer Dilma Rousseff
como política, profissional, só tive a per-
cepção dela como pessoa durante a
campanha: é alegre, extremamente
culta e divertida para ser uma companheira
de viagem. Passei a respeitála
em vários sentidos. Ela tem o gosto
parecido com o meu, gosta de entrar
numa livraria, de ficar procurando livros,
biografias, falar de óperas, enfim,
uma pessoa extremamente interessante
para se conviver”, diz.
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Cardozo apresentou e aprovou o Projeto
de Lei sobre contratos de publicidade
que foi sancionado esse ano pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e já está
em vigor (Lei 12232/2010). A lei estabelece
regras para a contratação de agências
de publicidade pelo Poder Público,
reduzindo consideravelmente a possibilidade
de irregularidades nos contratos. “A
lei traz segurança e transparência e cria
obstáculos objetivos para as conduções das
licitações nessa área”, explica Cardozo. A
lei foi concebida por Cardozo durante as
investigações da Comissão Parlamentar
Mista de Investigação (CPMI) dos Correios,
da qual foi sub-relator.
Transparência no Congresso: pelo fim
do voto secreto. Defensor histórico do
voto aberto em todas as casas legislativas,
Cardozo foi relator na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça e Cidadania) da
PEC 349/2002 que acaba com o voto
secreto nas deliberações da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. Cardozo
já havia abolido o voto secreto na
Câmara Municipal de São Paulo quando
foi presidente da Casa. “A transparência
e a publicidade dos atos dos agentes
públicos permitem garantir um controle
social efetivo sobre a atividade pública”,
argumentou em seu texto, que foi aprovado
em primeira votação na Câmara.
Ainda na CCJC, Cardozo foi relator
do Ficha Limpa (ver página 6), cujo texto
foi integralmente aprovado no Plenário
da Câmara.
Democracia e participação popular.
Facilitar a participação popular no processo
político brasileiro. Esse é o objetivo
da PEC (Projeto de Emenda Constitucional)
nº 194/2003, de autoria de Cardozo
que modifica o critério definidor
Foto: Paulo Negreiros
Atuação reconhecida e
projetos importantes
O mandato do deputado federal José Eduardo
Cardozo foi marcado por uma forte atuação em
importantes projetos que garantem princípios
constitucionais, legalidade, moralidade e eficiência.
do número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de
iniciativa popular nos Legislativos. Simplificando a fórmula atualmente vigente
na Constituição, o projeto determina que o número de votos mínimos
necessários para a eleição de um deputado federal, estadual ou vereador
(quociente eleitoral) seja o parâmetro para o número de assinaturas
necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Promoção dos Direitos Humanos. Outro projeto de autoria de Cardozo
que merece destaque é o 4667/2004 que trata sobre os efeitos jurídicos
das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
Tem objetivo de sanar as lacunas jurídicas entre a jurisdição dos
organismos estabelecidos no âmbito da ONU e da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos e a jurisdição nacional. Salienta Cardozo que não
é possível admitir-se que, mesmo depois da ratificação, o Brasil ainda não
implemente as decisões e recomendações dessas instâncias. “O PL permite
que a União assuma a responsabilidade pelo pagamento das indenizações
quando assim for decidido pelos organismos podendo, no entanto, intentar
ação regressiva contra o Estado da Federação, pessoa jurídica ou física que
tenha sido responsável pelos danos causados à vítima”.
Projeto sobre seguros. Com objetivo de atualizar as normas relativas aos
seguros dando maior segurança na relação entre seguradoras e segurados, o
parlamentar apresentou o PL 3555/2004 que estabelece normas gerais em
contratos de seguro privado. “A regulamentação clara e precisa do contrato
de seguro é uma exigência há muito por ser cumprida no país”, argumenta.
Combatendo a corrupção eleitoral. José Eduardo Cardozo também é
autor do projeto de lei 2121/2007, que veda a doação de recursos para
campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O PL visa fornecer novos contornos
aos padrões de financiamento de campanhas eleitorais proporcionais
e majoritárias. “Busca-se uma diminuição da participação do capital
privado nos processos eleitorais, o que os tornaria mais baratos. Evita-se,
por outro lado, que corporações ou empresas com grande movimentação
de capital possam influir decisivamente no resultado final das eleições, a
partir da doação de grande vulto de dinheiro para as campanhas, visando
vantagens posteriores.”
Premiações: Congresso em Foco e Cabeças do Congresso. A atuação
de Cardozo foi reconhecida dentro e fora da Câmara. Durante os 8 anos
em que esteve na Câmara dos Deputados, foi reconhecido por anos seguidos
como um dos 100 Cabeças do Congresso, pelo DIAP (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar) e pelo Congresso em Foco, em
votação colhida entre jornalistas. Na atual legislatura, Cardozo registra 19
proposições entre Lei e Projetos de Lei.
Cardozo deixa a
Secretaria Geral do PT e pede:
momento é de união
“Independentemente das disputas internas,
devemos estar unidos em torno do governo Dilma ”
O deputado José Eduardo Cardozo é secretário geral do Partido
dos Trabalhadores. O Código de Ética do partido, elaborado por ele,
impede o acúmulo de cargo no Poder Executivo com cargos na Executiva
Nacional do Partido.
Por esse motivo, Cardozo deve deixar a secretaria geral do partido
durante o período em que estiver à frente do Ministério da Justiça. “O
PT nomeará um novo membro para suceder minhas atividades até o
final do meu atual mandato”, diz.
Mensagem ao Partido Para Cardozo,
que integra o grupo Mensagem
ao Partido, a corrente sempre teve
importantes ministros e representantes
no governo. No governo Lula, estiveram
em ministérios Tarso Genro
(Justiça), Fernando Haddad (Educação)
e Guilherme Cassel (Desenvolvimento
Agrário). “Foram ministros que
tiveram importante papel no governo,
assim como importantes ministros de
outras correntes”.
Quando se fala em participação no
governo, para ele, a questão das correntes
deve ficar sobreposta para se
pensar na influência que um partido
deve ter no governo. “No governo
do presidente Lula e no governo
da presidenta Dilma
Rousseff, embora
ambos
pertençam ao
Partido dos Trabalhadores,
são governos
formados por
várias forças políticas.
Cabe ao partido colocar
seu programa e suas políticas
para que o governo possa
encontrar sua propulsão e
sua ação. Portanto, o PT,
independentemente de suas
disputas internas, deve estar
unido em torno do governo
Dilma Rousseff
para que suas políticas possam
estar colocadas como sugestões
e propostas ao futuro governo”.
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Essa reforma enfrenta muita resistência,
visto que muitos parlamentares se
beneficiam do próprio sistema político,
que acaba criando certas distorções. Entra
governo e sai governo e sempre há
desejo grande de uma parcela de políticos
de que seja realizada essa reforma.
Porém, vontade política por si só não será
capaz de fazer com que isso aconteça. É
um processo complexo, custoso e que
envolve muitos segmentos e interesses”,
diz o deputado José Eduardo Cardozo,
ferrenho defensor da Reforma Política.
Para Cardozo, é muito comum as
pessoas simplificarem algumas análises
e acharem que certas realidades derivam
só daquilo que se costuma chamar de
‘vontade política’. “As pessoas dizem que
‘basta ter vontade política para as coisas
acontecerem’, mas isso é de uma ingenuidade
atroz. Há uma questão que é
própria das instituições humanas que dificilmente
exercita uma reforma. Isso eu
falo de tudo. Até reformar o estatuto de
um condomínio é difícil. Numa empre-
sa, por exemplo, se você pedir para uma
diretoria reformar seu próprio poder de
direção, dificilmente isso acontecerá.”
No parlamento não é diferente. Aprovam-se
leis altamente transformadoras,
mas é muito difícil o parlamento transformar
suas próprias regras que mexam
com o poder dos parlamentares.
Cardozo cita como maior exemplo
a Constituição de 1988, considerada a
mais democrática de todas as constituições
brasileiras, mas que, apesar disso,
mantém na parte relativa ao sistema
político os mesmos alicerces do sistema
político da ditadura. “Um deles é o caso
da Câmara dos Deputados ter um limite
máximo no número de deputados e um
limite mínimo de presença de bancadas,
o que gera uma distorção brutal, na qual
A importância da
Reforma Política
A necessidade de uma Reforma Política
tem estado cada vez mais presente nas
rodas de discussões entre parlamentares,
juízes e até a sociedade em geral
cidadãos de certos estados mais populosos são subrrepresentados na Câmara
dos Deputados em relação a outros estados. Por que uma Constituição
tão inovadora, tão democrática, tão transformadora mantém um
sistema tão arcaico, tão antidemocrático como esse?”, questiona.
A resposta está no fato da Constituição de 1988 não ter sido feita
por uma Assembléia Nacional Constituinte, em que as pessoas eram
eleitas, faziam a Constituição e iam embora; ela foi feita pelo Congresso
Nacional com os deputados e senadores sendo eleitos por aquele sistema
político e reproduziram aquelas regras para o futuro. Não tiveram condições
de reformar o sistema de poder que os colocou no poder.
“A Reforma Política tem de passar pelo Congresso. Mas imaginar que
o Congresso sozinho faça essas mudanças, sinceramente, eu não acho
possível. Ou há uma energia social de fora para dentro que propulsione
essa reforma – e aí vem a tese se deve haver uma Assembléia Constituinte
só para fazer reforma e há questões jurídicas complicadas sobre
isso. Ou, então, se pense em mecanismos em que a sociedade produza
a melhor forma de se realizar a Reforma Política ou ela não terá êxito.
Dificilmente uma instituição se autorreforma na sua sistemática de condução
de poder se você não tiver uma cobrança para que isso ocorra.”
Para Cardozo, ou a sociedade brasileira se conscientiza de que a
Reforma Política é prioritária para o País ou ela não irá acontecer.
Ficha Limpa: envolvimento da sociedade. Foi o envolvimento da sociedade
e a pressão que levaram a Lei da Ficha Limpa ser aprovada, por exemplo.
“A aprovação da lei foi um marco importante na história política do
Brasil. Não apenas pelo resultado legislativo, mas pelo resultado pedagógico”,
diz Cardozo, que foi relator da Lei da Ficha Limpa na CCJC (Comissão
de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados.
Porém, a Lei da Ficha Limpa foi de fácil compreensão para a sociedade, o
que não ocorre com a Reforma Política. A sociedade brasileira não entende
como funciona o sistema político brasileiro, altamente complexo. As eleições
proporcionais são um exemplo claro. O eleitor vota numa pessoa e acaba elegendo
outra. Não sabe que o voto é computado em uma legenda e não sabe
que pode estar elegendo outra pessoa em que jamais votaria. Isso é da realidade
brasileira e tem de haver esclarecimento. “É tão curioso que muitas vezes os
eleitores fazem voto de protesto e acabam ajudando a eleger pessoas contra
as quais protestam. É um sistema de uma irracionalidade profunda. Estamos
muito longe de uma compreensão social de nosso sistema político”, argumenta.
Entretanto, Cardozo é um entusiasta da vida pública. Segundo ele, o
mais interessante de uma política transformadora é que ela possa, de fato,
fazer transformações. “O dia que uma pessoa disser ‘vivo num sistema
político ideal e numa comunidade ideal’, ela não tem mais porque fazer
política transformadora, está numa política de acomodação. Eu até me envaideço
de ser uma pessoa profundamente descontente com a realidade”.
Militância em prol
dos direitos dos idosos
Durante os 16 anos de vida pública, o deputado José Eduardo Cardozo
foi um defensor dos direitos dos idosos. Para ele, existe no Brasil um
apartheid etário, que segrega e exclui da sociedade, e muitas vezes da
própria família, as pessoas mais velhas.
O interesse do deputado em militar pela causa do idoso começou
logo no início da carreira pública, quando avaliava uma série de temas
e idéias para atuar na Câmara Municipal de São Paulo. “O trabalho
parlamentar em relação ao idoso normalmente acontece às vésperas de
eleição, quando se fazem festinhas para idosos. E nós desenvolvemos um
trabalho voltado à qualidade de vida e a um envelhecimento saudável,
realizado há 14 anos. Toda segunda semana do mês, às segundas-feiras,
como parlamentar, eu promovi um seminário com especialistas para
debater questões do idoso, de modo que me dessem subsídios e me formassem
convicções para que desenvolvesse projetos de lei, propusesse
políticas públicas”, conta o deputado.
E os resultados concretos foram animadores. O mais expressivo e
conhecido deles foi a lei que criou a vacinação do idoso contra gripe,
pneumonia e tétano na cidade de São Paulo. “Na época o prefeito não
queria sancionar, derrubamos o veto e a partir daí então conseguimos
implantar. Mais tarde, o Governo Federal, ao ver o sucesso em São Paulo,
adotou a medida, no Ministério da Saúde, e implantou a vacinação
em âmbito nacional. Portanto, eu tenho a felicidade de estar na base da
elaboração dessa política”, comemora.
Dificuldade social e psíquica. Durante o trabalho, o deputado passou a
ter a dimensão de que o idoso se autodestruía demais. E não apenas por
uma questão social. Ele reproduz no seu interior ideologicamente uma
“Vivemos num
apartheid etário”
discriminação. “Quando eu digo que
vivemos num apartheid etário é real.
As famílias não dão atenção aos seus
idosos, deixam de ouvir seus ‘velhos’. A
sociedade de consumo produziu a ideia
de que o novo é sempre bom e o velho é
um atraso, o que não é necessariamente
correto. Ao contrário de outros povos
que cultuavam seus velhos justamente
por causa de sua sabedoria. Nossa sociedade
despreza os velhos, justamente
por uma característica ideológica da sociedade
de consumo”, reitera.
Esse processo gera no idoso uma cons-
ciência perversa de autodiscriminação.
“O idoso não se acha mais capaz de
aprender, tem medo de computador, um
controle remoto da televisão, pede pro
filho ajudar, acaba se distanciando, se
excluindo da família, se separando. Isso
tudo forma uma sociedade altamente
discriminatória, na hora de conseguir
um emprego, ser ouvido. Isso me trouxe
um aprendizado fantástico, do idoso e da
necessidade de garantir sua cidadania”.
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Foto: Penha Souza

“Segurança pública é uma
questão prioritária”
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O Ministério da Justiça tem missões
muito importantes no que diz respeito à
reformulação legislativa. Há importantes
desafios e discussões do ponto de vista
da modificação do Código de Processo
Civil e da modificação do Código de
Processo Penal.
Esses são apenas alguns dos temas
que a pasta tem pela frente a partir de janeiro.
E o novo Ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, já articula com especialistas
e profissionais da área. “Outro
dia mesmo recebi de um grande amigo,
um grande jurista, Fabio Ulhôa Coelho,
um excelente trabalho sobre uma nova
proposta de Código Comercial Brasileiro.
O documento que estrutura a administração
pública brasileira ainda hoje
é o Decreto Lei 200, de 1967, ou seja,
da época da ditadura militar, que já na
época tinha muitas imperfeições do ponto
de vista técnico e administrativo. Então
há muitas coisas para se pensar”, diz.
Cardozo explica que outros destaques
da pasta são o desenvolvimento de
propostas legislativas relativas à questão
da defesa do consumidor e da Secretaria
de Direito Econômico, por exemplo.
Outro ponto diz respeito à reforma
do Judiciário, que segundo o ministro,
exige uma presença do Executivo.
“Quando você fala em Reforma do
Judiciário me parece um pouco pobre.
Não é a reforma do Poder Judiciário; é a
reforma do sistema de prestação jurisdicional,
com todos os seus atores e órgãos
envolvidos. Uma questão que passa por
juízes, membros do Ministério Público,
defensores públicos, advogados públicos,
enfim, todos aqueles que são agentes do
sistema jurisdicional”, ressalta.
Segurança Pública e
Reforma do Judiciário
na pauta de discussões
do Ministério da Justiça
Para ele, o sistema jurisdicional atual é moroso e deixa a desejar em
termos de eficiência; exige urgentemente informatização e precisa promover
maior acesso ao cidadão.
Cardozo foi o relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário.
A Emenda Constitucional nº 45, que à época foi aprovada por
uma ação do então ministro Márcio Thomaz Bastos em acordo com
segmentos do Judiciário, deu origem ao Conselho Nacional de Justiça.
“Tive o prazer de presidir essa comissão. Na época, o relator foi o então
senador José Jorge, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União.
Embora eu seja do PT e o José Jorge do Democratas, fizemos um excelente
trabalho”, conta.
Segurança pública: União, Estados e Municípios juntos. O ministro
enfatiza que uma questão prioritária na agenda de discussões do
próximo ano é a questão da segurança pública e o combate ao crime
organizado. “Esse é um ponto-chave que o Ministério da Justiça vai ter
de enfrentar, sob a orientação da presidenta eleita”.
A questão da segurança pública exige uma união entre os três níveis
da federação: União, estados e municípios. Cardozo explica que cada
um tem suas competências próprias, constitucionalmente definidas,
cada um com as suas missões. “Não tenho a menor dúvida de que, do
ponto de vista constitucional, a missão da segurança pública pertence ao
Estado. Mas não significa que os municípios e a própria União tenham
de abdicar de suas missões constitucionais. Temos de estar integrados
neste momento para fazermos um enfrentamento público conjunto, um
verdadeiro pacto federativo na perspectiva de que todos os poderes estejam
juntos em relação ao combate ao crime organizado. Essa é uma
questão hoje crucial, a sociedade brasileira exige isso e temos de largar
um pouco nossas disputas e fazer mais pactos.”
Para Cardozo, há condição de fazer um grande trabalho. “Pouco
importará se o governador do Estado pertence ao meu partido ou a
outro, assim como o prefeito. Nós temos de estar juntos nesse processo e
enfrentar esse problema, não com objetivo midiático, retórico de autopromoção,
mas com perspectiva de atender efetivamente àquilo que o
Estado brasileiro pode fazer em torno dessa questão”.
Esporte e cultura: política de segurança pública. Para o novo Ministro,
segurança pública não é só uma questão de repressão, mas também
uma questão de prevenção. “Esporte e cultura são questões que se integram
em políticas de segurança pública. Diante desse contexto, a integração
das esferas federativas em políticas preventivas e repressivas tem
muita, muita importância, e acho que o Ministério da Justiça tem total
condição de desenvolver um papel de articulação fundamental nessa
área promovendo a integração”
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