download - José Eduardo Cardozo

Essa reforma enfrenta muita resistência,
visto que muitos parlamentares se
beneficiam do próprio sistema político,
que acaba criando certas distorções. Entra
governo e sai governo e sempre há
desejo grande de uma parcela de políticos
de que seja realizada essa reforma.
Porém, vontade política por si só não será
capaz de fazer com que isso aconteça. É
um processo complexo, custoso e que
envolve muitos segmentos e interesses”,
diz o deputado José Eduardo Cardozo,
ferrenho defensor da Reforma Política.
Para Cardozo, é muito comum as
pessoas simplificarem algumas análises
e acharem que certas realidades derivam
só daquilo que se costuma chamar de
‘vontade política’. “As pessoas dizem que
‘basta ter vontade política para as coisas
acontecerem’, mas isso é de uma ingenuidade
atroz. Há uma questão que é
própria das instituições humanas que dificilmente
exercita uma reforma. Isso eu
falo de tudo. Até reformar o estatuto de
um condomínio é difícil. Numa empre-
sa, por exemplo, se você pedir para uma
diretoria reformar seu próprio poder de
direção, dificilmente isso acontecerá.”
No parlamento não é diferente. Aprovam-se
leis altamente transformadoras,
mas é muito difícil o parlamento transformar
suas próprias regras que mexam
com o poder dos parlamentares.
Cardozo cita como maior exemplo
a Constituição de 1988, considerada a
mais democrática de todas as constituições
brasileiras, mas que, apesar disso,
mantém na parte relativa ao sistema
político os mesmos alicerces do sistema
político da ditadura. “Um deles é o caso
da Câmara dos Deputados ter um limite
máximo no número de deputados e um
limite mínimo de presença de bancadas,
o que gera uma distorção brutal, na qual
A importância da
Reforma Política
A necessidade de uma Reforma Política
tem estado cada vez mais presente nas
rodas de discussões entre parlamentares,
juízes e até a sociedade em geral
cidadãos de certos estados mais populosos são subrrepresentados na Câmara
dos Deputados em relação a outros estados. Por que uma Constituição
tão inovadora, tão democrática, tão transformadora mantém um
sistema tão arcaico, tão antidemocrático como esse?”, questiona.
A resposta está no fato da Constituição de 1988 não ter sido feita
por uma Assembléia Nacional Constituinte, em que as pessoas eram
eleitas, faziam a Constituição e iam embora; ela foi feita pelo Congresso
Nacional com os deputados e senadores sendo eleitos por aquele sistema
político e reproduziram aquelas regras para o futuro. Não tiveram condições
de reformar o sistema de poder que os colocou no poder.
“A Reforma Política tem de passar pelo Congresso. Mas imaginar que
o Congresso sozinho faça essas mudanças, sinceramente, eu não acho
possível. Ou há uma energia social de fora para dentro que propulsione
essa reforma – e aí vem a tese se deve haver uma Assembléia Constituinte
só para fazer reforma e há questões jurídicas complicadas sobre
isso. Ou, então, se pense em mecanismos em que a sociedade produza
a melhor forma de se realizar a Reforma Política ou ela não terá êxito.
Dificilmente uma instituição se autorreforma na sua sistemática de condução
de poder se você não tiver uma cobrança para que isso ocorra.”
Para Cardozo, ou a sociedade brasileira se conscientiza de que a
Reforma Política é prioritária para o País ou ela não irá acontecer.
Ficha Limpa: envolvimento da sociedade. Foi o envolvimento da sociedade
e a pressão que levaram a Lei da Ficha Limpa ser aprovada, por exemplo.
“A aprovação da lei foi um marco importante na história política do
Brasil. Não apenas pelo resultado legislativo, mas pelo resultado pedagógico”,
diz Cardozo, que foi relator da Lei da Ficha Limpa na CCJC (Comissão
de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados.
Porém, a Lei da Ficha Limpa foi de fácil compreensão para a sociedade, o
que não ocorre com a Reforma Política. A sociedade brasileira não entende
como funciona o sistema político brasileiro, altamente complexo. As eleições
proporcionais são um exemplo claro. O eleitor vota numa pessoa e acaba elegendo
outra. Não sabe que o voto é computado em uma legenda e não sabe
que pode estar elegendo outra pessoa em que jamais votaria. Isso é da realidade
brasileira e tem de haver esclarecimento. “É tão curioso que muitas vezes os
eleitores fazem voto de protesto e acabam ajudando a eleger pessoas contra
as quais protestam. É um sistema de uma irracionalidade profunda. Estamos
muito longe de uma compreensão social de nosso sistema político”, argumenta.
Entretanto, Cardozo é um entusiasta da vida pública. Segundo ele, o
mais interessante de uma política transformadora é que ela possa, de fato,
fazer transformações. “O dia que uma pessoa disser ‘vivo num sistema
político ideal e numa comunidade ideal’, ela não tem mais porque fazer
política transformadora, está numa política de acomodação. Eu até me envaideço
de ser uma pessoa profundamente descontente com a realidade”.
Militância em prol
dos direitos dos idosos
Durante os 16 anos de vida pública, o deputado José Eduardo Cardozo
foi um defensor dos direitos dos idosos. Para ele, existe no Brasil um
apartheid etário, que segrega e exclui da sociedade, e muitas vezes da
própria família, as pessoas mais velhas.
O interesse do deputado em militar pela causa do idoso começou
logo no início da carreira pública, quando avaliava uma série de temas
e idéias para atuar na Câmara Municipal de São Paulo. “O trabalho
parlamentar em relação ao idoso normalmente acontece às vésperas de
eleição, quando se fazem festinhas para idosos. E nós desenvolvemos um
trabalho voltado à qualidade de vida e a um envelhecimento saudável,
realizado há 14 anos. Toda segunda semana do mês, às segundas-feiras,
como parlamentar, eu promovi um seminário com especialistas para
debater questões do idoso, de modo que me dessem subsídios e me formassem
convicções para que desenvolvesse projetos de lei, propusesse
políticas públicas”, conta o deputado.
E os resultados concretos foram animadores. O mais expressivo e
conhecido deles foi a lei que criou a vacinação do idoso contra gripe,
pneumonia e tétano na cidade de São Paulo. “Na época o prefeito não
queria sancionar, derrubamos o veto e a partir daí então conseguimos
implantar. Mais tarde, o Governo Federal, ao ver o sucesso em São Paulo,
adotou a medida, no Ministério da Saúde, e implantou a vacinação
em âmbito nacional. Portanto, eu tenho a felicidade de estar na base da
elaboração dessa política”, comemora.
Dificuldade social e psíquica. Durante o trabalho, o deputado passou a
ter a dimensão de que o idoso se autodestruía demais. E não apenas por
uma questão social. Ele reproduz no seu interior ideologicamente uma
“Vivemos num
apartheid etário”
discriminação. “Quando eu digo que
vivemos num apartheid etário é real.
As famílias não dão atenção aos seus
idosos, deixam de ouvir seus ‘velhos’. A
sociedade de consumo produziu a ideia
de que o novo é sempre bom e o velho é
um atraso, o que não é necessariamente
correto. Ao contrário de outros povos
que cultuavam seus velhos justamente
por causa de sua sabedoria. Nossa sociedade
despreza os velhos, justamente
por uma característica ideológica da sociedade
de consumo”, reitera.
Esse processo gera no idoso uma cons-
ciência perversa de autodiscriminação.
“O idoso não se acha mais capaz de
aprender, tem medo de computador, um
controle remoto da televisão, pede pro
filho ajudar, acaba se distanciando, se
excluindo da família, se separando. Isso
tudo forma uma sociedade altamente
discriminatória, na hora de conseguir
um emprego, ser ouvido. Isso me trouxe
um aprendizado fantástico, do idoso e da
necessidade de garantir sua cidadania”.
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Foto: Penha Souza