o caso do município de curitiba i - NuPE/UFPR

A IMPLANTAÇÃO E OS IMPACTOS DO FUNDEF NO ESTADO DO PARANÁ:
O CASO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
I - PERFIL DEMOGRÁFICO, POLÍTICO E SÓCIO-ECONÔMICO DE
CURITIBA.
Curitiba, capital do Paraná, possui uma área de 432,17 km 2 . De acordo com o
Censo de 2000, realizado pelo IBGE, compõem-se de uma população de 1.586.898
habitantes, distribuída segundo o gênero e o local de residência conforme a Tabela 1. A
chamada “Grande Curitiba” é formada por 25 municípios, com 2,42 milhões de habitantes.
Curitiba faz limites com os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo,
Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais.
Tabela 1.1: POPULAÇÃO CENSITÁRIA EM 2000, POR ZONA E SEXO – Município de
Curitiba.
População residente (sexo e situação de domicílio)
MASCULINA 760.848
FEMININA 826.467
URBANA -TOTAL 1.587.315
RURAL-TOTAL 0
POPULAÇÃO - TOTAL 1.587.315
FONTE: IBGE. Censo 2000.
Em 29 de março de 1693 foi fundada a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais,
que anos depois se chamaria Curitiba. A partir de 1812, com o tropeirismo o povoado
começa a se desenvolver. Ponto estratégico do caminho do Viamão a São Paulo e Minas
Gerais, o comércio cresce com a passagem dos tropeiros. Surgem lojas, armazéns e
escritórios de negócios ligados ao transporte de gado. Em 1853, Curitiba torna-se a capital
da Província, resultado do empenho de uma elite ligada ao tropeirismo e ao cultivo da erva-
mate, na luta bem sucedida pela emancipação do Paraná. Apesar disto, até 1870 a cidade
não apresenta um desenvolvimento mais diversificado e significativo. As primeiras
mudanças significativas ocorrem a partir do incremento do comércio ligado ao cultivo do
mate e ao tropeirismo, aliado a outros dois fatores, a posição de capital que garantiu a
criação de um corpo de funcionários e a imigração européia que teve início por volta de
1870. Franceses, alemães, italianos, poloneses e suíços, instalaram-se em colônias ao redor
de Curitiba para possibilitar o abastecimento da cidade com gêneros alimentícios. Parte

destes imigrantes passa a ser recrutada como mão-de-obra para a instalação de serviços
públicos. Segundo Souza (1999), iniciaram-se aí as “intervenções racionais modernas no
espaço urbano de Curitiba”, o autor destaca a construção da estrada de ferro que liga
Curitiba ao litoral paranaense como marco deste processo e afirma que a partir daí inicia-se
uma série de intervenções urbanísticas na cidade, ligadas aos interesses da elite curitibana,
tendo sempre como respaldo a necessidade de planejamento, com técnicos capacitados. Em
1885 foi inaugurada a estação ferroviária que possibilitou um controle mais efetivo sobre o
espaço urbano. “ A estação e a linha férrea formaram uma fronteira não entre a cidade e o
nada, mas entre a cidade, ordenada com terrenos regulamentados, limpos de tudo o que
poderia ser indesejável e aptos à valorização e negociação do mercado, e um lado de fora
reservado aos que não faziam parte do sonho de progresso.”(Souza, 1999, pg. 13).
Para termos uma melhor compreensão do desenvolvimento do espaço urbano
de Curitiba, é importante destacar o período da implantação do Plano Diretor de Curitiba
idealizado em 1.965, que mantém a mesma lógica de beneficiar a elite curitibana. Neste
momento dois setores do empresariado são beneficiados: o da construção civil e o setor da
especulação imobiliária. O plano é implantado no período de 1.971 a 1.983, em gestões da
ARENA ( Jaime Lerner nos períodos de 1.971 a 1.975 e 1.979 a 1.983 e Saul Raiz de 1.975
a 1.979), incorporando a especialização funcional dos espaços da cidade (zonas
residenciais, comerciais e industriais) ligados por velozes vias de circulação. A parte
essencial do plano é implantada na primeira gestão de Lerner: Vias estruturais com sistema
trinário, criação da Cidade Industrial de Curitiba, pedestrianização do centro, criação do
Centro Histórico, parques e áreas verdes, ônibus expresso, consolidando-se na gestão de
Saul Raiz e na segunda gestão de Lerner. Cabe ressaltar que a imagem construída por
Lerner é a do técnico, do planejador urbano distanciado das discussões “políticas”. No
Quadro 1 temos a relação dos prefeitos do município, bem como os respectivos períodos
de mandato a partir da década de setenta quando as questões do Plano Diretor começam a
se definir:
QUADRO 1.1 - Prefeitos do Município de Curitiba entre 1971 e 2001
PREFEITO MANDATO OBSERVAÇÕES
Jaime Lerner 1971 a 1974
Donato Gulin Presidente da Câmara
Saul Raiz 1975 a 1979
2

Jaime Lerner 1979 a 1983
Maurício Fruet 1983 a 1985
Roberto Requião de Mello e
Silva
1986 a 1988 1º Prefeito Eleito
Jaime Lerner 1989 a 1992
Rafael Greca de Macedo 1993 a 1996
Cassio Taniguchi 1997 a 2000
Cassio Taniguchi 2001-... Reeleito
Fonte: Página da Prefeitura Municipal de Curitiba (www.pmc.pr.gov.br)
Nas gestões que se seguem, Mauricio Fruet e Roberto Requião (1.983 a 1.988),
ambas do PMDB, o Plano Diretor já estava implantado de forma irreversível e pouco havia
a ser feito em relação ao espaço físico da cidade. Estas gestões diante de uma conjuntura
ideológica marcada pelo forte apelo social tiveram como prioridades na administração do
município, pelo menos em tese, o “resgate da dívida social”, a “participação popular na
administração” e a condenação à “tecnoburocracia”.
Em 1.988, Lerner é eleito prefeito, numa campanha de apenas doze dias e obtém
esta vitória surpreendente a partir do desgaste do PMDB, diante de duas gestões
consecutivas, e de uma conjuntura ideológica de decepção da população diante de toda a
expectativa criada pelas eleições diretas e do jogo “democrático” levado pela classe
política. Esta gestão de Lerner deixa o planejamento urbano em segundo plano e parte para
realizações de ordem estética aliadas a uma política setorial para o meio ambiente. Porém
mantém-se o mito de vanguarda urbanística, a mística de cidade planejada, de planejadores
competentes com políticas públicas definidas racional e objetivamente.
Em 1.992 assume Rafael Greca, do mesmo grupo político de Lerner, dando
continuidade a realizações de ordem estética, como os Faróis do Saber (bibliotecas 1
localizadas nos bairros, na maioria dentro das escolas municipais, construídas em estrutura
metálica imitando faróis) e as Ruas da Cidadania (ruas cobertas próximas a terminais de
ônibus urbanos que reúnem serviços de atendimento ao público). Esta gestão, além das
construções de caráter inovador, procura desenvolver uma política voltada ao social com a
construção de creches e postos de saúde, entretanto com um viés voltado à promoção
pessoal do prefeito, apesar de manter ligações aos mesmos grupos empresariais que Lerner.
1 É interessante destacar que as escolas que abrigaram Faróis do Saber, tiveram seu acervo de biblioteca
escolar deslocado para o Farol. De forma que os Faróis são ao mesmo tempo de uso da escola e da
comunidade.
3

Cássio Taniguchi assume em 1.996, dando continuidade às gestões de Lerner e
Greca e resgata a imagem do prefeito técnico, competente voltado a questão urbanística.
Apresenta uma matriz ideológica mais determinada que a de Greca e adota uma política
clara de desmanche do serviço público, não se preocupa com a opinião pública e aprova
Câmara Municipal uma legislação autorizando a Criação das Organizações Sociais (OS’s)
que têm a função de substituir o papel do estado em diversos setores, inclusive na saúde. O
projeto inicial das OS’s previa que o setor da educação pudesse ser assumido por elas,
porém através da pressão de diversos movimentos este setor acabou sendo retirado do
projeto. Na primeira gestão de Taniguchi aprovaram-se a terceirização de diversos setores,
como o serviço de limpeza das escolas e do fornecimento da merenda escolar. No caso do
fornecimento da merenda há um contrato com a empresa Risotolândia que tem sido acusada
de financiar as campanhas para eleição municipal, tem sido amplamente divulgado na
imprensa as acusações acerca de um provável caixa dois na campanha de reeleição de
Taniguchi. Quando assume sua segunda gestão em 2.001, uma de suas primeiras iniciativas
é a do repasse da administração das creches para empresas privadas, tal processo foi
impedido pela mobilização popular, especialmente das mães das crianças e dos Sindicatos
dos servidores municipais e dos professores.
II - ANÁLISE DOS DADOS FINANCEIROS.
Em primeiro lugar cabe um esclarecimento acerca do processo de coleta de
dados, visto que algumas informações ao longo do relatório não terão o detalhamento
esperado pelos pesquisadores. Os dados financeiros foram obtidos na sua maioria junto à
Câmara Municipal de Curitiba e alguns junto a Secretaria Municipal de Finanças. Houve
uma certa dificuldade de acesso às informações, principalmente, quando comparamos a
dinâmica da coleta de dados em Curitiba com outras cidades também estudadas na
pesquisa.
Curitiba, capital do Estado, é uma cidade com um potencial econômico
significativo, como em toda grande cidade, há uma economia diversificada, entretanto, se
considerarmos como critério o número de pessoas empregadas em cada uma das áreas
teremos em primeiro lugar na geração de emprego a administração pública direta e indireta
4

e em seguida o setor de comércio e serviços. As indústrias aparecem a partir do 13º lugar
quanto ao número de pessoas empregadas, enquanto o número de empregados em
atividades do setor primário (agricultura, pecuária...) ocupam os últimos lugares, como
demonstra o quadro 2.1.
Quadro 2.1: Estabelecimentos e Empregados Por Atividade Econômica em Curitiba – 1998
VARIÁVEL ESTABELECIMENTOS EMPREGADOS
Atividade econômica - total 37.433 560.447
Administração pública direta e indireta 152 166.066
Comercio varejista 12.141 67.918
Serviço aloj, alim, radio dif, tv 5.039 53.765
Admin, tec prof, aux ativ econ 7.133 51.544
Transporte e comunicações 1.314 40.180
Construção civil 2.015 28.477
Serviços med, odonto e veterin 2.516 20.904
Inst cred, seguro, capitaliz 705 19.489
Ensino 749 18.899
Comercio atacadista 1.675 12.410
Serv industriais de utilidade púbica 27 12.197
Produtos alimentícios, beb e alc etílico 591 10.154
Ind materiais transporte 114 9.867
Ind papel, papelão, editoras, gráfica. 437 7.923
Industria mecânica 185 7.769
Ind da madeira e do mobiliário 443 5.952
Quim,farm,veter,perf,sab,outro 309 5.471
Ind material elétrico e comunicação 118 5.181
Industria metalúrgica 475 4.713
Ind textil, vest, artef tecido 479 3.651
Ind borracha, fumo, couros, similares 216 3.639
Industria produtos minerais não metal 233 2.453
Agric, silv, criação animais 274 1.381
Extração de minerais 28 206
Industria de calcados 22 158
Atividade não especif ou classif 43 80
FONTE: IPARDES, MTB
Esta distribuição da ocupação da população tem impactos nas condições de
formação do fundo público municipal, uma vez que, na cidade a arrecadação de impostos
próprios representa a maior parte do total da receita, com grande peso do ISS neste total. A
receita de impostos próprios varia em torno dos 50% da receita total de impostos, como
demonstra o gráfico 2.1 abaixo. Antes disto cabe destacar que os dados financeiros serão
5

apresentados em valores reais, a partir da utilização do fator de conversão apresentado no
quadro 2.2.
Quadro 2.2: Índice de correção, IGPDI, maio de 2002.
Ano 1996 1997 1998 1999 2000
Índice 1,678344 1,555288 1,497093 1,344864 1,182075
Fonte: DIEESE
Gráfico 2.1: Distribuição da Receita por fonte em Curitiba, 1996 a 2000.
60
50
40
30
20
10
0
52,22
10,35
37,43
47,48
19,27
33,25
48,65
21,02
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral 1996 a 2000.
Em valores reais, comparando-se os anos de 1996 e 2000, há uma queda de
13,73% nos recursos provenientes das transferências do Estado. Dentre estas o ICMS
corresponde à cerca de 70% do total. Há uma queda discreta e constante na receita da
capital que se deve a diminuição do repasse da arrecadação do ICMS. Neste período há
também um aumento de 20,56% na arrecadação do IPVA, que em 1996 correspondia a
20% do total da receita de transferências, passando a 28% em 2.000, entretanto, não
30,33
compensa a queda de 20,62% na arrecadação de ICMS.
49,46
21,29
29,25
51,9
1996 1997 1998 1999 2000
17,51
Impostos próprios Transferencias da União Transferências do Estado
30,59
6

Em relação às Transferências da União estas aumentaram em 20% no período
de 96 a 2.000. Constata-se que a participação do FPM no conjunto dos recursos
provenientes da União variou de 62,55% em 96, para 49,86% em 2.000. Sendo que em 97
observa-se a menor taxa de participação, chegando a representar 45,40% do total das
transferências da União. O Imposto de Renda e a Lei 87/96 correspondem às transferências
de maior porte depois do FPM, respondendo cada um por valores em torno de 20% em
relação ao total de transferências.
Analisando a Tabela 2, que apresenta os dados detalhados das receitas próprias
do município, percebe-se um crescimento contínuo porém discreto da arrecadação.
Destaca-se que o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
(IVVCLG) foi extinto em 1.998. A participação do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, como já se anunciou, é o responsável por metade da receita própria municipal ao
longo do período.
Tabela 2.1: Receita Líquida de Impostos Próprios – Curitiba 1996-2000.
1996 1997 1998 1999 2000
IPTU 135.172.719,45 137.089.854,60 148.567.373,78 141.848.447,74 137.711.797,71
ITBI 34.105.497,29 38.578.017,89 47.621.672,88 45.809.477,16 39.660.461,10
ISS 218.386.416,01 233.514.399,61 238.558.978,44 217.753.016,05 218.818.532,41
IVVCLG 293.857,74 195,97
Sub –Total 387.958.490,50 409.182.468,06 434.748.025,10 405.410.940,95 396.190.791,23
Multas e
juros de
mora
15.839.933,63 12.137.029,04 15.824.254,10 22.197.326,23 13.043.665,95
Rendimentos
sobre
aplicações
8.488.119,42
Receita da
dívida ativa
12.897.744,40 19.450.320,09 22.819.713,15 29.752.376,36 19.350.904,57
Total 416.696.168,53 440.769.817,19 473.391.992,35 457.360.643,55 437.073.481,16
Fonte: Prefeitura de Curitiba. Balanço Anual 1996-2000.
A arrecadação de IPTU é também bastante elevada e responde por
aproximadamente 30% da receita própria. Considerando o intervalo de 1996-2000 a
arrecadação de IPTU cresceu 4.32% e a de ISS cresceu em 2.61%. A receita total de
impostos próprios cresce em 7.41% neste período.
7

É interessante considerar o que significa tal montante de receitas em termos de
recursos disponíveis anualmente per capita. Destaca-se que os recursos por habitante
diminuíram em 7,0% na capital, em decorrência da conjugação de um pequeno descréscimo
na receita aliado a um aumento de 7,5% na população residente, tal indicativo aparece na
Tabela 2.2:
Tabela 2.2: Receita de Impostos Per capita em Curitiba, 1996 e 2000.
1996 2000
Receita 871.341.157,87 870.873.471,77
Habitante 1.476.253 1.587.315
Receita por habitante 590,24 548,65
Fontes: Prefeitura de Curitiba. Balanços Anuais. IBGE, Contagem Populacional 1996 e Censo
2000.
Do ponto de vista das receitas para educação, que são na sua maioria aquelas
decorrentes da vinculação constitucional de 25% da receita de impostos, o descrécimo na
arrecadação tem efeitos imediatos sobre a receita disponível para manutenção e
desenvolvimento do ensino. Em Curitiba, no período de 96 e 2000, há uma oscilação destes
recursos que crescem até 1998 e em seguida caem, chegando em 2.000 a um valor bem
próximo a 96. Tais dados estão na tabela 2.3.
Tabela 2.3: Recursos vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Curitiba,
1996-2000.
1996 1997 1998 1999 2000
25% do total da 217.835.289,47 237.071.357,58 248.681.402,87 234.868.635,37 217.718.367,94
receita
Contribuição
para FUNDEF
45.944.435,70 43.846.622,27 36.523.117,77
Total de
recursos para
aplicação MDE
217.835.289,47 237.071.357,58 202.736.967,17 191.022.013,10 181.195.250,18
Recursos do
Ensino
Fundamental
(60% MDE)
130.701.173,68 142.242.814,55 149.208.841,72 140.921.181,22 130.631.020,77
Recursos dos
demais níveis
de ensino (40%
MDE)
87.134.115,79 94.828.543,03 99.472.561,15 93.947.454,15 87.087.347,18
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba. Balanço Anual, 1996-2000.
8

É necessário considerar que a capital vem recebendo recursos crescentes do
FUNDEF, que devem ser adicionados aos recursos obrigatoriamente vinculados a MDE.
Este plus de recursos do FUNDEF certamente tem relação com o tamanho da rede
municipal de ensino que mesmo não tendo municipalizado integralmente o atendimento das
séries iniciais do ensino fundamental, teve ao longo da década uma ampliação significativa
da sua rede própria 2 . Entretanto, os dados da tabela 2.3 demonstram que há também uma
importante diminuição da contribuição do município para o FUNDEF ao longo do período
analisado. Tal diminuição deve-se ao decréscimo de 20,5% na arrecadação nos impostos
que compõem o fundo, observe-se a tabela 2.4:
Tabela 2.4: FUNDEF por fontes em Curitiba, 1998-2000.
FUNDEF
BASE DE INCIDÊNCIA
Transferência do Estado
1998 1999 2000 Queda ou
crescimento
ICMS 210.527.522,16 197.037.629,21 177.944.060,91 - 15,5%
ICMS - IPI-exportação 0,00 0,00 0,00
Cota-parte FPM 68.966.799,91 69.111.679,07 49.470.748,00 - 28,3%
Cota-parte do FPM - PASEP
Transferência da União
0,00 0,00 0,00
Lei Kandir - L.C. 87/96 26.801.915,93 26.161.506,87 16.072.642,88 - 40%
Total da base de incidência 306.296.238,00 292.310.815,15 243.487.451,79 - 20,5%
Contribuição p/ o FUNDEF
(15% da Base de Incidência)
45.944.435,70 43.846.622,27 36.523.117,77 - 20.5%
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba. Balanço Anual. 1998-2000.
Observe-se no gráfico 2.3 a diferença entre a contribuição da cidade para o
FUNDEF e o retorno dos recursos, que faz o movimento inverso ao da contribuição, ou
seja, a medida em que Curitiba contribui com menos recursos ao FUNDEF passa a receber
mais recursos do fundo:
2 Curitiba assinou em 2002 um convênio para municipalização de 21 escolas de 1ª a 4ª séries.
9

Gráfico 2.3: Diferença entre a contribuição e o retorno dos recursos do FUNDEF em
Curitiba, entre 1998 e 2000.
em milhões
50000000
45000000
40000000
35000000
30000000
25000000
20000000
15000000
10000000
5000000
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba. Balanço Anual. 1996-2000
O gráfico 2.3 apresenta o crescimento dos recursos recebidos do FUNDEF, que
passam de R$ 3.060.160,32 em 1998 para R$ 18.608.156,98 em 2.000, representando um
aumento de 508% no período. Observa-se um crescimento de 2,2% no número de
matrículas em Curitiba, considerando-se os anos de 97 e 99,que são utilizados para efeito
de cálculo da distribuição dos recursos do FUNDEF em 98 e 2.000. Tal variação é pouco
significativa para explicar sozinha o incremento de recursos recebidos do FUNDEF na
capital. É preciso aliar a isto, como já se destacou antes à queda na contribuição da cidade
ao Fundo aliada a variação a maior do per capita no FUNDEF realizado no Paraná, que
sobe em 10% entre 1998 e 2000.
0
1998 1999 2000
Considerando os 25% de receitas de impostos mais os recursos recebidos do
FUNDEF, observamos que os recursos disponíveis para MDE de fato crescem de 96 para
98 de R$ 217.835.289,74 para R$ 246.300.876,69 e caem em 99 e 2.000 chegando neste
anos
Contribuição para o FUNDEF Recursos Recebidos do FUNDEF
10

último ano a R$ 229.869.306,35, mantendo-se, porém, acima do montante em 1996, como
mostra o gráfico 2.4.
Gráfico 2.4: Relação entre os 25% do total da receita, Recursos recebidos do FUNDEF e o
total de recursos para MDE em Curitiba, 1998-2000.
FONTE: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1996 a 2000.
Dada esta variação na receita vinculada a educação interessa analisar como se
comportaram as despesas, para avaliar em que medida estas flutuações significaram
mudanças no padrão de financiamento da educação municipal.
Primeiramente analisando os gastos gerais do município, verificamos que a
Função 8, educação e cultura, apesar de variar muito no período está sempre entre as duas
maiores despesas do município junto com aquelas despesas destinadas a administração e
planejamento, como demonstra o gráfico 2.5. Observe-se que os gastos com saúde e
assistência têm uma queda significativa quando consideramos as pontas do período
analisado, 1996 e 2000, enquanto a despesa com urbanismo cai entre 1996 e 1999 e cresce
em 2000.
R$
300000000,00
250000000,00
200000000,00
150000000,00
100000000,00
50000000,00
0,00
25% do total da receita
1996 1997 1998 1999 2000
diferença entre valor enviado e recebido do FUNDEF
recursos totais
11

Gráfico 2.5: Principais despesas por função, em Curitiba, de 1.996 a 2.000.
em valores reais
350.000.000,00
300.000.000,00
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
-
1996 1997 1998 1999 2000
Administração e Planej. Educação
anos
Urbanismo Saúde Assistência
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba. Balanço Anual 1996 a 2000.
As despesas com a Função Educação e Cultura distribuem-se nos seguintes
programas:
Tabela 2.5: Gastos Por Programa em Curitiba, 1996 a 2000.
1996 1997 1998 1999 2000
Administração 1487167,23 1513540,59 1500260,12 1433367,29
Educação
Infantil
14984793,11 33490145,53 30206530,83 25150893,77 26621415,39
Ensino
Fundamental
191510934,47 170140885,08 221212713,80 229676986,01 182702295,14
Educação
Física e
Desporto
4269148,06 4893782,42 4556200,11 3484711,07
Cultura 33099041,61 22469390,38 20625599,97 17516112,31
Total 245351084,47 232507743,99 278101304,83 277262070,46 209323710,52
FONTE: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1996 a 2.000.
Observa-se, pela tabela 2.5, que os gastos com Administração, Educação Física e
Desporto e Cultura deixam de ser registrados em 2.000. No caso da Cultura os recursos
passam a ser orçados para a Fundação Cultural de Curitiba e o Fundo Municipal de Cultura.
Em relação aos outros programas não há informações e uma das possibilidades é que eles
12

tenham sido incluídos em outros programas inclusive no próprio ensino fundamental, tendo
em vista que eram valores pouco significativos como mostra a tabela 2.6.
Tabela 2.6: Distribuição percentual dos gastos por programa em Curitiba, 1996 a 2000.
1996 1997 1998 1999 2000
Administração 0,6 0,6 0,5 0,5 0,0
Educação Infantil 6,1 14,4 10,9 9,1 12,7
Ensino Fundamental 78 73,2 79,5 82,8 87,3
Educação Física e Desporto 1,7 2,1 1,6 1,3 0,0
Cultura 13,5 9,7 7,4 6,3 0,0
Total 100 100 100 100 100
FONTE: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1996 a 2.000.
Considerando 2.000 atente-se para o fato de que o percentual de gastos com
Educação Infantil e Ensino Fundamental refere-se a um total de recursos menor do que os
anos anteriores, pois já está excluído o montante destinado à Cultura.
Uma das formas de avaliar em que medida esta variação do investimento em
diferentes programas resulta em alterações nas condições de manutenção do ensino é
considerar o que a variação dos gastos por programa significa em termos de recursos
disponíveis por aluno. Para isto tomaremos o total de recursos investidos no ensino
fundamental relacionado ao número de matrículas. Aqui cabe uma observação, não há
informação detalhada nos balanços sobre os gastos com educação especial e educação de
jovens e adultos, eles estão agregados com o Ensino Fundamental, por isso consideraremos
para calcular o per capita o total de matrículas em todas as modalidades do ensino
fundamental existente na rede.
Tabela 2.7: Despesa per capita no Ensino Fundamental, em Curitiba 1996 a 2.000.
1996 1997 1998 1999 2000
Despesa 223.567.287,98 170.140.885,00 172.425.357,38 184.555.087,29 186.381.708,42
Matrículas 80.804 86.446 89.132 89.710 89.999
Per capita 2.766,78 1968,17 1.934,49 2.057,24 2.070,93
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1996 a 1997.
Observa-se que o pico da despesa per capita está em 1.996. Há uma queda
considerável em 97 e 98, sendo que esta queda chega a 29,8% em relação a 1.996. Nota-se
13

uma pequena recuperação em 1.999 e 2.000, porém comparando-se 2.000 com 1.996, a
despesa per capita é 25,2% menor.
A diminuição dos recursos destinados às despesas com ensino fundamental
aliada ao aumento de matrículas explica a queda no per capita e deve gerar corte de gastos
em algum lugar. Um dos gastos que tem visivelmente diminuição significativa de recursos
neste período, em Curitiba, é o montante de gastos registrados em pessoal civil e obrigações
patronais registrados no programa ensino fundamental. Em 1.996 o gasto com pessoal civil,
em valores reais, era de R$ 140.354.911,90. Em 2.000 este gasto corresponde a R$
115.650.685,81, percebe-se uma diminuição de 17,6% comparando-se estes dois anos.
Além disso, o número de matrículas total no ensino fundamental, tomando-se por base
1.996 e 2.000, tem um crescimento de 11,4%, passando de 80.804 para 89.999, lembrando
que aqui estão as matrículas em todas as modalidades do ensino fundamental ofertadas pela
RME dado a forma de separação das despesas por programa que não permite discriminar
gastos com EJA e Educação Especial.
Observando o Gráfico 2.6 verificamos uma queda considerável de 1.996 para 2.000,
na relação de gastos com pessoal e número de matrículas, em 1.996 ela correspondia a R$
1.787,59, caindo para R$ 1.437,77 em 2.000, o que significa que há pode haver mais gente
com salários menores ou o mesmo número de pessoas trabalhando mais por um salário
igual, tal situação será melhor discutida no item IV deste relatório que trata da situação dos
professores.
Gráfico 2.6: Relação entre gasto com pessoal e matrículas no Ensino Fundamental em Curitiba,
1996-2000.
14

R$
2000,00
1800,00
1600,00
1400,00
1200,00
1000,00
800,00
600,00
400,00
200,00
0,00
1996 1997 1998 1999 2000
ANO
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1.996 a 2.000.
No que diz respeito ao conjunto da despesa com o Ensino Fundamental no
município cabe algumas considerações: em 1.996 a relação entre despesa e matrícula
chegou a R$ 2.766,78 per capita, enquanto que o mínimo obrigatório chegaria a R$
1.617,51, isto significa que o investimento do município foi 71,05% superior ao mínimo
legal. Já em 2.000 este investimento chegou a 78,51% a mais, o município gastou R$
2.070,93 por matrícula e o mínimo representaria um gasto de R$ 1.060,10. O Gráfico 2.6
ilustra isto. Cabe lembrar mais uma vez que na despesa total com o Ensino Fundamental
estão agregados os gastos com a Educação Especial e de Jovens e Adultos.
Gráfico 2.6: Relação entre Despesa total, Despesa Potencial no Ensino Fundamental e número de
matrículas.
15

R$
3000
2500
2000
1500
1000
500
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1.996 a 2.000.
Uma vez que este aumento de recursos destinados ao ensino fundamental tem
relação com os recursos recebidos a maior do FUNDEF, observe-se o movimento de
destinação destes recursos no município, expressos na tabela 2.8. Como demonstram os
dados, a maior parte destes recursos vem sendo utilizada em gastos com pessoal. Em 1998,
estes gastos corresponderam a 81,8% do total das despesas, sendo que em 2.000 chegaram
ao patamar de 96,7%. Logo, o município de Curitiba vem cumprindo o artigo da Lei que
determina que no mínimo 60% dos recursos do FUNDEF sejam aplicados no pagamento
do salário dos professores do Ensino Fundamental.
0
1996 1997 1998 1999 2000
Ano
Gasto potencial
ens.
Fund./matrículas
Gasto real ens.
Fund./matrículas
Tabela 2.8: Despesas com recursos do FUNDEF em valores reais e percentual, Curitiba,
1998-2000.
1998 % 1999 % 2000 %
Despesas com pessoal civil 40.152.033,60 81,78 41.825.269,94 82,31 54.610.721,08 96,71
Outras despesas 8.947.234,63 18,22 8.986.357,28 17,69 1.856.043,16 3,29
Total das despesas 49.099.268,23 100,00 50.811.627,23 100,00 56.466.764,24 100,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1998 a 2000.
Se constata-se até aqui uma queda na receita, acompanhada da compensação, na
área da educação, da diminuição dos recursos vinculados, pelo recebimento a maior de
recursos pelo FUNDEF, temos aparentemente uma condição de manutenção das condições
de financiamento da educação na cidade após o FUNDEF, porém, com dificuldades de
melhorar tais condições ou melhorar as condições do magistério, visto que há mais alunos
16

com aproximadamente a mesma receita. Cabe finalmente observar que, em que pese, este
quadro há ainda problemas em Curitiba quanto ao cumprimento rigoroso da aplicação do
mínimo obrigatório de 25% do total da receita de imposto na manutenção do ensino. A
tabela 2.9 mostra claramente que o município de Curitiba só cumpriu a determinação legal
no ano de 1.996:
Tabela 2.9: Aplicação da receita de impostos na manutenção do ensino .
1996 1997 1998 1999 2000
Aplicação Final 238552081,09 203631030,53 153627291,46 158508287,10 157871849,05
Aplicação Mínima
Obrigatória
217835289,47 232039761,00 197296280,67 187319213,26 174012318,44
Aplicação Total A
Maior/A Menor
20.716.791,62 -28408730,48 -43668989,20 -28810926,16 -16140469,39
Percentual aplicado 27,4 21,9 19,5 21,1 22,7
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Balanço Geral de 1996 a 2000.
Considerando o percentual de aplicação em MDE, no município de Curitiba,
verifica-se que em 1998 a aplicação ficou abaixo dos 20%, há uma recuperação em 1999,
porém, em 2000 esta aplicação ainda fica abaixo dos 25% obrigatórios chegando a apenas
22,7%. Cabe considerar que pode ser que exista algum gasto registrado fora da Secretaria
de Educação e da Secretaria da Criança e que não tenha sido identificado nesta pesquisa
entretanto, não encontramos nenhuma referencia a esta situação e há indicações do Tribunal
de Contas do Estado que corroboram as preocupações aqui levantadas.
Esta aplicação a menor, é uma das irregularidades apontadas pelo Tribunal de
Contas do Estado quanto ao Balanço de Curitiba, segundo o Tribunal tal irregularidade
deve-se a forma do cálculo do mínimo obrigatório em Curitiba. O município primeiro
exclui a contribuição do FUNDEF para depois calcular os outros 10% da vinculação sobre
os impostos que compõem o Fundo, o que resulta em um valor menor que o obrigatório,
nos termos do relatório:
“No demonstrativo financeiro dos recursos aplicados em educação, a contabilidade
registrou as receitas auferidas, pelo seu valor líquido (após deduzidos os 15%) para servirem
de base de cálculo para apuração dos 10% incidentes sobre os recursos que baseia-se o
cálculo do FUNDEF conforme determina o artigo 8º, I, da Lei n. 9424/96.(...) Vale destacar
que estes 10% devem incidir sobre o valor bruto das receitas, ou melhor dizendo, antes de
retidos os 15% para o FUNDEF, de tal modo que as contribuições ao Fundo, somadas ao
referido acima, devem garantir a aplicação de, no mínimo 25% destes impostos e
17

transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino” (TCE, 2001, p.3220-
21)
Além disto, há uma compreensão dos técnicos da Secretaria de Finanças do
município que os recursos provenientes de multas e juros não compõem os recursos
vinculados uma vez que a Constituição Federal não estabelece isto claramente. O Tribunal
de Conta também aponta esta irregularidade para diferentes anos. Desta forma o problema
do não cumprimento pelo município da vinculação constitucional a MDE pode estar
predominantemente na aferição da receita vinculada. Cabe destacar que as últimas contas
aprovadas do município pela Câmara são as referentes a 1997, o restante aguarda discussão.
III - ANÁLISE DOS DADOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Apesar do município de Curitiba já contar com 309 anos de existência a
constituição da Rede Municipal de Ensino é bastante recente. A primeira escola sob a
responsabilidade da Prefeitura surge somente em 1.963, ou seja, há 39 anos atrás. Antes
deste período a prefeitura doava terrenos ou construía escolas com recursos do município
ou da FUNDEPAR – Fundação Educacional do Estado do Paraná e depois estas escolas
eram mantidas pelo estado.
Dentro desta perspectiva o órgão municipal encarregado de gerenciar a política
educacional do município era o “Departamento de Edificações Escolares”, uma vez que a
mesma se limitava a construir prédios escolares.
Em 1965 é constituído o DBES – Departamento de Bem Estar Social,
responsável pela educação, saúde e assistência social. Cabe lembrar que a promulgação da
LDB – 4024, ocorre em 1.961 e do ponto de vista legal este fato exerce alguma pressão
para que a prefeitura tome iniciativas na área educacional, já que a lei reafirma a exigência
de que os Municípios investissem no setor e de que deveria haver uma distribuição de
encargos mais equilibrada entre os três níveis de governo. Ainda, segundo RATTO, outros
fatores levaram o município a iniciar sua rede escolar:
“Das relações existentes entre o aparecimento de uma demanda escolar efetiva e o
desenvolvimento na região, emergiram os fatores que estavam atuando sobre o poder
público municipal no sentido de levá-lo a iniciar sua rede escolar. Dentre eles,
destacou-se a importância do constante crescimento populacional (determinando o
surgimento de uma demanda escolar potencial), o intenso processo de urbanização em
18

curso no país e regionalmente (trazendo a necessidade de um domínio básico da
cultura letrada), a diversificação econômica colocando a industrialização paranaense
como exigência prioritária (com os respectivos desdobramentos em termos de
elevação das expectativas sociais quanto a importância da escola e as funções
ideológicas assumidas pelo aparelho escolar (onde a educação é apresentada como
instrumento de ascensão e redenção social).” (RATTO, 1994, p.93)
Em termos de verbas efetivamente destinadas ao setor escolar a influência da
LDB foi bastante tímida, pois a expansão do atendimento foi irrisória, até 1967 a rede
municipal contava com apenas duas escolas. Em 1975 a Rede Municipal de Ensino contava
já com 20 escolas. No período de 1976 a 1979 houve uma expressiva expansão da rede
com a construção de 32 novas escolas, totalizando 52 escolas na rede municipal. Um dado
importante a considerar é que a maior parte dos recursos utilizados para a construção das
mesmas era oriunda do estado e do governo federal. Apesar do discurso oficial colocar a
educação como prioridade, durante este período a maior percentagem destinada ao DBES
foi de 12,8% em relação ao total de despesas do município, em 1978, lembrando que aí
estava inclusa a despesa com saúde e assistência social e que a LDB determinava o
percentual de 20%.
Em relação ao ensino o município assume uma concepção tecnicista
sintonizada com as produções teóricas que dominavam o cenário nacional. Até 1983
mantém-se uma concepção tecnicista. Neste momento surge a partir da discussão entre os
pedagogos da rede, durante os assessoramentos 3 , a necessidade de promover trocas de
experiência entre as escolas, e assim por iniciativa das mesmas são produzidos textos que
são socializados entre diversas escolas da rede. Isto leva a SME a produzir um jornal para
discussão das questões pedagógicas denominado “Jornal Escola Aberta”, que passa a
circular em toda a rede municipal de ensino.
Em 1986, com o processo de abertura política, ocorre a eleição para prefeito e
se inicia um amplo processo de discussão para a construção de uma nova concepção
pedagógica para a Rede Municipal de Ensino de Curitiba, a concepção Histórico- Crítica,
que é sistematizada no chamado Currículo Básico da Rede Municipal de Ensino de
Curitiba. Nesta gestão de 1986 a 1989 são construídas as Escolas de Tempo Integral, onde
o aluno permanecia o dia todo na escola tanto com atividades regulares nas áreas do
3 Assessoramentos eram encontros ofertados pela SME para discussão entre as escolas.
19

conhecimento quanto com atividades diferenciadas nas chamadas “oficinas”, onde
participava de atividades complementares os conteúdos desenvolvidos na sala de aula.
As gestões que se seguem de 1989 a 1996 investem nos chamados Centros de
Educação Integral, com projetos arquitetônicos arrojados, porém nada funcionais e sem
levar em conta que os prédios estavam destinados à função pedagógica, as realizações de
ordem estética destas gestões se refletem também no setor da educação. Na gestão de 1992
a 1995 são criadas as chamadas “Lições Curitibanas”, uma coleção de livros produzida pela
Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de substituir os livros didáticos das séries
iniciais do Ensino Fundamental, onde se privilegiou mais uma vez a estética dos livros, o
conteúdo era uma questão secundária. No que diz respeito à questão pedagógica, o
referencial do Currículo Básico vai sendo deixado de lado e aos poucos vai sendo
desconstruído sendo adotadas também as políticas propostas pelo MEC.
A partir de 1997 a nova gestão que assume o município adota uma política mais
efetiva de ruptura com o Currículo Básico, e apresenta as diretrizes curriculares municipais
com uma concepção pedagógica eclética, porém trazendo com destaque em diversas partes
do documento uma visão neotecnicista. Além disto, deixa de investir nos Centros de
Educação Integral, certamente um dos fatores que levou a esta definição foi a necessidade
de atender a demanda de matrículas nas séries iniciais do ensino fundamental, tendo em
vista que a manutenção dos centros apresenta um custo financeiro elevado.
O município de Curitiba não se constitui, como possibilita a Lei 9394/96, como um
sistema próprio de ensino, desta forma a rede municipal de ensino segue as regras do
Sistema Estadual de Educação, o que não tem impedido que uma série de projetos tenha
sido levada a termo na rede nos últimos anos, como revelou o rápido histórico da rede.
Do ponto de vista do atendimento escolar mais recentemente temos na capital a
oferta de educação básica na rede municipal para a educação infantil e o ensino
fundamental, na rede estadual para o ensino fundamental e médio e na rede privada para
toda a educação básica. Há ainda o atendimento do ensino médio profissional na rede
estadual, federal e privada assim como no ensino superior um amplo atendimento privado e
um atendimento público realizado em duas instituições federais: UFPR e CEFET/PR e duas
faculdades estaduais, como podemos constatar na tabela 3.1. Podemos verificar ainda que
20

em 2.000, do total de matrículas no Ensino Superior apenas 22.022 foram ofertadas pelas
instituições públicas, correspondendo à cerca de 30% do total de matrículas.
Tabela 3.1: Oferta de Ensino Superior em Curitiba, 1999-2000.
Categoria Administrativa
Estatísticas Ano Total Estadua Munici
Federal
l pal
Privada
Instituições 2000 27 2 2 - 23
Cursos 2000 243 58 12 - 173
Matrículas 2000 73.576 20.650 1.372 - 51.554
Concluintes 1999 9.002 2.462 210 - 6.330
Funções Docentes em Exercício 2000 5.302 1.839 195 - 3.268
Funcionários Técnico-
Administrativos em Exercício
2000 4.283 2.020 24 - 2.239
Vagas Oferecidas 2000 35.535 5.076 575 - 29.884
Vestibular Inscrições 2000 110.889 57.325 1.398 - 52.166
Fonte: INEP.
Ingressos 2000 25.850 4.934 375 - 20.541
A tabela 3.2 apresenta a distribuição dos estabelecimentos de ensino da educação
básica, observe-se que há um crescimento de 222% de estabelecimentos com oferta de pré-
escola na rede municipal neste período, enquanto na rede estadual esta oferta diminui em
33%. Na rede estadual há um crescimento significativo de estabelecimentos com oferta de
ensino médio, 34% de novos estabelecimentos oferecendo ensino médio neste
período.Destaca-se que não há necessariamente construção de novas escolas, mas oferta de
ensino médio em escolas que antes eram apenas de ensino fundamental.
A rede privada tem um crescimento irregular no período, sendo que expande o
número de estabelecimentos nos 2 primeiros anos do intervalo e depois diminui em todas as
etapas da educação básica.
Tabela 3.2: Número de estabelecimentos de ensino por nível de ensino e mantenedor.
Modalidades 1996 1997 1998 1999 2000
M E P F M E P F M E P F M E P F M E P F
Educação Infantil 72 42 245 0 199 42 274 0 210 34 290 0 215 30 281 0 232 28 275 0
Creche
Pré escola
Ens. Fundamental 122 174 106 1 123 175 113 1 127 175 108 1 127 175 103 1 131 173 97 1
1ª a 4ª 112 39 36 0 112 38 38 0 116 31 27 0 116 31 21 0 120
5ª a 8ª 1 58 1 1 1 63 2 1 1 66 2 1 1 68 2 1 1
21

1ª a 8ª 9 77 69 0 10 74 73 0 10 78 79 0 10 76 80 0 10
Ensino médio 0 63 51 3 0 66 57 3 0 77 59 3 0 84 62 3 0 85 58 3
Total 194 279 402 4 322 283 444 4 337 286 457 4 342 289 446 4 363 286 430 4
Fonte: INEP
Nota: M = municipal, E =estadual, P= particular, F = federal.
Do ponto de vista das matrículas o movimento é parecido, a rede estadual é
responsável pela maior parte das matrículas, principalmente de 5ª a 8ª séries do ensino
fundamental, como demonstra os dados do ano de 2000, único ano em que as matrículas
estão discriminadas por etapas do ensino fundamental. Gradativamente o estado foi
diminuindo o atendimento de pré a 4ª séries e a rede municipal foi ampliando seu
atendimento neste segmento do Ensino Fundamental. A tabela 3.3 apresenta o crescimento
de matrículas na rede municipal de ensino da capital, pode-se observar um crescimento de
6,6% no ensino fundamental entre 1996 e 1997 especialmente no ensino fundamental de 5ª
a 8ª séries, em que pese este atendimento representar menos de 10% da rede municipal em
todo o período. No intervalo pós FUNDEF, o ensino municipal fundamental cresceu apenas
0,2%.
Tabela 3.3: Matrículas na Rede Pública de Educação Básica, Curitiba, 1996-2000.
1996 1997 RM 1998 1999 20 00 RM
Cresc
Cresc
RM RE RM RE % RM RE RM RE RM RE %
MATRÍCULAS
INICIAIS
Ensino
Fundamental -
TOTAL
Ens. Fund.
74478 0 79469137343 6,7 80599 136665 81184 129201 80733 125924 0,17
1a./4a. Séries
Ens. Fund.
68233 71470 4,7 72154 69809 12082 34972
5a./8a. Séries
Ciclos de
aprendizagem
6245 7999 28,1 7920 8054 8206 90952
(1ªe2ªetapas)
Classes de
aceleração
0 0 0 0 58641
(1ª a 4ª)
Classes de
aceleração
0 0 525 3233 1744
(5ª a 8ª)
Educação
0 0 0 88 60
Infantil - 4005 294310908 2896 172,4 12463 2530 12788 2484 10668 2453 -14,4
22

TOTAL
Educação
Infantil (0-3)
Educação
Infantil (4-6) 4005 294310908 2896 172,4 12463 2530 12788 2484 10668 2453
Educação
Especial – Total 1030 1322 28,3 1297 1362 834 1421 717 9,6
Escola de
Educação
Especial 69 321 365,2 329 319 351
Sala de Recursos 162 200 23,5 239 362 445
Classe Especial 799 801 0,3 729 681 625
EJA TOTAL 5296 0 5655 0 6,8 7236 0 7164 34298 7845 44339 8,4
Fase I 4095 3679 -10,2 5197 5146 34298 5935 44339 14,2
Fase II 1201 1976 64,5 2039 2018 1910 -6,3
TOTAL 84809 294397354 2896 14,8 101595 2530 102498 71080 100667217055 -0,9
FONTE: MEC – INEP: Dados da Rede Estadual e da Educação Infantil da Rede Municipal de
Curitiba. Secretaria Municipal de Educação: Demais dados da Rede Municipal.
NOTAS: 1. Em 2000 é preciso somar os alunos matriculados de 1ª a 4ª séries com os alunos
matriculados nos ciclos de aprendizagem para saber o total de alunos atendidos nas séries iniciais
do ensino fundamental na rede municipal de Curitiba. 2. As matrículas da educação infantil
referem-se na rede municipal exclusivamente aos alunos atendidos em escolas posto que as creches
são de responsabilidade da Secretaria da Criança que não forneceu os dados.
Na educação infantil a rede municipal amplia o atendimento entre 1996 e 1997
em 172% e no período 1998-2000 mantém este atendimento, porém, há uma queda de 14%
na matrícula na passagem 1999-2000. Conforme a tabela 14 podemos perceber que há uma
política de expansão no atendimento à pré-escola, através do aumento de turmas nas escolas
da rede municipal. Comparando-se 1996 a 2000 nota-se um incremento de 143 turmas,
correspondendo a um aumento de 83% neste período.
O atendimento total na educação especial cresce neste período na rede
municipal em 37%, observe-se que principalmente na forma de atendimento em salas de
recursos que oferece 172% de vagas a mais entre 1996 e 2000. Há neste período um
declínio acentuado das matrículas em classes especiais, -21%, por uma política definida
pela SME de diminuição deste atendimento em favor da inclusão dos alunos em salas
regulares.
Tabela 3.4- Turmas de pré-escola nas escolas da Rede Municipal, Curitiba, 1996-2000.
Turmas 1996 1997 1998 1999 2000
Seriado 172 169 224 230 10
Ciclos 305
23

Total 172 169 224 230 315
FONTE: Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.
Nota: As matrículas na pré-escola no ano de 2000, em ciclos, refere-se a primeira etapa do primeiro
ciclo.
O atendimento na EJA manteve-se em ascensão neste período, acumulando um
crescimento total de 48%, observe-se que há um movimento inverso de matrículas entre a
fase I e a fase II do EJA em Curitiba. Antes do FUNDEF crescem as matrículas da fase II,
correspondente as séries finais do ensino fundamental, enquanto decresce as matrículas da
fase I, correspondente as séries inicias do ensino fundamental, e depois do FUNDEF, 1998-
2000, ocorre o oposto. Tal situação pode decorrer de uma priorização da rede municipal do
atendimento desta faixa da Educação de Jovens e Adultos tanto quanto do fato do número
de exames na rede estadual ter aumentado significativamente na rede estadual atendendo a
faixa etária de 5ª a 8ª séries.
Considerando o total de matrículas no ensino fundamental na cidade, tabela 3.5,
temos na rede municipal de Curitiba um crescimento acumulado de 1996 a 2000 de 11,6%
contra um decréscimo da rede estadual de ensino fundamental de 9,3%. Neste período a
rede privada perdeu 12,6% de suas matrículas.
Tabela 3.5: Evolução das matrículas do Ensino Fundamental, Curitiba,1996-2000.
1996 1997 1998 1999 2000
MUNICIPAL 72196 78263 79239 79047 80578
ESTADUAL 138956 137343 136665 129201 125971
PARTICULAR 49855 50703 48830 46209 43569
TOTAL 261007 266309 264734 254457 250118
Fonte: INEP/MEC – Censo Escolar.
Observe na tabela 3.6 o crescimento percentual da participação da rede
municipal de ensino na oferta de ensino fundamental em Curitiba que passa de 27,7% em
1996 para 32,2% em 2000. No Paraná a participação das redes municipais no conjunto das
matrículas do ensino fundamental é de 49,6% em 2000, Curitiba, uma vez que não
completou o processo de municipalização 4 até 2000 está bem abaixo desta média:
4 Com a municipalização de parte das escolas estaduais de 1ª a 4ª realizada em 2001-2002, hoje a rede
municipal conta com 155 escolas, destas 36 correspondem a Centros de Educação Integral (CEIS) e atendem
os alunos em período integral. Além disso, apenas 11 ofertam o Ensino Fundamental completo, de 1ª a 8ª
séries, as demais atendem apenas de pré a 4ª séries.
24

Tabela 3.6: Distribuição percentual de matrículas no Ensino Fundamental entre as redes de ensino,
Curitiba, 1996-2000.
1996 1997 1998 1999 2000
MUNICIPAL 27,7 29,4 36,7 31 32,2
ESTADUAL 53,2 51,6 63 50,8 50,4
PARTICULAR 19,1 19 18,3 18,2 17,4
Fonte: INEP/MEC.
A Tabela 3.7 mostra que o crescimento da Rede Municipal de Ensino entre
1.996 e 2.000 se deu muito mais em função da ampliação do número das salas de aula do
que em função da construção de escolas, durante este período foram construídas apenas
nove novas escolas, enquanto que o número de salas de aula saltou de 1.410 para 1.625,
correspondendo a um aumento de 15,2% no referido período.
Tabela 3.7: Número de escolas, salas e turmas da Rede Municipal, Curitiba, 1996-2000.
1996 1997 1998 1999 2000 Cresc. % 96/00
Nº de Escolas 124 125 129 130 133 7,3
Nº de Salas 1410 1457 1565 1574 1625 15,2
Nº de Turmas 2922 3092 3225 3262 3389 16,0
FONTE: Secretaria Municipal de Educação.
Outro elemento importante a ser considerado é a relação entre o total de
matrículas do Ensino Fundamental e o número de turmas para avaliar, em que medida, o
aumento de alunos não resulta em piores condições de trabalho para professores e alunos.
Na tabela 3.8 verificamos que há em 1999 a maior média de alunos por turma, 33 e em
1998 a menor média, 31,6. Aparentemente a rede municipal conseguiu manter um
atendimento razoavelmente estável quanto ao número de alunos por turma antes e depois
do FUNDEF.
Tabela 3.8: Relação entre total de matrículas iniciais do Ensino Fundamental e número de turmas.
1996 1997 1998 1999 2000 Cresc.%96/00
Matrículas 74478 79469 80599 81184 80733 8,4%
Número de Turmas 2324 2485 2552 2457 2545 9,5%
Mat/nº de turmas 32 32 31,6 33 31,7 -1,0%
25

Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Cabe observar que apesar de se tratar aqui a média de matrículas por turma, como
alunos por turma, isto pode variar a depender da região da cidade, há dados que indicam
que enquanto na região sul de Curitiba é comum encontrar turmas com 38 a 40 alunos, na
região norte encontramos turmas com 20 alunos, desta forma os dados gerais da rede não
são suficientes para identificar as condições reais de trabalho de alunos e professores.
Comparando os dados de número de escolas e número de matrículas, no período de
1996 a 2000, percebemos um aumento de 7,3% em relação ao primeiro, enquanto que no
número de matrículas este aumento correspondeu a 8,4%, estes dois índices estão muito
próximos revelando uma linearidade entre o crescimento do número de matrículas e do
número de escolas, pode-se concluir que o FUNDEF também não interferiu neste
movimento.
IV - SITUAÇÃO DOS PROFESSORES:
O Magistério Municipal de Curitiba, no período de outubro de 1.985 a junho de
1.991, teve sua carreira regida pelo Estatuto do Magistério, Lei nº 6761/85. A estruturação
da carreira era composta por quatro classes, em função da habilitação dos professores,
sendo elas:
Classe A – Pelo integrante do Quadro Próprio do Magistério que possuía
habilitação mínima específica de Segundo Grau;
Classe B – Pelo integrante do QPM, que possuía habilitação mínima específica de
Segundo Grau com mais um ano de estudos adicionais;
Classe C – Pelo integrante do QPM, que possuía habilitação mínima específica de
Grau Superior, ao nível de graduação, obtida em cursos de curta duração, representada por
licenciatura de 1º Grau;
Classe D – Pelo integrante do QPM, que possui habilitação de Grau Superior, com
duração plena, representada por licenciatura plena, inclusive as de Orientador
Educacional e Supervisor Escolar.
Além disso a estruturação do quadro compreendia duas áreas de atuação:
Área de atuação 1, do Pré à 4ª série do 1º Grau;
26

Área de atuação 2, do Pré à 8ª série do 1º Grau.
O avanço na carreira se dava das seguintes formas:
1. Avanço vertical por habilitação, cumprido o interstício de 2 anos garantido para dez por
cento, no mínimo, dos integrantes da classe A.
2. Avanço horizontal dentro da mesma classe por tempo de serviço ou por merecimento:
A. a promoção por tempo de serviço que ocorria a cada dois anos;
B. a promoção por merecimento que ocorria a cada três anos, atingido um número
mínimo de pontos, tendo como critérios a qualificação do profissional em
seminários, congressos, cursos de capacitação na área de educação, etc.
C. É importante lembrar que para estas promoções não havia limite de vagas.
3. Opção a ascensão da Área de atuação 1 para a Área de atuação 2, através de teste
seletivo.
Em junho de 1.991 é instituído um novo Plano de Carreiras da Administração
Municipal para todos os servidores do município, através da Lei 7.670/91, revogando todos
os artigos que tratavam da carreira dos professores do Estatuto próprio do Magistério,
O Magistério Municipal passou a compor uma destas carreiras. Agora a carreira esta
formada por seis padrões compostos por nove referências cada um. Sendo que os três
primeiros padrões organizados da seguinte forma:
a) Padrão 21 – Referências A,B,C,D, E,F,G,H, e I;
b) Padrão 22 – Referências A,B,C,D, E,F,G,H e I;
c) Padrão 23 – Referências A,B,C,D, E,F,G,H e I.
Os professores enquadrados nestes três padrões possuíam habilitação mínima
específica de segundo grau e atuavam do pré a 4ª série do 1º Grau,
Os demais padrões estruturavam-se assim:
d) Padrão 24 – Referências A,B,C,D, E,F,G, e I;
e) Padrão 25 – Referências A,B,C,D, E,F,G, e I;
f) Padrão 26 – Referências A,B,C,D, E,F,G, e I.
Os professores enquadrados nos referidos padrões possuíam habilitação mínima de
grau superior, representada por licenciatura plena ou nas áreas de orientação e supervisão
escolar. Os primeiros poderiam atuar de 5ª a 8ª série do 1º grau, enquanto os demais como
supervisor e orientador escolar.
27

O avanço funcional se dava exclusivamente através da progressão horizontal dentro
da mesma área de atuação, anualmente, através do resultado da avaliação de desempenho.
Cabe citar o artigo da Lei 7.670/91 que definia esta avaliação:
“Art. 10 – Avaliação de desempenho é o processo que tem por propósito aferir
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores fornecendo subsídios para o
planejamento de Recursos Humanos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Curitiba.”
Como se pode constatar pelo teor do artigo havia uma tentativa de homogeneizar a
avaliação nas mais diversas áreas e funções. Os servidores tinham seu desempenho aferido
semestralmente por sua chefia imediata e o resultado das duas últimas avaliações semestrais
é que era considerado para o avanço funcional. Além disto a avaliação era constituída por
três etapas distintas a saber:
a) Pré-desempenho – fase onde eram estabelecidos os critérios de aferição e
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, as tarefas ou
atividades, que visava deixar claro ao servidor qual a expectativa da chefia em
relação ao seu trabalho;
b) Desempenho – nesta fase a chefia fazia o acompanhamento registrando os fatos
mais significativos que ocorriam;
c) Pós-desempenho – a chefia e o servidor formalizavam o resultado final da
avaliação.
Todas estas fases eram registradas por escrito. É factível que este processo era
extremamente burocrático, além disso, havia uma perspectiva gerencial embutida em todo o
processo e a padronização do mesmo não levava em conta as especificidades do trabalho
educativo desenvolvido pelos professores.
Cabe ressaltar ainda que nesta avaliação a formação e a qualificação dos professores
não era considerada o que levou a total burocratização do processo, não garantindo que o
mesmo levasse a uma atuação mais qualificada dos profissionais da educação.
Um fato importante a ser considerado é que a partir de 1.994, com o achatamento
salarial trazido pela própria estrutura do plano e por uma política salarial de arrocho,
implantou-se uma gratificação salarial. Esta foi uma tentativa de atrair mais profissionais
para a rede municipal através da elevação do piso salarial, pois havia na época um alto
28

índice de exonerações solicitadas pelos professores em decorrência dos baixos salários nos
níveis iniciais. Desta forma constituiu-se um piso para o padrão 21, abrangendo as
referências de A até G, o que aconteceu também com o padrão 24, atingindo as referências
de A até E, levando a desestruturação da carreira fazendo com que profissionais com até
nove anos de rede passassem a ganhar o mesmo salário dos professores que haviam
ingressado recentemente.
Além disso, no ano de 1.997, o prefeito através de decreto instituiu uma comissão
para avaliar o processo da avaliação de desempenho, a qual concluiu que o processo estava
viciado não cumprindo mais com seus objetivos. A partir desta conclusão a avaliação de
desempenho de 1997 foi anulada e não houve mais a progressão horizontal por
determinação do executivo. Todos os servidores municipais estacionaram em sua carreira.
A partir da aprovação da Lei 9424/96, que instituiu o FUNDEF, o magistério de
Curitiba passa a reivindicar um plano de carreira específico para os professores, depois de
diversas mobilizações, finalmente em junho de 2.001 é instituído o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal.
A Lei nº 10.190/01 estabelece uma estrutura de carreira com um cargo único:
Profissional do Magistério. A formação mínima exigida passa a ser a licenciatura plena ou
o curso normal superior, desta forma o plano é composto por uma parte permanente,
composta pelo cargo de Profissional do Magistério, com formação superior, de caráter
definitivo e uma parte especial composta pelo cargo de Profissional do Magistério com
formação de nível médio que será progressivamente extinta. A parte permanente é
estruturada em três níveis de habilitação, a saber:
a) Nível I, formação superior em curso Normal Superior, licenciatura plena ou em
curso de graduação correspondente à área de conhecimento específico, complementada
com formação pedagógica;
b) Nível II, formação em nível de pós-graduação “lato sensu”, em cursos na área
de educação básica, com duração mínima de 360 horas.
c) Nível III, formação em nível de pós-graduação, “stricto sensu”, em programas
de mestrado ou doutorado na área de educação.
Cada um destes níveis é dividido em duas áreas de atuação:
29

a. Docência I, o conjunto de atividades pedagógicas e didáticas de atendimento
direto aos alunos da educação básica, ciclos I e II, compreendendo desde o
pré à 4ª série do ensino fundamental;
b. Docência II, o conjunto de atividades pedagógicas e didáticas de
atendimento direto aos alunos da educação básica, ciclos III e IV,
compreendendo desde a 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental ou Suporte
técnico- pedagógico, o conjunto de atividades destinadas à coordenação,
supervisão, orientação, organização e gestão do processo pedagógico.
O crescimento na carreira se dá de duas formas:
1. O crescimento horizontal que consiste na passagem de uma referência para as
seguintes, de acordo com o número de vagas ofertadas, dentro do mesmo nível,
considerando no mínimo 80% do total do quadro de servidores ativos do magistério, numa
periodicidade de dois anos, sendo que o ocupante do cargo de Profissional do Magistério
pode crescer até três referências. Cabe lembrar que para participar deste processo, os
professores deverão apresentar o formulário de gestão preenchido, que é o instrumento no
qual estão contidos os registros que envolvem atividades inerentes ao cargo e
desenvolvimento profissional, incluindo-se aí produção acadêmica e a titulação.
2. O crescimento vertical que consiste na passagem de um nível para outro superior,
condicionado à disponibilidade orçamentária e abertura de Procedimento Seletivo
Específico pela Administração. Deverão ser garantidas, no mínimo 100 vagas por
procedimento realizado.
A jornada de trabalho é de vinte horas semanais para todos os profissionais.
É importante levar em consideração alguns aspectos:
O primeiro deles diz respeito ao fato de que hoje a rede municipal de ensino conta
com aproximadamente 8.000 Profissionais do Magistério, logo o número de vagas
ofertadas para o crescimento vertical é muito limitado, sendo que a lei não determina uma
periodicidade mínima para este crescimento, ficando o mesmo condicionado meramente à
disponibilidade orçamentária.
O segundo aspecto se refere aos profissionais que atuam na educação especial, que
até a aprovação da presente lei, recebiam 50% de gratificação sobre os seus vencimentos, e
se no momento de sua aposentadoria atuam-se a pelo menos quatro anos nesta área
30

incorporavam esta gratificação aos seus proventos. Com a instituição da Lei nº 10.190/01
há uma diferenciação entre os profissionais que atuam nas escolas especializadas que
percebem 50% de gratificação, e os profissionais que atuam em salas de recurso ou classes
especiais que percebem uma gratificação de 30%, lembrando que esta percentagem é sobre
o vencimento básico inicial da área de atuação. Além do que estas gratificações não são
mais incorporadas aos proventos no momento da aposentadoria.
A avaliação que o sindicato do magistério faz é que a implantação deste plano de
carreira se deu muito mais em função da mobilização que já se estendia por alguns anos,
que pela instituição da Lei do FUNDEF. Entretanto, para o superintendente da educação de
Curitiba, os recursos do FUNDEF tem viabilizado o incremento de gastos com folha de
pagamento a partir de 2002:
Nós tivemos um acréscimo na nossa folha de 5 milhões e isso representa uma média
em torno de 18% à 20% do custa da folha , mas isso só foi possível graças aos
recursos do FUNDEF, também propicia. O FUNDEF também interfere diretamente
porque se você for olhar a regulamentação do FUNDEF,na 9424, ela condiciona a
existência do plano de cargos e salários. Complementando, mesmo não sendo
utilizados os recursos específicos, a criação do fundo implicou na exigência pela lei de
um plano de cargos e salários com uma concepção nova no sentido do financiamento e
essa adaptação do plano existente ao antigo, sempre estava sendo feita uma adaptação
baseada nas Leis de Diretrizes do próprio Conselho Estadual de Educação e ele indica
que o plano tem que ter uma carreira. O professor tem que ter um crescimento, uma
movimentação na carreira, e essa movimentação, ela tem um crescimento horizontal e
um vertical, que é quando o professor passa do ensino médio para o Superior, para o
mestrado e doutorado, então o plano tem que contemplar isso. No horizontal seria o
desempenho do professor. Então no crescimento horizontal que também dá um ganho
ao professor. Esse procedimento acontece sob três aspectos: você tem que avaliar o
conhecimento do professor, qualificação e desempenho; para obter um crescimento no
sentido horizontal. O plano é feito basicamente dentro dos parâmetros. Dá ao
professor uma carreira mais clara, mais objetiva em termos até de ganhos financeiros.
(entrevista com o superintendente de educação de Curitiba)
Há um certo impasse neste sentido, quanto a avaliação das possibilidades efetivas de
valorização do magistério após o FUNDEF que, neste caso especifico só poderão ser
melhor dimensionadas com uma análise que se estenda pelo menos até 2002, posto que, se
o PCCS foi discutido durante o recorte de tempo feito nesta fase da pesquisa, os efeitos da
sua implementação não podem ser medidos antes da execução financeira de 2000 quando
efetivamente ele se torna realidade.
Do ponto de vista estritamente salarial, a situação do magistério de Curitiba até
2000 não apresenta avanços, visto que, como já se apresentou na análise financeira, há uma
31

diminuição de gastos com pessoal versus um aumento de alunos na rede e quando
consideramos os salários recebidos pelos professores teremos uma defasagem significativa
nos valores reais da tabela.
Tabela 4.1: Salário dos Professores da Rede Pública Municipal de Curitiba, 1996-2000.
Valores
nominais
1996 1997 1998 1999 2000
Piso Teto Piso Teto Piso Teto Piso Teto Piso Teto Cresc.%96/00
Ens.Fund.
(1ª/4ª)
341,58 514,76 372,72 561,69 387,33 583,73 387,33 583,73 418,29 630,37 22,5
Ens.Fund.
(5ª/8ª)
512,41 815,46 559,12 889,87 581,04 924,65 581,04 924,65 627,47 998,55 22,5
EJA 341,58 514,76 372,72 561,69 387,33 583,73 387,33 583,73 418,29 630,37 22,5
Educação
Especial
512,37 772,14 559,08 842,53 581,00 875,60 581,00 875,60 627,44 945,56 22,5
Valores
reais
1996 1997 1998 1999 2000
Piso Teto Piso Teto Piso Teto Piso Teto Piso Teto Cresc.%96/00
Ens.Fund.
(1ª/4ª)
573,28 863,94 579,68 873,58 579,86 873,89 520,90 785,03 494,45 745,15 -13,7
Ens.Fund.
(5ª/8ª)
860,00 1368,62 869,59 1384,00 869,87 1384,28 781,41 1243,52 741,71 1180,36 -13,7
EJA 573,28 863,94 579,68 873,58 579,86 873,89 520,90 785,03 494,45 745,14 -13,7
Educação
Especial
859,93 1295,91 869,53 1310,37 869,81 1310,85 781,36 1177,56 741,68 1117,72 -13,7
Fonte: Sindicato dos servidores do Magistério Municipal de Curitiba.
Nota: Os valores reais foram calculados a partir do índice usado no conjunto da pesquisa.
Se do ponto de vista dos valores nominais a tabela salarial em Curitiba foi
reajustada em 22,5%, quanto se observa os valores reais dos salários, efetivamente a tabela
demonstra uma defasagem de 13,7%. Desta forma, pelo menos até 2000 não há incremento
salarial decorrente do FUNDEF.
Outro fator a ser considerado é a relação entre o número de matrículas e o número
de professores (incluindo docentes, pedagogos e diretores) na rede municipal de ensino.
Analisando-se a tabela 4.2 verifica-se que esta relação era de 12,4 em 1996, atingindo seu
pico em 1999 com 15,9, tendo uma leve queda em 2000, correspondendo a um índice de
15,3 . Cabe lembrar que utilizou-se para esta análise o total de matrículas e de professores
da rede municipal de ensino, sendo que neste dado estão inclusos os professores do ensino
fundamental, das turmas de pré-escola, da educação de jovens e adultos, além dos
professores que atuam na educação especial, já que os dados desagregados em relação ao
número de profissionais não estavam disponíveis.
32

Tabela 4.2: Relação entre total de matrículas e total de professores da Rede Municipal, Curitiba,
1996-2000.
1996 1997 1998 1999 2000
Matrículas 84809 97354 101595 102498 100667
Professores 6828 6827 6461 6448 6592
Mat/Prof. 12,4 14,3 15,7 15,9 15,3
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Alguns elementos podem explicar a redução de profissionais na rede municipal de
ensino. Primeiramente as aposentadorias que se efetivaram neste período, além disso,
mesmo tendo sido realizado um concurso público no ano de 1.999, houve um número
considerável de professores que se exoneraram da rede municipal, infelizmente como estes
números não estão disponíveis, não podemos mensurar qual destes aspectos foi mais
relevante para a diminuição de profissionais na rede durante o período em estudo. Cabe
ressaltar ainda, que existe uma forma de contração diferenciada na rede, o Regime Integral
de Trabalho, onde os professores que possuem um padrão na rede municipal podem dobrar
a sua jornada de trabalho de quatro para oito horas, e em 2000, segundo a SME havia em
torno de 1000 profissionais nesta situação, seria interessante termos acesso aos dados dos
demais anos para podermos chegar a uma conclusão mais precisa para a pesquisa em
questão.
Um último dado a ser lembrado é que no ano de 1999 a Secretaria Municipal de
Educação fez um redimensionamento de pessoal na rede municipal diminuindo o número
de professores por escola. No ano 2001 é realizado um novo redimensionamento, o que
levou a uma sobrecarga de trabalho para os professores, principalmente com a implantação
dos Ciclos de Aprendizagem a partir de 1999.
V - POLÍTICA EDUCACIONAL LOCAL FRENTE AO FUNDEF (Análise da entrevista
com o Secretário de Educação)
A avaliação da política educacional do município de Curitiba após a implementação
do FUNDEF estará pautada predominantemente na entrevista com o Superintendente de
Educação do município na gestão que se iniciou em 2001, aliado a informações obtidas
junto á representante do Departamento de Finanças da Secretaria de Educação no Conselho
33

de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. É interessante destacar em Curitiba,
dada a reeleição do prefeito municipal, o dirigente municipal de Educação também se
mantém à frente da SME, de forma que as avaliações do secretário seriam importantes para
o presente estudo, entretanto, apesar de muitas tentativas dos pesquisadores o Secretario de
Educação não concedeu a entrevista.
Mesmo com esta limitação de entrevistados, a conversa com o superintendente
permitiu uma visão abrangente sobre a organização da rede municipal de ensino, cabendo
observar que duas medidas importantes do ponto de vista da avaliação do FUNDEF são
implementadas neste município a partir de 2001, quais sejam, a aprovação do Plano de
Cargos Carreira e Salários do Magistério e a municipalização de parte das escolas estaduais
de 1ª a 4ª séries. Mesmo estando o ano de 2001, fora do recorte temporal da presente
pesquisa, optamos por manter as informações que são significativas para compreender a
política municipal de educação em curso.
Assim apresentaremos a seguir as questões mais relevantes abordadas pelos
entrevistados, organizadas a partir de temática que revelem a dinâmica da política
municipal de educação:
1- O processo de municipalização de 1ª a 4ª séries e o salário educação no Paraná:
Curitiba é uma das cidades do estado que apesar de ao longo da década de noventa
ter expandido sua rede, não havia assumido de forma mais efetiva a
municipalização conforme proposta pela SEED no início da década de 90. Em 2001,
a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou a regulamentação do salário educação
com uma indicação de que os municípios que não houvesse municipalizado toda a
oferta das séries iniciais do ensino fundamental, deveriam fazê-lo. Por isso é
interessante a afirmação do entrevistado de que apesar do município agora estar
ampliando o processo de municipalização, isto não é decorrência da lei estadual. O
entrevistado não aprofunda as causas desta decisão que pode estar relacionada ao
fato de que a capital tem ganhos expressivos com o FUNDEF e o aumento das
matrículas deve manter e expandir este ganho, mas também pode decorrer mais do
que de uma relação de ganhos financeiros, de uma relação política com a SEED:
Em Curitiba. nós estamos programando a municipalização desses 30 mil alunos[que estão
em escolas estaduais de 1ª a 4ª série] e estamos trabalhando com a hipótese que no ano que
34

vem, 2002, nós pegaríamos, desses 30 mil, 10 mil alunos. Não teria como pegar esses 30
mil por que iria desestruturar completamente a nossa rede. (...) Nós estamos fazendo esse
estudo independentemente do salário educação. Nós entendemos que são coisas
completamente diferentes. Apesar de que o estado colocou na lei estadual vinculando a
municipalização, só que a medida em que os municípios vão questionar isso, você não vai
conseguir atender essa situação (...) Por exemplo a parcela do salário educação que
Curitiba tem por direito segundo essa lei não é um valor que você tenha que assumir 30 mil
alunos. Curitiba vai receber do salário educação neste ano de 2001, em torno de 1,5 milhão
(...) o orçamento da Secretaria Municipal de Curitiba em 2001 foi de 172
milhões.(entrevista com o superintendente de educação de Curitiba)
2- Recursos do FUNDEF em Curitiba: Os entrevistados destacam que o recebimento de
recursos do FUNDEF pelo município numa proporção a maior do que a sua contribuição
tem sido ano a ano mais significativa, entretanto, há ênfases diferentes sobre o quanto isto
significa melhoria da situação do financiamento da educação no município devido a
destinação integral de tais recursos para folha de pagamento.
(...)Paralelamente a esse aumento de alunos houve a ação direta de transferência de alunos
do estado para o município. Este ano não houve praticamente nenhum fato novo em função
financeira. Começaram, a surgir variações em termos de financiamento no ano de 2000, a
Secretaria de Educação de Curitiba teve um ganho financeiro em torno de 10 mil com o
FUNDEF e agora no ano de 2001, nós já tivemos até a metade do ano em torno de 8
milhões de ganho, então está se projetando em torno de 14/13 milhões de ganho com o
FUNDEF para a rede municipal de Curitiba. Esse ganho está viabilizando uma melhor
condição de atendimento nas escolas na parte da rede física, na recuperação, na reforma,
pintura, construção, melhoria na parte física das escolas e também houve um aumento
significativo na folha de pagamento com o novo plano. (entrevista com o superintendente de
educação de Curitiba)
Em Curitiba, o Fundef, é uma parte pequena do que é aplicado. Há uma quantidade muito
grande de recursos que é aplicada no Ensino Fundamental por conta do tamanho da rede.
O FUNDEF é basicamente destinado ao pagamento de profissionais e mesmo assim se você
utilizar todo o Fundef você não chega ao valor final da folha. Mesmo considerando a folha
dos que são pagos com o FUNDEF. É um número muito grande de escolas. (entrevista com
o superintendente de educação de Curitiba)
3- Funcionamento do FUNDEF: Os entrevistados não apontam nenhum problema com o
funcionamento do Fundo no município e nem no estado.
[o repasse de recursos] Ocorre de dez em dez dias. É uma coisa interessante, pois é
uma coisa automática, uma coisa contábil. Então por exemplo quando o governo
gerencia o FMP para os municípios, no mesmo instante em que ele desconta os
15%, ele credita da conta da educação. Então você tem uma movimentação que
ocorre com quatro impostos e mais os quatro do estado. São oito então você tem
oito movimentações que vão ocorrer em tempos diferentes do FUNDEF, na conta
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dos municípios. Alguns impostos são uma vez só por mês, mas alguns desses, são
três vezes por mês, por exemplo, o ICMS, que é semanal, o FPM que é de dez em
dez dias, então são quotas variadas. (entrevista 1)
Os repasses do FUNDEF são regulares e precisos, exatamente na época em que tem que vir
sem atrasos. De dez em dez dias aparece na conta. Nós temos acesso aos extratos e tem as
entradas de recursos, é perfeito. (...) Quanto a distribuição de recursos no conjunto do
Estado acompanhamos pela Internet, no site da STN, você tem acesso ao quantitativo total
do estado e existem os valores para cada município. (...) Desde o momento que eu peguei o
CACS, já estava funcionando os relatórios já estavam padronizados e estes seguem o
mesmo padrão dos relatórios que são enviados ao TC, então é um padrão único. Não havia
problema algum já havia um processo bem organizado e estava sendo bem detalhado para
os conselheiros.(entrevista 2)
- A organização e o funcionamento do Conselho do FUNDEF: Os entrevistados
diferentemente do que ocorre em outros municípios não apresentam dificuldades quanto ao
funcionamento do Conselho.
O nosso Conselho anterior tinha um mandato até dezembro de 2000. Agora nós temos um
Conselho que assumiu em 2001. Ele está funcionando. Ele é composto por: Secretaria de
Educação, a Secretaria de Recursos Humanos, a Secretaria de Finanças, nós temos um
representante dos pais das escolas municipais, nós temos um representante dos professores
e um representante dos funcionários, está faltando um representante do Conselho
Municipal de Educação; ainda da não temos um Conselho Municipal de Educação em
Curitiba. (...) Inicialmente nós fizemos a capacitação dos conselheiros e aí mesmo com a
capacitação, porque é um mecanismo que utiliza muitos termos técnicos, as pessoas têm
que ter estas habilidades e entender esses dados. A reunião do Conselho é mensal e já
temos agendadas todas as reuniões do primeiro, ao último mês do ano.(...) Ele tem que
funcionar todo mês, pois, ele realiza os balancetes, e os balancetes são feitos mensalmente.
Então quer dizer que as reuniões do Conselho também têm que ser mensais. Até o nosso
Conselho se deixa em aberto para eles apresentarem sugestões de que forma teria a melhor
aplicação dos recursos do fundo. (entrevista 1)
- Financiamento da Educação Infantil: uma das grandes demandas para os
município tem sido o atendimento da educação infantil em creches e pré-escolas, apesar
deste quadro se repetir em Curitiba, para o entrevistado o FUNDEF não deve ser avaliado
considerando a precariedade do financiamento para esta etapa do ensino básico, mas é
necessário pensar alternativas para este financiamento.
Eu entendo da seguinte forma: você tem um financiamento para o ensino
fundamental então nós temos a garantia do número de atendimento para o ensino
fundamental. Nós estamos deficitários no atendimento na educação infantil. Só que
não podemos culpar o atendimento do Fundo para dizermos que não temos
atendimento na educação infantil. Então são duas coisas de que eu tenho o
entendimento de que seja analisado em separado. Está funcionando o FUNDEF, o
fundo do desenvolvimento do ensino fundamental, para o ensino fundamental? Está.
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Então vamos deixar assim, vamos buscar fora o financiamento para a educação
infantil. (entrevista com o superintendente de educação de Curitiba)
- Financiamento da educação de Jovens e Adultos: Para o entrevistado não há
impacto negativo na educação e Jovens e Adultos após FUNDEF, posto que ois
recursos podem continuar sendo gastos nesta modalidade de ensino, mesmo que estes
alunos não sejam contabilizados na receita do FUNDEF. Neste sentido é importatne
ressaltar que na forma como os gastos são apresentados no Balanço Anual do município
de fato não é possível avaliar impacto de custos da EJA posto que em nenhum momento
ela aparece como um programa específico.
Não há nenhuma porta fechada que impeça de trazer o aluno, ao contrário os
alunos que ficam relutantes. O aluno adulto que não esta ainda no ensino regular. É
um trabalho difícil de trazer ele para a escola, ele não vem assim livremente você
tem que motivar, incentivar, fazer um trabalho de conscientização. Então a
Secretaria de Educação faz. Nós não temos nada que diminua o atendimento, desde
que haja demanda, são atendidos. (entrevista com o superintendente de educação de
Curitiba)
VI - O CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS (CONSELHO DO
FUNDEF)
No município de Curitiba há dois conselhos ligados à Secretaria Municipal
de Educação (SME): O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEF (CMACS-FUNDEF)e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Em relação ao conselho do FUNDEF a criação do mesmo se deu através da
Lei 9095/97, que trata ainda de sua composição e de suas atribuições. O conselho é
composto por seis membros:
a) um representante da Secretaria Municipal de Educação,
b) um representante da Secretaria Municipal de Recursos Humanos,
c) um representante da Secretaria Municipal de Finanças,
d) um representante dos professores e diretores das escolas públicas do ensino
fundamental,
e) um representante de pais e alunos, e
f) um representante dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental.
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A lei não define qual a forma de escolha dos membros e o Regimento Interno do
Conselho, artigo 3º parágrafo 1º, atribui ao Secretário Municipal de Educação a tarefa de
definir os critérios para a escolha dos membros. Isto tem permitido que, nos dois mandatos
que até o momento efetivamente ocorreram, a escolha de todos os membros tenha sido feita
através de indicação da própria SME, seguida de decreto do executivo. Outro aspecto que
merece destaque é o fato de que o primeiro conselho só foi constituído em junho de 2.000,
apesar do município estar recebendo os repasses do FUNDEF desde 1.998. Cabe lembrar
ainda que nos dois mandatos do Conselho os presidentes eram os representantes da
Secretaria Municipal da Educação, e em ambos os casos ocupavam o cargo de
Superintendente da SME. As atas das reuniões do CMACS- FUNDEF explicitam um pouco
a dinâmica deste conselho revelando a fragilidade do controle social sobre os recursos
públicos na capital do estado. O superintendente de educação de Curitiba relata a forma de
escolha dos Conselheiros da seguinte forma:
A indicação foi feita conversando. Nós temos diretores, se alguém gostaria de fazer parte
do Conselho ou tem alguém com uma noção, conhecimento da lei, como funciona. Nós
depois de apurarmos o número de pessoas interessadas fazemos uma indicação para que o
prefeito nomeie. Nós não temos um processo de eleição. [quanto aos pais] Também é feita
uma consulta, conversa com os diretores, chefes de Conselho e as próprias pessoas
sugerem nomes e são estes nomes que são encaminhados. (entrevista com o superintendente
de educação de Curitiba)
A primeira Ata do CMACS-FUNDEF de Curitiba é de julho de 2000, neste
documento e nos que seguem mensalmente neste mesmo ano, revela-se a preocupação com
a capacitação dos conselheiros para a efetiva atuação no conselho. Para isto o primeiro
Conselho delibera por um curso de capacitação sobre o FUNDEF, que foi realizado em
duas sessões de 4 horas, pelo Sr Jacir Bombonato Machado, consultor da UNDIME e
membro do Conselho Estadual do FUNDEF naquele momento e que a partir de 2001
assumiu a superintendência da SME de Curitiba. Nos anos subseqüentes, por ocasião da
posse dos conselheiros em mandatos subseqüentes, esta preocupação com a capacitação
perde força e os novos Conselheiros, segundo relato contido nas atas, vão sendo informados
do funcionamento do FUNDEF no decorrer das próprias reuniões.
A partir da instalação o Conselho reuniu-se, conforme comprovam as atas, quase
mensalmente. Há um intervalo de 4 meses sem reuniões, ou pelo menos sem atas, entre
dezembro de 2000 e abril de 2001, ressalta-se que no retorno do Conselho em abril já se dá
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a posse de novos conselheiros. A troca de mandatos pode ser uma das causas para a demora
na retomada dos trabalhos.
A primeira gestão do Conselho teve como uma das tarefas a aprovação do
Regimento Interno do Conselho, o que foi feito após a capacitação. O regimento prevê que
um mandato de 4 anos para cada Conselheiro, sendo vedada a recondução dos membros.
Apesar deste mandato longo, prevê um rodízio para a função de presidente, nos seguintes
termos: “Art. 4º- O Conselho elegerá um de seus membros para presidi-lo, com mandato de
um ano, permitida a recondução para idêntico período.” (Curitiba, 2000) O referido
documento apresenta ainda um detalhamento das tarefas dos CMACS - FUNDEF quanto
ao acompanhamento das contas de recursos provenientes do Fundo e prevê reuniões
mensais para o desempenho de tais tarefas.
Os relatos das reuniões revelam um processo de acompanhamento dos dados
bastante dependente das manifestações dos representantes do poder público e com poucas
polêmicas. Há nas atas a indicação de diversas solicitações de esclarecimentos à Secretaria
de Recursos Humanos e ao Núcleo Financeiro da SME, entretanto, não há registro de
discussões sobre o mérito da forma de aplicação dos recursos.
Uma das poucas polêmicas registradas nas atas diz respeito à dificuldade na
adaptação das rotinas do aparelho de Estado ao controle social, há nas atas reiterados
pedidos de informações sobre a folha de pagamento do pessoal de magistério pago com
recursos do fundo e há reiterados retornos sobre a dificuldade de tal procedimento pela
Secretaria de Recursos Humanos, observa-se isto na seguintes passagens registradas na
atas:
[representante da Secretaria Municipal de Recursos Humanos] fala da dificuldade
operacional de se elaborar uma folha específica para o FUNDEF, pois os recursos são
variáveis mês a mês, mas ressalva que as planilhas evidenciam que os recursos do
FUNDEF são aplicados em folha como determina a lei. [A representante da Secretaria de
Educação] reafirma ser imprescindível saber o número de profissionais que recebem com
os recursos do FUNDEF(...) Ficou estabelecido que o conselho deverá encaminhar um
ofício a SMRH solicitando qual é o montante estimado de profissionais que podem ser
pagos com recursos do FUNDEF e que a periodicidade desta informação deve ser mensal.
(Ata de 12/09/2000)
Tal polêmica se estende por algumas reuniões sendo que a SMRH responde
pedindo mais informações sobre que profissionais deveriam constar na folha de pagamento
do FUNDEF para fazer “adequações necessárias no sistema junto com o Instituto Curitiba
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de Informática - ICI” (Ata de 24/10/2000) Não há registros nas atas posteriores sobre o
equacionamento desta questão. Entretanto em outro momento reaparece a discussão sobre o
controle de gastos com folha de pagamento, que vale ressaltar é onde são aplicados quase
que a totalidade dos recursos do FUNDEF em Curitiba.
A questão dos profissionais pagos com recursos do FUNDEF volta a tona por
sugestão do representante do executivo, na seguinte situação:
Por sugestão do presidente formou-se uma comissão formada pelos seguintes conselheiros:
Célio, Ignez e Marisa, para analisar por amostragem e in locus, se os profissionais estão
realmente atuando no ensino fundamental. Sugere-se que se faça a confrontação dos dados
da folha com o relatório que as escolas estavam atualizando e ficando a cargo da comissão
trazer um relatório dos dados obtidos, na próxima reunião. (ATA de 19/06/2001)
É interessante confrontar este registro com os registros das reuniões seguintes:
“Não foi possível a comissão realizar a verificação dos dados da folha de pagamento, pelo
fato de que algumas escolas ainda não haviam entregado o formulário de
recadastramento.” (ATA de17/07/2001)
Depois desta data não há mais referência ao trabalho da Comissão e aparentemente
o Conselho não realiza nenhum tipo de conferência quanto a regularidade dos gastos com
pessoal. O acompanhamento dos demais gastos feitos com recursos do FUNDEF, em que
pese serem a menor parte de recursos é feita, segundo relatos nas atas, por amostragem:
[Uma das conselheiras] perguntou aos demais como seria realizada a prestação de contas
do item II: “outras despesas realizadas com os recursos do FUNDEF”, pois a única fonte
na qual essas despesas constam discriminadas é a dos relatórios da Secretaria Municipal
da Fazenda. Após consenso entre os conselheiros, ficou definido que a verificação das
despesas de cada período mensal será realizada por amostragem sendo escolhido no
mínimo um elemento da despesa do item II do Anexo III, de cada mês a partir de outubro de
2000. Para o mês de outubro foi escolhido o item “outros serviços de terceiros – pessoa
física / pago no mês”no valor de R$ 6.085,00 (...) para o mês de novembro foi escolhido o
item “equipamentos e material permanente / empenhado no mês” no valor era de R$
1.620,00 (....) para o mês de dezembro foi escolhido o item “material de consumo / valor
empenhado”, ainda sem valor definido(...) O Núcleo Financeiro da SME ficou encarregado
de disponibilizar todos os documentos comprobatórios das despesas. (12/12/2000)
Outro elemento interessante a ser destacado quanto aos debates no CMACS -
FUNDEF de Curitiba é a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos
profissionais do magistério. Tal plano foi aprovado em 2001 e nas atas do conselho tal
questão está pautada, em uma das reuniões, como informe junto com a municipalização.
Curitiba municipalizou um número grande de escolas de 1ª a 4ª série a partir de 2001. É no
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mínimo estranho dois temas que tem relação direta com os recursos do FUNDEF serem
tratados na reunião do Conselho apenas como informes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma avaliação geral do processo de implementação do FUNDEF na cidade de
Curitiba carece, como já destacamos anteriormente, da análise das condições de realização
do financiamento público da educação nos anos de 2001 e 2002 dado que duas importantes
modificações são introduzidas a partir daí: Um novo Plano de Cargos Carreira e Salários
para o Magistério e para os Profissionais da Educação Infantil, assim como, um processo
mais intenso de municipalização das séries iniciais do ensino fundamental. Visto o limite
posto pelo recorte temporal desta fase da pesquisa, podemos fazer algumas reflexões
preliminares:
1. Há no município um quadro de queda na receita, tanto de recursos de impostos próprios
quanto de transferências do estado, desta forma, há uma queda dos recursos
constitucionalmente vinculados à MDE. O recurso a maior recebido pela cidade
proveniente do FUNDEF faz com que tal queda seja mais tênue na medida em que os
recursos permitem a estabilização dos gastos em educação.
2. O aumento significativo de recursos recebidos por Curitiba a maior do que sua
contribuição ao FUNDEF decorre principalmente da diminuição da contribuição ao Fundo
dada a diminuição na arrecadação de impostos que compõe a base de incidência deste.
3. Há uma centralização do registro contábil dos gastos no programa ensino fundamental
que contem tanto gastos com educação de jovens e adultos quanto com educação especial.
Os gastos com pré-escola também não estão discriminados e uma vez que o município tem
turmas de pré-escola nas escolas de ensino fundamental, é possível que parte dos recursos
registrados em ensino fundamental possam estar inclusive pagamento professores que
atuam na educação infantil. Tal processo pode até não significar descumprimento da
legislação, uma vez que o município deve aplicar 60% dos recursos vinculados a MDE no
ensino fundamental e, Curitiba aplica mais de 70%, em todo o período. Mesmo sem revelar,
necessariamente, irregularidades no cumprimento da lei, a falta de transparência no registro
dos gastos dificulta o acompanhamento efetivo dos gastos públicos. Cabe destacar,
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entretanto, que o município não aplicou os 25% dos recursos de impostos em 4 dos 5 anos
analisados muito possivelmente por problemas na aferição da receita vinculada.
4. Do ponto de vista da valorização do magistério, a aprovação do PCCS é um avanço,
entretanto, em termos salariais, no período estudado os professores acumulam perdas reais
de 13% no poder aquisitivo dos salários.
5. A questão do controle social sobre o uso dos recursos do FUNDEF em Curitiba é
aparentemente contraditória, posto que há um conselho, este se reúne mensalmente mas,
não há efetivamente controle social, uma vez que, as indicações dos conselheiros segue um
trâmite nada transparente de indicações de diretores, pais e professores que aparentemente
tem uma boa relação com o poder público e não tem nenhuma representatividade entre seus
segmentos. Apesar disto a análise das atas das reuniões do CMACS FUNDEF revela um
avanço no sentido da SME possuir um controle melhor sobre os recursos da educação, o
que se expressa num certo grau de conflito entre a própria SME e os representantes do setor
de finanças que são por diversas vezes impelidos a melhorar a forma de discriminação dos
gastos para possibilitar um certo controle.
6. Do ponto de vista da democratização da oferta da educação básica é interessante
destacar a manutenção e ampliação do atendimento ao Ensino Fundamental de Jovens e
Adultos. No caso da educação infantil, sem as informações do atendimento feito no âmbito
da Secretaria da Criança responsável pelas creches municipais, é difícil estabelecer juízo
muito preciso sobre as condições de oferta, entretanto cabe destacar que há uma ampliação
das vagas na pré-escola antes do FUNDEF e uma estabilização e queda depois o que pode
revelar a precariedade de condições de Financiamento nesta etapa do ensino básico. Quanto
ao ensino fundamental cabe destacar que há uma manutenção com tendência a ampliação
do atendimento municipal das séries inicias desta etapa da educação básica, porém com um
custo aluno realizado em declínio, mesmo após FUNDEF e mesmo com ganho de recursos
do Fundo.
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do Exercício de 2000 do Município de Curitiba. Curitiba, 2001.
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