Na Linha de Frente: - Front Line Defenders

Na Linha de Frente: 

Defensores de Direitos Humanos no Brasil, 

1997 - 2001

Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil, 1997-2001 

Versão em português (provisória) 

Índice 1 

Apresentação: Front Line e Centro de Justiça Global 2 

In Memoriam 3 

Lista de siglas 4 

Agradecimentos 5 

1. Resumo Executivo e Recomendações 6 

2. Apresentação do problema 13 

2.1 Definindo os Defensores de Direitos Humanos 13 

2.2 Defesa dos Direitos Humanos no Brasil: O Contexto 14 

2.3 Contexto Histórico 15 

2.4 Vestígios da Ditadura Militar: Espionagem do governo sobre os 

cidadãos 

2.5 O Brasil e a Proteção Internacional dos Direitos humanos 17 

2.6 O Brasil e os Mecanismos Especiais da Comissão de Direitos 

Humanos das Nações Unidas 

2.7 O status legal da Defesa dos Direitos Humanos 20 

2.8 A capacidade de monitorar os direitos humanos 21 

2.9 Impunidade 22 

3. A Defesa dos Direitos Humanos no Brasil Rural: intensificação de 

Conflitos e Ataques Direcionados 

4. A Defesa dos Direitos Humanos no Brasil Urbano: luta contra violência 

da polícia, crime organizado e corrupção 

5. A Defesa do Meio Ambiente: Conflitos, Interesses Poderesos e Violência 87 

6. Em Defesa dos Direitos Indígenas: a luta pelo reconhecimento das terras 

e práticas tradicionais 

7. Em Defesa dos Direitos Trabalhistas no Brasil Urbano: investigações 

sobre corrupção levam à violência 

8. Representantes Eleitos e a Defesa dos Direitos Humanos: as autoridades 

não estão imunes à violência 

Anexo I: Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e 

Instituições em Promover e Proteger os Direitos Humanos e as 

Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidas 

Front Line e Centro de Justiça Global 2 

15 

19 

24 

55 

97 

103 

109 

117



Anexo II: Ficha para registro de violações contra defensores dos direitos 

humanos 

Apresentação 

Front Line 

Front Line é uma organização não governamental internacional para a proteção dos 

defensores de direitos humanos. A Front Line é independente, imparcial e está sediada na 

Irlanda. Fundada em 22 de fevereiro de 2001, em Dublin, a Front Line foi criada como 

resultado direto da Conferência de Paris, em 1998 e da necessidade de haver um órgão cujas 

atividades e delegações fossem dirigidas especialmente para os defensores de direitos 

humanos. 

O que é um defensor de direitos humanos? Um defensor dos direitos humanos é uma pessoa 

que trabalha, de forma pacífica, por qualquer dos direitos consagrados na Declaração 

Universal dos Direitos Humanos. A Front Line apóia estes indivíduos em suas atividades, e 

tenta assegurar que nenhum dano físico ou mental resulte de seu trabalho pelos direitos 

humanos. 

O foco principal da Front Line é a proteção dos defensores de direitos humanos em risco, 

temporário ou permanente, em virtude de seu trabalho em favor de seus concidadãos. A Front 

Line promove a conscientização sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim 

como outras relevantes normas internacionalmente reconhecidas. 

O alicerce de Front Line é a indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos 

– civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. 

Centro de Justiça Global 

Fundado em 1999, o Centro de Justiça Global é dedicado à promoção da justiça social e dos 

direitos humanos no Brasil, através de pesquisa, rigorosa documentação e da elaboração de 

relatórios sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O Centro de Justiça Global tem seu 

trabalho baseado no uso dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos. O 

Centro de Justiça Global é peticionário de vários casos frente ao sistema interamericano de 

proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, e encaminhou cerca 

de quarenta denúncias aos mecanismos especiais das Nações Unidas. O Centro de Justiça 

Global apóia e incentiva o a utilização de mecanismos internacionais através de cursos 

intensivos, treinamentos in loco e ações conjuntas em nível internacional com as ONGs 

brasileiras. 

Um ponto chave do trabalho do Centro de Justiça Global tem sido a proteção dos defensores 

dos direitos humanos. Desde a criação do cargo de Representante Especial da ONU sobre os 

Defensores de Direitos Humanos na sessão de março-abril de 2000 da Comissão de Direitos 

Humanos das Nações Unidas (na qual o Centro de Justiça Global participou), temos 

trabalhado com a atual Representante Especial, Hina Jilani, fornecendo informações sobre 

casos individuais de abusos cometidos contra defensores dos direitos humanos, assim como 

Front Line e Centro de Justiça Global 3 

124



sobre o contexto no qual estas violações ocorreram. Este relatório pretende fornecer à 

Representante Especial, assim como à comunidade internacional como um todo, uma visão 

abrangente dos complexos riscos desafios que enfrentam os defensores dos direitos humanos 

no Brasil. 

Outras publicações, assim como as petições internacionais encaminhadas pelo Centro de 

Justiça Global e informações adicionais sobre nosso trabalho estão disponíveis, em inglês e 

português, no site, www.global.org.br 

In Memoriam 

A Front Line e o Centro de Justiça Global gostariam de dedicar este relatório a todos aqueles 

que deram suas vidas lutando para que outros pudessem usufruir os direitos consagrados na 

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em particular, gostaríamos de homenagear 

aqueles que foram assassinados em virtude de sua defesa dos direitos humanos, como 

registrado neste relatório e apresentado na tabela abaixo. 

LISTA PARCIAL DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS ASSASSINADOS NO BRASIL, 1997 - 2001 

Guaraci Novaes Barbosa Rio de Janeiro Líder de trabalhadores rurais 1997 

Fulgêncio Manoel da Silva Pernambuco Líder de trabalhadores rurais 1997 

Onalício Araújo Barros Pará Líder de trabalhadores rurais 1998 

Valentim da Silva Serra Pará Líder de trabalhadores rurais 1998 

Cícero Lucas de La Pena Pernambuco Vereador 1998 

Euclides Francisco de Paulo Paraná Líder de trabalhadores rurais 1999 

Maria Nivaneide Santos Costa Sergipe Ativista dos direitos da criança 1999 

Luiz Carlos da Silva Pernambuco Líder de trabalhadores rurais 1999 

Carlos Magno Nazareth Cerqueira Rio de Janeiro Delegado de Polícia aposentado 1999 

Edma Valadão Rio de Janeiro Líder sindical 1999 

Marcos Valadão Rio de Janeiro Líder sindical 1999 

João Elízio Lima Pessoa Goiás Líder sindical 2000 

Sebastião Maia Pará Líder de trabalhadores rurais 2000 

Manoel Maria de Souza Costa São Paulo Líder de trabalhadores rurais 2000 

José Dutra da Costa Pará Líder de trabalhadores rurais 2000 

Darlan Pereira da Silva Mato Grosso Líder de trabalhadores rurais 2000 

João Dantas de Brito RG do Norte Ambientalista 2001 

Ademir Alfeu Federicci Pará Ambientalista 2001 

Aldamir Carlos dos Santos Rio de Janeiro Líder sindical 2001 

Carlos Gato Sergipe Vereador 2001 

José Pinheiro de Lima, esposa e 

filho 

Pará Líder de trabalhadores rurais 2001 

Front Line e Centro de Justiça Global 4



LISTA DE SIGLAS 

APAVV Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas de Violência 

CNA Confederação Nacional da Agricultura 

CPI Comissão Parlamentar de Inquérito 

CPT Comissão Pastoral da Terra 

CUT Central Única dos Trabalhadores 

CEDECA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente 

DRACO Delegacia de Repressão ao Crime Organizado 

FEBEM Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor 

FETAGRI Federação dos Trabalhadores da Agricultura 

FENAJ Federação Nacional dos Jornalistas 

FUNAI Fundação Nacional do Índio 

GTNM Grupo Tortura Nunca Mais 

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 

MNMMR Movimento nacional de Meninos e Meninas de Rua 

MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos 

OAB Ordem dos Advogados do Brasil 

PT Partido dos Trabalhadores 

PSDB Partido da Social Democracia Brasileira 

STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais 

STD Sindicato dos Trabalhadores Domésticos 

SRP Sindicato Rural Patronal 

SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 

UDR União Democrática Ruralista 

UDPR União de Defesa das Propriedades Rurais 


Agradecimentos 



Este relatório é resultado do esforço conjunto da equipe de trabalho e estagiários do Centro de 

Justiça Global, com o apoio e cooperação da Front Line. Os relatórios de ocorrências foram 

investigados e transcritos por uma equipe supervisionada por nossa coordenadora jurídica, 

Andressa Caldas, e nossa diretora de pesquisa e comunicação, Sandra Carvalho. A equipe de 

pesquisa inclui Nadejda Marques (economista, consultora), Leandro Franklin Gorsdorf 

(advogado, trainee), Flávia Helena de Lima (advogada, trainee), Inácio Sodré Rodrigues 

(advogado, trainee), Richard Hanson (estagiário), Benjamin Lessing (estagiário) e Ehren Park 

(estagiário). Hanson, Lessing e Park revisaram e traduziram o resumo dos casos; Lessing 

coordenou essas revisões e traduções. A professora Cecília Coimbra escreveu a seção sobre os 

vestígios da ditadura militar com a assistência de pesquisa de Nadejda Marques. James Louis 

Cavallaro, diretor executivo da Justiça Global, escreveu todas as outras seções analíticas e de 

conjuntura, inclusive a introdução, o sumário e as recomendações, e editou todo o relatório. 

Em especial, agradecemos ao deputado Nelson Pellegrino, da Comissão de Direitos Humanos 

da Câmara dos Deputados, assim como a Márcio M. Araújo, Secretário Executivo da 

Comissão de Direitos Humanos da Câmara e sua dedicada equipe, por sua cooperação, 

fornecimento de grande parte dos materiais utilizados durante o processo de pesquisa. O 

Centro de Justiça Global também gostaria de agradecer a todos aqueles que forneceram 

informações para este relatório e responderam a nossas solicitações de entrevista, sejam eles 

defensores dos direitos humanos, organizações não governamentais ou autoridades públicas. 

Gostaríamos também de expressar nosso apreço à Fundação Ford por seu apoio a essa 

publicação. 


1. Resumo Executivo 



A defesa dos direitos humanos no Brasil é uma tarefa perigosa. Em quase todo contexto em 

que os defensores dos direitos humanos atuam – seja em conflitos rurais, na luta contra a 

brutalidade da polícia urbana e a violência do crime organizado, na defesa do meio ambiente e 

dos povos indígenas ou em comissões parlamentares de direitos humanos – eles enfrentam 

assédios, intimidações por processos judiciais sem justificativa, ameaças de morte, agressões 

físicas e até mesmo assassinatos. Este relatório analisa cinqüenta e sete incidentes de 

violência e abuso contra defensores dos direitos humanos – dezenove casos de homicídio, 

causadores de vinte e três mortes, e outros trinta e oito incidentes, incluindo tentativa de 

homicídio, ameaças de morte e outras formas de abuso – nos últimos cinco anos. Estes não 

foram os únicos casos durante este período, mas representam uma amostragem de uma 

tendência nacional assustadora. Os números são impressionantes: vinte e três mortes, trinta e 

duas ameaças de morte, quatro tentativas de homicídio, quatro processos judiciais sem 

justificativa, quatro espancamentos, um seqüestro, um desaparecimento e duas detenções 

injustificada. 

Este relatório busca lançar luzes sobre uma série de aspectos da defesa dos direitos humanos 

no Brasil que merecem atenção. Em primeiro lugar, os defensores de direitos humanos no 

Brasil compõem um grupo bastante variado. Ainda que a maioria pertença a algum grupo 

organizado da sociedade civil, como organizações não governamentais movimentos sociais ou 

sindicatos, muitos defensores são autoridades públicas, promotores ou parlamentares. O que 

eles têm em comum é o seu trabalho em defesa de um ou mais direitos consagrados na 

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em segundo lugar, ainda que se considere que 

as autoridades públicas, promotores e parlamentares, em virtude de seus cargos, poderiam 

gozar de uma proteção adicional em relação aos membros dos grupos da sociedade civil, 

mesmo essas autoridades públicas não estão imunes a agressões. 

Este relatório busca demonstrar os riscos e perigos da defesa de direitos humanos no Brasil ao 

analisar casos de abuso e intimidação que afetam os defensores dos direitos humanos no 

Brasil desde 1997, bem como a resposta de autoridades públicas frente a estes incidentes. O 

Centro de Justiça Global optou por limitar este relatório a casos ocorridos nos últimos cinco 

anos devido à existência de, literalmente, centenas de casos na última década. A partir do 

universo de todos os casos, nós buscamos nos concentrar em: 1) tipos de violação de maior 

gravidade; 2) casos de violação que melhor representavam e ilustravam as dificuldades 

enfrentadas pelos defensores; 3) casos que representavam a diversidade de contextos na qual 

os defensores enfrentam riscos no Brasil; 4) casos que demonstram a diversidade regional de 

violações; 5) casos que estivessem bem documentados e 6) casos conhecidos pelas 

autoridades. Infelizmente, fomos forçados a eliminar vários casos por falta de informações 

corroborativas. Neste sentido, embora o relatório inclua vinte e três mortes, dezenas de 

ameaças de morte e outros tipos de abusos, estes casos são apenas uma amostra das muitas 

violações enfrentadas pelos defensores dos direitos humanos no Brasil. 

Como o relatório demonstra, o maior número de casos registrados refere-se a conflitos rurais, 

num total de vinte e um incidentes, dez dos quais fatais, causando um total de treze vítimas. 




Devido ao quadro de violência que tem caracterizado as disputas por terra no Brasil, isso não 

deveria causar surpresa. Os casos documentados nesse estudo representam apenas uma fração 

do número de assassinatos cometidos em conflitos rurais nos últimos cinco anos. No contexto 

rural, os casos que destacamos são limitados a líderes e ativistas de direitos, isto é, aqueles 

que dedicaram suas vidas à defesa dos direitos de outros, independentemente de estarem ou 

não defendendo seu próprio direito de acesso à terra. 

Embora tenhamos identificado que o setor rural é o mais violento para os defensores, cada 

uma das áreas aqui examinadas constituiu sérias ameaças à vida e à integridade física de 

alguns ativistas. Por exemplo, nos dezesseis incidentes envolvendo a defesa de direitos no 

contexto urbano, três casos foram registrados com três vítimas fatais. Dos cinco casos 

envolvendo ativistas do meio ambiente, dois foram homicídios, causando duas vítimas. 

Quatro incidentes de abusos e ameaças contra ativistas indígenas foram relatados. O relatório 

ilustra ainda cinco incidentes atingindo ativistas dos direitos trabalhistas urbanos; três deles 

foram assassinatos, num total de quatro vítimas. Finalmente, dos seis incidentes envolvendo 

parlamentares, relatamos um homicídio, com uma vítima. 

O problema tem claramente uma abrangência nacional, como este relatório testemunha, 

registrando incidentes em dezoito das vinte e sete unidades federativas do Brasil (vinte e seis 

estados e o distrito federal). O número de incidentes documentados por estado, em ordem 

decrescente, segue: Rio de Janeiro (10); Pará (7); Bahia, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do 

Norte e São Paulo (4); Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe (3); Goiás e Tocantins (2); Acre, 

Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul (1). 

Este relatório traz uma série de recomendações que optamos por apresentar bem no início, 

porque nossa meta é garantir não apenas o reconhecimento das graves circunstâncias em que 

muitos ativistas de direitos atuam no Brasil, mas também pressionar as autoridades brasileiras 

a garantir total respeito e proteção aos defensores de direitos. 

Recomendações 

O Centro de Justiça Global e Front Line instam o Governo do Brasil a tomar as seguintes 1 

medidas para ajudar a garantir a integridade física daqueles que defendem os direitos 

humanos no Brasil, assim como para garantir que aqueles que ameaçam, intimidam, abusam 

ou assediam esses defensores sejam responsabilizados judicialmente. 

1. Garantir a aplicação dos princípios na Declaração das Nações Unidas sobre 

Defensores dos Direitos Humanos 

A Declaração das Nações Unidas sobre Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos 

e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades 

Individuais Universalmente Reconhecidos, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas 

em 9 de dezembro de 1998 (e incluída como Apêndice 1 neste relatório) contém princípios 

vitais concernentes à proteção dos defensores de direitos humanos. O governo brasileiro deve 

tomar medidas para garantir que os princípios contidos na Declaração das Nações Unidas 

1 Muitos dos elementos destas recomendações foram extraídos de relatórios publicados pela Anistia Internacional e Human 

Rights Watch. 




sobre Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para 

Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente 

Reconhecidos sejam inteiramente incorporados às leis nacionais e mecanismos legais. 

Autoridades de todos os níveis de governo devem explicitamente se comprometer a promover 

o respeito pelos direitos humanos, e pela proteção dos defensores de direitos humanos. 

2. Reconhecer a supervisão dos órgãos internacionais de direitos humanos 

Uma maneira crítica de fornecer aos defensores de direitos humanos as condições necessárias 

para exercer sua função vital é através do reconhecimento e participação integrais do governo 

brasileiro nos mecanismos internacionais para a proteção dos direitos humanos. A 

participação engajada nestes mecanismos envia uma clara mensagem à sociedade nacional de 

que a defesa dos direitos humanos é uma atividade social legítima e importante. 

a. Participar inteiramente no sistema interamericano 

Infelizmente, a participação do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos tem sido 

limitada, particularmente em termos de reconhecimento dos prazos e recomendações lançados 

pela Comissão Interamericana. Nós solicitamos ao governo brasileiro que respeite os prazos 

impostos pela Comissão e que implemente as recomendações já impostas pela Comissão, 

assim como aquelas a serem lançadas em casos futuros. Em particular, nós instamos o 

governo a prestar particular atenção às medidas cautelares da Comissão Interamericana 

(muitas das quais dizem respeito à proteção dos defensores de direitos humanos), visto que 

estes são por natureza assuntos urgentes. 

b. Reconhecer a jurisdição dos Comitês Convencionais das Nações Unidas 

Embora o Brasil tenha ratificado os seis principais tratados de direitos humanos (veja abaixo), 

ao tempo deste relatório não havia ainda reconhecido a jurisdição de nenhum dos quatro 

comitês com autoridade para receber e processar queixas contra o Brasil. Nós recomendamos 

ao governo brasileiro que reconheça a jurisdição de processamento de queixas do Comitê de 

Direitos Humanos, do Comitê Contra a Tortura, do Comitê de Eliminação de Todas as 

Formas de Discriminação Racial e do Comitê de Eliminação de Todas as Formas de 

Discriminação Contra as Mulheres. 

c. Apoiar mecanismos específicos para a proteção dos defensores de direitos humanos 

em nível internacional 

O governo federal deve garantir total apoio aos mecanismos de proteção dos direitos humanos 

e às iniciativas das Nações Unidas e do sistema interamericano de direitos humanos, 

inclusive relatores especiais, que apoiam os defensores de direitos humanos e seu trabalho. 

Além disso, o governo deve apoiar o estabelecimento do cargo de Relator Especial sobre 

Defensores de Direitos Humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

d. Convidar a Representante Especial da ONU sobre os Defensores de Direitos 

Humanos para visitar o Brasil 

Justiça Global e Front Line apoiam a disposição do governo federal de cooperar com os 

Mecanismos Especiais das Nações Unidas, inclusive o convite geral que o governo estendeu a 

todos os relatores, representantes e grupos de trabalho especiais. Neste espírito, solicitamos ao 

governo que marque uma visita ao Brasil da Representante Especial da ONU sobre os 

Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, assim que sua agenda o permita. 




3. Investigar completamente abusos cometidos contra defensores dos direitos humanos 

Autoridades dos níveis estadual e federal devem garantir que investigações completas e 

imparciais sejam conduzidas em todos os casos de violações dos direitos humanos, 

particularmente naqueles dirigidos aos defensores dos direitos humanos; que os responsáveis 

sejam levados à justiça e que as vítimas e/ou seus parentes providos da devida reparação. É 

óbvio que aqueles que supervisionam tais investigações devem ser independentes e aqueles 

implicados em ataques a defensores dos direitos humanos não devem ter qualquer autoridade 

sobre tais investigações. O resultado de tais investigações deve ser público. 

4. Investigar abusos policiais independentemente 

Dado que uma parcela significativa dos casos de abusos e ameaças sofridos pelos defensores 

dos direitos humanos envolve ao menos a suspeita de participação da polícia, meios efetivos e 

independentes de investigar alegações de abuso de poder policial são vitais para qualquer 

programa abrangente de proteção dos direitos dos defensores de direitos humanos. A este 

respeito, apoiamos as medidas a seguir para garantir que a polícia seja investigada de uma 

maneira independente: 

a. Investigações pelos Ministérios Públicos 

Os Ministérios Públicos em nível estadual e federal devem investigar rotineiramente 

alegações verossímeis de violência policial sem depender da polícia para tomar os 

depoimentos das testemunhas, visitar o local do crime ou fornecer outro suporte técnico. Isto 

é particularmente urgente nos casos em que a violência alegada envolve um defensor dos 

direitos que enfrenta ameaças devido a seu trabalho de denúncia de abusos policiais. 

Embora a Constituição (artigo 129(7)) assegure a jurisdição do Ministério Público sobre 

abusos policiais, na vasta maioria dos estados esta cláusula constitucional é raramente 

invocada. 

b. Criar investigadores independentes nos Ministérios Públicos 

As autoridades brasileiras devem elaborar e regulamentar a criação de órgão de investigação 

dentro dos Ministérios Públicos estaduais e federais. Estes órgãos devem estar autorizados a 

requerer judicialmente documentos, intimar testemunhas e investigar repartições públicas, 

inclusive delegacias e outros centros de detenção, para conduzir investigações completas e 

independentes. 

c. Facilitar relatos de abuso 

Todos aqueles que defendem os direitos humanos, assim como todos os que tiveram direitos 

humanos violados, devem ter acesso a um procedimento efetivo para apresentação das 

queixas sem medo de represálias. Tais queixas deveriam ser automaticamente levadas às 

divisões de direitos humanos dos Ministérios Públicos estaduais e federais (a ser criado onde 

ainda não existe). 

5. Federalizar crimes de direitos humanos 




Em janeiro de 2002, o governo federal editou uma medida provisória autorizando a Polícia 

Federal a investigar abusos de direitos humanos cometidos nos estados. O conteúdo desta 

medida permite uma interpretação que autorize a Polícia Federal a investigar quase todos os 

tipos de violações de direitos humanos, na medida em que o governo federal é em última 

instância responsável por assegurar e respeitar todos os direitos garantidos em todos os 

tratados de direitos humanos. É muito cedo para prever como isso será interpretado na prática. 

Mesmo se interpretada extensivamente, a medida não fala da competência de promotores e 

tribunais federais sobre tais ofensas. 

Devido à responsabilidade do governo federal frente à comunidade internacional, nós 

solicitamos ao governo brasileiro que aprove legislação garantindo a competência de 

autoridades federais (polícia, promotores e o judiciário) sobre abusos de direitos humanos. 

Esta legislação precisará definir crimes particulares contra os direitos humanos sobre os quais 

a jurisdição é automática, ou fornecer uma legislação secundária ou regulamentação 

determinada por um órgão federal como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa 

Humana (CDDPH). 

Qualquer que seja a fórmula escolhida, assassinatos, ameaças e outras formas de intimidação 

contra os defensores dos direitos humanos deveriam ser inclusas, pelo menos em teoria, na 

forma de federalização escolhida. 

6. Criar e reforçar ouvidorias através do país 

Todos os estados devem criar ouvidorias inteiramente independentes. O mandato, os recursos 

e a autonomia das ouvidorias já existentes devem ser reforçados para garantir a credibilidade 

destas instituições e sua supervisão nas denúncias de violação. Os ouvidores devem ser 

autorizados a examinar integralmente cada queixa, assim como submeter propostas de 

representação aos promotores. Além disso, os ouvidores devem ter o poder de requisitar 

judicialmente pessoas e documentos (ou seja, ter o poder de tomar testemunhos sob pena de 

perjúrio e requerer documentos sob pena de omissão de provas). Finalmente, as autoridades 

devem garantir a integridade física e a segurança dos ouvidores e suas equipes. 

7. Proteger vítimas e testemunhas 

Medidas urgentes precisam ser tomadas para garantir proteção adequada aos defensores de 

direitos humanos, vítimas e testemunhas que não possam ser incluídos nos programas de 

proteção às testemunhas já existentes em vários estados e em nível federal. Nos casos em que 

as pessoas participaram de um programa de proteção às testemunhas, sua segurança foi 

assegurada, permitindo assim o sucesso de processos contra sérias violações de direitos 

humanos. Todos os estados devem ter programas de proteção às testemunhas, com recursos 

para levar em frente sua vital missão institucional. 

8. Refrear processos de difamação sem fundamento 

As autoridades devem tomar ações disciplinares contra agentes do estado que movem 

processos legais desnecessárias contra defensores de direitos humanos. As autoridades 

brasileiras devem assegurar que os defensores de direitos humanos tenham igual acesso à lei e 

que as investigações e processos judiciais contra eles sejam conduzidos de acordo com os 

padrões internacionais de julgamentos imparciais. Acusações criminais politicamente 




motivadas contra defensores dos direitos humanos comprometidos com trabalhos legais em 

direitos humanos devem ser encerrados e o acusado deve ser legalmente informado do 

término das investigações. Investigações e acusações sem fundamento, movidas por alegação 

de difamação, devem ser arquivadas; as autoridades devem tomar medidas para retificar 

publicamente a reputação dos envolvidos e os responsáveis por tais processos sem 

fundamento devem ser submetidos a uma ação disciplinar. 

9. Modificar a legislação penal acerca de difamação 

O código penal brasileiro permite o processo por injúria, calúnia e difamação como ofensas 

criminais. Como demonstraremos neste relatório, processos nessas circunstâncias têm sido 

usados como uma maneira adicional de silenciar defensores dos direitos humanos quando eles 

denunciam elementos corruptos e poderosos da sociedade brasileira. Justiça Global e Front 

Line solicitam à Câmara dos Deputados que elimine os crimes por injúria, calúnia e 

difamação, ou, como alternativa, que crie uma exceção para os defensores de direitos 

humanos. A difamação deveria ser tratada dentro da esfera cível, ao invés de ser tratada como 

um crime. Como a Anistia recomendou, os governos deveriam “assegurar que as leis 

criminais de difamação não sejam utilizadas para reprimir a liberdade de expressão ou para 

intimidar defensores dos direitos humanos com o fim de silenciá-los, ou para proteger de 

processos aqueles implicados em violações dos direitos humanos, acabando com as leis 

criminais de difamação em nível estadual e federal e substituindo-as, quando necessário, por 

leis civis de difamação apropriadas”. 2 

10. Adotar programas integrados para a proteção dos defensores de direitos humanos 

O governo federal deve desenvolver programas integrados que incluam medidas preventivas, 

tais como: investigações criminais completas sobre ataques e ameaças contra defensores de 

direitos humanos; ampla divulgação dos princípios da Declaração sobre Defensores de 

Direitos Humanos das Nações Unidas; educação para os agentes públicos estaduais sobre o 

direito dos defensores de direitos humanos de levar em frente suas atividades legítimas, assim 

como medidas de segurança como programas de proteção às testemunhas, tratados acima, 

para ajudar os defensores de direitos humanos e suas famílias com providências imediatas de 

segurança. Estes programas devem assegurar que todas as medidas para proteger os 

defensores de direitos humanos sejam adotadas de acordo com os desejos da pessoa que 

recebe a proteção. 

11. Desmontar sistemas de vigilância da sociedade civil e dos defensores de direitos 

Como revelado no meio do ano de 2001 e discutido abaixo, agências do exército brasileiro 

continuam a manter forças dedicadas à espionagem de movimentos sociais e grupos de 

direitos humanos. Nós requeremos ao governo brasileiro que desmonte todos os sistemas de 

espionagem, civis ou militares, em nível federal e estadual, das atividades dos defensores de 

direitos humanos. Além disso, as autoridades devem tomar medidas apropriadas para 

investigar integralmente relatos passados sobre espionagem, com vistas a acabar com todas as 

suas formas, legais ou ilegais, de vigilância telefônica ou eletrônica. 

12. Fornecer total acesso aos arquivos de espionagem 

O governo brasileiro precisa assegurar a abertura imediata e independente dos arquivos de 

inteligência mantidos por forças de segurança estaduais e federais, ou outras instituições 

2 Anistia Internacional, Mexico: Daring to raise their voices (Relatório n o AMR 41/04/2001), 2001. 




oficiais, para garantir que casos passados de espionagem ilegítima sobre defensores de 

direitos humanos sejam inteiramente esclarecidos, e que os responsáveis por tais casos sejam 

identificados e processados judicialmente. Trabalhando conjuntamente com defensores dos 

direitos humanos, as autoridades devem estabelecer mecanismos apropriados para tornar 

conhecidos os resultados dessa revisão e assegurar que tais abusos não sejam repetidos no 

futuro. 

13. Fornecer uma base legal adequada para defensores dos direitos humanos 

As autoridades federais competentes devem se reunir com membros das organizações não 

governamentais de direitos humanos para debater a criação de uma estrutura apropriada para 

permitir o completo reconhecimento das organizações não governamentais dentro das 

estruturas existentes que reconhecem associações sociais sem fins lucrativos. A legislação 

concernente aos grupos de direitos humanos, se criada, deveria garantir, entre outros direitos, 

acesso a recursos públicos para os grupos de direitos registrados. 


2. Apresentação do problema 



Este relatório procura fornecer uma visão, ainda que parcial, das difíceis realidades da defesa 

dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, buscou-se fornecer informações do contexto geral 

no qual ativistas defendem direitos no Brasil, assim como contextos específicos nos quais os 

abusos têm ocorrido com maior freqüência 3 . O relatório documenta cinqüenta e seis 

incidentes de várias formas de violação dos direitos humanos às quais têm sido submetidos 

aqueles que defendem esses direitos nos últimos cinco anos. O resumo dos casos apresentam 

não só as violações mas também a resposta – ou o fracasso do governo em responder 

adequadamente – tanto as ameaças de violência como as violações consumadas. 

É necessário enfatizar aqui que este relatório não procura ser exaustivo, mas ao invés disso 

representa um esforço de boa fé em pesquisar uma amostra significativa dos tipos de abuso 

dirigidos a defensores dos direitos humanos em vários contextos em todo Brasil. Tendo em 

vista este fim, nós procuramos incluir casos de diferentes tipos de abuso (homicídios, ameaças 

de morte, ações judiciais injusticadas), de diferentes contextos (conflitos rurais por posse de 

terra, investigações urbanas da polícia, etc.) envolvendo diferentes tipos de vítimas 

(defensores dos direitos humanos de ONGs, organizações populares, grupos de direitos 

indígenas, ambientalistas, etc.) nas várias regiões do Brasil. Os casos selecionados, com 

poucas exceções, eram conhecidos pelas autoridades. Assim sendo, a impunidade identificada 

e documentada na vasta maioria dos casos é o fator mais preocupante. 

2.1 Definindo os defensores de direitos humanos 

As Nações Unidas têm manifestado em termos exatos que o trabalho dos defensores de 

direitos humanos é de importância crucial para a promoção dos direitos humanos através do 

mundo e, por esta razão, estes defensores merecem proteção especial. A Assembléia Geral das 

Nações Unidas, na Resolução 53/144, aprovou a Declaração dos Direitos e Responsabilidades 

dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos 

Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos em 9 de dezembro de 1998, 

véspera do qüinquagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A 

Resolução 2000/61 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em abril 

de 2000, estabeleceu o mandato de Representante Especial da Secretaria Geral sobre os 

Defensores de Direitos Humanos. 

Ainda que estes documentos enfatizem o papel fundamental dos defensores de direitos 

humanos e criem meios de assegurar que os governos respeitem e protejam seu trabalho, estas 

Resoluções não definem exatamente quem é o defensor de direitos humanos. De forma 

similar, Hina Jilani, Representante Especial da ONU sobre os Defensores de Direitos 

Humanos, nomeada em decorrência da Resolução 2000/61 da Comissão de Direitos 

Humanos, em seu relatório inicial sobre a situação dos defensores de direitos humanos 

3 Vale lembrar que a intenção original desta publicação original foi fornecer subsídios sobre os defensores de direitos 

humanos no Brasil para um público não nacional. Neste sentido, muitas informações que constam neste relatório são 

imprescindíveis para a comunidade internacional, ainda que quase redundantes para o leitor brasileiro. 




submetido à Assembléia Geral da ONU em 10 de setembro de 2001, optou por não 

estabelecer uma definição estática do defensor de direitos humanos. 4 

A Front Line trabalha com a seguinte definição de um defensor dos direitos humanos: 

“Um defensor dos Direitos humanos é uma pessoa que trabalha, de 

forma pacífica, por qualquer dos direitos consagrados na 

Declaração Universal dos Direitos Humanos.” 

Esta definição de fato abrange aqueles que defendem uma ampla variedade de direitos, 

incluindo não somente os direitos humanos civis e políticos, mas também os direitos 

econômicos, sociais e culturais. Neste relatório, a Justiça Global enfatizou os assassinatos, 

ameaças de morte, espancamentos, processos judiciais sem fundamento e outros meios de 

intimidação dirigidos a defensores dos direitos humanos, conforme acima definido, como 

resultado de seu trabalho na defesa dos direitos humanos. O relatório também destaca casos 

de violações sofridas por aqueles que defendem direitos ambientais e o direito à terra. Embora 

este último direito não esteja explicitado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um 

consenso crescente entre juristas internacionais de direitos humanos afirma que o direito à 

terra para agricultura de subsistência encontra-se implicitamente no direito à moradia e no 

direito à alimentação. De qualquer forma, os defensores cujo trabalho se concentra no direito 

à terra inevitavelmente defendem outros direitos básicos dos sem terra, como o direito à vida, 

à integridade física e a um devido processo legal, entre outros. 

Assim, mesmo iniciando com uma ampla definição de defesa dos direitos humanos, nós 

limitamos os casos documentados àqueles nos quais as evidências demonstram um claro 

vínculo entre o assassinato, ameaça de morte ou outra intimidação sofrida pela pessoa e sua 

defesa dos direitos protegidos pela Declaração Universal. Como resultado, casos nos quais a 

violação sofrida não é dirigida diretamente à vítima em virtude de seu trabalho na defesa de 

direitos (como um dano adquirido durante uma manifestação pública) não estão incluídos (a 

menos que a manifestação em si seja vista como uma defesa dos direitos humanos). 

2.2 Defesa dos direitos humanos no Brasil: o contexto 

Em nenhum lugar, a defesa dos direitos humanos é uma tarefa fácil. No Brasil, aqueles que 

defendem os direitos humanos nos contextos urbano e rural enfrentam intensos desafios 

agravados pelos altos níveis de violência. Em particular, no Brasil urbano, as taxas crescentes 

de crimes nas últimas duas décadas levaram ao descontentamento popular com a ineficiência 

da polícia e do sistema judiciário, e também com os defensores de direitos humanos, que são 

freqüentemente vistos como defensores dos interesses de criminosos e de suspeitos. No Brasil 

rural, nos últimos anos, movimentos sociais organizados, em particular o Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), têm pressionado as autoridades a acelerar o processo 

de reforma agrária, que é extremamente necessário devido à distribuição historicamente 

desigual de terra (e de riquezas) do país. Aqueles que se opõem ao Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem Terra e suas exigências têm procurado deslegitimar a defesa da 

reforma agrária e da justiça no campo ao caracterizar o MST e seus defensores como radicais 

violentos. Táticas similares têm sido usadas pelos oponentes dos direitos indígenas e 

4 Veja A/56/341, 10 de setembro de 2001. 




ambientais como um meio de minar a promoção desses direitos e o trabalho daqueles que os 

defendem. Ainda que o Brasil não imponha restrições formais à defesa dos direitos, os 

defensores de direitos humanos com freqüência trabalham em ambientes e condições 

extremamente hostis. Além disso, como explicaremos abaixo, documentos tornados públicos 

em 2001 demonstram que agências de obtenção de informações secretas nas forças armadas 

continuam a monitorar as atividades de defensores de direitos humanos e movimentos sociais, 

depois da transição para um governo civil. 

2.3 O contexto histórico 

Em 31 de março de 1964, um golpe militar pôs fim ao governo civil do presidente João 

Goulart e às campanhas de reforma social que ele havia começado. Embora os militares 

tenham suspendido os direitos políticos de muitos, os primeiros anos da ditadura não foram 

marcados por massivas violações dos direitos. De fato, foi após a adoção do Ato Institucional 

n o 5 em dezembro de 1968 (que forneceu às autoridades militares vários poderes e restringiu 

severamente os direitos individuais) que se iniciou o pior período da repressão. Durante os 

últimos anos da década de 60 e maior parte da década de 70, as violações de direitos se 

intensificaram e incluíram todas as piores formas características das ditaduras do cone sul: 

tortura, desaparecimento forçado, prisões e assassinatos políticos, assim como outros graves, 

embora menos violentos, abusos (censura, restrições à liberdade de expressão e de associação, 

etc.). 

No final da década de 70, os piores abusos diminuíram significativamente; os militares 

haviam eliminado (brutalmente) a vasta maioria dos grupos que defendiam ou praticavam a 

oposição armada, e haviam também reprimido violentamente outras formas de oposição. Uma 

abertura gradual começou neste período, levando à Lei de Anistia de 1979, que "perdoou" os 

responsáveis por abusos de direito politicamente motivados e permitiu o retorno de exilados 

políticos. 

A abertura política continuou no começo da década de 80, levando ao registro de partidos 

políticos e à eleição para governadores de estado em 1982. Em 1985, através de um processo 

de eleição indireta, Tancredo Neves foi escolhido para ser o primeiro presidente civil desde o 

golpe de estado de 1964. Pouco tempo antes de assumir o posto, Neves ficou seriamente 

doente – morrendo alguns meses depois – levando o vice-presidente José Sarney a assumir o 

cargo. O período de governo de Sarney (1985-1989) culminou com a adoção da Constituição 

de 1988 e eleições presidenciais e legislativas em 1989. 

2.4 Vestígios da ditadura militar brasileira: vigilância do governo sobre cidadãos 

Embora a eleição de Tancredo Neves e a posse do presidente civil José Sarney tenham 

oficialmente posto fim a duas décadas de ditadura militar no Brasil, certos vestígios do regime 

repressivo militar persistem até hoje. Em particular, a tortura 5 e a espionagem (o eufemismo 

usado por aqueles envolvidos nesta atividade é “serviço de informações”) estão entre os mais 

perniciosos. 6 

5 O então Relator Especial da ONU sobre Tortura, sr. Nigel Rodley, após uma missão de três semanas ao Brasil em 2000, 

concluiu em um relatório lançado em abril de 2001 que a tortura no Brasil é sistemática e largamente difundida. 




Em junho de 2001, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, revelaram documentos 

que demonstraram a continuidade destas práticas no Brasil. Por solicitação da Procuradoria 

Geral da República do Rio de Janeiro – através de petição feita pelo Grupo Tortura Nunca 

Mais/RJ (GTNM) e outras entidades de direitos humanos -- autoridades federais revelaram 

evidências de uma operação secreta de espionagem mantida pelo governo em uma base 

militar em Marabá, no estado do Pará. As forças armadas brasileiras disfarçaram a base como 

uma falsa estação de notícias, e agentes secretos do exército se faziam passar por jornalistas 

para colher informações sobre moradores do local. Outros documentos revelaram operações 

similares nas quais o exército usou escritórios secretos para monitorar a área. 7 

Marabá é uma das 29 seções destinadas a operações secretas de informações mantidas pelas 

Forças Armadas em todo o país. Uma portaria de 7 de novembro de 1995 (Portaria No. 081- 

RESERVADA), criou sete Companhias de Inteligência (Cias Intlg) e 22 Grupos Destacados, 

subordinados a sete Comandos Militares Regionais, com a finalidade de monitorar entidades 

livres e legais em pleno governo dos presidentes Itamar Franco e Fernado Henrique Cardoso. 

As Companhias substituíram as SSOp (Subseções de Operações, braços operacionais da área 

de Inteligência) e praticamente repetem sua estrutura, que, por sua vez, havia sido herdada 

dos DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações de Defesa Interna), órgãos de 

informação e repressão do regime militar. São cerca de 541 agentes, em sua maioria cabos e 

sargentos. 

O teor dos documentos descobertos pela Procuradoria Geral da República foi revelado ao 

público em uma série de reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo em agosto de 2001. 

Uma fonte do governo mencionada nesta reportagem revelou que o exército conduziu suas 

operações secretas para monitorar “forças adversas”, que na ampla definição do exército 

abrangeriam movimentos populares e ONGs que segundo as forças armadas “provocam 

reflexos negativos para a segurança nacional” 8 . A definição continua equiparando os 

movimentos sociais ao crime organizado e ao narcotráfico. Além disso, o exército prevê ainda 

a realização de “atos de sabotagem” contra as instalações dessas organizações inclusive 

através do uso de armamentos, munição e o recrutamento de informantes (rede de 

informações). 9 

Entre os grupos sob espionagem secreta do exército estavam o Movimento dos Trabalhadores 

Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Luta pela Terra (MLT), o Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Brasileiros, o Movimento Muda Brasil dos Trabalhadores Rurais Sem 

Terra (MMBTRST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Rio Maria, o Greenpeace, 

Fédération Internationale des Ligues de Droits de l’Homme (FIDH) e a Human Rights Watch. 

Os documentos revelados descreviam as seguintes operações especiais: 

6 Oficialmente, o Serviço Nacional de Informações (SNI) foi extinto durante a primeira administração do presidente 

Fernando Henrique Cardoso. 

7 O Ministério Público e a Polícia Federal também investigaram as circunstâncias envolvendo o massacre do Araguaia 

(Guerrilha do Araguaia), uma remota região amazônica no sul do estado do Pará, no qual as forças armadas mataram 58 

membros do Partido Comunista Brasileiro e uma dúzia de moradores do local entre 1972 e 1974, sem deixar evidências do 

local onde estão os corpos das vítimas. De acordo com repórteres do Jornal do Brasil, “os documentos mostram que 

houve 92 mortes”. Ver Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Dos filhos deste solo: mortos e desaparecidos políticos 

durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado (São Paulo: Editora Perseu Abramo e Boitempo Editorial), 

1999, p. 170. 

8 Reportagens da Folha de S. paulo, de 2 a 17 de agosto de 2001. 

9 Idem 




“Operação Pescado” (1998) - Envolvia espionagem sobre o MST usando verbas públicas 

ocultas, de duração indeterminada. Sua justificativa estava fundada no qualificação que o 

Exército atribuiu ao MST como sendo uma força revolucionária. Seu prosseguimento de 

forma indeterminada era defendido como fundamental para a garantia da lei e da ordem, pois 

o MST tinha como “objetivo definido tumultuar a ordem vigente e comprometer a confiança 

nas instituições e no regime atual do governo”. 

Operação “Tempestade” (2000) – Também espionava a atuação do MST. Seu objetivo era o 

de “levantar a localização e a data de invasões, manifestações e ocupações” do Movimento 

dos Trabalhadores Sem-Terra. 

“Operação Poseidon” (1999) – Com o pretexto de proteger os interesses soberanos da nação 

na região amazônica, o Exército espionava ONGs, sobretudo dedicadas a preservação do meio 

ambiente e a questão indígena, monitorando inclusive a origem de dinheiro que as 

sustentavam. Previa também o acompanhamento dos dirigentes das ONGs, juizes, 

parlamentares simpatizantes e grupos nacionais e internacionais que apoiassem essas 

entidades. Essa operação durou um ano e foi retomada em seguida com o nome de “Gavião”. 

Os documentos revelados em 2001 também continham uma tabela de preços usada por 

matadores de aluguel (pistoleiros) operando no norte do Brasil, onde consta que “a morte de 

um trabalhador rural pode não valer mais do que uma dose de cachaça”. 10 “Se o trabalhador 

for ligado ao MST, o custo costuma ser de R$5.000,00.” De acordo com a lista, a vida de um 

delegado da Polícia Federal valia R$15.000,00, e a de um funcionário do Instituto Brasileiro 

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), dependendo de seu cargo, 

poderia chegar a R$10.000,00. “Carros e motos” poderiam representar “parte do pagamento” 

para um assassinato. Os documentos também davam os preços para o assassinato de 

comerciantes, vereadores e proprietários de terras, variando de R$5.000,00 a R$10.000,00. 

Estes documentos demonstram a permanência de práticas autoritárias do aparelho repressivo 

que continuaram agindo impunemente após a transição de um regime autoritário para um 

regime civil. Enquanto acreditava-se que o advento da democracia supostamente havia 

eliminado a espionagem do estado sobre seus próprios cidadãos, fica claro que certos 

vestígios destas práticas ditatoriais permaneceram. 

A natureza dos grupos considerados suspeitos – movimentos sociais dedicados à reforma 

agrária e ONGs de direitos humanos, indígenas e ambientais – demonstra, no mínimo, a 

convergência de interesses da elite rural e dos serviços militares de inteligência no Brasil. 

Apesar da condenação formal de práticas autoritárias e dos avanços legislativos - como a 

classificação de tortura como um crime em 1997, e a aprovação da Lei 9.140/95, sobre 

assassinatos e desaparecimentos politicamente motivados -, 11 o uso de serviços de 

inteligência militares para minar o trabalho da sociedade civil revela a fragilidade da 

democracia brasileira. 

10 Ibid. 

11 A partir da década de 80, as forças armadas adquiriram a reputação de “guardiões” da ordem contra a violência urbana. A 

“Operação Rio 1”, na qual as forças armadas ocuparam o Rio de Janeiro por vários meses sob o pretexto de garantir a 

segurança pública, foi um dos mais violentos episódios desta campanha. Ver Cecília Coimbra, Operação Rio: o mito das 

classes perigosas: um estudo sobre a violência urbana, a mídia impressa e os discursos da segurança pública, (Niterói: 

Oficina do Autor r Intertexto), 2001. 




2.5 O Brasil e a proteção internacional aos direitos humanos 

Outra conseqüência do extenso período de governo militar no Brasil tem sido um significante 

atraso e resistência continuada tanto à ratificação de normas internacionais de direitos 

humanos, como à aceitação da competência ou de órgãos internacionais de supervisão. 12 

Quase duas décadas depois da transição para um governo democrático, o Brasil continua 

aquém de muitos de seus vizinhos latino-americanos a este respeito. 

Antes de sua transição para um governo democrático, o Brasil ratificou apenas um dos seis 

principais tratados de direitos humanos: a Convenção Internacional para a Eliminação de 

todas as Formas de Discriminação Racial (International Convention on the Elimination of All 

Forms of Racial Discrimination – CERD), em 27 de março de 1968. 13 A próxima ratificação 

de tratado, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as formas de 

Discriminação Contra a Mulher (International Convention on the Elimination of All Forms of 

Discrimination Against Women, CEDAW), ocorreu em 1984, durante o período de transição 

gradual para um regime civil. Além destas duas exceções, todas as outras ratificações de 

importantes tratados de direitos humanos nas Nações Unidas e nos sistemas Interamericanos 

ocorreram após a transição para um governo civil. Assim, depois de 1988, ano da nova 

Constituição democrática, o Brasil ratificou: 

- a Convenção Interamericana para a Prevenção e Punição da Tortura (20 de julho de 1989); 

- a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, CAT 

(28 de setembro de 1989); 

- a Convenção sobre os Direitos da Criança (24 de setembro de 1990); 

- o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 24 de janeiro de 1992); 

- o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (24 de janeiro de 1992); 

- a Convenção americana de Direitos Humanos (25 de setembro de 1992); 

- a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulheres 

(27 de novembro de 1995); 

- o Protocolo para a Convenção Americana para a Abolição da Pena de Morte (13 de agosto 

de 1996); 

- o Protocolo para a Convenção Americana de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 

(Protocolo de San Salvador) (21 de agosto de 1996). 

A Constituição de 1988 representou – e continua a representar – um significativo avanço em 

termos legais, e em particular em termos do reconhecimento formal de instrumentos 

internacionais de direitos humanos. Embora nem todos os juristas brasileiros concordem, 

muitos estudiosos acadêmicos defendem que as normas estabelecidas em tratados de direitos 

12 Para os governantes militares brasileiros, direitos humanos, tratados de direitos humanos e supervisão internacional eram 

ameaças indesejáveis para a ordem social que eles buscavam impor no país. De qualquer forma, os elementos mais 

extremos no governo militar gradualmente cederam espaço àqueles dispostos a aceitar um governo democrático. No 

entanto, embora uma transição gradual tenha permitido eleições governamentais em nível estadual em 1982, somente em 

1989 os brasileiros puderam votar em uma eleição presidencial, algo que não acontecia desde 1960. 

13 Esta exceção necessita ser entendida no contexto em que ocorreu. Primeiro, em 1968, ano em que o Brasil ratificou a 

CERD, o mito de democracia racial continuava a ser o discurso dominante na sociedade brasileira, mesmo entre 

acadêmicos. Segundo, em termos relativos, o Brasil podia considerar-se numa boa posição em termos de sua situação 

racial, devido à persistência da discriminação aberta nos Estados Unidos, para não mencionar os regimes abertamente 

racistas na África do Sul e na Rodésia. 




humanos assinados pelo Brasil integram automaticamente a legislação nacional e podem ser 

invocadas nas cortes brasileiras. 14 

Apesar desse reconhecimento formal, um lapso significativo tem permanecido entre o 

reconhecimento legal das normas internacionais de direitos humanos e sua implementação na 

prática. Além da existência continuada de severos abusos de direitos humanos, as normas de 

direitos humanos internacionais incorporadas às leis brasileiras raramente têm sido aplicadas 

pelos tribunais brasileiros ou citadas por legisladores e representantes do executivo em notas 

escritas, por exemplo. Em nível internacional, a participação do Brasil nas estruturas criadas 

pelos tratados internacionais de direitos humanos tem sido extremamente limitada. 

Uma importante razão para a não participação do Brasil nas estruturas internacionais de 

proteção dos direitos humanos tem sido a posição excessivamente cautelosa do Itamaraty 

quanto ao reconhecimento da jurisdição obrigatória dos órgãos de supervisão internacionais. 

Dos seis tratados principais, apenas dois não fornecem agora petições para indivíduos ou 

grupos declararem violação de um ou mais dos direitos considerados sagrados pelo tratado. O 

Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos, através de seu Primeiro Protocolo 

Opcional, permite tais petições individuais. Tal também acontece com a CERD, no artigo 14, 

e a CAT, no artigo 22. Um protocolo mais recente da CEDAW, que entrou em vigor em 22 de 

dezembro de 2000, permite o direito de petições individuais para o Comitê CEDAW. 

Infelizmente, até esta data o governo brasileiro não reconheceu a competência de nenhum 

destes órgãos para receber e processar queixas individuais, uma pré - condição para acesso 

individual. 15 

É necessário notar que estes órgãos cumprem uma segunda função de supervisão vital, além 

da recepção e processamento de petições individuais contra aqueles estados que reconhecem 

sua jurisdição. Este segundo tipo de supervisão envolve a revisão dos relatórios periódicos 

dos estados, submetidos a estar de acordo com os termos dos tratados principais. Aqui 

também o Brasil tem mantido um registro pobre. A submissão de relatórios dentro do prazo, 

ou mesmo fora dele, tem sido uma exceção, não a regra. Esta falta de colaboração tem 

também contribuído para a falência geral da sociedade civil brasileira em fazer uso dos 

mecanismos baseados em tratados. 16 

2.6 O Brasil e os mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos das Nações 

Unidas 

14 Para mais detalhes sobre a incorporação de normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos às leis 

brasileira, ver Flávia Piovesan, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional (São Paulo: Max Limonad), 

1996 

15 Em 13 de março de 2001, o Brasil assinou o Protocolo Opcional da CEDAW, e ainda não ratificou tal instrumento. 

16 Novamente, como com os mecanismos de queixas individuais do sistema Interamericano e os mecanismos especiais das 

Nações Unidas, a sociedade civil brasileira tem começado a fazer maior uso da função dos relatórios periódicos dos 

Comitês baseados em tratados. Neste processo, a sociedade pode submeter relatórios paralelos, alternativos. Em maio de 

2000, uma coalizão de grupos civis da sociedade brasileira submeteu um relatório alternativo ao Comitê Internacional de 

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Justiça Global participou na submissão deste relatório, ajudando a organizar 

encontros, e fornecendo tradução durante encontros oficiais. Em maio de 2001, grupos civis da sociedade brasileira 

redigiram um relatório alternativo para o Comitê Contra Tortura. Justiça Global participou na redação e defesa do 

relatório frente ao Comitê. 




Apesar da falência do Brasil em reconhecer a função de supervisão dos órgãos convencionais 

das Nações Unidas, nos últimos anos o governo tem demonstrado uma disposição crescente 

de cooperar com os mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos das Nações 

Unidas. Um importante exemplo recente envolveu a visita do Relator Especial da ONU sobre 

Tortura, Sir Nigel Rodley, ao Brasil entre agosto e setembro de 2000. Baseado nesta visita, 

Sir Nigel escreveu um amplo relatório sobre tortura no Brasil, lançado em abril de 2001. O 

severo relatório do Relator Especial conclui: “Tortura e formas similares de tratamento cruel 

estão distribuídos numa base ampla e sistemática na maior parte do país visitada pelo Relator 

Especial e, assim como sugerem testemunhos de fonte segura apresentados ao Relator 

Especial, na maior parte do restante do país”. Somado a estas conclusões, o relatório incluiu 

348 casos de tortura sobre os quais o Relator Especial colheu informações durante sua visita. 

Apenas um mês mais tarde, o Comitê Contra Tortura (Committee Against Torture, CAT) 

reviu a submissão do Brasil conforme a Convenção durante suas sessões em maio. Pela 

primeira vez, grupos da sociedade civil brasileira acompanharam as sessões do Comitê das 

Nações Unidas sobre a revisão de uma submissão de seu governo. Uma coalizão de ONGs 

brasileiras, incluindo o Centro de Justiça Global, submeteu um relatório paralelo, participou 

em um encontro especial entre membros do Comitê CAT e a sociedade civil e acompanhou as 

sessões. A conclusão do CAT enfatizou muitos dos mesmos pontos destacados pelo Relator 

Especial, Sir Nigel Rodley, inclusive a natureza recorrente de tortura e impunidade, condições 

precarias de detenção e a falta de mecanismos adequados para permitir aos detentos que 

registrem queixas. 

Durante as sessões do CAT, o governo brasileiro informou ao Comitê que estava preparando 

uma campanha nacional contra tortura. De fato, em novembro o governo federal lançou uma 

campanha, que consistia primeiramente em linhas telefônicas de denúncia controladas por 

organizações não governamentais em vários estados, assim como uma série de propagandas 

na televisão buscando aumentar a consciência sobre o problema da tortura. Embora 

inadequada em si mesma para responder ao problema da tortura, a campanha representa um 

importante reconhecimento do governo da necessidade de ações concentradas para abolir este 

horrendo e ainda rotineiro abuso de direitos. A campanha também demonstra o impacto 

importante que a supervisão internacional pode ter na formulação de políticas nacionais no 

Brasil. 

Em março de 2002, o Relator Especial da ONU sobre o Direito à Alimentação, Jean Zeigler, 

visitou o Brasil. Embora o governo brasileiro tenha convidado a Relatora Especial da ONU 

sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias, ou Arbitrárias, Asma Jahangir, a visitar o país em 

2002, uma data para a visita ainda não havia sido estabelecida quando este relatório foi 

finalizado. 

2.7 O status legal da defesa de direitos humanos no Brasil 

O governo brasileiro não impõe restrições formais ao direito de defender os direitos humanos. 

Mesmo assim, como analisamos acima na seção 2.4, sobre os vestígios da ditadura militar, 

forças de espionagem continuam a controlar as atividades de grupos de direitos e outros 

movimentos sociais. 




De qualquer forma, a falta de restrições por si só não é suficiente para explicar o contexto 

legal da proteção de direitos. As leis brasileiras não estabelecem normas específicas 

concernentes à defesa de direitos. Ao invés disso o regime legal concernente ao trabalho dos 

defensores de direitos humanos consiste na regulação das atividades individuais que 

constituem a promoção e defesa dos direitos humanos. Assim, para entender a estrutura legal 

em que os direitos humanos são defendidos no Brasil, é necessário se referir à legislação 

concernente ao acesso à informação e as repartições públicas (como delegacias de polícia e 

centros de detenção), liberdade de expressão, liberdade de imprensa, etc. A Constituição 

brasileira assegura o direito à informação (Artigo 5 (XIV)) em termos gerais e garante a 

liberdade de expressão: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de 

comunicação, independentemente de censura ou licença”. 17 

Uma medida legal que constitui um sério obstáculo à defesa dos direitos merece ser 

mencionada aqui. As leis brasileiras fornecem proteção da honra individual através da 

criminalização do discurso ofensivo. O Código Penal Brasileiro prevê o processo criminal por 

calúnia, difamação e injúria. Cidadãos que acreditam que sua honra foi ofendida podem 

registrar representações no Ministério Público ou com a polícia local alegando o 

cometimento de um ou mais destes três crimes por uma pessoa em particular. O crime de 

calúnia envolve a falsa atribuição de comportamento criminoso a uma pessoa. O crime de 

difamação consiste em atribuir a uma pessoa um ato considerado moralmente ofensivo. O 

crime de injúria é definido como atos (geralmente na comunicação falada ou escrita, embora 

gestos possam constituir tais atos) que ofendem o decoro ou dignidade de uma pessoa. 

Calúnia pode ser punida com um tempo de prisão de seis meses a dois anos, difamação com 

uma pena de três meses a um ano de prisão e injúria pode ser punida com uma pena de um a 

seis meses de prisão. 18 As sentenças podem ser acrescentadas em um terço se a parte ofendida 

é um funcionário público, ou quando a ofensa é cometida em um lugar público. A sentença 

pode ser dobrada quando a ofensa é cometida em troca de pagamento. Enquanto os primeiros 

dois crimes geralmente permitem uma defesa completa quando a acusação não é falsa, o 

último crime, injúria, não permite esta exceção. 19 

A proteção legal da honra, em si, não constitui necessariamente um problema para a defesa 

dos direitos. No entanto, esta proteção aliada aos altos níveis de impunidade de violadores de 

direitos cria uma combinação perigosa. Primeiro, porque o sistema legal freqüentemente falha 

em investigar, processar e punir aqueles responsáveis por graves abusos, os violadores de 

direitos humanos freqüentemente permanecem sem punição por anos (ou para sempre) depois 

de cometerem seus crimes. Como resultado, a atribuição de responsabilidade por um abuso de 

direitos (atos geralmente classificados como criminais ou ofensivos) a uma pessoa que não foi 

condenada por tal crime será geralmente considerada como legalmente falsa. Assim a 

impunidade largamente difundida dos ofensores de direitos humanos no Brasil, combinada à 

lei criminal que protege a honra, citada acima, criam uma poderosa arma que pode ser usada 

para intimidar os defensores de direitos humanos: processo por difamação. Como este 

relatório demonstra, este artifício legal é usado com freqüência como um meio de repressão 

ou intimidação contra aqueles que denunciam abusos de direitos humanos. 

17 Ver a Constituição do Brasil, art. 5 (IX), 1988. 

18 Ver o Código Penal Brasileiro, arts. 138 a 145. 

19 Neste relatório, referimo-nos a calúnia, difamação e injúria como “difamação”. 




2.8 Capacidade de monitorar os direitos humanos 

Um elemento básico na defesa de direitos humanos é o direito de pesquisar e documentar 

condições em contextos diferentes. 20 Ao investigar potenciais abusos cometidos em 

instalações controladas pelo estado, as restrições de acesso nessas instalações podem tornar a 

defesa de direitos humanos difícil ou impossível. A este respeito, a legislação e a prática 

concernentes ao acesso aos centros de detenção são analisadas aqui. 

As leis brasileiras sustentam a fiscalização de centros de detenção por seis diferentes órgãos: 

o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Departamento Penitenciário, o 

Ministério Público, os Conselhos Penitenciários, e os Conselhos da Comunidade das várias 

varas de execução penal. 21 Além disso, parlamentares são autorizados a entrar em prédios 

públicos, inclusive centros de detenção. Na prática, contudo, estas corporações raramente 

fazem uso de sua prerrogativa legal para visitar centros de detenção. Quando o fazem, eles 

com freqüência encontram resistência dos agentes penitenciários, diretores ou policiais 

encarregados da supervisão dos centros de detenção. 

O acesso a centros de detenção para grupos da sociedade civil é particularmente problemático. 

Na maior parte das jurisdições os conselhos comunitários, requeridos pela lei de Execução 

Penal de 1984, não foram estabelecidos ou estão inoperantes. Na prática, os grupos de direitos 

enfrentam grandes dificuldades em obter acesso aos centros de detenção. Na verdade, até 

mesmo grupos internacionais de direitos humanos bastante conhecidos, como Human Rights 

Watch e Anistia Internacional, têm encontrado dificuldades no acesso aos centros de detenção 

no Brasil. Um relatório de 1998 da Human Rights Watch sobre prisões resumiu a questão de 

monitorar direitos humanos nestas condições: 

O Brasil, com sua estrutura política democrática e a política oficial do governo de promoção 

dos direitos humanos, deveria apresentar um ambiente favorável à fiscalização dos direitos 

humanos. Percebemos, no entanto, que obter acesso às penitenciárias e delegacias do país, 

para nossa surpresa, foi muito difícil. Nossos pesquisadores enfrentaram recusas claras e, 

mais freqüentemente, procedimentos com obstáculos desnecessários que implicavam, na 

verdade, em perda de tempo. 22 

Os problemas encontrados por grupos de direitos locais são com freqüência ainda mais 

severos, minando sua capacidade de monitorar a situação dos direitos em muitos centros de 

detenção. 

2.9 Impunidade 

20 O Artigo 6(a) da Declaração das Nações Unidas sobre Defensores de Direitos Humanos assegura que: Todo mundo tem o 

direito, individualmente ou em associação com outros (a) De saber, procurar, obter, receber e manter informações sobre 

todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive ter acesso a informações sobre como estes direitos e 

liberdades são efetivamente tratados nos sistemas legislativo, judiciário ou executivo; 

21 Ver Human Rights Watch, O Brasil Atrás Das Grades (Nova Iorque: Human Rights Watch), 1998, p. 17 

22 Ibid, p. x. 




Um fator fundamental para a continuidade dos abusos contra ativistas de direitos é o alto nível 

de impunidade gozado por aqueles que ameaçam, intimidam e violam a integridade física dos 

defensores de direitos humanos. Enquanto a impunidade, temperada por uma condenação 

eventual, é a regra para aqueles que cometem abusos diretamente (geralmente capangas), a 

falência uniforme em investigar e processar é mais ultrajante no que diz respeito aos autores 

intelectuais de crimes contra defensores de direitos humanos. Como mostra este relatório, dos 

cinqüenta e seis incidentes documentados, em quarenta e seis, mais de 80% do total, nossos 

registros indicam que nenhum avanço significativo, como identificação, prisão ou implicação 

dos responsáveis, ocorreu. Dos dez casos com algum avanço, em sete os suspeitos foram 

presos. Nós não recebemos informação alguma indicando alguma condenação em nenhum 

dos casos. 

Talvez mais preocupante sejam as estatísticas concernentes às respostas oficiais a ameaças de 

morte. A este respeito, não temos conhecimento de um único caso em que as ameaças de 

morte contidas neste relatório – e que foram todas reportadas às autoridades estaduais e 

federais sem atraso – tenham resultado em prisão, julgamento e condenação daqueles 

responsáveis. De fato, em apenas um incidente (contra a vereadora Cozete Barbosa) entre 

trinta e dois casos de ameaça de morte, houve algum avanço significativo registrado 

(indiciamento de cinco suspeitos). A falência geral em investigar ameaças de morte pode ser 

mais condenável que o pobre desempenho das autoridades em casos de homicídio por pelo 

menos duas razões. Primeiro, as ameaças de morte ocorrem com muito mais freqüência que o 

assassinato de ativistas de direitos humanos. Segundo, em quase todos os casos de homicídio 

de defensores de direitos registrados, o assassinato é precedido por ameaças de morte. Assim, 

quando as autoridades respondem efetivamente a ameaças contra defensores, a chance de 

aumento dos eventuais danos infligidos é largamente reduzida. 

Infelizmente, as autoridades brasileiras têm respondido timidamente a ameaças de morte 

contra ativistas de direitos. Mesmo naqueles casos em que pressões internas e internacionais 

forçam as autoridades a tomar medidas concretas, estas são limitadas à proteção da pessoa 

ameaçada. Embora essa proteção seja claramente bem-vinda e represente um avanço por parte 

do governo federal, ela não responde às principais causas das ameaças. A este respeito, o caso 

de Roberto Monte e Plácido Medeiros de Souza é ilustrativo. Como explicamos na análise do 

caso no capítulo sobre Defesa dos Direitos Humanos no Brasil Urbano, ameaças de morte e 

um clima de medo levaram os ativistas, com a assistência do Centro de Justiça Global, a 

requerer da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Representante Especial da 

ONU sobre os Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, medidas preventivas para sua 

situação. No caso de Monte e Plácido, os ativistas forneceram às autoridades e às corporações 

internacionais não apenas detalhes sobre as ameaças, mas também informações sobre os 

prováveis responsáveis pelo risco de suas vidas. De qualquer forma, embora em dezembro de 

2001 a Comissão Interamericana tenha autorizado o requerimento de medidas preventivas 

(que envolviam etapas para assegurar a detenção segura de um dos possíveis responsáveis 

pelas ameaças), o governo, até a data em que este relatório foi escrito, tinha falhado em 

implementar as medidas requisitadas. A resposta do governo tem sido oferecer inclusão num 

programa de proteção às testemunhas, ao invés de investigar completamente e deter aqueles 

responsáveis pelas ameaças. 




A dinâmica se repete através dos casos analisados neste relatório. Quando o governo 

responde, o que tende a ocorrer apenas em casos excepcionais nos quais uma pressão 

significativa é aplicada, o foco é a proteção por um curto período de tempo, ao invés da 

investigação e julgamento daqueles responsáveis pelas ameaças. Em casos que resultam em 

morte ou ferimentos graves, o foco da investigação é invariavelmente sobre aqueles 

diretamente responsáveis – ou seja, capangas e assassinos de aluguel – ao invés dos autores 

intelectuais dos crimes. O resultado desse padrão de respostas ineficientes do governo é 

permitir a persistência de um clima de medo e intimidação para aqueles que levantam suas 

vozes contra os abusos cometidos por interesses poderosos em todos os contextos examinados 

neste relatório. 




3. Defesa de direitos no Brasil rural: intensificação de conflitos e ataques 

direcionados 

A distribuição de terras no Brasil tem historicamente estado entre as mais desiguais da 

América Latina. Um pouco menos de 50.000 proprietários de terra possuem áreas de mil 

hectares ou mais e controlam mais de 50% das terras registradas. Perto de 1% dos 

proprietários rurais têm aproximadamente 46% de toda terra arável. Dos 400 milhões de 

hectares registrados como propriedade particular, apenas sessenta milhões de hectares são 

usados para plantio. Os 340 milhões de hectares remanescentes são usados para criação de 

gado. De acordo com as estatísticas do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 

existem cerca de cem milhões de hectares de terra não sendo usados produtivamente no 

Brasil. 23 Para complicar ainda mais este quadro, alguns títulos de terra atualmente mantidos 

por proprietários são resultado de grilagem, falsificação de escrituras, uma prática que data do 

período após a Segunda Guerra Mundial, quando o governo transferiu extensas terras públicas 

para mãos privadas baseado em apresentações de certificados dos reclamantes. 

Essa desigualdade tem sido a causa da origem de uma série de movimentos que buscam 

reestruturar a posse de terra no Brasil, e também de violentas reações a essas exigências por 

parte dos proprietários de terras. A Constituição de 1988, um marco na luta para alcançar a 

reforma agrária, dispõe que terras que não preenchem uma função social sejam expropriadas 

para uso na reforma agrária. A função social da terra, por sua vez, é determinada de acordo 

com critério que incluem simultaneamente a análise do nível de produtividade, o respeito 

pelos direitos trabalhistas e a proteção ambiental. Desiludidos pela lentidão no processo de 

redistribuição, alguns grupos de trabalhadores rurais, como o Movimento dos Trabalhadores 

Rurais Sem Terra (MST), adotaram a tática de ocupações de áreas passíveis de redistribuição. 

Através da história do Brasil, os esforços para alterar a natureza extremamente desigual da 

distribuição de terra têm encontrado resistência, freqüentemente violenta. Estatísticas da 

Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fonte mais confiável de dados sobre conflitos rurais no 

Brasil, demonstram que de 1988 a 2000 um total de 1.517 trabalhadores rurais foram 

assassinados em disputas por terra no Brasil. 24 

A CPT relatou que em 2001 o número de pessoas assassinadas em conflitos por terra cresceu 

para trinta, dos vinte e um em 2000. Um número desproporcional destes incidentes ocorreu no 

sul do Pará. Pelo menos oito trabalhadores foram mortos em conflitos de terra somente no 

Pará em 2001. A CPT também documentou que o número de conflitos rurais (inclusive 

trabalho forçado e disputas trabalhistas) pulou de 660 em 2000 para 965 em 2001, 

acompanhando a tendência nacional de intensificação dos conflitos rurais nos últimos anos. 

Neste contexto, aqueles que trabalham para defender os direitos dos trabalhadores rurais ou 

para fazer avançar a causa da reforma agrária freqüentemente se acham em grande risco. 

Paradoxalmente, isso pode ser mais real hoje do que durante a ditadura militar. Embora o 

número de pessoas mortas em conflitos rurais no período após a transição de governo possa 

ter caído, assassinatos e ameaças nos últimos anos têm sido mais direcionados para 

23 Justiça Global, Humans Rights in Brazil, 2000 (Rio de Janeiro: Justiça Global), 2001, p. 26. 

24 Ibid., p. 5. 




lideranças de movimentos sociais de trabalhadores rurais, sindicalistas e defensores dos 

direitos humanos, através de práticas de intimidação (processos judiciais com a intenção de 

criminalizar os líderes destes movimentos sociais), ameaças e ataques físicos, como os casos 

abaixo demonstram. 

Processo sem justificativa e tentativa de assassinato de José Rainha Jr., líder do 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Espírito Santo 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou sua primeira ocupação 

de terra no estado do Espírito Santo em 1984. Em junho de 1989, o MST decidiu ocupar a 

fazenda Ypueiras (de aproximadamente 1.500 hectares) que acreditava ser improdutiva e por 

isso sujeita à expropriação por lei federal. Durante a ocupação, duas pessoas foram 

assassinadas: o proprietário de terras José Machado Neto e o policial Sérgio Narcísio, que não 

estava ali a serviço da polícia. 

José Rainha Jr., um dos mais importantes líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais 

Sem Terra no Espírito santo, foi indiciado por participação direta nos assassinatos, apesar das 

evidências esmagadoras de que no momento do crime Rainha estava no Ceará, a cerca de 

1.600 quilômetros do local. Várias autoridades de alto escalão do governo do Ceará, inclusive 

o governador, contaram à polícia que Rainha estava envolvido em negociações com eles 

quando os assassinatos ocorreram. Mesmo assim, o Ministério Público do Espírito Santo 

optou por levar Rainha a julgamento por esses assassinatos. Em junho de 1997, em um 

tribunal em Pedro Canário, estado do Espírito Santo, o caso de Rainha foi julgado. A maioria 

de sete membros do júri vivia na área do conflito, e incluía amigos de uma das vítimas, assim 

como a mulher do presidente da associação de proprietários local. O Tribunal considerou 

Rainha culpado. 25 

No julgamento, a principal testemunha contra Rainha o descreveu como sendo um homem 

alto com o rosto redondo, sem barba, sem bigodes, pele clara, um pouco acima do peso 

(aproximadamente 70 kg), com cabelos densos e encaracolados. 26 Rainha é um homem alto, 

extremamente magro, com cabelos, barba e bigodes pretos. A Promotoria, ao invés de se 

concentrar especificamente sobre a responsabilidade ou não de Rainha no crime em questão, 

pressionou o júri a condená-lo por seu envolvimento em ocupações de terras. O juiz que 

presidia o julgamento condenou Rainha a vinte seis anos e seis meses de prisão. Após a 

condenação, a Anistia Internacional escreveu: “Esta condenação foi claramente politicamente 

motivada e obviamente pretendeu intimidar membros do Movimento dos Trabalhadores 

Rurais Sem Terra... Se José Rainha for preso, nós o consideraremos um prisioneiro político e 

exigiremos sua libertação imediata e incondicional”. 27 Human Rights Watch caracterizou o 

julgamento como “um uso infeliz do sistema de justiça criminal contra ativistas da reforma 

agrária”. 28 

25 No Brasil, os veredictos do júri não precisam ser unânimes. 

26 “Contradições marcam sentença de Rainha”, Folha de S. Paulo, 22 de junho de 1997. 

27 “Brazil: Blatantly unfair trial of leader of landless rural workers”, Anistia Internacional On-line, 

http://www.amnesty.org/ai.nsf/print/amr 190151997. 

28 “Human Rights Watch: World Report 1998”, (New York: Human Rights Watch), 1997, p. 95. 




Nas leis brasileiras, pessoas sem condenações anteriores sentenciadas a mais de vinte anos em 

julgamentos com júri têm um segundo julgamento automaticamente garantido. Em 5 de abril 

de 2000, em um novo julgamento no tribunal de Vitória, capital do Espírito Santo, Rainha foi 

absolvido dos mesmos crimes pelos quais tinha sido condenado no julgamento anterior. Neste 

segundo julgamento, em que ativistas de direitos e jornalistas da imprensa nacional e 

internacional compareceram em peso, assim como centenas de ativistas sociais e milhares de 

integrantes do MST, o júri absolveu rainha por uma votação 4-3. 

José Rainha é hoje uma das lideranças mais importantes do MST no Pontal do Paranapanema, 

em São Paulo. 

Desde sua absolvição, Rainha tem continuado a defender os direitos dos trabalhadores sem 

terra. Em 19 de janeiro de 2002, Rainha levou um tiro nas costas na fazenda Santa Rita do 

Pontal, no Pontal do Paranapanema. Na fazenda havia uma ocupação feita por 275 famílias e 

que Rainha e o MST haviam ajudado a organizar. 29 Por volta das 11:30 horas, Rainha estava 

viajando em um carro pela propriedade com os ativistas do MST Sérgio Pantaleão e Fátima 

Siqueira. De acordo com Patrik Mariano Gomes, um advogado do MST, quinze homens que 

trabalhavam para o proprietário da fazenda renderam o carro. “Eles se jogaram na frente do 

carro e começaram a atirar”, Gomes contou aos repórteres. “O Rainha saiu correndo para o 

mato e alguns deles foram atrás dele atirando. Um tiro pegou nas costas.” Rainha foi levado 

ao hospital de Porto Primavera, onde os médicos determinaram que sua condição não era 

crítica. 30 

O proprietário da fazenda, Roberto Junqueira, foi preso naquele mesmo dia nos arredores da 

cidade, sob a acusação de ordenar o assassinato de Rainha. De acordo com o delegado da 

polícia local, Donato Farias de Oliveira, Junqueira foi preso por volta das 21:30 horas, 

enquanto deixava sua plantação. Na prisão, Junqueira admitiu sua participação no atentado à 

vida de Rainha. 31 

Quando este relatório foi finalizado, testemunhas do atentado ainda estavam prestando 

depoimentos à polícia. Em 1 de fevereiro de 2002, o prefeito da cidade de Presidente 

Prudente, Agripino de Oliveira Lima, de 70 anos, desafiou Rainha para uma “contenda de 

mãos limpas”. Lima afirmou que “mataria” Rainha se este último aceitasse. Em resposta, a 

Ouvidoria Agrária, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário requereu a 

Procuradoria-Geral da República a instauração de ação penal contra Lima por ameaçar 

Rainha. 

Ameaças de morte e desaparecimento de Miceno Moreira Barros e ameaças a Paulo 

Novais e Maria de Lourdes Cabral, líderes de trabalhadores rurais, Bom Jardim, Goiás. 

29 “Advogado diz ter dados para liberar acusado de ter baleado José Rainha”, Folha de S. Paulo, (São Paulo), 23 de janeiro 

de 2002. 

30 “José rainha é baleado no Pontal do Paranapanema,” Folha de S. Paulo, (São Paulo), 20 de janeiro de 2002. 

31 Comunicação por correio eletrônico do escritório de Direitos Humanos do MST para o Centro de Justiça Global, 23 de 

janeiro de 2002. 




O presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) no município de Bom Jardim, 

Goiás, Miceno Moreira Barros, de 45 anos, vinha recebendo ameaças de morte por sua 

atuação na defesa de reforma agrária e redistribuição de terra. 

Em 20 de janeiro de 1998, Barros liderou um grupo de trabalhadores rurais em uma 

manifestação ao longo de uma rodovia de sete quilômetros que liga Bom Jardim à cidade de 

Baliza. A viagem cruzou 12.000 hectares de terras improdutivas, causando a ira de 

proprietários de terras, que não permitiram que o grupo montasse acampamento para 

descansar. Em seguida a este incidente, Barros começou a receber mais e mais ameaças. 

Como conseqüência, ele chegou a pensar em abandonar seu posto como presidente do 

sindicato. 32 

Na manhã de 4 de abril de 1998, Barros deixou sua casa e partiu em direção a uma 

propriedade rural no município de Piranhas, acompanhado de seu primo e um vizinho. Foi a 

última vez em que foi visto. 33 

Em 14 de abril do mesmo ano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados 

enviou uma carta ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Jovenal Gomes de 

Carvalho, informando ao secretário o desaparecimento de Barros, assim como as ameaças de 

morte sofridas por Maria de Lourdes Cabral, uma líder local do MST, e Pedro Novais, vicepresidente 

do STR de Bom Jardim. Segundo a Comissão, Novais havia recebido há alguns 

dias a mensagem de “[Que] caso o mesmo não se calasse iria parar no mesmo lugar do 

[Barros]”. O presidente da Comissão, deputado Eraldo Trindade, exigiu que medidas para 

garantir a segurança de Cabral e Novais fossem tomadas, e requereu uma investigação 

imediata para apurar o desaparecimento de Barros. 34 

Desde o início das investigações, o Delegado Regional de Iporá, Goiás, considerou que a 

hipótese mais provável para o desaparecimento de Barros era a emboscada de proprietários de 

terras da região. O Delegado havia obtido evidências de que os proprietários de terras 

Jerônimo Epaminondas, Tadeu Antunes e Élvio de Paiva Mesquita Filho eram os 

responsáveis pelas ameaças que Barros vinha recebendo antes de seu desaparecimento. 35 

A Divisão Estadual de Homicídios da Polícia Civil de Goiás abriu o processo n o 14941952 

para investigar o desaparecimento de Barros e as ameaças recebidas por Cabral e Novais, mas 

não descobriu mais informações. 36 

Em 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ n o 083/02 para 

José Correa Barbosa, Delegado Titular da Delegacia Estadual de Homicídios, do estado de 

Goiás, requisitando maiores informações sobre acontecimentos recentes relacionados ao caso. 

32 “Crimes anteriores não foram solucionados”, O Popular (Goiânia), 7 de abril de 1998. 

33 Ibid. 

34 Ofício n o 378/98P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Secretário de Segurança Pública 

do Estado de Goiás, Jovenal Gomes de Carvalho, 14 de abril de 1998. 

35 “Sem terra pode ter sido vítima de emboscada”, O Popular (Goiás), 7 de abril de 1998. 

36 Relatório da Delegacia Estadual de Homicídios da Polícia Civil de Goiás, 20 de maio de 1998. 




Em resposta, o Delegado Titular da Delegacia Estadual de Homicídios, Gilberto da Silva 

Ferro, informou ao Centro de Justiça Global que Barros continua desaparecido e que o 

inquérito policial encontra-se arquivado na Comarca de Aragarças. 37 

Assassinato de Darlan Pereira da Silva, presidente da sede local do Sindicato dos 

Trabalhadores Rurais, Cocalinho, Mato Grosso. 

Em 30 de maio de 2000, o sindicalista Darlan Pereira da Silva foi assassinado. Silva havia 

sido presidente da sede local do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) em Cocalinho, 

uma pequena cidade no estado Mato Grosso. Cocalinho, como muitas pequenas cidades rurais 

em todo o Brasil, tem sido local de muitos conflitos violentos entre proprietários de terra e 

trabalhadores sem terra nos últimos anos, envolvendo disputas pela posse de terra e direitos 

trabalhistas. Como líder do STR, Silva estava freqüentemente envolvido em tais conflitos, na 

defesa dos trabalhadores. 

No dia 2 de junho de 2000, a polícia de Cocalinho achou o corpo de Silva nas proximidades 

do rio Araguaia, com dois tiros na cabeça e múltiplas facadas pelo corpo. As autoridades 

locais estimaram que Silva havia sido assassinado há três dias, mas não tiveram evidências 

suficientes para determinar a identidade e os motivos dos assassinos. Os colegas de Silva 

acreditam que proprietários de terras locais ordenaram o assassinato como retaliação ao 

trabalho de Silva em favor dos trabalhadores. Alguns suspeitam que o crime pode ter sido 

uma resposta a uma denúncia pública feita por Silva sobre vários fazendeiros locais. Após o 

assassinato, o STR enviou um fax para o escritório da Federação dos Trabalhadores em 

Agricultura (FTA), em Mato Grosso, identificando os assassinos de aluguel como Robson de 

Farias Pires, conhecido como Êda, e Emerson (conhecido apenas pelo primeiro nome). O STR 

notou que ambos chegaram em Cocalinho apenas alguns dias antes do assassinato e deixaram 

a cidade no dia em que o crime foi cometido. 

Logo após o assassinato, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados tomou 

conhecimento do caso e pressionou autoridades locais para investigá-lo. 

Em 30 de junho de 2000 a Polícia Civil de Cocalinho abriu o inquérito policial n o 026/2000 

para investigar o assassinato Darlan Pereira de Silva. Em 22 de agosto de 2000 o juiz Pedro 

Sakamoto ordenou a prisão preventiva de Êda e Pires, que foram indiciados por assassinato, e 

em 15 de agosto de 2001, a investigação foi encerrada e o caso encaminhado para o Fórum da 

Comarca de Água Boa. 38 As acusações mais tarde recaíram sobre Emerson, e Pires 

desapareceu de Água Boa. Até a data em que este relatório foi concluído, Pires ainda estava 

em liberdade. 39 

37 Correspondência eletrônica de Gilberto da Silva Ferro para o Centro de Justiça Global, 20 de fevereiro de 2002. 

38 Ofício 084/2002/DPJCAB/MT da Polícia Civil de Água Boa para o Centro de Justiça Global, 15 de fevereiro de 2002, em 

resposta ao Ofício JG/RJ n o 023/02do Centro de Justiça Global para Benedito Xavier de Souza Corbeline, Secretário de 

Segurança Pública do estado de Mato Grosso, enviada em 14 de fevereiro de 2002, requisitando maiores informações 

sobre o caso. 

39 Mandato n o 23/00 para prisão preventiva de Robson de Farias Pires, emitido pelo juiz Pedro Sakamoto, Fórum da 

Comarca de Água Boa, 22 de agosto de 2000. 




Tentativa de assassinato e abuso psicológico contra o frei Rodrigo de Castro Ameddé 

Péret, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Uberlândia, Minas Gerais 

O frei Rodrigo de Castro Ameddé Péret, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) 

da diocese de Uberlândia, Minas Gerais, trabalha com o Movimento dos Trabalhadores Rurais 

Sem Terra (MST) em defesa da implementação da reforma agrária no Triângulo Mineiro. 

Em 1998, frei Péret sofreu três agressões relacionadas a seu ativismo em favor da reforma 

agrária. Em fevereiro de 1998, durante um incidente na fazenda Nossa Senhora das Graças, 

em Santa Vitória, frei Péret sofreu agressão por parte de oficiais da Polícia Militar de Minas 

Gerais. Em junho de 1998 ele foi segurado por policiais enquanto proprietários de terras o 

espancavam durante a “Marcha contra a Fome”, em Uberlândia. A última agressão ocorreu 

em setembro de 1998, em Santa Vitória. 40 

Na manhã do dia 21 de setembro de 1998, oitenta famílias do MST ocuparam a fazenda 

Perobas, em Santa Vitória. Proprietários de terras ligados à União de Defesa das Propriedades 

Rurais (UDPR) organizaram uma milícia fortemente armada e foram para a área onde 

estavam os trabalhadores. Os proprietários de terras mandaram os integrantes do MST a 

deixarem Perobas e ameaçaram matar todos eles se não se retirassem do local em uma hora. 

Os proprietários de terras então deixaram o local, dizendo que voltariam com reforços. Depois 

de sua saída, vários policiais militares chegaram e observaram a ocupação. 

Por volta das 14:00 horas, perto de cem proprietários de terras armados chegaram, alguns 

vestindo capuzes. Ao se aproximar da fazenda, eles ameaçaram pôr fogo na mata em que os 

trabalhadores estavam acampados. A Polícia Militar observou mas não tomou medidas para 

deter os proprietários de terras. 

Enquanto isso, frei Péret e Marcelo Resende, outro representante da Pastoral, estavam em 

Santa Vitória, tentando contatar autoridades civis e militares do estado de Minas Gerais. 

Enquanto estavam lá, eles souberam que os proprietários de terras tinham chegado a um 

acordo com o MST e deixado a área. Ao saber a notícia, eles, juntamente com membros de 

outros sindicatos de trabalhadores, dirigiram-se para a fazenda Perobas em dois carros. Um 

carro, um Elba amarelo, levava membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e 

integrantes do MST. O outro carro, um Gol, levava frei Péret, Marcelo Resende e outro 

representante da CUT na região do Triângulo Mineiro. 

A dez quilômetros de Santa Vitória, duas caminhonetes levando fazendeiros de terras 

armados apareceram e forçaram os dois carros a parar. O Gol permaneceu entre as duas 

caminhonetes, enquanto o Elba estava à frente da primeira perua. Dois passageiros do Elba, o 

ativista do MST e o membro da CUT, sofreram ferimentos físicos, mas conseguiram escapar 

sob os tiros dos proprietários de terras. 

40 Informações sobre este incidente foram fornecidas pela Diocese de Uberlândia e por uma comunicação eletrônica do 

Serviço Franciscano por Justiça, Paz e Ecologia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 27 de 

setembro de 1998. 




Os passageiros do Gol foram forçados pelos fazendeirosa deixar o veículo. Um dos 

fazendeiros disse: ”Vamos dar um passeio com eles”. Outro replicou: “Agora não dá para 

fazer o que combinamos, porque você deixou o outro fugir”. 

Nesse momento, um fazendeiro atingiu frei Péret no rosto, fazendo-o cair no chão. Os outros 

fazendeiros então começaram a chutar seu corpo e atacar os outros dois passageiros. Frei 

Péret recebeu dois chutes na cabeça, que causaram uma convulsão na qual ele mordeu a 

língua violentamente. 

Depois da primeira convulsão de frei Péret, alguns dos agrssores permitiram que seus colegas 

o colocassem no carro. Então, um dos fazendeiros apontou sua arma em direção à cabeça de 

frei Péret e atirou. A bala atingiu a parte de trás do banco no qual frei Péret estava sentado. Se 

a bala tivesse atravessado o banco do carro, teria atingido as suas costas. 

Pouco tempo depois a polícia chegou, e os fazendeiros fugiram. 41 

Em 29 de setembro de 1998, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados 

enviou Ofícios ao governador de Minas Gerais, Eduardo Brandão Azeredo, e ao Procurador- 

Geral de Justiça, Dr, Epaminondas Fulgêncio Neto, requisitando informações e tomada de 

medidas a respeito do abuso físico e psicológico sofrido por frei Péret e os outros. 42 

Em 19 de fevereiro de 2002 o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 080/02 para 

Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, requisitando mais 

informações sobre o andamento deste caso. 

Até o momento de finalizaçào deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido 

nenhuma resposta a este ofício. 

Ameaças de morte, difamação e processos criminais infundados contra o frei Henri 

Burin des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra, sul do Pará 

O frei Henri Burin des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra no sul do Pará, tem 

sido vítima de calúnias e processos criminais infundados desde abril de 2000. 43 

Em abril de 2000, diferentes fontes confiáveis e seguras da CPT em Xinguara, Pará, 

informaram à equipe da CPT que fazendeiros da região pretendiam assassinar o frei Henri, 

assim como um líder sindical local e um candidato às próximas eleições. O líder sindical e o 

candidato estavam enfrentando processos infundados sob a alegação de terem instigado uma 

ocupação de terras. Nas ações judiciais decorrentes de conflito por terras, frei Henri atuou 

como advogado dos trabalhadores. Alguns dias depois, cinco trabalhadores envolvidos em 

uma disputa por terras na região foram assassinados e suas orelhas foram cortadas, um sinal 

de que o crime havia sido encomendado. 

41 Ibid. 

42 Ofício n o 900/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o governador de Minas Gerais, 

Eduardo Brandão Azeredo, e o Procurador Geral de Justiça, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, 29 de setembro de 1998. 

43 Frei Henri tem sido sujeito a outros tipos de ameaças, não relatadas aqui, ligadas a seu trabalho no sul do Pará. 




Frei Henri começou a receber ameaças de morte, em 6 de junho de 2000, algumas semanas 

antes do julgamento, que condenou Jerônimo Alves de Amorim por ordenar em 1991 o 

assassinato do líder de trabalhadores rurais Expedito Ribeiro de Souza. O julgamento e a 

sentença receberam larga cobertura da mídia nacional e internacional, inclusive um editorial 

no The New York Times. Durante este mesmo período, a CPT em Xinguara denunciou três 

poderosos fazendeiros por submeter pessoas ao trabalho escravo. 

Em 13 de julho de 2000, em uma entrevista coletiva à imprensa em Belém, frei Henri, em 

nome da CPT no sul do Pará, denunciou dezessete casos de tortura, inclusive vários casos 

fatais, que ocorreram em delegacias de polícia do Pará. A denúncia teve larga cobertura pela 

imprensa nacional e internacional, culminando com a visita ao sul do Pará do Relator Especial 

da ONU sobre Tortura, Sir Nigel Rodley, durante sua missão ao Brasil, e com uma 

investigação da Anistia Internacional sobre todos os casos denunciados. 

Por vários meses, o Delegado Geral de Polícia do Pará difamou frei Henri através de 

depoimentos divulgados em jornais e programas de rádio e televisão no Pará e região. O 

Delegado o acusou de ser mentalmente desequilibrado e de envolvimento no assassinato de 

um fazendeiro, entre outros ataques verbais. A imprensa local também publicou uma carta 

difamatória sobre frei Henri que o juiz de Xinguara havia enviado ao presidente do Tribunal 

de Justiça do estado. 

Em agosto de 2000, duas investigações policiais – uma por assassinato e outra por crime 

contra honra – foram registradas contra o frei Henri. Em dezembro de 2000, o governador do 

Pará representou uma queixa contra o frei Henri por crime contra honra. No mesmo mês, o 

juiz de Xinguara registrou uma ação criminal contra o frei Henri por incitamento à violência, 

conspiração e desacato à autoridade, tudo baseado na sua participação em uma manifestação 

para protestar contra as suspeitas de irregularidades nas eleições locais de 3 de outubro de 

2000. O protesto público, feito em frente ao tribunal de Xinguara, foi pacífico e não envolveu 

danos ou violência. Finalmente, em janeiro de 2001, o ex-Delegado Geral de Polícia Civil do 

Pará registrou uma ação contra frei Henri por danos morais. 

Em 27 de setembro de 2001, o Centro de Justiça Global encaminhou informações a respeito 

das ameaças de morte, incidentes de calúnia e processos criminais infundados contra o frei 

Henri para a Representante Especial da ONU sobre os Defensores de Direitos Humanos, Hina 

Jilani. 

Segundo frei Henri, todas os inquéritos e processos abertos contra ele em 2000 têm desde 

então sido arquivados por falta de fundamentação. O processo movido pelo ex-Delegado 

Geral de Polícia ainda está pendente. 44 

Assassinato de José Dutra da Costa, líder de trabalhadores rurais, Rondon, Pará 

44 Correspondência eletrônica do frei Henri para o Centro de Justiça Global, em 1 de março de 2002, em resposta à nossa 

solicitação de informações sobre a situação atual de seu caso. 




No dia 21 de novembro de 2000, um pistoleiro matou José Dutra da Costa, 43 anos, 

presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município de Rondon, no estado 

do Pará. Costa também havia sido diretor de Política Agrária do STR, e foi líder estadual da 

Federação dos Trabalhadores em Agricultura (FETAGRI). Enquanto trabalhava nestas 

instituições, Costa fez muitos inimigos entre os fazendeiros no Pará, que ressentiam o fato de 

Costa ter organizado campanhas de ocupação de terras improdutivas. Como reação, esses 

proprietários de terras fizeram ameaças de morte contra ele, e em várias ocasiões pistoleiros 

tentaram matá-lo. Mais de quatro anos antes do assassinato, a Comissão Pastoral da Terra 

(CPT) de Marabá citou as ameaças de morte e tentativas de assassinato contra Costa, entre 

muitos outros casos similares, em seu relatório sobre violência nas áreas rurais. Em cada caso 

de ameaça, Costa registrou queixa perante a polícia local, solicitando proteção junto à 

Secretaria de Segurança Pública do estado do Pará, a qual não foi concedida. 

Por volta das 19:30 horas do dia 21 novembro, 1999, o matador de aluguel Wellington de 

Jesus Silva, de 20 anos, chegou à casa de Costa. Ao descobrir que Costa não estava, Silva se 

escondeu atrás de alguns arbustos perto da porta da frente. Quando Costa voltou para casa 

alguns minutos depois, Silva pulou de seu esconderijo e atirou três vezes. Mesmo ferido, 

Costa conseguiu lutar com Silva, empurrando-o em uma vala. Assim, os vizinhos de Costa 

chegaram a tempo de dominar Silva. Eles levaram Costa ao hospital, onde ele morreu 

algumas horas mais tarde, e entregaram Silva à polícia. Silva confessou que havia recebido 

dinheiro e o revólver de seu primo, o qual havia sido contratado por um fazendeiro local, 

Décio Barroso, para matar Costa. 45 

Barroso foi preso em seqüência, mas libertado por determinação de um juiz do estado após 

apenas doze dias de prisão. Em maio de 2001, o poder judiciário do Pará suspendeu as 

investigações sobre o assassinato de Costa indefinidamente. 46 

No dia 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 063/02 ao 

Dr. Paulo Sette Câmara, secretário de Segurança Pública do estado do Pará, requisitando 

maiores informações sobre o andamento do caso. 

Até a finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta. 

Assassinato da família de José Pinheiro de Lima, ativista de direitos dos trabalhadores 

sem terra, do Pará 

Por volta das 19:00 horas do dia 9 de julho de 2001, dois pistoleiros desconhecidos invadiram 

a residência de José Pinheiro de Lima, um defensor local dos direitos dos trabalhadores rurais 

e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a aproximadamente 

doze quilômetros de Marabá. Após entrar, os homens atiraram na esposa de Lima, Cleonice, e 

a mataram enquanto ela assistia televisão na sala. Eles então passaram ao quarto, onde Lima 

se recuperava de uma doença recente, e o mataram com tiros à queima-roupa. Finalmente eles 

45 Correspondência eletrônica enviada pela Comissão de direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Centro de 

Justiça Global, 23 de novembro de 2000. 

46 “Violência contra trabalhadores rurais no sul e sudeste do Pará”, relatório do Fórum de Organizações Pela Reforma 

Agrária do sul e sudeste do Pará, 4 de outubro de 2001. 




atiraram no filho de Lima, Samuel, que chegou em casa pouco depois, e o mataram. Os dois 

pistoleiros então fugiram da cena do crime, roubaram uma motocicleta e escaparam pela 

rodovia PA-150 em direção à cidade de Jacundá. 

Os fatos envolvendo estes assassinatos sugerem vigorosamente que fazendeiros da região são 

responsáveis pelas mortes. Antes do assassinato de Lima e sua família, o integrante do MST 

estava atuando no processo de assentamento de trabalhadores sem terra na fazenda São 

Raimundo, que havia sido designada para desapropriação pelo governo federal em janeiro de 

2001. Desde o começo do processo de desapropriação, um grupo de aproximadamente 120 

famílias de trabalhadores sem terra havia acampado no local, aguardando a conclusão da 

transferência de terra e a liberação do título da mesma. Embora o decreto de desapropriação 

tivesse sido assinado em janeiro de 2001, o governo ainda não havia concluído o processo de 

assentamento. 

Nesse meio tempo, o proprietário da Fazenda São Raimundo, João David de Melo, havia 

tomado várias medidas para impedir a conclusão do processo legal de expropriação. Estas 

medidas incluíam ameaças de morte públicas contra ativistas. Como principal líder das 

famílias acampadas no latifúndio, Lima era o alvo principal dessas ameaças. 

De fato, Lima vinha recebendo ameaças de morte pelo menos desde o começo de 2000. 

Naquela época, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura 

(CONTAG) denunciou o assassinato de José Dutra da Costa, em Rondon do Pará, a 

organização incluiu o nome de Lima na lista dos líderes que haviam recebido ameaças. 47 

Quando testemunhas foram prestar depoimento à polícia a respeito do triplo homicídio de 

Lima e sua família, foram obrigadas por policias da polícia a esperar aproximadamente quatro 

horas (até 1:00 h da manhã do dia 10 de julho) antes de poderem falar com alguém. Até a 

manhã do dia seguinte dos assassinatos, a polícia ainda não havia tomado medidas para 

investigar os homicídios, como visitar a cena do crime, por exemplo. 

No dia 12 de julho de 2001, o Centro de Justiça Global encaminhou denúncias para a Relatora 

Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias, ou Arbitrárias, Asma Jahangir, a 

respeito dos assassinatos na casa dos Lima e da falta de diligência da polícia nas investigações 

que se seguiram. 

Em 15 de fevereiro de 2002, O Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 068/02 ao Dr. 

Paulo Sette Câmara, secretário de Segurança Pública do estado do Pará, requisitando maiores 

informações sobre os recentes progressos deste caso. 

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido 

resposta a este ofício. 

47 Ofício n o AQA/0656/01 da CONTAG (assinada por Manoel José dos Santos, Maria da Graça Amorim e Hilário Gottselig) 

para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 10 de julho de 2001. 




Assassinato de Onalício Araújo Barros e Valentim da Silva Serra, lideranças do MST, 

Parauapebas, Pará 

No final de março de 1998, um fazendeiro e um grupo de capangas assassinaram Onalício 

Araújo Barros, conhecido como “Fusquinha”, e Valentim da Silva Serra, conhecido como 

“Doutor”, defensores de direitos de trabalhadores rurais, ambos com trinta e poucos anos de 

idade. Os assassinatos ocorreram perto da cidade de Parauapebas, no sul do Pará. Tanto 

Araújo como Serra participavam da liderança em nível estadual do Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A organização dos trabalhadores e as ocupações de 

terra na região freqüentemente provocavam violentas retaliações por parte dos fazendeiros, 

que contratavam milícias privadas e policiais para expulsar os trabalhadores à força. Num 

dos casos de maior repercussão, a Polícia Militar massacrou dezenove trabalhadores rurais 

que estavam em uma fazenda em Eldorado dos Carajás, Pará, perto de Parauapebas, em 17 de 

abril de 1996. 48 Araújo e Serra haviam participado naquela ocupação e sobreviveram ao 

massacre. Dois anos depois, seu envolvimento em outra ocupação organizada pelo MST lhes 

custou a vida. 

Em 14 de março de 1998, um grupo de trabalhadores e suas famílias, cerca de 500 pessoas no 

total, ocupou a Fazenda Goiás II, perto da cidade de Parauapebas, no sul do Pará. 49 O grupo 

permaneceu na área por cerca de duas semanas sem incidentes. 

No dia 26 de março de 1998, por volta das 8:00 horas da manhã, um oficial de Justiça chegou 

ao acampamento dos trabalhadores com dois capatazes da fazenda. Ele informou aos 

trabalhadores que sua ocupação era ilegal, e ordenou que deixassem a propriedade 

imediatamente. Também ameaçou chamar a Polícia Militar para expulsar os trabalhadores que 

não cooperassem. Apesar do aviso, o grupo permaneceu na fazenda. 

Por volta das 14:30 horas daquele dia, o oficial retornou com um sargento da polícia e dez 

policiais (vários deles encapuzados e com os nomes em seus uniformes cobertos), e exigiu 

que os trabalhadores deixassem a fazenda. O sargento da polícia declarou que se os 

trabalhadores não partissem, os proprietários da fazenda chegariam com “pistoleiros armados 

até os dentes”. Os trabalhadores fizeram uma reunião em que decidiram deixar a fazenda. 

Por volta das 17:00 horas, Araújo e Serra chegaram ao local e acompanharam os 

trabalhadores enquanto estes andavam ao longo da estrada que corta a fazenda. 50 Depois de 

deixar a propriedade, o grupo andou mais de seis quilômetros. O esforço físico dessa jornada 

pesou sobre as crianças e mulheres grávidas do grupo, algumas das quais começaram a 

desmaiar ou passar mal. Os trabalhadores decidiram parar e passar a noite em um barracão de 

uma instituição estadual, o Centro de Desenvolvimento Regional 1 (CEDERE-1), que se 

encontrava próximo. Araújo, acompanhado de Serra e de uma trabalhadora chamada Maria 

48 “Sem terra são mortos a tiros no sul do Pará”, Correio Braziliense, (Brasília), 28 de março de 1998. 

49 Depoimento de Maria Zilda Pereira Alves à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal no 

Pará, 3 de abril de 1998. 

50 Depoimento de Maria Zilda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 2 de abril de 1998. Maria Zilda 

também testemunhou que Araújo havia naquele dia reclamado com a polícia que eles não estavam respeitando um acordo 

prévio segundo o qual os sem terra não seriam expulsos sem uma ordem expressa do governo do estado. 




Zilda Pereira Alves, foram ao escritório da administração do CEDERE-1 para requisitar 

permissão para que os trabalhadores passassem aquela noite no abrigo. 

No caminho para o escritório, Araújo, Serra e Maria Zilda encontraram um grupo de 

fazendeiros e pistoleiros contratados da Fazenda Goiás II, e perceberam que este grupo estava 

seguindo os trabalhadores desde o momento em que suspenderam a ocupação e deixaram 

Goiás II, naquele mesmo dia. Um dos fazendeiros, Carlos Antônio da Costa, gritou: “O que é? 

O que é que vocês estão fazendo aí?”. 51 Araújo explicou que ele, Serra e Maria Zilda estavam 

tentando conseguir que os trabalhadores passassem a noite no barracão CEDERE-1, que era 

uma propriedade pública. 52 Costa disse que era para eles irem “para o quinto dos infernos”. 53 

Outro fazendeiro chamado Donizete tentou pegar uma pasta de documentos das mãos de 

Serra. Naquele momento, os faróis de um carro iluminaram os três membros do MST, e o 

fazendeiro identificou Araújo e Serra pelo nome. 54 

O fazendeiro Donizete então se aproximou de Serra e pressionou o cano de um revólver 

contra o peito do último. Carlos da Costa gritou “Queima!” e Donizete atirou em Serra, 

matando-o. Donizete então apontou o revólver e atirou em Araújo, que tentou tirar a arma das 

mãos de Donizete. A bala atingiu Araújo, que se virou e fugiu. Maria Zilda gritou, e Donizete 

pôs a arma em sua boca. Naquele momento, alguns trabalhadores chegaram em várias 

caminhonetes e resgataram Maria Zilda. 

Um trabalhador chamado Paulo Rodrigues de Araújo viu os capangas dos fazendeiros 

pegarem o corpo de Serra e o jogarem em uma caminhonete branca. Ele também viu Araújo, 

ferido, correndo em direção à mata. 

Por volta do meio-dia do dia seguinte, o corpo de Araújo foi achado na beira da estrada cerca 

de cinco quilômetros do lugar em que ele havia sido atingido. 55 Segundo o representante do 

MST da cidade vizinha de Marabá, os pistoleiros contratados enterraram eles mesmos o corpo 

de Serra. 56 

A resposta do governo aos assassinatos envolveu autoridades federais, estaduais e locais. Em 

27 de março de 1998, o Ministério Público requisitou a instauração de Inquérito Policial. No 

dia seguinte, a equipe do Instituto de Polícia Técnica recuperou os corpos de Araújo e Serra 

para realizar autópsia. 57 Cerca de uma semana depois, no dia 2 de abril, a Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para examinar 

os detalhes do caso e rever a forma como as autoridades locais estavam conduzindo as 

investigações. Maria Zilda e Paulo Rodrigues de Araújo prestaram depoimento nesse 

51 Ibid. 

52 Ibid. 

53 Depoimento de Maria Zilda à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 3 de abril de 1998, op. cit. Maria Zilda 

testemunhou que Araújo disse: “A gente está querendo negociar com vocês para a gente ficar aqui no galpão do colégio, 

só para acampar o nosso povo, porque vai gente nossa passando mal, e já é muito tarde... estou garantindo para vocês que 

não vamos voltar lá”. 

54 Ibid. 

55 “Sem terra são mortos a tiros no sul do Pará”, op. cit. 

56 “Mais dois sem terra são assassinados no sul do Pará”, O Globo, (Rio de Janeiro), 28 de março de 1998. 

57 Relatório do Ministério Público do estado do Pará, 2 de abril de 1998. 




interrogatório, tanto como Gilmar Vianna, Diretor do Departamento de Conflitos Fundiários 

do Ministério de Polícia Fundiária. 58 No mesmo dia o ministro da Justiça interino, requisitou 

proteção policial especial para as duas testemunhas, 59 e o Procurador Geral de Justiça do 

estado do Pará informou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos que ele havia 

designado dois Promotores de Justiça para acompanhar o caso. 60 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 046/02 para o 

Ministro da Justiça requisitando maiores informações sobre o recente andamento deste caso. 

Até a finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta a este 

ofício. 

Assassinato de Euclides Francisco de Paulo, líder de trabalhadores rurais, Parauapebas, 

Pará 

Em 20 de maio de 1999, dois pistoleiros assassinaram Euclides Francisco de Paulo, presidente 

do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Parauapebas, no sul do Pará. 61 Euclides 

Francisco de Paulo era um ativista em defesa dos trabalhadores rurais desde 1992, fazendo 

campanhas pela reforma agrária e fornecendo a trabalhadores rurais sem terra suporte 

organizacional em suas ocupações de fazendas no sul do Pará. O trabalho de Euclides em 

defesa dos trabalhadores gerou a inimizade de fazendeiros da região opostos à reforma 

agrária, e no curso de sua carreira como sindicaliste ele recebeu inúmeras ameaças de morte. 

Uma nova onda de ocupações de terras em 1999 detonou um aumento na violência praticada 

por milícias privadas de fazendeiros contra trabalhadores rurais. Como parte deste ataque, 

dezoito líderes de trabalhadores rurais receberam ameaças de morte, inclusive Euclides 

Francisco de Paulo. No começo de maio de 1999, foi assassinado o primeiro dos dezoito 

ameaçados: um líder do STR em Marabá, Agripino José da Silva,. Duas semanas depois, no 

dia 20 de maio, um pistoleiro em uma motocicleta deu dois tiros nas costas de Euclides de 

Paulo, fazendo dele a segunda vítima fatal. 

No dia seguinte ao assassinato de Euclides de Paulo, duas organizações rurais (a Federação 

dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI e a Comissão Pastoral da Terra - CPT) 

enviaram uma carta aberta às autoridades exigindo intervenção para prevenir a violência 

contra trabalhadores rurais. 62 No mesmo dia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na 

Agricultura (CONTAG) enviou uma carta ao deputado Nilmário Miranda, então presidente da 

58 Documento 0145/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 2 de Abril, 1998 

59 Ofício n o 325/98P da Comissão para José de Jesus Filho, ministro interino da Justiça, 2 de abril de 1998. 

60 Ofício n o 344/98/MP/PGJ do Ministério Público do Pará para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados, 2 de abril de 1998. Os nomes dos promotores eram José Godofredo dos Santos e Regina Luiza Taveira da 

Silva. 

61 As informações sobre este caso vêm de Ofício n o 371/96 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura 

(CONTAG) para o deputado Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 

em 21 de maio de 1999, e de um comunicado à imprensa realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura 

(FETAGRI) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), “Pistoleiros assassinam presidente do Sindicato dos Trabalhadores 

Rurais de Parauapebas”, 20 de maio de 1999. 

62 “Pistoleiros assassinam presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parauapebas”, op. cit. 




Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, instando a Comissão a adotar 

todas as medidas necessárias para identificar e punir os assassinos de Euclides de Paulo. 63 

Em resposta a esta solicitação, no dia 26 de maio de 1999, o deputado Miranda escreveu para 

autoridades estaduais e locais do Pará exigindo uma investigação extensiva e rápida, 

ressaltando que o caso de Euclides de Paulo era o segundo assassinato de um líder de 

trabalhadores rurais em duas semanas. 64 

Em 8 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou um Ofício ao Secretário de 

Segurança Pública do estado do Pará, Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara, requisitando 

informações sobre os andamentos do caso. 65 O secretário Sette Câmara foi uma das 

autoridades que recebeu a referida solicitação de providências do deputado Miranda. 

Até a finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta do 

secretário Sette Câmara a este ofício. 

Assassinato de Sebastião Maia, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem 

Terra, Querência do Norte, Paraná 

Em 7 de maio de 1999, a Polícia Militar do Paraná removeu à força o líder do Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Maia, conhecido como “Tiãozinho”, e sua 

família da fazenda Rio Novo, localizada em Querência do Norte, município do estado do 

Paraná. Segundo depoimentos prestados em Curitiba, ao então Secretário Nacional de 

Direitos Humanos, Jose Gregori, membros da Polícia Militar maltrataram e agrediram a 

mulher de Sebastião Maia, sra. Adelina Ventura, durante a expulsão. Adelina Ventura 

comentou que os policiais chegaram gritando e procurando por seu marido: “O seu marido é 

um dos líder do movimento, nóis qué ele”. 66 

No dia 21 de novembro de 2000, Maia morreu por causa de ferimentos de bala recebidos 

durante uma violenta expulsão de trabalhadores do MST da fazenda Água da Prata, em 

Querência do Norte. Segundo o médico que fez a autópsia no corpo de Sebastião Maia, Luís 

Antônio Ricci Almeida, o pistoleiro que o matou atirou com uma arma de doze calibres a uma 

distância de menos de um metro. A bala entrou pelo olho esquerdo de Maia e saiu através da 

nuca. Duas outras balas passaram de raspão, machucando sua cabeça. 67 O pistoleiro foi mais 

tarde identificado como José Luiz Carneiro, segurança da fazenda Água da Prata. 68 

Respondendo à notícia do assassinato de Maia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara 

dos Deputados informou ao então Ministro da Justiça, José Gregori, a existência de uma lista 

63 Ofício n o 371/96 para o deputado Nilmário Miranda, op. cit. 

64 Ofício n o 463/99 do deputado Nilmário Miranda ao Dr. Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara, Secretário de Segurança 

Pública do estado do Pará, a Dra. Rosa Marga Rothe, ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Pará e ao Dr. José 

Godofredo Pires dos Santos, promotor de Justiça da Comarca de Parauapebas, 26 de maio de 1999. 

65 Ofício JG/RJ n o 027/02 do Centro de Justiça Global ao Secretário Sette Câmara, 8 de fevereiro de 2002. 

66 “Sem Terra assassinado no Paraná”, comunicado à imprensa da Comissão Pastoral da Terra, 21 de novembro de 2000. 

67 Ibid.. 

68 Memorando n o 071 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 1 o de janeiro de 2001. 




de trabalhadores rurais marcados para morrer. A Comissão também requisitou que o ministro 

pressionasse as autoridades do Paraná para impedir a violência contra líderes de trabalhadores 

e membros do MST. 69 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil abriu um inquérito policial 

sobre o assassinato de Sebastião Maia, e conseguiu evidências que levaram ao indiciamento 

de José Luiz Carneiro. A juíza da Comarca, Elizabeth Kather, ordenou que Carneiro fosse 

mantido preso até a data de seu julgamento. 70 

A investigação também vinculou José Ivo Lopes Furquim ao assassinato de Maia e levou à 

expedição de um mandato para sua prisão. Ele ainda está em liberdade, e acredita-se que 

esteja escondido no Mato Grosso do Sul. 71 


Secretário de Segurança Pública do estado do Paraná, José Tavares, requisitando mais 

informações sobre os últimos andamentos deste caso. 

Em resposta ao ofício, o Secretário de Segurança Pública informou que em 30 de outubro de 

2001 o Juízo da Comarca de Loanda decidiu que José Luiz Carneiro seria julgado por um 

Tribunal do Júri. 

Até o momento da finalização deste relatório o julgamento não havia ocorrido. 72 

Agressões físicas, ameaças de morte e processo judicial indevido de Darci Frigo, 

advogado da Comissão Pastoral da Terra, Curitiba, Paraná 

Darci Frigo tem trabalhado como advogado e defensor dos direitos humanos com a Comissão 

Pastoral da Terra (CPT) há mais de dezesseis anos. Ele tem representado trabalhadores rurais 

envolvidos em dezenas de disputas de terras no Paraná, em foros nacionais e internacionais, 

freqüentemente se colocando em posição de grande risco pessoal. Além disso, ele tem atuado 

como defensor da reforma agrária e tem documentado e registrado abusos e violências 

cometidas contra trabalhadores rurais em relatórios da CPT. 

Os ataques ao trabalho de Frigo começaram assim que ele começou a trabalhar na CPT. Em 

1986, Frigo denunciou Luciano Pizatto, um deputado federal, por utilizar dez crianças de 

idades entre doze e dezesseis anos de favelas da cidade de Ponta Grossa, Paraná, e forçá-las a 

realizar trabalhos pesados (como limpar áreas de mata) em sua propriedade rural. Como 

resultado, Pizatto acusou Frigo de difamação e o processou judicialmente em 1987, em um 

caso que iria durar seis anos. Em 1993, o juiz que presidia o caso sentenciou Frigo a um ano 

de prisão, uma pena que não poderia ser cumprida pois o crime (tipo penal) já havia prescrito. 

69 Ofício 899/00P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o ministro da Justiça, 26 de novembro 


70 Memorando n o 071 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, op. cit. 

71 Ofício n o 814/00 da Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania do Paraná para o deputado Marcos Rolim, presidente da 

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 6 de dezembro de 2000. 

72 Telefax n o 009/02, da secretaria de Segurança Pública do estado do Paraná, Curitiba, para o Centro de Justiça Global, Rio 

de Janeiro, 22 de fevereiro de 2002. 




Em 1993, oficiais da Polícia Militar do Paraná ameaçaram Darci Frigo, enquanto ele estava 

representando judicialmente o líder rural Diniz Bento da Silva, mais conhecido como 

“Teixeirinha”, dentro de uma delegacia de polícia. Mais uma retaliação oficial ao trabalho de 

Frigo aconteceu em 1996, quando o governador do Paraná, Jaime Lerner, o impediu até o ano 

de 1999, de tomar posse no Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos do Paraná. 

Em 27 de novembro de 1999, a Polícia Militar do Paraná prendeu e deteve arbitrariamente 

Frigo, com mais sete membros do Movimento das Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 

baseada na acusação patentemente falsa de que Frigo havia fraturado a perna do policial 

Argeu Xavier. A detenção arbitrária teve lugar logo depois que oficiais da polícia ilegalmente 

impediram Frigo, e sua colega, a advogada Andressa Caldas, de fornecer assistência legal a 

membros do MST que haviam sido expulsos à força de uma praça no centro de Curitiba, 

Paraná, durante a madrugada, numa operação de despejo que contou com mais de 1000 

policiais. Os trabalhadores rurais sem terra estavam acampados na praça pública, em protesto 

pela reforma agrária e contra a violência no campo. Durante a prisão, Frigo foi agredido 

fisicamente pelos policiais militares, que rasgaram seu terno, o algemaram e o levaram a uma 

Delegacia de Polícia. 

O policial Xavier registrou uma queixa criminal contra Frigo por lesões corporais leves no 

Juizado Especial. Este caso ainda está tramitando judicialmente. 

Após a operação de despejo na praça de Curitiba, a imprensa oficial do estado do Paraná 

lançou dois boletins fornecendo supostas “evidências” a respeito da culpa de Frigo no que se 

refere ao incidente com o policial, apesar da presença de inúmeras testemunhas que atestaram 

a inocência de Frigo, inclusive um bispo local. Frigo ingressou com uma ação judicial civil 

contra o estado do Paraná por difamação, buscando compensação por danos morais sofridos 

em decorrência da nota divulgada pelo governo do Paraná. Em 5 de abril de 2000, o estado do 

Paraná reconheceu formalmente que Darci Frigo não havia cometido atos de violência, 

através de uma carta do chefe de Gabinete do Governador do Paraná enviada à Conferência 

Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB). 

Em 8 de outubro de 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um desagravo 

oficial no qual o governador do Paraná, o secretário de Segurança Pública, e o comandante da 

Polícia Militar do estado do Paraná são responsabilizados por abuso de poder e por violação 

dos direitos dos advogados Darci Frigo e Andressa Caldas durante o conflito em Curitiba. 

Ainda em fevereiro de 2000, Frigo recebeu três ameaças de morte por telefone, em resposta a 

sua defesa de trabalhadores rurais. Nos três casos, um homem não-identificado ameaçou 

repetidamente “quebrar as pernas [de Frigo]” e “terminar o serviço” se ele saísse de sua casa. 

Os dois últimos dos três telefonemas foram gravados. Na última ligação, o homem disse a 

Frigo: “Faça seguro para não deixar tua família desamparada”. 

Os responsáveis por essas ameaças não foram identificados, mas a referência constante a 

“quebrar as pernas” sugerem fortemente que estas ameaças de morte estão vinculadas à 

acusação fabricada de que Frigo quebrou a perna do policial Argeu Xavier. As autoridades 




federais responderam à requisição de proteção da vida de Frigo apenas dois meses após a 

solicitação. A proteção que foi realizada pela Polícia Federal durou apenas 45 dias. 

Em 13 de junho de 2001, Darci Frigo, juntamente com o Centro de Justiça Global, 

encaminhou informações a respeito das ameaças de morte e da sua detenção arbitrária para a 

Representante Especial da ONU sobre os Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani. 

Em julho de 2001, o Centro de Justiça Global indicou Frigo para o Prêmio de Direitos 

Humanos Robert F. Kennedy. Em outubro de 2001, em virtude de sua trajetória pessoal e seu 

compromisso com a defesa dos trabalhadores rurais, Frigo foi escolhido entre defensores de 

direitos humanos do mundo inteiro para receber o referido Prêmio de 2001, em uma 

cerimônia realizada em Washington, em novembro daquele ano. 

Abuso físico, ameaças e intimidação legal contra Avanilson Alves Araújo, advogado da 

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Querência do Norte, Paraná 73 

O estado do Paraná, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem uma 

forte atuação, apresenta um alto índice de violência no campo. Das várias centenas de 

trabalhadores mortos em conflitos rurais nos últimos anos no Brasil, um número significativo 

ocorreu no estado do Paraná. Somente de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, dezesseis 

pessoas foram mortas em conflitos de terras e vinte outras sobreviveram a tentativas de 

homicídios no Paraná. Em nenhum desses casos, as pessoas responsáveis pelos assassinatos e 

tentativas de assassinatos foram condenadas. No mesmo período, pelo menos trinta e seis 

ameaças de morte contra pessoas envolvidas na defesa da reforma agrária foram registradas. 

Neste contexto, Avanilson Alves de Araújo, um advogado da Rede Nacional de Advogados e 

Advogadas Populares (RENAP) foi vítima de intimidações, ameaças e processos judiciais 

injustificados relacionados à sua atuação em defesa dos trabalhadores rurais. O primeiro caso 

de ameaça e ataque contra Avanilson Araújo ocorreu em 26 de junho de 1999, na fazenda Rio 

Novo, estado do Paraná, e em suas vizinhanças. Naquela época, um grupo de trabalhadores 

rurais sem terra estava ocupando a fazenda Rio Novo, tentando pressionar o governo a 

desapropriar a área para reforma agrária. Os proprietários da fazenda responderam chamando 

a Polícia Militar, que cercou a área e ameaçou expulsar os trabalhadores à força. 

Buscando uma solução pacífica, líderes do MST chamaram Avanilson Araújo para negociar 

com os fazendeiros. No entanto, na sua chegada, três viaturas da polícia o forçaram a parar 

seu veículo a 200 metros dos portões da fazenda. Sete ou oito policiais saíram dos carros, 

agarraram Avanilson Araújo e o empurraram violentamente para dentro de um dos carros, 

torcendo seu braço e rasgando sua camisa, a despeito do fato dele dizer repetidas vezes a eles 

que era advogado dos trabalhadores e mostrar sua carteira profissional. Os policiais estavam 

prestes a partir com Araújo no carro da polícia quando o comandante da polícia, entrou em 

contato com a viatura através do rádio e ordenou a libertação de Avanilson Araújo. Os 

policiais obedeceram, jogando o advogado para fora do veículo. 

73 As informações sobre este caso foram fornecidas ao Centro de Justiça Global por Avanilson Alves Araújo numa série de 

entrevistas por telefone em maio e junho de 2001, uma entrevista realizada pessoalmente em 2 de maio de 2001 em 

Curitiba e um resumo do caso fornecido por Araújo. Além disso Araújo forneceu ao Centro de Justiça Global cópias de 

documentos oficiais citados aqui. 




Após sua liberação, Araújo pediu a um dos policiais envolvidos na tentativa de prendê-lo que 

se identificasse, visto que nenhum dos policiais estava usando alguma forma de identificação. 

Ao invés de responder, o policial ameaçou Araújo com sua arma. Avanislon Araújo requisitou 

ao comandante no local, Cristiano Cobas, que mandasse o policial se identificar e responder 

por suas ações. 

Em 28 de junho de 1999, dois dias após o conflito na fazenda Rio Novo, Avanilson Araújo 

registrou uma queixa oficial contra três dos policiais envolvidos: Carlos Roberto de Campos, 

Rodiney Mota de Almeida e Gerson Maurício Zocchi. 

Em 30 de junho, a polícia causou outra violenta confrontação com Araújo enquanto este 

último auxiliava na entrega de comida, roupas e suprimentos aos trabalhadores sem terra 

acampados na fazenda. A polícia usou um bloqueio em frente à entrada da fazenda para forçar 

o carro de Araújo a parar quando se aproximava da propriedade. Avanilson Araújo e outros 

ocupantes do carro foram forçados a sair do veículo e a polícia executou uma busca detalhada 

no automóvel. 

Araújo mostrou aos policiais sua carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. Ao ver 

suas credenciais, os policiais riram de Araújo. Quando o comandante da Polícia Militar de 

Loanda, policial Clóvis, examinou o documento, ele se recusou a devolvê-lo para Avanilson 

Araújo e gritou com ele, dizendo que o advogado havia desrespeitado seus subordinados 

durante o incidente de 26 de junho. 

Avanilson Araújo disse a Clóvis que se recusava a discutir o caso naquelas circunstâncias. Ao 

ouvir isso, Gerson Zocchi, um dos policiais acusados por Avanilson disse aos demais: “esse 

babaca está querendo aparecer”, e empurrou violentamente Araújo contra um carro. O policial 

continuou a ameaçar e provocar Araújo, dizendo “babaca, pau no cú, você não vai ver onde 

isso vai parar”. Quando Araújo perguntou a Zocchi se ele estava fazendo uma ameaça, Zocchi 

pegou Araújo pelo pescoço e o estrangulou enquanto continuava a ameaçá-lo verbalmente. 

Alguns dos policiais presentes tentaram separar os dois, mas o policial Clóvis os impediu de 

interceder. 

Quando Zocchi finalmente soltou Avanilson Araújo, o policial Clóvis ordenou que vários 

policiais escoltassem o carro do advogado de volta à cidade de Querência do Norte, deixando 

Araújo e o resto de seu grupo para trás. O grupo foi forçado a entrar a pé na fazenda Rio 

Novo. 

Após esse confronto, Avanilson Araújo concedeu várias entrevistas á imprensa a respeito do 

fato, mais notavelmente para o repórter Marcos Zanata, da Folha do Paraná, e para o 

jornalista Roberto Silva, d’O Diário, reafirmando os eventos relatados acima. Ele também 

prestou queixa contra os policiais envolvidos. 

Apesar das várias acusações feitas por Avanilson Araújo, apenas um policial, o segundo 

tenente Gerson Zocchi, foi submetido a um inquérito policial (n o 245/99), neste caso a 

respeito do fato de 30 de junho. No entanto, todas as queixas contra Zocchi foram arquivadas 

ao final do inquérito. 




Por sua vez, o segundo tenente Zocchi registrou uma queixa alegando crime de honra contra 

Araújo pelas reportagens na imprensa a respeito dos abusos cometidos em junho daquele ano. 

A queixa de Zocchi levou à abertura do inquérito n o 484/2000 da polícia civil. Diferente do 

que ocorreu com a queixa de Avanilson contra o policial, a Delegacia de Polícia concluiu o 

inquérito recomendando que Araújo fosse indiciado. 

Até o momento da finalização deste relatório, o caso ainda estava sendo analisado pelo 

Ministério Público para decidir sobre o indiciamento ou não do advogado. 

Intimidação e ameaças contra Dionísio Vandresen, coordenador da Comissão Pastoral 

da Terra, e sua família, Guarapuava, Paraná 

Dionísio Vandresen, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 

Guarapuava, estado do Paraná, e seus filhos, Romoaldo e José, sofreram uma série de 

ameaças de morte nos últimos cinco anos. 

A primeira ameaça contra Vandresen foi um telefonema em 26 de abril de 2000. Uma voz 

não-identificada ameaçou Vandresen, dizendo que ele estava “se metendo em tudo”. A 

segunda teve lugar dois meses depois, por volta das 16:30 horas do dia 28 de junho de 2000. 

Paula Broeder, membro da CPT, recebeu uma ligação a cobrar da parte sul do estado do 

Paraná. A pessoa que ligou não disse nada a princípio, mas quando Paula Broeder disse “alô”, 

uma voz de homem respondeu: “Desta vez te pegamos! Você é um filho da puta!”. O uso da 

palavra “filho” ao invés de “filha” indica que o alvo da ameaça era um homem, e não uma 

mulher. Alguns minutos depois, a CPT recebeu outra chamada telefônica, mas dessa vez a 

pessoa do outro lado da linha não disse nada. Vandresen registrou queixa com as autoridades 

a respeito desses dois incidentes. 

As ameaças tomaram uma forma diferente a partir de julho de 2000, quando Vandresen notou 

que estava sendo constantemente seguido por um Fiat branco. Este comportamento 

ameaçador continuou sem maiores acontecimentos até as 10:00 horas do dia 10 de abril de 

2001. Nesta data, Romoaldo Vandresen, filho de dezessete anos de Dionísio que estuda à 

noite na escola Carneiro Martins estava a caminho da casa de um amigo quando dois homens 

num Fiat Uno branco o forçaram a parar seu carro, uma Parati pertencente a Vandresen, em 

frente a um bar local. O passageiro do Fiat saiu do carro e apontando uma arma para 

Romoaldo o forçou a sair do carro enquanto o motorista, também armado com uma pistola, 

dava cobertura a seu companheiro. Os dois fizeram uma busca no carro de Romoaldo, 

enquanto continuavam a manter este último na mira de suas armas, e então fizeram perguntas 

sobre o trabalho de seu pai e suas relações profissionais. A seguir os dois libertaram 

Romoaldo, dizendo que ele tinha sorte “porque era a pessoa errada”. Entretanto eles 

mandaram Romoaldo avisar a Dionisio que eles iriam “procurá-lo e pegá-lo”. 74 

Um confronto similar ocorreu envolvendo José Vandresen, outro filho de Dionísio. Em 2 de 

dezembro de 2000, José estava dirigindo para a casa de sua namorada na mesma Parati 

quando uma caminhonete Toyota com vários passageiros apareceu e tentou jogá-lo para fora 

74 Depoimentos prestados por Romoaldo Vandresen e Dionísio Vandresen à segunda promotoria de Justiça da Comarca de 

Guarapuava, Paraná, 10 de abril de 2001. 




da estrada. José conseguiu escapar da caminhonete e chegar à casa de sua namorada, onde 

estacionou o carro na garagem. José notou que a caminhonete deu várias voltas em frente à 

casa de sua namorada antes de ir embora. 75 

Os responsáveis pelas ameaças podem ser vinculados à Polícia Civil do Paraná. Romoaldo 

notou que os homens que o pararam e ameaçaram pareciam saber detalhes mínimos de sua 

vida, inclusive que ele estudava à noite, e também notou uma insígnia da Polícia Civil na 

arma de um dos assaltantes. Vandresen acredita que em ambos os casos os homens armados 

não estavam tentando ameaçar seus filhos, que não estão envolvidos na defesa dos direitos de 

trabalhadores rurais, mas sim que esperavam encontrar o próprio Vandresen no carro, que ele 

usava com freqüência até o final de 2001. 

Assassinato de Luiz Carlos da Silva, líder de trabalhadores rurais, Goiâna, Pernambuco 

Luiz Carlos da Silva, líder de trabalhadores rurais, morreu de ferimentos causados por balas 

de revólver durante uma emboscada da qual foram vítimas cortadores de cana da Usina Santa 

Tereza, localizada no município de Goiâna, estado de Pernambuco, em 4 de novembro de 

1998. 

Durante 1998, Luiz Carlos da Silva, líder do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Goiâna, 

havia intermediado várias negociações com os proprietários de plantações e engenhos de cana 

de toda a região nordeste do Brasil em favor dos cortadores de cana, por melhores salários. 

Frustrados com a intransigência dos proprietários, os trabalhadores declararam greve em todo 

o estado, reiterando suas exigências por melhores ordenados. 

Chegou ao conhecimento das lideranças das filiais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais nas 

cidades de Condado e Goiâna que um grupo de cortadores de cana da Usina Santa Tereza não 

estava participando da greve. No dia 4 de novembro, os líderes do sindicato decidiram visitar 

o acampamento dos trabalhadores para encorajá-los a aderir à greve. 76 

Em resposta à greve e às ações dos sindicalistas, o chefe de segurança patrimonial da Usina 

Santa Tereza, Sylvio Frota, e o comandante regional da Polícia Militar, capitão Marcelo 

Renato, bloquearam as estradas que levam à fazenda Santa Tereza com um trator e algumas 

caminhonetes. Eles tentavam impedir que os sindicalistas tivessem acesso às áreas em que os 

trabalhadores continuavam cortando cana-de-açúcar. 

Os líderes do sindicato então tentaram entrar na Santa Tereza a pé. Ao chegar ao 

acampamento dos trabalhadores, eles ouviram tiros. Policiais e seguranças contratados da 

fazenda abriram fogo sobre os trabalhadores e os líderes sindicais. Os trabalhadores fugiram, 

mas os pistoleiros continuaram atirando e assassinaram Luiz Carlos da Silva com uma bala 

que atingiu sua nuca. Os pistoleiros feriram outras treze pessoas. Quando o presidente do 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que não estava com os trabalhadores no momento do 

tiroteio, tentou socorrer os feridos, foi algemado, preso e levado à delegacia de polícia para 

75 Ibid. 

76 Ofício n o 984/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o secretário de Justiça de Pernambuco, 

Roberto Franca Filho, 23 de novembro de 1998. 




“prestar depoimento”. A polícia também confiscou os veículos privados em que os feridos 

seriam levados ao hospital, atrasando assim severamente seu tratamento médico, impedindo a 

prestação de socorro e pondo suas vidas em risco. 77 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao Secretário 

de Justiça do estado de Pernambuco para inquirir sobre a morte de Luiz Carlos da Silva e 

sobre os outros treze feridos. 78 

O inquérito policial n o 054/98 foi aberto em Goiâna para investigar a morte de Silva e os 

ferimentos causados às outras treze vítimas. Com as evidências obtidas na investigação, o 

Ministério Público denunciou Sérgio José de Oliveira Lemos, José Augusto da Silva Neto, 

José Marcelino da Silva Neto, Rosinaldo Chagas Dantas, Ângelo Alberto dos Santos, 

Sebastião Augustos Ferreira, Dilson Cosmo do Nascimento e Cícero Vieira da Silva, entre 

outros, por sua participação no tiroteio. 79 


Dr. Romero de Oliveira Andrade, procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, 

requisitando maiores informações sobre os últimos andamentos deste caso. 

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido 


Assassinato de Cícero de Lucas de la Pena, defensor dos direitos de trabalhadores 

rurais, Xexéu, Pernambuco 

Em 12 de junho de 1998, Cícero de Lucas de la Pena, presidente do Partido dos Trabalhadores 

da cidade de Xexéu, no estado de Pernambuco, foi morto a tiros. Seu corpo foi encontrado 

dentro de seu carro, abandonado nas redondezas de Palmares. Cícero Lucas de la Pena havia 

sido um proeminente defensor dos trabalhadores em todo o distrito de Palmares, na cidade de 

Xexéu. Pouco antes de sua morte, Cícero de la Pena havia feito uma campanha pela 

indenização de trabalhadores dispensados após o fechamento de uma refinaria de açúcar na 

fazenda e engenho de açúcar Santa Terezinha, próxima dali. Além disso, Cícero de la Pena 

tentou conseguir pensão por invalidez para trabalhadores que ficaram incapacitados em 

virtude de acidentes envolvendo maquinaria primitiva de processamento de cana na fazenda. 

O ativismo de Cícero de la Pena engendrou animosidade entre os proprietários da fazenda 

Santa Terezinha, assim como entre outros fazendeiros e o prefeito de Xexéu, Marco Antônio 

Gonçalves. 

Depois do assassinato, a Rede Estadual de Entidades pelos Direitos Humanos de Pernambuco 

(REDEDH) informou a seus membros que acreditava que a morte de Cícero de la Pena fosse 

77 Ofício n o AAS/1.050/98 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) ao presidente da 

Comissão de Trabalho da Câmara Federal, Pedro Henry, 5 de novembro de 1998. 

78 Ofício n o 984/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o Secretário de Justiça do estado de 

Pernambuco, Dr. Roberto Franca Filho, 23 de novembro de 1998. 

79 Inquérito Policial n o 054/98, Goiâna, Pernambuco, 5 de março de 1999. 




parte de um padrão de violência contra ativistas trabalhistas, perpetrada pela polícia e por 

milícias privadas contratadas pelos proprietários de terras. 80 

Em 14 de julho de 1998, Valdeci Vieira da Silva e dois outros indivíduos foram presos e 

acusados da morte de Cícero de la Pena. 81 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 040/02 para 

Érica Lopes César, promotora de Justiça da Terceira Promotoria da Comarca de Palmares, 

requisitando maiores informações sobre os últimos andamentos deste caso. 

Até o memento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido 


Assassinato de Fulgêncio Manuel da Silva, Coordenador do Movimento dos Atongidos 

por Barragens, Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco 

Fulgêncio Manuel da Silva, 61 anos de idade, membro da Coordenação Nacional do 

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Pólo Sindical dos Trabalhadores Rurais 

do Submédio São Francisco, morreu de ferimentos causados por arma de fogo em 15 de 

outubro de 1997. Fulgêncio da Silva havia sido presidente local do Partido dos Trabalhadores, 

presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), e também havia sido candidato a 

vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista. 82 

Em 15 de outubro de 1997, às 17:00 horas, um rapaz de 17 anos, iniciais S.R.T.A., atirou em 

Fulgêncio da Silva enquanto este usava um telefone público na Agrovila 15 do Projeto de 

Desenvolvimento Caraíbas, no município de Santa Maria da Boa Vista. 83 Fulgêncio da Silva 

foi levado para o hospital e internado em condições críticas. Ele morreu mais tarde naquele 

mesmo dia. 

Em 25 de outubro, S.R.T.A. foi preso por sua ligação com o assassinato. Em seu depoimento, 

ele confessou ter atirado em Fulgêncio da Silva e tentou justificar seu crime ao dizer que 

estava bêbado no momento. Ele também confessou ter cometido outro assassinato, antes 

deste, no mesmo local. 84 

Algumas fontes ligaram a morte de Fulgêncio a seu ativismo social, em particular seus 

esforços para combater a violência no chamado “Polígono da Maconha” e também seu 

trabalho na proteção dos direitos das famílias deslocadas pela enchente causada pela represa 

80 Correspondência do secretariado executivo da REDEDH para os membros da REDEDH, 12 de junho de 1998. 

81 Ofício n o 051/98 de Érica Lopes César, Promotora de Justiça da Comarca Palmares para José Tavares, Procurador-geral 

de Justiça de Pernambuco, 7 de julho de 1998. 

82 “Sindicalista tem homenagem em funeral”, Jornal do Comércio (Recife), 18 de outubro de 1997, p. 8. 

83 Depoimento prestado por S.R.T.A. na presença do juiz do distrito de Santa Maria da Boa Vista, 29 de outubro de 1997. 

84 Relatório oficial do Departamento de Polícia de Santa Maria da Boa Vista, 26 de outubro de 1997. 




de Itaparica. 85 O trabalho de Fulgêncio da Silva em denunciar tráfico de drogas em áreas 

destinadas para a reforma agrária provocou ameaças de morte anteriores ao crime. 86 

A morte de Fulgêncio da Silva chamou a atenção do público e da mídia para a violência 

contínua na região do “Polígono da Maconha”. Em 28 de outubro de 1997, a Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara dos Deputados requisitou que o Secretário de Segurança 

Pública de Pernambuco e o Procurador-geral de Justiça do estado de Pernambuco 

investigassem completamente o crime. 87 

As autoridades já haviam sido avisadas da criminalidade crescente na região do “Polígono da 

Maconha” assim como das ameaças de morte que líderes sindicais e políticos vinham 

recebendo. Em abril de 1997, seis meses antes da morte de Fulgêncio Manuel da Silva, uma 

comissão da Câmara dos Deputados organizou um encontro público na região. Como 

resultado deste encontro, esta comissão enviou um relatório de cerca de 100 páginas para os 

governadores dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Piauí, e também para o Ministro 

da Justiça e para o Presidente da República. 


Olga Câmara, Delegada Chefe da Polícia Civil em Pernambuco, requisitando maiores 

informações sobre os progressos deste caso. 

Em 28 de fevereiro de 2002, a delegada Olga Câmara respondeu ao Centro de Justiça Global 

relatando que S.R.T.A. havia sido preso e apresentado ao Ministério Público de Santa Maria 

da Boa Vista. 88 

Agressões físicas e detenção arbitrária contra Andressa Caldas, advogada da Rede 

Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Curitiba, Paraná 

Andressa Caldas é advogada e participa da Rede Nacional de Advogadas e Advogados 

Populares (RENAP). Andressa Caldas representava judicialmente várias famílias 

trabalhadores rurais envolvidos em ações possessórias e criminais no estado do Paraná. 

Atualmente, Caldas é coordenadora jurídica do Centro de Justiça Global. 

Andressa Caldas foi detida arbitrariamente, sofreu agressões físicas e foi impedida do uso de 

suas prerrogativas profissionais de advogada por parte de policiais militares, quando 

juntamente com seu colega advogado Darci Frigo tentava assessorar os trabalhadores rurais 

que representavam judicialmente. , durante uma operação de despejo realizada de madrugada 

em uma praça de Curitiba. 

85 “Sindicalista sofre atentado”, Diário de Pernambuco, 17 de outubro de 1997, p. 29, e “Vítima de violência anunciada”, 

Diário de Pernambuco, 18 de outubro de 1997, p. 35. 

86 Comunicado à imprensa, Gabinete do deputado Fernando Ferro, do Partido dos Trabalhadores, 16 de outubro de 1997. 

87 Ofícios n o 1169/97P e 1170/97P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o Secretário de 

Segurança Pública do estado de Pernambuco e Procurador-geral de Justiça do estado de Pernambuco, 28 de outubro de 

1997. 

88 Ofício no. 207/2002- GAB da Delegada Chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Olga Câmara, para o Centro de Justiça 

Global, 28 de fevereiro de 2002. 




Na madrugada do dia 27 de novembro de 1999, o Governador do Estado do Paraná, Jaime 

Lerner, determinou que a Polícia Militar realizasse uma mega-operação armada para despejar 

cerca de 800 trabalhadores rurais sem-terra, que estavam acampados na Praça Nossa Senhora 

Salete, no Centro Cívico de Curitiba, capital do Paraná. Os trabalhadores encontravam-se 

acampados nesta praça há quase seis meses, reivindicando soluções para o problema agrário 

no Paraná, como o fim da violência por parte da polícia e milícias privadas. 

Andressa Caldas era advogada dos trabalhadores na ação de reintegração de posse que o 

Estado do Paraná e o Município de Curitiba haviam proposto contra os trabalhadores. Assim 

que soube da operação que estava sendo realizada durante a madrugada e que a polícia militar 

havia cercado toda a praça, Andressa Caldas e Darci Frigo se dirigiram imediatamente para o 

local, para assessorarem juridicamente as famílias, que estavam sendo despejadas ilegalmente 

durante a madrugada. Chegando lá, apresentaram suas carteiras profissionais e se 

identificaram como procuradores judiciais das famílias acampadas. 

De forma agressiva e exaltada, os policiais militares empurraram os requerentes e aos gritos 

afirmaram que ninguém entraria na área, pois o local estava “congelado” (segundo o jargão 

policial). Como o impedimento ao acesso aos seus clientes configura violação das 

prerrogativas profissionais do advogado, Caldas e Frigo solicitaram a presença imediata do 

comandante da Polícia Militar. 

Caldas foi seguida por policiais, que aos empurrões impediam o acesso da advogada ao local. 

No momento em que chegava próximo ao local onde estaria o comandante, Andressa Caldas 

foi detida e recebeu ordem de prisão dos próprios policiais militares, sem qualquer 

justificativa, sendo levada à força para o interior de uma caminhonete da Polícia Militar. 

Durante todo o período em que Andressa Caldas ficou detida, não lhe foi dada qualquer 

explicação, nem apresentado qualquer documento judicial. 

Passado algum tempo, um policial que não se identificou afirmou que Caldas poderia sair da 

caminhonete. No entanto, a proibição arbitrária de acesso ao local onde se encontravam os 

trabalhadores permanecia. 

Enquanto isso, um excessivo contingente policial obrigava homens, mulheres e crianças a 

entrarem em ônibus, apenas com a roupa do corpo, sendo impedidos de levarem inclusive 

sues pertences pessoais e documentos. Também os barracos, plantações (horta comunitária) 

foram destruídos pelos policiais. 

Ao tentar se comunicar com seus clientes, Frigo foi agredido e algemado pelos policiais, 

sendo posteriormente detido e levado para a Delegacia, sob falsa acusação de agressão física a 

um soldado. 

Andressa Caldas e Roberto Baggio (coordenador estadual do MST) tentaram ingressar na 

praça onde estavam concentrados os trabalhadores, mas foram agredidos fisicamente pelos 

policiais. 

Somente após o despejo ter sido consumado, é que Andressa Caldas, juntamente com 

jornalistas e ativistas de direitos humanos ali presentes puderam ingressaram na praça. 




Quando tentavam salvar e guardar os pertences pessoais dos trabalhadores, deixados no local, 

os policiais militares retornaram ao local com tropas, enfurecidos e descontrolados. 

Neste momento, enquanto tentava intermediar uma negociação sobre o destino dos objetos e 

documentos dos trabalhadores que foram forçados a deixar o local, Andressa Caldas foi 

brutalmente empurrada por um dos soldados, fato que gerou sua queda sobre destroços dos 

barracos destruídos e ferimentos em suas costas. 

A advogada foi levada para o Instituto Médico Legal (IML). Neste local, Andressa Caldas 

realizou exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), cujos laudos atestam os 

ferimentos causados pela ação policial 89 . 

Em 29 de novembro de 1999, Andressa Caldas prestou declarações e solicitou providências à 

Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais 90 . Além disso, Caldas e Frigo 

ingressaram na Ordem dos Advogados do Brasil com um pedido de representação 91 contra o 

Governador do Paraná Jaime Lerner, o Secretário de Segurança Pública Candido Martins de 

Oliveira e o Comandante da Polícia Militar Darci Dalmas, em virtude das arbitrariedades, do 

abuso de poder e das violações contra direitos constitucionais do advogado. 

Em 08 de outubro de 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná publicou um 

desagravo público em favor de Caldas e Frigo e contra o governador do Estado do Paraná 

Jaime Lerner, o então Secretário de Segurança Pública Cândido Martins de Oliveira e o 

Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, reconhecendo que tais autoridades 

cometeram abuso de poder e violações aos direitos dos advogados durante o conflito em 

Curitiba. A decisão da OAB deverá ser publicada nos principais jornais do Estado do Paraná. 

Ameaça de morte ao padre Wilson Zanatta, membro da Comissão Pastoral da Terra, 

Tupanciretrã, Rio Grande do Sul 

Por vários anos, o padre Wilson Zanatta, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem 

sido uma figura proeminente no movimento de reforma agrária no estado do Rio Grande do 

Sul, e tem orientado inúmeros grupos de trabalhadores sobre estratégia e organização. No 

começo de 2001, proprietários de terras da área começaram uma campanha de severas 

sanções contra os trabalhadores rurais, contratando milícias privadas para expulsá-los das 

terras ocupadas ou em disputa e para intimidar os defensores da reforma agrária. Por volta de 

outubro, confrontos violentos entre milícias e trabalhadores colocaram as vidas de defensores 

dos trabalhadores, como Zanatta, em risco. 

Em 20 de outubro de 2001, por volta das 8:00 horas da manhã, Zanatta estava se dirigindo em 

seu carro à fazenda Estância Grande, uma área ocupada por ativistas do Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), perto da cidade de Tupanciretrã. 92 Cerca de uma 

89 Laudo de Lesões Corporais nº 14791/95, do Instituto Médico Legal do Estado do Paraná, 27.11.99. 

90 Termo de declarações prestado por Andressa Caldas, em 29.11.99, na Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias 

Constitucionais – Ministério Público do Estado do Paraná. 

91 Pedido de representação encaminhado em 06 de dezembro de 1999, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. 

92 Os detalhes sobre este incidente foram baseados no Ofício n o 205/01 do Centro de Justiça Global para Hina Jilani, 

Representante Especial da ONU sobre os Defensores dos Direitos Humanos, 29 de outubro de 2001. 




semana antes, um grupo de trabalhadores sem terra havia ocupado a propriedade, levando um 

juiz a emitir uma ordem de despejo dos trabalhadores acampados. Zanatta estava a caminho 

da fazenda para facilitar o cumprimento da ordem judicial por parte dos trabalhadores. No 

caminho, uma caminhonete Chevrolet cor de vinho, placa IJT3750, de Tupanciretrã, bateu no 

carro de Zanatta, danificando um dos lados. Um homem branco de meia-idade, com cabelos 

pretos e curtos, vestindo bombachas e botas, saiu da caminhonete, se aproximou do carro de 

Zanatta e perguntou aonde ele estava indo. Zanatta disse que estava indo para a área ocupada 

pelo MST na fazenda Estância Grande. O homem replicou: “Pois então faça a volta e retorne 

rapidamente, senão eu te crivo de balas”. O homem parecia nervoso, e repetiu a ameaça “te 

crivo de balas” três vezes. Ele então disse que tinha de pegar algo em seu carro, que Zanatta 

suspeitou que fosse um revólver. 

Zanatta fez a volta e retornou para sua casa. Após saber do incidente, os trabalhadores 

acampados se recusaram a sair da fazenda Estância Grande sem a presença de Zanatta. Várias 

horas depois, Zanatta conseguiu uma escolta policial até a fazenda, e negociou a saída dos 

trabalhadores. Quando voltou a Tupanciretrã, ele registrou na delegacia local um boletim de 

ocorrência sobre o incidente. 

Em decorrência da tensão que se instalou na região, a ordem religiosa à qual Zanatta pertence 

decidiu transferi-lo para outra área. A ordem religiosa de Zanatta também requisitou que as 

autoridades locais investigassem as ameaças a Zanatta e tomassem medidas para garantir sua 

segurança. 

Em 23 de outubro de 2001, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo 

escreveu ao presidente Fernando Henrique Cardoso e vários de seus ministros, assim como 

para o governador do estado do Rio Grande do Sul, denunciando a violência rural e exigindo 

ações por parte das autoridades federais e estaduais para combater o problema. O Fórum 

Nacional recomendou a criação de uma força policial especial para investigar os violentos 

crimes contra trabalhadores rurais. 

Em 29 de outubro de 2001, o Centro de Justiça Global registrou informações sobre o caso de 

Zanatta com a Representante Especial da ONU sobre os Defensores dos Direitos Humanos, 

Hina Jilani, 93 e com a Relatora Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou 

Arbitrárias, Asma Jahangir. 94 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa do estado 

do Rio Grande do Sul também requisitou que as forças policiais locais conduzissem uma 

rigorosa investigação e tomassem todas as medidas apropriadas para proteger Zanatta. 95 

Em 31 de outubro de 2001, a CCDH e a CPT, preocupadas com a ameaça a Zanatta e a 

contínua presença de milícias contratadas na região, encaminharam uma petição no Ministério 

93 Ibid. 

94 Ofício n o 206/01 do Centro de Justiça Global para Asma Jahangir, Relatora Especial da ONU sobre Execuções 

Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, 29 de outubro de 2001. 

95 Ofício n o 5439, sem data, da CCDH para a Secretaria de segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul, 2001; Ofício 

n o 5438/01 da CCDH para o Departamento de Polícia de Tupanciretrã, sem data, 2001. 




Público do estado do Rio Grande do Sul, requisitando uma investigação sobre o caso de 

Zanatta e a punição dos responsáveis por crimes violentos na área. 

Em 13 de novembro de 2001, a CCDH enviou uma carta requisitando informações sobre o 

progresso da investigação pelo procurador-geral de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. 96 

Em resposta, Mauro Henrique Renner, sub-procurador-geral para Assuntos Institucionais, 

informou que a investigação do caso seria conduzida pela promotora da Comarca de São 

Jerônimo, Maria Augusta Menz. 97 

Em 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou a correspondência oficial 

JG/RJ n o 077/02 para o sub-procurador-geral Mauro Henrique Renner, requisitando maiores 

informações sobre os recentes progressos deste caso. 


uma resposta. 

Assassinato de Manoel Maria de Souza Neto, líder sindical e integrante do MST, 

Suzano, São Paulo 

Em 6 de outubro de 2000, Manoel Maria de Souza Neto , 43 anos, membro do Movimento 

dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Partido dos Trabalhadores, foi brutalmente 

assassinado enquanto dormia em sua casa em Suzano, com dois tiros de uma arma calibre 32, 

e sua garganta foi degolada. Manoel defendia as causas dos trabalhadores, o que o fez ganhar 

a inimizade de proprietários de terras da região, e se recusava a ouvir os conselhos de amigos 

para que saísse de Suzano depois de haver recebido numerosas ameaças de morte. 

No dia 24 de outubro de 200, Anderson Araújo dos Santos (Araújo), conhecido como 

“Pelado”, foi preso como principal suspeito do assassinato de Manoel. O Departamento de 

Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil do estado de São Paulo abriu o Inquérito 

Policial n o 908/00 para investigar o assassinato. 98 

Em 4 de abril de 2001, Araújo prestou depoimento na Divisão de Homicídios da Polícia Civil 

em que negou qualquer envolvimento no assassinato. 99 


Ricardo Guanais Domingues, Delegado Titular de Divisão de Homicídios, requisitando 

maiores informações sobre os progressos recentes deste caso. 

96 Ofício n o 5440/01 da CCDH para o Ministério Público do estado do rio Grande do Sul, 13 de novembro de 2001. 

97 Ofício n o 316/01 do Dr. Mauro Henrique Renner, sub-procurador-geral para Assuntos Institucionais, para a CCDH, sem 

data, 2001. 

98 Ofício de Nelson Pellegrino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados , para o Dr. Marco 

Antônio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia do estado de São Paulo, sem data. 

99 Ofício n o 4345/01 de Eduardo de Camargo Lima, Delegado de Polícia Titular, Divisão de Homicídios – Equipe Especial, 

Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, para o deputado Nelson Pellegrino, presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 29 de junho de 2001. 





uma resposta. 

Ameaças de morte a José Carlos do Nascimento, ativista de direitos humanos, Pontal do 

Paranapanema, São Paulo 

O Pontal do Paranapanema é uma das áreas mais pobres do estado de São Paulo. Disputas de 

terras entre proprietários rurais da União Democrática Ruralista (UDR) e membros do 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), têm dado ao Pontal do 

Paranapanema uma reputação de lugar de conflitos, com freqüência violentos. 

Nos últimos anos, membros do MST têm ocupado inúmeras fazendas improdutivas nas 

redondezas do Pontal do Paranapanema. Por muitos anos, o governo deteve a maior parte das 

terras na região do Pontal. Na segunda metade do século XX, os títulos de muitas destas terras 

foram transferidos para particulares, freqüentemente por meio de falsificação de documentos. 

Em vista da natureza suspeita destes documentos, o MST, ativo em todo o Brasil, escolheu 

concentrar uma campanha de ocupações de terras no estado de São Paulo, na região do 

Pontal. 100 A campanha de ocupação do MST tem provocado uma resposta violenta dos 

proprietários de terras e de autoridades policiais, criando uma atmosfera tensa para defensores 

de direitos humanos. 

José Carlos do Nascimento, 39 anos, é um proeminente ativista de direitos humanos no Pontal 

do Paranapanema. Nascimento é presidente do Centro de Direitos Humanos e Cidadania 

(CDHC) e também secretário de Negócios Jurídicos de dois diferentes sindicatos locais: o 

Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos (SCVRA) e o Sindicato dos 

Trabalhadores Domésticos (STD). Nascimento também tem um programa de rádio semanal 

sobre assuntos de direitos humanos, chamado “Cidadania”. 

Nos últimos anos, Nascimento tem sido uma voz crítica sobre o uso da tortura pela Polícia 

Civil, fazendo denúncias ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), e para o 

público, em seu programa de rádio. Nos casos que ele denunciou, as autoridades prenderam 

trabalhadores locais e os submeteram ao pau-de-arara, uma forma de tortura na qual a polícia 

pendura a vítima numa barra e aplica choques elétricos, espancamentos e tortura com água, 

como afogamento. 

Em 1998, Nascimento começou a receber ameaças de morte e também contra a sua família 

por causa de seu trabalho em direitos humanos. Em 28 de agosto de 1998, por volta das 19:00 

horas, Nascimento recebeu um telefonema anônimo em sua residência. A mulher de 

Nascimento atendeu o telefone; a pessoa do outro lado da linha não se identificou e pediu para 

falar com Nascimento. Quando nascimento atendeu o telefone, ele ouviu uma voz masculina 

dizer: “Você está se metendo em muita coisa na cidade e pode se dar mal, pode até morrer”. 101 

Nascimento ouviu vários barulhos de fundo durante a ligação, e concluiu que a mesma estava 

sendo feita de um telefone público. 

100 Ver também http://www.pdt.org.br/pdtpontal.htm 

101 Depoimento de Nascimento ao Delegado de Polícia de Santo Anastácio, 2 de outubro de 1998. 




Em resposta a esta ameaça, Nascimento registrou queixa na Delegacia de Polícia de Santo 

Anastácio (boletim de ocorrência n o 443/98), que abriu o inquérito policial n o 129/98 para 

investigar o incidente. Nascimento também contou aos investigadores de polícia que em 11 de 

setembro de 1998, pessoas não-identificadas invadiram sua casa durante a noite e deixaram 

várias coisas em desarranjo, mas não levaram nada. Ele acrescentou que na época não estava 

vivendo em sua casa porque a mesma estava sendo reformada. 102 Apesar dos depoimentos de 

Nascimento, em 9 de novembro de 1998, o Ministério Público arquivou o inquérito. 103 

Quase um ano depois, Nascimento começou a receber mais ameaças. Entre setembro e 

novembro de 1999, Nascimento recebeu telefonemas no escritório do SCVRA nos quais a 

pessoa do outro lado da linha respirava pesadamente e depois desligava. Nascimento também 

recebeu tais telefonemas depois do horário comercial no escritório, onde ele com freqüência 

trabalhava até tarde. No final de outubro de 1999, as ameaças começaram a chegar pelo 

correio. Uma carta dizia que “tomasse cuidado com as coisas que faz, pois iria morrer”. A 

carta continha uma ameaça velada à filha de Nascimento, que era, dizia a carta, “grandinha e 

poderiam fazer qualquer coisa com ela” e acrescentava que “preto tem que morrer mesmo”, 

direcionando a ameaça a Nascimento, que é afro-brasileiro. A carta estava assinada “Klu Klux 

Klan” [sic]. Nascimento recebeu mais três cartas com ameaças similares, todas assinadas “Klu 

Klux Klan”. 104 

Ao tomar conhecimento das ameaças, em 29 de outubro de 1999, a Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara dos Deputados enviou uma carta ao delegado de Santo Anastácio, 

Geraldo José Takuchi, solicitando que ele tomasse as medidas necessárias para esclarecer a 

responsabilidade por estas ameaças. 105 

As ameaças continuaram. Após 1 o de novembro de 1999, Nascimento começou a receber 

correspondências em um envelope em branco com mensagens datilografadas coladas ao papel 

dizendo: “José Carlos, o homem dos direitos humanos vai morrer”. 106 

O Departamento de polícia da Santo Anastácio abriu o inquérito policial n o 205/99 para 

investigar as ameaças de morte feitas a Nascimento. 107 Segundo o jornal local, Jornal 

Regional, em 28 de janeiro de 2000, enquanto a investigação estava em curso, pessoas nãoidentificadas 

invadiram a sede do SCVRA, aparentemente procurando documentos. 

Nascimento, que estava passando a noite lá, ouviu um barulho mas não sabia o que estava 

acontecendo. 108 Naquela mesma noite, Carlos José Gonçalves Rosa, advogado do CDHC e do 

SCVRA, recebeu ameaças de morte por telefone em sua residência. 109 

102 Relatório do investigador de polícia Adriano Roéfero Simões para o Delegado de Polícia de Santo Anastácio, Geraldo 

José Takuchi, 18 de setembro de 1998. 

103 Ofício n o 139/99, Poder Judiciário de Santo Anastácio, 25 de janeiro de 1999. 

104 Depoimento de Nascimento para o Delegado de Polícia de Santo Anastácio, 8 de novembro de 1999. 

105 Ofício n o 1001/99P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o Delegado de Polícia de Santo 

Anastácio, Geraldo José Takuchi, 29 de outubro de 1999. 

106 Boletim de ocorrência n o 968/99, Delegacia de Polícia da Santo Anastácio, 8 de novembro de 1999. 

107 Ofício 08/2000 do Delegacia de Polícia de Santo Anastácio para Nascimento, 3 de janeiro de 2000. 

108 “Arrombamento e furto na sede do sindicato dos condutores”, Jornal Regional (Dracena, SP), 29 de janeiro de 2000. 

109 Correspondência de Nascimento para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 3 de fevereiro de 2000. 




Em 9 de fevereiro de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados 

tomou maiores medidas, e enviou duas cartas, uma para o secretário de Segurança Pública do 

estado de São Paulo, Marco Vinício Petreluzzi, e outra para o presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, Renato Simões, 

expressando pesar pois em resposta à sua correspondência enviada em outubro de 1999, a 

Delegacia de Polícia de Santo Anastácio admitiu que não poderia garantir a segurança de 

Nascimento ou prosseguir na investigação das ameaças. 

Por fim, os esforços de Nascimento e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados não produziram resultados concretos. Segundo Nascimento, os dois inquéritos 

policiais foram arquivados por falta de provas para identificar os responsáveis pelas ameaças. 

Quando contado pelo Centro de Justiça Global durante o processo de elaboração deste 

relatório, Nascimento ainda não sabia que pessoa ou grupo havia estado ameaçando sua vida 

por telefone e correspondência nos três anos anteriores. 


Dr. José Geraldo Brito Filomeno, procurador-geral do estado de São Paulo, requisitando 

maiores informações sobre os progressos recentes deste caso. 


uma resposta. 

Ameaças de morte a João de Deus Soares de Lira e Moisés de Castro Ramos, integrantes 

do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Campos Lindos, Tocantins 

Em 2 de dezembro de 1999, policiais ameaçaram assassinar João de Deus Soares de Lira 

(Soares) e Moisés de Castro Ramos (Ramos), diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 

(STR) em Campos Lindos, Tocantins. Soares e Ramos vinham formando oposição aberta à 

prática de grilagem, ou falsificação de títulos de terras, pela qual pessoas obtêm títulos ou 

aumentam o tamanho de suas propriedades ao forjar escrituras de terras públicas. Soares e 

Ramos acusaram o prefeito de Campos Lindos, ligado a proprietários de terras, de mandar 

policiais, junto com um matador de aluguel bem conhecido, para matá-los. 110 

No dia do incidente, Soares estava trabalhando no escritório do STR quando um colega o 

avisou que vários policiais e o matador de aluguel, Getúlio Vieira Reis, junto com vereadores 

da Câmara Municipal de Campos Lindos, estavam procurando por ele. Soares soube que o 

prefeito e um número de vereadores haviam recentemente angariado R$10.000,00 em um 

evento em uma escola local. O dinheiro era supostamente para gastos com educação, mas 

Soares acredita que na verdade pretendiam com esse dinheiro custear uma operação da polícia 

para assassiná-lo e também assassinar Ramos. Soares então deixou o escritório do STR, e em 

seu caminho para casa notou que uma caminhonete seguia seu carro. Soares se escondeu na 

mata e viu vários policiais e Vieira dentro da caminhonete quando esta passou por ele. 

Não conseguindo localiza-lo, os policiais e Vieira foram para uma fazenda eu costumava 

freqüentar. Quando o proprietário da fazenda perguntou aos policiais o motivo legal pelo qual 

110 Depoimento escrito de João de Deus Soares de Lira, 6 de dezembro de 1999. 




eles tentavam capturar Soares, a polícia respondeu que Soares não era suspeito de crime 

algum, e que não havia uma ordem judicial para sua captura, mas que o prefeito simplesmente 

queria Soares sob custódia. 

Os policiais se dirigiram então para a casa de Moisés de Castro Ramos, e minutos depois 

arrombaram a porta da casa de Ramos, com armas em punho. Ramos não estava em casa, mas 

os policiais e o matador de aluguel surpreenderam a mulher de Ramos, que na época estava 

grávida de oito meses. O choque dessa entrada súbita fez a mulher de Ramos passar mal e ela 

teve de ser internada em um hospital. 

Soares e Ramos conseguiram escapar da captura, mas preocupada com a segurança dos dois 

homens a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados requisitou às autoridades 

estaduais que tomassem medidas especiais. 111 Em 24 de abril de 2000, o procurador-geral de 

Justiça do estado de Tocantins encaminhou o caso para o Ministério Público da Comarca de 

Goiatins. 112 


Jaqueline Adorno de la Cruz Barbosa, procuradora-geral de Justiça do Tocantins, requisitando 

maiores informações sobre os recentes progressos deste caso. 


uma resposta. 

111 Ofício n o 01/00P do deputado Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 

para o Gal. Athos da Costa Farias, secretário de Segurança Pública do estado do Tocantins, 11 de janeiro de 2000, e Ofício 

n o 02/00P do deputado Miranda para o Dr. José Omar Almeida Júnior, procurador-geral de Justiça, 11 de janeiro de 2000. 

112 Ofício n o 080/CHEF/GAB de José Kasuo Otsuka, Chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça do Tocantins para o 

deputado Miranda, 24 de abril de 2000. 




4. Defesa de direitos humanos no Brasil urbano: luta contra violência da 

polícia, crime organizado e corrupção 

A estagnação econômica em toda a América Latina nos anos 80, combinada com a migração 

em massa das áreas rurais para os centros urbanos, detonou um aumento sem precedentes de 

crimes nas duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a 

antropóloga e conhecida pesquisadora da violência urbana Alba Zaluar, de 1983 a 1990 a taxa 

de homicídios no Rio de janeiro cresceu de 23 mortes a cada 10.000 habitantes para 63,03 

mortes a cada 10.000 habitantes, ou seja, triplicou. 113 Em São Paulo, um aumento similar de 

três vezes foi registrado de 1980 a 1994. 

Neste contexto e enfrentando a resistência de um governo federal ainda controlado pelos 

militares, políticos da oposição se elegeram governadores em São Paulo e no Rio de Janeiro 

após eleições no final de 1982. Nesses estados, administrações com um novo discurso sobre 

direitos humanos assumiram o poder precisamente durante o período marcado pelo aumento 

de crimes violentos jamais documentado no Brasil. Um dos resultados deste período que 

persiste até hoje tem sido a associação, por parte de uma significativa parcela da população, 

entre a defesa dos direitos humanos o aumento de crimes violentos e a defesa de bandidos. 

No Rio de Janeiro o governador, Leonel Brizola (1983-1986 e 1987-1991) ao implementar 

uma política mais voltada ao respeito dos cidadãos, como por exemplo, reduzir incursões 

abusivas da polícia nas favelas, foi visto em muitos setores da sociedade e da polícia como 

conivente com bandidos e traficantes. De forma crescente, os habitantes do Rio de Janeiro, 

particularmente aqueles das classes alta e média, vieram a entender segurança pública sob o 

prisma de uma falsa, embora largamente disseminada, dicotomia: a de que é preciso escolher 

entre forças policiais agressivas (com os abusos de direitos fundamentais) ou inação policial e 

submissão à criminalidade (com respeito pelos direitos humanos). 

Sentimento semelhante se desenvolveu em São Paulo, onde o aumento do crime nos anos 80 

levou a segurança pública a ocupar um lugar central como assunto mais importante na política 

estadual. No curso dos anos 80, após o governo de Franco Montoro, autoridades políticas 

encorajaram a polícia a responder agressivamente à criminalidade. Muitos policiais entendiam 

este discurso, quase literalmente, como uma licença para matar. Entre 1988 e 1992, o número 

de civis mortos pela Polícia Militar de São Paulo cresceu cinco vezes, de 294 para pelo menos 

1.470, 114 aproximadamente um terço de todos os homicídios no estado naquele ano. 

Neste contexto polarizado, aqueles que defendem os direitos humanos nos principais centros 

urbanos no Brasil são largamente considerados aliados do crime e da criminalidade, o que 

complica mais sua já difícil missão. Essa visão popular, freqüentemente sustentada por 

autoridades irresponsáveis, permite que as forças policiais desacreditem as alegações e 

documentações dos defensores de direitos, apelando para a preocupação do público com sua 

113 Alba Zaluar, “Violence Related to Illegal Drugs, Youth and Masculinity Ethos,” (Resumo de Corinne Davis), in 

Department of Sociology, University of Texas at Austin, Memoria: Rising Violence and the Criminal Justice Response in 

Latin America – Towards an Agenda for Collaborative Research in the 21 st Century, mimeo, 6 a 9 de maio de 1999, 

Austin, Texas. 

114 Human Rights Watch/Americas, Police Brutality, op. cit, p. 50, n.94. 




segurança e invocando a falsa dicotomia que força uma escolha entre forças policiais 

vigorosas e respeito pelos direitos humanos. 

A batalha contra a corrupção policial 

No cenário urbano, uma área particularmente difícil na defesa de direitos destacados neste 

relatório tem sido a batalha contra a corrupção policial. Esta corrupção, que com freqüência 

anda lado a lado com a violência policial, tem mostrado envolver uma larga série de 

autoridades, incluindo não apenas policiais de alto escalão, mas também promotores, juizes e 

funcionários eleitos. O desenvolvimento do papel do Brasil no tráfico internacional de 

narcóticos nas últimas décadas (primeiro como um ponto de trânsito e mais tarde também 

como mercado consumidor) tem garantido a presença de milhões, se não bilhões, de dólares 

em comércio ilegal. Este fato, combinado com as leis de sigilo bancário do país, tem feito do 

Brasil um importante centro de lavagem de dinheiro. Esta combinação tem promovido o 

crescimento de unidades de crime organizado que com freqüência contam com a 

cumplicidade ou assistência direta de autoridades do alto escalão. 

Documentar e denunciar este tipo de corrupção é uma atividade extremamente perigosa, como 

os corajosos esforços do detetive da polícia civil Francisco Badenes, demonstram. Por uma 

década, Badenes tem investigado a Scuderie Le Cocq, uma organização legalmente 

constituída e profundamente envolvida nos assim chamados assassinatos de “limpeza social” 

(cujo alvo são adolescentes que vivem e trabalham nas ruas de Vitória, no Espírito Santo), 

extorsões e outras formas de corrupção. 

A teia intrincada de policiais corruptos e assassinos que Badenes investigou tornou o sistema 

judiciário ineficaz para combater seus crimes: quando investigadores de polícia, promotores e 

juízes que não são parte da rede da Scuderie investigam os crimes do grupo, são induzidos a 

abandonar os casos contra os membros da Scuderie através de suborno ou intimidação. 

A gravidade da investigação conduzida por Badenes requer menção especial. Os envolvidos 

na Scuderie, segundo evidências colhidas e apresentadas por Badenes à Câmara dos 

Deputados, incluem o ex-governador do Espírito Santo e ex-ministro da defesa Élcio Álvares 

no vértice de um sindicato criminal com ligações com o Partido da Frente Liberal, PFL. O 

presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, vem logo após 

Álvares, segundo Badenes. 

Ameaças de morte a Regino Antônio de Pinho Filho, Fortaleza, Ceará 

Em 8 de outubro de 2001, Regino Antônio de Pinho Filho (Pinho), um representante da 

Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas de Violência (APAVV) em Fortaleza, estado 

do Ceará, começou a receber ameaças de morte. Quatro dias antes, através da APAVV, Pinho 

havia submetido um relatório sobre crimes de matadores profissionais no estado do Ceará 

entre 1997 e 2001. Tendo apresentado suas denúncias , Pinho concedeu várias entrevistas à 

mídia, e declarou publicamente que as cidades de Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaripe 

registravam a maior incidência de atividade de pistolagem no Ceará. Logo depois, em 8 de 

outubro de 2001, um telefonema anônimo para a casa de Pinho disse o ameaçou dizendo que 

ele era “muito novinho para morrer”. Em 10 de outubro de 2001, Pinho recebeu uma carta 




afirmando “Justiça ajuste de conta é um erro a saída é o fim sem a vida. P. de T. N. 

Cuidado” 115 O texto era escrito com letras recortadas de revistas. 

Em 12 de outubro de 2001, Pinho registrou um boletim de ocorrência na delegacia local 

sobre as ameaças. 116 Para acelerar a investigação, a Comissão de Direitos Humanos da 

Câmara dos Deputados requisitou informações e assistência do secretário Freire. 117 Em 

resposta, o Gal. Freire disse à Comissão que havia designado o investigador da Polícia Civil 

Lauro da Costa Leite Sobrinho para o caso. 118 


Secretário Gal. Freire, requisitando maiores informações sobre os recentes progressos deste 

caso. 


uma resposta. 

Ameaças de morte, processos judiciais de intimidação e difamação contra o detetive 

Francisco Vicente Badenes Júnior, Espírito Santo 

No curso de quase dez anos de investigação do crime organizado no estado do Espírito Santo, 

o nacionalmente elogiado detetive da Polícia Civil Francisco Vicente Badenes Júnior tem sido 

sujeito a várias formas de intimidação. Desde 1991, Badenes tem investigado a Scuderie 

Detetive Le Cocq (S.D.L.C), um grupo de vigilância paramilitar com ligações com o crime 

organizado e com membros do alto escalão da política e da polícia. 

Em 1996, o governo brasileiro conferiu a Badenes o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 

por suas investigações sobre a S.D.L.C, e Badenes desde então adquiriu uma reputação entre 

as organizações brasileiras e internacionais de direitos humanos como um tenaz combatente 

do crime. 119 Entretanto, o trabalho de Badenes causou retaliações por parte de membros e 

simpatizantes da S.D.L.C, na forma de ameaças de morte e ações judiciais infundadas. Além 

disso, em pelo menos uma ocasião, segundo fontes da imprensa, um pistoleiro teria sido 

contratado para matar Badenes, embora, felizmente, esse crime não tenha se concretizado. 

Badenes está atualmente sob proteção do Programa Nacional de Proteção Às Vítimas e 

Testemunhas do Governo Federal. 

Badenes começou a investigar a S.D.L.C em 1991, quando o governador do Espírito Santo 

Albuíno Azeredo criou um órgão especial para investigar o envolvimento da organização no 

115 Boletim de ocorrência n o 102-12461/2001, registrado na Delegacia do Segundo Distrito Policial de Fortaleza, 12 de 

outubro de 2001. 

116 Ibid. 

117 Ofício n o 1124P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para Gal. Vargas Freire, 8 de novembro de 

2001. 

118 Ofício n o 1552/2001-GAB-SSPDC do Gal. Freire para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 13 de 

novembro de 2001. 

119 “Fighting Crime from the Inside Out”, The Standard (Cambridge, Reino Unido), n o 21, julho-outubro de 2001. 




assassinato de crianças de rua no Espírito Santo. 120 Badenes foi nomeado investigador-chefe 

do órgão, conhecido como Comissão de Investigações Administrativas Especiais. 

Fundada em 1964, sob a ditadura militar brasileira, em homenagem ao detetive assassinado 

Milton Le Cocq D’Oliveira, a S.D.L.C teve mais de 3.800 membros no começo dos anos 90, e 

teve filiais em todo o Brasil e América Latina. 121 O aparato sofisticado da S.D.L.C incluiu 

departamentos de Assuntos especiais, serviços de inteligência e contra-inteligência, e a 

S.D.L.C operava sua própria estação de rádio e revista. 122 A Scuderie Detetive Le Cocq, é 

formalmente reconhecida através de Registro Civil no Estado do Espírito Santo, sob a égide 

de "Uma instituição benemérita e filantrópica, sem fins lucrativos, com o objetivo de servir à 

comunidade”. 123 Segundo investigações realizadas sobre a S.D.L.C, o “serviço” prestado era 

vigilância, incluindo execuções extrajudiciais de suspeitos de crimes de rua comuns, 

freqüentemente adolescentes de rua. José Guilherme Godinho Ferreira, um dos fundadores do 

grupo, criou o slogan mais conhecido do grupo: “Bandido bom é bandido morto”. 124 A partir 

de 1996, os membros do grupo incluíam juízes, promotores, policiais, militares, fiscais do 

estado, vereadores, um deputado e um magnata do jogo do bicho, todos distinguidos por um 

adesivo de pára-brisas com o logotipo da S.D.L.C, uma caveira com as iniciais E.M. 

Publicações do grupo afirmavam que estas letras vinham de Esquadrão Motorizado, embora 

muitos leiam nas iniciais Esquadrão da Morte, uma interpretação bem mais condizente com a 

imagem mórbida que as letras acompanham. 125 Além dos membros oficiais do grupo, a 

S.D.L.C tinha muitos simpatizantes em todo Brasil, devido à infeliz, porém largamente 

difundida crença de que as principais vítimas da S.D.L.C, crianças de rua, deveriam ser 

eliminadas. Como resultado das atividades de grupos como a S.D.L.C, os assassinatos de 

crianças e jovens subiram muito em 1992 e 1993, sendo que trinta e quatro foram registrados 

em 1993 somente no Espírito Santo. 126 

As investigações de Badenes sob o patrocínio da Comissão levaram a numerosas prisões de 

policiais ligados à SDLC. 127 Entretanto, as prisões levaram a poucas condenações, e muitos 

dos suspeitos foram subseqüentemente liberados, criando um clima de medo tanto para as 

testemunhas como para os investigadores. Muitas das testemunhas se recusaram a fornecer 

provas ou testemunhar, e vários detetives trabalhando para a Comissão requisitaram 

transferência após serem intimidados, inclusive o presidente da Comissão, Manoel Antônio de 

Barros, que não acreditava que o governo do estado do Espírito Santo estivesse fazendo o 

suficiente para apoiar a Comissão. 128 No final de 1993, Badenes começou a ser ameaçado. 129 

120 José Arbex Jr. e Cláudio Júlio Tognolli, O século do crime, (São Paulo: Jinkings), 1996, pp 76-83. 

121 Human Rights Watch/Americas, Final Justice: Police and Death Squad Homicides of Adolescents in Brazil, (Nova 

Iorque: Human Rights Watch) 1994, pp 112-114. 

122 Arbex e Tognolli, op. cit., p. 83. 

123 Ibid., p. 78. 

124 “Colunista e diretora do Jornal da Cidade, Vitória, Espírito Santo, Brasil”, www.impunidad.com, 

www.impunidad.com/cases/marianilceP.htm p. 9. 

125 Human Rights Watch, op. cit., pp. 112-113. 

126 Ibid., p. 113. 

127 Ibid., pp. 112-114. 

128 Ibid., p. 113. 

129 Ibid., p. 114. 




Reportagens de jornal circularam a notícia de que dois assassinos profissionais haviam sido 

contratados para matá-lo como resposta às investigações da Comissão. Os prováveis 

assassinos aparentemente fugiram do Espírito Santo antes de realizar o assassinato. 

Em 20 de novembro de 1995, Badenes apresentou suas descobertas sobre a S.D.L.C à 

Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, apresentando 5.297 páginas de 

documentos, nove fitas de vídeo e duas fitas de áudio. 130 Além de implicar a S.D.L.C no 

assassinato de dezenas de adolescentes, Badenes atribuiu os assassinatos do jornalista Mário 

Eugênio e da investigadora da Comissão do Orçamento, Ana Elisabeth dos Santos, ambos 

oponentes da S.D.L.C, aos integrantes do grupo. 131 Em um capítulo entitulado “Do sistema de 

acobertamento”, Badenes escreveu que devido à influência da S.D.L.C: 

“No poder judiciário, há a protelação de depoimentos relevantes quando se trata de 

pessoas influentes... No Ministério Público não são acompanhados os inquéritos... Na 

Polícia Civil... as provas colhidas pelo perito desaparecem ou são manipuladas. Há 

confissões forjadas para desviar os verdadeiros culpados. Há álibis forjados.” 132 

Badenes identificou uma campanha de intimidação de testemunhas realizada pela S.D.L.C, 

começando em 1995, na qual a Scuderie ameaçou matar três testemunhas de homicídios 

cometidos pela organização ou seus simpatizantes, sob o pretexto de que estas testemunhas 

haviam cometido os crimes. As descobertas de Badenes também demonstraram vínculos entre 

a S.D.L.C e o Sindicato da Polícia Civil do Espírito Santo, o Sindicato dos Trabalhadores em 

Transporte do Espírito Santo e a União Democrática Ruralista (UDR). 

Além disso, Badenes citou o testemunho de cinqüenta e um membros da S.D.L.C sobre as 

vantagens de pertencer ao grupo. 133 Um membro revelou que os policiais de trânsito não o 

incomodavam por causa da insígnia da S.D.L.C em seu pára-brisas. Outro afirmou que a 

condição de membro garantia maior segurança privada. Um terceiro se sentia mais seguro sob 

a proteção do grupo porque a S.D.L.C era “formada por policiais”. 

Badenes concluiu sua apresentação requisitando a revogação da autorização legal do grupo. 

Quando este relatório foi escrito, a Ação de Dissolução da Suderie Le Cocq ainda estava 

pendente. 

Por essa época, intrigado com o número de assassinatos e outros crimes cometidos pelos 

membros da S.D.L.C no Espírito Santo que permaneciam sem resolução, Badenes decidiu 

obter uma lista dos membros do grupo. Badenes conseguiu um mandato judicial da juíza de 

Vitória, Magda Lugon, ordenando que a S.D.L.C fornecesse uma lista de membros. O 

presidente da S.D.L.C, Mário Rodrigues Lopes, submeteu uma lista, mas Badenes notou que 

os nomes de muitos suspeitos nos casos não resolvidos estavam faltando. Por causa desta 

falha em cumprir com os termos de uma ordem judicial, Badenes chegou com vários policiais 

130 “Defesa Aberta: O serviço de inteligência do Palácio do planalto e a polícia investigam envolvimento do ministro Élcio 

Álvares com o crime organizado”, Isto É, n o 1566, 6 de outubro de 1999, citação no Internet: 

www.zaz.com.br/istoe/politica/1999/10/01/000.htm 

131 Arbex e Tognolli, op. cit., pp. 79-80. 

132 Ibid. 

133 Ibid., p. 82. 




a uma propriedade usada pela S.D.L.C e confiscou os arquivos e computadores do grupo. A 

correspondência interna da S.D.L.C revelou que suas atividades criminais iam muito além da 

execução de crianças e adolescentes de rua, e incluíam tráfico de drogas, roubo de carros, 

jogo do bicho 134 e outros negócios tipicamente associados com o crime organizado. 135 Além 

disso, estes materiais documentavam o conluio entre promotores, advogados de defesa e 

juizes filiados à S.D.L.C para garantir a liberdade de membros da S.D.L.C acusados de 

crimes. Esta prática ajudou a explicar a preponderância de crimes sem resolução envolvendo 

membros da S.D.L.C que havia inicialmente despertado o interesse de Badenes na lista de 

membros da S.D.L.C. 

Em 20 de janeiro de 2000, Badenes usou muitos destes documentos apreendidos em uma 

segunda apresentação sobre a S.D.L.C à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados. Dessa vez Badenes registrou o envolvimento da S.D.L.C em uma larga série de 

atos criminoso s. Na talvez mais importante parte de seu testemunho, Badenes forneceu um 

“gráfico organizacional” retratando o ex-governador e então ministro da Defesa Élcio Álvares 

no topo de um sindicato criminoso com ligações com Partido da Frente Liberal (PFL). O 

presidente da Assembléia Legislativa do estado do Espírito Santo, José Carlos Gratz, vinha 

logo abaixo do ministro da Defesa Élcio Álvares no esquema organizacional investigado por 

Badenes. Além destes funcionários federais, Badenes identificou a participação de vários 

funcionários públicos do estado do Espírito Santo, inclusive do prefeito de Cariacica, Dejair 

Cabo Camata, na participação em assassinatos contratados de políticos locais, venda ilegal de 

armas, e estabelecimento de conexões de drogas, tudo em associação com a S.D.L.C. Camata 

tinha boas conexões na política nacional, o primo de Camata, Gerson, representava o Espírito 

Santo no Senado Federal, e a mulher de Gerson Camata servia na Câmara dos Deputados. 

Investigações paralelas realizadas por autoridades federais corroboraram muito da substância 

do que Badenes havia afirmado em seu primeiro depoimento frente à Câmara dos Deputados, 

que por sua vez não diferia significativamente de suas afirmações no segundo depoimento no 

Congresso. 136 Em novembro de 2000, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Parlamentar 

de Inquérito Destinada a Investigar o Avanço e a Impunidade do Narcotráfico (CPI). Em sua 

seção no Espírito Santo, o relatório da CPI se baseou significativamente no testemunho de 

Badenes frente à Comissão de Direitos Humanos em janeiro de 2000, e condenou a influência 

da SDLC e outras organizações criminosas no estado. O representante do Legislativo José 

Carlos Gratz, identificado nas investigações no mais alto escalão da S.D.L.C , caracterizou o 

relatório da CPI como “papel higiênico usado”. 137 O porta-voz do ministro da Justiça, João 

Benedito de Azevedo Marques, declarou que a S.D.L.C cooperou com policiais locais “Como 

se fossem uma verdadeira quadrilha de bandidos, travestidos de policiais, que matam, 

extorquem, roubam e seqüestram impunemente”. 138 Um dossiê da Polícia Federal caracterizou 

a SDLC como “O maior grupo de criminosos organizados de que se tem notícia no Brasil, 

134 O jogo do bicho é uma prática de apostas ilegal no Brasil, na qual os participantes apostam em um ou vários animais 

representados em uma cartela de apostas. 

135 “Defesa Aberta”, op.cit., pp. 1-3. 


137 “Colunista e diretora do Jornal da Cidade, Vitória, Espírito Santo, Brasil”, www.impunidad.com, 

www.impunidad.com/cases/marianilceP.htm, p. 4. 





para roubar, traficar, matar e espalhar o terror”. 139 O Procurador da República no Espírito 

Santo, ao condenar a S.D.L.C no estado, notou que “Há informações de que grandes 

empresários sonegadores seriam mandantes de crimes de homicídio para a manutenção de 

seus esquemas de sonegação”. 140 

As investigações de Badenes ganharam o respeito de Ongs brasileiras e internacionais de 

direitos humanos, que pressionaram o governo federal a investigar a ação criminosa da 

Scuderie. Alguns meses após seus depoimentos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara 

dos deputados, em 1995, Badenes recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Uma 

semana após a apresentação de Badenes para a Comissão em janeiro de 2000, o presidente 

Fernando Henrique Cardoso exonerou Álvares do Ministério da Defesa. No curso das 

investigações de Badenes sobre a S.D.L.C, retaliações têm vindo em forma de ameaças de 

morte, difamação e ações judiciais. 141 

Em 9 de abril de 1998, atuando sobre evidências fornecidas por Badenes, a polícia Militar de 

Vitória prendeu o prefeito de Cariacica, Camata, sob a acusação de contrabando de armas. 142 

Naquele dia, Camata recebeu um número de visitantes de alto escalão que mais tarde Badenes 

incluiu em seu gráfico organizacional da SDLC, entre eles o então ministro da Defesa, Élcio 

Álvares. Mais tarde naquele dia Álvares pediu ao governador do Espírito santo, Vítor Buaiz, 

que libertasse Camata. 143 Em 10 de abril de 1998, menos de vinte e quatro horas após a prisão 

de Camata, Geraldo Corrêa Lima, um desembargador do Tribunal de Justiça do estado do 

Espírito Santo, ordenou a libertação de Camata. Após sua libertação, Camata fez uma ameaça 

pública a Badenes, afirmando “Vou deixar um recado para o delegado Badenes: quando ele 

vier me prender da próxima vez, que venha preparado para tudo”. Camata acrescentou 

“Prefiro morrer a ser preso por ele outra vez, vou para o inferno mas levo ele comigo”. 144 

Em 3 de março de 1999, a Promotora de Justiça da 9ª Vara de Vitória, Eloísa Helena Chiabai, 

indiciou Badenes por difamar o caráter do delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Ismael 

Foratini Peixoto de Lima. Em um relatório de 495 páginas, Badenes havia acusado Foratini de 

distorcer evidências para isentar os assassinos do advogado criminal Carlos Batista de Freitas 

afiliados da S.D.L.C. 145 Em novembro de 2000, a CPI reviu as alegações de Badenes sobre o 

delegado da Polícia Civil e concordou com elas, contestando a acusação de difamação de 

Chiabai. O relatório da CPI afirmava que Foratini, “...associando-se com os integrantes da 

MÁFIA SERRANA; cabendo-lhe, na qualidade de autoridade policial, a missão de sabotar e 

retardar o desdobramento das apurações neste inquérito policial, para assegurar a impunidade 

dos mandantes do homicídio de CARLOS BATISTA”. 146 A CPI também destacou Chiabai 

por suas ligações com a SDLC, escrevendo “Consideramos suspeita as atuações [da 

139 Ibid. 

140 Ibid. 

141 Representação Criminal contra João Manoel Rodrigues por abuso de autoridade, submetida por Francisco Vicente 

Badenes Júnior ao Procurador-Geral de Justiça do estado do Espírito Santo, 27 de janeiro de 2002. 

142 “Prefeito do ES beneficiado com habeas corpus”, www.an.com.br, 11 de abril de 1998. 

143 “Colunista e diretora do Jornal da Cidade”, op. cit., p. 7. 

144 “Prefeito do ES beneficiado com habeas corpus”, www.an.com.br, 11 de abril de 1998. 

145 Representação criminal, op. cit., p. 2. Badenes vinculou o assassino de Batista, oficial da Polícia civil Derly de Aguiar, à 

SDLC em depoimento de Francisco Vicente Badenes Júnior, prestado frente ao Internal Affairs Office da polícia Civil, 

Brasília, 6 de fevereiro de 2002, p. 3. 




promotora] Dra. Eloisa Helena Chiabai... naqueles processos que envolvem questões 

concernentes à atuação do crime organizado e interesses de associados da Scuderie Detetive 

Le Cocq...”. 147 A tentativa de Chiabai de proteger Foratini registrando queixas de difamação 

contra Badenes não deu certo. Em 21 de junho de 2001, a Primeira Vara Criminal de Vitória 

arquivou a queixa, endossando a conclusão da CPI de que a denúncia de Badenes contra 

Foratini era fundamentada, e que portanto o indiciamento de Badenes por difamação feito por 

Chiabai era sem fundamento. 

Entretanto, enquanto Badenes conseguiu afastar o processo de difamação, a S.D.L.C levou 

sua campanha de intimidação para a imprensa. Durante 2001, simpatizantes da S.D.L.C 

deram entrevistas aos jornais do Espírito Santo questionando a saúde mental de Badenes. No 

começo de 2001, Dório Antunes de Souza em entrevista aos jornais diários de Vitória A 

Gazeta e A Tribuna, afirmou que Badenes era homossexual. Infelizmente, no Brasil, muitos 

consideram a homossexualidade doença ou imoral. 

Em junho de 2001, Eitel Santiago de Brito Pereira (Brito), Subprocurador-Geral da 

República, convidou Badenes para dirigir o Centro de Inteligência de Análise Financeira 

daquele escritório, focalizando em redes financeiras ilegais associadas ao crime organizado. 

Visto que Badenes era tecnicamente um funcionário do estado, sua transferência para um 

cargo federal requeria a aprovação do governador do Espírito Santo José Inácio Ferreira, que 

concedeu a transferência. 

No final de agosto de 2001, a esposa de Ferreira, governador do Espírito Santo, viu-se 

envolvida num escândalo de desvio fraudulento de verbas públicas. A legislatura estadual 

estabeleceu uma comissão parlamentar para investigar as acusações, conduzida pelo membro 

da S.D.L.C Gilson Lopes, detetive de polícia aposentado que foi implicado nas investigações 

de Badenes em janeiro de 2001, e depois foi eleito deputado estadual. No meio do escândalo, 

Ferreira tornou-se simpatizante da S.D.L.C., e substituiu o então secretário de Segurança 

Pública do estado do Espírito Santo pelo ex-presidente da S.D.L.C Mário Rodrigues Lopes, e 

o presidente do Conselho da Polícia Civil por João Manoel Rodrigues, também integrante da 

S.D.L.C. Ferreira então subitamente voltou atrás em sua decisão de permitir a transferência de 

Badenes para Brasília, e exigiu que Badenes retornasse ao Espírito Santo dentro de trinta dias. 

Badenes não voltou, mas a campanha da S.D.L.C continuou. 

Em 22 de agosto de 2001, o novo presidente do Conselho da Polícia Civil nomeado por 

Ferreira, João Rodrigues, começou processos disciplinares contra Badenes, agora subordinado 

de Rodrigues, citando má conduta de Badenes na investigação sobre Foratini. 148 Rodrigues 

substanciou suas queixas com as acusações registradas por Chiabai – apesar do fato do 

tribunal as ter rejeitado dois meses antes – e recomendou a demissão de Badenes. Várias 

jornais vieram em defesa de Badenes. A edição de setembro de 2001 do jornal Jornal 

Tribunal do Direito afirmou que “A reação diante das investigações do delegado Badenes 

sobre as bandas podres foi fulminante: a própria Polícia Civil voltou-se contra ele, abrindo 

146 Representação criminal, op.cit., p. 4. A maior parte dos membros da Máfia Serrana são afiliados da SDLC. “Colunista e 

diretora do Jornal da Cidade”, op. cit., p. 7. 

147 Representação criminal, op. cit., pp. 5-6. 

148 Ibid., p.2. 




inquérito administrativo acusando-o de ‘denegrir a imagem dos colegas’ (sic)”. 149 

Aumentando o furor na imprensa, em dezembro de 2001 o Procurador da República Luiz 

Francisco de Souza anunciou que Badenes havia se tornado o alvo de uma campanha de 

intimidação da S.D.L.C, e havia recebido ameaças de morte. 150 

Com as ações disciplinares de Rodrigues ainda pendentes, a SDLC tentou uma nova 

abordagem. No final de 2001, Dório Antunes de Souza, um parceiro de negócios de Álvares, 

vazou em uma reportagem a falsa informação de que havia um contrato no valor de cinco 

dígitos em reais sobre a vida de Badenes. Depois se descobriu que a informação era realmente 

falsa, mas essa tática também representou uma forma de intimidação, usando a simpatia da 

imprensa por Badenes para levá-lo a temer por sua segurança. 

Em 27 de janeiro de 2002, Badenes respondeu ao registrar uma requisição de processo 

criminal contra seu superior, alegando que o estabelecimento de processos disciplinares por 

Rodrigues constituía um abuso de autoridade. 151 Badenes afirmou que ao iniciar os processos, 

Rodrigues se baseou em evidências falsas que já haviam sido judicialmente descartadas, e que 

o processo inteiro buscava detê-lo para que não completasse suas legítimas investigações. 152 

Duas semanas depois, o Sub-Procurador-Geral da República, Brito, superior de Badenes em 

Brasília, requisitou que o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo arquivasse o 

processo contra Badenes. 153 

Em 13 fevereiro de 2002, Badenes escreveu para o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, secretário 

nacional de Direitos Humanos, resumindo as intimidações perpetradas pela S.D.L.C na 

década anterior, e requisitando “providências cabíveis” para combatê-las. 154 

Até a data em que foi escrito este relatório, o processo de Rodrigues ainda estava pendente. 

Também sem resolução estavam os processos de dissolução da Scuderie, iniciado depois do 

primeiro depoimento de Badenes frente à Comissão de Direitos Humanos, em 1995. 

O Juiz Federal, que sucedeu o Juiz Athiê (indiciado por suspeita de corrupção no Superior 

Tribunal de Justiça), entendeu que a Justiça Federal não seria competente para julgar o caso, 

apesar de todos os fatos apontarem nesse sentido e que a atuação criminosa da Scuderie tem 

ramificações em diversos estados, e proferiu decisão no sentido de que o processo passe para 

a Justiça Estadual. 

O Ministério Público Federal recorreu e atualmente o processo encontra-se no Tribunal 

Regional Federal da 2 ª Região, no Estado do Rio de Janeiro aguardando decisão judicial. 

149 “As bandas podres do Espírito Santo”, Jornal Tribuna do Direito, setembro de 2001. 

150 “Perseguição”, A Gazeta (Vitória), 9 de dezembro de 2001. 

151 Representação criminal, op. cit., p. 1. 

152 Ibid., p. 12. 

153 Carta de Eitel Santiago de Brito Pereira, Sub-Procurador-Geral da República, para o Superior Tribunal de Justiça, 7 de 

fevereiro de 2002. 

154 Carta de Badenes ao Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, secretário nacional de Direitos Humanos, Brasília, 13 de fevereiro de 

2002. 




Quando este relatório foi escrito, Badenes estava sob proteção do Programa de Assistência às 

Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas, enquadrado em uma modalidade especial 155 

Assassinato de João Elízio Lima Pessoa, ativista de direitos humanos e líder 

comunitário, Águas Lindas, Goiás 

No início de fevereiro de 2000, homens encapuzados, que se acreditava fossem policiais, 

fizeram uma emboscada e assassinaram o ativista comunitário João Elízio Lima Pessoa, 43 

anos de idade, em Águas Lindas, estado de Goiás. João Elízio foi uma figura pública de 

grande importância por muitos anos em Águas Lindas. Em 1998, fundou o Conselho 

Comunitário de Águas Lindas, que com sucesso conseguiu melhorias na coleta de lixo, 

trabalho para pessoas carentes e apoio financeiro para os aposentados. 156 João Elízio também 

havia trabalhado na Comissão Regional de Transporte de Águas Lindas, um órgão de 

supervisão do governo. O objetivo mais visível de João Elízio, entretanto, vinha sendo a 

defesa dos direitos civis. Nesse contexto, havia sido um crítico aberto da Polícia Militar de 

Águas Lindas, que acusava de extorsão, buscas sem mandato, ataques, espancamentos, tortura 

e assassinato. 

As denúncias João Elízio sobre a má conduta da polícia atraíram sobre ele o 

descontentamento da polícia local. As autoridades federais e estaduais reconheciam o 

ativismo de João, e no final de 1998, o secretário de Segurança Pública do estado de Goiás o 

indicou para o Comitê de Segurança de Águas Lindas, um conselho de inspeção civil. Em sua 

nova função, continuou a denunciar abusos de direitos cometidos pela polícia local. Logo 

após sua indicação, começou a receber ameaças de morte de integrantes da polícia de Águas 

Lindas, inclusive de um delegado e de um tenente. Em novembro de 1998, João Elízio 

testemunhou frente à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, acusando o 

sargento Josué Alves da Silva de liderar um grupo de policiais corruptos responsável por 

numerosos casos de espancamentos, extorsão, e, em um caso, por liberar da custódia da 

polícia dois colegas que seriam julgados por assassinato. 157 O testemunho de João Elízio foi 

suficientemente condenatório para levar o presidente da Comissão de Direitos Humanos, 

deputado Eraldo Trindade, a requisitar que o ministro da Justiça tomasse medidas urgentes 

para garantir sua segurança. 158 Infelizmente, o ministro da Justiça não agiu. Dois anos depois, 

o mesmo sargento Alves se tornou o principal suspeito do assassinato de João Elízio Lima 

Pessoa. 

155 Depoimento de Francisco Vicente Badenes Júnior para a Divisão Administrativa, Internal Affairs Division, Polícia Civil, 

Brasília, 6 de fevereiro de 2002, p. 1. 

156 Materiais do arquivo do caso de João Elízio Pessoa Lima, fornecidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de 

Deputados. 

157 “Violência policial em Águas Lindas, Goiás”, dossiê apresentado por Lima Pessoa para a Comissão de Direitos Humanos 

da Câmara de Deputados, novembro de 1998. 

158 Ofício n o 1077/98P do deputado Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 

para o senador Renan Calheiros, ministro da Justiça, 30 de dezembro de 1998. 




Em 7 de fevereiro de 2000, por volta das 22:00 horas, João e sua mulher, Neuza Maria de 

Souza, estavam indo para casa de carro sob uma chuva pesada após uma reunião do Comitê 

de Segurança de Águas Lindas. 159 João Elízio, no banco do motorista, notou alguns entulhos e 

pedras grandes na estrada, e desviou para evitá-los. Quando ele virou o volante, o carro 

morreu. Devido à chuva, o motor do carro estava frio, e levou mais tempo que o normal para 

funcionar. Quando finalmente conseguiu fazer o motor do carro funcionar, uma bala de 

revólver atingiu o carro, esmigalhando o pára-brisas. Este primeiro tiro foi seguido por uma 

série de disparos, que atingiram a ele e sua esposa antes que conseguissem se agachar juntos 

ao painel do carro. Depois que os disparos cessaram, sua esposa, ferida no pescoço, 

engatinhou para fora do carro e correu ao longo da estrada para pedir socorro. O primeiro 

carro a parar foi um veículo da polícia, que a levou de volta até o carro de João. Enquanto eles 

se aproximavam, Neuza notou o que lhe pareceu ser um carro da polícia se afastando de uma 

área obscura e cheia de árvores próxima dali. João estava morto chegaram ao local da 

emboscada, tendo sido atingido por três balas na cabeça. Os policiais que ajudaram a esposa 

de João, disseram a ela que não poderiam perseguir os assaltantes, pois não tinham armas 

suficientes. 

No dia seguinte, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Trindade, solicitou 

a assistência da Polícia Federal na investigação. O deputado Trindade ressaltou em sua 

correspondência que a ação das autoridades federais era imperativa desta vez, visto que o 

governo havia falhado anteriormente na forma como tratou a ameaça à vida de João Elízio. 160 

Naquela mesma semana, o disco rígido do computador de João Elízio, no escritório da 

Comissão Regional de Transporte foi misteriosamente apagado, segundo os depoimentos de 

sua esposa e de outra testemunha que solicitou que sua identidade não fosse revelada. Ambas 

as testemunhas afirmaram que o disco rígido continha testemunhos sobre violações de direitos 

civis pela polícia e que João pretendia entregar para a Comissão de Direitos Humanos e 

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do narcotráfico em Brasília. 

Em 15 de fevereiro de 2000, uma testemunha ocular oculta por um capuz, óculos escuros, 

luvas e um casaco longo chegou a uma delegacia de polícia em Goiânia e disse aos 

investigadores que o mesmo sargento Alves que João havia anteriormente acusado de liderar 

um grupo de policiais corruptos havia participado de seu assassinato. 161 A testemunha 

afirmou que quatro policiais encapuzados, dois usando distintivos da Polícia Militar, abriram 

fogo contra o carro parado de João Elízio. Depois do tiroteio, os quatro homens saíram da 

estrada correndo para a mata e tiraram seus capuzes. A testemunha conseguiu ver seus rostos 

e identificou um dos policiais como o sargento Alves. A testemunha também afirmou que os 

quatro policiais entraram em uma caminhonete da Polícia Militar estacionada em uma clareira 

na mata e saíram dali. Finalmente, a testemunha notou dois outros carros da polícia, ambos 

com policiais dentro, em uma estrada ali perto. 

O depoimento da testemunha levou o secretário de Segurança Pública do estado de Goiás, 

Demóstenes Torres, a deter todos os treze oficiais da Polícia Militar em serviço na noite do 

159 “Entrevista: Maria Neuza de Souza”, Correio Braziliense, Brasília, 11 de fevereiro de 2000. 

160 Ofício n o 081/00P do deputado Trindade para o Dr. José Gregori, secretário estadual de Direitos Humanos, 8 de fevereiro 


161 “Sargento acusado da morte de João Elízio”, Correio Braziliense, Brasília, 15 de fevereiro de 2000. 




assassinato de João Elízio Lima Pessoa. Os Departamentos de Polícia Civil e Militar em 

Águas Lindas iniciaram investigações separadas, tendo o sargento Alves como principal 

suspeito. 


secretário Torres, solicitando maiores informações sobre os recentes progressos deste caso. 


uma resposta. 

Tentativa de assassinato de Sivaldo Dias Campos, membro do Movimento Cívico de 

Combate à Corrupção, Cuiabá, Mato Grosso 

Em setembro de 2000, Sivaldo Dias Campos era o presidente do Partido dos Trabalhadores 

(PT) em Cuiabá. Campos era um militante ativo do Movimento Cívico de Combate à 

Corrupção (MCCC). Em 9 de setembro de 2000, Campos denunciou um esquema de compra 

de votos, implicando vários candidatos à câmara municipal de Cuiabá. Campos apresentou 

suas queixas primeiro a um juiz responsável por supervisão eleitoral, e então publicou suas 

acusações na imprensa. A denúncia de Campos incluía conversações de telefone gravadas 

entre candidatos e equipe de campanha. 

Em 9 de outubro, indivíduos em um carro vermelho não-identificado fotografaram a casa de 

Sivaldo e as de seus vizinhos no Jardim Industriário, bairro de Cuiabá. 162 Na manhã de 10 de 

outubro de 2000, às 7:30 horas, Campos estava em casa com sua mulher, Sônia Paiva de 

Oliveira, quando um homem jovem apareceu em sua porta da frente. Segundo sua esposa , 

após alguns minutos ela olhou novamente e percebeu que havia três homens à porta, ao invés 

de um. Campos apareceu na sala e os homens entraram na casa. Sônia percebeu que os três 

homens jovens carregavam revólveres. Campos disse a sua mulher que permanecesse calma. 

Os homens perguntaram por objetos de valor, como dinheiro, jóias e a chave do carro, e a 

levaram para o quarto. Do quarto Sônia ouviu um barulho alto seguido pelo som de um corpo 

caindo no chão. Ela deixou o quarto para ver o que estava acontecendo e viu seu marido caído 

no chão. Ele conseguiu levantar e sair da sala, indo em direção ao quarto. Um dos homens 

então atirou em Campos, atingindo-o no pescoço. Campos cambaleou até o quarto e então 

caiu no chão. Quando eles estavam saindo, outro homem deu um tiro na cabeça de Campos. 

Eles deixaram a casa no carro da vítima e o abandonaram a menos de cinco quilômetros 

dali. 163 Por milagre, Campos sobreviveu. 

A pasta de documentos de Campos desapareceu do carro. Naquele dia Campos tinha uma 

entrevista agendada na qual planejava denunciar outros crimes eleitorais. 

162 Correspondência do Partido dos Trabalhadores (PT) para o ministro da Justiça, José Gregori, 16 de outubro de 2000. 

163 Depoimento de Sônia de Paiva Oliveira, Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Cuiabá, 12 de outubro de 

2000. 




Por volta das 10:30 horas, apenas três horas após a tentativa de assassinato, a polícia conclui 

sua investigação do caso, dizendo a Sônia que havia ocorrido um roubo de rotina, agravado 

pela reação da vítima. 164 

No começo da tarde do mesmo dia, três suspeitos já haviam sido presos. Testemunhas 

oculares não reconheceram nenhum deles. 165 

Os deputados José Dirceu e Aloísio Mercadante apresentaram ao ministro da Justiça José 

Gregori um documento solicitando a proteção de Sônia assim como de outras vítimas 

potenciais. Entretanto, o ministro da Justiça autorizou proteção apenas para Sônia, e somente 

pelo tempo que ela passar fora de casa. 166 

O procurador-geral de justiça de Mato Grosso indiciou seis pessoas pelo atentado à vida de 

Sivaldo. Três deles confessaram a participação no crime, estão presos e aguardam julgamento. 

Nicássio Barbosa, que supostamente orquestrou o ataque, e dois cúmplices também aguardam 

julgamento, em liberdade. 

O ataque a Sivaldo o deixou com o lado esquerdo do corpo paralisado e incapaz de falar. 167 

Ameaças de morte à equipe do Centro de Direitos Humanos Simão Bororo, 

Rondonópolis, Mato Grosso 

No outono de 1996, a equipe do Centro de Direitos Humanos “Simão Bororo” (CDHSB) de 

Rondonópolis, estado do Mato Grosso, tornou-se alvo de uma campanha difamatória da mídia 

e começou a receber cartas ameaçadoras. O CDHSB vem denunciando por vários anos, as 

más condições das prisões em Rondonópolis e documentando ameaças de morte, tortura e 

assassinatos cometidos pela Polícia Civil local. Isso levou a uma reação contra o CDHSB e a 

defesa dos direitos civis em geral, por parte da polícia e os políticos locais. 

No outono de 1996, essa reação começou a tomar a forma de uma campanha ativa quando 

uma estação de rádio local, Rádio Clube de Rondonópolis, começou a atacar diretamente o 

CDHSB em seu programa “Ronda Policial”. 168 O programa acusou o CDHSB de favorecer os 

direitos dos criminosos sobre os das vítimas, e foi parte de uma campanha maior da mídia 

dirigida contra o CDHSB e defensores dos direitos humanos em geral que envolveu a estação 

de televisão local TV Cidade. A Rádio Clube e a TV Cidade eram ambas de propriedade do 

deputado Wellington Fagundes, um oponente da defesa de direitos humanos com conexões 

próximas com a força policial de Rondonópolis. Logo após a primeira transmissão, o 

deputado Fagundes devotou uma segunda publicação à suposta má conduta do CDHSB, e 

instou os espectadores a fechar a organização. O CDHSB considerou essa mensagem um 

164 Ibid. 

165 Ibid. 

166 Correspondência do Partido dos Trabalhadores para o ministro da Justiça, op. cit. 

167 Entrevista do Centro de Justiça Global com o membro da diretoria do PT Jurandir da Silva, 14 de fevereiro de 2002. 

168 Ofício n o 022/97 de Paulo Augusto Mário Isaac, presidente do CDHSB, para o governador do Mato Grosso, et alli, 30 de 

abril de 1997. 




incitamento à violência, e solicitou intervenção judicial para moderar o tom do programa. Os 

esforços do CDHSB não tiveram sucesso, e o deputado Fagundes redobrou seus ataques 

contra o CDHSB. 169 

Em 13 de novembro de 1996, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados 

enviou o deputado Pedro Wilson Guimarães a Rondonópolis para investigar a situação, e 

solicitou que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enviasse um representante para 

acompanhar a investigação do deputado Wilson. 170 

Durante o começo de 1997, o CDHSB recebeu ameaças de morte anônimas pelo correio. Uma 

carta avisava que se continuasse a “defende ladrão asasino” (sic), a equipe do CDHSB estava 

colocando suas vidas em risco. 171 Algumas cartas tinham como alvo funcionários específicos e 

suas famílias. Em abril daquele ano, a procuradora Valéria Teressoli Bertholdi Estrela e a 

juíza Sonja Faria Borges de Sá, que estavam na época trabalhando com o CDHSB em um 

caso envolvendo crimes cometidos pela Polícia Civil, receberam ameaças de morte e 

solicitaram proteção às suas vidas. Em 28 de abril de 1997, após vários meses de ameaças, o 

CDHSB enviou uma extensa queixa ao procurador-geral de justiça do Mato Grosso, Antônio 

Hans, assim como para outras autoridades estaduais e federais, com relação a natureza 

incendiária do programa de televisão e das cartas hostis. 172 No mesmo dia, o deputado Pedro 

Wilson Guimarães, que havia estado em Rondonópolis investigando o caso em nome da 

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, escreveu ao procurador-geral 

solicitando que autoridades estaduais fornecessem apoio e recursos adequados para o 

Ministério Público de Rondonópolis, para que o mesmo fosse capaz de levar em frente as 

investigações e seus funcionários não estivessem sujeitos a intimidações. 173 

Em 10 de julho de 1997, o procurador-geral informou à Comissão que tomaria medidas para 

investigar as ameaças sofridas pelo CDHSB e protegeria as vítimas dessas ameaças. 174 


procurador-geral de justiça, solicitando maiores informações sobre os recentes progressos 

deste caso. 

Em resposta, em 28 de fevereiro de 2002, Guiomar Teodoro Borges, procurador-geral de 

Justiça de Mato Grosso, informou ao Centro de Justiça Global que, em resposta a uma 

169 Ibid. 

170 Ofício n o 912/96 do deputado Hélio Bicudo, membro da Comissão, para Américo Antunes, presidente da FENAJ, 13 de 

novembro de 1996; Ofício n o 913/96 do deputado Bicudo para Irene Maria dos Santos, secretária executiva do Movimento 

Nacional de Direitos Humanos (MNDH), 13 de novembro de 1996; Ofício n o 914/96 do deputado Bicudo para o CDHSB, 

13 de novembro de 1996. 

171 Carta anônima para o CDHSB, 26 de março de 1997. 

172 Ofício n o 022/97 de Isaac, op. cit.; carta de Leila Fagundes Borges Teruel, presidente da Comissão de Direitos Humanos 

da OAB, para o deputado Pedro Wilson Guimarães, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de 

Deputados, 20 de junho de 1997. 

173 Ofício n o 349/97P do deputado Wilson Guimarães para o Dr. Antônio Hans, procurador-geral do estado de Mato Grosso, 

28 de abril de 1997. 

174 Ofício n o 428/97-GAB do Gabinete do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, para a Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara de Deputados, 10 de julho de 1997. 




requisição do Ministério Público, o juiz que cuidava do caso declarou por sentença a extinção 

da punibilidade dos agentes, que nunca foram identificados. 175 

Assassinato de Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Ex-Chefe daPolícia Militar, Rio de 

Janeiro 

O Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira serviu como chefe da Polícia Militar no estado 

do Rio de Janeiro durante as administrações do governador Leonel Brizola de 1983 a 1986 e 

de 1991 a 1994. Como chefe da polícia, o Cel. Cerqueira buscou limitar os abusos cometidos 

por seus subordinados através de uma série de medidas, inclusive restringindo as operações 

policiais nas favelas. Antes de se aposentar da Polícia Militar em 1994, o Cel. Cerqueira 

desenvolveu uma reputação de ser a favor dos direitos humanos e punir os policiais 

envolvidos em violações dos direitos dos cidadãos. Depois de sua aposentadoria, o Cel. 

Cerqueira dedicou seu tempo ao estudo da violência urbana como vice-presidente do Instituto 

Carioca de Criminologia. 

Em 14 de setembro de 1999, o Cel. Cerqueira, 62 anos de idade, foi atingido por tiros e 

assassinado enquanto esperava o elevador no prédio em que trabalhava, perto do centro do 

Rio. 176 Espantosamente, duas horas depois autoridades estaduais da polícia declararam o 

crime solucionado. O secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Josias 

Quintal, contou à mídia brasileira que o sargento da Polícia Militar Sidney Rodrigues, 45, 

havia dado o tiro que matou Cel. Cerqueira e então, logo depois, matou-se com um tiro na 

cabeça. 177 Autoridades do rio de Janeiro também afirmaram que o Sgt. Rodrigues tinha um 

histórico de problemas psicológicos. O comandante do batalhão em que Sgt. Rodrigues 

trabalhava e a esposa de Sgt. Rodrigues negaram ter conhecimento de seus supostos 

problemas psicológicos. 178 

Segundo os depoimentos iniciais das testemunhas publicados na mídia brasileira, Rodrigues 

atirou várias vezes; tiros adicionais podem ter sido disparados pelos guardas de segurança em 

serviço no prédio. 179 A arma usada por Rodrigues pertencia a outro policial que havia sido 

assassinado em agosto de 1998. Desde a morte deste policial, a arma estava desaparecida. 

Na opinião do ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola e do governador Anthony 

Garotinho, o assassinato pode ter sido uma represália contra o Cel. Cerqueira por seus 

esforços em reestruturar as forças policiais do Rio de Janeiro. “Foi um crime encomendado”, 

declarou Garotinho. 180 

175 Ofício n o 0187/2002-GAB de Guiomar Teodoro Borges, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, para o Centro de 

Justiça Global, 28 de fevereiro de 2002. 

176 “Ex-chefe da PM do Rio é assassinado”, Folha de S. Paulo, 15 de setembro de 1999. 

177 Ibid., e “Versão oficial causa surpresa”, Folha de S. Paulo, 17 de setembro de 1999. 

178 “’Psicopata’ matou coronel, diz secretário”, Folha de S. Paulo, 16 de setembro de 1999. 

179 “Versão oficial”, op. cit. 

180 “Foi um crime encomendado, diz Garotinho”, Folha de S. Paulo, 15 de setembro de 1999. 




Após a morte do Sgt. Rodrigues em 27 de setembro, em decorrência de ferimentos causados 

por arma de fogo, a polícia descartou a hipótese de suicídio. 181 Relatórios da autópsia 

mostraram que a bala que atingiu Rodrigues foi disparada de uma certa distância e de outro 

revólver que o dele. Esta revelação invalidou a explicação do assassinato de Cel. Cerqueira 

inicialmente apresentada pelas autoridades, isto é, homicídio seguido de suicídio. As 

verdadeiras circunstâncias da morte de Cel. Cerqueira permanecem desconhecidas, assim 

como os motivos das autoridades para apresentar o caso como solucionado apesar da falta de 

evidências convincentes que garantissem tal conclusão. 


secretário Josias Quintal requisitando maiores informações sobre os recentes progressos deste 

caso. 

Em resposta, em 28 de fevereiro de 2002 o chefe de Gabinete da Polícia Civil, Danton 

Moreira de Souza, informou ao Centro de Justiça Global que em 7 de julho de 2000 o 

inquérito policial havia sido reativado, mas que não havia mais informações disponíveis sobre 

o assassinato de Cel. Cerqueira. 182 

Ameaças contra Luis Eduardo Soares, Ex-Coordenador de Segurança Pública, Rio de 

Janeiro, Capital 

Em 1998, Anthony Garotinho foi eleito governador do Estado do Rio de Janeiro. Um dos 

principais pontos de sua campanha era a reforma da polícia. Após sua eleição, Garotinho 

nomeou Luis Eduardo Soares, respeitado professor universitário e especialista em segurança 

pública, para o cargo de Coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania da 

Secretaria de Segurança Pública do Estado. 

Em linhas gerais, o projeto de segurança proposto por Luis Eduardo Soares promovia o 

policiamento comunitário e o controle externo dos abusos policiais. Logo após tomar posse, o 

governo do Estado criou a Ouvidoria de Polícia e nomeou Julita Lerngruber, reconhecida 

especialista em assuntos penais, para sua diretoria. Na mesma época, Luis Eduardo Soares 

buscou a exoneração de policiais, conhecidos por seus métodos abusivos, dos postos de 

comando das forças policiais. Esses esforços provocaram resistência significativa de vários 

setores tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar do estado. Durante seu mandato na 

Secretaria de Segurança Pública do Estado, Luis Eduardo Soares precisou de um minucioso 

esquema de segurança pessoal. 

No final de 2000, Luis Eduardo Soares se opôs a nomeação de Rafik Lousada para a direção 

da Polícia Civil. Sua posição — baseada em preocupações sobre o envolvimento de Rafik 

Lousada em corrupção — acionou uma crise dentro da Secretaria de Segurança Pública. Em 

princípios de março, após receber uma queixa de um delegado sobre a participação de 

policiais que teriam facilitado a fuga de um suspeito traficante, Luis Eduardo Soares 

encaminhou a informação diretamente ao Ministério Público e não à Corregedoria da Polícia. 

181 “Polícia do rio descarta suicídio de sargento”, Folha de S. Paulo, 30 de setembro de 1999. 

182 Ofício n o 0049/1201-2002 do chefe de Gabinete da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Danton Moreira de Souza, para o 

Centro de Justiça Global, 28 de fevereiro de 2002. 




Imediatamente após esse incidente, o Governador Garotinho exonerou Luis Eduardo 

Soares. 183 Após seu afastamento, Luis Eduardo Soares, sofreu ataques do Governador que 

através da imprensa contestou sua ética e acusou-o de indiretamente apoiar o tráfico de 

drogas. Em decorrência da intensificação das tensões que seguiram as acusações, o Secretário 

de Segurança Pública designou trinta policiais militares para garantir a segurança pessoal de 

Luis Eduardo Soares. Apesar dessa medida de precaução, Luis Eduardo Soares temia que os 

ataques verbais se tornassem físicos e no dia 21 de março de 2000, deixou o Rio de Janeiro 

em direção aos Estados Unidos. Sua família, mais tarde, também se transferiu para Nova 

Iorque, também temendo por sua segurança. 184 

Alguns dias após a partida de Luis Eduardo Soares, a esposa de um de seus colegas foi 

abordada por policiais da Delegacia de Repressão de Entorpecentes, DRE, divisão da Polícia 

Civil. Depois do incidente a mulher contatou seu marido que solicitou a ajuda da força da 

Polícia Militar designada para a proteção de Luis Eduardo Soares. Policiais Militares 

escoltaram o casal até sua casa em um veículo utilizado pelo destacamento de segurança do 

Luis Eduardo Soares, e em seu trajeto, foram interceptados em uma emboscada da Polícia 

Civil. Seguiu-se uma disputa entre representantes das Polícias Civil e Militar que quase 

resultou em um confronto armado. 185 

Nos Estados Unidos, Luis Eduardo Soares trabalhou na Universidade de Columbia, onde 

escreveu um livro, Meu Casaco de General, 186 relatando suas experiências na Secretaria de 

Segurança Pública do Rio de Janeiro. Em 2001, Luis Eduardo Soares retornou ao Brasil e 

assumiu a responsabilidade pelos assuntos de segurança do governo da cidade de Porto 

Alegre, capital do Rio Grande do Sul. 

No dia 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou ofício JG/RJ No. 074/02 

para o Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 

solicitando maiores informações sobre os desenvolvimentos recentes referentes a esse caso. 

Em resposta, no dia 28 de fevereiro de 2002, o Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Danton 

Moreira de Souza informou que não havia nenhuma outra informação sobre o caso disponível. 

187 

Ameaças de Morte contra Antônio Carlos Ferreira Gabriel (“Rumba”), Líder 

Comunitário, Rio de Janeiro, Capital. 

Antônio Carlos Ferreira Gabriel, conhecido como “Rumba”, 47 anos, é um líder comunitário, 

de descendência afro-brasileira, na favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro. Nos anos 80, 

cocaína e armas de fogo começaram a circular no Jacarezinho e em outras comunidades, 

183 Gov. Garotinho disse à imprensa, improvavelmente, que o afastamento de Luis Eduardo Soares era resultado de uma 

disputa sobre outro incidente. 

184 Luis Eduardo Soares, Meu Casaco de General (São Paulo: Companhia das Letras), 2000, p. 470. 

185 Ibid, p. 473. 

186 Ibid. 

187 Ofício No. 0049/1201-2002 do Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Rio de Janeiro Danton Moreira de Souza para o 

Centro de Justiça Global, 28 de fevereiro, 2002. 




criando uma atmosfera de tensão entre os moradores e traficantes. Segundo Rumba, a polícia 

tem desempenhado um papel chave na manutenção dessas tensões através de invasões 

regulares nas comunidades, abuso de autoridade e uso indiscriminado da violência durante 

perseguições de traficantes. 188 

Rumba trabalha desde 1972 em projetos sociais dentro do Jacarezinho. Em 1994, criou o 

Centro Cultural do Jacarezinho e em 1995 tornou-se membro da Associação de Moradores do 

Jacarezinho. Desde 1999, Rumba é o presidente dessa Associação, tendo criado a Liga das 

Associações do Complexo do Jacarezinho que oferece um fórum para debates sobre os 

assuntos da comunidade. 

Em 1994, Rumba começou a denunciar casos de violência policial na cidade do Rio de 

Janeiro, especialmente casos de violações dos direitos humanos cometidos contra os 

moradores do Jacarezinho. Essas violações incluíam invasões e operações de busca nas casas 

sem a devida autorização, prisão arbitrária dos residentes e execuções sumárias. 

Em 1995, o então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar, com o apoio do 

então Secretário de Segurança Pública, Gen. Nilton Cerqueira, implementou uma nova 

política de prevenção ao crime através da premiação e promoção de policiais envolvidos em 

atos de “bravura”. Na prática, no entanto, esses atos de bravura invariavelmente resultavam 

em incidentes onde civis eram mortos por policiais. 189 

Logo após, Cel. Marcos Paes, Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia responsável pela 

jurisdição do Jacarezinho, declarou à imprensa do Rio de Janeiro que os moradores dessa 

comunidade não teriam permissão para deixar suas casas após as 10:00 da noite, e que aqueles 

que chegassem as suas casas após esse horário seriam considerados “marginais”. Em doze 

dias sob a supervisão do Cel. Paes, doze moradores foram mortos no Jacarezinho. Rumba 

acredita que, o aparato de segurança, montado pelo Gen. Cerqueira e o Cel. Paes permitiu e 

encorajou policiais à violarem os direitos humanos mais básicos dos moradores do 

Jacarezinho. 190 

Ainda segundo Rumba, por vários meses, pelo menos uma pessoa era morta por semana no 

Jacarezinho. 191 Rumba denunciou esses e outros abusos cometidos pela polícia à Ouvidoria de 

Polícia do Rio de Janeiro. 192 

Em 1999, para chamar atenção sobre a crise no Jacarezinho e o trabalho da Associação dos 

Moradores, Rumba convidou organizações de direitos humanos, a Comissão de Direitos 

Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara dos 

188 Entrevista do Centro de Justiça Global com Antônio Carlos Ferreira Gabriel (Rumba), Rio de Janeiro, 17 de dezembro, 

2001. 

189 Essas políticas aberrantes são analisadas no relatório da Human Rights Watch, Brutalidade Policial Urbana no Brasil 

(Nova Iorque: Human Rights Watch), 1997 e Ignacio Cano, Letalidade da Ação Policial no Rio de Janeiro (Rio de 

Janeiro: ISER), 1998. 

190 Ibid. 

191 Ibid. 

192 Queixa No.129/99 para a Ouvidora da Polícia do Rio de Janeiro, 23 de março, 1999. 




Vereadores para visitarem a comunidade. Além disso, a Associação, liderada por Rumba, 

convocou a imprensa e distribuiu panfletos para atrair publicidade. 

Após esse apelo público, Rumba começou a receber as primeiras ameaças, inicialmente feitas 

através de ligações telefônicas para sua residência onde uma voz masculina anônima dizia: 

“Rumba, eu vou te meter bala” e também “Rumba, você não passa dessa semana”. Algumas 

das ameaças foram feitas diretamente a sua esposa; outras foram deixadas em sua secretária 

eletrônica. Durante esse período, apreensivo com sua segurança, Rumba refugiou-se no 

Espírito Santo com sua esposa. 

Ao retornar do Espírito Santo, Rumba continuou seu trabalho como líder comunitário do 

Jacarezinho. Após testemunhar na 23a. Delegacia de Polícia no caso de uma família de quatro 

jovens que haviam sido mortos no Jacarezinho, Rumba descobriu que alguém havia 

arrombado e atirado contra a parede de sua casa. Rumba aflito com a falta de segurança no 

Jacarezinho retornou ao Espírito Santo onde ficou durante um mês. 

Em agosto de 2000, Rumba retornou ao Jacarezinho e em entrevista ao site “No.Com” sugeriu 

que as comunidades pobres poderiam se aliar a elementos criminosos para prevenir o abuso 

policial. Em pleno desacordo com as declarações de Rumba, o Secretário de Segurança 

Pública do Rio de Janeiro, Cel. Josias Quintal declarou à imprensa que abriria uma 

investigação policial sobre Rumba assim como de todos os outros líderes que aderissem a sua 

causa. 193 

As ameaças foram intensificadas depois do ano 2000. Em um incidente, no dia 17 de janeiro 

de 2001, o policial militar Sgt. Castro, disse: “Tua batata está assando”, uma expressão 

indicando que os dias de Rumba estariam contados. 194 

No mês de julho de 2001, Rumba denunciou a extorsão, corrupção e seqüestros cometidos por 

policiais contra os moradores do Jacarezinho. Eram denúncias de incidentes nos quais a 

polícia seqüestrava membros da família de conhecidos traficantes, demandando resgates da 

ordem de R$ 30.000. Muitas das vítimas apelavam a Rumba por ajuda, mas se recusavam a 

reportar os incidentes oficialmente com medo de serem assassinados. Em resposta, Rumba 

convidou a Ouvidoria de Polícia para trabalhar com a Associação dos Moradores numa 

campanha para encorajar os cidadãos a usar as linhas diretas da Ouvidoria. 

Logo em seguida, vários policiais começaram a seguir e atormentar Rumba. Em uma ocasião, 

policiais entraram em sua casa com os revólveres apontados, encontrando apenas sua esposa 

em trajes de dormir (para entrar em sua casa os policiais tiveram que passar por três portas, 

que precisariam uma chave mestra capaz de abrir qualquer fechadura). Sua esposa ligou para 

ele pedindo ajuda. Quando ele chegou encontrou um grupo de policiais em sua porta e 

fotografou-os. Embora Rumba tivesse conseguido amenizar a situação, um policial forçou-o a 

entregar o filme com suas imagens. 

A esposa de Rumba registrou queixa na 25a Delegacia de Polícia. Logo depois, Rumba e sua 

família começaram a receber novas ameaças que levaram sua esposa a retirar as queixas. 

193 Ibid. 

194 Relato de Rumba para a Ouvidoria da Polícia do Rio de Janeiro em 17 de Janeiro de 2001; também referido no 

depoimento oficial de Rumba a 1a Delegacia da Polícia Judiciária Militar em 2 de agosto, 2001. 




Essas ameaças eram feitas por telefone e mensagens deixadas por policiais. Policiais 

vigiavam sua casa o dia inteiro e a noite pessoas encapuzadas caminhavam próximo à casa. 

Rumba e sua família se mudaram três vezes em menos de três meses. 

Durante o período de Janeiro a agosto de 2001, o Secretário Cel. Josias Quintal (que 

anteriormente ameaçara Rumba com um inquérito policial) convidou-o para fazer parte do 

Centro de Referência para as Comunidades Especiais. Rumba aceitou o convite como forma 

de se proteger das ameaças de morte. Nesse espaço oficial, Rumba, juntamente com vários 

outros líderes, expôs alegações de falta de conduta de centenas de policiais graves o suficiente 

para garantir suas exonerações. 

Em agosto de 2001, Rumba recebeu um convite para participar por vários meses em um 

projeto chamado CAPA (Coalizão Contra o Abuso Policial) na Universidade de Texas, em 

Austin, Estados Unidos. Ao retornar ao Rio de Janeiro, no final de 2001, Rumba recebeu a 

informação de que a policia estava ciente de seu retorno. 

Em 19 de dezembro de 2001, um grupo da Polícia Militar invadiu o Centro Cultural do 

Jacarezinho, dirigido por Rumba. O único funcionário presente no momento da invasão 

correu para informar Rumba da ação policial. 195 Quando Rumba chegou ao local e solicitou 

uma explicação não recebeu qualquer resposta. Nesse momento, Rumba deixou o edifício e 

contatou o advogado do Centro Cultural e o Centro de Justiça Global. 

No dia 21 de dezembro de 2001, o Centro de Justiça Global encaminhou informações sobre as 

ameaças de morte sofridas por Rumba para a Representante Especial sobre os Defensores de 

Direitos Humanos das Nações Unidas, Hina Jilani. 

No dia 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ No. 065/02 

para o Secretário de Segurança Pública, Cel. Josias Quintal solicitando maiores informações 

sobre os acontecimentos mais recentes desse caso. 

Até a finalização deste relatório o Centro de Justiça Global não havia recebido uma resposta. 

Ameaças ao Grupo Tortura Nunca Mais e a sua ex-Presidente, Cecília Coimbra, Rio de 


O Grupo Tortura Nunca Mais, GTNM/RJ, tem sido extremamente ativo na denúncia de casos 

de tortura e abusos policiais e militares cometidos desde a transição para a democracia em 

1985. Tanto o GTNM/RJ e, em particular, Cecília Coimbra, que atualmente é vice - 

presidente da organização no Rio de Janeiro, tem recebido várias ameaças desde 1986. 

Em 1986, quando o GTNM/RJ inaugurou várias ruas com nomes de militantes mortos ou 

desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, recebeu uma ligação que perguntava se os 

membros do GTNM/RJ haviam preparados seus caixões. 196 Logo depois, o Grupo recebeu 

uma carta que alertava para que seus membros tomassem cuidado porque estavam prestando 

195 Investigação in loco do Centro de Justiça Global, Jacarezinho, Rio de Janeiro, dezembro 2001. 

196 Entrevista do Centro de Justiça Global com Cecília Coimbra, Rio de Janeiro, 28 de dezembro, 2001. 




homenagens a terroristas e criminosos. O GTNM/RJ denunciou o fato na imprensa nacional e 

as ameaças diminuíram. Em 1991, após uma campanha organizada pelo GTNM/RJ que visava 

revogar as licenças médicas de médicos que falsificaram autópsias para encobrir assassinatos 

cometidos pelas forças policiais e de segurança durante a ditadura, o GTNM/RJ recebeu 

novas ameaças e cartas intimidatórias. Em 1994, exatamente trinta anos após o golpe de 

Estado que instalou a ditadura militar no Brasil, o GTNM/RJ recebeu várias ameaças 

anônimas em resposta a sua campanha contra a tortura “64 nunca mais”. 197 

No início de março de 1998, o GTNM/RJ recebeu várias cartas e telegramas (alguns 

anônimos, outros assinados por oficiais militares) expressando desprezo pela organização e 

seu trabalho. Depois de um mês, o GTNM/RJ ganhou as manchetes nacionais ao denunciar a 

promoção de generais das forças armadas com evidências, apuradas pelo Grupo, de 

participação em atos repressivos durante a ditadura. Segundo a tradição militar, os oficiais 

receberiam a promoção em ato público no dia 31 de março, dia do aniversário do golpe 

militar de 1964. Os protestos do GTNM/RJ contra a escolha dessa data em particular para 

comemorar o evento e a promoção de alguns desses indivíduos provocou um debate na 

imprensa sobre a utilização desta data para a promoção desses oficiais que uma vez estiveram 

envolvidos em atividades repressivas no dia do aniversário do golpe. 198 

Além da publicidade gerada pela crítica à promoção dos oficiais, o GTNM/RJ acirrou ainda 

mais a hostilidade por parte dos simpatizantes militares ao coordenar uma campanha de 

sucesso que culminou na renúncia forçada do Gel. Ricardo Agnese Fayad, que havia sido 

nomeado como Diretor Assistente de Saúde das Forças Armadas. Segundo documentos do 

GTNM/RJ, Ricardo Fayad participou diretamente na tortura de presos políticos nos anos 60 e 

70. 

No dia 1° de abril de 1998, um grupo chamado de “Tradição Família e Propriedade” (TFP) 

distribuiu panfletos acusando o GTNM/RJ de “comunizarem” o país. Por volta da mesma 

hora, Cecília Coimbra, então presidente do Grupo, notou que estava sendo seguida quando se 

dirigia ao evento do GTNM/RJ. 

No dia 3 de abril de 1998, o GTNM recebeu um panfleto anônimo atacando seus membros 

pela conduta contra a nomeação do Gen. Fayad. No mesmo dia, Cecília Coimbra recebeu uma 

mensagem gravada com ameaças. A mensagem dizia: “Filha da p., terrorista, você vai ver o 

que você merece.” 199 

No dia 8 de abril, outra mensagem gravada na secretária eletrônica do escritório do GTNM/RJ 

dizia: “Alô, veja bem, aqui é um amigo da causa de vocês. Avisa a Cecília que estão 

planejando coisa feia pra ela. Cuidado, tomem muito cuidado porque não vai ser coisa 

pequena não. Vai ser coisa séria. E tem mais, cuidado com a floricultura. Eu não me identifico 

por segurança. Cuidado! Estão armando pra valer.” 200 O escritório do GTNM no Rio de 

Janeiro está localizado no segundo andar de um prédio onde no primeiro andar funciona uma 

197 Ibid. 

198 Ibid. 

199 Ibid. 

200 Ibid. 




floricultura. Cecília Coimbra relatou ao Centro de Justiça Global que “o objetivo principal 

(das ameaças) era intimidar nosso trabalho.” 201 

No dia 8 de abril, Cecília Coimbra enviou cartas e efetuou ligações para a Secretaria de 

Segurança Pública do Rio de Janeiro, para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 

Câmara dos Deputados e para o Presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando proteção 

para os membros do GTNM/RJ. 

No dia 9 de abril de 1998, as ameaça tornaram-se públicas mas as autoridades estaduais e 

federais não tomaram as medidas adequadas para garantir a segurança dos membros do 

GTNM/RJ. As autoridades do Rio de Janeiro ofereceram o serviço de segurança prestado por 

policiais em uma viatura que vigiava, uma vez por semana, durante um mês, as reuniões na 

sede do GTNM no Rio de Janeiro. 

Embora, nenhum membro do GTNM/RJ tenha sofrido danos físicos em 1998, Cecília 

Coimbra continua apreensiva pela segurança de seus companheiros. O GTNM/RJ continua 

recebendo cartas com conteúdo intimidatório. Dessas cartas, algumas são escritas a mão, 

outros impressos em computador e outros são panfletos. O conteúdo varia desde ataques 

vulgares dirigidos à Cecília e sua família a artigos escritos em defesa das ações de grupos 

militares durante a ditadura no Brasil, criticando de forma contundente as posições e o 

trabalho do GTNM/RJ. Segundo Cecília Coimbra, o grupo tem recebido esse tipo de 

comunicação intimidatória todos os meses durante os últimos quatro anos. 202 


para o Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, solicitando 

maiores informações sobre os acontecimentos atuais do caso. 

Em resposta, no dia 28 de fevereiro de 2002, o Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Rio de 

Janeiro, Danton Moreira de Souza, informou ao Centro de Justiça Global que não foi possível 

localizar o arquivo referente ao caso. 203 

Ameaça de Morte Contra Cristina Guimarães, Jornalista, Rio de Janeiro, Capital 

Em agosto de 2001, Cristina Guimarães, jornalista, trabalhou na reportagem “Feira das 

Drogas”, noticiado pela Rede Globo. A matéria abordava o tráfico de drogas em favelas do 

Rio de Janeiro e continha cenas de traficantes vendendo drogas abertamente em plena luz do 

dia. 204 

Para fazer a matéria, Cristina entrou nas comunidades da Rocinha e Mangueira com uma mini 

câmera escondida em sua bolsa, filmando por cerca de seis horas. A matéria foi uma das 

vencedoras do Prêmio Esso de Jornalismo em 2001. As imagens filmadas por Cristina 

201 Caso No. 0712/98, Relatório de Denúncia, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Brasília. 

202 Entrevista do Centro de Justiça Global com Cecília Coimbra, op. cit. 

203 Ofício No. 0049/1201-2002 do Gabinete do Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Danton Moreira de Souza para o 

Centro de Justiça Global, 22 de fevereiro, 2002. 

204 “Repórter da Globo diz que traficantes querem matá-la,” Folha de S. Paulo, 13 de janeiro, 2002. 




permitiram à polícia identificar vários suspeitos traficantes e levou à prisão de um suspeito 

logo após a exibição da reportagem. 

Em setembro de 2001, ao retornar de suas férias, Cristina Guimarães soube através de um 

companheiro de trabalho que morava na Rocinha, que os traficantes haviam oferecido uma 

recompensa de R$ 20.000 por sua cabeça. Cristina também recebeu várias ligações de um 

telefone localizado na Rocinha. Quando ela atendia ao telefone, a pessoa perguntava se ela era 

“a dona ferrada”. 205 

Cristina Guimarães também foi ameaçada enquanto dirigia. Em duas ou três ocasiões, um 

motociclista equipado com capacete bateu em seu pára-brisa e perguntou se ela era “Cristina”. 

206 

Cristina alega que quando informou seu chefe na TV Globo das ameaças que estava sofrendo, 

e não recebeu a devida atenção. Cristina começou a adoecer, necessitando de tranqüilizantes 

para dormir, demitiu-se da Rede Globo e se mudou do Rio de Janeiro. Ela reportou seu caso 

para Anistia Internacional. Até 13 de janeiro de 2002, Cristina estava vivendo clandestina, sob 

proteção de seguranças particulares. 

Ameaça de Morte contra Roberto Monte, Ativista dos Direitos Humanos e Plácido 

Medeiros de Souza, Delegado de Polícia, Natal, Rio Grande do Norte 

Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, advogado do Centro de Direitos Humanos e 

Memória Popular, CDHMP, organização dirigida por Roberto Monte, investigava e reportava 

crimes cometidos por um esquadrão da morte conhecido como “Meninos de Ouro”. O grupo 

CDHMP se tornou-se conhecido devido às investigações de uma Comissão Especial do 

Ministério Público de Natal e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 

Segundo a Human Rights Watch, os Meninos de Ouro era um grupo formado por policiais 

civis e membros da Secretaria de Segurança Pública responsáveis por uma dúzia de 

assassinatos e vários outros crimes cometidos ao longo da última década. 207 A busca de Gilson 

Nogueira por justiça nesses crimes intensificou as tensões entre a polícia do Rio Grande do 

Norte e a comunidade de direitos humanos. 

Em 20 de outubro de 1996, passageiros de um veículo em trânsito dispararam dezessete tiros 

contra Gilson Nogueira matando-o quando ele retornava de Macaíba, Rio Grande do Norte. 208 

Até o presente, ninguém foi condenado por esse crime embora um suspeito (Otávio Ernesto) 

aguarde julgamento, como detalhado abaixo. 

Ao longo de seis anos, Roberto Monte e seus companheiros do CDHMP continuaram a 

pressionar, com alguns êxitos, as autoridades locais para que estas investigassem e julgassem 

os policiais e funcionários da Secretaria de Segurança Pública envolvidos nos assassinatos 

atribuídos aos Meninos de Ouro. 209 Um avanço importante foi a condenação de um dos 

membros dos Meninos de Ouro, o policial Jorge Luis Fernandes, conhecido como “Jorge 

205 Ibid. 

206 Ibid. 

207 Human Rights Watch, Brutalidade Policial Urbana (Nova Iorque: Human Rights Watch), 1997, pp. 88-82. 

208 Ibid., pp. 92-94. Incluímos informações sobre o assassinato de Gilson Nogueira para explicar o contexto das ameaças a 

Roberto e Plácido. O assassinato de Gilson Nogueira não se enquadra no período analisado neste relatório, 1997-2001. 




Abafador” por um homicídio duplo cometido em 3 de março de 1995 no bairro de Mãe Luiza 

em Natal. 

O policial civil Plácido Medeiros de Souza, atuou em uma investigação paralela sobre o 

assassinato de Gilson Nogueira e descobriu que Jorge Luis Fernandes, em prisão preventiva à 

época do assassinato, era constantemente liberado pelas autoridades para sair da delegacia. As 

saídas de Jorge Luis Fernandes e seus retornos eram anotados em um livro de registro. 

Plácido descobriu, ao revisar esse registro que Jorge Luis Fernandes deixou a delegacia no dia 

19 de outubro de 1996 e retornou em 21 de outubro de 1996, o que abria uma possibilidade de 

seu envolvimento no assassinato de Gilson Nogueira no dia 20 de outubro de 1996. Logo após 

a investigação de Plácido, as evidência das saídas e retornos de Jorge Luis Fernandes nessas 

datas desapareceu do livro de registros da investigação policial sobre o caso que, por sua vez, 

foi encerrado sem implicar ninguém. Como descrevemos abaixo, uma investigação paralela 

efetuada pela Human Rights Watch e pelo fotógrafo-jornalista John Maier levantou novas 

evidências, o que levou a reabertura do caso e posteriormente o ex-policial Otávio Ernesto foi 

indiciado. 

Embora as autoridades do Rio Grande do Norte tenham afastado Maurílio Pinto de Medeiros 

de seu posto de Secretário Adjunto de Segurança Pública durante a investigação sobre o 

assassinato de Gilson Nogueira, seis meses depois Maurílio Pinto de Medeiros foi designado 

para a direção de um departamento especial da polícia do estado. No final de 2001, o 

Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Anísio Marinho Neto, nomeou 

Maurílio Pinto de Medeiros para o cargo de Sub-Cordenador de Inteligência da Secretaria de 

Segurança Pública. Com essa promoção, Maurílio Pinto de Medeiros ganhou responsabilidade 

sobre as investigações e as informações sobre os suspeitos. 

Jorge Luis Fernandes foi condenado a quarenta e sete anos de prisão em regime fechado pelo 

duplo assassinato cometido em março de 1995. No entanto, segundo fontes do Rio Grande do 

Norte, Jorge Luis Fernandes teria continuado a cumprir sua sentença na delegacia de Cidade 

Satélite, ao invés de cumprir sua sentença em um estabelecimento seguro exigido por lei. 

Além disso, Jorge Luis Fernandes continua sendo funcionário público e recentemente recebeu 

uma promoção. O nível de cumplicidade vai além: o juiz criminal, Carlos Abel, garantiu a 

Jorge Luis Fernandes permissão para deixar a delegacia duas vezes por semana, uma ordem 

sem precedentes válidos no direito brasileiro. 

Roberto Monte tem sido o ativista local mais importante na denúncia do papel de Maurílio 

Pinto de Medeiros, Jorge Luis Fernandes e outros policiais violentos nesse e em outros vários 

assassinatos. Devido ao seu trabalho de defesa dos direitos humanos, Roberto Monte vem 

sendo ameaçado de morte e objeto de processos indevidos. 

209 Por vários anos, a Human Rights Watch e, especialmente, seu diretor no Brasil, James Cavallaro, apoiou os esforços do 

CDHMP no sentido de pressionar por investigação e processo dos abusos cometidos pelos Meninos de Ouro. Cavallaro e a 

Human Rights Watch observaram vários julgamentos e levantaram a questão da violência policial em Natal através de 

publicações e intervenções na mídia brasileira e internacional. Como explicamos a baixo, esse papel ativo da Human 

Rights Watch na luta para processar os assassinos levou a supostos membros dos Meninos de Ouro e elementos dentro do 

Ministério Público a conduzir processos civil e criminal indevidos contra Cavallaro alegando difamação. Esses casos 

serão resumidos a baixo. 




É nesse contexto que o mais recente plano para assassinar Roberto Monte e Plácido veio à 

tona. Um homem anônimo primeiro ligou para Plácido no dia 22 de outubro de 2001 e depois 

novamente (esta vez, Plácido conseguiu gravar o telefonema) no dia seguinte, 23 de outubro, 

fornecendo informações sobre um recente plano do assassinato de Plácido e Roberto Monte. 

Além dessas duas ligações telefônicas, o Centro de Justiça Global obteve informações de uma 

pessoa em Natal que pediu para não ser identificada que também recebeu uma ligação 

anônima—a terceira desta série—entre 8 e 9 de novembro de 2001, informando que Jorge 

Luis Fernandes planejava não apenas assassinar Plácido como também a Roberto Monte. 

O Centro de Justiça Global obteve a transcrição da ligação gravada feita para Plácido no dia 

23 de outubro de 2001. O seguinte trecho confirma o grau de urgência desse caso: 

Plácido: “… Esses caras que vão atacar, eles virão a minha casa ou vão para 

outro lugar? “ 

Chamador anônimo: “Não, eu não sei. Não sei onde... você sabe, eu acho que 

pode ser a qualquer hora... A pessoa que falou disse que pode ser a qualquer 

momento... Hoje, quando você sair... qualquer hora... por isso esteja preparado 

para usar um colete [a prova de balas] , você sabe, esteja preparado, e com seu 

revolver pronto, quase na mão...” 

Plácido: “Mas esses caras só atiram na cabeça... esses caras só atiram na 

cabeça... eles sabem [como lidar com] coletes...” 

Chamador anônimo: “Não deixe nenhuma motocicleta chegar muito perto... 

essas coisas... seria bom ter alguém ao seu lado, com um revólver na mão...” 

Com base nessa informação, no dia 13 de novembro de 2001, Plácido preparou uma 

declaração a que foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, 

resumindo o contexto das intimidações e suas advertências telefônicas de 22 e 23 de outubro 


Embora Plácido não tenha podido determinar a identidade das pessoas que efetuaram as 

ligações, o aparelho de identificação de chamadas registrou o número: (84) 234-1337. 

Segundo Plácido, esse número é de um telefone público próximo à delegacia onde Jorge 

Fernandes estava detido. 210 

Ainda com base nessa informação, em 14 de novembro de 2001, durante uma audiência 

perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Centro de Justiça Global 

apresentou evidências do risco de vida ao qual estavam submetidos Roberto Monte e Plácido. 

O Centro de Justiça Global também forneceu informações adicionais nas subcomissões 

subseqüentes da Comissão. 

Na Sexta-feira, 7 de dezembro de 2001, a Comissão autorizou o pedido de medidas cautelares 

do Centro de Justiça Global ao governo brasileiro para oferecer proteção a Roberto Monte e 

Plácido e tomar medidas urgentes para garantir que Jorge Luis Fernandes seja transferido para 

um centro de detenção de segurança, sem o direito de saída do estabelecimento. 211 

210 A urgência da situação era salientada pela natureza da comunicação. As ligações não eram ameaças diretas as vitimas em 

potencial mas sim alerta de pessoas de dentro que conheciam o perigo iminente. 

211 Ofício, Comissão Inter-Americana para o Centro de Justiça Global, comunicando a decisão de adotar medidas cautelares 

para Roberto Monte e Plácido Medeiros de Souza, Washington D.C, 7 de dezembro, 2001. 




O Centro de Justiça Global recebeu a decisão na segunda-feira, 10 de dezembro de 2001, e em 

seguida, enviou ofício No. JG-RJ 228/01 para a Representante Especial dos Defensores de 

Direitos Humanos da ONU, Hina Jilani. O ofício informava a Representante Especial do risco 

de vida que correm Roberto Monte e Plácido. 

No dia 13 de dezembro de 2001, a Anistia Internacional circulou um comunicado urgente 

entre seus membros, solicitando que estes escrevessem as autoridades brasileiras solicitando 

medidas de proteção para Roberto Monte e Plácido. Centenas de cartas foram enviadas. 212 

Em Janeiro de 2002, o Ministro da Justiça escreveu a Roberto Monte e Plácido oferecendo a 

assistência do Programa de Proteção a Testemunha PROVITA ou outros meios de proteção. 

Tanto Roberto Monte quanto Plácido responderam que aceitariam a proteção da Polícia 

Federal, mas não entrariam no programa PROVITA. 213 A organização do PROVITA enviou 

uma segunda correspondência, no dia 26 de fevereiro de 2002, perguntando se os dois 

desejavam entrar no programa. 214 Novamente, ambos recusaram o convite expressando 

interesse em receber proteção da Polícia Federal. Segundo o CDHMP, Jorge Fernandes ainda 

não teria sido transferido para um estabelecimento seguro mas suas saídas da delegacia 

estariam sendo controladas. 

Até a finalização desse relatório, Roberto e Plácido não contavam com proteção da Polícia 

Federal. 

Processos Indevidos contra James Cavallaro, Diretor Executivo do Centro de Justiça 

Global, ex-Diretor da Human Rights Watch no Brasil, Natal, Rio Grande do Norte 

Como relatado acima, uma série de crimes cometidos por um grupo de policiais criminosos 

em Natal, supostamente coordenado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública do Rio 

Grande do Norte, Maurílio Pinto de Medeiros, e conhecido como os “Meninos de Ouro”, 

recebeu atenção nacional e internacional no início de 1995. Além do trabalho do CDHMP e 

da Comissão Especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, grupos de 

direitos humanos nacionais e internacionais apoiaram o esforço para trazer à justiça os 

policiais criminosos de Natal. Entre os envolvidos nesse esforço estava o escritório da Human 

Rights Watch no Brasil e seu diretor, James Cavallaro. Durante o período de 1995-1998 

Cavallaro viajou para Natal em várias ocasiões para pesquisar e documentar esses abusos, 

encontrar-se com autoridades para pressionar por investigações e instauração de processos, e 

encontrar com a mídia local, nacional e internacional. A pesquisa em Natal resultou na 

212 Anistia Internacional (Urgent Action Request), Fear for Safety, 13 de dezembro de 2001; Brasil: Roberto Monte 

(Defensor dos Direitos Humanos), Plácido Medeiros de Souza (Delegado) AI Index: AMR 19/002/2001, 13 de dezembro, 

2001. 

213 Entrevista telefônica do Centro de Justiça Global com Aloísio Matias dos Santos, Centro de Direitos Humanos e Memória 

Popular, CDHMP, 7 de março, 2002. 

214 Ofício No. 238 do Programa de Proteção a Testemunha para Roberto Monte e Plácido Medeiros de Souza, 26 de 

fevereiro, 2002, e entrevista telefônica do Centro de Justiça Global com Aluízio Matias dos Santos, op. cit. 




publicação de um relatório detalhado sobre a violência policial no Brasil que retratava os 

Meninos de Ouro. 215 

Em 1998, juntamente com o jornalista-fotógrafo, John Maier, em trabalho para a revista Time 

e a BBC de Londres, Cavallaro se encontrou com um ex-policial atuante em um esquadrão da 

morte em Natal. Esse policial, que insistiu que sua identidade não fosse revelada, forneceu 

informações sobre as ações dos grupos de extermínio (inclusive os Meninos de Ouro em 

Natal). Revelou detalhes sobre dezenas de assassinatos e ocultação dos corpos das vítimas. 

Essa fonte informou a Cavallaro e a John Maier sobre dois métodos de ocultação dos corpos 

das vítimas. Um envolvia a cobertura do corpo com uma substância corrosiva e retirada 

desses em poços da região. O outro método era a utilização de cemitérios clandestinos. Ainda 

segundo essa fonte, um cemitério clandestino estaria situado na periferia de Natal em 

propriedade do ex-policial Otávio Ernesto. Essa fonte informou ainda detalhes sobre o 

assassinato do ativista de direitos humanos, Gilson Nogueira, no dia 20 de outubro (Ver caso 

anterior), citando inclusive os nomes e as funções dos que estariam envolvidos. Segundo essa 

fonte, o assassinato teria sido encomendado por Maurílio Pinto de Medeiros e executado por 

quatro membros do grupo de extermínio de Natal: Maurílio Pinto Jr. (filho de Maurílio Pinto 

de Medeiros), Otávio Ernesto, Jorge Luis Fernandes e Admilson Fernandes. 

Com base nessas informações, foram mantidas várias reuniões com as autoridades da Polícia 

Federal. Essas autoridades planejaram uma vistoria na propriedade de Otávio Ernesto, citada 

pela fonte confidencial como local onde se situaria um cemitério clandestino. No dia 16 de 

novembro de 1998, agentes da Polícia Federal entraram na propriedade de Otávio Ernesto 

para procurar o cemitério clandestino. A polícia não localizou restos mortais na área (que 

havia sido remanejada recentemente, sugerindo, pelo menos, a possibilidade de uma tentativa 

de ocultação de algo). No entanto, o grupo encontrou várias armas de fogo e munição ilegais. 

Exames de balística realizados pela Polícia Federal em uma das armas demonstrou 

conclusivamente que essa era compatível com as cápsulas de balas encontradas na cena do 

assassinato de Gilson Nogueira. 

Essa descoberta levou a prisão e a denúncia pelo Ministério Público de Otávio Ernesto pelo 

assassinato de Gilson Nogueira. Infelizmente, os outros citados confidencialmente pela fonte 

como participantes do assassinato não foram presos ou indiciados. No processo criminal 

contra Otávio Ernesto, a juíza Patrícia Gondim Moreira citou Cavallaro como testemunha. 

Em seu depoimento nesse processo, Cavallaro citou a informação recebida dessa fonte 

confidencial sobre os nomes dos participantes no assassinato de Gilson Nogueira. 216 

No dia seguinte, Cavallaro em entrevista ao jornal Diário de Natal repetiu o conteúdo de seu 

depoimento perante o tribunal. Em resultado desses depoimentos, publicados no Diário de 

Natal, Maurílio Pinto de Medeiros abriu uma ação civil por danos morais assim como uma 

representação para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte indiciasse Cavallaro 

pelo crime de difamação. 217 O Ministério Público aceitou e indiciou Cavallaro. 218 Seus 

advogados, com base nas deficiências legais da ação, inclusive a incapacidade das autoridades 

215 Ver, Human Rights Watch, Brutalidade Policial Urbana no Brasil, (Nova Iorque: Human Rights Watch), 1997. 

216 Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Admissibility Report No. 12.058 (Caso Gilson Nogueira, Brasil), 2000. 

217 Maurílio Pinto Jr. entrou com outra ação contra Cavallaro no Tribunal de pequenas causas, também por difamação. Essa 

ação foi recusada por falta de conformidade com os requerimentos do processo judicial. 




do Rio Grande do Norte em notificar Cavallaro pessoalmente, ingressaram com o um 

questionamento da legalidade da ação. O questionamento foi recusado pelos tribunais do 

estado. Uma apelação ao Supremo Tribunal Federal (através de um pedido de habeas corpus), 

no entanto, provou ser eficaz. O Supremo Tribunal Federal declarou que o indiciamento fosse 

arquivado em decisão publicada em 4 de fevereiro de 2002. 219 

Uma outra ação criminal por difamação decorrente do depoimento de Cavallaro, no entanto, 

ainda está pendente. Essa ação requerida por Admilson Fernandes de Melo, ainda está sendo 

processada sob o número 096/99 na Primeira Divisão da Comarca de Macaíba, Rio Grande do 

Norte. 

Seqüestro de Carlos Roberto Bezerra e Ameaças de Morte contra os Membros do 

Ministério Público do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte 

Em maio de 1998, três homens armados seqüestraram o segurança de plantão do Ministério 

Público do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na capital do estado, Natal, e 

ameaçaram os membros desse órgão. 220 Os indivíduos visavam Anísio Marinho Neto, 

Procurador-Geral de Justiça, Paulo Leão, Presidente da Associação do Ministério Público, 

Paulo Pimentel, Promotor Público na Comarca de Almino Afonso, e Edevaldo Alves Barbosa, 

da Comarca de Lages. Todos esses homens investigavam o assassinato do Promotor da 

Comarca de Pau dos Ferros, Manuel Alves Pessoa Neto, em novembro de 1997. Segundo 

fontes jornalísticas, a investigação revelava que o assassinato teria sido encomendado por um 

juiz do distrito de Neto. 

No dia 12 de maio de 1998, por volta das 3:00 da tarde, um homem que se identificou como 

“Henrique” ligou para a sede do Ministério Público e pediu para falar com a secretaria do 

Procurador Geral de Justiça. Quando a secretária atendeu, o homem disse em voz ameaçadora 

de que haveria seqüestro na área, e que os Procuradores “iam pagar pelo que fizeram”. 

Por volta das 7:00 da noite, nesse mesmo dia, três homens armados com revólver calibre 12 e 

uma pistola calibre 38 saíram de uma carro Tempra escuro estacionado em frente ao 

Ministério Público. Os homens armados agarraram o vigia, Carlos Roberto Bezerra e 

forçaram-no a entrar no bagageiro do veículo. Os homens foram para uma área abandonada 

nas redondezas da cidade Parnamirim. 

Ao chegarem em Parnamirim, os seqüestradores retiraram Carlos Roberto do porta-malas e 

mostraram algumas fotos de jornais de Marinho, Pimentel, Leão e Alves, além de uma foto do 

próprio Bezerra. 

Os homens bateram em Carlos Roberto, causando hematomas em sua cabeça e pernas, e 

ameaçaram-no de morte. Os homens também afirmaram que iriam causar os mesmos 

218 A ação criminal contra Cavallaro no estado do Rio Grande do Norte está sendo processada sob o No. 001.99007376-0, 4 ª 

Vara Criminal, Natal, Rio Grande do Norte. 

219 Ver, Pedido de Habeas Corpus No. RH 11451, Tribunal Superior de Justiça (Caso No. 001.99007376-0, 4 ª Vara 

Criminal, Natal, Rio Grande do Sul.) 

220 Muitos dos detalhes sobre o incidente foram tirados dos artigos jornalísticos: “Invasão e ameaça a promotores,” Diário de 

Natal, 14 de maio, 1998; e “Vigia é seqüestrado e espancado,” Tribuna do Norte (Natal), 14 de maio, 1998. 




ferimentos naqueles promotores que constavam das fotografias do jornal. Carlos Roberto 

pensou que reconheceu um dos seqüestradores como um dos envolvidos na tentativa de 

assassinato do Promotor Alves em novembro de 1997. 

Carlos Roberto conseguiu distrair os seqüestradores e escapar em direção a um bairro 

residencial. Os homens atiraram três vezes contra ele mas não o acertaram. Carlos Roberto 

chegou em segurança a uma delegacia local onde prestou depoimento sobre o incidente e 

contatou o Ministério Público. 

No dia seguinte, Marinho encontrou o Secretário de Segurança Pública, José Carlos Leite 

Filho, e o Comandante da Polícia Militar, Cel. Frankin Gadelha, para solicitar medidas que 

garantissem a segurança dos membros do Ministério Público. Mais tarde, nesse mesmo dia, 

Marinho solicitou a assistência da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Rio 

Grande do Norte. 

O seqüestro e as ameaças de morte receberam atenção significativa da mídia durante a semana 

seguinte, levando o Deputado Pedro Wilson Guimarães a solicitar o envolvimento da 

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no caso. No dia 26 de maio de 

1998, a Comissão de Direitos Humanos respondeu clamando a Secretaria de Segurança 

Pública do Rio Grande do Norte a tomar a medidas para proteção dos promotores e através de 

uma investigação da secretaria sobre o incidente. 221 


para Paulo Roberto Dantas D. S. Leão, Procurador-Geral de Justiça, solicitando maiores 

informações sobre o progresso de caso. 


uma resposta. 

Ameaça de Morte de Isabel Cândido, Assistente Social, Limeira, São Paulo 

Quando recebeu sua primeira ameaça de morte, em maio de 2001, Isabel Cândido trabalhava 

há quase três anos no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, (CEDECA) em Limeira, 

São Paulo. Durante o período de seu mandato no CEDECA, Isabel trabalhou com vários 

jovens vitimas de torturas cometidas por policiais civis e militares. No início de 2001, o 

CEDECA promoveu um fórum público com a Polícia Militar para discutir o tema de 

violência. Durante o evento ocorreu um desentendimento, quando funcionários do CEDECA 

notaram um tenente da polícia filmando o evento. O tenente estava apontando a câmera em 

direção aos jovens sob cuidados do CEDECA que acompanhavam o evento. Os jovens se 

sentiram ameaçados com a presença da câmera e esconderam seus rostos. Isabel Cândido 

solicitou que as filmagens fossem interrompidas e que a polícia mostrasse as cenas filmadas. 

Inicialmente a polícia recusou o pedido mas cedeu sob pressão das autoridades públicas que 

participavam do fórum. As imagens gravadas revelaram que o tenente havia filmado 

unicamente os rostos dos jovens. 

221 Ofício No. 545/98-P do Deputado Eraldo Trindade, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados para o Cel. Sebastião Américo de Sousa, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, 

26 de maio, 1998. 




No início de maio de 2001, Isabel começou a receber ligações telefônicas que a advertiam 

para tomar cuidado, pois poderia ser vítima de um ataque. Em princípio, Isabel acreditou que 

essas ligações não fossem ameaças, mas sim advertências bem intencionadas para alerta-la de 

perigos. Mais tarde nesse mesmo mês, a sede do CEDECA sofreu uma invasão durante a 

noite. Os invasores causaram grandes danos no escritório de Isabel destruindo a porta e seu 

arquivo. Isabel acredita que os invasores estavam procurando por arquivos sobre o tratamento 

dos jovens, que eles não encontraram porque Isabel os havia retirado do escritório. 

Em agosto de 2001, Isabel recebeu uma ligação telefônica que dizia que “o gás iria subir, e se 

ela estivesse no CEDECA ela iria rodar junto!” Isabel recebeu outra ligação em setembro, e 

começou a questionar o que ela havia interpretado como ligações de boas intenções. Na 

época, Isabel estava trabalhando em um caso no qual policiais haviam espancado um jovem e 

descarregado spray de pimenta em seus olhos. Após acompanhar o adolescente a delegacia de 

polícia para registrar queixa sobre as ações dos policiais ao delegado, Isabel recebeu uma 

ligação advertindo que ela tomasse cuidado com as pessoas com quem estava lidando. 222 

Isabel não sabe quem fez as ameaças por telefone mas tem poucas dúvidas de que sejam em 

decorrência de seu trabalho como defensora dos direitos dos adolescentes. 


para Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 

solicitando maiores informações sobre os progressos do caso. 


uma resposta. 

Ameaças a Raquel Pântano De Gaspari, Limeira, São Paulo 

Raquel Pântano De Gaspari, de vinte e cinco anos de idade, trabalha como educadora no 

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, CEDECA na cidade de Limeira, São Paulo. 223 

Em meados de julho de 2000, o adolescente F. S, 224 de dezesseis anos de idade, procurou por 

Raquel no escritório da CEDECA, após escapar da Unidade Franco da Rocha (unidade da 

Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Febem). F. S. era interno na Febem por tráfico de 

drogas e roubo. Raquel foi a primeira a atender seu caso quando F. S foi preso e por essa 

razão ele a procurou após fugir da Febem. 

F. S. contou a Raquel que ele havia sofrido repetidas agressões dentro da Febem. Segundo o 

adolescente, ele estava sendo ameaçado por outros jovens de sua mesma cidade e membros da 

mesma organização criminosa da qual ele era membro. 

222 Cândido contou ao Centro de Justiça Global que ela prestou queixa policial sobe esses incidentes. Entrevista telefônica do 

Centro de Justiça Global com Isabel Cândido, 11 de março, 2002. 

223 Informação neste relatório provem da entrevista do Centro de Justiça Global com Raquel Pântano de Gaspari, Limeira, 

São Paulo, 14 de dezembro, 2001. 

224 O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a publicação dos nomes de menores supostamente envolvidos em conduta 

ilegal. 




Raquel e outros membros do CEDECA, percebendo o risco de vida que F. S. corria, 

providenciaram um lugar seguro para que ele pudesse ficar e continuaram a prestar 

assistência. F. S voltou para a escola e começou a freqüentar um grupo de Hip Hop 

organizado pelo CEDECA 

Em fevereiro de 2001, F. S. trouxe seu amigo, Rogério Arado, de vinte e sete anos de idade, 

para o grupo de Hip Hop. Arado pertencera a mesma gang que F. S.. Rogério foi apresentado 

a Raquel e depois de algum tempo contou a ela que ele não mais queria fazer parte da 

organização criminosa e que gostaria de dar uma nova direção a sua vida. Nessa época, 

Rogério contou a Raquel como funcionava a organização criminosa e sua atuação no roubo de 

cargas e no tráfico de entorpecentes na região. Ele também contou a ela que membros 

influentes da comunidade, tais como políticos, homens de negócios, um juiz e um promotor 

faziam parte da organização. 

Em junho, Raquel e Rogério decidiram denunciar a situação. Raquel solicitou o auxílio do 

Deputado Renato Simões, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia 

Legislativa de São Paulo na preparação da denuncia. 

Em agosto de 2001, Raquel começou a receber as primeiras ameaças. Uma noite ela saíra para 

jantar com alguns amigos e quando retornou para casa recebeu um ligação de um homem que 

dizia: “Foi bom o seu jantar? É bom encontrar os amigos, nê? Mas acidentes acontecem! A 

casa vai cair para o seu lado! Você já esta há muito tempo nesse mundo!” Raquel estava 

tremendo e passou o telefone para sua mãe, que ouviu o homem dizer o seguinte: “ela ficou 

nervosinha? É bom mesmo que ela tenha medo!” O homem então desligou. 225 

Desde então, Raquel tem recebido várias ligações com ameaças com a frase “acidentes 

acontecem!”. A mãe de Raquel adquiriu um identificador de chamadas mas o telefone do 

chamador sempre aparece como sendo 0000, 0024 ou outro número incompleto. Raquel, com 

ajuda da empresa telefônica local, pôde determinar que a maioria das chamadas são feitas do 

estado do Paraná, mas não conseguiu identificar a cidade. 

Mais tarde, em agosto, Raquel recebeu outra ligação que dizia para ela “Fique esperta, pois 

vai ter um latrocínio no CEDECA! A casa vai cair! De hoje vocês não passam!”. Em resposta 

a ligação, Raquel registrou boletim de ocorrência na delegacia da mulher em sua cidade. 226 

Entre setembro e outubro de 2001, 227 Raquel ouviu o barulho de uma motocicleta em frente a 

sua casa enquanto recebia amigos. Não foi possível identificar o motociclista, embora eles 

pudessem ver que era um homem. O homem continuou em frente a casa da Raquel, 

acelerando o motor de sua motocicleta, até que partiu disparando um tiro para o alto. 

Em outra ocasião, um dos vizinhos de Raquel a alertou para o fato de que um homem a 

esperava e observava de dentro de um carro escuro estacionado próximo a sua casa. Quando 

escureceu, e o homem não partia, o vizinho chamou a Policia Militar que chegou no local e 

perguntou ao homem o que ele fazia ali. Ele respondeu que estava procurando por uma loja. 

Segundo Raquel o bairro onde ela mora é uma zona residencial e não há lojas no local. 

225 Entrevista do Centro de Justiça Global com Raquel Pântano de Gaspari, op. cit.. 

226 Ibid. 

227 De Gaspari contou ao Centro de Justiça Global que ela não pôde lembrar a data exata das ocorrências. Entrevista do 

Centro de Justiça Global com Raquel Pântano De Gaspari, op.cit.. 




Por volta do dia 6 de dezembro de 2001, Rogério ligou para Raquel para informa-la que a 

organização havia ordenado que ele deixasse a cidade e que ele não podia contar a ela para 

onde ele estava indo. 

Até meados de dezembro de 2001, Raquel continuava a receber ligações telefônicas dizendo, 

“acidentes acontecem!” 

Assassinato de Maria Nivaneide Santos Costa, Educadora, Nossa Senhora do Socorro, 

Sergipe 

Maria Nivaneide Santos Costa, de vinte e sete anos de idade, era uma professora primária, 

ativista dos direitos da criança e, desde 1998, educadora pública do Movimento Nacional de 

Meninos e Meninas de Rua, MNMMR em Sergipe. Além disso, ela era vice-presidente do 

Conselho Tutelar da Infância e da Adolescência. Seu marido, Edenilson Costa, é o presidente 

da Associação de Moradores do Loteamento Rosa de Maio localizado no município de Nossa 

Senhora do Socorro. Ele militava pelo reforço da segurança dentro desse bairro, o bloco Rosa 

de Maio situado na região metropolitana de Aracajú, através da construção de uma delegacia 

local. 228 

Por volta das 2:00 da manhã do dia 4 de fevereiro de 1999, Maria Nivaneide estava dormindo 

em sua casa quando seis homens com capuzes e armados fizeram uma tentativa de 

arrombamento. Os homens atiraram contra as janelas e portas e tentaram derrubar a porta da 

frente. Maria Nivaneide tentou prevenir que eles entrassem gritando pela ajuda dos vizinhos. 

229 

José Robério, vizinho de Maria Nivaneide ouviu ela gritar pedindo ajuda e implorando para 

os agressores “Não matem meus filhos”. Ele tentou abrir a porta de sua casa mas os homens 

atiraram em sua direção. Desarmado, ele não pôde ajuda-la. 230 Maria Nivaneide foi atingida 

por vários tiros que atravessaram a porta e as janelas e morreu imediatamente. 

A Sociedade Afrosergipana de Estudos da Cidadania, SACI, e a Comissão Estadual do 

MNMMR denunciaram o assassinato ao Secretário de Segurança Pública, a Comissão de 

Direitos Humanos da OAB/SE, ao Ministério Público e a Secretaria do Estado de Justiça 

solicitando que o assassinato fosse investigado e que os responsáveis fossem presos. 231 

No dia 9 de fevereiro de 1999, o Instituto de Estudos Sócio-Econômicos solicitou que a 

Secretaria de Segurança tomasse as medidas para a investigação do caso. 232 

228 Informação fornecida pela Comissão Estadual do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, MNMMR e a 

Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania, SACI, em relatório divulgado para a Secretaria de Segurança Pública do 

Estado de Sergipe e outras autoridades, em fevereiro e março, 1999. 

229 Ibid. 

230 Ibid. 

231 Ibid. 

232 Carta de Aurélio Vianna, Secretário Executivo Adjunto do Instituto de Estudos Sócio-econômicos, para Gilson Garcia, 

Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, 9 de fevereiro, 1999. 




No dia 3 de março de 1999, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados, Nilmário Miranda, solicitou informações sobre as medidas tomadas pela 

Secretaria de Segurança Pública referentes a esse caso. 233 

Em 19 de março de 1999, o superintendente da Polícia Civil do Estado de Sergipe, Paulo 

Ferreira Lima respondendo às solicitações anteriores sobre o andamento das investigações, 

informou que o assassinato de Maria Nivaneide não foi motivado pelo seu trabalho dentro da 

comunidade ou do trabalho de seu marido. Ele atribuiu o crime aos “abismos existentes entre 

as classes sociais”. Em quarenta e oito horas as autoridades estaduais prenderam quarto 

indivíduos apontados como responsáveis pelo assassinato. A polícia prendeu um quinto 

suspeito assim como a arma e os objetos roubados da casa de Maria Nivaneide. Três dias 

depois, o inquérito policial havia sido encerrado. 234 

No dia 11 de março de 2002, o Centro de Justiça Global enviou ofício JG/RJ No. 97/02 para 

João Eloi de Menezes, Superintendente da Polícia Civil do Estado de Sergipe, solicitando 

maiores informações sobre os desenvolvimentos mais recentes desse caso. 


resposta. 

233 Ofício No. 087/99-P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para Gilson Garcia, Secretário de 

Segurança Pública do Estado de Sergipe, 3 de março, 1999. 

234 Ofício No. 338/99 de Paulo Ferreira Lima, Superintendente da Polícia Civil para o Deputado Nilmário Miranda, 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 16 de março, 1999. 




5. A DEFESA DO MEIO AMBIENTE: CONFLITOS, INTERESSES PODEROSOS E 

VIOLÊNCIA 

No dia 22 de dezembro de 1988, o seringueiro, líder sindical e ambientalista, Francisco Alves 

Mendes, conhecido como Chico Mendes, sofreu uma emboscada e foi assassinado em sua 

cidade natal de Xapuri, no Acre. Como presidente do sindicato dos seringueiros de Xapuri, 

Chico Mendes liderava uma cruzada pela preservação dos meios de sobrevivência dos 

seringueiros— a floresta Amazônica. A luta de Chico Mendes pela preservação do meio 

ambiente o colocou em conflito com os poderosos proprietários de terra cujos jagunços já 

haviam tentado sem sucesso mata-lo dois anos antes de seu assassinato em 1988. 

O assassinato de Chico Mendes, nessa época, um ambientalista internacionalmente 

conhecido, colocou as questões da defesa do direito ambiental no Brasil no centro da agenda 

internacional. A Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro 

em 1992 (ECO-92) salientou ainda mais a importância da defesa do meio ambiente no Brasil 

em nível global. Apesar da globalização de sua causa, ativistas e defensores do meio ambiente 

no Brasil continuam a trabalhar em circunstancias árduas com pouco apoio governamental. 

Dez anos após a ECO-92, o movimento brasileiro de defesa do meio ambiente consiste em 

cerca de 800 organizações dedicadas principalmente a defesa da Floresta Amazônica e as 

Florestas tropicais e subtropicais do litoral brasileiro (Mata Atlântica). 

Dado que as demandas daqueles que protegem o meio ambiente normalmente são conflitivas 

com os interesses de grandes proprietários de terras, não deveria causar surpresa o fato de que 

esses ativistas normalmente se deparam com situações de intimidação, ameaças, violência 

física e, em alguns casos, a morte. Os riscos aos quais ativistas do meio ambiente estão 

sujeitos, semelhantemente ao caso de outros ativistas das zonas rurais, são mais intensos na 

região Amazônica. 

No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, IBAMA é o 

encarregado de fiscalizar a proteção do meio ambiente no território brasileiro. No entanto, 

além de problemas como falta de recursos e corrupção, os fiscais do IBAMA enfrentam 

ameaças e vários já foram assassinados em decorrência de seu trabalho. 

Por exemplo, o superintendente do escritório do IBAMA no Pará, Paulo Castelo Branco, 

declarou em dezembro de 1999 que estava sofrendo pressões e ameaças devido a 

implementação de um projeto de administração florestal. Em decorrência das ameaças, ele foi 

forçado a deixar a cidade de Belém. Como forma de garantir maior segurança para os agentes 

do IBAMA, Castelo Branco criou uma Ouvidoria para receber denúncias de ameaças ou 

agressões a integridade física de seus funcionários. Apesar disso, com apenas setenta e dois 

agentes para fiscalizar mais de 140 municípios, o IBAMA costuma ter dificuldades em 

garantir a aplicação das leis e o combate a corrupção entre seus próprios agentes, fato que 

Castelo Branco admitiu ser muito comum. 235 

Embora a maior parte dos casos de violência associada ao ativismo ambiental se dê na região 

Amazônica e outras regiões isoladas, a defesa do meio ambiente em áreas urbanas também é 

uma tarefa perigosa. Freqüentemente, aqueles que buscam garantir a integridade do meio 

ambiente se deparam com conflitos com grupos imobiliários e outros interessados na 

235 “Greenpeace flagra contrabando de madeira,” Folha de S. Paulo, 13 de dezembro, 1999. p. 4. 




construção urbana. O caso de Rogério Rocco, detalhado abaixo, oferece um bom exemplo de 

como a defesa do meio ambiente pode provocar uma reação violenta por parte dos 

"urbanistas". 

A proteção das áreas litorâneas é um outro contexto no qual a defesa do meio ambiente pode 

resultar em conflitos violentos. Quando essas áreas estão localizadas próximo a grandes 

centros urbanos (tais como as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo), o custo da implantação 

de leis ambientais é bastante alto, tanto em termos financeiros quanto em termos pessoais. Um 

exemplo claro desse tipo de conflito é o caso de Mário Moscatelli, líder ambientalista no 

Brasil. Embora as ameaças sofridas por Moscatelli estejam fora do tempo estudado neste 

relatório (1997-2001), sintetizaremos aqui o caso Moscatelli como ilustrativo do conflito na 

região litorânea do Brasil. 

De 1989 a 1991, o biólogo Mário Moscatelli trabalhou no município de Angra dos Reis, como 

chefe do Departamento de Controle Ambiental. Seu trabalho era de aplicar a legislação 

ambiental, especialmente, restringindo as construções e loteamentos dos manguezais e áreas 

litorâneas. Nesse trabalho, Moscatelli se deparou diversas vezes ‘impedindo e embargando” a 

construção de casas e apartamentos em áreas muito valorizadas. 236 

Em outubro de 1989, Mário Moscatelli recebeu a primeira de quatro séries de ameaças 

telefônicas. As outras três séries foram feitas em janeiro de 1990, maio de 1990 e junho de 

19991, todas feitas para a residência de seus pais no Rio de Janeiro. Além disso, Moscatelli 

recebeu um recado por escrito alertando eu um pistoleiro teria sido contratado para mata-lo. 

Segundo Moscatelli, as ameaças provavelmente partiam de grupos de especuladores 

imobiliários poderosos e políticos a eles associados. Imóveis em regiões litorâneas são um 

negócio lucrativo e novos desenvolvimentos em áreas virgens, com a inevitável destruição de 

manguezais e ecossistemas litorâneos, geralmente oferecem os maiores lucros. Ao impedir 

essa especulação imobiliária, Moscatelli se viu em "uma zona de risco". 237 

Todas essas ameaças foram denunciadas a Polícia Federal assim como ao Governador do 

Estado e ao Ministro do Meio Ambiente, entre outras autoridades. A pressão da mídia e a 

assistência de alguns policiais dedicados permitiu que Moscatelli permanecesse em Angra dos 

Reis por quase dois anos e em 1991 ele foi forçado a abandonar seu cargo e se mudar para o 

Rio de Janeiro. Ao deixar Angra dos Rei, as ameaças cessaram. 238 A construção em áreas, 

teoricamente protegidas pela legislação brasileira, tem continuado. 

Paulo Adário, Ambientalista do Greenpeace, Manaus, Amazonas 239 

Paulo Adário é Coordenador Internacional do Greenpeace na Amazônia. A Campanha do 

Greenpeace tem enfocado primordialmente o contrabando de madeira, prática que não apenas 

236 Correspondência eletrônica de Mário Moscatelli para o Centro de Justiça Global, 23 de fevereiro, 2002. 

237 Ibid. 

238 Ibid. 

239 Informação neste relatório provem de entrevista telefônica do Centro de Justiça Global com Paulo Adário, 4 de março, 

2002 e artigos jornalísticos “Coordenador de campanha de Greenpeace terá proteção policial,” Folha de S. Paulo,18 de 

outubro, 2001, p.C3 




causa o desflorestamento como também geralmente facilita a degradação de florestas 

anteriormente virgens. O Greenpeace estima que 80% da madeira dos estados do Amazonas e 

do Pará seja extraída ilegalmente. 240 

Segundo Paulo Adário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, 

IBAMA, órgão federal de fiscalização do meio ambiente, não possui os recursos adequados e 

a organização para fiscalizar e prevenir a extração e venda ilegal da madeira. Além disso, 

fiscais do IBAMA responsáveis pela fiscalização dos estoques de madeira geralmente 

cederiam as ameaças e propinas, fornecendo licenças de extração para quantidades bem 

superiores as que as madeireiras possuem e conseqüentemente permitindo a venda de 

madeiras adquiridas ilegalmente de fontes não autorizadas. Para combater tais práticas, o 

Greenpeace tem desenvolvido uma rede de fiscalização na região Amazônica que inclui a 

coleta de informações dentro das comunidades rurais, reconhecimento aéreo e fotografias do 

satélite LANSAT. 

No estado do Amazonas, o Greenpeace obteve êxito ao pressionar as madeireiras a adotar 

práticas legais sustentáveis. Um relatório do Greenpeace lançado em agosto de 1999 gerou 

uma investigação da Procuradoria-Geral da República em Manaus sobre as práticas ilegais 

que continua até os dias de hoje. A coleta de informações do Greenpeace também tem 

ajudado o IBAMA a confiscar envios ilegais de madeira e multar contraventores. Desde 1999, 

a produção de madeira do Amazonas caiu em mais de 60%. 

No estado do Pará, o Greenpeace descobriu que o mogno em uma das mais extensas reservas 

do país, dentro da Reserva Indígina Kayapó, estava sendo ilegalmente derrubada e vendida. 241 

Os índios Kayapó eram cúmplices na venda, embora eles recebessem apenas uma pequena 

fração do valor de Mercado do Mogno. Em setembro de 2001, o Greenpeace encaminhou uma 

denúncia à Procuradoria-Geral da República no Pará solicitando uma investigação. Em 

outubro e novembro de 2001, o Greenpeace acompanhou a Polícia Militar e o IBAMA em 

uma operação massiva que resultou na maior apreensão de Mogno ilegal da história do Brasil. 

Madeira com valor de mais de US$13 milhões e equipamentos no valor de US$7 milhões 

foram confiscados. 

No dia 2 de outubro, um funcionário do escritório do Greenpeace em Manaus recebeu uma 

ligação telefônica que fazia uma ameaça de morte direcionada a Paulo Adário. Uma mulher 

anônima disse: "Fala para o barbudo eu ele tem eu morrer, merece morrer e vai morrer“. 

Paulo Adário é o único funcionário do Greenpeace que usa barba. 

Paulo Adário imediatamente informou seu advogado, ex-Ministro da Justiça, José Carlos 

Dias, sobre a ameaça. Ambos acreditavam que a ameaça estava relacionada a operação no 

Pará: além de ter sido feita apenas seis dias após a divulgação do relatório do Greenpeace para 

a mídia, a ligação foi feita para um número de telefone distribuído em materiais do 

Greenpeace no Pará mas não no Amazonas. José Carlos Dias teve uma audiência com o 

240 Paulo Adário explicou ao Centro de Justiça Global que a madeira ilegal, que não passa pelo processo de certificação, 

pode ser vendido com menor preço gerando maior lucro do que madeira legal. Sendo assim, enquanto madeira ilegal 

servir o mercado, será economicamente inviável produzir madeira legalmente, sustainable way. Entrevista telefônica, 4 de 

março, 2002. 

241 A lei brasileira expressamente proíbe a venda de mogno proveniente de reserves indígenas. 




Ministro da Justiça, José Gregori, que ordenou que a Polícia Federal desse a Paulo Adário 

proteção 24 horas por dia. 

Apesar da proteção da Polícia Federal, as autoridades tanto em nível federal como estadual 

aparentemente não avançaram na investigação sobre as ameaças. 

Até o momento de finalização deste relatório, nem Paulo Adário nem o funcionário que 

atendeu a ligação tinham sido ouvidos em depoimento para qualquer investigação. 

Em novembro de 2001, um madeireiro contou aos membros do Greenpeace no Pará que um 

preço havia sido estabelecido pela cabeça de Paulo Adário. Outros membros do Greenpeace 

foram alertados de que assim que a industria madeireira saísse dos holofotes da mídia, “as 

contas seriam acertadas”. Um membro do Conselho Indigianista Missionário, CIMI, que 

trabalhou com Paulo Adário na operação no Pará também recebeu ameaças de morte assim 

como um membro da Prefeitura de Redenção, Pará. 

Nessa época, um funcionário do Greenpeace em Manaus (“navegador”), recebeu várias 

ameaças. A primeira veio em meados de dezembro quando dois homens em um caminhão 

seguiram o carro do navegador pela cidade. Quando ele parou em um loja e entrou, os homens 

o seguiram e o abordaram dentro da loja. Eles perguntaram ao navegador: você “não tem 

vergonha de trabalhar para gringo?” E alertaram “tenha cuidado.” 

No dia seguinte, o navegador recebeu a primeira de várias ameaças por telefone. O linguajar 

utilizado nessas ligações era extremamente ofensivo e brutal, ameaçando entre outras coisa de 

“currar” (estuprar) as crianças e a esposa dele na sua frente e de matá-lo. No mês de 

dezembro, o Greenpeace começou a instalar um sistema de segurança para garantir a 

integridade física do navegador e dos outros funcionários. Como resultado, os funcionários 

puderam gravar quatro das últimas ameaças sendo que uma outra ameaça foi ouvida 

diretamente por um policial que estava no local no momento da chamada. Em uma das 

ameaças gravadas, se ouvia o som de uma mulher sendo torturada; o chamador então “matou” 

a mulher (Paulo Adário suspeita que a chamada foi um blefe) e disse, “o mesmo vai acontecer 

com você”. Todas as chamadas eram a cobrar de um telefone público no interior do 

Amazonas. As ligações cessaram pouco antes do Natal. 

As ameaças por telefone foram relatadas a Polícia Civil que abriu um inquérito. O 

Greenpeace ainda esta no processo de coletar evidencias do caso para entrega-las a polícia. 

Paulo Adário suspeita que as ameaças estejam relacionadas com o fechamento de uma 

empresa madeireira no Amazonas em dezembro de 2001. O Greenpeace documentou várias 

violações na propriedade da empresa, inclusive estoques ilegais de madeira. Uma semana 

depois, o IBAMA confiscou a madeira ilegal, multou e temporariamente fechou as operações 

da empresa. As ameaças começaram logo após esse fato. 

Assassinato de Ademir Alfeu Federicci, diretor da FETAGRI, Altamira, Pará 242 

242 Além das fontes supracitadas, mais informações sobre o caso foram obtidas a partir de um comunicado à imprensa do 

Movimento Pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), de 25 de agosto de 2001; e do artigo “Brazil: 

Rural Activists Killed in New Wave of Violence,” Inter Press Service, 3 de setembro de 2001, publicado na página http:// 

www.corpwatch.org. 




Ademir Alfeu Federicci, também conhecido como “Dema”, era o diretor da Federação dos 

Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI). Era também presidente do Sindicato dos 

Trabalhadores Rurais (STR) em Medicilândia, Pará, e membro do diretório estadual do 

Partido dos Trabalhadores entre 1996 e 2000. Dema participava ativamente da luta para 

proteger o sistema fluvial do Amazonas contra a exploração e degradação provindas de 

programas governamentais e privados. Sobretudo, ele era o coordenador do movimento de 

resistência contra a construção de novas represas no Xingu, organizado pelo Movimento Pelo 

Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX). 

Dema havia participado da elaboração do documento “SOS Xingu: um Chamamento ao Bom 

Senso, Contra a Construção de Barragens na Amazônia”, que apontava questões sobre a 

implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte em Altamira. Dema organizara um 

importante movimento local de resistência ao projeto de construção da usina. Havia também 

denunciado a malversação de dinheiro público em projetos financiados pela SUDAM 

(Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), hoje extinta. Tais denúncias ajudaram 

a polícia federal a prender pelo menos três políticos e empresários locais sob acusação de 

fraude e malversação de fundos. 243 

Na madrugada do dia 25 de agosto de 2001 dois homens invadiram a casa onde dormia com 

sua família. Eles levaram Dema para fora do quarto onde dormia e o mataram com um tiro na 

boca. Os assassinos deixaram a casa, sem agredir outro membro da família. 

Para os que conheciam Dema e seu trabalho, era claro que o assassinato tinha motivos 

políticos, e que o assassino teria sido contratado. O oficial da polícia federal que chefiou as 

investigações sobre as irregularidades financeiras na SUDAM, Hélbio Dias Leite, disse aos 

jornalistas que “a morte dele [Dema] interessava a muitas pessoas”. Hélbio Leite mencionou 

que, além dos empresários e políticos envolvidos na investigação sobre a SUDAM, 

empresários locais envolvidos em extração ilegal de madeira também eram inimigos de 

Dema. O deputado estadual petista José Geraldo também declarou que “a morte está 

vinculada ao que ele denunciava.” 244 

De acordo com Airton Faleiro, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores 

na Agricultura (CONTAG), Dema recebia ameaças já há algum tempo, por ter ajudado a 

polícia nas investigações sobre as fraudes na SUDAM. 245 

Apesar da aparente natureza política do assassinato de Dema, o oficial da polícia civil 

responsável pelo caso, Carlito Martinez, conduziu as investigações como se houvera sido um 

assalto mal-sucedido, e que o assassinato não tivera sido intencional. 

A chefia das investigações por Martinez foi amplamente criticada. O oficial da polícia federal 

Hélbio Leite declarou publicamente: “não acredito em assalto”, explicitando que nada havia 

243 “Federais prendem empresário e ligam morte ao caso”, O Liberal (Belém), 28 de agosto de 2002. 

244 Ibid. 

245 Ibid. 




sido retirado da casa de Dema. O deputado estadual Zé Geraldo acusou Martinez de 

“parcialidade”. 246 

Em 28 de agosto de 2001, coube ao oficial Roberto Teixeira a investigação do caso. Ele 

também declarou acreditar na teoria de assalto. Dois dias mais tarde a polícia prendeu Júlio 

César dos Santos Filho, que posteriormente, enquanto preso, confessou haver assassinado 

Dema durante uma tentativa de assalto à sua casa. Segundo a confissão de Júlio César, 

também estava presente na cena do crime um comparsa chamado Daniel, que ainda está 

foragido. 247 

Assim o oficial Teixeira concluiu o caso, mas líderes do MDTX e da CONTAG questionaram 

publicamente a veracidade da confissão de Júlio César dos Santos Filho e exigiram uma 

investigação mais minuciosa. Dentre as falhas na versão oficial do episódio, apontou-se que o 

oficial Teixeira não conseguiu explicar o fato que Júlio César visitara o escritório do MDTX 

no dia anterior ao assassinato, e ainda assim confessara não saber quem era Dema. 248 

Em 6 de setembro de 2001, o Centro de Justiça Global apresentou um relatório sobre o 

assassinato de Dema e a provável farsa na investigação policial à Asma Jahangir, Relatora 

Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias. 

Nos meses seguintes à morte de Ademir, a viúva, Maria da Penha Federicci, e seu advogado 

conduziram suas próprias investigações. Em dezembro de 2001, Maria da Penha apresentou 

uma petição a Geraldo Rocha, procurador-geral de justiça do Pará, para que o caso fosse 

reaberto por causa de novas evidências. Entre as evidências apresentadas por Maria da Penha 

havia o testemunho de que Júlio César teria confessado sob tortura e que, mais tarde, teria 

prestado declarações onde dava a entender que havia sido pago para matar Dema. 249 

Em janeiro de 2002, a Anistia Internacional (AI) lançou uma campanha para proteger, entre 

outros, Júlio César dos Santos Filho, por acreditarem que ele havia sido torturado para 

confessar o crime. Neste apelo, a AI demonstrava temer que “pessoas estejam se ocultando 

atrás do crime, tentando silenciá-lo”. A Anistia Internacional apresentou uma petição ao 

governador do estado para que permitisse que a polícia federal investigasse o crime. 250 

Em 30 de janeiro de 2002, um grupo de políticos e advogados liderado pelo deputado Zé 

Geraldo peticionou ao Secretário de Segurança Pública do Pará, Sette Câmara, para que 

reabrisse a investigação do caso Dema e que permitisse que a polícia federal chefiasse as 

investigações. O Ministro da Justiça assegurou a Zé Geraldo que a polícia federal reabriria as 

investigações. 251 

246 Ibid. 

247 “Preso confessa que matou sindicalista”, O Liberal (Belém), 31 de agosto de 2001. 

248 Ibid. 

249 “Advogado e viúva pedem a reabertura do caso Dema”, O Liberal (Belém), 11 de dezembro de 2001. 

250 “Anistia pede proteção a ameaçados de morte”, O Liberal (Belém), 4 de janeiro de 2001. 

251 “Segurança para petistas ameaçados”, O Liberal (Belém), 31 de dezembro de 2001. 




Até o momento de finalização deste relatório, Júlio César dos Santos Filho continuava sendo 

o único suspeito detido pelo assassinato de Dema. 

Ameaças de morte contra Luís Ivan Alves de Oliveira, sindicalista e ambientalista, 

Itaituba, Pará 

Em dezembro de 1999, Luís Ivan Alves de Oliveira (Alves), presidente do Sindicato dos 

Trabalhadores Rurais (STR) em Itaituba e secretário executivo do Grupo de Trabalho 

Amazônico (GTA Baixo-Amazonas), recebeu várias ameaças de morte de representantes da 

indústria madeireira em Itaituba, no Pará. 252 Estava em questão a proposta de desapropriação 

da área agrícola de Arraia e a divisão em pequenos lotes para distribuição a trabalhadores sem 

terra. O projeto fazia parte do programa nacional de reforma agrária a ser implementado pelo 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrícola (INCRA). Grande parte da terra 

destinada à desapropriação, inclusive a área de Arraia, era na verdade propriedade do governo 

que havia sido assentada e reclamada ilegalmente através de escrituras falsas, num processo 

conhecido como grilagem. A terra grilada sustentava um negócio lucrativo de extração ilegal 

de madeira da área vizinha, o Parque Nacional da Amazônia. As propostas de reforma pelo 

INCRA ameaçavam a extração ilegal de madeira em Itaituba e o apoio declarado de Alves ao 

plano do INCRA gerou animosidade por parte dos grileiros e donos das serrarias, que 

lucravam com a extração ilegal. 253 

Confrontos entre grileiros e ativistas trabalhistas como Alves não são novidade nesta parte do 

Pará. Em 26 de agosto de 1999, o presidente do Sindicato Rural Patronal (SRP) Valmir 

Climaco de Aguiar, vinculado a títulos de terra falsificados e ao tráfico ilegal de madeira, 

espancou Antônio Soares, um sindicalista de 65 anos, na presença de um comandante da 

polícia. Soares chegara para se opor à tentativa de Valmir de apropriar quase 5,000 hectares e 

expulsar por meio da força 22 famílias que ali viviam. Depois de livrar-se de Soares, Valmir 

conseguiu se apropriar da terra e as famílias ficaram sem teto. 254 

Após as ameaças de morte a Alves, sindicalistas e ambientalistas, indignados com as 

violações da legislação e dos direitos dos trabalhadores, enviaram uma carta aberta ao 

governador do Pará e ao Presidente da República, exigindo providências. Os grupos 

requisitaram que o governo do estado investigasse as ameaças de morte contra Alves e que 

tomasse medidas para garantir a sua segurança. Pediram também a substituição dos 

administradores locais dos órgãos de reforma agrária do governo, como o INCRA, 

considerados corruptos pelos autores do documento. Os grupos ainda pressionaram por uma 

maior proteção do Parque Nacional do Amazonas e pelo assentamento de 400 famílias em 

terras já aprovadas para reforma agrária. 255 

252 Relatório das denúncias no caso de Luís Ivan Alves de Oliveira, caso no. 1557/ 00, Comissão de Direitos Humanos da 

Câmara Federal de Deputados, sem data, ano 2000. 

253 “Carta Aberta ao Presidente da República e ao Governador do Estado do Pará”, assinada por vinte grupos trabalhistas 

locais, incluindo o GTA e o STR, Santarém, PA, 3 de janeiro de 2000. 

254 Ibid. 

255 Ibid. 




Em 12 de janeiro de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos 

Deputados, em Ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Paulo Sette 

Câmara, requisitou que se tomassem medidas para investigar as ameaças contra Alves e 

garantir sua segurança física. 256 

Em 29 de fevereiro de 2000, o Secretário Sette Câmara, informou à Comissão que dois 

oficiais da polícia militar estavam acompanhando o caso, mas que achava que “esta não é a 

solução para problemas desta natureza”. Sette Câmara também declarou que a polícia não 

poderia ser responsabilizada por problemas provenientes de fracassos do INCRA. 257 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 067/02 ao 

Secretário Sette Câmara solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso. 


resposta. 

Ameaças contra Rogério Rocco, ambientalista, Niterói, Rio de Janeiro 258 

Rogério Rocco, 34 anos, ambientalista, trabalha na ONG Os Verdes desde 1987 e também faz 

parte da Fundação Onda Azul no Rio de Janeiro. Conforme explicado abaixo, Rocco também 

trabalhou na Secretaria de Assuntos Ambientais de Niterói. 

Enquanto foi Secretário Municipal Assistente para Assuntos Ambientais em Niterói, Rocco 

buscou proibir através de ordem judicial que se construísse nas margens de um rio do 

município. A legislação brasileira proíbe que se construa a menos de 15 metros das margens 

de um rio. Na comunidade em questão, diversos escritórios e casas haviam sido construídos 

violando a legislação. Mais construções estavam em andamento, incluindo a expansão de 

bares e restaurantes. A Secretaria de Rocco obteve ordem judicial proibindo construções 

futuras na área protegida de 15 metros. 

Rocco havia recebido diversas ameaças entre 1997 e 2000 (a maioria através de telefonemas), 

algo que ele considera ser parte de seu trabalho nas ONGs e na secretaria: “Dependendo da 

atuação de uma entidade, não é de se espantar que se sofra ameaças,” Rocco disse ao Centro 

de Justiça Global. “A maior parte das ameaças não é explícita; vem sob forma de ironia ou 

como um ‘conselho’.” 259 Ainda assim, ele não sentia que havia um risco significativo à sua 

vida até ocorrerem uma série de incidentes relacionados à expansão na margem do rio. Em 24 

de fevereiro de 2000, logo após a obtenção da ordem judicial e enquanto visitava o local da 

expansão do bar e restaurante, Rocco notou um grupo de pessoas o observando, que também 

tiravam fotos dele. As pessoas se aproximaram e disseram que tiravam as fotos “para que 

256 Ofício 03/00P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados à Secretaria de Segurança Pública do 

Estado do Pará, 12 de janeiro de 2000. 

257 Ofício 153/2000 do Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Paulo Sette Câmara, à Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara Federal de Deputados, 29 de fevereiro de 2000. 

258 Este resumo baseia-se em entrevista dada por Rogério Rocco ao Centro de Justiça Global no Rio de Janeiro, 21 de 

dezembro de 2001. 

259 Ibid. 




lembrassem da cara dele quando fossem acertar as contas”. Um policial chegou ao local logo 

depois. Rocco ficou preocupado, pois o policial pareceu passar mais tempo com o grupo que 

tirava as fotos que com ele. Apesar de haver se identificado como Secretário Assistente para 

Assuntos Ambientais e que possuía uma ordem judicial que proibia as obras de expansão, o 

policial levou todas as partes envolvidas para a delegacia para averiguações. O delegado 

concordou com Rocco que a ordem judicial teria que ser respeitada e liberou todos os 

presentes. 

Em 29 de fevereiro, Rocco chegou à secretaria e encontrou seus funcionários do lado de fora 

do prédio, e todas as entradas do prédio estavam trancadas com cadeados e correntes. O 

secretário informou a Rocco que não havia autorizado o fechamento do prédio e ninguém 

sabia quem era o responsável pelo fechamento. Rocco ordenou que os cadeados fossem 

quebrados e os funcionários retornaram ao trabalho. No dia seguinte, Rocco recebeu um 

telefonema de um homem que com voz calma explicou que Rocco havia “cruzado a linha do 

Comando [Vermelho] e que agora estava condenado a morte”. O Comando Vermelho é a 

maior organização criminosa de tráfico de drogas no Rio de Janeiro e talvez em todo o Brasil. 

O homem explicou que o Comando Vermelho havia fechado a secretaria e que não havia nada 

que Rocco pudesse fazer. 

Preocupado, Rocco procurou o secretário e juntos contataram a Prefeitura e a Secretaria 

Estadual de Segurança Pública. Eles requisitaram um gravador e um aparelho de identificação 

de chamadas nas linhas da Secretaria para Assuntos Ambientais. Depois, registraram o 

incidente na polícia. O coordenador de segurança do estado Luis Eduardo Soares e o Centro 

pela Segurança de Ambientalistas aconselharam Rocco sobre segurança pessoal (por 

exemplo, evitar andar sozinho e mudar suas rotas todos os dias), mas Rocco continuou a 

temer por sua vida. Para garantir sua segurança, Rocco tirou trinta dias de licença e viajou 

para outro estado. Uma semana após o fechamento do prédio da secretaria e durante a licença 

de Rocco, o prédio da secretaria sofreu uma ameaça de bomba. Rocco registrou a ameaça 

junto ao Centro Estadual pela Segurança de Ambientalistas. Rocco trabalhou na secretaria por 

mais nove meses, mas dado o clima constante de insegurança e outras limitações que 

impediam sua capacidade para fazer cumprir a legislação ambiental, 260 ele sentiu-se forçado a 

deixar seu cargo em Niterói e retornou para trabalhar por tempo integral com as ONGs 

ambientais na cidade do Rio de Janeiro. 

Em 26 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ n o 086/02 ao 

Coronel Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 

solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso. 


resposta. 

260 Rocco explicou ao Centro de Justiça Global que em comunidades urbanas, qualquer autoridade responsável por fazer 

cumprir a legislação ambiental encontra grandes dificuldades em se fazer respeitar, sobretudo em comunidades com 

presença ativa de traficantes de droga. Segundo Rocco, as autoridades freqüentemente encontram em tais áreas jovens 

fortemente armados, que podem impedir o acesso às comunidades, ou que podem ser aqueles a quem as autoridades 

ambientais devem alertar sobre limites de níveis de som (em bailes ou clubes) ou outras formas de poluição. Tais 

circunstâncias deixam os agentes de cumprimento da lei com a sensação que sua autoridade é limitada ou mesmo 

inexistente. Em entrevista de Rogério Rocco ao Centro de Justiça Global no Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2001. 




Assassinato de João Dantas de Brito, fiscal do IBAMA em Nísia Floresta, Rio Grande do 

Norte 

Em 4 de dezembro de 2001, João Dantas de Brito (Dantas), diretor da Floresta Nacional de 

Nísia Floresta, administrada pelo IBAMA, foi assassinado em Nísia Floresta, Rio Grande do 

Norte. Dantas havia se aposentado como fiscal do IBAMA, e trabalhava em Nísia Floresta 

havia seis meses. 261 Na noite de seu assassinato, quatro homens armados com pistolas 

entraram em sua residência. Dantas recebeu um tiro nas costas e outro no olho, e morreu logo 

depois. Sua mulher, que presenciou o crime, nada sofreu. Os homens também roubaram seis 

armas de fogo da casa, além de munição, uma máquina fotográfica e dinheiro. 262 

O caso foi levado à polícia federal em Natal, que abriu inquérito policial, a cargo do oficial 

Marcos Aurélio Carvalho. O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do 

Norte também prometeu investigar o caso sob a direção do oficial Amaro Rinaldo. A direção 

executiva do IBAMA no Rio Grande do Norte estabeleceu um comitê interno para investigar 

o caso. O comitê pediu à polícia federal que considerasse todas as hipóteses possíveis. 263 Até 

o dia 14 de fevereiro de 2002, os funcionários do escritório do IBAMA em Nísia Floresta não 

haviam recebido informações sobre o estado das investigações. 264 

Em 5 de março de 2002, o Centro de Justiça Global enviou os ofícios JG/RJ n o 093/02 a 

Marcos Aurélio Carvalho da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, JG/RJ n o 094/02 ao 

escritório do IBAMA em Natal, e JG/RJ n o 095/02 ao Secretário de Segurança Pública do 

Estado do Rio Grande do Norte, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar 

das investigações. 


resposta. 

261 Entrevista do Centro de Justiça Global com funcionário do escritório do IBAMA em Nísia Floresta, 22 de fevereiro de 

2002. 

262 “Fiscal do Ibama é morto e armas são roubadas”, O Globo (Rio de Janeiro), 4 de dezembro de 2001. 

263 “Polícia Federal investiga assassinato de servidor do Ibama,” publicado na página http:// www.ambientebrasil.com.br em 

5 de dezembro de 2001. 

264 Entrevista do Centro de Justiça Global com funcionário do escritório do IBAMA em Nísia Floresta, 14 de fevereiro de 

2002. 




6. Em defesa dos direitos indígenas: a luta pelo reconhecimento das terras e 

práticas tradicionais 

A Constituição Brasileira de 1988 exige que as autoridades federais proporcionem títulos 

definitivos de terra para as comunidades indígenas sobre as áreas tradicionalmente ocupadas 

por estas. Ainda assim, de acordo com o Conselho Missionário Indigenista (CIMI), até 

meados do ano 2001, havia ainda 175 áreas à espera de identificação oficial, 130 áreas com 

procedimentos de identificação pendentes, 39 áreas à espera de reconhecimento e 98 áreas à 

espera de registro. De um total de 756 áreas indígenas, a transferência do título ainda não 

havia sido completada em 442 delas, quase oito anos após o prazo final determinado pela 

constituição. 

Outro sério problema para as comunidades indígenas é a invasão das terras. Defensores dos 

direitos indígenas estimam que 85% das terras indígenas (inclusive as terras já demarcadas) 

sofrem algum tipo de invasão. Estas invasões vão desde ocupação ilegal para habitação e 

contendas sobre o título da terra até a utilização das terras indígenas por projetos 

governamentais (projetos de colonização, obras em estradas, construção de represas, linhas de 

transmissão, vias fluviais, vias férreas, tubulações de gás e petróleo, linhas de transporte de 

minério, projetos de preservação ambiental, etc.). As invasões também incluem a exploração 

de recursos naturais (extração de madeira, pesca, caça, etc.). 

Aqueles que defendem os direitos dos povos indígenas, e em particular, o direito de terem 

suas terras demarcadas em acordo com a legislação da constituição federal, encontram muitas 

vezes uma resistência violenta por parte de grandes detentores de terras e outros com 

interesses nas terras tradicionais indígenas ou em recursos provenientes destas. Conforme 

detalhado neste capítulo, não é incomum que defensores dos direitos indígenas recebam 

ameaças de morte ou agressão física, inclusive tentativas de assassinato. Estas ameaças não se 

limitam a membros da sociedade civil. Até mesmo deputados e funcionários da Fundação 

Nacional do Índio (FUNAI), que fazem cumprir a legislação brasileira sobre direitos 

indígenas, que contrarie fortes interesses locais na zona rural do Brasil, estão sujeitos a 

violência ou ameaças de violência. Como exemplo, Geraldo Rolim da Mota Filho, advogado 

da FUNAI e presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, foi 

assassinado em 14 de maio de 1995, na cidade de São Sebastião de Umbuzeiro. Antes de 

morrer, Rolim identificou o dono de terra local Teopompo de Siqueira Brito Sobrinho e 

quatro cúmplices como os autores do crime. 265 Rolim, de 32 anos, trabalhava para ajudar a 

demarcar as fronteiras da Reserva Indígena de Xucuru. Por causa de seu trabalho havia 

recebido ameaças de donos de terra na região. 266 

Ameaças de morte contra Agnaldo Francisco dos Santos, vereador em Pau Brasil, Bahia 

Em fevereiro de 2001, Agnaldo Francisco dos Santos, vereador pelo Partido dos 

Trabalhadores (PT) em Pau Brasil, sul do Estado da Bahia, começou a receber ameaças de 

morte do prefeito da cidade, José Augusto dos Santos Filho. Por quase vinte anos a proposta 

de demarcação das terras indígenas tem sido um assunto polêmico em Pau Brasil. O 

265 Ofício 134/95P do deputado Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de 

Deputados a Antônio Mariz, Governador da Paraíba, 18 de maio de 1995. 

266 Comunicado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Região Nordeste, 15 de maio de 1995. 




vereador, membro da comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, apóia a demarcação, em 

oposição ao prefeito, que apóia os títulos de posse da terra existentes, muitos destes 

pertencentes a familiares do prefeito. A posse de terras indígenas é uma questão para a 

jurisdição federal e não municipal, mas mesmo assim as discussões locais sobre a demarcação 

têm alimentado a violência contra os povos indígenas. A ação movida para anular os títulos de 

terra existentes tem sido retardada há 19 anos, e ainda espera por uma decisão final do 

Supremo Tribunal Federal. Neste período, cerca de treze líderes indígenas foram 

assassinados na região, de acordo com o CIMI. 267 Em 2001, o prefeito José Augusto dos 

Santos Filho ameaçou tornar o vereador Agnaldo Francisco dos Santos a décima-quarta 

vítima. 

Segundo o vereador, o estopim para as ameaças de morte foi uma disputa sobre a demissão de 

178 funcionários públicos, indígenas ou não, por parte do prefeito, em 5 de janeiro de 2001. O 

prefeito alegou haver irregularidades na documentação do Tribunal de Contas do Município 

(TCM) que datavam de 1997, o ano em que os funcionários haviam sido contratados. O 

vereador Agnaldo denunciou publicamente a ação do prefeito, declarando que os funcionários 

haviam sido demitidos erroneamente, já que a Câmara de Vereadores havia aprovado os 

termos das contratações em todos os três anos anteriores. O vereador moveu uma ação contra 

a administração do prefeito, em nome dos funcionários demitidos. Em 23 de fevereiro de 

2001, um juiz do Estado da Bahia decidiu em favor dos funcionários, obrigando o prefeito a 

reincorporá-los e a compensá-los pelos salários perdidos. 268 

As ameaças de morte começaram cerca de duas semanas antes da decisão do juiz. Em 9 de 

fevereiro de 2001, policiais visitaram a casa de um colega do vereador Agnaldo dos Santos, o 

líder indígena Gérson Melo. A polícia disse a Melo que “aconselhasse” o vereador a 

abandonar a ação contra o prefeito, e que a vida do vereador estava em risco. Os policiais 

avisaram que poderiam “intimá-lo”. Segundo Melo, “na linguagem da nossa região, isso 

significa matar”. 269 Temendo por sua segurança, em 19 de fevereiro de 2001 o vereador dos 

Santos fez com que um grupo de 80 índios Pataxó Hã-Hã-Hãe o acompanhassem ao tribunal. 

No mesmo dia, ele recebeu uma nova ameaça da polícia. 

Após a ação, o vereador dos Santos continuou a criticar de viva voz a posição do prefeito 

sobre a posse das terras indígenas, assim como práticas pouco éticas de sua administração, 

como o nepotismo. As ameaças também continuaram. Em 11 de junho de 2001, o partido de 

Santos, o PT, publicou um relatório sobre os abusos éticos do prefeito. No mesmo dia o irmão 

do prefeito, o vereador Wilson Augusto, que havia ameaçado matar o presidente do PT de Pau 

Brasil três dias antes, xingou o vereador Santos e jogou um microfone contra ele, atingindo-o. 

O vereador informou o deputado estadual Zilton Rocha que Pau Brasil havia se tornado “um 

barril de pólvora” e que as ruas estavam cheias de pessoas armadas. 270 

267 “Vereador Indígena é ameaçado de morte na Bahia”, Informe no. 450 do Conselho Indigianista Missionário (CIMI), 1 o de 

março de 2001. 

268 Denúncia aberta pelo vereador dos Santos, anexa ao Ofício No. 076-01 do Deputado do Estado da Bahia Zilton Rocha ao 

deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, 18 de junho 


269 “Vereador Indígena é ameaçado de morte na Bahia”, Informe no. 450, op. cit. 

270 Denúncia pelo vereador dos Santos Deputado do Estado da Bahia Zilton Rocha, op.cit. 




Em resposta à carta do vereador, o deputado Zilton Rocha contatou a Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara Federal dos Deputados, que requisitou que as autoridades federais e 

estaduais tomassem medidas para proteger a vida do vereador dos Santos. 271 Até agora, as 

autoridades fracassaram em tomar medidas adequadas para prevenir os abusos ou investigar 

os responsáveis pelas ameaças. A questão da demarcação da terra para uso indígena, a 

principal fonte de atrito entre as duas partes, continua não resolvida. 

Em 14 de fevereiro de 20002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 049/02 a 

Fernando Steger Tourinho de Sá, procurador-geral do Estado da Bahia, e Ofício JG/RJ n o 

050/02 a Kátia Maria Alves dos Santos, Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, 

solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar das investigações. 


resposta. 

Ameaça de expulsão de Winfridus Overbeek, engenheiro ambiental e ativista de direitos 

indígenas, Aracruz, Espírito Santo 

Em 1998, o engenheiro ambiental Winfridus Overbeek, cidadão holandês de 32 anos, 

trabalhava já há três anos com as tribos Tupinikin e Guarani no Estado do Espírito Santo 

como consultor em programas de produção sustentável. 272 

Em 18 de março de 1998, às 5:30 da manhã, em frente ao escritório do Conselho Indigianista 

Missionário (CIMI), na cidade de Aracruz, dois homens e uma mulher não identificados 

detiveram Overbeek e o levaram em um veículo para Vitória. No caminho eles informaram a 

Overbeek que eram agentes da polícia federal. Em Vitória, os agentes o interrogaram por sete 

horas. 273 De acordo com Overbeek: “durante o interrogatório, ninguém me explicou do que 

eu estava sendo acusado”. 274 

Após a interrogação, os agentes acusaram Overbeek de incitar conflitos entre membros das 

tribos e autoridades locais sobre ocupação de terra. Com base nesta acusação, a polícia alterou 

os termos do visto brasileiro de Overbeek, reduzindo sua duração de dois anos para oito dias. 

Os agentes informaram a Overbeek que seria deportado, caso desrespeitasse a duração do 

visto. 275 

271 Ofício no. 94/2001-P do deputado Marcos Rolim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de 

Deputados, ao procurador-geral da Bahia, Dr. Fernando Steger Tourinho de Sá, 5 de março de 2001; Ofício no. 95/2001-P 

do deputado Rolim à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Kátia Maria Alves Santos, 5 de março de 2001; Ofício no. 

96/2001-P do deputado Rolim ao Ministro da Justiça Dr. José Gregori, 5 de março de 2001. 

272 Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Informe: “Polícia Federal Seqüestra Missionário do CIMI”, 18 de março de 

1998. 

273 Ofício do Conselho Ecumênico sobre Direitos Humanos, em Quito, para o Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz 

Eduardo Magalhães, 24 de março de 1998. 

274 “Religioso Nega Violência no ES”. Folha de S. Paulo, 27 de março de 1998. 

275 Ibid. 




O interrogatório e a ameaça de deportação de Overbeek ocorreram em meio a vários atos de 

intimidação contra as tribos Tupinikin e Guarani e seus defensores. Os conflitos começaram 

em 11 de março de 1998, quando as tribos começaram a demarcar o que consideravam ser sua 

terra tradicional. Grande parte desta terra era então ocupada pela firma multinacional Aracruz 

Celulose, que questionava a alegação das tribos de direito às terras. De acordo com o CIMI, 

Aracruz Celulose também utilizou intimidação e ameaças, com o apoio do presidente local da 

Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para paralisar a resistência das tribos à presença da 

empresa. 276 

Em 26 de março de 1998, a juíza federal Maria Cláudia de Garcia, do Terceiro Tribunal 

Federal no Espírito Santo, anulou a ordem de deportação da polícia federal em resposta a uma 

requisição dos advogados de Overbeek. 277 

Em 19 de fevereiro de 2002, Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 078/02 a 

Fernando Queiroz Segovia Oliveira, delegado da polícia federal no Espírito Santo, solicitando 

as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso. 


resposta. 

Ameaças de morte contra Gilney Viana, Deputado Estadual, e presidente da Comissão 

de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, Cuiabá, 

Mato Grosso 

Gilney Viana, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 

da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, começou a receber ameaças de morte por telefone 

em setembro de 2001. 278 

Há anos Viana tem defendido abertamente a demarcação das terras indígenas. 

Particularmente, ele promoveu estudos para a possível demarcação, no futuro, de terras para 

uma reserva no Corredor dos Xavantes, que inclui os municípios de Água Boa, Nova 

Xavantina, Campinópolis e Nova Nazaré. 

No início de setembro de 2001, telefonemas anônimos começaram a chegar à casa de Viana 

de forma incessante. A cada vez, perguntavam se realmente era a casa de Viana para então 

desligarem, sem dizerem mais nada. Na segunda-feira, dia 8 de setembro de 2001, foi dado 

um telefonema anônimo a um conhecido de Viana, em que pediam ao conhecido que 

aconselhasse Viana a “deixar de lado os assuntos referentes às terras indígenas, caso 

contrário, poderia se dar mal”. 

276 Ofício do Conselho Indigenista Missionário, op.cit. 

277 “Religioso Nega Violência no ES” op.cit. 

278 Os detalhes dos incidentes referentes ao caso provêem primariamente de dois artigos de jornal: “Gilney Viana sofre 

ameaça de morte”, Diário de Cuiabá, 10 de outubro de 2001; e “Assembléia Vistoria”, Folha do Estado (Cuiabá), 11 de 

outubro de 2001. 




Segundo uma carta enviada pelo amigo de Viana à Secretaria de Segurança Pública do Estado 

de Mato Grosso, “as pessoas envolvidas não se identificaram, mas as palavras foram 

suficientemente claras para me sentir ameaçado”. 279 

Viana acusou três grupos de donos de terras, a Federação da Agricultura do Estado do Mato 

Grosso (FAMATO), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Instituto de Terras 

do Mato Grosso (Intermat) de alarmismo frente aos estudos. Ele relacionou as ameaças ao 

incitamento, por parte de FAMATO e Intermat, dos donos de terra locais rumo a uma 

resistência militante contra os grupos indígenas e os órgãos oficiais de defesa destes grupos. 

Em resposta às ameaças, Viana pediu proteção ao Secretário de Segurança Pública do Estado 

do Mato Grosso, Benedito Corbelino. Porém, até 10 de outubro de 2001, a proteção de 

Viana não havia sido autorizada. Naquele dia, Viana apresentou uma denúncia junto ao 

Ministério Público Federal sobre as ameaças de morte. Ele enviou as mesmas denúncias ao 

presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, Nelson 

Pellegrino. 

Em 10 de outubro, por pedido de Viana, a Assembléia Legislativa Estadual do Mato Grosso 

criou uma Comissão Parlamentar Especial para supervisionar o processo de demarcação. No 

dia seguinte, a Comissão enviou uma carta oficial ao Ministro da Justiça, José Gregori, 

solicitando medidas para a proteção física de Viana. 280 

Em 6 de março de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ n o 096/02 ao 

Secretário Corbelino, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso. 


resposta. 

Ameaças contra Laudovina Aparecida Pereira e Elma Andrade Souza, defensoras dos 

direitos indígenas, em Palmas, Tocantins 

Laudovina Aparecida Pereira, coordenadora regional do Conselho Indigianista Missionário 

(CIMI) do Estado do Tocantins, e Elma Andrade Souza, do mesmo escritório regional do 

CIMI, receberam diversas ameaças de morte a partir de 11 de novembro de 1998. Em 31 de 

outubro de 1998, Laudovina havia organizado um seminário sobre os impactos sócioambientais 

da represa hidrelétrica de Lajeado, que estava em construção na época. O 

seminário trouxe à atenção do público alguns dos aspectos potencialmente negativos da 

represa, construída a menos de 50 km de Palmas, capital do Estado de Tocantins. 281 

Após o seminário, o escritório do CIMI em Tocantins começou a receber telefonemas 

anônimos com ameaças de morte contra Laudovina e Elma. Em alguns dos telefonemas 

279 “Gilney Viana sofre ameaça de morte”, Diário de Cuiabá, 10 de outubro de 2001. 

280 Ofício No. 972/2001-P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados ao Ministro da Justiça José 

Gregori, 11 de outubro de 2001. 

281 “Missionários do CIMI sofrem ameaças de morte no Tocantins”, Informe do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do 

Estado do Tocantins, 19 de novembro de 1998. 




solicitavam informações sobre dois dos palestrantes do seminário: Saulo Feitosa, secretário 

executivo do CIMI e Sadi Baron, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos 

Atingidos por Barragens (MAB). 282 

Os telefonemas se intensificaram nos dias seguintes ao seminário. A pedido de Laudovina, a 

empresa telefônica local instalou um BINA, aparelho de identificação para registrar as 

ligações feitas para o escritório. A maioria das ligações vinha de telefones públicos. As 

chamadas provinham de diversos números de telefone, mas muitas tinham origem na 

imobiliária Miranom. 283 Algumas vezes era só silêncio do outro lado da linha, outras vezes, 

como no dia 19 de novembro, quem chamava anunciava: “ela vai morrer.” 284 

Laudovina Pereira foi à polícia registrar as ameaças de morte. O delegado inicialmente se 

recusou a registrar a ocorrência, insistindo que não era de importância, provavelmente trotes 

de adolescentes. Segundo Laudovina, “o delegado estava… com muita falta de educação, nos 

colocou fora da sala. Depois ele ficou sabendo que nós éramos do CIMI, só então nos 

recebeu com mais educação… dizia que: nós não precisávamos ensiná-los a trabalhar, não 

precisava mandar neles, porque eles não trabalhavam sobre pressão.” 285 

Em 20 de novembro de 1998, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados 

enviou Ofício ao então Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, solicitando 

medidas para garantir a integridade física, moral e psicológica das vítimas das ameaças. 286 

No mesmo dia, a Comissão enviou também um ofício ao Procurador Regional dos Direitos do 

Cidadão, Mário Lúcio de Avelar, solicitando medidas preventivas para proteger as vidas dos 

ativistas que defendem os direitos indígenas no Estado do Tocantins. 287 Em resposta, Avelar 

enviou um Ofício ao promotor de justiça, Edson Azambuja, argumentando que o caso era da 

jurisdição da Justiça do Estado e solicitando uma investigação criminal. 288 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ n o 037/02 à 

Dra. Jacqueline Adorno de la Cruz Barbosa, procuradora-geral do Estado de Tocantins, e 

Ofício JG/RJ n o 038/02 ao Dr. Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Secretário de Segurança 

Pública do Estado do Tocantins, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar 

do caso. 


resposta. 

282 Ofício 981/98P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados ao Secretário Nacional de Direitos 

Humanos José Gregori, 19 de novembro de 1998. 

283 Informe do Conselho Indigenista Missionário, op.cit. 

284 Ofício 981/98P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, op. cit. 

285 Correspondência de Laudovina Aparecida Pereira do CIMI, 19 de novembro de 1998. 

286 Ofício No. 981/98P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, op. cit. 

287 Ibid. 

288 Ofício No. 638/PRDC-TO de Mário Lúcio de Avelar, Procurador Regional dos Direitos da Cidadão, Ministério Público 

Federal no Estado de Tocantins, ao Promotor de Justiça Edson Azambuja, 20 de novembro de 1998. 







7. Em defesa dos direitos trabalhistas no Brasil Urbano: Investigações sobre 

corrupção levam à violência 

A defesa dos direitos trabalhistas no Brasil, assim como a defesa de muitos outros direitos, é 

protegida por lei. Mesmo assim, como um muitas outras áreas apresentadas neste relatório, 

líderes urbanos de direitos trabalhistas enfrentam riscos severos quando denunciam práticas 

irregulares e corruptas. O exemplo mais claro dos perigos enfrentados por sindicalistas 

urbanos é demonstrado pela severa violência infligida aos líderes dos sindicatos de 

enfermeiros e trabalhadores do setor elétrico no Rio de Janeiro. Num período de quatro anos, 

quatro líderes foram perseguidos e assassinados no Rio de Janeiro. Só nos últimos dois anos, 

três líderes sindicais foram assassinados. Infelizmente, até a data de finalização deste 

relatório, os casos não haviam sido resolvidos pela investigação policial, permitindo que o 

clima de medo continue inalterado. 

Assassinato de Aldamir Carlos dos Santos, sindicalista, Rio de Janeiro, Capital 

Em 24 de novembro de 2001, um motociclista não identificado atirou e matou o presidente do 

Sindicato dos Trabalhadores em Energia (Sintergia), Aldamir Carlos dos Santos, de 38 anos, 

no Rio de Janeiro. 289 Aldamir presidia o Sintergia desde de 2000, além de ser candidato pelo 

Partido dos Trabalhadores à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na noite do 

assassinato, Aldamir voltava para casa dirigindo, após uma reunião com uma organização 

local de direitos civis. Quando parou num semáforo, um motoqueiro parou ao lado de seu 

carro e o matou com um tiro na cabeça. O autor dos disparos fugiu. 

Em 25 de novembro de 2001, o delegado do 29 o Distrito Policial anunciou que investigaria o 

assassinato como uma tentativa de assalto. 290 No dia seguinte, membros da Central Única dos 

Trabalhadores (CUT) e outros sindicalistas fizeram gestões junto ao Secretário de Segurança 

Pública do Estado do Rio de Janeiro, Josias Quintal, pedindo ação no caso. Josias Quintal 

prometeu uma investigação rigorosa, e em 27 de novembro o governador do Rio de Janeiro 

Anthony Garotinho anunciou à imprensa que as autoridades resolveriam o caso dentro de 48 

horas. 

A estimativa do governador Garotinho foi mais do que otimista. Em 7 de dezembro de 2001, 

o deputado José Dirceu presidiu uma reunião pública com a presença do Ministro da Justiça, 

onde a viúva de Aldamir, o atual presidente do Sintergia, e outros amigos solicitaram a 

intervenção do governo federal na investigação. 

Atualmente o caso está a cargo da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) 

da polícia estadual. Em 9 de janeiro de 2002, policiais fizeram uma reconstituição do crime. 

289 Esta informação baseia-se na declaração do presidente da seção Rio de Janeiro do Sintergia, Alderízio Catarino da Silva, 

ao Centro de Justiça Global, em 10 de janeiro de 2002. 

290 O assassinato foi registrado no 29 o Distrito Policial no Registro de Incidentes n o 124/01. Os detetives do 29 o Distrito 

Policial abriram o Inquérito Policial n o 5955/3401. 





Pedro Paulo Abreu, delegado da DRACO, solicitando as informações mais recentes sobre o 

desenrolar do caso. 

Em resposta, em 18 de fevereiro, o subdelegado da DRACO, Ricardo Hallak, falou por 

telefone com o Centro de Justiça Global. O subdelegado Hallak declarou que a investigação 

ainda não havia terminado, e que o inquérito policial oficial 291 havia sido enviado à 

Promotoria Pública em 30 de janeiro de 2002, com uma requisição de extensão para finalizar 

a investigação. 

Assassinato de Guaraci Novaes Barbosa, 59 anos, membro do Conselho Federal de 

Enfermagem (COFEN), Rio de Janeiro, Capital 

Guaraci havia submetido documentos comprometedores às autoridades de enfermagem, 

indicando corrupção dentro do COFEN, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do 

Trabalho. 

Em 1996, num congresso para sindicatos de enfermagem, profissionais e outros afiliados, 

Guaraci participou da criação do grupo MovimentAÇÃO, em seqüência às investigações de 

irregularidades no Conselho Nacional de Enfermagem sob a liderança de Gilberto Teixeira e 

sua mulher, Hortência Maria da Santana. As irregularidades incluíam falta de supervisão 

profissional, corrupção e malversação de fundos. 

Com o congresso de 1996 deu-se início a uma mobilização de enfermeiros em larga escala, 

sobretudo no Rio de Janeiro, onde fica a sede do COFEN. A Associação Brasileira de 

Enfermagem (ABEN) e sindicatos de enfermeiros em todo o Brasil organizaram protestos 

públicos, passeatas e denúncias em congressos de enfermagem. Houve uma ruptura política 

dentro do COFEN, no qual alguns dos conselheiros, entre eles Maria Lúcia Tavares e Guaraci 

Novaes Barbosa, entregaram documentos com evidências de má administração financeira à 

ABEN e ao Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ). O SERJ denunciou então 

tais irregularidades ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Trabalho e à 

Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro. Então, Guaraci avisou aos membros do 

SERJ que eles corriam risco de vida. 

Maria Lúcia Martins Tavares, que se tornara presidente do COFEN, solicitou proteção 

policial para si e para Guaraci, pouco antes de seu assassinato, ao Superintendente da Polícia 

Federal Jairo Kulman, que atendeu sua solicitação. 

Numa terça-feira de agosto de 1997, às 9:30 da noite aproximadamente, Guaraci, 

acompanhada por seu segurança, o sargento Jorge Frisch, retornava do Aeroporto 

Internacional do Rio, para onde havia acompanhado Maria Lúcia, que viajava para Belém. 

Dois homens, armados com pistolas 9mm automáticas, ultrapassaram seu carro na Rua Leão 

Godinho de Oliveira e dispararam. Guaraci recebeu dez tiros e morreu na hora. Frisch foi 

atingido quatro vezes e levado ao Hospital Central da Polícia Militar. 

291 Inquérito Policial n o 45/2001 da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Rio de Janeiro. 





Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando 



resposta. 

Assassinato de Edma Valadão, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de 

Janeiro, e Marcos Valadão, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Rio de 


Edma Valadão e Marcos Valadão faziam parte do grupo MovimentAÇÃO liderado por 

Guaraci Barbosa (caso acima), que havia denunciado irregularidades financeiras dentro do 

COFEN, este liderado por Gilberto Teixeira e sua mulher, Hortência Maria da Santana. Após 

a morte de Guaraci, Edma e Marcos exigiram que sua morte fosse investigada. A partir de 

então começaram a receber 

Após as denúncias, Edma foi candidata à presidência do SERJ contra a chapa apoiada pelo 

COFEN. Durante a campanha, tanto ela como o SERJ foram alvo de inúmeras ameaças. 

Edma ganhou a eleição com 80% dos votos. Em 13 de agosto de 1999, Edma tomou posse 

como presidente do SERJ. No dia 20 de agosto, Edma e Marcos deixaram sua casa, rumo à 

Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Quando pararam num sinal vermelho, dois 

homens em uma motocicleta se aproximaram. Os homens estavam armados e dispararam, 

primeiro em Marcos, que dirigia, e depois contra Edma, e então fugiram. Marcos morreu na 

hora, enquanto Edma foi levada ao Hospital Salgado Filho, onde faleceu horas depois. 292 

A ABEN e a Federação Panamericana de Profissionais de Enfermagem enviaram uma 

comunicação à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, denunciando as 

irregularidades no COFEN. A ABEN também enviou uma circular a várias autoridades 

brasileiras denunciando diversas ocorrências de anos anteriores, tais como as mortes de 

Guaraci Barbosa e de Jair Barbosa, motorista do COFEN que foi assassinado após haver 

testemunhado nas investigações dos assassinatos de Guaraci Barbosa, Edma, e Marcos. 293 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados respondeu à ABEN ao criar uma 

subcomissão de deputados do Rio de Janeiro, incluindo Fernando Gabeira, Antônio Carlos 

Biscaia, Eber Silver e Carlos Santana, para supervisionar e agilizar as investigações. 294 

Em 4 de novembro de 1999, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados enviou um ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 

Cel. Josias Quintal, solicitando sua intervenção pessoal para agilizar as investigações. 295 

292 Entrevista de Solange G. Belchior ao Centro de Justiça Global, Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 2002. 

293 Ofício 1061/99P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados a Eucléa Gomes Vale, presidente 

nacional da ABEN, 5 de outubro de 1999. 

294 Ibid. 

295 Ofício 1056/99P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados ao Coronel Josias Quintal, 

Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1999. 




O inquérito policial estava a cargo da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da 

Polícia (DRACO). Em agosto de 2001, agentes da DRACO encontraram quatro revólveres, 

uma pistola e uma carabina, que de acordo com dicas recebidas pelos agentes, eram armas 

usadas para matar Edma e Marcos. 296 

Em 12 de dezembro de 2001, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro organizou 

uma sessão pública sobre “Assassinatos de Sindicalistas no Rio de Janeiro” para verificar o 

progresso dos inquéritos policiais sobre as mortes de Edma e Marcos, entre outros. 


Secretário Quintal solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso. 


resposta. 

Ameaças a Solange G. Belchior, sindicalista, Rio de Janeiro, Capital 

Solange G. Belchior é presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ), 

onde trabalha desde 1998. 

Em 1996, num congresso organizado pela comunidade de enfermeiros e afiliados, foi formado 

o grupo MovimentAÇÃO, em resposta às investigações de irregularidades no Conselho 

Federal de Enfermagem (COFEN), incluindo falta de supervisão profissional, corrupção e 

malversação de fundos. O COFEN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do 

Trabalho. Durante as eleições de 1999, Edma Valadão foi eleita presidente do SERJ, com 

Solange G. Belchior como vice. Quando Edma foi assassinada (veja acima), Solange tornouse 

presidente do SERJ e continuou o trabalho de Edma de denunciar a malversação de fundos 

no COFEN. 

Entre 18 e 20 de agosto de 1999, Edma Valadão, Marcos Valadão e Solange Belchior 

participaram da Conferência de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizada na Universidade 

Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). No dia 20, Belchior estava na conferência quando 

recebeu um telefonema avisando que o casal Valadão havia sido morto a caminho da 

conferência. Solange aproveitou-se do grande público presente para anunciar publicamente o 

que acabara de ouvir. Ela declarou que o casal Valadão havia sido emboscado e assassinado 

pelos que se sentiram incomodados com as denúncias de Edma contra o COFEN. Ela repetiu 

as denúncias que, junto com Edma, havia enviado a autoridades tais como o Tribunal de 

Contas da União, o Ministério do Trabalho e a Procuradoria Geral da República no Rio de 

Janeiro. Solange foi então para o local do crime e repetiu as declarações que fizera na 

conferência, desta vez à imprensa. 297 

Em resposta, o COFEN e alguns de seus escritórios regionais – os Conselhos Regionais de 

Enfermagem – moveram diversas ações de crime contra a honra. Ao todo, o COFEN moveu 

296 “A luta contra a impunidade continua”, Tempo de Luta (jornal oficial do SERJ), Outubro de 2001, p.8. 

297 Entrevista de Solange G. Belchior ao Centro de Justiça Global, 11 de janeiro de 2002. 




29 ações criminais e 23 ações civis em várias partes do Brasil, algumas contra o SERJ e 

outras contra Solange. 298 O objetivo do litígio parece ter sido evitar que Solange e o SERJ 

continuassem as denúncias de irregularidades no COFEN. 

A partir do início das ações, Solange começou a receber telefonemas ameaçadores anônimos, 

em casa e na sede do SERJ, nos quais avisavam que ela estava falando demais. Após o 

assassinato de Edma e Marcos, Solange esteve sob proteção policial por três meses, por causa 

das ameaças, enquanto seus filhos foram morar com os avós. Após a instalação de um 

aparelho de identificação de chamadas, os telefonemas continuaram, mas passaram a ser 

mudos, sem ameaças. Na época da entrevista de Solange ao Centro de Justiça Global, ela 

ainda recebia estes telefonemas. 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ No. 065/02 ao 

Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando 



resposta. 

Ameaças de morte contra Daniel Rodrigues da Silva, líder sindical em Aracajú, Sergipe 

Em 8 de outubro de 1997, Daniel Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos 

Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes e Valores e Similares 

(Sindivigilante) do Estado de Sergipe, recebeu uma carta revelando planos para assassiná-lo. 

Segundo o autor da carta, quem planejava matá-lo era Averaldo Vieira Miranda, diretor de 

operações at SSA – Serviços de Segurança Auxiliar Ltda., uma grande empresa de segurança 

privada onde o autor da carta era supervisor. 299 Como líder sindical, Rodrigues havia irritado 

a direção da SSA, ao denunciar em diversas ocasiões as práticas trabalhistas ilegais da 

empresa às autoridades públicas, entre elas o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 

do Estado de Sergipe. 300 Como resultado das denúncias, a empresa recebera diversas multas. 

O autor da carta participou de reuniões executivas no início de agosto de 1997, onde o diretor 

Vieira propusera “calar” Rodrigues, e que a morte “teria que aparentar um acidente”. Vieira 

teria dito que se Rodrigues estivesse em Salvador, onde a reunião se passava, que ele mesmo 

cuidaria do caso. A carta concluía que, “como o Sr. Averaldo Vieira Miranda possui ficha 

policial que faz temer por suas ameaças, lhe comunico do fato, pois em nada quero contribuir 

para o seu silenciamento” 301 

298 Informação obtida com a ajuda do escritório de advocacia de André Viz – Advogados e Associados, consultor legal do 

SERJ. 

299 Correspondência a Daniel Rodrigues da Silva, 8 de outubro de 1997. Por razões de segurança, o Centro de Justiça Global 

não revelou a identidade do autor da carta. 

300 Ofício No 154/97 do Sindivigilante de Sergipe à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, 10 de outubro de 

1997. 

301 Correspondência a Daniel Rodrigues da Silva. op.cit. 





Gilberto Fernando Góes Passos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, 

solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso. 


resposta. 

8. Representantes eleitos e a defesa dos direitos humanos: As autoridades 

do estado não são imunes à violência 

Como no Brasil não há uma comissão nacional de direitos humanos independente, foram 

criadas diversas comissões vinculadas ao poder legislativo, no âmbito municipal, estadual e 

federal, no decorrer dos últimos dez anos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 

Deputados—a quem devemos muito pela ajuda na pesquisa para execução deste relatório— 

criada em 1995, tem servido para preencher a lacuna de uma comissão independente a nível 

federal. As comissões de direitos humanos nas assembléias legislativas de estados e 

municípios têm tido um papel importante na promoção e na defesa dos direitos fundamentais 

a nível local. 

Devemos enfatizar que estas comissões têm promovido os direitos humanos e investigado e 

denunciado suas violações com independência e profissionalismo consideráveis. Apesar de 

pertencerem ao poder legislativo e, por conseguinte, fazerem parte do Estado, as comissões 

são vistas no Brasil como um elemento complementar da sociedade civil. Infelizmente, como 

será demonstrado neste capítulo, esta independência e disposição para investigar e denunciar 

abusos provocam reações daqueles que praticam os abusos. 

Nos últimos anos, além das comissões de direitos humanos permanentes, os órgãos 

legislativos brasileiros, no âmbito federal e estadual, estabeleceram diversas comissões 

parlamentares de inquérito para investigar casos de corrupção, tráfico de drogas e outras áreas 

que envolvem o crime organizado. Muitos parlamentares têm demonstrado muita coragem no 

decorrer das investigações. Nos casos a seguir, estes servidores públicos têm enfrentado 

ameaças a sua integridade física ou mesmo à vida, como resultado da luta pela defesa dos 

direitos humanos. 

Ameaças a Naluh Gouveia, deputada estadual, Rio Branco, Acre 302 

A deputada estadual Naluh Gouveia testemunhou na Comissão Parlamentar de Inquérito 

(CPI) sobre o narcotráfico em 10 de junho de 1999, onde forneceu informações sobre o tráfico 

no Acre. Seu testemunho foi decisivo para trazer à justiça um grupo de traficantes ligados a 

órgãos de segurança no Estado do Acre. 

A Câmara dos Deputados, por meio da CPI, criou uma força-tarefa composta por membros do 

Ministério Público Federal e do Estado do Acre, Ministério da Justiça, Polícia Federal, 

Assembléia Legislativa do Estado do Acre, tribunais federais, da imprensa nacional e acreana 

e de organizações da sociedade civil. Esta força-tarefa ajudou a identificar pessoas ligadas ao 

302 As informações sobre o caso foram obtidas em entrevista da deputada estadual Naluh Gouveia ao Centro de Justiça 

Global em 15 e 16 de janeiro de 2002, e do relatório enviado pela deputada ao Centro em 21 de fevereiro de 2002. 




tráfico internacional de drogas e as forças paramilitares comandadas por estes indivíduos, 

conhecidas como grupos de extermínio e esquadrões da morte. 303 

O trabalho da força-tarefa levou à prisão de mais de 50 supostos traficantes, que foram 

indiciados, julgados e condenados por tribunais federais. Entre eles estava o deputado federal 

pelo Estado do Acre e policial militar Hildebrando Pascoal. Hildebrando foi indiciado por 

comandar um esquadrão da morte que matava e desmembrava as vítimas utilizando serras 

elétricas. A investigação do caso Hildebrando chamou a atenção da mídia brasileira e 

internacional. 

Após testemunhar para a CPI, a deputada Naluh Gouveia passou a receber ameaças de morte. 

O Serviço de Reserva da Polícia Militar identificou pessoas que planejavam assassiná-la a 

mando de Hildebrando. Ela começou a receber telefonemas, sempre de telefones públicos, em 

que diziam que era melhor ela parar de fazer denúncias e que seus filhos seriam assassinados. 

Foram ao todo seis telefonemas. A polícia federal gravou uma das chamadas feitas pelo 

próprio Hildebrando, que dizia que iria matá-la assim que saísse da prisão. Desde então a 

deputada vive sob proteção policial. 

Ameaças ao deputado Nelson Pellegrino, Salvador, Bahia 

Em agosto de 1998, Nelson Pellegrino, deputado federal na Bahia pelo Partido dos 

Trabalhadores, (PT), recebeu uma ameaça de morte em Salvador. 304 Enquanto atuou como 

presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 

Pellegrino havia investigado vários incidentes de violações de direitos que envolviam a 

polícia, esquadrões da morte e o crime organizado. Pellegrino é membro da Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, onde foi presidente da comissão entre 

março de 2001 e março de 2002. 

No incidente de agosto de 1998, um homem não identificado forçou uma assessora de 

Pellegrino sob a mira de um revólver para dentro de um carro, onde dois outros homens 

armados esperavam. Um deles deu a ela um bilhete, cujas letras haviam sido cortadas de 

jornais, que dizia: “Vamos encarar?” e “mantenham portas e janelas fechadas” e continha uma 

foto do deputado Pellegrino. Após haver mostrado a nota à assessora, os homens a soltaram 

sem nenhuma explicação. Depois deste incidente, o deputado Pellegrino enviou um relatório 

às autoridades locais e solicitou proteção policial. Tais medidas eram mais que justificáveis: 

nos dois meses antes de Pellegrino receber a ameaça, assassinos contratados mataram dois 

vereadores do partido do deputado Pellegrino e uma testemunha baiana que havia 

testemunhado para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 

Em resposta a um artigo de jornal 305 sobre a ameaça de morte ao deputado Pellegrino, o 

também deputado pelo PT Walter Pinheiro solicitou ajuda da Comissão de Direitos Humanos 

para proteger a vida de Pellegrino. 306 O presidente da comissão, deputado Eraldo Trindade, 

303 Relatório da Deputada Estadual Naluh Gouveia, op. cit. 

304 “Deputado recebe ameaça de morte e pede proteção à Segurança Pública”, A Tarde (Salvador), 11 de agosto de 1998. 

305 Ibid. 




solicitou por sua vez a intervenção especial do Ministro da Justiça e do governador da 

Bahia. 307 O deputado Pellegrino não tem recebido mais ameaças atualmente. Entretanto 

assassinatos políticos de autoridades locais continuam a ocorrer na Bahia e no resto do Brasil. 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n o 044/02 ao Dr. 

César Augusto Borges, Governador da Bahia, solicitando as informações mais recentes sobre 

o desenrolar do caso. 


resposta. 

Ataque e Tentativa de Homicídio contra Yulo Oiticica Pereira, Deputado Estadual, 

Salvador, Bahia 

O Deputado Estadual Yulo Oiticica Pereira, investigava, como Presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, a existência e atividades de grupos de 

extermínio desse estado. No início de 2000, Oiticica começou a receber ameaças por 

telefone. 308 Um homem anônimo fazia breves ligações nas quais advertia “Vou te pegar”. As 

ligações foram feitas para o celular do Deputado nos meses de fevereiro a março de 2000 

sempre entre as 3:00 e as 5:00 da tarde. 

No dia 7 de março de 2000, por volta de 10:00 da noite, Oiticica e sua esposa dirigiam dentro 

do estacionamento São Raimundo em Salvador e presenciaram vários policiais do Pelotão No. 

1216 da Tropa de Choque agredindo Jéssica Sinai Silva Sousa, funcionária do gabinete de 

Oiticica na Assembléia Legislativa. 309 Oiticica testemunhou um dos policiais dar um tapa no 

rosto de Jéssica, golpe este que a derrubou ao chão. 310 Oiticica tentou intervir, pedindo que os 

policiais se acalmassem e perguntando sobre o quê ocorrera. Nesse momento, um dos 

policiais atingiu o braço de Oiticica com seu cassetete causando um hematoma. O policial 

continuou empurrando Oiticica causando outros ferimentos. Oiticica então se identificou 

como Deputado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da 

Bahia. Não obstante, Oiticica foi algemado e levado para a delegacia de polícia mais próxima. 

Somente ao chegar a Delegacia é que dois policiais tomaram ciência da identidade de Oiticica 

e pediram desculpas pelo incidente. 

No dia 10 de março de 2000, o Deputado Nilmário Miranda, PT, Secretário Nacional de 

Direitos Humanos, enviou ofício às autoridades da Bahia denunciando os maus-tratos sofridos 

por Oiticica nas mãos da polícia. 311 

306 Ofício 112/98GWP do deputado Walter Pinheiro ao deputado Eraldo Trindade, Presidente da Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara Federal de Deputados, 12 de agosto de 1998. 

307 Ofício 791/98P do deputado Trindade ao Dr. José Renan Vasconcelos Calheiros, Ministro da Justiça, 14 de agosto de 

1998; Ofício 792/98P do deputado Trindade a César Augusto Borges, Governador da Bahia, 14 de agosto de 1998. 

308 Depoimento de Oiticica ao 12o. Delegacia da Polícia Civil Metropolitana, 3 de abril de 2000, p.2. 

309 Correspondência do Deputado Oiticica, assinada por quatorze outros deputados da Bahia para o Promotor Chefe da 

Coordenadoria Criminal do Ministério Público Da Bahia, 27 de março, 2000, p. 3. 

310 Depoimento de Oiticica ao 18o. Batalhão da Polícia Militar, Salvador, 2 de maio, 2000, p.1. 

311 Ofício No. OPT.SNDH. 012/00 do Deputado Nilmário Miranda para o Cel. Adelson Guimarães de Oliveira, Corregedor 

de Polícia Militar do Estado da Bahia, 10 de março, 2000; Ofício No. OPT. SNDH. 013/00 do Deputado Nilmário 




Em 27 de março de 2000, Oiticica encaminhou uma correspondência de treze páginas ao 

Promotor Chefe da Coordenadoria Criminal do Ministério Público Da Bahia solicitando que 

os policiais envolvidos no incidente fossem identificados e enquadrados por prática de 

violência injustificada, prisão ilegal e abuso de autoridade. 312 Essa correspondência foi 

assinada por mais quatorze deputados companheiros de Oiticica. 

Em 30 de março de 2000, 313 por volta das 11:00 da noite, Oiticica sofreu uma tentativa de 

homicídio enquanto levava um de seus assessores para casa. 314 Após deixar uma reunião com 

o Sindicato dos Metalúrgicos, Oiticica dirigia-se para a casa do assessor pela Avenida 

Orlando Gomes quando percebeu um carro branco, possivelmente um Gol, emparelhar-se ao 

seu veículo. Quando ele olhou rapidamente, avistou uma arma apontada em sua direção. 

Oiticica então ouviu três tiros, perdeu o controle de seu carro, que subiu o meio-fio e encostou 

em uma cerca. O carro com o atirador seguiu na direção da Av. Paralela de forma acelerada. 

Após deixar seu carro, correu para um condomínio residencial da vizinhança chamado Vila 

Tropical. 

Logo depois, 315 a Polícia Militar recuperou o carro de Oiticica, um Fiat Palio, e entregou a 12 a . 

Delegacia de Polícia. 316 Os policiais encontraram uma bala calibre trinta e oito alojada na 

lateral do veículo, assim como os furos que essa e as outras balas deixaram no carro. No 

entanto, essa evidência não foi suficiente para indiciar alguém. Devido à falta de iluminação 

nas ruas, Oiticica não pôde identificar seus agressores e, conseqüentemente, não pôde 

fornecer nomes de nenhum suspeito. 

Em 31 de março de 2000, Oiticica escreveu para Kátia Maria Alves de Souza, Secretária de 

Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando que a Secretaria examinasse o incidente e 

tomasse medidas para garantir sua segurança e de sua família. 317 Oiticica também solicitou 

que a Secretaria de Segurança lhe oferecesse um colete a prova de balas. 


para a Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia solicitando maiores informações 

sobre os desenvolvimentos recentes dessa questão. 


resposta. 

Miranda para Kátia Maria Alves de Souza, Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, 10 de março, 2000. 

312 Correspondência de Oiticica, op.cit., pp. 12-13. 

313 Os depoimentos de Oiticica aos investigadores são contraditórios quanto a data do incidente. O depoimento de Oiticica 

para o 18o. Batalhão da Polícia Militar no dia 3 de abril, 2000, citado acima, consta com a data de 31 de março de 2000, 

enquanto o depoimento de Oiticica para o Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia em 31 de 

março de 2000, consta a data de 30 de março de 2000. 

314 Depoimento de Oiticica, 3 de abril, 2000, op.cit., pp. 1-3. 

315 Como mencionado anteriormente, as datas não estão inteiramente claras. 

316 Depoimento de Oiticica para o Gabinete da Secretária de Segurança Pública, 31 de março, 2000, op.cit., p. 1. 

317 Ofício No. Yo./2000 do Deputado Oiticica para Alves, 31 de março, 2000; e Ofício No. 05/2000 do Deputado Oiticica 

para Alves, sem data. 




Ameaças a Moema Isabel Passos Gramacho, Deputada Estadual, Salvador, Bahia 

Moema Isabel Passos Gramacho é Deputada Estadual pela Bahia desde 1997, reeleita em 

1999 para um novo mandato até 2003. Antes de ser eleita, Moema Gramacho era sindicalista 

e diretora do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador de 1990 a 1993. Em sua atividade 

parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Moema Gramacho foi presidente 

da Comissão Especial de Combate à Fome em 1997 e 1998 e presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em 1999 e 2001. 

Durante os dois mandatos em que presidiu a Comissão de Direitos Humanos do Estado da 

Bahia, Moema Gramacho encaminhou a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, sobre o 

narcotráfico assim como a outros órgãos públicos diversas denúncias sobre o tráfico de 

drogas, roubo de cargas e grupos de extermínio. Sua atuação como Deputada Estadual 

auxiliou nas investigações sobre o crime organizado na Bahia. No final de 1999, Moema 

começou a receber ameaças de morte. Ela acredita que as ameaças eram feitas em decorrência 

com seu trabalho na Comissão de Direitos Humanos. 

A primeira ameaça aconteceu em 11 de outubro de 1999, por volta das 4:00 da tarde, numa 

ligação telefônica para o gabinete da deputada. 318 Moema imediatamente ingressou com uma 

ação judicial, junto à 10ª Vara Criminal de Salvador, com a intenção de identificar a origem 

da ligação. No entanto, ela não pôde obter pelas vias jurídicas a identificação do número e a 

localização do telefone utilizado para fazer a ameaça. 

Uma segunda ameaça telefônica ocorreu em 2 de junho de 2000, por volta das 4:15 da tarde. 

319 A ligação feita para outro número do gabinete da deputada. No dia 8 de junho de 2000, 

uma terceira ameaça foi feita para o telefone da residência da deputada. A pessoa disse: “Diga 

a ela que o dia dela está chegando”. 

A Deputada Estadual Moema Gramacho enviou ofício para o Presidente da Comissão de 

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e para a Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, relatando essas ameaças e solicitando que 

medidas fossem tomadas. 320 

As ameaças continuaram. 321 No final do mês de junho de 2000, o zelador do edifício no qual a 

deputada estava se mudando, Edmilson de Jesus Andrade, avistou um Ford Escort preto 

circulando o edifício em três ocasiões entre 27 de junho e 30 de junho. Segundo Edmilson 

Andrade, o carro circulava com quatro homens, um dos quais disse, “vamos embora que ela 

ainda não está morando aí. O carro dela não está na garagem.” 

318 Ofício No. 078/00 da Deputada Moema Gramacho para o Deputado Marcos Rolim, Presidente da Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara dos Deputados, 12 de junho, 2000. 

319 Ofício No. 078/00; op. cit. 

320 Ibid. 

321 Correspondência sem data da Deputada Estadual Moema Gramacho para o Deputado Federal Nelson Pellegrino, Vice 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, enviada por fax pelo Deputado Pellegrino para a 

Comissão, 13 de julho, 2000, p. 3. 




Devido à intensificação das ameaça de morte, no dia 14 de junho de 2000, a Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitou ao Ministro da Justiça que medidas de 

segurança fossem tomadas. 322 

No dia 12 de julho de 2000, o mesmo automóvel preto apareceu e foi conduzido contra 

Edmilson Andrade que zelava pela propriedade. 323 Segundo Edmilson, dois homens saíram do 

carro e o derrubaram perguntando onde se encontrava Moema. Edmilson respondeu que não 

sabia e um dos homens o atingiu na face. Antes de sair, os homens afirmaram que voltariam 

para matar a Deputada. Eles também roubaram o telefone celular de Edmilson Andrade. 

Em resposta a essa última ameaça, no dia 13 de julho de 2000, a Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara dos Deputados reiterou que o Ministro da Justiça tomasse medidas de 

segurança. 324 Em resposta, o Departamento de Assuntos Parlamentares do Ministério da 

Justiça, em 14 de julho de 2000, informou a Comissão que o caso havia sido encaminhado ao 

Diretor Geral da Polícia Federal para análise e adoção de medidas cabíveis. 325 

No dia 14 de agosto de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados 

enviou ofício ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador do Estado da Bahia 326 

solicitando medidas urgentes para garantir a segurança física da Deputada Moema, 

investigação das denúncias já encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública e informações 

sobre as medidas adotadas para que a Comissão pudesse acompanhar o caso. 

No dia 11 de março de 2002, o Centro de Justiça Global enviou ofício JG/RJ No. 098/02 para 

Kátia Maria Alves dos Santos, Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, 

solicitando maiores informações sobre o andamento desse caso. 

Até o da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta. 

Ameaças de morte a Cozete Barbosa, ex-Vereadora e atual Vice-Prefeita de Campina 

Grande, Paraíba 

Em outubro de 2000, a Vice-Prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, também 

Vereadora da cidade, denunciou a tortura sistemática, extorsão e intimidação de presos e 

familiares na Penitenciaria Regional de Campina Grande—Serrotão. 

322 Ofício No. 448/00-P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados par ao Ministro da Justiça, José 

Gregori, 14 de junho, 2000. 

323 Correspondência sem data da Deputada Estadual Moema Gramacho para o Deputado Federal Nelson Pellegrino; op.cit. 

324 Ofício No. 529/00-P do Deputado Marcos Rolim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos para o Ministro da 

Justiça, José Gregori, 13 de julho, 2000. 

325 Ofício No. 790/00 da Sra. Maria do Carmo Porto Oliveira, Diretora do Departamento de Assuntos Parlamentares do 

Ministério da Justiça para o Deputado Marcos Rolim, 14 de julho, 2000. 

326 Ofício No. 583/2000-P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para Kátia Maria Alves dos Santos, 

Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, 14 de agosto, 2000; e Ofício No. 584/2000-P da Comissão de 

Direitos Humanos para César Augusto Rabello Borges, Governador do estado da Bahia, 14 de agosto, 2000. 




Em testemunho perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, formada pela Secretaria 

Estadual de Justiça, Cozete Barbosa apresentou fotos, uma carta, fitas gravadas, uma 

palmatória e algumas cápsulas de balas. A partir dessas denúncias, Cozete Barbosa tem 

sofrido várias ameaças de morte através de ligações anônimas feitas para seu gabinete na 

Prefeitura e para sua residência. 

Segundo informações do Correio da Paraíba, as ameaças telefônicas repetiam frases do tipo 

“você esta falando muito. E isso pode ser perigoso; ninguém faz denúncias sobre o presídio e 

permanece vivo.” 327 

O relatório final da CPI confirmou as acusações feitas pela Vereadora, apontando o Tenente 

Dinamarco Gomes Júnior e o Diretor Disciplinário, Edson Sirney, como responsáveis pelas 

sessões de tortura. 328 No dia 14 de novembro de 2000, Dinamarco Gomes e Edson Sirney, 

além de outros membros da Penitenciária de Serrotão foram exonerados de seus cargos pelo 

Governador José Maranhão. 329 

Devido às várias ameaças de morte, que se intensificaram após a revelação do relatório da 

Comissão, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do 

Estado da Paraíba, Luiz Couto, enviou oficio à Comissão de Direitos Humanos da Câmara 

dos Deputados solicitando que a Comissão, juntamente com o Ministro da Justiça, 

garantissem a segurança de Cozete Barbosa. 330 

No dia 31 de outubro de 2000, em resposta a esse ofício, o então Ministro da Justiça, José 

Gregori determinou que a Polícia Federal da Paraíba protegesse Cozete Barbosa. A Polícia 

Federal ofereceu proteção a Cozete Barbosa entre 1 de novembro a 30 novembro de 2000. 331 

Um inquérito Policial foi aberto em 7 de fevereiro de 2001 levando a denúncia dos seguintes 

suspeitos: Tenente Dinamérico Gomes Júnior da Polícia Militar e Veidmar Das Neves 

Campos, Edson Araújo Cirne, Moacir Alves Ramalho e Odon Germando, todos agentes 

penitenciários. O caso foi enviado para a Segunda Divisão Criminal de Campina Grande, 

onde estava pendente até o momento da finalização deste relatório. 332 

Assassinato de Carlos Gato, Líder Sindical e Vereador da cidade de Boquim, Pedrinhas, 

Sergipe 

327 “Testemunhas confirmam torturas nos presídios de CG – Cozete pede garantia de vida.” Correio da Paraíba, 24 de 

outubro, 2000. 

328 Ofício CDH/097/2000 do Deputado Estadual Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia 

Legislativa do Estado da Paraíba, para o Secretario de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Francisco Galuberto 

Bezerra, 26 de outubro, 2000. 

329 “Governo afasta envolvidos,” O Norte (João Pessoa), 15 de novembro, 2000. 

330 Ofício CDH 098/2000 do Deputado Estadual Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia 

Legislativa do Estado da Paraíba, para o Deputado Federal Marcos Rolim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos 

da Câmara dos Deputados, 31 de outubro, 2000. 

331 Ofício 006/2002-NI de Renato Salazar Batista Lima, Chefe do Núcleo da Inteligência da Polícia Federal do Paraíba, para 

o Centro de Justiça Global, 22 de fevereiro, 2002, em resposta ao Ofício JG/RJ 056/02 do Centro de Justiça Global para o 

Delegado Nelson Teles Júnior da Polícia Federal em Campina Grande solicitando informações sobre os acontecimentos 

mais recentes do caso. 

332 Ibid. 




No dia 22 de setembro de 2001, Carlos Gato, líder sindical e Vereador do município de 

Boquim, Sergipe, foi assassinado quando visitava a cidade vizinha de Pedrinhas. Carlos Gato, 

membro do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, provocara forte ressentimento 

por parte dos proprietários de terras locais, principalmente por causa da sua campanha pela 

erradicação do trabalho infantil. 

Em 25 de setembro de 2001, seu companheiro do PSDB, Sérgio Reis, Deputado Estadual por 

Sergipe, enviou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais 

solicitação de assistência e investigação no caso de assassinato. 333 A Comissão, por sua vez, 

solicitou a participação do Ministério da Justiça, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe 

e o Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe. 334 


para Gilberto Fernando Goes Passos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe. 


para Moacir Soares da Mota, Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Em ambos 

ofícios, o Centro de Justiça Global solicitou maiores informações sobre os acontecimentos 

recentes sobre o caso. 


resposta. 

333 Ofício No. 215/2001 do Deputado Sérgio Reis para o Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Direitos 

Humanos da Câmara dos Deputados, 25 de setembro, 2001. 

334 Ofício No. 883/2001-P do Deputado Sérgio Reis para o Ministro da Justiça, José Gregori, 26 de setembro, 2001; Ofício 

No. 882/2001-P do Deputado Sérgio Reis para Dr. João Guilherme Carvalho, Secretário de Segurança Pública do Estado 

de Sergipe, 26 de setembro, 2001; Ofício No. 881/2001-P do Deputado Sérgio Reis para Dr. Moacir Soares da Motta, 

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, 26 de setembro, 2001. 




9. Anexo: Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e 

Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades 

Fundamentais Universalmente Reconhecidos 335 

A Assembléia Geral, 

Reafirmando a importância da observância dos propósitos e princípios da Carta das Nações 

Unidas para a promoção e proteção de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais 

de todos os seres humanos em todos os países do mundo, 

Reafirmando também a importância da Declaração Universal de Direitos Humanos e dos 

Pactos internacionais de direitos humanos como elementos fundamentais dos esforços 

internacionais para promover o respeito universal e a observância dos direitos humanos e das 

liberdades fundamentais, assim como a importância dos demais instrumentos de direitos 

humanos adotados no âmbito do sistema das Nações Unidas e em nível regional, 

Destacando que todos os membros da comunidade internacional devem cumprir, conjunta e 

separadamente, sua obrigação solene de promover e fomentar o respeito dos direitos humanos 

e das liberdades fundamentais de todos, sem distinção alguma, em particular sem distinção 

por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra índole, origem 

nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social, e 

reafirmando a importância particular de lograr a cooperação internacional para o 

cumprimento desta obrigação, de conformidade com a Carta, 

Reconhecendo o importante papel que desempenha a cooperação internacional e a valiosa 

tarefa que levam a cabo os indivíduos, os grupos e as instituições ao contribuir para a 

eliminação efetiva de todas as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais 

dos povos e dos indivíduos, inclusive em relação às violações massivas, flagrantes ou 

sistemáticas como as que resultam do apartheid, de todas as formas de discriminação racial, 

colonialismo, dominação ou ocupação estrangeira, agressão ou ameaças contra a soberania 

nacional, a unidade nacional ou a integridade territorial, e a negativa de reconhecer o direito 

dos povos, a livre determinação e o direito de todos os povos de exercer plena soberania sobre 

sua riqueza e seus recursos naturais, 

Reconhecendo a relação entre a paz e a segurança internacional e o desfrute dos direitos 

humanos e das liberdades fundamentais, e consciente de que a ausência de paz e segurança 

internacional não isenta a observância desses direitos, 

Reiterando que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais são universalmente 

indivisíveis e interdependentes e que estão relacionados entre si, devendo-se promover e 

aplicar de uma maneira justa e eqüitativa, sem prejuízo da aplicação de cada um desses 

direitos e liberdades, 

Destacando que a responsabilidade primordial e o dever de promover e proteger os direitos 

humanos, e as liberdades fundamentais incumbem ao Estado, 

335 Tradução Não Oficial 




Reconhecendo o direito e o dever dos indivíduos, dos grupos e das instituições de promover o 

respeito e o conhecimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no plano 

nacional e internacional, 

Declara: 

Artigo 1 

Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, de promover e procurar a proteção e a 

realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos planos nacional e 

internacional. 

Artigo 2 

1. Os Estados têm a responsabilidade primordial e o dever de proteger, promover e tornar 

efetivos todos os direitos humanos, e as liberdades fundamentais, entre outras coisas, 

adotando as medidas necessárias para criar as condições sociais, econômicas, políticas e de 

outra índole, assim como as garantias jurídicas requeridas para que toda pessoa submetida a 

sua jurisdição, individual ou coletivamente, possa desfrutar na prática de todos esses direitos e 

liberdades. 

2. Os Estados adotarão as medidas legislativas, administrativas e de outra índole que sejam 

necessárias para assegurar que os direitos e liberdades referidos nesta presente Declaração 

estejam efetivamente garantidos. 

Artigo 3 

O direito interno, enquanto concorda com a Carta das Nações Unidas e outras obrigações 

internacionais do Estado na esfera dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, é o 

marco jurídico no qual devem se materializar e exercer os direitos humanos e as liberdades 

fundamentais e no qual devem ser levadas a cabo todas as atividades a que se faz referência 

nesta presente Declaração para a promoção, proteção e realização efetiva desses direitos e 

liberdades. 

Artigo 4 

Nada do que for disposto nesta presente Declaração será interpretado no sentido de que 

menospreze ou contradiga os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas nem que 

limite às disposições da Declaração Universal de Direitos Humanos, dos Pactos internacionais 

de direitos humanos ou de outros instrumentos e compromissos internacionais aplicáveis 

nesta esfera, ou constitua exceção a elas. 

Artigo 5 

Com fins de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, toda 

pessoa tem como direito, individual ou coletivamente, no plano nacional e internacional: 

a) A reunir-se ou manifestar-se pacificamente; 




b) A formar organizações, associações ou grupos não governamentais, e a afiliar-se a esses 

ou participar em esses; 

c) A comunicar-se com as organizações não-governamentais e intergovernamentais. 

Artigo 6 

Toda pessoa tem direito, individualmente e com outras: 

a) A conhecer, buscar, obter, receber e possuir informações sobre todos os direitos humanos 

e liberdades fundamentais, com a inclusão do acesso à informação sobre os médios pelos 

quais se dá efeito a tais direitos e liberdades nos sistemas legislativo, judicial e 

administrativo internos; 

b) Conforme o disposto nos instrumentos de direitos humanos e outros instrumentos 

internacionais aplicáveis, a publicar, distribuir ou difundir livremente à terceiros opiniões, 

informações e conhecimentos relativos a todos os direitos humanos e as liberdades 

fundamentais; 

c) A estudar e debater se esses direitos e liberdades fundamentais são observados, tanto na 

lei como na prática, e a formar-se e manter uma opinião a respeito, assim como a chamar 

a atenção do público para essas questões por conduto desses meios e de outros meios 

adequados. 

Artigo 7 

Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, a desenvolver e debater idéias e 

princípios novos relacionados com os direitos humanos, e a preconizar sua aceitação. 

Artigo 8 

1. Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, a ter a oportunidade efetiva, sobre 

uma base não discriminatória, de participar no governo de seu país e na gestão dos assuntos 

públicos. 

2. Esse direito compreende, entre outras coisas, o que tem toda pessoa, individual ou 

coletivamente, a apresentar aos órgãos e organismos governamentais e organizações que se 

ocupam de assuntos públicos, críticas e propostas para melhorar seu funcionamento, e chamar 

a atenção sobre qualquer aspecto de seu trabalho que possa obstruir ou impedir a promoção, 

proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Artigo 9 

1. No exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluídas na promoção e 

na proteção dos direitos humanos a que se refere a presente Declaração, toda pessoa tem 

direito, individual ou coletivamente, a dispor de recursos eficazes e a ser protegida em caso de 

violação desses direitos. 




2. Para tais efeitos, toda pessoa cujos direitos ou liberdades tenham sido violados 

anteriormente tem o direito, por si mesma ou por conduto de um representante legalmente 

autorizado, a apresentar uma denúncia ante uma autoridade judicial independente, imparcial e 

competente ou qualquer outra autoridade estabelecida pela lei e que essa denúncia seja 

examinada rapidamente em audiência pública, e a obter dessa autoridade uma decisão, de 

conformidade com a lei, que disponha a reparação, incluída a indenização correspondente, 

quando se tenham violado os direitos ou liberdades dessa pessoa, assim como a obter a 

execução da eventual decisão e sentença, tudo isso sem demoras indevidas. 

3. Para os mesmos efeitos, cada um tem o direito, individual ou em associação, a: 

a) Denunciar as políticas e ações dos funcionários e órgãos governamentais em relação às 

violações dos direitos humanos e as liberdades fundamentais mediante petições ou outros 

meios adequados ante as autoridades judiciais, administrativas ou legislativas internas ou 

ante qualquer outra autoridade competente prevista no sistema jurídico do Estado, as quais 

devem emitir sua decisão sobre a denúncia sem demora indevida; 

b) Assistir as audiências, os procedimentos ou as audiências públicas para formar uma 

opinião sobre o cumprimento das normas nacionais e das obrigações dos compromissos 

internacionais aplicáveis; 

c) Oferecer e prestar assistência letrada profissional ou outro assessoramento e assistência, 

pertinentes para defender os direitos humanos, e as liberdades fundamentais. 

4. Para mesmos efeitos, toda pessoa tem o direito, individual ou coletivamente, de 

conformidade com os instrumentos e procedimentos internacionais aplicáveis, a dirigir-se sem 

entraves aos organismos internacionais que tenham competência geral ou especial para 

receber e examinar comunicações sobre questões de direitos humanos e liberdades 

fundamentais, e a comunicar-se sem impedimentos com eles. 

5. O Estado realizará uma investigação rápida e imparcial ou adotará as medidas necessárias 

para que se leve a cabo uma apuração rigorosa quando existam motivos razoáveis para crer 

que se produziu uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em 

qualquer território submetido a sua jurisdição. 

Artigo 10 

Ninguém participará, por ação ou por descumprimento do dever de atuar, na violação dos 

direitos humanos e das liberdades fundamentais, e ninguém será punido nem perseguido por 

negar-se a fazê-lo. 

Artigo 11 

Toda pessoa, individual ou coletivamente, tem direito ao legítimo exercício de sua ocupação 

ou profissão. Toda pessoa que, devido a sua profissão, possa afetar a dignidade humana, os 

direitos humanos, e as liberdades fundamentais de outras pessoas deverá respeitar esses 




direitos e liberdades e cumprir com as normas nacionais e internacionais de conduta ou ética 

profissional ou ocupacional que sejam pertinentes. 

Artigo 12 

1. Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, a participar em atividades pacíficas 

contra as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

2. O Estado garantirá a proteção pelas autoridades competentes de toda pessoa, individual ou 

coletivamente, frente a toda violência, ameaça, represália, discriminação de fato ou de direito, 

pressão ou qualquer outra ação arbitrária resultante do exercício legítimo dos direitos 

mencionados na presente Declaração. 

3. Sobre este aspecto, toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, a uma proteção 

eficaz sob as leis nacionais a resistir ou opor-se, por meios pacíficos à atividades e atos, com 

inclusão das omissões, imputáveis aos Estados que causem violações dos direitos humanos e 

das liberdades fundamentais, assim como a atos de violência proferidos por grupos ou 

particulares que afetem o desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Artigo 13 

Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, a solicitar, receber e utilizar recursos 

com o objetivo expresso de promover e proteger, por meios pacíficos, os direitos humanos e 

as liberdades fundamentais, em concordância com o Artigo 3 desta presente Declaração. 

Artigo 14 

1. Incumbe ao Estado a responsabilidade de adotar medidas legislativas, judiciais, 

administrativas ou de outra índole apropriadas para promover em todas as pessoas submetidas 

a sua jurisdição a compreensão de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e 

culturais. 

2. Entre essas medidas figuram as seguintes: 

a) A publicação e ampla disponibilidade das leis e regulamentos nacionais e dos 

instrumentos internacionais básicos de direitos humanos; 

b) O pleno acesso em condições de igualdade aos documentos internacionais na esfera 

dos direitos humanos, inclusive os informes periódicos dos Estados aos órgãos 

estabelecidos por tratados internacionais sobre direitos humanos nos quais seja Parte, 

assim como as atas resumidas dos debates e dos informes oficiais desses órgãos. 

3. O Estado garantirá e apoiará, quando corresponda, a criação e o desenvolvimento de outras 

instituições nacionais independentes destinadas a promoção e a proteção dos direitos humanos 

e das liberdades fundamentais em todo o território submetido a sua jurisdição, como, por 

exemplo, mediadores, comissões de direitos humanos ou qualquer outro tipo de instituições 

nacionais. 


Artigo 15 



Incumbe o Estado a responsabilidade de promover e facilitar o ensino dos direitos humanos e 

das liberdades fundamentais em todos os níveis de ensino, e de garantir que os que tenham a 

seu cargo a formação de advogados, funcionários encarregados do cumprimento da lei, 

pessoal das forças armadas e funcionários públicos incluam em seus programas de formação 

elementos apropriados do ensino dos direitos humanos. 

Artigo 16 

Os particulares, as organizações não-governamentais e as instituições pertinentes têm a 

importante missão de contribuir na sensibilização do público sobre as questões relativas a 

todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais mediante atividades educativas, 

capacitação e investigação nessas esferas com o objetivo de fortalecer, entre outras coisas, a 

compreensão, a tolerância, a paz e as relações de amizade entre as nações e entre todos os 

grupos raciais e religiosos, tendo em conta as diferentes mentalidades das sociedades e 

comunidades em que levam a cabo suas atividades. 

Artigo 17 

No exercício dos direitos e liberdades enunciados na presente Declaração, nenhuma pessoa, 

individual ou coletivamente, estará sujeita a mais limitações que as que se impõe em 

conformidade com as obrigações e compromissos internacionais aplicáveis e determine na lei, 

com o único objetivo de garantir o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades 

alheios e responder às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem estar geral de 

uma sociedade democrática. 

Artigo 18 

1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade e dentro dela, posto que somente nela 

pode desenvolver livre e plenamente sua personalidade. 

2. Aos indivíduos, grupos, instituições e organizações não-governamentais corresponde uma 

grande função e uma responsabilidade na proteção da democracia, a promoção dos direitos 

humanos e às liberdade fundamentais e a contribuição ao fomento e progresso das sociedades, 

instituições e processos democráticos. 

3. Analogamente, lhes corresponde o importante papel e responsabilidade de contribuir, como 

seja pertinente, na promoção do direito de toda pessoa e uma ordem social e internacional em 

que os direitos e liberdades enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e 

outros instrumentos de direitos humanos podem ter uma plena aplicação. 

Artigo 19 

Nada do disposto na presente Declaração será interpretado com o sentido que confira a um 

indivíduo, grupo ou órgão da sociedade ou qualquer Estado o direito a desenvolver atividades 

ou realizar atos que tenham como objetivo suprimir os direitos e liberdades, enunciados na 

presente Declaração. 


Artigo 20 



Nada do disposto na presente Declaração será interpretado com o sentido que permita aos 

Estados apoiar e promover atividades de indivíduos, grupos de indivíduos, instituições ou 

organizações não-governamentais, que estejam em contradição com as disposições da Carta 

das Nações Unidas. 




SETOR DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS – CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL 

O Centro de Justiça Global possui um serviço especializado em pesquisar, documentar e 

acompanhar os casos de violações contra defensores de direitos humanos, através da 

publicação periódica do relatório Na Linha de Frente: defensores de direitos humanos no 

Brasil. Além disso, nosso trabalho consiste em encaminhar os casos mais emblemáticos para 

os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, notadamente para a 

Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e para os mecanismos especiais da 

ONU, em especial para a sua Representante Especial sobre Defensores de Direitos Humanos. 

Para que esse trabalho seja realizado com a maior abrangência e profundidade possíveis, sua 

colaboração é muito importante. Caso você ou sua organização possua dados sobre algum 

caso de violação contra defensores de direitos humanos e queira registrá-lo em nosso 

próximo relatório, pedimos a gentileza de encaminhar as informações pertinentes, de acordo 

com o roteiro abaixo sugerido, para o seguinte endereço: 

Centro de Justiça Global – Setor de Defensores de Direitos Humanos 

Av Av. Nossa Senhora de Copacabana, 540 / 402 

Rio de Janeiro – RJ – Brasil 22020-000 

Fax: 55-21 2549-3599 E-mail: defensores@global.org.br 

Quem é defensor de direitos humanos ? 

Todos aqueles grupos ou pessoas que atuam por sua conta ou em organizações não 

governamentais, sindicatos, ou movimentos sociais em geral, para contribuir para a 

eliminação efetiva de todas as violações de direitos fundamentais dos indivíduos e as 

liberdades fundamentais dos povos e indivíduos. Os defensores de direitos humanos podem 

ser membros de instituições governamentais ou não governamentais, incluindo os 

funcionários públicos, como os encarregados de fazer cumprir a lei ou da administração 

penitenciária e também aqueles que trabalham na assistência às vítimas de violações de 

direitos humanos. 

Quais são as principais violações mais contra defensores de direitos humanos ? 




Podemos citar a título exemplificativo como os abusos mais comuns contra defensores de 

direitos humanos: ataques diretos contra a vida, a integridade física e a seguridade e 

dignidade pessoal como, ameaças em geral, execuções extrajudiciais, desaparecimentos, 

prisões arbitrárias, processos criminais, civis e administrativos intimidatórios, campanhas de 

difamações, até formas de violência mais sutis como a desqualificação social por associar seu 

trabalho ao âmbito dos direitos humanos com atividades delitivas, como “formação de 

quadrilha”, “terrorismo” ou “crime contra a segurança nacional”. A violência também pode 

afetar os familiares dos defensores dos direitos humanos e outras pessoas relacionadas com 

elas. Esta violações podem ser resultantes tanto da ação como da omissão do Estado ou de 

grupos organizados da sociedade civil, como milícias, grupos de extermínio e esquadrões da 

morte. 




FICHA PARA REGISTRO DE VIOLAÇÕES CONTRA DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS 

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA/ENTIDADE QUE ESTÁ REGISTRANDO O CASO (não obrigatório): 

Nome: _____________________________________________________________________ 

Endereço:__________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__ 

Fone/Fax: __________________________ E-mail:_________________________________ 

IDENTIFICAÇÃO DO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS: 

Nome:_____________________________________________________________________ 

Idade: _______Sexo:_________ 

Profissão:__________________________________ Cargo: 

___________________________ 

Endereço:__________________________________________________________________ 

________________________________________________ 

Fone/Fax: ____________________ E-mail: _________________________ 

Nome da Organização (se faz parte de alguma organização não governamental, partido 

político, sindicato ou movimento social) : 

_____________________________________________________________ 

Responsável pela Organização : 

_____________________________________________________________ 

Atuação da organização: 

( ) municipal ( ) estadual ( ) regional ( ) nacional ( ) internacional 

Natureza do trabalho (questões agrárias, raciais, sexuais, ambientais, indígenas, infância e 

juventude, direitos civis e políticos, etc): 

_____________________________________________________________ 

DESCRIÇÃO DA VIOLAÇÃO 

Data: ________________ Local : _________________________________ 

Natureza da violação sofrida ( homicídio, ameaça de morte, agressão física ou moral, 

desaparecimento, prisão arbitrária, processo judicial intimidatório, etc): 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__ 

Descrição do(s) fato(s): 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 




__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

____________ 

Alguma autoridade pública foi comunicada ? ( ) sim ( ) não 

Identidade da autoridade estatal envolvida, se houver (nome do funcionário público, 

departamento ou órgão): 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__ 

Função / Cargo:______________________________________________________________ 

Circunstâncias:______________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

___ 

Há procedimento administrativo ou judicial ? ( ) sim ( ) não : 

Numero do processo ou inquérito : 

__________________________________________________________________________ 

_ 

Em que órgão está tramitando ? (delegacia, vara, tribunal): 

__________________________________________________________________________ 

_ 

Qual a última movimentação processual ? 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

__________________________________________________________________________ 

____ 

Outras providências adotadas pelo defensor (em âmbito local, estadual, nacional ou 

internacional ou junto à imprensa): 

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Na Linha de Frente: - Front Line Defenders

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