posicionamento(s) do judiciário brasileiro frente - Chapecó ...

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
LINDA MICHAELA VARGAS ISAAC
POSICIONAMENTO(S) DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ALIENAÇÃO
PARENTAL
Chapecó (SC), 2010.

LINDA MICHAELA VARGAS ISAAC
POSICIONAMENTO(S) DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ALIENAÇÃO
PARENTAL
Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade Comunitária da Região de Chapecó,
UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção
do título de bacharel em Direito, sob a orientação da
Profª. Me. Deisemara Turatti Langoski.
Chapecó (SC), outubro 2010.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
POSICIONAMENTO(S) DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ALIENAÇÃO
PARENTAL
LINDA MICHAELA VARGAS ISAAC
________________________________________
Profª. Me. Deisimara Turatti Langoski
Professora Orientadora
________________________________________
Profª. Me.Glaucio Wandre Vicentin
Coordenador do Curso de Direito
________________________________________
Prof. Me. Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Coordenadora Adjunta do Curso de Direito
Chapecó (SC), outubro 2010.

LINDA MICHAELA VARGAS ISAAC
POSICIONAMENTO(S) DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ALIENAÇÃO
PARENTAL
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL
EM DIREITO no Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó - UNOCHAPECÓ, com a seguinte Banca Examinadora:
________________________________________
Me. Deisemara Turatti Langoski - Presidente
________________________________________
- Membro
________________________________________
- Membro
Chapecó (SC), outubro 2010.

DEDICATÓRIA
Em primeiro lugar gostaria de agradecer a Deus por a
oportunidade e possibilidade de estar concluindo um
curso superior.
Gostaria de agradecer aos meus pais, pessoas que eu
amo muito e que não mediram esforços para que este
momento chegasse, sendo que é com toda a certeza que
esta etapa que esta sendo obtida é fruto de sua
dedicação e apoio que a mim foi repassado, esta
conquista também é de vocês.
Ao meu marido que esteve sempre ao meu lado.

AGRADEÇO.
AGRADECIMENTOS
Ao Senhor Supremo por esta dádiva tão importante em minha vida.
Aos meus pais, pela educação, amor e dedicação.
A minha família, pelo incentivo e compreensão.
Meu esposo, pelo amor e apoio incondicional aos meus estudos.
Às minhas novas amizades concebidas na faculdade. Que elas durem tanto quanto
foram intensas. Agradeço a oportunidade maravilhosa de ter compartilhado com eles esta
caminhada.
À orientadora com suas orientações a acompanhamentos garantiram a qualidade
acadêmica do presente estudo.
Aos professores que me assistiram no decorrer do curso, sem os quais não seria
possível a efetivação do cronograma do curso com sucesso;
rosas...
A todos vocês, meu singelo OBRIGADO.
Lembremos sempre que sempre fica um pouco de perfume nas mãos que oferecem
6

Faça o que for necessário para ser feliz. Mas não
se esqueça que a felicidade é um sentimento
simples, você pode encontrá-la e deixá-la ir embora
por não perceber sua simplicidade.
7
Mario Quintana.

RESUMO
POSICIONAMENTO(S) DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ALIENAÇÃO PARENTA - Michaela
Linda Vargas Isaac.
Deisemara Turatti Langoski (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó -
UNOCHAPECÓ).
(INTRODUÇÃO) Aborda-se nesta pesquisa a questão da Alienação Parental ou implantação de falsas memórias.
O comportamento desencadeado pelo genitor guardião, quando este induz o filho a odiar o genitor não guardião.
(OBJETIVOS) Analisar de que forma o poder Judiciário Brasileiro esta se posicionando frente a verificabilidade
da Síndrome de Alienação parental e quais medidas/estratégias tem adotado nesta situação para o
restabelecimento da parentalidade. Busca-se referir eventuais motivos que possam desencadear a síndrome, bem
como propor algumas soluções através da via judicial que podem ser adotadas pelo genitor alienado em
benefício dele e da criança envolvida. Determinar quem são os autores excluídos ou exclusores, e quais
problemas que advem para a criança e o genitor com Alienação Parental. (EIXO TEMÁTICO) O eixo temático
do Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ pelo qual o trabalho
vincula-se é “Cidadania e Estado” (METODOLOGIA) Nesta pesquisa a metodologia empregada, foi o Método
Dedutivo, através de pesquisa bibliográfica para a construção deste estudo, com auxílio de diversos autores,
livros, revistas e artigos da Internet. (CONCLUSÃO) O trabalho busca entender e identificar as estratégias de
prevenção e combate a alienação parental, que é um assunto tão frágil por envolver crianças/adolescentes no
atual direito civil brasileiro. Escolhe-se este tema, pois é um tema que está sendo muito discutido ultimamente
por ser uma lei nova, já existente mesmo acontecendo esta pratica de alienação, há muitos anos só atualmente
vem sendo discutida pelos magistrados (PALAVRAS-CHAVE): Alienação Parental. Poder familiar,
Parentalidade.
8

LISTA DE SIGLAS
IBDFAM - Instituto Brasileiro do Direito de Família
STF - Supremo Tribunal Federal
TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
9

AP - Alienação Parental
Art. - Artigo
CC/1916 - Código Civil de 1916
CC/2002 - Código Civil de 2002
LISTA DE ABREVIATURAS
CF/1988 - Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
ECA - Estatuto da Criança e Adolescente
SAP - Síndrome de Alienação Parental
10

LISTA DE APÊNDICES
APÊNDICE A - Atestado de Autenticidade da Monografia.....................................................68
APÊNDICE B - Termo de Solicitação de Banca......................................................................70
APÊNDICE C - Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010.............................................................72
11

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13
CAPÍTULO I
1 AUTORIDADE PARENTAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .............. 16
1.1 Breve história do poder familiar ......................................................................................... 16
1.2 Diferenças entre pátrio poder, poder familiar e autoridade parental..................................... 23
1.3 A autoridade parental na Constituição Federal de 1988 ...................................................... 25
1.3.1 Autoridade parental no Código Civil de 2002.................................................................. 27
1.3.2 Autoridade parental no Estatuto da Criança e do Adolescente.......................................... 28
1.4 Titulares da autoridade parental.......................................................................................... 29
1.5 Suspensão da autoridade parental ....................................................................................... 30
1.6 Destinação da autoridade parental ...................................................................................... 31
CAPÍTULO II
2 ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO ............................... 33
2.1 Origens e contextualizações da síndrome de alienação parental .......................................... 33
2.2 Definições da síndrome de alienação parental .................................................................... 36
2.3 Características da síndrome de alienação parental............................................................... 38
2.4 Diferenças entre síndrome de alienação parental....................................................................41
2.5 Conseqüências da síndrome de alienação parental .............................................................. 43
2.5.1 Para filhos....................................................................................................................... 45
2.5.2 Para os pais ..................................................................................................................... 48
2.6 A lei brasileira de alienação parental, Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 .................... 50
2.7 O judiciário e a síndrome de alienação parental .................................................................. 52
2.7.1 Posicionamento(s) do judiciário frente à alienação parental ............................................. 53
2.7.2 Conseqüências jurídicas para combater a alienação parental a partir da Lei nº 12.318/10. 55
CONCLUSÃO........................................................................................................................ 60
REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 62
APÊNDICE ........................................................................................................................... 67
12

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objeto elaborar uma monografia para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó,
UNOCHAPECÓ.
Como tema de estudo escolhe-se: “Posicionamento(s) do Judiciário Brasileiro Frente à
Alienação Parental” e como objetivos: analisar de que forma o Poder Judiciário Brasileiro
está se posicionando frente a verificabilidade da Síndrome de Alienação Parental e quais
medidas/estratégias tem adotado nesta situação para o restabelecimento da parentalidade.
Contextualizar a autoridade parental e sua regulação no ordenamento jurídico
brasileiro, definindo-a e caracterizando-a, também apontar os aspectos psicológicos, sociais e
jurídicos da síndrome de alienação parental, na vida das crianças, pais e famílias; Determinar
os autores excluídos e os exclusores, e os problemas que advêm para a criança e o genitor
alienado com a síndrome de alienação parental. Apresentar resoluções judiciais a favor da
prática da síndrome de alienação parental e mostrar as ações de enfrentamento e prevenção a
pratica da síndrome de alienação parental.
A prática da alienação parental se dá de várias formas, geralmente o alienador tende a
falar mal do ex-companheiro, que vem afetar o filho, afastando o bem estar e a convivência
agradável.
Neste sentido, foi necessária a promulgação da Lei n° 12.318/10, onde passou a
orientar para o bom senso e o amor aos filhos, com o objetivo de facilitar e assegura o bem
estar da criança, bem como assegurar o interesse da criança e preservar seu desenvolvimento
psicossocial, fortemente ameaçado pelo afastamento parental.
13

Vale ressaltar ainda que a lei tenha caráter claramente preventivo, mostrando que a
conduta de alienar é juridicamente repreendida, o que motiva os pais para que, mesmo de
forma coercitiva, evitem o desgaste da alienação parental. Pode-se evidenciar que a
convivência pacífica entre os ex-companheiros é a melhor maneira de resguardar o interesse
dos filhos, contribuindo para um crescimento saudável do ponto de vista psicossocial, sem
traumas ou qualquer tipo de rancor. O sentimento de vingança pode ser superado para dar
lugar à preservação da criança.
A importância do tema se justifica devido às profundas transformações sociais,
culturais, políticas, econômicas e, principalmente as familiares ocorridas na sociedade, que
repercute nas relações entre pais e filhos após o crescente número de ruptura dos laços
conjugais.
Para tanto se inicia o Capítulo I, tratando da Autoridade Parental e o Ordenamento
Jurídico Brasileiro, a evolução do poder familiar, suas origens e seus institutos, tomando
como ponto partida o Direito Romano até a atualidade. Destacam-se as diferenças entre pátrio
poder, poder familiar e autoridade parental e as mudanças ocorridas na autoridade parental a
partir da Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002.
O Capitulo II trata da Síndrome de Alienação Parental e os posicionamentos(s) do
Poder Judiciário brasileiro. Será analisada a origem da SAP (Síndrome da Alienação
Parental), a diferenciação com a alienação parental, seu conceito e características.
Após se verifica o que acontece com as crianças que são vítimas da síndrome de
alienação parental e com os pais alienados. Também se aborda os posicionamentos(s) do
Judiciário brasileiro acerca da lei da Síndrome de Alienação Parental.
parental.
O trabalho busca entender como o Judiciário brasileiro vem lidando com a alienação
Quanto à metodologia empregada, foi utilizado o método dedutivo, por meio de
pesquisa bibliográfica para a construção deste estudo, com auxílio de diversos autores, através
de livros, revistas e artigos da Internet.
Após, apresenta-se as considerações finais que abrangeram a pesquisa como um todo,
abordando sobre a importância do tema no curso de Direito, aduzindo-se sobre a confirmação
14

ou não das hipóteses trabalhadas, seguido da estimulação à continuidade dos estudos e de
reflexões sobre o tema.
15

CAPÍTULO I
1 AUTORIDADE PARENTAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
No primeiro capítulo será apresentada a Autoridade parental e o Ordenamento jurídico
brasileiro, em breves considerações será apresentada à evolução histórica do poder familiar,
começando no pátrio poder até a autoridade parental, abordando o poder familiar e a
constituição federal de 1988, o código de 2002 e a Lei 8.069/90 ECA.
Assim, o desenvolvimento deste capítulo, seguindo os seus objetivos específicos,
direciona-se para uma análise dos aspectos gerais, acerca da autoridade parental e dos
entraves encontrados no ordenamento jurídico pátrio, sendo analisadas, para tanto, diversas
legislações, doutrinas e conceitos que se relacionam com o tema.
1.1 Breve história do poder familiar
“O pátrio poder é uma instituição que decorre de pai para filho, e é amparada nas
tradições históricas, pois o que os humanos aprenderam foi com as gerações passadas”.
(SILVA, 2002, p. 20-21).
A religião foi um dos princípios que constituíram e empunharam normas as famílias,
pois no passado eram movidas pela crença, em razão destes motivos que “a família antiga
16

teve uma constituição tão diferente da que teria tido se os sentimentos naturais tivessem sido
os únicos a fundamentá-la”. (COULANGES, 2009, p.53).
Explica Coulanges (2009, p.51):
Se nos transportarmos em pensamento para o meio dessas antigas gerações
de homens, encontraremos em cada casa um altar e ao redor desse altar a
família reunida. Ela se reúne a cada manhã para dirigir a lareira as suas
primeiras preces, a cada noite para invocalos uma ultima vez. Durante o dia,
também se reúne junto à lareira para a refeição que compartilha
piedosamente depois da prece e da libação. Em todos os atos religiosos, ela
canta em comuns hinos que seus pais lhe legaram. Fora de casa, bem perto,
no campo vizinho, há um tumulo. É a segunda residência da família. Ali
repousam em comum várias gerações de antepassados; a morte não os
separou. Continuam reunidas nessa segunda existência, e continuam a formar
uma família indissolúvel. Entre a parte viva e a parte morta da família, não há
senão essa distancia de alguns passos que separa a casa do tumulo.
“A família antiga é uma associação religiosa, mais ainda do que uma associação
natural”, pois entendiam que depois da morte iriam encontrar-se novamente, pois, “formavam
uma unidade nesta vida e na outra”. (COULANGES, 2009, p.53).
No princípio a família era composta por um pai, uma mãe, filhos e escravos, mas não é
o pai que é a maior autoridade da família e sim, a religião doméstica chamada de lareira-
senhora, e esta é superior ao pai, e também determina a hierarquia na família.
(COULANGES, 2009, p.98).
O pai é o que está mais próximo da lareira, tem a maior função, é nele que é baseado o
culto doméstico (COULANGES, 2009, p.53).
Conforme Coulanges (2009, p.101):
Graças à religião doméstica, a família era um pequeno corpo organizado,
uma pequena sociedade com um chefe e um governo. Nada em nossa
sociedade moderna nos pode dar uma idéia desse poder paternal. Nessa
antiguidade, o pai não é só homem forte que protege e também tem o poder
de se fazer obedecer; ele é o sacerdote, o herdeiro do fogo sagrado, o
continuador dos avôs, o tronco dos descendentes, o depositário dos ritos
misteriosos do culto e das formulas secretas da prece. Toda religião reside
nele.
Ressalta Coulanges (2009, p.101) sobre o nome pater: “O próprio nome é chamado,
pater, traz em si curiosos ensinamentos”. A palavra é a mesma em grego, em latim e em
sânscrito; donde já se conclui que ela data de um tempo em que os helenos, os italianos e os
hindus ainda viviam juntos na Ásia central.
17

O significado de pater teve influência da língua religiosa e da língua jurídica. Enfatiza
Coulanges (2009, p. 101) que:
Quando os antigos invocaram Júpiter, o chamavam pater hominum
Deorumque, não queriam dizer que Júpiter fosse o pai dos deuses e dos
homens; pois nunca o consideraram tal e, ao contrário, acreditaram que o
gênero humano já existisse antes dele. O mesmo titulo de pater era dado a
Netuno, Apolo, a Baco, a Vulcano, Plutão, que os homens decerto não
consideravam seus pais.
Na língua jurídica, pater ou pater famílias, era dado a um homem que não possuísse
filhos, não estivessem casadas ou que possuísse idade para contrair matrimônio.
Segundo Coulanges (2009, p. 101) o termo paternidade, não se vinculava à palavra. A
palavra pater possuía outro sentido: para a religião era aplicado aos deuses; para o direito a
todo homem que tivesse um culto e terras; para os poetas era o empregado com referência a
todos os que se pretendia honrar. “O escravo e o cliente dava ao seu senhor. Continha em si
não a idéia de paternidade, mas de potência, autoridade, dignidade majestosa.”
comum.
Assim o nome pater foi sendo aplicado ao pai, e atualmente se tornou um nome
O pátrio poder é um instituto que se originou no direito Romano através da Lei das XII
Tábuas, mais precisamente na IV tábua que tratava do pátrio poder, 450 A.C. (DHNET).
Na forma que foi instituído em Roma, levava-se em conta a organização política e
econômica de determinados momentos históricos. (SILVA, 2002, p 24-25).
A família romana tinha sua principal característica na figura do chefe de família, que
tinha um poder relativamente excessivo, este poder era exclusivo do homem esse que exercia
o Pátrio Poder.
O pai estava acima de tudo, era o chefe supremo que, “regula todas as cerimônias do
culto como quiser. Ninguém na família contesta a sua supremacia sacerdotal”.
(COULANGES, 2009, p.102).
Para os romanos o que mais interessava, era o seu patrimônio, nada era mais
importante para eles.
Conforme assevera Teixeira (2005, p. 13-14):
18

Os valores da família romana colocavam o patrimônio privado em escala valorativa
superior à própria vida humana. Eram os interesses econômicos que determinavam
as uniões matrimoniais. Seus traços essenciais foram a incorporação dos escravos e
o domínio paterno. Em face da mudança da linhagem matriarcal, havida nos
primórdios para a patriarcal, passou para o homem a transmissão da herança. Nesta
época era necessário assegurar a fidelidade da mulher e, por conseguinte, a
paternidade dos filhos. Para tanto, ela era entregue, sem reservas, ao poder
masculino.
Todos os membros do grupo familiar estavam subordinados ao pater famílias, este
tinha vários poderes sobre o filho, entre eles o ius vitae et necis 1 , que era o direito de eliminar
o filho. Explica Teixeira (2005, p 16):
Antes de condenar o filho a morte, o pai deveria ouvir o conselho de parentes
- o judicium domesticum -, que se reunia para opinar sobre a conveniência da
aplicação da pena. A partir do Século II, no império, tal direito foi abolido de
forma gradativa, em razão das influencias recebidas do cristianismo. Ao
tempo de Justiniano, esse direito havia se transformado no direito de
correção, o ius domesticae emendationis.
Deste modo as famílias eram tipicamente patriarcais, o pai tinha todo o poder na vida
dos filhos, e toda essa autoridade não conhecia limites só existia o direito de punir, de expor,
de vender os filhos, e mesmo o direito de matá-los. (RODRIGUES, 2004, p.354).
O filho era propriedade do pai, “o pater famílias” tinha vários poderes sobre os filhos
à maioridade ou casamento não extinguia o Pátrio Poder; não bastava o laço sanguíneo para
seu efeito, era necessário o seu reconhecimento ou ter nascido fruto de um casamento
legítimo, ou seja, a vontade do patriarca era fundamental tanto para sua iniciação
(legitimação) como para sua manutenção (emancipação, abandono).
A família Romana era total e radicalmente diferente das famílias da atualidade. O
pátrio poder era representado por um conjunto de prerrogativas conferidas ao pater, na
qualidade de chefe da organização familiar e sobre os filhos. (RODRIGUES, 2004, p 353).
Os poderes outorgados ao pater família não eram só em razão deles serem homens
fortes, provedores e protetores do grupo, mas antes na sua condição de sacerdote, herdeiro do
lar e continuador dos antepassados (SILVA, 2002, p.25).
Em Roma o pátrio poder tem uma conotação eminentemente religiosa, o pai romano
não apenas conduzia a religião, como todo o grupo familiar, que podia ser numeroso, com
muitos agregados e escravos. (VENOSA, 2006, p.318).
1 Ius vitae et necis. [Jur] O direito de vida e de morte.
19

No entendimento de Rodrigues, (2004, p 353-354):
Monteiro (2004 p. 346) ressalta que:
O pater é não só o sacerdote do culto familiar, como o chefe de um pequeno
agrupamento humano, a família, que constitui a célula em que se baseia toda
organização política do Estado. Através de sua autoridade se estabelece a
disciplina e assim se consolida a vida dentro do lar e, por conseguinte, dentro
da sociedade. Daí ser conveniente assegurar essa ampla autoridade paternal.
Nos primeiros tempos, os poderes que se enfeixavam na autoridade do pai,
tanto os de ordem pessoal como os de ordem patrimonial, caracterizavam
pela sua larga extensão. No terreno pessoal, o pai dispunha originariamente
do enérgico jus vitae et necis, o direito de expor o filho ou de matá-lo como
indenização noxae deditio. No terreno patrimonial, o filho, como o escravo,
nada possuía de próprio. Tudo quanto adquiria, adquiria para o pai, principio
que só não era verdadeiro em relação às dividas. (grifos nosso).
Venosa (2006, p.319), o direito romano embora isso não fosse noticiado o pater tinha
o direito de punir, matar e vender os filhos, os filhos não tinham capacidade de direito.
Na idade média, é confrontada a noção Romana de pátrio poder com a compreensão
mais branda de autoridade paterna trazidas pelos povos estrangeiros. (VENOSA, 2007, p.
257).
Na idade moderna conforme Venosa (2007, p. 257) mesmo que mitigada a noção
romana chegou mais branda. O patriarcalismo vem pelo direito Português e encontra
exemplos nos senhores de engenhos e barões do café, que deixaram marcas que não se pode
esquecer em nossa história.
Essa forma de poder teve forte influencia no antigo direito luso-brasileiro, época em
que vigoravam as ordenações, leis e decretos promulgados pelos reis de Portugal. (COMEL,
2003, p.23).
O “pátrio poder” antes do código de 1916 era exercido somente pelo pai, os filhos só
eram reconhecidos se fossem legítimos e legitimados, não alcançando os naturais e os
espúrios quando concebidos fora do casamento não eram reconhecidos, a maioridade
começava aos 25 anos de idade, mas não cessava sobre ela o pátrio poder se o filho
continuasse na dependência do pai. A mulher era proibida de exercer autoridade, dentro de
casa ocupava um lugar semelhante ao dos filhos, e não tinha autoridade até mesmo sobre a
própria vida; pois também era alieni iuris 2 , “e não poderia assumir o pátrio poder sobre os
2 Alieni iuris: (Pessoa) de direito alheio.
20

filhos menores, mesmo com a morte do marido”. (SILVA, 2002, p.42).
Ressalta Coulanges (2009, p.103-104):
Em caso de divórcio os filhos permaneciam com o pai; até as filhas. Jamais
tinha os filhos em seu poder. Para o casamento da filha o seu consentimento
não era solicitado. O dote da mulher pertencia sem reserva ao marido, que
exercia sobre os bens dotais não só os direitos de um administrador, mas de
proprietário. Tudo que a mulher podia adquirir durante o casamento caia na
mão do marido. Ela não recuperava o dote nem sequer quando enviuvava.
Somente com o Decreto de 24 de janeiro de 1890 que “a mulher viúva foi concedida o
direito de exercer o “pátrio poder”, enquanto não contraísse novas núpcias” (SILVA, 2002
p.42).
No decorrer do tempo com a implantação do Decreto nº 181 de 24.01.1890, concedeu
a viúva o direito de exercer o pátrio poder em relação aos filhos, mas se ela se casa-se
novamente, perdia o poder que tinha adquirido.
A respeito disso Comel (2003, p. 25) assim descreve:
Conforme Diniz (2007, p. 376):
Regra de significativa importância e que consistiu num marco da evolução do
pátrio poder, por deixar de considerá-lo como prerrogativa exclusivamente
masculina, ainda que o jugo do homem somente viesse a ser definitivamente
superado quase cem anos depois.
Só na falta ou impedimento do pai é que a chefia passava para a mulher, e com isso
assumia o exercício do poder familiar com relação aos filhos, Tão perversa era a
discriminação que, vindo a viúva a casar-se novamente, perdia o pátrio poder com
relação aos filhos, independentemente da idade deles. Só quando enviuvava
novamente é que recuperava o pátrio poder.
“A maioridade terminava com 25 anos de idade, mas não cessava com ela o pátrio
poder, o filho continuava com a dependência do pai, que só se extinguia pelo casamento,
emancipação ou pela morte do pai ou do filho”. (COMEL, 2003, p. 24-25).
Ressalta Venosa (2006, p.318): “mesmo o filho atingindo a maior idade não tinha
direito de administrar seu patrimônio, tudo o que ele adquiria pertencia ao seu pai, eles não
tinham bens próprios, e não tinham capacidade de direito, eram alieni júris”.
“O pátrio poder no direito moderno é um instituto eminentemente protetivo, um
múnus publico, imposto pelo Estado, aos pais, a fim de que zelem pelo futuro de seus filhos”.
(RODRIGUES, 2004, p. 355).
21

“A conotação do vocábulo pátrio poder é machista, pois só menciona a relação do pai
com relação aos filhos”. (DINIZ, 2007, p. 376).
Quando implantado o código civil de 1916, que assegurava a democracia, a liberdade
e a igualdade de todos perante a lei, o homem, pater, continuou sendo o chefe da sociedade
conjugal e exercendo o poder sobre os filhos e a família conforme dispõe em seu art. 233 3 do
Código Civil de 1916. A mulher continuou não podendo comandar a sua vida e exercer seu
papel de mãe.
O marido continuava sendo o chefe da sociedade conjugal e exercendo o pátrio poder
da mesma maneira que antes do código civil de 1916, mas não de forma tão rígido, com um
pouco mais de flexibilidade.
Segundo Comel (2003, p. 27), “o marido em virtude de ser o chefe de família, exercia
sozinho o pátrio poder, enquanto a esposa assumia a condição de companheira, consorte e
colaboradora do marido nos encargos familiares”.
Portanto o Pátrio Poder previsto no Código Civil de 1916 seguiu a tradição das
legislações anteriores ao reservar, prioritariamente, ao marido a prerrogativa de chefiar a
família, ou seja, exercer o Pátrio Poder de forma exclusiva.
Com o passar dos tempos o homem começou a sentir a necessidade da participação,
da mulher na criação dos filhos e administração da sociedade conjugal.
E assim com o Código Civil de 2002 passou a expressão pátrio poder para autoridade
parental, ou poder familiar.
“O código de 2002 optou por não continuar usando a expressão “pátrio poder”, alguns
escritores achavam inadequado esse nome “pátrio”, por relacioná-la impropriamente ao pai, e
não aos pais”. (RODRIGUES, 2004, p. 355).
“O pátrio poder representava uma tirania, a tirania do pai sobre o filho; hoje o poder
familiar é uma servidão do pai e da mãe para tutelar o filho”. (MONTEIRO, 2004, p. 347).
3 Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no
interesse comum do casal e dos filhos.
22

Com o passar dos tempos, foram diminuindo os poderes conferidos ao pai e
“modernamente, o poder familiar despediu-se inteiramente do caráter egoístico de que se
impregnava”. (MONTEIRO, 2004, p. 347).
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação a
pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes.
(RODRIGUES, 2004, p. 356).
“A expressão que está sendo adotada atualmente é autoridade parental. Pois vem de
encontro com o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes previstos na Carta
Magma em seu artigo 277 4 ”. (DIAS, 2007, p. 377).
1.2 Diferenças entre pátrio poder, poder familiar e autoridade parental
Pátrio poder designava o poder autoritário da figura masculina sobre a família,
ordenando as atividades e impondo regras e limites à esposa e filhos. (IVANIK, 2010).
“O pátrio poder é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação à
pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes”.
(RODRIGUES, 1996, p. 89).
Já o Poder Familiar é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do
filho menor não emancipado, “exercido em igualdade de condições, por ambos os pais, para
que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhe impõe, tendo em vista o
interesse e a proteção do filho”. (DINIZ, 2007, p. 514).
A denominação poder familiar foi adotado pelo Código Civil de 2002, para substituir o
pátrio poder, tratado no Código Civil de 1916. Este instituto foi aos poucos sendo mudado, ao
longo do século XX, com a evolução das relações familiares.
4 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
23

O poder paternal ou poder familiar (antes denominado pátrio poder), no direito
brasileiro, traduz-se num conjunto de responsabilidades e direitos que envolvem a relação
entre pais e filhos. Essencialmente são os deveres de assistência, auxílio e respeito mútuo, e
mantêm-se até os filhos atingirem a maioridade, descrita no artigo. 5º do Código Civil de
2002 5 , que pode ser adquirida de várias maneiras e muda conforme a legislação de cada país.
Em relação ao poder familiar, observa Lôbo (2010) que:
A denominação ainda não é a mais adequada, porque mantém a ênfase no
poder. Todavia, é melhor que a resistente expressão “pátrio poder", mantida
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), somente
derrogada com o novo Código Civil. Com a implosão, social e jurídica, da
família patriarcal, cujos últimos estertores deram-se antes do advento da
Constituição de 1988, não faz sentido que seja reconstruído o instituto apenas
deslocando o poder do pai (pátrio) para o poder compartilhado dos pais
(familiar), pois a mudança foi muito mais intensa, na medida em que o
interesse dos pais está condicionado ao interesse do filho, ou melhor, no
interesse de sua realização como pessoa em formação.
“A expressão que goza da simpatia da doutrina é autoridade parental, em face de
melhor refletir a profunda mudança que resultou da consagração constitucional do principio
da proteção integral de crianças e adolescentes”. (DIAS, 2007 p.377).
Neste diapasão Lôbo (2010, p. 32), “adota a terminologia autoridade parental, a qual
seria a mais adequada e esta sendo utilizada pelo direito estrangeiro”:
A França a utilizou desde a legislação de 1970, que introduziu profundas mudanças
no Direito de Família, com as alterações substanciais promovidas pela Lei de 4 de
março de 2002. O Direito de Família americano tende a preferi-lo, como anota
Harry D. Krause. Com efeito, parece-me que o conceito de autoridade, nas relações
privadas, traduz melhor o exercício de função ou de múnus, em espaço delimitado,
fundado na legitimidade e no interesse do outro. "Parental" destaca melhor a relação
de parentesco por excelência que há entre pais e filhos, o grupo familiar, de onde
deve ser haurida a legitimidade que fundamenta a autoridade. O termo "paternal"
sofreria a mesma inadequação do termo tradicional.
Para Ribeiro (2008, p. 252), a nomenclatura chamada de “Autoridade Parental,
também foi a escolhida, e julgada mais adequada, por deixar transparecer melhor seu
conteúdo democrático, além de prevalecer o dever do que o poder com os filhos, que estão em
fase de crescimento”.
A palavra autoridade é mais de acordo com os dias atuais, nas relações familiares, pois
se entende mais a idéia de função, e não a de poder. “E a palavra parental entende-se melhor
5 Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os
atos da vida civil.
24

como relação de parentesco por primazia na relação entre pais e filhos, onde vê a legitimidade
pronta para embasar a autoridade”. (RIBEIRO, 2008, p. 252).
1.3 Autoridade parental na Constituição Federal de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de
1988, atendeu aos clamores da doutrina e causou uma revolução no Direito de Família.
(COMEL, 2003, p. 39), e com base nisso somente três artigos constitucionais 6 foram
responsáveis por impedir a recepção de mais de cem dispositivos do Código Civil de 1916 e
de outras leis, refletindo, também, na Lei de Introdução de Código Civil, no direito
processual, dentre outros.
Com a implantação da Constituição Federal de 1988 houve inúmeras mudanças no
direito de família, e a mais importante foi à quebra da ideologia patriarcal.
Teixeira (2005, p. 28) assevera que:
Tudo isso possibilitou as pessoas assumirem novos papeis na dinâmica familiar,
como o compartilhar da função de prover as despesas de casa, pois a mulher também
alocou-se no mercado de trabalho. Tal atitude impulsionou o homem a buscar o
exercício de um papel ativo no âmbito domestico, obrigando-o a rever seu antigo
conceito de paternidade. A verificabilidade das relações começa a ceder lugar a
busca de uma horizontalidade que caracteriza família igualitária.
Com a Constituição Federal de 1988, ressalta Teixeira (2005, p 31) que a família
passou a formar-se pelo pai, mãe e filho, e extinguiram-se aquelas grandes famílias de
antigamente, cresceu o número de separação, divórcios, dissoluções de união estáveis, e
passou a ter maior crescimento à família uniparental, esse novo modelo de família não são
mais albergadas só pelo casamento. “O art. 226 7 da Constituição Federal é uma enumeração
6 CF/1988, art. 5º, I; art. 226 § 3º, 4º, 5º e 6º; art. 227 § 6º.
7 Art. 226. A família, base da sociedade tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a
celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do
Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar
sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por
qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são
exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º
- Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento
familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o
exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
25

meramente exemplificativa, abarcando em seu bojo inúmeras espécies de entidades
familiares”. (TEIXEIRA, 2005, p.31).
A partir da Carta Maior a criança e o adolescente ganharam proteção diferenciada,
pelo motivo de estarem num processo de formação de personalidade e dignidade. “Houve um
investimento normativo na infância e juventude, chancelado pelas diretrizes principiologicas
contidas no bojo do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/90”.
(TEIXEIRA, 2008, p.252).
Verifica-se com a Carta Federal de 1988 houve inúmeras mudanças no direito de
família, e a mais importante foi à quebra da ideologia patriarcal.
Teixeira (2005, p 28) assevera que:
Tudo isso possibilitou as pessoas assumirem novos papeis na dinâmica familiar,
como o compartilhar da função de prover as despesas de casa, pois a mulher também
alocou-se no mercado de trabalho. Tal atitude impulsionou o homem a buscar o
exercício de um papel ativo no âmbito domestico, obrigando-o a rever seu antigo
conceito de paternidade. A verificabilidade das relações começa a ceder lugar a
busca de uma horizontalidade que caracteriza família igualitária.
Por este motivo ressalta Teixeira (2008, p. 252) que: “O pátrio poder teve grandes
problemas na sua aplicação, na nova estrutura familiar, pois a relação parental foi
juridicamente remodelada para melhor adequar o convívio familiar. E por este motivo foi que
passou a ser chamado pelo Código Civil de 2002 de Poder Familiar”.
A primeira mudança a ser considerada diz respeito à isonomia dos gêneros,
consagrado no artigo 5.º, inciso I da Carta Magna 8 , sendo considerado, a partir de então, a
igualdade jurídica entre homens e mulheres, repercutindo diretamente na titularidade do
Pátrio Poder, tendo sido expresso de forma mais específica e taxativa no artigo 226 §5º.
Também de acordo com o art. 229 da Constituição Federal, “Os pais têm o dever de
assistir, criar e educar os filhos menores”. Com este artigo fica a obrigação para os pais de
cuidarem seus filhos e o dever de criá-los e sustentá-los, ajudando na formação de sua
personalidade, até atingirem a maior idade, independente de ser ou não o genitor guardião.
Outra questão renovada com a Constituição de 1988 foi à mudança do conceito de
família, primeiramente através do reconhecimento da união estável como espécie de núcleo
8 CF/1988, art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição.
26

familiar, devendo este merecer a proteção estatal, e, ainda, com o reconhecimento da família
denominada de mono parental, ou seja, aquela composta somente por um dos pais.
Ainda, foi deveras importante para a consagração do princípio fundamental da
dignidade humana a equiparação de todos os filhos, havidos ou não da relação de casamento,
outorgando-lhes os mesmos direitos e qualificações, vetando quaisquer tipos de
discriminações relativas à filiação e estando em situação de igualdade também em relação ao
Pátrio Poder.
Com essa mudança busca-se uma família mais livre, não padronizada, com
valorização da liberdade individual, mas também da reciprocidade entre os pares. “A família
solidarista é o novo modelo de família, que vem para substituir a família patriarcal. O
patrimônio não é mais o valor principal, fundamental para a vida, agora o principal é a pessoa
humana”. (TEIXEIRA, 2005, p.31).
1.3.1 Autoridade parental no Código Civil de 2002
O projeto de lei que culminou na lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que
disciplinou o Código Civil atual, teve inicio na Câmara dos Deputados em 1975, tramitou por
cinco legislaturas, ocorrendo, neste ínterim, os trabalhos constituintes e a promulgação da
nova Constituição de 1988.
O Código Civil de 2002 trouxe nove artigos (arts. 1.630 a 1638) que disciplinam
especificamente, “a matéria relativa ao poder familiar, no código de 1916. Eram dezessete
dispositivos no capítulo VI do artigo 379 a 395 que tratava do pátrio poder”. (FONSECA,
2004, p. 123).
O Ordenamento Civil em vigor atendendo as mudanças trazidas pela Constituição de
1988, faz sair de cena a figura do pátrio poder, ocupando o seu posto o instituto do Poder
Familiar, termo escolhido por refletir com mais exatidão o princípio isonômico.
Inicialmente a expressão “pátrio poder” estava mantida no Projeto do Código Civil,
mas por sugestão do jurista Miguel Reale, “esta foi alterada com a justificativa de que a
27

expressão anterior denotava uma prevalência do cônjuge varão sobre a pessoa dos filhos”.
(COMEL, 2003).
Contudo, apesar da alteração do termo em si não criou uma novidade ao instituto do
poder familiar, pois não houve alteração de nenhuma de suas características, haja vista que, a
isonomia entre os pais, bem como a equiparação dos filhos, já estavam previstos. Portanto
coube ao novo Código Civil disciplinar sobre o que já havia sido instituído na legislação
anterior, principalmente na Constituição de 1988.
Em qualquer que seja a natureza da filiação dos filhos, sejam nascidos do casamento,
da união estável, estarão sujeitos ao poder familiar. “O termo pátrio poder, ainda, mantido no
ECA (Estatuto da criança e do adolescente) e no código penal, deverá ser entendido,
doravamente, como poder familiar”. (FONSECA, 2004, p. 127).
Artigo do Código Civil, que repercute bastante no Poder Familiar, diz respeito a
antecipação da maioridade de 21 para 18 anos, sendo que não há que se falar propriamente em
inovação, já que a Constituição de 1988 já previa a imputabilidade penal a partir dos 18 anos,
bem como “condição para elegibilidade para o cargo de vereador, portanto não havia outra
possibilidade à legislação civil”. (COMEL, 2003, p. 73).
Entretanto “observa-se ainda que o novo código civil de 2002 manteve os termos
menoridade, menores e menor” (FONSECA, 2004, p. 126).
1.3.2 Autoridade parental no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990,
conhecido como ECA passou a vigorar dois anos após a promulgação da Constituição de
1988, trazendo o princípio da igualdade entre homem e mulher especificamente quanto ao,
ainda Pátrio Poder.
Conforme Lôbo (2006), o ECA aborda sobre o poder familiar em duas situações, a
primeira é no capítulo dedicado ao direito e a convivência familiar e comunitária artigos 21 a
24; a segunda está no artigo 155 à 163, que fala no procedimento, relativamente a perda e a
28

suspensão do pátrio poder, e estabelecem regras próprias.
O ECA traz à baila em seu artigo 21 9 a maior mudança encontrada no antigo pátrio
poder e a atual autoridade parental, que é a condição de igualdade do pai e da mãe em relação
a criação dos filhos, o “ECA reconheceu o papel da mulher na sociedade e o direito a
igualdade jurídica recentemente conquistado por ela”. (BRASILEIRO, 1996, p. 90).
Comel (2003, p. 46) a respeito do artigo 21 do ECA assim descreve:
Tal dispositivo reafirmou o exercício da função paterna em igualdade de
condições entre homem e a mulher, o que já determinara a Constituição
Federal, coibindo quaisquer discriminações, privilégios ou distinções entre
eles, pois investidos ambos nas prerrogativas inerentes a tal Instituto
protetivo.
Além da isonomia de gêneros, o ECA consolidou a retirada do “Pátrio Poder dos
limites estreitos da sociedade conjugal e da filiação passível de reconhecimento para
viabilizá-lo a todo e qualquer pai, mãe e filho indistintamente”. (COMEL, 2003, p. 47).
Ressalta Comel (2003, p.47) que o Estatuto da Criança e do Adolescente, “reconheceu
que todo o menor tem direito ao pátrio poder, mesmo que os pais estejam separados do
casamento, esta colocação predomina a natureza protetiva da função, sendo que o direito do
filho menor é dever de ambos os pais”.
1.4 Titulares da autoridade parental
A referência aos princípios da legislação civil é que: “Ambos os pais devem exercer o
pátrio poder em ambiente de compreensão e entendimento. O conflito poderá ser, em ultima
analise, definido pelo tribunal. [...]”. (VENOSA, 2007, p. 288).
Ambos os cônjuges tem igualdade de decisão e poder de decidir sobre a pessoa dos
filhos menores. Assim quando um casal não conseguir chegar a um consentimento sobre uma
decisão, houver divergências em relação aos filhos isso se decidido na justiça, que irá buscar
9 ECA, art. 21: “O Pátrio Poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que
dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à
autoridade judiciária competente para a solução da divergência”.
29

uma melhor forma de solucionar o conflito existente. O art. 1.631 10 e parágrafo único do
Código Civil de 2002 aborda esta questão.
Venosa (2007, p. 289) salienta que, mesmo no caso de uma separação judicial ou
divórcio “os pais não perdem o poder familiar, pois esse decorre da filiação e não do
casamento. Pois os filhos quando são menores estão sujeitos ao poder familiar”.
“[...] Já não distingue a ordem constitucional entre legítimos, ilegítimos ou adotivos.
Lembre-se de que atualmente, há ampla liberdade para o reconhecimento de filiação. Como
apontamos, ainda que a guarda seja confiada a terceiros, os pais não perdem o pátrio poder
[...]”. (VENOSA, 2007, p. 291).
1.5 Suspensão da autoridade parental
Como o poder familiar é “um múnus que deve ser exercido fundamentalmente no
interesse do filho menor, o Estado pode interferir nessa relação, que, em síntese, afeta a célula
familiar”. (VENOSA, 2007, p. 299).
Neste sentido Diniz (2007, p. 525) descreve:
Sendo o poder familiar um múnus público que deve ser exercido no interesse dos
filhos menores não emancipados, o Estado controla-o, prescrevendo-o normas que
arrolam casos que autorizam o magistrado a privar o genitor de seu exercício
temporariamente, por prejudicar o filho com o seu comportamento, hipótese em que
se tem a suspensão do poder familiar sendo nomeado curador especial ao menor no
curso da ação. Na suspensão, o exercício do poder familiar é privado por tempo
determinado, de todos os seus atributos ou somente de parte deles, referindo a um
dos filhos ou a alguns.
“A suspensão e a destituição do poder familiar constituem, assim, sanções aplicadas
aos pais pela infração ao dever genérico de exercerem ao poder parental de acordo com regras
estabelecidas pelo legislador, e visam atender ao maior interesse do menor”. (RODRIGUES,
2004, p.368).
10 Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento
de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles
recorrer ao juiz para solução do desacordo.
30

O Código Civil de 2002 descreve alguns fatos causados pela extinção do pátrio poder,
em seu art.1.635 11 , e o art. 1.637 12 , descreve-se “[...] para que o juiz, a requerimento de algum
parente ou do Ministério Público, possa adotar medida que lhe pareça mais conveniente a
segurança do menor e seus haveres, suspendendo, até quando convenha o poder familiar [...]”.
(DINIZ, 2007, p. 526)
Salienta Venosa (2004, p. 368) que ao ser concluído pelo seu comportamento que os
pais prejudicarem seus filhos seja de qualquer modo, “[...] o ordenamento jurídico reage e,
conforme a menor ou maior gravidade da falta praticada, suspende-os, ou destitui do pátrio
poder ou poder familiar [...]”.
Conforme Diniz (2007, p. 527) “com a suspensão da guarda do filho o genitor vai
perder alguns direitos que tinha antes em relação a criança, mas não vai continuar com a
obrigação de alimentá-lo”.
1.6 Destituição da autoridade parental
Observa Diniz (2007, p. 527) que a destituição do poder familiar “é a mais grave
sansão imposta aos pais que faltarem com os deveres, do que a suspensão do poder familiar”.
A perda do poder familiar é sanção de maior alcance e corresponde à infringência de um
dever mais relevante, de modo que, embora não se revista de inexorabilidade, não é como a
suspensão, medida de índole temporária. Ademais, a destituição é medida imperativa e não
facultativa. (VENOSA, 2004, p. 369).
11 Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar: I - pela morte dos pais ou do filho; II - pela emancipação, nos termos
do art. 5º, parágrafo único; III - pela maioridade; IV - pela adoção;V - por decisão judicial, na forma do artigo
1.638.
12 Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os
bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça
reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.
Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença
irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.
31

A perda do poder familiar se dará por ação judicial, conforme o artigo 1.638 13 do
código civil de 2002, aos pais que castigar abandonar, ou praticar atos graves com as crianças,
que vão contrário à moral e aos bons costumes.
“Os fatos graves relatados na lei devem ser examinados caso a caso. Sevícias, injúrias
graves, entrega do filho a delinqüência na sua facilitação, entrega da filha a prostituição etc.
são sérios motivos que devem ser avaliados pelo juiz [...]”. (VENOSA, 2004, p. 301).
Venosa (2004, p. 301-302), “salienta que não caracteriza apenas abandono deixar o
filho sem assistência material, esse abandono pode se caracterizar pela falta também de apoio
intelectual e psicológico, que poderá atingir um dos progenitores ou os dois”.
O próximo capítulo abordará alienação parental e o poder judiciário brasileiro, bem
como as conseqüências da síndrome de alienação parental, o posicionamento do judiciário.
13 Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I - castigar imoderadamente o filho; II
deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - incidir,
reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.
32

CAPÍTULO II
2 ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
brasileiro.
O presente capítulo aborda a alienação parental sob a perspectiva do Poder Judiciário
Inicialmente será tratado sobre a origem da síndrome de alienação parental, como e
onde ela se manifesta, com ênfase nos pais e nas crianças que sofrem com a síndrome de
alienação parental e suas características.
A seguir, considerando as abordagens feitas, traz-se a Lei da Síndrome de Alienação
Parental, editada em 23 de agosto de 2010, tecendo comentários e apresentando
posicionamento(s) do Judiciário Brasileiro antes e após a promulgação Lei referida.
2.1 Origens e contextualizações da síndrome de alienação parental
A Síndrome da Alienação Parental é um fenômeno que está se tornando conhecido e
cada vez mais presente na sociedade atual. Pois este se “desencadeia na maioria dos casos em
separações e divórcios de casais, mas ainda é uma novidade para muitos, pois é pouco
conhecida até pelos operadores do direito”. (TRINDADE, 2007, p.101).
Esse tema, Síndrome da Alienação Parental (SAP), é um assunto muito complexo e
polêmico que foi delineado pelo médico e professor Richard Gardner da Universidade de
33

Columbia em 1985, para descrever a situação em que, casais separados, ou em processo de
separação por desavenças menores ou disputando a guarda dos filhos, manipulam e
condicionam a criança ou adolescente para romper os laços afetivos com o outro genitor,
criando sentimentos de ansiedade e temor em relação ao ex-companheiro.
Conforme Gardner (2002):
Os profissionais de saúde mental, os advogados do direito de família e os
juízes geralmente concordam em que temos visto, nos últimos anos, um
transtorno no qual um genitor aliena a criança contra o outro genitor. Esse
problema é especialmente comum no contexto de disputas de custódia de
crianças, onde tal programação permite ao genitor alienante ganhar força no
tribunal para alavancar seu pleito. Há uma controvérsia significativa,
entretanto, a respeito do termo a ser utilizado para esse fenômeno. Em 1985
introduzi o termo Síndrome de Alienação Parental para descrever esse
fenômeno.
Apesar de haver registro deste conceito desde a década de 40, Gardner inovou em
nomeá-lo como Parental Allienation Syndrome nos anos 80. In order to qualify as parental
alienation syndrome, several characteristics must be satisfied. 14
Ressalta Azambuja (2009) que 80% dos filhos de pais divorciados ou em processo de
separação já sofreram algum tipo de alienação parental; mais de 25 milhões de crianças
sofrem este tipo de violência.
No Brasil, o número de “Órfãos de Pais Vivos” é proporcionalmente o maior do
mundo, fruto de mães, que, pouco a pouco, apagam a figura do pai da vida e imaginário da
criança. (AZAMBUJA, 2009).
Assevera Dias (2008, p.11), que este tema “despertou a atenção, pois é uma prática
que vem se manifestando de forma recorrente, nos casos de separações. Sua origem está na
mudança da convivência das famílias, que gerou uma maior aproximação entre pais e filhos”.
Fernandes (2009) salienta que a Constituição Federal de 1988 alterou o modelo
familiar. A família patriarcal-patrimonial passou a ser sócio-afetiva e trouxe como princípios:
a igualdade entre homem e mulher, conferindo direitos e obrigações para ambos; a igualdade
entre filhos; a facilitação da dissolução do casamento; a paternidade responsável e o
planejamento familiar.
14 Tradução Livre: Síndrome de Alienação parental nos anos 80. A fim de qualificar-se como síndrome de
alienação parental, várias características devem ser satisfeitas.
34

Antes da Constituição de 1988, era a obrigação da mãe ficar em casa e cuidar dos
filhos enquanto o pai trabalhava fora e trazia o sustento da casa, desse modo era normal no
caso de uma separação, a guarda dos filhos ficarem com a mãe e para o pai restava somente o
direito de visita em dias predeterminados.
Em razão da igualdade entre o homem e a mulher, hoje isso mudou, o homem também
tem o direito de ter a guarda dos filhos, com o estabelecimento da guarda unilateral,
compartilhada ou com a intensificação de visitas, e por isso ocorre muito a disputa pela
guarda dos filhos.
Os casos mais frequentes estão associados a situações onde o desligamento da união
cria em um dos genitores, em esmagadora regra na mãe, uma grande tendência vingativa, para
desmoralizar e desacreditar o ex-cônjuge.
Muitas vezes um dos cônjuges não querendo a separação, sentindo-se traído,
abandonado, rejeitado, começa a criar mágoas e querer se vingar do seu ex-cônjuge, por não
conseguir elaborar o luto da separação, começa a criar situações, fazendo nascer em seus
filhos raiva para com o genitor, passando o ódio que ela própria sente para a criança, que
nessa briga é usada como instrumento de chantagem.
Com o aumento de separações conjugais, aumentou os casos em que genitor guardião,
por vingança ou ódio contra o ex-cônjuge, na maioria das vezes por motivos pessoais,
empenham-se em forte campanha para denegrir a imagem do não guardião, usando como
escudo os filhos para esta atitude.
Esse distúrbio ocorre quando um dos progenitores, ainda com dor e o ressentimento
provocados pela separação, ao notar o interesse do genitor alienado, pelo filho, fica com ódio
e pensamentos de vingança, começando assim fazer lavagem cerebral na criança,
desmoralizando, mentindo, denegrindo sua imagem fazendo com que a criança tenha ódio do
seu genitor.
Assim é o entendimento do professor Gardner (apud SALES, 2010, p. 12):
35

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece
quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua
manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma
campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta
da combinação das instruções de um genitor (o que fiz a “lavagem cerebral,
programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o
genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão
presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de
Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável.
A criança não sabendo separar o certo do errado, muitas vezes convivendo com brigas
dos pais sem saber o que realmente está acontecendo, deposita toda a confiança no genitor
guardião, que na maioria das vezes é a mãe, e por pensar que é mais frágil e também por
imaginar que estavam sendo abandonado, tenta proteger o genitor alienante, cedendo as suas
chantagens e acreditando em todas as acusações feitas, deste modo acaba sendo um alvo de
fácil manipulação.
Gardner (2002) descreve a síndrome da alienação parental como um distúrbio no qual
uma criança, numa base contínua, deprecia e insulta um dos pais sem qualquer justificativa,
devido a uma combinação de fatores, incluindo a doutrinação 15 pelo outro progenitor (quase
exclusivamente como parte de uma disputa da custódia da criança) e as tentativas da própria
criança denegrir um dos pais.
A situação em que se manifesta a Síndrome de Alienação Parental está relacionada
com a separação e o divórcio do casal e pode ser percebido o comportamento do alienante
pelo cônjuge alienado.
Aquele genitor que busca afastar o outro da convivência com a criança é chamado de
“genitor alienante”. Relata Pinho (2010) que estatisticamente este papel em quase 100% dos
casos cabe às mães e o do “genitor alienado” ao pai.
2.2 Definições da síndrome de alienação parental
A síndrome da alienação parental trata-se de “uma desordem psíquica conhecida há
mais de 20 anos pelos norte-americanos e canadenses, estudiosos das conseqüências dos
15 Contribuição da própria criança para caluniar o genitor alvo, é uma forma de abuso emocional. (GARDNER,
2002).
36

conflitos parentais pós-divórcio na saúde psíquica dos filhos envolvidos”. (MOTTA, 2008, p.
35).
Hoje em dia essa desordem psíquica continua sendo chamada de síndrome da
alienação parental, mas também é conhecida no mundo inteiro por outras nomenclaturas
como Implantações de Falsas Memórias.
Para Trindade (2007, p. 102):
A síndrome de alienação parental é definida como um transtorno psicológico que é
caracterizado, por um conjunto de sintomas, no qual um genitor, chamado de
cônjuge alienador, com vários tipos de estratégia transforma a consciência de seus
filhos, com o objetivo de destruir, impedir os vínculos, com o outro genitor,
chamado de genitor alienado. Sem que haja motivo.
Em outras palavras, “consiste num processo de programar uma criança para que tenha
ódio de seus genitores sem justificativa, de modo que a própria criança ingressa na trajetória
de desmoralização desse mesmo genitor”. (TRINDADE, 2007, p. 102).
Para Simão (2008, p. 14), “é uma prática instalada na nova estrutura de família, após
uma separação conjugal em que o casal tenha filho(s)”. Os transtornos conjugais são
projetados na parentalidade no sentido em que o filho é manipulado por um dos seus genitores
contra o outro, ou seja, é “programado” por um dos entes familiares que detém a guarda para
que sinta raiva e ódio do outro genitor.
O art. 2º da Lei 12.318 define alienação parental como.
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação
psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos
genitores, pelas avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua
autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause
prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
A disposição geral de um ser humano é criticar algo que não fez; é, por assim dizer,
avesso aos elogios das realizações alheias. Evidentemente, existirão criticas quanto a esta
redação. (ALMEIDA JUNIOR, 2010).
Conforme Almeida Junior (2010) as principais vítimas são as crianças e os
adolescentes e por preocupação do texto legal a Alienação Parental, só acontecerá quando
afetar a formação psicológica destas.
Uma criança totalmente alienada é a criança que não quer ter qualquer tipo de contato
37

com um dos progenitores e que expressa somente sentimentos negativos sobre o genitor
alienado, e somente sentimentos positivos sobre o outro genitor. Esta criança perdeu os
sentimentos que nutre uma criança normal por ambos os progenitores
2.3. Características da síndrome de alienação parental
“A síndrome de alienação parental, manifesta se principalmente no ambiente materno,
devido à tradição de que a mulher é mais indicada para exercer a guarda dos filhos,
notadamente quando ainda pequenos”. (TRINDADE, 2007, p.103).
Quando ocorre a Síndrome de Alienação Parental, é facilmente reconhecida, por ter
um diagnóstico fácil de ser entendido e identificado. Uma causa especifica da SAP é a junção
da programação do genitor alienante, conjuntamente com as contribuições da criança
programada. (GARDNER, 2002).
Para Trindade (2007, p 103), “esta síndrome é mais fácil de se manifestar em famílias
perturbadas, desequilibradas e a síndrome pode se manifestar como uma desesperada busca
pelo equilíbrio “.
Segundo Motta (2008, p. 38), “nota-se com freqüência um padrão típico de
comportamento por parte do genitor que abala a relação entre os filhos e o outro genitor”.
Gardner (2002) aponta as seguintes características de sintomas recorrentes da
síndrome de alienação parental, causadas com um conjunto de sintomas que incluem:
1.Uma campanha denegri tória contra o genitor alienado.2.Racionalizações fracas,
absurdas ou frívolas para a depreciação. 3.Falta de ambivalência.4.O fenômeno do
“pensador independente”.5.Apoio automático ao genitor alienador no conflito
parental.6.Ausência de culpa sobre a crueldade a e/ou a exploração contra o genitor
alienado.7.A presença de encenações ‘encomendadas’.8.Propagação da animosidade
aos amigos e/ou à família extensa do genitor alienado. (GARDNER, 2002, p. 34).
Esses são alguns dos sintomas que se apresentam nas crianças que sofrem com a
Síndrome de Alienação Parental. Conforme relata Gardner (2002) no inicio da síndrome, ou
nos casos mais leves a criança não apresenta todos estes sintomas, mas no decorrer do tempo,
quando esses casos progridem para pior, é provável que estejam todos esses sintomas
presentes.
38

“Esse transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelo qual
seu genitor que obtém a guarda, transforma a consciência de seus filhos, programando-o para
odiar o genitor não guardião”. (DIAS, 2007, p. 102).
O parágrafo único do art. 2º 16 da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, exemplifica
formas em que a síndrome de alienação parental pode ser expressa:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da
paternidade ou maternidade:
Infelizmente com o divórcio e separações quando não há consenso os então cônjuges
tornam-se inimigos, agridem-se mutuamente das mais variadas formas. Dessa forma,
procuram agredir o outro naquilo que mais lhe atinja. E infelizmente os filhos são as maiores
vítimas, pois embora a união tenha acabado, os filhos são o vínculo que os unem.
Assim, com freqüência um cônjuge desqualifica o outro para os filhos com acusações
infundadas, maliciosas e propositalmente maldosas.
Almeida Junior (2010) cita um exemplo de um caso em que uma criança de 07 (sete)
anos de idade induzido pela mãe, dizia ao pai: “você tem dinheiro para gastar com prostitutas,
mas não aumenta minha pensão”, uma criança com essa idade nunca iria fazer tal comentários
a não ser que fosse induzido por alguém.
II - dificultar o exercício da autoridade parental.
O pai que mantém a guarda da criança começa a omitir sobre a vida e o futuro da
mesma para o outro cônjuge. Lembrando que, o inciso V dispõe que “omitir deliberadamente
a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares,
médicas e alterações de endereço” é alienação parental. Por esta razão o cônjuge que mantém
16 Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz
ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: I - realizar campanha de
desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da
autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do
direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais
relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI -
apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a
convivência deles com a criança ou adolescente; VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa,
visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com
avós.
39

a guarda, tem sempre que consultar e manter informado o não guardião sobre a vida dos filhos
como sobre tratamentos médicos, planejamento escolar, etc.
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
É quando o genitor guardião, nos dias de visita dificulta para que a criança não se
encontre com o pai.
Um exemplo apontado por Almeida Junior (2010), é um caso em que o pai, que
morava em outra cidade a uns 500 Km de seu filho e tinha o direito de visita somente 2(dois)
domingos por mês. Sempre que ia visitá-lo, a mãe viajava e a levava, organizava festas e
encontros com outros parentes ou com crianças exatamente no dia da visita. E assim a criança
não queria sair com o pai para brincar com as crianças.
Nesses casos quando demonstrar que a mãe realmente está dificultando o encontro da
criança ou do adolescente com o genitor, configurará alienação parental.
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
Descumprir os horários de visitas fixados judicialmente, tanto pelo genitor que
mantém a guarda, quanto por o que tem só o direito de visita. Pois quando demora em
devolver a criança ou adolescente, configura alienação parental.
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós,
para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.
Quando a denúncia não tiver provas, for infundada contra as pessoas do convívio da
criança ou adolescente para dificultar a convivência entre eles, é alienação parental.
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a
convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com
avós.
O genitor guardião tem o direito de se mudar e levar a criança junto, desde que
informe ao não guardião, mas quando essa mudança for dolosa, com o intuito de privar o não
guardião da convivência com os filhos haverá a alienação parental.
Duarte (2010) traz outras características de pais ou mães que induzem a alienação
40

parental aos filhos, o alienador corta as fotografias em que os filhos estão junto ao outro
genitor, proíbe que a criança coloque as fotos junto ao cônjuge alienado em seu quarto, não
informa as notas do boletim escolar, proíbe a entrada deste na escola, não informa de algum
evento festivo, e fala mal do pai para os professores, não fornece fotografias.
Nesse contexto, a Síndrome de Alienação Parental “é o palco de pactualizações
diabólicas, vinganças recônditas relacionadas a conflitos subterrâneos inconscientes ou
mesmo conscientes, que se espalham como metástases de uma patologia relacional e
vincular”. (TRINDADE, 2007, p. 103).
Contudo, observa Motta (2008, p. 36) que a síndrome de alienação parental é
“destruidora em todos os sentidos e pode originar-se de falsas denúncias de abuso físico,
psicológico ou sexual, para poder tirar o filho da companhia do outro genitor. Muitas vezes
crianças são chegam a serem levadas para outros países”.
2.4 Diferenças entre síndrome de alienação parental e alienação parental
Mesmo a alienação parental e a síndrome de alienação parental ser ligadas, uma é o
complemento da outra, não sendo confundidos.
Alienação Parental conforme explica Gardner (2002), são as razões pelas quais uma
criança pode ser alienada dos pais, não tendo nem uma programação. Uma criança pode ser
alienada de um pai por causa do abuso parental da criança, por exemplo: físico, emocional,
sexual. A criança pode ser alienada por causa da negligência parental. Crianças com
transtorno de conduta frequentemente são alienadas de seus pais, que muitas vezes por falta
de conhecimento ou de vergonha os isolam seus filhos do mundo e os adolescentes
atravessam geralmente muitas fases de alienação ao longo de sua juventude.
A Alienação Parental não é uma síndrome e não tem nenhuma causa subjacente
específica; ela pode ser vista como um grupo de síndromes, que compartilham do fenômeno
da alienação da criança de um genitor.
A Síndrome de Alienação Parental são os efeitos emocionais; uma síndrome pela
41

definição médica é um conjunto de sintomas que ocorrem juntos, e que caracterizam uma
doença específica. (GARDNER, 2002).
Segundo Wikipédia (2009): Síndrome é o agregado de sinais e sintomas associados a
uma mesma patologia e que em seu conjunto definem o diagnóstico e o quadro clínico de uma
condição médica.
Gardner (2002) observa que alguns avaliadores do direito contestaram a utilização do
vocábulo síndrome para referir-se ao fenômeno, dando preferência, conseqüentemente, a
utilização do termo Alienação Parental (AP). Por outro lado, ele defende a utilização da
expressão por ele criada, e abarca que sendo uma síndrome a alienação parental (SAP) poderá
ser reconhecida pelo DSM-V 17 , já a alienação parental (AP) não poderá ser incluída como um
transtorno específico. Com isso, conseqüentemente, muitas famílias com a síndrome de
alienação parental, não vão ter o reconhecimento que merecem nos Tribunais de Justiça que
utilizam freqüente o DSM.
Gardner (2002) entende que a criança pode ser alienada pelo por um dos pais por o
motivo do abuso parental da criança que pode ser emocional, físico ou sexual. Ela pode ser
alienada pela negligencia parental. Na maioria dos casos quando uma criança apresenta
transtorno de conduta, estas são freqüentemente alienadas e atravessam varias fases de
alienação.
A SAP é vista como um subtipo da alienação parental”.Gardner deixa subentendido
em seu pensamento, que o mundo jurídico tem dificuldades para aceitar o termo
síndrome, por acreditar que tal palavra não se ajustaria a realidade da disputa de
guarda, pois possui significado específico. Ainda informa-nos que “Uma síndrome,
pela definição médica, é um conjunto de sintomas que ocorrem juntos, e que
caracterizam uma doença específica. Embora aparentemente os sintomas sejam
desconectados entre si, justifica-se que sejam agrupados por causa de uma etiologia
comum ou causa subjacente básica. Além disso, há uma consistência no que diz
respeito a tal conjunto naquela, em que a maioria (se não todos) dos sintomas
aparecem juntos. O termo síndrome é mais específico do que o termo relacionado a
doença. (GARDNER, 2010, p. 6).
Por estes motivos que há o afastamento de um dos pais na vida do filho menor, em
razão pela qual o conjunto de sintomas, comportamentos e sinais (citado no item 2.3) em que
tanto a criança quanto o genitor alienado apresentam.
17 O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental
Disorders - DSM) é um livro de mão para profissionais da área da saúde mental que lista diferentes
categorias de transtornos mentais e critérios para diagnosticá-los, de acordo com a Associação Americana de
Psiquiatria (American Psychiatric Association - APA). Wikipédia, a enciclopédia livre.
42

Sendo assim a alienação parental é o processo de afastamento do filho de um de seus
genitores, e a Síndrome de Alienação Parental diz respeito às seqüelas emocionais e
comportamentais que desencadeiam nas crianças vítimas do genitor alienador, que utiliza a
criança como instrumento de vingança e agressividade.
2.5 Conseqüências da síndrome de alienação parental
A Síndrome de Alienação Parental é “uma condição capaz de produzir diversas
conseqüências nefastas tanto em relação ao cônjuge alienado, como para o próprio alienador,
mas os seus efeitos mais dramáticos recaem sobre os filhos”. (TRINDADE, 2007, p.103).
Para Trindade (2007, p.102):
São várias as formas de alienação parental, mas só uma é prejudicial para os filhos,
que são as mentiras em relação ao outro genitor, a intervenção na relação com os
filhos, e até por obstáculos nas visitas do alienado. O alienador pode destruir a
imagem do outro, podendo incluir também as falsas denuncias de Abuso sexual.
O genitor que tem a guarda do filho tem como meta fazer uma lavagem cerebral no
mesmo colocando pensamentos e sentimentos em relação ao outro genitor alienado, faz
campanha contra seu ex-cônjuge denegritória até perante o Judiciário, pois neste jogo de
manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive falsas denúncias de abuso sexual.
A narrativa de um episódio que possa parecer uma tentativa de aproximação
incestuosa é o bastante para construir falsas memórias. Para esses indivíduos não existem
limites. São incapazes de se colocarem no lugar do outro (DUARTE, 2009).
Calçada (2009, p. 23) assim descreve as falsas alegações de abuso sexual:
No caso de uma falsa alegação de abuso sexual, o que era fantasia passa a ser
realidade, exacerbando os sentimentos de culpa e traição. Além de sentir-se
culpada por interferir na relação pai-mãe, sentir-se-á culpada também pela
falsa acusação. A fala permanente e repetitiva sobre a questão do abuso, ou
seja, uma vivência constante desta situação passa a fazer parte do psiquismo
desta criança como um fantasma, passando a ser de conteúdos persecutórios.
Duarte (2010, p. 21) cita algumas situações que demonstram em maior ou menor grau,
o risco da rejeição paterna:
43

Cuidado ao sair com o seu pai; “Ele quer roubar você de mim”; “Seu pai
abandonou vocês”; “Seu pai não se importa com vocês”; “Você não gosta de
mim! Me deixa em casa sozinha para sair com o seu pai”; “Seu pai não deixa
refazer a minha vida”; Seu pai me ameaça, ele vive me perseguindo”; “Seu
pai não nos deixa em paz, vive chamando no telefone”; “Seu pai tenta sempre
comprar vocês com brinquedos e presentes”; “Seu pai não da dinheiro para
manter vocês”; “Seu pai é um bêbado”; “Seu pai é um vagabundo”; “Seu pai
é desprezível”; “Seu pai é um inútil”; “Seu pai é um desequilibrado”; “Vocês
deveriam ter vergonha do seu pai”; “Cuidado com o seu pai ele pode abusar
de você”; “Peça pro seu pai comprar isso ou aquilo”; “Eu fico desesperada
quando vocês saem com seu pai”; “ Seu pai bateu em você, tente se lembrar
do passado”; “Seu pai bateu em mim, foi por isso que me separei dele”; “Seu
pai é muito violento, ele vai te bater.
Assim configura-se uma campanha doentia e sem fim para desmoralizar o genitor. Na
prática a criança é utilizada como um instrumento de agressividade. O alienador monitora
todo o tempo o filho com o outro genitor, seus sentimentos com ele, suas saídas, os presentes
que recebe, onde passearam e o que fizeram.
O alienante, conforme Motta (2010), também dificulta e muitas vezes proíbem que o
filho e seus parentes aproximem-se dos membros da família do ex-cônjuge, como avós, tios,
primos. O cônjuge alienante quando sai prefere deixar o filho com vizinhos, babás, parentes,
do que deixar com o cônjuge alienado mesmo que este more ao lado de sua casa.
Trindade (2007, p.103) explica que:
A criança ou o pai alienado não tendo um tratamento adequado pode manifestar
seqüelas que podem perdurar pelo resto da vida, pois instaura vínculos patológicos,
promove uma vivencia de contradições entre o pai e a mãe, criando para a criança
uma imagem distorcida do seu genitor, destruindo uma relação de amor em família.
“A Síndrome de Alienação Parental nada mais é, portanto, que o bullying familiar ou o
bullying nas relações familiares, pois o agressor acaba colocando os filhos e o ex-cônjuge em
constante estado de tensão, impingindo terrível sofrimento a ambos [...]”. (VIERA, 2010).
Motta (2010) explica que, os pais que induzem a alienação parental, são normalmente
vítimas do seu próprio procedimento no futuro, pois serão julgados pelos seus próprios filhos
impiedosamente.
44

2.5.1 Para os filhos
Os efeitos em que a síndrome pode causar nas crianças para Trindade (2007, p. 104),
“variam de acordo com a idade em que ela tem, e com as características de sua personalidade,
conta também como era o vinculo da criança e do cônjuge alienado antes do estabelecido, e
como é lidado com esta situação”.
O olhar triste, a inquietação, o nervosismo excessivo que, por vezes alternam com uma
agressividade exacerbada e outros comportamentos anômalos da criança, decorrem da perda
incontornável que as crianças nesta situação experienciam.
A criança ou o adolescente, vítima da síndrome da alienação parental passa a ver o
genitor alienado de forma distorcida, uma vez que o pai ou a mãe que incita ao ódio destrói a
imagem desse genitor. (IBDFAN, 2010).
Gardner (2002, p. 22) descreve um diagnóstico do DSM-IV 18 , que são aplicáveis a
criança com Síndrome de Alienação Parental:
Transtorno de conduta. Um padrão de comportamento repetitivo e persistente
no qual os direitos básicos dos outros, assim como normas/regras sociais
importantes, adequadas à idade, são violados. Manifestado pela presença de
três (ou mais) dos seguintes critérios nos 12 meses anteriores, com a presença
de pelo menos um dos critérios nos últimos 6 meses:
Este diagnóstico é aplicável à criança com SAP, e na maior parte das vezes nas
situações em que os distúrbios de conduta são a manifestação mais evidente. Quando ocorrem
essas situações, um examinador que não saiba identificar a Síndrome de Alienação Parental
pode erroneamente concluir que esse é o único diagnóstico. Essa conclusão por não estar
atento no processo de programação.
Este é um diagnóstico, que embora esteja no DSM-IV, não pode ser usado como um
substituto para a SAP, mas pode-se usá-lo como diagnóstico adicional. (GARDNER, 2002).
Gardner (2002, p. 7) lista os critérios do DSM-IV que são os mais aplicáveis à SAP:
18 O Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais é uma publicação da American Psychiatric
Association, Washington D.C., sendo a sua 4ª edição conhecida pela designação “DSM-IV”.
45

Agressão às pessoas e aos animais, 1.frequentemente provoca, intimida ou ameaça
os outros.2.frequentemente inicia lutas corporais 3.utilizou uma arma que pudesse
causar o dano físico sério a outro (por exemplo, um bastão, um tijolo, uma garrafa
quebrada, uma faca, uma arma de fogo). 4.foi fisicamente cruel com animais ou
pessoas5.roubou, com confronto com a vítima (por exemplo, bater carteira, arrancar
uma bolsa, extorsão, roubo a mão armada). Destruição de propriedade. 1
.envolveu-se deliberadamente na provocação de incêndio com a intenção de
provocar sérios danos 2.destruiu deliberadamente propriedade alheia (diferente de
provocação de incêndio) [...]. (grifos do autor).
A seqüela em que fica uma criança que foi alienada é tão grande, que muitas vezes
quando adolescente pela revolta migra-se para o lado do crime.
[...] Defraudação ou furto1, mente frequentemente para obter bens ou favores ou
para evitar obrigações legais (isto é, ludibria outras pessoas). 2.rouba artigos de
valor sem confronto com a vítima (por exemplo, roubo em lojas, mas sem arrombar
e invadir; falsificação).Sérias violações de regras1.freqüentemente permanece na
rua à noite, apesar da proibição dos pais, iniciando antes dos 13 anos de idade (ou
uma vez sem retornar por um período longo). (GARDNER, 2002, 22), (grifos do
autor).
Estes transtornos de conduta, podem ser apresentado nas crianças com Síndrome de
alienação parental, nas quais já estão em uma fase mais grave.
Trindade (2007, p.104) também descreve os conflitos emocionais que a criança ou o
adolescente podem apresentar:
Esses conflitos podem aparecer na criança sob forma de ansiedade, medo e
insegurança, isolamento, tristeza e depressão, comportamento hostil, falta de
organização, dificuldades escolares, baixa tolerância a frustração, irritabilidade,
enurese, transtorno de identidade ou de imagem, sentimento de desespero, culpa,
dupla personalidade, inclinação ao álcool e as drogas e, em mais extremos, idéias ou
comportamentos suicidas.
A criança que passa por essa situação carrega consigo uma ansiedade excessiva por
estar sempre preocupada, tensa pensando nos problemas que são de seus pais.
O medo e a insegurança, até de ir à escola ou em qualquer outro lugar em razão da
separação, mas seu maior medo é a separação de casa, e em especial de alguém que a criança
é muito apegada.
Gardner (2002, p. 26) descreve o transtorno de ansiedade de separação:
46

Ansiedade inadequada e excessiva envolvendo o afastamento de casa ou de figuras
importantes de vinculação, evidenciado por três (ou mais) dos seguintes sintomas: 1)
aflição excessiva e recorrente frente à ocorrência ou previsão de afastamento de casa
ou de figuras importantes de vinculação [...] 4) relutância ou recusa persistente em ir
à escola ou a qualquer outro lugar em razão do medo da separação [...]8) repetidas
queixas de sintomas somáticos (tais como dores de cabeça, de estômago, náusea ou
vômito) quando a separação de figuras importantes de vinculação ocorre ou é
prevista [...].
Gardner (2002) entende que o ódio em que a criança sente pelo genitor alienado, tem
mais a ver com o medo em que ela sente em demonstrar algum amor pelo mesmo, pois para
ela o genitor alienador ficará irritado e a rejeitará.
Na perspectiva de ir com o genitor-vítima, a criança pode exibir uma grande
variedade de sintomas psicossomáticos, todos eles manifestações da tensão
associada à visita. A aflição pode ser especialmente aparente quando o genitor
alienador está no local da transferência. A criança percebe que a sua expressão de
disposição ou de felicidade em ir com o genitor alienado pode conduzir à rejeição
dela pelo alienador. (GARDNER, 2002, p. 26).
O modelo para as crianças torna-se o genitor guardião, “alienador” com quem eles
convivem mais, o genitor não guardião, “alienado” torna-se um estranho para a criança que
tende a reproduzir a mesma patologia psicológica que o genitor alienador. (GARDNER,
1998).
Gardner (2000) explica que induzir uma Síndrome de Alienação Parental em uma
criança é uma forma de abuso. Em casos de abusos sexuais ou físicos, as vítimas podem
chegar um dia até superar os traumas e as humilhações que sofreram. Ao contrário de um
abuso emocional que irá rapidamente repercutir em conseqüências psicológicas e poder
provocar problemas psiquiátricos para o resto da vida.
O efeito que pode ocorrer nas crianças vítimas de alienação parental são muitos e
podem começar com uma depressão crônica, incapacidade de adaptação em ambiente psico-
social normal, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de
culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla
personalidade e até chegar a um suicídio. E quando adultas, as vítimas da Alienação tem
inclinação ao álcool e às drogas, e apresentam outros sintomas de profundo mal estar.
A criança acredita e aceita tudo o que lhes é informado e com isso, vai cada dia mais
se distanciando do genitor não guardião, rejeitando, descartando de sua vida e dificultando um
relacionamento, até o ponto em que eles nunca mais se vêem.
O art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) diz que: Nenhuma
47

criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Por este motivo nenhuma criança pode ser alvo da síndrome de alienação parental,
pois elas não têm que perder sua infância ou juventude se preocupando com os problemas que
não são delas e sim dos seus pais, que acabam envolvendo seus filhos nas brigas conjugais
não contando o quanto podem prejudicá-las.
2.5.2 Para os pais
As ciências psicológicas referem o quanto é importante que “a criança conviva com
pessoas de ambos os sexos para que tenha à disposição o instrumental necessário para
concretizar adequadamente seu processo de identificação social e sexual”. (MOTTA, 2008,
p.37).
Motta (apud MAJOR, 2008, p.38), descreve que “para o alienador o que importa é ter
o controle total de seus filhos, isso é uma questão de vida ou morte, este não consegue
entender que seus filhos são seres humanos, separados de si mesmo”.
Dominado por um sentimento de vingança, o genitor, e agora ex-cônjuge, começa
verdadeira empreitada no sentido de destruir a imagem que o filho guarda do outro (VIEIRA,
2010).
O genitor alienador não respeita regras, nem mesmo impostas por sentenças judiciais,
para ele as regras servem apenas para os outros, ignora as outras pessoas e até mesmo seus
filhos. Mentir ou dizer a verdade tem o mesmo significado, e quase sempre consegue fazer
com que as pessoas próximas de si acreditem no que fala.
Assevera Motta (2008, p.38) que:
Os motivos para que esse genitor alienador possua para introduzir a síndrome em
seus filhos, podem ser os mais variados como, por exemplo, o ciúme de ver o seu
ex-companheiro em uma nova relação amorosa, inveja por cônjuge alienado ter uma
condição econômica mais elevada que ele, ou ressentimento de perder os bens em
que usufruía na vigência da união.
48

“Uma das estratégias que o genitor “alienador” tende a usar é a de decidir
repentinamente mudar-se, trocar de cidade ou de país. Pode usar como pretexto um novo
relacionamento ou uma oportunidade de trabalho”. (MOTTA, 2008, p.38).
Trindade (2007, p. 105) cita algumas características do alienador que são:
Dependência; baixa auto-estima; conduta de não respeitar as regras; habito
contumaz de atacar as decisões judiciais; litigância como forma de manter aceso o
conflito familiar e de negar a perda; sedução e manipulação; dominância e
imposição; queixumes; histórias de desamparo ou, ao contrário, de vitórias afetivas;
resistência a ser avaliado, resistência, recusa, ou falso interesse pelo tratamento.
O grande problema dessa abominável prática é que o “vingador” provoca profundos
danos psíquicos na criança, ainda que esta não seja sua intenção, pois o “alvo” dos ataques na
cabeça do agressor é o ex-cônjuge. (VIEIRA SEGUNDO, 2010).
utiliza:
Descreve Trindade (2007, p. 106) as condutas mais conhecidas, em que o alienador
1.Apresentar novo cônjuge como novo pai ou nova mãe; 2. interceptar cartas, emails,
telefonemas, pacotes destinados aos filhos; 3. desvalorizar o outro cônjuge
perante terceiros; 4. desqualificar o cônjuge para os filhos; 5. recusar informações
em relações aos filhos (escola, passeios, aniversários, festas etc); 6. falar de modo
descortês do novo cônjuge do outro genitor; 7 impedir a visitação; 8. “esquecer” de
transmitir avisos importantes/ compromissos (médicos, escolares); 9. envolver
pessoas na lavagem emocional dos filhos; 10.tomar decisões importantes sobre os
filhos sem consultar o outro;11. trocar nomes (atos falhos) ou sobrenomes; 12.
impedir o outro cônjuge de receber informações sobre os filhos;13. sair de férias e
deixar os filhos com outras pessoas; 14. alegar que o outro cônjuge não tem
disponibilidade para os filhos; 15. falar das roupas que o outro cônjuge comprou
para os filhos ou proibi-los de usá-las; 16. ameaçar punir os filhos caso eles tentem
aproximar do outro cônjuge; 17. culpar o outro cônjuge pelo comportamento dos
filhos; 18.ocupar os filhos no horário destinado a ficarem com o outro.
Os pais alienados têm uma grande passividade, assevera Gardner (2002), que esses
pais ficam receosos de executar medidas disciplinares e punitivas tradicionais às suas
crianças, com medo de não aliená-los ainda mais. Não criticam o alienador para evitar o risco
que tal desaprovação seja denunciada à corte, e isso comprometa sua posição na disputa pela
guarda da criança.
Para Vieira Segundo (2010, p. 11): “[...] o ex-cônjuge, que sofre com os constantes
ataques e que, ao ter sua imagem completamente destruída perante o filho, amarga sofrimento
intenso.”
49

2.6 A Lei brasileira de alienação parental: Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010
Tramitou no Congresso Nacional, desde sete de outubro de dois mil e oito, o Projeto
de Lei nº. 4053/2008, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, (PSC/SP), que dispunha
sobre a Alienação Parental. Azambuja (2009) acrescenta que tal projeto de Lei que dispunha
sobre a Alienação Parental teve em 15 de julho de 2009, o seu substitutivo aprovado pela
Comissão de Seguridade Social e Família, passando pela Comissão de Constituição e Justiça,
e, confirmado no Senado, seguiu para a sanção Presidencial em 26 de Agosto de 2010,
nascendo, assim, a novel Lei 12.318, de 26 de Agosto de 2010.
Essa lei tem o condão de inibir a prática de atos que tendam a expor a criança ou
adolescente a conflitos de lealdade, marcando distinção entre relação conjugal e
responsabilidade parental também está relacionado ao dever mais amplo do Estado de
assegurar proteção à entidade familiar, em suas variadas composições, pressuposto para a
construção de soluções conciliatórias que assegurem o bem-estar de todos.
De acordo com a nova lei, realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor
no exercício da paternidade ou maternidade, impedir que o outro genitor tenha contato com a
criança, omitir informações pessoais sobre o filho, principalmente acerca de paradeiro e
mesmo escolares, médicas e alterações de endereço para lugares distantes visando a dificultar
a convivência da criança ou adolescente com a outra parte e com familiares, são formas
criminalizadas de alienação parental.
Pinho (2010) relata outras formas de síndrome de alienação parental que são
criminalizadas:
Também é criminalizado apresentar falsa representação, denúncias ou fabricar e
exagerar e distorcer dados ou fatos triviais como se fossem verdadeiras ‘ameaças´ de
mal injusto e grave, maus tratos etc, gerando ou não Termos, Inquéritos ou
Processos, e criando um falso clima de terror alicerçado em situações forjadas
envolvendo o Estado-Juiz, o que só traumatiza e piora todo o processo já altamente
destrutivo para o pai [...].
Ressalta Pinho (2010) sobre a proteção em que a Lei Maria da Penha fornece para as
mulheres que para ele na maior parte das vezes são vitimadas pela referida Lei:
50

[...] - agora rotulado de ‘agressor’ -, tudo para obstar a convivência com o filho, e
‘salvar’ a mãe “vítima”, que, na imensa maioria dos casos, se vale, distorce e se
abriga sob o manto da Lei Maria da Penha (tida por muitos como inconstitucional),
simulando, exagerando e alterando a verdade, o que, esperamos, sejam os julgadores
hábeis a notar e passem a analisar com extrema cautela e a indeferir os inúmeros
pedidos cautelares de ´medidas protetivas´ de mães alienantes que se ´vitimizam´, e
passem a repreendê-las, bem como os profissionais que alimentam tais atos e
incentivam esta vil ‘estratégia’ de banalizar e inundar a justiça com um sem número
de representações munindo-se das cautelares da Lei de Violência Doméstica
(inaudita altera pars, sem contraditório, sem ampla defesa e sem nem sequer clara
previsão recursal para o pai ou companheiro, agora marcado, verdadeiramente
rotulado de ‘agressor’ com base em estratégia covarde, vil, e inverídica que irá
macular para sempre o seu ´status dignitatis´).
Praticar qualquer um destes atos fere o direito fundamental da criança, de ter um
convívio familiar, é um abuso moral contra a criança e o adolescente, que atinge secundário
ou paralelamente o cônjuge não guardião.
Assim é descrito o procedimento em que o juiz realiza a investigação:
Havendo indício da prática de Alienação Parental, o juiz determinará a realização de
perícia psicológica na criança ou adolescente, ouvido o Ministério Público. O laudo
pericial terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal
com as partes e exame de documentos. O resultado da perícia deverá ser apresentado
em até 90 dias, acompanhado da indicação de eventuais medidas necessárias à
preservação da integridade psicológica da criança. Caracterizada a prática de
Alienação, o magistrado poderá advertir e multar o responsável; ampliar o regime de
visitas em favor do genitor prejudicado; determinar intervenção psicológica
monitorada; determinar a mudança para guarda compartilhada ou sua inversão; e até
mesmo suspender o poder familiar do alienante. (PINHO, 2010).
A lei prevê também punição para quem apresentar falsa denúncia contra o genitor,
contra familiares ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou
adolescente; ou mudar o domicílio para local distante sem justificativa, para dificultar a
convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, avós ou familiares.
A punição para o genitor alienante é a previsão de multa, acompanhamento
psicológico e a perda da guarda da criança.
Segundo o deputado Regis de Oliveira, o maior avanço da lei é deixar mais claro o que
caracteriza a alienação parental e também como o judiciário pode agir para reverter à situação.
(AGÊNCIA BRASIL, 2010).
Quando se tem em foco o tema ‘Alienação parental’ a interdisciplinaridade entre o
Direito e a Psiquiatria torna-se ainda mais notável, pois se trata de uma verdadeira síndrome
por consistir a um conjunto de sintomas associados a uma mesma patologia, que caracterizam
diagnóstico médico. (SALES, 2010).
51

Salienta a Agência Brasil (2010):
A lei estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado
deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso
em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas
provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou o adolescente,
inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a
reaproximação entre ambos.
Pereira (apud AGÊNCIA BRASIL, 2010), Presidente do IBDFAM, ressalta que a
sanção da lei consolida e define uma situação que já era discutida e considerada pela Justiça.
Pois depois que ocorre o divórcio a guarda dos filhos é o motivo de disputa e a criança é
colocada como moeda de troca.
Segundo a Agência Brasil (2010), a lei tem um caráter pedagógico e educativo, seu
objetivo é conscientizar os pai e dar nome ao mal que esta ocorrendo, pois é muito difícil de
provar casos que sofram com a síndrome de alienação parental. E acredita por ser uma lei
branda, poucas pessoas se posicionam de forma contrária da aplicação, a norma deve cumprir
seu propósito e ser efetivamente adotada.
2.7 O judiciário e a síndrome de alienação parental
O Judiciário brasileiro mesmo não estando previsto a alienação parental como figura
jurídica em legislações não se omitiu de manifestarem-se quando casos desta natureza
sobrevieram ao poder de decisões do Estado.
Antes da emissão da Lei da Síndrome de Alienação Parental os Tribunais utilizavam
para seus fundamentos a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Após a Lei nº 12.318 de 26 de Agosto de 2010, este têm sido usadas como fundamento
principal aliado aos demais ordenamentos e dispositivos legais vigentes.
Nos itens a seguir serão apresentados os posicionamentos do Judiciário bem como as
conseqüências que trate a lei específica em casos de alienação parental.
52

2.7.1 Posicionamento(s) do judiciário frente à Alienação Parental
Antes da Lei da alienação parental ser aprovada, quando era diagnosticada uma
ocorrência de síndrome desta natureza em uma família, o Judiciário tomava posições com
base nos fatos trazidos nos autos dos processos, laudos psicológicos, estudos sociais, decisões
análogas, usando como fundamentação a constituição Federal, o ECA e o Código Civil.
Registra-se que, em muitas decisões ao invés de tirar a criança da convivência com o
genitor alienador, deixava a criança com este, na condição de que o genitor alienado
continuaria a visitar os filhos, e o alienador iniciava um tratamento para que este
desmistificasse as crenças infundadas, sob o risco de perder o poder familiar.
Existiam decisões neste sentido, em que se restabeleceu o direito de visitas paternas,
com base no laudo psicológico:
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. DECISÃO QUE
RESTABELECEU AS VISITAS PATERNAS COM BASE EM LAUDO
PSICOLÓGICO FAVORÁVEL AO PAI. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO
MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº
COMARCA DE NOVO HAMBURGO Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. Custas
na forma da lei. (TJRS. Agravo de Instrumento n. 70028169118. Des. Rel. Sérgio
Fernando de Vasconcellos Chaves. Data do julgamento 11 de mar. 2009).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também já decidiu pela visitação da
criança em ambiente terapêutico em face de posição de alienação por parte dos pais
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL. Evidenciada o elevadíssimo grau de beligerância existente entre os
pais que não conseguem superar suas dificuldades sem envolver os filhos, bem
como a existência de graves acusações perpetradas contra o genitor que se encontra
afastado da prole há bastante tempo, revela-se mais adequada a realização das visitas
em ambiente terapêutico. Tal forma de visitação também se recomenda por haver a
possibilidade de se estar diante de quadro de síndrome da alienação parental. Apelo
provido em parte. (TJRS. Apelação cível nº 70016276735. Sétima Câmara Cível.
Comarca de São Leopoldo. Data julgamento 18 out. 2006. Des. Rel. Maria Berenice
Dias).
Em muitas famílias que sofrem com a síndrome de alienação parental a disputa pela
guarda das crianças é feita pelo genitor e pelos avós, que com medo de perder o neto que
muitas vezes é o único vinculo restante com o filho que faleceu, começam a fazer uma
campanha para denegrir o outro genitor induzindo a criança a ter ódio do pai e não querer
53

mais ver ou ficar com ele.
Um exemplo é o caso do menino Sean Goldman, que depois da morte de sua mãe, a
avó materna e o pai biológico norte-americano começaram uma disputa na justiça pela sua
guarda. Nesse sentido já existem decisões:
MÃE FALECIDA. GUARDA DISPUTADA PELO PAI E AVÓS MATERNOS.
SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL DESENCADEADA PELOS AVÓS.
DEFERIMENTO DA GUARDA AO PAI.
1. Não merece reparos a sentença que, após o falecimento da mãe, deferiu a guarda
da criança ao pai, que demonstra reunir todas as condições necessárias para
proporcionar a filha um ambiente familiar com amor e limites, necessários ao seu
saudável crescimento. 2. A tentativa de invalidar a figura paterna, geradora da
síndrome de alienação parental, só milita em desfavor da criança e pode ensejar,
caso persista, suspensão das visitas ao avós, a ser postulada em processo próprio.
(TJRS. Sétima câmara cível. Apelação cível nº 70017390972. Comarca de Santa
Maria. Rel. Des: Luiz Felipe Brasil Santos. Data julgamento 13 jun. 2007.
Os tribunais brasileiros de uma forma geral, antes de ser aprovada a lei ainda eram
conservadores ao enfrentar questões relacionadas à alienação parental, prevalecendo a posição
de recusá-la, com exceção de algumas decisões de Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul,
que já julgavam casos de síndrome de alienação parental e destituíam o genitor alienador do
poder familiar in verbis:
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL. Estando as visitas do genitor à filha sendo realizadas
junto a serviço especializado, não há justificativa para que se proceda a destituição
do poder familiar. A denúncia de abuso sexual levada a efeito pela genitora, não está
evidenciada, havendo a possibilidade de se estar frente à hipótese da chamada
síndrome da alienação parental. Negado provimento. (TJRS. Agravo de instrumento
nº 70015224140. Sétima câmara cível. Comarca de Porto Alegre. Rel. Des. Maria
Berenice Dias. Data do julgamento: 12 jul. 2006).
No mesmo sentido têm-se a seguinte decisão
SUSPENSÃO DE VISITAS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA OU
INDÍCIO DE ABUSO SEXUAL DO PAI. Mantido direito e dever de visita do pai a
suas duas filhas. Alegação materna de abuso que não se confirmou em dois laudos
de médicos psiquiatras isentos. Temor de alienação parental, referida em laudo, que
projeta a necessidade de manutenção, das visitações. Sugestão pericial no sentido de
que as visitas devem ser retomadas. Deram parcial provimento. (TJRS. Agravo de
Instrumento: Oitava Câmara Cível nº 70035436492: Comarca de Porto Alegre Data
do julgamento: 19 ago. 2010. Relator Des. Rui Portanova).
Em alguns julgados a guarda provisória foi transferida para os avós, quando havia
indícios da síndrome de alienação parental, tudo para que a criança/adolescente não tivesse
sua integridade psicológica afetada.
Neste sentido o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, transferiu a guarda da
criança à avó paterna, em face de posição de alienação por parte da mãe
54

GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL. Havendo na postura da genitora indícios da presença
da síndrome da alienação parental, o que pode comprometer a integridade
psicológica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda
provisória da avó paterna. Negado provimento ao agravo. (TJRS. Agravo de
Instrumento n. 70014814479. Sétima Câmara Cível. Comarca de Santa Vitória do
Palmar. Data julgamento 07 jun. 2006. Des. Rel. Maria Berenice Dias).
A possibilidade de inversão da guarda, suspensão ou perda do poder familiar,
imposição de multa e tratamento psicológico “[...] está em consonância, inclusive, com a
jurisprudência mais abalizada na matéria bem como à conclusão dos estudiosos e anseios da
sociedade” (SIMÃO, 2008, p. 25).
Conforme Simão (2008, p. 25), “o que é necessário para a sociedade é a formação
plena e são de uma pessoa [...] provida de suas necessidades psíquicas e a salvo de abusos
morais”.
Combater os artifícios ou manobras dos pais que manipulam os filhos, fazem com que
as crianças ou adolescente não goste do outro genitor, isso para resolver seus problemas
conjugais.
2.7.2 Conseqüências jurídicas na Alienação Parental a partir da lei n.12.318/10
Com a aprovação da lei da alienação parental, juridicamente existem conseqüências
jurídicas para o genitor alienante, desde a multa até a destituição do poder familiar, como
medida mais severa.
A seguir apresenta-se um exemplo recente de alienação parental, justificando-se que a
prudência é medida necessária até mesmo junto ao Judiciário na hora da decisão e escolha da
sanção adequada em face da presença da alienação parental e, se aborda brevemente o
disposto no art. 6° da Lei 12.318/10.
Assevera Bezerra (2010, p.234), que a síndrome de alienação parental “é um
comportamento psicológico, que deve ser combatido, pois é uma síndrome que penaliza a
criança como o genitor não guardião, mas quem mais perde é a criança ou o adolescente que
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com isso vão ter distúrbios psicológicos para o resto de suas vidas”.
Um dos modos de deter tal comportamento, a nosso ver, seria a previsão legal de
que tal comportamento levasse a perda do poder familiar. Desse modo, o cônjuge
que consciente e inconscientemente, enveredasse por esse caminho logo saberia das
conseqüências dos seus atos e teria de refreá-los, sob pena de perder seu próprio
filho (BEZERRA, 2010, p.234).
Dias (2010), ressalta o processo que passa uma família quando se encontra em
alienação parental:
Nesse jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive - com enorme e
irresponsável frequência - a alegação da prática de abuso sexual. Essa notícia gera
um dilema. O juiz não tem como identificar a existência ou não dos episódios
denunciados para reconhecer se está diante da síndrome da alienação parental e que
a denúncia do abuso foi levada a efeito por mero espírito de vingança. Com o intuito
de proteger a criança muitas vezes reverte a guarda ou suspende as visitas, enquanto
são realizados estudos sociais e psicológicos. Como esses procedimentos são
demorados, durante todo este período cessa a convivência entre ambos. O mais
doloroso é que o resultado da série de avaliações, testes e entrevistas que se
sucedem, às vezes durante anos, acaba não sendo conclusivo. Mais uma vez deparase
o juiz com novo desafio: manter ou não as visitas, autorizar somente visitas
acompanhadas ou extinguir o poder familiar. Enfim, deve manter o vínculo de
filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo?
O juiz sem saber se existe ou não a síndrome de alienação parental suspende as visitas
ou reverte à guarda enquanto são feitos estudos psicológicos, mas isso pode demorar muito
tempo e isso pode se tornar muito doloroso para a criança e os pais.
Um exemplo que terminou em tragédia foi o caso da menina Joana, segundo
Sidneyrezende (2010) ela sempre morou com sua mãe, o pai estava pleiteando na Justiça a sua
guarda alegando Síndrome de Alienação Parental, a guarda foi revertida e estipulada uma
punição que a menina ficaria 90 dias afastada sem ver sua mãe, dois meses depois desse
acontecimento a menina foi internada com suspeitas de maus tratos e em poucos dias morreu.
A menina Joana Cardoso Marcenal Marins nascida em 2004 sempre morou com sua
mãe recebia algumas vezes a visita do pai, acontece que em 2007 a menina apareceu com
algumas manchas pelo corpo e um arranhão nas costas, a mãe levou a menina ao Instituto
Médico Legal de Nova Iguaçu e a delegacia da cidade abriu uma investigação, mas nada
aconteceu.
Em janeiro de 2010, Cristiane foi chamada ao Fórum de Nova Iguaçu. Ela foi ouvida
por uma psicóloga. Durante a sessão, Cristiane diz ter sido mal tratada pela psicóloga. Como
forma de se resguardar, ela prestou queixa na Corregedoria do Fórum de Nova Iguaçu. Pelo
lado materno apenas Cristiane foi ouvida, enquanto pelo lado de André foram ouvidos ele
56

próprio, a atual mulher, o pai e a mãe dele. Nesse laudo, é sugerida a reversão da guarda.
Enquanto se travava esta disputa, Cristiane se mudou para Campos do Jordão. Mandou
um telegrama para avisar ao pai, no entanto a mensagem voltou e ela fez constar do processo
que tentara comunicar a mudança. Entre março e abril, André esteve duas vezes na cidade
paulista e viu a filha.
Em maio, a Justiça do Rio reverteu a guarda de Joanna, sem a visitação da mãe por
causa da síndrome de alienação parental, quando um dos progenitores induz a criança a perder
contato e não reconhecer o outro.
De acordo com a juíza Cláudia Nascimento Vieira, da 1º vara da família de nova
Iguaçu, na Baixada Fluminense, os estudos psicológicos realizados no processo da menina
Joanna apontaram que houve alienação parental e concluíram pelo restabelecimento com
urgência o convívio da criança com o pai, sem a interferência da mãe.
Ocorre que nesse período em que a menina estava com o pai começo a passar mal, ela
apresentava edema extenso na cabeça, o que é o grande obstáculo que enfrenta para sair do
coma, marcas de queimadura nas nádegas e perto das axilas, além de um corte no pé. A
polícia acredita que Joanna foi vítima de maus tratos.
Alienação parental é reconhecida como uma forma de abuso emocional, que pode
causar a criança ou adolescentes distúrbios psicológicos para o resto da vida como depressão,
tentativa de suicídio e uso de drogas, por exemplo (NOTÍCIAS IBDFAN 2010).
O art. 6º da Lei 12.318/10 o juiz poderá impor ao alienador as seguintes sanções:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
O magistrado ao ser informado de indícios da alienação parental, ele ira determinar
que uma equipe conclua uma perícia do caso em até 90 dias.
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
Se a criança está sendo prejudicado o juiz poderá fazer com que esta criança passe
mais tempo com o genitor alienado. Nos casos mais sérios o juiz acaba invertendo a guarda
em favor do genitor alienado.
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Um exemplo, muito conhecido foi o caso da menina Joana, citado acima, de grande
repercussão, em que a alienação parental foi o foco das discussões, durante a disputa judicial
que terminou de forma trágica.
III - estipular multa ao alienador;
Este inciso permite a estipulação de multa em desfavor do alienador. Essa regra
sacramenta a incursão do Direito de Família no Direito das Obrigações (ALMEIDA JUNIOR,
2010).
Neste sentido já existem decisões em que se estabelece multa ao alienador:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO À MÃE/GUARDIÃ DE
CONDUZIR O FILHO À VISITAÇÃO PATERNA, COMO ACORDADO, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO
PARENTAL POR PARTE DA GUARDIÃ QUE RESPALDA A PENA IMPOSTA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJRS. Agravo de
instrumento nº. 70023276330 Sétima câmara cível. Comarca de Santa Maria. Rel.
Des. Maria Berenice Dias. Data do julgamento: 18 jun. 2008).
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.
Diante de uma denúncia de alienação parental, o juiz deverá pedir um laudo
interdisciplinar, biopsicossocial ou psicológico para verificar se a criança está, de fato,
sofrendo manipulação.
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
O juiz poderá alterar a guarda, mas se a criança continuar sofrendo com alienação a
guarda passará para o genitor alienado.
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
Segundo a lei, se for verificada a veracidade das acusações feitas de síndrome de
alienação parental, o juiz poderá aumentar a convivência familiar em favor do genitor
alienado, estipular uma multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou
alterar a guarda do menor.
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
58

Neste sentido os Tribunais já vêm se manifestando, conforme exemplo a seguir, da 5º
Câmara Civil do TJ/MG, referente ao processo da Comarca de Poços de Caldas, datado de 12
de agosto de 2010:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - N° 1.0518.09.180577-1/001 PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA - SUSPENSÃO LIMINAR DO DIREITO DE VISITAS
PATERNAS - LAUDO PSICOSSOCIAL CONCLUDENTE QUANTO À
existência de disfunção do exercício da função paterna – Alienação Parental
comprovada – Decisão de deferimento mantida. - O direito de visita não se destina
apenas aos genitores, mas principalmente aos filhos, cujo desenvolvimento físico,
moral, mental, espiritual, em condições de liberdade e de dignidade, depende de uma
convivência familiar saudável, direito este expressamente consagrado no art. 227 da
CF/88. - Em função da grande relevância da convivência familiar para o
desenvolvimento da criança e do adolescente é que se admite a sua suspensão
somente em caráter excepcional, nos casos em que houver prova inequívoca de que
a convivência do menor com um dos genitores, ou com ambos, lhe seja mais
prejudicial do que benéfica. - Deve ser mantida a decisão que defere, liminarmente,
a suspensão do direito de o pai visitar os filhos, tendo em vista a posterior
elaboração de laudo psicossocial que atesta, de forma categórica, a existência de
uma evidente disfunção no exercício da função parental. – Relator: DES. Mauro
Soares de Freitas.
A síndrome de alienação parental ocorre quando a mãe ou o pai tenta excluir da vida
do filho o outro genitor, para isso usa-se os mais variados artifícios como as falsas acusações,
mas a pior delas é as falsas acusações de abuso sexuais.
Diante dessas situações pai ou mãe buscam o Judiciário para resolver seus problemas,
mas é nessa hora que o advogado, juiz, promotor tem que ter muita cautela, pois não é fácil
saber onde está à verdade, ou quem está falando a verdade. Pois existem duas versões e
somente uma verdadeira.
A síndrome de alienação parental é um fato que sempre ocorreu nas famílias, mas só
algum tempo que ela foi reconhecida judicialmente. É um fato muito doloroso, porque nas
separações e brigas de casais quem acaba sofrendo são os filhos, que carregarão para o resto
da vida a doença fruto da separação mal resolvida de seus pais.
Ressalta Fonseca (2010) que a alienação parental não pode demorar a ser identificada,
pois quanto antes for reconhecido, maior as chances de tratamento, e menor a chance de se
converter em uma síndrome.
Ao Poder Judiciário cabe a tarefa de identificar a síndrome de alienação parental,
contando com o concurso de assistentes sociais e psicólogos, agindo com a prudência
necessária para a medida sancionatória adequada e justa.
59

CONCLUSÃO
Alienação Parental é um assunto atual, sério e importante no Direito de Família. A
visão da família como instituição protegida na Constituição Federal deve ser interpretada de
forma ordenada a permitir a proteção de cada um de seus integrantes.
Evidenciou-se que esta causa pratica de síndrome de alienação parental necessita de
auxílio, de ajuda para resolver seus conflitos, pois envolve e afeta membros de uma família,
principalmente as crianças que são sempre as mais afetadas.
No que toca ao meio jurídico envolvido nestas causas acerca de familiares, devem
desenvolver um trabalho consciente sobre o papel da família na atualidade, também precisa
entender o que é mais viável numa relação entre seus membros e o meio judiciário.
A solução mais correta é quando, a resolução dos desacordos familiares, quando há a
inserção de alternativas para solucionar a alienação parental, objeto do estudo, na qual deve
orientar o bom senso de convivência familiar com seu papel, mediante uma nova formação
familiar, a fim de contribuir para a formação de sujeitos independentes e conscientes no meio
familiar e social, garantindo assim os direitos e deveres de cidadãos plenos.
A informação é muito importante para garantir às crianças e adolescentes o direito ao
desenvolvimento saudável, ao convívio familiar e a participação de ambos os genitores em
sua vida. Pois a Alienação Parental não é um problema somente dos genitores separados. É
um problema social, que, silenciosamente, traz conseqüências nefastas para as gerações
futuras.
No que diz respeito a alienação parental que envolve criança, onde muitas vezes
consiste na interferência na formação psicológica da criança, geralmente induzida por um dos
genitores, principalmente quando um dos dois não aceita a forma como está acontecendo o
direcionamento de tal segmento que envolve a criança.
Verificou-se que os casos mais frequentes estão associados a situações onde a ruptura
da vida em comum cria, em um dos genitores, como uma grande tendência vingativa, de um
contra o outro, muitas vezes transferindo o ódio ou frustração que ela própria nutre neste
60

malicioso esquema em que a criança é utilizada como instrumento mediato de agressividade
de negociações.
Num contexto geral, dá-se a alienação parental quando os genitores ou aqueles
próximos influenciam negativamente na formação psicológica de uma criança ou adolescente,
ao promover ou induzir que este menor repudie um dos seus genitores ou crie obstáculos à
manutenção de vínculos afetivos entre pais e filhos.
A pesquisa sobre este tema trouxe conhecimentos que servirão na prática profissional,
pois entende-se que no dia-a-dia vivencia-se com situações similares. E para um profissional
eficiente necessita-se bom embasamento teórico, bem como conhecimento.
61

REFERÊNCIAS
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nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010. Disponível em:
HTTP://www.editoramagister.com/doutrina ler.php?id=825. Acesso em: 21set. 2010.
AMARAL, Sylvia Maria Mendonça do. Alienação parental Nova Lei x Sentimentos. Nº
309, ano XIII, 30 nov 2009.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Síndrome de alienação parental. Disponível em
http://www.escoladaajuris.com.br/cam/sindromedealienacaoparental.pdf, Acesso em 05 nov.
2009.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. 427 p.
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DF, 2010.
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DP: 13 jun. 2007. Disponível em: .
Acesso em: 30 agos. 2010.
62

______. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Guarda. Superior interesse da
criança. Síndrome da alienação parental. Ag. Inst. 70014814479. Sétima Câmara Cível.
Comarca de Santa Vitória do Palmar. Agravante: G. S. A., Agravada: T. M. W., Interessado:
M. M. W. Rel. Maria Berenice Dias. DP: 07 jun. 2006. Disponível em:
. Acesso em: 30 agos. 2010.
_______. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Alteração de guarda de menor.
Decisão que restabeleceu as visitas paternas com base em laudo psicológico favorável ao
pai. Nº. 70014814479. Sétima Câmara Cívil. Comarca de Santa Maria. Relator: Maria
Berenice Dias Julgamento: 07 jun 2006. Disponível em:
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APÊNDICES
67

APÊNDICE A
ATESTADO DE AUTENTICIDADE DA MONOGRAFIA
68

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
ATESTADO DE AUTENTICIDADE DA MONOGRAFIA
Eu, _____________________________________, estudante do Curso de Direito, código de
matricula n. _______________________, declaro ter pleno conhecimento do Regulamento da
Monografia, bem como das regras referentes ao seu desenvolvimento.
Atesto que a presente Monografia é de minha autoria, ciente de que poderei sofrer sanções na
esferas administrativa, civil e penal, caso seja comprovado cópia e/ou aquisição de trabalhos
de terceiros, além do prejuízo de medidas de caráter educacional, como a reprovação no
componente curricular Monografia II, o que impedirá a obtenção do Diploma de Conclusão
do Curso de Graduação.
Chapecó (SC), _____de _______________________de 2010.
_________________________________________
Assinatura do(a) Estudante
69

APÊNDICE B
TERMO DE SOLICITAÇÃO DE BANCA
70

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
TERMO DE SOLICITAÇÃO DE BANCA
Encaminho a Coordenação do Núcleo de Monografia o trabalho monográfico de
conclusão de curso do (a) estudante ____________________________________, cujo título é
___________________________________________________________
___________________________, realizado sob minha orientação.
Em relação ao trabalho, considero-o apto a ser submetido à Banca Examinadora, vez
que preenche os requisitos metodológicos e científicos exigidos em trabalhos da espécie.
Para tanto, solicito as providências cabíveis para a realização da defesa regulamentar.
Indica-se como membro convidado da banca examinadora:
__________________________________________________, telefone para contato
___________________.
Chapecó (SC), _____ de ______________________ de 2010.
________________________________
Assinatura do(a) Orientador(a)
71

APÊNDICE C
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LEI 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
72