Contribuições CONSELPA Revisão Tarifária - AES Eletropaulo

MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2012
NOME DA INSTITUIÇÃO: CONSELHO DE CONSUMIDORES DA ÁREA DE CONCESSÃO DA
ELETROPAULO – CONSELPA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ATO REGULATÓRIO: Nota Técnica nº 95/2012-SRE-SRD/ANEEL
EMENTA: Cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e da Tarifa de
Energia – TE da ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A relativa ao
Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas - 3CRTP das concessionárias de
distribuição de energia elétrica

CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS
IMPORTANTE: Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que
se referem, devendo ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer
dispositivo.
TEXTO/ANEEL TEXTO/INSTITUIÇÃO JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃO
6. ... A variação de receita decorrente da
diferença entre as tarifas efetivamente
aplicadas no período de vigência da revisão
tarifária e as definidas na homologação dos
resultados definitivos, sobre o mercado de
referência do reajuste tarifário seguinte,
será considerada como componente
financeiro nos reajustes seguintes...
33. A tabela 13 apresenta os valores de
proporção de fluxo total (proporção de fluxo
direta mais proporção de fluxo indireta)
entre os subgrupos tarifários calculados
para a COELCE.
6. ... A variação de receita decorrente da
diferença entre as tarifas efetivamente
aplicadas no período de vigência da revisão
tarifária e as definidas na homologação dos
resultados definitivos, sobre o mercado de
referência do reajuste tarifário seguinte, será
considerada conforme procedimento a ser
definido por meio de processo específico a
ser conduzido pela SRE com a participação
dos agentes interessados.
33. A tabela 13 apresenta os valores de
proporção de fluxo total (proporção de fluxo
direta mais proporção de fluxo indireta) entre os
subgrupos tarifários calculados para a
ELETROPAULO.
O texto estabelecido na Nota Técnica está
em DESACORDO com o estabelecido na
Resolução Normativa 471/2011 que em seu
art. 4º., § 2º, estebelece que: “... a variação
de receita decorrente da diferença entre as
tarifas efetivamente aplicadas no período de
vigência da revisão tarifária e as definidas na
homologação dos resultados definitivos será
equacionada e considerada como
componente financeiro no reajuste
tarifário seguinte”.
O texto claramente define que a diferença
será feita em uma única parcela o que
certamente gerará um “efeito chicote” com
aumento significativo para os consumidores
no reajuste de 2013 e portanto deve ser
REVOGADO por meio de instrumento
adequado.
A corrreção deverá ser realizada mediante
comprovação dos dados relativos à
ELETROPAULO
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CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS
IMPORTANTE: Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que
se referem, devendo ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer
dispositivo.
TEXTO/ANEEL TEXTO/INSTITUIÇÃO JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃO
- O horário de ponta deverá ser deslocado em
1h durante o período de aplicação da hora
de verão
CORRIGIR TABELA PARA UM
ESCALONAMENTO UNIFORME AO LONGO
DO CICLO TARIFÁRIO – diferença entre
proposta eatualidade em 4 anos:
Transição:
B2 = 66% (mantém)
B3 = 98,5%
B4a = 51,25%
B4b = 56,25%
A mudança para o horário de verão altera
também o hábito do consumidor e portanto
deverá ser levado em consideração para se
evitar comprometimento do sistema.
Deverá ser corrigida a tabela 15 com horári
de início previsto para 18h30min e término
previsto para 21h29min
A transição em patamares uniformemente
distribuídos ao longo do ciclo tarifário – 4
anos – poderá apresentar um menor
impacto para o consumidor que corre o risco
de ainda receber o repasse do aumento da
energia como insumo de produção tanto
originado no setor rural quanto comercial,
além de possível impacto com o aumento do
custo de iluminação pública a ser refletida na
CIP
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