23 a 25 de outubro de 2009 - Adufes

Circular nº 329/09 Brasília, 3 de dezembro de 2009
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores
Companheiros e Companheiras:
Estamos encaminhando o relatório da reunião do GT
Fundações realizada em Santa Maria-RS, nos dias 23, 24 e 25 de outubro do
corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais
saudações sindicais e universitárias.
Solange Bretas
Secretária Geral
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos: Dever do Estado.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GT FUNDAÇÕES
Santa Maria/RS, 23, 24 e 25 de outubro de 2009
Presentes
Coordenação: Solange Bretas e Maria Cecília de Paula Silva
Seções Sindicais:
Dia 24/10/09 - Tarde: SEDUFSM (Maristela Souza, Rondon de Castro e Hugo
G. Blois Filho), APROFURG (Marlene Teda Pelzer), ADUFPEL (Neri Mauch).
Dia 25/10/09 - Manhã: SEDUFSM (Maristela Souza, Rondon de Castro e Hugo
G. Blois Filho), APROFURG (Marlene Teda Pelzer), ADUFPEL (Neri Mauch).
Outras Entidades:
Dia 24/10/09 – Tarde: DCE/UFRGS (Matheus Schneider, Pedro da Silva
Silveira e Fabiano Elias Brunes)
Dia 25/10/09 – Manhã: DCE/UFRGS (Matheus Schneider, Pedro da Silva
Silveira e Fabiano Elias Brunes), UNIPAMPA (Felipe R. Lima, Renato Pedro e
Bruna Xavier da Silva)
Pauta:
Dia 23/10 - 14h
Debate com Representante do Ministério Público
Dias 24 e 25
9h
Informes
Discussão da minuta de Decreto do MEC e MCT que regulamenta a
atuação das Fundações de Apoio no interior das IES públicas;
Deliberações do 28º Congresso e 54º CONAD
Preparação da Semana Nacional de Lutas, aprovada no 54º CONAD.
Outros
Desenvolvimento da reunião:
A reunião convocada com a pauta acima, foi redimensionada em função das
atividades do “V Encontro de GTs da Regional Rio Grande do Sul” e da
inviabilidade de participação de um representante do Ministério Público no
debate previsto para o primeiro dia de reunião.
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Diante da não realização da atividade prevista para o dia 23/10, os docentes
tiveram a oportunidade de participar do debate sobre “O Processo de
Privatização do Estado Brasileiro e suas Conseqüências”, com a professora
Rosa Maria Marques da PUC/SP e com o professor Luis Carlos Lucas da
UFPEL.
No dia 24/10, a pauta seguiu a ordem prevista tendo início com uma discussão
ampla das conseqüências da relação das fundações privadas ditas de apoio
com as IES públicas; os últimos movimentos do governo no sentido de legalizar
o “ilegal”, entre outros pontos. Nesta discussão se levantou, entre outros, os
seguintes aspectos decorrentes da presença das fundações privadas ditas de
apoio no interior das instituições públicas de ensino:
1. Precarização do público por ação do privado;
2. O individualismo que se instalou nas IES;
3. O direcionamento das pesquisas “via fundações de apoio” aos
interesses privados e econômicos;
4. A inversão dos papeis e a expressão desta inversão;
5. Fundações de apoio enquanto instrumento de corrupção;
6. As fundações privadas ditas de apoio como legitimadoras do projeto do
governo para as instituições públicas de ensino superior;
7. Deturpação do conceito de pesquisa;
8. Interferência na autonomia da universidade;
9. Necessidade de resgatar o conceito de universidade pública, seu papel
e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
10. Fundações privadas ditas de apoio como instrumento de mudança na
relação do docente com a instituição, que passa a ser exclusivamente
econômica;
11. Fundações privadas ditas de apoio como instrumento transformador do
ambiente universitário: de, universidade como ambiente para o
desenvolvimento social para um ambiente produtivo;
12. Docentes das instituições públicas como pesquisadores de “baixo
custo”;
13. De certa forma a graduação se tornou um “peso” para uma parte
considerável dos docentes;
14. A utilização, cada vez maior, do patrimônio público para fins privados;
15. Priorização de prestação de serviços via fundações de apoio, ao invés
de desenvolver ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável;
Encaminhamentos:
1. Reafirmar o acerto do sindicato na denuncia do papel das fundações de
apoio e a relação destas com as IES públicas;
2. Denunciar que a inversão da lógica público X privado se dá também
pelos contratos terceirizados;
3. Reafirmar posição do ANDES-SN em relação às fundações privadas
ditas de apoio;
4. Produzir materiais sintéticos para ampla divulgação na comunidade
acadêmica;
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5. Convocar reunião da Frente de lutas contra reforma universitária para
discutir o papel das fundações privadas ditas de apoio e suas
conseqüências;
6. Recuperar o foco da discussão de universidade pública: que instituição
pública estamos preservando?
7. Denunciar:
7.1 O roubo da produção pela iniciativa privada;
7.2 A deturpação do conceito de pesquisa;
7.3 Que as “pesquisas” realizadas não aparecem na Instituição;
7.4 Que na grande maioria das vezes são feitos experimentos e não
pesquisas;
7.5 Que na grande maioria das vezes o que está sendo feito, via fundações
privadas ditas de apoio, é uma prestação de serviços e não pesquisa;
8. Provocar as administrações das instituições públicas no sentido
de:
8.1 Publicização dos resultados das pesquisas desenvolvidas pelas
fundações de apoio;
8.2 Divulgação do montante dos recursos financeiros que estão, ou foram,
revertidos para as IES das “pesquisas“ desenvolvidas via fundações de
apoio;
8.3 Publicização das “pesquisas” que estão sendo realizadas via fundações
de apoio e quem serão beneficiados por estas pesquisas;
8.4 Relação das pesquisas que tiveram, ou terão, papel social relevante;
9. Para viabilizar os itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 tentar dialogar com o TCU e
Ministério público;
10. Provocar a seguinte discussão no interior das IES: As fundações
privadas de apoio apóiam? Se apóiam, apóiam quem? As “pesquisas”
são desenvolvidas prá quem?
11. Encaminhar a minuta de Decreto para a análise da AJN;
12. Denunciar que os laboratórios que são montados/equipados com
recursos advindos dos projetos “desenvolvidos” via fundações de apoio,
pra além de serem privativos de grupos de docentes, não servem à
graduação, mas à pós graduação e exclusivamente para o
desenvolvimento de “pesquisas” voltadas para o mercado;
13. Garantir a presença de representantes do Ministério Público em
seminário a ser realizado por ocasião da semana de luta em defesa da
universidade pública, de preferência no inicio de dezembro/09;
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Discussão da Minuta de Decreto que regulamenta a Lei 8958/1994
O encaminhamento para a análise e discussão da minuta de decreto foi
proceder a leitura e analisar item a item. No entanto, após a leitura pode-se
constatar que o decreto ao invés de regulamentar a Lei pretende, entre
outros aspectos:
1. Legalizar o que é praticado de forma ilegal pelas e para as fundações
privadas ditas de apoio, no interior das IES públicas;
2. que a construção deve se dar na lógica do mercado ao dispor, já no
parágrafo único do Art 1º, que “ A qualificação de uma fundação como
de apoio visa primordialmente ao desenvolvimento da inovação e da
pesquisa cientifica e tecnológica criando condições mais propicias a que
a instituição apoiada estabeleça relações com o ambiente produtivo
externo”;
3. perpetuar as fundações privadas ditas de apoio no interior das IFES,
desta feita “regulamentadas”;
4. respaldar o envolvimento dos servidores públicos na administração das
fundações privadas ditas de apoio.
Semana nacional de lutas contra as privatização da educação e o
Seminário Nacional “Fundações Privadas ditas de Apoio e a
Mercantilização”
Dado a exigüidade de tempo, este ponto da pauta não foi discutido com
profundidade, no entanto, foi sugerido que as seções sindicais se debrucem
sobre a leitura da minuta de decreto que “regulamenta” a relação das
fundações privadas ditas de apoio com as IES públicas e desenvolvam
seminários locais sobre o assunto.
Santa Maria/ RS, 23 a 25/10/2009
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