NORMAS GERAIS DE CONDUTA ESCOLAR - Governo do Estado ...

sumário
Introdução ....................................................................................................5
A. dIrEItoS doS ALunoS ..............................................................................7
1. Direito à educação pública gratuita e de qualidade ...........................................7
2. Direito à liberdade individual e de expressão ....................................................8
3. Direito a tratamento justo e cordial ...................................................................9
B. dEVErES E rESPonSABILIdAdES doS ALunoS ...................................9
4. Relação de deveres e responsabilidades ...........................................................9
C. CondutA EM AMBIEntE ESCoLAr .........................................................10
5. Condutas que afetam o ambiente escolar / Faltas disciplinares .......................10
6. Medidas disciplinares ..........................................................................................13
7. Procedimentos .....................................................................................................13
8. Recursos disciplinares adicionais .......................................................................14