EDITAL DE HASTA PÚBLICA – O Dr Leonardo Marzola Colombini ...

EDITAL DE HASTA PÚBLICA – O Dr Leonardo Marzola Colombini, MM Juiz de Direito do Setor
das Execuções Fiscais de Valinhos-SP, na forma da lei etc...
FAZ SABER aos que virem este edital ou conhecimento dele tiverem e a quem interessar
possa, que por este Juízo se processam os autos abaixo relacionados, nos quais foram
designadas as datas para leilões dos bens penhorados, observando-se o disposto no artigo
690 do CPC: PRIMEIRO LEILÃO: dia 19/10/10, às 14h, em que os bens serão vendidos a quem
ofereça valor igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: dia 03/11/10, na mesma
hora e local designados para o primeiro leilão, caso não haja licitante que ofereça preço igual
ou superior ao da avaliação, ocasião em que os bens serão alienados a quem maior lanço
oferecer, sendo que não será aceito lanço que ofereça preço vil (artigo 692 do CPC), que
desde já fica fixado em 60% (sessenta por cento) da última avaliação. Os gestores oficiais da
Hasta Pública levarão a público o pregão de venda e arrematação em leilão eletrônico pelo
endereço www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp. LOCAL DO LEILÃO: Fórum da Comarca
de Valinhos-SP, situado na Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, Parque Terranova, fone
(19)3871-4100. ARREMATAÇÃO: Em caso de arrematação, a comissão do leiloeiro é de 5%
(cinco por cento) sobre o valor da arrematação (artigo 24 do Decreto 21.981/32), a ser pago
pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, bem como deve o mesmo dar quitação mediante
recibo, observadas as regras contempladas no Provimento CSM 1625/09. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, especialmente os
executados (e cônjuges, em caso de bens imóveis), caso não sejam encontrados para
intimação pessoal, foi expedido este edital, que será afixado no lugar de costume deste
fórum e publicado uma única vez na imprensa oficial estadual. Valinhos, 24/09/10.
LOTES:
1)Execução Fiscal 52/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x NICOLAU MORTATI (CNPJ
66.113.135/0001-71); CDA 165951126; Depositário: Nicolau Mortati; Bens: 2.000 peças de
cerâmica piezoelétrica buzzer com valor unitário de R$ 1,70; Localização: Rua Ferdinando
Borin, 375, bloco C, apto 41, Residencial Valinhos, Jardim Alto da Boa Vista, Valinhos-SP;
Total da avaliação: R$ 3.400,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
2)Execução Fiscal 53/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x NICOLAU MORTATI (CNPJ
66.113.135/0001-71); CDA 165955691; Depositário: Nicolau Mortati; Bens: 3.000 peças de
cerâmica piezoelétrica buzzer com valor unitário de R$ 2,00; Localização: Rua Ferdinando
Borin, 375, bloco C, apto 41, Residencial Valinhos, Jardim Alto da Boa Vista, Valinhos-SP;
Total da avaliação: R$ 6.000,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
3)Execução Fiscal 54/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x NICOLAU MORTATI (CNPJ
66.113.135/0001-71); CDA 165956590; Depositário: Nicolau Mortati; Bens: 5.000 peças de
cerâmica piezoelétrica buzzer com valor unitário de R$ 1,00; Localização: Rua Ferdinando
Borin, 375, bloco C, apto 41, Residencial Valinhos, Jardim Alto da Boa Vista, Valinhos-SP;
Total da avaliação: R$ 5.000,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
4)Execução Fiscal 692/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x FERNANDA FORBES VASONE E/OU;
CDA(s) 1464/93, 1465/93, 1466/93; Depositário: DD Secretário dos Assuntos Jurídicos e
Institucionais do Município de Valinhos; Bem: 50% (cinquenta por cento) da parte ideal
pertencente à executada Fernanda Forbes Vasone do LOTE DE TERRENO nº 12, da quadra
12, do loteamento denominado Dois Córregos, Valinhos-SP, medindo 40,00m de frente para
a Via Anhanguera, com área total de 11.320,00m², objeto da matrícula 44285 do Primeiro
1

Registro de Imóveis de Campinas-SP; Localização: Alameda Itajubá, quadra 12, lote 15, Bairro
Dois Córregos; Total da avaliação: o imóvel foi avaliado na sua totalidade em 14/10/09 em
R$ 320.000,00, assim fica avaliado o objeto deste leilão (parte ideal de 50%) em R$
160.000,00. Ônus: consta averbação de arresto convertido em penhora determinada neste
feito. Recurso pendente: não consta.
5)Execução Fiscal 830/08 e apensos; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x GOLDSCHMIDT
INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (CNPJ 43.365.519/0001-86) E OUTRAS; CDA(s) 161021203 e outras;
Depositária: Brigitte Elisabeth Maria Goldschmidt; Bens: TRINTA POR CENTO (30%) DOS
BENS IMÓVEIS A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1)Lote de terreno nº 19, da quadra 5, do
loteamento Chácaras São Bento, Valinhos-SP, medindo 25,00m de frente para a Estrada 36,
com área total de 2.300,00m², objeto da matrícula 39.070 do Primeiro Registro de Imóveis
de Campinas-SP, avaliado em 05/10/10 em R$ 184.000,00; 2)Lote de terreno nº 20, da
quadra 5, do loteamento Chácaras São Bento, Valinhos-SP, medindo 40,00m de frente para a
Estrada 36, com área total de 3.257,00m², objeto da matrícula 39.971 do Primeiro Registro
de Imóveis de Campinas-SP, avaliado em 05/10/10 em R$ 260.560,00; 3)Lote de terreno nº
3, da quadra 5, do loteamento Chácaras São Bento, Valinhos-SP, medindo 25,00m de frente
para a Estrada Marginal à Via Anhanguera, com área total de 2.000,00m², objeto da
matrícula 13.897 do Primeiro Registro de Imóveis de Campinas-SP, avaliado em 05/10/10 em
R$ 160.000,00; 4)Lote de terreno nº 4, da quadra 5, do loteamento Chácaras São Bento,
Valinhos-SP, medindo 25,00m de frente para a Estrada Marginal à Via Anhanguera, com área
total de 2.000,00m², objeto da matrícula 13.898 do Primeiro Registro de Imóveis de
Campinas-SP, avaliado em 05/10/10 em R$160.000,00; 5)Lote de terreno nº 5, da quadra 5,
do loteamento Chácaras São Bento, Valinhos-SP, medindo 25,00m de frente para a Estrada
Marginal à Via Anhanguera, com área total de 2.000,00m², objeto da matrícula 37.732 do
Primeiro Registro de Imóveis de Campinas-SP, avaliado em 05/10/10 em R$ 160.000,00.
OBS: Sobre os lotes 19, 20, 3 e 4 existem as seguintes benfeitorias: a)LOTES 19 e 20: 01
galpão medindo aproximadamente 4.600,00m², conforme informações prestadas pela
representante legal da executada, construído com blocos de cimento, coberto com
calhetões, piso acimentado liso, possuindo elevador hidráulico e diversas repartições, dentre
as quais escritório com igual característica, refeitório, 2 vestiários com azulejos, guarita na
entrada com banheiro, 01 quarto pequeno com piso acimentado liso e telhas de amianto e
uma casa de força com transformador próprio, mais 01 poço artesiano. Os lotes são
cercados por mourões e alambrados e possuem 01 portão pequeno e 01 grande na entrada.
Avaliação: R$ 1.932.000,00. b)LOTES 3 e 4: 04 casas tipo popular, de construções simples,
blocos de cimento e telhas de amianto, lajes em concreto, piso frio, azulejos nas cozinhas e
banheiros, sendo duas geminadas, medindo aproximadamente 50,00m², com 01 dormitório,
sala, cozinha e banheiro, e as outras duas medindo aproximadamente 80,00m² cada, com 03
dormitórios, sala, cozinha e banheiro, mais um poço artesiano no lote nº 5, conforme
informação prestada pela depositária. O total da área construída é de cerca de 260,00m².
Avaliação: R$ 109.200,00. O valor total da avaliação realizada em 05/10/09 indicou LOTES
em R$ 924.560,00 e ÁREAS CONSTRUÍDAS em R$ 2.041.200,00, que somados totalizam R$
2.965.760,00. Localização: Estrada 36 e Estrada Marginal à Via Anhanguera, Bairro Chácaras
São Bento, Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 889.728,00, referentes a 30% dos imóveis
descritos. Ônus: imóveis penhorados em diversas outras execuções fiscais em andamento no
Setor das Execuções Fiscais desta comarca. Recurso pendente: não há.
6)Execução Fiscal 902/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x AIDA LEINER; CDA(s) 436/96 a 439/96;
Depositário: Secretário dos Assuntos Jurídicos e Institucionais do Município de Valinhos;
Bens: LOTE DE TERRENO nº N-2-B, do loteamento denominado Vale Verde, medindo 30,00m
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de frente para a Rua Francisco Piffer, antiga Rua Dezenove, com área total de 2.980,00m²,
objeto da matrícula 44491 do Primeiro Registro de Imóveis de Campinas-SP; Localização: Rua
Francisco Piffer, antiga Rua Dezenove, lote N2B, Vale Verde, Valinhos-SP; Total da avaliação:
R$ 65.000,00. Ônus: consta penhora para garantia da dívida desta execução fiscal. Recurso
pendente: não há.
7)Execução Fiscal 921/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x TRANSPORTES VIAGGIO LTDA (CNPJ
64.504.939/0001-76); CDA(s) 66 a 69/96; Depositário: Rui José Turchetti; Bem: 01 ônibus
Volvo B-58, Renavam 265102634, ano 1982/1982, diesel, placas BWG-1570, com capacidade
para 48 passageiros, em estado regular de conservação (bancos e painel regulares, pneus e
vidros regulares, algumas peças da parte frontal quebradas) e fora de uso há mais de um
ano. Localização: Rua Luiz Favrin, 252, Bairro Lenheiro; Total da avaliação: R$ 28.000,00.
Ônus: consta penhora para garantia da dívida desta execução fiscal além dos processos
2.128/08 e 5.409/08 e apensos. Recurso pendente: não há.
8)Execução Fiscal 1.719/09; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x NICOLAU MORTATI
(CNPJ 66.113.135/0001-71); CDA 765948422; Depositário: Nicolau Mortati; Bens: 5.000
peças de cerâmica piezoelétrica buzzer para utilização em sirene ultra-sônica, com valor
unitário de R$ 3,40; Localização: Rua Ferdinando Borin, 375, bloco C, apto 41, Residencial
Valinhos, Jardim Alto da Boa Vista, Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 17.000,00. Ônus: não
consta. Recurso pendente: não há.
9)Execução Fiscal 1.721/09; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x NICOLAU MORTATI
(CNPJ 66.113.135/0001-71); CDA 165948366; Depositário: Nicolau Mortati; Bens: 5.000
peças de cerâmica piezoelétrica buzzer com valor unitário de R$ 1,70; Localização: Rua
Ferdinando Borin, 375, bloco C, apto 41, Residencial Valinhos, Jardim Alto da Boa Vista,
Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 8.500,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
10)Execução Fiscal 1.820/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SUPRE MAIS
PRODUTOS BIOQUÍMICOS LTDA (CNPJ 51.285.138/0002-04); CDA 161301359; Depositário:
Marcos Vinicius Frandi Butolo; Bem: 01 misturador USUI, em “Y”, duplo cone, com
capacidade para 250kg, feito em matéria inoxidável e registrado sob nº 492, em estado
regular de uso e conservação; Localização: Alameda Flávia, 69/169, Bairro Dois Córregos,
Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 18.000,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
11)Execução Fiscal 1.931/09; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x NICOLAU MORTATI
(CNPJ 66.113.135/0001-71); CDA 165952780; Depositário: Nicolau Mortati; Bens: 18.750
peças de cerâmica piezoelétrica buzzer com valor unitário de R$ 1,20; Localização: Rua
Ferdinando Borin, 375, bloco C, apto 41, Residencial Valinhos, Jardim Alto da Boa Vista,
Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 22.500,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
12)Execução Fiscal 2.069/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x VICTOR HUGO DA SILVA
VALINHOS EPP (CNPJ 02.854.965/0001-77); CDA 161334210; Depositário: Sr. Victor Hugo da
Silva; Bens: 01 (um) Módulo PDV aprofundado, tipo Rack, padrão BR, fabricado pelo
executado, destinado a comércio de combustível, pertencente ao estoque rotativo da
empresa, avaliado em R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos Reais) e 01 (um) Móvel fabricado
pelo executado, utilizado em Posto de Gasolina, tipo Rack de Pagamento, com uma gaveta,
uma mesa para teclado, três prateleiras, duas portas inferiores e uma porta superior,
medindo 1,66m de altura, 0,77m de lateral e 0,90m de frente, fabricado em madeira, na cor
prata, em perfeito estado de localização, avaliado em R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos
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Reais). Localização: Rua Romão Trigo, 250,m Chácara São Bento, Valinhos, SP; Total da
Avaliação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos Reais). Ônus: não consta. Recurso pendente:
não há.
13)Execução Fiscal 2.128/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x TURCHETTI & BOMER
TRANSPORTES LTDA (CNPJ 03.373.843/0001-21); CDA 2003/2001; Depositário: Sr. Rui
Turchetti; Bens: 01 Veículo de passageiros, ônibus, Volvo/Volvo B 58, placas BWG 1570 de
Valinhos, à diesel, 1982, com capacidade para quarenta e cinco passageiros, RENAVAM
265102634, cor predominante branca, de aluguel, chassi 9BVB58MCOCE301142. O veículo
encontra-se em funcionamento e com a lataria parcialmente avariada; Localização: Rua Luiz
Favrin, 252 A, Valinhos, SP,Total da avaliação: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos Reais).
Ônus: consta penhora para garantia da dívida desta execução fiscal além dos processos
921/08 e 5.409/08 e apensos. Recurso pendente: não há.
14)Execução Fiscal 3.378/09 ; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x IRIS FORNECEDORA DE
REFEIÇÕES LTDA (CNPJ 67.929.224/0001-53); CDA(s) 1.005.573.323 e outras; Depositário: Sr.
Marcelo Jaworski de Lima; Bens: 60 (sessenta) cadeiras em madeira de cor escura,
aparentando ser mogno, avaliada, cada uma, R$ 50,00; Localização: Rodovia Comendador
Guilherme Mamprim, n° 1.751, Dois Córregos, Valinhos, SP; Total da avaliação: R$ 3.000,00
(Três mil Reais). Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
15)Execução Fiscal 3.404/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x ANTONIO BENTO FERRAZ e JOSÉ
EDUARDO GALLIAN; CDA(s) 2360/2003 e outras; Depositário: José Eduardo Gallian; Bens: 01
Mesa retangular, em madeira maciça trabalhada, medindo aproximadamente 2,50m x 1,00m
com 08 cadeiras em madeira maciça com estofado em veludo cor verde. Os bens
encontram-se em bom estado de conservação; Localização: Rua Gildo Peixoto, lote L2E, Vale
Verde, Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 4.300,00 (Quatro mil e Trezentos Reais). Ônus:
não consta. Recurso pendente: não há.
16)Execução Fiscal 6.002/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x PASTIFÍCIO VESÚVIO
LTDA (CNPJ 46.028.098/0001-96); CDA 461247028; Depositário: Norival Evangelista; Bens:
01 caldeira modelo HWR 1638-92A, marca HSI Caldeiras Elétricas, usada para aquecimento
da água utilizada na secagem do macarrão, 220 volts, com capacidade para temperatura até
105ºC, em funcionamento, avaliada em R$ 60.000,00; 02 cortadeiras para fabricação de
massas talharim, uma na cor amarela e outra de cor azul, marca Laureano Pontes, 220 volts,
em funcionamento, avaliadas em R$ 20.000,00 cada; 70.000 pacotes de biscoito maisena,
maria, leite, coco, e rosquinhas sabor leite, coco, chocolate e nata, que fazem parte do
estoque rotativo da empresa, com valor de R$ 2,00 o pacote, totalizando R$ 140.000,00; ;
Localização: Rua Orosimbo Maia, 60, Valinhos; Total da avaliação: R$ 240.000,00. Ônus: não
consta. Recurso pendente: não há.
17)Execução Fiscal 6.262/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x MILTON GONZAGA LACERDA;
CDA(s) 744/95 e outras; Depositário: Milton Gonzaga de Lacerda; Bens: LOTE DE TERRENO K-
5-E, do loteamento denominado Vale Verde, Valinhos-SP, medindo 20,00m de frente para a
Rua 43, com área total de 1.000,00, sobre o qual foi construído um prédio residencial com
dois pavimentos, o térreo medindo 163,20m², e o inferior medindo 58,80m², mais
churrasqueira com 21,60m², com área total de 2.642,50m², objeto da matrícula 15927 do
Primeiro Registro de Imóveis de Campinas-SP; Localização: Rua Quarenta e Três, 450 (lote
K5E), Vale Verde; Total da avaliação: R$ 230.000,00, em 14/10/09. Ônus: não consta.
Recurso pendente: não há.
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18)Execução Fiscal 6.370/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x GAMALIEL CANDIDO GARCIA e
DINORAH AUGUSTO GARCIA; CDA(s) 219/96 e outras; Depositário: Dinorah Augusta Garcia;
Bem: PRÉDIO correspondendo casa tipo “BD-I-3/46”, respectivo terreno e quintal, situado na
Rua Gabriel Giardelli, 154, lote nº 1, da quadra D, do loteamento denominado Jardim Novo
Mundo – 1ª e 2ª etapas, medindo 7,00m de frente para a mencionada rua, com área total de
234,60m², objeto da matrícula 42876 do Primeiro Registro de Imóveis de Campinas-SP;
Localização: Rua Gabriel Giardelli, 154, Jardim Novo Mundo I, Valinhos-SP; Total da
avaliação: R$ 130.000,00. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
19)Execução Fiscal 7.873/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x ROVYNCORT FACAS LTDA (CNPJ
72.911.951/0001-23); CDA(s) 119/02 e outras; Depositário: Oclair Francisco Verruci; Bem: 01
CORPO DE AÇO para calandra de confecção de vazadores em aço, lâminas, de até 1,5mm de
espessura, medindo 21,00cm de comprimento, 15,00cm de largura de 9,5cm de altura,
pesando 4,0kg, para confecção de matrizes de corte e vinco; Localização: Rua Professor
Cristiano Wolkart, 62, Vila Olivo, Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 1.000,00. Ônus: não
consta. Recurso pendente: não há.
20)Execução Fiscal 8.294/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SUPRE MAIS
PRODUTOS BIOQUÍMICOS LTDA (CNPJ 51.285.138/0002-04); CDA 161477020; Depositário:
José Eduardo Butolo; Bem: 01 MÁQUINA DE COSTURA DE EMBALAGENS OTIMEC FB17
EE12IBZ nº 984, nº de série 3573, em estado regular de conservação e funcionamento;
Localização: Alameda Flávia, 69/169, Bairro Dois Córregos, Valinhos-SP; Total da avaliação:
R$ 18.050,00, em 30/06/09. Ônus: não consta. Recurso pendente: consta Ação de Embargos
à Execução, de nº 13.839/08, em trâmite neste setor.
21)Execução Fiscal 9.481/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x REGINA FANTON SPEGLICH,
REIVALDO APARECIDO SPEGLICH, SONIA MARINA SPEGLICH e KRANK COMÉRCIO VAREJISTA
DE MADEIRA E FRUTAS CONGELADAS LTDA-ME; CDA(s) 72 A 75/2001; Depositária: Sonia
Marina Speglich Rossi; Bem: LOTE DE TERRENO nº 3-A, da gleba 3-A, Sítio São José, Bairro
Ponte Alta, em Valinhos, medindo 53,00m de frente para a Rua Herminia Olivo Pavan, com
área total de 5.145,00m², objeto da matrícula 44360 do Primeiro Registro de Imóveis de
Campinas-SP; Localização: Rua Herminia Olivo Pavan, lote 3-A, gleba 3-A, Bairro Ponte Alta,
Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 1.183.350,00, em 14/08/09. Ônus: não consta. Recurso
pendente: não há.
22)Execução Fiscal 9.497/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x ALVARO OVIDIO DE FREITAS
PARREIRAS (CPF 218.216.668-87); CDA(s) 862/2001 a 866/2001; Depositário: Álvaro Ovídio
de Freitas Parreiras; Bem: LOTE DE TERRENO nº 13, da quadra 12, do loteamento
denominado Dois Córregos, medindo 40,00m de frente para a Estrada Marginal à Via
Anhanguera, antiga Estrada Municipal de Valinhos, com área total de 10.040,00m², objeto
da matrícula 25609 do Primeiro Registro de Imóveis de Campinas-SP; Localização: Estrada
Marginal à Via Anhanguera, quadra 12, lote 13, Bairro Dois Córregos; Total da avaliação: R$
501.230,26, em 30/04/09. Ônus: não consta. Recurso pendente: não há.
23)Execução Fiscal 9.533/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SUPRE MAIS
PRODUTOS BIOQUÍMICOS LTDA (CNPJ 51.285.138/0002-04); CDA 161284116; Depositária:
Supre Mais Produtos Bioquímicos Ltda; Bem: LOTE DE TERRENO nº 23, do loteamento
denominado Dois Córregos, Valinhos, medindo 40,00m de frente para a Estrada Marginal à
Via Anhanguera, com área total de 6.760,00m², objeto da matrícula 28320 do Primeiro
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Registro de Imóveis de Campinas-SP. Do imóvel foi destacada uma área irregular para
desapropriação destinada à duplicação do trevo da Via Anhanguera, km 82 + 313m, que dá
acesso à Valinhos, com área de 1.309,00m² (matrícula 66832), ficando o remanescente com
a área de 5.451,00m², medindo 50,00m de frente para a Estrada Marginal à Via Anhanguera;
Localização: Alameda Flávia, 69/169, Bairro Dois Córregos, Valinhos-SP; Total da avaliação:
R$ 2.500.00,00, em 31/08/09. Ônus: 1)por ofício da SEFIS da DRF de Campinas, o imóvel
consta do extrato do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos a que se refere o artigo 4º da
Instrução Normativa SRF 264/02; 2)penhora para garantia de dívida de R$ 281.106,45, Ação
de Execução de Título Extrajudicial, processo 878/09, 3ª Vara Judicial local, proposta por
Nutron Alimentos Ltda (CNPJ 01.961.898/0001-27); 3)penhoras registradas por
determinações emanadas dos executivos fiscais 9543/08 e 1373/08, antigos processos
250/01, da Terceira Vara local, e 148/98, da Primeira Vara local. Recurso pendente: não
consta.
24)Execução Fiscal 9.543/08 e apenso 9.544/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x ELETRO BARON
LTDA (CNPJ 48.196.851/0001-88); CDA(s) 1690/01 e outras; Depositário: Ademir Baron;
Bem: LOTE DE TERRENO nº 6, da subdivisão do imóvel denominado Sítio Capoerinha, Bairro
Lenheiro, Valinhos-SP, medindo 15,00m de frente para a Avenida Gessy Lever, com área de
309,00m², contendo um prédio residencial com área de 50,00m², mais dois barracões dom
áreas de 79,74m² e 108,95m², que receberam os números de emplacamentos 724, 730 e 736
da mencionada avenida, objeto da matrícula 3097 do Cartório de Registro de Imóveis e
Anexos de Valinhos-SP; Localização: Avenida Gessy Lever, 724, 730 e 736, Bairro Lenheiro,
Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 120.000,00. Ônus: consta penhora registrada por
determinação emanada da Execução Fiscal 9543/08 e apenso 9544/08 (antigos feitos 266/01
e 396/03 da 3ª Vara local). Recurso pendente: não há.
25)Execução Fiscal 9.642/08; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SUPRE MAIS
PRODUTOS BIOQUÍMICOS LTDA (CNPJ 51.285.138/0002-04); CDA 161310029; Depositária:
Maria Augusta Butolo; Bens: 186 sacos com 18Kg de ração para cães, avaliado em R$ 45,00
cada, totalizando R$ 8.370,00; e 10 sacos com 20Kg de ração para aves Suprevit Corte Inicial
5:1 MA, avaliado em R$ 385,00 cada, totalizando R$ 3.850,00; Localização: Alameda Flávia,
69/169, Bairro Dois Córregos, Valinhos-SP; Total da avaliação: R$ 12.220,00. Ônus: não
consta. Recurso pendente: não há.
26)Execução Fiscal 10.736/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x COHAB BANDEIRANTE e ELIO
BERNARDES; CDA(s) 3084/1999 e outras; Depositário: Secretário dos Assuntos Jurídicos e
Institucionais do Município de Valinhos; Bens: 01 CASA “tipo BD-12-39”, com área de
38,80m², situada na Rua Benedito Jesuíno de Oliveira Filho, nº 106, do Conjunto Residencial
Jardim Centenário, Bairro Cecap, construída sobre o lote de terreno nº 26, da quadra 09,
medindo 10,00m de frente para a mencionada rua, com área total de 200,00m2, objeto da
matrícula 3235 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos-SP; Localização: Rua
Benedito Jesuíno de Oliveira Filho, 106, Jardim Centenário, Valinhos-SP. Total da avaliação:
R$ 95.000,00, em 05/12/09. Ônus: 1)hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF
para garantia de dívida de Cr$781.124.347,29; 2)cessão ficuciária à Caixa Econômica Federa -
CEF dos direitos decorrentes dos contratos de promessa de compra e venda das unidades a
serem construídas no Conjunto Residencial Jardim Centenário; 3)penhora para garantia da
dívida executada neste processo. Recurso pendente: não há.
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27)Execução Fiscal 13.206/08; MUNICÍPIO DE VALINHOS x ALTAIR GEOMAR PIRES; CDA
14/2007; Depositário: Altair Geomar Pires; Bens: 01 Lixadeira marca MAKITA, 110V, cor
verde, em bom estado e funcionamento; Localização: Rua Ângelo Barbisan, 65, Jardim
Maracanã, Valinhos-SP. Total da avaliação: R$ 700,00. Ônus: não consta. Recurso pendente:
não há.
Leonardo Marzola Colombini
Juiz de Direito
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