MANUAL DE ATENDIMENTO - Uniron

MANUAL DE
ATENDIMENTO
NPJ

O que é o NPJ?
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da UNIRON é o local onde os alunos de Direito praticam o que
foi aprendido em sala de aula por meio de atendimento à comunidade, com a supervisão de
professores regularmente inscritos na OAB.
Sempre que for verificada a viabilidade o atendimento poderá consistir em aplicação dos meios
alternativos de solução de conflitos, tais como mediação, negociação e conciliação, através da
Câmara de Mediação e Conciliação – CAMEDC.
Quem é o público alvo do NPJ?
O atendimento jurídico do NPJ visa principalmente àqueles que não possuem condições de pagar
advogado próprio e/ou não procuraram atendimento na Defensoria Pública.
Como comprovar a falta de condições financeiras?
Quando do atendimento a pessoa deverá informar a renda familiar, patrimônio e gastos mensais.
Poderão ser exigidos documentos para comprovar essas informações.
Em que situações é possível procurar o NPJ?
O NPJ pode ser procurado para orientações jurídicas e no caso de propositura de ação ou realização
de uma defesa num processo daquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um
advogado.
ATUAÇÃO DO NPJ
Benefícios previdenciários:
- Aposentadoria,
- Pensão por morte,
- Auxílio doença,
- Auxílio reclusão, etc.
Direito de família:
- Pensão alimentícia,
- Divórcio,
- Separação,
- Investigação de paternidade,
- Fixação de guarda dos filhos,
- Regulamentação de visita de filhos,
- Inventário, etc.
Direito Civil:
- Direitos do consumidor/Relações de consumo no comércio, companhias elétricas, telefônicas etc.
- Rescisão de contrato,
- Indenização,
- Danos morais,
- Reintegração de posse,
- Usucapião, etc.
Que documentos eu preciso levar ao NPJ?
- Carteira de Identidade – RG
- CPF
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, declaração do trabalhador, etc)

* O assistido deve trazer também, todos os documentos que tiver sobre o caso que pretende
ajuizar com auxílio do NPJ.
Onde fica localizado o NPJ?
O NPJ fica localizado no prédio anexo da UNIRON no Campus II, na Av. Mamoré, 1520 – Bairro
Cascalheira – Porto Velho-RO.
Como posso entrar em contato com o NPJ?
O telefone para contato é 3733-5042.
O email para contato é: npj@uniron.edu.br
Qual o horário de atendimento do NPJ?
O NPJ funciona para atendimento ao público, de segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 21h.
Profª.Esp. Carina Gassen Martins Clemes
Coordenação do NPJ