Ficha - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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TRANSFERÊNCIA DE RENDA E<br />
MONITORAMENTO: MUDANÇAS NO<br />
PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NO<br />
ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM<br />
SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE<br />
CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA<br />
BOLSA FAMÍLIA NO ESTADO DA PARAÍBA<br />
FICHA TéCNICA<br />
Instituição executora: Universidade Federal da Paraíba (UFPB).<br />
Equipe <strong>do</strong> projeto: Rogério de Souza Medeiros (coordena<strong>do</strong>r), Nínive Fonseca Macha<strong>do</strong><br />
(bolsista CNPq/DTI-B), Nicole Louise Mace<strong>do</strong> Teles de Pontes (bolsista CNPq/DTI-B),<br />
Bárbara Michelle Duarte Teixeira Lira da Silva (bolsista CNPq/DTI-C).<br />
Equipe SAGI: Renata Miran<strong>do</strong>la Bichir.<br />
Órgão de cooperação técnica: Conselho Nacional de <strong>Desenvolvimento</strong> Científico e<br />
Tecnológico (CNPq).<br />
Forma de contratação: Edital MCT/MDS – SAGI/CNPq nº 36/2010.<br />
Perío<strong>do</strong> de realização da pesquisa: dezembro de 2010 a dezembro de 2011.<br />
APRESENTAÇÃO DA PESqUISA<br />
Objetivos da pesquisa<br />
Gerais<br />
I. Analisar as estratégias desenvolvidas por gestores municipais para o acompanhamento<br />
das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades<br />
<strong>do</strong> Programa Bolsa Família (PBF), no Esta<strong>do</strong> da Paraíba;<br />
II. Analisar as potencialidades, os obstáculos e as consequências para o processo<br />
de efetivação dessa política, que resultam das interações entre os atores sociais<br />
locais, sobretu<strong>do</strong> gestores municipais e famílias em situação de descumprimento<br />
das condicionalidades <strong>do</strong> PBF, ten<strong>do</strong> em mente as mudanças recentes<br />
nas atribuições <strong>do</strong>s gestores municipais, bem como nas condicionalidades<br />
relacionadas <strong>à</strong> assistência social.
Específicos<br />
III. Identificar as principais dificuldades encontradas pelos municípios na articulação<br />
<strong>do</strong> monitoramento integra<strong>do</strong> (condicionalidades em saúde, educação e<br />
assistência social);<br />
IV. Identificar os atores envolvi<strong>do</strong>s e os critérios utiliza<strong>do</strong>s no planejamento das<br />
ações de monitoramento;<br />
V. Analisar o papel da equipe técnica <strong>do</strong> Centro de Referência de Assistência <strong>Social</strong><br />
(CRAS), no acompanhamento das famílias em situação de descumprimento<br />
das condicionalidades <strong>do</strong> PBF;<br />
VI. Buscar captar a dinâmica <strong>do</strong> processo de articulação da equipe <strong>do</strong> PBF com<br />
as equipes da Proteção <strong>Social</strong> Básica (PSB) e Proteção <strong>Social</strong> Especial (PSE);<br />
Procedimentos meto<strong>do</strong>lógicos<br />
A pesquisa envolveu a análise da <strong>do</strong>cumentação oficial (leis, portarias, resoluções,<br />
instruções, protocolos, relatórios e estatísticas) produzida pelo <strong>Ministério</strong> <strong>do</strong> <strong>Desenvolvimento</strong><br />
<strong>Social</strong> e <strong>Combate</strong> <strong>à</strong> <strong>Fome</strong> (MDS) e Governo Federal, a análise de cadastros<br />
eletrônicos/bases de da<strong>do</strong>s e ferramentas de gestão utilizadas pelo MDS, além de visitas<br />
aos municípios e da análise de listas e registros manti<strong>do</strong>s pelos gestores municipais.<br />
Foram realizadas entrevistas com gestores <strong>do</strong> PBF, técnicos de nível superior <strong>do</strong> PBF,<br />
responsáveis pelo acompanhamento de famílias em situação de descumprimento de<br />
condicionalidades, técnicos responsáveis por alimentar os sistemas eletrônicos <strong>do</strong> MDS,<br />
SIG-PBF, CadÚnico, SICON e SIBEC, e assistentes sociais <strong>do</strong>s CRAS, responsáveis por<br />
realizar acompanhamento familiar de beneficiários <strong>do</strong> PBF em situação de descumprimento<br />
de condicionalidades. Para a realização da pesquisa foi selecionada uma amostra<br />
de 7 (sete) municípios paraibanos, abrangen<strong>do</strong> as quatro mesorregiões geográficas <strong>do</strong><br />
esta<strong>do</strong> e dividi<strong>do</strong>s por porte (critério populacional, IBGE). Segue detalhamento <strong>do</strong>s<br />
municípios: João Pessoa (grande porte – mata paraibana); Campina Grande (grande<br />
porte – agreste); Sousa (médio porte – sertão); Guarabira (médio porte – agreste);<br />
Bayeux (médio porte – mata paraibana); Sumé (pequeno porte – Borborema); Lucena<br />
(pequeno porte – mata paraibana).<br />
Principais resulta<strong>do</strong>s<br />
Planejamento das ações: Em to<strong>do</strong>s os municípios, independentemente <strong>do</strong> porte, o planejamento<br />
das ações configura-se como um grande desafio. De maneira geral, os da<strong>do</strong>s<br />
disponíveis nas bases de da<strong>do</strong>s e ferramentas de gestão eletrônicas, como o CadÚnico<br />
e o SICON por exemplo, não são utiliza<strong>do</strong>s para planejar ações de monitoramento<br />
<strong>do</strong> Programa. Não existe um planejamento específico para monitorar as famílias em
situação de descumprimento de condicionalidades e as ações de monitoramento a essas<br />
famílias não conseguem seguir um fluxo contínuo. Apenas um município da amostra<br />
indicou já ter feito uma ação específica, planejada, para tentar diminuir o número de<br />
famílias em situação de descumprimento de condicionalidade da educação.<br />
Os CRAS, em sua maioria, recebem a demanda para realizarem visitas <strong>à</strong>s famílias em<br />
situação de descumprimento de condicionalidades, porém, o planejamento da realização<br />
dessas visitas não ocorre de forma sistemática. To<strong>do</strong>s os CRAS que recebem a<br />
demanda para visitar famílias em situação de descumprimento indicam não conseguir<br />
visitar todas as famílias listadas. No entanto, quan<strong>do</strong> questiona<strong>do</strong>s sobre como é feita a<br />
relação <strong>do</strong>s casos prioritários a serem visita<strong>do</strong>s, levan<strong>do</strong>-se em consideração que não é<br />
possível visitar to<strong>do</strong>s, não existe esse planejamento. Apenas a coordenação <strong>do</strong> PBF em<br />
um <strong>do</strong>s municípios da amostra informou priorizar as visitas <strong>à</strong>s famílias que estão com<br />
recursos suspensos, visto que o próximo passo já seria o cancelamento <strong>do</strong> benefício.<br />
Gestão Integrada/Intersetorialidade e Controle <strong>Social</strong>: Os municípios encontram muita<br />
dificuldade em articular ações com as três secretarias envolvidas no PBF (assistência<br />
social, saúde e educação). De maneira geral, as Secretarias de Assistência <strong>Social</strong> são<br />
responsáveis por todas as ações e não existem reuniões sistemáticas para discutir o planejamento<br />
das ações. O controle social é feito geralmente pelos Conselhos Municipais de<br />
Assistência <strong>Social</strong> e os Comitês Gestores <strong>do</strong> Bolsa Família ainda não estão implanta<strong>do</strong>s.<br />
Infraestrutura e Recursos Humanos: O maior desafio em to<strong>do</strong>s os municípios investiga<strong>do</strong>s<br />
relaciona-se <strong>à</strong> infraestrutura e aos recursos humanos disponíveis para a gestão<br />
<strong>do</strong> Programa. Com exceção de Campina Grande, que demonstrou possuir uma sede<br />
bem equipada <strong>do</strong> PBF, to<strong>do</strong>s os outros municípios revelaram dificuldades nesses <strong>do</strong>is<br />
aspectos. Internet é outro fator complica<strong>do</strong>r na gestão <strong>do</strong> PBF em to<strong>do</strong>s os municípios.<br />
Alguns municípios não possuem internet de boa qualidade na sede, e isso dificulta a<br />
utilização da nova versão <strong>do</strong> CadÚnico. Os CRAS, em sua maioria, não dispõem de<br />
internet, dificultan<strong>do</strong> ainda mais o acesso aos sistemas de registro de informações como<br />
SIG-PBF, SICON etc, e isso é comum a to<strong>do</strong>s os municípios, independente <strong>do</strong> porte.<br />
Com problemas de pessoal, infraestrutura e internet, os municípios acabam se isolan<strong>do</strong><br />
e não conseguem acompanhar as novidades referentes aos sistemas e as normativas <strong>do</strong><br />
PBF. De maneira geral, em to<strong>do</strong>s os municípios, os gestores/técnicos demonstraram<br />
desconhecimento no que se refere <strong>à</strong>s mudanças nas atribuições <strong>do</strong> gestor <strong>do</strong> PBF,<br />
publica<strong>do</strong> no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência<br />
de Renda no Âmbito <strong>do</strong> Sistema Único de Assistência <strong>Social</strong> – SUAS. (Resolução<br />
nº7, de 10 de setembro de 2009. Comissão Intergestores Tripartite <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> de<br />
<strong>Desenvolvimento</strong> <strong>Social</strong> e <strong>Combate</strong> <strong>à</strong> <strong>Fome</strong> – MDS.).<br />
Além <strong>do</strong>s assistentes sociais, psicólogos, e gestores <strong>do</strong> PBF, um novo ator apareceu nas<br />
entrevistas como fundamental na execução <strong>do</strong> PBF: os técnicos de informática. Para<br />
os municípios pequenos, que não possuem esse profissional, essa pareceu ser uma das<br />
grandes dificuldades na execução <strong>do</strong> programa.