Estado do Rio de Janeiro - Teresópolis

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Teresópolis
0213.1545100032-240 - Valorização do Servidor
3
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
CONTROLE INTERNO
0221.0412400032-034 - Valorização do Servidor
R$199.930,49
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
0222.1854100032-157 - Valorização do Servidor
R$14.250,31
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0223.0612200032-226 - Valorização do Servidor
R$51.522,42
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
0230.0412200032-273 - Valorização do Servidor
R$77.767,76
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$18.804,94
Art. 2º A anulação no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), ocorrerá por conta do excesso de
arrecadação apurado na fonte de recurso 00 (Ordinário não Vinculados) conforme inciso II, § 1º do Artigo 43
da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 26.842/12.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito Interino =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretária Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =
MARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Esportes e Lazer - INTERINO=
MARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FABIO CUNHA CARDOSO= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
DECRETO Nº 4.301, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em
vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de
natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais),
destinados à suplementação da seguinte dotação:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TERESÓPOLIS
0301.0912200032-335 - Manutenção dos Serviços Administrativos
33903907 - Outros Serviços de Terceiros R$4.050,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação
parcial das seguintes dotações:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TERESÓPOLIS
0301.0912200032-335 - Manutenção dos Serviços Administrativos
33903000 - Material de Consumo R$100,00
33903500 - Serviços de Consultoria R$240,00
33903901 - Serviços Telefônicos R$510,00
33903904 - Tarifas Bancarias R$690,00
PPC