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A Câmara <strong>de</strong>liberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores do<br />
Partido Socialista, concordar com o parecer técnico proposto na informação.-----------<br />
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2.2 - DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA<br />
- Aceitação <strong>de</strong> doações para integração no domínio público.--------------------------<br />
Sobre o assunto acima referido foi presente à consi<strong>de</strong>ração da Câmara Municipal, a<br />
informação nº 06/10 proveniente da SOPL.---------------------------------------------------<br />
A Câmara <strong>de</strong>liberou, por unanimida<strong>de</strong>, aceitar as doações previstas nos processos <strong>de</strong><br />
obras nº 77/2009 <strong>de</strong> Maria João Passos Moutinho <strong>de</strong> Freitas e nº 208/2009 <strong>de</strong> José<br />
Carlos Torres Matos para serem integrados no domínio público indisponível, nos<br />
termos preconizados na informação supra.----------------------------------------------------<br />
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- Cancelamento <strong>de</strong> processo <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> nº 1926 – Ibersol-Hotelaria e<br />
Turismo, S.A. - e anulação do conhecimento.----------------------------------------------<br />
Sobre o assunto acima referido foi presente à consi<strong>de</strong>ração da Câmara Municipal, a<br />
informação com o registo nº 848, proveniente da STL.--------------------------------------<br />
A Câmara <strong>de</strong>liberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores do<br />
Partido Socialista, ratificar o <strong>de</strong>spacho do Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Câmara, proferido na<br />
informação supra.---------------------------------------------------------------------------------<br />
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- Pedido <strong>de</strong> Licença Administrativa para montagem <strong>de</strong> parque <strong>de</strong> garrafas <strong>de</strong><br />
combustíveis gasosos (GPL) na Rua Mosteiro <strong>de</strong> <strong>Ferreira</strong> , nº 4.----------------------<br />
Sobre o assunto acima referido foi presente à consi<strong>de</strong>ração da Câmara Municipal, a<br />
informação técnica do processo PD 15/2009, proveniente da SOPL.----------------------
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