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ACTA Nº10/2010
K5
REUNIÃO DO EXECUTIVO
DE 16/04/2010
“Nos termos do art. 91 da Lei nº 169/99, com as alterações
introduzidas pela lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, as actas são
publicadas na integra, mediante edital afixado durante 5 dos 10 dias
subsequentes á sua aprovação tendo em vista garantir a publicidade
necessária á eficácia externa das decisões tomadas”

ACTA
DA
REUNIÃO
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
LOCAL: Sala de Sessões dos Paços do Município
DATA: 16/04/2010
Hora de abertura da Reunião: 15:00h
A reunião iniciou-se com a presença do Senhor Vice - Presidente da Câmara
Municipal, DR. MANUEL EUGÉNIO PINHEIRO MARTINS COELHO e os
seguintes Vereadores:
DR. HUMBERTO FERNANDO LEÃO PACHECO DE BRITO
DR. ANTÓNIO MANUEL MOREIRA COELHO
DR. PAULO SÉRGIO LEITÃO BARBOSA
DRA. MARIA ALICE GUIMARÃES COSTA RODRIGUES FERREIRA
DRA. FILOMENA LUÍS NOGUEIRA DA SILVA
O Senhor Presidente da Câmara não esteve presente por estar em serviço externo. A
Câmara Municipal, por unanimidade, considerou a falta justificada.----------------------
Participou na reunião o Senhor Chefe de Divisão do DOM, Engenheiro Manuel
Abreu.-----------------------------------------------------------------------------------------------
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 DE ABRIL DE 16
==========ORDEM DO DIA==========
1 – PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO
- Voto de agradecimento à Câmara Municipal por parte da Federação
Portuguesa de Natação.-------------------------------------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, o
ofício com o registo nº 2280, proveniente da Federação Portuguesa de Natação.-------
A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do documento
apresentado.----------------------------------------------------------------------------------------
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2 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO JURÍDICO E FINANCEIRO
2.1 - DIVISÃO DE CONTENCIOSO E ASSESSORIA JURÍDICA
- Processo nº 8/RC/10; Pedido de indemnização dos danos resultantes de acidente
de viação ocorrido em 15 de Janeiro de 2010, na Av. Aldeia Nova, Figueiró, por
Joaquim Adão Ribeiro Coelho Lemos.---------------------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 814, proveniente do DCAJ/SCEF.---------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores do
Partido Socialista, concordar com o parecer técnico proposto na informação.-----------
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- Processo nº 18/RC/09; Pedido de indemnização pelos prejuízos resultantes de
acidente de viação ocorrido em 13 de Agosto de 2009, na Rua de Felgueiras,
Freamunde, por Gilberto Carlos Teixeira Campos.-----------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 807, proveniente do DCAJ/SCEF.---------------------------

A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores do
Partido Socialista, concordar com o parecer técnico proposto na informação.-----------
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2.2 - DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
- Aceitação de doações para integração no domínio público.--------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação nº 06/10 proveniente da SOPL.---------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as doações previstas nos processos de
obras nº 77/2009 de Maria João Passos Moutinho de Freitas e nº 208/2009 de José
Carlos Torres Matos para serem integrados no domínio público indisponível, nos
termos preconizados na informação supra.----------------------------------------------------
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- Cancelamento de processo de publicidade nº 1926 – Ibersol-Hotelaria e
Turismo, S.A. - e anulação do conhecimento.----------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 848, proveniente da STL.--------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores do
Partido Socialista, ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, proferido na
informação supra.---------------------------------------------------------------------------------
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- Pedido de Licença Administrativa para montagem de parque de garrafas de
combustíveis gasosos (GPL) na Rua Mosteiro de Ferreira , nº 4.----------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação técnica do processo PD 15/2009, proveniente da SOPL.----------------------

A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores do
Partido Socialista, concordar com a informação referida.-----------------------------------
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2.3 - DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA E INFORMÁTICA
- Resumo Diário de Tesouraria.--------------------------------------------------------------
Foi presente o Resumo Diário de Tesouraria no dia 13 de Abril de 2010 acusando um
saldo global de 1.073.723,92€.------------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade concordar com o
referido Resumo Diário de Tesouraria e os valores apresentados.-------------------------
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3 – DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS INFRAESTRUTURAS E
AMBIENTE
- Plano de controlo da qualidade da água para 2010 (PCQA 2010).------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 901, proveniente do DOMIA (GAC).-----------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.------------------------------
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5 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E ACÇÃO
SOCIAL
- Pedido de atribuição de passe escolar a Leonardo André Kruger Lacerda para
ratificação.----------------------------------------------------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 805, proveniente da DECDAS.-------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente da
Câmara, proferido na informação supra.-------------------------------------------------------
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- Pedido de atribuição de passe escolar a Vitor Emanuel Quinhentas Cardoso
Silva para ratificação.---------------------------------------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 859, proveniente da DECDAS.-------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente da
Câmara, proferido na informação supra.-------------------------------------------------------
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- Concurso “Comemorar a República, Paços de Ferreira há 100 anos”.-----------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 810, proveniente do Pelouro da Cultura.--------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta apresentada.----------------
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- Corte de trânsito em Penamaior devido à realização do mundial de Trial.-------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 905, proveniente do Pelouro do Desporto.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta apresentada.-----------------
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- Proposta de atribuição de subvenção para aquisição de viatura para o centro
Social e Paroquial de Frazão.-----------------------------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a
informação com o registo nº 907, proveniente do Pelouro do Desporto.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta apresentada.-----------------
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- Proposta de atribuição de apoio pontual ao Clube Desportivo e Cultural
Juventude Pacense.------------------------------------------------------------------------------------
Sobre o assunto acima referido foi presente à consideração da Câmara Municipal, a

informação com o registo nº 906, proveniente do Pelouro do Desporto.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta apresentada.-----------------
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6 - INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO
6.1. Conhecimento dos despachos proferidos pelo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao abrigo do disposto no artigo 91º do
Dec. Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-
A/2002 de 11 de Janeiro.-----------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.------------------------------
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6.2 - Conhecimento dos despachos proferidos pelo Senhor Vereador Dr.
Eugénio Coelho, ao abrigo do disposto no artigo 91º da Lei 169/99 de 18 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro e
delegação de competências em dez de Novembro de 2009.------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.------------------------------
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ENCERRAMENTO
Terminada a ordem de trabalhos, foi lavrada a presente acta sob a responsabilidade
do Director do Departamento.-------------------------------------------------------------------
Submetida a discussão e votação foi, por unanimidade, aprovada.------------------------
O Senhor Presidente em exercício declarou encerrada a reunião pelas 15:35 horas.----
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O Presidente da Câmara Municipal em exercício
Dr. Manuel Eugénio Pinheiro Martins Coelho
O Director do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro
Dr. José Manuel Ribeiro Leão