Relação entre Gastos Públicos e Crescimento Econômico ... - Sei

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consumo nem o investimento, porque não modifica a
riqueza dos consumidores. Então, o crescimento da dívida
pública pode gerar um efeito negativo sobre o investimento
(eviction effect), ao elevar o juro real, pois a demanda
por empréstimos aumenta sem que haja incremento na
poupança. Uma redução permanente do imposto pode,
ao contrário, ter efeito favorável via incremento do consumo.
Para Barro (1990), não há eviction effect, porque as
variações transitórias no imposto são correspondidas por
variações equivalentes na poupança. E não pode haver
variações permanentes dos impostos.
Na prática, o teorema da equivalência ricardiana é falho,
pois os indivíduos não possuem perfeita informação no
mercado, e nem tampouco interpretam a realidade com
base em modelos teóricos. Ademais, não existe equivalência
ricardiana por vários outros motivos:
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acorda muita racionalidade aos consumidores;
a redução dos impostos pode estimular os indivíduos
a trabalharem mais e aumentarem a renda,
modificando a trajetória do consumo;
a taxa de imposto não é igual para todos (os indivíduos
apresentam diferentes propensões a consumir);
baseia-se na hipótese de perfeições do mercado.
Quando existe restrição de liquidez, os agentes não
podem emprestar o tanto que desejam; quando o
imposto aumenta, eles veem-se obrigados a reduzir
seu consumo;
o governo, ao reduzir o imposto hoje, produz uma
renda certa aos consumidores, enquanto diminui
“Uma redução permanente do
imposto pode, ao contrário, ter
efeito favorável via incremento
do consumo”
Relação Entre Gastos Públicos e Crescimento Econômico: uma análise com dados em
painel para o Nordeste
Conj. & Planej., Salvador, n.162, p.50-57, jan./mar. 2009
a renda incerta ao aumentar o imposto amanhã. O
efeito total será, portanto, elevação de “equivalente
certo” da riqueza. No total, embora os consumidores
possam ser ricardianos (levando em conta as taxas
tributárias futuras), suas propensões a consumir
são keynesianas.
RELAÇÃO ENTRE DÉFICIT PÚBLICO
E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Nesta seção demonstra-se a existência de relação direta
entre o déficit público e o crescimento econômico. Para
tanto, recorre-se a uma breve análise da experiência
brasileira e de algumas economias no mundo.
Redução do déficit orçamentário é recessiva?
A partir do início da década de 1980, a maioria das economias
experimentou um inchaço nas dívidas públicas.
Isso se deveu à forte redução da inflação, a qual diminuiu
o financiamento monetário dos déficits e aumentou as
taxas de juro real. Para sair dessa engrenagem – déficit
elevado, taxa de juro alta –, a queda da dívida se apresentou
como necessária. Mesmo nos países desenvolvidos,
que são solváveis nos mercados financeiros, os
encargos da dívida representam uma porção importante
em seus orçamentos.
Duas teorias se opõem acerca do efeito do ajuste fiscal.
Na teoria keynesiana, uma redução nas despesas públicas
provoca uma queda ampliada da atividade econômica,
pelo efeito multiplicador, em razão da queda associada no
consumo. Num mundo ricardiano, em oposição, a redução
das despesas públicas é exatamente compensada por um
acréscimo proporcional do consumo, porque o valor atualizado
da tributação antecipada diminui. O efeito é, portanto,
teoricamente nulo sobre o grau de atividade, mas pode se
tornar favorável se o ajustamento orçamentário for suficientemente
forte e duradouro para reduzir as taxas de juros e
provocar uma elevação do investimento. Em consequência,
é necessário reduzir os déficits na situação de excesso de
demanda (conjuntura clássica), e deixá-los aumentar, no
caso de excesso de oferta (conjuntura keynesiana).