Relação entre Gastos Públicos e Crescimento Econômico ... - Sei

Urandi Roberto Paiva Freitas, Armando Affonso de Castro Neto, Isaac Coimbra Lôu
No caso particular da economia brasileira, aparece uma
situação interessante. Há uma conjuntura híbrida de
excesso de demanda e de oferta. Do lado da demanda,
há pressões inflacionárias, a capacidade de produção
opera em seu limite, juro alto e uma demanda reprimida.
Do lado da oferta, há juros altos que impedem a
ampliação da capacidade produtiva. As taxas de juros
altas, porém, são mais a consequência de uma política
monetária dura, do que resultado das contas públicas.
Estas estão mais ou menos equilibradas, graças a um
superávit primário robusto, capaz de cobrir parcialmente
os encargos da dívida.
A visão tradicional é de deixar agir os estabilizadores
automáticos, para que as restrições orçamentárias numa
conjuntura recessiva não aprofundem a depressão e,
consequentemente, aumentem o déficit público através
da queda nas receitas fiscais. Daí, toda tentativa de
saneamento orçamentário em períodos de recessão
pode ativar um círculo vicioso e se revelar inoperante.
Todavia, no Brasil, os dados empíricos não apoiam essa
ideia, sem, para tanto, validar totalmente o ponto de vista
oposto. Veja-se a Tabela 1:
Tabela 1
Relação crescimento real do PIB e superávit primário
Brasil – 1999-2007
(em %)
Ano Cresc.PIB
Superávit
primário
1999 0,8 3,28
2000 4,4 3,5
2001 1,5 3,7
2002 2,0 4,0
2003 -0,5 4,27
2004 4,9 4,61
2005 2,3 4,84
2006 3,7 4,6
2007
Fonte: Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada).
5,4 3,9
Analisando minuciosamente a Tabela 1, dos sete anos
citados, apenas 2000, 2004 e 2007 não apresentam uma
correlação negativa entre o aumento do superávit e o
decréscimo do PIB. Os outros seis anos comprovam
que o aumentam do superávit tem um efeito nocivo no
crescimento do PIB. E ainda, a média de crescimento
Conj. & Planej., Salvador, n.162, p.50-57, jan./mar. 2009
ARTIGOS
dos seis anos demonstra um efeito “quase recessivo” na
economia, com o PIB crescendo em média 2,7% ao ano,
média abaixo do crescimento da economia mundial.
No caso de países como Suécia, Dinamarca e Irlanda,
nos anos de 1980, a redução do déficit público não pareceu
ter impacto nítido sobre o crescimento econômico,
efeito antikeynesiano. Nesses países, a forte redução
do déficit público foi compensada pela forte queda na
poupança das famílias, a qual sustentou o consumo.
Esse cenário contradiz tanto as hipóteses ricardianas
quanto as keynesianas e permanece sem explicação
teórica. Ele fica ainda mais misterioso, porque, nesses
três países, o ajustamento foi realizado em períodos
de desemprego keynesiano, com uma produção muito
abaixo de seu potencial.
Uma explicação esboçada por Feldestein (1982) é que
as contradições orçamentárias podem provocar antecipações
de redução futura dos impostos que, quando
são suficientes, superam o efeito recessivo e sustentam
a demanda agregada. A ideia é que os consumidores
interpretam uma mudança na política fiscal como um
sinal de modificações futuras das taxas. É preciso, então,
sanear as finanças públicas via redução dos gastos e
não através de aumento de impostos (contrariamente à
prática habitual de expansão orçamentária via incremento
das despesas e ajustamento tributário). Um ajustamento
através de elevação dos impostos traz, de fato, um problema
de credibilidade: como acreditar num governo que
anuncia uma redução tributária no futuro aumentando
as taxas no presente?
No caso citado, de países como Dinamarca e Irlanda,
confundem-se o efeito da desvalorização cambial com a
experiência ricardiana. Ou seja, em países em que o grau
de internacionalização é alto, as perdas nas restrições
orçamentárias podem ser compensadas por ganhos de
competitividade.
Devido às incertezas quanto à relação entre gasto público
e crescimento econômico, uma investigação acerca dos
impactos dos diferentes tipos de gasto governamental tornase
necessária. É com este objetivo que a próxima seção
propõe um modelo para averiguar a relação entre despesas
governamentais de capital e crescimento econômico.
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