ACTA Nº 12.pdf - Câmara Municipal de Borba

hoje fui solicitado pela Associação de Municípios para que utilizasse os meus préstimos junto da EDP,
felizmente tenho boas relações com a EDP no sentido de acelerar a instalação da electricidade na Central
de Transferências dos Resíduos Sólidos de Borba. Neste momento penso que as coisas vão funcionar com
o gerador, foi comunicado imediatamente à EDP, falei com a EDP e a promessa que até ao dia dezasseis
(16), a obra vai estar pronta finalmente. Entretanto eu perguntei por que é que tinha havido este atraso e
parece que as questões têm sempre a ver com o mesmo, dinheiro, com o facto das Câmaras não pagarem e
portanto, falta o dinheiro à Associação. A Associação não paga aos empreiteiros os empreiteiros não
pagam aos sub-empreiteiros e há a confusão do costume. Relativamente aos Ecopontos, já foi feita uma
campanha de sensibilização, foi a possível, faremos com certeza mais, logo que eles estejam instalados.
Em Évora já estão instalados, esperemos que Borba os tenha rapidamente e portanto, isto pode
eventualmente ir solucionar, ou pelo menos minorar o problema da questão. Em relação à questão do Rui
Bacalhau, portanto, a questão do controle das contas, atenção que, aliás isso foi dito aqui, houve grandes
dificuldades a fazer as coisas. Bem, agora neste momento há problemas ainda para corrigir e acontece que
agora é que vamos passar para este ano. Portanto, há em termos de sistema informático montes de coisas
para alterar e para melhorar e portanto, pode eventualmente ter a ver com isso, pode eventualmente, mas
isso é uma questão que os técnicos têm que tratar. Em relação à questão da Polícia Judiciária não faço
qualquer comentário, a única coisa que digo é que eu coloquei essa questão à senhora Delegada do
Ministério Público e portanto, os documentos foram enviados. Parece que o processo é este, não se
mandam os documentos directamente para a Polícia Judiciária, entregam-se à senhora Delegada do
Ministério Público para onde foram encaminhados e se ela o entender envia para a Polícia Judiciária
porque enviar directamente parece que o procedimento não está correcto. Aguardo que me sejam dadas
informações sobre se seguiu ou não seguiu, de qualquer maneira pensei pedir-lhe uma audiência para
saber como é que as coisas estão. Também dizer-vos que eu queria entregar o processo em mão, mas não
entreguei o processo em mão porque a senhora Delegada mudou, e a senhora Delegada parece que só
atende casos muito urgentes e parece que este não era um caso urgente e portanto, foi entregue em mão,
não à Senhora Delegada do Ministério Público, mas aos funcionários do Ministério.
O Presidente da Assembleia Municipal: Vamos passar à leitura da minuta da acta. Está aprovada por
unanimidade. Está encerrada a sessão.
DOCUMENTOS ANEXOS A ESTA ACTA:
Anexo 1 - Pedido de substituição do Membro Luís Nascimento
Anexo 2 - Correspondência Expedida
Anexo 3 - Correspondência Recebida
Anexo 4 - Ofício do Ministério das Cidades
Anexo 5 - Ofício da Inspecção Geral de Finanças
Anexo 6 - Declaração de voto da C.D.U