k(// / CONTRAMÃO DA HISTÓRIA' - Nosso Tempo Digital

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ENTRE V!STA Deputado Federal Neiton Friedrich
S4 CONSTITUINTE ESTÁ TIRANDO
O BRASIL DA CONTRA~MÃO DA H15%TõRIU
O deputado federal constituinte Nelton Friedrich, do PMDB de
Toledo, sempre teve em Foz do Iguaçu uma de suas bases eleitorais e
aqui recebeu uma boa votação. Por isso e porque é um político que, na
Constituinte, assumiu uma postura progressista, coerente e sintonizada
com as uspirações do povo, N(o Tempo aproveitou a visita que o deputado
fez à redação nesta semana para levar aos leitores esta entrevista,
onde ele analisa os pontos mais importantes da futura Constituição.
(Juvàici Ma~)
- Como político e parlamentar de
linha ro;.c . -,ista, que balanço faz hoje,
qunQo a nz) ,iã Constitução está quase
pronta, das trabzhos da Constituinte?
- Desde a apura;ão dos votos que elegerem
os constituintes em 15 de novembro
de 1986, notamos um avanço
do conservadorismo especialmente
dentro do PMDB e já no início dos trabalhos
de elaboração da nova Constituição
sentimos e dificuldade que teríamos
para produzir uma ordem jurídica e inutucional
moderna e progressista. Por
isso, desde as primeiras refregas, passamos
a nos articular com as forças
progressistas para cobrar os desvios do
PMDB, detectar os casuísmos da Nova
República e identificar o governo Sarney
como uma pedra no caminho da
transição. Dessa vigilância, aliás, surgiu
a primeira grande dissidência dentro do
PMDB - o Movimento de Unidade Progressista
(MUP). Apesar da predominância
conservadora, e articulação das
forças progressistas fez com que propostas
avançadas fossem contempladas,
resultando num projeto de Constituição
mais moderno do que se imaginava no
começo dos trabalhos; moderno, mas
não suficientemente progressita, devido
à forte reação conservadora que se organizou
no Centrão para combater o
projeto elaborado pela Comissão de
Sistematização. O Centrão reuniu aquela
corrente política conservadora habituada
a mudar desde que fique tudo como
está.___
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PARA'ONDE VAI O
DINHEIRO VAI O PODER
- A que atribui os avanços conseguidos
pela corrente progressista e qual
é o mérito maior da luta por uma Constituição
que reflita a necessidade de
uma nova ordem política, social e institucional?
- O orimeiro grande mérito desta
Constituinte está no fato inédito de, ao
invés de partir de um ante-projeto de
Constituição, ter partido da consulta à
sociedade, por onde praticamente todos
os setores foram ouvidos, do sem terra
ao latifundiário, do banqueiro ao bancário,
do humilde trabalhador ao grande
empresário; foram ouvidos os jovens, as
crianças, índios, negros, mulheres, homossexuais...
Por esse processo, foi
possível coletar um imenso estoque de
informações, questionamentoS e sugestões
que, certamente, serão objeto
de estudo e pesquisa por muitos anos.
Graças a isso e graças à articulação das
forças progressistas, foi possível consagrar
avanços em alguns setores, mas
mesmo assim, em alguns pontos, temos
resultados extremamente negativos.
- Que exemplos pode dar do que
considera avanço?
- Um importante avanço pode ser
identificado já no primeiro artigo da
Constituição, onde se consagra o reconhecimento
da soberania popular ao
defirir que o poder será exercido pelo
povo, através de seus representantes ou
diretamente. Institui-se aí o princípio
moderno da democracia direta.
- De que formas o povo poderá
exercer o poder diretamente? Ou, como
se materializa a democracia direta?
- De diversas maneiras previstas
na própria Constituição. Uma delas é o
plebiscito, ou referendo popular previsto
para diversos casos e situações.
Outra é a possibilidade de os cidadãos,
individual ou coletivamente, poderem
apresentar propostas e projetos às câmaras
de vereadores, assembléias Igislativas
e ao próprio Congresso Nacional.
Conseguimos avanços significativos no
capítulo dos direitos individuais e coletivos,
onde se consagra o respeito aos
sindicatos e organizações da sociedade.
Esta é a primeira vez no Brasil que a
Constituição inclui dispositivos específicos
sobre direitos coletivos.
- Quais, por exemplo?
- Entre eles está o instituto do
mandado de segurança coletivo; está
também o mandado de injunção, além de
outros instrumentos de exercício de cidadania,
por onde se quebra a visão do liberalismo
arcaico centrado no individualismo.
- Em que consiste o mandato de
injunção?
-O mandada de injução é um instrumento
muito importante. Se a Constituição
prevê um princípio que depende
de regulamentação pela lei ordinária, o
cidadão pode requerer ao Poder Judiciário
que determina a regulamentação
por quem de direito, seja pelo Poder
Legislativo ou Executivo. E o mecanismo
destinado a impedir que determindos
princípios contitucionaiS permaneçam
letra morta. Outro avanço pode ser
identificado na questão dos partidos
políticos, que deixam de ser regidos pela
tutela do Estado para serem regidos
pelo seu próDrio estatuto. E o importante
no capítulo dos direitos e garantias
individuais e coletivas é ainda que ele,
no final, determina que esses direitos e
garantias .devem entrar em vigor imediatamente
após promulgada a Constituição.
- Em que outras áreas houve
avanços?
- Na tributária. Se não se fez uma
ampla reforma tributária, ao menos se
melhorou a distribuição da receita pública.
- Como se dará essa melhor distribuição
- Concretamente. a União perde
para os estados e municípios 30% da receita
tributária que hoje controla. Isso é
decisivo, pois para onde vai o dinheiro
vai também o poder - e o regime militar
foi pródigo nisso. Concentrou ao máximo
os recursos em Braslia para dominar
politicamente os estados e municípios.
- Tão logo e Constituição for
promulgada essa nova distribuição vai
ser implantada?
- Entrará em vigor paulatinamente.
Alguns aspectos entrarão em vi-
gor imediatamente, outros têm prazo de
até cinco anos para serem implantados.
- Como se dará a acomodação a
esse remanejamento? O governo federal
não vai cair em colapso quando perder
o controle sobre 30% dos tributos
que arrecada?
- Não resta dúvida de que o sistema
criará uma crise forte a nível de
União. Mas, se o atual governo fosse
sério, estaria desde agora se preparando
para se adaptar à nova fórmula. Ao
invés disso, vemos o próprio presidente
e ministros criticando e acusando a
Constituinte. Não há dúvida de que é
necessário tirar o super-poder concentrado
na União e, para que a acomodação
à nova ordem seja o menos traumática
possível, é necessária, desde já,
uma ampla e profunda reforma administrativa,
por onde se deve enxugar a
máquina federal em benefício da divisão
de atribuições e responsabilidades com
os estados e municípios.
- Vai mudar só no que se refere à
distribuição tributária ou haverá mudanças
também quanto à taxação de
tributos?
- Muitas coisas vão depender de
um novo código 'ributário, que dependerá
de regulamentação pela lei ordinária,
mas desde 1á se estabelecem novidades,
como a fixação de impostos
sobre grandes fortunas, o que é importatissimo
num país, como o nosso, em
que quem paga mais impostos são os
que menos ganham.
- E em relação ao Poder Judiciário,
o que vai haver novo?
-Em relação à Justiça, a Constituinte
ficou aquém do esperado, mas ai
também se identificam avanços. Por
exemplo, pela nova Constituição, o Juizado
de Pequenas Causas se multiplicará
em todo o país; o juiz de paz terá
também poder de promover conciliação
em casos de pequenas desavanças e ele
será eleito pelo voto popular.
- A nova Constituição vai ampliar
significativamente muitos direitos dos
trabalhadores e quem terá que pagar a
conta, em grande parte, será a previ-
dencia social. Ela vai poder arcar com os
custos da ampliação dos direitos sociais?
- A previdência precisará aumentar
sua arrecadação, e para isso há, entre
outros, um dispositivo que prevê
contribuições tiradas do faturamento
das empresas, não apenas da folha de
pagamento de empregdos. Hoje, a previdência
chega a ser um estimulo ao desemprego.
Se uma empresa tem cem
empregados, paga à previdência pelos
cem empregados, mas se outra empresa,
para ter a mesma produção, emprega
só dez pessoas por causa da automação,
ela vai pagar muito menos à previdência
do que a de cem empregados.
Pela nova Constituição será possível a
previdência arrecadar não só sobre os
empregados, mas também sobre o
faturamentO alobal ou sobre o lucro.Outro
rrecanismo para viabilizar a previdência
deverá ser a descentralização dos recursos,
açabando, desse modo, com a viagem
qtie fazem da fonte de arrecadação
para o governo central e de lá para sua
aplicação, num percurso em que se perdem
em boa parte porque são consumidos
por uma imensa máquina burocrática.
- O poder Legislativo, tão esvaziado
pelo regime militar, vai, enfim, recuperar
suas prerrogativas?
- Sim, especialmente pela faculdad
que terá de influir nos orçamentos
e de controlar os gastos públicos. O Poder
Legislativo deixará de ser o mero
apêndice do Poder Executivo. As comissões
técnicas permanentes do Congresso
terão uma força que nunca tiveram.
Em determinadas questões elas poderão
decidir sem necessidade de apreciação
pelo plenário. Nesse sentido, é cie se
lamentar a não adoção do sistema parlamentarista
de governo.
CENTRÃO FAZ APOLOGIA
DO CAPITAL EXTERNO
- Alguma novidade significativa
na ordem económica?
- Na ordem econômica foi possível
desmontar muito do que o Centrão
estava propondo e que há mais de um
séculos está superado no mundo. De
acordo corri a proposta do Centrão, a
ordem ejonômica se fundamentaria na
livre iniciativa e no trabalho, quando o
conceito universal de hoje é que e ordem
econômica se fundamenta no trabalho,
que é a origem da riqueza. Se
dependesse do Centrão, seria instituído
até o Santo Oficio.
- No conflito capital versus trabalho,
houve, então, uma vitória do trabalho
na Constituinte?
- Ainda não. Apenas o trabalho
conseguiu resgatar alguns princípios
alguns instrumentos. O que houve de
importante nas definições sobre a ordem
econômica foi a definição de empresa
brasileira. Se dependesse dc
Ceritrão, no dia seguinte à promulgaçãc
da nova Constituição, através de meca
nismos contábeis e de detalhes contra
tuais' transformaria qualquer subsidiá
ria de empresa multinacional em em
presa nacional. E realmente lamentáve
o descaramento com que o Centrão fe
e continua fazendo a apologia do capita
estrangeiro, em detrimento do capita
nacional. Ora, que venha o capital es
trangeiro, mas que seja subordinado ai
interesse nacional e ao modelo de de
senvolvimento escolhido pelo Brasil.
- Concretamente, que derrota
sofreram as teses do Centrão na