aspectos econômicos do horário de verão - Câmara dos Deputados

ASPECTOS
ECONÔMICOS DO
HORÁRIO DE VERÃO
GEROBAL GUIMARÃES
Consultor Legislativo da Área XII
Minas e Energia
NOVEMBRO/2000

Gerobal Guimarães
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Anexo III - Térreo
Brasília - DF
Aspectos Econômicos do Horário de Verão Nota Técnica
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J ulga este Consultor, antes de abordar os aspectos
econômicos, ser mister tecer algumas considerações
sobre o horário de verão nos mais diversos enfoques.
Tem sido aceito que a instituição do horário de verão
nas latitudes brasileiras gera, como conseqüência, ligeira redução
no consumo e, mais sensivelmente, a atenuação da demanda no
horário de pico.
Em grande parte do País, sabe-se que estamos em
uma determinada estação do ano mais pelo constar na “folhinha”
do que por fenômenos climáticos, astronômicos ou biológicos.
Aliás, considera-se, do Centro-Oeste para Norte, que
inverno é a estação do ano em que chove. Risivelmente, isto
coincide com o verão da “folhinha”.
Apenas a região Sul experimenta dilatação do período
diurno igual ou levemente superior a uma hora, no intervalo
temporal correspondente ao verão.
Em larga faixa, mais próxima à linha equatorial, e é
aí onde o Brasil mais se estende na direção leste-oeste, a duração
do dia é, na prática, monotonamente igual, seja no verão, seja no
inverno.
A diatribe estabelecida entre os que são a favor e os
que são contra tem pouco de científico ou racional.
A bem da verdade, todos os argumentos apresentados
em relação ao assunto, sejam eles a favor, ou contra, têm caráter
frágil e, não raramente, escondem sofismas.
Chega-se ao cúmulo de atribuir ao horário de verão a
culpa pela ocorrência de estupro “exatamente no primeiro dia do
horário de verão ...”
Alega-se que indivíduos que moram distante do
trabalho têm que se levantar mais cedo e enfrentar a rua uma
hora antes, ficando, pois, mais sujeitos à violência urbana, como
se tal aspecto estivesse concentrado nas primeiras horas do dia e
não no dia todo e todo o dia.
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Um argumento comovedor é aquele que atribui às crianças em idade escolar a obrigação
de levantar uma hora mais cedo e enfrentar as lides escolares.
Dever-se-ia dar graças ao bom Deus se o problema da criança brasileira fosse somente o
horário de verão.
Rapidamente, poder-se-ia fazer desfilarem os argumentos apresentados no calor das
discussões.
Assim, ao lembrar o efeito “jet lag” e relacioná-lo ao assunto, estamos esquecendo que o
povo brasileiro é famoso por seu “jeitinho”, conseguindo driblar inclusive o tempo.
O dormir ou o acordar, o almoçar ou banhar-se uma hora mais cedo ou mais tarde,
cabem inteiramente na flexibilidade do brasileiro.
Este avanço ou retardamento do horário pode ser estudado à luz do efeito “Odete
Roitman”, que consiste na paralisação quase que integral da Nação para acompanhar o desfecho de
uma trama novelística. Igual comportamento envolveu o “mistério Salomão Ayala“.
No campo esportivo, o comportamento em relação aos horários, sejam eles astronômicos
ou convencionais, é ainda mais elástico.
Não há necessidade de recuar por muito tempo, bastando lembrar o comportamento do
povo brasileiro durante as últimas olimpíadas, cuja defasagem era de catorze horas. Aí, horários de
sono, de refeição, de descanso e de trabalho eram embaralhados, sem que se noticiassem mortes ou
acidentes em massa.
De qualquer maneira, em cerca de uma semana do início ou após o encerramento, o
relógio biológico volta à harmonia com o horário convencional.
Do ponto de vista puramente geográfico, o fato de o Brasil estender-se desde cinco graus
Norte a pouco mais de 33 graus Sul, faz com que, qualquer comparação com a Europa encerre
sofisma, uma vez que aquele continente está ao Norte do paralelo 36 Norte.
Nessa latitude, a duração do dia no verão ou no inverno varia de mais de uma hora, as
estações do ano são bem caracterizadas e o comportamento humano é mais bem definido.
Mesmo assim, lá digladiam-se com os mesmos argumentos.
As alegações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de que há uma economia
de energia associada ao horário de verão de cerca de 0,7% (sete décimos por cento) esconde que há
um erro estatístico muito mais expressivo envolvendo as medições. É inescondível que a simples
chegada de uma frente fria, ou um variação brusca no calendário esportivo ou televisivo pode gerar
maior impacto. A citada economia corresponderia, segundo a ANEEL, ao consumo da cidade de
Goiânia durante um mês. Por mais vigorosa que seja a comparação, os valores envolvidos são pouco
expressivos.
Segundo dados do setor, o uso de chuveiro elétrico é responsável por cerca de 25%
(vinte e cinco por cento) do consumo doméstico nacional médio de eletricidade.
O fato de este eletrodoméstico ser menos solicitado no verão, ou ter seu chaveamento
direcionado para posição de menor consumo, já pode ser responsável por queda mais significativa no
consumo. Somente estudo específico há de trazer certeza a respeito deste aspecto.
A redução da demanda, que teria atingido 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento),
é expressiva e equivaleria a existência de uma usina virtual da ordem de 3.000 MW, do tamanho de
Xingó, edificada no rio São Francisco, entre os Estados de Sergipe e Alagoas.
Este valor é realmente de monta e mostra cabalmente que é mais barato poupar do que
dilatar a capacidade instalada.
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Mostra que a racionalização no uso da energia elétrica e a economia tem campo promissor
no País.
Entretanto, sendo o Brasil um País muito acostumado ao mau uso ou à má gestão das
coisas, mesmo estes 5,6% poderiam ser obtidos e até ultrapassados se, através de comunicação
adequada, fosse o consumidor convencido da necessidade de economizar energia elétrica e,
concomitantemente, racionalizar seu uso.
Assim, do ponto de vista exclusivo da energia, embora a redução da demanda em horário
de pico seja significativa, os custos políticos e sociais parecem ser demasiadamente elevados.
A assertiva alicerça-se em vários aspectos, citando-se apenas um para sua corroboração:
a concessão de liminares a respeito da inclusão de unidades da federação no rol daquelas em que é
implantado o horário de verão ou, de outro lado, sua exclusão.
Bem analisado, ao sustar ou revogar um ato baseado em princípios constitucionais e
infraconstitucionais, este procedimento atenta contra a harmonia entre os Poderes e, pior, desrespeita
a autoridade do Poder Executivo, inteiramente legítima, no caso.
A redução via adesão espontânea do consumidor, por outro lado, concorre para firmar o
senso de brasilidade e a prática da solidariedade.
Cingindo-nos aos aspectos econômicos, alguns estudiosos alegam que a implantação do
horário de verão permite uma expansão da demanda de serviços ligados ao lazer, de serviços de
bares, quiosques e restaurantes, enfim, um incremento no turismo, com todas as conseqüências daí
decorrentes.
Desconhecemos valores originários de medições precisas ou de observações de longo
prazo, de onde aspectos circunstanciais sejam expurgados.
Em princípio, parece ser de fácil defesa a concepção de que boa parte dessa hora “ganha”
com o horário de verão seja destinada a lazer, a maior convívio com a família, a turismo e a prática de
passatempos.
É, entretanto, de difícil medição, uma vez que o período de horário de verão sobrepõese,
praticamente, à primavera e ao verão, estações que, aqui e alhures, predispõem os serem humanos
ao que diz o poeta: “ficar de bem com a vida” e, em decorrência, solicitar mais freqüentemente e em
maior extensão os serviços relacionados com o lazer, o turismo e o prazer.
Estudos encomendados em 1999 pela ANEEL à Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas da Universidade de São Paulo – FIPE e divulgados no próprio site da Agência dão conta
de que 82,2% das pessoas residentes em Estados onde vem sendo implantado o horário de verão são
favoráveis à adoção da medida e que 63% são favoráveis à repetição da medida nos próximos anos.
Segundo a ANEEL, a pesquisa estendeu-se por 22 unidades da federação.
Não conhecemos o motivo de ter sido a FIPE contratada para tal finalidade, uma vez
que se trata de entidade do mais elevado gabarito na área da pesquisa econômica, o que não é bem o
caso.
Nesse mesmo site, afirma a Agência que, além do Brasil, o horário de verão é
implementado nos países da União Européia, da América do Norte, além da Rússia, Turquia e Cuba.
No hemisfério sul, a medida é adotada na Austrália, Nova Zelândia e Chile.
Há que atentar-se para a distribuição geográfica dessas regiões e desses países.
Não queremos acreditar seja este último argumento o decisivo.
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