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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE APRENDIZAGEM
Em 22 de fevereiro de 2010, reuniram-se os integrantes do Fórum de Aprendizagem para a
reunião mensal.
Aberta a reunião, a Dra. Mariane Josviak agradeceu a presença de todos os participantes e
informou que o Fórum existe desde 2004 e que seu principal objetivo é fortalecer o
instituto de aprendizagem mediante o diálogo entre o Ministério Público do Trabalho, as
empresas que empregam aprendizes e as escolas e organizações que apóiam o
cumprimento da cota-aprendizagem. Acrescentou que o Fórum Nacional de Aprendizagem
já forneceu a programação de 2010 e colocou-a à disposição daqueles que a quiserem. Em
seguida, deu início à pauta dia:
1. O item 1 da pauta foi cumprido com a exposição da Dra. Simone, advogada da
Associação da Educação Social e Familiar do Paraná., sobre a licença para o serviço
militar no contrato de aprendizagem.
A advogada informou aos presentes que, durante o serviço militar, não há remuneração do
aprendiz. Contudo, com base no art. 4º da CLT, é devido o recolhimento do FGTS
correspondente a 2% do salário do aprendiz enquanto ele permanecer nas Forças Armadas.
Acrescentou que o serviço militar não impede que o término do contrato de aprendizagem
ocorra no prazo de dois anos. È possível que haja negociação entre a empresa/adolescente
e instituição para que a aprendizagem profissional tenha no serviço militar uma
prorrogação do contrato de aprendizagem.
O Sr. Giovani, representante da empresa ESPRO, sugeriu que fosse elaborada uma
alteração da Lei de Aprendizagem a fim de que o aprendiz seja dispensado do serviço
militar, posto que, enquanto está nas Forças Armadas, o cota permanece preenchida e a
empresa se vê obrigada a recolher FGTS. Dra. Mariane concordou com a sugestão e disse
que a encaminhará ao Fórum Nacional de Aprendizagem, nos seguintes moldes: “O

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adolescente aprendiz estará dispensado de prestar serviços às forças armadas, se assim lhe
interessar”.
2. Em seguida, ocorreu a exposição do Sr. Édio Furnaleto, representante do Instituto Tibagi
e da Escola Técnica Tibagi. Ele informou que várias empresas contratam aprendizes que
estudam na Escola Técnica Tibagi. Acrescentou que o programa Adolescente Aprendiz de
sua escola já formou dezenas de aprendizes e os encaminhou a diversas empresas. Por fim,
expressou que o novo programa do Instituto Tibagi é voltado para aprendizes maiores de
18 anos.
Após o término de sua exposição, o Sr. Furnaleto passou a palavra ao representante da
empresa DATAPROM, Sr. Marcelo, que informou aos presentes que sua empresa recruta
aprendizes da Escola Técnica Tibagi, já tendo inclusive efetivado em seu quadro de
empregados um ex-aprendiz.
3.A Sra. Aparecida, representante do SINDIMETAL, informou que no dia 27 de abril do
ano corrente será feita reunião com diversos sindicatos a fim de fortalecer o programa de
aprendizagem.
4. Por sua vez, a Sra. Eliane do grupo de comunicação, pediu que as empresas completem
o cadastro das instituições, que permanece incompleto e forneceu seu e-mail para eventuais
dúvidas: elian.ettibagi@gmail.com
5. Por fim, Dra. Mariane Josviak informou que a próxima reunião será no dia 22 de março
de 2010, às 14h, na BOSCH, situada na Av. JK, 11800, CIC.
Sem mais, encerrou-se a Reunião Fórum Estadual de Aprendizagem.
Luís de Oliveira Gonçalves Jr.
Assessor da Dra. Mariane Josviak

DESPACHO:
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1. Junte-se a presente ata aos autos do PA 23/04 .
Curitiba, 08 de março de 2010.
MARIANE JOSVIAK
PROCURADORA DO TRABALHO