Folder - Ministério da Previdência Social

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CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA
SOCIAL É FÁCIL. GARANTIR SEUS
BENEFÍCIOS, TAMBÉM.
Confira os benefícios que a Previdência Social pode oferecer
para você, Empreendedor Individual, e sua família.
Para o Empreendedor Individual (EI)
Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65.
É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos.
Aposentadoria por invalidez: é necessário pelo menos 1 ano de
contribuição.
Auxílio-doença: é necessário pelo menos 1 ano de contribuição.
Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição.
Para a família
Pensão por morte e auxílio-reclusão: garantidos a partir do primeiro
pagamento e da regularidade da contribuição.
Atenção: a carência começa a contar a partir do primeiro pagamento sem atraso.
Quando você contribui com a Previdência Social, tem direito a muitos
benefícios para você e sua família. Então, pague sua contribuição de
R$ 31,10 * até o dia 20 de cada mês e garanta seus direitos.
*5% do salário-mínimo em 2012, podendo haver acréscimo de R$ 1,00 de ICMS e de R$ 5,00 de ISS.
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1) Onde posso pagar a minha contribuição?
Após emitir a sua guia pelo www.portaldoempreendedor.gov.br, a
contribuição poderá ser paga em qualquer banco ou em casas lotéricas.
2) O período em que eu contribuí como EI será somado ao tempo de
contribuição antes da formalização?
Sim. Os anos de contribuição, devidamente recolhidos, podem
ser contados para concessão de benefício para o EI, exceto para
aposentadoria por tempo de contribuição. Caso o empreendedor queira
se aposentar por tempo de contribuição, deverá complementar as
contribuições mensais como EI.
3) Se eu já contribuo para o INSS e quero aderir ao EI, terei que contribuir
duas vezes por esse benefício?
Não. Para ter direito aos benefícios como EI, basta se formalizar e
contribuir com R$ 31,10, mensalmente. Mas, caso exerça outra atividade,
a contribuição previdenciária também será necessária em relação a essa
outra atividade.
4) Se eu parar de pagar, perco meus benefícios?
O EI deverá manter em dia o pagamento das contribuições. A suspensão
do pagamento pode resultar em perda da qualidade de segurado e
implicar o cancelamento do direito a alguns benefícios, como, por
exemplo, pensão por morte e auxílio-doença.
Obs.: a perda de qualidade de segurado não implica perda de direito à
aposentadoria por idade, caso se tenha 15 anos de contribuição.
5) Fiz minha inscrição como EI e não paguei as contribuições mensais.
Como regularizar o período inadimplente?
Basta emitir as guias de contribuição em atraso pelo
www.portaldoempreendedor.gov.br e pagar nos bancos ou casas lotéricas.
Mas lembre-se de que a carência para efeito de recebimento de benefício
é contada a partir do primeiro pagamento sem atraso.
6) Eu sou uma EI e também quero ser mãe. Como faço para garantir meu
salário-maternidade?
Para garantir o salário-maternidade, a EI deverá contribuir por no mínimo
10 meses antes do parto para o recebimento do benefício.
O salário-maternidade será pago diretamente pelo INSS.
Emita sua guia de contribuição pelo site:
www.portaldoempreendedor.gov.br
Ligue 135 ou acesse o site www.previdencia.gov.br
para mais informações.
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www.previdencia.gov.br
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