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entrevista a edmundo martinho
“Temos a obrigação de acautelar a
qualidade nos serviços prestados”
Edmundo Martinho é presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) desde Maio de
2005. O maior organismo da Administração Pública, criado em 2001, que desenvolve
a sua actividade em todo o território nacional através dos 18 Centros Distritais, Centro
Nacional de Pensões e Centro de Protecção Contra os Riscos Profissionais. Licenciado em
Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, Edmundo Martinho é
também presidente do Conselho Nacional de Segurança Social e da Comissão Nacional do
Rendimento Social de Inserção. Em entrevista ao “Pessoas e Lugares” Edmundo Martinho
sublinha os resultados já alcançados no âmbito do programa PARES e defende que, em
termos de respostas sociais, os grandes centros urbanos estão hoje mais desprotegidos do
que as zonas rurais, onde os mecanismos de solidariedade estão mais presentes.
Em Portugal, o Estado nunca se assumiu como o
prestador directo de cuidados na área social. Porquê?
Porque sempre se entendeu, e bem, do meu ponto de vista, que a prestação
de cuidados aos cidadãos e às famílias ganha se for exercida num
ambiente de grande proximidade com os territórios. E, obviamente,
essa proximidade consegue-se mais por via das entidades locais do que
propriamente por serviços públicos. Tem havido aqui uma responsabilidade
conjugada, entre o Estado, que não paga a totalidade dos custos
destas instituições, as comunidades e as próprias populações. E é esta
responsabilidade conjugada que permite dizer que a solução mais adequada
a este tipo de respostas em termos globais seja assegurada por
instituições sem fins lucrativos que nascem, vivem e desenvolvem com
esse objectivo.
Instituições que o Estado apoia na prossecução dos
objectivos da Segurança Social?
Exactamente. O nosso principal papel é apoiar as instituições que têm
respostas sociais através de acordos de cooperação que permitem
financiar o seu funcionamento. Cabe às instituições a gestão dos equi-
Paula Matos dos Santos
pamentos sociais e assegurar o acesso das pessoas aos mesmos. Há uma
relação permanente entre a Segurança Social e as instituições no sentido
de dizer quais são as frequências reais, se são ou não inferiores àquelas
que estão acordadas, e os pagamentos são feitos em função dessas frequências.
Entende-se que a Segurança Social deve ser o suporte destas
instituições, não apenas do ponto de vista legal e normativo mas também
de funcionamento. Lateralmente, temos vindo também ao longo dos
anos a apoiar a construção de novos equipamentos sociais. Aliás, está
em curso um programa chamado PARES [Programa de Alargamento da
Rede de Equipamentos Sociais] destinado a estas instituições e que visa
financiar a construção de novas respostas sociais. A partir do momento
em que esses novos equipamentos estejam prontos, nós asseguramos
o financiamento do funcionamento.
A tendência é para que se mantenha este modelo ou
poderá ser alterado?
Tem de ser alterado. Aliás, já está no programa do Governo a alteração
a este modelo que está em vigor. O que estamos a pensar fazer é alterar
o modo como o Estado se relaciona com as instituições sem pôr
em causa este princípio que há aqui de responsabilidade financiadora
deste tipo de resposta, valorizando os aspectos que permitam que não
haja dificuldades no acesso aos equipamentos pelas famílias por razões
de natureza financeira. Isso é que é preciso valorizar. E isso valoriza-se
mais, do nosso ponto de vista, com um modelo que parta das condições
concretas daquela pessoa ou família. Nós hoje contratualizamos vagas
nos equipamentos e o que queremos passar a fazer é contratualizar a
prestação do serviço em função da condição concreta do beneficiário
ou da família. Ou seja, em termos práticos, em vez de pagar o mesmo
por todas as vagas que tenho contratualizadas pagaremos conforme
os rendimentos da pessoa ou família. Este é o caminho a seguir para
evitar aquilo que se chama de selecção negativa ou selecção adversa da
utilização deste tipo equipamento.
A prestação de cuidados aos cidadãos
ganha se for exercida num ambiente de
grande proximidade com os territórios.
4 pessoas e lugares | Nº 48 - 008