interação - dezembro 2012 - Portal da Prefeitura Municipal de Ibiá

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO
Após apreciação e aprovação da Casa Legislativa, autorizam o Executivo a conceder
DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
subvenção a instituições filantrópicas que prestam serviços relevantes à comunidade
local, como a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, NAVI, APAE, ASIMATER Firmados com o Ministério Público: TAC para regularização do Matadouro Municipal;
(até 2011), Sociedade São Vicente de Paulo, QUERUBINS DE OURO, CAFAI (até TAC para regularização da relação jurídica entre o Município e a Santa Casa de
2011), UEI, UNIUBE, UNIARAXÁ E AMPLA. Misericórdia Padre Eustáquio; TAC para regularização da infraestrutura do Conjunto
Habitacional Risoleta Neves I e II; TAC para regularização do pessoal contratado pelo
Município de Ibiá; TAC para regularização do Lixão, além dos Inquéritos para
acolhimento de menores – Abrigo e apuração de danos ao “Quilombo do Ambrósio”.
NORMATIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS DE
VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS
Com vistas a coibir quaisquer abusos no trato com o erário, buscou-se regular as
formas de gasto do dinheiro público e sua regular prestação de contas.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM O SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Sob a fiscalização do Ministério Público objetivou-se facilitar e agilizar o pagamento do
salário de dezembro de 2008 e 13º salário, não pagos pela Administração anterior.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E BANCO DO BRASIL
Objetivando solucionar a situação de diversos servidores que viram seus nomes
inseridos no Serviço de Proteção ao Crédito em virtude de possuírem empréstimo
consignado nas referidas instituições financeiras, considerando que apesar de serem
feitos os descontos em suas folhas de pagamento, os valores não foram repassados a
quem de direito, pela Administração anterior.
ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS QUE
COMPÕEM A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual para os quatro
exercícios e o PPA – Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de
Acompanhamento processual de aproximadamente 148 processos cíveis, 62
trabalhistas, 4 ADIN'S (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e 3 representações.
2010/2014. Totalmente gratuita à comunidade, suprindo a carência do Estado, totalizou-se,
ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
que visaram à Reestruturação Administrativa, Plano de Cargos do Magistério,
Tratamento Diferenciado ao Microempreendedor Individual, Mototáxi, dentre outros.
ASSUNTOS JURÍDICOS
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
NA DEFESA DE SEUS INTERESSES
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
aproximadamente, 10.000 atendimentos nos 4 anos de mandato nas áreas civil,
criminal e outros.
MANUTENÇÃO DO PROCON
A Defesa do Direito do Consumidor totalizou, aproximadamente, 3.000 atendimentos.
ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO NA REATIVAÇÃO
DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS
Acompanhamento de processos amigáveis e judiciais, com a aquisição e
Sem atuação efetiva, em sua maioria, desde 2005, foram reativados: Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde,
incorporação ao patrimônio público de:
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Conselho Municipal de Educação, ·4,84 hectares para implantação do ATERRO SANITÁRIO.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Conselho Municipal de ·44.187,70 hectares para implantação de CRECHE, POSTO DE SAÚDE,
Desenvolvimento Rural Sustentável além de orientar, notadamente, as atividades do CAMPUS UNIVERSITÁRIO e expansão de vias e logradouros públicos.
Conselho Tutelar em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. ·2.000 m² para implantação de CRECHE no Risoleta Neves.
ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010
E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS
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ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AO DEPTº DE LICITAÇÕES
Expedição de parecer jurídico sobre a regularidade de todos os certames, conforme
Lei Federal nº 8.666/93.
EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS
A pedido das diferentes Secretarias, assessorando nas melhores decisões, frente ao
princípio da legalidade.
ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO
DA CACHOEIRA DA ARGENITA.