Antecipação do fato gerador do ICMS com substituição tributária ...
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CARDOSO, Lais Vieira. Substituição Tributária no <strong>ICMS</strong> e a Restituição <strong>do</strong> Imposto<br />
Pago a Maior. In <strong>ICMS</strong>: questões fundamentais. São Paulo: MP ed., 2006.<br />
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 10. ed., São<br />
Paulo: Malheiros Editores, 1997.<br />
____. <strong>ICMS</strong>. 11. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006.<br />
DERZI, Misabel Abreu Macha<strong>do</strong>. A Praticidade, a Substituição Tributária e O Direito<br />
Fundamental à Justiça Individual. In Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo:<br />
Dialética, 2004.<br />
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Proibição de Tributos <strong>com</strong> Efeito de Confisco. Porto<br />
Alegre. 2006. p. 185.<br />
GRECO, Marco Aurélio. Substituição Tributária: antecipação <strong>do</strong> <strong>fato</strong> gera<strong>do</strong>r.<br />
Malheiros. São Paulo.<br />
GRUPENMACHER, Betina Trieger. <strong>ICMS</strong> – Considerações Sobre a Base de Cálculo. In<br />
Grandes Questões Atuais <strong>do</strong> Direito Tributário. 10º vol. Dialética. São Paulo/SP.<br />
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros,<br />
2004.<br />
MELO, José Eduar<strong>do</strong> Soares de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1997.