Recifisco nº 24 - janeiro, fevereiro e março de - DS Recife

Informativo da Delegacia Sindical do Recife do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional
Edição 24 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2010
Recife - Pernambuco
Seminário sobre Lei Orgânica do Fisco reúne
Auditores-Fiscais de diversas partes do País
Foi realizado no dia 12/03, o Seminário “Uma Receita para o Brasil”, organizado pela DEN -
Diretoria Executiva Nacional, em parceria com nossa Delegacia Sindical. O evento aconteceu
no Recife Palace Hotel.
Periculosidade
Filiados já podem requerer
aposentadoria especial
Pág. 3
Justiça
Auditora vence sete ações
e prova sua inocência
Conselho Fiscal inicia exame das contas da DS
Pág. 5
Pág. 4
Pág. 6

Expediente
Este papel pode
ser recilcado
Editorial
omamos conhecimento de
Tque em recente evento
realizado em uma das
unidades da RFB no Recife, o
palestrante, um AFRFB de fora
da Região, afirmou desconhecer
sindicalista que trabalhe. A bem
da verdade, devemos registrar
que o autor da frase se retratou,
no dia seguinte, perante a
mesma platéia. Apesar disto,
algumas palavras merecem ser
ditas sobre o episódio. A afirmação
do palestrante, além de
preconceituosa e injusta, é
absolutamente inverídica, pois,
na verdade, a regra geral é
exatamente o contrário: os
sindicalistas acumulam as
atividades sindicais com o
exercício funcional, na maioria
das vezes com prejuízo da vida
familiar.
Nos raros casos em que
o dirigente sindical não exerce
atividades funcionais, a exceção
está prevista em Lei e o afastamento
se dá sem ônus para a
União, Estado ou Município (ou
o empregador, no caso da
iniciativa privada). Contudo,
deve ser ressaltado que, nesse
caso, a atividade funcional é
substituída pela atividade
sindical, sendo esta muitas
vezes mais penosa do que
aquela.
A atividade sindical é
reconhecida universalmente
como necessária à proteção do
trabalhador, seja ele da iniciativa
privada ou do Serviço Público,
pois, do contrário, estaria ele,
trabalhador, sujeito a arbitrariedades,
injustiças, assédios,
exploração e violência, cujos
exemplos podem ser facilmente
encontrados, em todos os
setores, épocas e locais. Por
este motivo, e por sua relevância
social, a atividade sindical é ela
própria objeto de proteção
constitucional e legal, e por
normas internacionais, como as
Convenções e Recomendações
da Organização Internacional do
Trabalho, muitas delas já
ratificadas pelo Brasil.
Ainda que dirigida aos
sindicalistas, a crítica atinge
indiretamente todos os sindicalizados,
pois estariam sendo
cúmplices e avalistas de tal
comportamento. Além disto,
deve ser considerado o alto grau
de sindicalização dos Auditores-
Fiscais da Receita Federal do
Brasil, muitos dos quais já
exerceram atividades sindicais e
todos eles potencialmente
habilitados para tal, tendo em
vista as características de nosso
Sindicato, em que imperam a
democracia interna e a descentralização
da estrutura sindical.
E o que dizer da própria
Administração da Receita
Federal do Brasil, que, fosse
verdadeira a afirmativa do
palestrante, estaria sendo
conivente com a desídia?
Com este alerta, esperamos
estar contribuindo para que
fatos semelhantes não venham
a acontecer.
Nesta
Edição:
Seminário sobre Lei
Orgânica do Fisco
Pág. 6
Filiados já podem requerer
aposentadoria especial
Pág. 3
Auditora vence sete ações
e prova sua inocência
Pág. 5
Cinefisco 2010
Pág. 9
Comentando a notícia
Pág. 12
Iniciada a Campanha
Salarial 2010
Pág.15

Periculosidade
Filiados já podem requerer aposentadoria especial
(DS Recife, a partir de matérias elaboradas pelo Jornalismo do Sindifisco Nacional)
O
Departamento Jurídico
da DEN (Diretoria
Executiva Nacional) do
Sindifisco Nacional obteve uma
importante vitória na Justiça
relativa ao MI (Mandado de
Injunção) 1616, impetrado pelo
Sindicato. O MI transitou em
julgado favoravelmente ao
Sindicato e, por este motivo, não
mais cabem recursos. O ministro
Celso de Melo, relator da matéria
no STF (Superior Tribunal
Federal), acolheu integralmente
a argumentação produzida pelo
Sindicato e pelo constitucionalista
Pedro Lenza.
Desta forma, está garantido
a todos os filiados o direito à
solicitação da contagem de
tempo especial (contagem
diferenciada do tempo de
serviço). Ou seja, os filiados ao
Sindifisco Nacional que exerceram,
ou exercem, atividades sob
condições especiais de periculosidade
ou de insalubridade já
podem pedir averbação do
tempo de serviço nesta situação
para contagem especial para
fins de aposentadoria. Para
facilitar esta tarefa, a Diretoria de
Assuntos Jurídicos, a partir de
orientações repassadas pelo
advogado constitucionalista
DS Recife
3224-3287
Pedro Lenza, contratado pelo
Sindicato para atuar na ação,
elaborou modelos de requerimentos
e texto com esclarecimentos
(perguntas e respostas)
sobre os desdobramentos e a
amplitude do MI. Os modelos de
requerimento e os esclarecimentos
estão disponíveis nos
sites do Sindifisco Nacional e da
DS Recife ( www.dsrecife.org.br,
área restrita). Mas podem
também ser obtidos junto à DS
Recife (3224-3287).
“ Recomendamos que os
filiados do Sindicato ativos e
aposentados, bem como os
pensionistas, protocolem os
requerimentos administrativos
que estamos disponibilizando
no site hoje, pois a administração
da Receita Federal do Brasil
não está procedendo, de ofício,
à contagem especial do tempo
para aposentadoria dos colegas
Planejamento Estratégico
3
que trabalham ou que trabalharam
em condições de perigo ou
de insalubridade”, explica
Wagner Teixeira Vaz, primeiro
diretor-adjunto de Assuntos
Jurídicos.
O Departamento de
Assuntos Jurídicos alerta que
não é necessário anexar cópias
dos contracheques aos requerimentos.
Isso porque a
Administração sabe em que
meses o filiado recebeu ou
deixou de receber os adicionais
de periculosidade e insalubridade,
bem como os meses em que,
mesmo não tendo recebido os
referidos adicionais, estava em
exercício permanente em
condições ou locais de perigo ou
insalubres.
O Sindicato lembra ainda
que os filiados oriundos da
Previdência podem fazer o
requerimento com base tanto no
MI 1616, como também fazer
menção expressa ao MI 880
(impetrado pela Fenafisp, antes
da unificação, e também julgado
favorável).
Maiores esclarecimentos
podem ser obtidos junto à DS
Recife, especialmente nos
plantões jurídicos (terças-feiras,
das 9 às 12h).
Durante a primeira Assembléia do ano, realizada em 24/02, foi apresentado um resumo de algumas
ações aprovadas na reunião de Planejamento Estratégico da Diretoria Executiva: Seminário da LOF;
discussão sobre Desvio funcional; nova sede para a RFB no Recife; aumento da participação na atividade
sindical; orientações sobre segurança e assédio moral; organização do Trabalho parlamentar local;
rediscussão de pontos polêmicos do Estatuto; apoio à Modularização do Plano de Saúde; incentivo à criação
de Grupos de Convivência; criação da Seção Sindical de Suape.

Direto do Sítio
(matérias divulgadas no “site” da DS Recife – www.dsrecife.org.br)
DS Recife presta esclarecimentos
sobre Doação ao Haiti
Publicada
em 07-03-
2010
Conforme
divulgado
anteriormente,
a
DS Recife participou de campanha,
em conjunto com os colegas do
Sindifisco-PE, Afrem Sindical e
Sindicontas, com o objetivo de
coletar doações de água mineral em
favor da população do Haiti, tendo
em vista a calamidade que atingiu
aquele país. A maior parte dos
doadores optou por efetuar a
doação em dinheiro, tendo a DS
Recife assumido o compromisso de
adquirir o produto e entregá-lo nos
postos de coleta. No entanto, a DS
Recife foi surpreendida com a
antecipação, pelas autoridades
competentes, do prazo de
encerramento da coleta das
doações. Desde então, a Diretoria
Executiva da DS Recife, por
intermédio de seu Vice-Presidente
Dauzley Miranda, vem tentando
junto ao Comando Militar do
Nordeste a viabilização da entrega.
Finalmente, fomos informados
nesta terça-feira, 03/02, da
impossibilidade do recebimento de
qualquer doação. Por este motivo, a
Diretoria Executiva da DS Recife
propôs que o dinheiro arrecadado
fosse diretamente transferido para a
conta bancária da Cruz Vermelha
Internacional, específica para tal
finalidade, garantindo, no entanto, o
direito de cada um dos doadores de
reaver a quantia doada ou indicar
outra destinação (o prazo dado se
encerrou em 12/03/2010).
DS Recife realiza prévia
carnavalesca
Publicada em 07-02-2010
N a
sexta-feira,
05/02, o
salão de
eventos da
sede da DS
R e c i f e
(Sindifisco
Nacional)
recebeu um bom número de
filiados, familiares, funcionários e
amigos, para o FISCOFOLIA, a
prévia carnavalesca da DS Recife.
A bonita decoração, os
saborosos comes e bebes, o
confete, a serpentina, e a excelente
seleção de frevos, cirandas,
marchinhas e sambas de carnaval,
fizeram a alegria dos foliões, muitos
dos quais usando belas fantasias e
máscaras.
A apresentação musical
esteve a cargo do grupo musical
Folias de Pernambuco, com as
“canjas” da prata da casa: Kleber,
José Maria, Luísa Simões e
Alexandre Buarque. Os versos do
poeta Alan Sales e uma animada
Ciranda também abrilhantaram a
noite.
Mas o ponto alto foi sem
dúvida a apresentação de nosso
diretor Kleber Araújo, que
interpretou o Hino do Fiscofolia, de
sua autoria, em parceria com a
também diretora Luísa Simões:
HINO DO FISCOFOLIA
(Kleber Araújo/Luísa Simões)
A receita do sucesso
É fazer o passo
Para compensar todo esse
cansaço
Restituir minha energia
Brincando a festa do FISCOFOLIA
Eu vou lançar um frevo
Em tributo a uma flor
Prá receber sua declaração de
amor
Se ainda assim não me
reconheceu
Fique sabendo que o Leão sou eu
Fiz, fiz folia
Fiscofolião
Vem minha menina
Se acabar com seu Leão
já está disponível
Publicada em 13-02-2010
Já estão disponíveis na
sede da DS - Recife, os
documentos, relatórios e
demonstrativos contábeis relativos
ao período de 01 de janeiro de 2009
a 31 de dezembro de 2009 para
análise e apreciação do Conselho
Fiscal da D.S. Todos os filiados
também podem ter acesso aos
documentos.
O Conselho Fiscal deverá
se reunir ordinariamente, em local,
data e horário estabelecido por seu
Presidente, Paulo Emílio Catão
Lamego, para emitir parecer
conclusivo, sobre a aplicação dos
recursos, exatidão dos
demonstrativos financeiros e
prestação de contas de receita e
despesa, com vistas à Assembléia
Ordinária a ser realizada em março
próximo para deliberar sobre a
prestação de contas de 2009.
Conselho Fiscal inicia exame das
contas da D
Publicada em 23-02-2010
O Conselho Fiscal da DS Recife,
gestão 2009-2011, realizou, no
início da noite desta terça-feira, sua
primeira
reunião
ordinária para
exame das
contas da
Delegacia
Sindical.
Estiveram
presentes os três membros titulares
do Conselho: Paulo Emílio Lamego
(Presidente), Bartolomeu Morais
Gouveia Júnior e Valéria Marinho.
De acordo com o Regimento
Interno, o Conselho Fiscal deve
emitir parecer conclusivo, sobre a
aplicação dos recursos, exatidão
dos demonstrativos financeiros e
prestação de contas de receita e
despesa, com vistas à Assembléia
Ordinária a ser realizada em março
próximo para deliberar sobre a
prestação de contas de 2009.
Outras reuniões serão realizadas
no decorrer desta semana.
Plantão Jurídico na DS - Recife
Publicada em 01-02-2010
A DS Recife retomou, a
partir da terça-feira 02/02/10, o seu
Plantão Jurídico, a cargo do Diretor
de Assuntos Jurídicos e Defesa
Profissional Kleber Ferreira de
Araújo ou da Diretora-Adjunta
Elisabete Ferraz. Os plantões serão
sempre realizados às terças-feiras,
das 09 às 12h.

Justiça
Auditora vence sete ações e prova sua inocência
(Jornalismo da DEN)
Depois de quase sete
anos lutando na Justiça, a
Auditora-Fiscal Rosely
Gavinho Konder pode
comemorar a vitória. Ela havia
sido citada de forma
equivocada pela imprensa
como suspeita de participação
em um esquema capitaneado
por empresários que envolvia
sonegação fiscal, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas,
utilizando doleiros e empresas
sediadas em paraísos fiscais. A
investigação da Polícia
Federal, ocorrida em 2003,
ficou conhecida como
Operação Firula.
Recentemente, a 16ª
Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro
(TJ/RJ) condenou a Rede
Record a pagar indenização no
valor de R$ 50 mil à Auditora, a
título de danos morais. Em
primeira instância, a emissora
já havia sido condenada a
pagar indenização de R$ 30
mil. No recurso, a rede de
tevê alegou que apenas
cumprira o direito de informar.
Em resposta ao recurso,
os juízes entenderam que a
emissora não conseguiu provar
que a autora da ação, citada
em reportagem, era a mesma
Condolências
mulher investigada pela Polícia
Federal. Além disso, acataram
o pedido de Rosely para que
fosse aumentado o valor
indenizatório.
Agora sinto que
foi feita justiça
Ao todo, a Auditora
moveu sete ações contra os
principais veículos de
comunicação do país e ganhou
todas. “Agora sinto que foi feita
justiça. Não pelo dinheiro,
porque isso não recompensa a
honra e a minha saúde que
ficou bastante abalada. Mas
porque os Tribunais
reconheceram que eu sou
inocente. Isso é muito
importante”, afirmou.
Rosely lembra que o
envolvimento de seu nome se
deu em virtude do testemunho
de um dos doleiros envolvidos
que citou uma “Rosely” e o
marido dela como comparsas
no esquema. “Só que na época
existiam três Auditoras-Fiscais
da Receita no Rio de Janeiro
os 84 anos de idade, faleceu no dia 18/01/2010 o
Acolega AFRFB aposentado Daniel Almeida
Guimarães. Nascido em Maceió, Daniel era bacharel
em Ciências Jurídicas e Sociais e exerceu por 10 anos
o cargo de Delegado da Receita Federal em Caruaru.
Também atuou na área associativa e sindical, tendo
sido 1º Vice-Presidente da Unafisco Regional
Pernambuco (1994-1995) e Vice-Presidente (1994-
1995) e Secretário de Assuntos de Aposentados da
Delegacia Sindical do Recife (1997-1999).
Aos familiares e amigos as condolências
da Delegacia Sindical do Recife.
5
com esse nome e oito em todo
o Brasil. Nenhuma foi
investigada. O certo seria fazer
uma sindicância para
investigar as oito e não divulgar
o meu nome de maneira
irresponsável como foi feito.
Isso partiu de dentro da
Receita, não sei por quê. Você
imagina o que é ter seu nome
estampado na primeira página
de todos os jornais?”,
rememorou.
Para a DEN (Diretoria
Executiva Nacional), a vitória
da Auditora é uma vitória de
toda a Classe. Isso porque
muitos Auditores estão se
sentindo acuados pelo abuso
de poder da PF, que em muitos
casos prende para depois
investigar, ou da imprensa, que
ávida por índices de audiência
não se preocupa em apurar a
fundo as informações antes de
torná-las públicas e prejudicar
a vida de cidadãos idôneos
como Rosely Gavinho Konder.
O caso também serve
de alerta para a própria RFB
(Receita Federal do Brasil) que
deveria partir do princípio de
que todos são inocentes até
que se prove o contrário e agir
com muita cautela, antes de
expor um de seus membros.
Comunicamos o falecimento do colega
AFRFB Aposentado Igar Falcone de Melo
ocorrido na tarde do dia 09/03/10. Igar
Falcone foi um profissional de destaque na 4ª
Região Fiscal, tendo desempenhado papel
importante na história da Instituição Receita
Federal. Durante muitos anos foi o responsável
pela Malha Pessoa Jurídica, sendo um profissional
de referência e respeitado por todos os
colegas.
A DS Recife se solidariza com os
familiares neste momento de dor.

LOF
Seminário sobre Lei Orgânica do Fisco reúne
Auditores-Fiscais de diversas partes do País
Foi realizado no dia 12/03,
o Seminário “Uma
Receita para o Brasil”,
organizado pela DEN -
Diretoria Executiva Nacional,
em parceria com nossa
Delegacia Sindical. O evento
aconteceu no Recife Palace
Hotel e contou com a presença
de Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil de diversas
localidades, incluindo
dirigentes e filiados à DS
Recife, membros da Direção
Nacional e representantes de
19 Delegacias Sindicais do
Sindifisco Nacional.
Abertura
Participaram da mesa
de abertura o Deputado Federal
Roberto Magalhães (DEM/PE),
os dirigentes sindicais Auditor-
Fiscal Pedro Delarue
(Presidente do Sindifisco
Nacional) e José Maria Luna
(Presidente da DS Recife) e os
representantes da
Administração Auditor-Fiscal
Manoel de Barros de Andrade
Lima Júnior (Delegado
Substituto da Delegacia de
Julgamento de Recife) e
Auditor-Fiscal José de Assis
Ferraz Neto. Logo após a
formação da mesa de abertura
e da execução do Hino
Nacional, foram exibidos dois
vídeos em homenagem às
cidades de Recife e Olinda,
aniversariantes do dia.
Primeiro Painel
O primeiro painel, com o
tema “Reforma Tributária:
Dificuldades e Perspectivas” foi
coordenado pelo Presidente da
DS Recife, Auditor-Fiscal José
Maria Luna e secretariado pela
Diretora Adjunta de Assuntos
Jurídicos e Defesa Profissional
da DS Recife, Auditora-Fiscal
Aposentada Elisabete Ferraz
(Maninha). Os palestrantes
foram o Deputado Federal
Roberto Magalhães (DEM/PE),
o Auditor-Fiscal Pedro Delarue,
Presidente do Sindifisco
Nacional, e o Auditor-Fiscal e
Professor Substituto de Direito
Tributário na Universidade
Federal de Pernambuco
Zenaldo Loibman.
O Deputado Roberto
Magalhães iniciou citando
Aliomar Baleeiro, fez um histórico
sobre a atividade tributária,
lembrou da correlação entre
Sistema Tributário e Sistema de
Governo, discorreu sobre
algumas Constituições Federais
e respectivos Sistemas
Tributários, criticou a distribuição
injusta da carga tributária,
6
com alta incidência de tributos
sobre o consumo, e também a
atual Reforma Tributária (PEC
233/2008), que, em sua opinião
“não garante a redução da
carga tributária, pois remete as
principais decisões para a Lei
Complementar”.
O Presidente do
Sindifisco Nacional, Pedro
Delarue, foi o segundo
palestrante a se apresentar
neste painel. Iniciou abordando
a questão da Seguridade Social
e defendeu uma Reforma
infraconstitucional que
contemplasse o fim da isenção
na distribuição de lucros, a
indedutibilidade dos juros sobre
capital próprio e a incidência de
IPVA sobre iates e helicópteros.
Fez críticas ao Refis e ao
projeto de Lei Geral de
Transação Tributária e
defendeu a regulamentação do
Imposto sobre Grandes
Fortunas e o retorno de
contribuição ou imposto sobre
movimentação financeira.
O terceiro e último
palestrante do primeiro painel, o
Auditor-Fiscal e professor de
Direito Tributário Zenaldo
Loibman, iniciou sua
apresentação com uma análise
da Constituição Federal, falou
de aspectos tributários

elacionados à Revolução
Francesa e propôs um novo
modelo de Administração
Tributária como parte de um
Estado Social e Democrático de
Direito, de alta performance,
socialmente reconhecida e
devidamente valorizada. Na
opinião do palestrante, “o novo
modelo de Estado Social e
Democrático de Direito sugere
novos paradigmas para a
relação Fisco/Contribuinte”,
sendo necessário um choque
de credibilidade social na
Administração Tributária, que,
no modelo proposto, tem o
dever de valorizar o cidadãocontribuinte,
prestar contas à
sociedade e ser exemplar na
relação de boa-fé com este
cidadão-contribuinte.
Após a apresentação,
os palestrantes responderam
perguntas formuladas pela
platéia ou por integrantes do
próprio painel.
Segundo Painel
Após o almoço realizado
no próprio Recife Palace Hotel,
foi iniciado o segundo e último
painel do Seminário, com o
tema “Lei Orgânica do Fisco e a
Necessária Independência da
Receita Federal”. O painel foi
coordenado pelo Auditor-Fiscal
Dauzley Miranda, Vice-
Presidente da Delegacia
Sindical do Recife-Pe e
secretariado pela Auditora-
Fiscal Maria Cândida
Capozzoli, Diretora de Defesa
da Justiça Fiscal e da
Seguridade Social da
Delegacia Sindical do Recife e
Diretora Adjunta de Defesa
Profissional do Sindifisco
Nacional. Os palestrantes
foram o Auditor-Fiscal Wagner
Vaz, 1º Diretor-Adjunto de
Assuntos Jurídicos do
Sindifisco Nacional, o
Procurador da República Paulo
Roberto Olegário de Sousa e o
Deputado Federal Paulo
Rubem Santiago (PDT/PE).
Antes do início das
palestras, o Auditor-Fiscal
Marcelo Rangel e f e t u o u a
leitura do cordel de autoria do
Poeta Allan Sales com o mote
“Auditor reivindica a autonomia,
se não tem, como pode
investigar?”, cuja primeira
estrofe diz:
“Nossa LOF necessária no
momento
Pra dotar o Auditor em sua ação
Combater por aqui corrupção
Pois vai ser valoroso
instrumento
Auditor no trabalho faz fomento
Pro Brasil bem nos trilhos
caminhar
Com a LOF vai poder bem
trabalhar
Pois com ela faz lei andar na
guia
Auditor reivindica a autonomia
Se não tem, como pode
investigar?”
Primeiro palestrante
deste painel, o Auditor-Fiscal
Wagner Vaz iniciou discorrendo
sobre as características de uma
Lei Orgânica e os requisitos
para sua criação. Em seguida,
utilizou seu tempo para
apresentar a proposta de Lei
Orgânica do Fisco dos
Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil.
O Procurador da
República Paulo Roberto
Olegário de Sousa, ex-Auditor-
Fiscal, iniciou mencionando
pontos da Constituição Federal
que dizem respeito à
Administração Tributária e em
seguida passou a analisar a
proposta Lei Orgânica do Fisco
dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil,
7
destacando sua importância e
necessidade e indicando
diversos pontos positivos do
texto. Também apresentou
críticas a alguns dos
dispositivos propostos.
O último palestrante do
Seminário foi o Deputado Paulo
Rubem Santiago, que discorreu
sobre o modelo econômico, a
natureza da carga tributária e a
má utilização dos gastos
públicos. Defendeu o Estado
Democrático de Direito e
Justiça Fiscal e manifestou seu
apoio à Lei Orgânica do Fisco,
que, em sua opinião, deve
prever estabilidade, autonomia,
planejamento estratégico da
arrecadação tributária, acesso
irrestrito às informações e todas
as prerrogativas necessárias
ao exercício das funções do
Auditor-Fiscal.
Após os debates e
respostas às perguntas formuladas
pela platéia, os palestrantes
apresentaram suas considerações
finais. O Deputado
Paulo Rubem aproveitou este
momento para ler os versos de
sua autoria, compostos durante
o Seminário:
“A matéria tributária é um
convite
P'ra pensarmos um país bem
mais igual
O tributo é um contrato com o
Estado
Aplicá-lo com critério é essencial
É que apesar dos avanços
registrados
Inda temos muito chão p'ra
caminhar

Pois o fruto do trabalho hoje
segue
P'ra quem ganha e insiste em
acumular
É por isso que convoco novamente
Ao projeto que o imposto vai ungir
Financiando o direito social
A igualdade logo, logo vai surgir
Então cuidado com o ufanismo
econômico
E o desejo do Brasil ser um
gigante
Muitos deles lá chegavam nós
sabemos
Por cruel engrenagem dominante
Colonialismo, muitas guerras e
invasões
Ditaduras, censura e muito mais
Que o caminho do Brasil seja o
seu próprio
Com autonomia, pois assim é que
se faz!”
Em seguida, o Seminário
foi encerrado e os participantes
puderam confraternizar saboreando
o café especial oferecido
pela organização.
A DS Recife agradece à
Direção Nacional, aos palestrantes,
aos funcionários que participaram
da organização e especial-
Algumas frases que marcaram o seminário:
“
“Sem autonomia tributária não há autonomia política”
(Deputado Roberto Magalhães, comentando a relação
entre sistema político e sistema tributário).
“Caminhamos para ter um único partido, o partido do
poder”
(Deputado Roberto Magalhães, sobre a conjuntura
política).
“Não é possível que um automóvel 1000 pague IPVA e
Roberto Magalhães
Pedro Delarue
Zenaldo Loibman
um iate não”
(Auditor-Fiscal Pedro Delarue, ao defender que a
cobrança deste tributo não fique restrita a veículos
terrestres).
“A reforma tributária idealizada não acontecerá, mas
é preciso melhorar a qualidade da tributação e ajustar
a máquina tributária ao modelo de estado social e
democrático de direito”
(Auditor-Fiscal Zenaldo Loibman, introduzindo a linha
mestra de sua palestra).
“A imagem do Fisco não é boa junto à opinião
pública”
(Auditor-Fiscal Zenaldo Loibman, ao propor novos
paradigmas para a relação Fisco/Contribuinte).
“Há proporcionalmente mais casos de Auditores-
Fiscais assassinados do que de Delegados da Polícia
Federal”
(Auditor-Fiscal Wagner Vaz, ao falar das prerrogativas
dos Auditores-Fiscais incluídas na proposta de Lei
Orgânica do Fisco do Sindifisco Nacional).
“Não pode haver sigilo para o Auditor-Fiscal”
(Procurador da República Paulo Roberto Olegário de
Sousa, criticando o fato de os Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil não terem acesso a todas as
informações do órgão).
“O trabalho do Auditor-Fiscal e todo o esforço pela
Lei Orgânica do Fisco podem ir por terra pela má
execução dos gastos públicos”
(Deputado Paulo Rubem, ao comentar a destinação dada
à arrecadação tributária).
Wagner Vaz
Roberto Olegário de Sousa
Paulo Rubem
“ 8

Cinefisco 2010
s sessões do Cinefisco
Aforam retomadas logo após
o Carnaval, no dia 23/02. Com
isto, voltamos a ter a
oportunidade de assistir bons
filmes em nossa própria sede.
Este ano, resolvemos
aperfeiçoar o processo de
seleção dos filmes a serem
exibidos.
A idéia é realizar
reuniões periódicas com os
freqüentadores das sessões,
para a montagem da
programação. Os filmes são
selecionados a partir de alguns
critérios: estar disponível em
formato DVD para aquisição ou
locação; ter duração máxima
de 2 horas (aproxidamente);
estar licenciado pela MPLC
Brasil (ou seja, a distribuidora
do DVD deve estar incluída
entre aquelas autorizadas),
pela Embaixada da França, ou
pelo detentor dos direitos
autorais; a qualidade deve ser
reconhecida pelos
programadores a partir de sua
experiência pessoal ou a partir
da crítica especializada.
Há, em geral,
preferência por filmes que
abordem questões sociais,
sindicais e políticas. Busca-se
também diversificar a
cinematografia, o que nos leva
a programar filmes de variadas
Desenho: Mariana Luna
nacionalidades, muitos deles
pouco vistos no cinema.
Lembremos que em 2009
foram exibidos 15 filmes, de 11
diferentes países: Alemanha
(co-produção), Argentina (coprodução),
Bélgica (coprodução),
Brasil, Espanha
(co-produção), Estados
Unidos, França, Holanda (coprodução),
Inglaterra (coprodução),
Itália e Romênia
(co-produção).
A tendência continua no
Cinefisco 2010, conforme pode
ser verificado na programação
de março, enviada a cada
9
filiado. Três outros aspectos
devem ser enfatizados: a
pontualidade (sempre às 17h
das terças-feiras); a troca de
idéias ao final do filme, quando
se pode saborear um gostoso
café e um delicioso bolo; e a
pesquisa de avaliação dos
filmes, feita pelo público.
De acordo com esta
pesquisa, os melhores filmes
exibidos em 2009 foram “O
veredicto” (média 9,6),”Norma
Rae" (9,5), “Sindicato de
Ladrões” (9,5) e “A felicidade
não se compra” (9,5).
DS Recife divulga Nota Técnica
sobre Portaria RFB Sufis 3324
Já está disponível na área restrita do "site" da DS Recife, a Nota Técnica relativa à Portaria RFB
Sufis nº 3324/2009. A Nota é fruto de reunião de estudos técnicos realizada em 1º de março,
conforme compromisso assumido pela Diretoria da DS Recife durante a Assembléia do dia 24/02. O
texto é assinado pela filiada Heloísa Moraes e pelos diretores José Maria Luna, Marcelo Rangel e
Cândida Carvalho.

Enquetes
O
“site” do Sindifisco
N a c i o n a l
( www.sindifisconacio
nal.org.br)
dispõe agora de
uma importante ferramenta
de consulta. Trata-se das
enquetes sobre assuntos de
interesse dos AFRFB. O
tema da primeira enquete foi
a separação dos cargos da
carreira de auditoria. Para
participar basta acessar a
área restrita e votar na opção
Congratulações
desejada (a enquete está no
lado direito do “site”).
Lembramos que apenas os
filiados podem ter acesso à
área restrita, mediante senha
solicitada
“site”.
diretamente no
As enquetes já são
uma tradição no “site” da DS
R e c i f e
( www.dsrecife.org.br).
Já
estamos na 14ª enquete, e os
assuntos abordados são os
10
mais diversos: avaliação do
“site”, avaliação do ano que
passou, CPMF, sistema
eleitoral, crise econômica,
reforma ortográfica,
denominação do Sindicato,
episódio Lina x Dilma. Ao
contrário do que ocorre no
“site” nacional, nossas
enquetes são abertas ao
público em geral. Confira o
resultado da última pesquisa
encerrada.
A DS Recife parabeniza os colegas cujos filhos foram aprovados nos exames vestibulares 2010.
Evidentemente, além dos felizes pais estão de parabéns os(as) feras: Amanda, filha de Celso Lopes
(Ciências biológicas/UFPE); Bruno, filho de Dauzley Miranda (Odontologia/UFPE); Lana, filha de
Zenaldo Loibman (Medicina/Univasf)Letícia, filha de Ângela Carneiro Leão (Contábeis/UNICAP e
Dança/UFPE); Lorena, filha de Kleber Araújo (Direito/UFPE); Lucas, filho de Luísa Simões
(Cinema/UFPE); Luíza, filha de Paulo Sérgio (Fisioterapia/UFPE); Maria, filha de Mariana Valença
(Bacharelado em letras/UFPE); Maria, filha de RobertaAragão (Administração/UFPE).
Especiais parabéns para a colega Cléa Falcão e seu filho Rudá, aprovado no último concurso
para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e para o colega Carlos Lucena e seu filho Diego,
aprovado no último concurso paraAnalista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Parabenizamos também a nossa funcionária Thaísa Harmony de Lima Vieira, por sua graduação
no curso de Licenciatura Plena em Matemática, pela UNICAP.
Esperamos ter muitos outros motivos para congratulações no decorrer do ano.
Seção elaborada a partir de informações recebidas pela DS Recife. Colaborações podem
ser enviadas à DS Recife, por telefone (3224-3287) ou via Internet (dsrecife@uol.com.br).

Apresentamos nova nossa colaboradora
Apartir deste número, o Recifisco passa a contar com uma nova colaboradora. Trata-se da colega
Olivia Ikeda, bastante conhecida por suas brilhantes intervenções no grupo de discussão da DS
Recife, na Internet. Em sua coluna, Olívia irá comentar notícias variadas, com a sensibilidade e
profundidade que marcam seu estilo e sua personalidade. Iniciaremos com uma dose dupla. Mas deixemos
que ela mesmo se apresente:
Meu nome é Olivia Ikeda e sou auditora aposentada da
RFB.
Nasci no Recife, em 1952, sendo, portanto, uma pessoa
do milênio passado, como todo mundo aqui...
Meu marido (Julio Ikeda, também aposentado) e eu
fomos aprovados no último concurso para FTF do órgão, o
concurso de 1980. O resultado do concurso foi muito marcante
para nós, porque nossa filha Suzue tinha nascido (a mais nova.
Temos além dela dois filhos homens, Saulo e Fernando) na
manhã de 19 de janeiro de 1981. Imersos na felicidade pelo seu
nascimento, ficamos sabendo, à tarde, de nossa aprovação no
concurso. Depois desse dia, passei a acreditar que não é muito
fácil morrer de overdose de alegria.
Nossa família foi morar em Montes Claros, MG, quando
Julio foi nomeado (em 1983). Em Montes Claros, trabalhei no
cartório eleitoral e escrevi uma coluna no caderno cultural do
Jornal do Norte.
Anos depois, fui chamada para o treinamento que
constitui a segunda etapa do concurso de auditor, concluindo-o
no NESAF de Belo Horizonte. Trabalhei na DRF(na
Arrecadação e na Tributação) do Recife, e, posteriormente, na
DRJ, entre 1988 e 1995. Como já trabalhava no serviço público
desde 1970, aposentei-me proporcionalmente em 1995.
Minha formação acadêmica é em Direito (concluído em
1974 pela UFPE) e Filosofia(concluído em 2000, pela Unicap).
Atualmente, moramos em João Pessoa, mas sem perder as
raízes no Recife: nossa casa no Recife ainda existe, um de
nossos filhos mora nela, e ainda é um endereço nosso,
para onde vamos umas duas vezes por mês.
Gosto de ser aposentada, mas às vezes tenho
saudade dos amigos da repartição. Por isso, fiquei
muito feliz com o convite de Zé Maria para escrever
no jornal da Delegacia Sindical. Espero que me
perdoem por ser meio prolixa. Talvez seja por eu
ser uma figura do século passado.
11

Comentando a notícia
(Olívia Ikeda)
Polícia apreende obra de arte oriental no Rio por suspeita de nazismo
RIO DE JANEIRO - Policiais civis da 15.ª DP (Gávea) e do NCIR (Núcleo de Combate à Intolerância
Religiosa) apreenderam, nesta sexta-feira (12/2), um biombo com dois metros de altura, decorado
com a figura de um Buda, que ostentava no peito uma cruz suástica – símbolo do nazismo – e era
exibido na vitrine da loja de decoração oriental, jóias de prata e bijuterias Cheia de Graça, no Shopping
da Gávea, que fica na Rua Marquês de São Vicente, na Zona Sul do Rio.
Nos caminhos da incompreensão
Em 1972, Richard Nixon
esteve na China, encontrandose
com Mao Tse Tung em
Pequim. O encontro resultou
no ingresso da República
Popular da China na
Organização das Nações
Unidas e na consequente
retirada de Taiwan do assento
permanente do Conselho de
Segurança da ONU. No atacado,
digamos assim, a visita foi
um sucesso. No varejo, houve
uma gafe muito comentada na
época:Nixon presenteou as
autoridades chinesas com
objetos bonitos e refinados,
mas de cor branca, a cor do
luto entre os chineses.
Felizmente para o mundo, os
presenteados não se mostraram
ofendidos.
Pouco tempo depois, li
alguma coisa sobre o significado
da cor azul para algumas
tribos indígenas brasileiras.
Para elas, o azul expressa
desprezo, o que é bem diferente
do sentido que damos à
mesma cor em nossa cultura.
Essa longa introdução foi
para comentar uma notícia do
JB Online acerca da apreensão,
feita por policiais civis do
Rio de Janeiro, provocada por
denúncia feita por um deputa-
do estadual e uma vereadora
cariocas, no dia 12 deste mês,
de um biombo exposto numa
loja do Shopping da Gávea. O
biombo apreendido, de dois
metros de altura, era decorado
com um Buda cujo peito
ostentava uma suástica. Os
donos da loja alegaram desconhecer
que a suástica era um
símbolo nazista, mas a vereadora
Teresa Bergher refutou a
alegação, dizendo ser impossível
tal ignorância. A mesma
vereadora acrescentou que a
suástica, inicialmente um
símbolo do bem, foi incorporada
ao nazismo e constituía
uma apologia que era importante
denunciar. O delegado
Henrique Pessoa acrescentou
que a peça foi fabricada no Rio
Grande do Sul, onde existem
núcleos antissemitas, e, por
essa razão, deveria ser apurada
a intenção do fabricante do
biombo. Achei este último
comentário um pouco preconceituoso.
Se o biombo tivesse
origem cearense, então,
deveríamos presumir a boa fé
do artesão?
O uso da suástica para fins
de propaganda nazista é crime
e deve sê-lo. Mas o critério
para estabelecer a intenção de
12
(JB On Line, 12/02/2010)
propaganda não deveria ser,
em princípio, o local de nascimento
de quem teve a ideia de
usá-la.
Quando li a matéria, lembrei
da História Universal de H.G.
Wells, na qual o autor apresenta
a cruz gamada como um
"alegre símbolo que corre o
mundo". Como H.G. Wells não
viveu o bastante para ver a
Segunda Guerra Mundial,
penso que podemos presumir
a inocência de suas intenções.
Recorri à Wikipédia para
saber mais sobre a suástica.
De acordo com a enciclopédia
da rede, trata-se de um símbolo
presente em várias culturas(
muitas delas sem o menor
contato entre si) como os
índios hopi, os astecas, os
gregos, os hindus e, naturalmente,
os budistas, estes no
meio da confusão do Rio de
Janeiro... Nem todas são
graficamente parecidas com a
suástica nazista, mas a budista
e a dos índios hopi são como
se fossem imagens no espelho
da suástica de Hitler. Por outro
lado, os hindus usam a suástica
voltada para a direita, ou
para a esquerda, conforme
queiram representar evolução,
ou involução. Ela é um dos 108

símbolos de Vishnu, o deus
hindu que conserva o mundo-
(e que anda muito popular
ultimamente graças ao movimento
Hare Krsna). Aliás, o
prefixo sânscrito "su" é cognata
do prefixo grego "eu",
significando ambos "bom",
"bem"... Porém, o símbolo
começou a ser usado antes da
História propriamente dita, no
período Neolítico. E continua a
ser usado em combongós nas
casas do Nordeste, se a gente
reparar direitinho.
Nas religiões abraâmicas,
seu uso era apenas decorativo,
como no chão da sinagoga
de Ein Gedi, construída durante
a ocupação da Judeia pelos
romanos.
O amplo uso da suástica
pelos hindus pode explicar sua
presença em templos budistas.
Afinal, Buda era um
príncipe hindu. E também
pode explicar sua presença no
emblema do Seicho-No-Ie(
cujos locais de reunião, felizmente,
ao que me conste, não
foram fechados pela polícia
por esse motivo).
Acredito que a suástica do
Buda carioca(ou será do Buda
gaúcho?) nada tem a ver com
antissemitismo, nem com
apologia do nazismo. Acredito,
também, que outras coisas
deveriam nos preocupar mais
do que um desenho, pois elas,
sim, podem ser indício de que
o nazismo pode ressurgir. Não
necessariamente com esse
nome, não necessariamente
contra os judeus(mas também
contra eles, como, por exemplo,
declarações absurdas e
cruéis que negam o
Holocausto e ferem aqueles
que viveram em campos de
concentração, ou descendem
de quem neles viveu ) .Dentre
elas, destacaria os episódios
de "limpeza étnica" que vez
por outra acontecem na
Europa, na África... E esses
episódios tanto podem ser
explícitos, na forma de massacres
e estupros, como implícitos,
na inocente concessão de
cidadania de um país europeu
a descendentes embora
13
remotos de seus nativos.
Aquilo que a gente aprende na
faculdade de Direito sobre
critérios de jus solii e jus
sanguinii(desculpem o latim
canhestro...) para definir
nacionalidades deveria ser
alvo de reflexão. Não é por
acaso que os países que
adotam o jus sanguinii tenham
tanta história feia de racismo(fascismo,
nazismo...). Melhor
seria pensar nisso antes de
incentivar nos filhos a adesão
à dupla nacionalidade.Destacaria
também como perigo de
criação de novos nazismos, o
culto à personalidade(comum
aos totalitarismos de qualquer
cor) que começa com uma
admiração inócua e acaba em
fanatismo. Todos os povos
deveriam confiar mais na
democracia e menos nos
caudilhos, nos supostos guias
e condutores, sempre lembrando
que Führer é uma
palavra que significa exatamente
isso: condutor...
WASHINGTON – Um avião de pequeno porte atingiu ontem um prédio de sete andares da Receita
Federal em Austin, no Estado americano do Texas, em uma ação aparentemente intencional. O piloto,
identificado como JosephAndrew Stack, 53 anos, morreu, duas pessoas foram levadas para o hospital
e uma estava desaparecida. Stack deixou uma mensagem na internet, onde fazia críticas ao Fisco dos
Estados Unidos. (...)
Uma mensagem de despedida assinada por Stack foi localizada na internet. No texto, o suicida acusa
o governo de manter um sistema de cobrança de impostos injusto, que teria arruinado sua vida. A
mensagem escrita por ele termina afirmando que “a violência não apenas é a resposta, como é a única
resposta”. Stack escreveu que esperava que suas ações causem “uma reação do governo que resulte
em mais restrições estúpidas e draconianas, e que as pessoas acordem e comecem a ver os pomposos
políticos bandidos”.
?(JC On Line, 19/02/2010)
Saudades da desobediência Civil
Não existem argumentos
contra o desespero.
O desespero faz parte da
condição humana(ao menos
como possibilidade) e como
que afasta a racionalidade
dos atos do desesperado.
Ou cria uma outra racionali-
dade, trágica e radical, de
compreensão inacessível a
quem não o vive ou viveu.-
Portanto, deixo de discutir o

fato de ele ter lançado o
avião contra uma repartição
pública na qual os funcionários
não têm poder de fixar
políticas tributárias, de criar
e suprimir impostos,mas
apenas fazem parte do
corpo funcional a serviço do
Poder Executivo que, fiel a
seu nome, está ali para
executar as leis existentes(no
caso dos Estados
Unidos, onde, ao que me
conste, o Executivo não se
diverte legislando, isso
ainda é mais verdadeiro).Se
a gente considerar que, nos
Estados Unidos, a maioria
das pessoas tem suas
casas hipotecadas, e, ao
mesmo tempo, que a perda
da casa e a redução à
condição de sem teto pode
levar alguém a perder
provisoriamente a guarda
dos filhos(o que pode ser
positivo do ponto de vista de
não deixar crianças jogadas
na rua, mas tem efeito
devastador sobre os pais
delas), dá para entender
como pode ficar o estado de
espírito de uma pessoa que
perde tudo.
Os Estados Unidos
têm dois partidos fortes, o
Republicano e o
Democrata, bem definidos
ideologicamente e com
apoiadores por convicção.
Apesar de muitas semelhanças
aparecerem no
comportamento dos membros
de partidos quando
estão no poder, ainda é
possível identificar traços
que diferenciam republicanos
e democratas. Não dá
para dividir a política americana
em bons e maus com
base apenas em traços
partidários, porque, nos
dois lados, há muita coisa
para beneficiar e muita
coisa para prejudicar as
pessoas. Por exemplo, os
republicanos são conhecidos
por seu relativo descaso
com as políticas sociais,
assim como por uma certa
disposição para entrar em
guerras. Já os democratas
são conhecidos por uma
certa voracidade tributária-
(e, infelizmente, pela
mesma disposição para
entrar em guerras, haja
vista a entrada dos Estados
Unidos na Guerra do Vietnã
ter ocorrido sob a presidência
de um democrata, John
F. Kennedy). Por outro lado,
os republicanos são louvados
pelo respeito ao contribuinte
americano, e os
democratas pela assistência
aos desfavorecidos. A
julgar pela atitude de Stack,
os democratas não somente
apoiam os desfavorecidos,
mas também contribuem
para aumentar seu
número com a política
tributária.
Mas o ato do piloto
suicida comporta outras
considerações. Na sua
mensagem, ele diz que "a
violência não apenas é a
resposta, como é a única
resposta". O que nos leva a
uma enorme saudade da
desobediência civil, conceituada
por Henry David
Thoreau em seu ensaio com
esse nome(originalmente
chamado "Resistência ao
governo civil"). Thoreau não
criou a desobediência civil
como atitude. Ela está
presente na vida humana
civilizada e é um instrumento
de mudança das instituições
e dos conceitos mora-
14
is. Está presente em "Antígona",
de Sófocles, contrapondo
o direito positivo ao
direito natural. Está presente
também em textos dos
iluministas, em Hobbes,
Kant, Rousseau, Locke...
Porém, é em Thoreau que
encontramos a
Desobediência Civil teorizada,
com seu conceito,
condições e limites de
aplicabilidade estabelecidos.
Thoreau escreveu seu
ensaio em 1849, esclarecendo
que deixara de pagar
seus impostos como protesto
contra a escravidão e a
Guerra Mexicana.
Basicamente, a ideia de
desobediência civil consiste
em que não precisamos
lutar fisicamente contra o
governo, mas apenas não
apoiá-lo, quando esse apoio
significa a coonestação de
atos que trazem sofrimento
a outros seres humanos. E,
ao mesmo tempo, a ideia de
desobediência civil implica
não aceitar o apoio do
governo quando estamos
contra ele. Deixar de pagar
impostos é um meio muito
eficiente de chamar a
atenção dos governos,
porque atinge as finanças
públicas. E foi esse instrumento
que Thoreau utilizou.
Esclareço que não estou
fazendo apologia, mas uma
simples descrição dos fatos.
À luz das ideias de
Thoreau, o século XX
presenciou resistências não
violentas em movimentos
anticolonialistas na Ásia e
na África(sobretudo o de
Gandhi. Descontada a
confusão enorme que ainda
existe entre a Índia e o
Paquistão por motivos

eligiosos, é importante
reconhecer o papel do
Mahatma), em movimentos
por direitos humanos nos
Estados Unidos(com destaque
para Martin Luther King,
mas também para os movimentos
por direitos civis dos
homossexuais americanos
vários anos depois. As paradas
gay que no Brasil viraram
carnaval começaram como
protesto contra a morte de
um prefeito homossexual de
San Francisco .) e antibelicistas
antes e depois da guerra
do Vietnã. Na Polônia, os
A
proposta de Pauta
Reivindicatória foi
aprovada pelo Conselho
de Delegados Sindicais e
pela Assembléia Nacional de
11/03. No âmbito da DS
Recife, esta Assembléia teve
uma novidade: uma das
reuniões foi realizada no
Recife Palace Hotel, aproveitando
a presença neste local,
anos oitenta foram os anos
do sindicato Solidariedade
que lutou contra o regime
autoritário comunista, imposto
ao país depois da Segunda
Guerra Mundial.
A estratégia da
Resistência Não
Violenta(que Martin Luther
King fazia questão de ressaltar
que era bem diferente da
Não Resistência) foi e é
importante para conquistas
particulares da humanidade,
mas, sobretudo, para ratificar
a posição do ser humano
como ser livre e digno, sem-
Iniciada a Campanha Salarial 2010
Passos da Campanha:
de diversos dirigentes sindicais
da DEN e das DS,
participantes do Encontro
Contábil e Financeiro promovido
pela Direção Nacional.
Os eixos principais da
Pauta Reivindicatória são:
Abertura imediata de
negociação visando a antecipação
da última parcela do
Acordo Salarial anterior.
pre capaz de rever o Contrato
Social quando sua consciência
a isso o compele.
Por tudo isso, é preocupante,
muito preocupante,
que no século XXI as pessoas
estejam desistindo da
desobediência civil e da não
violência(ela ainda tem
hifen? Ando meio confusa...)
e abraçando métodos violentos
para mostrar suas ideias,
ainda que, como disse antes,
não dê para exigir racionalidade
de quem está no desespero.
Implementação de
nova tabela remuneratória
Reversão do corte de
ponto da greve de 2008:
Criação do adicional
por exercício em localidade
inóspita:
Envio ao Congresso
do Projeto da Lei Orgânica do
Fisco:
19/03 - Café da Manhã e Assembléia-Geral Extraordinária para eleição de delegados e
observadores com vistas à Plenária Nacional de Mobilização.
07/04 – Evento sobre LOF no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
08 e 09/04 – Plenária Nacional de Mobilização.
ENCONTRO CONTÁBIL E FINANCEIRO ACONTECE NO RECIFE
Foi realizado nos dias 10 e 11/03, no Recife Palace Hotel, o Encontro Contábil e
Financeiro promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o objetivo
de unificar conhecimentos relacionados às tarefas de consolidação financeira
e contábil e questões estatutárias referentes às DS (Delegacias Sindicais) e à
extinção dos Sindifisp (Sindicatos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil) vinculados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da
RFB). O Encontro Contábil reuniu 63 participantes entre membros da DEN,
dirigentes das Delegacias Sindicais e funcionários da DEN e das DS. A DS
Recife foi representada pelos diretores José Maria, Campelo e Paula
Francineti, e pelos funcionários Sevé e Augusto.
15

Lançamento de livro movimenta a sede da DS Recife
Publicada em 19-03-2010
Foi realizado na quintafeira,
18/03, na sede da DS
Recife o lançamento do livro de
poesias "Meu Caderninho
Dourado", de autoria de Ana
Beatriz, neta da filiada
Auditora-Fiscal da RFB
Joaquina Maria Tomaz Ramos.
Participaram do evento
diversos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil,
familiares e amigos da autora.
A primeira parte do evento foi
realizada no Auditório Jacira
Xavier. Em sua fala, o
Presidente da DS Recife, José
Maria Luna, destacou a
importância de termos eventos
culturais em nossa sede. Após
a abertura, que contou
também com a apresentação
do livro e da autora, pelo
Auditor-Fiscal Everaldo
Medeiros, e das falas da
Auditora-Fiscal Joaquina
Ramos, da poetisa Teresa
Ramos, e da própria autora, os
presentes passaram ao salão
de eventos onde foi servido um
coquetel, ao som do teclado do
músico Dilermando
Marroquim.
Esta foi a terceira vez
que a DS Recife abriu suas
portas para um lançamento de
livro. Anteriormente, foram
lançados "Cariris Velhos", de
Pedro Nunes, e "Trajetória de
um Jesuíta do Seridó a Roma",
de Everaldo Medeiros.
Campanha Salarial tem seu primeiro ato na sede da DS Recife
Também foi realizada Assembléia local, na sede da DS e em Suape
Publicada em 19-03-2010
O primeiro ato de
mobilização da DS Recife
(Sindifisco Nacional), relativo à
Campanha Salarial 2010, foi
realizado na sexta-feira, 19/03.
A sede da Delegacia Sindical
recebeu diversos Auditores-
Fiscais para um café da
manhã. Em seguida, foi
realizada Assembléia-Geral,
com pautas ordinária e
extraordinária.
Na Assembléia, que
também aconteceu na
ALF/Porto de Suape, foi
apresentada a Pauta
Reivindicatória de 2010.
Foram aprovados o
Orçamento 2010 e as contas
do período 14/09 a
31/12/2009, correspondentes
ao Sindifisco Nacional
Delegacia Sindical do Recife.
Com relação ao período de
01/01 a 13/09/2009, a Diretoria
informou que há uma omissão
no Estatuto e no Regimento
Interno e que o atual Conselho
ÚLTIMAS
Fiscal se declarou
incompetente para se
manifestar a respeito. A
questão decorre do processo
de unificação da
representação sindical e vem
sendo objeto de consultas e
debates no âmbito do
Sindifisco Nacional, tendo sido
inclusive abordada no
Encontro Contábil e
Financeiro, recentemente
realizado no Recife. Por
iniciativa da Diretoria, foi
aprovada proposta que
permite submeter as contas
deste período aos Conselhos
Fiscais do Unafisco Sindical –
DS Recife e do Sindafis-PE,
cujos mandatos expiraram em
13/09/2009, ou, caso esses
Conselhos não concordem
com tal medida, eleger
comissão de filiados efetivos
para esta finalidade. Ainda
com relação ao Orçamento, foi
aprovada proposta da Diretoria
pela qual a Assembléia
autoriza o remanejamento de
valores para outras rubricas no
limite máximo de 20% (vinte
por cento), com aprovação de
2/3 dos membros da Diretoria
Executiva, cabendo à
Assembléia decidir sobre a
transferência em percentuais
superiores ao acima indicado.
Nenhuma proposta de
alteração do Regimento
Interno foi apresentada. Mas
foi aprovada proposta da
Diretoria considerando
atendido o disposto no art. 93
do Regimento Interno
(Revisão do Regimento) sem
qualquer alteração do texto do
mesmo Regimento. Dessa
forma, concluiu-se o processo
de Revisão Regimental
previsto nas Disposições
Transitórias. Em decorrência,
o texto atual passou a ser
definitivo, e sua alteração
somente poderá ocorrer na
forma prevista no próprio
Regimento Interno.