01 - Poder Executivo - parte 01 - 527.pmd - Imprensa Oficial ...

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Maceió - Segunda-feira 

8 de Março de 2010 

PODER JUDICIÁRIO 

JUSTIÇA FEDERAL 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALGOAS 

2 a. VARA FEDERAL 

SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA 

Juiz Federal Titular da 2ª Vara 

SÉRGIO DE ABREU BRITO 

Juiz Federal Substituto da 2ª Vara 

BECLAUTE OLIVEIRA SILVA 

Diretor de Secretaria 

RESPONSÁVEL: AUGUSTO CAMELO 

Nro. Boletim 2010.000059 

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS 

ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/ 

DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 

PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO 

JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA 

Expediente do dia 05/03/2010 16:39 

73 - EMBARGOS À EXECUÇÃ0 

1 - 0007631-70.2003.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv. 

INACINHA RIBEIRO CHAVES) x GENI CERQUEIRA 

MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES 

DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER). 1. Recebo 

as apelações interpostas, em seus efeitos devolutivo e 

suspensivo. 2. Já tendo as partes apresentado contra-razões, 

remetam-se os autos ao TRF da 5ª Região. 3. Providências 

necessárias. 


INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ALTAIR LUIZA DE 

SOUZA VALENTE E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA 

GOMES DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER). 

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES 

OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga 

sobre os valores acima descritos, declarando desde já extinta 

a execução de obrigação de fazer. Tendo em vista que a 

alegação de reposicionamento, ultimada pela UNIÂO, com 

base no parecer PGFN/CJ N.º 983/94 foi posterior à decisão 

saneadora e à confecção do laudo pericial, gerando custo 

para o perito, determino que seja acrescentada aos honorários 

periciais a quantia de R$160,00 (cento e sessenta reais) a 

cargo da União Federal Por ter sucumbido da maior parte 

do pedido, CONDENO a embargante a ressarcir as custas, 

honorários e despesas processuais antecipadas pelos 

embargados, bem como a pagar honorários advocatícios, que 

fixo, eqüitativamente, em 1% (um por cento) sobre a diferença 

entre o valor definido na perícia e aquele indicado na inicial 

dos presentes embargos como devido, considerada a database 

fev/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 

ademais, que a execução dos valores das custas, dos 

honorários advocatícios e das despesas processuais deve ser 

formulada nos autos da execução ora embargada. Publiquese. 

Registre-se. Intimem-se. 


INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ANA MARIA 

NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. 

EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO, REGINA CELIA 

LEAL XAVIER, JOAO HUMBERTO DE FARIAS 

MARTORELLI, SÉRGIO LUDMER, RODRIGO DIAS DE 

BARROS E SILVA). Por ter sucumbido da maior parte do 

pedido, CONDENO a embargante a ressarcir as custas, 






MAI/03, tudo devidamente atualizado. Saliento, 






INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ADY ALVES DE 

ABREU E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE 

MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER, JOAO 

HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI, SÉRGIO 

LUDMER, RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA). 

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES 

OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga 

sobre os valores acima descritos, declarando desde já extinta 

a execução de obrigação de fazer. Tendo em vista que a 













JULHO/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 





5 - 0010800-31.2004.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL (Adv. 

BRENO LOPES DE MENDONÇA) x BRUNO MELO 

BRAGA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE 

MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER, JOAO 


LUDMER, RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA). Pelo 

exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS 

EMBARGOS, determinando que a execução prossiga sobre 

os valores acima descritos, declarando desde já extinta a 

execução de obrigação de fazer. Tendo em vista que a 













SETMBRO/2004, tudo devidamente atualizado. 

Saliento, ademais, que a execução dos valores das custas, 

dos honorários advocatícios e das despesas processuais deve 

ser formulada nos autos da execução ora embargada. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


FRANCOIS DA SILVA) x ALZIRA FARIAS DE 

OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES 

DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER, JOAO 


LUDMER, RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA). Pelo 

















NOV/04, tudo devidamente atualizado. Saliento, 






FRANCOIS DA SILVA) x ADAO ESPINDOLA 

MARQUES E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES 

DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER). Pelo 

















DEZ/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 





75 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM 

SENTENÇA 


PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS) x 

AIDE FERREIRA SERRAO DILON E OUTROS (Adv. 


LEAL XAVIER). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE 

PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que a 

execução prossiga sobre os valores acima descritos, 

declarando desde já extinta a execução de obrigação de fazer. 

Tendo em vista que a alegação de reposicionamento, ultimada 

pela UNIÂO, com base no parecer PGFN/CJ N.º 983/94 

foi posterior à decisão saneadora e à confecção do laudo 

pericial, gerando custo para o perito, determino que seja 

acrescentada aos honorários periciais a quantia de R$160,00 

(cento e sessenta reais) a cargo da União Federal Por ter 

sucumbido da maior parte do pedido, CONDENO a 

embargante a ressarcir as custas, honorários e despesas 

processuais antecipadas pelos embargados, bem como a 

pagar honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente, em 

1% (um por cento) sobre a diferença entre o valor definido 

na perícia e aquele indicado na inicial dos presentes embargos 

como devido, considerada a data-base SETEMBRO/2003, 

tudo devidamente atualizado. Saliento, ademais, que a 

execução dos valores das custas, dos honorários advocatícios 

e das despesas processuais deve ser formulada nos autos da 

execução ora embargada. Publique-se. Registre-se. Intimemse. 



LEONICE SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. 


LEAL XAVIER). 

ATO ORDINATÓRIO 

Os autos encontram-se com vistas a UNAFISCO para, no 

prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da manifestação 

do Sr. Perito. (Conforme Art. 3º do Provimento N.º 002/ 

2000 da Corregedoria do T.R.F. da 5ª Região.) 

10 - 0008610-61.2005.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. ANDRE LUIZ DE CORDOVA) x BRUNO CESAR 

TORRES MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. 


LEAL XAVIER). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE 
















como devido, considerada a data-base NOVEMBRO/2004, 

tudo devidamente atualizado. Saliento, ademais, que a 

execução dos valores das custas, dos honorários advocatícios 

e das despesas processuais deve ser formulada nos autos da 



ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/ 

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS 

ABAIXO RELACIONADOS 



11 - 0007038-07.2004.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. INACINHA RIBEIRO CHAVES) x FOHED ELIAS 

ESPER E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE 

MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER). 

Diário Oficial 

Estado de Alagoas 

Processo N.º: 0007038-07.2004.4.05.8000 - EMBARGOS 

À EXECUÇÃ0 

ATO ORDINATÓRIO 

Os autos encontram-se com vistas a UNAFISCO para, no 

prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da manifestação 

do Perito.(Conforme Art. 3º do Provimento N.º 002/2000 

da Corregedoria do T.R.F. da 5ª Região.) 

Total Intimação : 11 

RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU 

PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA: 

ANDRE LUIZ DE CORDOVA-10 

BRENO LOPES DE MENDONÇA-5 

EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO- 

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 

FRANCOIS DA SILVA-6,7 

INACINHA RIBEIRO CHAVES-1,2,3,4,11 

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI-1, 2, 

3,4,5,6, 7, 8, 9, 10, 11 

PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS-8,9 

REGINA CELIA LEAL XAVIER-1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 

RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA-3,4,5,6 

SÉRGIO LUDMER-1, 2, 3,4,5,6, 7, 8, 9, 10, 11 

RESPONSÁVEL: MARRISE CRISPIM 











ADELINO MAC CORD DE FARIA E OUTROS (Adv. 



MARTORELLI, SÉRGIO LUDMER). ...Pelo exposto, 

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS 



execução de obrigação de fazer.Tendo em vista que a alegação 

de reposicionamento, ultimada pela UNIÂO, com base no 

parecer PGFN/CJ N.º 983/94 foi posterior à decisão 




cargo da União Federal.Por ter sucumbido da maior parte 







SETEMBRO/2003, tudo devidamente atualizado. 



ser formulada nos autos da execução ora embargada.Publiquese. 



BRENO LOPES DE MENDONÇA) x ANA MARIA 

GUIDOROZZI FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. 


LEAL XAVIER). ...Pelo exposto, JULGO 

PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, 

determinando que a execução prossiga sobre os valores acima 

descritos, declarando desde já extinta a execução de 

obrigação de fazer.Tendo em vista que a alegação de 

reposicionamento, ultimada pela UNIÂO, com base no 












AGOSTO/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 



formulada nos autos da execução ora embargada.Publiquese. 

Registre-se. Intimem-se.




ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD) x ANA 

SOARES LIMA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA 

GOMES DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER, 

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI, 

SÉRGIO LUDMER). ...Pelo exposto, JULGO 























ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD) x DAISY 

RITTER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDUARDO 

PIZA GOMES DE MELLO, REGINA CELIA LEAL 

XAVIER, JOAO HUMBERTO DE FARIAS 


BARROS E SILVA, JOAO HUMBERTO DE FARIAS 


















SET/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 






INACINHA RIBEIRO CHAVES) x EDLA SILVA DE 

OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES 

DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER, SÔNIA 

FERREIRA ALVIN). ....Pelo exposto, JULGO 

















Setembro/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 






ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD) x 

FERNANDA ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. 


LEAL XAVIER). 

...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE 



declarando desde já extinta a execução de obrigação de 

fazer.Tendo em vista que a alegação de reposicionamento, 

ultimada pela UNIÂO, com base no parecer PGFN/CJ N.º 

983/94 foi posterior à decisão saneadora e à confecção do 

laudo pericial, gerando custo para o perito, determino que 

seja acrescentada aos honorários periciais a quantia de 

R$160,00 (cento e sessenta reais) a cargo da União 

Federal.Por ter sucumbido da maior parte do pedido, 

CONDENO a embargante a ressarcir as custas, honorários 

e despesas processuais antecipadas pelos embargados, bem 

como a pagar honorários advocatícios, que fixo, 

eqüitativamente, em 1% (um por cento) sobre a diferença 









ANDRE LUIZ DE CORDOVA) x ANA MARIA 

JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO 




BARROS E SILVA). ...Pelo exposto, JULGO 

















NOVEMBRO/2004, tudo devidamente atualizado. 






ANDRE LUIZ DE CORDOVA) x CARMEM SILVIA DE 

FIREMAND FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDUARDO 



MARTORELLI, RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA) 

x HELENA PIEGAS DE VASCONCELLOS (Adv. 

SÉRGIO LUDMER). ...Pelo exposto, JULGO 























INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ALCINA APARECIDA 

GEWEHR DE CARVALHO VERA E OUTROS (Adv. 

























10 - 0001565-69.2006.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO 

NOVAIS) x ANNA MARIA LIMA TURRA E OUTROS 

(Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO, REGINA 

CELIA LEAL XAVIER, JOAO HUMBERTO DE FARIAS 


























ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD-3,4,6 

ANDRE LUIZ DE CORDOVA-7,8 

BRENO LOPES DE MENDONÇA-2 

EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO- 

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 

INACINHA RIBEIRO CHAVES-5,9 

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI- 

1,3,4,7,8,9,10 

PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS-1,10 

REGINA CELIA LEAL XAVIER-1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 

RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA-4,7,8 

SÉRGIO LUDMER-1,3,4,7,8,9,10 

SÔNIA FERREIRA ALVIN-5 

RESPONSÁVEL: WELLINGTON LUCENA 










INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ALDINA DE SOUZA 

AUGUSTO E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES 

DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER, JOAO 


LUDMER, RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA). 

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE 












8 de Março de 2010 51 






como devido, considerada a data-base MAIO/2003, tudo 

devidamente atualizado. Saliento, ademais, que a execução 

dos valores das custas, dos honorários advocatícios e das 

despesas processuais deve ser formulada nos autos da 



ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD) x DINORAH 

FREITAS RAMOS E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA 



SÉRGIO LUDMER, RODRIGO DIAS DE BARROS E 

SILVA). SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO 




obrigação de fazer. Tendo em vista que a alegação de 













SET/2004, tudo devidamente atualizado. Saliento, 






ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD) x CASSIO 

AUGUSTO WICHER DE CAMARGO E OUTROS (Adv. 




BARROS E SILVA). Pelo exposto, JULGO 

















SET/04, tudo devidamente atualizado. Saliento, ademais, 

que a execução dos valores das custas, dos honorários 

advocatícios e das despesas processuais deve ser formulada 

nos autos da execução ora embargada. Publique-se. Registrese. 

Intimem-se. 


INACINHA RIBEIRO CHAVES) x ISABEL CRISTINA 

VASCONCELLOS MORTES E OUTROS (Adv. REGINA 

CELIA LEAL XAVIER, JOAO HUMBERTO DE FARIAS 


BARROS E SILVA). SENTENÇA: (...) Pelo exposto, 
















dos presentes embargos como devido, considerada a data-

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base ABR/2007, tudo devidamente atualizado. Saliento, 






ALCIONE VICENTE SCHMITT) x MARIA LUCIA 

PINTO PESSOA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA 



























ANDRE LUIZ DE CORDOVA) x IARA EMENEGILDA 

DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA 



























FRANCOIS DA SILVA) x ANA MARIA REBOLA DIZ E 

OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO, 

REGINA CELIA LEAL XAVIER, JOAO HUMBERTO DE 

FARIAS MARTORELLI, SÉRGIO LUDMER, RODRIGO 

DIAS DE BARROS E SILVA). SENTENÇA: (...) Pelo 










cargo da União Federal. Por ter sucumbido da maior parte 













SENTENÇA 


EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CORTES) x ANA 

KATARINA SOUTO HERCULANO E OUTROS (Adv. 


LEAL XAVIER). SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO 























ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD) x MARIA 

JOSE DE PAULA DUARTE (Adv. EDUARDO PIZA 

GOMES DE MELLO, REGINA CELIA LEAL XAVIER). 

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE 
















como devido, considerada a data-base MAIO/2004, tudo 

devidamente atualizado. Saliento, ademais, que a execução 

dos valores das custas, dos honorários advocatícios e das 

despesas processuais deve ser formulada nos autos da 


10 - 0001191-53.2006.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO 

NOVAIS) x ADI CONCEICAO LOBATO PASINI E 

OUTROS (Adv. EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO, 

REGINA CELIA LEAL XAVIER). SENTENÇA: (...) Pelo 

























ALCIONE VICENTE SCHMITT-5 

ANA PAULA DE MENDONÇA BERARD-2,3,9 

ANDRE LUIZ DE CORDOVA-6 

EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO-1,2,3,5,6,7,8,9,10 

EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CORTES-8 

FRANCOIS DA SILVA-7 

INACINHA RIBEIRO CHAVES-1,4 

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI- 

1,2,3,4,5,6,7, 8, 9, 10 

PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS-10 

REGINA CELIA LEAL XAVIER-1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 

RODRIGO DIAS DE BARROS E SILVA-1,2,3,4,5,6,7 

SÉRGIO LUDMER-1,2,3,4,5,6,7, 8, 9, 10 

Setor de Publicacao 

BECLAUTE OLIVEIRA SILVA 

Diretor(a) da Secretaria 



PAULO MACHADO CORDEIRO 

Juiz Federal 





PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO 

MACHADO CORDEIRO 

Expediente do dia 07/01/2010 10:20 

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM 

ORDINÁRIO) 

1 - 0001091-59.2010.4.05.8000 RIFOLES PRAIA HOTEL 

LTDA (Adv. VICTOR PONTES DE MAYA GOMES, 

ALDO DE SÁ CARDOSO NETO) x UNIÃO FEDERAL 

(Adv. ATUALIZAR PROCURADOR). 1. Cuida-se de ação 

ordinária proposta por RIFOLES PRAIA HOTEL LTDA 

em face da União Federal, visando à revisão do valor da taxa 

de ocupação de terreno de marinha - exercício de 2008 

cobrado pela União no imóvel ocupado pelo autor. 2. Aduz 

que o reajuste promovido no exercício de 2008 é de cerca 

de 800%, portanto, desatende à razoabilidade e à 

proporcionalidade e, ainda, vai de encontro ao princípio da 

não surpresa do contribuinte. Requer, assim, que seja 

decretada a nulidade do reajuste conforme procedido pela 

SPU. 3. Por entender satisfeitos os requisitos legais, requer a 

concessão de tutela antecipada para que lhe seja autorizado 

o depósito dos valores referentes aos exercícios de 2008 e 

2009 corrigidos monetariamente mediante a aplicação dos 

índices oficiais de inflação, tal como apresentado na planilha 

de fl. 19. 4. Acostou documentos de fls. 17/144. 5. Relatados 

em síntese, decido. 6. Em juízo de cognição sumária, próprio 

da apreciação das tutelas de urgência, não vislumbro a 

plausibilidade do direito do autor. 7. Com efeito, não há como 

afastar, de plano, a cobrança do valor da taxa de ocupação 

cobrada pela União, haja vista que os atos administrativos 

gozam da presunção juris tantum de veracidade e legitimidade. 

8. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela tal como 

formulada. No entanto, autorizo desde já o autor a depositar 

em Juízo o valor da exação cobrada pela SPU, caso pretenda 

evitar os ônus decorrentes do atraso no pagamento, bem como 

a suspensão da exigibilidade da cobrança . 9. Cite-se a ré 

conforme requerido. Intimações e providências necessárias. 




PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CÍNTIA 

MENEZES BRUNETTA 

Expediente do dia 07/01/2010 10:20 

206 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA 

PÚBLICA 

2 - 0005514-87.1995.4.05.8000 PETRONIO 

RODRIGUES NOBRE E OUTROS (Adv. GEORGE 

SARMENTO LINS, JOÃO FRANCISCO DE 

CAMARGO, SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO 

ADVOCACIA E CONSULTORIA) x INSTITUTO 

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS 

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Adv. 

SAMUEL MARQUES DE LIMA). Providências 

necessárias. Vistos, etc. Em relação à petição de fls. 1499/ 

1503, no tocante a impugnação sobre o montante a ser retido 

a título de PSS, seja sobre valor pago anteriormente à edição 

da MP, seja sobre parcela de natureza diversa da verba 

salarial, entendo que eventuais questionamentos devem ser 

dirigidos para as vias ordinárias próprias, não sendo estes 

autos o ambiente adequado para tanto. De imediato, defiro o 

desentranhamento da petição de fls. 1427/1434, conforme 

requerido. Ciente dos Ofícios da CEF, fls. 1484 e 1486. 



Intime-se o advogado da parte interessada para subscrever 

à petição de fls. 1490/1492, no prazo de cinco dias. Os 

pedidos de habilitação de fls. 1490/1498 e 1507/1535 devem 

ser apresentados ao IBAMA para que apresente impugnação 

no prazo de dez dias, acaso entenda necessário. No que se 

refere à petição de fls. 1478/1483, relativo ao pedido de 

requisição de precatório complementar em favor de JOSÉ 

DE RIBAMAR SANTOS COSTA, bem como, a petição 

de requisição complementar de fls. 1441/1443, determino 

que a Secretaria abra nova conclusão para apreciação 

específica destes pedidos. 

98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 

3 - 0008741-36.2005.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA 

FEDERAL - CEF (Adv. IANARA SALDANHA PEIXOTO, 

LUIZ VASCONCELOS NETTO) x EDERALDO 

MORICONI MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARCOS 

ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA). RETIFICAÇÃO DE 

EDITAL 

PODER JUDICIÁRIO 

JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS - 3ª VARA 

Av. Menino Marcelo, S/n, Serraria, Maceió -AL, CEP 57046- 

000 - Tel (82) 2122-4100 - Fax (82) 3328-5085 - E-mail: 

diretor3@jfal.gov.br 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 

EXP.0003.000058-8/2010 

Juiz Federal da 3ª Vara: PAULO MACHADO CORDEIRO 

Diretora de Secretaria Substittuta: Larissa Paes Bezerra 

Leiloeiro Oficial: Fernando Gustavo Alencar de A Lins 

Local do Leilão: Sede da Justiça Federal, Seção judiciária 

de Alagoas, Av. Menino Marcelo, s/nº, Serraria, Maceió - 

AL 

Site: www.albuquerquelins.com 

Email: contato@albuquerquelins.com 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 

0008741-36.2005.4.05.8000 

EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 

EXECUTADO: EDERALDO MORICONI MAGALHAES 

e outro 

1ª Praça: 

Dia 12 de março de 2010, às 09:00 horas, sendo arrematante 

quem oferecer lanço igual ou superior ao da avaliação; 

2ª Praça: 


quem oferecer qualquer valor, desde que não seja considerado 

preço vil; 

do bem discriminado em seu respectivo processo, a seguir 

relacionado: 

(01) Uma subestação abaixadora de tensão de 45KVA, tipo 

aérea, composta de: 01 poste CA DT 400/11; 05 cruzetas C 

A tipo “T” 1.900mm; 04 parafusos maq. 16x200mm RS, liga 

alumínio; 02 parafusos maq. 16x250mm RS, liga alumínio; 

04 parafusos 16x300mm RS, liga alumínio; 04 parafusos maq. 

16x400mm RS, liga alumínio, 04 parafusos maq. 16x400mm 

RD, liga alumínio; 80 arruelas quadradas 50x50x3 mm, liga 

alumínio; 06 grampos de linha viva; 06 estribos de 

compressão; 17 pinos retos cab. de chumbo, liga alumínio; 

17 isoladores antipoluição 15KV; 06 alças duplas em cobre; 

14 conectores KS 25; 02 conectores para haste terra; 02 

hastes terra aço cobreado 12.7x2000mm; 12Kg de cabo de 

cobre 25mm², 60m de cabo isolado 25mm² -750V; 03 chaves 

fusível 100A 10-KA; 03 pára-raios tipo válvula 12 KV - 

5KA; 03 elos fusível 3H; 01 transformador trifásico 45 KVA 

- carcaça em liga de alumínio; 02 suportes para 

transformador; 03 eletrodutos PVC rígido rosca 2"; 05 curvas 

PVC rígido rosca 2"; 06 luvas de PVC rígido rosca 2"; 03 

buchas de alumínio 2"; 02 arruelas de alumínio, 01 disjuntor 

tripolar de 90 A; 05 fitas bandt 19mm; 04 fechos para fita 

bandit 19mm; 01 caixa de medição externo tipo M4. Em 

bom estado de conservação e em funcionamento. 

Bem avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 

Data da ultima avaliação: 26 de janeiro de 2009. 

Depositário : EDERALDO MORICONI MAGALHÃES 

(CPF nº 057.370.520-87) 

Endereço onde o bem pode ser encontrado: Rua Senador 

Teotônio Vilela, nº 83, Jardim Petrópolis, Maceió - AL 

Valor da Execução: R$ 28.875,46 (vinte e oito mil, oitocentos 

e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), atualizado 

até 10 de novembro de 2008 

CUMPRA-SE, com a observância das cautelas legais. 

Expedido nesta cidade de Maceió. Eu ______(ALEX 

VINICIUS A COSTA) TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) 

digitei e conferi. E eu ____(LARISSA PAES BEZERRA) 

Diretora de Secretaria Substituta, reconferi. 

Maceió (AL), 23 de fevereiro de 2010 

PAULO MACHADO CORDEIRO 

Juiz Federal





LUIZ VASCONCELOS NETTO) x EDERALDO 

MORICONI MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARCOS 

ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA). 

DESPACHO DE FL.232: Tendo em vista a certidão de fl.231, 

determino a republicação do despacho e do edital com a 

devida correção. DESPACHO DE FL.219: Tendo em vista 

o requerimento de fls218v, designe-se dia e hora para a 

realização da hasta pública. Intimações e providências 

necessárias. 

1ª Praça: 


quem oferecer lanço igual ou superior ao da avaliação; 

2ª Praça: 


quem oferecer qualquer valor, desde que não seja considerado 

preço vil; 

Leiloeiro Oficial: Fernando Gustavo Alencar de A Lins 

Local do Leilão: Sede da Justiça Federal, Seção judiciária 

de Alagoas, Av. Menino Marcelo, s/nº, Serraria, Maceió - 

AL 

Site: www.albuquerquelins.com 

Email: contato@albuquerquelins.com 

Bem a ser leiloado: 

Uma subestação abaixadora de tensão de 45KVA, tipo aérea, 

composta de: 01 poste CA DT 400/11; 05 cruzetas C A tipo 

“T” 1.900mm; 04 parafusos maq. 16x200mm RS, liga 

alumínio; 02 parafusos maq. 16x250mm RS, liga alumínio; 

04 parafusos 16x300mm RS, liga alumínio; 04 parafusos maq. 

16x400mm RS, liga alumínio, 04 parafusos maq. 16x400mm 

RD, liga alumínio; 80 arruelas quadradas 50x50x3 mm, liga 

alumínio; 06 grampos de linha viva; 06 estribos de 

compressão; 17 pinos retos cab. de chumbo, liga alumínio; 

17 isoladores antipoluição 15KV; 06 alças duplas em cobre; 

14 conectores KS 25; 02 conectores para haste terra; 02 

hastes terra aço cobreado 12.7x2000mm; 12Kg de cabo de 

cobre 25mm², 60m de cabo isolado 25mm² -750V; 03 chaves 

fusível 100A 10-KA; 03 pára-raios tipo válvula 12 KV - 

5KA; 03 elos fusível 3H; 01 transformador trifásico 45 KVA 

- carcaça em liga de alumínio; 02 suportes para 

transformador; 03 eletrodutos PVC rígido rosca 2"; 05 curvas 

PVC rígido rosca 2"; 06 luvas de PVC rígido rosca 2"; 03 

buchas de alumínio 2"; 02 arruelas de alumínio, 01 disjuntor 

tripolar de 90 A; 05 fitas bandt 19mm; 04 fechos para fita 

bandit 19mm; 01 caixa de medição externo tipo M4. Em 

bom estado de conservação e em funcionamento. 

Bem avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) 

Data da ultima avaliação: 26 de janeiro de 2009. 

Depositário : EDERALDO MORICONI MAGALHÃES 

(CPF nº 057.370.520-87) 

Endereço onde o bem pode ser encontrado: Rua Senador 

Teotônio Vilela, nº 83, Jardim Petrópolis, Maceió - AL 

Valor da Execução: R$ 28.875,46 (vinte e oito mil, oitocentos 

e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), atualizado 

até 10 de novembro de 2008 “ 




ALDO DE SÁ CARDOSO NETO-1 

ATUALIZAR PROCURADOR-1 

GEORGE SARMENTO LINS-2 

IANARA SALDANHA PEIXOTO-3,4 

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-2 

LUIZ VASCONCELOS NETTO-3,4 

MARCOS ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA-3,4 

SAMUEL MARQUES DE LIMA-2 

SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO 

ADVOCACIA E CONSULTORIA-2 

VICTOR PONTES DE MAYA GOMES-1 

GUNNAR D. TRENNEPOHL 




SEBASTIAO JOSÉ VASQUES DE MORAES 

Juiz Federal 


Servidor: INALDO BARBOSA 




PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SEBASTIAO 

JOSÉ VASQUES DE MORAES 



PÚBLICA 

1 - 0005679-03.1996.4.05.8000 SINTSEP SINDICATO 

DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO 

FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS (Adv. GEORGE 


CAMARGO, EDVAN CARNEIRO DA SILVA) x 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 

OBRAS CONTRA AS SECAS (Adv. ATUALIZAR 

PROCURADOR). (...) Por tais razões, indefiro o pedido 

de requisição de pagamento complementar formulado pelo 

exequente às fls. 224/226. 

2 - 0004379-25.2004.4.05.8000 LUIZA ROSA LUZ 

SURICA E OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE 

CAMARGO) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - 

FUNASA (Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS). 

(...) Por tais razões, indefiro o pedido de requisição de 

pagamento complementar formulado pelos exequentes às fls. 

252/254. 

3 - 0005235-47.2008.4.05.8000 ORNI ALVES DE 

FARIAS E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, 

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO, FELIPE 

SARMENTO CORDEIRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. 

EMIR ARAGÃO NETO). Fica(m) intimado(s) o(s) 

advogado(s) da parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) 

dias, informar(em) o número de CPF da exeqüente Maria 

Elodia Granjeiro de Souza com vistas ao cumprimento da r. 

decisão de fls.91-2. 


SENTENÇA 

4 - 0002386-73.2006.4.05.8000 INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. 

ISABELA SA FONSECA DOS SANTOS) x ABEL 

CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSÉ 

EDUARDO BARROS CORREIA, TACITO YURI DE 

MELO BARROS, YVES MAIA DE ALBUQUERQUE). 

Ficam intimadas as partes para, no prazo individual e sucessivo 

de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos 

presentes autos da Instância Superior e requerer o que 

entenderem de direito, apresentando desde logo, os cálculos 

de liquidição, se for o caso (art. 3º, XXV, do Provimento nº 

002/2000 do TRF 5ª Região). 

97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA 

5 - 0000651-88.1995.4.05.8000 LUIZ GOMES 

MENEZES E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO 

LINS, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x CAIXA 

ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. EVERALDO JOSE 

LYRA DE ALMEIDA). 1. Defiro o pedido formulado pela 

CEF às fls. 1000/1002. 

2. Providencie o setor a expedição de Alvará Judicial em 

favor da CEF para levantamento da conta garantia de 

embargos vinculada a estes autos, conforme fls. 1002. 

3. Retirado que seja o respectivo Alvará pela CEF, voltem 

os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. 

6 - 0001815-20.1997.4.05.8000 LUIZ FRANCISCO 

FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE 

FALCÃO BREDA, PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO 

NETO) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO 

MINISTERIO DO TRABALHO EM ALAGOAS (Adv. 

INACINHA RIBEIRO CHAVES). Ficam intimadas as 

partes para, no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) 

dias, manifestarem-se acerca do retorno dos presentes autos 

da Instância Superior e requerer o que entenderem de direito, 

apresentando desde logo, os cálculos de liquidição, se for o 

caso (art. 3º, XXV, do Provimento nº 002/2000 do TRF 5ª 

Região). 

7 - 0004284-63.2002.4.05.8000 MARIA JOSÉ 

ALCÂNTARA DE MENDONÇA (Adv. GEORGE 


CAMARGO, FELIPE SARMENTO CORDEIRO) x 

UNIÃO FEDERAL (Adv. EMIR ARAGÃO NETO). Fica 

intimada a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, 

manifestarem-se acerca do desarquivamento dos autos, 

conforme requerido (art. 3º, XXX, do Provimento nº 002/ 

2000 do TRF 5ª Região). 

8 - 0006774-87.2004.4.05.8000 NIVALDO ALMEIDA 

CUNHA E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO 

LINS, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. 

ATUALIZAR PROCURADOR). (...) Ex positis, indefiro o 

pedido de fls. 254/260, posto que a efetuação dos cálculos 

definitivos até a expedição do precatório constitui o iter 

constitucional necessário para a efetivação do pagamento, 

motivo pelo qual não são devidos os juros nos termos 

postulados. 

98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 


FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ VASCONCELOS NETTO, 

IANARA SALDANHA PEIXOTO) x DUCON 

CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL 

FERREIRA DE FRANCA, ALBERTO BRAGA DE GOES). 

1. Uma vez que todas as diligências realizadas nestes autos, 

inclusive aquelas feitas mais recentemente junto ao 

BACENJUD e RENAJUD (fls. 726/731 e 737/739), 

concluíram pela inexistência de bens dos executados passíveis 

de penhora, indefiro a suspensão do processo requerida pela 

CAIXA à fl. 739 vº e determino o arquivamento dos autos 

desta execução com baixa na distribuição, os quais poderão 

ser reativados a qualquer tempo enquanto não prescrito o 

direito de executar o título objeto da ação, desde que a parte 

exequente apresente novos elementos capazes de viabilizar o 

prosseguimento do feito. 


FEDERAL - CEF (Adv. CORNÉLIO ALVES, ADRIANE 

KUSLER) x PREVIA EMPREENDIMENTOS 

IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. FÁBIO C 

FERRÁRIO DE ALMEIDA). 1. Considerando que a CAIXA 

não cumpriu integralmente a determinação feita no subitem 

2.2 do despacho exarado à fl. 277, eis que só dois dos imóveis 

indicados à penhora nas petições de fls. 78/81, 99/100 e 

146 tiveram suas certidões atualizadas apresentadas entre 

aquelas juntadas as fls. 301/330 (apartamentos de matrículas 

nºs 65.421 e 66.291), sendo todas as demais certidões 

relativas a imóveis cujas penhoras não foram pedidas, hei 

por bem indeferir, por enquanto, a realização das penhoras 

requeridas nas petições de fls. 78/81, 99/100 e 146 e 

determinar a CAIXA que apresente, no prazo de trinta dias, 

certidões atualizadas do registro dos imóveis indicados à 

penhora nas petições retro mencionadas. 


FEDERAL - CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE 

ALMEIDA) x WICTOR JOSE RODRIGUES MENEZES 

(Adv. SEM ADVOGADO). 1. Ante o tempo decorrido, 

intime-se a CEF para atualizar o valor do débito exequendo, 

no prazo de 10 (dez) dias. 



LUIZ VASCONCELOS NETTO, ANDRÉ FALCÃO DE 

MELO) x E C SANTOS CALCACA ME E OUTRO (Adv. 

SEM ADVOGADO). 1. Ante o tempo decorrido, intime-se 

a CEF para atualizar o valor do débito exequendo, no prazo 

de 10 (dez) dias. 

13 - 0001579-82.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA 

FEDERAL - CEF (Adv. DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE 

MELO NETO) x ROBERTO QUIRINO DA SILVA ME E 

OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). 1. Nada a prover 

quanto ao requerimento feito pela CAIXA à fl. 117, eis que o 

arquivamento com baixa, em face da inexistência de bens 

penhoráveis, já foi determinado por decisão transitada em 

julgado (vide fls. 102/103, item doze). 



MELO NETO, IANARA SALDANHA PEIXOTO, LUIZ 

VASCONCELOS NETTO) x ELSON FERREIRA DOS 

SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). (...) 2. Com o 

objetivo de evitar o acúmulo de processos sem movimentação 

por longos períodos na Secretaria deste juízo, hei por bem 

indeferir a suspensão do feito requerida pela CAIXA à fl. 

69-vº e determinar o arquivamento dos autos com baixa na 

distribuição, os quais poderão ser reativados a qualquer tempo 

a pedido das partes, para extinção do feito ou prosseguimento 

da execução, enquanto não prescrito o título extrajudicial. 


FEDERAL - CEF (Adv. ALYNNE CRISTINNE DA SILVA 

ROCHA, EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA, 

IANARA SALDANHA PEIXOTO, LUIZ 

VASCONCELOS NETTO) x SUELIVAM MUNIZ 

COSTA (Adv. ANDRE VICENTE TENORIO DE 

ALBUQUERQUE, YVAN SILVA FIALHO). 1. Indefiro o 

pedido formulado pela executada às fls. 53/63, uma vez que 

não se verifica dos autos qualquer determinação e efetivo 

bloqueio de valores pelo sistema BACEN JUD. 

2. Após, dê-se vista dos autos à CEF (fls. 52). 



229 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

16 - 0003659-29.2002.4.05.8000 MARIA HELOISA 

MELO DE MORAES (Adv. ROSA CANDIDA DE MELO) 

x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. 

EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA). 1- Homologo, 

por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares 

efeitos, a transação celebrada por Maria Heloisa Melo de 

Moraes, Caixa Econômica Federal - CAIXA e Empresa 

Gestora de Ativos - EMGEA, nos exatos termos do 

instrumento juntado às fls. 177/178, com fundamento nos 

artigos 840 e seguintes do atual Código Civil. 

2- Após as intimações devidas, arquivem-se os autos com 

baixa. 


FEDERAL - CEF (Adv. MARCELO GOMES DA SILVA) 

x JOAZ CUNHA SEIXAS (Adv. PATRÍCIA MELO 

MESSIAS, EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA). 

Considerando-se que a teor do artigo 794, incisos I, II e III, 

do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando 

o devedor satisfaz a obrigação, quando o devedor obtém, 

por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total 

da dívida, ou quando o credor renuncia ao crédito, e que, em 

face do artigo 795 daquele mesmo Código tal extinção só 

produz efeito quando declarada por sentença, julgo extinta 

por sentença a execução promovida pela Caixa Econômica 

Federal - CEF em face de Joaz Cunha Seixas e outros, para 

que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 

(...) Tanto que transitada em julgado, arquivem-se estes autos, 

com prévia baixa na distribuição. 


FEDERAL - CEF (Adv. FERNANDO ANTÔNIO DA 

SILVEIRA CORREA, ANDRÉ FALCÃO DE MELO, LUIZ 

VASCONCELOS NETTO) x SOSTENES DA SILVA 

AGOSTINHO (Adv. RAUL CARLOS BRODT, IANARA 

SALDANHA PEIXOTO). 1. Não tendo sido encontrados 

bens passíveis de constrição judicial em nome do executado, 

determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, 

os quais poderão ser reativados a qualquer tempo a pedido 

das partes, para extinção do feito ou prosseguimento da ação. 


ORDINÁRIO) 


FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ELTON 

VASCONCELOS ALVES, EVERALDO JOSE LYRA DE 

ALMEIDA) x ERICSSON TADEU SABINO DE MELO 

(Adv. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, AUGUSTO 

JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR) x SILVÂNIA 

SOARES DOS SANTOS (Adv. EDILSON BRASILEIRO 

MEDEIROS). 1. Defiro o pedido formulado pela CEF às 

fls. 187, pelo prazo de 10 dias. 

20 - 0002534-16.2008.4.05.8000 JOSÉ OTÁVIO 

MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. CHARLES 

WESTON FIDELIS FERREIRA, CÉFORA PATRÍCIA 

FARIAS DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. 

SANDRO FERREIRA DE MIRANDA). 1. Ante a ausência 

de interesse das partes em requerer o que entenderem de 

direito, após terem sido intimadas mediante ato ordinatório à 

fl.155, arquivem-se os autos, com a devida baixa na 

distribuição. 

21 - 0000649-30.2009.4.05.8000 KLEBER DIONISIO 

(Adv. PAULO ROGÉRIO CIRINO DE OLIVEIRA) x 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. SEM 

ADVOGADO). 1. Ante a informação prestada pela 

Defensoria Pública da União à fl. 100 vº, manifeste-se a 

CAIXA no prazo de cinco dias. 

22 - 0001094-48.2009.4.05.8000 CARAJÁS MATERIAL 

DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. EDSON VALTER 

TAVARES DE MENEZES) x FAZENDA NACIONAL 

(Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS). 1. Ante os 

termos da manifestação da ré à fl. 165/v, arquivem-se os autos, 

com a devida baixa na distribuição. 

23 - 0006115-05.2009.4.05.8000 SANTA CASA DE 

MISERICORDIA DE MACEIO (Adv. CARLOS 

HENRIQUE LUZ FERRAZ, MAYUMI GRAVINA 

OGATA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. 

FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA). 1. 

Especifiquem as partes as provas que desejam produzir ou 

caso não as tenham, apresentem desde logo suas alegações 

finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 

parte Autora. 

24 - 0000255-86.2010.4.05.8000 MARIA DE LOURDES 

PRAZERES ARAGÃO E OUTRO (Adv. GENAURO 

BESERRA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. 

ATUALIZAR PROCURADOR). 1. Sobre a contestação 

apresentada pela UNIÃO (fls.37-41), diga a parte Autora, 

no prazo de 10(dez) dias.

54 



4000 - EXECUÇÕES DIVERSAS 


FEDERAL - CEF (Adv. HELDER VASCONCELLOS, 

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR) x EDVANIO 

PEREIRA VITAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA 

JOSE GUILHERMINA PEREIRA RAMOS (Adv. SEM 

ADVOGADO). 1. Defiro o prazo de 30(trinta) dias, conforme 

requerido pela CAIXA à fl.121. 


FEDERAL - CEF (Adv. SHEYLA FERRAZ DE MENEZES, 

HAROLDO ALVES FARIAS) x JOSE MARIA DE LIMA 

(Adv. SEM ADVOGADO). 1- Restando comprovado o 

pagamento do débito e nada mais havendo que prover, 

conforme pronunciamentos da parte exequente às fls. 82/83 

e 86, hei por bem julgar extinta a presente execução com 

base nos artigos 794, inciso I, e 795 do CPC. 

2- Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 

28 - AÇÃO MONITÓRIA 



MELO NETO, ANDRÉ FALCÃO DE MELO, LUIZ 

VASCONCELOS NETTO, IANARA SALDANHA 

PEIXOTO) x KÁTIA MENDONÇA DE LIMA (Adv. 

BENICIO FERREIRA DOS SANTOS) x SEVERINO 

PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, 

IANARA SALDANHA PEIXOTO). ... Posto isto, defiro, 

ab initio, os benefícios da assistência judiciária gratuita 

postulados pelos réus (fls. 129/134 e 142/143) e, a teor dos 

artigos 20, § 4º, e 1.102-C, §§ 2º e 3º, do Código de Processo 

Civil, rejeito os embargos monitórios oferecidos e julgo 

procedente a presente ação monitória, declarando constituído 

de pleno direito o título executivo judicial, no valor total de 

R$ 18.608,66 (dezoito mil, seiscentos e oito reais e sessenta 

e seis centavos), e condenando os réus ao pagamento das 

custas e de honorários advocatícios que, moderadamente, 

fixo em 0,5% (meio por cento) sobre o valor do débito 

monetariamente corrigido, uma vez que a Lei 1.060 de 1950 

(LAJ) exige tal condenação mesmo quando a parte vencida 

é beneficiária da assistência judiciária gratuita (vide artigos 

3º, 11, § 2º, e 12). P.R.I. 




PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO 

DE MENDONÇA GOMES 



PÚBLICA 

28 - 0006905-96.2003.4.05.8000 CENEFRON CENTRO 

DE NEFROLOGIA DE MACEIO SC LTDA (Adv. 

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES, LUIZ 

GUILHERME DE MELO LOPES) x FAZENDA 

NACIONAL (Adv. ADRIANO FALCÃO NERI). Em face 

dos expedientes de fls. 282/383 e tendo em vista o DARF 

de fl. 384, comprovando a conversão do valor total dos 

valores em renda da União, dê-se vista às partes para que se 

manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. 

209 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A 

FAZENDA PÚBLICA 

29 - 0001014-21.2008.4.05.8000 FAZENDA 

NACIONAL(UNIÃO FEDERAL) (Adv. PAULO DE 

TARSO ALVES FERNANDES) x ETILDE DIAS LOPES 

FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. NORMA MARIA 

BARROS LIMA). 1. Em face do pleito de fls. 307/308, 

intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no 

prazo de 05 (cinco) dias. 


30 - 0000712-55.2009.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. MARCELO JATOBÁ LOBO) x MARIA DA 

CONCEICAO SILVA ATAIDE (Adv. MARCONI 

CALHEIROS LOPES VIEIRA) x INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. JOSÉ 

TENÓRIO FERRO). DESPACHO DE FL.324 ITEM 2. 

Após, em face do pleito de fl. 321 e tendo em vista a portaria 

de fl. 322, intime-se a Procuradoria Federal no Estado de 

Alagoas por todo o conteúdo do despacho de fls. 164, itens 

2, 3, 4 e 5. 

........................................................................................ 

DESPACHO DE FL. 164, ITEM 2-) Em face da discrepância 

quanto aos valores devidos pela União e o INSS à parte 

embargada, determino de ofício a realização de perícia 

contábil, com fundamento no artigo 130 do CPC, e nomeio 

para atuar como perita a Dr.ª Susie Gray Maggi Alves, com 

endereço conhecido da Secretaria deste juízo - vez que esta 

profissional já atuou nos autos da execução de sentença em 

apenso (proc. nº 91.0000385-9), ex vi do contido às fls. 

132/149 -, eis que a prova pericial revela-se necessária para 

apuração do exato valor a que tem direito a parte embargada, 

nos termos do julgado exeqüendo, com observância dos 

marcos temporais consignados no v. voto da lavra do Exmº 

Sr. Desembargador Federal Lázaro Guimarães, proferido nos 

autos da execução de sentença acima referida e para estes 

autos trasladado. 

3-) Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.395,00 

(um mil, trezentos e noventa e cinco reais), por entender ser 

este o valor condizente com a natureza do trabalho a ser 

realizado pela expert, o qual deverá ser depositado pela União 

e o INSS, cabendo a cada embargante a importância de R$ 

697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), 

o que perfaz o total de R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e 

noventa e cinco reais). 

4-) Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar 

assistentes técnicos, no prazo de dez (10) dias. 

5-) Efetuem as embargantes (União e INSS), no prazo máximo 

de cinco (05) dias, o depósito dos honorários periciais à 

disposição deste Juízo, em face do disposto no artigo 33, 

caput, 2ª parte, do CPC. 

31 - 0002108-67.2009.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES) x 

ADALBERON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. 

JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES, JOSÉ ALVES 

NETO). 1. Em face do pleito de fl. 168, último parágrafo, 

defiro o prazo de 30 (trinta) dias em favor da Fazenda 

Nacional, a fim de que o valor dos honorários periciais seja 

depositado. 

2. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 122/123, vez que 

o Egrégio TRF da 5ª Região recebeu o agravo de instrumento 

apenas em seu efeito devolutivo 

32 - 0006083-97.2009.4.05.8000 CENTRO FEDERAL 

DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS - 

CEFET/AL (Adv. MARIA SILVANA SOUTO AGRA) x 

NEWTON CESAR DE LIMA MENDES E OUTROS 

(Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO, 

FERNANDO FREIRE DIAS, MARCELO DE SANTANA 

DANEU). (...) Ante o exposto, julgo os embargos 

procedentes a fim de que os honorários advocatícios relativos 

ao processo de execução sejam reduzidos à importância total 

de R$ 1.490,02 (mil, quatrocentos e noventa reais e dois 

centavos), quantia esta a ser atualizada monetariamente por 

ocasião do pagamento, a teor do §1º do artigo 100 da CF/ 

88, na redação da Emenda Constitucional n.º 30, de 

13.09.2000. 

Condeno a parte embargada em honorários advocatícios de 

sucumbência que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). 

Sem custas, a teor do artigo 7º da Lei 9.289 de 1996. 

Oportunamente, trasladem-se cópias desta sentença e da 

respectiva certidão de trânsito em julgado para a ação 

principal, desapensando-se os presentes embargos e 

remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição. 


SENTENÇA 

33 - 0004421-40.2005.4.05.8000 INSTITUTO 



SAMUEL MARQUES DE LIMA) x JONAS MORAES 

CORREA E OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE 

CAMARGO). SENTENÇA DE FLS.365-6 : (...) Ante o 

exposto, acolho os embargos para esclarecer a obscuridade 

apontada e fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 

100,00 (cem reais) para cada embargado, o que perfaz o 

total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, 

do Código de Processo Civil. No mais, mantenho a 

sentença guerreada em todos os seus termos. 

.................................................................. 

SENTENÇA DE FLS.351-3: (...) Posto isso, e tendo em 

vista que a obrigação de fazer já fora cumprida pelo 

embargante antes mesmo do ajuizamento da execução, não 

existindo, bem por isso, percentuais remanescentes do reajuste 

de 28,86% a serem implantados, julgo os embargos 

procedentes para decretar a extinção da execução em relação 

a todos os exequentes embargados, com base nos artigos 

794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil. 

Condeno os embargados em honorários advocatícios de 

sucumbência que, moderadamente, fixo na importância de 

R$ 500,00 (quinhentos reais), em face do disposto no artigo 

20, § 4º, do Código de Processo Civil. 

Condeno os embargados, também, a pagarem ao IBAMA 

os honorários periciais que ele antecipou (fls. 153-vº), à luz 

do artigo 20, caput, do CPC. 


certidão de trânsito em julgado para a ação de execução 

embargada, desapensando-se em seguida os autos e 

arquivando-se a referida execução com baixa na distribuição. 

34 - 0004425-77.2005.4.05.8000 INSTITUTO 



SAMUEL MARQUES DE LIMA) x LUIZ JOSE DIAS E 

OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO). 

SENTENÇA DE FLS.469-470: 06.Por todo o exposto, 

acolho os embargos declaratórios, para, integrando a sentença 

de fls. 454/456, condenar que os embargados ao pagamento 

de honorários periciais, de modo que deve o IBAMA ser 

ressarcido no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que 

despendeu para tal desiderato. 07. No mais, mantenho a 

sentença nos seus exatos termos. 

.............................. 

SENTENÇA DE FLS.454-6: (...) Ante o exposto, acato os 

cálculos periciais e julgo os embargos procedentes para 

decretar a extinção da execução em relação a todos os 

exequentes/embargados, haja vista não haver nenhum valor 

a ser incorporado após julho/1998. 

Condeno os embargados em honorários de sucumbência que 

fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por embargado, em 

face do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo 

Civil. 


Deixo de proceder à remessa ex officio, eis que o presente 

caso não se enquadra na hipótese prevista no inciso II do 

artigo 475 do Código de Processo Civil, em sua atual redação, 

e por ser descabida a aplicação da regra do inciso I do mesmo 

artigo na fase de execução de sentença (cf. STJ, Corte 

Especial, ERESP 224.532-SP, DJU de 23.06.2003, pg. 231; 

RESP 209.444-SP, DJU de 20.08.2001, pg. 544). 

Oportunamente, trasladem-se cópias desta sentença e da sua 

certidão de trânsito em julgado para a ação principal, 

desapensando-se estes embargos e remetendo-os ao arquivo 

com baixa na distribuição. 

35 - 0004428-32.2005.4.05.8000 INSTITUTO 



SAMUEL MARQUES DE LIMA) x ANA LUCIA DAS 

GRACAS A CHAGAS E OUTROS (Adv. JOÃO 

FRANCISCO DE CAMARGO). SENTENÇA DE 

FLS.451-2 : Assim, a condenação da parte embargada na 

devolução da importância referente à verba pericial é de rigor. 

Ante o exposto, acolho os embargos para suprir a omissão 

apontada e condeno os embargados nos honorários periciais 

adiantado pela parte embargante, no valor de R$ 700,00 

(setecentos reais), devendo tal importância ser rateada entre 

os embargados, a teor do art. 20 do Código de Processo 

Civil. 

No mais, mantenho a sentença guerreada em todos os seus 

termos. 

................................................................. 

SENTENÇA DE FLS.436-8 : (...) Ante o exposto, acato os 

cálculos periciais e julgo os embargos procedentes para 

decretar a extinção da execução em relação a todos os 

exequentes/embargados, haja vista não haver nenhum valor 

a ser incorporado após julho/1998. 

Condeno os embargados em honorários de sucumbência que 

fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por embargado, em 

face do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo 

Civil. Sem custas, a teor do artigo 7º da Lei 9.289 de 1996. 

Deixo de proceder à remessa ex officio, eis que o presente 

caso não se enquadra na hipótese prevista no inciso II do 

artigo 475 do Código de Processo Civil, em sua atual redação, 

e por ser descabida a aplicação da regra do inciso I do mesmo 

artigo na fase de execução de sentença (cf. STJ, Corte 

Especial, ERESP 224.532-SP, DJU de 23.06.2003, pg. 231; 

RESP 209.444-SP, DJU de 20.08.2001, pg. 544). 

Oportunamente, trasladem-se cópias desta sentença e da sua 

certidão de trânsito em julgado para a ação principal, 

desapensando-se estes embargos e remetendo-os ao arquivo 

com baixa na distribuição. 

36 - 0006792-74.2005.4.05.8000 CASSIO MURILO 

CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALISSON WANDER 

PAIXÃO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 

(Adv. SHEYLA FERRAZ DE MENEZES, HAROLDO 

ALVES FARIAS). SENTENÇA DE FLS.233-4 : Em face 

do exposto, acolho os embargos declaratórios de fls. 229/ 

230 para deferir o pedido de assistência judicial gratuita e 

integrar a sentença proferida às fls. 221/228, modificando 

seu dispositivo, em cujos itens 22 e 23 passará a constar o 

seguinte: 



“22. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes 

os embargos, para, com base nos cálculos apresentados pela 

perita na planilha de fl. 205 (coluna da direita) e da forma 

expressa acima, determinar que a execução da obrigação de 

dar se processe na quantia de R$ 7.469,54 (sete mil, 

quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro 

centavos), atualizada em julho de 2004, montante do qual 

foram excluídos honorários advocatícios e custas processuais, 

em razão de ser o embargante beneficiário da assistência 

judiciária gratuita. 

23. Condeno a embargada em honorários advocatícios de 

sucumbência em 5% sobre o valor do excesso verificado, 

este no importe de R$ 5.990,30 (cinco mil, novecentos e 

noventa reais e trinta centavos).” 

No mais, mantenho a sentença proferida, em todos os seus 

termos. 

...................................................................... 

SENTENÇA DE FLS.221-228: (...) Diante do exposto, 

julgo parcialmente procedentes os embargos, para, com base 

nos cálculos apresentados pela perita na planilha de fl. 205 

(coluna da direita) e da forma expressa acima, determinar 

que a execução da obrigação de dar se processe na quantia 

de R$ 9.072,75 (nove mil e setenta e dois reais e setenta e 

cinco centavos), atualizada em julho de 2004 e já com 

honorários advocatícios, fixados em 20% (cf. despacho de 

fl. 34 da execução), e custas processuais inclusos. 

Condeno a embargada em honorários advocatícios de 

sucumbência em 5% sobre o valor do excesso verificado, 

cuja quantia é de R$ 4.387,09 (quatro mil, trezentos e oitenta 

e sete reais e nove centavos). 



respectiva certidão de trânsito em julgado para a ação 

principal, desapensando-se os presentes embargos e 

remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição. 

37 - 0006584-56.2006.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL 

(Adv. SANDRO FERREIRA DE MIRANDA) x 

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS 

RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF E OUTROS 

(Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO, FELIPE 

SARMENTO CORDEIRO, RICARDO LOBO 

CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). 1. Intimem-se às 

partes a requererem o que de direito. 

2. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para 

sentença de extinção por cumprimento da obrigação. 

97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA 

38 - 0007474-97.2003.4.05.8000 ANGELITA DE 

OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. GEORGE 


CAMARGO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE 

ALAGOAS - UFAL (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA). 

1.Considerando o disposto na Medida Provisória nº. 449 de 

03 de Dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941 de 

27 de maio de 2009, que acrescentou o Artigo 16-A a Lei 

nº. 10.887/2004 para estabelecer a necessidade de retenção 

das quantias pertinentes ao Plano de Seguridade do Servidor 

Público - PSS, oriundas de cumprimento de decisão judicial; 

considerando, ainda, o disposto na Orientação Normativa 

nº. 01, de 18 Dezembro de 2008, exarada pelo Conselho da 

Justiça Federal; considerando, por fim, o conteúdo do Ofício 

Circular nº. 002/2009 do Procurador Chefe da União em 

Alagoas, fixo as seguintes diretrizes: 

A) a remessa dos autos à Procuradoria Federal junto à UFAL 

para o cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias, dos valores a 

serem convertidos a título de PSS e, se existirem parcelas 

não atingidas pelo tributo e aqueles a serem liberados para a 

exequente; 

B) uma vez apresentados os cálculos, deverá a secretaria da 

4ª Vara, em seguida à abertura de vistas aos exequentes, 

providenciar os expedientes necessários a transferir os valores 

destinados ao ente público conforme os códigos destinados 

à conversão em renda já informados pela UFAL à fl. 128; 

C) caso seja apurado que as quantias a serem convertidas 

não atingem a totalidade dos valores ora sob bloqueio, deve 

ser liberada, em favor da exequente, a parcela remanescente, 

por meio de alvará judicial. 

2. Ressalto que o novel artigo 16-A da Lei 10.887/2004 

estabeleceu questão de cunho administrativo, de maneira que, 

salvo inequívoco erro material, eventuais questionamentos 

devem ser remetidos para as vias ordinárias próprias, não 

sendo estes autos o ambiente adequado para tanto. 

3.Uma vez publicado o presente, de imediato, remetam-se à 

Procuradoria Federal junto à UFAL. 

229 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

39 - 0011435-46.2003.4.05.8000 UNIVERSIDADE 

FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL (Adv. VALÉRIA 

CARNEIRO LAGES RESSURREIÇÃO) x ANDRÉA 

MARIA COELHO DA PAZ DE MEDEIROS NETO E



OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, FELIPE 

SARMENTO CORDEIRO, JOÃO FRANCISCO DE 

CAMARGO). Considerando-se que a teor do artigo 794, 

incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, extingue-se a 

execução quando o devedor satisfaz a obrigação, quando o 

devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a 

remissão total da dívida, ou quando o credor renuncia ao 

crédito, e que, em face do artigo 795 daquele mesmo Código 

tal extinção só produz efeito quando declarada por sentença, 

julgo extinta por sentença a execução promovida pela 

Universidade Federal de Alagoas - UFAL em face de Andrea 

M. C. da Paz de M. Neto, Cleonice Luna Vianna da Silva e 

Odete Diniz Barros, para que surta os seus jurídicos e legais 

efeitos. 

P.R.I. 

Tanto que transitada em julgado, arquivem-se estes autos, 

com prévia baixa na distribuição. 


ORDINÁRIO) 

40 - 0006745-13.1999.4.05.8000 HOSPITAL DE OLHOS 

SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv. WILTON 

EMANOEL AVILA DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. 

ATUALIZAR PROCURADOR). Ficam intimadas as partes 

para, no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias, 

manifestarem-se acerca do retorno dos presentes autos da 

Instância Superior e requerer o que entenderem de direito 

(art. 3º, XXV, do Provimento nº 002/2000 do TRF 5ª 

Região). 

126 - MANDADO DE SEGURANÇA 

41 - 0002549-29.2001.4.05.8000 COLÉGIO SANTA 

ÚRSULA LTDA (Adv. MARIA FERNANDA 

QUINTELLA B VILELA, TATIANA ARAÚJO ALVIM, 

ANA LUÍSA BERARD DE PAIVA MOURA 

RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DA DIVIDA ATIVA 

DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

EM ALAGOAS INSS (Adv. ATUALIZAR 

PROCURADOR). Ficam intimadas as partes para, em 15 

(quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos 


entender de direito, apresentando desde logo, os cálculos de 

liqüidição, se for o caso (art. 3º, XXV, do Provimento nº 


42 - 0002405-79.2006.4.05.8000 LAGINHA AGRO 

INDUSTRIAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO JACINTO 

DO NASCIMENTO, LUCIANA PACIFICO DE 

ARAUJO SANTOS, CÉSAR AUGUSTO COSTA 

VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA 

PREVIDENCIARIA DO INSS EM MACEIO/AL (Adv. 

ANTÔNIO XISTO P DE MELLO). Ficam intimadas as 

partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do 

retorno dos presentes autos da Instância Superior e requerer 

o que entender de direito, apresentando desde logo, os 

cálculos de liqüidição, se for o caso (art. 3º, XXV, do 

Provimento nº 002/2000 do TRF 5ª Região). 


ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/ 

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS 

ABAIXO RELACIONADOS 


43 - 0002455-37.2008.4.05.8000 FUNDIÇÃO 

UBERABA LTDA (Adv. ALOÍSIO ROSENDO DA SILVA) 

x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM ALAGOAS 

(Adv. ELTON GOMES MASCARENHAS). Ficam 

intimadas as partes para, no prazo individual e sucessivo de 

15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos 


entenderem de direito, apresentando desde logo, os cálculos 

de liquidição, se for o caso (art. 3º, XXV, do Provimento nº 





ADRIANE KUSLER-10 

ADRIANO FALCÃO NERI-28 

ALBERTO BRAGA DE GOES-9 

ALISSON WANDER PAIXÃO-36 

ALOÍSIO ROSENDO DA SILVA-43 

ALYNNE CRISTINNE DA SILVA ROCHA-15 

ANA LUÍSA BERARD DE PAIVA MOURA 

RODRIGUES-41 

ANDRÉ FALCÃO DE MELO-12,18,27 

ANDRE VICENTE TENORIO DE ALBUQUERQUE-15 

ANTÔNIO XISTO P DE MELLO-42 

ATUALIZAR PROCURADOR-1,8,24,40,41 

AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR-19 

BENICIO FERREIRA DOS SANTOS-27 

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ-23 

CÉFORA PATRÍCIA FARIAS DOS SANTOS-20 

CÉSAR AUGUSTO COSTA VIEIRA-42 

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA-20 

CORNÉLIO ALVES-10 

DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO-13,14,27 

EDILSON BRASILEIRO MEDEIROS-19 

EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES-22 

EDVAN CARNEIRO DA SILVA-1 

ELTON GOMES MASCARENHAS-22,43 

EMIR ARAGÃO NETO-3,7 

EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA-5,11,15,16,19 

EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA-17 

FÁBIO C FERRÁRIO DE ALMEIDA-10 

FELIPE SARMENTO CORDEIRO-3,7,37,39 

FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA CORREA-18,23 

FERNANDO FREIRE DIAS-32 

GENAURO BESERRA DA SILVA-24 

GEORGE SARMENTO LINS-1,3,5,7,8,38,39 

HAROLDO ALVES FARIAS-26,36 

HELDER VASCONCELLOS-25 

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR-25 

IALDO BEZERRA PEREIRA-38 

IANARA SALDANHA PEIXOTO-9,12,14,15,18,27 

INACINHA RIBEIRO CHAVES-6 

ISABELA SA FONSECA DOS SANTOS-4 

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO- 

1,2,3,5,7,8,32,33,34,35,37,38,39 

JOSÉ ALVES NETO-31 

JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES-31 

JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA-4 

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS-2 

JOSÉ TENÓRIO FERRO-30 

LUCIANA PACIFICO DE ARAUJO SANTOS-42 

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES-28 

LUIZ VASCONCELOS NETTO-9,12,14,15,18,27 

MANOEL FERREIRA DE FRANCA-9 

MARCELO DE SANTANA DANEU-32 

MARCELO GOMES DA SILVA-17 

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES-28 

MARCELO JATOBÁ LOBO-30 

MARCO ANTONIO JACINTO DO NASCIMENTO-42 

MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA-30 

MARIA FERNANDA QUINTELLA B VILELA-41 

MARIA SILVANA SOUTO AGRA-32 

MAYUMI GRAVINA OGATA-23 

NORMA MARIA BARROS LIMA-29 

PATRÍCIA MELO MESSIAS-17 

PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES-29,31 

PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES-19 

PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA-6 

PAULO ROGÉRIO CIRINO DE OLIVEIRA-21 

PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO-6 

RAUL CARLOS BRODT-18 

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE- 

37 

RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA-19 

ROSA CANDIDA DE MELO-16 

SAMUEL MARQUES DE LIMA-33,34,35 

SANDRO FERREIRA DE MIRANDA-20,37 

SEM ADVOGADO-11,12,13,14,21,25,26,27 

SHEYLA FERRAZ DE MENEZES-26,36 

TACITO YURI DE MELO BARROS-4 

TATIANA ARAÚJO ALVIM-41 

VALÉRIA CARNEIRO LAGES RESSURREIÇÃO-39 

WILTON EMANOEL AVILA DA SILVA-40 

YVAN SILVA FIALHO-15 

YVES MAIA DE ALBUQUERQUE-4 

JACKELINE MAURÍCIO PEIXOTO DE MIRANDA 

Diretor(a) da Secretaria - 4 a. VARA FEDERAL 


RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO 

Juiz Federal 

Nro. Boletim 2010.000015 

99 - EXECUÇÃO FISCAL 

1 - 0000086-64.2008.4.05.8002 CONSELHO 

REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC (Adv. SÔNIA 

CRISTINA LÚCIO PONTES) x JOSE ANGELO 

BERNANDES DE BARROS (Adv. JAIRO CORREIA 

VIANA, JOSE ELAINE LOPES DE OLIVEIRA). Ante o 

exposto, reconheço o abandono da causa e decreto a extinção 

da presente execução fiscal, com fulcro no art. 267, III, do 

CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas 

processuais e dos honorários advocatícios, estes em 10% 

sobre o valor da causa. Intimações e providências necessárias. 

2 - 0000315-24.2008.4.05.8002 CONSELHO 

REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC (Adv. IRIS 

CINTRA BASILIO DA SILVA) x LUCIANO LUIZ DOS 

ANJOS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). Ante o 

exposto, reconheço o abandono da causa e decreto a extinção 

da presente execução fiscal, com fulcro no art. 267, III, do 

CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas 

processuais e dos honorários advocatícios, estes em 10% 

sobre o valor da causa. Intimações e providências necessárias. 

3 - 0000016-76.2010.4.05.8002 CONSELHO 

REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO 

ESTADO DE ALAGOAS - CRMV (Adv. ANA KILZA 

SANTOS PATRIOTA) x MARCOS ANTÔNIO GOMES 

DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO 

EDITAL DE CITAÇÃO 

EDT.0007.000005-3/2010 

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 

JUIZ FEDERAL: RUBENS DE MENDONCA CANUTO 

NETO 

EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0000016-76.2010.4.05.8002 

CDA N°: 31 

EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA 

VETERINÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CRMV 

EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO GOMES DE DEUS 

ENDEREÇO: Av. Hermano Sarmento Plee, 398, casa 11 

NA, centro, União dos Palmares/AL 

DÉBITO: R$ 225,58 (duzentos e vinte e cinco reais e 

cinquenta e oito centavos) (Atual. até 17/12/2009) 

Com a publicação deste edital, fica o(a) EXECUTADO(A) 

acima indicado(a), CITADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) 

dias, após o decurso do prazo deste edital, pagar o débito 

exeqüendo ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes 

serem penhorados tantos bens quantos bastem para a 

satisfação da dívida e acessórios. 

FICA CIENTIFICADA a parte executada que este Juízo 

tem sede na Rua República dos Palmares, s/n, Centro, CEP 

- 57800-000, União dos Palmares(AL)., e encontra-se aberto 

ao público de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. 

60 - CARTA PRECATORIA 

4 - 0000343-55.2009.4.05.8002 FAZENDA NACIONAL 

(Adv. JOSÉ FERNANDES DE LOBO FERREIRA NETO) 

x CIA AGRO INDUSTRIAL OMENA IRMAOS E 

OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). suscito conflito 

negativo de competência perante o Tribunal Regional Federal 

da 5ª Região para que decida se o processo deve tramitar 

nesta 7ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, sediada no 

Município de União dos Palmares, ou no Juízo de Direito da 

Comarca de Murici. 

5 - 0000354-84.2009.4.05.8002 INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. 

ATUALIZAR PROCURADOR) x CIA AGRO 

INDUSTRIAL OMENA IRMÃOS (USINA BITITINGA) 

(Adv. SEM ADVOGADO). suscito conflito negativo de 

competência perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região 

para que decida se o processo deve tramitar nesta 7ª Vara 

da Seção Judiciária de Alagoas, sediada no Município de 

União dos Palmares, ou no Juízo de Direito da Comarca de 

Murici. 




ANA KILZA SANTOS PATRIOTA-3 

ATUALIZAR PROCURADOR-5 

IRIS CINTRA BASILIO DA SILVA-2 

JAIRO CORREIA VIANA-1 

JOSE ELAINE LOPES DE OLIVEIRA-1 

JOSÉ FERNANDES DE LOBO FERREIRA NETO-4 

SEM ADVOGADO-2,3,4,5 

SÔNIA CRISTINA LÚCIO PONTES-1 


233 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 

- PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO 

CONTENCIOSA 

1 - 0006128-04.2009.4.05.8000 AGRISA AGRO 

INDUSTRIAL SERRANA LTDA (Adv. DANIELA 

CAMPOS CERULLO) x MOVIMENTO DOS SEM 

TERRAS ( MST ) (Adv. SEM ADVOGADO) x 

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E 

REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. SANDRA 

CARVALHO VANDERLEY LIMA). DECISÃO: “Defiro o 

pedido do INCRA de intervenção na condição de assistente 

simples do demandado (MST), reconhecendo a competência 

deste Juízo para processar e julgar a causa. Retifique-se a 

autuação. Intime-se a autora para recolher as custas 

processuais, indicar e qualificar o representante do MST 

responsável pelo esbulho e promover a citação, ainda que 

por edital, se não puderem ser identificados, dos trabalhadores 

rurais que estão ocupando a propriedade. Prazo: 5 dias. União 

dos Palmares, 23/02/2010. Rubens de Mendonça Canuto 

Neto. Juiz Federal. 


ORDINÁRIO) 

2 - 0006325-37.2001.4.05.8000 COMPANHIA 

ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE (Adv. 

ADRIANO SOARES DA COSTA, MARIA HELENA 

CASTRO JATOBÁ LINS, JAMILE DUARTE COELHO, 

RODRIGO DA COSTA BARBOSA, LUIZ GUSTAVO 

SANTANA DE CARVALHO, DANIELA CAMPOS 

CERULLO, BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA, 

EMMANUELE MARIA MONTE VIANA, RICARDO 

ANTONIO DE BARROS WANDERLEY, GUSTAVO 

JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO, JULIUS NOVAIS 

BONFIM, SIDNEY ROCHA PEIXOTO) x INSTITUTO 

NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA 

AGRÁRIA - INCRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA 

SILVA PEREIRA). “DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 

Fica designada a data de 18/03/2010, às 14 horas para 



realização de audiência de instrução e julgamento, para oitiva 

das testemunhas Roberto de Alencar Silveira Lima e Neider 

Silveira Jatobá”. 




ADRIANO SOARES DA COSTA-2 

ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA-2 

BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA-2 

DANIELA CAMPOS CERULLO-1,2 

EMMANUELE MARIA MONTE VIANA-2 

GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO-2 

JAMILE DUARTE COELHO-2 

JULIUS NOVAIS BONFIM-2 

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO-2 

MARIA HELENA CASTRO JATOBÁ LINS-2 

RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY-2 

RODRIGO DA COSTA BARBOSA-2 

SANDRA CARVALHO VANDERLEY LIMA-1 

SEM ADVOGADO-1 

SIDNEY ROCHA PEIXOTO-2 


240 - AÇÃO PENAL 

1 - 0006394-98.2003.4.05.8000 MINISTÉRIO PÚBLICO 

FEDERAL (Adv. UAIRANDYR TENORIO DE 

OLIVEIRA) x WELLINGTON BENICIO DE LIMA E 

OUTRO (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA NETO, 

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA, ANTÔNIO CARLOS 

LEÃO GALVÃO). SENTENÇA (...) “Diante do exposto: 

a) condeno Wellington Benício de Lima pelo crime previsto 

no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal à reclusão de 02 

anos e 08 meses em regime inicialmente aberto, convertida 

em penas restritivas de direito (prestação de serviços à 

comunidade ou entidade pública e proibição de freqüentar 

ambientes nos quais haja comercialização ou consumo de 

bebidas alcoólicas), e multa de 30 dias-multa, cada um no 

valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato, 

devidamente corrigido; b) condeno José Manoel dos Santos 

pelo crime previsto no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal 

à reclusão de 02 anos, em regime inicialmente aberto, com a 

suspensão condicional de sua execução por 02 anos (período 

no qual ficará proibido de freqüentar ambientes nos quais 

haja comercialização ou consumo de bebidas alcoólicas), e 

multa de 30 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do saláriomínimo 

vigente na época do fato, devidamente corrigido. 

Considerando serem os réus pessoas pobres e beneficiários 

da assistência judiciária gratuita, isento-os do pagamento das 

custas processuais, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 9.289/ 

96. Considerando não configurada qualquer hipótese prevista 

no art. 312 do Código de Processo Penal, asseguro aos réus 

o direito de apelarem em liberdade.” (...). 




ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA-1 

ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO-1 

JOAO FERREIRA DA COSTA NETO-1 

UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA-1 

SOLÍGIA TORRES DE ARAÚJO 



ESTADO DE ALAGOAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BOCA DA MATA 

EXTRATO DE CONTRATO 

A Prefeitura de Boca da Mata/AL, Pessoa Jurídica de Direito 

Público, inscrita no CGC/MF sob o nº 12.264.396/0001- 

63, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro 

lado a empresa VAS PROMOÇÕES E EVENTOS, Inscrita 

no CNPJ sob o nº 04.689.271/0001-57, daqui por diante 

denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente 

contrato tem por objeto contratar empresa produtora de 

eventos que trabalha com as bandas INVASÃO DO 

SAMBA; SWINGA SAMBA (TRIO), EMBARKA 

SAMBA, FURIOSA DO FREVO, BATHIDA BLACK 

(TRIO), MOLEKES DO SAMBA, SWINGUETTO 

(TRIO), PANCADA ELÉTRICA, AXÉ S/A, 

MULEKEIRA, AXÉ MIX (TRIO), XICA TEKILLA, AXÉ 

S/A (TRIO), FURIOSA DO FREVO, BANDA ERÊ 

(TRIO), LEVADA ELÉTRICA, INVASÃO DO SAMBA 

(TRIO), para a realização do carnaval que acontecerá neste 

município nos dias 13 a 16 de fevereiro de 2010,

56 



acompanhado de toda estrutura necessária para realização 

do evento. 

VALOR – O valor global deste contrato é de R$ 188.650,00 

(cento e oitenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – da unidade 06.62.2016 

no elemento de despesa 33.90.39; VIGÊNCIA - O prazo 

de vigência deste Contrato a contar do dia 13 e 16 de fevereiro 

de 2010. 

Boca da Mata, 12 de fevereiro de 2010 

JOSE MAYNART TENÓRIO 

Prefeito 

* * * 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURUIPE 

HOMOLOGAÇÃO 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORURIPE/AL., no uso 

de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, 

inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do 

inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve 

HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão 

sob o nº 01/2010, considerando, com base nos pareceres 

emitidos pela Procuradoria Geral e pela Equipe de Apoio e 

Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. 

Coruripe/AL, 09 de fevereiro de 2010. 

MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA 

Prefeito 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURUIPE 

SÚMULA DO CONTRATO P.M.C. 

Nº PP/01/2010 – S.M.I.E.U. 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010 

Proc. Nº 01/2010-PP; Fund. Legal: Lei Federal nº 10.520/ 

2002, Lei Federal nº 8.666/93 e das seguintes cláusulas e 

condições; Partes: Município de Coruripe/AL e AMARAL 

& SILVA LTDA; Objeto: Serviços pertinentes à locação de 

04 (quatro) veículos e 01 (uma) máquina retro escavadeira, 

destinados à manutenção das atividades da Secretaria 

Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo deste Município; 

Valor total: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais); 

Prazo: 12 doze meses; Recursos: Unidade: 09 – Secretaria 

Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo; 

09.090.15.451.0014.20.21 - Manutenção da Sec. de Infra- 

Estrutura e Urbanismo; Elemento de Despesa 3390.39.00- 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Celebrado 

em 11/02/2010; Signatários: Marx Beltrão Lima Siqueira e 

Walter Amaral Lucena Junior. 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE 

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2010 - TIPO MENOR 

PREÇO POR LOTE 

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. 

LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça 

Dr. Castro Azevedo, 47, Centro, Coruripe/AL, dia 23 de 

março de 2010 às 09:00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, 

subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e 

demais alterações. 

INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos 

interessados das 09:00 às 12:00 horas na sede da Prefeitura 

Municipal de Coruripe. 

Coruripe/AL, 04 de março de 2010. 

SERGIO DO NASCIMENTO TARGINO DA 

CONCEIÇÃO 

Pregoeiro 

* * * 



LIMOEIRO DE ANADIA 

HOMOLOGAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009 

O Prefeito do município de Limoeiro de Anadia HOMOLOGA 

o presente processo no valor total de R$ 1.246.570,22 (um 

milhão, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta 

reais e vinte e dois centavos). 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2009 – PP I 

CONTRATANTE: Município de Limoeiro de Anadia, CNPJ: 

12.207.403/0001-95. CONTRATADA: LUMISOL 

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.336.714/ 

0001-26. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos dos 

itens: 4; 13; 17 a 22; 28; 39 a 77; 79 a 99; 103 a 116 e 129 

a 131. VALOR: R$ 1.127.139,50 (um milhão, cento e vinte 

e sete mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta centavos). 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2009 – PP II 


12.207.403/0001-95. CONTRATADA: M.L.C.S SILVA 

COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME, CNPJ: 07.666.627/0001- 

25. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos dos itens: 1 a 

3; 5 a 12; 14 a 16; 23 a 27; 29 a 38; 78; 100 a 102 e 117 a 

128. VALOR: R$ 119.430,72 (cento e dezenove mil, 

quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos). 

Limoeiro de Anadia, 21 de outubro de 2009. 

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA 

Prefeito 

* * * 



LIMOEIRO DE ANADIA 

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 

Nº 004/2009 – PP 


12.207.403/0001-95. CONTRATADA: AGROPECUÁRIA 

SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 00.234.086/0001-17. OBJETO: 

Locação de Máquinas Pesadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Alterar a rubrica 

orçamentária da Cláusula Sexta e prorrogar o prazo de 

vigência da Cláusula Sétima do Contrato Original do Pregão 

nº 004/2009. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO RUBRICA: 

Altera a Rubrica Orçamentária do contrato original que passa 

a ser a seguinte: 09.010.15.122.0012.009-Manutenção da 

Secretaria Municipal de Obras e Dotação orçamentária: 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 

Jurídica. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O prazo de 

vigência do contrato original, fica prorrogado para o dia 31/ 

12/2010. 

As demais cláusulas do Contrato original permanecem 

inalterados. 

Limoeiro de Anadia, 08 de janeiro de 2010. 

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA 

Prefeito 

* * * 


PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 02/2010 

CONVITE Nº. 01/ 2010 - OBRAS 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0229 /2010 

Contratante: Prefeitura Municipal de Murici / Alagoas; CNPJ/ 

MF nº: 12.332.953/0001-36, Contratado: ZUMBI 

CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 

CNPJ/MF nº: 07.571.400/0001-04. Objeto: Obra de 

execução de serviços de pintura externa e/ou interna, grades 

e portas, em 6 (Seis) Escolas Municipais de Ensino 

Fundamental, recursos da educação. Valor do serviço, R$ 

148.520,00 (Cento e quarenta e oito mil quinhentos e vinte 

reais). Fundamentação: Art. 22, II, § 2º da Lei 8.666/93. 

Murici-AL, 05 de março de 2010. 

RENAN CALHEIROS FILHO 

Prefeito 

* * * 


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE 

ANULAÇÃO 

O Prefeito do município de São José da Laje, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, na forma do Parecer 

conjunto da Comissão Permanente de Licitação, através de 

seu Pregoeiro Oficial e da PGM, e com base no art. 49 da 

Lei nº 8.666/93, decide pela anulação do procedimento 

licitatório modalidade Pregão Presencial nº 005/2009- 

Registro de Preços e determina a imediata abertura de novo 

procedimento com as observâncias legais pertinentes. 

São José da Laje, 03 de março de 2010. 

MÁRCIO JOSÉ DA FONSECA LYRA 

Prefeito. 


Prefeitura Municipal de Capela 

AVISO DE LICITAÇÃO 

Modalidade e Nº: Pregão Presencial nº 01/2010 – Objeto: 

Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar – 

Tipo: Menor Preço Por Item – Fonte de Recursos: PNAEF / 

PNAEC / PNAE-EJA / PNAEP e Recursos Próprios – Data 

e Horário: 18 de março de 2010 às 09:00 horas – Local: Rua 

Pedro Paulino, nº 334 – Centro – Capela/AL – Informações 

e Edital: No endereço acima, das 08:00 às 12:00 horas, ou 

através do e-mail: cpl.capela@gmail.com. 

Abner da Silva Barros 

Pregoeiro 

* * * 

EXTRATO DE EDITAL 

O Município de JOAQUIM GOMES Alagoas, através 

de sua Comissão Coordenadora de Concurso Público, em 

cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da 

Constituição Federal e as Leis Orgânicas Municipais, FAZEM 

SABER que realizará CONCURSO PÚBLICO para o 

preenchimento de 257 vagas para os cargos de níveis superior, 

médio e fundamental, sendo tal certame realizado através de 

uma única prova, cujo Edital regulador do processo, contendo 

todas as informações necessárias - inclusive os conteúdos 

programáticos previstos - estará a disposição dos interessados 

nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal, sede 

CERCON e no site: www.cercon.com.br a partir do dia 08 

de março de 2010, e as inscrições serão realizadas no período 

de 08 a 29 de março de 2010, na sede da Prefeitura e na 

sala da CERCON como também via Internet ou em outro 

local previamente informado, durante os dias úteis. 

Maceió, 08 de março de 2010. 

Comissão Coordenadora do Concurso 

* * * 


MUNICÍPIO DE PILAR 

EXTRATOS DE CONTRATO 

(art. 61, parágrafo único da lei 8.666/93 

CONTRATADA: Jack Construções Ltda – Objeto: 

Terraplenagem do local destinado a instalação do pólo 

metalmecanico – Valor global: R$ 706.786,62 – Prazo de 

execução: 90 dias – Fonte de Recursos: Próprios – 

Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 (Tomada de Preços 01/ 

2010). 

CONTRATADA: Mosamec Serviços Ltda – CNPJ 

41.079.914/0001-77 – Objeto: Saneamento/esgotamento no 

município – Valor global: 1.980.078,71 – Prazo de execução: 

180 dias – Fonte de Recursos: Ministério da Saúde/Funasa/ 

Próprios (contrapartida) – Fundamentação legal: Lei 8.666/ 

93 (Concorrência 01/2010) - Gestor dos contrato: Secretaria 

de Infraestrutura. – Oziel Alves de Barros - Prefeito 

* * * 


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO 

EDITAL 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2010 

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos para integrar a 

frota do Município de MAR VERMELHO/AL, de acordo 

com as especificações e quantitativos constantes no Edital. 

DATA: 17 de março de 2010. 

HORA: 10:00 hrs. 

LOCAL: Professor José Farias s/n Conj. Margarida Procópio 

– Cep 57730-000 – Mar Vermelho – Al 

Quitéria Berto do Nascimento 

Prefeita 





CONTRATO PMMV/PP 02.1/2010 

OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza para prefeitura 

de Mar Vermelho/AL. 

CONTRATADA: MC DE OMENA NETO. 

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2010. 

VALOR GLOBAL: 64.665,05 

REPRESENTANTES: Quitéria Berto do Nascimento, pelo 

Contratante e Manacés Calheiros de Omena Neto, pela 

contratada. 




OBJETO: Fornecimento de materiais didáticos para Sec. 

Municipal de Educação de Mar Vermelho/AL. 

CONTRATADA: BARBOSA & MARQUES LTDA – EPP. 

DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2010. 

VALOR GLOBAL: R$ 42.380,00 


Contratante e Willibrodo Roque da Silva, Neto, pela 

contratada. 


OBJETO: Fornecimento de materiais didáticos para Sec. 

Municipal de Educação de Mar Vermelho/AL. 

CONTRATADA: A.S. DOS SANTOS PAPELARIA - EPP 

DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2010.. 

VALOR GLOBAL: R$ 37.616,00 


Contratante e Clyvia Julienne Gomes Cavalcanti, pela 

contratada. 

* * * 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS 

FLORES- AVISO DE CANCELAMENTO DE 

LICITAÇÃO 

A Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Flores 

torna público que, por razões de interesse público, ficam 

cancelados os seguintes procedimentos licitatórios: 

tomada de preços nº 01/2010 e pregão presencial nº 05/ 

2010. 

Carlos André Paes Barreto dos Anjos 

Prefeito 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS 

FLORES-AVISO DE LICITAÇÃO 

A Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Flores comunica 

aos interessados que realizará as licitações abaixo relacionadas: 

Pregão Presencial nº 02/2010- 2ª Chamada 

Data: 18/03/2010 às 15:00h 

Objeto: Aquisição de Combustíveis, óleos, filtros e 

lubrificantes (itens 02, 04 e 06-fornecimento de combustíveis 

na zona urbana de Maceió). 

Pregão Presencial nº 03/2010- 2ª Chamada Data:19/03/2010 

às 15:00h 

Objeto: Contratação de Serviços gráficos 

Pregão Presencial- SRP nº11/2010 


Objeto: Aquisição de Merenda Escolar 

Tomada de Preços nº02/2010 

Data:23/03/2010 às 09:00h 

Objeto: Construção da Casa do Mel e Quadra de Esportes 

Tomada de Preços nº 03/2010 


Objeto: Construção de Ginásio de Esportes 



Objeto: Construção de casas 



Objeto: Construção de Posto de Saúde 

Entrega dos Editais: Av. 02 de Dezembro, nº426, Centro 

Olho d’Água das Flores- AL, 05 de Março de 2010. 

Carlos André Paes Barreto dos Anjos 

Prefeito

01 - Poder Executivo - parte 01 - 527.pmd - Imprensa Oficial ...

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