A organização pesqueira portuguesa no quadro das relações ...

quadro confuso em que intervinham, e por vezes se sobrepunham, autarquias locais,
departamentos marítimos, Ministério da Marinha 21 .
A natureza destas demarcações e subsequentes concessões, não era clara nem
uniforme perante as características biológicas, dos fundos e da costa, resultando nas
seguintes variáveis:
a) concessões ligadas às armações, artes fixas, que exigiam a montagem de
técnicas de cordas e ferros a maior ou menor fundura e a demarcação de fundos
e distâncias entre artes 22 ;
b) concessões de espaços para aquacultura em viveiros demarcados 23 ;
c) reconhecimento de espaços de actuação de artes móveis ou de arrasto que
exigiam delimitação de espaços de lançamento segundo escalas temporizadas 24 .
O acesso chocava com o carácter aleatório da pesca, a variabilidade dos
ecossistemas, a incessante flexibilidade de adaptação técnica, social, mesmo cultural, da
população piscatória, assim como, a incapacidade financeira dos pescadores, e a
consequente ascensão de empreendedores. Especialmente desde a década de 60/70 do
séc. XIX, evidenciaram-se indivíduos dotados de capital e capacidade para requerer
concessões de pesca, tanto no mar, na pesca costeira e do largo, como em sectores a
despontar, como seja o da aquacultura 25 . Os concessionários tornaram-se interlocutores
estratégicos no negócio da pesca, reconhecidos como tal na gestão dos recursos
marítimos e fluviais, acedendo a instituições locais de decisão acerca das atribuições de
21 Como acontece em Peniche, 15/9/1843, in Silva, A. A. Baldaque da - Estado actual das pescas em
Portugal, comprehendendo a pesca marítima, fluvial e lacustre em todo o continente do Reino, referido no
anno de 1886, Lisboa, Imprensa Régia, 1891, p.447
22 Lançamento de armações de atum, portarias de 29/5/67 e 5/6/1867, em Faro, proprietários e empresários
das armações, assim definidos na documentação, queixam-se de usurpações de concessões de pesca junto
do intendente da marinha (Portaria de 29/5/1867). O mesmo com os de Tavira (24/4/1872) e com os de
Sesimbra (5/3/1873, in Collecção de leis... 1552 a 1891, 141, 152 e 153).
23 “Providências policiais acerca da pesca das ostras”, 15/12/1868 in Collecção de leis... 1860 a 1894, 44).
Designados por concessionários, alguns eram indivíduos ligados à investigação científica e/ou à
administração pública, norteados por noções de desenvolvimento dos recursos, copiando modelos externos,
9/9/68, contrato celebrado entre o governo e José Vicente Barbosa du Bocage (encarregado em 1878 de ir a
França estudar pescas marítimas e piscicultura), para aperfeiçoar a cultura das ostras, tornando-se
concessionário, por 30 anos, das áreas entre o pontal de Cacilhas e Barja ou Alcochete (Collecção de leis...
1860 a 1894, 40 e 77); outros obtêm concessões na zona de Alcochete (10/11/1869), ou em Aveiro
(21/3/1870), ou ainda de Lagos ao Guadiana (18/5/1870) (Collecção de leis... 1860 a 1894, 47, 49, 51).
24 Regulamento para as companhas de pesca na Torreira, de 5/11/1852, in Collecção de leis... 1552 a 1891
25 “Providências policiais acerca da pesca das ostras”, 15/12/1868 in Collecção de leis... 1860 a 1894, 44)
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