Organização da Justiça Federal Previdenciária - Ramos Prev

Fórum Social Ministro Miguel Jeronymo Ferrante 

1 Tribunal Regional Federal - 3.ª Região

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3. A REGIÃO 

PRESIDENTE: 

desembargador federal MÁRCIO José de MORAES 

VICE-PRESIDENTE: 

desembargadora federal ANNA MARIA PIMENTEL 

CORREGEDORA-GERAL: 

desembargadora federal DIVA Prestes Marcondes MALERBI 

DESEMBARGADORES FEDERAIS 

Sebastião de OLIVEIRA LIMA, JOSÉ KALLÁS, ARICÊ Moacyr AMARAL 

Santos, Paulo THEOTONIO COSTA, Paulo Octavio BAPTISTA PEREIRA, 

SUZANA de CAMARGO Gomes, ANDRÉ NABARRETE Neto, MARLI 

Marques FERREIRA, ROBERTO Luiz Ribeiro HADDAD, RAMZA 

TARTUCE Gomes da Silva, SYLVIA Helena de Figueiredo STEINER, Maria 

SALETTE Camargo NASCIMENTO, NEWTON DE LUCCA, Otavio 

PEIXOTO JUNIOR, FÁBIO PRIETO de Souza, CECÍLIA Maria Piedra 

MARCONDES, THEREZINHA Astolphi CAZERTA, MAIRAN Gonçalves 

MAIA Júnior, NERY da Costa JÚNIOR 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

DIRETOR DO FORO: juiz federal José Eduardo Barbosa Santos Neves 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 

DIRETOR DO FORO: juiz federal Renato Toniasso 

DIRETOR GERAL TRF3 

Gilberto de Almeida Nunes 

FÓRUM SOCIAL MINISTRO MIGUEL JERONYMO FERRANTE 

• JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3.ª REGIÃO 

COORDENADORA: desembargadora federal Anna Maria Pimentel 

• JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO 

• TURMA RECURSAL 

• VARAS PREVIDENCIÁRIAS 

• MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO 

Tribunal Regional Federal - 3.ª Região 

Assessoria de Comunicação Social, ACOM 

Av. Paulista,1842 – 4.º - Cep 01310-923 - São Paulo/SP 

e-mail: imprensa@trf3.gov.br 

Tribunal Regional Federal - 3.ª Região 2 

Fórum Social Ministro Miguel Jeronymo Ferrante

Giuseppe Campanini 


A JUSTIÇA CHEGA 

(efetivamente) 

(efetivamente) 

À COMUNIDADE 

COMUNIDADE 

Para o cidadão, cidadão, gozar 

a a aposentadoria em vida 

é é uma questão de de Justiça. 

Para Para os juízes, juízes, 

é a realização de 

uma justiça mais eficaz. 




Fonte: Livro Ministros do STJ - Dados Bibliográficos 

FÓRUM SOCIAL 

MINISTRO MIGUEL JERONYMO FERRANTE 

JUSTIÇA FEDERAL - 3.ª REGIÃO 

O ministro Miguel Jeronymo Ferrante, homem de caráter 

marcante e decidido, destacou-se pela dedicação ao trabalho. 

Em homenagem a esse perfil de integridade e dedicação, o Tribunal 

Regional Federal da 3ª Região, deu ao Fórum Social da Justiça 

Federal seu nome, para que sirva como modelo a todos que nesse 

local vierem a atuar. 

¨¨¨ 

Miguel Jeronymo Ferrante nasceu em Rio Branco, Acre, em 3 de março de 1920 

e faleceu em 23 de julho de 2001, em Brasília. 

Formou-se em Direito em 1945, pela Faculdade de Direito do Estado do Pará, e 

daí para frente dividiu-se entre atuar como professor, advogado e escritor. Ingressou em 

1968 na magistratura, chegando em 1989 ao Superior Tribunal de Justiça, um dos 

mais altos degraus da carreira. 

Por conta de seu vasto conhecimento jurídico, participou de muitos grupos de 

trabalho e de projetos, entre os quais destaca-se a Lei Orgânica 

e Regimento da Penitenciária de Brasília (1968), foi 

membro fundador da Academia Paulista de Direito e 

membro da Comissão encarregada de apresentar estudos 

e sugestões ao Tribunal Federal de Recursos, para 

reforma da Justiça Federal de 1.ª e 2.ª Instâncias 

(1985). 

Foi diretor do Foro da Seção Judiciária de São 

Paulo nos anos 1970 e 1971. 

Publicou diversos trabalhos jurídicos entre 

eles “Nacionalidade - Brasileiros Natos e 

Naturalizados”, e os romances “Seringal”, 

“O Silêncio” e “Festa de Natal”. 

¨¨¨ 



ÍNDICE 

7 

9 

11 

13 

17 

19 

23 

24 

27 

Apresentação 

FÓRUM SOCIAL 

DA JUSTIÇA 

FEDERAL 

Juizados 

Especiais Federais 

Juizado Especial 

Previdenciário 

Turma Recursal 

Varas 

Previdenciárias 

Mutirão 

Previdenciário 

Esclarecendo 

dúvidas 

Fórum Social - 

Serviços disponíveis 

EXPEDIENTE 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

ASSESSOR: Márcio Novaes 

PRODUÇÃO EDITORIAL: 

Assessoria de Comunicação Social/TRF3; Seção de Divulgação Social/JF-SP. 

EQUIPE ACOM/TRF3-SUDS/JF: Carmen Lúcia Uehara Gil, Daniela de Oliveira 

Benedete, Dorealice de Alcântara e Silva, Elizabeth Branco Pedro, Ester Laruccia 

Ramos, Giuseppe Campanini, Ricardo Acedo Nabarro, Selma A. D. Lacerda de 

Alcântara, Thais Menandro Lopes. 

Colaboração: Seção de Organização e Métodos/JF-SP, Seção de Artes e Composição/TRF3 

PRODUÇÃO GRÁFICA: Elizabeth Branco Pedro. FOTO DA CAPA: Majel Kfouri. TEXTO: 

Dorealice de Alcântara e Silva. REVISÃO: Carmen Lúcia Uehara Gil. 

1.ªEDIÇÃO, 

ABRIL/2002 

Todos os direitos reservados. 

Proibida a reprodução 

total ou parcial 

sob qualquer forma sem 

a autorização do Tribunal 

Regional Federal da 

3.ª Região. 



Wagner Avancini

APRESENTAÇÃO 

Giuseppe Campanini 


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 

3ª REGIÃO 

O Fórum Social da Justiça Federal representa 

a opção do Tribunal Regional Federal – 

3.ª Região de prestar justiça rápida e eficaz, preferencialmente 

aos mais carentes. Hoje quem mais 

precisa de rapidez na solução dos seus processos é o 

segurado da Previdência Social. Ele não pode, até 

pela sua faixa etária, continuar a esperar pela 

Justiça anos a fio. É preciso mudar esta situação. 

Nós, Juízes e Desembargadores da Justiça Federal – 3.ª Região, 

estamos, então, dedicando ao segurado da Previdência Social, um Fórum 

só para ele, um lugar exclusivo onde os seus processos em 1.ª e 2.ª Instância, 

terão andamento prioritário. Funcionarão no Fórum Social os Juizados 

Especiais Federais, as Turmas Recursais dos Juizados, as cinco Varas 

Federais Previdenciárias, que estão sendo aumentadas para nove. Além 

disso, no mesmo Fórum Social está instalado um mutirão de 18 juízes 

federais, que julgarão exclusivamente os recursos previdenciários mais antigos 

represados no Tribunal. 

O Fórum Social é uma iniciativa da Justiça Federal – 3.ª Região 

para o nosso povo. Como ainda não temos condições materiais e 

funcionais para prestar justiça rápida a todos como gostaríamos, vamos 

fazer uma opção, prestando justiça de forma ágil a quem mais 

precisa dela. 

Esse é o espírito do Fórum Social que há de germinar nos sulcos 

da terra de nosso povo, produzindo Justiça. 

Márcio Moraes 

PRESIDENTE 




Wagner Avancini 

FÓRUM SOCIAL DA JUSTIÇA FEDERAL 

TURMA RECURSAL 

JUIZADO 

ESPECIAL 

PREVIDENCIÁRIO 


O Fórum Social foi criado com dois 

objetivos: primeiro, tornar a 

Justiça mais próxima do cidadão; 

segundo, torná-la mais rápida. 

Inicialmente, o Fórum Social 

vai tratar das questões 

previdenciárias, porque representam 

o maior volume de 

processos da Justiça Federal na 

Terceira Região e a maioria dos 

autores desses processos são 

pessoas carentes. 

Para isso, o Fórum Social reuniu, no 

mesmo local, Juizados Especiais 

Previdenciários e respectivas Turmas 

Recursais; Varas 

Previdenciárias e o Mutirão 

Previdenciário. 

FÓRUM SOCIAL FEDERAL 

VARAS 

PREVIDENCIÁRIAS 

MUTIRÃO 

PREVIDENCIÁRIO 


3.ª 

REGIÃO 

Número de processos nos 

cinco Tribunais Regionais 

Federais e número de 

processos na Justiça Federal 

nas cinco regiões do país 

em 31/12/2001. 

Fonte: CJF/TRFs 

TRF4 

114.968 

Processos nos 

Tribunais Regionais Federais 

457.575 -TRF3 

TRF5 

41.215 

Processos na 

Justiça Federal de 1.ª Instância 

JF/4.ªRegião 

545.855 


442.124 


726.054 

1.026.176 


Panorama da Justiça Federal no Brasil 

Dos 4 milhões e 50 mil processos que 

tramitam atualmente nos Tribunais 

e Fóruns da Justiça Federal 

em todo o País, cerca de 1,5 

milhão estão na 3.ª Região que 

abrange os Estados de São Paulo 

e Mato Grosso do Sul. 

Assim, a 3.ª Região é constituída 

pelo Tribunal Regional Federal com 

sede na Capital paulista, denominado segunda 

instância, e por 33 Fóruns, denominados 

primeira instância; sendo quatro localizados 

no Estado de Mato Grosso do Sul e 29 

no Estado de São Paulo. 

O Tribunal da 3.ª Região possui, hoje em dia, 

cerca de 450 mil processos. Os 33 Fóruns Federais 

da 3.ª Região (SP/MS) possuem 1.026.176 

processos e 199 juízes, o que representa 5.156 

processos para cada magistrado. 

Como se percebe, a Justiça Fede- 

TRF1 

209.776 

139.738 

TRF2 

346.519 


ral da 3.ª Região tem um grande 

número de processos, o que resulta, 

entre outras coisas, na longa espera 

por uma resposta tanto no 

Tribunal como nos Fóruns. 

De todo esse volume de processos 

da 3.ª Região, cerca de 58% das 

ações que estão no Tribunal são 

referentes a questões 

previdenciárias, das quais cerca de 

30% dizem respeito a benefícios 

previdenciários. 



JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 

Quando e por quê foram criados? 

Em 12 de julho de 2001, foram criados os 

Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça 

Federal, pela Lei 10.259. Na verdade, eles 

foram regulamentados por essa lei, porque já 

estavam previstos no artigo 98, parágrafo único 

da Constituição Federal de 1988. 

Os Juizados Especiais Cíveis cuidarão de causas 

com valor de até sessenta (60) salários mínimos. 

Segundo a lei, os Juizados Especiais Criminais vão 

julgar os crimes em que a pena máxima não ultrapasse 

dois anos. 

Os demais casos, tanto criminais como 

cíveis, que estejam fora dos limites estabe- 

em São Paulo 

Wagner Avancini Juizado Especial Federal, 


lecidos pela lei 10.259, continuam sendo julgados 

pelas varas cíveis e criminais 

já existentes. 

São Paulo e Mato Grosso do Sul 

Os Juizados Especiais Criminais 

vão funcionar em São Paulo e 

Mato Grosso do Sul, inicialmente, 

como adjuntos às Varas Criminais 

existentes. Assim, todo 

processo criminal que der entrada 

em uma dessas Varas, vai passar 

por uma triagem: se a pena a 

ser aplicada não ultrapassar dois 

anos, ou tratar-se de caso para 

multa, seguirá o rito simplificado 

dos Juizados Especiais. 

Já os dois Juizados Especiais Cíveis 

implantados na Terceira Região, 


um em Campo Grande, no Mato Grosso do 

Sul, e outro em São Paulo, Capital, vão tratar 

inicialmente só de causas previdenciárias, por 

isso eles são chamados de Juizados Especiais 

Previdenciários. 

Em Campo Grande ou em São Paulo as ações 

são tratadas da mesma forma, simples e rápida, 

graças a toda tecnologia de informática 

disponibilizada à serviço da população. 



Seção de Artes e Composição/TRF3 

JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO 

O que é? 

O Juizado Especial Previdenciário de São Paulo 

faz parte do Fórum Social Federal, localizado 

no Bairro da Liberdade. 

Ele foi criado para atender as pessoas que possuam 

alguma causa contra o Instituto Nacional 

do Seguro Social, INSS, no valor de até 60 salários 

mínimos. 

Como ele é totalmente informatizado e segue 

um rito especial simplificado, o juiz profere a 

sentença em tempo muito menor do que nas 

varas comuns. 

Caso o segurado ganhe a ação, o pagamento é 

feito em, no máximo, 60 (sessenta) dias, após 

ser dada a sentença. Se houver recurso, a Turma 

Recursal o aprecia e, decidindo em favor do segurado, 

por exemplo, o prazo para o pagamento 

é o mesmo, 60 dias. É o fim do precatório, 

forma de se pagar o vencedor de uma ação através 

de inscrição no orçamento da União. 

No Juizado Especial, o processo que demorava 

até seis anos em uma vara comum, é solucionado 

em seis meses, ou menos. 


Quem pode procurá-lo? 

Todas as pessoas que já entraram com pedido 

de revisão ou concessão de benefício no INSS, 

administrativamente, há pelo menos 60 dias, e 

não obtiveram resposta. 

Que documentos levar? 

Ao procurar o Juizado Especial Previdenciário, 

o cidadão deve levar: 

- número do benefício (se tiver) ou o 


equerimento em que pediu revisão ao INSS; 

- documentos relativos à situação previdenciária, 

como carnês de contribuição, relação de salários 

de contribuição; 

- em caso de doença, todos os exames e diagnósticos 

médicos que possuir; 

- documentação pessoal (RG, CIC, Carteira de 

Trabalho) 

Os documentos serão escaneados, armazenados 

na memória dos computadores e devolvidos 

em seguida ao interessado. 

Como Funciona? Os Juizados Especiais são 

simples e rápidos. O desenho abaixo descreve 

cada passo do processo dentro do Juizado. 

BENEFÍCIO 

(*) Fluxograma: identificados apenas 

os principais atos do processo 

TURMA 

RECURSAL 



Seção de Organização e Métodos/JF-SP

Fotos: Wagner Avancini 

Wagner Avancini Nascimento do processo 

Setor de Informações. 

Recepção e atendimento. 


Central de Atendimento (I e II) 

Inicialmente, o interessado 

deve procurar a Central de 

Atendimento I. Os funcionários 

dessa Central irão esclarecer as 

dúvidas e orientar os interessados. 

Conforme o caso, o cidadão será 

encaminhado para setor específico 

do próprio INSS. 

Se esse cidadão precisar de um advogado e 

não puder pagar, será encaminhado para a 

defensoria pública (advogados do 

Governo, gratuitos). 

Os demais casos são encaminhados 

para a Central de Atendimento II, 

dando início ao processo. 

Petição Inicial e Audiência 

O pedido do interessado é digitado 

em computador, por um funcionário, 

e esse pedido passa a chamar-se “petição 

inicial”. Todos os documentos apresentados 

são escaneados (copiados) e devolvidos 

em seguida ao cidadão que 

será chamado de “autor” do 

processo. 

Feito isso, o funcionário marca, 

para dali a 30 dias, a data da audiência 

de conciliação e da perícia, 

se necessário. 

Em caso de necessidade de se 




Salas onde se realizam as 

audiências de conciliação 

Juiz federal preside a 

audiência de instrução e 

julgamento 

realizar perícia médica, ela é marcada por 

um funcionário do próprio Juizado e 

efetuada no mesmo local, sem qualquer despesa 

para o autor. 

O autor já conhece a data da audiência na hora 

e o réu INSS, é intimado por via eletrônica 

ou pelo Correio. Assim, ambos estão obrigados 

a comparecerem na data marcada. 

do Juizado. 

Audiência de conciliação 

Na audiência de conciliação, 

o autor e o representante do 

INSS (procurador) buscam 

uma solução para o processo, 

junto com um conciliador 

indicado pelo juiz presidente 

Acordo e Sentença 

Se as partes entrarem em acordo na própria 

audiência de conciliação, esse é homologado, 

por sentença, por um dos juizes 

federais que integram o Juizado Es- 

BENEFÍCIO 

pecial Previdenciário. 

Se uma das partes, ou as duas, faltarem 

à audiência, o juiz profere a sentença 

no mesmo dia. 

A sentença é sempre proferida com 

o respectivo valor da condenação. 

E, esgotado o prazo para recurso, o 

pagamento dessa condenação é feito 

em até 60 dias, mediante ordem 

do juiz à agência mais próxima da 

Caixa Econômica Federal ou do 

Banco do Brasil. 




O juiz profere a 

sentença 


Audiência de instrução e julgamento 

Se as partes não entraram 

em acordo, a ação será encaminhada 

para o juiz federal, 

que poderá julgá-la no 

mesmo dia. 

Mas, se o juiz achar necessário 

complementar as provas, tanto 

o autor como o réu INSS, terão 

prazo igual para apresentá-las. 

Nesse caso, será marcada outra audiência, onde 

serão examinadas as novas provas (instrução do 

processo) e, no final, o juiz proferirá a sentença 

(julgamento). 

Toda a audiência, inclusive o depoimento das 

testemunhas, se houver, é gravada em áudio e 

vídeo. 

Até esse momento, tudo é gratuito no Juizado 

Especial. Não há custas. 

TURMA RECURSAL 

O que é? 

Se uma das partes não concordar com a sentença 

proferida no Juizado Especial, ela po- 

processo continua 

eletrônico 

Giuseppe Campanini Turma recursal: o 

derá recorrer, isto é, pedir a revisão daquela 

decisão. 

O prazo para recorrer da sentença 

é de 10 dias depois que as partes 

forem intimadas. Autor e INSS 

têm o mesmo prazo. 

O recurso é apresentado no 

Juizado e encaminhado para a 

Turma Recursal. 


RECURSO RECEBIDO NO 

JUIZADO 

(*) Fluxograma: 

identificados 

apenas os 

principais atos 

do processo 

Para recorrer, o autor paga custas judiciais, 

isto é, uma quantia simbólica para as despesas 

com o processo, e a partir desse momento, passa 

a ser necessário o acompanhamento de um 

advogado. 

Como funciona? 

A Turma Recursal é composta por 

três juizes e presidida pelo juiz mais 

antigo do Juizado. 

TURMA 

RECURSAL 

DISTRIBUIÇÃO 

RELATOR 

VOTO 

JULGAMENTO 

ACÓRDÃO 

TRIBUNAIS 

SUPERIORES 

STJ / TRF 

Ela recebe uma pauta com a lista 

de processos em que uma das partes 

recorreu. 

Essa pauta é distribuída, sendo 

sorteado um processo para cada 

um dos três juízes, que passa a ser 

o relator das ações que lhe couberem. 

O juiz-relator analisa o caso e elabora 

o seu voto para apresentá-lo 

no dia do julgamento aos outros 

(dois) juízes da turma. 

Todo o processo é analisado no 

computador, diante da tela. Sendo 

necessário, os juízes assistem ao 

vídeo das audiências anteriores. Ao 

fim, todos votam e é elaborado um 

acórdão (decisão de segundo grau). 

Em casos limitados e especiais, as 

partes poderão, ainda, recorrer e o 

processo, até então eletrônico, será 

impresso para ser encaminhado ao 

Superior Tribunal de Justiça, STJ, 

ou ao Supremo Tribunal Federal, 

STF, ambos em Brasília. 



VARAS PREVIDENCIÁRIAS 

O que são Varas Previdenciárias? 

O Fórum Social possui nove Varas Previdenciárias. 

Assim como os Juizados Especiais, elas também 

tratam de causas relativas à concessão ou 

revisão de benefícios entre outras causas, envolvendo 

o Instituto Nacional do Seguro Social, 

INSS. 

A principal diferença entre essas Varas e o 

Juizado está no valor da causa. Se o valor for 

superior a 60 salários mínimos, deve-se procurar 

uma das Varas Previdenciárias, se for menor, 

o caso é para o Juizado. 

é indispensável 

Giuseppe Campanini Nas Varas, o advogado 


Como elas funcionam? 

Nessas Varas, o interessado é sempre representado 

por um advogado. 

O processo começa com uma petição entregue 

no setor de protocolo e, depois, por sorteio, é 

distribuída para uma das nove Varas. 

A maior parte dos processos que dão entrada 

nessas Varas segue o rito ordinário, formal e 

conseqüentemente mais lento. Todos esses processos, 

no entanto, são constituídos por documentos 

impressos. 

Nas Varas, o processo obedece os prazos previstos 

no Código de Processo Civil, 

mais longos. 

Tudo o que acontece no processo 

deve ser publicado no Diário Oficial 

para conhecimento das partes. 

E, depois de publicado, as partes 

têm um prazo para responder e o 

juiz, outro prazo para analisar. 


formam os autos 

do processo 

Giuseppe Campanini Documentos que 

Nos juizados, tudo se decide pelo computador, 

as respostas das partes podem vir eletronicamente. 

O juiz acessa o processo pelo computador 

e decide ali mesmo, o que resulta em agilidade. 

O que se pretende é que o uso desta tecnologia 

de informática também seja estendido para essas 

Varas Previdenciárias. 

Principais fases do processo 

Tudo começa no protocolo com a entrega da 

petição inicial. Essa petição é distribuída, por 

sorteio, para uma das Varas Previdenciárias. 

Na Vara, a petição, os documentos e uma procuração 

do autor nomeando um advogado 

para cuidar dos seus interesses são numerados 

e recebem uma capa. Está formado o processo. 

Depois de analisados os documentos, a procuração 

e a petição inicial, o juiz dá sua primeira 

decisão: citar o INSS para ele saber do 

que está sendo cobrado e se defender. Prazo 

para se defender: 60 dias. 

A partir daí começa uma espécie de “diálogo” 

entre o autor e o INSS, intermediado sempre 

pelo juiz. Cada parte procura provar o seu 

direito. Junta documentos, pede 

perícia, indica testemunhas. Cada 

vez que uma parte se manifesta, a 

outra tem um prazo para responder. 

O prazo mais comum é de 

cinco dias para cada um se manifestar. 

O juiz ouve as testemunhas, 

considera o laudo do perito 



juiz decide, e a 

Secretaria publica 

Giuseppe Campanini As partes pedem, o 

Foto 


(um profissional de confiança do Juízo) e analisa 

os documentos juntados. 

Todo esse “diálogo” entre as partes, realizado 

dentro dos autos através da juntada de 

petições e documentos, é acompanhado por 

decisões do juiz, ora pedindo esclarecimento 

ou providências para uma parte, ora para 

outra, até ele formar a convicção sobre 

quem está com razão. Quando isto acontece, 

o juiz profere a sentença. 

A parte que discordar poderá recorrer (apelar 

da sentença) e seu processo irá para o 

Tribunal. Prazo para a parte recorrer: 15 

dias. Prazo para o INSS recorrer: 30 dias. 

Prazo para contra-razões: 15 dias. 

A parte que concordou com a decisão do 

juiz, manifesta-se por escrito, a isso se chama 

contra-razões. 

No Tribunal, uma turma composta por três 

desembargadores examinará o processo e 

poderá confirmar a decisão do juiz ou 

modificá-la. Se, mesmo assim, uma das partes 

ou as duas não concordarem, podem 

recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, 

STJ, ou ao Supremo Tribunal Federal, STF, 

ambos em Brasília. Abre-se novo prazo para 

as partes. 

Se o pedido da parte envolve pagamento, 

depois de decididos 

todos os recursos que forem interpostos, 

começa uma nova 

fase processual: a execução da 

sentença. 


Nessa fase, os cálculos são elaborados pela parte 

vencedora. Se todos concordarem, ele será 

depositado em uma agência da Caixa Econômica 

Federal, ou será pago por precatório. 

Se a parte vencida não concordar, ela pode 

embargar os cálculos. Prazo: 10 dias. 

Por fim, terminados todos os prazos e decididos 

todos os recursos, a parte vencedora poderá 

então receber. 

A partir da Lei 10.259 de 2001 (a mesma que 

criou os Juizados Especiais Federais), toda sentença 

condenatória no valor de até 60 salários 

mínimos que for proferida nas Varas 

Previdenciárias também será paga através de depósito 

do INSS em um dos postos da Caixa 

Econômica Federal, CEF, ou do Banco do Brasil. 

Os valores superiores continuam sendo pagos 

por ofício precatório. 

O ofício precatório é encaminhado para o Tribunal 

até o dia 1.º de julho. Depois de analisado, 

ele é incluído no orçamento do ano seguinte. 

Portanto, os ofícios que chegarem ao Tribunal 

até 1.º de julho deste ano, por exemplo, serão 

pagos em 2003. Se chegarem depois desta data, 

vão ser pagos em 2004. 



MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO 

seção de julgamento 

Fotos: Giuseppe Campanini Juízes do Mutirão em 


O que é? 

Dos 450 mil processos em tramitação no 

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, 

TRF3, cerca de 86 mil são relativos à concessão 

ou revisão de benefícios 

previdenciários. 

O Mutirão Previdenciário está encarregado 

de julgar esses processos, começando pelos 

mais antigos. 

O Mutirão Previdenciário é constituído 

por um grupo de 18 juízes federais, especialmente 

convocados para julgar processos 

que se encontram no Tribunal. 

Esses processos já foram 

sentenciados nas Varas 

Previdenciárias, mas uma das 

partes não concordou com a 

sentença e recorreu. Agora, 

são objeto de análise no 2.º 

grau. 

O mutirão iniciou seus trabalhos em 19 de 

novembro de 2001 com a proposta de reduzir, 

no prazo de um ano, cerca de 

50% dos processos que estão no 

Tribunal e que tratam de concessão 

ou revisão de benefício 

previdenciário. 



ESCLARECENDO DÚVIDAS 

Funcionários preparados 

para atender o público 

Quem pode procurar o Fórum Social? 

Pessoas que já recebem benefício do INSS e 

que não concordam com os valores recebidos 

ou que tiveram negada a concessão de benefício 

pelo INSS, entre outras causas que envolvam 

questões previdenciárias. Isso tudo, desde 

que tenham tentado resolver seus problemas 

diretamente com o INSS e não obtiveram 

uma resposta satisfatória. 

Que serviços são oferecidos pelo 

Fórum Social? 

O Fórum Social reúne, no mesmo local, o 

Juizado Especial Previdenciário, uma Turma 

Recursal, Varas Previdenciárias; Mutirão 

Previdenciário; posto da Caixa Econômica Federal 

(CEF); posto do INSS; Defensoria Pública; 

representante do Ministério Público Federal 

(MPF) e da Ordem dos Advogados do 

Brasil (OAB); ambulatórios para perícias médicas. 

O Juizado Especial conta com serviço de préatendimento 

para esclarecimento de dúvidas, 

orientações e encaminhamento do cidadão. 

Qual a diferença entre 

Juizado Especial Previdenciário 

e Vara Previdenciária? 

A principal diferença entre o 

Juizado Especial Previdenciário 




e as Varas Previdenciárias é o valor da causa. 

O processo no Juizado Especial Previdenciário 

deve se limitar a valores de até 60 salários mínimos. 

Além disso, o processo é solucionado muito 

mais rápido e, se o autor tiver direito a reajuste 

ou recebimento de benefício, por exemplo, será 

encaminhada uma ordem judicial para pagamento 

ao INSS, que deverá ser cumprida em até 60 

dias, mediante depósito da quantia devida em 

dinheiro, em agência da Caixa Econômica Federal, 

CEF, ou do Banco do Brasil, sem a expedição 

de título precatório. Traduzindo, sem burocracia. 

Os serviços do Fórum Social são pagos? 

Nas Varas Previdenciárias, o interessado 

paga custas logo ao entrar com a petição inicial. 

Nos Juizados Especiais, ele paga custas 

se houver recurso para a Turma Recursal. As 

custas correspondem a 1% do valor atribuído 

à causa. 

O que é Justiça Gratuita? 

É um benefício concedido a todo cidadão que não 

tem condições financeiras para contratar advogado 

nem para pagar as despesas com o processo. 

Se esse cidadão comprovar que não tem condições 

de pagar as custas, ele terá direito aos benefícios 

da Justiça Gratuita. Ele também poderá 

ter direito a um defensor público, isto é, advogado 

gratuito. 

O que é “valor da causa”? 

É o valor que o autor ou interessado busca 


eceber na Justiça. No Juizado Especial esse 

valor não pode ultrapassar 60 salários 

mínimos. 

Como se calcula o “valor da causa”? 

• Para concessão de benefício deve-se multiplicar 

o valor pretendido por 12. 

• Para revisão de benefício, deve-se multiplicar a 

diferença entre o valor do benefício que está recebendo 

e o valor pretendido por 12. 

Por exemplo: REVISÃO DE BENEFÍCIOS 

Valor do benefício atual: R$ 600,00 

Valor pretendido: R$ 900,00 

Diferença: R$ 300,00 

VALOR DA CAUSA: 

R$ 300,00 x 12 = R$ 3600,00 

Se o resultado for de até 60 salários mínimos, a 

causa pertence ao Juizado Especial; se for maior, 

às Varas Previdenciárias. 

Quando procurar um advogado? 

Nas Varas Previdenciárias, a presença de um 

advogado é indispensável. 

Nos Juizados Especiais Previdenciários, se o valor 

da causa for de até 20 salários mínimos o 

próprio autor pode acompanhar. Se for maior, é 

importante a presença de um advogado. Também 

é indispensável a presença de um advogado para 

recorrer da decisão. 

Se o interessado não tiver condições físicas para 

ir ao Juizado, pode nomear um representante por 

procuração. 



Posto da Previdência 

Social e demais serviços 


• Juizado Especial Federal Previdenciário 

• Turma Recursal 

• Varas Previdenciárias 

• Mutirão Previdenciário 

• Central de Atendimento 

• Posto do INSS 

• Defensoria Pública 

• Sala do Ministério Público Federal, MPF 

• Sala da Ordem dos Advogados do Brasil, 

OAB/SP 

• Posto da Caixa Econômica Federal, CEF 

• Ambulatórios para a realização de 

perícias 

Horário de funcionamento 

De segunda à sexta-feira, das 11h00 às 

19h00 

Endereço 

Rua São Joaquim, 69, Bairro Liberdade 

01508-001 - São Paulo - SP 

Fotos: Wagner Avancini FÓRUM SOCIAL - SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Organização da Justiça Federal Previdenciária - Ramos Prev

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