Juizados - Poder Judiciário de Pernambuco
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Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong><br />
<strong>Po<strong>de</strong>r</strong> <strong>Judiciário</strong><br />
ATO Nº 1138/ 03<br />
O Presi<strong>de</strong>nte do Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong>, Des. JOSÉ NAPOLEÃO<br />
TAVARES DE OLIVEIRA, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, e nos termos do art.<br />
25, inciso III, da Resolução 85/95, do Tribunal <strong>de</strong> Justiça,<br />
CONSIDERANDO a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quação dos serviços dos <strong>Juizados</strong><br />
Especiais Cíveis à realida<strong>de</strong> da <strong>de</strong>manda judicial no Interior do Estado;<br />
CONSIDERANDO a menor distância, a facilida<strong>de</strong> no transporte local e o melhor<br />
acesso entre as Comarcas se<strong>de</strong> dos <strong>Juizados</strong> Especiais Cíveis do Interior e as<br />
Comarcas vizinhas;<br />
RESOLVE:<br />
Os <strong>Juizados</strong> Especiais Cíveis com se<strong>de</strong> nas Cida<strong>de</strong>s do Interior do Estado<br />
<strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong>, passarão a ter como Jurisdição as Comarcas relacionadas<br />
na tabela <strong>de</strong> Circunscrição Judiciária abaixo <strong>de</strong>scrita.<br />
Tabela:<br />
CIRCUNSCRIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA<br />
• OLINDA<br />
I e II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS<br />
GUARARAPES<br />
• JABOATÃO DOS GUARARAPES<br />
• MORENO
Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong><br />
<strong>Po<strong>de</strong>r</strong> <strong>Judiciário</strong><br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA<br />
• PAULISTA<br />
• ABREU E LIMA<br />
• IGARASSU<br />
• ITAPISSUMA<br />
• ITAMARACÁ<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE<br />
• CAMARAGIBE<br />
• SÃO LOURENÇO DA MATA<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO<br />
• LIMOEIRO<br />
• FEIRA NOVA<br />
• LAGOA DE ITAENGA<br />
• PAUDALHO<br />
• CARPINA<br />
• NAZARÉ DA MATA<br />
• VICÊNCIA<br />
• MACAPARANA<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU<br />
• CARUARU<br />
• BEZERROS<br />
• CAMOCIM DE SÃO FÉLIX<br />
• RIACHO DAS ALMAS<br />
• VERTENTES<br />
• TAQUARITINGA DO NORTE<br />
• TORITAMA<br />
• SANTA CRUZ DO<br />
CAPIBARIBE<br />
• JATAÚBA<br />
• BREJO DA MADRE DE DEUS<br />
• SÃO CAETANO<br />
• CUPIRA<br />
• BOM JARDIM<br />
• OROBÓ<br />
• SÃO VICENTE FERRER<br />
• SURUBIM<br />
• JOÃO ALFREDO<br />
• PASSIRA<br />
• SANTA MARIA DO CAMBUCÁ<br />
• PANELAS<br />
• ALTINHO<br />
• AGRESTINA<br />
• IBIRAJUBA<br />
• CUMARU<br />
• PESQUEIRA<br />
• ARCOVERDE<br />
• SERTÂNIA<br />
• SANHARÓ<br />
• CUSTÓDIA<br />
• BELO JARDIM<br />
• AFOGADOS DA INGAZEIRA<br />
• TABIRA
• SÃO JOSÉ DO EGITO<br />
• ITAPETIM<br />
• FLORES<br />
• TRIUNFO<br />
• SERRA TALHADA<br />
Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong><br />
<strong>Po<strong>de</strong>r</strong> <strong>Judiciário</strong><br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA<br />
• GOIANA<br />
• CONDADO<br />
• ALIANÇA<br />
• CARNAÍBA<br />
• TUPARETAMA<br />
• CACHOEIRINHA<br />
• SÃO JOAQUIM DO MONTE<br />
• POÇÃO<br />
• TIMBAÚBA<br />
• FERREIROS<br />
• ITAMBÉ<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO<br />
• VITÓRIA DE SANTO ANTÃO<br />
• CHÃ GRANDE<br />
• GRAVATÁ<br />
• GLÓRIA DE GOITÁ<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO<br />
AGOSTINHO<br />
• CABO DE SANTO<br />
AGOSTINHO<br />
• IPOJUCA<br />
• PRIMAVERA<br />
• ESCADA<br />
• SIRINHAÉM<br />
• AMARAGI<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES<br />
• RIO FORMOSO<br />
• BARREIROS<br />
• ÁGUA PRETA<br />
• GAMELEIRA<br />
• RIBEIRÃO<br />
• JOAQUIM NABUCO<br />
• BELÉM DE MARIA<br />
• SÃO JOSÉ DA COROA<br />
GRANDE<br />
• BONITO<br />
• CATENDE<br />
• LAGOA DOS GATOS<br />
• MARAIAL<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS<br />
• GARANHUNS<br />
• JUREMA<br />
• QUIPAPÁ<br />
• CANHOTINHO<br />
• CORRENTES<br />
• ANGELIM<br />
• SÃO JOÃO<br />
• SÃO BENTO DO UNA
• CALÇADO<br />
• PALMEIRINA<br />
• SALOÁ<br />
• JUPI<br />
• PEDRA<br />
• BUIQUE<br />
• CAPOEIRAS<br />
• BOM CONSELHO<br />
Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong><br />
<strong>Po<strong>de</strong>r</strong> <strong>Judiciário</strong><br />
• ÁGUAS BELAS<br />
• ITAIBA<br />
• IBIMIRIM<br />
• LAJEDO<br />
• VENTUROSA<br />
• ALAGOINHA<br />
• LAGOA DO OURO<br />
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA<br />
• PETROLINA<br />
• SANTA MARIA DA BOA<br />
VISTA<br />
• AFRÂNIO<br />
• ARARIPINA<br />
• OURICURI<br />
• IPUBI<br />
• EXU<br />
• BODOCÓ<br />
• CABROBÓ<br />
• PARNAMIRIM<br />
• SALGUEIRO<br />
• VERDEJANTE<br />
Recife, 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2003.<br />
José Napoleão Tavares <strong>de</strong> Oliveira<br />
Desembargador Presi<strong>de</strong>nte<br />
• SÃO JOSÉ DO BELMONTE<br />
• MIRANDIBA<br />
• FLORESTA<br />
• BELÉM DO SÃO FRANCISCO<br />
• PETROLÂNDIA<br />
• TACARATÚ<br />
• INAJÁ<br />
• BETÂNIA<br />
• SERRITA<br />
• MOREILÂNDIA<br />
• TRINDADE<br />
• TERRA NOVA