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Em 2011, foi criada a ação “CEPIR – Promovendo a igualdade racial” com o
objetivo de: Promover e apoiar iniciativas voltadas à educação das desigualdades raciais, bem
como a promoção dos grupos etnorraciais historicamente discriminados e tem como meta
física a mobilização de 3.800 pessoas em igualdade racial. Da dotação inicial de R$ 10 mil
reais, nada foi liquidado até setembro.
As Ações Estaduais
No estado foram identificados dois programas de trabalho com incidência direta:
Promoção da Igualdade Racial; e Implementação do Fundo Especial dos Direitos Negros
– FEDINE. No entanto, é possível que existam outros programas pertinentes que não tenham
a nomenclatura explícita para a igualdade racial.
Cabe destacar as ações inseridas nos programas: A implementação de um centro de
referência de cidadania e cultura para diversidade racial; Diagnóstico de comunidades
tradicionais; 12 eventos para a promoção da igualdade racial; a realização de 12
pesquisas/estudos; e a implementação do Projeto Bambu Quilombola. A Tabela 2 apresenta a
evolução da execução orçamentária:
Tabela 2
** Valores liquidados até outubro/2011.
DEBATE
O Dr. Eloi relatou que mesmo depois de séculos da aprovação da Lei Áurea a população
negra vem sofrendo com a falta de políticas afirmativas que promovam a sua inserção plena na
sociedade.
Nessa perspectiva foi criada, em 1998, a Fundação Palmares para preservar e valorizar a
cultura afrodescendente, combater o racismo e promover políticas públicas que insiram a
população negra nos processos de desenvolvimento do País.
Um dos efeitos da preservação cultural se percebe pela existência de várias
comunidades quilombolas.
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