a relação das 4.922 pessoas ameaçadas de - Congresso em Foco

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: AC
RESPONSÁVEL CPF
ALDEMIR LOPES DA SILVA, 005.712.022-68
Deliberação: Acórdão 1471/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC .(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN(TRANSFERIDOR)
ALÉRCIO DIAS 019.130.269-49
Deliberação: Acórdão 639/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ACRE (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04
Deliberação: Acórdão 1990/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Cruzeiro do Sul (beneficiário); Funasa (transferidor)
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04
Deliberação: Acórdão 1618/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04
Deliberação: Acórdão 2755/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
ANTÔNIA NERIS FERREIRA DA SILVA 216.190.182-68
Deliberação: Acórdão 1963/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 04/07/2007
Município de Senador Guiomard/AC(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
ANTONIO BARBOSA DE SOUZA 068.095.022-20
Deliberação: Acórdão 426/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - AC
ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00
Deliberação: Acórdão 2540/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre Sebrae/AC
ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00
Deliberação: Acórdão 2541/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2007, em sessão de 06/12/2005
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre-Sebrae/AC
ANTÔNIO CLEMENTINO DA CRUZ JÚNIOR 241.102.722-20
Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC
ASSUÉRO CÉSAR DE CARVALHO RÊGO 001.729.953-53
Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC
ASSUERO DOCA VERONEZ 346.396.758-87
Deliberação: Acórdão 1239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - AR/AC
AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72
Deliberação: Acórdão 2940/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Feijó/AC
AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72
Deliberação: Acórdão 640/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ/AC (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
AYSSON ROSAS FILHO 035.694.382-87
Deliberação: Acórdão 1285/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Acre - CREA/AC
Página: 1/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AZENAIR MACÁRIO DE OLIVEIRA 008.933.230-04
Deliberação: Acórdão 599/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)
CARLOS OSCAR ABRANTES NOGUEIRA GUEDES 003.202.342-15
Deliberação: Acórdão 268/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15
Deliberação: Acórdão 1420/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2004, em sessão de 22/09/2004
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15
Deliberação: Acórdão 211/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004
GERÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15
Deliberação: Acórdão 691/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2004, em sessão de 09/06/2004
Escritório de Representação do Ministério da Saúde no Estado do Acre
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15
Deliberação: Acórdão 899/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Núcleo de Representação do Ministério da Saúde no Acre
DIVALDO LUCENA BRASILEIRO 009.309.112-53
Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005
Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre
EDMAR BALBINO DOS SANTOS 217.843.292-15
Deliberação: Acórdão 2856/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL/AC (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ELIZETE ARAÚJO DA SILVA 164.781.182-15
Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005
Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre
FERNANDO ANTÔNIO DA GAMA FILHO 003.205.602-87
Deliberação: Acórdão 200/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO 332.517.977-00
Deliberação: Acórdão 268/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE 012.998.242-34
Deliberação: Acórdão 1033/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE FEIJÓ ¿ ACRE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE 012.998.242-34
Deliberação: Acórdão 1289/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Feijó/AC
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04
Deliberação: Acórdão 1179/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municipal de Senador Giormard/AC
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04
Deliberação: Acórdão 6361/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Senador Guiomard/AC (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra (transferidor)
FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA 360.865.332-53
Deliberação: Acórdão 1800/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 2/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM 079.412.002-44
Deliberação: Acórdão 0057/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC
FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM 079.412.002-44
Deliberação: Acórdão 927/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004
Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC
GRACE MÔNICA ALVIM COELHO DE ARAÚJO ROCHA 365.905.096-20
Deliberação: Acórdão 1156/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor);Secretaria de Estado e Saneamento do Acre
(beneficiário)
HIRLETE MEIRELES PINTO 078.678.402-49
Deliberação: Acórdão 1046/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE ¿ SENAC/AC
HUMBERTO CUNEGUNDES DE MESQUITA 138.413.942-72
Deliberação: Acórdão 426/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - AC
IDALCI DALLAMARIA 187.820.949-34
Deliberação: Acórdão 1239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - AR/AC
IVAN BIANCARDI 383.373.208-34
Deliberação: Acórdão 434/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ACRE
JOÃO BARBOSA DE SOUZA 003.430.302-25
Deliberação: Acórdão 1352/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.(TRANSFERIDOR)
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 058.733.712-53
Deliberação: Acórdão 2913/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC)
JORGE LUIZ HESSEL 133.488.092-15
Deliberação: Acórdão 434/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ACRE
JORGE WANDERLAU TOMÁS 015.466.432-49
Deliberação: Acórdão 2540/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre Sebrae/AC
JORGE WANDERLAU TOMÁS 015.466.432-49
Deliberação: Acórdão 2541/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Acre-Sebrae/AC
JOSÉ ÁUREO DO CARMO CASTRO 145.893.202-82
Deliberação: Acórdão 309/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JOSÉ DA SILVA CUNHA 030.694.782-04
Deliberação: Acórdão 516/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI/AC
Página: 3/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72
Deliberação: Acórdão 1046/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Acre ¿ Senac/AC
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72
Deliberação: Acórdão 2542/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PRESIDENTE
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72
Deliberação: Acórdão 2934/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE/SENAC/AC
JOSÉ MONTEIRO DA SILVA 021.919.202-25
Deliberação: Acórdão 1124/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Assis Brasil/AC (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (transferidor)
JOSÉ MONTEIRO DA SILVA 021.919.202-25
Deliberação: Acórdão 2856/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de Assis Brasil/AC (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ RAIMUNDO BARROSO BESTENE 011.442.432-20
Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005
Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre
JOSÉ RUY COELHO DE ALBUQUERQUE 015.327.742-49
Deliberação: Acórdão 3181/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MAPA
BENEFICIÁRIO: PM DE PORTO ACRE/AC
JOSÉ VALMIR DA SILVA CRUZ 194.189.142-04
Deliberação: Acórdão 854/206-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Acre
JOSÉ WILKENS DIAS SOBRINHO 066.537.742-87
Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC
JOSIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO 001.444.872-68
Deliberação: Acórdão 2934/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE/SENAC/AC
JURACI RODRIGUES MOREIRA 078.952.752-91
Deliberação: Acórdão 309/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
KLEBER BEZERRA PINHEIRO 360.836.902-34
Deliberação: Acórdão 2934/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ACRE/SENAC/AC
KLEBER PEREIRA CAMPOS 001.562.642-34
Deliberação: Acórdão 1285/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO CEARÁ - CROMB/CE
Página: 4/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87
Deliberação: Acórdão 0262/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Marechal Thaumaturgo/AC (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87
Deliberação: Acórdão 115/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Marechal Thaumaturgo/AC (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidora)
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87
Deliberação: Acórdão 147/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC (beneficiária); FUNASA (transferidor dos
recursos)
LIBERATO RIBEIRO DA SILVA 035.961.128-18
Deliberação: Relação 086/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC
LÍVIO SEVERIANO DA SILVEIRA 011.480.792-20
Deliberação: Acórdão 1642/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ/AC
LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA 000.839.762-72
Deliberação: Acórdão 1401/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34
Deliberação: Acórdão 1495/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004
Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34
Deliberação: Acórdão 1773/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34
Deliberação: Acórdão 2323/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Plácido de Castro/AC (beneficiário); Funasa (transferidor)
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34
Deliberação: Acórdão 2980/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
BENEFICIÁRIO: PM DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34
Deliberação: Acórdão 66/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC (beneficiária); Funasa (transferidor do recurso)
MANOEL LOPES DUARTE 051.332.622-72
Deliberação: Acórdão 294/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Purus/AC
MANOEL LOPES DUARTE 051.332.622-72
Deliberação: Acórdão 624/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC
MARIA PASTORA DA COSTA 078.600.482-72
Deliberação: Acórdão 1569/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
MAURI SÉRGIO MOURA DE OLIVEIRA 028.193.332-49
Deliberação: Acórdão 3098/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Rio Branco/AC (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
Página: 5/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NABIHA BESTENE KHOURY 138.684.542-68
Deliberação: Acórdão 1546/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Delegacia Regional do Trabalho no Acre (DRT/AC)
ODICÉLIA MARIA DE OLIVEIRA 233.199.092-15
Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005
Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre - Sessacre
ORLEIR MESSIAS CAMELI 224.854.572-04
Deliberação: Acórdão 818/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 20/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC
PAULO CÉSAR DA SILVA 372.822.712-91
Deliberação: Acórdão 2292/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Ministério da Saúde(Transferidor); Municipio de Plácido de Castro - AC (Beneficiário do
recurso);
PAULO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO 078.571.362-04
Deliberação: Acórdão 1625/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Acrelândia/AC (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
PEDRO RODRIGUES LINARD 045.736.682-68
Deliberação: Acórdão 619/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAILTON MAIA FERNANDES 066.653.302-49
Deliberação: Acórdão 1546/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Delegacia Regional do Trabalho no Acre (DRT/AC)
RICARDO FRÓES CAMARÃO 076.462.322-20
Deliberação: Acórdão 953/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM/AC
ROMILDO MAGALHÃES DA SILVA 015.465.032-34
Deliberação: Acórdão 257/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
ROMILDO MAGALHÃES DA SILVA 015.465.032-34
Deliberação: Acórdão 506/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 011/2003, em sessão de 03/04/2003
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
ROSEMIR SANTANA DE ANDRADE LIMA 308.631.712-49
Deliberação: Acórdão 2913/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC)
SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS 066.632.572-34
Deliberação: Acórdão 94/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 04/02/2003
CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA/AC
TANCREMILDO PINHEIRO MAIA 055.375.411-49
Deliberação: Acórdão 1367/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2005, em sessão de 06/09/2005
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE - SESSACRE
VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91
Deliberação: Acórdão 2266/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Porto Walter/AC.(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa (transferidor)
VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91
Deliberação: Acórdão 385/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC (beneficiária); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
WALMIR ALVES DE SENA 091.133.552-87
Deliberação: Acórdão 1546/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Delegacia Regional do Trabalho no Acre (DRT/AC)
Página: 6/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WILSON BATISTA SIQUEIRA 021.331.802-49
Deliberação: Acórdão 0044/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Mâncio Lima/AC (beneficiário do recurso); FNS (transferidor do recurso)
WILSON BATISTA SIQUEIRA 021.331.802-49
Deliberação: Acórdão 1371/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Município de Mâncio Lima/AC
ZENIRA FÁTIMA DE SOUZA ÁVILA 414.729.779-04
Deliberação: Acórdão 31/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 30/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC
Secretaria: AC - 92 responsáveis.
Página: 7/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: AL
RESPONSÁVEL CPF
ADALBERON DE MORAES BARROS 087.783.884-49
Deliberação: Acórdão 3104/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Satuba/AL
(Beneficiário)
ALEXANDRE TIMÓTEO GOMES DE BARROS 255.293.744-68
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ANDRÉA LOPES DE OLIVEIRA 253.394.863-20
Deliberação: Acórdão 1733/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Caixa Econômica Federal - CEF
ANTÔNIO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 277.731.594-91
Deliberação: Acórdão 3167/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT.
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 347.926.604-59
Deliberação: Acórdão 427/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Prefeitura de Palestina/AL (beneficiário); FUNASA (transferidor)
ANTÔNIO NETO CAMILO SILVA 459.554.334-49
Deliberação: Acórdão 795/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Dois Riachos/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ARTUR OLÍMPIO DOS SANTOS 007.236.654-00
Deliberação: Acórdão 092/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Deliberação: Acórdão 1615/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de Canapi/AL
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Deliberação: Acórdão 2194/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Municípal de Canapi/AL.
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68
Deliberação: Acórdão 2915/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Município de Canapi/AL (Beneficiário); Ministério do Desenvovimento Social e Combate à Fome
(Transferidor)
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA 111.561.634-04
Deliberação: Acórdão 456/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO 758.709.244-72
Deliberação: Acórdão 2017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Municipio de Paripueira-AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS/MS(Transferidor)
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO 758.709.244-72
Deliberação: Acórdão 6553/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Paripueira/AL(Beneficiário);Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da
Presidência da República(Transferidor)
CARLOS ROBERTO PEREIRA 088.467.154-20
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
CELSO RODRIGUES REGO 027.528.404-20
Deliberação: Acórdão 3103/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Piranhas/AL(Beneficiário);Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG
(Transferidor)
Página: 8/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20
Deliberação: Acórdão 0281/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
MUNICIPIO DE PIRANHAS-AL(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS
(TRANSFERIDOR)
CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20
Deliberação: Acórdão 1117/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Piranhas/AL e Secretaria Estadual de Saúde/AL (Beneficiários) - Fundo Nacional de
Saúde/FNS (Transferidor)
CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53
Deliberação: Acórdão 1846/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municípal de Viçosa - AL
CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53
Deliberação: Acórdão 450/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL. (beneficiário); FNDE (transferidor)
CÍCERO LISBOA LIMA 021.058.294-49
Deliberação: Acórdão 1770/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de São José da Tapera/AL
CÍCERO VIEIRA DE MENEZES 171.254.993-68
Deliberação: Acórdão 201/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA - AL
CLODOALDO FERREIRA DA SILVA 740.025.204-63
Deliberação: Acórdão 1976/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE BATALHA/AL (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1027/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 1875/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Santa Luzia do Norte/AL(beneficiário);FNDE(transferidor)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 2825/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL/MPAS (TRANSFERIDOR)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 3891/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Santa Luiza do Norte/AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91
Deliberação: Acórdão 98/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL
DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO 000.420.131-00
Deliberação: Acórdão 3281/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Maceió/AL (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)
EDINALDO FARIAS DOS SANTOS 209.808.334-34
Deliberação: Acórdão 539/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
Página: 9/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDMUNDO CAMPOS FLORENTINO 076.570.214-20
Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL
EDNEUSA PEREIRA RICARDO 483.104.334-68
Deliberação: Acórdão 665/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA TAPERA/AL (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ELMA SALES COSTA 701.043.444-15
Deliberação: Acórdão 3512/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
ERALDO CAVALCANTE SILVA 350.624.525-20
Deliberação: Acórdão 3522/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Porto Real do Colégio/AL (Beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)
ERASMO SILVA DE CARVALHO 412.660.994-68
Deliberação: Acórdão 427/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Prefeitura de Palestina/AL (beneficiário); FUNASA (transferidor)
ERMANE PEREIRA DE MELO 007.803.164-87
Deliberação: Acórdão 1928/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Batalha/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
EUGÊNIA GUIMARÃES DOS SANTOS 060.761.734-91
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
EULINA LEANDRO RIBEIRO GAMA 162.618.284-15
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
FABIENI ANGÉLICA BISPO COSTA 008.282.684-60
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
FERNANDO ANTÔNIO CORADO CARNEIRO 540.216.424-04
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
FERNANDO DE CARVALHO FERRO 347.519.474-00
Deliberação: Acórdão 2281/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Caixa Econômica Federal ¿ CEF; Agência Teotônio Vilela/AL
FLAVIUS FLAUBERT PIMENTEL TORRES 007.858.304-72
Deliberação: Acórdão 4947/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
Município de Viçosa - AL (beneficiário); Sistema Único de Saúde/SUS (transferidor)
Página: 10/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 0444/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Batalha/AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 1622/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Batalha/AL (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 1974/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Batalha/AL
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 1976/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/206, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE BATALHA/AL (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 3227/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Batalha/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87
Deliberação: Acórdão 862/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor);Município de Batalha/AL(Beneficiário)
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 163.064.494-34
Deliberação: Acórdão 930/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004
Prefeitura Municipal de Piaçabaçu/AL
GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53
Deliberação: Acórdão 1476/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Feliz Deserto/AL
GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53
Deliberação: Acórdão 2492/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO/AL(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPAS(TRANSFERIDOR)
GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49
Deliberação: Acórdão 1499/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Prefeitura Municipal de Paripueira/AL
GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49
Deliberação: Acórdão 1730/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS/MS (TRANSFERIDOR)
HELOISA MARIA DE SOUZA LEITE 036.742.194-17
Deliberação: Acórdão 2758/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007
Município de Piranhas/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
Deliberação: Acórdão 1700/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
Deliberação: Acórdão 461/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 16/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
IVANIR CARVALHO DE LIRA 039.634.894-72
Deliberação: Acórdão 869/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2004, em sessão de 07/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE/AL
Página: 11/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91
Deliberação: Acórdão 303/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Fundação Nacional do Índio ¿ Funai
IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91
Deliberação: Acórdão 446/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
JACIRO GOMES DE FRANÇA 031.658.924-15
Deliberação: Acórdão 1565/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Caixa Econômica Federal
JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04
Deliberação: Acórdão 2937/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS/AL
JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04
Deliberação: Acórdão 3383/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Jacaré dos Homens/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JAIR FRANCISCO DE SOUSA LIMA 222.474.321-15
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ? CEFET/AL
JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34
Deliberação: Acórdão 418/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 151.918.264-34
Deliberação: Acórdão 692/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
JOÃO LIMA DA SILVA 079.157.564-00
Deliberação: Acórdão 605/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68
Deliberação: Acórdão 0320/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Japaratinga/AL (beneficiário do recurso); FNDE (repassador do recurso)
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68
Deliberação: Acórdão 2089/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, AL (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES. 164.261.424-68
Deliberação: Acórdão 1426/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
Página: 12/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1005/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE TRAIPU/AL
(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1270/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1739/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TRAIPU/AL.
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 1769/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 02/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 2135/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de Traipu/AL(Beneficiário)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 2675/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Traipu/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 3509/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Traipu/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 6026/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Município de Traipu/AL (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20
Deliberação: Acórdão 973/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL
JOSÉ AFRÂNIO VERGETI DE SIQUEIRA 007.995.054-04
Deliberação: Acórdão 2533/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE; BENEFICIÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
JOSÉ AQUINO RIBEIRO NETO 042.001.104-82
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ AUGUSTO CARNAÚBA DE LIMA 039.999.717-20
Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Maribondo/AL
Página: 13/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 1037/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL.(BENEFICÍARIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 2091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 3038/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Girau do Ponciano/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 662/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA DE GIRAU DO PONCIANO/AL(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 794/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Girau do Ponciano/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidor)
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91
Deliberação: Acórdão 926/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE 038.849.024-15
Deliberação: Acórdão 2641/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL EM ALAGOAS ¿ SESI/AL.
JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34
Deliberação: Acórdão 4063/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Município de Coqueiro Seco/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ DAMACENA FILHO 027.804.964-87
Deliberação: Acórdão 795/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Dois Riachos/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ EDSON GÓES DAS CHAGAS 273.236.844-04
Deliberação: Acórdão 691/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ EVERALDO RAMOS 381.371.604-00
Deliberação: Acórdão 3250/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE MORAES 074.008.104-72
Deliberação: Acórdão 2498/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 28/09/2004
Prefeitura Municipal de Viçosa/AL
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 384.346.444-87
Deliberação: Acórdão 1683/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Teotônio Vilela/AL.(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
(transferidor)
JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20
Deliberação: Acórdão 377/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 22/08/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL
JOSÉ HÉLIO GOMES BRANDÃO 087.209.674-20
Deliberação: Acórdão 444/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL
Página: 14/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 1740/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Igaci/AL
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 1804/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE IGACI - AL
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 1929/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Igaci/AL (beneficiário); Ministério da Assistência e Previdência Social/MPAS
(transferidor)
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 2250/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI - AL
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20
Deliberação: Acórdão 374/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/AL
JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87
Deliberação: Acórdão 3129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Santana do Mundaú ¿ AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87
Deliberação: Acórdão 3511/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ MÁRCIO DE AMORIM DÂMASO 007.815.414-68
Deliberação: Acórdão 2538/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
PREFEITURA DE BOCA DA MATA/AL (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (TRANSFERIDOR)
JOSÉ NILSON COIMBRA PEIXOTO 068.244.124-49
Deliberação: Acórdão 937-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA (extinta).
JOSÉ PETRÚCIO BAHIA VILELA 144.762.824-15
Deliberação: Acórdão 4947/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
MUNICÍPIO DE VIÇOSA - AL (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA 087.294.254-68
Deliberação: Acórdão 2013/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Igaci - AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)
JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS 134.128.334-87
Deliberação: Acórdão 086/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/1999, em sessão de 25/03/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA/AL
JOSÉ PRAXEDES NETO 087.912.014-20
Deliberação: Acórdão 1892/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL
JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA 163.487.964-34
Deliberação: Acórdão 508/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Ibateguara - ALbeneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS(transferidor)
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
Deliberação: Acórdão 2061/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 21/10/2004
Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio/AL
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25
Deliberação: Acórdão 664/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL(BENEFICIÁRIO);
FNAS (TRANSFERIDOR)
Página: 15/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA 111.026.244-20
Deliberação: Acórdão 400/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT(Agência dos Correios em Marechal Deodoro - AL)
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA 111.655.964-15
Deliberação: Acórdão 975/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Taquarana/AL
JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
Deliberação: Acórdão 005/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2001, em sessão de 23/01/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL
JOSÉ VALÉRIO DA SILVA 073.612.034-34
Deliberação: Acórdão 710/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL
JOSÉ ZARONIR RAMALHO DE FREITAS 027.445.624-91
Deliberação: Acórdão 2316/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL.
LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68
Deliberação: Acórdão 1411/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA EXTINTA FLBA/AL
LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68
Deliberação: Acórdão 258/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2002, em sessão de 17/07/2002
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA EXTINTA FLBA/AL
LUIS SOARES DA SILVA 079.199.564-04
Deliberação: Acórdão 1451/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL
LUIZ GILBERTO TENÓRIO CAVALCANTE 049.154.614-91
Deliberação: Acórdão 598/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Mata Grande/AL (beneficiário); Funasa (transferidor)
LUIZ SOARES DA SILVA 079.199.564-04
Deliberação: Acórdão 1435/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL
MAILSON BULHÕES DE OLIVEIRA 207.781.474-87
Deliberação: Acórdão 2827/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Olivença/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MANOEL ANDRÉ DANTAS 026.374.644-53
Deliberação: Acórdão 206/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 056/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 456/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 656/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 021.088.014-72
Deliberação: Acórdão 863/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ - AL
Página: 16/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL JOÃO DOS ANTOS JÚNIOR 536.982.664-15
Deliberação: Acórdão 292/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Controladoria-Geral da União - CGU (Transferidor) e Município de Passo de Camaragibe/AL
(Beneficiário).
MARCELO CORREA MENDES 893.964.134-53
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 415/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 495/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 703/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS (EXTINTA)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 2813/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Santana do
Ipanema/AL(Beneficiário)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 2907/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário);SPOA/MMA/Ministério do Meio Ambiente
(transferidor)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 4084/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72
Deliberação: Acórdão 7339/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 044/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Santana do Ipanema/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE/MEC (transferidor)
MARCOS OSÓRIO DE LIMA 534.422.534-20
Deliberação: Acórdão 484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
MARIA ALICE REMÍGIO GAMA 279.864.624-34
Deliberação: Acórdão 4929/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM ALAGOAS ¿ GRA/MF/AL
MARIA ALVES RODRIGUES 163.678.204-34
Deliberação: Acórdão 3383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL(BENEFICIÁRIO; MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
MARIA APARECIDA SILVA ALMEIDA 163.280.274-00
Deliberação: Acórdão 1230/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão - Rio Largo/AL
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA 164.597.174-00
Deliberação: Acórdão 2012/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2006, em sessão de 01/11/2006
PREFEITURA DE ARAPIRACA/AL.(BENEFICIÁRIA);MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIPPO ACIOLI 494.408.027-15
Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/AL - MEC
Página: 17/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00
Deliberação: Acórdão 194/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS (NE/MS/AL).
MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00
Deliberação: Acórdão 2279/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS
MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91
Deliberação: Acórdão 1737/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas CEFET/AL
MARIA ELIANA GOMES 228.418.144-91
Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/Alagoas ¿ MEC
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Deliberação: Acórdão 2312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Belém/AL.
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Deliberação: Acórdão 311/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91
Deliberação: Acórdão 3540/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008
Município de Belém/AL (beneficiário); FNDE/Programa Nacional de Auxílio ao Transporte Escolar -
Pnate (transferidor)
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Deliberação: Acórdão 1448/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Deliberação: Acórdão 543/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL(BENEFICIÁRIA);
FNDE(TRANSFERIDOR)
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04
Deliberação: Acórdão 841/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Palmeira dos Índios/AL(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
MARIA REJANE LIMA E SILVA 604.030.394-87
Deliberação: Acórdão 2783/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL.
MARIA VERÔNICA DOS SANTOS 332.377.944-49
Deliberação: Acórdão 778/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
MÁRIO CÉSAR JUCÁ 312.425.024-91
Deliberação: Acórdão 3037/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas ¿ CEFET/Alagoas ¿ MEC
MÁRIO CÉSAR VIEIRA 352.783.664-00
Deliberação: Acórdão 3383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Senador Rui Palmeira/AL(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)
Página: 18/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 1030/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 1231/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 1687/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49
Deliberação: Acórdão 3083/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Santa Luzia do Norte/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE (transferidor)
MARIZA TAVARES VALENÇA SILVA 208.420.824-68
Deliberação: Acórdão 790/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE TANQUE D¿ARCA - AL (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS
(TRANSFERIDOR)
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 1801/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Anadia/AL.
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 2848/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA - AL
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 368/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 91/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDÉLIS 677.350.884-34
Deliberação: Acórdão 700/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
Município Anadia (AL)(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
MOACIR ALVIM DA SILVA 470.321.704-04
Deliberação: Acórdão 2331/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53
Deliberação: Acórdão 516/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - AL
NILZA LIMA MALTA AMARAL 291.753.054-53
Deliberação: Acórdão 859/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE - AL
OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO 436.208.764-87
Deliberação: Acórdão 793/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Inhapi/AL(beneficiário); CEF(transferidor)
OCÍLIO PEREIRA DO LAGO NETO 048.155.803-91
Deliberação: Acórdão 115/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
OSMAN CATARINA 123.961.094-72
Deliberação: Acórdão 1648/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/AL
Página: 19/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO FERREIRA DE ANDRADE 002.532.354-72
Deliberação: Acórdão 2074/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA (AL)(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)
PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00
Deliberação: Acórdão 410/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL
PAULO MAX VIDAL BASTOS 034.395.504-00
Deliberação: Acórdão 705/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 08/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
Deliberação: Acórdão 2604/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008
Município de São José da Laje - AL(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04
Deliberação: Acórdão 964/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de São José da Laje/AL(beneficiário); SUDENE(transferidor)
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91
Deliberação: Acórdão 1304/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Entidade: Município de Maribondo/AL (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidora)
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91
Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Maribondo/AL
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87
Deliberação: Acórdão 3541/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Universidade Federal de Alagoas-Ufal
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87
Deliberação: Acórdão 540/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ROSALVO MIGUEL DOS SANTOS FILHO 309.783.864-34
Deliberação: Acórdão 1917/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE/AL
RUBENS BRAGA QUINTELLA CAVALCANTI 007.367.674-87
Deliberação: Acórdão 264/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
ESTADO DE ALAGOAS
SARITA LIMA HOULY 375.854.014-34
Deliberação: Acórdão 1974/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Batalha/AL
Página: 20/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 1175/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 2371/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Atalaia/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 2668/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Município de Atalaia ¿ AL(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(Transferidor)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 2998/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Atalaia/AL (Beneficiário); Ministério da Assistência Social (Transferidor)
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91
Deliberação: Acórdão 3097/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
SILVANO CARDOSO 146.672.074-34
Deliberação: Acórdão 1509/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
DIRETORIA REGIONAL DA ECT EM ALAGOAS - DR/AL
SILVANO CARDOSO 146.672.074-34
Deliberação: Acórdão 1767/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
TELMA GOMES DE MELO 229.167.924-49
Deliberação: Acórdão 1405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Colônia Leopoldina/AL (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
VALÉRIA SANTOS LIMA 679.760.934-87
Deliberação: Acórdão 2006/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ? FNS
VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68
Deliberação: Acórdão 520/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
VERA JANE MONTEIRO BEZERRA 153.835.394-68
Deliberação: Acórdão 584/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
VERA LÚCIA NEMÉSIO DO CARMO 348.386.944-15
Deliberação: Acórdão 1826/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)
WALTER LUIZ JUCÁ SÁ 020.979.744-49
Deliberação: Acórdão 2641/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL EM ALAGOAS ¿ SESI/AL.
WASHINGTON LUIZ MOURA GALVÃO 163.663.604-72
Deliberação: Acórdão 218/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL(BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
Secretaria: AL - 200 responsáveis.
Página: 21/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: AM
RESPONSÁVEL CPF
ADAILZO AFONSO COHEN CORRÊA 091.926.542-15
Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM
ADAILZO AFONSO COHEN CORRÊA 091.926.542-15
Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM
ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68
Deliberação: Acórdão 1129/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Japurá/AM
ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68
Deliberação: Acórdão 1539/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Japurá/AM
ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68
Deliberação: Acórdão 315/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM
AIRTON ZAU 022.273.802-25
Deliberação: Acórdão 77/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM ; TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO: FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
ALCIDES MULLER 054.923.432-20
Deliberação: Acórdão 1318/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM
ALCIDES MULLER 054.923.432-20
Deliberação: Acórdão 1457/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 14/06/2006
Município de São Paulo de Olivença/AM.(benefi´ciário); Fundo Nacional da Educação FNDE
(transferidor)
ALDAMOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 063.734.702-10
Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPASSADOR DOS RECURSOS; INSTITUTO DE
AGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE - BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS
ALDERLAN SOARES DE LIMA 160.122.322-68
Deliberação: Acórdão 956/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO JORGE/DR/AM
ALÍRIO MENDES MORAES 114.410.462-91
Deliberação: Acórdão 2101/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Organização Torü Ma¿u dos Povos Indígenas do Alto Solimões/AM(Beneficiário); FUNASA
(Transferidor)
AMAURI COELHO GUEDES 274.950.602-63
Deliberação: Acórdão 2362/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
Caixa Econômica Federal
AMILTON BEZERRA GADELHA 075.911.602-49
Deliberação: Acórdão 1691/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL -MPAS (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72
Deliberação: Acórdão 0047/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(transferidor)
ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72
Deliberação: Acórdão 0182/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM(BENEFICIÁRIO);Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação FNDE(Transferidor)
Página: 22/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO IRAN DE SOUZA LIMA 230.786.852-68
Deliberação: Acórdão 1891/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA LIMA 053.972.782-20
Deliberação: Acórdão 305/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Caixa Econômica Federal
ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 217.472.532-00
Deliberação: Acórdão 1416/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM (BENEFICIÁRIA);
SUFRAMA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 217.472.532-00
Deliberação: Acórdão 337/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM.(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ARTUR BENTES TRIBUZY 043.340.782-49
Deliberação: Relação 056/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MANAUS
ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 234.073.012-00
Deliberação: Acórdão 5576/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Jutaí/AM (beneficiário); Ministerio do Meio Ambiente (transferidor)
BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO 166.622.612-20
Deliberação: Acórdão 4245/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Carauari/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)
CAINÃ PEREIRA MESTRINHO 041.179.992-49
Deliberação: Acórdão 3322/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Caixa Econômica Federal
CARLOS ALBERTO BARROS SILVA. 012.110.132-00
Deliberação: Acórdão 2646/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009
Município de Parintins ¿ AM (Beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (Transferidor).
CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA 040.918.682-15
Deliberação: Acórdão 068/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2001, em sessão de 18/04/2001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA 040.918.682-15
Deliberação: Acórdão 664/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2003, em sessão de 11/06/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
CARLOS AUGUSTO FARIAS BESSA 005.630.802-72
Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM
CARLOS AUGUSTO FARIAS BESSA 005.630.802-72
Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM
Página: 23/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 1909/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Maués/AM
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 2251/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM(BENEFICIÁRIO);
INDESP/MINISTÉRIO DO ESPORTE(TRANSFERIDOR)
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 234/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2009, em sessão de 18/02/2009
Município de Maués/AM (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 2781/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de Maués/AM
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 2852/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municipal de Maués/AM
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 3195/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Maués/AM (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34
Deliberação: Acórdão 5953/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Maués/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53
Deliberação: Acórdão 1212/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Manaquiri/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE
(transferidor)
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53
Deliberação: Acórdão 1317/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53
Deliberação: Acórdão 1541/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53
Deliberação: Acórdão 1769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53
Deliberação: Acórdão 2313/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM.
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53
Deliberação: Acórdão 326/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM (BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
DANIEL PASSOS SOARES 063.189.592-20
Deliberação: Acórdão 201/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FNS/AM
DAVID SAID AIDAR 066.879.498-45
Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPASSADOR DOS RECURSOS; INSTITUTO DE
AGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE - BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS
DAVI FARIAS DE OLIVEIRA 216.108.782-72
Deliberação: Acórdão 299/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA/AM
Página: 24/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DILMAR SANTOS ÁVILA 066.137.561-72
Deliberação: Acórdão 404/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM
DJALMA ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA 028.447.702-82
Deliberação: Acórdão 1348/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM
DJALMA ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA 028.447.702-82
Deliberação: Acórdão 601/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2001, em sessão de 18/10/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM
DJALMA ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA 028.447.702-82
Deliberação: Acórdão 807/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM
EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15
Deliberação: Acórdão 1827/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Careiro/AM
EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15
Deliberação: Acórdão 2350/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Careiro/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15
Deliberação: Acórdão 3518/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Careiro/AM (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)
EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63
Deliberação: Acórdão 1426/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63
Deliberação: Acórdão 4594/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
ELÁDIO GOMES ALBUQUERQUE 026.995.912-20
Deliberação: Acórdão 2231/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15
Deliberação: Acórdão 1044/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15
Deliberação: Acórdão 1575/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Uarini/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor).
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15
Deliberação: Acórdão 325/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUFRAMA(TRANSFERIDOR)
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15
Deliberação: Acórdão 329/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM (BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15
Deliberação: Acórdão 772/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM
Página: 25/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ETELVINO CELANI 011.871.712-04
Deliberação: Acórdão 2014/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Tefé/AM
(Beneficiário)
ETELVINO CELANI 011.871.712-04
Deliberação: Acórdão 6146/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Tefé/AM (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor).
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 188.593.132-87
Deliberação: Acórdão 536/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2003, em sessão de 21/05/2003
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S/A - CEASA/AM
FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20
Deliberação: Acórdão 1439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Urucurituba/AM(Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome-(Transferidor)
FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20
Deliberação: Acórdão 3531/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Urucurituba-AM
(Beneficiário)
FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20
Deliberação: Acórdão 6703/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Urucurituba/AM(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
(Transferidor)
FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 007.566.362-72
Deliberação: Acórdão 287/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM
FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 007.566.362-72
Deliberação: Acórdão 403/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI/AM
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49
Deliberação: Acórdão 0970/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
Prefeitura Municipal de Pauini/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49
Deliberação: Acórdão 1536/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Pauini/AM
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49
Deliberação: Acórdão 336/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM.(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49
Deliberação: Acórdão 2092/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Eirunepé/AM(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49
Deliberação: Acórdão 448/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49
Deliberação: Acórdão 543/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49
Deliberação: Acórdão 800/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SUFRAMA (REPASSADOR DOS RECURSOS)
Página: 26/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 1336/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005
Prefeitura Municipal de Tefé/AM
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 1692/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 1830/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
MUNICÍPIO TEFÉ/AM(BENEFICIÁRIO); MPO/CAIXA(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 2069/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(FUNASA) (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 2219/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 2431/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Tefé/AM (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ¿
SUDAM (transferidor)
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 2777/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de Tefé/AM
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 2933/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Tefé/AM
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 3103/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM (BENEFICIÁRIO); SEDUC/PR/CAIXA(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25
Deliberação: Acórdão 768/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM
FRANCISCO RICARDO MARINHO 166.820.502-59
Deliberação: Acórdão 2022/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2009, em sessão de 02/09/2009
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO 078.133.412-87
Deliberação: Acórdão 2252/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA 065.575.893-34
Deliberação: Acórdão 2535/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO 032.586.883-20
Deliberação: Acórdão 1041/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM
GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25
Deliberação: Acórdão 094/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2004, em sessão de 11/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM
GLÁCIO EMANUEL DE SOUZA 032.244.812-34
Deliberação: Acórdão 634/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
Página: 27/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 1034/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 1196/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 281/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM(BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 3484/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Ministério da Defesa (transferidor)
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 4733/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de São Paulo de Olivença/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS
(transferidor)
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 5168/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de São Paulo de Olivença/AM (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿
Funasa (Transferidora).
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53
Deliberação: Acórdão 5846/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus
¿ Suframa (transferidor)
HÉLCIO FERREIRA CÂNDIDO 034.386.002-34
Deliberação: Acórdão 3322/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Caixa Econômica Federal
HÉLIO DE OLIVEIRA REGO FILHO 027.486.222-00
Deliberação: Acórdão 1889/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A./AM
HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00
Deliberação: Acórdão 376/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A. - CEASA/AM (EM LIQUIDAÇÃO)
HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00
Deliberação: Acórdão 5183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Centrais de Abastecimento do Amazonas S. A. (em liquidação)
HERALDO DE OLIVEIRA GOMES. 034.762.002-72
Deliberação: Acórdão 780/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM.
HERALDO FARIAS MAIA 241.132.042-68
Deliberação: Acórdão 1972/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Parintins/AM
HILTON LABORDA PINTO 299.865.322-72
Deliberação: Acórdão 334/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA DE ARIPUANÃ/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 28/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10
Deliberação: Acórdão 1089/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10
Deliberação: Acórdão 2698/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE IÇA/AM (BENEFICIÁRIO); SUS (TRANSFERIDOR)
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10
Deliberação: Acórdão 3848/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de Santo Antônio do Içá/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidor)
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10
Deliberação: Acórdão 4126/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Santo Antônio do Içá/AM(Beneficiário); então Ministério de Assistência e Promoção
Social(Transferidor)
IRIZALDO CASTRO DE ARAÚJO 041.017.312-68
Deliberação: Acórdão 5269/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009
Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor)
IRIZALDO CASTRO DE ARAÚJO 041.017.312-68
Deliberação: Acórdão 673/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM
IVAN ETHER 020.607.282-15
Deliberação: Acórdão 1971/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM
IVAN ETHER 020.607.282-15
Deliberação: Acórdão 2936/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES - AM
IVAN ETHER 020.607.282-15
Deliberação: Acórdão 2970/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE AUTAZES/AM
IVAN ETHER 020.607.282-15
Deliberação: Acórdão 3374/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Autazes/AM (Beneficiário); Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Transferidor)
IVAN ETHER 020.607.282-15
Deliberação: Acórdão 769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM
JOÃO ALVES TORRES NETTO 106.065.721-04
Deliberação: Acórdão 769/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ/AM
Página: 29/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34
Deliberação: Acórdão 1319/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Canutama/AM
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34
Deliberação: Acórdão 1537/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Canutama/AM
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34
Deliberação: Acórdão 465/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34
Deliberação: Acórdão 957/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM (BENEFICIÁRIA);
FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOÃO CORRÊA DE OLIVEIRA 007.433.482-49
Deliberação: Acórdão 3280/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Benjamin Constant/AM (Beneficiário); extinta Secretaria Especial de Ação
Comunitária (Transferidor)
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34
Deliberação: Acórdão 2098/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Itapiranga/AM(Beneficiário); MDS(Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e
Humano)_(Transferidor)
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34
Deliberação: Acórdão 2315/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM.
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34
Deliberação: Acórdão 2538/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS - PROJETO
AGENTE JOVEM (TRANSFERIDOR)
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34
Deliberação: Acórdão 3102/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de Itapiranga/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34
Deliberação: Acórdão 3309/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34
Deliberação: Acórdão 3916/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Itapiranga/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Socia e Combate à Fome
(transferidor)
JOÃO FRANCISCO DA COSTA NAZARÉ 137.159.762-68
Deliberação: Acórdão 17/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91
Deliberação: Acórdão 1889/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91
Deliberação: Acórdão 376/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A. - CEASA/AM (EM LIQUIDAÇÃO)
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91
Deliberação: Acórdão 5183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S. A. (EM LIQUIDAÇÃO)
Página: 30/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34
Deliberação: Acórdão 2537/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Caapiranga/AM(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34
Deliberação: Acórdão 2851/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
JOÃO SOARES GOMES 026.683.432-91
Deliberação: Acórdão 1122/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis-AM/RR/18ª Região
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72
Deliberação: Acórdão 133/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Borba/AM (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72
Deliberação: Acórdão 1450/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72
Deliberação: Acórdão 2317/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Borba/AM.
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72
Deliberação: Acórdão 3524/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Borba/AM (Beneficiário); Ministerio da Previdência e Assistência Social
(Transferidor)
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72
Deliberação: Acórdão 542/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM
JOSÉ AIRTO LEITE 058.088.042-72
Deliberação: Acórdão 3123/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF
JOSÉ AIRTO LEITE 058.088.042-72
Deliberação: Acórdão 436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF
JOSÉ CARLOS BELATI 664.110.337-49
Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - repassador dos recursos; Instituto de
Agro-Ecologia da Amazônia Terra Verde - Beneficiária dos recursos
JOSÉ DA SILVA LOPES 025.690.192-91
Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM
JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68
Deliberação: Acórdão 601/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ - AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA MELO 006.817.252-49
Deliberação: Acórdão 1029/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2008, em sessão de 04/06/2008
Suframa/Mdic (transferidor); município de Autazes/AM (beneficiário)
Página: 31/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 1081/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Iranduba/AM (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/
MEC(Transferidor dos recursos).
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 1320/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Iranduba/AM
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 1975/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Iranduba/AM
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 204/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 27/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 2082/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA - AM
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 2103/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Iranduba/AM(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 2661/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Municipio de Iranduba/AM(Beneficiário);Superintendência da Zona Franca de Manaus-Suframa
(Transferidor)
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68
Deliberação: Acórdão 4249/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Iranduba/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA 274.842.892-72
Deliberação: Acórdão 2160/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ITACOATIARA - AM
JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00
Deliberação: Acórdão 2098/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Itapiranga/AM(Beneficiário); MDS(Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e
Humano)_(Transferidor)
JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00
Deliberação: Acórdão 3102/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE
(TRANSFERIDOR)
JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68
Deliberação: Acórdão 4246/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Barcelos-AM (beneficiário); FNS (transferidor)
JOSÉ THOMÉ FILHO 031.612.692-68
Deliberação: Acórdão 3910/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Municipio de Autazes/AM (beneficiário); MAPA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00
Deliberação: Acórdão 333/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Pauini/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSIMAR CARVALHO SENA 274.202.212-00
Deliberação: Acórdão 2348/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA JAPIIM/AM
JURANDY AIRES DA SILVA 027.436.712-20
Deliberação: Acórdão 1426/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
MUNICÍPIO DE COARI/AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
Página: 32/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LEONOR SOUZA MORITA 129.535.552-34
Deliberação: Acórdão 3142/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Caixa Econômica Federal-CEF
LINO MARINHO 053.235.762-00
Deliberação: Acórdão 2934/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - AM (BENEFICIÁRIO);FNDE/MEC (TRANSFERIDOR).
LUÍS ALBERTO CARVALHO CASTELO 032.148.932-20
Deliberação: Acórdão 402/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 29/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA - AM
LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 722.116.012-00
Deliberação: Acórdão 2855/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Agência Rodoviária de Manaus da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
LUIZ RODRIGUES MOTA 018.657.652-87
Deliberação: Acórdão 2087/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53
Deliberação: Acórdão 1426/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
MUNICÍPIO DE COARI/AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53
Deliberação: Acórdão 3159/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE COARI/AM (BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MANOEL PEDRO MONTEIRO MARQUES 020.591.342-34
Deliberação: Acórdão 2276/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de São Sebastião do Uatumã/AM (Beneficiários dos recursos); Fundação Nacional de
Saúde (Transferidor)
MANOEL SILVA PINTO 099.321.782-68
Deliberação: Acórdão 201/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FNS/AM
MANOEL VIVALDO ALVES DE MAGALHÃES 049.956.942-34
Deliberação: Acórdão 576/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ/AM
MANUEL SILVA RODRIGUES 883.319.468-04
Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68
Deliberação: Acórdão 0149/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM
MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68
Deliberação: Acórdão 2831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Atalaia do Norte/AM (BENEFICIÁRIO); Fundação Nacional de Saúde - Funasa
(TRANSFERIDOR)
MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA ALENCAR 100.028.802-10
Deliberação: Acórdão 2314/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM
MARIA DAS GRAÇAS PERES DE SOUZA 230.324.482-04
Deliberação: Acórdão 4567/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Fonte Boa/AM(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolviomento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
MARIA LENISE MAFRA NEGREIROS 384.247.702-34
Deliberação: Acórdão 602/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS/AM
Página: 33/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MÁRIO JORGE DE ALENCAR 078.110.392-49
Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM
MÁRIO JORGE DE ALENCAR 078.110.392-49
Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
DELEGACIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO AMAZONAS - DFA/AM
MÁRIO RAMOS BARÃO 005.610.882-68
Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68
Deliberação: Acórdão 2056/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68
Deliberação: Acórdão 3912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Itacoatiara/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68
Deliberação: Acórdão 52/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68
Deliberação: Acórdão 609/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
MUSTAF SAID 007.498.002-59
Deliberação: Acórdão 3013/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Lábrea/AM(Beneficiário);Ministério do Interior(Transferidor)
MUSTAF SAID 007.498.002-59
Deliberação: Acórdão 331/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA DE LÁBREA/AM (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA SEHAC (TRANSFERIDOR)
NELSON DE SOUZA MARANHÃO 061.550.302-00
Deliberação: Acórdão 2660/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
MUNICÍPIO DE IRANDUBA - AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
NILSON LIZARDO OTERIO 202.452.702-72
Deliberação: Acórdão 1785/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM
OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00
Deliberação: Acórdão 1344/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM.(BENEFICIÁRIO):
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00
Deliberação: Acórdão 1345/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Município de Tapauá/AM.(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
(transferidor)
OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00
Deliberação: Acórdão 1700/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Tapauá/AM
Página: 34/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04
Deliberação: Acórdão 1146/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Beruri/AM (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04
Deliberação: Acórdão 1512/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Beruri/AM (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social
(transferidor)
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04
Deliberação: Acórdão 335/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM.(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04
Deliberação: Acórdão 3914/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Beruri/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/MDS (transferidor)
OLIVEIROS RODRIGUES DE MOURA 055.396.092-04
Deliberação: Acórdão 2767/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Caixa Econômica Federal
ONOFRE DE MATOS TAVARES 031.267.902-59
Deliberação: Acórdão 1382/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas/Fetagri/AM(beneficiário); Fundo
Nacional do Meio Ambiente/FNMA
OSSIAS JOZINO DA COSTA 068.310.012-20
Deliberação: Acórdão 1426/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
MUNICÍPIO DE COARI/AM(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
PAULO ESTEVÃO MAGALHÃES MARTINS 202.058.992-34
Deliberação: Acórdão 119/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2000, em sessão de 30/03/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM
PAULO ESTEVÃO MAGALHÃES MARTINS 202.058.992-34
Deliberação: Acórdão 594/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM
PAULO MAURÍCIO BORGES SAINT CLAIR 708.257.347-20
Deliberação: Acórdão 1720/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS
RAIMUNDO FERNANDES DA CRUZ 043.269.382-34
Deliberação: Acórdão 1822/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE MANACAPURU/AM
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34
Deliberação: Acórdão 1458/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 14/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34
Deliberação: Acórdão 2325/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Prefeitura Municipal de Itamarati/AM
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34
Deliberação: Acórdão 3015/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Itamarati/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34
Deliberação: Acórdão 376/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005
Prefeitura Municipal de Itamarati/AM
Página: 35/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO GOMES LÔBO 034.981.822-34
Deliberação: Acórdão 5171/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 0746/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Tabatinga/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 1245/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Tabatinga/AM(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 1819/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 1984/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 2535/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 3016/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 5855/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Tabatinga/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA. 284.764.681-72
Deliberação: Acórdão 2996/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ¿ SUFRAMA
(TRANSFERIDORA DOS RECURSOS).
RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 030.794.812-91
Deliberação: Acórdão 0425/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
MIN. DO DESENVOLV. SOCIAL E COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA/AM (BENEFICIÁRIO)
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04
Deliberação: Acórdão 197/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Canutama/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04
Deliberação: Acórdão 2536/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICIPIO DE CANUTAMÃ/AM(BENEFICIÁRIO)
FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04
Deliberação: Acórdão 957/206-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM (BENEFICIÁRIA);
FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO.
RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO 134.048.062-04
Deliberação: Acórdão 2457/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES - AM
RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO 134.048.062-04
Deliberação: Acórdão 575/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES - AM
Página: 36/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAMSÉS THEODORO BANDEIRA AFONSO 111.258.452-87
Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
RANOLFO LITAIFF BARBOSA 078.005.682-53
Deliberação: Acórdão 613/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES/AM
REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49
Deliberação: Acórdão 1889/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A
REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49
Deliberação: Acórdão 5183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S. A. (EM LIQUIDAÇÃO)
RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00
Deliberação: Acórdão 1378/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
Prefeitura Municipal de Jutaí/AM
RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00
Deliberação: Acórdão 1688/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
Prefeitura Municipal de Jutaí/AM
RIVALDO CAFFAGNI 327.778.848-20
Deliberação: Acórdão 3123/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF
RIVALDO CAFFAGNI 327.778.848-20
Deliberação: Acórdão 436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER/1º DRF
ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72
Deliberação: Acórdão 3312/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(REPASSADOR DOS RECURSOS)
ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 017.780.482-34
Deliberação: Acórdão 1545/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM
ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 017.780.482-34
Deliberação: Acórdão 4247/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Ipixuna/AM. (beneficiário); extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais -
Sepre (transferidor).
ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA 046.832.002-44
Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM
RÔMULO PEREIRA CABRAL 201.047.822-34
Deliberação: Acórdão 1606/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
RUBENS FERREIRA BORGES 018.851.702-20
Deliberação: Acórdão 2438/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
RUBENS FERREIRA BORGES 018.851.702-20
Deliberação: Acórdão 634/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
Página: 37/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RUBENS PESSOA DE ALBUQUERQUE 006.936.182-72
Deliberação: Acórdão 016/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/1999, em sessão de 04/02/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO/AM
RUBENS PESSOA DE ALBUQUERQUE 006.936.182-72
Deliberação: Acórdão 578/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO/AM
SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34
Deliberação: Acórdão 2828/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE URUCARITUBA/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
SANDRA MARIA LOPES RAPOSO 022.154.382-15
Deliberação: Acórdão 1348/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM
SANDRA MARIA LOPES RAPOSO 022.154.382-15
Deliberação: Acórdão 601/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2001, em sessão de 18/10/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM
SANDRA MARIA LOPES RAPOSO 022.154.382-15
Deliberação: Acórdão 807/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
UNIDADE DE ENGENHARIA DE MANAUS/AM
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 0164/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Manaquiri/AM (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 1552/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Manaquiri/AM (beneficiário); FNDE (transferidor)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 2020/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 2345/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2005
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 2534/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIA);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 3101/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de Manaquiri/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(trasnferidor)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 3307/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Manaquiri/AM(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-
MDS(Transferidor)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 631/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
MUNICÍPIO MANAQUIRI/AM(BENEFICIÁRIO) ; FNDE (TRANSFERIDOR)
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 7351/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MPAS
(TRANSFERIDOR).
Página: 38/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SANDRO DE SILVA PIRES 335.320.282-04
Deliberação: Acórdão 2537/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM.(BENEFICIARIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO ARRUDA SALDANHA 065.102.992-91
Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM
SEBASTIÃO DA SILVA AMARAL 120.547.202-91
Deliberação: Acórdão 2589/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CENTRAL AM
SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO 018.641.018-22
Deliberação: Acórdão 1511/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de São Paulo de Olivença/AM (beneficiário); Secretaria Especial de Ação Comunitária/
SEAC (transferidor)
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49
Deliberação: Acórdão 1185/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Fonte Boa/AM (beneficiário); Ministério da Defesa (transferidor)
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49
Deliberação: Acórdão 1262/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Fonte Boa/AM (beneficiário); Funasa (transferidor)
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49
Deliberação: Acórdão 4674/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Fonte Boa/AM (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS (Transferidor).
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 0198/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 0271/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 0272/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM(BENEFICIÁRIO);PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
(TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 1038/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 1086/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Funasa (transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 1495/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Nova Olinda do Norte/AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 1522/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiária); Ministério da Cultura (transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 1574/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus/
Suframa (transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Página: 39/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
Deliberação: Acórdão 2090/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Nova Olinda do Norte/AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 2318/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM.
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 2541/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Nova Olinda do Norte/AM( beneficiário) - Secretaria de Recursos Hídricos/MI
(transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 2849/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Municipio de Nova Olinda do Norte-AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 3900/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 3915/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 442/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 449/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM. (BENEFICIÁRIO);
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SUDAM (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15
Deliberação: Acórdão 6344/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Nova Olinda do Norte/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS
(transferidor)
SILDOVÉRIO ALMEIDA TUNDIS 052.455.082-49
Deliberação: Acórdão 2095/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Urucurituba/AM(Beneficiário); SUDAM(Transferidor)
SIMÃO BARROS DA SILVA 007.400.392-53
Deliberação: Acórdão 1094/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 27/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS - AM
SUELY SOARES DA SILVA 234.012.652-53
Deliberação: Acórdão 1500/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI/AM
SYDNEY DE OLIVEIRA PIRANGY 147.399.682-15
Deliberação: Acórdão 1546/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Centrais de Abastecimento do Amazonas S/A - Ceasa/AM
TABAJARA RAMOS DIAS FERREIRA 026.780.392-34
Deliberação: Acórdão 602/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS/AM
Página: 40/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87
Deliberação: Acórdão 1454-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE (TRANSFERIDOR)
TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87
Deliberação: Acórdão 2164/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM
TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87
Deliberação: Acórdão 2229/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM
ULYMAR VALDEZ WANDERLEY 005.577.572-15
Deliberação: Acórdão 477/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49
Deliberação: Acórdão 328/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM.(beneficiário); FNDE (transferidor)
VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49
Deliberação: Acórdão 3312/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(REPASSADOR DOS RECURSOS)
VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49
Deliberação: Acórdão 332/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA DE BOA VISTA DOS RAMOS/AM. (BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
WANDER DOS SANTOS CASTILHO 122.757.942-04
Deliberação: Acórdão 2076/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no Amazonas-DFA/AM
WANDER DOS SANTOS CASTILHO 122.757.942-04
Deliberação: Acórdão 2077/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
Delegacia Federal do Ministério da Agricultura no Amazonas ? DFA/AM
WASHINGTON LUIZ GUEDES COELHO 213.028.802-25
Deliberação: Acórdão 601/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
WILSONEY VALE BARROSO 336.742.212-68
Deliberação: Acórdão 2773/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
WILSON FERREIRA LISBOA 052.629.502-30
Deliberação: Acórdão 563/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM
WILSON FERREIRA PAIXÃO 043.599.922-20
Deliberação: Acórdão 1382/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas/Fetagri/AM(beneficiário); Fundo
Nacional do Meio Ambiente/FNMA
WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68
Deliberação: Acórdão 1490/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004
Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM
WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68
Deliberação: Acórdão 3279/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 41/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
XISTO PEREIRA DE SOUZA 006.689.582-00
Deliberação: Acórdão 1820/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE SILVES/AM. (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(TRANSFERIDOR)
Secretaria: AM - 297 responsáveis.
Página: 42/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: AP
RESPONSÁVEL CPF
ADAFRAN FERNANDES SILVA DO CARMO 218.945.904-49
Deliberação: Acórdão 569/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 11/09/2001
GERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ
ADRIANA FAÇANHA DA SILVA 592.315.212-68
Deliberação: Acórdão 375/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 28/05/2002
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPÁ - CRC/AP
ALBERTO GOMES TAVARES 264.406.602-68
Deliberação: Acórdão 2262/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Caixa Econômica Federal
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 0049/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Mazagão/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE (transferidor)
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 1589/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE MAZAGÃO/AP(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 1668/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Mazagão AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 1951/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Mazagão AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 210/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 3154/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
PREFEITURA MUNICÍPAL DE MAZAGÃO/AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 350/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2004, em sessão de 31/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 613/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 622/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 756/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06
Deliberação: Acórdão 757/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP
ALDOÍNO COLARES PANTOJA 081.422.382-68
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
Página: 43/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALESSANDRO TAVARES CARDOSO 611.906.592-04
Deliberação: Acórdão 1842/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ Superintendência Regional do Amapá ¿
Incra/AP
ALMIR ARAGÃO BARBOSA 226.471.042-04
Deliberação: Acórdão 1607/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53
Deliberação: Acórdão 33/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO - AP
ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53
Deliberação: Acórdão 401/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO/AP
AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34
Deliberação: Acórdão 1823/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Amapá/AP
AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34
Deliberação: Acórdão 695/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34
Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Incra/AP
ANA MARIA AVELAR FRAZÃO 047.447.212-49
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
ÂNGELO AMILOS LEMOS BARBOSA 209.049.832-34
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
ANNÍBAL BARCELLOS 001.288.647-53
Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
ANNÍBAL BARCELLOS 001.288.647-53
Deliberação: Acórdão 345/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
Governo do Estado do Amapá
ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA 040.203.085-00
Deliberação: Acórdão 439/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ-UNIFAP
ARTUR DE JESUS BARBOSA SOTÃO 004.990.722-00
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
ARY FERREIRA DE FARIAS 130.321.004-53
Deliberação: Acórdão 957/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO AMAPÁ-INCRA/AP
BENJAMIN SANTOS REIS 081.915.652-34
Deliberação: Acórdão 293/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP
BENJAMIN SANTOS REIS 081.915.652-34
Deliberação: Acórdão 695/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP
Página: 44/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BERNARDINO SENNA FERREIRA FILHO 004.674.482-72
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO 039.834.042-00
Deliberação: Acórdão 0897/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá.
CARMEM SACRAMENTO DE SOUZA 188.505.372-04
Deliberação: Acórdão 569/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 11/09/2001
GERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ
CÉLIA MARIA DA SILVA LIMA 179.870.162-68
Deliberação: Acórdão 1795/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ - CREMAP
CLEIDE DA SILVA BARBOSA 112.831.902-06
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
CRISTIANO NEVES PEREIRA 047.318.162-20
Deliberação: Acórdão 554/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS/AP.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34
Deliberação: Acórdão 0416/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério da Integração Nacional (transferidor)
DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34
Deliberação: Acórdão 2162/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34
Deliberação: Acórdão 2447/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: MINIST. DO MEIO AMB, DOS REC. HÍD. E DA AMAZ. LEGAL - MMA
BENEFICIÁRIO: P.M. DE LARANJAL DO JARI/AP.
DANIEL MARTINS NOBRE 241.333.532-34
Deliberação: Acórdão 852/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP(beneficiário); Fundo Nacional Saúde(transferidor)
DARCI AMANAJÁS RODRIGUES 182.175.592-87
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
DISNEY FURTADO DA SILVA 182.170.792-34
Deliberação: Acórdão 2699/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ (TRANSFERIDOR)
Página: 45/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72
Deliberação: Acórdão 2103/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP
DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72
Deliberação: Acórdão 623/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Pracuúba/AP (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE (transferidor dos recursos).
DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72
Deliberação: Acórdão 856/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP. (beneficiário); Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia SUDAM (transferidor)
DORIMAR NEVES NUNES 210.247.152-72
Deliberação: Acórdão 963/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP
EDILENE NERI BRASIL 163.518.862-87
Deliberação: Acórdão 907/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
EDILSON MACHADO DE BRITO 133.005.206-49
Deliberação: Acórdão 345/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
Governo do Estado do Amapá
EDUARDO JORGE DA ROCHA PINTO 341.835.822-53
Deliberação: Acórdão 2802/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF/AGÊNCIA DE MACAPÁ/AP
ELSON BENJAMIM DO CARMO 041.714.112-20
Deliberação: Acórdão 2621/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
Telecomunicações do Amapá ? Teleamapá (privatizada)
FABIANO MACIAL DA SILVA 226.769.372-00
Deliberação: Acórdão 3348/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3348/200, em sessão de 09/09/2008
Município de Oiapoque/AP(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
FRANCISCO DE ASSIS NOBRE DOS SANTOS 012.192.028-35
Deliberação: Acórdão 244/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2001, em sessão de 26/09/2001
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA/AP
FRANCISCO MILTON RODRIGUES 009.970.565-68
Deliberação: Acórdão 300/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor) e Município de Oiapoque/AP (Beneficiário).
FRANCISCO MILTON RODRIGUES 009.970.565-68
Deliberação: Acórdão 4558/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Município de Oiapoque/AP (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
(Transferidora).
FRANCISCO ROCHA DE ANDRADE 038.464.822-34
Deliberação: Acórdão 397/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ-AP
FRANCISCO ROCHA DE ANDRADE 038.464.822-34
Deliberação: Acórdão 902/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2006, em sessão de 14/06/2006
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ/SESI/AP
GALDINO NAZARÉ DE ALMEIDA 088.095.002-10
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
GEOVANI PINHEIRO BORGES 023.461.762-49
Deliberação: Acórdão 621/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP
Página: 46/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GILBERTO SEMBLANO OLIVEIRA 032.937.342-00
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
HELOÍVA AMORAS DA SILVEIRA TÁVORA 180.906.302-78
Deliberação: Acórdão 3906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP).
ITAMAR COSTA SIMÕES 163.573.372-34
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
JAIME DOMINGUES NUNES 146.738.352-04
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE SOUZA MESCOUTO 585.166.972-15
Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
JENIVAL PEREIRA DA SILVA 342.419.572-34
Deliberação: Acórdão 1358/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
SOCIEDADE CENTRAL DE AGRICULTORES DO AMAPÁ - SOCEAP(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE -
MMA(TRANSFERIDOR)
JOÃO CARLOS CALAGE ALVARENGA 102.341.957-20
Deliberação: Acórdão 3096/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
SERVIÇO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO AMAPÁ-SEBRAE/AP
JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87
Deliberação: Acórdão 0324/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Oiapoque/AP (beneficiário do recurso); FNDE (transferidor do recurso)
JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87
Deliberação: Acórdão 2234/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP
JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87
Deliberação: Acórdão 2337/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP
JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87
Deliberação: Acórdão 3348/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Oiapoque/AP(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
JOÃO RENÔR FERREIRA DE CARVALHO 062.061.234-72
Deliberação: Acórdão 1920/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ/AP
JOCY FURTADO DE OLIVEIRA 032.387.842-34
Deliberação: Acórdão 2665/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
JOEL SOUSA DAS CHAGAS 176.480.252-72
Deliberação: Acórdão 3176/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
JOEL SOUSA DAS CHAGAS 176.480.252-72
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
Página: 47/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00
Deliberação: Acórdão 1869/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Pracuúba/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00
Deliberação: Acórdão 2148/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP.
JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00
Deliberação: Acórdão 4099/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Pracuúba/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA 179.791.532-00
Deliberação: Acórdão 6002/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP (BENEFICIÁRIO); MPAS/SEAS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALCOLUMBRE 024.395.902-82
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
JOSÉ CARLOS FERREIRA GOMES 209.206.104-63
Deliberação: Acórdão 1965/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA 000.916.932-68
Deliberação: Acórdão 397/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007
Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Amapá-AP
JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA 000.916.932-68
Deliberação: Acórdão 600/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO AMAPÁ
JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA 000.916.932-68
Deliberação: Acórdão 902/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2006, em sessão de 14/06/2006
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ-SESI/AP
JOSÉ JUSTO DE MORAES BARBOSA 120.789.302-10
Deliberação: Acórdão 2132/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Cutias/AP (beneficiário) - Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS (transferidor)
JOSÉ MARIA MORAES DAVID 184.388.492-53
Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO 179.776.142-00
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
Página: 48/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JUAREZ GOMES 056.366.712-53
Deliberação: Acórdão 1323/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP
JUAREZ GOMES 056.366.712-53
Deliberação: Acórdão 1903/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(TRANSFERIDOR)
JUAREZ GOMES 056.366.712-53
Deliberação: Acórdão 52/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Prefeitura Municípal de Pedra Branca de Amapari/AP.
JUAREZ GOMES 056.366.712-53
Deliberação: Acórdão 546/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP
JUAREZ GOMES 056.366.712-53
Deliberação: Acórdão 905/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP
JUAREZ TÁVORA PICANÇO DO NASCIMENTO 007.912.882-34
Deliberação: Acórdão 407/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2006, em sessão de 29/03/2006
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE/AP
JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00
Deliberação: Acórdão 2168/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE SANTANA/AP(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS (TRANSFERIDOR)
JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS 037.230.972-00
Deliberação: Acórdão 3373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
MUNICÍPIO DE SANTANA/AP (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA
(TRANSFERIDOR)
LAÉRCIO AIRES DOS SANTOS 039.790.242-53
Deliberação: Acórdão 244/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2001, em sessão de 26/09/2001
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA/AP
LAÉRCIO AIRES DOS SANTOS 039.790.242-53
Deliberação: Acórdão 443/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA-AP
LAIDIA GOMES HOLANDA 251.174.672-72
Deliberação: Acórdão 1855/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2005, em sessão de 16/11/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
LANDIVAL MORAIS DE SOUSA 208.733.792-68
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
LEOPOLDO GONÇALVES MACHADO NETO 060.014.322-87
Deliberação: Acórdão 5781/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de Itaubal/AP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
LUCIVAL RONALDO DA MOTA BORGES 033.175.792-34
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
LUÍS OTÁVIO VIEIRA VIANA 487.666.907-49
Deliberação: Acórdão 2098/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DO AMAPÁ (EXTINTA)
LUIZ AUGUSTO DE MOURA 000.082.142-04
Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO INCRA/AP
Página: 49/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS 780.921.917-00
Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES 265.910.577-49
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
MACENA CRISTINA DE JESUS BARRETO 235.569.272-68
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
MANOEL ASSUNÇÃO DA CRUZ MONTEIRO 158.896.962-20
Deliberação: Acórdão 636/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI/
AP(BENEFICIÁRIO)
MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO NETO 179.699.302-63
Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53
Deliberação: Acórdão 230/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); FNDE (transferidor)
MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53
Deliberação: Acórdão 467/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP
MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53
Deliberação: Acórdão 636/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Município de Laranjal do Jari/AP(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
MANOEL GOMES COELHO 094.341.942-53
Deliberação: Acórdão 7324/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
(transferidor)
MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES 072.970.922-15
Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Comissão de Fiscalização de Eletrificação Rural do Incra/AP
MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA 000.009.428-55
Deliberação: Acórdão 3906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP).
MARCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA 026.640.897-49
Deliberação: Acórdão 5266/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPTº REGIONAL DO AMAPÁ
MARIA DO SOCORRO BARBOSA VIEIRA MONTEIRO 208.576.912-87
Deliberação: Acórdão 5266/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPTº REGIONAL DO AMAPÁ
MARIA DO SOCORRO BESSA DE CASTRO 055.871.822-15
Deliberação: Acórdão 2699/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Amapá (transferidor)
Página: 50/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15
Deliberação: Acórdão 1612/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15
Deliberação: Acórdão 33/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP
MARIA DO SOCORRO PELAES 038.447.732-15
Deliberação: Acórdão 5276/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município de Pedra Branca do Amapari/AP (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
MÁRIO CESAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87
Deliberação: Acórdão 1317/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004
Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari/AP
MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87
Deliberação: Acórdão 1428/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari/AP
MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87
Deliberação: Acórdão 1697/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Município de Cutias/AP
MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87
Deliberação: Acórdão 2452/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: FUNDO NAC. SAÚDE
BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS DO ARAGUARI AP
MÁRIO CÉSAR LIRA PIMENTEL 032.650.562-87
Deliberação: Acórdão 544/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS/AP.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MARTA SOUZA DO LIVRAMENTO 388.439.352-91
Deliberação: Acórdão 2098/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DO AMAPÁ (EXTINTA)
MIGUEL RIBEIRO CRUZ 175.073.912-72
Deliberação: Acórdão 2432/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Macapá/AP (Beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
MIGUEL SANTOS DA SILVA 127.603.152-15
Deliberação: Acórdão 715/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. TARTARUGALZINHO - AP
NICOLAU GUIMARÃES POMPEU 047.453.452-91
Deliberação: Acórdão 704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Comissão de Fiscalização de Eletrificação Rural do Incra/AP
NILDE CECILIANO SANTIAGO 094.641.827-68
Deliberação: Acórdão 1139/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Itaubal/AP
NILDE CECILIANO SANTIAGO 094.641.827-68
Deliberação: Acórdão 1318/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Itaubal/AP
ORZANELLE NERY MAGNO E SILVA 249.620.232-68
Deliberação: Acórdão 621/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - AP
Página: 51/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA 017.021.572-53
Deliberação: Acórdão 1920/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
Fundação Universidade Federal do Amapá/AP
PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA 017.021.572-53
Deliberação: Acórdão 378/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006
Fundação Universidade Federal do Amapá (beneficiária)
PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA 017.021.572-53
Deliberação: Acórdão 629/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Universidade Federal do Amapá-UNIFAP
PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA 174.897.842-04
Deliberação: Acórdão 3732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA 020.064.228-63
Deliberação: Acórdão 1842/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ Superintendência Regional do Amapá ¿
Incra/AP
RAIMUNDO CÉLIO GUIMARÃES CAVALCANTE 002.781.198-08
Deliberação: Acórdão 33/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP
RAIMUNDO DE ASSIS DA SILVA LOBATO 041.727.012-72
Deliberação: Acórdão 443/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NO AMAPÁ - DFA-AP
RAIMUNDO JORGE DE ALCÂNTARA PENALBER 033.810.992-72
Deliberação: Acórdão 375/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 28/05/2002
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPÁ - CRC/AP
RAIMUNDO MALCHER PINON FILHO 012.494.872-34
Deliberação: Acórdão 1795/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CREMAP
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO 208.685.022-00
Deliberação: Acórdão 146/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP
RAIMUNDO RONALDO DE FREITAS RODRIGUES 163.539.192-04
Deliberação: Acórdão 3732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00
Deliberação: Acórdão 2865/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP(BENEFICIÁRIO); MMA(TRANSFERIDOR)
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00
Deliberação: Acórdão 3261/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00
Deliberação: Acórdão 3315/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
Municipio de Laranjal do Jari/AP(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00
Deliberação: Acórdão 4392/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ/AP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
(TRANSFERIDOR)
REGINALDO BRITO DE MIRANDA 209.877.812-00
Deliberação: Acórdão 6210/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de Laranjal do Jari/AP (beneficiário); Fundação Nacional Saúde ¿ Funasa/MS
(transferidor)
Página: 52/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
REINALDO JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES 004.429.332-15
Deliberação: Acórdão 3096/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
SERVIÇO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO AMAPÁ-SEBRAE/AP
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53
Deliberação: Acórdão 3105/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Calçoene/AP (beneficiário); Ministério de Planejamento e Orçamento (transferidor)
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53
Deliberação: Acórdão 649/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53
Deliberação: Acórdão 698/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Calçoene/AP
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53
Deliberação: Acórdão 718/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO(TRANSFERIDOR)
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53
Deliberação: Acórdão 854/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO 128.358.974-53
Deliberação: Acórdão 955/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE - AP
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 0789/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008
Prefeitura Municipal de Amapá/AP (beneficiário); Fundação Nacional da Saúde ¿ Funasa
(transferidor).
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 1314/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Amapá/AP (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 2122/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de Amapá/AP (beneficiário); Funasa (transferidor)
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 220/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Amapá/AP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 2700/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
Município do Amapá/AP (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor).
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 5275/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município do Amapá/AP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA. 182.150.412-72
Deliberação: Acórdão 2999/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de Amapá/AP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
ROBERTO FAÇANHA MAGALHÃES 209.308.102-44
Deliberação: Acórdão 544/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO AMAPÁ
RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ 008.770.262-20
Deliberação: Acórdão 3121/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO AMAPÁ
Página: 53/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RONALDO FERNANDES COSTA LIMA 048.391.023-68
Deliberação: Acórdão 957/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO AMAPÁ-INCRA/AP
ROSÂNGELA MARIA PEREIRA NEVES DA SILVA 208.911.802-49
Deliberação: Acórdão 3732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49
Deliberação: Acórdão 1434/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
MUNICÍPIO DE SANTANA/AP (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR).
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49
Deliberação: Acórdão 2455/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: MPAS
BENEFICIÁRIO: P. M. DE SANTANA/AP.
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49
Deliberação: Acórdão 2457/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007
Município de Santana/AP(beneficiário); DNIT(transferidor)
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49
Deliberação: Acórdão 3663/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Santana/AP(Beneficiário);FNDE(Transferidor)
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49
Deliberação: Acórdão 4741/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santana/AP (beneficiário) - Superintendência da Zona Franca de Manaus/SUFRAMA
(transferidor)
ROSEMIRO ROCHA FREIRES 030.327.952-49
Deliberação: Acórdão 653/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
MUNICÍPIO DE SANTANA/AP(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
SÉRGIO CLEBER DE SÁ MIRANDA 112.687.782-49
Deliberação: Acórdão 1920/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
Fundação Universidade Federal do Amapá/AP
SOILA MARIA BRILHANTE DE SOUZA 028.539.142-91
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
TAUMATURGO NUNES DA COSTA FILHO 059.317.462-34
Deliberação: Acórdão 2621/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
TELECOMUNICAÇÕES DO AMAPÁ ? TELEAMAPÁ (PRIVATIZADA)
UBIRANILSON DA SILVA VALE 182.142.662-20
Deliberação: Acórdão 957/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO AMAPÁ-INCRA/AP
WALDEMAR FERREIRA NETO 373.856.822-00
Deliberação: Acórdão 1707/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
WALDEMAR FERREIRA NETO 373.856.822-00
Deliberação: Acórdão 836/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA 001.632.362-91
Deliberação: Acórdão 2338/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Serra do Navio/AP
WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA 001.632.362-91
Deliberação: Acórdão 5094/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Serra do Navio/AP (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 54/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WLADEMIR SILVA FURTADO 244.294.731-53
Deliberação: Acórdão 2443/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP
WLADIMIR SILVA FURTADO 244.294.731-53
Deliberação: Acórdão 1018/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE (TRANSFERIDOR)
WLADIMIR SILVA FURTADO 244.294.731-53
Deliberação: Acórdão 295/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Ferreira Gomes/AP (beneficiário); FNDE (transferidor)
ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS 125.828.673-49
Deliberação: Acórdão 318/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Secretaria: AP - 183 responsáveis.
Página: 55/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: BA
RESPONSÁVEL CPF
ADALBERTO ALVES PINTO 215.543.746-34
Deliberação: Acórdão 735/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
MUNICÍPÍO DE MEDEIROS NETO-BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE (TRANSFERIDOR).
ADALBERTO LELIS FILHO 146.010.361-00
Deliberação: Acórdão 4817/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de Irecê/BA. (beneficiário); Fundo Nacional do Meio Ambiente (transferidor)
ADALBERTO SOUZA COELHO FILHO 503.781.715-34
Deliberação: Acórdão 938/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT
ADEILSON SILVA BASTOS 208.423.335-68
Deliberação: Acórdão 4689/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 043/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE
(TRANSFERIDOR)
ADEMI VIEIRA BARROS 045.529.895-53
Deliberação: Acórdão 2007/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA - BA
ADEVALDO MARTINS DOS SANTOS 016.408.365-00
Deliberação: Acórdão 514/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Retirolândia/BA
AGENILDO RAMALHO GONÇALVES 017.429.495-68
Deliberação: Acórdão 1714/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA.(BENEFICIÁRIO);
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DELIQ/MPOG
(TRANSFERIDOR)
AILTON BARBOSA DOS SANTOS 178.719.305-59
Deliberação: Acórdão 453/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AIRTON OLIVEIRA DA SILVA 145.011.715-53
Deliberação: Acórdão 560/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara/BA (beneficiária); CODEVASF (transferidor dos recursos)
ALBERTO DA SILVA GUEDES 060.545.795-68
Deliberação: Acórdão 392/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA/BA
ALBERTO OTÁVIO DE CARVALHO 058.252.375-34
Deliberação: Acórdão 451/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BA
ALBERTO PEREIRA DE SANTANA 034.390.465-91
Deliberação: Acórdão 383/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Irará/BA (beneficiária); Ministério da Agricultura e Abastecimento
(transferidor)
ALBERTO PEREIRA DE SANTANA 034.390.465-91
Deliberação: Acórdão 840/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ALBERTO ROCHA LEMOS 248.541.825-04
Deliberação: Acórdão 738/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Municípío de Maraú/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS(Transferidor).
Página: 56/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALCENIR FERNANDES DE CASTRO 328.782.657-34
Deliberação: Acórdão 1131/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CRC/BA
ALCENIR FERNANDES DE CASTRO 328.782.657-34
Deliberação: Acórdão 49/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA CRC/BA.
ALDANICE RIBEIRO DE NOVAIS 257.443.215-00
Deliberação: Acórdão 2756/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ/BA (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA/SEHAC(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
ALFEU PATRÍCIO DOS SANTOS 027.808.445-15
Deliberação: Acórdão 1745/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/BA.
ALFEU PATRÍCIO DOS SANTOS 027.808.445-15
Deliberação: Acórdão 2263/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE BONITO/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
ALGEMIRO MARTINS RAMOS 014.047.845-00
Deliberação: Acórdão 670/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA
ALIOMAR DA ROCHA SOARES 128.369.825-00
Deliberação: Acórdão 2099/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA
ALIOMAR DA ROCHA SOARES 128.369.825-00
Deliberação: Acórdão 2391/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu/BA,
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 131/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Ubatã/BA.
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 1987/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ - BA
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 2015/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Ubatã/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 2037/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Município de Ubatã/BA (beneficiário); Fundeb (transferidor)
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 4133/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Ubatã/BA (beneficiário); FNS (transferidor)
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 418/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Ubatã/BA
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 522/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
Ministério do Meio Ambiente-MMA-SRH(Transferidor); Municipio de Ubatã/BA(Beneficiário)
ALMENÍSIO BRAGA LOPES 017.406.795-04
Deliberação: Acórdão 707/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ/BA
Página: 57/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALMIR DE SOUZA ELOY 096.275.885-04
Deliberação: Acórdão 2367/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ - BA
ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA NEIVA SANTANA 242.527.355-72
Deliberação: Acórdão 2944/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de São Felipe/BA
AMÉRICO JOSÉ DA SILVA 048.420.735-00
Deliberação: Acórdão 1382/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/MPAS
(TRANSFERIDOR).
AMILTON PEREIRA GUIMARÃES 219.669.405-30
Deliberação: Acórdão 1742/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, Agência de Mulungu do Morro/BA
ANA LÚCIA ALVES ÁLVARES 084.837.605-68
Deliberação: Relação 113/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10
Deliberação: Acórdão 1704/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10
Deliberação: Acórdão 519/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Governador Mangabeira/BA( beneficiário) - FNDE(transferidor)
ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10
Deliberação: Acórdão 5799/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de Governador Mangabeira/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).
ANATÉLIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10
Deliberação: Acórdão 517/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Governador Mangabeira/BA( beneficiário) - FUNDEF(transferidor)
ANATÉLIS FERREIRA DE ALMEIDA 026.451.905-10
Deliberação: Acórdão 964/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira/BA.
ANDRÉ DOS SANTOS MAMÉDIO 122.439.655-34
Deliberação: Acórdão 585/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2010, em sessão de 09/02/2010
MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE/BA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-PNATE(TRANSFERIDOR)
ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO 101.510.955-15
Deliberação: Acórdão 3017/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Capim Grosso/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
ANTÔNIO ADILSON FREITAS PINHEIRO 101.510.955-15
Deliberação: Acórdão 0168/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Capim Grosso/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ANTÔNIO ADILSON FREITAS PINHEIRO 101.510.955-15
Deliberação: Acórdão 959/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Capim Grosso/BA (beneficiário); FNDE (transferidor).
ANTÔNIO AMÉRICO DE LIMA FILHO 012.042.115-15
Deliberação: Acórdão 544/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Riachão da Neves/BA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
Página: 58/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00
Deliberação: Acórdão 788/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU/BA (BENEFICIÁRIO);
PELO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00
Deliberação: Acórdão 1659/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Gandu/BA
ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00
Deliberação: Acórdão 2079/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU - BA
ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00
Deliberação: Acórdão 2334/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Gandu/BA.
ANTÔNIO CARLOS FARIAS NUNES 492.255.458-00
Deliberação: Acórdão 444/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Gandu/BA
ANTÔNIO CARLOS PASSOS SANTANA 017.405.985-04
Deliberação: Acórdão 316/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA - BA
ANTÔNIO CARLOS PASSOS SANTANA 017.405.985-04
Deliberação: Acórdão 449/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA - BA
ANTÔNIO CONTREIRAS LIMA 000.697.285-34
Deliberação: Acórdão 188/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2002, em sessão de 15/05/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER-5ªDRF/BA (EXTINTO)
ANTÔNIO COSME SILVA 086.255.735-68
Deliberação: Acórdão 1919/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Encruzilhada/BA (beneficiário); Programa de Garantia Renda Mínima/FNDE
(transferidor)
ANTONIO COSTA DOS SANTOS 047.725.805-06
Deliberação: Acórdão 789/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/BA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DA SILVA TEIXEIRA 108.682.595-00
Deliberação: Acórdão 705/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
Caixa Econômica Federal
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA RAMOS 016.493.705-63
Deliberação: Acórdão 1049/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAMAIA/BA(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA RAMOS 016.493.705-63
Deliberação: Acórdão 4251/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Iramaia/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (transferidor)
Página: 59/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91
Deliberação: Acórdão 0049/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇAO NACIONAL/MI(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91
Deliberação: Acórdão 1026/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91
Deliberação: Acórdão 3961/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Integração Nacional (transferidor); Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário)
ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91
Deliberação: Acórdão 426/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha/BA
ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91
Deliberação: Acórdão 4412/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 076.454.305-91
Deliberação: Acórdão 5319/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Nilo Peçanha/BA. (beneficiário); Secretaria de Rec. Hídricos do Ministério do Meio
Ambiente-SRH/MMA (transferidor)
ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 169.537.385-53
Deliberação: Acórdão 4331/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿
FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO HONORATO DE SOUZA 209.257.865-00
Deliberação: Acórdão 25/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA
ANTÔNIO JOÃO COLONNEZI OLIVEIRA 053.424.655-91
Deliberação: Acórdão 1938/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Ipirá/BA
ANTÔNIO JOÃO COLONNEZI OLIVEIRA 053.424.655-91
Deliberação: Acórdão 38/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ/BA
ANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA 039.021.455-87
Deliberação: Acórdão 619/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
PM SERRINHA-BA
ANTÔNIO JOSEVALDO SILVA LIMA 039.021.455-87
Deliberação: Acórdão 1707/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/BA
ANTÔNIO LEANDRO MATOS 037.008.799-20
Deliberação: Acórdão 461/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO LEANDRO MATOS 037.008.799-20
Deliberação: Acórdão 2100/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007
Município de Itamari/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ANTÔNIO LEANDRO MATTOS 037.008.799-20
Deliberação: Acórdão 1804/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
Prefeitura Municipal de Itamari/BA
Página: 60/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO MANOEL NETO 096.857.155-72
Deliberação: Acórdão 5870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Itiúba/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC
(transferidor)
ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO 694.868.328-20
Deliberação: Acórdão 1444/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO/
BA(BENEFICIÁRIO)
ANTÔNIO MEDRADO DE ALCÂNTARA 001.068.365-87
Deliberação: Acórdão 2160/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA QUENTE/BA (ATUALMENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO/BA)
ANTÔNIO MONTEIRO NETO 159.594.735-34
Deliberação: Acórdão 1598/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Andaraí/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC
(Transferidor dos recursos).
ANTÔNIO MONTEIRO NETO 159.594.735-34
Deliberação: Acórdão 3875/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Andaraí/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
ANTÔNIO MONTEIRO NETO 159.594.735-34
Deliberação: Acórdão 855/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/MEC(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO PASCOAL BATISTA 070.444.455-00
Deliberação: Acórdão 1337/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA
ANTÔNIO SILVA LIMA 044.384.505-00
Deliberação: Acórdão 940/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS/BA. (BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO SOUZA FARIAS 017.125.865-72
Deliberação: Acórdão 635/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO INTERIOR (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO TADEU CORDEIRO DE LIMA 225.002.195-34
Deliberação: Acórdão 956/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL/BA
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 619.968.905-49
Deliberação: Acórdão 305/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO/BA
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 619.968.905-49
Deliberação: Acórdão 3092/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Cansanção/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 619.968.905-49
Deliberação: Acórdão 322/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO/BA
ARIVALDO SOUZA VIEIRA 058.184.515-34
Deliberação: Acórdão 1536/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Iguaí/BA (beneficiário); Extinto Ministério do Bem-Estar Social (transferidor)
Página: 61/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ARLETE BITENCOURT DE CASTRO 076.032.315-15
Deliberação: Acórdão 1539/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Cícero Dantas/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ARLETE BITENCOURT DE CASTRO 076.032.315-15
Deliberação: Acórdão 3590/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Cícero Dantas/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE (Transferidor).
ARLETE BITENCOURT DE CASTRO 076.032.315-15
Deliberação: Acórdão 6333/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Cícero Dantas/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
ARMINDO GUIMARÃES 096.941.705-59
Deliberação: Acórdão 721/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 29/03/2006
Prefeitura Municipal de Rio do Antônio/BA(beneficiária); Ministério do Interior (Sehac/Minter)
(transferidor)
ARNALDO MOURA GUERRIERI 011.759.635-34
Deliberação: Acórdão 1131/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA/BA(BENEFICIÁRIO); EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO
COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)
ASTOR JOSÉ MAURO RIBEIRO 004.760.485-91
Deliberação: Acórdão 2189/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Municipal de Ibicaraí/BA
ATAYDE JOSÉ DA SILVA 009.314.545-49
Deliberação: Acórdão 321/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA/BA
ATAYDE JOSÉ DA SILVA 009.314.545-49
Deliberação: Acórdão 893/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA
AURELINO ROCHA DE MATTOS 027.561.105-15
Deliberação: Acórdão 1562/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de Tancredo Neves/BA
AURELINO ROCHA DE MATTOS 027.561.105-15
Deliberação: Acórdão 2305/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA
AURINO OLIVEIRA MACHADO FILHO 037.122.065-34
Deliberação: Acórdão 2128/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA
BARTOLOMEU DE ATAÍDE TEIXEIRA 005.792.975-00
Deliberação: Acórdão 1387/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Maragogipe/BA
BARTOLOMEU DE ATAÍDE TEIXEIRA 005.792.975-00
Deliberação: Acórdão 737/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Maragojipe/BA (Beneficário); Secretaria Especial de Políticas Regionais do
Ministério do Planejamento e Orçamento - SEPRE/MPO (Transferidor)
BARTOLOMEU QUADRO OLIVEIRA 147.641.565-04
Deliberação: Acórdão 2917/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
BENEDITO MACEDO GONÇALVES 094.504.165-91
Deliberação: Acórdão 1244/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Serra Preta/BA
Página: 62/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BERNARDINO CARMO DE SOUZA 313.756.265-15
Deliberação: Acórdão 3243/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Itabela/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
BERNARDINO CARMO DE SOUZA 313.756.265-15
Deliberação: Acórdão 4683/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Itabela/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE (transferidor dos recursos).
BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE 046.687.075-20
Deliberação: Acórdão 1713/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Canavieiras/BA(Benenficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(TRansferidor)
BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE 046.687.075-20
Deliberação: Acórdão 2101/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE 046.687.075-20
Deliberação: Acórdão 2544/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
CAITANO BERNARDINO DE SANTANA 232.286.285-15
Deliberação: Acórdão 2981/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE MANOEL VITORINO/BA
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 0170/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Senhor do Bonfim/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 1704/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Senhor do Bonfim/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 208/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BA
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 2272/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM/BA
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 2335/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 3084/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BA
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 3457/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO/FUNDEF (TRANSFERIDOR)
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 3578/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Senhor do Bonfim/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).
CÂNDIDO AUGUSTO DE FREITAS MARTINS 016.441.575-00
Deliberação: Acórdão 675/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM/BA
Página: 63/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO 003.141.885-68
Deliberação: Acórdão 342/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS (TRANSFERIDOR)
CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO 003.141.885-68
Deliberação: Acórdão 435/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASCOTE/BA
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARBOSA 407.372.765-68
Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Correntina/BA
CARLOS ALBERTO PIRES DALTRO 002.681.005-00
Deliberação: Acórdão 1720/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA
CARLOS AMILTON DE OLIVEIRA SANTOS 017.291.285-72
Deliberação: Acórdão 2351/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL - BA
CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO 033.613.225-53
Deliberação: Acórdão 3229/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
MUNICÍPIO DE REMANSO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO 033.613.225-53
Deliberação: Acórdão 960/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO/BA
CARLOS ANTÔNIO GARCIA DA COSTA 133.185.006-15
Deliberação: Acórdão 1866/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Aurelino Leal/BA (beneficiário); Sistema Único de Saúde/SUS (transferidor)
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA 673.985.298-72
Deliberação: Acórdão 2704/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL MBES
(TRANSFERIDOR)
CARLOS CÉSAR FARIA FERREIRA 020.862.715-49
Deliberação: Acórdão 1178/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Salinas da Margarida/BA (transferidor); extinto Ministério do Bem-Estar Social
(transferidor)
CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA 144.432.875-15
Deliberação: Acórdão 0174/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ¿ FUNDEF (TRANSFERIDOR)
Página: 64/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 128/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA
CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 1441/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA
CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 1662/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA
CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA
CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 767/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Conceição da Feira/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 958/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA
CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA 131.528.745-53
Deliberação: Acórdão 337/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/BA
CARLOS HERMANO ALBUQUERQUE BAUMERT 059.701.805-72
Deliberação: Acórdão 2711/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE/
MEC (TRANSFERIDOR)
CARLOS HUMBERTO ALMEIDA RIBEIRO FILHO 041.949.185-68
Deliberação: Acórdão 1900/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA
CARLOS OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO 036.089.995-15
Deliberação: Acórdão 2014/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Dário Meira/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
CARLOS OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO 036.089.995-15
Deliberação: Acórdão 2320/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municipal de Dário Meira/BA
CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS 040.473.035-34
Deliberação: Acórdão 1794/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Itambé/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS 040.473.035-34
Deliberação: Acórdão 2958/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - BA
CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS 040.473.035-34
Deliberação: Acórdão 848/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Itambé/BA
CARLSO EVANDRO PIRES MASCARENHAS 003.994.505-72
Deliberação: Acórdão 422/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira/BA
Página: 65/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CELITA FERREIRA DA SILVA 259.986.068-76
Deliberação: Acórdão 2574/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)
CEZAR INÁCIO BROCK 592.398.675-20
Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004
Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA
CLAILTON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68
Deliberação: Acórdão 1795/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Feira de Santana/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social
(transferidor)
CLAITON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68
Deliberação: Acórdão 0302/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA (BENEFICIÁRIO) - MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME
(TRANSFERIDOR)
CLAITON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68
Deliberação: Acórdão 1126/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Feira de Santana/BA (beneficiário) - Secretaria de Assistência Social/MPAS
(transferidor)
CLAITON COSTA MASCARENHAS 054.128.975-68
Deliberação: Acórdão 2549/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA
CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA 034.328.405-78
Deliberação: Acórdão 14/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/BA.(BENEFICIARIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MPAS(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA 034.328.405-78
Deliberação: Acórdão 3022/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municípal de Nova Fátima/BA.
CLÁUDIO SILVA NERY 083.671.085-15
Deliberação: Acórdão 1120/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BA
CLÁUDIO SILVA NERY 083.671.085-15
Deliberação: Acórdão 2084/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - BA
CLAUDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS 277.366.799-91
Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA
CLEONICE JOSÉ DA SILVA SIMÕES 157.136.875-20
Deliberação: Acórdão 2855/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
CLERALDO ANDRADE REZENDE 002.102.421-91
Deliberação: Acórdão 332/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
CLERALDO ANDRADE REZENDE 002.102.421-91
Deliberação: Acórdão 446/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA
CLODOALDO PEREIRA DA ROCHA 179.166.405-97
Deliberação: Acórdão 27/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 22/01/2004
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
Página: 66/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CLÓVIS JOSÉ DE FREITAS BORJA 065.932.085-15
Deliberação: Acórdão 967/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
CORCEMILTON GOMES DA SILVA 592.409.115-53
Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004
Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA
CORCINO GOMES DA SILVA NETO 423.247.005-06
Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004
Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA
CORCINO GOMES DA SILVA NETO 423.247.005-06
Deliberação: Acórdão 147/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS - BA
DALVELÚCIA PEREIRA RIBEIRO ROCHA 312.960.685-87
Deliberação: Acórdão 1271/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
DANIEL DE ALMEIDA RAMOS 034.739.375-68
Deliberação: Acórdão 1136/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA
DELDI FERREIRA COSTA 422.173.426-49
Deliberação: Acórdão 244/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA/BA
DERALSITA ANTÔNIA TEIXEIRA DE PINHO 196.264.015-91
Deliberação: Acórdão 962/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - BA
DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72
Deliberação: Acórdão 1912/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72
Deliberação: Acórdão 465/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX/BA(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72
Deliberação: Acórdão 632/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX/BA. (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72
Deliberação: Acórdão 6939/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de São Félix/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/
MEC (transferidor)
DIJALMA DA SILVA 097.537.375-72
Deliberação: Acórdão 813/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
DILSON ARGOLO 029.868.095-53
Deliberação: Acórdão 0689/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUCA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
DILSON CARLOS BARRETO DE SOUZA 039.721.865-68
Deliberação: Acórdão 2161/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira/BA
Página: 67/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DINALDO CAETANO DA SILVA 060.784.865-00
Deliberação: Acórdão 1916/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Saúde/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
DIONÍZIO ANTÔNIO DA SILVA 106.668.425-15
Deliberação: Acórdão 1551/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Sítio do Mato/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
DIONÍZIO CARVALHO MOTA 105.805.905-00
Deliberação: Acórdão 785/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
AGÊNCIA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA , DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO 255.383.225-72
Deliberação: Acórdão 1746/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Elísio Medrado/BA.
DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO 255.383.225-72
Deliberação: Acórdão 2434/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município Elísio Medrado/BA (Beneficiário) ; Ministério do Meio Ambiente (Transferidor)
DOMINGOS SILVA DIAS 005.485.535-72
Deliberação: Acórdão 1024/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Saubara/BA(Beneficiario);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
DONATO RAMOS OLIVEIRA 018.865.175-68
Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA
DORIVALDO FERREIRA DA SILVA 066.282.575-68
Deliberação: Acórdão 3047/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Ichu/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
DOTINO SOUZA COSTA 206.766.625-87
Deliberação: Acórdão 2101/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007
Município de Guajeru/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
DOTINO SOUZA COSTA 206.766.625-87
Deliberação: Acórdão 3292/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Guajeru/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
DOTINO SOUZA COSTA 206.766.625-87
Deliberação: Acórdão 918/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO GUAJERU/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
DURVAL JOSÉ DE SANTANA 005.182.045-53
Deliberação: Acórdão 4123/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Pau Brasil/BA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)
EDEMAR LUCIO RIBEIRO MARTINS 017.504.885-15
Deliberação: Acórdão 226/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIATÃ - BA
EDEMAR LUCIO RIBEIRO MARTINS 017.504.885-15
Deliberação: Acórdão 2513/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIATÃ - BA
EDERLINDO JOSÉ DOS SANTOS LIMA 016.386.455-15
Deliberação: Acórdão 711/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008
Município de Lamarão/BA(beneficiário); Fundo de Man. e Des. do Ensino Fund. e de Valorização do
Magistério/Fundef (transferidor)
Página: 68/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ÉDER MORENO LEITE ALVES 460.562.115-68
Deliberação: Acórdão 1748/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Caixa Econômica Federal-CEF
EDILBERTO NUNES DE SÁ 064.780.505-72
Deliberação: Acórdão 417/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA
EDILSON SOUTO FREIRE 001.864.145-87
Deliberação: Acórdão 1561/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Secretaria de Educação do Estado da Bahia - SEDUC
EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72
Deliberação: Acórdão 1441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007
Município de Itororó/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72
Deliberação: Acórdão 1670/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Itororó/BA
EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72
Deliberação: Acórdão 3299/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Itororó/BA(Beneficiário);Ministério da Saúde-MS(Transferidor)
EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS 062.818.505-72
Deliberação: Acórdão 917/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008
Município de Itororó/BA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EDÍSIO CERQUEIRA ALVES 142.844.215-49
Deliberação: Acórdão 1345/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA - BA
EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS 033.348.565-34
Deliberação: Acórdão 010/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS 033.348.565-34
Deliberação: Acórdão 551/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Piraí do Norte/BA.(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
EDMUNDO SILVA LAURO 753.805.105-82
Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Correntina/BA
EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA 097.536.485-53
Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA
EDSON ALMEIDA DE JESUS 059.565.285-91
Deliberação: Acórdão 2628/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -
FUNDEF - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO/BA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
EDSON VICENTE DE VALASQUES 061.797.705-49
Deliberação: Acórdão 2117/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)
Página: 69/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49
Deliberação: Acórdão 1145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Vera Cruza/BA (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvovlimento da Educação-FNDE
(transferidor)
EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49
Deliberação: Acórdão 1580/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49
Deliberação: Acórdão 1770/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRASNFERIDOR)
EDSON VICENTE DE VELASQUES 061.797.705-49
Deliberação: Acórdão 227/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/BA (BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 036.306.568-70
Deliberação: Acórdão 1944/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Cândido Sales BA
EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 036.306.568-70
Deliberação: Acórdão 802/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES/BA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS
(TRANSFERIDOR)
EDVALDO CARDOSO CALASANS 078.337.415-15
Deliberação: Acórdão 6640/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Município de Ribeira do Pombal /BA (beneficiário); Fundef (transferidor)
EDVALDO FREITAS DA SILVA 059.608.515-04
Deliberação: Acórdão 2117/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Santo Estevão/BA
EDVALDO FREITAS DA SILVA 059.608.515-04
Deliberação: Acórdão 857/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
Prefeitura de Santo Estevão/BA(beneficiária); Extinto Ministério da Ação Social(transferidor)
EDVALDO PEREIRA 326.706.725-15
Deliberação: Acórdão 650/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA/BA
ELI ALVES DE FIGUEIREDO 082.473.665-68
Deliberação: Acórdão 151/95 - 2ª Câmara-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/95, em sessão de
18/05/1995
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS - BA.
ELIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 153.596.206-25
Deliberação: Acórdão 432/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA/BA
ELICIVALDO NOBRE DA SILVA 108.383.175-53
Deliberação: Acórdão 542/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER/BA(TRANSFERIDOR);
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)
ELIUD FREIRE DE MELLO 068.899.485-72
Deliberação: Acórdão 1809/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA/BA
ELIUD FREIRE DE MELLO 068.899.485-72
Deliberação: Acórdão 812/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA/BA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 70/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELPÍDIO PAIVA LUZ 115.565.955-49
Deliberação: Acórdão 5959/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Jussiape/BA (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
EMERSON JOSÉ OSÓRIO PIMENTEL LEAL 017.480.925-53
Deliberação: Acórdão 1499/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - BA
EMMANOEL CALMON MACIEL 026.165.995-20
Deliberação: Acórdão 188/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2001, em sessão de 20/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS/BA
ENÍDIO VIEIRA DE AGUIAR 130.038.875-72
Deliberação: Acórdão 2984/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS: PM DE MAETINGA/BA
ENÍDIO VIEIRA DE AGUIAR 130.038.875-72
Deliberação: Acórdão 6342/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Maetinga/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional ¿ MI (transferidor)
ERÁCLIO DE SOUZA SANTOS 017.248.605-00
Deliberação: Acórdão 0307/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Município de Canarana/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ÉRICO LEITE 003.648.605-10
Deliberação: Acórdão 344/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUBERÁ - BA
ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO 070.044.785-72
Deliberação: Acórdão 2859/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municípal de Sítio do Quinto/BA.
ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO 070.044.785-72
Deliberação: Acórdão 3206/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Sítio do Quinto/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ERNANDI SAMPAIO LINS JÚNIOR 142.884.005-20
Deliberação: Acórdão 397/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/1999, em sessão de 16/11/1999
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ESER ROCHA 003.596.105-87
Deliberação: Acórdão 1833/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Município de Xique-Xique/BA(beneficiário); SPOA/MMA(transferidor)
ESMERALDO COSTA SANTOS 369.767.687-34
Deliberação: Acórdão 458/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Itapebi/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
ESMERALDO COSTA SANTOS 369.767.687-34
Deliberação: Acórdão 5863/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Itapebi/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC
(transferidor).
EULINA PIRES BARBOSA 356.130.504-06
Deliberação: Acórdão 6481/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Abaré/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
EUNÁPIO CORREIA ROCHA NETO 024.375.625-91
Deliberação: Acórdão 2955/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
Página: 71/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EUNICE NOVAES DE SOUZA CIRQUEIRA 133.993.145-15
Deliberação: Acórdão 839/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA
EUVALDO DE ALMEIDA ROSA 224.075.105-34
Deliberação: Acórdão 6757/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Santo Antônio de Jesus/BA(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome-MDS(Transferidor)
EUZEBIO DOS REIS COSTA 006.924.845-15
Deliberação: Acórdão 543/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/BA(beneficiária); FNDE (transferidor)
EUZÉBIO DOS REIS COSTA 006.924.845-15
Deliberação: Acórdão 3292/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Teodoro Sampaio/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EVALDO CARVALHO 047.761.945-20
Deliberação: Acórdão 515/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre/BA
EVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS 003.506.995-34
Deliberação: Acórdão 542/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER/BA(TRANSFERIDOR);
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)
EVANILDO IRINEU DOS SANTOS 052.595.925-49
Deliberação: Acórdão 0326/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 008/2009, em sessão de 04/03/2009
Ministério da Saúde/FNS (transferidor); Município de Nilo Peçanha/BA (beneficiário).
EVERALDINO DALMÁCIO AROUCA 012.105.645-72
Deliberação: Acórdão 962/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Jaguaripe BA.
EVILÁSIO DOS SANTOS BRASIL 383.637.985-68
Deliberação: Acórdão 1716/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Cafarnaum/BA(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)
EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA 016.562.525-20
Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Correntina/BA
FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00
Deliberação: Acórdão 0626/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR)
FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00
Deliberação: Acórdão 2552/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA
FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00
Deliberação: Acórdão 2615/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
Município de Barro Preto/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00
Deliberação: Acórdão 344/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura de Governador Lomanto Júnior/BA (beneficiário); FNDE(transferidor)
FÁBIO ALBERGARIA NUNES PITANGA 074.248.685-00
Deliberação: Acórdão 518/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Lomanto Júnior/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE (transferidor)
FAGNER HERBERT DOS SANTOS SOUZA 958.638.265-68
Deliberação: Acórdão 1295/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Correntina/BA
Página: 72/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FELISBERTO ALMEIDA FILHO 843.018.308-63
Deliberação: Acórdão 71/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Morpará/BA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
FELISBERTO MARTINS DE ALMEIDA 335.403.655-91
Deliberação: Acórdão 1104/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ENCRUZILHADA - BA
FELISBERTO MARTINS DE ALMEIDA 335.403.655-91
Deliberação: Relação 66/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ENCRUZILHADA - BA
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO 213.912.465-00
Deliberação: Acórdão 209/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 30/04/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CAIRU - BA
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO 213.912.465-00
Deliberação: Acórdão 479/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CAIRU - BA
FERNANDO GOMES VITA 018.875.565-91
Deliberação: Acórdão 2848/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
URBIS ? Habitação e Urbanização da Bahia S.A.
FIRMINO GRIFFO RIBEIRO 059.773.555-72
Deliberação: Acórdão 2839/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI - BA
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91
Deliberação: Acórdão 1102/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Prefeitura Municipal de Belmonte/BA
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91
Deliberação: Acórdão 1168/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Belmonte/BA
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91
Deliberação: Acórdão 1793/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Belmonte/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91
Deliberação: Acórdão 2223/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRASFERIDOR);MUNICIPIO DE BELMONTE/BA
(BENEFICIÁRIO)
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO 004.688.865-91
Deliberação: Acórdão 90/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
FRANCISCO ANTÔNIO MOREIRA MARQUES 075.192.575-68
Deliberação: Acórdão 2816/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Conceição de
Maria/BA(Beneficiário)
FRANCISCO CLESSON DIAS MONTE 091.200.333-20
Deliberação: Acórdão 1328/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2008, em sessão de 09/07/2008
Município de Eunápolis/BA (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/
Incra (transferidor)
FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS 082.008.585-53
Deliberação: Acórdão 2121/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Agência de Santa Luz - BA
FRANCISCO JOSÉ DE FRANÇA 593.552.047-87
Deliberação: Acórdão 3245/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Santa Brígida /BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 73/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO NOBRE FERREIRA 105.320.484-15
Deliberação: Acórdão 3023/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municípal de Pindobaçu/BA
FRANCISCO PAULO PEREIRA DA COSTA 075.682.405-25
Deliberação: Acórdão 2388/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
EMPRESA BRASILEIRA DA CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
FRANCISCO PEDREIRA CURSINO 039.237.625-34
Deliberação: Acórdão 1382/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
Prefeitura Municipal de Biritinga/BA
FRANCISCO PEDREIRA CURSINO 039.237.625-34
Deliberação: Acórdão 433/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA
FRANCISCO PEDREIRA CURSINO 039.237.625-34
Deliberação: Acórdão 758/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO 010.475.076-68
Deliberação: Acórdão 2236/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00
Deliberação: Acórdão 2553/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Prefeitura Municípal de Ibirapuã/BA
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00
Deliberação: Acórdão 2759/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de Ibirapuã/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00
Deliberação: Acórdão 308/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ/BA
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00
Deliberação: Acórdão 638/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Município de Ibirapuã/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00
Deliberação: Acórdão 676/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ/BA
FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JÚNIOR 623.620.545-00
Deliberação: Acórdão 714/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
GABY SIMÕES DOS SANTOS 003.760.275-68
Deliberação: Acórdão 446/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA
GENIVAL CARDOSO DANTAS 082.375.065-53
Deliberação: Acórdão 1132/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Aramari/BA (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
GENIVAL CARDOSO DANTAS 082.375.065-53
Deliberação: Acórdão 2572/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
GENIVAL CARDOSO DANTAS 082.375.065-53
Deliberação: Acórdão 543/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI/BA
Página: 74/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GENIVALDO PIRES 006.700.008-84
Deliberação: Acórdão 617/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA
GENIVAL NUNES SANTOS 342.681.545-15
Deliberação: Acórdão 610/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS/BA
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 1188/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Santa Cruz Cabrália/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 1233/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Santa Cruz de Cabrália/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Tranferidor)
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 1572/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA)(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL / SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 3548/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA/BA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 3569/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Santa Cruz de Cabrália/BA(Beneficiário); MMA(Transferidor)
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 5175/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de Santa Cruz Cabrália/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)
GERALDO SCARAMUSSA 420.944.377-87
Deliberação: Acórdão 878/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
Município de Santa Cruz de Cabrália /BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE (transferidor)
GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA 109.350.885-04
Deliberação: Acórdão 1644/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Itabuna/BA
GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA 109.350.885-04
Deliberação: Acórdão 2109/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 16/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA
GERSON VARJÃO DE ANDRADE 025.915.295-15
Deliberação: Acórdão 1317/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA/BA
GERSON VARJÃO DE ANDRADE 025.915.295-15
Deliberação: Acórdão 810/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA/BA
Página: 75/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GESSENI DE ANDRADE PAIVA 397.929.355-68
Deliberação: Acórdão 2098/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Planaltino/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
GESSENI DE ANDRADE PAIVA 397.929.355-68
Deliberação: Acórdão 3024/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municípal de Planaltino/BA
GESSENI DE ANDRADE PAIVA 397.929.355-68
Deliberação: Acórdão 415/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE PLANALTINO/BA
( BENEFIRIÁRIO)
GIDEÃO SOARES MATTOS 019.878.795-20
Deliberação: Acórdão 151/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM - BA
GILBERTO DE OLIVEIRA NUNES 069.247.275-49
Deliberação: Acórdão 323/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PIRES/BA
GILBERTO LOPES DOS SANTOS FILHO 226.539.455-68
Deliberação: Acórdão 1386/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA/BA
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE 122.166.315-15
Deliberação: Acórdão 5850/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Aurelino Leal/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE/MEC (transferidor)
GILDA DE CASTRO DOURADO 005.201.955-15
Deliberação: Acórdão 2245/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de Central/BA(Bneficiário);Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba-Codevasf(TRansferidor)
GILDÁSIO ANTÔNIO DOS SANTOS 038.105.425-04
Deliberação: Acórdão 323/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PIRES/BA
GILKA BORGES BADARÓ 400.533.265-04
Deliberação: Acórdão 478/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUÍPE - BA
GILZETE NASCIMENTO BRITO 074.970.675-91
Deliberação: Acórdão 2993/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia - DAMF/BA
GLEICIANE BIRSCHNER 751.264.515-53
Deliberação: Acórdão 516/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
MUNICÍPIO DE UNA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) - (TRANSFERIDOR)
GRINALDO ANDRADE NUNES 017.120.805-63
Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)
GUILHERME TOMAS ARAUJO 048.988.775-91
Deliberação: Acórdão 313/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 56/2001, em sessão de 12/12/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO/BA
Página: 76/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HAMILTON DE SOUZA SANTOS 168.276.785-04
Deliberação: Acórdão 2078/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
HAMILTON DE SOUZA SANTOS 168.276.785-04
Deliberação: Acórdão 349/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA (BENEFICÁRIO);
FNS/MS (TRANSFERIDOR)
HAMILTON FERREIRA MACHADO 084.423.715-91
Deliberação: Acórdão 3169/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E DO BEM-ESTAR SOCIAL
BENEFICIÁRIO: PM DE UBAÍ/BA
HÉLIO CORREIA DE MELLO 000.414.755-34
Deliberação: Acórdão 32/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
HÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS 013.044.295-04
Deliberação: Acórdão 337/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/BA
HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA 118.786.491-91
Deliberação: Acórdão 3514/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Canápolis/BA (Beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto -
INDESP (Transferidor)
HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA. 118.786.491-91
Deliberação: Acórdão 415/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Canápolis/BA (Beneficiário dos recursos); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf (Transferidora).
HÉLIO OLIVEIRA DA SILVA 280.522.425-68
Deliberação: Acórdão 806/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
HÉLIO XAVIER LIMA 317.893.237-20
Deliberação: Acórdão 077/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARACI/BA
HERBERT MAIA 532.678.005-44
Deliberação: Acórdão 467/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
Página: 77/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 1166/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe/BA
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 1664/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 2394/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA.
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 2397/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 423/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 690/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Riachão do Jacuípe/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES 911.052.855-53
Deliberação: Acórdão 2159/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010
Município de Queimadas/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
HILDEBRANDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES 004.183.665-00
Deliberação: Acórdão 392/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA/BA
HUDSON DUARTE MOREIRA 004.385.705-10
Deliberação: Acórdão 730/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009
Município de Marcionílio Souza/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
HUMBERTO CAMPOS PESO 061.548.165-53
Deliberação: Acórdão 318/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
HOSPITAL ANA NERY/BA
HUMBERTO DE ALMEIDA ANTUNES 130.301.325-87
Deliberação: Acórdão 1772/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE CAATIBA/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
HUMBERTO DE ALMEIDA ANTUNES 130.301.325-87
Deliberação: Acórdão 3269/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Caatiba/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
HUMBERTO HENRIQUE GARCIA ELLERY 003.677.614-91
Deliberação: Acórdão 1482/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI/BA
HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA 087.793.255-72
Deliberação: Acórdão 1982/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE IRAJUBA/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDEF (TRANSFERIDOR)
HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA 087.793.255-72
Deliberação: Acórdão 3314/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Irajuba/BA
(Beneficiário)
Página: 78/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 138/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PM de Muritiba/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 1897/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 1979/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 2842/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 3340/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Muritiba/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 462/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA/BA(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
HUMBERTO OLIVEIRA SILVA 024.406.445-87
Deliberação: Acórdão 867/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
MUNICÍPIO DE MURITIBA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ISMAEL FRANCISCHETTO 125.161.987-87
Deliberação: Acórdão 2165/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA - BA
ISMAEL FRANCISCHETTO 125.161.987-87
Deliberação: Acórdão 634/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA/BA (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL-MIR (TRANSFERIDOR)
ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO 146.968.865-49
Deliberação: Acórdão 0260/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Nazaré/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ÍTALO RABELO DO AMARAL 012.829.485-04
Deliberação: Acórdão 1585/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA/BA
Página: 79/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 1028/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municípal de Itabela/BA
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 129/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Itabela/BA
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 1745/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Itabela/BA
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 2441/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004
Prefeitura Municipal de Itabela/BA
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 3001/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Itabela/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 3550/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Itabela/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 433/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Itabela/BA
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 612/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA/BA
IVO MANZOLI 096.145.837-20
Deliberação: Acórdão 979/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Itabela/BA
JAILTON LUIZ DOURADO FRANÇA 028.670.285-15
Deliberação: Acórdão 1629/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de João Dourado/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
JALDO BATISTA SOUZA 091.026.555-00
Deliberação: Acórdão 1901/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE GONGOGI/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
JEDIAEL VEIGA MORAES 059.927.885-49
Deliberação: Acórdão 2225/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE IBICUÍ/BA
(BENEFICIÁRIO)
JEDIAEL VEIGA MORAES 059.927.885-49
Deliberação: Acórdão 284/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Ibicuí - BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
JEDIAEL VEIGA MORAIS 059.927.885-49
Deliberação: Acórdão 1431/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Ibicuí/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
JESUÍNO DUTRA DA SILVA 059.754.335-68
Deliberação: Acórdão 6342/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Maetinga/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional ¿ MI (transferidor)
Página: 80/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO AMERICO OLIVEIRA NETO 060.222.275-34
Deliberação: Acórdão 3295/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Município de Ubaíra/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOÃO AMÉRICO OLIVEIRA NETO 060.222.275-34
Deliberação: Acórdão 1865/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Ubaíra/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOÃO BATISTA FISCINA 025.394.545-34
Deliberação: Acórdão 861/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF
(TRANSFERIDOR)
JOÃO DA SILVA CARNEIRO 016.574.965-20
Deliberação: Acórdão 1309/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
MUNICÍPIO DE CÔCOS/BA (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87
Deliberação: Acórdão 1129/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Pindaí/BA
JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87
Deliberação: Acórdão 1212/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAÍ/BA
JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87
Deliberação: Acórdão 2085/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Municipio de Pindaí - BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87
Deliberação: Acórdão 2354/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Pindaí ¿ BA (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social ¿ MPAS
(transferidor)
JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87
Deliberação: Acórdão 712/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE PINDAÍ/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA 343.309.765-87
Deliberação: Acórdão 945/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
MUNICÍPIO DE PINDAÍ/BA.(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
Página: 81/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 1831/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 2023/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Cipó/BA
(Beneficiário)
JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 2195/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Prefeitura Municipal de Cipó/BA
JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 2375/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA
(BENEFICIÁRIO)
JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 2574/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS (TRANSFERIDOR)
JOÃO FERREIRA DA SILVA 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 766/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Cipó/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOÃO FERREIRA DA SILVA. 198.402.095-15
Deliberação: Acórdão 1700/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
Município de Cipó/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA 542.330.205-63
Deliberação: Acórdão 1173/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2004, em sessão de 18/08/2004
Prefeitura Municipal de Baianópolis/BA
JOÃO PEREIRA LISBOA 140.789.535-49
Deliberação: Acórdão 2550/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ - BA
JOÃO PEREIRA LISBOA 140.789.535-49
Deliberação: Acórdão 2551/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ BA (BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO PEREIRA LISBOA 140.789.535-49
Deliberação: Acórdão 575/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRAGUÁ/BA
JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA 011.979.835-20
Deliberação: Acórdão 1470/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA/BA.(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA-SEAC
(TRANSFERIDOR)
JOÃO VALTER DE SOUZA NEIVA 116.081.965-34
Deliberação: Acórdão 208/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida/BA
JOAQUIM DIAS DOS SANTOS 049.319.635-87
Deliberação: Acórdão 003/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2002, em sessão de 23/01/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS-BA
JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA 038.523.505-49
Deliberação: Acórdão 1948/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Sento Sé/BA
Página: 82/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOAQUIM FERREIRA CAMPOS 072.198.065-15
Deliberação: Acórdão 2159/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória/BA
JOELCIO MARTINS DA SILVA 013.714.365-68
Deliberação: Acórdão 529/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2001, em sessão de 28/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA
JOELCIO MARTINS DA SILVA 013.714.365-68
Deliberação: Acórdão 746/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA
JOELCIO MARTINS DA SILVA 013.714.365-68
Deliberação: Acórdão 809/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2004, em sessão de 30/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA
JOEL MUNIZ DE ALMEIDA 071.997.675-87
Deliberação: Acórdão 134/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURANAS/BA(BENEFICIÁRIO); CODEVASF(TRANSFERIDOR)
JOEL PEREGRINO BRAGA 003.313.845-15
Deliberação: Acórdão 961/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA/BA
JOILSON CEDRAZ DE CERQUEIRA 157.559.835-34
Deliberação: Acórdão 1907/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JORGE CARLOS SILVA SANTOS 063.462.355-91
Deliberação: Acórdão 1581/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE BARRA DO ROCHA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
JORGE LUIZ BRITO 106.111.345-00
Deliberação: Acórdão 2076/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ ADELMO DOS SANTOS 460.117.655-72
Deliberação: Acórdão 1357/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALMEIDA SOUZA 134.803.405-04
Deliberação: Acórdão 2016/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO /FNDE
(TRANSFERIDOR)
Página: 83/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 1045/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA/BA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 1488/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Itapitanga/BA
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 17062007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Itapitanga/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 1807/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA/BA
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 1912/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Itapitanga/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 866/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Itapitanga/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 210.511.865-87
Deliberação: Acórdão 2717/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Bonito/BA (beneficiário); FNS (transferidor)
JOSÉ ALVES DOS REIS SOBRINHO 043.061.045-91
Deliberação: Acórdão 1231/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA(BENEFICIÁRIO;SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA-SEAC - EXTINTA
(TRANSFERIDORA)
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 127/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Anguera/BA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 1744/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA/BA
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 2012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Anguera/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 2224/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Anguera/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 2855/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Município de Anguera/BA (benediciário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 300/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
MUNICÍPIO DE ANGÜERA/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ARY VIEIRA FILHO 131.157.665-72
Deliberação: Acórdão 706/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA/BA
Página: 84/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 099.927.665-49
Deliberação: Acórdão 1128/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Pau Brasil/BA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 099.927.665-49
Deliberação: Acórdão 4123/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Pau Brasil/BA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 099.927.665-49
Deliberação: Acórdão 587/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL/BA
JOSÉ BALDOÍNO MOSCOZO DE MEDEIROS NETTO 060.017.185-04
Deliberação: Acórdão 1900/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA
JOSÉ BARBOSA LEÃO 003.491.945-72
Deliberação: Acórdão 1128/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM/BA
JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO 207.067.153-49
Deliberação: Acórdão 1570/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA (BA)(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ BENEDITO ROCHA ARAGÃO 207.067.153-49
Deliberação: Acórdão 442/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia/BA
JOSÉ BRUNO DAS MERCÊS FILHO 341.333.725-49
Deliberação: Acórdão 2941/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
JOSÉ CAIRES ARAÚJO 013.062.355-53
Deliberação: Acórdão 0755/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério da Integração Nacional/extinta Sudene (transferidor);Município de Dom Basílio/BA
(beneficiário).
JOSÉ CALMITO FAGUNDES LEDO 065.151.695-15
Deliberação: Acórdão 1729/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
MUNICÍPIO DE IGAPORÃ - BA(BENEFICIÁRIO); MIINISTÉIRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
JOSÉ CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 125.951.445-53
Deliberação: Acórdão 1046/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA/BA
JOSÉ CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 125.951.445-53
Deliberação: Acórdão 1898/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE SEABRA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
JOSÉ CARLOS SANTOS DE ATHAYDE 125.951.445-53
Deliberação: Acórdão 37/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRA/BA
JOSE CASTILHO DE SOUZA ANDRADE 071.714.125-04
Deliberação: Relação 13/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA - BA
JOSÉ CORREIA DA MOTA 100.017.945-15
Deliberação: Acórdão 2693/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO - BA
JOSÉ CORREIA SILVA 650.531.255-20
Deliberação: Acórdão 128/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO/BA
Página: 85/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ DE OLIVEIRA MACEDO 013.870.495-34
Deliberação: Acórdão 3256/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009
Municipio de Rio do Pires/BA (beneficiário); Companhia de Desenvolvimento dos Vales São
Francisdo e do Parnaíba ¿ Codevasf (transferidor)
JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE 054.815.625-53
Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)
JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE 054.815.625-53
Deliberação: Acórdão 2163/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE ITATIM/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE 054.815.625-53
Deliberação: Acórdão 436/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Itatim/BA(Beneficiário);Extinta - Fundação de Assistência ao Estudante¿FAE
(Transferidor)
JOSÉ EDUARDO DUQUE DOS SANTOS 164.012.205-20
Deliberação: Acórdão 5265/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO/FUNAI
JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15
Deliberação: Acórdão 104/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA
JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15
Deliberação: Acórdão 1535/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Araci/BA (beneficiário); Sistema Único de Saúde ¿ SUS (transferidor)
JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15
Deliberação: Acórdão 2077/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Araci/BA
JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15
Deliberação: Acórdão 2777/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI - BA
JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15
Deliberação: Acórdão 723/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA.(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ 018.056.495-15
Deliberação: Acórdão 839/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI/BA
JOSÉ FERNANDES PEDRAL SAMPAIO 003.547.675-34
Deliberação: Acórdão 1128/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ FERRAZ DA SILVA 040.456.535-20
Deliberação: Acórdão 2336/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Tremedal/BA
JOSE FRANCISCO DE LACERDA 084.674.125-34
Deliberação: Acórdão 2353/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA 084.674.125-34
Deliberação: Acórdão 2949/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE - BA
Página: 86/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ FRANCISCO DOS REIS 079.050.175-91
Deliberação: Acórdão 1709/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
extinto Ministério do Bem Estar Social (transferidor); Município de Alagoinhas/BA(beneficiário)
JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91
Deliberação: Acórdão 1438/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Ibicaraí/BA(Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91
Deliberação: Acórdão 2689/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRICARAÍ - BA
JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91
Deliberação: Acórdão 3247/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Ibicaraí/BA. (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA 294.900.145-91
Deliberação: Acórdão 350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAÍ/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA 026.547.765-49
Deliberação: Acórdão 18/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA 026.547.765-49
Deliberação: Acórdão 90/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 03/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO/BA
JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA 124.408.845-53
Deliberação: Acórdão 1313/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Pilão Arcado/BA (beneficiário); MMA (transferidor)
JOSÉ LIMA OLIVEIRA 047.856.225-04
Deliberação: Acórdão 602/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2001, em sessão de 25/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANSIDÃO/BA
JOSÉLIO FÉLIX DE OLIVEIRA 329.506.835-68
Deliberação: Acórdão 48/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA 181.914.875-00
Deliberação: Acórdão 10/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL/BA
Página: 87/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 1319/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPURIARA/PA
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 307/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA - BA
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 323/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA/BA
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 4732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
MUNICÍPIO DE IPUPIARA/BA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 781/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA/BA
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 895/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA
JOSÉ LUCIANO NOVAIS 061.647.145-91
Deliberação: Acórdão 965/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA
JOSÉ LUIZ MENDES BRITO 220.275.305-25
Deliberação: Acórdão 97/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA/BA
JOSÉ MARCOS DE SOUZA GUSMÃO 007.915.632-00
Deliberação: Acórdão 092/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2001, em sessão de 06/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA/BA
JOSÉ MARTINS CARNEIRO 071.441.485-91
Deliberação: Acórdão 3485/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Ichu/BA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
¿ FNDE/MEC(Transferidor).
Página: 88/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 1699/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 1705/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Município de Queimadas/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
(transferidor)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 214/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
Prefeitura Municipal de Quimadas/BA (beneficiaria) FNAS (transferidor dos recurosos)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 2860/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA( BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 3455/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Queimadas/BA. (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS
(transferidor)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 3876/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIOS DE QUEIMADAS/BA
( BENEFICIÁRIO)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 5584/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Queimadas/BA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO 070.284.825-53
Deliberação: Acórdão 692/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Queimadas/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOSÉ MOREIRA FILHO 100.166.355-15
Deliberação: Acórdão 321/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO/BA
JOSÉ NETO DOS REIS 766.021.848-49
Deliberação: Acórdão 1709/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.(BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO - INAN-MS(TRANSFERIDOR)
JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA 072.516.025-04
Deliberação: Acórdão 3584/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Juazeiro/BA (beneficiário); MPAS (transferidor)
JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA. 072.516.025-04
Deliberação: Acórdão 1701/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿
FNAS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ RAIMUNDO TOLENTINO SOARES CONCEIÇÃO 211.251.805-44
Deliberação: Acórdão 2164/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ RAMOS DE SOUZA 003.589.755-49
Deliberação: Acórdão 1573/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE NOVA SOURE/BA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ RENATO BRITO SILVA 057.076.845-49
Deliberação: Acórdão 2254/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS(TRANSFERIDOR)
Página: 89/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ RODRIGUES DA MATA NETO 107.798.685-87
Deliberação: Acórdão 670/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL/BA
JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR 269.972.075-53
Deliberação: Acórdão 4251/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Iramaia/BA (beneficiário) FNDE (transferidor)
JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO 032.852.866-87
Deliberação: Acórdão 2847/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA
JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO 032.852.866-87
Deliberação: Acórdão 825/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2003, em sessão de 09/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA
JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR 402.171.675-00
Deliberação: Acórdão 1537/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Porto Seguro/BA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR 402.171.675-00
Deliberação: Acórdão 2549/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Município de Porto Seguro/BA(Beneficiário);Ministério da Justiça(Transferidor)
JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR 402.171.675-00
Deliberação: Acórdão 3248/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Porto Seguro/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
JOSÉ WILSON DANTAS DE BRITO 250.687.925-00
Deliberação: Acórdão 1480/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Cipó/BA
JOSÉ ZITO GÓES DE SENA 489.220.805-15
Deliberação: Acórdão 1387/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Cansanção/BA(beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-
MDS(transferidor)
JUSENILTON ROCHA MOREIRA 223.049.405-87
Deliberação: Acórdão 463/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS 621.374.685-49
Deliberação: Acórdão 4181/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Sento Sé - BA. (beneficiário); MMA (transferidor)
LAURINDO BARBOSA DA FONSECA 012.658.495-87
Deliberação: Acórdão 198/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEAÇU/BA
LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO 242.216.005-00
Deliberação: Acórdão 1488/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Itaetê/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO 242.216.005-00
Deliberação: Acórdão 2555/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEIURA MUNICIPAL DE ITAETÊ/BA
LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO 242.216.005-00
Deliberação: Acórdão 755/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ/BA
LEOPOLDO SOUZA MENDES 040.400.315-04
Deliberação: Acórdão 204/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO/BA
Página: 90/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA 160.652.475-53
Deliberação: Acórdão 196/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Cordeiros/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 013.577.435-72
Deliberação: Acórdão 1476/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA
LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 013.577.435-72
Deliberação: Acórdão 414/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/1999, em sessão de 02/12/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA
LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 013.577.435-72
Deliberação: Acórdão 728/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS/BA
LOURIVAL SILVEIRA DIAS 033.269.855-68
Deliberação: Acórdão 940/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍBAS/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
LÚCIA BORGES CONI 260.732.425-49
Deliberação: Acórdão 287/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/1999, em sessão de 24/06/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/BA
LÚCIA BORGES CONI 260.732.425-49
Deliberação: Acórdão 384/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/BA
LÚCIA BORGES CONI 260.732.425-49
Deliberação: Acórdão 419/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/BA
LUCIANO CÉZAR GOMES AZEVEDO 292.373.945-00
Deliberação: Acórdão 2845/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Nova Redenção/BA (Beneficiária); FNDE (Transferidor)
LUCIANO RIBEIRO ROCHA 458.688.835-00
Deliberação: Acórdão 1124/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
MUNICÍPIO DE PIRIPÁ/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
LUCIANO RIBEIRO ROCHA 458.688.835-00
Deliberação: Acórdão 3859/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de Piripá/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
LUIZ BATISTA DE JESUS 622.429.975-72
Deliberação: Acórdão 0633/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Cansanção/ BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 047.575.137-04
Deliberação: Acórdão 3514/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/BA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO -
INDESP (TRANSFERIDOR)
LUIZ FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO 013.406.625-15
Deliberação: Acórdão 1048/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS/BA (BENEFICIÁRIA); SEHAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
LUIZ FERNANDO DE FABINHO ARAÚJO LIMA 110.346.295-49
Deliberação: Acórdão 1803/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municípal de Santa Bárbara/BA
LUIZ ROBERTO SOUZA OLIVEIRA 208.078.565-68
Deliberação: Acórdão 516/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Una/BA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) - (transferidor)
Página: 91/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUPES JOSÉ DOS SANTOS 076.259.015-72
Deliberação: Acórdão 3696/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Ituaçu/ BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN (transferidor)
LUTZ VIANA RODRIGUES JÚNIOR 348.143.966-00
Deliberação: Acórdão 117/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ - BA
MANOEL AMORIM PAIXÃO 844.994.358-20
Deliberação: Acórdão 1685/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
MANOEL FERNANDES ARAÚJO 162.132.975-53
Deliberação: Acórdão 3022/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOVA FÁTIMA/BA.
MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49
Deliberação: Acórdão 2100/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Entre Rios/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)
MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR 855.985.695-15
Deliberação: Acórdão 2017/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Cardeal da Silva/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 1576/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de Aiquara/BA
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 1771/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE AIQUARA/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 2284/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Município de Aiquara/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 614/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA/BA
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 850/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Aiquara/BA
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 89/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA/BA; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
MANOELITO FERNANDES SANTOS 112.829.755-87
Deliberação: Acórdão 894/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Aiquara/BA
MANOELITO PASSOS DE ARAÚJO 046.634.385-04
Deliberação: Acórdão 883/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Cravolândia/BA
Página: 92/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04
Deliberação: Acórdão 1562/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA
MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04
Deliberação: Acórdão 2735/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
INAMPS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA,(BENEFICIÁRIO)
MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04
Deliberação: Acórdão 335/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA
MANOEL JULIANO DE VASCONCELOS 012.750.625-04
Deliberação: Acórdão 811/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA
MANOEL NERY DAMASCENO 003.375.445-49
Deliberação: Acórdão 4131/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Maraú/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
MANOEL PORTO MARTINS 068.864.185-72
Deliberação: Acórdão 0045/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Guaratinga/BA (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência
Social (transferidor)
MANOEL PORTO MARTINS 068.864.185-72
Deliberação: Acórdão 244/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA/BA
MARCELO DE FIGUEIREDO ANDRADE 133.550.155-04
Deliberação: Acórdão 1901/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA - BA
MARCELO HLAVNICKA 435.442.405-30
Deliberação: Acórdão 1382/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Camamu/BA
MARCELO HLAVNICKA 435.442.405-30
Deliberação: Acórdão 2018/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Camamu/BA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
MARCELO HLAVNICKA 435.442.405-30
Deliberação: Acórdão 2262/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIA CRISTINA ALVES SACRAMENTO 291.416.995-72
Deliberação: Acórdão 1296/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
MARCIANO FERNANDES SERRA 127.727.555-68
Deliberação: Acórdão 193/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO/BA
MARCO ANTÔNIO ALVES DE ASSIS 395.311.125-68
Deliberação: Acórdão 2774/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. MATA DE SÃO JOÃO-BA
MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES NEIVA EULÁLIO 292.540.605-00
Deliberação: Acórdão 1279/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA CABRAL 049.744.335-04
Deliberação: Acórdão 63/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 29/01/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. PITUBA/BA
Página: 93/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA 075.069.375-49
Deliberação: Acórdão 1381/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Itanagra/BA
MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA 075.069.375-49
Deliberação: Acórdão 2318/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANAGRA/BA
MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA 075.069.375-49
Deliberação: Acórdão 4741/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Itanagra - BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARILTON FERREIRA DOS SANTOS 082.858.965-87
Deliberação: Acórdão 1179/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
MARILTON FERREIRA DOS SANTOS 082.858.965-87
Deliberação: Acórdão 1227/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
Municipio de Coração de Maria/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARILTON FERREIRA DOS SANTOS 082.858.965-87
Deliberação: Acórdão 814/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA /BA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MÁRIO SÉRGIO SILVA DE SOUZA 649.669.505-97
Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)
MARISETE DE SOUSA BASTOS 756.482.885-49
Deliberação: Acórdão 2557/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA/BA(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
MARIVANDA MARIA SANTOS 129.860.545-87
Deliberação: Acórdão 4133/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Ubatã/BA (beneficiário); FNS (transferidor)
MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34
Deliberação: Acórdão 1709/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA(BENEFICIÁRIO);
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INAN(TRANSFERIDOR)
MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34
Deliberação: Acórdão 1803/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL TABOCAS DO BREJO VELHO/BA
MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34
Deliberação: Acórdão 2554/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Prefeitura Municípal de Tabocas do Brejo Velho/BA.
MARTINIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 655.473.738-34
Deliberação: Acórdão 919/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
Município de Tabocas do Brejo Velho/BA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (Transferidor)
MARY NUNES SAMPAIO BARROS 330.038.155-04
Deliberação: Acórdão 2848/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
URBIS Habitação e Urbanização da Bahia S.A.
MIGUEL ARCANJO SOARES DA CUNHA 088.987.405-06
Deliberação: Acórdão 877/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA - BA
MILTON JOSÉ FONSECA BORGES 451.858.836-34
Deliberação: Acórdão 1221/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI/BA
Página: 94/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MIRALVA ALVES ROCHA 253.397.885-04
Deliberação: Acórdão 1097/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 27/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO GABRIEL - BA
MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR 174.789.105-30
Deliberação: Acórdão 4737/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Uruçuca/BA (beneficiário) - Ministério da Saúde (transferidor)
NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15
Deliberação: Acórdão 1237/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO/BA
NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15
Deliberação: Acórdão 1486/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Planaltino/BA
NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15
Deliberação: Acórdão 2013/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Planaltino/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15
Deliberação: Acórdão 2395/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Prefeitura Municipal de Planaltino/BA.
NAICE GOMES MACHADO 144.911.765-15
Deliberação: Acórdão 3137/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de Planaltino/BA (beneficiário); MPAS (transferidor)
NELSON VICENTE PIMENTEL JÚNIOR 085.100.405-91
Deliberação: Acórdão 1535/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Araci/BA (beneficiário); Sistema Único de Saúde ¿ SUS (transferidor)
NEMÍCIO CHRISÓSTOMO FILHO 071.746.165-34
Deliberação: Acórdão 544/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Riachão da Neves/BA (beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)
NERY PEREIRA BATISTA 016.567.915-87
Deliberação: Acórdão 711/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
NERY PEREIRA BATISTA 016.567.915-87
Deliberação: Acórdão 944/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA.(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
NILSON DA ROCHA BRITO 103.225.157-34
Deliberação: Acórdão 3205/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Santa Luzia/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
NILSON DA ROCHA BRITO 103.225.157-34
Deliberação: Acórdão 4545/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Município de Santa Luzia/BA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
(Transferidora).
ODÍLIO DOMINGUES DE ASSUNÇÃO 024.786.845-00
Deliberação: Acórdão 1828/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/BA(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO INTERIOR(TRANSFERIDOR)
ODÍLIO DOMINGUES DE ASSUNÇÃO 024.786.845-00
Deliberação: Acórdão 3173/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS:SEC. ESP. DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA-SEHAC
BENEFICIÁRIO: PM DE CANÁPOLIS/BA
Página: 95/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OLIVAL DE SOUZA ANDRADE 013.195.745-72
Deliberação: Acórdão 077/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI/BA
OLIVAL DE SOUZA ANDRADE 013.195.745-72
Deliberação: Acórdão 683/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI/BA
ONÉSIMO SOUZA CINTRA 108.614.405-87
Deliberação: Acórdão 2193/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM/BA
ORISMÍDIA LUDUVICE NUNES COSTA 464.656.185-91
Deliberação: Acórdão 701/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
OSEAS MOREIRA LISBOA 093.771.156-04
Deliberação: Acórdão 2094/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Itanhém/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
OSÉAS MOREIRA LISBOA 093.771.156-04
Deliberação: Acórdão 1245/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍPIO DE ITANHÉM/BA(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
OSMAR RODRIGUES TORRES 034.353.935-72
Deliberação: Acórdão 2245/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de Central/BA(Beneficiário);Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba-Codevasf(Transferidor)
OSMAR RODRIGUES TORRES 034.353.935-72
Deliberação: Acórdão 3305/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Central/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
OSMAR RODRIGUES TORRES 034.353.935-72
Deliberação: Acórdão 414/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Central/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE (transferidor dos recursos).
OSVALDO LELIS LIMA 009.135.455-20
Deliberação: Acórdão 198/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA(BENEFICIÁRIA)
SUDENE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 96/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 1323/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Serrinha/BA
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 1430/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Serrinha/BA (beneficiário); Extinta Sehac-Secretaria Especial de Habitação e Ação
Comunitária (transferidor)
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 1579-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE,
(TRANSFERIDOR)
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 1669/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA BA
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 1747/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municípal de Serrinha/BA.
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 2987/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
BENEFICIÁRIO: PM DE SERRINHA/BA
PAULINO ALEXANDRE SANTANA 047.939.435-00
Deliberação: Acórdão 715/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
Município de Serrinha/BA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
PAULO CÉSAR BAHIA FALCÃO 081.888.315-49
Deliberação: Acórdão 2333/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES/BA
PAULO CÉSAR SILVA FERREIRA 284.535.735-49
Deliberação: Acórdão 92/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO/BA ; TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO: MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Página: 97/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 1324/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 1328/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2008, em sessão de 09/07/2008
Município de Eunápolis/BA (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/
Incra (transferidor)
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 1660/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 1661/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 419/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 428/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA
PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA 327.093.317-72
Deliberação: Acórdão 4685/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Eunápolis/BA (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS (Transferidor).
PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49
Deliberação: Acórdão 098/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 28/1999, em sessão de 30/06/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA
PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49
Deliberação: Acórdão 262/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA
PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49
Deliberação: Acórdão 440/1997-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/1997, em sessão de 23/09/1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA
PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA 048.062.635-91
Deliberação: Acórdão 879/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
Município de Taperoá/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA 037.717.845-49
Deliberação: Acórdão 1314/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de
Serrolândia/BA (beneficiário)
PEDRO AMÉRICO DE BRITTO FILHO 029.337.805-34
Deliberação: Acórdão 2333/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues/BA
PEDRO AMÉRICO DE BRITTO FILHO 029.337.805-34
Deliberação: Acórdão 3716/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Amélia Rodrigues/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
PEDRO CAVALCANTE DE ARAÚJO 148.206.924-53
Deliberação: Acórdão 1311/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Cotegipe/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 98/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PEDRO PIMENTEL RIBEIRO 021.867.485-68
Deliberação: Acórdão 2519/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRUÇU - BA
PEDRO PIMENTEL RIBEIRO 021.867.485-68
Deliberação: Acórdão 434/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Itiruçu/BA
PERGENTINO MAIA FILHO 291.435.865-20
Deliberação: Acórdão 490/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PORFIRO ANTONIO RODRIGUES 098.393.485-15
Deliberação: Acórdão 2854/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Município de Jucuruçu/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
RAIMUNDA DA SILVA SANTOS 616.789.295-49
Deliberação: Acórdão 1617/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Itatim/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)
RAIMUNDO COSME SALES CHE 955.450.778-04
Deliberação: Acórdão 585/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2010, em sessão de 09/02/2010
Município de Piraí do Norte/BA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-PNATE(Transferidor)
RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA 020.278.285-91
Deliberação: Acórdão 2711/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE/
MEC (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO GUIMARÃES DO NASCIMENTO 164.351.335-49
Deliberação: Acórdão 2083/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Municipio de Rio Real - BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
Página: 99/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 1588/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 1710/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 2097/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 2103/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007
Município de Santo Amaro/BA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 243/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 3341/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Santo Amaro/BA; FNDE (Transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 425/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Santo Amaro/BA
RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA 035.296.305-00
Deliberação: Acórdão 811/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/BA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO 013.723.005-20
Deliberação: Acórdão 1128/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Itaparica/BA(beneficiário); FNDE(transferidor)
RAIMUNDO SILVA CARDOSO 025.897.615-20
Deliberação: Acórdão 1698/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO SILVA CARDOSO 025.897.615-20
Deliberação: Acórdão 443/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Floresta Azul/BA
RAIMUNDO VACONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 2511/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR)
Página: 100/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 1046/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BA.(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 2442/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004
Prefeitura Municipal de Tapiramutá-BA.
RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 2575/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 2982/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE TAPIRAMUTÁ/BA.
RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 427/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BA
RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS 174.698.805-34
Deliberação: Acórdão 436/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ/BA
RAMON GONZALEZ MIRANDA 110.093.065-53
Deliberação: Acórdão 1101/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Prefeitura Municipal de Mairi/BA
RAYMUNDO SÁLVIO 005.065.165-04
Deliberação: Acórdão 443/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Floresta Azul/BA
REINALDO RAMOS RIOS 021.286.245-68
Deliberação: Acórdão 1110/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
MUNICÍPIO DE VALENTE/BA (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
REINALDO RAMOS RIOS 021.286.245-68
Deliberação: Acórdão 1228/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICIPIO DE VALENTE/BA(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
REINALDO RAMOS RIOS 021.286.245-68
Deliberação: Acórdão 1696/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE VALENTE/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
RITA DE CÁSSIA ALMEIDA FERREIRA 362.276.925-49
Deliberação: Acórdão 517/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RITA DE CASSIA ROCHA BASTOS GOMES 376.404.535-34
Deliberação: Acórdão 121/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AG. DA CIDADE DE XIQUE-XIQUE-BA
RITA DE CASSIA ROCHA BASTOS GOMES 376.404.535-34
Deliberação: Acórdão 497/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AG. DA CIDADE DE XIQUE-XIQUE-BA
ROBERTO ARAÚJO SETÚBAL 056.771.905-78
Deliberação: Acórdão 67/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITACARÉ/BA.
Página: 101/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA 519.743.476-72
Deliberação: Acórdão 4129/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Mucuri/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
RONE CARLOS BRITO COSTA 379.519.205-68
Deliberação: Acórdão 1993/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34
Deliberação: Acórdão 199/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Santa Brígida/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE (transferidor)
ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA 055.249.705-34
Deliberação: Acórdão 494/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA/BA
ROSÂNGELA MOTA FERREIRA 358.404.715-34
Deliberação: Acórdão 2329/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
RUDEMBERGUE REIS DA SILVA 424.661.135-20
Deliberação: Acórdão 399/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2002, em sessão de 06/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34
Deliberação: Acórdão 1371/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Ibirapitanga/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
RUIVERSON LEMOS BARCELOS 277.738.095-34
Deliberação: Acórdão 954/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Ibirapitanga/BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE (Transferidor dos recursos).
SALOMÃO PEREIRA FERNANDES 243.530.605-97
Deliberação: Acórdão 103/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURAMA/BA
SANDRA MARA ALVES RODRIGUES 204.053.163-72
Deliberação: Acórdão 1784/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00
Deliberação: Acórdão 0149/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, em sessão de 06/02/2007
MUNICÍPIO DE PÉ DA SERRA/BA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00
Deliberação: Acórdão 1440/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00
Deliberação: Acórdão 1454/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00
Deliberação: Acórdão 1566/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municípal de Pé de Serra/BA.
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00
Deliberação: Acórdão 202/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Pé de Serra/BA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente/MMA (transferidor)
SATURNINO VIEIRA DE SANTANA 030.394.635-00
Deliberação: Acórdão 780/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA
Página: 102/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SEBASTIÃO MOURA COSTA 026.314.585-91
Deliberação: Acórdão 1084/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Prefeitura Municípal de Cansanção/BA.
SEBASTIÃO NUNES 013.705.295-20
Deliberação: Acórdão 256/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS/BA
SÉRGIO COSTA DA SILVA 058.804.675-20
Deliberação: Acórdão 1229/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR/BA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO INTERIOR - EXTINTO
(TRANSFERIDOR)
SHEILA TAVARES NUNES 093.936.255-49
Deliberação: Acórdão 371/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SILVANA TEREZA ARAÚJO COSTA 739.329.307-20
Deliberação: Acórdão 2993/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia - DAMF/BA
SILVIO RICARDO BUTE 239.265.465-49
Deliberação: Acórdão 2751/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Caixa Econômica Federal - PAB_TRT, Itabuna/BA
SÍLVIO ROMERO ALMEIDA DE CARVALHO 695.891.004-49
Deliberação: Acórdão 299/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
SIMONE SIMÕES NERI 118.790.175-04
Deliberação: Acórdão 91/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Inhabupe/BA ; Transferidor dos recursoso: FNDE
SINOBELINO DOURADO NETO 080.866.135-34
Deliberação: Acórdão 3857/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de América Dourada/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
SIVALDO SILVA DE OLIVEIRA 219.058.195-87
Deliberação: Acórdão 287/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15
Deliberação: Acórdão 1467/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE GUANAMBI/BA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)
SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15
Deliberação: Acórdão 466/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA
SIZALTINA RODRIGUES DONATO 530.045.235-15
Deliberação: Acórdão 606/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA
SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO 287.339.081-68
Deliberação: Acórdão 3011/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Cotegipe/BA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional - MI (transferidor)
SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO 287.339.081-68
Deliberação: Acórdão 524/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Cotegipe/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
SORAIA RIBEIRO DA PAIXÃO 274.875.635-53
Deliberação: Acórdão 2769/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Caixa Econômica Federal
Página: 103/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00
Deliberação: Acórdão 1025/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Nova Itarana/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00
Deliberação: Acórdão 1138/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Itarana/BA
THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00
Deliberação: Acórdão 1574/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)
THEONAS SILVA REBOUÇAS 070.917.965-00
Deliberação: Acórdão 3375/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Nova Itarana/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
UBIRAMIR KUHN PEREIRA 030.297.195-53
Deliberação: Acórdão 1459/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF)
(TRANSFERIDOR)
UBIRAMIR KUHN PEREIRA 030.297.195-53
Deliberação: Acórdão 429/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Baixa Grande/BA
URBANO JOSÉ DOS SANTOS 291.356.305-82
Deliberação: Acórdão 6755/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Itapé/BA (beneficiário); MDS (transferidor)
VALDEMAR PEREIRA CARMO 070.778.585-53
Deliberação: Acórdão 1177/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Boa Nova/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
VALDEMAR PEREIRA CARMO 070.778.585-53
Deliberação: Acórdão 691/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
MUNICÍPIO DE BOA NOVA/BA(NENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA 347.284.495-72
Deliberação: Acórdão 872/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
Prefeitura Municipal de Jaguaquara/BA (beneficiária); Secretaria de Infra-Estrutura Hidrica/
Ministério da Integração Nacional (transferidor dos recursos)
VALDOMIRO NERY MOITINHO 036.797.055-49
Deliberação: Acórdão 188/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2002, em sessão de 15/05/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER-5ªDRF/BA (EXTINTO)
VALMI CARLOS DA ROCHA 182.719.285-20
Deliberação: Acórdão 1911/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
MUNICÍPIO DA CAETANOS/BA(BENEFICIÁRIO)/ FNDE (TRANSFERIDOR).
VALMIR ROCHA ANDRADE 123.744.155-20
Deliberação: Acórdão 2317/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municipal de Nova Canaã/BA
VALMIR ROCHA ANDRADE 123.744.155-20
Deliberação: Acórdão 722/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ/BA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VALTER MENDES LOPES 144.501.945-00
Deliberação: Acórdão 3145/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
Município de Jussara/BA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
Página: 104/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALTER SÁ TELES RIBEIRO 070.915.755-04
Deliberação: Acórdão 2559/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004
Prefeitura Municipal de Nova Redenção/BA
VICENTE GONÇALVES DA SILVA 012.506.475-68
Deliberação: Acórdão 0165/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Itaparica/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
VICENTE GONÇALVES DA SILVA 012.506.475-68
Deliberação: Acórdão 1981/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
VICENTE GONÇALVES DA SILVA 012.506.475-68
Deliberação: Acórdão 304/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA/BA
VIRGÍLIO FERRAZ RIBEIRO 012.836.265-00
Deliberação: Acórdão 267/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU - BA
WAGNER RAMOS DE MENDONÇA 402.264.847-34
Deliberação: Acórdão 0990/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2005, em sessão de 13/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA
WANZIRVAL PINHEIRO SIMÕES 187.093.035-53
Deliberação: Acórdão 1901/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE GONGOGI/BA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES 101.051.665-53
Deliberação: Acórdão 955/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA/BA(BENEFICIÁRIO); SUS-MINISTERIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
WILDES ALENCAR SAMPAIO FILHO 075.422.754-53
Deliberação: Acórdão 209/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA - BA
WILSON DAMIÃO CRUZ DIAS 070.595.075-15
Deliberação: Acórdão 2101/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA
WILSON LÁZARO BRASILEIRO MASCARENHAS 019.927.325-15
Deliberação: Acórdão 2483/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Várzea da Roça/BA (beneficiário); Fundef/FNDE (transferidor)
ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO 296.416.755-91
Deliberação: Acórdão 2101/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Canavieiras/BA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(TRansferidor)
ZENON NUNES DA SILVA 043.667.195-68
Deliberação: Acórdão 228/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - BA
ZENON NUNES DA SILVA 043.667.195-68
Deliberação: Acórdão 461/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2000, em sessão de 31/08/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALUZ/BA
ZENON NUNES DA SILVA 043.667.195-68
Deliberação: Acórdão 514/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALUZ/BA
Secretaria: BA - 700 responsáveis.
Página: 105/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: CE
RESPONSÁVEL CPF
ABDORAL EUFRASINO DE PINHO 036.895.493-53
Deliberação: Acórdão 2082/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
MUNICÍPIO DE PORANGA/CE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (TRANSFERIDOR)
ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 235.627.063-91
Deliberação: Acórdão 1501/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2009, em sessão de 08/07/2009
Município de Paracuru-CE(Beneficiário);Ministério da Previdência e Assistência Social
(Transferidor)
ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 235.627.063-91
Deliberação: Acórdão 284/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU/CE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES 122.360.201-04
Deliberação: Acórdão 241/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 17/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE
ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA 057.319.173-53
Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE
ALDENOR FAÇANHA JÚNIOR 073.142.803-04
Deliberação: Acórdão 911/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008
extinto Ministério do Bem-Estar Social(transferidor); Município de Sobral/CE(beneficiário)
ALDO MARCOZZI MONTEIRO 010.513.693-04
Deliberação: Acórdão 2321/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Icó/CE
ANA CLARA NEVES PEREIRA DA LUZ 311.320.224-87
Deliberação: Acórdão 219/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE
ANA CLARA NEVES PEREIRA DA LUZ 311.320.224-87
Deliberação: Decisão 489/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE
ANTÔNIO ALMEIDA MACHADO 001.285.623-15
Deliberação: Acórdão 204/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO BRAGA DE AZEVEDO 015.158.023-53
Deliberação: Acórdão 1438/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE
ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE SOUSA FILHO 001.096.903-97
Deliberação: Acórdão 586/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS 190.711.593-53
Deliberação: Acórdão 6546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Irauçuba/CE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)
ANTÔNIO JOÃO ALVES FERNANDES TÁVORA 022.971.753-53
Deliberação: Acórdão 1687/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO CEARÁ ¿ SEINFRA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS) E DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES ¿ DNIT (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 106/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA 033.738.273-53
Deliberação: Acórdão 1276/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/CE (beneficiária); Dnocs (transferidor dos recursos)
ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA 033.738.273-53
Deliberação: Acórdão 980/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Municipio de Santa Quitéria/CE(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)
ANTÔNIO LUCIANO LÔBO DE MESQUITA 033.738.273-53
Deliberação: Acórdão 2420/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/CE
ANTÔNIO PIRES FERREIRA 033.178.463-72
Deliberação: Acórdão 1762/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Varjota/CE
ANTÔNIO PIRES FERREIRA 033.178.463-72
Deliberação: Acórdão 1763/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Varjota/CE
ANTÔNIO PIRES FERREIRA 033.178.463-72
Deliberação: Acórdão 2531/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA/CE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO RIVALDO RODRIGUES 002.021.693-91
Deliberação: Acórdão 570/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI - CE
ANTÔNIO TADEU GONÇALVES MARQUES 069.619.753-72
Deliberação: Acórdão 3022/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Nova Russas/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 1375/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
Prefeitura Municipal de Baixio/CE
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 1983/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
Município de Baixio/CE (beneficiário); FNDE(transferidor)
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 205/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 2931/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Baixio/CE
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 473/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005
Prefeitura Municipal de Baixio/CE
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 672/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO 071.868.353-68
Deliberação: Acórdão 710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE (BENEFICIÁRIA);
DNOCS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 107/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AURILA RIBEIRO TEIXEIRA 001.904.033-49
Deliberação: Acórdão 088/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI
AURILA RIBEIRO TEIXEIRA 001.904.033-49
Deliberação: Acórdão 151/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI
AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES 617.459.523-49
Deliberação: Acórdão 1528/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Municipio de Croatá/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
BYRON COSTA DE QUEIROZ 004.112.213-53
Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
BYRON COSTA DE QUEIROZ 004.112.213-53
Deliberação: Acórdão 195/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2002, em sessão de 22/05/2002
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A-BNB
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES 002.790.483-00
Deliberação: Acórdão 1762/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
MUNICÍPIO DE ARQUIRAZ/CE(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
CARLOS ROBERTO AGUIAR 107.689.203-53
Deliberação: Acórdão 119/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Reriutaba/CE.
CARLOS ROBERTO AGUIAR 107.689.203-53
Deliberação: Acórdão 687/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Reriutaba-CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
CARLOS ROBERTO AGUIAR 107.689.203-53
Deliberação: Acórdão 716/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR 107.689.203-53
Deliberação: Acórdão 1112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE-
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
CHRISTIANE MARIA LEÃO BRITO MELO 177.978.103-20
Deliberação: Acórdão 519/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Caixa Econômica Federal
CLAUDENI PEREIRA DE ANDRADE 348.702.103-04
Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE
DOMINGOS PEDROSA DE SOUZA 030.736.533-68
Deliberação: Acórdão 204/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE
DORIAN SAMPAIO FREITAS 116.919.133-91
Deliberação: Acórdão 1484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
DUARAN LEÃO DUARTE 001.750.053-20
Deliberação: Acórdão 088/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI
DUARAN LEÃO DUARTE 001.750.053-20
Deliberação: Acórdão 151/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI
Página: 108/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDSON SÁ 017.421.083-34
Deliberação: Acórdão 1172/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA 111.308.733-15
Deliberação: Acórdão 3043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Jaguaribara/CE (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(transferidor)
ÊNIO BRAGA DE CARVALHO 005.659.463-15
Deliberação: Acórdão 1523/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Ubajara/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ÊNIO BRAGA DE CARVALHO 005.659.463-15
Deliberação: Acórdão 370/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Ubajara/CE
ENOQUE RODRIGUES MORORÓ 006.058.673-72
Deliberação: Acórdão 1927/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Pires Ferreira CE
ÉRICO DA VEIGA PESSOA 019.286.944-20
Deliberação: Acórdão 243/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2001, em sessão de 26/09/2001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER
ÉRICO DA VEIGA PESSOA 019.286.944-20
Deliberação: Decisão 1126/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2002, em sessão de 04/09/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER
ÉRICO DA VEIGA PESSOA 019.286.944-20
Deliberação: Decisão 247/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER
ERNANI DE ALMEIDA JACÓ 092.699.083-72
Deliberação: Acórdão 1868/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Barreira/CE(Beneficiário);Programa de Apoio Tecnológico-FNDE(Transferidor)
ERNANI DE ALMEIDA JACÓ 092.699.083-72
Deliberação: Acórdão 2553/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004
Prefeitura Municipal de Barreira/CE
ERNANI JOSÉ VARELA DE MELO 003.209.944-49
Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
FÁBIO PADILHA RORIZ 192.112.524-15
Deliberação: Acórdão 586/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2001, em sessão de 18/09/2001
HOSPITAL DE MARACANAÚ/CE
FERNANDO ALVES TAVARES 005.026.773-68
Deliberação: Acórdão 1568/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de Milagres/CE
FERNANDO LIMA LOPES 042.761.673-53
Deliberação: Acórdão 1800/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Baturité/CE
FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA 061.557.233-20
Deliberação: Acórdão 3043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE (BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
(TRANSFERIDOR)
Página: 109/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCA SANDRA FARIAS 298.130.183-72
Deliberação: Acórdão 1528/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Municipio de Croatá/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 1323/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007
Município de Itatira/CE, beneficiária dos recursos; DNOCS, repassador dos recursos
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 1465/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Itatira/CE(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 1589/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 1609/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de Itatira/CE
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 1799/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Itatira/CE
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 189/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município Itatira/CE (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 1986/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
Município de Itatira - CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 3049/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de Itatira/CE (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 3142/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Itatira /CE (BENEFICIÁRIO);Fundação Nacional de Saúde /Funasa (TRANSFERIDOR),
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 323/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
Prefeitura Municipal de Itatira/CE
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 454/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Itatira-CE(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 476/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 704/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 752/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 836/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL-MAS(TRANSFERIDOR)
Página: 110/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 923/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA/CE(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO 028.680.083-72
Deliberação: Acórdão 925/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA DE ITATIRA/CE(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL MAS (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO ANTÔNIO DE MENEZES CRISTINO 262.540.773-53
Deliberação: Acórdão 1380/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Coreaú/CE
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES 033.835.203-15
Deliberação: Acórdão 558/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA 008.919.673-20
Deliberação: Acórdão 1542/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Lavras da Mangabeira/CE (beneficiário), FNDE (transferidor)
FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA 008.919.673-20
Deliberação: Acórdão 1620/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Lavras da Mangabeira/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional ¿ MIN
(transferidor)
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87
Deliberação: Acórdão 1004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Transferidor dos Recursos - FNDE; Município de Saboeiro/CE- Beneficiário
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87
Deliberação: Acórdão 2422/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87
Deliberação: Acórdão 670/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA 007.941.982-87
Deliberação: Acórdão 766/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE
FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES 036.598.793-04
Deliberação: Acórdão 2853/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Umirim CE
FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES 036.598.793-04
Deliberação: Acórdão 3010/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE.
FRANCISCO CARLOS UCHÔA SALES 036.598.793-04
Deliberação: Acórdão 1113/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
FRANCISCO DÁRIO MARTINS 005.641.503-63
Deliberação: Acórdão 470/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005
Prefeitura Municipal de Carnauba/CE
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES 049.264.633-34
Deliberação: Acórdão 380/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE - HOSPITAL ANTÔNIO FREITAS FLORES
FRANCISCO DE ASSIS ABREU MIRANDA 021.276.443-87
Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
Página: 111/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER 048.717.823-87
Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE
FRANCISCO EDNALDO BESSA 002.760.573-68
Deliberação: Acórdão 1097/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO EDSON PEREIRA 042.781.943-15
Deliberação: Acórdão 1816/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ESTADO DO CEARÁ-CRF/CE
FRANCISCO FELIPE DE ALMEIDA 061.925.303-78
Deliberação: Acórdão 614/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Acopiara (Beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais (Transferidor)
FRANCISCO FONTENELE VIANA 021.535.993-34
Deliberação: Acórdão 1624/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município Martinópole/CE(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
FRANCISCO HÉLIO LINHARES 017.643.813-00
Deliberação: Acórdão 003/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2001, em sessão de 18/01/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE
FRANCISCO HÉLIO LINHARES 017.643.813-00
Deliberação: Acórdão 492/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE
FRANCISCO HÉLIO NORBERTO VIANA 211.143.743-34
Deliberação: Acórdão 2673/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
HOSPITAL DE MARACANAÚ/CE
FRANCISCO HÉLIO NORBERTO VIANA 211.143.743-34
Deliberação: Acórdão 489/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2001, em sessão de 14/08/2001
HOSPITAL DE MARACANAÚ/CE
FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA 208.745.453-15
Deliberação: Acórdão 2345/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
MUNICÍPIO DE PALHANO/CE; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA 208.745.453-15
Deliberação: Acórdão 2931/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
MUNICÍPIO DE PALHANO/CE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES SILVEIRA 136.426.694-68
Deliberação: Acórdão 314/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Acaraú/CE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)
FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA 049.092.753-04
Deliberação: Acórdão 1484/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES 302.151.293-34
Deliberação: Acórdão 287/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
Município de Caridade/CE(beneficiário); DNOCS(transferidor)
FRANCISCO MAFALDE FERNANDES LIMA 140.294.133-15
Deliberação: Acórdão 2061/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
Página: 112/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00
Deliberação: Acórdão 1216/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO/CE
FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00
Deliberação: Acórdão 206/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO/CE(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00
Deliberação: Acórdão 323/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO/CE
FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS 117.525.723-00
Deliberação: Acórdão 53/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICIPIO DE MORAÚJO/CE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA
AMAZÔNIA LEGAL(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO ODORINO FILHO 570.706.878-34
Deliberação: Acórdão 4727/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO ODORINO FILHO 570.706.878-34
Deliberação: Acórdão 5717/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Solonópole/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FRANCISCO RICARDO BARRETO DIAS 113.145.591-68
Deliberação: Acórdão 122/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE
FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS 539.935.947-20
Deliberação: Acórdão 1715/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Repassador ; Município de Ipueiras/CE -
Beneficiário dos Recursos
FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS 539.935.947-20
Deliberação: Acórdão 4831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Municiípio de Ipueiras/CE (beneficiário); (FNDE (transferidor)
FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE 006.441.373-04
Deliberação: Acórdão 1031/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2006, em sessão de 28/06/2006
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE 006.441.373-04
Deliberação: Acórdão 317/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/CE
FRANCISCO WALDOVY CÂMARA MONTEIRO COELHO 017.983.593-91
Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE 273.176.683-20
Deliberação: Acórdão 2573/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Mulungu/CE
FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE 273.176.683-20
Deliberação: Acórdão 924/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA DE MULUNGU/CE.(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
(TRANSFERIDOR)
Página: 113/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR 169.228.323-53
Deliberação: Acórdão 1823/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
MARCO/CE- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR 169.228.323-53
Deliberação: Acórdão 2065/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Marco/CE
GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91
Deliberação: Acórdão 120/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA DE ANTONINA DO NORTE/CE.
GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91
Deliberação: Acórdão 1592/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91
Deliberação: Acórdão 1818/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE
GILSON LINARD DE LIMA 070.892.793-91
Deliberação: Acórdão 3278/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Antonina do Norte/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
GLADSTONE LINS DE ALENCAR 157.044.083-20
Deliberação: Acórdão 317/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2001, em sessão de 24/05/2001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
GLADSTONE LINS DE ALENCAR 157.044.083-20
Deliberação: Acórdão 626/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
GLICÉRIO MOURA JÚNIOR 140.613.684-00
Deliberação: Acórdão 1225/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor);Município de Barreira/CE(Beneficiário)
GRIJALVA PARENTE DA COSTA 119.514.433-49
Deliberação: Acórdão 1036/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE.(BENEFICIÁRIA);
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INAN(TRANSFERIDOR)
HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA 374.144.887-72
Deliberação: Acórdão 1703/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Capistrano/CE(Beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas /DNOCS
(Transferidor)
HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA 374.144.887-72
Deliberação: Acórdão 3143/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
HENRIQUE CÉSAR NASCIMENTO RAMALHO 163.156.693-87
Deliberação: Acórdão 2190/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Prefeitura Municipal de São Luís do Curu/CE
IRAN HOLANDA NOGUEIRA 059.797.063-72
Deliberação: Acórdão 2067/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE
JAIME VERAS SILVA FILHO 362.647.763-00
Deliberação: Acórdão 1661/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE (BENEFICIÁRIA);
MIR (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 117.991.533-04
Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Página: 114/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA 360.032.123-49
Deliberação: Acórdão 2138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Várzea Alegre/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN
(transferidor)
JOÃO GOMES DA SILVA FILHO 071.705.723-20
Deliberação: Acórdão 629/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE
JOÃO HILARIO COELHO CORREIA 056.816.853-49
Deliberação: Acórdão 088/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - CE (BENEFICIÁRIO); EXTINTO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL -
MBES (TRANSFERIDOR)
JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34
Deliberação: Acórdão 1312/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Palhano/CE
JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34
Deliberação: Acórdão 2345/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2006, em sessão de 06/12/2006
Município de Palhano/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34
Deliberação: Acórdão 2931/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Palhano/CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
(transferidor)
JOÃO MATEUS FILHO 045.086.293-34
Deliberação: Acórdão 571/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE
JOÃO TARCISO ROCHA 026.556.083-72
Deliberação: Acórdão 753/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE
JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO 193.448.213-72
Deliberação: Acórdão 2618/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008
Município de Uruoca (beneficiário); Fundo Nac. de Des. da Educação ¿ FNDE (transferidor)
JOAQUIM VICENTE DA COSTA 332.345.582-72
Deliberação: Acórdão 138/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
JONAS CARDOSO PASSOS 227.481.643-34
Deliberação: Acórdão 1656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE
JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIM 338.451.074-72
Deliberação: Acórdão 2208/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Município de Barro/CE(beneficiário); FNDE(transferidor)
JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIM 338.451.074-72
Deliberação: Acórdão 2858/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Município de Barro ¿ CE(Beneficiário);Ministério da Cultura-MinC(Transferidor)
JOSÉ AIRTON UBATUBA NETO 165.239.703-53
Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO CEARÁ
JOSÉ ANTONIO SOBRINHO 066.203.103-20
Deliberação: Acórdão 2369/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Salitre/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
Página: 115/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ARI RAMOS FILHO 193.072.173-00
Deliberação: Acórdão 6546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Irauçuba/CE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)
JOSÉ BENEDITO SILVEIRA 092.389.723-20
Deliberação: Acórdão 2139/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Cruz/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA 015.117.933-68
Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE
JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA 016.262.303-82
Deliberação: Acórdão 285/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Limoeiro do Norte - CE(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA 016.262.303-82
Deliberação: Acórdão 850/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Limoeiro do Norte/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
JOSÉ DO CARMO DA SILVA MARINHO 093.678.373-72
Deliberação: Acórdão 3286/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Caucaia/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
JOSÉ EVANILDO EVANGELISTA 022.938.203-78
Deliberação: Acórdão 558/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS.
JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO 121.975.723-34
Deliberação: Acórdão 3445/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Caucaia/CE (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal (transferidor)
JOSÉ GONZAGA BARBOSA 081.607.673-15
Deliberação: Acórdão 1097/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Pindoretama/CE (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES 010.200.483-87
Deliberação: Acórdão 830/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/TRT-CE
JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO 241.546.363-91
Deliberação: Acórdão 2692/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Jucás/CE(Beneficiário); Ministério da cultura(Transferidor)
JOSÉ HUGO CÂMARA MONTEIRO COELHO 002.473.833-68
Deliberação: Acórdão 1095/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 27/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
JOSÉ ILO LIMA DE SALES 081.214.603-44
Deliberação: Acórdão 2066/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
JOSÉ JAILTON OLIVEIRA BATISTA 260.794.703-06
Deliberação: Acórdão 1999/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE
JOSÉ MARDÔNIO DA COSTA 168.717.743-00
Deliberação: Acórdão 1325/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
Município de São Benedito/CE(Beneficiário);Embratur(Transferidor)
JOSÉ MARDÔNIO DA COSTA 168.717.743-00
Deliberação: Acórdão 1691/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO ENTÃO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
(TRANFERIDOR)
Página: 116/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ MILTON AQUINO DE CASTRO 018.190.543-49
Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO CEARÁ
JOSÉ NAZARENO FERNANDES 053.097.603-00
Deliberação: Acórdão 1661/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura de Pacajus/CE
JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA 068.973.713-00
Deliberação: Acórdão 1658/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ MOURA 021.392.513-34
Deliberação: Acórdão 1510/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE ERERÊ/CE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES 000.152.963-34
Deliberação: Acórdão 0252/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES 000.152.963-34
Deliberação: Acórdão 2761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE
JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES 141.275.393-72
Deliberação: Acórdão 691/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE
JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES 141.275.393-72
Deliberação: Acórdão 959/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ VERALDÊNIO LEITE 905.178.818-53
Deliberação: Acórdão 1817/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MINISTÉRIO DA CULTURA
JOSÉ WILLIAM OSTERNO AGUIAR 060.688.473-49
Deliberação: Acórdão 1823/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Marco/CE - Beneficiário dos Recursos
JOVINIANO SILVA 061.493.083-91
Deliberação: Acórdão 3947/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento/Del. Federal de Agric. no Ceará ¿ DFA/CE
LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE 020.969.863-20
Deliberação: Acórdão 1148/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2006, em sessão de 12/07/2006
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE 020.969.863-20
Deliberação: Acórdão 5264/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 035/2009, em sessão de 06/10/2009
Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região/CE - JT.
LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE 020.969.863-20
Deliberação: Acórdão 819/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2004, em sessão de 30/06/2004
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT/CE
LUCIANO GOMES DA SILVA 027.933.503-20
Deliberação: Acórdão 340/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ- DFA/CE
LUCIANO GOMES DA SILVA 027.933.503-20
Deliberação: Acórdão 638/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ- DFA/CE
Página: 117/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ALVES DE FREITAS 033.557.993-00
Deliberação: Acórdão 4591/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Ipaumirim/CE (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidor)
LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO 040.785.353-72
Deliberação: Acórdão 2530/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Município de Paracuru/CE.(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa(transferidor)
LUIZ ESMERALDO DA CRUZ FILGUEIRA 186.236.703-53
Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE
LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ 004.057.523-34
Deliberação: Acórdão 472/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005
Prefeitura Municipal de Iracema/CE
LUIZ XIMENES FILHO 025.861.343-20
Deliberação: Acórdão 1096/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)
LUIZ XIMENES FILHO 025.861.343-20
Deliberação: Acórdão 2778/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
LUNGUINHA PESSOA VERÇOSA 302.266.273-49
Deliberação: Acórdão 1438/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE
MANOEL AIRTON BRUNO 018.776.823-49
Deliberação: Acórdão 2338/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE
MANOEL AIRTON BRUNO 018.776.823-49
Deliberação: Acórdão 639/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE
MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA 031.396.033-04
Deliberação: Acórdão 320/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE
MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68
Deliberação: Acórdão 1228/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68
Deliberação: Acórdão 1326/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
Municipio de Ibaretama/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68
Deliberação: Acórdão 2676/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68
Deliberação: Acórdão 3188/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Município de Ibaretama/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
MANOEL MORAES LOPES 091.883.633-68
Deliberação: Acórdão 3567/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Ibaretama/CE(Beneficiário); Coord. Geral de Finanças da EMBRATUR(Transferidor)
Página: 118/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO 031.272.813-15
Deliberação: Acórdão 122/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Solonópole/CE.
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO 031.272.813-15
Deliberação: Acórdão 2325/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Solonópole/CE
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO 031.272.813-15
Deliberação: Acórdão 2909/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
MARCELO FERREIRA MOREIRA 445.491.134-72
Deliberação: Acórdão 2206/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Município de Parambu/CE(beneficiário); FNDE(transferidor)
MARCO CESAR FERREIRA GOMES 000.441.133-15
Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
MARCONI DE MATOS 013.295.883-04
Deliberação: Acórdão 1578/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 136.310.803-44
Deliberação: Acórdão 2488/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
MUNICÍPIO DE ARQUIRAZ/CE (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA 057.227.563-34
Deliberação: Acórdão 3937/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2009, em sessão de 28/07/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
MARIA DERIZELES BRAGA NOGUEIRA 034.203.703-00
Deliberação: Acórdão 2187/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Prefeitura Municipal de Canindé/CE
MARIA HELENA MOURA DE VASCONCELOS 125.078.493-04
Deliberação: Relação 068/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
MARIA IRANEDE VERAS ROSA 110.368.003-00
Deliberação: Acórdão 3022/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Nova Russas/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
MARIA IRANEDE VERAS ROSA 110.368.003-00
Deliberação: Acórdão 332/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Nova Russas (CE)(Beneficiário); Funasa(Transferidor)
MARIA IRISMAN ALVES CIDADE 010.421.653-00
Deliberação: Acórdão 627/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-TRT/CE
Página: 119/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20
Deliberação: Acórdão 1159/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - CE
MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20
Deliberação: Acórdão 2158/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Potiretama/CE
MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20
Deliberação: Acórdão 2975/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE POTIRETAMA/CE
MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20
Deliberação: Acórdão 3508/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Potiretama/CE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MARIA LIOZA DA SILVA 163.609.313-20
Deliberação: Acórdão 361/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Potiretama/CE
MARIA MILENE FREITAS RALSTON 229.063.983-49
Deliberação: Acórdão 4582/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Parambu/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
MARIA MILENE FREITAS RALSTON 229.063.983-49
Deliberação: Acórdão 914/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNSA (TRANSFERIDOR)
MARIA SÔNIA BARRETO BEZERRA 348.846.613-20
Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE
MILENE FREITAS SAENZ CAPOVILLA 229.063.983-49
Deliberação: Acórdão 1799/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
Prefeitura Municipal de Parambu/CE
MILENE FREITAS SAENZ CAPOVILLA 229.063.983-49
Deliberação: Acórdão 1889/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE PARAMBÚ/CE(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR)
MOACIR BEZERRA FREIRE 001.074.173-91
Deliberação: Acórdão 1343/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE.(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34
Deliberação: Acórdão 1034/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE
MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34
Deliberação: Acórdão 1100/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
Município de Varjota/CE(Beneficiário);FNDE(Transferidor)
MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34
Deliberação: Acórdão 1819/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Varjota/CE
MOACIR FARIAS MARTINS 203.664.853-34
Deliberação: Acórdão 2531/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Prefeitura Municipal de Varjota/CE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
Página: 120/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MUNIL DA SILVA TAQUES 302.602.647-68
Deliberação: Acórdão 683/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR; MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-
MT(BENEFICIÁRIO)
MURILO MELO CHAVES 131.706.433-04
Deliberação: Acórdão 477/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001
MATERNIDADE JOSEFA COSTA CAVALCANTE - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE
MURILO MELO CHAVES 131.706.433-04
Deliberação: Acórdão 558/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
MATERNIDADE JOSEFA COSTA CAVALCANTE - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE
NEY FONSECA BARROSO 043.275.604-30
Deliberação: Acórdão 558/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
NILTON RICARTE DE ALENCAR 026.837.923-87
Deliberação: Acórdão 205/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
NORMA ESTELA TEIXEIRA DA CUNHA 092.447.863-20
Deliberação: Acórdão 1040/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. QUIXADÁ - CE
ONILDA FARIAS FILGUEIRA 170.341.164-15
Deliberação: Acórdão 322/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE
ORLANDO LOURENÇO DE SOUSA 145.978.613-00
Deliberação: Acórdão 1661/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura de Pacajus/CE
OSMUNDO EVANGELISTA REBOUÇAS 015.814.738-34
Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
OSVALDO MARTINS DE ALMEIDA 010.629.483-00
Deliberação: Acórdão 204/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE (BENEFICIÁRIA); MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
OTACÍLIO BORGES FILHO 001.976.103-15
Deliberação: Acórdão 2744/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Ceará (CREA/CE)
OTÁCIO DANTAS FILHO 394.805.938-15
Deliberação: Acórdão 120/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - CE
PAULO NAZARENO SOARES ROSA 056.424.773-15
Deliberação: Acórdão 1307/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Crateús/CE (beneficiário) - Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO
(transferidor)
PAULO NAZARENO SOARES ROSA 056.424.773-15
Deliberação: Acórdão 2344/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Crateús/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
Página: 121/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PACHECO 295.649.723-53
Deliberação: Acórdão 1656/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Chaval/CE
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PACHECO 295.649.723-53
Deliberação: Acórdão 2421/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Chaval/CE
PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49
Deliberação: Acórdão 1643/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE
PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49
Deliberação: Acórdão 2220/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Tururu/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49
Deliberação: Acórdão 2692/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE
PEDRO DOMINGOS DE SOUSA 259.922.283-49
Deliberação: Acórdão 573/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE
PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA 056.484.325-34
Deliberação: Acórdão 2278/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Assaré/CE (Beneficiários dos recursos); Secretaria Especial de Ação Comunitária da
Presidência da República (Transferidor)
PERBOYRE SILVA DIÓGENES 156.947.203-34
Deliberação: Acórdão 2072/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Saboeiro/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
RAIMUNDO ANDRADE MORAIS 016.042.363-53
Deliberação: Acórdão 258/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE
RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA 024.323.233-00
Deliberação: Acórdão 088/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI
RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA 024.323.233-00
Deliberação: Acórdão 151/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ E PIAUÍ-CRA/CE/PI
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO 001.773.773-72
Deliberação: Acórdão 1496/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 310.231.853-34
Deliberação: Acórdão 1732/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA 310.231.853-34
Deliberação: Acórdão 2556/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004
MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE(BENEFICIÁRIO)/ FUNDEF(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ 014.919.113-87
Deliberação: Acórdão 2676/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
Página: 122/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RICARDO CUNHA LIMA 058.451.733-53
Deliberação: Acórdão 1412/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ - DFA/CE
RICARDO CUNHA LIMA 058.451.733-53
Deliberação: Acórdão 163/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 22/03/2001
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO CEARÁ - DFA/CE
ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA 013.201.143-34
Deliberação: Acórdão 558/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA 013.201.143-34
Deliberação: Acórdão 586/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
ROBERTO DOS SANTOS CORRÊA 045.167.962-87
Deliberação: Acórdão 848/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ROBERTO PINHEIRO MOTA 143.783.103-68
Deliberação: Acórdão 448/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/1999, em sessão de 07/10/1999
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
ROBERTO PINHEIRO MOTA 143.783.103-68
Deliberação: Acórdão 493/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
RONALD FERNANDES BLUHM 024.572.613-68
Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Estado do Ceará
SANCHO RODRIGUES 006.409.803-68
Deliberação: Acórdão 3467/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Prefeitura Municipal de Senador Sá/CE (beneficiária do recurso); FNDE (repassador dos recursos)
TARCISO FARIA FREITAS E SILVA 000.415.303-06
Deliberação: Acórdão 417/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2002, em sessão de 20/11/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
UBIRATAN FERREIRA LIMA 068.424.293-15
Deliberação: Acórdão 1148/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2006, em sessão de 12/07/2006
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
VALDENOR COSTA DE AQUINO 116.291.343-68
Deliberação: Acórdão 1733/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Estado do Ceará
VALDIR PARENTE MACHADO 036.767.223-53
Deliberação: Acórdão 6546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Irauçuba/CE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)
VICENTE GONÇALVES DE PAULA FILHO 046.975.883-04
Deliberação: Acórdão 5840/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(transferidor); Município de São Benedito/CE
(beneficiário)
WALDIR LEMOS JÚNIOR 179.172.399-34
Deliberação: Acórdão 1641/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 123/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WILDSON LOBO SANFORD FROTA 378.105.533-72
Deliberação: Acórdão 1146/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE
WILDSON LOBO SANFORD FROTA 378.105.533-72
Deliberação: Acórdão 375/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 22/08/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE
WILDSON LOBO SANFORD FROTA 378.105.533-72
Deliberação: Acórdão 446/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2004, em sessão de 28/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE
YARA GUERRA SILVA 161.782.623-53
Deliberação: Acórdão 1100/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Prefeitura Municipal de Caucaia/CE
YARA GUERRA SILVA 161.782.623-53
Deliberação: Acórdão 2659/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Município de Caucaia /CE(beneficiário); FNDE(transferidor
Secretaria: CE - 276 responsáveis.
Página: 124/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: DF
RESPONSÁVEL CPF
ABNER PEREIRA BRAGANÇA FILHO 730.444.827-04
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS 085.292.518-22
Deliberação: Acórdão 1265/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010
Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA (beneficiária); Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres/PR (transferidor)
ADALTO RODRIGUES 041.654.207-78
Deliberação: Acórdão 008/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2003, em sessão de 22/01/2003
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADEIR DO COUTO VIEIRA 790.180.688-53
Deliberação: Acórdão 48/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007
Parque de Material Bélico da Aeronáutica (Pamb)
ADEMUR ANTÔNIO JÚNIOR 225.728.991-91
Deliberação: Acórdão 3122/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.
AIRSON BEZERRA LÓCIO 000.230.514-34
Deliberação: Acórdão 2189/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006
CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/CODEVASF.
ALBERTO ALVES DE SANTANA 001.502.901-87
Deliberação: Acórdão 2543/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Agência Nacional de Águas - ANA
ALBERTO BRAGA 204.033.137-91
Deliberação: Acórdão 731/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta
ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA 822.413.848-87
Deliberação: Acórdão 1705/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Prefeitura de Aeronáutica de Brasília
ALDIR SEBASTIÃO RABELLO. 044.323.127-34
Deliberação: Acórdão 803/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).
ALDREY PAUCIO DA SILVA 874.403.269-20
Deliberação: Acórdão 473/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001
15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
ALEX ALVES NOGUEIRA JÚNIOR 087.218.937-64
Deliberação: Acórdão 607/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL/COMANDO DA MARINHA
ALEXANDRE ALDIR SOARES PAES 521.080.316-34
Deliberação: Acórdão 48/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007
Parque de Material Bélico da Aeronáutica (Pamb)
ALEXANDRE MONTALVÃO FERRAZ 417.957.681-34
Deliberação: Acórdão 1118/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ALEXANDRE SALLES BIANNA 019.170.317-69
Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II
ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA 897.175.977-15
Deliberação: Acórdão 885/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008
Centro de Pagamento do Exército ¿ CPEx
Página: 125/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALFREDO TREZZA 007.442.472-68
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO.
ALGEMIRO AMBROSI JÚNIOR 007.620.607-60
Deliberação: Acórdão 473/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001
15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
ALÍPIO JOSÉ COLARES CAPIBARIBE 032.580.417-68
Deliberação: Acórdão 2863/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - FCBIA
ALMERITA CORREIA DE SOUZA 214.982.707-78
Deliberação: Acórdão 3699/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA - EXTINTA.
ALMI DE JESUS DA ROCHA 357.740.611-91
Deliberação: Acórdão 3063/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 210 SUL-BRASÍLIA
ALMIR ANTÔNIO DA SILVA 262.657.457-00
Deliberação: Acórdão 1436/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2007
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FCBIA)- EXTINTA
ALMIRO BLUMENSCHEIN 015.865.138-34
Deliberação: Acórdão 0584/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Instituto Brasileiro de Informação Em Ciência e Tecnologia - MCT
ALVANIRA FERREIRA DE SOUZA 545.471.727-49
Deliberação: Acórdão 0982/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FCBIA
ÁLVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JÚNIOR 065.122.084-04
Deliberação: Acórdão 1630/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ÁLVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JÚNIOR 065.122.084-04
Deliberação: Acórdão 218/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ÁLVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JÚNIOR 065.122.084-04
Deliberação: Acórdão 617/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2001, em sessão de 25/10/2001
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS/CEF
ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS ALVES 820.324.597-87
Deliberação: Acórdão 733/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
1º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado do Comando do Exército
ALZIRA DE ALMEIDA PINTO DA SILVA 771.081.248-15
Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA
AMÉRICO PUPPIN 025.412.117-91
Deliberação: Acórdão 1072/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
AMILTON GERÔNIMO DE FIGUEIREDO 079.995.341-53
Deliberação: Acórdão 536/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
AMILTON GERÔNIMO DE FIGUEIREDO 079.995.341-53
Deliberação: Acórdão 664/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
Fundação Nacional do Índio-FUNAI
ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA 462.109.111-53
Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005
Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF
Página: 126/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANA CRISTINA DE ASSIS ALCÂNTARA 256.218.741-53
Deliberação: Acórdão 517/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Caixa Econômica Federal
ANA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS 225.911.252-87
Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
ANA TERESA DE OLIVEIRA SCHEER 270.972.507-04
Deliberação: Acórdão 3376/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA - EXTINTA
ANDERSON NEVES PEREIRA 018.617.557-40
Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Base Aérea de Campo Grande.
ANDRÉIA CRISTINA RIGUEIRA DAVID 038.805.161-20
Deliberação: Acórdão 254/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - DSG/MRE
ANDRÉ LUIS DE SOUZA SILVA 373.712.661-53
Deliberação: Acórdão 651/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Organização da Sociedade para a Cidadania - Caminhar(beneficiária); Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República ¿ SPM/PR(transferidora)
ANDRÉ RICARDO VALENTE DE BARROS 844.282.107-44
Deliberação: Acórdão 1432/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar.
ÂNGELA MARIA GAZETTA DE FRIAS 120.241.201-72
Deliberação: Acórdão 1081/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
ANNA LÚCIA FERNANDES 288.421.707-04
Deliberação: Acórdão 747/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA
ANTÔNIA HORTÊNCIA DE ANDRADE 369.807.907-06
Deliberação: Acórdão 014/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
Fundação Centro Brasilieiro para a Infância e Adolescência
ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FREIRE 021.060.353-49
Deliberação: Acórdão 1778/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Comando da 10ª Região Militar Exército Brasileiro.
ANTÔNIO AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES 062.401.863-68
Deliberação: Acórdão 2076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (EXTINTA)
ANTÔNIO AUGUSTO RENAUD 321.751.087-91
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 276.392.078-00
Deliberação: Acórdão 144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME
ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 276.392.078-00
Deliberação: Acórdão 620/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME (EXTINTA)
ANTÔNIO CARLOS GOMES 033.345.977-68
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO.
Página: 127/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO CARLOS MACIEL DE FIGUEIREDO 073.278.971-00
Deliberação: Acórdão 1103/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO 109.698.457-15
Deliberação: Acórdão 2548/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Instituto Nacional da Propriedade Industrial ¿ INPI/MDIC
ANTÔNIO CÉSAR FARIA DIAS 092.997.771-87
Deliberação: Acórdão 1584/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO BNCC.
ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL 000.519.262-53
Deliberação: Acórdão 344/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS (EXTINTO)
ANTÔNIO CÉZAR DE OLIVEIRA MACHADO 288.795.977-87
Deliberação: Acórdão 013/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
Fundação Centro Brasilieiro para a Infância e Adolescência
ANTÔNIO CLARET DA ROCHA 093.414.556-34
Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER
ANTONIO DE LIMA FREITAS 023.744.802-59
Deliberação: Acórdão 2256/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)
ANTONIO DESIDERIO FERNANDES 699.666.647-34
Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL
ANTÔNIO DOS SANTOS RIBEIRO 001.485.711-15
Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
ANTÔNIO EUSTÁQUIO CORRÊA DA COSTA 066.408.421-49
Deliberação: Acórdão 4439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
IMPRENSA NACIONAL
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SOUZA 002.600.372-49
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército.
ANTÔNIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO 035.198.487-91
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FILHO 240.161.447-87
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS 014.706.557-72
Deliberação: Acórdão 1120/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONAL-SESC/AN
ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO 037.331.141-91
Deliberação: Acórdão 156/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 11/04/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ANTÔNIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO 105.295.947-49
Deliberação: Acórdão 072/1998-PLENÁRIO registrado na Ata 18/1998, em sessão de 20/05/1998
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO
ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS 535.172.377-87
Deliberação: Acórdão 520/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
Página: 128/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS 331.375.877-00
Deliberação: Acórdão 1435/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FCBIA);
ANTÔNIO RODRIGUES BAYMA JÚNIOR 011.916.243-15
Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
ANTÔNIO ROGÉRIO MAGRI 120.400.618-00
Deliberação: Acórdão 366/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2002, em sessão de 16/10/2002
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (EXTINTO)
ANTÔNIO VIEIRA NETO 068.542.305-00
Deliberação: Acórdão 2103/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2006, em sessão de 14/11/2006
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA
AROLDO GASPAR BORGES 007.145.186-20
Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO
ATÍLIO MACHADO PEPPE 427.489.258-15
Deliberação: Acórdão 1489/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei/SEDH/MJ
AURÉLIO DE MEDEIROS MACHADO 281.696.971-15
Deliberação: Acórdão 2300/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009
Departamento de Polícia Federal ¿ MJ
AVANILDES CACILDA GOMES RIBEIRO 452.817.771-49
Deliberação: Acórdão 059/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2000, em sessão de 14/03/2000
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AVANILDES CACILDA GOMES RIBEIRO 452.817.771-49
Deliberação: Decisão 315/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AVELINO JOSÉ DE MAGALHÃES 000.068.151-20
Deliberação: Acórdão 2272/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação - MEC
AVELINO JOSÉ DE MAGALHÃES 000.068.151-20
Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
BÁRBARA ANGÉLICA GUIMARÃES 974.772.068-04
Deliberação: Acórdão 1504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Fundação Cultural Palmares
BARTOLOMEU HÉRCULES MARQUES DAS CHAGAS 180.727.044-00
Deliberação: Acórdão 1506/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária/INFRAERO
BASILIO ADADA 928.000.929-04
Deliberação: Acórdão 1077/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
33º Batalhão de Infantaria Motorizado
BASÍLIO ADADA 928.000.929-04
Deliberação: Acórdão 1432/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar.
BASÍLIO ADADA 928.000.929-04
Deliberação: Acórdão 1433/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar
BASÍLIO ADADA 928.000.929-04
Deliberação: Acórdão 170/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009
33º Batalhão de Infantaria Motorizado ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa
Página: 129/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BEATRIZ MACDOWELL SOARES 307.615.067-72
Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
BERTOLDO DE OLIVEIRA FILHO 110.993.487-49
Deliberação: Acórdão 4598/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FCBIA)
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA 027.623.407-30
Deliberação: Acórdão 1582/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
ATUAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR MDIC.
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA 027.623.407-30
Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA 027.623.407-30
Deliberação: Acórdão 3303/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO-MICT
(EXTINTO)
BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS 030.350.691-15
Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
BRAZÍLIO DE ARAUJO NETO 000.299.559-04
Deliberação: Acórdão 2517/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
BRAZÍLIO DE ARAÚJO NETO 000.299.559-04
Deliberação: Acórdão 1721/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
BRAZ RAIMUNDO DOS SANTOS 399.647.877-15
Deliberação: Acórdão 1547/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - FCBIA
CÂNDIDO JOSÉ CORREIA RIBEIRO 182.220.213-20
Deliberação: Acórdão 2257/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
CARLOS ALBERTO ALBIERO 796.090.158-91
Deliberação: Acórdão 1648/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
Banco do Brasil S.A.
CARLOS ALBERTO CORRÊA 127.198.202-10
Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
CARLOS ALBERTO DA CRUZ AZAMBUJA 119.718.190-34
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
CARLOS ALBERTO FERNANDES 046.933.024-49
Deliberação: Acórdão 2160/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC.
CARLOS ALBERTO LEITÃO DA COSTA 021.384.336-68
Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
CARLOS ALBERTO MARTELOTTE 237.908.817-91
Deliberação: Acórdão 661/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS-CBT(BENEFICIÁRIA);
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO-COB(TRANSFERIDOR)
Página: 130/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53
Deliberação: Acórdão 1077/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
33º Batalhão de Infantaria Motorizado
CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53
Deliberação: Acórdão 1432/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar.
CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53
Deliberação: Acórdão 1433/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar
CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES 321.766.787-53
Deliberação: Acórdão 170/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009
33º Batalhão de Infantaria Motorizado ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa
CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA 230.008.137-72
Deliberação: Acórdão 2039/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA.
CARLOS ALBERTO PASTRO 171.026.509-49
Deliberação: Acórdão 1302/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
CARLOS ALBERTO ROSA 383.681.534-68
Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
CARLOS ALVES MOURA 076.010.697-53
Deliberação: Acórdão 1504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Fundação Cultural Palmares
CARLOS ANTÔNIO GOMES DA COSTA 445.836.997-00
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
CARLOS BLOCH JÚNIOR 262.172.871-53
Deliberação: Acórdão 1566/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ
CARLOS BLOCH JÚNIOR 262.172.871-53
Deliberação: Acórdão 1838/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ
CARLOS BLOCH JÚNIOR 262.172.871-53
Deliberação: Acórdão 540/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ
CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO 728.861.537-53
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE 023.250.207-20
Deliberação: Acórdão 471/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
CARLOS HENRIQUE HECK 130.596.448-96
Deliberação: Acórdão 904/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
CARLOS OITÍ BERBERT 004.550.401-68
Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS 025.959.237-49
Deliberação: Acórdão 617/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2001, em sessão de 25/10/2001
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS/CEF
Página: 131/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARMEM ROCHA DIAS 133.270.546-49
Deliberação: Acórdão 719/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Departamento de Qualificação Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego / DEQP/MTE
CARMEN ROCHA DIAS 133.270.546-49
Deliberação: Acórdão 615/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / DEQP/MTE
CÉLIO BROVINO PORTO 040.125.187-04
Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA
CELSO HANKE CAMARGO 056.612.859-49
Deliberação: Acórdão 1630/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CELSO HANKE CAMARGO 056.612.859-49
Deliberação: Acórdão 218/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CELSO ROBERTO MACHADO PINTO 057.116.301-72
Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
CESAR AUGUSTO PENA 940.996.347-87
Deliberação: Acórdão 774/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Diretoria de Contas da Marinha
CHARLES CHRISTIAN ALVES FERNANDES DE DEUS 585.387.551-53
Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 20/08/2008
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)
CHERSON GALVÃO 175.231.767-04
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
CIDINÉIA DE SOUZA DA SILVEIRA 384.404.237-72
Deliberação: Acórdão 3099/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA
CLAUDIA ELISABETE PITTA FERNANDES NOGUEIRA 759.709.297-00
Deliberação: Acórdão 6352/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL ¿ COMANDO DA MARINHA/MINISTÉRIO DA DEFESA.
CLÁUDIO BARROS GOMES 469.637.237-53
Deliberação: Acórdão 837/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
12º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO
CLÁUDIO FRANCISCO VIEIRA 157.250.734-91
Deliberação: Acórdão 366/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2002, em sessão de 16/10/2002
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (EXTINTO)
CLAUDIONOR JOSÉ RIBEIRO 467.247.377-53
Deliberação: Acórdão 1129/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO 251.368.446-04
Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
CLEIBE ROBERTO LUCAS SOARES 462.788.344-72
Deliberação: Acórdão 1585/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA-CMM.
CLÉLIA ROCHA DA COSTA 154.258.601-10
Deliberação: Acórdão 1028/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Página: 132/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CLÓVIS ANTONIO GUEDES GOMES DA SILVA 047.262.605-10
Deliberação: Relação 074/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA 303.018.826-49
Deliberação: Acórdão 2768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Caixa Econômica Federal
CONCEIÇÃO MARINA MARTINS 311.959.547-00
Deliberação: Acórdão 1626/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta)
CRESCÊNCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO 058.185.245-15
Deliberação: Acórdão 0900/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
SUBSECRET. DE PLANEJ. E ORÇ. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DALMIR GOMES SACHI 624.684.720-04
Deliberação: Acórdão 775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS - COMANDO DO EXÉRCITO
DANIEL ALVARENGA 436.120.087-49
Deliberação: Acórdão 420/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
DANIELLE TIEMY KORESSAWA 693.423.341-72
Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).
DENILSON PERRONE 414.894.975-87
Deliberação: Acórdão 2351/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
Posto de Vendas de Cartas Náuticas / Marinha do Brasil
DERBLAY GALVÃO 029.782.290-04
Deliberação: Acórdão 505/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2003, em sessão de 14/05/2003
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq
DJAMIL PINHO ALVES 214.248.961-34
Deliberação: Relação 024/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA IORQUE - MRE
DOLY MENDES BOUCINHA 000.733.420-68
Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
EDERSON LUIS FONTANA FERRI 542.463.180-00
Deliberação: Acórdão 21/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2010, em sessão de 20/01/2010
Depósito de Subsistência de Santa Maria ¿ DSSM ¿ Comando do Exército.
EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15
Deliberação: Acórdão 661/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15
Deliberação: Acórdão 662/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)
EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15
Deliberação: Acórdão 706/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15
Deliberação: Acórdão 778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
EDINALVA SILVA NASCIMENTO 352.717.445-15
Deliberação: Acórdão 904/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
Página: 133/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDMILTON DE LIMA PEREIRA 041.631.763-49
Deliberação: Acórdão 2822-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO
EDMIR MÁRMORA JÚNIOR 092.742.784-20
Deliberação: Acórdão 1913/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
EDNALDO BEZERRA DE SOUZA FONSECA 098.704.901-15
Deliberação: Acórdão 144/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO
EDSON MENDES RODRIGUES JÚNIOR 086.017.827-79
Deliberação: Acórdão 607/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL/COMANDO DA MARINHA
EDUARDO ANTÔNIO KUP 008.669.972-53
Deliberação: Acórdão 2257/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
SENADO FEDERAL
EDUARDO BERNARDINO PINTO 299.659.854-72
DF
Deliberação: Acórdão 1433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2008, em sessão de 23/07/2008
BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL ¿ SUPER/
EDUARDO DECOTTIGNIES DE BARROS 353.612.637-53
Deliberação: Acórdão 1226/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 31/07/2003
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
EDUARDO JORGE BASTOS CÔRTES 361.017.027-15
Deliberação: Acórdão 2769/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME/MS (EXTINTA)
EDUARDO PEREIRA 028.343.937-88
Deliberação: Acórdão 1260/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA
EDUARDO PEREIRA 028.343.937-88
Deliberação: Acórdão 2722/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA
EDUARDO VILHENA COUTINHO 446.699.177-49
Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)
EDVALDO DE SOUZA. 381.218.837-68
Deliberação: Acórdão 1703/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).
ELÁDIO BORGES LIMA 105.628.265-72
Deliberação: Acórdão 2698/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Sapeaçu/BA(Beneficiário);Fundação Nacional da Saúde¿Funasa(Transferidor)
ELEAZAR MOURA CARVALHO 010.911.071-49
Deliberação: Acórdão 049/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2001, em sessão de 28/03/2001
BANCO DO BRASIL S/A
ELINEY SOCORRO FURTADO 224.131.702-00
Deliberação: Acórdão 229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF.
Página: 134/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELI VALTER GIL FILHO 140.991.360-00
Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
ELI VALTER GIL FILHO 140.991.360-00
Deliberação: Acórdão 445/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
ELKA LIMA HOSTENSKY 820.355.041-04
Deliberação: Acórdão 2541/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM -PROFAE (BENEFICIÁRIO) FNS
(TRANSFERIDOR)
ELOÍSIO JORGE VÍCTER 306.988.477-68
Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA
ELTON DA SILVA NEVES 499.062.837-34
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
ELZA CARDOSO DA SILVA 305.375.761-34
Deliberação: Acórdão 699/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
EMILIANO PEREIRA BOTELHO 066.293.186-68
Deliberação: Acórdão 281/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 08/05/2001
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA
ERNANI JOSÉ WERMELINGER 048.989.587-53
Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA
ERODI PEREIRA DA SILVA 209.473.992-91
Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
ESUPÉRIO SEBASTIÃO CAMPOS AGUILAR 244.480.798-72
Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA
ETELVINA REBOUÇAS FERNANDES 052.657.705-34
Deliberação: Acórdão 778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
EUGÊNIA BELÉM CALAZANS COELHO 512.249.846-68
Deliberação: Acórdão 3872/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos ¿ SCTIE /MS
EULER RODRIGUES ALVES ARRAIS 444.126.061-04
Deliberação: Acórdão 878/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008
Décima Quinta Companhia de Engenharia de Combate.
EVANDO MIRRA DE PAULA E SILVA 007.615.326-68
Deliberação: Acórdão 1470/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS 435.650.186-15
Deliberação: Acórdão 2003/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Coordenação Geral de Recursos Logísticos¿CGRL/MT e Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH/MT
EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS 435.650.186-15
Deliberação: Acórdão 636/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-CGRL/MT
Página: 135/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EZEQUIEL JOSÉ FERREIRA DE SOUZA 010.796.704-91
Deliberação: Acórdão 1787/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
FABIANA MEDEIROS JACOBINA AIRES 815.453.471-15
Deliberação: Acórdão 1946/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
INSTITUTO ATITUDE -DIREITO E CIDADANIA PARA HOMOSSEXUAIS.
FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR 339.511.956-49
Deliberação: Acórdão 0900/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
SUBSECRET. DE PLANEJ. E ORÇ. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
FÁBIO BRASIL COELHO 492.743.927-53
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
FABIO IVAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 321.366.503-78
Deliberação: Acórdão 1077/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
33º Batalhão de Infantaria Motorizado
FÁBIO IVAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 321.366.503-78
Deliberação: Acórdão 170/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009
33º Batalhão de Infantaria Motorizado ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa
FÁBIO SOARES CARMO 135.289.717-20
Deliberação: Acórdão 87/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2003, em sessão de 12/02/2003
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM
FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA 528.602.807-15
Deliberação: Acórdão 936/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Departamento de Emprego e Salário-DES/ Ministério do Trabalho e Emprego
FÁTIMA CUNHA FERREIRA PINTO 040.584.107-87
Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNARJ - EXTINTA (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL
DO BEM-ESTAR DO MENOR/FUNABEM - EXTINTA (TRANSFERIDORA)
FAUZI NACFUR JÚNIOR 297.111.771-53
Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA 591.728.007-04
Deliberação: Acórdão 2003/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Coordenação Geral de Recursos Logísticos¿CGRL/MT e Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH/MT
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA 591.728.007-04
Deliberação: Acórdão 636/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-CGRL/MT
FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE ANDRADE 005.662.337-20
Deliberação: Acórdão 2189/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006
CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/CODEVASF.
FERNANDO GERBER FILHO 719.151.417-53
Deliberação: Acórdão 3198/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
FLÁVIO JOSÉ DE ALMEIDA COELHO 003.744.079-91
Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
FRANCISCO BAKER MÉIO FILHO 090.194.057-72
Deliberação: Acórdão 366/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2002, em sessão de 16/10/2002
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (EXTINTO)
Página: 136/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO 000.924.013-68
Deliberação: Acórdão 2512/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs
FRANCISCO DE ASSIS SALGADO DE SANTANA 084.543.965-00
Deliberação: Acórdão 778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
FRANCISCO JOÃO PEREIRA DA SILVA 884.755.148-04
Deliberação: Acórdão 1083/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 05/07/2005
Base Aérea de Santos
FRANCISCO JOÃO PEREIRA DA SILVA 884.755.148-04
Deliberação: Acórdão 2118/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Base Aérea de Santos
FRANCISCO JOSÉ MULATINHO MOYSÉS 360.888.547-15
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
FRANCISCO JOSÉ NUNES FERREIRA 210.918.113-34
Deliberação: Acórdão 229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Departamento de Polícia Rodoviária Federal ? DPRF.
FRANCISCO PAULO COSTA DO NASCIMENTO 445.270.201-53
Deliberação: Acórdão 2307/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPOTUÁRIA - INFRAERO
FRANCISCO SIMÕES MACIEL 671.028.917-68
Deliberação: Acórdão 2561/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
DEPÓSITO NAVAL DE NATAL/RN
FRANKLIN RUBINSTEIN 083.596.877-49
Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
GEORGE WASHINGTON BEZERRA DA CUNHA 061.771.748-68
Deliberação: Acórdão 144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME
GERALDO DE SOUZA ARAÚJO 001.015.084-68
Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
GERALDO DE SOUZA ARAÚJO 001.015.084-68
Deliberação: Acórdão 2512/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs
GILBERTO DAUD 003.437.650-04
Deliberação: Acórdão 3208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
Companhia Nacional de Abastecimento¿Conab
GIL PEREIRA FURTADO 093.463.767-91
Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
GILSON URBANO DOS SANTOS 460.126.564-91
Deliberação: Acórdão 992/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA III
GISELDA MARIA PEDROSA LIBERAL 238.659.541-20
Deliberação: Acórdão 4130/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Fundação Nacional do Índio ¿ Funai.
GIUSEPE LOPES DOS SANTOS 394.324.677-91
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
Página: 137/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GIUSEPPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO 020.260.157-91
Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
GRACILIANO DE MORAES 001.694.631-68
Deliberação: Acórdão 2573/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR EXÉRCITO BRASILEIRO
GUALTER JOSÉ SALLES SANTOS 094.915.627-20
Deliberação: Acórdão 1111/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
HÉLIO CORREIA DE MELLO 000.414.755-34
Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
HÉLIO CORREIA DE MELO 000.414.755-34
Deliberação: Acórdão 2512/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
HÉLIO FERREIRA LUSTOSA 272.836.667-53
Deliberação: Acórdão 2437/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.
HELIO MONTEIRO PEGADO 034.956.047-15
Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO 027.041.883-00
Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
HENRIQUE VIEIRA FERRARI 341.743.039-91
Deliberação: Acórdão 1987/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Instituto Nacional do Seguro Social - MPS
HERMES FAJERSZTAJN 818.861.288-04
Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)
HERNANDES PIRES DOS REIS 184.289.081-68
Deliberação: Acórdão 6652-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/MS
HERNANI GUIMARÃES SOARES 001.479.233-87
Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
HERVAL LIMA CAMPOS 006.877.075-87
Deliberação: Acórdão 1016/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Riachão do Jacuípe/BA (beneficiário); FNDE (transferidor)
HEUZERILA BORGES 348.508.057-87
Deliberação: Acórdão 3548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA
HIGINO FERREIRA FILHO 269.289.061-20
Deliberação: Acórdão 3198/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER)
HIPÉRION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68
Deliberação: Acórdão 0167/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Paracaima/RR (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus
(transferidor)
Página: 138/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HUMBERTO CAVALCANTE LACERDA 004.155.021-87
Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA
HUMBERTO DE SOUZA MERCADO 639.825.281-00
Deliberação: Acórdão 2243/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA - CMB
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA 400.753.387-34
Deliberação: Acórdão 0343/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro
IDOVALDO PROTTI ROSAS 321.750.517-49
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
IETE MAIA MONTENEGRO 401.974.177-87
Deliberação: Acórdão 1221/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência¿FCBIA.
INARO FONTAN PEREIRA 000.945.954-53
Deliberação: Acórdão 593/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2005, em sessão de 18/05/2005
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
IRACEMA DE PAULA PORTO 460.732.217-20
Deliberação: Acórdão 2696/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.
ISAN OLIVEIRA DE REZENDE 361.711.311-72
Deliberação: Acórdão 710/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás / Escritório de Brasília da Petrobrás (ESBRAS)
ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE 031.582.687-87
Deliberação: Acórdão 2859/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Diretoria de Contas da Marinha.
ÍTALO COLARES DE ARAÚJO 524.292.881-68
Deliberação: Acórdão 553/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2004, em sessão de 12/05/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IVAN BATISTA COELHO 408.152.266-91
Deliberação: Acórdão 2461/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2008, em sessão de 05/11/2008
Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde (SAA/MS)
IVAN BATISTA COELHO 408.152.266-91
Deliberação: Acórdão 5351/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Ministério da Saúde/Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH/MS);
IVAN DE SOUZA CARDOSO 372.479.807-53
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
IVANILDE PEREIRA 237.503.089-34
Deliberação: Acórdão 166/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNAI EM BAURU/SP-AER/BAURU
IVANISE GAIOSO ROCHA 185.221.221-72
Deliberação: Acórdão 699/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
IWAO MIYAMOTO 130.926.939-49
Deliberação: Acórdão 1721/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
IZALTINO SANTIAGO 339.627.587-04
Deliberação: Acórdão 2642/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 20/08/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA(extinta)
Página: 139/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IZIDORIO FERREIRA DO CARMO 068.371.072-91
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª REGIÃO MILITAR/COMANDO DO EXÉRCITO
JACEGUAY DE ALMEIDA 115.787.348-00
Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/08/2008
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
JACYDALVA DE ASSIS 228.218.567-68
Deliberação: Acórdão 0299/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 002/2009, em sessão de 03/02/2009
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.
JÁFFER DE OLIVEIRA ARECO 161.887.052-15
Deliberação: Acórdão 2817/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
(antiga) Secretaria do Trabalho, Direitos Humanos e Solidariedade do Distrito Federal ¿ STDHS/DF
(atual Secretaria de Estado do Trabalho do DF ¿ SET/DF)(Transferidor);Instituto de Integração do
Distrito Federal e Entorno ¿ IIDFE(Beneficiário)
JAÍLSON VIEIRA DANTAS 539.174.051-72
Deliberação: Acórdão 2003/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Coordenação Geral de Recursos Logísticos¿CGRL/MT e Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH/MT
JAÍLSON VIEIRA DANTAS 539.174.051-72
Deliberação: Acórdão 636/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-CGRL/MT
JAIR GOMES FERREIRA 338.150.977-20
Deliberação: Acórdão 3701/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA - extinta
JAIRO KULTEMBERG 936.714.157-20
Deliberação: Acórdão 1585/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA - CMM
JAIRO VITOR MACHADO 048.452.938-20
Deliberação: Acórdão 2656/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
Coordenação Geral de Recursos Humanos do MAPA/(CRH/MAPA).
JANETE MACHADO 506.579.257-72
Deliberação: Acórdão 629/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
JANETE MORAES DE MEDEIROS 647.618.861-53
Deliberação: Acórdão 2550/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
JARBAS VAZ FERREIRA 017.058.718-52
Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Base Aérea de Campo Grande.
JAYRO JOSÉ DA SILVA 499.824.607-06
SEFA
Deliberação: Acórdão 621/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2004, em sessão de 26/05/2004
Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica - SDPP/
JEANE DE ALMEIDA FERREIRA 529.615.837-72
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
JEFFERSON ALVES DA SILVA 023.999.074-93
Deliberação: Acórdão 2664/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE COMANDO DA MARINHA/MINISTÉRIO DA DEFESA
JÉSSICA APARECIDA RAMOS RIBEIRO 386.048.501-63
Deliberação: Acórdão 2062/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
Página: 140/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO BATISTA COSTA 017.888.339-53
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
JOÃO CARLOS FEITOZA 186.353.341-91
Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ? SETER/DF
JOÃO DA CRUZ NAVES 112.730.971-49
Deliberação: Acórdão 442/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA - CGS/SAA/MJ
JOÃO DE OLIVEIRA LEOPOLDO 362.244.057-00
Deliberação: Acórdão 2120/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA
JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES PEREIRA NETO 056.306.497-87
Deliberação: Acórdão 3702/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA - EXTINTA.
JOAO LUIS DE SOUSA 009.081.771-00
Deliberação: Acórdão 664/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
Fundação Nacional do Índio-FUNAI
JOÃO LUIZ RAMALHO DE OLIVEIRA FILHO 003.408.123-20
Deliberação: Acórdão 1115/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
JOÃO MANOEL DE DEUS NETO 142.226.124-72
Deliberação: Acórdão 2664/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE COMANDO DA MARINHA/MINISTÉRIO DA DEFESA
JOÃO MARIA PETRUY 222.679.809-91
Deliberação: Acórdão 1228/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2006, em sessão de 26/07/2006
15ª Companhia de Engenharia de Combate
JOÃO MARIA PETRUY 222.679.809-91
Deliberação: Acórdão 1674/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
15ª Companhia de Engenharia de Combate ¿ Ministério do Exército
JOÃO MARIA PETRUY 222.679.809-91
Deliberação: Acórdão 878/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008
Décima Quinta Companhia de Engenharia de Combate.
JOÃO MARIA PRESTES JUNIOR 059.053.119-00
Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II
JOÃO MARIA PRESTES JUNIOR 059.053.119-00
Deliberação: Acórdão 211/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA ll
JOÃO MAURO BOSCHERO 071.602.678-34
Deliberação: Acórdão 3208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
Companhia Nacional de Abastecimento¿Conab
JOÃO NOGUEIRA BARROS 052.518.343-49
Deliberação: Acórdão 3565/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILILTAR - EXÉRCITO BRASILEIRO
JOÃO ROCHA RODRIGUES 801.263.918-15
Deliberação: Acórdão 485/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Página: 141/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA 611.995.837-15
Deliberação: Acórdão 2436/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA(extinta)
JOÃO THEODORO DOS REIS NETO 095.085.971-00
Deliberação: Acórdão 3481/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Cultura ¿ CGRL/MinC.
JOÃO TORRACCA 033.154.107-63
Deliberação: Acórdão 485/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
JOEL DE JESUS PIMENTA 258.679.207-63
Deliberação: Acórdão 4092/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
JOHN KENNEDY MENDONÇA 062.659.008-62
Deliberação: Acórdão 1818/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
JONAS FERREIRA DE ALMEIDA 098.849.551-15
Deliberação: Acórdão 1514/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE TAGUATINGA CENTRO/DF.
JORGE ALBERTO SALDANHA SEVERO 274.483.637-00
Deliberação: Acórdão 699/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ/ MINISTÉRIO DA MARINHA
JORGE AUGUSTO FARIAS DA SILVA 038.401.587-53
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
JORGE DA SILVA INÁCIO 360.639.597-34
Deliberação: Acórdão 0166/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
JORGE DO COUTO 346.947.577-68
Deliberação: Acórdão 3377/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta
JORGE GUILHERME MARCELLO PONTES 027.190.537-91
Deliberação: Acórdão 262/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 03/05/2001
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP
JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA 195.307.735-87
Deliberação: Acórdão 2046/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS)
JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO 158.404.332-68
Deliberação: Acórdão 288/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Diretoria de Contas da Marinha.
JORGE MACHADO 001.465.107-63
Deliberação: Acórdão 1072/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
JORGE SAMPAIO FERNANDES 332.518.437-53
Deliberação: Acórdão 4093/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
JORGE SEBASTIÃO LIMA DE ANDRADE 113.749.187-68
Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacional
do Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)
Página: 142/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JORGE SÉRGIO MOURÃO SILVEIRA 115.895.666-53
Deliberação: Acórdão 323/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - FRP (EXTINTA)
JORGE SOARES DE CASTRO 886.334.468-04
Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Base Aérea de Campo Grande.
JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVA 052.826.164-91
Deliberação: Acórdão 111/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS
JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVA 052.826.164-91
Deliberação: Acórdão 508/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS
JOSÉ ALBERTO HERMÓGENES DE SOUZA 017.753.675-68
Deliberação: Acórdão 3871/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
EXTINTA SECRETARIA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE -SGIS/MS
JOSÉ ALDEMIR MEIRELES ALMEIDA 091.718.434-34
Deliberação: Acórdão 671/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JOSÉ ANTÔNIO CARLETTI 360.297.698-04
Deliberação: Acórdão 2001/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
JOSÉ ANTUNES MOREIRA 202.041.409-00
Deliberação: Acórdão 1715/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
JOSÉ ARNALDO FAZZA 202.570.746-00
Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
JOSÉ ARNALDO ROSSI 023.496.128-72
Deliberação: Acórdão 246/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/1998, em sessão de 12/05/1998
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOSÉ ARNALDO ROSSI 023.496.128-72
Deliberação: Acórdão 445/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
JOSE AUGUSTO DE MOURA SALES 439.079.897-91
Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL
JOSÉ AVELINO DE ARAÚJO 061.726.103-25
Deliberação: Acórdão 384/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Comando da 10ª Região Militar Exército Brasileiro
JOSÉ CARLOS CUNHA 415.842.287-68
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ 002.842.621-53
Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA
JOSÉ CARLOS LAGO CARVALHO 374.710.237-91
Deliberação: Acórdão 2820/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.
JOSÉ CARLOS MACHADO FERNANDES 343.879.007-68
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
Página: 143/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ CARLOS PARMEGGIANE 546.446.239-20
Deliberação: Acórdão 1674/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
15ª Companhia de Engenharia de Combate ¿ Ministério do Exército
JOSÉ CARLOS VALENÇA CORRÊA 073.022.404-00
Deliberação: Acórdão 2769/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME/MS (EXTINTA)
JOSE DE RIBAMAR SIMAS DE OLIVEIRA FILHO 001.777.413-68
Deliberação: Acórdão 111/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS
JOSÉ FERREIRA 388.767.797-87
Deliberação: Acórdão 3252/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta.
JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 095.262.697-72
Deliberação: Acórdão 317/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS 309.424.207-30
Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL
JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS 007.135.976-15
Deliberação: Acórdão 201/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2001, em sessão de 05/04/2001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
JOSÉ MÁRCIO PANOFF DE LACERDA 275.171.871-04
Deliberação: Acórdão 664/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI
JOSÉ MARIA NARDELI PINTO 183.002.781-68
Deliberação: Acórdão 542/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008
Caixa Econômica Federal
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49
Deliberação: Acórdão 1078/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 03/07/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49
Deliberação: Acórdão 1535/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49
Deliberação: Acórdão 2041/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 06/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA JÚNIOR 057.698.331-49
Deliberação: Acórdão 320/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ NEWTON DE ARAÚJO 099.002.687-68
Deliberação: Acórdão 3303/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO-MICT
(EXTINTO)
Página: 144/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68
Deliberação: Acórdão 161/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2002, em sessão de 08/05/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68
Deliberação: Acórdão 263/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/1999, em sessão de 06/07/1999
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68
Deliberação: Acórdão 457/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ ORLANDO DE CARVALHO 048.419.483-68
Deliberação: Acórdão 545/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 14/11/2000
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSE OSMAR COELHO LINS 214.776.201-68
Deliberação: Acórdão 127/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ OSVALDO COELHO SÊPEDA 105.332.902-44
Deliberação: Acórdão 698/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ/ MINISTÉRIO DA MARINHA
JOSÉ PEDRO ALENCAR 112.785.361-91
Deliberação: Acórdão 1428/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - DRT/DF
JOSEPH BRAIS 831.982.028-68
Deliberação: Acórdão 32/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
JOSEPH BRAIS 831.982.028-68
Deliberação: Acórdão 427/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2001, em sessão de 26/07/2001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA 553.784.207-68
Deliberação: Acórdão 4334/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta)
JOSÉ RICARDO SIQUEIRA SILVA 371.241.538-91
Deliberação: Acórdão 699/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2003, em sessão de 18/06/2003
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO 179.776.142-00
Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
JOSÉ SILVÉRIO LAGE MARTINS 203.612.208-63
Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA
JOSÉ SOUTO DE MORAES 224.526.137-20
Deliberação: Acórdão 837/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
12º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO
JOSÉ TINOCO MACHADO DE ALBUQUERQUE 003.722.774-20
Deliberação: Acórdão 620/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 16/11/2000
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME (EXTINTA)
JOSÉ VEIGA FILHO 013.224.941-34
Deliberação: Acórdão 634/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA. 108.017.827-91
Deliberação: Acórdão 1847/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).
Página: 145/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSIAS JÚLIO DO NASCIMENTO 023.705.491-49
Deliberação: Acórdão 948/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
INCRA - SUPERINTENDÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO -INCRA-SR-28
JOVENILSON ALVES DE SOUZA 124.559.701-91
Deliberação: Acórdão 2866/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Serviço Social do Transporte/Conselho Nacional ¿ SEST/CN.
JUDAS TADEU DI PACE MARANHÃO ARAÚJO 151.018.351-53
Deliberação: Acórdão 1362/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JUDITH MOREIRA 474.213.637-34
Deliberação: Acórdão 2821/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.
JUDITH PAIXÃO DE AZEVEDO 446.032.907-72
Deliberação: Acórdão 4548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA. (extinta)/MJ
JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO 548.560.277-00
Deliberação: Acórdão 32/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO 548.560.277-00
Deliberação: Acórdão 427/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2001, em sessão de 26/07/2001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
JÚLIO SÉRGIO SUGUIURA 342.746.501-20
Deliberação: Acórdão 2063/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
KAZUHIKO SHIMADA 668.414.028-04
Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO
KEIJIRO MATSUMURA 539.251.221-68
Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO
KLEBER DE OLIVEIRA BARROS 207.650.103-72
Deliberação: Acórdão 1716/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
LAFAIETE COUTINHO TORRES 009.772.687-72
Deliberação: Acórdão 089/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 16/1997, em sessão de 07/05/1997
BANCO DO BRASIL S/A
LAFAIETE COUTINHO TORRES 009.772.687-72
Deliberação: Acórdão 154/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 27/1997, em sessão de 16/07/1997
BANCO DO BRASIL S/A
LAFAIETE COUTINHO TORRES 009.772.687-72
Deliberação: Acórdão 403/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2002, em sessão de 13/11/2002
BANCO DO BRASIL S/A
LATOR CARVALHO SALES 015.104.872-04
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
LAURO DE OLIVEIRA 108.118.506-68
Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
Página: 146/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LEANDRO DA CUNHA PINTO PONTES 922.274.651-15
Deliberação: Acórdão 2541/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores na Área de Enfermagem -Profae (beneficiário) FNS
(transferidor)
LÉDIO DE MELO COSTA 184.264.501-30
Deliberação: Acórdão 3050/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA
LEILÁ LEONARDOS 267.123.347-72
Deliberação: Acórdão 1489/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Departamento da Criança e do Adolescente/SEDH/MJ
LEILA MUSSALÉM DIAS BARBOSA 398.113.107-00
Deliberação: Acórdão 1478/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA (extinta).
LENIRA MACHADO 614.653.218-53
Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)
LEUDE MENDONÇA DAMASCENO 060.214.764-68
Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
LILIANA JUNQUEIRA 258.380.831-15
Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).
LIZ AMPARO BATISTA DA SILVA ARAUJO 963.052.157-15
Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL
LOECY PEREIRA FERREIRA. 387.001.077-00
Deliberação: Acórdão 1704/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).
LUCIA HELENA MENDES DA SILVA 493.002.707-10
Deliberação: Acórdão 2355/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
LÚCIA INÊZ ROSSETTO 080.280.102-10
Deliberação: Acórdão 1715/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
LUCIANO FERREIRA QUEIROZ 543.603.901-49
Deliberação: Acórdão 47/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Comando Militar do Oeste e 9ª Divisão de Exército
LÚCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA 370.570.497-49
Deliberação: Acórdão 2076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (EXTINTA)
LUCIMAR MAGALHÃES DE GUSMÃO 256.039.817-68
Deliberação: Acórdão 225/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2003, em sessão de 19/03/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
LÚCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES 007.916.106-59
Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
LÚCIO BELLO DE ALMEIDA NEVES 007.916.106-59
Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
Página: 147/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUÍS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA 889.620.327-91
Deliberação: Acórdão 699/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE ÁTTILA MONTEIRO ACHÉ/ MINISTÉRIO DA MARINHA
LUÍS CARLOS VERAS 235.761.203-78
Deliberação: Acórdão 288/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA
LUIS CARLOS WANDERLEY LIMA 545.176.487-53
Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
LUIZ ALVES DA SILVA 046.724.702-10
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
LUIZ ANTÔNIO DE CAMARGO FAYET 007.171.009-44
Deliberação: Acórdão 049/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2001, em sessão de 28/03/2001
BANCO DO BRASIL S/A
LUIZ CARLOS DE LIZ KÖCHE 499.117.757-04
Deliberação: Acórdão 0034/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2010, em sessão de 20/01/2010
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (5º BEC)/COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA
LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA 049.344.077-15
Deliberação: Acórdão 0052/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/ FCBIA
LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA 016.207.438-76
Deliberação: Acórdão 1250/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (EEAR)
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E CRUZ BENEDINI 032.455.191-68
Deliberação: Acórdão 1030/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Ministério das Relações Exteriores
LUIZ GONZAGA AGUIAR BEZERRA 062.299.645-20
Deliberação: Acórdão 1216/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Comando da 10a Região Militar/Exército Brasileiro
LUIZ OTÁVIO PINHEIRO DA CUNHA 064.283.042-87
Deliberação: Acórdão 536/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
MANOEL CARMELINO DE LIMA SPÁTOLA 041.011.202-00
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
MANOEL DA SILVA 016.204.868-81
Deliberação: Acórdão 093/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2004, em sessão de 11/02/2004
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMALS DO COMANDO DA AERONÁUTICA
MANOEL ESPERIDIÃO PEREIRA 127.231.001-97
Deliberação: Acórdão 922/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL AGAP/DF(BENEFICIÁRIA);
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO INDESP(TRANSFERIDOR)
MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ 342.760.331-87
Deliberação: Acórdão 117/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2002, em sessão de 10/04/2002
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)
MÁRCIO ANTÔNIO RIOS 039.684.804-49
Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
Página: 148/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MÁRCIO GONÇALVES BENTES DE SOUZA 018.165.432-68
Deliberação: Acórdão 186/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Fundação Nacional de Artes ¿ Funarte
MARCO ANTÔNIO DE MENEZES SILVA 564.903.641-15
Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).
MARCO ANTÔNIO PAULA DE FREITAS 281.939.202-44
Deliberação: Acórdão 1358/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Comando Militar do Norte ¿ 8ª Região Militar ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS 816.256.937-53
Deliberação: Acórdão 2148/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur
MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES 279.494.351-00
Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF ? Seter/DF
MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES 279.494.351-00
Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)
MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES 279.494.351-00
Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005
Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF
MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA 436.507.837-20
Deliberação: Acórdão 3637/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe)/MD/CA
MARCOS AURÉLIO BORGES DE CUSTÓDIO 016.207.868-42
Deliberação: Acórdão 1250/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (EEAR)
MARCOS MARQUES DE SOUZA 769.503.287-53
Deliberação: Acórdão 1433/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
33º Batalhão de Infantaria Motorizado/Comando Militar
MARCOS MATHEUS SOARES 905.625.937-72
Deliberação: Acórdão 223/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 03/04/2001
BATALHÃO DE COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA (EXTINTO)
MARCOS MATHEUS SOARES 905.625.937-72
Deliberação: Acórdão 414/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
BATALHÃO DE COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA (EXTINTO)
MARCOS SÉRGIO PRINCHAK 654.396.437-53
Deliberação: Acórdão 192/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006
Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar - Comando do Exército
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA 139.517.768-62
Deliberação: Acórdão 279/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Base Aérea de Campo Grande.
MÁRGARA RAQUEL CUNHA 054.072.188-36
Deliberação: Acórdão 3871/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
extinta Secretaria de Gestão e Investimentos em Saúde-SGIS/MS
MARIA ALICE GUIMARÃES BORGES 001.840.391-34
Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
MARIA CATARINA DE CARVALHO VENCESLAU 373.692.707-00
Deliberação: Acórdão 3700/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FCBIA - EXTINTA
Página: 149/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DA CONSOLAÇÃO SOUZA NUNES 350.312.397-00
Deliberação: Acórdão 4684/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA. (extinta)/MJ
MARIA DA GLORIA BRANDÃO 051.869.187-09
Deliberação: Acórdão 2580/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
Comando da 1ª Região Militar
MARIA DAS GRAÇAS CABRAL RIBEIRO 127.878.764-04
Deliberação: Acórdão 1489/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Departamento da Criança e do Adolescente/SEDH/MJ
MARIA EUNICIA GUIMARAES 067.797.271-72
Deliberação: Acórdão 647/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)
MARIA ISABEL TEIXEIRA 375.110.171-34
Deliberação: Acórdão 647/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)
MARIA IZABEL BAHIA CAMPOS 063.053.933-20
Deliberação: Acórdão 1577/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
MARIA JOSÉ CABRAL CÉZAR 270.228.387-04
Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
MARIA JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO 597.918.617-49
Deliberação: Acórdão 4338/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
MARIA LUIZA JAEGER 124.310.100-82
Deliberação: Acórdão 59/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (SPS/MS)
MARIA LUZINETE BEZERRA 311.174.307-15
Deliberação: Acórdão 732/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA - extinta
MARIA MADALENA DARIO 798.551.488-00
Deliberação: Acórdão 2456/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. VILA FORMOSA/SP
MARIA MEDEIROS DOS SANTOS. 042.002.687-87
Deliberação: Acórdão 3238/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
MARIA SOCORRO RODRIGUES SILVA 008.600.261-91
Deliberação: Acórdão 1171/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 24/07/2003
SENADO FEDERAL
MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA 831.525.047-72
Deliberação: Acórdão 2866/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Serviço Social do Transporte/Conselho Nacional ¿ SEST/CN.
MÁRIO AUGUSTO VILAR TORRES 016.046.865-53
Deliberação: Acórdão 2189/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006
CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/CODEVASF.
MÁRIO DE CAMILO 128.800.191-68
Deliberação: Acórdão 166/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007
Administração Executiva Regional da Funai em Bauru/SP-AER/Bauru
MÁRIO RAMOS VILELA 011.395.096-91
Deliberação: Acórdão 2316/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Secretaria-Geral do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (SG/Mirad) - extinta
Página: 150/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MÁRIO ROCHA LOURENÇO 310.560.167-87
Deliberação: Acórdão 1981/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA
MÁRIO TELES 070.994.418-76
Deliberação: Acórdão 277/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MARISA DA SILVA 699.060.847-15
Deliberação: Acórdão 880/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA
MARISE FERREIRA TARTUCE 225.619.351-91
Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF-SETER/DF
MARISE FERREIRA TARTUCE 225.619.351-91
Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)
MARISE FERREIRA TARTUCE 225.619.351-91
Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005
Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF
MARLENE MARTINS DE AZEVEDO 602.900.487-53
Deliberação: Acórdão 2819/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.
MARTIN FERNANDEZ MARTINS 008.141.136-72
Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000
Ministério da Aeronáutica - MAER
MARY AKIERZSTEIN VENTURA 309.696.117-49
Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacional
do Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)
MAUD VIEIRA FERREIRA DA SILVA 268.706.491-20
Deliberação: Acórdão 2076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (EXTINTA)
MAURÉLIO FERREIRA 822.462.388-20
Deliberação: Acórdão 1705/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
MAURÍCIO AUGUSTO DA SILVA 057.264.171-00
Deliberação: Acórdão 4439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
IMPRENSA NACIONAL
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1793/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EM EXTINÇÃO)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 338/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2002, em sessão de 18/09/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER
MAURÍCIO RIGOTTO MOREIRA 390.815.596-72
Deliberação: Acórdão 323/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - FRP (EXTINTA)
MAURO ALVES GARCIA 624.426.277-87
Deliberação: Acórdão 262/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 03/05/2001
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP
Página: 151/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE 074.628.673-20
Deliberação: Acórdão 384/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2000, em sessão de 06/07/2000
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME/MS (EXTINTA)
MEIRY CRISÓSTOMO PAIVA DE FREITAS 352.222.391-87
Deliberação: Acórdão 4439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
IMPRENSA NACIONAL
MESSIAS JORGE DE AZEVEDO 304.238.137-49
Deliberação: Acórdão 1388/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA
MILENE RAMOS DE CARVALHO 920.653.251-00
Deliberação: Acórdão 1946/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Instituto Atitude -Direito e Cidadania para Homossexuais.
MILITÃO DA SILVA BASTOS JÚNIOR 002.242.941-72
Deliberação: Acórdão 293/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
MILTON LAMIM BARROS 325.213.917-00
Deliberação: Acórdão 3250/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 019/2009, em sessão de 16/06/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA, extinta.
MILTON LUIZ DE MELO SANTOS 090.408.541-49
Deliberação: Acórdão 617/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2001, em sessão de 25/10/2001
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS/CEF
MITSUTOSHI AKIMOTO 023.625.469-34
Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO
MOACIR FÉLIX DE OLIVEIRA 010.017.797-20
Deliberação: Acórdão 642/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA
NAIR SIQUEIRA NOGUEIRA 461.830.517-72
Deliberação: Acórdão 224/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
FCBIA
NATHERSON GERALDO DE SOUZA 227.075.571-53
Deliberação: Acórdão 0796/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (extinto)
NATHERSON GERALDO DE SOUZA 227.075.571-53
Deliberação: Acórdão 381/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)
NEDILSON DE OLIVEIRA LARIÚ 201.169.857-04
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
NEILA MORAIS ALDIR DA SILVA 186.487.971-87
Deliberação: Acórdão 1514/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE TAGUATINGA CENTRO/DF
NEILA MORAIS ALDIR DA SILVA 186.487.971-87
Deliberação: Acórdão 2136/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
NÉLIO RENAULD VAN BOEKEL 025.800.127-53
Deliberação: Acórdão 1721/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Página: 152/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NELITA ALVES COSTA 351.725.171-20
Deliberação: Acórdão 117/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2002, em sessão de 10/04/2002
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)
NELSON DA SILVA ALBINO JUNIOR 714.483.578-53
Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
NELSON DE MELLO DANTAS 057.302.106-63
Deliberação: Acórdão 201/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2001, em sessão de 05/04/2001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
NELSON EMÍLIO MARQUES 114.132.399-00
Deliberação: Acórdão 1302/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
NELSON JORGE NASTÁS 513.906.808-78
Deliberação: Acórdão 661/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS CBT(BENEFICIÁRIA);
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB(TRANSFERIDOR)
NÉLSON RODRIGUES DOS SANTOS 013.710.619-04
Deliberação: Acórdão 0900/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
SUBSECRET. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34
Deliberação: Acórdão 1829/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
MUNICÍOIO DE ALTO ALEGRE/RR (BENEFICIÁRIO); SEAS/MPAS (REPASSADOR)
NERYLSON LIMA DA SILVA 821.475.664-20
Deliberação: Acórdão 2243/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005
Colégio Militar de Brasília CMB
NEURO LUIZ ODORIZZI 318.611.807-72
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército.
NEY CASTRO NETO 266.503.121-34
Deliberação: Acórdão 419/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
NILSON PRADO GODOY 448.987.708-00
Deliberação: Acórdão 093/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2004, em sessão de 11/02/2004
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMALS DO COMANDO DA AERONÁUTICA
NIUZA NADER DE SOUZA 012.025.477-88
Deliberação: Acórdão 4337/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
ODETE CARMEN GIALDI 443.051.840-87
Deliberação: Acórdão 59/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde (SPS/MS)
OG TANIOS NEMER 400.101.121-20
Deliberação: Acórdão 2148/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur
OLAVO JOSÉ DA SILVA FILHO 060.265.368-17
Deliberação: Acórdão 341/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - GO
OLINETE ALVES SAMPAIO. 073.911.615-00
Deliberação: Acórdão 1694/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA (extinta ).
Página: 153/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHÃES 298.940.267-53
Deliberação: Acórdão 4339/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
ORLANDO LOPES DE BRITO 235.529.137-34
Deliberação: Acórdão 4550/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA. (extinta)/MJ
ORLANDO RORIZ 026.167.421-87
Deliberação: Acórdão 2499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP E SOCIEDADE MARIA AMÉLIA LTDA - SAMA
OSCAR CABRAL DE MELO 083.235.264-00
Deliberação: Acórdão 2543/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - SRH/MMA.
OSCAR DOS SANTOS SOUZA 028.193.507-63
Deliberação: Acórdão 1222/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA.
OSMAR MOTA DE OLIVEIRA 024.377.827-96
Deliberação: Acórdão 994/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE BELÉM
OSVALDO BARBOZA 711.035.037-15
Deliberação: Acórdão 1469/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA.
OSVALDO DE OLIVEIRA NUNES 057.308.991-49
Deliberação: Acórdão 1926/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2006, em sessão de 18/10/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OSWALDO KILZER DA ROCHA 029.780.757-91
Deliberação: Acórdão 1120/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONAL-SESC/AN
OSWALDO OSÓRIO JÚNIOR 481.344.227-72
Deliberação: Acórdão 397/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2002, em sessão de 06/11/2002
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - EMBAIXADA DO BRASIL EM CAMBERRA - AUSTRÁLIA
OTÁVIO DE SENA SANTOS FILHO 257.404.233-68
Deliberação: Acórdão 2361/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
Caixa Econômica Federal
OTTO LAMOSA BERGER 461.840.747-68
Deliberação: Acórdão 389/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2008, em sessão de 12/03/2008
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações
PAULINO MENDES 331.625.147-20
Deliberação: Acórdão 3124/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência/MJ (extinta).
PAULO AFONSO ROMANO 006.561.276-00
Deliberação: Acórdão 593/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA
PAULO AFONSO ROMANO 006.561.276-00
Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO
PAULO ALCEU DE ALMEIDA PEREIRA, 149.203.950-00
Deliberação: Acórdão 991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SESC/DF
PAULO AUGUSTO MENEZES DA SILVA 160.117.677-53
Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
Página: 154/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO CÉSAR DA CRUZ CORRÊA 561.674.741-68
Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA 003.259.371-68
Deliberação: Acórdão 144/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO
PAULO COSTA 257.331.177-53
Deliberação: Acórdão 1134/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.
PAULO DE F RIBEIRO 367.655.546-53
Deliberação: Acórdão 323/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO - FRP (EXTINTA)
PAULO JOSÉ DA SILVA SOUZA 715.463.678-53
Deliberação: Acórdão 1643/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Centro Técnico Aeroespacial do Comando da Aeronáutica
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA REI 884.807.047-72
Deliberação: Acórdão 1358/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Comando Militar do Norte ¿ 8ª Região Militar ¿ Comando do Exército/Ministério da Defesa
PAULO ROBERTO DA SILVA 175.652.947-72
Deliberação: Acórdão 3339/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA (extinta)
PAULO ROBERTO DE BRITES LOPES 233.439.157-34
Deliberação: Acórdão 1585/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
Centro de Munição da Marinha.
PAULO SANTORO 284.245.497-91
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
PEDRO ANTONIO BERTONE ATAIDE 055.071.218-69
Deliberação: Acórdão 327/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2010, em sessão de 03/03/2010
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
PEDRO ELOI SOARES 355.429.007-63
Deliberação: Acórdão 1715/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
PEDRO ELOI SOARES 355.429.007-63
Deliberação: Acórdão 1716/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
PEDRO ELÓI SOARES 355.429.007-63
Deliberação: Acórdão 1793/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EM EXTINÇÃO)
PEDRO ELÓI SOARES 355.429.007-63
Deliberação: Acórdão 2256/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)
RAIMUNDO BEZERRA OLIVEIRA 166.684.481-00
Deliberação: Acórdão 3093/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF - AGÊNCIA PLANALTINA/DF
RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUSA 628.667.101-34
Deliberação: Acórdão 775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS - COMANDO DO EXÉRCITO
RAMON ARNUS FILHO 569.587.658-34
Deliberação: Acórdão 048/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS (EXTINTO)
Página: 155/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAUL CHRISTIANO DE SANSON PORTELLA 010.946.377-34
Deliberação: Acórdão 1926/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2006, em sessão de 18/10/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA 534.556.227-04
Deliberação: Acórdão 6352/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Comando do 1º Distrito Naval ¿ Comando da Marinha/Ministério da Defesa.
REINALDO ROSA CORLINS 219.560.067-53
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
REINALDO UCHOA SANTOS 004.444.598-98
Deliberação: Acórdão 541/20066-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
4º Batalhão de Engenharia de Combate
RENATO ANTONIO DE SOUZA REQUIXÁ 007.596.198-91
Deliberação: Acórdão 1795/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
RENATO BASTO VISCO 000.701.655-72
Deliberação: Acórdão 1072/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
RENAULT VIEIRA DE SOUZA 004.090.571-34
Deliberação: Acórdão 144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 14/02/2003
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME
RENE JAIRO FAGUNDES 105.043.540-00
Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
RENÉ MANOEL DA SILVA GOMES 073.459.847-53
Deliberação: Acórdão 008/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2003, em sessão de 22/01/2003
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RICARDO BARBOSA DA COSTA 469.608.567-87
Deliberação: Acórdão 21/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2010, em sessão de 20/01/2010
Depósito de Subsistência de Santa Maria ¿ DSSM ¿ Comando do Exército.
RICARDO BRILHANTE DE MEDEIROS 482.965.971-87
Deliberação: Acórdão 4396/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RICARDO MESQUITA DE FARIA 107.457.854-68
Deliberação: Acórdão 454/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2000, em sessão de 03/10/2000
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO / EMBRATUR
RICARDO OLIVA 669.453.568-68
Deliberação: Acórdão 2869/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
RICARDO PINTO PINHEIRO 038.707.586-00
Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
RICARDO TRISKA 376.496.809-59
Deliberação: Acórdão 0584/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
RICARDO VILLELA DE SOUZA 349.089.198-87
Deliberação: Acórdão 695/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA-CAMPO
ROBERTO CAMPOS MARINHO 095.925.984-87
Deliberação: Acórdão 1787/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Página: 156/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ROBERTO DA SILVA MALAFAIA 190.755.707-59
Deliberação: Acórdão 2548/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Instituto Nacional da Propriedade Industrial ¿ INPI/MDIC
ROBERTO NAZARETH TORRES 002.278.629-53
Deliberação: Acórdão 1820/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Hospital Central do Exército - HCE.
ROBSON FERREIRA IGREJA 715.567.888-00
Deliberação: Acórdão 286//2006-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2006, em sessão de 15/03/2006
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE/MS
RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA 657.957.841-68
Deliberação: Acórdão 6652-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/MS
RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49
Deliberação: Acórdão 1716/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49
Deliberação: Acórdão 2256/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
ROMULO PAES DE SOUSA 106.263.872-72
Deliberação: Acórdão 4827/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ¿ MDS.
RÔMULO SIQUEIRA DE SÁ 244.207.356-00
Deliberação: Acórdão 166/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNAI EM BAURU/SP-AER/BAURU
RONALDO ANTÔNIO MAIA 004.132.401-34
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
RONALDO DO MONTE ROSA 068.032.101-20
Deliberação: Acórdão 387/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
ROSANE MALTA COLLOR DE MELLO 348.720.274-34
Deliberação: Acórdão 1034/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)
ROSANE MALTA COLLOR DE MELLO 348.720.274-34
Deliberação: Acórdão 647/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA (EXTINTA)
ROSÂNGELA APARECIDA PUCCINELLI 539.686.036-72
Deliberação: Acórdão 786/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS-MPDFT
ROXANE LINS MEDEIROS. 228.285.917-00
Deliberação: Acórdão 1429/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
RUBEM MOREIRA 263.477.687-04
Deliberação: Acórdão 4336/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 12/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA (extinta).
RUBEM RIBEIRO DA BOA MORTE 099.001.365-00
Deliberação: Acórdão 1418/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
RUBENS APARECIDO DE ALMEIDA 058.007.221-53
Deliberação: Acórdão 3198/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER)
Página: 157/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RUTHENIO DE AGUIAR 010.087.301-49
Deliberação: Acórdão 364/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)
RUY BARBOSA DE MELLO 039.103.421-91
Deliberação: Acórdão 4110/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS
RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 310.701.167-34
Deliberação: Acórdão 1516/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
SÁBADO NICOLAU GIRARDI 285.396.726-34
Deliberação: Acórdão 5351/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Ministério da Saúde/Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH/MS).
SANDRA CIPRIANO CHAVES 416.168.201-87
Deliberação: Acórdão 1504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Fundação Cultural Palmares
SANDRA MARIA ALDRIGHI 463.929.717-34
Deliberação: Acórdão 004/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2003, em sessão de 22/01/2003
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SANDRA MARIA ALDRIGHI 463.929.717-34
Deliberação: Acórdão 149/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SANSÃO FRANCISCO PINHO 270.010.677-68
Deliberação: Acórdão 098/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II
SARA EULÁLIA DA PURIFICAÇÃO MANUEL DAVID
Deliberação: Acórdão 498/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO - MOÇAMBIQUE
SEBASTIÃO ALVES FORTES 018.516.757-87
Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER
SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO 065.739.597-87
Deliberação: Acórdão 426/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2000, em sessão de 10/08/2000
MINISTÉRIO DA AERONÁTICA - MAER
SÉRGIO BENÍCIO WHATLEY DIAS 337.892.827-15
Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacional
do Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)
SÉRGIO DE LIMA ALVES 055.746.948-16
Deliberação: Acórdão 885/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008
Centro de Pagamento do Exército ¿ CPEx
SÉRGIO KOFFES 057.181.121-34
Deliberação: Acórdão 6641/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ SENAC/DF
SÉRGIO KOFFES 057.181.121-34
Deliberação: Acórdão 991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SESC/DF
SÉRGIO PAIVA DI CARLANTONIO 331.886.297-53
Deliberação: Acórdão 1862/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/MJ
Página: 158/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SÉRGIO SEBASTIÃO DE MELO 469.608.307-10
Deliberação: Acórdão 214/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2004, em sessão de 10/03/2004
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
SIBELE DE OLIVEIRA ORLANDINI 428.494.627-72
Deliberação: Acórdão 1555/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA
SIDNEI SOARES DOS SANTOS 093.330.368-81
Deliberação: Acórdão 352/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2002, em sessão de 02/10/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SIDNEI SOARES DOS SANTOS 093.330.368-81
Deliberação: Relação 046/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2000, em sessão de 01/06/2000
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI 295.600.200-72
Deliberação: Acórdão 2148/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur
SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91
Deliberação: Acórdão 1171/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 24/07/2003
SENADO FEDERAL
SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91
Deliberação: Acórdão 1761/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 02/10/2003
SENADO FEDERAL
SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91
Deliberação: Acórdão 2225/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
SENADO FEDERAL
SÍLVIO ESTEVES COUTINHO 114.367.001-91
Deliberação: Acórdão 400/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007
SENADO FEDERAL
SÔNIA MARIA MUNIZ FERREIRA 538.016.281-91
Deliberação: Acórdão 2346/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
SUELI AZEREDO SOBREIRA 115.888.027-87
Deliberação: Acórdão 566/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2009, em sessão de 17/02/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA(Minist. da Justiça)
TADEU NICOLETTI 964.512.628-20
Deliberação: Acórdão 845/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO CREFITO/PR
TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES 504.403.141-00
Deliberação: Acórdão 0796/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/02/2008
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (extinto)
TÂNIA GOMES RIBEIRO DE MORAES 504.403.141-00
Deliberação: Acórdão 381/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)
TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA 963.715.367-53
Deliberação: Acórdão 094/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2002, em sessão de 27/03/2002
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL
TELÍRIO GOMES DA SILVA NETTO 286.792.027-20
Deliberação: Acórdão 2226/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA.(EXTINTA)
TOMÁS DE AQUINO CHAVES DE MELO 101.213.237-49
Deliberação: Acórdão 186/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Fundação Nacional de Artes ¿ Funarte
Página: 159/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
TORQUATO FERNANDO LIMA 038.538.707-59
Deliberação: Acórdão 3303/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO-MICT
(EXTINTO)
TUFIC SALIM ABOAXE NETO 021.203.132-53
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
UBIRAJARA TADEU SANZ DE OLIVEIRA 010.229.380-53
Deliberação: Acórdão 6641/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Senac/DF
UBIRATAN CASTRO DE ARAÚJO 047.569.675-15
Deliberação: Acórdão 0214/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ¿ FCP
VALDEMIR FERNANDES DA SILVA 153.945.062-72
Deliberação: Acórdão 117/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2002, em sessão de 10/04/2002
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (EXTINTO)
VERA CRUZ AMORIM 020.637.947-15
Deliberação: Acórdão 1081/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
VICEMAR SIDNEI CIRINO 581.332.168-34
Deliberação: Acórdão 192/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006
Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar - Comando do Exército
VICENTE DE PAULA CARVALHO PEREIRA FILHO 191.213.003-30
Deliberação: Acórdão 342/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON CABW
VIRGÍLIO JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO 435.830.837-68
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
VITOR PEREIRA JÚNIOR 114.126.401-30
Deliberação: Acórdão 584/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2004, em sessão de 19/05/2004
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - CGSG/MME
VOSMAR ROSA DE FREITAS 398.350.301-20
Deliberação: Acórdão 3064/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BRAZLÂNDIA - DF
WAGNER DE BARROS CAMPOS 065.525.877-91
Deliberação: Acórdão 2861/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa.
WAGNER INÁCIO RIBEIRO 238.761.311-20
Deliberação: Acórdão 1081/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
WAGNER SAMPAIO PALHARES 003.490.381-04
Deliberação: Acórdão 1987/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MPS
WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIOR 769.493.387-91
Deliberação: Acórdão 885/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008
Centro de Pagamento do Exército ¿ CPEx
WALDIR ANTÔNIO SANTOS 410.876.237-15
Deliberação: Acórdão 2383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
Página: 160/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WALDIR LOPES TOLEDO 180.738.240-00
Deliberação: Acórdão 233/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2002, em sessão de 26/06/2002
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
WALDIR PAIVA MESQUITA 009.037.952-72
Deliberação: Acórdão 1616/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Conselho Federal de Medicina - CFM
WALTER DANTAS PEREIRA 271.580.637-04
Deliberação: Acórdão 3144/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
WALTER DOS SANTOS LOURIVAL 452.576.047-87
Deliberação: Acórdão 3121/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro/Funarj - extinta (beneficiária); Fundação Nacional
do Bem-Estar do Menor/Funabem - extinta (transferidora)
WALTER DUARTE SILVERIO 193.600.107-15
Deliberação: Acórdão 5172/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
12 ª Região Militar/Comando do Exército
WALTER LUIZ DE CARVALHO FERREIRA 709.935.807-34
Deliberação: Acórdão 140/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1999, em sessão de 27/04/1999
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
WALTER LUIZ DE CARVALHO FERREIRA 709.935.807-34
Deliberação: Acórdão 719/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2001, em sessão de 27/11/2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
WÂNIA LÚCIA LEAL CHAGAS 247.671.661-87
Deliberação: Acórdão 630/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2004, em sessão de 26/05/2004
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal
WÂNIA LÚCIA LEAL CHAGAS 247.671.661-87
Deliberação: Acórdão 73/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/MPU
WESLLEY ALVES DOS SANTOS 605.711.441-87
Deliberação: Acórdão 1873/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Justiça-CGL/MJ
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE 033.296.071-49
Deliberação: Acórdão 1112/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF Seter/DF
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE 033.296.071-49
Deliberação: Acórdão 1715/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF ¿ SETER/DF(BENEFICIÁRIO); FAT/MTE(TRANSFERIDOR)
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE 033.296.071-49
Deliberação: Acórdão 33/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2005, em sessão de 26/01/2005
Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF - Seter/DF
WILSON BRANDI ROMÃO 036.138.287-15
Deliberação: Acórdão 3208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO¿CONAB
WINTER ANDRADE COELHO 063.402.022-68
Deliberação: Acórdão 462/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2003, em sessão de 07/05/2003
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE
YWAO MIYAMOTO 130.926.939-49
Deliberação: Acórdão 2517/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Página: 161/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ZENILDA CARMEN DA SILVA JARDIM 209.766.662-00
Deliberação: Acórdão 2912/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Secretaria: DF - 607 responsáveis.
Página: 162/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: ES
RESPONSÁVEL CPF
ABRAÃO LINCON ELIZEU 602.261.706-59
Deliberação: Acórdão 1891/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES
- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
ADALBERTO LOUZADA ROCHA 471.281.607-44
Deliberação: Acórdão 2165/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Alegre/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
ADELVINA EUGÊNIA WANDERMUREM EIRIZ FEU 019.873.407-79
Deliberação: Acórdão 0889/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Dep. Reg. do Serv. Social da Ind. no Estado do Espírito Santo ¿ Sesi/ES/MDS.
ALBERTO CASTILHO BRASIL 126.260.666-72
Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
ALCINO CARDOSO 249.940.307-15
Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO PAULO DE RIEMPST MENEZES 096.856.777-00
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
ARTHUR AVELLAR 659.099.507-97
Deliberação: Acórdão 5373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009
Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Espírito Santo.
CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA 014.638.377-04
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA 014.638.377-04
Deliberação: Acórdão 839/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
CARLOS HENRIQUE SIMÕES AYRES 343.183.567-87
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS 343.409.807-06
Deliberação: Acórdão 627/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO- CEFET/ES (ANTIGA ESCOLA TÉCNICA
FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO)
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 111.660.457-49
Deliberação: Acórdão 1842/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2003, em sessão de 03/12/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
CÉSAR MURILO COSTA 850.635.417-04
Deliberação: Acórdão 4751/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Caixa Econômica Federal - Agência de Vila Velha/ES
CÉSAR MURILO COSTA 850.635.417-04
Deliberação: Acórdão 884/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2008, em sessão de 14/05/2008
Caixa Econômica Federal (CAIXA)
DAISY DE DEUS POUBEL BATISTA 560.867.687-49
Deliberação: Acórdão 1638/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Bom Jesus do Norte/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
Página: 163/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DIONÍSIO CORTELETTI 125.467.987-15
Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
SENAC/ES
EDSON HENRIQUE PEREIRA 117.123.097-49
Deliberação: Acórdão 1063/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
EDSON HENRIQUE PEREIRA 117.123.097-49
Deliberação: Acórdão 1590/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA
(Transferidor)
EGIDIO MALANQUINI 488.779.727-34
Deliberação: Acórdão 5373/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009
Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Espírito Santo.
ELCI PEREIRA 282.172.927-87
Deliberação: Acórdão 0143/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de Baixo Guandu/ES (Beneficiário); Ministéro da Previdência e Assistência Social
(Transferidor)
ELCI PEREIRA 282.172.927-87
Deliberação: Acórdão 1828/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU/ES- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
ELCI PEREIRA 282.172.927-87
Deliberação: Acórdão 2067/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES
ELCI PEREIRA 282.172.927-87
Deliberação: Acórdão 3235/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Baixo Guandu/ES (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social
(transferidor)
ELCI PEREIRA 282.172.927-87
Deliberação: Acórdão 5288/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ¿ ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDORA)
ELIAS ANDRÉ DARDENGO 420.671.467-34
Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES
ELIZABETE MATIAS DE OLIVEIRA ARAÚJO 271.223.016-72
Deliberação: Acórdão 0889/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Dep. Reg. do Serv. Social da Ind. no Estado do Espírito Santo ¿ Sesi/ES/MDS.
FÁBIO DAN 317.317.167-53
Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES
FÁBIO GOMES 780.203.877-49
Deliberação: Acórdão 1736/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
FREDERICO LOPES FREIRE 113.830.387-91
Deliberação: Acórdão 17/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 24/01/2007
Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES (Beneficiária dos recursos)
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER 634.224.768-49
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
Página: 164/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERALDO GOMES DE CARVALHO 157.218.097-87
Deliberação: Acórdão 1894/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(BENEFICIÁRIO);MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
(TRANSFERIDOR)
GILBERTO GOMES CORRADI 189.950.127-49
Deliberação: Acórdão 193/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 26/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
GILVAN DUTRA MACHADO 364.518.357-49
Deliberação: Acórdão 1209/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor); Município de Alegre/ES(beneficiário)
GILVAN DUTRA MACHADO 364.518.357-49
Deliberação: Acórdão 2165/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Alegre/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
GILVAN DUTRA MACHADO 364.518.357-49
Deliberação: Acórdão 3335/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Alegre/ES (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor)
HAMILTON AZEVEDO REBELLO 014.684.647-87
Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
SENAC/ES
HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES 993.033.107-72
Deliberação: Acórdão 1263/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010
MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES (BENEFICIÁRIO); MI (TRANSFERIDOR)
HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA 031.570.677-53
Deliberação: Acórdão 0449/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO-TRT/ES
HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA 031.570.677-53
Deliberação: Acórdão 3157/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES
HENRIQUE MELLO DE MORAES 185.840.127-53
Deliberação: Acórdão 228/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2000, em sessão de 27/09/2000
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA (PRIVATIZADA)
HENRIQUE MELLO DE MORAES 185.840.127-53
Deliberação: Acórdão 273/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2002, em sessão de 31/07/2002
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA (PRIVATIZADA)
JADER SANTOS DE CARVALHO 418.559.067-91
Deliberação: Acórdão 248/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 28/05/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST
JADER SANTOS DE CARVALHO 418.559.067-91
Deliberação: Acórdão 257/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST
JORGE ALBERTO ANDERS 379.762.227-91
Deliberação: Acórdão 386/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES
JORGE ALBERTO ANDERS 379.762.227-91
Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
Página: 165/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JORGE CARDOSO BECHARA 190.105.837-91
Deliberação: Acórdão 030/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 05/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES
JORGE CARDOSO BECHARA 190.105.837-91
Deliberação: Acórdão 1114/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR;
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 236.415.845-15
Deliberação: Acórdão 324/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 236.415.845-15
Deliberação: Acórdão 640/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES
JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE 036.099.287-00
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 283.524.757-20
Deliberação: Acórdão 3101/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Alegre/ES (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 283.524.757-20
Deliberação: Acórdão 726/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2001, em sessão de 27/11/2001
PREFEITURA DE ALEGRE/ES
JOSÉ DE OLIVEIRA CAMILLO 039.306.517-00
Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
JOSÉ FRANCISCO ROCHA 317.669.947-68
Deliberação: Acórdão 2016/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Águia Branca/ES(Beneficiário);Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão-DELIQ/MPOG(Transferidor)
JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91
Deliberação: Acórdão 1057/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91
Deliberação: Acórdão 1063/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Barra de São Francisco/ES(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91
Deliberação: Acórdão 1874/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Barra de São Francisco/ES (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidora)
JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91
Deliberação: Acórdão 3098/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Barra de São Francisco/ES(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE(transferidor)
JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91
Deliberação: Acórdão 3687/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA
(TRANSFERIDORA)
JOSÉ HONÓRIO MACHADO 241.592.047-91
Deliberação: Acórdão 985/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Município de Barra de São Francisco/ES
(Beneficiário)
Página: 166/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ LAUER 117.420.207-63
Deliberação: Acórdão 1515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO 451.166.957-00
Deliberação: Acórdão 4540/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Município de Viana/ES (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO 451.166.957-00
Deliberação: Acórdão 668/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES
JOSÉ PEREIRA LIMA 119.117.781-53
Deliberação: Acórdão 927/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/ES (DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA EM VITÓRIA/ES)
JOSÉ VALTER DA SILVA 380.124.057-68
Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA
LEODÓZIO PASTE 201.785.497-20
Deliberação: Acórdão 3157/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - ES
LEONDINES ALVES MORENO 096.427.067-68
Deliberação: Acórdão 1021/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
LEONDINES ALVES MORENO 096.427.067-68
Deliberação: Acórdão 292/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2008, em sessão de 26/02/2008
Municipal de Ibatiba/ES(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
LEONDINES ALVES MORENO 096.427.067-68
Deliberação: Acórdão 781/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2009, em sessão de 10/03/2009
Município de Ibatiba/ES (Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
LUCIANO MANOEL MACHADO 782.354.137-87
Deliberação: Acórdão 1270/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR;
MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES 394.882.177-15
Deliberação: Acórdão 1263/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Aracruz/ES (beneficiário); MI (transferidor)
LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00
Deliberação: Acórdão 1036/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE/ES
LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00
Deliberação: Acórdão 1037/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE/ES
LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00
Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
DIRETOR-GERAL
LUIZ EUGÊNIO RECEPUTI SILVEIRA 225.096.587-00
Deliberação: Acórdão 597/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE/ES
LUIZ FLÁVIO VIANNA SILVEIRA 071.807.847-02
Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE-EAFA/ES
Página: 167/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA 096.635.177-00
Deliberação: Acórdão 271/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (extinta)
LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 216.243.727-91
Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
LUIZ VALTER MATTEDI 215.977.317-49
Deliberação: Acórdão 248/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 28/05/2002
TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST
MANOEL AFONSO MIRANDA TEIXEIRA DA ROCHA 081.583.807-78
Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA
MANUELA CAMPOS GAMA 803.443.727-15
Deliberação: Acórdão 1077/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO XAVIER 702.739.017-53
Deliberação: Acórdão 2155/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
MARCUS VINICIUS SANDOVAL PAIXÃO 451.880.177-68
Deliberação: Acórdão 2106/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2006, em sessão de 14/11/2006
Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza/ES
MARCUS VINÍCIUS SANDOVAL PAIXÃO 451.880.177-68
Deliberação: Acórdão 629/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa EAFST/ES
MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON 674.677.177-68
Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES(BENEFICIÁRIO);
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (TRANSFERIDOR)
MARIA DA PENHA RODRIGUES D¿ÁVILA 557.761.677-87
Deliberação: Acórdão 4080/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESPÍRITO SANTO ¿ PP/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDO
PARTIDÁRIO(TRANSFERIDOR)
MARIA DO CARMO FÉLIX 471.371.187-04
Deliberação: Acórdão 2125/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2007, em sessão de 10/10/2007
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
SENAC/ES
MARINO DALBÓ 578.051.217-53
Deliberação: Acórdão 2000/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1842/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2003, em sessão de 03/12/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EM EXTINÇÃO)
MICHEL YAZEJI HADDAD 675.458.317-72
Deliberação: Acórdão 193/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 26/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
Página: 168/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA 416.815.847-00
Deliberação: Acórdão 1292/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES
NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA 416.815.847-00
Deliberação: Acórdão 1737/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Conceição da
Barra/ES (beneficiário)
NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA 416.815.847-00
Deliberação: Acórdão 1743/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES
NILTON GOMES OLIVEIRA 244.116.717-00
Deliberação: Acórdão 4080/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESPÍRITO SANTO ¿ PP/ES(BENEFICIÁRIO); FUNDO
PARTIDÁRIO(TRANSFERIDOR)
PAULO ANTÔNIO DANTAS DA RIN 000.261.155-49
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
PAULO CEZAR COLOMBI LESSA 342.530.847-53
Deliberação: Acórdão 201/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS 471.495.827-53
Deliberação: Acórdão 321/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES
REGINALDO DE ALMEIDA 905.434.917-49
Deliberação: Acórdão 951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ROBERTO DA CUNHA PENEDO 324.549.887-04
Deliberação: Acórdão 740/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
ROBSON FRANÇA 036.048.967-20
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
RONAN RANGEL 724.073.287-87
Deliberação: Acórdão 2115/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008
MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
RONAN RANGEL 724.073.287-87
Deliberação: Acórdão 6356/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR)
ROSELÊNIA MARIA DOS SANTOS 691.313.417-72
Deliberação: Acórdão 2854/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIM 096.152.967-91
Deliberação: Acórdão 17/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 24/01/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS)
SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA 214.503.587-72
Deliberação: Acórdão 2432/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES
SEBASTIÃO RICARDO DE PAULA 507.288.656-53
Deliberação: Acórdão 2636/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Escola Agrotécnica Federal de Alegre-EAFA/ES
Página: 169/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
UBALDO MARTINS DE SOUZA 575.678.327-04
Deliberação: Acórdão 1638/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)
UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARÃES 004.211.030-00
Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA
ULAN BASTOS 086.409.637-20
Deliberação: Acórdão 1142/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ULAN BASTOS 086.409.637-20
Deliberação: Acórdão 613/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 049.581.797-04
Deliberação: Acórdão 386/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES
VENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA 376.804.557-91
Deliberação: Acórdão 1142/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES
VILMAR ANTÔNIO CORRÊA NASCIMENTO 726.821.167-87
Deliberação: Acórdão 3143/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Caixa Econômica Federal-CEF
WALMIR SILVA 425.620.667-15
Deliberação: Acórdão 1363/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - COMANDO DO EXÉRCITO/MINISTÉRIO DA DEFESA
WILSON CALMON ALVES 036.132.247-04
Deliberação: Acórdão 1428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
WILSON CALMON ALVES 036.132.247-04
Deliberação: Acórdão 839/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
WILSON ELIZEU COELHO 169.170.226-91
Deliberação: Acórdão 1891/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
Ministério da Integração Nacional - Repassador dos Recursos; Município de Água Doce do Norte/ES
- Beneficiário dos Recursos
Secretaria: ES - 117 responsáveis.
Página: 170/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: GO
RESPONSÁVEL CPF
ABILANDIN GONÇALVES DOS REIS 276.187.221-53
Deliberação: Acórdão 838/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ABÍLIO VENÂNCIO NETTO 117.218.801-78
Deliberação: Acórdão 1278/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás/GO
ABÍLIO VENÂNCIO NETTO 117.218.801-78
Deliberação: Acórdão 1429/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás/GO
ABISHAI BORIM BORGES 095.344.231-49
Deliberação: Acórdão 4335/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ¿ TRT/GO
ADEDI JOSÉ DE SANTANA 013.068.981-53
Deliberação: Acórdão 1315/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
ADEDI JOSÉ DE SANTANA 013.068.981-53
Deliberação: Acórdão 2630/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI/GO
ADEMAR MARQUES DE CARVALHO 054.308.871-53
Deliberação: Acórdão 863/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
(TRANSFERIDOR)
ADEMIR SERGINO DE SOUZA 520.906.801-30
Deliberação: Acórdão 150/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
MUNICÍPIO DE HIDROLINA/GO(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)
ADENÉSIO NUNES 070.691.031-15
Deliberação: Acórdão 2340/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
MUNICÍPIO DE ARUANÃ/GO (BENEFICIÁIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ADENÉSIO NUNES 070.691.031-15
Deliberação: Acórdão 2456/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: FNDE/MEC
BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ GO
ADMIR FARIAS DE ANDRADE 047.551.891-87
Deliberação: Acórdão 758/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINÓPOLIS - GO
AGMAR RIBEIRO DOS SANTOS 143.482.251-68
Deliberação: Acórdão 4826/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de Rubiataba/GO (beneficiário); MPAS (transferidor)
ALFREDO ARANTES DA ROCHA 340.874.781-49
Deliberação: Acórdão 2679/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA/GO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE
(TRANSFERIDOR)
ALFREDO FERNANDES NETO 049.556.501-63
Deliberação: Acórdão 1035-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005
Prefeitura Municipal de São Domingos/GO
ALFREDO FERNANDES NETO 049.556.501-63
Deliberação: Acórdão 570/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
Município de São Domingos/GO(beneficiário); MPAS(transferidor)
Página: 171/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANDRÉ LUIZ SAMORA SARAIVA 463.278.516-49
Deliberação: Acórdão 2430/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CRO/GO
ÂNGELA FREIRE PURCHIO 674.376.646-15
Deliberação: Acórdão 162/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq
ANICETO DE OLIVEIRA COSTA 041.717.051-34
Deliberação: Acórdão 263/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA - GO
ANTÔNIO ABADIA DE ASSUNÇÃO PINTO 083.852.971-20
Deliberação: Acórdão 3178/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Lega - MMA (transferidor dos
recursos); Prefeitura Municipal de Araguapaz/GO (beneficiário)
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 170.612.291-87
Deliberação: Acórdão 2677/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Fazenda Nova/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ANTÔNIO DE PAUDA ALVES DE LIMA 105.497.224-91
Deliberação: Acórdão 1773/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DE PAUDA ALVES DE LIMA 105.497.224-91
Deliberação: Acórdão 1902/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(EXTINTO)-
(TRANSFERIDOR)
ANTONIO GONÇALVES FERREIRA 043.368.361-91
Deliberação: Acórdão 1750/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO LUCIANO BATISTA DE LUCENA 111.402.108-31
Deliberação: Acórdão 3002/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Barro Alto/GO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
ANTÔNIO MENDES PRUDENTE 075.209.641-91
Deliberação: Acórdão 5710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Goiatuba/GO(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
ANTONIO RIBEIRO PARRODE FILHO 087.784.851-34
Deliberação: Acórdão 1944/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2009, em sessão de 26/08/2009
Saneamento de Goiás S/A - Saneago
ARITON JOSÉ DA ROCHA 453.803.251-49
Deliberação: Acórdão 185/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
MUNICÍPIO MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
ARITON JOSÉ DA ROCHA 453.803.251-49
Deliberação: Acórdão 5101/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Monte Alegre de Goiás/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação¿FNDE(Transferidor)
ARMANDO CORRÊA PARENTE 081.413.475-00
Deliberação: Acórdão 1133/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
ARMANDO DE SOUSA 074.819.341-34
Deliberação: Acórdão 5865/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Guarani de Goiás/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde − FNS
(transferidor).
Página: 172/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AURELINO OLIVEIRA FILHO 000.525.401-97
Deliberação: Acórdão 788/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 20/11/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 689/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Bacuri/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal(Transferidor)
BOADYR PIRES VELOSO 435.279.571-20
Deliberação: Acórdão 0058/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE GOIÁS-GO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
BRUNO ROBERTO AZEVEDO DE SOUSA 011.281.443-36
Deliberação: Acórdão 4725/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
CAIRO MENDONÇA FERREIRA 433.673.051-20
Deliberação: Acórdão 2554/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Município de Buriti Alegre/GO. (beneficiário); FNDE (transferidor)
CAIRO MENDONÇA FERREIRA 433.673.051-20
Deliberação: Acórdão 3547/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
CARLO ALBERTO ESCRIVANI 367.626.369-34
Deliberação: Acórdão 906/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
CARLOS CÉZAR FLAUZINO DA SILVA 117.243.581-20
Deliberação: Acórdão 271/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 10/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA/GO
CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72
Deliberação: Acórdão 0512/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Guimarães/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor).
CID NEY SANTOS MARTINS 384.115.987-72
Deliberação: Acórdão 1380/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER (EXTINTO)
DACILDO RODRIGUES VIDAL 335.345.351-20
Deliberação: Acórdão 1423/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS/GO(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE(TRANSFERIDOR)
DANIEL DE FREITAS MARQUES 397.442.801-15
Deliberação: Acórdão 6561/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Portelândia/GO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)
DANIEL DOMINGUES 166.958.521-20
Deliberação: Acórdão 1944/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2009, em sessão de 26/08/2009
Saneamento de Goiás S/A - Saneago
DÉLICO MACHADO DA SILVA 020.885.331-68
Deliberação: Acórdão 53/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Prefeitura Municípal de Orizona/GO.
DENUBES ALVES BONIFÁCIO E GOMES 216.193.361-20
Deliberação: Acórdão 2360/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
Caixa Econômica Federal
DESIDÉRIO PEREIRA RAMOS 020.312.051-53
Deliberação: Acórdão 1071/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Monte Alegre de Goiás/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
Página: 173/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DEUSVIR TRISTÃO DE OLIVEIRA 246.907.591-20
Deliberação: Acórdão 5831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Leopoldo de Bulhões/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE/MEC (transferidor)
DIVINO JOAQUIM DA SILVA 122.621.371-53
Deliberação: Acórdão 2424/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ISRAELÂNDIA/GO
DOMINGOS DA SILVA MOREIRA 077.109.251-20
Deliberação: Acórdão 1330/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO(BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)
DOMINGOS DA SILVA MOREIRA 077.109.251-20
Deliberação: Acórdão 4188/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
DURVAL FERNANDES MOTA 083.437.481-15
Deliberação: Acórdão 1173/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 24/07/2003
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE GOIÁS - IDAGO (EXTINTO)
EDGAR PEREIRA DOS SANTOS 242.871.488-00
Deliberação: Acórdão 956/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE/GO
EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04
Deliberação: Acórdão 1141/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL URUAÇU/GO
EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04
Deliberação: Acórdão 1688/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE URUAÇU (GO)(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04
Deliberação: Acórdão 2837/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Uruaçu/GO (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04
Deliberação: Acórdão 89/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Uruaçu/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)
EDMUNDO FERNANDES DE CARVALHO FILHO 130.300.271-04
Deliberação: Acórdão 922/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 922/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO
EDSON FERREIRA DOS SANTOS 775.604.261-15
Deliberação: Acórdão 5101/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Monte Alegre de Goiás/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação¿FNDE(Transferidor)
EDUARDO COIMBRA PASSOS 046.619.071-91
Deliberação: Acórdão 2691/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Cavalcante/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)
EDUARDO MARTINS NETO JÚNIOR 452.833.898-04
Deliberação: Acórdão 1811/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010
Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS
(Transferidor)
EDU PAIVA 091.423.471-49
Deliberação: Acórdão 771/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás/GO
FERNANDO AUGUSTO DE CASTRO CURADO 191.232.051-72
Deliberação: Acórdão 3565/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Faina/GO(beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais - Sepre/PR
(transferidor)
Página: 174/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FERNANDO JÚLIO TERRA 004.254.191-34
Deliberação: Acórdão 0266/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Campos Belos/GO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa (transferidor)
FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00
Deliberação: Acórdão 765/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO AGRA ALENCAR FILHO 260.266.191-00
Deliberação: Acórdão 1315/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DONIZETE RIBEIRO DE QUEIROZ 534.241.231-53
Deliberação: Acórdão 3108/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Monte Alegre de
Goiás/GO(Beneficiário)
FRANCISCO DONIZETE RIBEIRO DE QUEIROZ 534.241.231-53
Deliberação: Acórdão 3155/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Prefeitura Municípal de Monte Alegre de Goiás/GO.
GEORGE MORAIS FERREIRA 254.215.731-68
Deliberação: Acórdão 728/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Trindade/GO (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
GERVÁSIO GONÇALVES DA SILVA 198.246.101-20
Deliberação: Acórdão 3005/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
GERVÁSIO GONÇALVES DA SILVA 198.246.101-20
Deliberação: Acórdão 3293/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de São Domingos/GO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
GETÚLIO LOPES SOBRINHO 092.279.971-72
Deliberação: Acórdão 150/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Hidrolina/GO(beneficiário); FNS(transferidor)
GODOFREDO JERÔNIMO DA SILVA 039.734.171-72
Deliberação: Acórdão 5710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Goiatuba/GO(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
GRIMALDE PIRES DA SILVEIRA 084.995.001-53
Deliberação: Acórdão 3002/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Barro Alto/GO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
HÉLIO DA SILVA 071.020.111-72
Deliberação: Acórdão 2150/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Turvânia/GO
HÉLIO DA SILVA 071.020.111-72
Deliberação: Acórdão 2339/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Turvânia/GO.
HERMES TRALDI NETO 867.701.798-49
Deliberação: Acórdão 1709/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO
HERMES TRALDI NETO 867.701.798-49
Deliberação: Acórdão 909/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO
Página: 175/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HOZANA MARTINS DE PAIVA 246.211.291-04
Deliberação: Acórdão 1884/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Cabeceiras (GO)(benefiário); FNDE(transferidor)
HOZANA MARTINS DE PAIVA 246.211.291-04
Deliberação: Acórdão 2556/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICIPIO DE CABECEIRAS/GO(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)
ILSON JOSÉ TRISTÃO 036.145.496-15
Deliberação: Acórdão 1952/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte GO
ILSON JOSÉ TRISTÃO 036.145.496-15
Deliberação: Acórdão 2168/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Alvorada do Norte/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
IPÁCIO DIVINO DE OLIVEIRA 329.201.561-87
Deliberação: Acórdão 2679/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Doverlândia/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
IRAÍ ESTEVES RODRIGUES 017.278.931-15
Deliberação: Acórdão 0255/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Edéia/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
IVO JOSÉ DA SILVA 198.107.501-10
Deliberação: Acórdão 2177/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Turvânia/GO
JAIR PEREIRA BARBOSA 000.451.951-53
Deliberação: Acórdão 1710/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/GO
JAYME MONTEIRO DA SILVA 404.101.371-20
Deliberação: Acórdão 2088/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Caixa Econômica Federal
JOÃO BATISTA DE FIGUEREDO NETO 252.973.171-34
Deliberação: Acórdão 324/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PARAÚNA - GO
JOÃO BATISTA MONTEIRO DO NASCIMENTO 232.791.681-04
Deliberação: Acórdão 2437/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Caixa Econômica Federal
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA PRIMO 070.620.871-49
Deliberação: Acórdão 1951/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA/GO
JOÃO ORESTES SOARES DE OLIVEIRA 186.388.051-87
Deliberação: Acórdão 349/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS - GO
JOÃO ROBÉRIO MARQUES 098.800.031-87
Deliberação: Acórdão 2176/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Flores de Goiás/GO
JOÃO ROBERTO MARQUES 098.800.031-87
Deliberação: Acórdão 1246/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Flores de Goiás/GO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
Página: 176/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO RODRIGUES DA SILVA 035.423.431-53
Deliberação: Acórdão 5831/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Leopoldo de Bulhões/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE/MEC (transferidor)
JOÃO THEODORO DE REZENDE 330.767.581-87
Deliberação: Acórdão 5575/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Córrego do Ouro/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
JOSÉ ALBERTO BORGES 055.723.391-72
Deliberação: Acórdão 4187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Itumbiara/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO DE RESENDE 025.589.041-91
Deliberação: Acórdão 1893/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU/GO
JOSÉ BATISTA GOMIDES. 252.890.981-00
Deliberação: Acórdão 795/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Carmo do Rio Verde/GO (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor)
JOSÉ CARDOSO MATOS 021.950.625-68
Deliberação: Acórdão 886/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Gararu/SE. (beneficiário); FNDE (trasnferidor)
JOSÉ ELIAS LOBO 057.304.811-87
Deliberação: Acórdão 3881/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Santo Antônio do Descoberto/GO (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOSÉ EMÍLIO RODRIGUES LEITE 628.949.862-20
Deliberação: Acórdão 1113/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Félix do Xingu/PA (Beneficiário) - Fundo
Nacional de Saúde/FNS/DENASUS (tRANSFERIDOR)
JOSÉ IVO DA SILVA 130.238.881-91
Deliberação: Acórdão 3025/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municípal de Itapirapuã/GO
JOSELIR SOARES DA COSTA 481.079.996-49
Deliberação: Acórdão 1586/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/GO (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ LUIZ PRUDENTE D' OLIVEIRA 191.122.891-91
Deliberação: Acórdão 1693/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE GOIÁS-CREA/GO.
JOSÉ LUIZ PRUDENTE D'OLIVEIRA 191.122.891-91
Deliberação: Acórdão 2381/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS CREA/GO
JOSÉ OLINTO NETO 046.247.931-53
Deliberação: Acórdão 140/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA - GO
JOSÉ OLINTO NETO 046.247.931-53
Deliberação: Acórdão 1592/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2004, em sessão de 13/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA - GO
JOSÉ OLINTO NETO 046.247.931-53
Deliberação: Acórdão 2222/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA - GO
JOSÉ PESSOA 130.897.141-91
Deliberação: Acórdão 1047/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA/GO
Página: 177/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ SALIM SALOMÃO 049.087.241-72
Deliberação: Acórdão 2570/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007
Município de Padre Bernardo/GO (beneficiário); Secretaria Especial de Ação Comunitária da
Presidência da República - SEAC (transferidor)
JOSÉ SEVILHA FILHO 028.753.491-04
Deliberação: Acórdão 1883/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte/GO
JOSÉ ZITO GONÇALVES DE SIQUEIRA 179.335.871-00
Deliberação: Acórdão 1716/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Águas Lindas de Goiás - Beneficiário dos Recursos
JOSÉ ZITO GONÇALVES DE SIQUEIRA 179.335.871-00
Deliberação: Acórdão 2840/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ZITO GONÇALVES SIQUEIRA 179.335.871-00
Deliberação: Acórdão 2723/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Águas Lindas de Goiás/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOVANO VIEIRA MANSO 047.729.382-49
Deliberação: Acórdão 1982/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municipal de Jaraguá/GO
JÚLIO CÉSAR DE REZENDE SERRADOURADA 165.773.531-15
Deliberação: Acórdão 2607/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 28/07/2008
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JÚLIO CÉSAR LEÃO 306.538.431-00
Deliberação: Acórdão 4187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Itumbiara/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
LAÍS CARVALHO DA COSTA E SILVA 323.693.791-20
Deliberação: Acórdão 2853/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Caixa Econômica Federal - CEF/Agência Mozart Soares - Goiás
LÁZARO JACINTO ALVES 101.334.101-53
Deliberação: Acórdão 1459/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Municipio de Montes Claros de Goiás/GO(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome(Transferidor)
LÁZARO VILELA DE SOUZA 029.966.001-00
Deliberação: Acórdão 1612/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Goiás-INCRA/GO
LOURIVAL DE ASSIS LOBO 070.573.341-68
Deliberação: Acórdão 2131/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Adelândia/GO
LUÍS ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA 055.718.631-53
Deliberação: Acórdão 1226/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA/GO(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES 478.957.641-87
Deliberação: Acórdão 1592/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Aragoiânia/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES 478.957.641-87
Deliberação: Acórdão 2879/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Município de Aragoiânia/GO(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES 478.957.641-87
Deliberação: Acórdão 4583/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Aragoiânia/GO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
Página: 178/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ARMANDO POMPEO DE PINA 100.952.171-34
Deliberação: Acórdão 1385/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO
LUIZ ARMANDO POMPEO DE PINA 100.952.171-34
Deliberação: Acórdão 2334/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Prefeitura Municipal de Pirinópolis/GO
MÁRCIO ANTÔNIO MACHADO 210.752.471-87
Deliberação: Acórdão 1633/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZABRANTES/GO
MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA BASTOS 203.774.446-34
Deliberação: Acórdão 2489/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Escritório de Representação do Ministério da Saúde no Estado de Goiás-ERMS/GO
MARCOS ROCHAEL 002.649.031-53
Deliberação: Acórdão 2430/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CRO/GO
MARIA DAS DORES DOLLY SOARES 347.548.731-49
Deliberação: Acórdão 2843/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Fórum de Ongs Aids do Estado do Goiás(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
MÁRIO JOSÉ VILELA 069.018.831-53
Deliberação: Acórdão 2686/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EX-DNER)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1380/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem /DNER (extinto)
MERCEDES RIBEIRO DE MIRANDA 038.984.821-20
Deliberação: Acórdão 1425/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
Prefeitura Municipal de Flores de Goiás/GO
MIGUEL GARCIA DE OLIVEIRA 180.518.041-04
Deliberação: Acórdão 55/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Prefeitura Municípal de Jussara/GO.
NÁDIA ALVES FILARDI 319.310.221-00
Deliberação: Acórdão 2430/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CRO/GO
NELSON PEREIRA VASCONCELOS 036.498.141-53
Deliberação: Acórdão 705/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIÁS - GO
NEOVAL CAMPOS FALCÃO 215.347.301-25
Deliberação: Acórdão 1831/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município de
Sítio de D'Abadia/GO - beneficiário dos recursos
NEUSMAR VAZ DE SANTANA 219.102.941-87
Deliberação: Acórdão 1862/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
MUNICÍPIO DE GOIANDIRA/GO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
NEYMIER MACHADO DE SOUZA 463.100.611-00
Deliberação: Acórdão 324/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT/Agência em Itaberaí-GO
NEYTON DE SOUZA RODRIGUES 039.881.551-87
Deliberação: Acórdão 1129/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS/GO
Página: 179/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA 061.371.991-34
Deliberação: Acórdão 1143/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia/GO
OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ 014.057.561-87
Deliberação: Acórdão 2007/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE/GO
OSVALDO RODRIGUES DE LIMA 212.477.571-53
Deliberação: Acórdão 1137/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU/GO
OSVALDO RODRIGUES DE LIMA 212.477.571-53
Deliberação: Acórdão 2429/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Campinaçu/GO
PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES 077.054.251-49
Deliberação: Acórdão 3340/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município Corumbá de Goiás - GO(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72
Deliberação: Acórdão 6717/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Camaragibe/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).
PAULO ROBERTO PACHECO SAAD 124.003.271-49
Deliberação: Acórdão 1593/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Itapirapuã/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
PAULO ROBERTO PACHECO SAAD 124.003.271-49
Deliberação: Acórdão 2389/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Itapirapuã/GO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
PAULO ROBERTO PAIM 124.412.951-87
Deliberação: Acórdão 1296/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Órgão transferidor dos recursos: Ministério da Saúde
PEDRO FERNANDES DA SILVA 493.320.073-49
Deliberação: Acórdão 457/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
PEDRO MENESES NUNES 198.267.291-91
Deliberação: Acórdão 1381/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ¿ UFG
PEDRO PEREIRA DA SILVA 021.280.041-87
Deliberação: Acórdão 160/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 11/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO
PEDRO PEREIRA DA SILVA 021.280.041-87
Deliberação: Acórdão 409/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 05/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO
RAIMUNDO BORGES 072.728.981-00
Deliberação: Acórdão 3187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Município de Mairipotaba/GO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 1130/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Arame/MA (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação-FNDE
(transferidor)
RAMIÔ RODRIGUES DA SILVA 492.361.991-00
Deliberação: Acórdão 3204/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Itaguari/GO (Beneficiário); Ministério do Interior (Transferidor)
Página: 180/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RANULFO SOARES DE ARAÚJO 254.143.481-20
Deliberação: Acórdão 2557/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Município de Flores de Goiás/GO (beneficiário); FNDE (transferidor)
RANULFO SOARES DE ARAÚJO 254.143.481-20
Deliberação: Acórdão 2851/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Município de Flores de Goiás/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE (transferidor)
RANULFO SOARES DE ARAÚJO 254.143.481-20
Deliberação: Acórdão 485/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Flores de Goiás/GO
RAUL SUDÁRIO CARDOSO JÚNIOR 342.523.391-20
Deliberação: Acórdão 3873/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Uruana/GO (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (MMA)/ (transferidor)
RIVALDO PEREIRA DA ROCHA 063.117.841-49
Deliberação: Acórdão 4828/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
ROGÉRIO GONZALES ALVES 553.259.397-34
Deliberação: Acórdão 1380/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER (EXTINTO)
RONI ROBSON LEÃO DE BRITO 070.668.298-08
Deliberação: Acórdão 628/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL-GO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ROSANA ZAGO VALENTE 320.523.751-04
Deliberação: Acórdão 3005/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de São Domingos/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)
ROSANA ZAGO VALENTE 320.523.751-04
Deliberação: Acórdão 3293/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de São Domingos/GO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
SALETE SILVA PRADO BASÍLIO 901.968.728-04
Deliberação: Acórdão 1612/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO (extinto)
SEBASTIÃO DE ALMEIDA BARBOSA 025.468.331-20
Deliberação: Acórdão 3187/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Município de Mairipotaba/GO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA 281.377.521-53
Deliberação: Acórdão 4433/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
MUNICÍPIO DE ARAÇU/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO MORAIS DE OLIVEIRA 012.602.001-91
Deliberação: Acórdão 1814/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA(REPASSADOR DOS RECURSOS); MUNICÍPIO DE
CORUMBAÍBA/GO- (BENEFICIÁRIO)
SEMI DE ASSIS 069.366.281-68
Deliberação: Acórdão 100/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
PRREFEITURA MUNICÍPAL DE PEROLÂNDIA/GO.
SUELI GUEDES AMARAL AGUIAR 491.348.091-04
Deliberação: Acórdão 1253/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Santa Fé de Goiás/GO(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social
(transferidor)
Página: 181/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
TANCREDO FERREIRA RIBEIRO 004.636.391-20
Deliberação: Acórdão 257/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/1999, em sessão de 10/06/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA/GO
TANCREDO FERREIRA RIBEIRO 004.636.391-20
Deliberação: Acórdão 597/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA/GO
TEODORO RIBEIRO DE ARAÚJO 042.979.541-68
Deliberação: Acórdão 4826/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de Rubiataba/GO (beneficiário); MPAS (transferidor)
TITO COELHO CARDOSO 013.608.171-15
Deliberação: Acórdão 1950/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Itapuranga/GO
TITO COELHO CARDOSO 013.608.171-15
Deliberação: Acórdão 2055/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS-SEPRE/PR-
EXTINTO (TRANSFERIDOR)
TITO COELHO CARDOSO 013.608.171-15
Deliberação: Acórdão 514/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Itapuranga/GO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
UADSON MARTINS MORAIS 301.103.431-15
Deliberação: Acórdão 93/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT/GO
UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA 067.516.521-00
Deliberação: Acórdão 3442/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Rubiataba/GO (beneficiário); Ministério do Interior - extinto (transferidor)
VALDEMAR JOSÉ DE SOUZA 050.110.191-87
Deliberação: Acórdão 1148/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS - GO
VALDEMAR JOSÉ DE SOUZA 050.110.191-87
Deliberação: Acórdão 314/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS - GO
VALDETO FERREIRA RODRIGUES 148.950.131-20
Deliberação: Acórdão 1482/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2006, em sessão de 23/08/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA/GO
VALDETO FERREIRA RODRIGUES 148.950.131-20
Deliberação: Acórdão 673/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA/GO
VALDIVINO DE OLIVEIRA TERRA 195.083.441-72
Deliberação: Acórdão 4583/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Aragoiânia/GOFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
VALDIVINO MARTINS DA SILVA 059.201.161-53
Deliberação: Acórdão 3527/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Varjão/GO (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)
VANDERLAN CELSO E SILVA 042.892.341-00
Deliberação: Acórdão 400/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS/GO
Página: 182/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91
Deliberação: Acórdão 144/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Mambaí/GO (beneficiária); SRH/Ministério do Meio Ambiente (transferidor
dos recursos)
VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91
Deliberação: Acórdão 2856/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municípal de Mambaí/GO.
VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91
Deliberação: Acórdão 2988/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO DOS RECUROS: PM DE MAMBAÍ/GO
VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS 228.332.851-91
Deliberação: Acórdão 3179/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
BENEFICIÁRIO: PM DE MAMBAÍ/GO
WAGNER GUALBERTO DE BRITO 350.845.881-49
Deliberação: Acórdão 2122/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG - REPASSADOR DOS RECURSOS;
MUNICÍPIO DE FLORES/GO - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
WALTEMAR DA SILVA NONATO 262.258.831-34
Deliberação: Acórdão 2417/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
Secretaria: GO - 192 responsáveis.
Página: 183/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: MA
RESPONSÁVEL CPF
ADALMAIR DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA 057.669.902-00
Deliberação: Acórdão 1003/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2009, em sessão de 13/05/2009
Município de Primeira Cruz - MA(beneficiário) - Secretaria de Recursos Hídricos/MI(transferidor)
ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15
Deliberação: Acórdão 2222/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
MUNICIPIO DE OLHO D¿ÁGUA DAS CUNHÃS/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15
Deliberação: Acórdão 303/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DAS CUNHÃS/MA
ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15
Deliberação: Acórdão 3313/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Olho D¿água das Cunhãs/MA(Beneficário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15
Deliberação: Acórdão 5324/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Olho D¿água das Cunhãs/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação(Transferidor)
ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15
Deliberação: Acórdão 729/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2009, em sessão de 03/03/2009
Município de Olho D¿água das Cunhãs/MA (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência
Social/MPAS (transferidor)
ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA 062.094.593-15
Deliberação: Acórdão 961/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura do Município de Olho D água das Cunhãs/MA
ADILSON RONALD DANTAS DOURADO 004.514.604-72
Deliberação: Acórdão 488/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2008, em sessão de 26/03/2008
MUNICIPIO DE CARUTAPERA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04
Deliberação: Acórdão 1549/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Presidente Vargas/MA (beneficiário); SRH/MMA (transferidor)
AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04
Deliberação: Acórdão 2594/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS - MA
AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04
Deliberação: Acórdão 3272/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Presidente Vargas/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
AFONSO CELSO VIANA NETO 029.161.423-04
Deliberação: Acórdão 628/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA(BENEFICIÁRIO)
AIRTON MARTINS VIEGAS 004.281.913-04
Deliberação: Acórdão 2095/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Alcântara/MA
AIRTON MARTINS VIEGAS 004.281.913-04
Deliberação: Acórdão 772/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Alcântara/MA
ALAN GEORGE NOVAIS VIANA 069.156.393-49
Deliberação: Acórdão 818/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI - MA
Página: 184/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALAN SILVA COSTA 137.401.993-34
Deliberação: Acórdão 964/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ALBERTO ABDALLA 011.917.643-20
Deliberação: Acórdão 1220/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO/SESI-DPR/MA
ALBERTO ABDALLA 011.917.643-20
Deliberação: Acórdão 1321/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Maranhão
ALBERTO MARQUES DE ARAÚJO 013.770.603-06
Deliberação: Acórdão 1644/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA/MA
ALBERTO MARQUES DE ARAÚJO 013.770.603-06
Deliberação: Acórdão 2994/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Godofredo Viana/MA(beneficiária); Fundo Nacional de Saúde-FNS(transferidor)
Página: 185/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 1144/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Zé Doca/MA (Beneficiário) - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Ministério do Meio Ambiente (Transferidor)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 1214/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Zé Doca/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 1636/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 1773/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Zé Doca/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 2261/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 2353/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Zé Doca/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Eduação
(transferidor)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 2997/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Zé Doca/MA(beneficiário); Ministério do Meio Ambiente(transferidor)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 3104/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de Zé Doca/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 532/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 778/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA
ALCIR MENDONÇA DA SILVA 042.057.581-20
Deliberação: Acórdão 787/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
Município de Zé Doca/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ALFREDO NUNES DA SILVA 032.614.333-53
Deliberação: Acórdão 1729/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE - MA
Página: 186/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 2175/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 2266/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 2501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS - MARANHÃO
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 793/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MTPS
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 794/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 795/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão
ALMIR LOPES MOREIRA FILHO 089.526.393-91
Deliberação: Acórdão 949/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
EMPRESA IPANEMA CONSTRUÇÕES LTDA (BENEFICIÁRIA);
INSS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ALMIR PEREIRA CUTRIM 125.478.753-49
Deliberação: Acórdão 0630/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Olinda Nova do Maranhão/MA (beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente ¿ SRH/MMA (transferidor)
ALMIR PEREIRA CUTRIM 125.478.753-49
Deliberação: Acórdão 2091/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Olinda Nova do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa
(Transferidor)
ALUÍZIO BRINGEL MAIA 404.894.263-87
Deliberação: Acórdão 2436/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Loreto/MA
AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00
Deliberação: Acórdão 1051/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Bernardo do
Mearim/MA (beneficiário)
AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00
Deliberação: Acórdão 1942/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim BA
AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00
Deliberação: Acórdão 299/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
Município de Bernardo do Mearim/MA(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00
Deliberação: Acórdão 637/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim/MA
AMADEUS PIRES DE SÁ 196.834.643-00
Deliberação: Acórdão 980/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim/MA
Página: 187/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANA AMÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 079.721.563-87
Deliberação: Acórdão 265/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2001, em sessão de 17/10/2001
COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE
ANA AMÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 079.721.563-87
Deliberação: Acórdão 742/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)
ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO 137.178.803-06
Deliberação: Acórdão 1706/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO 137.178.803-06
Deliberação: Acórdão 2301/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
Municipio de São Mateus do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO 137.178.803-06
Deliberação: Acórdão 4736/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de São Mateus do Maranhão /MA (beneficiario); Fundação Nacional de Saúde -FUNASA
(transferidor)
ANSELMO COELHO DE MATOS 204.824.859-49
Deliberação: Acórdão 1328/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Feira Nova do
Maranhão/MA(Beneficiário)
ANSELMO COELHO DE MATOS 204.824.859-49
Deliberação: Acórdão 1491/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão/MA
ANSELMO COELHO DE MATOS 204.824.859-49
Deliberação: Acórdão 2612/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 28/07/2008
Município de Feira Nova do Maranhão ¿ MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
ANTÔNIO AMÉRICO MACHADO BACELAR 020.180.553-72
Deliberação: Acórdão 0617/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Afonso Cunha/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 348/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Parazinho/RN(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
ANTÔNIO DELFINO GUIMARÃES 192.473.384-68
Deliberação: Acórdão 1357/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO); 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EX-DNER (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DE PÁDUA ANGELIM 036.312.224-91
Deliberação: Acórdão 1872/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)
ANTÔNIO DE PÁDUA ANGELIM 036.312.224-91
Deliberação: Acórdão 742/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)
ANTÔNIO DE SOUSA CRUZ 231.344.613-15
Deliberação: Acórdão 3082/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA
ANTONIO FIALHO DA SILVA FILHO 078.803.323-91
Deliberação: Acórdão 555/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER/MA. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
MIR(TRANSFERIDOR)
Página: 188/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO FIALHO DA SILVA FILHO 078.803.323-91
Deliberação: Acórdão 1788/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER - MA
ANTONIO GARRETO DE SOUSA 008.197.943-68
Deliberação: Acórdão 461/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA/MA.(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO JOAQUIM ARAÚJO FILHO 001.952.273-87
Deliberação: Acórdão 061/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2000, em sessão de 22/02/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS NETO 224.842.213-04
Deliberação: Acórdão 347/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ANTÔNIO LOPES DE SOUSA 094.095.563-68
Deliberação: Acórdão 2616/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
Município de Buritirana/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ANTÔNIO LOURENÇO DIAS FILHO 722.337.707-06
Deliberação: Acórdão 698/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ANTÔNIO MARTINHO DIAS NETO 128.823.483-04
Deliberação: Acórdão 1714/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA
ANTÔNIO MARTINHO DIAS NETO 128.823.483-04
Deliberação: Acórdão 815/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA
ANTONIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 3860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO/
INDESP (TRANSFERIDOR)
ANTONIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 5954/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 1130/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Bela Vista do Maranhão/MA(beneficiário); FUNASA(transferidor)
ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 1493/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Bela Vista do Maranhão/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)
ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 2709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Bela Vista do Maranhão/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS
(transferidor)
ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 4265/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Bela Vista do Maranhão/MA (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
ANTÔNIO MORAES DA SILVA 197.199.223-20
Deliberação: Acórdão 4671/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Bela Vista do Maranhão/MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA (Transferidora).
Página: 189/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL 022.047.893-72
Deliberação: Acórdão 591/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA
ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15
Deliberação: Acórdão 2315/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM/MA
ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15
Deliberação: Acórdão 301/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
Município de Vitória do Mearim/MA(beneficiário); FNDE(transferidor)
ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15
Deliberação: Acórdão 68/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim/MA.
ANTÔNIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS 002.910.483-15
Deliberação: Acórdão 1111/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO PIRES NETO 205.658.013-68
Deliberação: Acórdão 1043/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA(BENEFICIÁRIA); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO 178.249.313-15
Deliberação: Acórdão 2096/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Bom Jardim/MA(beneficiário); Fundo de Manutenção e Des. do Ensino Fund. - Fundef
(transferidor)
ANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA 007.969.563-91
Deliberação: Acórdão 4730/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Matões do Norte/MA (beneficiário); FUNASA (transferidor)
ANTÔNIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA 007.969.563-91
Deliberação: Acórdão 1895/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO TORRES DA SILVA 054.809.813-15
Deliberação: Acórdão 2026/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Aldeias Altas/MA(Beneficiário);Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do
Meio Ambiente-SRH/MMA(Transferidor)
ANTÔNIO TORRES DA SILVA 054.809.813-15
Deliberação: Acórdão 2548/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA(beneficiária); Secretaria de Recursos Hídricos -MMA
(transferidor)
ANTÔNIO TORRES DA SILVA 054.809.813-15
Deliberação: Acórdão 582/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA
ARISTÓTELES MOTA CURVINA 177.724.863-91
Deliberação: Acórdão 198/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Lima Campos/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ARISTÓTELES MOTA CURVINA 177.724.863-91
Deliberação: Acórdão 3270/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Lima Campos/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ARLIONALDO LOPES SOUSA 614.507.403-59
Deliberação: Acórdão 0616/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2008, em sessão de 18/03/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Página: 190/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ARTAXERXES AMÉRICO BACELAR 063.516.203-25
Deliberação: Acórdão 1557/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 15/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)
AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR 351.717.903-53
Deliberação: Acórdão 2024/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Fundação de Saúde e Assistência de Coelho Neto/MA (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de
Saúde - FNS (transferidor).
AUREMAR TEIXEIRA SOARES RIBEIRO 072.139.212-15
Deliberação: Acórdão 1711/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
AURINO DIAS BARROS 042.295.683-04
Deliberação: Acórdão 1716/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS/MA(BENEFICIÁRIO);EXTINTO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL(TRANSFERIDOR)
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 101/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 1824/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008
Min do Meio Ambiente (transferidor); Município de Bacuri/MA. (beneficiário)
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 2880/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
MUNICÍPIO DE BACURI - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
(TRANSFERIDOR).
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 3714/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Bacuri/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 418/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
Município de Bacuri/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) - (transferidor)
AURINO VIEIRA NOGUEIRA 134.761.303-04
Deliberação: Acórdão 982/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Bacuri/MA (Beneficiário) - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto-INDESP
(Transferidor)
AVENY ANDRADE PACHECO 251.357.593-87
Deliberação: Acórdão 413/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão/MA
BALTAZAR NETO SANTOS GARCIA 094.934.253-04
Deliberação: Acórdão 0778/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor)
BENEDITO BARBOSA MOREIRA 062.715.373-91
Deliberação: Acórdão 2102/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007
MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
BENEDITO BARBOSA MOREIRA 062.715.373-91
Deliberação: Acórdão 337/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Estreito/MA(Beneficiário); Fundef(Transferidor)
Página: 191/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63
Deliberação: Acórdão 2285/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA(beneficiária); FNDE(transferidor)
BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63
Deliberação: Acórdão 3098/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO;)SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADM. DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/MMA (TRANSFERIDOR)
BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63
Deliberação: Acórdão 3100/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de Alto Alegre do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63
Deliberação: Acórdão 3409/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
Município de Alto Alegre do Maranhão/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO 012.222.103-63
Deliberação: Acórdão 417/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
Secretaria de Recursos Hídricos(transferidor); Município de Alto Alegre do Maranhão/MA
(beneficiário)
BENEDITO OLIVEIRA MORAIS 148.202.343-15
Deliberação: Acórdão 338/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
BENIZÁ PEREIRA DA COSTA 039.628.301-20
Deliberação: Acórdão 378/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO MEARIM/MA
BENTO DE SÁ COELHO 136.872.123-00
Deliberação: Acórdão 1703-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34
Deliberação: Acórdão 1126/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Araguanã/MA(beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos-SRH/MMA(transferidor)
BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34
Deliberação: Acórdão 5323/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Araguanã/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
Página: 192/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 0911/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Humberto de Campos /MA (beneficiário); Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 1147/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Secretaria de Recurso Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (Transferidor) - Município de
Humberto de Campos/MA (BENEFICIÁRIO)
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 1945/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 2147/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Humberto Campos
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 220/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 2433/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 338/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Humberto Campos/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 419/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE (TRANSFERIDOR)
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 526/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Humberto de Campos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 639/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 777/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 846/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS 037.839.103-82
Deliberação: Acórdão 943/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA. (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE(TRANSFERIDOR)
BRÊNIO JOSÉ DE ALMEIDA 006.557.833-34
Deliberação: Acórdão 3295/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Governador Nunes Freire/MA(Beneficiário);Caixa Econômica Federal-CEF(Transferidor)
CARLOS ALBERTO SANTANA DE FREITAS 182.548.022-20
Deliberação: Acórdão 2156/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Administração do Porto de Manaus
Página: 193/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53
Deliberação: Acórdão 3083/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO - MA
CARLOS ANTÔNIO MUNIZ 011.926.123-53
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO/MA
CARLOS AUGUSTO NERY DO NASCIMENTO 332.135.003-30
Deliberação: Acórdão 0891/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Caixa Econômica Federal
CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20
Deliberação: Acórdão 2393/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA
CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA 054.609.053-20
Deliberação: Acórdão 849/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68
Deliberação: Acórdão 1276/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS) FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68
Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009
Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)
CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA 055.517.223-68
Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(TRANSFERIDOR)
CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00
Deliberação: Acórdão 2107/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
¿ FNDE (TRANSFERIDOR)
CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00
Deliberação: Acórdão 2226/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de São João dos Patos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
CELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO 784.706.174-00
Deliberação: Acórdão 3004/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de São João dos Patos/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação(Transferidor)
CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO 034.933.423-49
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
Página: 194/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72
Deliberação: Acórdão 2100/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Guimarães/MA
CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72
Deliberação: Acórdão 2547/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA (beneficiária dos recursos); FNDE (transferidor).
CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72
Deliberação: Acórdão 297/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES/MA(BENEFICIÁRIO); MMA(TRANSFERIDOR)
CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO 001.758.383-72
Deliberação: Acórdão 3170/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE GUIMARÃES/MA
CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00
Deliberação: Acórdão 1229/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICIPIO DE ESTREITO/MA(BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00
Deliberação: Acórdão 1702/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00
Deliberação: Acórdão 2922/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Município de Estreito/MA (Beneficiário); FNDE (t=Transferidor)
CLARO ALVES DE MOURA 135.782.511-00
Deliberação: Acórdão 784/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE.(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO HENRIQUE GONÇALVES SOARES 283.215.703-30
Deliberação: Acórdão 0608/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Caixa Econômica Federal - São Luís/MA
CLODOMIR COSTA ROCHA 150.626.513-87
Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA
CLODOMIR COSTA ROCHA 150.626.513-87
Deliberação: Acórdão 3006/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de São João do Sóter - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
CORIOLANO COELHO DE ALMEIDA 008.196.543-53
Deliberação: Acórdão 1322/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA
DALVADÍSIO MOREIRA DOS SANTOS 110.788.985-53
Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DANIEL OLIVEIRA SOUSA 404.706.443-20
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
Página: 195/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53
Deliberação: Acórdão 2330/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA.
DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53
Deliberação: Acórdão 2508/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).
DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53
Deliberação: Acórdão 2844/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Davinópolis/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
DANIEL SILVA ALVES 076.763.873-53
Deliberação: Acórdão 580/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
Prefeitura Municipal de Davinópolis/MA
DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91
Deliberação: Acórdão 1103/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91
Deliberação: Acórdão 1667/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA
DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91
Deliberação: Acórdão 2102/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA (transferidor)
DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91
Deliberação: Acórdão 2985/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECUROS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE PALMEIRÂNDIA/MA
DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91
Deliberação: Acórdão 412/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA
DANILO JORGE TRINTA ABREU 808.147.278-91
Deliberação: Acórdão 4737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA - MA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS-MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE -SRH/MMA (TRANSFERIDOR)
Página: 196/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68
Deliberação: Acórdão 1102/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68
Deliberação: Acórdão 132/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PM DE AÇAILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68
Deliberação: Acórdão 1805/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
Prefeitura Municipal de Açailândia/MA
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68
Deliberação: Acórdão 2102/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Açailândia/MA
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68
Deliberação: Acórdão 2546/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(FNDE) (TRANSFERIDOR)
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO 089.566.855-68
Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20
Deliberação: Acórdão 2191/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA.
DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20
Deliberação: Acórdão 2263/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA.
DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20
Deliberação: Acórdão 552-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
DJALMA PEREIRA GUEDES 067.260.623-20
Deliberação: Acórdão 636/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA
Página: 197/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15
Deliberação: Acórdão 0046/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15
Deliberação: Acórdão 0913/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Governador Newton Belo/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15
Deliberação: Acórdão 1047/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/ MA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15
Deliberação: Acórdão 1657/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15
Deliberação: Acórdão 1833/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
DOUGLAS FONSECA BRANDÃO 251.101.953-15
Deliberação: Acórdão 1899/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
ÉDEM SANTOS DE ABREU 063.848.543-68
Deliberação: Acórdão 68/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Estreito/MA (beneficiária); Ministério da Ação Social (transferidor dos
recursos)
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA 644.329.718-00
Deliberação: Acórdão 2996/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA(BENEFICIÁRIA); INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS/IBAMA(TRANSFERIDOR)
EDMILSON GONÇALVES ALENCAR FILHO 266.642.913-04
Deliberação: Acórdão 4595/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Pedreiras/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)
EDSON COSTA 127.535.563-34
Deliberação: Acórdão 1923/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL-EXTINTO
(TRANSFERIDOR)I
EGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR 182.826.443-15
Deliberação: Acórdão 1712/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Tutóia/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente¿MMA(Transferidor)
ELIEL FRANCISCO DE ASSIS 065.670.026-20
Deliberação: Acórdão 1263/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009
Banco do Nordeste do Brasil - BNB
ELIZEU CHAVES DE FREITAS 155.831.043-68
Deliberação: Acórdão 845/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA
ELON PEREIRA RODRIGUES 004.381.248-12
Deliberação: Acórdão 173/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA
ELON PEREIRA RODRIGUES 004.381.248-12
Deliberação: Acórdão 3410/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA(BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)
Página: 198/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EMÍLIO CARLOS DE SOUSA MARQUES 250.881.813-53
Deliberação: Acórdão 578/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
ERNESTO EUDES ARAGÃO DE SOUSA 283.503.833-72
Deliberação: Acórdão 414/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO)
EULÁLIA DAS NEVES FERREIRA 095.193.603-44
Deliberação: Acórdão 2690/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004
Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão-CRC-MA
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 0047/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 1007/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Santo Antônio dos
Lopes/MA(Beneficiário)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 116/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidora)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 126/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 1627/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente
(transferidor)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 1635/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Santo Antônio dos Lopes/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 1773/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Santo Antônio dos Lopes/MA(beneficiário); FNDE(transferidor)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 226/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA(beneficiário);FNDE(transferidor)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 2376/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Municipio de Santo Antônio dos Lopes/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 517/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Secretaria de Infra-estrutura Hídrica (transferidor); Município Santo Antônio dos Lopes/MA
(beneficiário)
EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA 020.148.403-00
Deliberação: Acórdão 753/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Santo Antônio dos Lopes/MA (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (transferidor)
EXPEDITO PEREIRA MACHADO 021.987.463-87
Deliberação: Acórdão 1132/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA
Página: 199/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34
Deliberação: Acórdão 1359/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Município de Caxias/MA(Beneficiário dos Recursos);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
¿ FNDE(Transferidor)
EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34
Deliberação: Acórdão 2612/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 28/07/2008
Município de Caxias/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34
Deliberação: Acórdão 459/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA. (BENEFICIÁRIO): FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)
EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34
Deliberação: Acórdão 4976/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO) - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)
FERNANDO DA COSTA CASTELLO BRANCO 043.363.994-68
Deliberação: Acórdão 702/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 13/11/2001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA
FERNANDO DA COSTA CASTELLO BRANCO 043.363.994-68
Deliberação: Acórdão 805/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA
FIRMINO COSTA CARVALHO 116.634.991-87
Deliberação: Acórdão 779/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA/MA
FIRMINO COSTA CARVALHO 116.634.991-87
Deliberação: Acórdão 811/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Sambaíba/MA
FRANCISCA SALES COSTA 100.705.593-68
Deliberação: Acórdão 4440/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
Município de Senador César Meneses (beneficiário); FNDE (transferidor)
FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00
Deliberação: Acórdão 1774/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA.(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SPOA/MMA)TRANSFERIDOR
FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00
Deliberação: Acórdão 2260-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCA SÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS 413.212.513-00
Deliberação: Acórdão 3521/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 13/11/2007
Município de São Francisco do Brejão/MA (beneficiário dos recursos); FNDE (repassador dos
recursos)
FRANCISCO BARROSO DE SOUZA 039.270.833-72
Deliberação: Acórdão 138/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA
FRANCISCO BARROSO DE SOUZA 039.270.833-72
Deliberação: Acórdão 1573/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA
FRANCISCO CARNAÚBA DA SILVA MACHADO 062.883.323-72
Deliberação: Acórdão 177/1998-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/1998, em sessão de 14/05/1998
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
FRANCISCO CARNAÚBA DA SILVA MACHADO 062.883.323-72
Deliberação: Acórdão 595/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
Página: 200/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA BRANDÃO 098.732.873-53
Deliberação: Acórdão 3310/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
Escola Agrotécnica Federal de Codó/MA.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA BRANDÃO 098.732.873-53
Deliberação: Acórdão 843/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ/MARANHÃO
FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES 001.570.743-15
Deliberação: Acórdão 2861/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de Riachão;MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES 001.570.743-15
Deliberação: Acórdão 3582/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Riachão/MA (beneficiário); MDS (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES 051.828.593-68
Deliberação: Acórdão 523/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Água Doce do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES 064.643.783-68
Deliberação: Acórdão 1905/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA
FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS SANTOS 094.756.213-34
Deliberação: Acórdão 143/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor dos
recursos)
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA 068.170.843-34
Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009
Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA 308.937.043-34
Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA 212.012.263-68
Deliberação: Acórdão 1383/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA
Página: 201/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 1439/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 1908/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 2547/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 258/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 2846/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Duque Bacelar/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 3172/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE DUQUE DE BACELAR/MA
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 424/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 583/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2010, em sessão de 09/02/2010
Município de Duque Bacelar(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
FRANCISCO ESTÊNIO CESÁRIO DE ELIAS 330.596.837-00
Deliberação: Acórdão 697/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA
FRANCISCO EWERTON MACEDO COSTA 008.248.363-91
Deliberação: Acórdão 1143/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Colinas/MA (Beneficiário) - Ministério da Previdência e Assistência Social
(Tranferidor)
FRANCISCO EWERTON MACEDO COSTA 008.248.363-91
Deliberação: Acórdão 1432/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
MUNICÍPIO DE COLINAS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO EWERTON MACEDO COSTA 008.248.363-91
Deliberação: Acórdão 5574/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Colinas/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
FRANCISCO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS 197.408.753-00
Deliberação: Acórdão 139/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT (Agência de Pedreiras/MA)
FRANCISCO JOSÉ DE BRITO SOUZA 063.018.943-91
Deliberação: Acórdão 553/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
FRANCISCO JOSÉ MARTINS CALDAS 094.827.763-72
Deliberação: Acórdão 205/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO - MA
Página: 202/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 037.887.763-15
Deliberação: Acórdão 1226/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
Municipio de Dom Pedro/MA(beneficiário) FNDE(transferidor)
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 037.887.763-15
Deliberação: Acórdão 1575/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 037.887.763-15
Deliberação: Acórdão 317/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA
FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO 127.210.690-04
Deliberação: Acórdão 871/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/MA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO 127.210.690-04
Deliberação: Acórdão 903/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 027.383.333-20
Deliberação: Acórdão 0261/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO SOUSA ARAÚJO 055.852.103-78
Deliberação: Acórdão 2165/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Município de Timbiras/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
(transferidor)
FRANCISCO WILSON BORGES 278.750.753-00
Deliberação: Acórdão 225/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
BASÍLIOS/MA(BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO WILSON BORGES 278.750.753-00
Deliberação: Acórdão 2983/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA.
FRANCISCO WILSON BORGES 278.750.753-00
Deliberação: Acórdão 5097/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de São José dos Basílios/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
GENILDA SOUSA LOPES 110.664.153-15
Deliberação: Acórdão 1717/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
GERSON DAVID DOS SANTOS 033.302.816-34
Deliberação: Acórdão 2760/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de São Pedro da Água Branca/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
GERSON DAVID DOS SANTOS 033.302.816-34
Deliberação: Acórdão 524/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de São Pedro da Água Branca/MA.beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
GERSON DAVID DOS SANTOS 033.302.816-34
Deliberação: Acórdão 70/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca/MA (beneficiário); FNDE (transferidor dos
recursos)
Página: 203/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GETÚLIO DE AMORIM CARDOSO 039.303.943-91
Deliberação: Acórdão 1768/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
GIL BARROS NETO 325.088.083-34
Deliberação: Acórdão 1104/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA
GILDASIO CHAVES RIBEIRO 306.129.932-72
Deliberação: Acórdão 4977/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)
GILMAR SALES RIBEIRO 507.833.783-00
Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009
Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)
GILMAR SALES RIBEIRO 507.833.783-00
Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(TRANSFERIDOR)
GILSON FREIRE DE SANT'ANNA 101.988.221-20
Deliberação: Acórdão 1779/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
MUNICÍPIO DE AÇAILÂNCIA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDEF(TRANSFERIDOR)
GRAÇA DE MARIA ROCHA SOARES 044.493.983-00
Deliberação: Acórdão 301/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
GRACILIANO EPIFÂNIO MENDONÇA 216.083.003-82
Deliberação: Acórdão 135/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA. (BENEFICIÁRIO); MIR (TRANSFERIDOR)
HAROLFRAN ALVES DE MELO 078.981.183-91
Deliberação: Acórdão 2708/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Santa Luzia do Paruá/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE/MEC (transferidor)
HAROLFRAN ALVES DE MELO 078.981.183-91
Deliberação: Acórdão 98/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
Prefeitura Municípal de Santa Luzia do Paruá/MA
HÉLIO DE SOUSA QUEIROZ 001.945.063-04
Deliberação: Acórdão 1917/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34
Deliberação: Acórdão 1714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Matões do Norte/MA(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34
Deliberação: Acórdão 3008/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Matões do Norte/MA (beneficiário);extinto Ministério da Assistência Social
(transferidor)
HILTON AMORIM ROCHA 012.371.363-34
Deliberação: Acórdão 3301/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Matões do Norte/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
HOSTÍLIO CAIO PEREIRA DA COSTA 185.207.741-72
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
Página: 204/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IEDA MARIA SILVA ARAÚJO 281.573.703-53
Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA 196.729.423-20
Deliberação: Acórdão 5844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Santa Luzia/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA (transferidor)
IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78
Deliberação: Acórdão 1050/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78
Deliberação: Acórdão 3293/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
IRINALDO LOPES SOBRINHO 134.477.003-78
Deliberação: Acórdão 978/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA
ISAÍAS FORTES DE MENESES 031.033.402-06
Deliberação: Acórdão 0341/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR)
ISAÍAS FORTES DE MENESES 031.033.402-06
Deliberação: Acórdão 3576/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Chapadinha/MA (Beneficiário dos recursos); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA
(Transferidor).
ISAÍAS FORTES MENESES 031.033.402-06
Deliberação: Acórdão 1939/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA
ITAQUÊ MENDES CÂMARA 022.092.763-49
Deliberação: Acórdão 1091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO MARANHÃO-DMC/MA
ITAQUÊ MENDES CÂMARA 022.092.763-49
Deliberação: Acórdão 748/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
DELEGACIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO MARANHÃO-DMC/MA
IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78
Deliberação: Acórdão 200/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de São João do Sóter/MA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78
Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA
IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78
Deliberação: Acórdão 2553/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
IVAN SANTOS MAGALHÃES 064.649.803-78
Deliberação: Acórdão 2834/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de São João do Sóter/MA (beneficiário);Fundação Nacional de Saúde (beneficiário)
JADILTON CARLOS ARAÚJO D'EÇA 617.789.823-87
Deliberação: Acórdão 1199/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JADILTON CARLOS ARAÚJO D'EÇA 617.789.823-87
Deliberação: Acórdão 1816/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 205/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JAIRO PEREIRA SILVA 038.242.503-06
Deliberação: Acórdão 1123/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Godofredo Viana/MA.(beneficiário); Funasa(transferidor)
JAIRO PEREIRA SILVA 038.242.503-06
Deliberação: Acórdão 18/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA/MA (BENEFICIPARIO); FUNASA/MS (TRANSFERIDOR)
JAIRO PEREIRA SILVA 038.242.503-06
Deliberação: Acórdão 2451/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007
Município de Godofredo Viana/MA(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
JEZULEIDO ALVES DA SILVA 237.303.313-53
Deliberação: Acórdão 2019/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE(Transferidor)
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 1103/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 130/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 1806/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 2352/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA (BENEFICIÁRIO) - FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 3007/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Sítio Novo/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidor)
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 3174/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS); PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA (BENEFICIÁRIO)
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 6127/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Sítio Novo/MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor).
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 718/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008
Município de Sítio Novo/MA (beneficiário dos recursos); Secretaria Especial de Habitação e Ação
Comunitária - extinta - (transferidora).
JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 083.654.071-91
Deliberação: Acórdão 981/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Sítio Novo/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
JOÃO ARAUJO DA SILVA FILHO 128.676.753-91
Deliberação: Acórdão 2295/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2009, em sessão de 30/09/2009
Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Ministério da Agricultura (transferidor)
JOÃO ARAUJO DA SILVA FILHO 128.676.753-91
Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(TRANSFERIDOR)
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO LIMA 290.527.693-20
Deliberação: Acórdão 0295/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/AGÊNCIA DE CORREIOS GONÇALVES DIAS/MA
Página: 206/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO BATISTA MACEDO SANDES SOBRINHO 128.772.203-20
Deliberação: Acórdão 1184/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Loreto/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOÃO DANTAS FILHO 253.208.823-00
Deliberação: Acórdão 2080/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO JORGE DIAS CUNHA 178.725.963-34
Deliberação: Acórdão 2119/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Hospital Maria da Paz Cardoso/Município de Cajari/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿
FNS(transferidor)
JOÃO LUIZ FREIRE GUIMARÃES 068.737.903-20
Deliberação: Acórdão 3076/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE - MA
JOÃO LUIZ FREIRE GUIMARÃES 068.737.903-20
Deliberação: Acórdão 6338/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Nova Iorque/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
JOÃO PEREIRA NETO 125.546.003-25
Deliberação: Acórdão 013/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/1999, em sessão de 02/02/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA
JOÃO PEREIRA NETO 125.546.003-25
Deliberação: Decisão 113/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 22/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA
JOÃO PEREIRA NETO 125.546.003-25
Deliberação: Decisão 405/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2001, em sessão de 20/11/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA
JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49
Deliberação: Acórdão 1792/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2009, em sessão de 12/08/2009
Município de Luís Domingues - MA.
JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49
Deliberação: Acórdão 1977/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Luís Domingues/MA
JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49
Deliberação: Acórdão 2282/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Município de Luís Domingues/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49
Deliberação: Acórdão 783/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
JOÃO PINTO DE LUCENA 127.307.263-49
Deliberação: Acórdão 786/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES/MA.(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
(TRANSFERIDOR)
JOÃO TEODORO NUNES NETO 062.444.833-91
Deliberação: Acórdão 1003/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2009, em sessão de 13/05/2009
Município de Primeira Cruz - MA(beneficiário) - Secretaria de Recursos Hídricos/MI(transferidor)
JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO 078.209.922-04
Deliberação: Acórdão 3313/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município Presidente Dutra/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente(Transferidor)
Página: 207/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JONATAS JEOVÁ DA SILVA FILHO 254.627.097-49
Deliberação: Acórdão 2167/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE PIO XII/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
JONATAS JEOVÁ DA SILVA FILHO 254.627.097-49
Deliberação: Acórdão 2332/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Pio XII-MA
JORGE DUARTE MARTINS 125.418.003-63
Deliberação: Acórdão 1326/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JORGE LUIS CAMPOS LAGO 175.238.263-34
Deliberação: Acórdão 1874/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Caixa Econômica Federal (CEF)
JORGE LUÍS DINIZ LIMA 226.197.983-53
Deliberação: Acórdão 2962/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JOSÉ ALBERTO BEZERRA DE MAGALHÃES 012.412.493-34
Deliberação: Acórdão 0631/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Capinzal do Norte/MA (beneficiário); Fundo Nacional da Saúde (transferidor)
JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00
Deliberação: Acórdão 1008/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Conceição do Lago-açu/MA-beneficiário do recurso; FNDE-transferidor do recurso.
JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00
Deliberação: Acórdão 2449/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
Transferidor dos recursos: FNDE Beneficiário: P. M. de Lago-Açu/MA
JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00
Deliberação: Acórdão 351/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA. (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00
Deliberação: Acórdão 69/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
JOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE 027.397.203-00
Deliberação: Acórdão 694/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu/MA
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 033.250.835-87
Deliberação: Acórdão 1801/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
Prefeitura Municipal de Itapitanga/MA
JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO 126.054.176-20
Deliberação: Acórdão 2166/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA
JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO 126.054.176-20
Deliberação: Acórdão 3150/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA.
JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO 126.054.176-20
Deliberação: Acórdão 67/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Cinelândia/MA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ BESERRA FRAZÃO 095.984.214-49
Deliberação: Acórdão 796/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA
Página: 208/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72
Deliberação: Acórdão 2098/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA
JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72
Deliberação: Acórdão 259/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 04/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA
JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72
Deliberação: Acórdão 382/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA
JOSÉ BEZERRA FRAZÃO 067.265.423-72
Deliberação: Acórdão 775/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA
JOSÉ BRANDÃO DE OLIVEIRA 176.606.883-91
Deliberação: Acórdão 88/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Maranhãozinho/MA; Transferidor dos Recursos: FNDE
JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34
Deliberação: Acórdão 2556/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA
JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34
Deliberação: Acórdão 2581/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA
JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34
Deliberação: Acórdão 547/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA
JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO 054.679.773-34
Deliberação: Acórdão 713/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA (BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR).
JOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO 039.163.403-87
Deliberação: Acórdão 038/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 05/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA
JOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO 039.163.403-87
Deliberação: Acórdão 559/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA
JOSÉ CLERISTON LOPES BANDEIRA 154.331.531-34
Deliberação: Acórdão 1320/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Sítio Novo/MA
JOSÉ DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA 178.419.413-15
Deliberação: Acórdão 903/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA
JOSÉ DE RIBAMAR BRITO 027.438.413-20
Deliberação: Acórdão 742/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE (EXTINTA)
JOSÉ DE RIBAMAR NUNES COUTO FILHO 032.314.533-72
Deliberação: Acórdão 0285/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
JOSÉ DE RIBAMAR NUNES COUTO FILHO 032.314.533-72
Deliberação: Acórdão 791/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-TRT/MA
Página: 209/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ EDISON FEITOSA DE SÁ 025.153.933-49
Deliberação: Acórdão 968/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA (beneficiária); SEHAC (transferidor dos recursos)
JOSÉ ESTANISLAU CARVALHO PIORSKI 095.617.303-91
Deliberação: Acórdão 5853/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
JOSÉ EVANGELISTA COELHO 012.750.033-20
Deliberação: Acórdão 2319/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA
JOSÉ EVANGELISTA COELHO 012.750.033-20
Deliberação: Acórdão 66/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA
JOSÉ EVANGELISTA COELHO 012.750.033-20
Deliberação: Acórdão 69/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA.
JOSÉ FEITOSA DE SÁ 001.387.973-15
Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ FRANCISCO COELHO 032.624.723-87
Deliberação: Acórdão 1775/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DE MANGABEIRAS/MA.(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MMA - SRH/MMA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ FRANCISCO COELHO 032.624.723-87
Deliberação: Acórdão 2127/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA
Página: 210/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 1187/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Capinzal do Norte/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 1437/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA
(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 1719/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE¿SRH/MMA
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 3575/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Capinzal do Norte/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 438/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 4602/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Capinzal do Norte/MA (beneficiário); Fundef (transferidor)
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 522/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Capinzal do Norte/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(transferidor)
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 055.504.593-53
Deliberação: Acórdão 764/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Capinzal do Norte/
MA(Beneficiário)
JOSÉ FREITAS NETO 067.147.651-34
Deliberação: Acórdão 1898/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA/MA
JOSÉ FREITAS NETO 067.147.651-34
Deliberação: Acórdão 645/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA/MA
JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20
Deliberação: Acórdão 1170/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA
JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20
Deliberação: Acórdão 1247/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Pinheiro/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20
Deliberação: Acórdão 2707/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Pinheiro/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES 055.696.723-20
Deliberação: Acórdão 3296/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2009, em sessão de 23/06/2009
MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA (BENEFICIÁRIO); MPO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)
Página: 211/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ GOMES COELHO 107.036.083-04
Deliberação: Acórdão 1322/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes/MA
JOSÉ GOMES COELHO 107.036.083-04
Deliberação: Acórdão 2093/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de São Pedro dos Crentes/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE (transferidor)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 0145/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 1190/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Jenipapo dos Vieiras/MA(Beneficiário);Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério¿Fundef(Transferidor)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 1230/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA(BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 1327/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA(BENEFICIÁRIO);NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 1383/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 1711/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 2448/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: FNDE
BENEFICIÁRIO: P.M. DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 4407/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ GOMES DE SOUZA 128.771.313-00
Deliberação: Acórdão 631/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO 129.750.283-34
Deliberação: Acórdão 0048/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE COLINAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO 129.750.283-34
Deliberação: Acórdão 3072/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 53/2008, em sessão de 10/12/2008
Município de Goiânia/GO (beneficiário); Delegacia Federal de Agricultura no Maranhão/DFA/MA
(transferidor)
JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO 129.750.283-34
Deliberação: Acórdão 327/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Colinas/MA(beneficiário); FNS(transferidor)
Página: 212/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ HENRIQUE BORGES DA SILVA 129.690.793-72
Deliberação: Acórdão 2169/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ IÊDO DA SILVA RIBEIRO 110.832.473-87
Deliberação: Acórdão 2392/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87
Deliberação: Acórdão 3308/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Vitorino Freire/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE (transferidor)
JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87
Deliberação: Acórdão 1863/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Vitorino Freire/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87
Deliberação: Acórdão 3176/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE VITORINO FREIRE/MA
JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE 094.901.593-87
Deliberação: Acórdão 4731/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ LIMA DOS SANTOS FILHO 179.715.353-68
Deliberação: Acórdão 2002/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO-CEFET/MA
JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49
Deliberação: Acórdão 0974/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Bequimão/MA (beneficiário); Ministério da Saúde e extinto Inst. Nac. de
Alimentação e Nutrição (transferidor)
JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49
Deliberação: Acórdão 1748/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Bequimão/MA
JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49
Deliberação: Acórdão 2551/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA
JOSÉ LUÍS BERNAL MARTIN 032.376.993-49
Deliberação: Acórdão 581/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA
JOSÉ MACHADO VILAR 043.777.613-15
Deliberação: Acórdão 1256/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Buriti/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Transferidor)
JOSÉ MARIA BASTOS SOUSA 877.324.913-00
Deliberação: Acórdão 1501/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA
JOSÉ MARIA BASTOS SOUSA 877.324.913-00
Deliberação: Acórdão 370/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2001, em sessão de 19/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA
Página: 213/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA 273.633.503-10
Deliberação: Acórdão 1700/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA 273.633.503-10
Deliberação: Acórdão 3054/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Paulino Neves/MA (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor)
JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA 273.633.503-10
Deliberação: Acórdão 719/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA (BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR).
JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53
Deliberação: Acórdão 1179/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53
Deliberação: Acórdão 122/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Sáude/FNS (transferidor)
JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53
Deliberação: Acórdão 1484/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Vargem Grande/MA(Beneficiário);Fundação Nacional da Saúde-(Transferidor)
JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53
Deliberação: Acórdão 3310/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
JOSÉ PEDRO DA SILVA 008.186.823-53
Deliberação: Acórdão 3712/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Vargem Grande/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOSÉ PEDRO FERREIRA REIS 016.237.023-72
Deliberação: Acórdão 4242/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Axixá/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOSÉ PEDRO FERREIRA REIS 016.237.023-72
Deliberação: Acórdão 4248/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Axixá/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET 127.868.103-53
Deliberação: Acórdão 2105/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET 127.868.103-53
Deliberação: Acórdão 5167/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDORA).
JOSÉ RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA 012.438.883-34
Deliberação: Acórdão 318/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA
JOSÉ RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA 012.438.883-34
Deliberação: Acórdão 862/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO RIBEIRO 125.408.703-68
Deliberação: Acórdão 286/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
Página: 214/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ RIBAMAR COELHO CASTRO 271.619.273-15
Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO 125.652.371-20
Deliberação: Acórdão 2833/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Amarante do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação¿FNDE(Transferidor)
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RABELO 062.311.443-72
Deliberação: Acórdão 445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Turiaçu/MA
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RABELO 062.311.443-72
Deliberação: Acórdão 946/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU/MA(BENEFICIÁRIA);
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES 094.847.443-20
Deliberação: Acórdão 1645/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA/MA
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES 094.847.443-20
Deliberação: Acórdão 942/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura do Município de São João Batista/MA. (beneficiário); Departamento de Extinção e
Liquidação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DELIQ/MPO) (transferidor)
JOSÉ RIBAMAR FRANCO DA COSTA 001.007.493-72
Deliberação: Acórdão 225/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO ESTADO DO MARANHÃO-CREA/MA
JOSÉ RIBAMAR TAVARES 037.885.043-15
Deliberação: Acórdão 205/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 30/04/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL - DRF/MA
JOSÉ SOARES MONTE NETO 042.977.332-34
Deliberação: Acórdão 1485/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Presidente Médici/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente-MMA(Transferidor)
JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA 127.238.943-04
Deliberação: Acórdão 2832/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Campestre do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
JOSÉ VIEIRA LINS 005.707.452-68
Deliberação: Acórdão 0801/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ VIEIRA LINS 005.707.452-68
Deliberação: Acórdão 3577/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Bacabal/MA (Beneficiário dos recursos); Caixa Econômica Federal (Transferidor).
JOSÉ WILLYS NOGUEIRA 078.727.123-34
Deliberação: Acórdão 0144/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de São Francisco do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
JURACI DE ARÊA LEÃO 196.924.553-00
Deliberação: Acórdão 2066/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA
Página: 215/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JURANDY CARVALHO DE SOUSA 124.914.203-25
Deliberação: Acórdão 0456/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA(BENEFICIÁRIA);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE(TRANSFERIDOR)
JURANDY CARVALHO DE SOUSA 124.914.203-25
Deliberação: Acórdão 2348/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Presidente Dutra/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA 211.075.303-00
Deliberação: Acórdão 1631/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008
MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS/MS (TRANSFERIDOR)
JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA 211.075.303-00
Deliberação: Acórdão 3850/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de Davinópolis/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
KLEBER KLEPER FERRO LEITE 027.550.843-91
Deliberação: Acórdão 2945/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
LÁZARO DE JESUS CAMPOS SOUSA 147.972.083-68
Deliberação: Acórdão 835/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53
Deliberação: Acórdão 2873/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bequimão/MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(Transferidora).
LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53
Deliberação: Acórdão 296/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005
Prefeitura Municipal de Bequimão/MA.
LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53
Deliberação: Acórdão 3014/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Bequimão/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)
LEONARDO CANTANHEDE 068.389.283-53
Deliberação: Acórdão 339/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Bequimão/MA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
LEONARDO CATANHEDE 068.389.283-53
Deliberação: Acórdão 2674/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Bequimão/MA
(Beneficiário)
LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ 047.360.366-72
Deliberação: Acórdão 969/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIA);
MI (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
LEONARDO REIS CARVALHO 077.001.213-20
Deliberação: Acórdão 633/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ/MA (BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
LEONARDO REIS CARVALHO COSTA 077.001.213-20
Deliberação: Acórdão 4740/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/MMA (TRANSFERIDOR)
Página: 216/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15
Deliberação: Acórdão 068/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2001, em sessão de 22/02/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS/MA
LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15
Deliberação: Acórdão 604/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA
LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15
Deliberação: Acórdão 605/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA
LEÔNIDAS LIMA DA SILVA 023.393.313-15
Deliberação: Acórdão 768/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA
LINDBERGH MORAES RODRIGUES 715.232.273-20
Deliberação: Acórdão 3582/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Riachão/MA (beneficiário); MDS (transferidor)
LOURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 116.871.262-91
Deliberação: Acórdão 1644/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA/MA
LUCIANO CASTRO OLIVEIRA 020.214.473-91
Deliberação: Acórdão 1433/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
LUCIANO CASTRO OLIVEIRA 020.214.473-91
Deliberação: Acórdão 2512/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO -
INDESP (TRANSFERIDOR)
LUCIANO CASTRO OLIVEIRA 020.214.473-91
Deliberação: Acórdão 3576/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Rosário/MA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
LUIS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 1443/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007
Município de Marajá do Sena/MA(Beneficiário);Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do
Meio Ambiente-SRH/MMA(Transferidor)
LUÍS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 3453/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Marajá do Sena/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal (transferidor)
LUÍS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 4442/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
Municipio de Marajá do Sena/MA (beneficiário); FUNASA (transferidor)
LUÍS ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 458/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
(MIN) (TRANSFERIDOR)
LUIS FERREIRA MOTA 027.427.563-53
Deliberação: Acórdão 530/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 2331/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA.
Página: 217/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 1442/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 1572/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 1767/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 2675/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO ¿ FNDE(TRANSFERIDOR)
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 420/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA
LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 4243/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
LUÍS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 0144/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de São Francisco do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
LUÍS REVIL FERREIRA 075.342.303-06
Deliberação: Acórdão 1466/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA.(BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(TRANSFERIDOR)
LUÍZA BEZERRA SILVA 242.841.143-87
Deliberação: Acórdão 2710/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE¿SUS(TRANSFERIDOR)
LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 1186/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Marajá do Sena/MA (beneficiário); FNS (transferidor)
LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 207/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA
LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 2440/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA
LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 415/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA/MA
LUIZ ABREU CORDEIRO 020.226.803-91
Deliberação: Acórdão 6126/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
MUNICÍPÍO DE MARAJÁ DO SENA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR).
LUIZ ALBERTO GALVÃO DE CALDAS 124.806.493-34
Deliberação: Acórdão 0049/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE TUTÓIA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
LUIZ ALBERTO GALVÃO DE CALDAS 124.806.493-34
Deliberação: Acórdão 1199/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA
Página: 218/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUSA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 708/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA
LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA 195.237.261-53
Deliberação: Acórdão 440/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA
LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO 063.483.943-87
Deliberação: Acórdão 1177/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra/MA
LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO 063.483.943-87
Deliberação: Acórdão 2846/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA/MA
LUIZ REVIL FERREIRA 075.342.303-06
Deliberação: Acórdão 2246/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
LUIZ REVIL FERREIRA 075.342.303-06
Deliberação: Acórdão 2754/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES 595.771.267-15
Deliberação: Acórdão 5843/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Chapadinha/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/
MEC (transferidor)
MALALAEL MORAES. 029.421.353-87
Deliberação: Acórdão 2997/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de Alcântara/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE (transferidor dos recursos).
MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO 178.602.453-53
Deliberação: Acórdão 4727/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Pindaré Mirim/MA. (beneficiario); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO 178.602.453-53
Deliberação: Acórdão 3717/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Pindaré Mirim/MA (beneficiário); Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
(transferidor)
MANOEL DA CRUZ PONTE 404.706.363-00
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
MANOEL DA SILVA COSTA 042.263.483-20
Deliberação: Acórdão 1713/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA
MANOEL DA SILVA COSTA 042.263.483-20
Deliberação: Acórdão 849/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA
MANOEL DA TRINDADE LUSO 106.555.303-04
Deliberação: Acórdão 1714/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA
Página: 219/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78
Deliberação: Acórdão 2161/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNÍCÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA(BENEFÍCIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78
Deliberação: Acórdão 2935/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78
Deliberação: Acórdão 769/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM - MA
MANOEL JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78
Deliberação: Acórdão 1442/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007
Município de Pindaré-Mirim/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Regional(Transferidor)
MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA 405.718.153-91
Deliberação: Acórdão 2103/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Paço do Lumiar/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
MANOEL MARIANO DE SOUSA 021.881.043-15
Deliberação: Acórdão 1017/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Barra do Corda/MA (beneficiário); Secretaria de Recursos Hidrícos/MMA(transferidor)
MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS 106.933.003-53
Deliberação: Acórdão 1596/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Governador Archer/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS 106.933.003-53
Deliberação: Acórdão 3849/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de Governador Archer/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS 106.933.003-53
Deliberação: Acórdão 3858/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de Governador Archer/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
MANUEL DE JESUS LOPES 001.731.694-49
Deliberação: Acórdão 3300/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
FUNDO NACIONAL DE CULTURA(TRANSFERIDOR); AS. DE AMIGOS DA CULT. DO MARANHÃO PROJ.¿RECONSTRUÇÃO
DA COBERTURA DO PALÁCIO DOS LEÕES¿ (BENEFICIÁRIO)
MARCELO JAMS LINHARES SERRA 289.070.603-63
Deliberação: Acórdão 702/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 13/11/2001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA
MARCELO JAMS LINHARES SERRA 289.070.603-63
Deliberação: Acórdão 805/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - SEEDUC/MA
Página: 220/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00
Deliberação: Acórdão 1701/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00
Deliberação: Acórdão 2354/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO) / FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00
Deliberação: Acórdão 383/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO/MA
MARCELO MARTINS DE MOURA 064.316.823-00
Deliberação: Acórdão 611/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO/MA
MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO 334.233.343-04
Deliberação: Acórdão 1710/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Caxias/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente-MMA(Transferidor)
MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO 334.233.343-04
Deliberação: Acórdão 3480/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Caxias/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO 334.233.343-04
Deliberação: Acórdão 756/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Caxias/MA (beneficiário) FNDE (transferidor)
MARIA CELMA RIPARDO 225.342.293-20
Deliberação: Acórdão 1883/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES 054.837.603-44
Deliberação: Acórdão 1247/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Pinheiro/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72
Deliberação: Acórdão 042/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/1999, em sessão de 02/03/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72
Deliberação: Acórdão 070/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2001, em sessão de 20/02/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72
Deliberação: Acórdão 1572/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72
Deliberação: Acórdão 385/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2000, em sessão de 29/08/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO 146.233.583-72
Deliberação: Decisão 315/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2001, em sessão de 09/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
MARIA DE FÁTIMA LOPES 306.629.153-72
Deliberação: Acórdão 747/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA
MARIA DE NAZARÉ MARTINS 844.924.653-91
Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009
Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH
(Transferidor dos recursos).
Página: 221/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES CABRAL 450.516.743-72
Deliberação: Acórdão 6129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
MUNICÍPÍO DE VARGEM GRANDE/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDOR).
MARIA DOS ANJOS LIMA DE ARAÚJO 674.855.883-20
Deliberação: Acórdão 2673/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Município de Paulo Ramos/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(Transferidor)
MARIA DO SOCORRO SOARES DE CALDAS 444.580.453-34
Deliberação: Acórdão 1932/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007
Hospital Municipal Lucas Veras-Município de Tutóia/MA
MARIA LUIZA DE SOUSA FONSECA 206.554.793-68
Deliberação: Acórdão 4976/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO) - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)
MARINEL DUTRA DE MATOS 180.521.343-15
Deliberação: Acórdão 2266/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS
MARINEL DUTRA DE MATOS 180.521.343-15
Deliberação: Acórdão 795/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão
MARINEL DUTRA DE MATOS 180.521.343-15
Deliberação: Acórdão 949/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
EMPRESA IPANEMA CONSTRUÇÕES LTDA (BENEFICIÁRIA);
INSS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MARINEL DUTRA MATOS 180.521.343-15
Deliberação: Acórdão 2501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS - MARANHÃO
MAURA PATRÍCIA AGUIAR MENDES DE SOUSA 760.852.443-04
Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009
Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH
(Transferidor dos recursos).
MAURIE ANNE MENDES MOURA 854.498.064-34
Deliberação: Acórdão 623/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2009R, em sessão de 01/04/2009
MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
(TRANSFERIDOR)
MESSIAS COSTA NETO 107.021.483-34
Deliberação: Acórdão 2758/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de Viana/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MIGUEL RODRIGUES FERNANDES 022.079.903-20
Deliberação: Acórdão 6129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Vargem Grande/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor).
MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA 060.136.513-53
Deliberação: Acórdão 1263/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2009, em sessão de 10/06/2009
Banco do Nordeste do Brasil - BNB
MOISIEL FRANÇA ROCHA 409.640.003-34
Deliberação: Acórdão 644/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA
NELSON PEDRO DE AGUIAR FALCÃO 022.395.402-06
Deliberação: Relação 056/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MANAUS
Página: 222/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NEWTON LEITE WEBA 205.544.193-00
Deliberação: Acórdão 1434/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-MA (BENEFICIÁRIO), FNDE (TRANSFERIDOR)
NEWTON LEITE WEBA 205.544.193-00
Deliberação: Acórdão 2265/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
NEWTON LEITE WEBA 205.544.193-00
Deliberação: Acórdão 2377/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Santa Helena/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(transferidor)
NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68
Deliberação: Acórdão 0778/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor)
NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68
Deliberação: Acórdão 1826/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008
FUND DE ASSIST AO ESTUDANTE/FAE/MEC (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO)
NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68
Deliberação: Acórdão 2668/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ MAPA/CEF (Transferidor dos recursos);
Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário).
NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68
Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009
Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH
(Transferidor dos recursos).
NILSON SANTOS GARCIA 062.067.513-68
Deliberação: Acórdão 3581/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); CEF (transferidor)
OSMAN FONSECA DOS SANTOS 158.229.153-53
Deliberação: Acórdão 2019/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE(Transferidor)
OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL 133.543.703-78
Deliberação: Acórdão 228/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/MA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
MIN(transferidor)
OSVALDO GOMES CUNHA 040.090.373-34
Deliberação: Acórdão 101/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA
OSVALDO RODRIGUES LOBO 012.580.873-91
Deliberação: Acórdão 382/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CHAPADINHA/MA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA 196.816.153-87
Deliberação: Acórdão 4728/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Trizidela do Vale/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49
Deliberação: Acórdão 1557/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 15/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)
PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49
Deliberação: Acórdão 1841/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA
Página: 223/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO LINS DE OLIVEIRA 140.971.414-49
Deliberação: Acórdão 3139/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Açailândia/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
PAULO VICTOR DIAS CASTRO 137.874.203-63
Deliberação: Acórdão 83/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53
Deliberação: Acórdão 1747/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA
PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53
Deliberação: Acórdão 2194/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM/MA
PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53
Deliberação: Acórdão 421/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA
PEDRO ALMEIDA 012.637.303-53
Deliberação: Acórdão 635/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA
PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE FILHO 032.191.782-00
Deliberação: Acórdão 2156/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Administração do Porto de Manaus
PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO 088.977.863-91
Deliberação: Acórdão 4441/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
PEDRO DE ALMEIDA 012.637.303-53
Deliberação: Acórdão 970/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
PEDRO FERNANDES DA SILVA 493.320.073-49
Deliberação: Acórdão 2579/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA
PEDRO FERNANDES DA SILVA 493.320.073-49
Deliberação: Acórdão 439/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA
Página: 224/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53
Deliberação: Acórdão 0259/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Anapurus/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53
Deliberação: Acórdão 3381/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Anapurus/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53
Deliberação: Acórdão 4244/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Anapurus/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53
Deliberação: Acórdão 441/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53
Deliberação: Acórdão 550/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA DOS SANTOS 044.324.793-53
Deliberação: Acórdão 779/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Anapurus/MA
PEDRO LOPES ARAGÃO 074.524.623-00
Deliberação: Acórdão 5169/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS/extinto (Transferidor dos recursos);
Município de Anajatuba/MA (Beneficiário dos recursos).
PEDRO RIBEIRO BARROS 272.573.203-49
Deliberação: Acórdão 1947/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Sambaíba MA
PEDRO RIBEIRO BARROS 272.573.203-49
Deliberação: Acórdão 2022/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Sambaíba/MA(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente-MMA(Transferidor)
PEDRO RIBEIRO BARROS 272.573.203-49
Deliberação: Acórdão 2671/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDA DE FÁTIMA LINDOSO ROMEU 225.011.853-15
Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA (BENEFICIÁRIO);
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDA NONATA BEZERRA DA SILVA 207.255.233-87
Deliberação: Acórdão 6129/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Vargem Grande/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor).
RAIMUNDO ANTONIO RÊGO GOMES 012.301.403-44
Deliberação: Acórdão 2072/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO ANTÔNIO REGO GOMES 012.301.403-44
Deliberação: Acórdão 1225/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO ANTÔNIO REGO GOMES 012.301.403-44
Deliberação: Acórdão 1943/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Mirinzal MA
Página: 225/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA 149.403.103-53
Deliberação: Acórdão 1490/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Arame/MA
RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49
Deliberação: Acórdão 1134/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
MUNICÍPIO DE CAJARI/MA (BENEFICIÁRIO) - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49
Deliberação: Acórdão 1310/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Cajari/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49
Deliberação: Acórdão 1468/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE CAJARI/MA.(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SPOA/MMA (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO 477.962.198-49
Deliberação: Acórdão 3794/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007
Município de Cajari/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Educação ¿ FNDE (transferidor)
RAIMUNDO CIRÍLIO DE OLIVEIRA 044.555.413-49
Deliberação: Acórdão 3048/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO 043.986.703-78
Deliberação: Acórdão 117/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de São Benedito do Rio Preto/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO 043.986.703-78
Deliberação: Acórdão 5961/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de São Benedito do Rio Preto/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS
(transferidor)
RAIMUNDO GUANABARA RESENDE BASTOS 043.814.753-72
Deliberação: Acórdão 297/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA
Página: 226/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 1050/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Rosário/MA (beneficiário).
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 1053/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Ministério do Meio Ambiente (transferidor); Município de Rosário/MA (beneficiário).
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 119/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Rosário/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde¿FNS (transferidor)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 1709/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 2227/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Secretaria de Recursos Hídricos/MMA(Transferidor);Municipio de Rosário/MA(Beneficiário)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 2283/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Município de Rosário/MA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 294/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Rosário/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde¿Funasa (transferidor)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 3016/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Rosário/MA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 3211/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de Rosário/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde¿Funasa (transferidor)
RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO 022.340.173-00
Deliberação: Acórdão 4596/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Rosário/MA (beneficiário); Funasa (transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44
Deliberação: Acórdão 0768/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Gonçalves Dias/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44
Deliberação: Acórdão 2534/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Gonçalves Dias/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44
Deliberação: Acórdão 2923/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
Município de Gonçalves Dias/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44
Deliberação: Acórdão 4124/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Gonçalves Dias/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44
Deliberação: Acórdão 4600/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Gonçalves Dias/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO 215.261.503-44
Deliberação: Acórdão 5852/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR).
Página: 227/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO LUIZ BIZERRA FONSECA 127.849.743-91
Deliberação: Acórdão 1291/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00
Deliberação: Acórdão 0511/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de São Domingos do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00
Deliberação: Acórdão 1052/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/ MA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00
Deliberação: Acórdão 1486/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de São Domingos do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00
Deliberação: Acórdão 1571/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)(BENEFICIÁRIO); O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO MENDES FERREIRA 238.616.223-00
Deliberação: Acórdão 751/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO - MA
RAIMUNDO NAZARÉ COSTA 054.732.683-15
Deliberação: Acórdão 2119/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Hospital Maria da Paz Cardoso/Município de Cajari/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿
FNS(transferidor)
RAIMUNDO NONATO ARAÚJO FILHO 250.719.123-68
Deliberação: Acórdão 221/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO
RIO PRETO/MA (BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO COÊLHO DE MACEDO 104.038.253-34
Deliberação: Acórdão 700/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA
RAIMUNDO NONATO FERREIRA RODRIGUES 081.041.403-10
Deliberação: Acórdão 0142/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
RAIMUNDO NONATO JANSEM VELOSO 008.000.153-04
Deliberação: Acórdão 0048/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO 008.000.153-04
Deliberação: Acórdão 1492/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Pio XII/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO 008.000.153-04
Deliberação: Acórdão 2705/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 016/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Pio XII/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS (transferidor)
RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO 008.000.153-04
Deliberação: Acórdão 3478/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Municipio de Pio XII/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
Página: 228/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAME/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 1131/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Arame/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 1135/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Arame/MA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 4732/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
MUNICÍPIO DE ARAME/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 567/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2009, em sessão de 17/02/2009
Município de Arame/MA(Beneficiário); extinto Ministério do Bem-Estar Social ¿ MBES(Transferidor)
RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS 103.474.883-15
Deliberação: Acórdão 592/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Prefeitura Municipal de Arame/MA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS 080.079.263-72
Deliberação: Acórdão 5853/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA).
RAIMUNDO NONATO PEREIRA 107.009.863-91
Deliberação: Acórdão 0616/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Hospital Regional Alexandre Mamede Trovão (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
RAIMUNDO NONATO PEREIRA 107.009.863-91
Deliberação: Acórdão 3153/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Hospital Regional Alexandre Mamede Trovão
RAIMUNDO NONATO SOUSA 177.543.723-04
Deliberação: Acórdão 652/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA(BENEFICIÁRIO); CEF_PROGRAMA HABITAR-BRASIL(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO SOUZA PINTO 177.445.123-91
Deliberação: Acórdão 3209/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de São Vicente Ferrer/MA(beneficiário); extinto Ministério da Integração Regional
(transferidor)
RAIMUNDO NONATO SOUZA PINTO 177.445.123-91
Deliberação: Acórdão 795/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA 025.103.323-68
Deliberação: Acórdão 0976/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO VIEIRA 025.103.323-68
Deliberação: Acórdão 1597/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO PIMENTEL FILHO 012.476.033-34
Deliberação: Acórdão 721/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Itinga do Maranhão/MA (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 055.540.473-00
Deliberação: Acórdão 4976/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO) - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS (TRANSFERIDOR)
Página: 229/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 0296/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor); Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA
(beneficiário)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 1222/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 1324/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 1576/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 1663/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 1926/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 2451/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: MIN. MEIO AMB/SEC. REC. HÍDRICOS - MMA/SRH
BENEFICIÁRIO: ´MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA MA
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 2843/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 4919/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Afonso Cunha/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 521/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município Afonso Cunha/MA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 720/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
RAIMUNILDE DA SILVA REIS 178.134.413-20
Deliberação: Acórdão 981/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA
REGINALDO RIOS PEARCE 104.487.803-72
Deliberação: Acórdão 0635/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
REGINALDO RIOS PEARCE 104.487.803-72
Deliberação: Acórdão 4733/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Municipio de Vitória do Mearim/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 230/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
REMI RIBEIRO OLIVEIRA 029.212.433-34
Deliberação: Acórdão 644/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/MA
RICARDO ANTÔNIO ARCHER 174.698.647-68
Deliberação: Acórdão 320/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA
RISALVA OLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES 405.930.453-00
Deliberação: Acórdão 527/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 13/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM - MA
ROBERVAL CORDEIRO SILVA 027.503.503-44
Deliberação: Acórdão 975/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão-TRE/MA.
ROMEU BRITO CORRÊA 074.574.053-72
Deliberação: Acórdão 2328/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA 466.793.913-34
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
RONALD CANTANHEDE COSTA 335.425.383-53
Deliberação: Acórdão 648/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 507.862.373-68
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
ROSALINO LIMA DA SILVA 050.310.603-87
Deliberação: Acórdão 6702/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Altamira do Maranhão/MA(Beneficiário);Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis ¿ Ibama(Transferidor)
ROSA MARIA CASTRO MOURA 035.272.633-49
Deliberação: Acórdão 975/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão-TRE/MA.
ROSELITA DA SILVA BARROSO, 351.410.773-49
Deliberação: Acórdão 6346/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Viana/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS/SUS (Transferidor dos
recursos).
ROSE MARY LIMA DOS SANTOS 455.093.441-72
Deliberação: Acórdão 788/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ¿ extinto Fundef (Transferidor).
Página: 231/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00
Deliberação: Acórdão 1832/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE MATÕES/MA(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)
RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00
Deliberação: Acórdão 348/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA.(BENEFICIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00
Deliberação: Acórdão 4921/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Matões/MA (beneficiário); Ministério da Integração Regional-MIR (transferidor)
RUBENS PEREIRA E SILVA 137.816.693-00
Deliberação: Acórdão 658/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/MA
SÁLVIO JESUS DE CASTRO E COSTA 001.890.733-49
Deliberação: Acórdão 1554/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de João Lisboa/MA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
SÁLVIO JESUS DE CASTRO E COSTA 001.890.733-49
Deliberação: Acórdão 3099/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de João Lisboa/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49
Deliberação: Acórdão 2535/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49
Deliberação: Acórdão 2858/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municípal de Timon/MA
SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49
Deliberação: Acórdão 414/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 414/2008, em sessão de 04/03/2008
Secretaria de Recursos Hídricos(transferidor); Município de Timon/MA(beneficiário)
SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA 077.546.553-49
Deliberação: Acórdão 853/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO GUIMARÃES FILHO 055.686.333-04
Deliberação: Acórdão 0921/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
PM de Presidente Médici/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)
SEBASTIÃO LOPES MONTEIRO 044.383.703-10
Deliberação: Acórdão 118/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Apicum-Açu/MA (beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio
Ambiente ¿ SRH/MMA (transferidora)
Página: 232/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15
Deliberação: Acórdão 1321/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Monção/MA
SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15
Deliberação: Acórdão 1444/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Monção/MA
SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15
Deliberação: Acórdão 2005/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2005, em sessão de 23/11/2005
Prefeitura Municipal de Monção/MA
SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA 080.671.203-15
Deliberação: Acórdão 657/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA
SÔNIA LUZIA PINHEIRO TRINTA 351.536.603-20
Deliberação: Acórdão 2670/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2009, em sessão de 11/11/2009
Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente ¿ MMA/SRH
(Transferidor dos recursos).
Página: 233/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 100/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 126/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 1577/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE(TRANSFERIDOR)
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 1769/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 1928/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 2450/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007
Município de Igarapé do Meio/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 2672/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Igarapé do Meio/
MA(Beneficiário)
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 34/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio/MA
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 4240/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Igarapé do Meio/MA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 431/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ/BA
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 437/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA
UBIRATAN AMORIM PEREIRA 127.744.803-53
Deliberação: Acórdão 99/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA
VALDECI CÉSAR MENESES 062.138.713-49
Deliberação: Acórdão 3954/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Cultura (transferidor); Município de Senador Alexandre Costa/MA (beneficiário)
VALDECI CÉSAR MENESES 062.138.713-49
Deliberação: Acórdão 4440/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
Municipio de Senador Alexandre Costa/MA (beneficiário), FNDE (transferidor)
VALDEMAR CABRAL DE PAULA 039.227.073-00
Deliberação: Acórdão 4239/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Maranhão - Sagrima
(Beneficiário);Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ Mapa(Transferidor)
Página: 234/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALMY FRANCISCO DE OLIVEIRA 303.416.394-00
Deliberação: Acórdão 3953/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor); Município de Boa Vista
do Gurupi/MA (beneficiário)
VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72
Deliberação: Acórdão 2106/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Paço do Lumiar/MA(Beneficiário);Ministério da Integração Regional-extinto
(Transferidor)
VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72
Deliberação: Acórdão 23/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA
VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72
Deliberação: Acórdão 3081/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72
Deliberação: Acórdão 3636/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
Município de Paço do Lumiar/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
VANDERLÊ ANTÔNIO RIBEIRO 010.040.341-72
Deliberação: Acórdão 466/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
VERALÚCIA SOUSA DIAS SILVA 460.112.503-00
Deliberação: Acórdão 4602/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
MUNICÍPIO DE CAPINZAL DE NORTE/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR)
VICENTE AROUCHE SANTOS 137.641.443-00
Deliberação: Acórdão 1634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR)
VICENTE AROUCHE SANTOS 137.641.443-00
Deliberação: Acórdão 5329/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de São Vicente Férrer/MA (Beneficiário) - Fundação Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (Transferidor)
VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34
Deliberação: Acórdão 1113/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)
VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34
Deliberação: Acórdão 1578/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)
VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34
Deliberação: Acórdão 2687/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR - MA
VICENTE DE PAULA BARROS 175.846.123-34
Deliberação: Acórdão 381/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA
VICENTE TAVARES LIMA 076.134.153-68
Deliberação: Acórdão 531/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 26/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - MA
Página: 235/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04
Deliberação: Acórdão 1017/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2008, em sessão de 04/06/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA
VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04
Deliberação: Acórdão 1181/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA
VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04
Deliberação: Acórdão 2133/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA
VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04
Deliberação: Acórdão 2835/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA
VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04
Deliberação: Acórdão 316/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA
VILÁSIO FRANÇA PEREIRA 022.149.703-04
Deliberação: Acórdão 791/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA
WALFREDO BRAGA WEBA 012.553.203-20
Deliberação: Acórdão 460/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS E AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR)
WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91
Deliberação: Acórdão 2175/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS
WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91
Deliberação: Acórdão 2500/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Superintendência Regional do INSS - Maranhão
WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91
Deliberação: Acórdão 2501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Superintendência Regional do INSS - Maranhão
WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91
Deliberação: Acórdão 793/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MTPS
WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91
Deliberação: Acórdão 794/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO EXTINTO INPS NO ESTADO DO MARANHÃO
WASHINGTON LEITE TORRES 149.955.813-91
Deliberação: Acórdão 795/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Superintendência Regional do extinto INPS no Estado do Maranhão
WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO 298.330.358-68
Deliberação: Acórdão 154/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2002, em sessão de 24/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO - MA
WELLINGTON JORGE BANDEIRA ARAÚJO 329.299.273-72
Deliberação: Acórdão 1214/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/AGÊNCIA DE BACURI/MA
Página: 236/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72
Deliberação: Acórdão 1104/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
Município de Nova Olinda do Maranhão/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72
Deliberação: Acórdão 2552/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO-MA(BENEFICIÁRIO)
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE(TRANSFERIDOR)
WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72
Deliberação: Acórdão 343/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DENOVA OLINDA/MA(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SRH/MMA)(TRANSFERIDOR)
WILLIAM AMORIM PEREIRA 025.062.893-72
Deliberação: Acórdão 87/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão/MA (beneficiária); FNDE (transferidor dos
recursos)
WILLIAN AMORIM PEREIRA 025.062.893-72
Deliberação: Acórdão 2757/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
WILLIAN AMORIM PEREIRA 025.062.893-72
Deliberação: Acórdão 655/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA
WILSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO 359.686.727-49
Deliberação: Acórdão 150/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2001, em sessão de 20/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU/MA
ZEZUÍTA PEREIRA DA SILVA 742.476.203-63
Deliberação: Acórdão 5872/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Bom Lugar/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)
Secretaria: MA - 729 responsáveis.
Página: 237/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: MG
RESPONSÁVEL CPF
ADAÍLTON EUSTÁQUIO MAGALHÃES 154.825.536-04
Deliberação: Acórdão 1218/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP
ADÃO ALVES PEREIRA 168.977.496-72
Deliberação: Acórdão 327/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA - MG
ADÃO PEREIRA DE SOUZA 099.623.796-87
Deliberação: Acórdão 1042/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)
ADEILDO SIRILO VIEIRA 433.782.856-72
Deliberação: Acórdão 1037/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
ADELSON GONÇALVES SILVA 074.851.826-68
Deliberação: Acórdão 852/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO/MG
ADEMIR FLORES COMPARTE 451.180.787-68
Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
Município de Santa Rita do Itueto/MG (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO
(transferidor)
ADEMIR FLORES COMPARTE 451.180.787-68
Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
ADEMIR RAGAZZI 222.771.026-87
Deliberação: Acórdão 1704/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG
ADRIANO NUNES RODRIGUES 916.653.536-00
Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
ADRIANO NUNES RORIGUES 916.653.536-00
Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
MUNICÍPIO DE TAPARUBA/MG
AÉCIO PEREIRA DO NASCIMENTO 512.006.515-53
Deliberação: Acórdão 1432/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
MUNICIPIO DE FELIZBURGO/MG(BENEFICIÁRIO);COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO/
CODEVASF(TRANSFERIDOR)
AENDER ALVES DE ARAÚJO 975.807.676-00
Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
AENDER ALVES DE ARAÚJO 975.807.676-00
Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR
DOS RECURSOS)
AFONSO JOSÉ DE ALMEIDA 335.032.226-34
Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR).
Página: 238/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALAIR PEREIRA SALGADO 180.274.076-72
Deliberação: Acórdão 1985/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municipal de Iapu/MG
ALAIR PEREIRA SALGADO 180.274.076-72
Deliberação: Acórdão 776/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG
ALCINA JUREMA DORSCH 955.628.936-49
Deliberação: Acórdão 602/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2007R, em sessão de 11/04/2007
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ALDO GOUVEA BRAGANÇA 661.657.256-00
Deliberação: Acórdão 599/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76
Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76
Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/MPO
(TRANSFERIDOR)
ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76
Deliberação: Acórdão 338/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO
DESPORTO ¿ INDESP (TRANSFERIDOR)
ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76
Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007
MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-
SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS)
ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76
Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
ALESSANDRA APARECIDA TON 009.707.676-76
Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
ALEXANDRE DO CARMO MOREIRA 059.524.536-60
Deliberação: Acórdão 1462/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
ALFREDO LOURENÇO PINTO 190.303.206-72
Deliberação: Acórdão 1834/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (AGÊNCIA DE COROACI/MG)
ALFREDO LOURENÇO PINTO 190.303.206-72
Deliberação: Acórdão 794/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (AGÊNCIA DE COROACI/MG)
Página: 239/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34
Deliberação: Acórdão 1837/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2005, em sessão de 16/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG
ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34
Deliberação: Acórdão 2584/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG
ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34
Deliberação: Acórdão 3/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 1/2005, em sessão de 19/01/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG
ALICE PEREIRA DE SOUZA 215.347.726-34
Deliberação: Acórdão 697/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO - MG
ALIXANDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA MACHADO 679.795.216-68
Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Ministério da Integração Nacional - repassador; Município de São José do Jacuri/MG
ALIXANDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA MACHADO 679.795.216-68
Deliberação: Acórdão 2331/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
AMADEU GONÇALVES RIBEIRO 023.846.806-25
Deliberação: Acórdão 630/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Município de Santana dos Montes/MG(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
AMADEU GONÇALVES RIBEIRO 023.846.806-25
Deliberação: Acórdão 804/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MONTES/MG (BENEFICIÁRIA);
SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
AMBRÓSIO PEREIRA DE ALMEIDA 146.484.316-34
Deliberação: Acórdão 0204/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE(TRANSFERIDOR)
ANA HELOISA MILEO GREGATTI DE CARVALHO 397.103.946-49
Deliberação: Acórdão 586/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Caixa Econômica Federal
ANANERY FERNANDES NETTO 031.627.006-71
Deliberação: Acórdão 2569/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT EM MATIPÓ/MG
ANA PAULA DOS REIS CARVALHO 048.298.876-21
Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA
(REPASSADOR DOS RECURSOS)
ANA PAULA DOS REIS CARVALHO 048.298.876-21
Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008
INSTITUTO NAC.DE DES. DO DESPORTO ¿ INDESP(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG
(BENEFICIÁRIO)
ANDERSON HUSTON 974.468.586-72
Deliberação: Acórdão 762/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ANDERSON MAGNO LOPES 490.112.276-20
Deliberação: Acórdão 2610/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região ¿ CRECI/MG
Página: 240/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANDERSON MAGNO LOPES. 490.112.276-20
Deliberação: Acórdão 1430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais/4ª Região ¿ Creci/MG.
ANTÔNIO AGATÃO DE MAGALHÃES 003.645.038-31
Deliberação: Acórdão 50/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO MG(BENEFICIÁRIO).
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA 003.456.874-34
Deliberação: Acórdão 622/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2001, em sessão de 02/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - MG
ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA 003.456.874-34
Deliberação: Acórdão 772/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - MG
ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS 192.740.416-91
Deliberação: Acórdão 425/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ANTONIO CARLOS MESQUITA 030.316.756-49
Deliberação: Acórdão 1823/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Município de Três Pontas/MG (beneficiário); Spoa/Minc (trransferidor)
ANTÔNIO CÉZAR FERREIRA 562.793.377-15
Deliberação: Acórdão 0361/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT
ANTÔNIO ERNESTO TIMO SILVA 147.160.466-72
Deliberação: Acórdão 1042/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Virgem da
Lapa/MG (beneficiário)
ANTÔNIO ERNESTO TIMO SILVA 147.160.466-72
Deliberação: Acórdão 2818/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Municipio de Virgem da Lapa/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿FUNASA(Transferidor)
ANTONIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA 128.387.566-72
Deliberação: Acórdão 269/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUSA 663.596.356-15
Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional do
Desenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).
ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUZA 663.596.356-15
Deliberação: Acórdão 1345/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 027/2008, em sessão de 09/07/2008
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MS
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUZA 663.596.356-15
Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO FÁBIO ALVES DE SOUZA 663.596.356-15
Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
(TRANSFERIDOR)
Página: 241/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA 114.450.766-91
Deliberação: Acórdão 261/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 03/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG
ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA 114.450.766-91
Deliberação: Acórdão 290/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG
ANTÔNIO FERNANDO FERNANDES CAIAFA 114.450.766-91
Deliberação: Acórdão 586/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG
ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 178.424.336-15
Deliberação: Acórdão 0359/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2009, em sessão de 17/02/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Vargem
Grande do Rio Pardo - MG (beneficiário)
ANTONIO GERALDO BARROSO 420.726.036-68
Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Ministério da Integração Nacional - Repassador dos Recursos; Município de São José do Jacuri/MG
- Beneficiário dos Recursos
ANTÔNIO GONÇALVES MARQUES 142.116.296-20
Deliberação: Acórdão 453/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL 430.110.558-15
Deliberação: Acórdão 1823/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG (BENEFICIÁRIO); SPOA/MINC (TRRANSFERIDOR)
ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS 034.718.456-15
Deliberação: Acórdão 774/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG
ANTÔNIO JOSÉ HABERBOSCH 283.788.066-34
Deliberação: Acórdão 3197/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE MURIAÉ/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO JÚLIO DE SOUZA E SILVA 068.962.516-20
Deliberação: Acórdão 999/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Municipio de Central de Minas-MG(Beneficiário);Ministério do Planejamento e Orçamento
(Transferidor)
ANTÔNIO LOURENÇO DO CARMO 270.931.156-91
Deliberação: Acórdão 1098/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNASA-(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO LOURENÇO DO CARMO 270.931.156-91
Deliberação: Acórdão 1711/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG
ANTÔNIO MARCONDES DA SILVA 306.557.496-91
Deliberação: Acórdão 1040/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO BOM JESUS/MG (BENEFICIÁRIA);
SEHAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO MARCONDES DA SILVA 306.557.496-91
Deliberação: Acórdão 3160/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO ENTÃO
MINISTÉRIO DO INTERIOR
BENEFICÁRIO: PM DE CÓRREGO DO BOM JESUS - MG
Página: 242/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO MARTINS ANDRADE 945.085.696-68
Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA
(REPASSADOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO MARTINS ANDRADE 945.085.696-68
Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO MARTINS ANDRADE 945.085.696-68
Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008
Instituto Nac.de Des. do Desporto ¿ Indesp(transferidor); Município São Geraldo da Piedade/MG
(beneficiário)
ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA 227.671.856-00
Deliberação: Acórdão 1502/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG
ANTÔNIO REZENDE DE CARVALHO 201.485.696-68
Deliberação: Acórdão 756/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ARLETE GONÇALVES DE OLIVEIRA 252.793.786-15
Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
ARLINDO BATISTA COSTA JÚNIOR 740.541.396-04
Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008
Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 440.738.106-00
Deliberação: Acórdão 1012/207-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Município de Bertópolis/MG; beneficiário do recurso - FUNASA; transferidor do recurso
ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 440.738.106-00
Deliberação: Acórdão 1880/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2007, em sessão de 12/09/2007
MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)
ARLINDO BATISTA DOS SANTOS 440.738.106-00
Deliberação: Acórdão 1911/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
Município de Bertópolis/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/
INDESP (transferidor)
ASSIS RIBEIRO DE MATOS 146.118.806-72
Deliberação: Acórdão 2810/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
Município de Luislândia/MG(Beneficiário);FNDE(Transferidor)
AUGUSTO ANDRÉ DE FIGUEIREDO CÁSSIO SILVA 058.338.046-80
Deliberação: Acórdão 2228/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 08/11/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
AUGUSTO GONÇALVES RAMOS FILHO 586.497.866-34
Deliberação: Acórdão 2139/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Municipio de Ponto Chique/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
AURINO NETO ALVES RUAS 788.859.576-68
Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008
Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
AZENCLEVER JARDIM MOTTA 666.834.756-87
Deliberação: Acórdão 1616/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Página: 243/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BARÔNCIO BEZERRA CABRAL 386.412.676-20
Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG
BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00
Deliberação: Acórdão 0146/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - MG
BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00
Deliberação: Acórdão 1109/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00
Deliberação: Acórdão 1824/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Montalvânia/MG
BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00
Deliberação: Acórdão 1888/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG
BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00
Deliberação: Acórdão 3147/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA - MG
BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 034.837.116-00
Deliberação: Acórdão 81/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BERNADINO PEREIRA 056.499.946-68
Deliberação: Acórdão 480/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
MUNICÍPIO DE LAMIM/MG
BOAVENTURA RODRIGUES COSTA 306.237.156-00
Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
BOAVENTURA RODRIGUES COSTA 306.237.156-00
Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional do
Desenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).
BRAZILIO DA SILVA SANTOS 597.037.336-20
Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Coroaci ? MG
BRENO JOSÉ DE ARAÚJO COSTA 074.286.856-72
Deliberação: Acórdão 2690/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG
CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 485.575.526-53
Deliberação: Acórdão 1316/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004
Prefeitura Municipal de Varzelândia/MG
CARLOS ALBERTO BARROS 065.343.336-00
Deliberação: Acórdão 2849/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Lima Duarte/MG
CARLOS ALEXANDRINO DOS SANTOS 049.183.986-34
Deliberação: Acórdão 456/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CEFET/MG
CARLOS ROBERTO PEREIRA 462.090.426-00
Deliberação: Acórdão 460/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
Página: 244/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CIRILO PINTO DE MOURA 337.462.576-20
Deliberação: Acórdão 0369/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
CLAUDETE GUIMARÃES 803.666.786-04
Deliberação: Acórdão 764/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG
CLODOALDO JOSÉ VITAL 509.791.246-20
Deliberação: Acórdão 3552/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Umburatiba/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)
CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87
Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA
(REPASSADOR DOS RECURSOS)
CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87
Deliberação: Acórdão 1712/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO
DOS RECURSOS)
CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87
Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87
Deliberação: Acórdão 753/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de São Geraldo da Piedade/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transteridor
CLODOVIL PEDRO DA SILVA 074.315.036-87
Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008
Instituto Nac.de Des. do Desporto ¿ Indesp(transferidor); Município São Geraldo da Piedade/MG
(beneficiário)
CLÓVES RODRIGUES 242.124.316-53
Deliberação: Acórdão 2595/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANÁRIO - MG
DALMO COSTA DE SOUZA 406.783.186-20
Deliberação: Acórdão 1988/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS - MG(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
DALVA FERREIRA CÂMARA DA COSTA 541.416.806-72
Deliberação: Acórdão 6485/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Santana de Pirapama/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - MS
(transferidor)
DANIEL DE SOUZA DUTRA 078.572.336-68
Deliberação: Acórdão 405/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/MG
DANIEL GOMES 173.265.326-72
Deliberação: Acórdão 762/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Nova Belém/MG (beneficiário). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE 045.098.546-68
Deliberação: Acórdão 2/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2006, em sessão de 18/01/2006
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT/3ª Região
DARCY TEIXEIRA ROCHA 367.227.236-15
Deliberação: Acórdão 482/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Página: 245/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DÁRIO MENDES LINHARES 087.774.036-49
Deliberação: Acórdão 0284/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO-MG(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE-FUNDO NACIONAL DA SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
DÊNIO MARCOS SIMÕES 434.384.666-00
Deliberação: Acórdão 2430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO - MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)
DOMINGAS DE ALMEIDA CARVALHO 594.400.826-15
Deliberação: Acórdão 163/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010
Município de Bandeira /MG(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)
DONIZEU BERGAMIN 285.722.976-34
Deliberação: Acórdão 994/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICÍPIO DE IBITUÍRA-MG((BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68
Deliberação: Acórdão 1305/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2005, em sessão de 31/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68
Deliberação: Acórdão 1485/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68
Deliberação: Acórdão 1510/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
EDIR RAIMUNDO MOREIRA 279.127.526-68
Deliberação: Acórdão 333/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG
EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15
Deliberação: Acórdão 1108/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR
MUNICIPIO DE ATALÉIA/MG - BENEFICIÁRIO
EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15
Deliberação: Acórdão 135/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Ataléia/MG (beneficiária); Ministério da Previdência Social
(transferidor dos recurosos)
EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15
Deliberação: Acórdão 2748/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Prefeitura Municipal de Ataléia - MG
EDISON GOMES DE OLIVEIRA 567.944.446-15
Deliberação: Acórdão 2989/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
MUNICÍPIO DE ATALÉIA/MG (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EDMAR GOMES DO CARMO 027.815.486-77
Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
EDMAR GOMES DO CARMO 027.815.486-77
Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR
DOS RECURSOS)
Página: 246/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20
Deliberação: Acórdão 1057/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Alpercata/MG (beneficiário); Funasa (transferidor)
EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20
Deliberação: Acórdão 1314/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICIPIO DE ALPERCATA/MG(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS (TRANSFERIDOR)
EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20
Deliberação: Acórdão 2057/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Alpercata/MG
EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20
Deliberação: Acórdão 2203/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
EDSON AMÂNCIO DE SÁ 422.694.826-20
Deliberação: Acórdão 327/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA - MG
EDSON PAULINO CORDEIRO 153.948.326-68
Deliberação: Acórdão 346/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG
Página: 247/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 2428/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Jordânia/MG
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 3043/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
Municipio de Jordânia - MG (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 3303/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
MUNICÍPIO DE JORDÂNIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 3532/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICIPIO DE JORDÂNIA/MG
(BENEFICIÁRIO)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 3662/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Jordânia/ MG(Beneficiária);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 3982/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 026/2009, em sessão de 04/08/2009
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Jordânia /MG (beneficiário)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 4600/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Municipio de Jordânia/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 4950/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009
Município de Jordânia/MG (beneficiário); FNS (transferidor)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 5092/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Jordânia /MG (beneficiário); Funasa (transferidor)
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 605/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÂNIA/MG
EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 427.120.846-91
Deliberação: Acórdão 79/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Jordânia/MG (beneficiária; FNDE (transferidor dos recursos)
EDUARDO XAVIER NETO 153.209.796-49
Deliberação: Acórdão 2122/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG
ELAINE MARIA LOPES RANGEL 831.708.398-53
Deliberação: Acórdão 906/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
ELANE DIAS SANTOS 759.840.676-68
Deliberação: Acórdão 2516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
ÉLCIO FURTUNA NEVES 230.209.896-04
Deliberação: Relação 91/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RIO DOCE/MG
ÉLCIO SILVA DIAS 304.072.146-15
Deliberação: Acórdão 2970/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 17/09/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(Transferidor);Municipio de Riacho dos
Machados/MG(Beneficiário)
Página: 248/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELIENE BARBOSA DOS SANTOS 007.746.376-50
Deliberação: Acórdão 1345/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 027/2008, em sessão de 09/07/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/MS
(transferidor)
ELIENE BARBOSA DOS SANTOS 007.746.376-50
Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
ELIZANGELA CÁSSIA E SILVA RABELO 010.588.996-27
Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ELMO LINCOLN CALHAU DIAS 009.911.716-91
Deliberação: Acórdão 2123/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Matozinhos/MG
ELSIO LUIZ SILVEIRA 914.100.708-59
Deliberação: Acórdão 1214/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Catuti/MG(beneficiário); FNDE(transferidor)
ELTON RODRIGUES BARBOSA 657.421.687-72
Deliberação: Acórdão 763/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
ÉLZIO MOTA DOURADO 088.141.126-49
Deliberação: Acórdão 2558/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004
Prefeitura Municipal de Manga/MG
ERISON MACEDO SANTANA 006.955.976-71
Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
EUGÊNIO MORGADO 034.631.928-53
Deliberação: Acórdão 97/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS- MG
EULER RODRIGUES 588.614.756-04
Deliberação: Acórdão 2326/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Prefeitura Municipal de Rio do Prado/MG
EULER RODRIGUES 588.614.756-04
Deliberação: Acórdão 2857/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municípal de Rio do Prado/MG
EULER RODRIGUES 588.614.756-04
Deliberação: Acórdão 46/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO/MG
EVANDO GONÇALVES DA SILVA 904.301.586-53
Deliberação: Acórdão 2400/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Lontra/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
EVANDO GONÇALVES DA SILVA 904.301.586-53
Deliberação: Acórdão 4956/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009
MUNICÍPIO DE LONTRA/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MPFDA
(TRANSFERIDOR)
FABIANO RIBEIRO DO VALE 263.144.446-91
Deliberação: Acórdão 714/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 29/10/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA/MG
Página: 249/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO 143.184.156-00
Deliberação: Acórdão 1871/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Caeté/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)
FERNANDO FERREIRA LEANDRO 634.322.426-20
Deliberação: Acórdão 343/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO - MG(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
FERNANDO ROBERT FERREIRA FURTADO 044.971.016-57
Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
FERNANDO ROBERT FERREIRA FURTADO 044.971.016-57
Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
Município de Taparuba/MG
FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ 426.662.106-00
Deliberação: Acórdão 061/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 28/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG
FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ 426.662.106-00
Deliberação: Acórdão 1351/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG
FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ 426.662.106-00
Deliberação: Acórdão 2047/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 06/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG
FLÁVIO JOSÉ OLIVEIRA 566.244.336-04
Deliberação: Acórdão 2112/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG
- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
FLORIANO SANCHES BRAGA 458.949.576-72
Deliberação: Acórdão 682/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Nacip Raydan-MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 044.064.946-34
Deliberação: Acórdão 403/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO/MG
FRANCISCO CARLOS CHICO FERRAMENTA DELFINO 280.141.466-20
Deliberação: Acórdão 1967/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2006, em sessão de 25/10/2006
MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG(BENEFICIÁRIO), MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DE ASSIS. 142.587.906-30
Deliberação: Acórdão 1697/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
Município de Açucena/MG (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
FRANCISCO GUSTAVO AGUIAR SILVA 329.722.106-20
Deliberação: Acórdão 1494/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
FRANCISCO LEONARDO MENDES IGREJA 049.375.716-30
Deliberação: Acórdão 2660/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT.
Página: 250/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO MOREIRA FILHO 169.131.596-68
Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
FRANCISCO MOREIRA FILHO 169.131.596-68
Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR
DOS RECURSOS)
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 229.016.476-34
Deliberação: Acórdão 2852/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Sardoá MG
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 229.016.476-34
Deliberação: Acórdão 703/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE SARDOÁ/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 565.706.196-91
Deliberação: Acórdão 1823/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Capelinha/MG
GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 565.706.196-91
Deliberação: Acórdão 4121/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Capelinha/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA/Min. da Saúde
(transferidor).
GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 565.706.196-91
Deliberação: Acórdão 759/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Capelinha/MG(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34
Deliberação: Acórdão 2199/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER, EXTINTO
GERALDA DA CONCEIÇÃO COSTA 308.314.746-53
Deliberação: Acórdão 1033/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI/MG
GERALDA DA CONCEIÇÃO COSTA 308.314.746-53
Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI MG
GERALDA DA CONCEIÇÃO COSTA GONÇALVES 308.314.746-53
Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
GERALDO ALBANO SOARES DE OLIVEIRA 573.378.536-53
Deliberação: Acórdão 1544/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de Morro do Pilar/MG (beneficiário); Secretaria de Recursos Hídricos/Ministério do
Meio Ambiente (transferidor)
GERALDO ALVES RIBEIRO 202.216.906-97
Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Coroaci ? MG
GERALDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO 195.876.866-91
Deliberação: Acórdão 69/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG(BENEFIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)
GERALDO BARBOSA LEÃO JÚNIOR 560.534.446-34
Deliberação: Acórdão 2683/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Campos Altos/MG(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Assistência Social ¿
FNAS(Transferidor)
Página: 251/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERALDO DE AQUINO FILHO 086.761.516-87
Deliberação: Acórdão 1494/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 22/06/2004
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG
GERALDO FERREIRA CHAVES 126.013.066-53
Deliberação: Acórdão 1907/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG
GERALDO FERREIRA CHAVES 126.013.066-53
Deliberação: Acórdão 845/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Capitão Andrade/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
GERALDO FREIRE PEÇANHA 126.069.796-72
Deliberação: Acórdão 2494/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA/MG(BENEFICIÁRIO)
GERALDO FREIRE PEÇANHA 126.069.796-72
Deliberação: Acórdão 807/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA/MG (BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
GERALDO MAGELA TAVARES VITAL 193.529.806-20
Deliberação: Acórdão 635/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Município de São Pedro dos Ferros/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
GERALDO MARQUES DA FONSECA 154.093.416-00
Deliberação: Acórdão 2667/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA ¿ MG(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRONAF
(TRANSFERIDOR)
GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 337.650.306-00
Deliberação: Acórdão 2045/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Mato Verde/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
GIANE MARIA LEITE ROCHA 006.924.966-02
Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG
GILBERT DA SILVA SIQUEIRA 844.581.786-87
Deliberação: Acórdão 3249/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
GILBERTO DE SOUZA MELLO 126.244.896-49
Deliberação: Acórdão 3106/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor);Município de Galiléia/MG(Beneficiário)
GILBERTO MAURO ROLA GOMES 045.612.016-53
Deliberação: Acórdão 202/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2000, em sessão de 02/05/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG
GILCLEBER BENTO DE SOUZA 836.802.926-00
Deliberação: Acórdão 2203/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
Página: 252/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78
Deliberação: Acórdão 1978/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Jaíba - MG (transferidor); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)
GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78
Deliberação: Acórdão 2546/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome¿MDS(Transferidor);Municipio Jaíba/MG
(Beneficiário)
GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78
Deliberação: Acórdão 2779/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Município de Jaíba/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome /MDS
(transferidor)
GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78
Deliberação: Acórdão 286/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Jaíba/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78
Deliberação: Acórdão 2866/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Jaíba - MG (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)
GIOVANI ANTÔNIO DA FONSECA 367.493.206-78
Deliberação: Acórdão 5610/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Município de Jaíba/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -
MDS (transferidor)
GUILHERME CORRÊA DE MORAES SARMENTO 012.354.517-04
Deliberação: Acórdão 360/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA/MG (BENEFICIÁRIO); FNS (TRANSFERIDOR)
HEDA FLÁVIA LOBATO MARINHO 110.137.456-04
Deliberação: Acórdão 1825/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
MINISTÉRIO DA CULTURA
HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO 433.792.066-87
Deliberação: Acórdão 2820/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Itinga/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
HÉLIO FELIPE SALOMÃO ISSA, 002.919.436-91
Deliberação: Acórdão 1982/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - MG (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (TRANSFERIDOR)
HÉLIO FRANCELINO PINTO 055.748.626-20
Deliberação: Acórdão 3015/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Municipio de Santana dos Montes-MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
HELVÉCIO MATIAS DE OLIVEIRA 216.170.406-06
Deliberação: Acórdão 2850/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso MG
HEMITÉRIO JOSÉ DA SILVA 001.968.861-04
Deliberação: Acórdão 633/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA/MG
HEMITÉRIO JOSÉ DA SILVA 001.968.861-04
Deliberação: Acórdão 682/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2001, em sessão de 06/11/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA/MG
Página: 253/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91
Deliberação: Acórdão 1379/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ/MG
HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91
Deliberação: Acórdão 365/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2009, em sessão de 17/02/2009
Município de Ubaí - MG (beneficiário); FUNASA (transferidor)
HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91
Deliberação: Acórdão 4274/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Ubaí/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto -
Indesp (transferidor)
HENRIQUE CASTRO BRAGA 364.593.998-91
Deliberação: Acórdão 96/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ/MG
HERMES RIBEIRO DOS SANTOS 528.253.456-87
Deliberação: Acórdão 909/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 557.460.636-49
Deliberação: Acórdão 1609/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2007, em sessão de 15/08/2007
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA
(REPASSADOR DOS RECURSOS)
HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 557.460.636-49
Deliberação: Acórdão 344/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
HERMÍNIO JOSÉ DA SILVA 557.460.636-49
Deliberação: Acórdão 785/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2008, em sessão de 30/04/2008
Instituto Nac.de Des. do Desporto ¿ Indesp(transferidor); Município São Geraldo da Piedade/MG
(beneficiário)
HIGINO ZACARIAS DE SOUSA 573.551.266-87
Deliberação: Acórdão 2274/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Ritápolis-MG (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE (Transferidor)
HILDA BORGES DE ANDRADE 363.639.526-20
Deliberação: Acórdão 2855/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Municipio de Arcos/MG(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
HILMAR SATHLER CESAR 185.689.551-34
Deliberação: Acórdão 142/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Laginha/MG (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
HUGO FRANÇA 170.126.606-78
Deliberação: Acórdão 3147/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Secretaria Executiva do Ministério da Cultura(Transferidor); Município de Ibiá - MG(Beneficiário
do recurso);
HUMBERTO SAD CAETANO 003.595.300-44
Deliberação: Acórdão 1305/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Partido Democrático Trabalhista-Comissão Provisória Regional de Minas Gerais ¿ PDT/MG.
ÍTALO ANTÔNIO GIOVANNINI 114.866.516-15
Deliberação: Acórdão 426/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ITAYR HORSTE PINHEIRO 116.870.376-04
Deliberação: Acórdão 1037/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Caparaó/MG (beneficiário).
Página: 254/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IVANILDO TEODORO DA SILVA 496.468.776-72
Deliberação: Acórdão 2059/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ 257.720.586-49
Deliberação: 0/0000-MIN. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR registrado na Ata , em sessão de 17/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG
IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ 257.720.586-49
Deliberação: Acórdão 195/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 25/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG
IVAN MARTINS DA COSTA DINIZ 257.720.586-49
Deliberação: Acórdão 922/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG
JACKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75
Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
JADERSON TADEU OLIVEIRA DE CASTRO 232.480.256-20
Deliberação: Acórdão 762/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
JAIRO MURTA PINTO COELHO 278.044.376-68
Deliberação: Acórdão 1432/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
MUNICIPIO DE FELIZBURGO/MG(BENEFICIÁRIO);COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO/
CODEVASF(TRANSFERIDOR)
JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75
Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75
Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007
MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-
SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS)
JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75
Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JAKSON DE SOUZA GOMES 036.354.796-75
Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/MPO
(TRANSFERIDOR)
JANDIRA MARIA DA SILVA 508.403.986-20
Deliberação: Acórdão 343/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho - MG(beneficiária);Ministério do Planejamento e
Orçamento(transferidor)
JESUÍNO GERALDO ANDRADE 268.229.626-20
Deliberação: Acórdão 1316/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE/FNS/MS (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE UBAÍ - MG
(BENEFICIÁRIO).
JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA 099.204.126-00
Deliberação: Acórdão 552/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 27/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG
JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO 158.215.956-49
Deliberação: Acórdão 1505/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Município de São João do Pacuí/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (transferidor).
Página: 255/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO AUGUSTO FERNANDES SOBRINHO 264.820.106-87
Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008
Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
JOÃO BATISTA DA COSTA 110.218.456-04
Deliberação: Acórdão 1184/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
Ministério da Cultura - repassador; Município de Iguatama/MG - Beneficiário dos Recursos
JOÃO BATISTA LOPES FILHO 581.245.436-15
Deliberação: Acórdão 3466/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT
JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA 097.169.556-34
Deliberação: Acórdão 2529/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Lavras/MG (beneficiário); Caixa Econômica Federal/CEF (transferidor)
JOÃO BOSCO RIOS 356.431.106-87
Deliberação: Acórdão 1498/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto/MG
JOÃO BOSCO RIOS 356.431.106-87
Deliberação: Acórdão 2138/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto-CEFET/OP
JOÃO CORREA RABELO 491.722.476-49
Deliberação: Acórdão 165/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010
Município de Douradoquara/MG(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social(transferidor)
JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR 254.135.706-00
Deliberação: Acórdão 955/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/MG (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 256/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 139/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Água Boa/MG (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 1419/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-REPASSADOR; MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 282/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 3443-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Água Boa/MG (beneficário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 3874/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Água Boa - MG (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 45/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Prefeitura Municipal de Água Boa MG
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 453/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS 072.344.496-04
Deliberação: Acórdão 961/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOÃO FERREIRA LIMA 034.869.156-49
Deliberação: Acórdão 1521/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Januária/MG (beneficiário); CODEVASF (transferidor)
JOÃO FERREIRA LIMA 034.869.156-49
Deliberação: Acórdão 1582/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Municio de Januária/MG (beneficiário); CODEVASF (transferidor)
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72
Deliberação: Acórdão 1316/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72
Deliberação: Acórdão 1324/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
Município de Matias Cardoso-MG(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72
Deliberação: Acórdão 2060/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA 443.461.076-72
Deliberação: Acórdão 2346/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
Município de Matias Cardoso/MG
JOÃO MENDONÇA BASTOS 125.456.006-87
Deliberação: Acórdão 1178/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municipal de Jampruca/MG
Página: 257/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO RODRIGUES NETO 115.369.506-53
Deliberação: Acórdão 3253/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007
MUNICÍPIO DE LONTRA/MG (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO RODRIGUES NETO 115.369.506-53
Deliberação: Acórdão 4736/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Municipal de Lontra/MG (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 124.394.876-00
Deliberação: Acórdão 2401/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Dores do Indaiá/MG (beneficiário); Fundo Nacional da Saúde/FNS (transferidor)
JOBVAL CAMARGO CAVALCANTE 797.859.646-04
Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG
JOÉDIS MARQUES FERREIRA 340.546.426-91
Deliberação: Acórdão 1928/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007
Municipio de Centralina-MG(Beneficiário); Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão(Transferidor)
JOEL DA CRUZ SANTOS 097.868.216-53
Deliberação: Acórdão 752/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
JORGE ALOÍSIO SANTOS GOMES 414.346.686-49
Deliberação: Acórdão 2964/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
JORGE ÂNGELO DIAS 142.129.356-00
Deliberação: Acórdão 1906/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Nacip Raydan/MG
JORGE LUIZ MIRANDA 328.001.007-10
Deliberação: Acórdão 63/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
MUNICÍPIO DE NANUQUE/MG(BENEFICIÁRIO); MPAS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALTINO FILHO 494.275.636-72
Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007
MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALVES BABILÔNIA 108.108.466-91
Deliberação: Acórdão 777/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO 939.265.706-44
Deliberação: Acórdão 519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 939.265.706-44
Deliberação: Acórdão 1519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Ubaporanga/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOSÉ ALVES SOARES 242.557.856-00
Deliberação: Acórdão 1237/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Monte Formoso/MG(beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -FUNSA
(transferidor)
JOSÉ ALVES SOARES 242.557.856-00
Deliberação: Acórdão 3148/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Monte Formoso - MG(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ AMÉRICO BUTI 079.040.026-04
Deliberação: Acórdão 1865/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
MUNICIPIO DE OURO FINO/MG(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
Página: 258/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 243.243.026-34
Deliberação: Acórdão 3713/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais ¿ CEFET/MG-MEC.
JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM 454.510.366-91
Deliberação: Acórdão 647/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI/MG
JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM 454.510.366-91
Deliberação: Acórdão 734/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI/MG
JOSÉ ANTÔNIO VALENTIM 454.510.366-91
Deliberação: Acórdão 793/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 20/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI/MG
JOSÉ ASSIS COSTA 067.733.206-82
Deliberação: Acórdão 3328/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Caratinga/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA 838.460.186-00
Deliberação: Acórdão 1907/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG
JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA 838.460.186-00
Deliberação: Acórdão 845/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Município de Capitão Andrade/MG(Beneficiário)
JOSÉ BARTOLOMEU DE CARVALHO 202.535.326-04
Deliberação: Acórdão 419/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 10/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
JOSÉ BARTOLOMEU DE CARVALHO 202.535.326-04
Deliberação: Acórdão 682/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
JOSÉ CARLOS BATISTA MARTINS 388.107.276-49
Deliberação: Acórdão 1820/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
DO PAJEÚ/MG - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ CARLOS BATISTA MARTINS 388.107.276-49
Deliberação: Acórdão 3105/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Cachoeira de Pajeú/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15
Deliberação: Acórdão 1476/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Pintópolis - MG(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15
Deliberação: Acórdão 3014/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
Prefeitura Municipal de Pintópolis MG
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15
Deliberação: Acórdão 758/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Pintópolis/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA 695.245.486-15
Deliberação: Acórdão 997/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICIPIO DE PINTÓPOLIS-MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
Página: 259/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA 166.661.516-15
Deliberação: Acórdão 2140/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Divino/MG
(Beneficiário)
JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTANA 166.661.516-15
Deliberação: Acórdão 2973/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE DIVINO-MG
JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68
Deliberação: Acórdão 1185/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68
Deliberação: Acórdão 1364/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2007, em sessão de 11/07/2007
MUNICÍPIO DE ITUÊTO/MG (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-
SEDU (REPASSADOR DOS RECURSOS)
JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68
Deliberação: Acórdão 1912/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68
Deliberação: Acórdão 2341/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
Município de Santa Rita do Itueto/MG (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO
(transferidor)
JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68
Deliberação: Acórdão 338/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
Município de Santa Rita do Ituêto/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto ¿ Indesp (transferidor)
JOSÉ CREMASCO TON 153.380.966-68
Deliberação: Acórdão 339/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); INDESP (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
JOSÉ DA COSTA BESSA 349.511.996-53
Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR).
JOSÉ DA PAIXÃO MARTINS 105.034.986-53
Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
Município de Fernandes Tourinho/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA
(transferidor)
JOSÉ DA PAIXÃO MARTINS 105.034.986-53
Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007
Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos
JOSÉ DA SILVEIRA BRANDÃO 154.115.676-53
Deliberação: Acórdão 1449/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG
JOSÉ DIÓGENES MENDES 128.195.226-53
Deliberação: Acórdão 95/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - MG
Página: 260/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ DOS REIS 243.826.636-87
Deliberação: Acórdão 1184/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2007, em sessão de 20/06/2007
MUNICÍPIO DE ITABIRINHA DE MANTENA/MG (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
JOSÉ DOS REIS 243.826.636-87
Deliberação: Acórdão 2456/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2007, em sessão de 21/11/2007
Município de Itabirinha de Mantena/MG (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (transferidor
dos recursos)
JOSÉ EDSON FERREIRA 066.067.416-53
Deliberação: Acórdão 1893/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de Itacambira/MG
JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68
Deliberação: Acórdão 143/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG
JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68
Deliberação: Acórdão 1895/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG
JOSÉ EDUARDO PEIXOTO 316.700.166-68
Deliberação: Acórdão 700/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG
JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA 174.587.736-34
Deliberação: Acórdão 158/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2008, em sessão de 12/02/2008
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49
Deliberação: Acórdão 1106/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG
JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49
Deliberação: Acórdão 1521/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG (BENEFICIÁRIO); CODEVASF (TRANSFERIDOR)
JOSEFINO LOPES VIANA 095.181.936-49
Deliberação: Acórdão 3681/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - MG (BENEFICIÁRIO; FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ FRANCISCO FURTADO NETO 008.542.433-13
Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
JOSÉ FRANCISCO FURTADO NETO 008.542.433-13
Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
Município de Taparuba/MG
JOSÉ GARCIA DE ANDRADE 173.799.706-15
Deliberação: Acórdão 6697/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Entre Folhas/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(Transferidor)
JOSÉ GOMES DO COUTO 038.246.836-87
Deliberação: Acórdão 1822/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL/MIN - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ GOMES DO COUTO 038.246.836-87
Deliberação: Acórdão 1977/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Sem Peixe - MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome-MDS (transferidor)
Página: 261/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ HUMBERTO BORATO JABUR 034.231.822-53
Deliberação: Acórdão 165/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2001, em sessão de 13/03/2001
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE
JOSÉ HUMBERTO BRAGA 115.476.776-00
Deliberação: Acórdão 873/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE - MG
JOSÉ JOAQUIM AFONSO 063.427.366-34
Deliberação: Acórdão 2403/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Conceição dos Ouros/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
JOSELITO VIANA DA COSTA 609.459.586-68
Deliberação: Acórdão 3520/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Bugre/MG (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSÉ LONGUINHOS DE FIGUEIREDO 131.442.006-20
Deliberação: Acórdão 69/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS/MG(BENEFIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ LONGUINHOS DE FIGUEIREDO 131.442.006-20
Deliberação: Acórdão 847/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Divinolândia-MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
JOSÉ LONGUINHOS DE FIGUEIREDO 131.442.006-20
Deliberação: Acórdão 994/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas/MG
JOSÉ LUÍS MENESES SALES 511.852.456-34
Deliberação: Acórdão 2920/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2006, em sessão de 10/10/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE CURVELO/MG
JOSÉ MILTON DA SILVA 231.096.106-04
Deliberação: Acórdão 949/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS - MG
JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 158.344.926-49
Deliberação: Acórdão 610/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE 009.584.686-72
Deliberação: Acórdão 309/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM - MG
JOSÉ NEY EVANGELISTA DE SOUZA 008.183.136-68
Deliberação: Acórdão 2005/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - MG
JOSE OSVALDO SILVEIRA 146.310.756-00
Deliberação: Acórdão 683/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2001, em sessão de 06/11/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG
JOSE OSVALDO SILVEIRA 146.310.756-00
Deliberação: Acórdão 747/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG
JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO 249.916.516-20
Deliberação: Acórdão 1543/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de São João do Paraíso/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa
(transferidor)
JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO 249.916.516-20
Deliberação: Acórdão 1614/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de São João do Paraíso/MG
Página: 262/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES 713.101.186-04
Deliberação: Acórdão 1920/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
JOSÉ RAMOS GUEDES BARBOSA 032.049.466-73
Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
JOSÉ RENATO PRATA DE CARVALHO 475.109.276-68
Deliberação: Acórdão 1819/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DA PIRAJUBA/MG
JOSÉ RICARDO FIDELIS DE SOUZA 036.206.106-81
Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
JOSÉ ROBERTO BRUNO DA CUNHA 225.483.271-91
Deliberação: Acórdão 2743/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Caixa Econômica Federal
JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78
Deliberação: Acórdão 2529/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 50/2007, em sessão de 28/11/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG
JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78
Deliberação: Acórdão 398/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 11/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG
JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78
Deliberação: Acórdão 40/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG
JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78
Deliberação: Acórdão 583/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2008, em sessão de 09/04/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG
JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA 260.850.206-78
Deliberação: Acórdão 599/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA - MG
JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 208.129.496-68
Deliberação: Acórdão 3304/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Município de Itanhomi - MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE NETO 208.129.496-68
Deliberação: Acórdão 478/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2005, em sessão de 27/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI/MG.
JOVINIANO QUEIROZ DE VASCONCELOS 013.264.302-20
Deliberação: Acórdão 2110/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPASSADOR DOS RECURSOS; INSTITUTO DE
AGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE - BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS
JOYCE KARINE JARDIM SANTOS SOBRAL 013.422.716-61
Deliberação: Acórdão 2828/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
JUACY DIAS DE ANDRADE 022.784.306-10
Deliberação: Acórdão 400/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI - MG
JUACY DIAS DE ANDRADE 022.784.306-10
Deliberação: Acórdão 559/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 04/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI - MG
Página: 263/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JÚLIA COSTA SILVA 007.746.476-12
Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
JÚLIA COSTA SILVA 007.746.476-12
Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional do
Desenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).
JULIÃO CÉSAR BATISTA DE SALES 134.683.756-20
Deliberação: Acórdão 2364/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG
JÚLIO ISAIAS RESENDE COSTA 107.283.337-91
Deliberação: Acórdão 1821/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Ibituruna/MG
JURACI AFONSO BRITO 404.472.516-00
Deliberação: Acórdão 1768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Pai Pedro/MG
JURACI AFONSO BRITO 404.472.516-00
Deliberação: Acórdão 2230/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Pai Pedro/MG
JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20
Deliberação: Acórdão 1513/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Ninheira/ MG (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)
JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20
Deliberação: Acórdão 2114/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Ninheira/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20
Deliberação: Acórdão 3014/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS(TRANSFERIDOR)
JUVÊNCIO COMPANHEIRO DE MATOS 149.033.426-20
Deliberação: Acórdão 6326/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Ninheira/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/
MEC (transferidor)
JUVÊNCIO DA SILVA GUIMARÃES 003.122.156-49
Deliberação: Acórdão 019/1996-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/1996, em sessão de 08/02/1996
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG
LAVATER PONTES 060.929.506-34
Deliberação: Acórdão 857/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Tapira/MG(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
LEIR DE OLIVEIRA LEBRON 045.301.446-15
Deliberação: Acórdão 2856/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Município de Carmópolis de Minas/MG(Beneficiário);Ministério da Agricultura e do Abastecimento-
MA(Transferidor)
LEODÔNIO ALVES MARTINS 242.483.396-68
Deliberação: Acórdão 1526/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Pavão/MG(beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
LEÔNIDAS GREGÓRIO DE ALMEIDA 095.369.146-20
Deliberação: Acórdão 2637/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008
Município de Pirapora/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
Página: 264/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LINDINELSON JOSÉ NETO 006.100.458-81
Deliberação: Acórdão 2369/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro/MG
LINDOLPHO ALVES MANSUR 002.077.726-49
Deliberação: Acórdão 858/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006
Rede Ferroviária Federal (RFFSA, em liquidação
LINDOVAL VENÂNCIO DE SOUZA 242.749.336-87
Deliberação: Acórdão 662/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
LINDOVAL VENÂNCIO DE SOUZA 242.749.336-87
Deliberação: Acórdão 685/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2001, em sessão de 06/11/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
LUCAS LOPES MARTINS 041.775.386-12
Deliberação: Acórdão 4272/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
LUCIENE APARECIDA MARZAGÃO 483.478.416-91
Deliberação: Acórdão 1851/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Caixa Econômica Federal - CEF(Agência Venda Nova/MG)
LÚCIO FLÁVIO COELHO 096.712.001-25
Deliberação: Acórdão 1723/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE
LÚCIO FLÁVIO COELHO 096.712.001-25
Deliberação: Acórdão 433/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE
LUIS CARLOS GALAN 028.341.946-61
Deliberação: Acórdão 1919/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
LUIZ AMADOR ALVES DE MENDONÇA 081.563.102-25
Deliberação: Acórdão 1359/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Paineiras /MG(beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-Programa de Apoio
à Criança Carente em Creche(transferidor)
LUIZ ANTÔNIO CARVALHO DOS SANTOS 329.529.966-87
Deliberação: Acórdão 3875/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Nazareno / MG (beneficiário) Ministério da Saúde (transferidor)
LUIZ ANTÔNIO ZANTO CAMPOS BORGES 464.291.746-20
Deliberação: Acórdão 441/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2005, em sessão de 20/04/2005
Prefeitura Municipal de Frutal/MG.
MANOEL DA SILVA COSTA JÚNIOR 063.277.889-04
Deliberação: Acórdão 1305/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Partido Democrático Trabalhista-Comissão Provisória Regional de Minas Gerais ¿ PDT/MG.
MANOEL FERREIRA BRANDÃO 153.202.276-04
Deliberação: Acórdão 1538/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Chalé/MG
MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 024.494.556-04
Deliberação: Acórdão 2199/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Almenara/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 024.494.556-04
Deliberação: Acórdão 2669/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(TRANSFERIDOR)
Página: 265/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL WILSON COSTA 369.506.456-00
Deliberação: Acórdão 1872/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
Município de Santo Antônio do Retiro/MG(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome(Transferidor)
MANUEL ANTÔNIO DIAS 049.703.816-15
Deliberação: Acórdão 117/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA/MG
MANUEL ANTÔNIO DIAS 049.703.816-15
Deliberação: Acórdão 472/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA/MG
MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 003.303.026-04
Deliberação: Acórdão 201/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
MARCELO CECE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 003.303.026-04
Deliberação: Acórdão 802/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS
HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (TRANSFERIDOR)
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA 003.303.026-04
Deliberação: Acórdão 3143/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
Município de Sete Lagoas/MG (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MARCELO MANESCHY HORTA BARREIRA 890.576.517-34
Deliberação: Acórdão 1366/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25
Deliberação: Acórdão 134/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão/MG (beneficiária); FNDE (transferidor dos
recursos)
MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25
Deliberação: Acórdão 1969/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007
Municipio de São Sebastião do Maranhão-MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA
(Transferidor)
MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25
Deliberação: Acórdão 1983/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão/MG
MARCÍLIO JOSÉ DOS REIS 074.572.606-25
Deliberação: Acórdão 862/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG (BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO GABRIEL FONSECA 296.545.566-34
Deliberação: Acórdão 929/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
MARCOS ANTÔNIO MASSUQUI 050.067.668-24
Deliberação: Acórdão 6689/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Santa Fé de Minas/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
MARCOS DE SIQUEIRA NACIF 070.842.776-68
Deliberação: Acórdão 139/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL - MG
MARCO TÚLIO ANDRADE 329.595.676-68
Deliberação: Acórdão 2002/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 266/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARCO TÚLIO DE SOUZA LIMA NOVAIS 240.318.876-04
Deliberação: Acórdão 4080/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Prata/MG (Beneficiário dos recursos); CEF/Ministério das Cidades/Programa Ação
Social em Saneamento (Transferidor).
MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO 274.695.146-00
Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007
MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
MARIA APARECIDA PORTO 015.178.676-30
Deliberação: Acórdão 797/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS (NEMS/MG).
MARIA CREPALDI DE MELO PEREIRA 606.407.906-15
Deliberação: Acórdão 2233/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Caratinga/MG
MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91
Deliberação: Acórdão 1191/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR; MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91
Deliberação: Acórdão 2061/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Dom Cavati/MG
MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91
Deliberação: Acórdão 2409/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)
MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES 147.355.126-91
Deliberação: Acórdão 899/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI/MG
MARIA DA GLÓRIA SANTOS LAIA 399.271.646-53
Deliberação: Acórdão 2138/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto-CEFET/OP
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA 432.798.486-87
Deliberação: Acórdão 2807/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
Município de Ribeirão das Neves/MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE(Transferidor)
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA 432.798.486-87
Deliberação: Acórdão 3201/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Ribeirão das Neves/MG; Ministério de Ação Social (Transferidor)
MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA 143.740.051-53
Deliberação: Acórdão 1767/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de São João do Oriente/MG
MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA 143.740.051-53
Deliberação: Acórdão 2121/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de São João do Oriente/MG
MARIA DO SOCORRO FERRAZ PIMENTA 968.348.386-00
Deliberação: Acórdão 700/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA - MG
MARIA DUARTINA GUERRA DOS SANTOS 603.327.356-72
Deliberação: Acórdão 1194/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira/MG
MARIA RAIMUNDA DE FARIA COSTA 459.871.576-68
Deliberação: Acórdão 1790/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG
Página: 267/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA REGINA DA SILVA ALVES 450.302.866-91
Deliberação: Acórdão 3338/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Caixa Econômica Federal - Agência Caxambu/MG
MARILENA BEATRIZ DE SOUZA 555.014.786-68
Deliberação: Acórdão 1313/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MÁRIO BAPTISTA DE OLIVEIRA 103.787.236-34
MG
Deliberação: Acórdão 2455/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - 4ª SRPRF/
MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 170.380.906-82
Deliberação: Acórdão 537/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Douradoquara/MG(beneficiária); Departamento de Extinção e Liquidação-MP
(transferidor)
MARLENE NATIVIDADE SOARES 154.853.746-20
Deliberação: Acórdão 3079/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG
MARLENE NATIVIDADE SOARES 154.853.746-20
Deliberação: Acórdão 376/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COREN/MG
MARLENE NATIVIDADE SOARES 154.853.746-20
Deliberação: Acórdão 990/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COREN/MG
MARLON ABREU BRAGA 969.395.756-34
Deliberação: Acórdão 1187/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS/MG -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MARLON ABREU BRAGA 969.395.756-34
Deliberação: Acórdão 2624/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/MG
MAURÍCIO NERES GUSMÃO 809.055.286-20
Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG
MAURÍCIO NERES GUSMÃO 809.055.286-20
Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008
Município de Padre Paraíso-MG(beneficiário); FUNASA(transferidor)
MAURÍCIO NERES GUSMÃO 809.055.286-20
Deliberação: Acórdão 730/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - MG(BENEFICIÁRIO);
FUNASA (TRANSFERIDOR)
MAURO ELIAS RIBEIRO 690.069.976-68
Deliberação: Acórdão 2560/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
MAX MANGOLIN 074.591.657-00
Deliberação: Acórdão 2082/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2004, em sessão de 15/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO / MG
Página: 268/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53
Deliberação: Acórdão 1345/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 027/2008, em sessão de 09/07/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/MS
(transferidor)
MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53
Deliberação: Acórdão 1385/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2008, em sessão de 16/07/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53
Deliberação: Acórdão 2419/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); extinto Instituto Nacional do
Desenvolvimento do Desporto/Indesp (transferidor).
MILTON TRINDADE VIEIRA 190.117.926-53
Deliberação: Acórdão 2547/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2008, em sessão de 12/11/2008
Município de Santa Helena de Minas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
MILTON VAZ SOARES 395.833.928-04
Deliberação: Acórdão 801/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ/MG (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MILTON VAZ SOARES 395.833.928-04
Deliberação: Acórdão 854/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Poté/MG
(Beneficiário)
MILTON VAZ SOARES 395.833.928-04
Deliberação: Acórdão 925/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
MUNICÍPIO DE POTÉ/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
NADJA OLIVEIRA COELHO 759.733.756-68
Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007
MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
NARCISO ELOE BARON 093.878.540-00
Deliberação: Acórdão 3311/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Chapada Gaúcha-MG(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
NELY FERNANDES ARANTES BAHIA 294.593.206-78
Deliberação: Acórdão 336/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
Ministério da Assistência e Promoção Social- MAPS/SEAS (Transferidor dos recursos); Município de
Lambari/MG (Beneficiário).
NEUDSON CANGUSSU ARAÚJO 528.364.016-72
Deliberação: Acórdão 1218/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES/MG
NORBERTO EMIDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72
Deliberação: Acórdão 2495/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
MUNICÍPIO DE UBAPORANGA ¿ MG(BENFICIÁRIO); MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS/
SEAS(TRANSFERIDOR)
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72
Deliberação: Acórdão 1519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72
Deliberação: Acórdão 3149/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Prefeitura Municipal de Ubaporanga - MG
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 242.861.336-72
Deliberação: Acórdão 519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE UBAPORANGA/MG(BENEFICIÁRIO)
Página: 269/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NORMANDO JOSÉ DE ALMEIDA 151.793.546-68
Deliberação: Acórdão 2233/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Caratinga/MG
ODAIR DE FÁTIMA LEAL 161.854.476-49
Deliberação: Acórdão 431/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ODILON BRANDÃO ALVES 120.169.931-20
Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR).
OLÍMPIO GOMES SOARES 419.114.316-68
Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG
OLÍMPIO GOMES SOARES 419.114.316-68
Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008
MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO-MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA(TRANSFERIDOR)
ORLANDO FERREIRA DA CUNHA 273.404.306-87
Deliberação: Acórdão 4596/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Perdizes ¿ MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
ORLANDO GONÇALVES PEDROSA 453.577.906-63
Deliberação: Acórdão 1540/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Brás Pires/MG
ORLANDO GONÇALVES PEDROSA 453.577.906-63
Deliberação: Acórdão 1821/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Brás Pires/MG
ORLANDO GONÇALVES PEDROSA 453.577.906-63
Deliberação: Acórdão 279/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES/MG (BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
OSVALDO DA FONSECA 040.588.016-20
Deliberação: Acórdão 541/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 23/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
OSVALDO ROBERTO DE PAULA 268.826.046-49
Deliberação: Acórdão 6113/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO-INDESP/EXTINTO (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE
CRISTIANO OTONI/MG (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS).
OSWALDO FERNANDES PEREIRA 227.561.756-68
Deliberação: Acórdão 1619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Salinas/MG (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidor)
OSWALDO FERNANDES PEREIRA 227.561.756-68
Deliberação: Acórdão 94/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
Prefeitura Municipal de Salinas/MG
OTHON JOSÉ DE SOUZA COSTA 258.667.371-91
Deliberação: Acórdão 588/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Delegacia do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais - DMC/MG.
PAULO CABRAL DOS SANTOS FILHO 654.967.528-68
Deliberação: Acórdão 3046/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Monjolos/MG (Beneficiário); SEHAC (Transferidor)
PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO 003.039.096-68
Deliberação: Acórdão 1136/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Muriaé/MG
Página: 270/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO EMERICH FERREIRA 116.869.446-91
Deliberação: Acórdão 2367/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Caparaó/MG
PAULO JOSÉ DA SILVA 138.787.436-53
Deliberação: Acórdão 1756/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2005, em sessão de 09/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG
PAULO JOSÉ DA SILVA 138.787.436-53
Deliberação: Acórdão 818/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG
PAULO ROBERTO BARBOSA DINIZ 261.568.066-87
Deliberação: Acórdão 1133/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ/MG
PAULO ROBERTO NOGUEIRA 043.824.206-87
Deliberação: Acórdão 1823/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Município de Três Pontas/MG (beneficiário); Spoa/Minc (trransferidor)
PAULO SÉRGIO REIS LADEIRA 039.987.547-68
Deliberação: Acórdão 1264/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
Município de Taparuba/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
PAULO SÉRGIO REIS LADEIRA 039.987.547-68
Deliberação: Acórdão 874/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
Município de Taparuba/MG
PAULO TADEU DE ANDRADE 451.725.606-53
Deliberação: Acórdão 1133/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE COROACI/MG (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
PAULO TADEU DE ANDRADE 451.725.606-53
Deliberação: Acórdão 147/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
Prefeitura Municipal de Coroaci ? MG
PAULO UEJO 046.301.141-49
Deliberação: Acórdão 503/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2003, em sessão de 14/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MG
PEDRO FRANCISCO DA SILVA 188.889.506-30
Deliberação: Acórdão 634/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor); Município de Areado/MG(Beneficiário)
PEDRO PAULO DE MIRANDA 607.388.046-49
Deliberação: Acórdão 896/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PEDRO THEODOLINO DA SILVA 038.269.536-49
Deliberação: Acórdão 264/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MG
RAIMUNDO BERNARDINO DA CUNHA 128.047.976-00
Deliberação: Acórdão 1970/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Gonzaga/MG
RAIMUNDO BERNARDINO DA CUNHA 128.047.976-00
Deliberação: Acórdão 2062/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal da Gonzaga/MG
RAIMUNDO BERNARDINO DA CUNHA 128.047.976-00
Deliberação: Acórdão 771/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG
Página: 271/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RANIERE MAZZILLI FERREIRA AGUIAR 459.413.006-20
Deliberação: Acórdão 519/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
Ministério da Saúde(Transferidor);Municipio de Ubaporanga/MG(Beneficiário)
REINALDO CEZAR DO CARMO 221.963.312-87
Deliberação: Acórdão 600/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Imbé de Minas/MG (beneficiário); MDS (transferidor)
RICARDO MENDES PINTO 312.426.936-53
Deliberação: Acórdão 1820/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG
RICARDO PINHEIRO DOMINGUES 154.527.276-04
Deliberação: Acórdão 1218/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/03/2007
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP
ROBERTO FERNANDO DE SOUZA FREITAS 205.875.036-53
Deliberação: Acórdão 598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍCO E TECNOLÓGICO - CNPQ
ROBERTO GRAPIUNA 174.220.946-72
Deliberação: Acórdão 5523/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Joaíma/MG(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)
ROBERTO JACOB DA SILVA 634.321.706-10
Deliberação: Acórdão 343/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2006, em sessão de 22/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO - MG(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
ROBERTO JACOB DA SILVA 634.321.706-10
Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
Município de Fernandes Tourinho - MG (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde -
Funasa (transferidor)
ROBERTO JACOB DA SILVA 634.321.706-10
Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007
Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos
ROBISON MACHADO DOS SANTOS 625.382.096-68
Deliberação: Acórdão 1927/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE FREI GASPAR-MG(BENEFICIÁRIO)
ROGÉRIO JARDIM GOMES 893.740.026-04
Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG
ROGÉRIO JARDIM GOMES 893.740.026-04
Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008
Município de Padre Paraíso-MG(beneficiário); FUNASA(transferidor)
ROGÉRIO JARDIM GOMES 893.740.026-04
Deliberação: Acórdão 730/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - MG(BENEFICIÁRIO);
FUNASA (TRANSFERIDOR)
ROGÉRIO MAIA VILELA 238.664.386-72
Deliberação: Acórdão 908/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
ROGÉRIO ROCHA RAFAEL 477.334.626-49
Deliberação: Acórdão 1222/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Comercinho/MG(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(beneficiário)
RONALDO DUTRA BORGES 018.577.706-68
Deliberação: Acórdão 2063/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO/MG
Página: 272/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RONALDO RAMON FERNANDES DE BRITO 159.685.456-15
Deliberação: Acórdão 28/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ/MG
RONOEL MATOS DE ALMEIDA BOTELHO 276.400.356-00
Deliberação: Acórdão 1432/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
Municipio de Felizburgo/MG(Beneficiário);Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco/
Codevasf(Transferidor)
RUBENS RESENDE PERES 004.270.476-68
Deliberação: Acórdão 2332/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RUBENS RIBEIRO BATISTA 325.189.866-34
Deliberação: Acórdão 1430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais/4ª Região ¿ Creci/MG.
RUBENS RIBEIRO BATISTA 325.189.866-34
Deliberação: Acórdão 2610/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região ¿ CRECI/MG
RUBENS RIBEIRO BATISTA 325.189.866-34
Deliberação: Acórdão 2998/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região/MG Creci/MG.
SÁLVIO CHAVES DE SÁ 070.058.576-15
Deliberação: Acórdão 2058/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal Itaobim/MG
SERAPHIM SANNA FILHO 583.605.306-53
Deliberação: Acórdão 1697/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto/MG
SÉRGIO FERNANDES COSTA 933.485.686-68
Deliberação: Acórdão 921/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2008, em sessão de 21/05/2008
Município de Águas Formosas/MG (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
SEVERINO MARIO CAMELO 030.386.885-68
Deliberação: Acórdão 934/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007
Município de Fernandes Tourinho/MG, beneficiária; FNS, transferidor dos recursos
SEVERINO MÁRIO CAMELO 030.386.885-68
Deliberação: Acórdão 873/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2007, em sessão de 16/05/2007
Município de Fernandes Tourinho/MG (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA
(transferidor)
SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA 256.952.316-04
Deliberação: Acórdão 991/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR).
SÍLVIO JOSÉ DA SILVA 463.767.126-49
Deliberação: Acórdão 4954/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009
AC/BANCO POSTAL ARINOS-MG/ECT.
SÍLVIO MARTINS 343.054.756-34
Deliberação: Acórdão 1884/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de São José da Varginha/MG
Página: 273/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72
Deliberação: Acórdão 1380/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS/MG
SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72
Deliberação: Acórdão 1542/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG
SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72
Deliberação: Acórdão 770/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS/MG
SÍLVIO ROBERTO ARAÚJO 126.924.416-72
Deliberação: Acórdão 898/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS/MG
SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87
Deliberação: Acórdão 1101/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES/MG(BENEFICIÁRIO);MPAS/MDS(TRANSFERIDORES)
SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87
Deliberação: Acórdão 1421/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Claro dos Poções/MG (beneficiário); FNDE (transferidor)
SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87
Deliberação: Acórdão 1853/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES/MG (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE
À FOME (TRANSFERIDOR)
SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87
Deliberação: Acórdão 3559/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Claro dos Poções/MG (beneficiário); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba ¿ Codevasf (transferidor)
SINVAL SOARES LEITE 196.384.776-87
Deliberação: Acórdão 3682/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Claro dos Poções/MG (beneficiário); Ministério da Integração Regional/MIR - extinto
(transferidor)
SIRLENE COSTA PAIXÃO GUEDES 882.114.366-04
Deliberação: Acórdão 2610/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região ¿ CRECI/MG
SIRLENE COSTA PAIXÃO GUEDES. 882.114.366-04
Deliberação: Acórdão 1430/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais/4ª Região ¿ Creci/MG.
SOELSON BARBOSA ARAÚJO 326.943.186-49
Deliberação: Acórdão 1437/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - MG
SÔNIA AMARAL SOARES 473.523.376-87
Deliberação: Acórdão 2368/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Medina/MG
SÔNIA AMARAL SOARES 473.523.376-87
Deliberação: Acórdão 2851/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Medina - MG
TADEU JOSÉ DE MENDONÇA 120.983.456-15
Deliberação: Acórdão 3525/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/20006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
TANUS ALTIVO JOSÉ CALILI 465.988.716-20
Deliberação: Acórdão 478/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2005, em sessão de 27/04/2005
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Página: 274/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
TEREZINHA ALVES PINTO DE ALMEIDA 289.669.296-72
Deliberação: Acórdão 0452/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
TEREZINHA ALVES PINTO DE ALMEIDA 289.669.296-72
Deliberação: Acórdão 757/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
TIAGO MARINHO LEITE 066.372.056-72
Deliberação: Acórdão 2938/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Claro dos Poções MG
TIMÓTHEO DE SOUZA NETTO 026.949.996-20
Deliberação: Acórdão 44/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Prefeitura Municipal de Alterosa - MG
TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS 008.427.706-82
Deliberação: 0/0000-MIN. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR registrado na Ata , em sessão de 02/06/2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS 008.427.706-82
Deliberação: Acórdão 1412/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS 008.427.706-82
Deliberação: Acórdão 226/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2001, em sessão de 05/09/2001
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
ULISSES GOMES DE OLIVEIRA 490.012.646-20
Deliberação: Acórdão 3286/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Caixa Econômica Federal - Agência de Salinas/MG
VALDIR PIMENTA RAMOS 921.452.568-49
Deliberação: Acórdão 1582/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG (BENEFICIÁRIO); CODEVASF (TRANSFERIDOR)
VALÉRIA DO CARMO PEREIRA VIANA 756.104.006-78
Deliberação: Acórdão 0020/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT
VALÉRIA DO CARMO PEREIRA VIANA 756.104.006-78
Deliberação: Acórdão 1280/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
VALMIR SILVA COSTA 010.522.926-15
Deliberação: Acórdão 1706/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG
VALMIR SILVA COSTA 010.522.926-15
Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008
MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO-MG(BENEFICIÁRIO); FUNASA(TRANSFERIDOR)
VALZER GERALDO DUARTE 289.574.406-82
Deliberação: Acórdão 1819/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
AÇUCENA/MG - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
VANDERLEI DO NASCIMENTO BASTOS 169.289.206-10
Deliberação: Acórdão 1683/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
Prefeitura Municipal de Pescador/MG
VANDERLEI DO NASCIMENTO BASTOS 169.289.206-10
Deliberação: Acórdão 2071/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Pescador/MG
Página: 275/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VÂNIA LÚCIA COELHO PERPÉTUO DE AGUIAR 336.832.126-91
Deliberação: Acórdão 1402/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2007, em sessão de 18/07/2007
MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO; FUNASA (TRANSFERIDOR)
VASCO RODRIGUES CALDAS 040.864.906-25
Deliberação: Acórdão 0367/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Eugenópolis-MG(Beneficiário); Ministério da Ação Social-Extinto(Tranferidor)
VICENTE DE PAULO SILVEIRA 182.769.620-68
Deliberação: Acórdão 307/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICENTE EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES 171.283.826-15
Deliberação: Acórdão 1726/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Romaria/MG (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
VICENTE PIRES DE MIRANDA 063.262.006-44
Deliberação: Acórdão 1197/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG
VICENTE PIRES DE MIRANDA 063.262.006-44
Deliberação: Acórdão 960/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG (BENEFICIÁRIA);
MAS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VIRGÍLIO GOMES NETO 427.122.976-87
Deliberação: Acórdão 601/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
WAGNER RIBEIRO DE BARROS 523.327.306-30
Deliberação: Acórdão 1974/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE
(TRANSFERIDOR)
WALDOMIRO MOREIRA E SILVA 157.912.466-68
Deliberação: Acórdão 115/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA - MG
WALDOMIRO MOREIRA E SILVA 157.912.466-68
Deliberação: Acórdão 3056/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA - MG
WALDOMIRO MOREIRA E SILVA 157.912.466-68
Deliberação: Acórdão 697/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA - MG
WALTER WILLAMID SOARES CHAVES 251.217.156-68
Deliberação: Acórdão 2577/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO/MG (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- MPAS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
WALYD RAMOS ABDALA 003.272.126-91
Deliberação: Acórdão 1702/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
WANDERLEY AGUILAR MIRANDA 337.009.236-00
Deliberação: Acórdão 433/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2008, em sessão de 19/03/2008
Município de Padre Paraíso-MG(beneficiário); FUNASA(transferidor)
WANDERLEY AGUILAR MIRANDA 337.009.236-00
Deliberação: Acórdão 730/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO - MG(BENEFICIÁRIO);
FUNASA (TRANSFERIDOR)
WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE MORAES 277.467.556-15
Deliberação: Acórdão 393/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Página: 276/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WEBER VINÍCIUS DOS SANTOS 003.667.256-45
Deliberação: Acórdão 1426/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
WELINTON MAGNO DA SILVA 535.644.996-87
Deliberação: Acórdão 0276/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT - AGÊNCIA DOS CORREIOS DE SANTO ANTÔNIO DO
ITAMBÉ/MG
WILSON CÂNDIDO DE OLIVEIRA 595.955.586-72
Deliberação: Acórdão 1911/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
WILSON DE OLIVEIRA SOARES 190.475.416-34
Deliberação: Acórdão 1012/207-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Município de Bertópolis/MG; beneficiário do recurso - FUNASA; transferidor do recurso
WILSON DE OLIVEIRA SOARES 190.475.416-34
Deliberação: Acórdão 1880/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2007, em sessão de 12/09/2007
Município de Bertópolis/MG (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
WILSON DE OLIVEIRA SOARES 190.475.416-34
Deliberação: Acórdão 1911/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
Município de Bertópolis/MG (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/
INDESP (transferidor)
YVAN PEIXOTO JÚNIOR 414.502.727-20
Deliberação: Acórdão 1224/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
Caixa Econômica Federal CEF
Secretaria: MG - 575 responsáveis.
Página: 277/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: MS
RESPONSÁVEL CPF
ACIR KAUÁS 042.264.538-91
Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste (transferidor)
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)
ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49
Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
ALFREU SILVA 051.537.511-04
Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15
Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Dourados/MS
ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20
FNDE
Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06
Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS
CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00
Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS
Página: 278/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04
Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20
Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005
Prefeitura Municipal de Terenos/MS
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49
Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional
(transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63
Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91
Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE
(EXTINTA) (TRANSFERIDOR)
ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06
Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
Página: 279/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00
Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal
HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53
Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS
HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10
Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
JAIR BONI COGO 521.984.058-49
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63
Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Sonora/MS
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
Página: 280/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44
Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87
Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72
Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04
Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS
LÍSIO LILI 106.263.361-04
Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL
LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
Página: 281/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/
MS (beneficiário)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00
Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)
NÉLIO DINIZ 051.303.951-15
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
NERI KUHNEN 424.230.079-49
Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 282/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49
Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34
Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS
OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91
Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)
OMAR DANIEL 202.140.141-34
Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)
OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20
Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS
PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00
Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS
(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87
Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Funasa - Coordenação Regional/MS
REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72
Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS
Página: 283/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RENATO TONELLI 200.261.291-91
Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS
RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74
Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP
BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS
ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34
Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97
Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04
Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
TEODORO VASQUES 148.575.371-68
Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS
TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)
VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS
VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10
Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Inocência/MS
Página: 284/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
Secretaria: MS - 115 responsáveis.
Página: 285/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: MT
RESPONSÁVEL CPF
ADEMIR MACORIN DA SILVA 197.084.409-49
Deliberação: Acórdão 6122/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municipio de Tapurah/MT(Beneficiário);Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ MPO
(Transferidor)
ADVAN ALVES DINIZ 122.612.381-34
Deliberação: Acórdão 1262/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2007, em sessão de 27/06/2007
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ALCENOR ALVES DE SOUZA 550.641.087-53
Deliberação: Acórdão 1924/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 19/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município de
Alto Paraguai/MT - beneficiário dos recursos
ALOÍSIO COELHO DE BARROS 028.628.081-72
Deliberação: Acórdão 1923/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 19/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município de
Cáceres/MT- beneficiário dos recursos
ALOÍSIO COELHO DE BARROS 028.628.081-72
Deliberação: Acórdão 2493/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Cáceres/MT (Beneficiário); Ministério da Saúde (Transferidor)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 1537/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008
EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS ¿ DNER/11º DRF/MT
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 1838/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 344/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 566/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
11º Distrito Rodoviário Federal do extinto¿DNER, no Estado de Mato Grosso.
ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA 071.058.943-34
Deliberação: Acórdão 805/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MATO GROSSO - DFA/MT
ANGELIM JOSÉ FOQUESATTO 216.810.150-72
Deliberação: Acórdão 2106/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
NOVA GUARITA/MT - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
ANGELIN JOSÉ FOGUESATTO 216.810.150-72
Deliberação: Acórdão 2730/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Nova Guarita/MT (beneficiário); FUNASA (transferidor)
ANTÔNIO DIDONET 135.009.450-15
Deliberação: Acórdão 637/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005
ÓRGÃO TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANTÔNIO JOÃO DE BARROS NETO 208.866.401-72
Deliberação: Acórdão 1537/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2003, em sessão de 15/10/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA - DISTRITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NORTELÂNDIA - MT
ANTÔNIO TINTINO CALADO 535.731.701-10
Deliberação: Acórdão 702/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT
Página: 286/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
APARECIDO BRIANTE 045.704.809-34
Deliberação: Acórdão 0879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de São José do Rio Claro/MT (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (transferidor)
ARGEU FOGLIATTO 127.750.459-87
Deliberação: Acórdão 1065/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Transferidor); Sindicato Rural de Tangará da
Serra/MT(Beneficiário)
ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE 068.599.091-53
Deliberação: Acórdão 457/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO
ATAÍDE ARRUDA DE FIGUEIREDO 353.574.361-34
Deliberação: Acórdão 1256/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ATAIDE NASCIMENTO BARROSO 396.453.471-49
Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008
Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
AURINO RODRIGUES DA SILVA 070.221.621-66
Deliberação: Acórdão 2107/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município de
Arenápolis/MT - Beneficiário dos recursos
AURINO RODRIGUES DA SILVA 070.221.621-66
Deliberação: Acórdão 6149/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Arenápolis/MT (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS(Transferidor).
AURYSANDRA CEBALHO DE BARROS 835.896.001-87
Deliberação: Acórdão 3398/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência Campo Novo do Parecis-MT
BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO. 304.217.301-10
Deliberação: Acórdão 1195/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Rosário do Oeste/MT(Beneficiário dos recursos); extinta Fundação de Assistência ao
Estudante ¿ FAE/MEC(Transferidora).
BOLESLAU DZIACHAN 085.679.800-20
Deliberação: Acórdão 1399/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Nova Mutum/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
BRAZ PEREIRA DA SILVA 201.758.171-20
Deliberação: Acórdão 2329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE(TRANSFERIDOR)
BRAZ PEREIRA DA SILVA 201.758.171-20
Deliberação: Acórdão 787/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Ponte Branca/MT(beneficiário); FUNASA(transferidor)
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 271.001.547-15
Deliberação: Acórdão 365/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 287/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00
Deliberação: Acórdão 1581/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Lambari D Oeste/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00
Deliberação: Acórdão 1791/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE /FUNASA
(TRANSFERIDOR)
CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00
Deliberação: Acórdão 263/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D' OESTE - MT
CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00
Deliberação: Acórdão 301/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT
CARLOS BATISTA DA SILVA 117.595.691-00
Deliberação: Acórdão 696/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT
CARLOS PIROTA NETO 198.410.518-34
Deliberação: Acórdão 963/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de São José dos Quatro Marcos/MT(beneficiário); FNDE(transferidor)
CARLÚCIO DE FREITAS BORGES 199.597.531-15
Deliberação: Acórdão 646/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
CÉLIA NASCIMENTO BARROZO 808.575.661-72
Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008
Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
CIDERVAL CARVALHO DE AZEVEDO 327.402.981-53
Deliberação: Acórdão 0744/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
MEC/FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE/MT (BENEFICIÁRIO).
CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO 257.868.306-91
Deliberação: Acórdão 462/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT
CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO 257.868.306-91
Deliberação: Acórdão 846/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Municipal de Barão de Melgaço-MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
CLÁUDIO ANTONIO MARQUES JESUS 935.905.128-49
Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Colíder/MT
CLÁUDIO CÉSAR GOTTFRIED DOS SANTOS 346.622.861-15
Deliberação: Acórdão 1083/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA COXIPÓ/MT
Página: 288/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CLEOMENES NERES COSTA 138.571.181-72
Deliberação: Acórdão 0905/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
FNDE (TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT (BENEFICIÁRIO)
CLEOMENES NERES COSTA 138.571.181-72
Deliberação: Acórdão 2564/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MMA
(TRANSFERIDOR)
CLEOMENES NERES COSTA 138.571.181-72
Deliberação: Acórdão 701/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
CLEOMENES NERIS COSTA 138.571.181-72
Deliberação: Acórdão 3878/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
CLEOMENES NERIS COSTA 138.571.181-72
Deliberação: Acórdão 844/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/MT(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
CLÓVIS JOSÉ DE SIQUEIRA 070.081.711-53
Deliberação: Acórdão 2163/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT
DANTE SANTULLO JÚNIOR 074.035.931-20
Deliberação: Acórdão 2802/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA.
DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA 056.256.294-04
Deliberação: Acórdão 1732/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
FNDE(TRANSFERIDOR)
DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA 056.256.294-04
Deliberação: Acórdão 2130/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Pontes e Lacerda/MT (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA
(transferidor)
DÉCIO CIPRIANO MANIÇOBA 056.256.294-04
Deliberação: Acórdão 965/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Pontes e Lacerda/MT(beneficiário); FNDE(transferidor)
DELCINDO MENDES DA FONSECA 051.208.531-53
Deliberação: Acórdão 3647/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT(beneficiário); Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)
DELSUC DAVI 142.315.811-34
Deliberação: Acórdão 400/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2006, em sessão de 29/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU/MT(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDOR)
DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA 275.121.341-34
Deliberação: Acórdão 018/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2007, em sessão de 24/01/2007
Município de Ponte Branca/MT (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA 275.121.341-34
Deliberação: Acórdão 1603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT
DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA 275.121.341-34
Deliberação: Acórdão 2329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE (TRANSFERIDOR)
Página: 289/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DEUSIMAR CARMO CANDIDO 217.818.931-87
Deliberação: Acórdão 750/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Alto da Boa Vista-MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
DEUSIMAR CARMO CÂNDIDO 217.818.931-87
Deliberação: Acórdão 1262/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR
MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
DEUSIMAR CARMO CÂNDIDO 217.818.931-87
Deliberação: Acórdão 2228/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Prefeitura Municipal de Alto da Boa Vista/MT
DEUSIMAR CARMO CÂNDIDO 217.818.931-87
Deliberação: Acórdão 450/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
Municipio de Alto Boa Vista/MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00
Deliberação: Acórdão 2204/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Município de Nobres/MT(beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(beneficiário)
DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00
Deliberação: Acórdão 2755/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007
Município de Nobres/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00
Deliberação: Acórdão 3506/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE NOBRES/MT (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00
Deliberação: Acórdão 600/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT
DEVAIR VALIM DE MELO 460.365.126-00
Deliberação: Acórdão 620/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Nobres/MT (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento de
Educação ¿ FNDE (transferidor dos recursos).
EDIGAR LAURINDO DA SILVA 163.006.451-34
Deliberação: Acórdão 741/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU/MT
(BENEFICIÁRIO)
EDILSON LUCAS CÂNDIDO 469.078.311-04
Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008
Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
EDSON GONÇALVES 081.053.081-34
Deliberação: Acórdão 1993/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT
EDSON JOSÉ DA COSTA 415.626.901-91
Deliberação: Acórdão 1425/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EDUARDO JOSÉ GIL DO AMARAL 314.135.101-59
Deliberação: Acórdão 2105/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município de
Itiquira/MT- beneficiário dos recursos
EDUARDO SORTICA DE LIMA 207.640.301-91
Deliberação: Acórdão 1403/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Caixa Econômica Federal - Agência de Arenápolis/MT
Página: 290/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELISEU DOS SANTOS NETO 162.299.911-87
Deliberação: Acórdão 1518/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Ribeirão Cascalheira/MT (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto (transferidor)
ELISEU DOS SANTOS NETO 162.299.911-87
Deliberação: Acórdão 1681/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT
ELISEU DOS SANTOS NETO 162.299.911-87
Deliberação: Acórdão 2162/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT
ELMO DOS SANTOS BERTINETTI 083.387.950-20
Deliberação: Acórdão 807/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO
ELVIO OLIVEIRA DE JESUS 037.523.056-49
Deliberação: Acórdão 0657/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério da Saúde/FNS (transferidor); Município de Acorizal - MT (beneficiário).
ELZA BISPO DE OLIVEIRA 091.754.401-30
Deliberação: Acórdão 2660/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF EM CUIABÁ/MT
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO 079.657.294-15
Deliberação: Acórdão 1094/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA(TRANSFERIDOR)
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO 079.657.294-15
Deliberação: Acórdão 1377/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Oeste/MT
FLAVIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO RODRIGUES 848.201.951-15
Deliberação: Acórdão 170/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 1537/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008
EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS ¿ DNER/11º DRF/MT
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 2848/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 2870/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EXTINTO DNER (11º DRF)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 2871/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EXTINTO DNER-(11º DRF)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 344/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 4318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTO)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 566/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
11º Distrito Rodoviário Federal do extinto¿DNER, no Estado de Mato Grosso.
Página: 291/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO 080.932.531-49
Deliberação: Acórdão 1812/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Peixoto de Azevedo/MT- Beneficiário dos Recursos
FRANCISCO DE ASSIS TENÓRIO 080.932.531-49
Deliberação: Acórdão 2160/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Peixoto de Azevedo/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES 202.334.931-15
Deliberação: Acórdão 2022/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Fundação Nacional do Índio ¿ Funai
FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA FONTES 202.999.584-34
Deliberação: Acórdão 1402/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CRM/MT
GENIVAL OLIVEIRA DE SOUZA 318.080.691-53
Deliberação: Acórdão 1579/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
GEOVANE MARCHETTO 459.053.631-53
Deliberação: Acórdão 4097/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Marcelândia/MT (beneficiário); FUNASA (transferidor)
GEOVANE MARCHETTO 459.053.631-53
Deliberação: Acórdão 5370/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de Marcelândia/MT (beneficiário);Ministério da Integração Nacional (transferidor).
GEOVANE MARCHETTO 459.053.631-53
Deliberação: Acórdão 5528/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Marcelância/MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO 205.056.631-04
Deliberação: Acórdão 1521/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO 205.056.631-04
Deliberação: Acórdão 3013/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MG
GERALDO EUSTÁQUIO DE CARVALHO 205.056.631-04
Deliberação: Acórdão 3048/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de São José do Povo/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
GILBERTO LUIZ BERNARDES 779.244.448-15
Deliberação: Acórdão 340/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PORTO-CUIABÁ -MT
GILMAR APARECIDO PASSARINI 705.449.998-00
Deliberação: Acórdão 2802/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
GILMAR DE SOUZA MATOS 284.635.101-59
Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008
Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
GILSANE DE ARRUDA E SILVA TOMAZ 298.124.961-49
Deliberação: Acórdão 2573/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional em Mato Grosso
GILSON AMBRÓSIO 111.608.701-44
Deliberação: Acórdão 457/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO
Página: 292/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 0883/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1537/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008
EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS ¿ DNER/11º DRF/MT
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1683/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1684/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1685/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1686/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -11º DRF/MT
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 2848/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 2871/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO EXTINTO DNER-(11º DRF)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 344/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 4318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER - 11º Distrito/MT (Extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 566/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
11º Distrito Rodoviário Federal do extinto¿DNER, no Estado de Mato Grosso.
HÉLIO VITORINO SILVA 253.874.561-68
Deliberação: Acórdão 1580/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Querência/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
IRINEU DE ARAÚJO 073.599.771-34
Deliberação: Acórdão 2273/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA/MT
IRINEU DE ARAÚJO 073.599.771-34
Deliberação: Acórdão 2935/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT
Página: 293/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IRON MARQUES PARREIRA 180.530.501-82
Deliberação: Acórdão 0656/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Confresa/MT (beneficiário).
IRON MARQUES PARREIRA 180.530.501-82
Deliberação: Acórdão 3628/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Confresa/MT(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
IRON MARQUES PARREIRA 180.530.501-82
Deliberação: Acórdão 4179/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT (BENEFICIÁRIO); EXTINTA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE ¿ FAE
(TRANSFERIDOR)
JAIME LUIZ MURARO 098.474.309-00
Deliberação: Acórdão 761/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Tangará da Serra/MT (beneficiário); Funasa (transferidor)
JAMIL BOUTROS NADAF 002.150.901-87
Deliberação: Acórdão 2501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Serviço Social do Comércio-SESC/MT
JAMIL BOUTROS NADAF 002.150.901-87
Deliberação: Acórdão 412/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional no Estado do Mato Grosso ¿ Sesc/MT
JEAN MARTINS E SILVA NUNES 571.252.791-04
Deliberação: Acórdão 761/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Tangará da Serra/MT (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOAMIR FONTES DA SILVA 078.275.551-87
Deliberação: Acórdão 249/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2002, em sessão de 10/07/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59
Deliberação: Acórdão 2269/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Nossa Senhora do Livramento/MT (Beneficiários dos recursos); Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59
Deliberação: Acórdão 2619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 29/07/2008
Município de Nossa do Livramento/MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59
Deliberação: Acórdão 2776/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Munipal de Nossa Senhora do Livramento-MT
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 411.785.301-59
Deliberação: Acórdão 3546/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Municííol de Nossa Senhora do Livramento/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
JOÃO BENTO NETO 022.237.671-68
Deliberação: Acórdão 965/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOÃO LOURENÇON BERTINETTI 288.977.900-97
Deliberação: Acórdão 2754/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007
Sociedade Hospitalar Bertinetti Ltda. de Matupá/MT ¿ Hospital e Maternidade Santa Luzia
JOAQUIM MATIAS VALADÃO 482.305.701-59
Deliberação: Acórdão 1115/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Campinápolis/MT(beneficiário); INCRA(transferidor)
JONAS CORRÊA DA COSTA 371.535.287-68
Deliberação: Acórdão 1323/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
Hospital Júlio Müller-HUJM
Página: 294/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 340.009.921-04
Deliberação: Acórdão 2660/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF EM CUIABÁ/MT
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA 035.726.096-15
Deliberação: Acórdão 438/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA 077.297.231-15
Deliberação: Acórdão 0977/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007
Município de Araguainha/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA 077.297.231-15
Deliberação: Acórdão 276/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ CARLOS BALBO 005.423.808-03
Deliberação: Acórdão 1836/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT
JOSÉ CARLOS BALBO 005.423.808-03
Deliberação: Acórdão 2199/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 202.477.611-68
Deliberação: Acórdão 0882/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Porto Alegre do Norte/MT (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 202.477.611-68
Deliberação: Acórdão 187/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor)
JOSÉ FERREIRA LEITE 240.026.317-53
Deliberação: Acórdão 564/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2007, em sessão de 11/04/2007
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE/MT
JOSÉ GONÇALVES FILHO 075.682.586-53
Deliberação: Acórdão 0751/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Jauru/MT(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ GONÇALVES FILHO 075.682.586-53
Deliberação: Acórdão 1980/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE JAURU/MT(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ GONÇALVES FILHO 075.682.586-53
Deliberação: Acórdão 707/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU/MT (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ MARCELINO BARBOSA 206.049.391-91
Deliberação: Acórdão 2237/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
JOSÉ MEIRELES 140.259.908-06
Deliberação: Acórdão 2064/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT
Página: 295/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LEANDRO ALVES FEITOSA 103.262.861-87
Deliberação: Acórdão 2971/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE- FNS
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS: PM DE TESOURO/MT
LEANDRO ALVES FEITOSA 103.262.861-87
Deliberação: Acórdão 302/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Tesouro/MT
LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR 316.640.249-72
Deliberação: Acórdão 1764/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT
LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR 316.640.249-72
Deliberação: Acórdão 2153/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT
LEONÍSIO LEMOS MELO JÚNIOR 316.640.249-72
Deliberação: Acórdão 3320/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Peixoto de Azevedo/MT(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
LEVINO HELLER 277.412.819-68
Deliberação: Acórdão 5270/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Municipio de Itaúba/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
LIANA POSTAL 537.934.801-78
Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Colíder/MT
LINCOLN HEIMAR SAGGIN 091.293.751-34
Deliberação: Acórdão 2342/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Torixoréu/MT (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
LIONÍDIO BENEDITO DAS CHAGAS 026.118.991-34
Deliberação: Acórdão 464/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2004, em sessão de 16/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT
LOURI CERON BERTINETTI 269.821.020-68
Deliberação: Acórdão 2754/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 11/09/2007
Sociedade Hospitalar Bertinetti Ltda. de Matupá/MT ¿ Hospital e Maternidade Santa Luzia
(beneficiário); SUS (transferidor)
LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ 002.578.568-03
Deliberação: Acórdão 598/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D' OESTE/MT
LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ 002.578.568-03
Deliberação: Acórdão 924/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste/MT
LUIZ CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 289.934.707-15
Deliberação: Acórdão 1922/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Fundação Nacional do Índio/Funai
LUIZ CARLOS DE MENEZES PÓVOA 050.353.171-53
Deliberação: Acórdão 277/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT(BENEFICIÁRIA):
INCRA (TRANSFERIDOR)
Página: 296/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ CARLOS MACHADO 092.218.671-53
Deliberação: Acórdão 1813/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDORDOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
LUIZ CARLOS MACHADO 092.218.671-53
Deliberação: Acórdão 2066/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Municipio de Porto Alegre do Norte/MT(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação¿FNDE(Transferidor)
LUIZ ROBERTO DA FONSECA 075.252.221-34
Deliberação: Acórdão 1116/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO DO GROSSO -TRE/MT
LUIZ VICENTE DE ARRUDA FALCÃO 209.473.561-34
Deliberação: Acórdão 0138/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de Poconé/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA 161.913.661-91
Deliberação: Acórdão 646/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
MARCOS AMORIM DA SILVA 146.421.071-34
Deliberação: Acórdão 2501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC/MT
MARIA APARECIDA PARDINHO FORMIGONI 617.173.471-34
Deliberação: Acórdão 2774/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
MARINES GAVIOLLI 626.942.941-20
Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Colíder/MT
MÁRIO LEMOS DE ALMEIDA 081.058.391-72
Deliberação: Acórdão 4180/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
MUNICÍPIO DE DENISE/MT (BENEFICIÁRIO); AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (ADA/MI)
(TRANSFERIDOR)
MÁRIO SILVÉRIO DE OLIVEIRA 275.553.057-04
Deliberação: Acórdão 1151/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS
MÁRIO TAKEHIKO ISSAKA 916.238.128-87
Deliberação: Acórdão 4560/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Municipio de Paranaíta/MT (beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento (transferidor)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1683/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1684/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1685/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34
Deliberação: Acórdão 1686/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -11º DRF/MT
Página: 297/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MAURO SÉRGIO PEREIRA DE ASSIS 531.628.201-97
Deliberação: Acórdão 3629/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Confresa/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS 197.436.703-78
Deliberação: Acórdão 438/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
MILTON GONÇALVES DA SILVA 043.402.481-34
Deliberação: Acórdão 425/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 15/03/2005
Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT
MILTON GONÇALVES DA SILVA 043.402.481-34
Deliberação: Acórdão 893/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT
MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72
Deliberação: Acórdão 637/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2001, em sessão de 09/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72
Deliberação: Acórdão 721/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72
Deliberação: Decisão 326/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
MILTON JOSE TONIAZZO 227.896.930-72
Deliberação: Relação 075/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 16/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
MILTON OTANI NEPOMUCENO 080.481.691-34
Deliberação: Acórdão 2162/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT (beneficiário); Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (transferidor)
MILTON OTANI NEPOMUCENO 080.481.691-34
Deliberação: Acórdão 2295/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT (beneficiário); Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (transferidor)
MILTON OTANI NEPOMUCENO 080.481.691-34
Deliberação: Acórdão 3647/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)
MÔNICA DE CAMPOS MORAES FRIAS 340.238.446-91
Deliberação: Acórdão 0336/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Caixa Econômica Federal
MUNIL DA SILVA TAQUES 302.602.647-68
Deliberação: Acórdão 2274/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Município de Barão de Melgaço/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MUNIL DA SILVA TAQUES 302.602.647-68
Deliberação: Acórdão 2491/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
NATAL DA SILVA REGO 106.879.801-78
Deliberação: Acórdão 1042/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Página: 298/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NATAL DA SILVA RÊGO 106.879.801-78
Deliberação: Acórdão 1563/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Governo do Estado de Mato Grosso
NATAL DA SILVA RÊGO 106.879.801-78
Deliberação: Acórdão 3101/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);SECRETARIA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE MATO GROSSO(BENEFICIÁRIO)
NATAL DA SILVA RÊGO 106.879.801-78
Deliberação: Acórdão 911/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2006, em sessão de 14/06/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO(BENEFICIÁRIA);
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO MEC(TRANSFERIDOR)
NATANAEL MATOS NASCIMENTO 479.030.317-91
Deliberação: Acórdão 2445/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
NELSON GUEDES 253.573.281-53
Deliberação: Acórdão 2321/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Prefeitura Municipal de Colíder/MT
NELSON GUEDES 253.573.281-53
Deliberação: Acórdão 516/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Colíder/MT
NÉVIO LORENZET 294.625.410-00
Deliberação: Acórdão 2808/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
Município de Nova Xavantina/MT(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
NICANOR FREIRES DOS SANTOS 072.423.601-53
Deliberação: Acórdão 5829/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Cocalinho/MT (beneficiário); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/
Mapa (transferidor)
NILSON PEREIRA LIMA 141.588.848-53
Deliberação: Acórdão 3786/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007
MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ODETE LOPES DE BRITO 251.619.701-20
Deliberação: Acórdão 426/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 15/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA/MT
OLACIL PAULO DA SILVA 393.592.801-78
Deliberação: Acórdão 2260/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
OLINDA COSTA SAGGIN 622.244.171-87
Deliberação: Acórdão 1128/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT
OLINDA COSTA SAGGIN 622.244.171-87
Deliberação: Acórdão 475/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT
OSMARI CEZAR DE AZEVEDO 549.336.418-20
Deliberação: Acórdão 276/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
OSVALDO ROBERTO SOBRINHO 048.234.861-53
Deliberação: Acórdão 1056/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2005, em sessão de 03/08/2005
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso/MT
Página: 299/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OTAVIANO CORDEIRO BARROSO 028.501.171-53
Deliberação: Acórdão 541/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2008, em sessão de 02/04/2008
Município Rio Branco - MT(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
OTAVIANO CORDEIRO BARROSO 028.501.171-53
Deliberação: Acórdão 894/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT
PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA 065.047.791-04
Deliberação: Acórdão 1580/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU/MT (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA 065.047.791-04
Deliberação: Acórdão 2571/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT
PAULO ROGÉRIO ROCHA BERTHOLDO DE SOUZA 792.421.541-72
Deliberação: Acórdão 1402/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CRM/MT
PEDRO ALVES DA SILVA 329.348.151-53
Deliberação: Acórdão 945/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CAMPINÁPOLIS - MT
PEDRO JAMIL NADAF 265.859.101-25
Deliberação: Acórdão 2501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Serviço Social do Comércio-SESC/MT
PEDRO JAMIL NADAF 265.859.101-25
Deliberação: Acórdão 2573/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional em Mato Grosso
PEDRO PAULO PEREIRA 346.002.481-04
Deliberação: Relação 79/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 19/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PARANAÍTA - MT
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA 918.372.601-25
Deliberação: Acórdão 353/1996-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/1996, em sessão de 08/10/1996
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO
PEDRO REINDEL FONSECA 362.954.691-91
Deliberação: Acórdão 526/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT
PEDRO SIMON BARBOSA 042.226.521-72
Deliberação: Acórdão 563/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT(BENEFICIÁRIO; FNDE(TRNASFERIDOR)
RAIMUNDO BARROSO RODRIGUES 071.395.428-05
Deliberação: Acórdão 341/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA 032.484.106-04
Deliberação: Acórdão 741/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)(Transferidor);Municipio de Salto do Céu/MT
(Beneficiário)
REGINALDO CEZÁRIO CORRÊA 488.913.041-15
Deliberação: Acórdão 2939/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
REGINALDO HONORATO AMORIM 290.142.041-91
Deliberação: Acórdão 2131/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 02/07/2008
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT (BENEFICIÁRIA) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 300/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
REGINALDO SANTOS 109.836.861-49
Deliberação: Acórdão 1594/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO-DRT/MT
REGINALDO SÉRGIO MARTINS DE MENEZES 513.088.191-53
Deliberação: Acórdão 2683/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE MATO GROSSO
REINALDO BOTELHO 734.636.398-15
Deliberação: Acórdão 2154/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 24/08/2004
Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT
RENILDES DUARTE VARJÃO 383.803.741-34
Deliberação: Acórdão 252/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 25/02/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ROBERTO FRANÇA AUAD 034.959.221-72
Deliberação: Acórdão 2993/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
(TRANSFERIDORA).
ROBERTO FRANÇA AUAD 034.959.221-72
Deliberação: Acórdão 646/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA 057.525.749-00
Deliberação: Acórdão 1164/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT
RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49
Deliberação: Acórdão 1683/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49
Deliberação: Acórdão 1684/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49
Deliberação: Acórdão 1685/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem/DNER (extinto)
RÔMULO FONTENELLE MORBACH 000.110.882-49
Deliberação: Acórdão 1686/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -11º DRF/MT
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA 325.871.551-34
Deliberação: Acórdão 1204/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Campinápolis/MT (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
SEBASTIÃO CAETANO DE FREITAS 676.631.418-49
Deliberação: Acórdão 156/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2003, em sessão de 26/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 14ª REGIÃO - MT
SEBASTIÃO CARLOS TOLEDO 510.750.248-20
Deliberação: Acórdão 2075/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA 065.896.931-53
Deliberação: Acórdão 0286/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
MINISTERIO DA CULTURA (TRANSFERIDOR); PM DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT (BENEFICIÁRIO)
SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA 065.896.931-53
Deliberação: Acórdão 1581/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT (beneficiária); FNDE (transferidor dos
recursos)
Página: 301/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS 163.725.229-34
Deliberação: Acórdão 1309/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT
SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS 163.725.229-34
Deliberação: Acórdão 527/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT
SERAFIM DOMINGUES LANZIERI 369.664.957-00
Deliberação: Acórdão 1039/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NO ESTADO DE MATO GROSSO
SÉRGIO NAVARRO VIEIRA 062.191.101-10
Deliberação: Acórdão 457/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO
TALES MAGNO GARCIA 528.582.601-25
Deliberação: Acórdão 4097/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Marcelândia/MT (beneficiário); FUNASA (transferidor)
VANDIR OSMAR VAZ GUIMARÃES 103.828.791-04
Deliberação: Acórdão 1149/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
VANDIR OSMAR VAZ GUIMARÃES 103.828.791-04
Deliberação: Acórdão 532/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
VARLEY LOPO DA COSTA 071.418.741-00
Deliberação: Acórdão 398/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
WALTERLY RIBEIRO DA SILVA 056.260.302-63
Deliberação: Acórdão 590/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO - MT
WALTER MIRANDA DA FONSECA 007.675.141-49
Deliberação: Acórdão 564/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2007, em sessão de 11/04/2007
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ? TRE/MT
WALTER VIEIRA DE SOUZA 032.179.901-10
Deliberação: Acórdão 5269/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Municipio de Novo São Joaquim/MT (beneficiário); FNDE (transferidor)
YOLANDA DE GOIS 420.206.891-20
Deliberação: Acórdão 2492/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Vale São Domingos/MT (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
YOLANDA DE GÓIS 420.206.891-20
Deliberação: Acórdão 6359/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Vale de São Domingos/MT (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/MS
(transferidor)
ZILDA MARIA DE BONA SARTORI STANGHERLIM 531.532.001-49
Deliberação: Acórdão 2258/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Prefeitura Municipal de Castanheira/MT
Secretaria: MT - 252 responsáveis.
Página: 302/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: PA
RESPONSÁVEL CPF
ADALBERTO ARAÚJO ROCHA JÚNIOR 460.904.012-34
Deliberação: Acórdão 292/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Instituto de Metrologia do Pará ¿ Imep/PA (beneficiário); Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial ¿ Inmetro (transferidor)
AFONSO BRITO CHERMONT 000.037.432-68
Deliberação: Acórdão 1507/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/Fadesp (beneficiário); Fundação Nacional de
Saúde (transferidor)
AFONSO COUTO DOS SANTOS 174.610.062-15
Deliberação: Acórdão 730/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2000, em sessão de 12/12/2000
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
AGEMIRO GOMES DA SILVA 050.455.682-72
Deliberação: Acórdão 0208/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Município de Rio Maria-PA(Beneficiário); Ministério da Saúde(Transferidor)
AGEMIRO GOMES DA SILVA 050.455.682-72
Deliberação: Acórdão 2307/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA (BENEFICIÁRIO); EXTINTA SUDAM (TRANSFERIDOR)
AGEMIRO GOMES DA SILVA 050.455.682-72
Deliberação: Acórdão 2373/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Rio Maria/PA(Beneficiário);Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM
(Extinta) - (Transferidor)
ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 307.021.602-10
Deliberação: Acórdão 865/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 29/05/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ALDEMAR DE DEUS DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR 236.102.472-15
Deliberação: Acórdão 1721/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
ALDO BENEDITO CUNHA SOUSA 133.727.772-04
Deliberação: Acórdão 5335/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Caixa Econômica Federal - Agência Icoaracy, Belém/PA
ALEXANDER DE PAIVA AZEVEDO 092.550.872-15
Deliberação: Acórdão 876/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. MARITUBA-PA
ALLAN SILVA DOS SANTOS 633.533.502-68
Deliberação: Acórdão 0389/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 009/2009, em sessão de 11/03/2009
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ¿ TRT/PA
AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34
Deliberação: Acórdão 0368/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
MUNICIPIO DE MOCAJUBA/PA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34
Deliberação: Acórdão 2751/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Prefeitura Municipal de Mocajuba - PA
ANA AMÉLIA FAUSTO DA SILVA 116.262.752-20
Deliberação: Acórdão 2258/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 303/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68
Deliberação: Acórdão 0200/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Vitória do Xingu/PA (beneficiário dos recursos); FNDE (repassador dos recursos)
ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68
Deliberação: Acórdão 1002/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Vitória de Xingu
ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA 076.574.556-91
Deliberação: Acórdão 957/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municípal de São Félix do Xingu/PA
ANTONIO GERALDO LAZARINI. 252.959.932-72
Deliberação: Acórdão 1522/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72
Deliberação: Acórdão 289/20008-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
Município de Uruará/PA(beneficiário); ex-SUDAM(transferidor)
ANTÔNIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72
Deliberação: Acórdão 329/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ¿ Sudam (transferidor dos recursos); Município
de Uruará/PA (beneficiário).
ANTÔNIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72
Deliberação: Acórdão 614/2008--2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
Município Uruará/PA(beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (MMA)/ (transferidor)
ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 048.753.702-53
Deliberação: Acórdão 405/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA
ANTÔNIO JOSÉ RAMOS DAMASCENO 126.989.462-53
Deliberação: Acórdão 13/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007
Município de Cametá/PA(beneficiário); SEPRE/MPO (transferidor)
ANTÔNIO MAIA DE BRITO 024.312.112-15
Deliberação: Acórdão 1082/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 03/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA - PA
ANTONIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04
Deliberação: Acórdão 5471/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 043/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de São Félix do Xingu/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(transferidor)
ANTÔNIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04
Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
Município de São Felix do Xingu/PA(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional da Cultura
(Transferidor)
ANTÔNIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04
Deliberação: Acórdão 5563/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR).
Página: 304/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15
Deliberação: Acórdão 1022/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA
ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15
Deliberação: Acórdão 1265/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA - BENEFICIÁRIO
DOS RECURSOS
ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15
Deliberação: Acórdão 141/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15
Deliberação: Acórdão 1557/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE BAIÃO/PA
ANTÔNIO PEREIRA LOBO JÚNIOR 065.875.502-15
Deliberação: Acórdão 1651/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
Município de Baião/PA (beneficiária); ADA, sucessora da SUDAM (transferidor dos recursos)
APRÍGIO PEREIRA DA SILVA 062.929.683-91
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA
APRÍGIO PEREIRA DA SILVA 062.929.683-91
Deliberação: Acórdão 805/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00
Deliberação: Acórdão 1176/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/MEC
(TRANSFERIDOR)
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00
Deliberação: Acórdão 1177/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (TRANSFERIDOR)
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00
Deliberação: Acórdão 123/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00
Deliberação: Acórdão 513/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00
Deliberação: Acórdão 566/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00
Deliberação: Acórdão 6692/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Municipio de Almeirim/PA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde - Funasa(Transferidor)
ARIOSVALDO PEREIRA REBELO 012.149.772-00
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURITI/PA
ARNALDO DE ASSUNÇÃO TEIXEIRA 036.469.712-15
Deliberação: Acórdão 280/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO-AMAPÁ E PARÁ-CRECI/12
Página: 305/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AROLDO KAIABY RIBEIRO 490.565.812-87
Deliberação: Acórdão 2776/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. URUARÁ - PA
ATIL JOSÉ DE SOUZA 125.045.211-20
Deliberação: Acórdão 1817/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Xinguara/PA
(beneficiário)
ATIL JOSÉ DE SOUZA 125.045.211-20
Deliberação: Acórdão 3055/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Xinguara/PA
(beneficiário)
ATIL JOSÉ DE SOUZA 125.045.211-20
Deliberação: Acórdão 3929/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Xinguara/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
AUGUSTO BARREIRA PEREIRA 000.115.842-20
Deliberação: Acórdão 647/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JÚNIOR 037.806.352-91
Deliberação: Acórdão 647/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
AURÉLIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15
Deliberação: Acórdão 1319/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Repassador ; Município de São João da Ponta/PA
- Beneficiário dos Recursos
AURÉLIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15
Deliberação: Acórdão 2018/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004
Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA
AURÉLIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15
Deliberação: Acórdão 370/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA
AVERALDO PEREIRA LIMA 029.524.672-34
Deliberação: Acórdão 138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Rurópolis/PA(beneficiário); MPO(transferidor)
BENEDITA CECILIA PALHETA PEREIRA 046.953.722-15
Deliberação: Acórdão 3355/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
BENEDITA CECÍLIA PALHETA PEREIRA 046.953.722-15
Deliberação: Acórdão 3016/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Gurupá/PA(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
BENEDITA CECÍLIA PALHETA PEREIRA 046.953.722-15
Deliberação: Acórdão 696/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA
BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 032.139.862-91
Deliberação: Acórdão 650/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA
BENIGNO OLAZAR REGES 072.074.841-00
Deliberação: Acórdão 1416/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Itaituba/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
BENIGNO OLAZAR REGES 072.074.841-00
Deliberação: Acórdão 4259/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Municipio de Itaituba/PA (beneficiário); Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
Página: 306/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BENTO NOGUEIRA DE SOUZA 040.026.282-72
Deliberação: Acórdão 2153/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53
Deliberação: Acórdão 3021/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Ponta de Pedras/PA
(Beneficiário)
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53
Deliberação: Acórdão 511/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Ponta de Pedras/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53
Deliberação: Acórdão 708/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53
Deliberação: Acórdão 91/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA
BETÂNIA DO SOCORRO BELTRÃO NAHUM 208.134.572-20
Deliberação: Acórdão 2157/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI - PA
BETÂNIA DO SOCORRO BELTRÃO NAHUM 208.134.572-20
Deliberação: Acórdão 767/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Arari/PA
CACILDA ROSA DA SILVA 282.026.782-34
Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA
(TRANSFERIDOR)
CÂNDIDO DA LUZ FERREIRA 023.779.502-72
Deliberação: Acórdão 709/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
CARLOS ACATAUASSÚ NUNES 000.314.022-91
Deliberação: Acórdão 3023/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 53/2009, em sessão de 09/12/2009
Companhia Docas do Pará - CDP
CARLOS ANTÔNIO ESTÁCIO 003.623.282-34
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Breves/PA
CARLOS BELIZÁRIO PINTO DE MORAES 009.665.457-02
Deliberação: Acórdão 0199/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
MUNICÍPIO DE FLORÉSTA DO ARAGUAIA/PA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FNDE (REPASSADOR DOS RECURSOS)
CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 066.166.902-53
Deliberação: Acórdão 1774/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/FADESP
CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 199.307.982-34
Deliberação: Acórdão 1317/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor); Município de Melgaço/PA (beneficiário).
Página: 307/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CÉLIO RIBEIRO PAZ 153.947.002-49
Deliberação: Acórdão 4814/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87
Deliberação: Acórdão 1317/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87
Deliberação: Acórdão 853/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Canaã dos Carajás/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
CLAUDIONOR FIGUEIREDO CRUZ 315.288.131-20
Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA
(TRANSFERIDOR)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 5768/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de Campina Grande/PB (beneficiário); Funasa (transferidor)
CRISTOVAM WANDERLEY PICANÇO DINIZ 019.498.962-34
Deliberação: Acórdão 1774/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/FADESP
DANIEL CAPITANI 224.040.909-68
Deliberação: Acórdão 142/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Placas/PA(beneficiário); FNDE(transferidor)
DANIEL CAPITANI 224.040.909-68
Deliberação: Acórdão 1991/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE PLACAS - PA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
DANIEL CAPITANI 224.040.909-68
Deliberação: Acórdão 3024/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Placas/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
DILZA MARIA PANTOJA CORRÊA 394.614.322-91
Deliberação: Acórdão 6104/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municipio de Igarapé-Miri/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor)
Página: 308/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72
Deliberação: Acórdão 1094/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA
DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72
Deliberação: Acórdão 1095/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA
DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72
Deliberação: Acórdão 1161/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA
DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72
Deliberação: Acórdão 422/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA
DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72
Deliberação: Acórdão 925/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA
DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72
Deliberação: Acórdão 971/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA
DORIVAL PEREIRA GALVÃO 026.144.642-87
Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Coordenação Regional da Funasa/PA.
EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68
Deliberação: Acórdão 1092/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Prefeitura Municipal de Itaituba/PA
EDÍLSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68
Deliberação: Acórdão 3521/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
EDÍLSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68
Deliberação: Acórdão 51/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Município de Itaituba/PA(beneficiário); FNDE(transferidor)
EDIVALDO CORRÊA DA COSTA 271.295.002-04
Deliberação: Acórdão 161/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
EDIVALDO CORRÊA DA COSTA 271.295.002-04
Deliberação: Acórdão 167/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
EDMÉA PESSOA DE OLIVEIRA 270.156.102-72
Deliberação: Acórdão 2490/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE SÃO BRAZ/PA
EDMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO 050.358.302-25
Deliberação: Acórdão 1590/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
EDSON ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA 170.355.462-00
Deliberação: Acórdão 635/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005
Caixa Econômica Federal
EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15
Deliberação: Acórdão 5750/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Jacareacanga/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (transferidor)
Página: 309/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDUARDO LUIZ PANTOJA CHAGAS 302.613.172-53
Deliberação: Acórdão 203/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 2ª REGIÃO/PA
ELIANE MARIA SAMPAIO PEREIRA 088.801.072-91
Deliberação: Acórdão 2840/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. SÃO BRAZ - PA
ELIAQUIM SILVA RIBEIRO 017.518.752-53
Deliberação: Acórdão 1842/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Município de Cachoeira do Arari/PA
ELIAQUIM SILVA RIBEIRO 017.518.752-53
Deliberação: Acórdão 507/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 12/04/2005
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA
ELIAQUIM SILVA RIBEIRO 017.518.752-53
Deliberação: Acórdão 768/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA
ELIELSON DO SOCORRO REIS ALVES 199.387.482-87
Deliberação: Acórdão 1198/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. QUATRO BOCAS - PA
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04
Deliberação: Acórdão 28/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 22/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04
Deliberação: Acórdão 572/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
Município de Portel/PA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE/PDDE (transferidor dos recursos).
ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68
Deliberação: Acórdão 1495/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA
ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68
Deliberação: Acórdão 1496/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA
ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68
Deliberação: Acórdão 1646/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA
ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68
Deliberação: Acórdão 1735/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municípal de Abaetetuba/PA
ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68
Deliberação: Acórdão 2255/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68
Deliberação: Acórdão 840/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Abaetetuba/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde(Transferidor)
EMERSON OLIVEIRA HOYOS FILHO 140.232.962-87
Deliberação: Acórdão 2389/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
EMMANUEL JOSÉ MACHADO CUNHA 189.360.242-72
Deliberação: Acórdão 13/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA (BENEFICIÁRIO);
SEPRE/MPO(TRANSFERIDOR)
Página: 310/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ERMIDA LOBATO BORGES 069.079.542-49
Deliberação: Acórdão 1892/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA
FÁTIMA MARIA PICANÇO RODRIGUES 156.662.982-91
Deliberação: Acórdão 203/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 2ª REGIÃO/PA
FERNANDO DA SILVA CARVALHO 023.705.222-91
Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Coordenação Regional da Funasa/PA.
FERNANDO WILSON SILVA SARMENTO 110.861.732-87
Deliberação: Acórdão 954/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. CENTRAL DE BELÉM - PA
FLORA CARDOSO QUARESMA 089.958.422-53
Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Coordenação Regional da Funasa/PA.
FRANCISCO ADERSON BARROSO DE ALMEIDA 025.201.922-91
Deliberação: Acórdão 2097/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE/PA
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00
Deliberação: Acórdão 1190/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA - BENEFICIÁRIO
DOS RECURSOS
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00
Deliberação: Acórdão 1316/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00
Deliberação: Acórdão 1415/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00
Deliberação: Acórdão 794/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Medicilândia/PA (beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (transferidor
dos recursos)
FRANCISCO ALVES VASCONCELOS 667.103.677-20
Deliberação: Acórdão 811/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA/PA
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68
Deliberação: Acórdão 0360/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Caixa Econômica Federal-CEF(Transferidor); Município de São Domingos do Araguaia/PA
(Beneficiário)
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68
Deliberação: Acórdão 1818/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68
Deliberação: Acórdão 2779/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA(BENEFICIÁRIO)
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68
Deliberação: Acórdão 2780/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
FNDE(Transferidor);Município de São Domingos do Araguaia/PA(Beneficiário)
Página: 311/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15
Deliberação: Acórdão 1986/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/PA
FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15
Deliberação: Acórdão 2438/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004
Prefeitura Municípal de Floresta do Araguaia/PA
FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15
Deliberação: Acórdão 80/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA ; TRANSFERIDOR DOS RECURSOSO: FNDE
FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15
Deliberação: Acórdão 856/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Floresta do Araguaia/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
FRANCISCO JOSÉ PACHECO PINTO 025.417.342-04
Deliberação: Acórdão 861/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Capitão Poço/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
FRANCISCO MAUÉS CARVALHO 030.347.802-06
Deliberação: Acórdão 2255/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO NAZARENO GONÇALVES DE SOUZA 154.889.772-87
Deliberação: Acórdão 3120/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSTERIDOR)
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20
Deliberação: Acórdão 423/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS/PA
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20
Deliberação: Acórdão 52/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Município de Placas/PA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-MS (transferidor)
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20
Deliberação: Acórdão 697/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS/PA
FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO 301.670.002-68
Deliberação: Acórdão 2173/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO PINTO DE ASSUNÇÃO 050.978.512-34
Deliberação: Acórdão 5254/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
GERALDO TEMPONI BARBOSA 304.586.176-87
Deliberação: Acórdão 1013/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Cumaru do Norte (beneficiário); FNDE (transferidor)
GERALDO TEMPONI BARBOSA 304.586.176-87
Deliberação: Acórdão 280/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2008, em sessão de 26/02/2008
Município de Cumarú do Norte/PA(Beneficiário do recurso); Secretaria Nacional de Defesa Civil do
Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
GERSON SALVIANO CAMPOS 038.752.702-82
Deliberação: Acórdão 922/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Porto de Moz/Pa(Beneficiário);Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação ¿ Fundeb(Transferidor)
Página: 312/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 0275/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
Município de Breves-PA(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 116/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2007, em sessão de 13/02/2007
MUNICÍPIO DE BREVES/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(TRANSFERIDOR)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 1565/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE BREVES/PA (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 2018/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Breves/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 2334/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE BREVES/PA (BENEFICIÁRIO);
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM(TRANSFERIDOR)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 2367/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
MUNICÍPIO DE BREVES/PA(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 2559/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
Município de Breves/PA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 2809/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 017/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Breves/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 3336/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Breves/PA (Beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social
(Transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 3546/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Breves/PA(Beneficiário);Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam
(Transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 6609/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Município de Breves - PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
GERVÁSIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59
Deliberação: Acórdão 70/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
MUNICÍPIO DE BREVES/PA(BENEFICIÁRIO); SUDAM(TRANSFERIDOR)
GILBERTO BITTENCOURT PESSOA 287.324.482-87
Deliberação: Acórdão 2078/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. VISEU - PA
GILSON GOMES DOS SANTOS 137.928.732-49
Deliberação: Acórdão 600/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
GUILHERME ANTONIO DA COSTA 064.208.772-53
Deliberação: Acórdão 1190/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
Município de São Miguel do Guamá/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA
(transferidor)
Página: 313/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20
Deliberação: Acórdão 268/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20
Deliberação: Acórdão 294/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20
Deliberação: Acórdão 582/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
GUILHERME FELDHAUS 099.818.107-20
Deliberação: Acórdão 827/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2003, em sessão de 09/07/2003
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
HILTON SANTOS DA SILVA 286.973.402-68
Deliberação: Acórdão 280/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ISAÍAS BATISTA FILHO 071.890.012-04
Deliberação: Acórdão 558/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia ¿ Sudam (extinta - Transferidora dos recursos);
Município de Juruti/PA (Beneficiário).
ISRAEL JOÃO DOS SANTOS RAIOL 030.761.052-72
Deliberação: Acórdão 790/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)
ITAMAR RODRIGUES MENDONÇA 032.715.792-53
Deliberação: Acórdão 697/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
Município de Xinguara/PA(beneficiário); FNDE (transferidor)
IVAN SALGADO SIQUEIRA 147.949.002-44
Deliberação: Acórdão 837/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JACKSON ROBERTO DOS SANTOS CASTRO 084.049.252-91
Deliberação: Acórdão 518/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2007, em sessão de 27/03/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT)-Agência em Bagre/PA
Página: 314/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 1188/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - repassador ; Município de Eldorado dos Carajás/
PA - Beneficiário dos Recursos
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 1528/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Eldorado dos Carajás - PA (beneficiário); MPAS/SEAS (transferidor)
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 1696/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Eldorado dos Carajás/PA (beneficiário); Ministério da Previdência Social
(Transferidor)
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 1817/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
ELDORADO DOS CARAJÁS/PA-BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 1984/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 481/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 536/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA
JAIR DA CAMPO 300.471.889-87
Deliberação: Acórdão 59/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA.
JESIEL SOARES DOS SANTOS 429.084.502-91
Deliberação: Acórdão 1032/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. NOVA ESPERANTINA DO PIRIÁ - PA
JOÃO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 054.368.262-53
Deliberação: Acórdão 126/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO/PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
JOÃO BATISTA EVANGELISTA 574.457.379-87
Deliberação: Acórdão 1073/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal-CEF
JOÃO CHAMON NETO 026.161.492-49
Deliberação: Acórdão 1276/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA
JOÃO CHAMON NETO 026.161.492-49
Deliberação: Acórdão 800/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA
Página: 315/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO GUILHERME SANTANA DA PAIXÃO 223.350.132-20
Deliberação: Acórdão 1030/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE MAGALHÃES BARATA/PA
JOÃO GUILHERME SANTANA DA PAIXÃO 223.350.132-20
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA/PA
JOÃO GUILHERME SANTANA DA PAIXÃO 223.350.132-20
Deliberação: Acórdão 3250/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Magalhães Barata/
PA(Beneficiário)
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25
Deliberação: Acórdão 3140/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Município de Moju/PA (beneficiário); FNS (transferidor)
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25
Deliberação: Acórdão 3305/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Moju/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25
Deliberação: Acórdão 4618/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Moju/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOÃO TERTULIANO GUEDES CARDOSO 036.266.102-25
Deliberação: Acórdão 1240/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
2o. Distrito de Meteorologia/Pará
JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06
Deliberação: Acórdão 1825/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
BANNACH/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06
Deliberação: Acórdão 203/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH/PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06
Deliberação: Acórdão 2762/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município Bannach/PA(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOARY BARRIGA FILHO 047.161.162-04
Deliberação: Acórdão 1190/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
Município de São Miguel do Guamá/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA
(transferidor)
JOEL DO NASCIMENTO PINTO 140.222.142-87
Deliberação: Acórdão 990/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005
Caixa Econômica Federal
JONAS PEREIRA BARROS 024.263.902-04
Deliberação: Acórdão 3478/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Tracuateua/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JONNY SANTOS DE SOUZA 381.045.982-87
Deliberação: Acórdão 1344/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/PA
JORIMAR SANTOS SILVA 121.938.362-72
Deliberação: Acórdão 2104/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Caixa Econômica Federal
Página: 316/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ACILINO DOS SANTOS VIEIRA 137.568.182-68
Deliberação: Acórdão 372/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005
Caixa Econômica Federal
JOSÉ ALVES BEZERRA 159.684.302-06
Deliberação: Acórdão 58/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
Prefeitura Municípal de Tomé-Açu/PA
JOSÉ ALVES BEZERRA 159.684.302-06
Deliberação: Acórdão 6196/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de Tomé Açu/PA (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO FAUSTO DA SILVA 147.003.522-72
Deliberação: Acórdão 73/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO 008.645.602-49
Deliberação: Acórdão 479/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2001, em sessão de 07/08/2001
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA - FINAM
JOSÉ AVES BEZERRA 159.684.302-06
Deliberação: Acórdão 2183/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA
JOSÉ CARLOS CAETANO 136.451.021-91
Deliberação: Acórdão 2854/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Município de Brasil Novo/PA(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
JOSÉ CARLOS GUEDES DA CRUZ 042.185.822-20
Deliberação: Acórdão 0209/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 003/2008, em sessão de 19/02/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência de Colares/PA
JOSÉ CLÁUDIO PALHETA PIRES 137.846.332-34
Deliberação: Acórdão 944/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
JOSÉ DE NAZARÉ CHIAPPETTA 055.428.472-34
Deliberação: Acórdão 91/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA
JOSÉ JÚLIO TAVARES DA COSTA 266.438.202-00
Deliberação: Acórdão 1190/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
Município de São Miguel do Guamá/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA
(transferidor)
JOSÉ JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91
Deliberação: Acórdão 1501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte ? PA
JOSÉ MARIA MARTINS DE MATOS 297.979.002-82
Deliberação: Acórdão 3044/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de Bagre/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor).
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA 000.902.042-04
Deliberação: Acórdão 875/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 31/05/2005
Prefeitura Municípal de Óbidos/PA.
JOSÉ MOREIRA DE MENEZES 050.568.702-00
Deliberação: Acórdão 1917/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
JOSÉ NETO FILHO 282.198.301-82
Deliberação: Acórdão 1994/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Página: 317/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30
Deliberação: Acórdão 2752/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Conceição do Araguaia/PA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30
Deliberação: Acórdão 3023/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Conceição do Araguaia-PA(Beneficiário);Ibama(Transferidor)
JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30
Deliberação: Acórdão 3056/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ OLÍMPIO BASTOS 032.917.822-91
Deliberação: Acórdão 797/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ¿ DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ ¿ SESI/PA.
JOSÉ PEREIRA DA COSTA 046.442.122-53
Deliberação: Acórdão 129/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
JOSÉ PEREIRA DA COSTA 046.442.122-53
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia/PA
JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04
Deliberação: Acórdão 1014/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Cametá/PA (beneficiário).
JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04
Deliberação: Acórdão 3054/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
Município Cametá/PA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04
Deliberação: Acórdão 3479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Cametá - PA (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOSÉ RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04
Deliberação: Acórdão 573/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
Município de Cametá/PA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE/PNAC e PNAE (transferidor dos recursos).
JOSÉ RONALDO ARAÚJO PEREIRA 086.143.262-20
Deliberação: Acórdão 456/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
JOSÉ SILVA DE SOUZA 036.629.772-49
CNPq
Deliberação: Acórdão 1698/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Órgão transferidor dos recursos: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
JOSUÉ DA SILVA NEVES 064.325.222-34
Deliberação: Acórdão 1013/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Curuçá/PA (beneficiário).
JOSUÉ DA SILVA NEVES 064.325.222-34
Deliberação: Acórdão 1816/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Curuçá/PA
(beneficiário)
JOSUÉ DA SILVA NEVES 064.325.222-34
Deliberação: Acórdão 6696/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Curuçá/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde - FNS(Transferidor)
JURACY FERREIRA DE ARAUJO 008.523.922-49
Deliberação: Acórdão 080/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA
Página: 318/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LAUDI JOSÉ WITECK 251.808.789-34
Deliberação: Acórdão 1318/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Repassador dos Recursos; Município de Tucumã/PA
- Beneficiário dos Recursos
LAURELÚCIA PEREIRA BORGES 258.999.532-68
Deliberação: Acórdão 4952/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2009, em sessão de 22/09/2009
Município de Novo Repartimento/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
LAURIVAL CAMPOS CUNHA 003.558.012-72
Deliberação: Acórdão 608/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2001, em sessão de 25/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA/PA
LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15
Deliberação: Acórdão 3044/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de Bagre/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor).
LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15
Deliberação: Acórdão 3844/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2009, em sessão de 21/07/2009
Município de Bagre/PA (beneficiário); Secretaria Especial de Política Regional/SEPRE
(transferidor)
LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15
Deliberação: Acórdão 162/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA
LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15
Deliberação: Acórdão 205/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 02/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA
LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15
Deliberação: Acórdão 516/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA
LEOCI DA CUNHA MACÊDO 084.015.432-15
Deliberação: Acórdão 95/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA
LEON CORREA BOUILLET 003.072.622-00
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
LEVI SILVA DE LIMA 398.823.732-91
Deliberação: Acórdão 0362/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Agência dos Correios da cidade de Palestina/PA
LUCIANO SÉRGIO BRITO NICOLAU DA COSTA 008.963.062-91
Deliberação: Acórdão 1774/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa/FADESP
LUÍS AILTON ARAÚJO BECHARA 012.307.942-04
Deliberação: Acórdão 927/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA
LUIZ DOS REIS CARVALHO 033.689.392-20
Deliberação: Acórdão 1725/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
MINISTERIO DA CULTURA/MINC (TRANSFERIDOR);MUN. DE ANAPU/PA (BENEFICIÁRIO).
LUIZ FURTADO REBÊLO 103.568.192-72
Deliberação: Acórdão 41/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Breves/PA(Beneficiário);Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA(Transferidor)
LUIZ RODRIGUES DA SILVA 005.107.182-72
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/PA
Página: 319/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MAGDA DO SOCORRO SILVA DA SILVA 595.799.512-68
Deliberação: Acórdão 167/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA
MANOEL CARVALHO DA SILVA 026.512.542-15
Deliberação: Acórdão 201/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
MANOEL CARVALHO DA SILVA 026.512.542-15
Deliberação: Acórdão 2086/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA
MANOEL CARVALHO DA SILVA 026.512.542-15
Deliberação: Acórdão 283/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ - PA(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO/MPO(TRANSFERIDOR)
MANOEL DA SILVA MONTEIRO 243.344.802-68
Deliberação: Acórdão 1031/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
MANOEL FARIAS TAVARES 227.334.182-20
Deliberação: Acórdão 1712/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
MANOEL PEREIRA DA SILVA 325.092.002-91
Deliberação: Acórdão 2124/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Gurupá/PA
MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20
Deliberação: Acórdão 0055/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20
Deliberação: Acórdão 1162/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim/PA
MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20
Deliberação: Acórdão 1565/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim/PA
MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20
Deliberação: Acórdão 2000/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA
MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20
Deliberação: Acórdão 2335/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA(BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA SUDAM(TRANSFERIDOR)
MARÇAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20
Deliberação: Acórdão 2772/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de São Domingos do Capim-PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
MÁRCIA REGINA DE SOUZA BEMERGUY 205.622.922-68
Deliberação: Acórdão 791/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Caixa Econômica Federal
MARCO ANTÔNIO VALE DA SILVA 491.449.522-87
Deliberação: Acórdão 1516/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-AGÊNCIA EM GOIANÉSIA DO PARÁ/PA.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SANTOS 039.256.682-68
Deliberação: Acórdão 1967/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Governo do Estado do Pará
(Beneficiário)
Página: 320/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES 318.813.432-00
Deliberação: Acórdão 3281/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Municipio de Muaná/PA(Beneficiário);extinto Ministério da Assistência Social(Transferidor)
MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES 318.813.432-00
Deliberação: Acórdão 4381/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município da Mauná - Pará (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social
(Transferidor).
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34
Deliberação: Acórdão 1522/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Pacajá/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34
Deliberação: Acórdão 1645/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Pacajá/PA
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34
Deliberação: Acórdão 2297/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA(BENEFICIÁRIO);DNER(TRANSFERIDOR)
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34
Deliberação: Acórdão 610/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ - PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
MÁRIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87
Deliberação: Acórdão 1058/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de São João do Araguaia- PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34
Deliberação: Acórdão 1018/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Almeirim/PA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20
Deliberação: Acórdão 1789/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Rondon do Pará/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20
Deliberação: Acórdão 3053/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
Município de Rondon do Pará/PA(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20
Deliberação: Acórdão 325/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA
MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20
Deliberação: Acórdão 546/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA(BENEFICIÁRIO); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)
Página: 321/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00
Deliberação: Acórdão 1330/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2004, em sessão de 08/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA
MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00
Deliberação: Acórdão 135/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA
MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00
Deliberação: Acórdão 196/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA
MAURÍCIO BASTAZINI 095.070.869-00
Deliberação: Acórdão 389/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2002, em sessão de 11/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA
MAX FARADAY DIAS 530.599.641-49
Deliberação: Acórdão 2084/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
Ministério da Saúde-MS(Transferidor);Município de Marabá/PA(Beneficiário)
MAXIMILIANO SA COSTA OLIVEIRA 055.933.952-68
Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Coordenação Regional da Funasa/PA.
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA 004.947.202-04
Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Coordenação Regional da Funasa/PA.
MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68
Deliberação: Acórdão 1012/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Afuá/PA (Beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68
Deliberação: Acórdão 1414/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Afuá/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68
Deliberação: Acórdão 3356/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Afuá/PA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72
Deliberação: Acórdão 1096/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72
Deliberação: Acórdão 1985/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72
Deliberação: Acórdão 2118/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72
Deliberação: Acórdão 269/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 10/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72
Deliberação: Acórdão 712/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MILTON MATEUS DE BRITO LOBÃO 045.432.112-00
Deliberação: Acórdão 1990/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DO PARÁ(TRANSFERIDOR)
Página: 322/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NANCY DE ARAÚJO GUEDES 133.603.372-04
Deliberação: Acórdão 865/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL /PA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/ FNDE(TRANSFERIDOR)
NELI YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91
Deliberação: Acórdão 1227/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Garrafão do Norte/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
NELI YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91
Deliberação: Acórdão 1501/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
NILAIRSON CABRAL DA SILVA 049.027.502-87
Deliberação: Acórdão 5335/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Caixa Econômica Federal - Agência Icoaracy, Belém/PA
NILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 334.740.959-00
Deliberação: Acórdão 3401/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
NOÉ COSTA LIMA 263.257.132-49
Deliberação: Acórdão 1815/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
NOÉLIA MARIA MAUÉS DIAS NASCIMENTO 208.271.052-15
Deliberação: Acórdão 176/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/COORDENAÇÃO REGIONAL DO PARÁ
NOÉ XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00
Deliberação: Acórdão 1564/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE VIGIA/PA(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE − FNS(TRANSFERIDOR)
NOÉ XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00
Deliberação: Acórdão 1820/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA/PA
NOÉ XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00
Deliberação: Acórdão 2411/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2009, em sessão de 14/10/2009
Município de Vigia - PA (beneficiário); SUDAM (transferidor)
NORMANDO GONÇALVES DAS NEVES 397.132.022-87
Deliberação: Acórdão 272/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72
Deliberação: Acórdão 42/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Piçarra/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
ONORINA DE ALMEIDA NUNES 167.166.632-15
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Santarém Novo/PA
ORTÊNCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87
Deliberação: Acórdão 0185/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Município de Goianésia do Pará-PA(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE)-Transferidor
ORTÊNCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87
Deliberação: Acórdão 876/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 31/05/2005
Prefeitura Municípal de Goianésia do Pará/PA
Página: 323/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 1234/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 1843/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municipal de Curionopólis/PA
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 1968/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 1988/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 208/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 2119/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura do Municípal de Curionópolis/PA
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 2385/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA,
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 2574/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 3965/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2009, em sessão de 28/07/2009
Município de Curionópolis/PA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 864/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
OSMAR ROBEIRO DA SILVA 589.975.048-00
Deliberação: Acórdão 3196/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Curionópolis/PA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
Página: 324/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49
Deliberação: Acórdão 1020/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49
Deliberação: Acórdão 1021/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49
Deliberação: Acórdão 1160/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49
Deliberação: Acórdão 1430/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49
Deliberação: Acórdão 2003/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49
Deliberação: Acórdão 2744/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Marapainm/PA (beneficiário); FUNASA (transferidor)
OTI SILVA SANTOS 033.919.732-34
Deliberação: Acórdão 1844/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
Município de Belterra/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
OTI SILVA SANTOS 033.919.732-34
Deliberação: Acórdão 1867/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos-
Recomeço/Eja(Transferidor); Município de Belterra/PA(Beneficiário)
PATRÍCIA DO CARMO BARCELOS 456.518.766-34
Deliberação: Acórdão 1113/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA (BENEFICIÁRIO) - FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE/FNS/DENASUS (TRANSFERIDOR)
PAULO CESAR DE ANDRADE ALVES 103.797.892-72
Deliberação: Acórdão 5335/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ICOARACY, BELÉM/PA
PAULO CÉSAR SILVA FIGUEIRA 163.342.302-63
Deliberação: Acórdão 0119/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT
PAULO CÉSAR SILVA FIGUEIRA 163.342.302-63
Deliberação: Acórdão 2612/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44
Deliberação: Acórdão 538/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ(BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
(TRANSFERIDOR)
Página: 325/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44
Deliberação: Acórdão 2182/0042-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Prefeitura Municípal de Santa Maria do Pará/PA
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44
Deliberação: Acórdão 515/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44
Deliberação: Acórdão 649/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44
Deliberação: Acórdão 685/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Santa Maria do Pará/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(Transferidor)
PAULO ROBERTO FIGUEREDO GABRIEL 028.967.962-15
Deliberação: Acórdão 649/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA 160.086.697-20
Deliberação: Acórdão 645/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2001, em sessão de 08/11/2001
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 8ª REGIÃO-CONRE-PA/AP.
PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA 160.086.697-20
Deliberação: Decisão 288/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 8ª REGIÃO-CONRE-PA/AP.
PEDRO SERGIO DA SILVEIRA 287.828.442-91
PA)
Deliberação: Acórdão 3655/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT(Agência de Correios do Município de Trairão/
PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS BARBOSA 126.735.282-53
Deliberação: Acórdão 791/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Caixa Econômica Federal
RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49
Deliberação: Acórdão 365/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/02/2005
Prefeitura Municípal de Maracanã/PA
RAIMUNDA MARIA BARROSO DE ALMEIDA 061.664.902-91
Deliberação: Acórdão 1240/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
2o. Distrito de Meteorologia/Pará
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00
Deliberação: Acórdão 0290/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA (BENEFICIÁRIO) - FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00
Deliberação: Acórdão 26/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 22/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00
Deliberação: Acórdão 3201/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Município de Terra Santa/PA (beneficiário); FNDE (transferidor)
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00
Deliberação: Acórdão 877/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 31/05/2005
Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA
Página: 326/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91
Deliberação: Acórdão 1662/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE TAUÁ/PA (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91
Deliberação: Acórdão 26/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91
Deliberação: Acórdão 2863/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Santo Antônio do Tauá/PA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde
(Transferidor dos recursos).
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91
Deliberação: Acórdão 5606/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA/MS
(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91
Deliberação: Acórdão 806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
RAIMUNDO FRANCISCO COSTA 058.957.312-87
Deliberação: Acórdão 1294/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ULIANÓPOLIS, AURORA DO PARÁ E SANTA LUZIA DO
PARÁ - PA
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 117.819.392-68
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Marapanim/PA
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 611.073.362-87
Deliberação: Acórdão 3095/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Marapanim/PA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34
Deliberação: Acórdão 1012/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/MS (transferidor); Município de Anajás/PA (beneficiário).
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34
Deliberação: Acórdão 3232/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO NONATO BRABO FERREIRA 056.841.292-34
Deliberação: Acórdão 1306/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Caixa Econômica Federal (Caixa).
RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO 047.133.972-53
Deliberação: Acórdão 2367/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2008, em sessão de 29/10/2008
Fundação Nacional de Saúde ¿ Unidade Mista em Itaituba/PA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04
Deliberação: Acórdão 1495/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04
Deliberação: Acórdão 2749/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará - PA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04
Deliberação: Acórdão 705/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ ¿ PA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE (TRANSFERIDOR).
Página: 327/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 143.704.842-00
Deliberação: Acórdão 1013/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Curuçá/PA (beneficiário).
RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 143.704.842-00
Deliberação: Acórdão 1816/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 021/2008, em sessão de 24/06/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Curuçá/PA
(beneficiário)
RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES 117.315.162-15
Deliberação: Acórdão 2766/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA
RAIMUNDO QUEIROZ DE MIRANDA 029.263.002-63
Deliberação: Acórdão 1904/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Maracanã/PA
RAIMUNDO QUEIROZ DE MIRANDA 029.263.002-63
Deliberação: Acórdão 2771/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Maracanã/PA
(Beneficiário)
RAIMUNDO RUBENS ONETTI DA COSTA JÚNIOR 109.522.412-34
Deliberação: Acórdão 635/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005
Caixa Econômica Federal
RAIMUNDO RUBENS ONETTI DA COSTA JÚNIOR 109.522.412-34
Deliberação: Acórdão 760/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 013.051.663-53
Deliberação: Acórdão 1556/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municípal de São Geraldo do Araguaia/PA
REGINALDO BRINDEIRO MAIA 083.474.842-87
Deliberação: Acórdão 545/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Aveiro/PA(beneficiária); FNDE(transferidor)
REINALDO ALVES DE OLIVEIRA 055.357.862-68
Deliberação: Acórdão 1734/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio/PA
RENATO CORADASSI 372.573.409-78
Deliberação: Acórdão 0282/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor); Município de Concórdia do
Pará/PA (beneficiário)
RENATO CORADASSI 372.573.409-78
Deliberação: Acórdão 1577/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
Município de Concórdia do Pará (beneficiário); FNDE (transferidor).
RENATO CORADASSI 372.573.409-78
Deliberação: Acórdão 1616/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 019/2008, em sessão de 10/06/2008
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE/MEC (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO
PARÁ/PA (BENEFICIÁRIO)
ROBERTO JORGE MAIA JACOB 042.407.152-53
Deliberação: Acórdão 176/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/COORDENAÇÃO REGIONAL DO PARÁ
RONALDO AQUINO BONFIM 242.594.111-87
Deliberação: Acórdão 2366/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2003, em sessão de 11/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE/PA
RONALDO KOURY MAUÉS 031.701.442-00
Deliberação: Acórdão 280/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO-AMAPÁ E PARÁ-CRECI/12
Página: 328/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RUBEM RIBAS 004.248.202-00
Deliberação: Acórdão 280/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO-AMAPÁ E PARÁ-CRECI/12
RUI PUREZA BARBOSA DE OLIVEIRA 050.438.752-91
Deliberação: Acórdão 1016/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Coordenação Regional da Funasa/PA.
SAMUEL SILVA PORTILHO DE MELO 153.353.992-87
Deliberação: Acórdão 1018/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Almeirim/PA(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
SAULO CASTRO COSTA 429.254.282-15
Deliberação: Acórdão 292/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ ¿ IMEP/PA (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL ¿ INMETRO (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA 128.615.022-15
Deliberação: Acórdão 2269/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
SEBASTIÃO SALES MARTINS 154.409.232-68
Deliberação: Acórdão 668/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 06/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68
Deliberação: Acórdão 78/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA; TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
SÉRGIO CABEÇA BRAZ 025.383.502-04
Deliberação: Acórdão 1538/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Centro Federal de Educação Tecnológica/PA
SÉRGIO DA FONSECA DIAS 019.961.932-87
Deliberação: Acórdão 1242/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Chaves/PA(Beneficiário dos Recursos));MPO/CEF(Transferidor)
SÉRGIO DA FONSECA DIAS 019.961.932-87
Deliberação: Acórdão 512/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES/PA
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68
Deliberação: Acórdão 5770/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de Abel Figueiredo/PA (beneficiário); Funasa (transferidor)
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68
Deliberação: Acórdão 623/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo/PA
TIAGO PEREIRA DO CARMO JÚNIOR 185.146.262-72
Deliberação: Acórdão 1177/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA(TRANSFERIDOR)
VALDECIR PINHEIRO DA SILVA 096.980.782-15
Deliberação: Acórdão 860/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 29/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 329/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91
Deliberação: Acórdão 1320/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91
Deliberação: Acórdão 1717/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Trairão/PA
VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91
Deliberação: Acórdão 2120/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de Trairão/PA
VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91
Deliberação: Acórdão 2205/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
VALDECY JOSÉ DE MATOS 048.355.063-91
Deliberação: Acórdão 232/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Trairão/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 1019/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Irituia/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 1429/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 2387/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Prefeitura Municipal de Irituia/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 2809/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor);Município de Irituia/PA(Beneficiário)
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 482/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 483/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 514/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00
Deliberação: Acórdão 94/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA
Página: 330/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34
Deliberação: Acórdão 1422/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34
Deliberação: Acórdão 1719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA - BENEFICIÁRIO DOS
RECURSOS
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34
Deliberação: Acórdão 1733/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municípal de Igarapé-Açu/PA
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34
Deliberação: Acórdão 2309/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municipal der Igarapé-Açu/PA
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34
Deliberação: Acórdão 2384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Prefeitura Municipal Igarapé-Açu - PA
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34
Deliberação: Acórdão 324/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA
WALDIR MONTEIRO D' OLIVEIRA EMIN 005.101.572-20
Deliberação: Acórdão 1733/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 13/09/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA
WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15
Deliberação: Acórdão 1093/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Prefeitura Municipal de Bonito/PA
WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15
Deliberação: Acórdão 1163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Bonito/PA
WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15
Deliberação: Acórdão 1999/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA
WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15
Deliberação: Acórdão 535/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA
WELITON LEITE DOS SANTOS 049.556.252-15
Deliberação: Acórdão 633/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Município de Bonito/PA(Beneficiário);Sudam(Tansferidor)
WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINIDADE 240.151.137-72
Deliberação: Acórdão 268/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINIDADE 240.151.137-72
Deliberação: Acórdão 827/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2003, em sessão de 09/07/2003
BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
WLATER EDILBERTO GOMES MARTINS 122.330.992-49
Deliberação: Acórdão 1131/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Caixa Econômica Federal
Página: 331/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68
Deliberação: Acórdão 1018/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA
ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68
Deliberação: Acórdão 1718/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
RURÓPOLIS/PA - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68
Deliberação: Acórdão 805/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PA(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
ZERICÉ DA SILVA DIAS 061.654.512-68
Deliberação: Acórdão 923/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 03/06/2004
Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA
Secretaria: PA - 421 responsáveis.
Página: 332/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: PB
RESPONSÁVEL CPF
ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA 131.856.404-20
Deliberação: Acórdão 329/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PB
ABMAEL DE SOUSA LACERDA 132.872.144-20
Deliberação: Acórdão 685/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Pombal/PB
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82
Deliberação: Acórdão 2474/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Mulungu/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
ACHILLES LEAL FILHO 109.904.704-82
Deliberação: Acórdão 4040/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Município de Mulungu/PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional¿MI(Transferidor)
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO 519.211.464-00
Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72
Deliberação: Acórdão 1319/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2009, em sessão de 17/06/2009
Municipio de Barra de Santa Rosa/PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
ALBERTO NEPOMUCENO 076.287.574-72
Deliberação: Acórdão 6486/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Barra de Santa Rosa/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA 205.813.604-78
Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00
Deliberação: Acórdão 2004/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE DAMIÃO/PB (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
ALLAN PONTES NEPOMUCENO 645.671.924-00
Deliberação: Acórdão 4692/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Damião/PB(Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil / MI(Transferidor)
ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA 752.139.074-15
Deliberação: Acórdão 717/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Frei Martinho - PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS 343.341.904-30
Deliberação: Acórdão 3531/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008
Município de Caldas Brandão/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE LOPES 132.651.804-68
Deliberação: Acórdão 1930/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Coremas/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN e Ministério da
Saúde/MS (transferidores)
ANTÔNIO CARLOS CHAVES VENTURA 027.296.954-00
Deliberação: Acórdão 0363/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Camalaú-PB(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS 132.291.094-49
Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Areia/PB
Página: 333/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA 157.607.154-53
Deliberação: Acórdão 2293/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPq
ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA 067.633.404-00
Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Areia/PB
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 726.960.794-04
Deliberação: Acórdão 2911/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Mulungu/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 146.505.684-04
Deliberação: Acórdão 1291/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Juru/PB
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 146.505.684-04
Deliberação: Acórdão 372/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU - PB
ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS 078.558.854-04
Deliberação: Acórdão 2991/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Assunção/PB(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS 054.657.268-57
Deliberação: Acórdão 1212/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Santa Helena/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
ARIANO DANTAS MONTEIRO 665.407.804-78
Deliberação: Acórdão 3465/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de Maturéia/PB (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais do
Ministério da Integração Nacional (transferidor)
ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO 272.552.474-15
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78
Deliberação: Acórdão 1428/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78
Deliberação: Acórdão 1979/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
AUREMAR LIMA MOREIRA 231.243.003-78
Deliberação: Acórdão 368/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PB
BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA 003.004.034-53
Deliberação: Acórdão 237/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Congo/PB
CACILDA BEZERRA MARQUES 964.427.354-00
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).
CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO 227.395.216-34
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
CARLOS PESSOA NETO 185.891.034-04
Deliberação: Acórdão 2296/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Umbuzeiro/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)
Página: 334/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR 131.423.804-34
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
CLAUDINO CÉSAR FREIRE 008.385.604-82
Deliberação: Acórdão 2426/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE GURINHÉM/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 4041/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Municipio de Campina Grande-PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 4719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Campina Grande/PB (beneficiário); FUNASA (transferidor)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Deliberação: Acórdão 6607/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Município de Campina Grande - PB(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
DAMIÃO DE OLIVEIRA MELO 024.211.785-68
Deliberação: Acórdão 953/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ/PB
DARCY ALVES DE LACERDA 039.985.764-87
Deliberação: Acórdão 1553/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
DJACI FARIAS BRASILEIRO 078.677.864-49
Deliberação: Acórdão 1382/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2004, em sessão de 15/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY - PB (ANTIGO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DOS COCHOS - PB)
DJACI FARIAS BRASILEIRO 078.677.864-49
Deliberação: Acórdão 422/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY - PB (ANTIGO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DOS COCHOS - PB)
DURVAL BARBOSA DA SILVA 367.293.024-53
Deliberação: Acórdão 1655/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Alagoinha/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA 141.183.004-00
Deliberação: Acórdão 1930/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
MUNICÍPIO DE COREMAS/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/MIN E MINISTÉRIO DA
SAÚDE/MS (TRANSFERIDORES)
EDMILSON ROCHA DE LIMA 108.727.604-72
Deliberação: Acórdão 1714/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PB
EDMILSON ROCHA DE LIMA 108.727.604-72
Deliberação: Acórdão 754/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PB
EDMOUR ABRANTES FERREIRA 003.897.224-72
Deliberação: Acórdão 1494/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA 160.296.154-91
Deliberação: Acórdão 844/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB
Página: 335/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EGILMÁRIO SILVA BEZERRA 396.340.604-63
Deliberação: Acórdão 2868/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Cacimba de Areia/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO 324.709.404-00
Deliberação: Acórdão 1207/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Mataraca/PB
(beneficiário)
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO 324.709.404-00
Deliberação: Acórdão 1991/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA - PB
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 1210/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB
(BENEFICIÁRIO)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 2221/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Livramento/PB(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 2350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 3127/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 09/10/2007
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor); Município de Livramento/PB(benefiaciário)
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 427/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO/PB
ENOCH ALVES SOBRINHO 234.593.792-00
Deliberação: Acórdão 6213/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de Livramento/PB (beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC
(transferidor)
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87
Deliberação: Acórdão 1449/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Lastro/PB (beneficiário); FNDE (transferidor).
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87
Deliberação: Acórdão 319/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Lastro/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO 261.454.214-87
Deliberação: Acórdão 712/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Lastro/ PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15
Deliberação: Acórdão 1843/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
Município de Diamante - PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
ERNANI DE SOUZA DINIZ 003.731.094-15
Deliberação: Acórdão 2433/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Diamante/PB
ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ 338.234.994-91
Deliberação: Acórdão 0909/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Santana de Mangueira(beneficiário).
Página: 336/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 1373/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 1845/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAMPINA GRANDE/PB.
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 2008/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 2122/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 216/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB (beneficiária); Ministério do Bem-Estar Social
(transferidor)
FÉLIX ARAÚJO FILHO 059.037.004-97
Deliberação: Acórdão 749/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB
FERNANDA NERVO RAFFIN 602.539.914-04
Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA
FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69
Deliberação: Acórdão 1429/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS;
MUNICÍPIO DE GADO BRAVO/PB - BENEFICIÁRIO DE RECURSOS
FERNANDO BARBOSA DE MORAES 032.950.118-69
Deliberação: Acórdão 4042/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Municipio de Gado Bravo¿PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)
FLÁVIA SERRA GALDINO 451.697.804-00
Deliberação: Acórdão 710/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Piancó - PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
FRANCIMAR GOMES DE FARIAS 089.106.344-72
Deliberação: Acórdão 397/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2004, em sessão de 09/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ/PB
FRANCISCO AMILTON DE SOUSA 110.599.404-00
Deliberação: Acórdão 972/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada/PB
FRANCISCO DA COSTA VIEIRA 025.574.954-68
Deliberação: Acórdão 466/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB
FRANCISCO DA COSTA VIEIRA 025.574.954-68
Deliberação: Acórdão 558/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2000, em sessão de 19/10/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB
FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR 057.685.194-91
Deliberação: Acórdão 1649/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB
Página: 337/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82
Deliberação: Acórdão 1144/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Juru/PB
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82
Deliberação: Acórdão 1213/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Juru/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA 160.152.404-82
Deliberação: Acórdão 4396/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Juru/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
FRANCISCO HÉLIO DA COSTA 025.545.774-04
Deliberação: Acórdão 290/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor) e Município de Igaracy/PB
(Beneficiário).
FRANCISCO LOPES DA SILVA 008.922.704-20
Deliberação: Acórdão 4083/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santa Cruz/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 0446/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA-PB(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPRE/
MPO(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 0900/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de São José de Caiana/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 1132/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de São José de Caiana-PB
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 3017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de São José de Caiana/PB
(Beneficiário)
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES 466.910.494-20
Deliberação: Acórdão 460/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO 046.343.814-00
Deliberação: Acórdão 1169/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Pombal/PB
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA 154.139.424-00
Deliberação: Acórdão 5948/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Escola Agrotécnica Federal de Sousa na Paraíba - MEC.
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA 140.941.004-82
Deliberação: Acórdão 1321/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA 078.580.514-15
Deliberação: Acórdão 0161/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Olho D¿Água/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO 138.305.034-15
Deliberação: Acórdão 4112/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de de Itabaiana/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde
(Transferidor).
Página: 338/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERALDO ESTRELA DANTAS 225.422.484-00
Deliberação: Relação 109/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
GERALDO FERREIRA DE FRANÇA 094.957.204-78
Deliberação: Acórdão 160/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE (PB)
GERALDO LUIZ LEITE 104.554.264-49
Deliberação: Acórdão 6942/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Juru/PB (beneficiário); Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS
(transferidor)
GESSE GOMES MEIRA 002.896.554-04
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
GESSÉ GOMES MEIRA 002.896.554-04
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
GILBERTO AURELIANO DE LIMA 206.995.224-04
Deliberação: Acórdão 443/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG. BORBOREMA/PB
GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS 251.458.514-72
Deliberação: Acórdão 4914/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Serra Redonda/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
GILDIVAN LOPES DA SILVA 110.005.034-53
Deliberação: Acórdão 741/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2004, em sessão de 16/06/2004
Prefeitura Municipal de São José de Caiana/PB
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 1272/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 1966/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Municipio de Piancó/PB(Beneficiário)
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 989/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
GIL GALDINO 004.343.534-34
Deliberação: Acórdão 990/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
GILVANDO CABRAL DE SANTANA 374.250.564-53
Deliberação: Acórdão 2005/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15
Deliberação: Acórdão 1356/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB
GILVANDO CARNEIRO LEAL 146.511.144-15
Deliberação: Acórdão 202/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Lagoa Seca/PB(beneficiário do recurso); FNDE(Transferidor)
Página: 339/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA 665.180.678-53
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
GREGÓRIO CHAVES FILHO 003.242.564-34
Deliberação: Acórdão 1702/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO
GREGÓRIO CHAVES FILHO 003.242.564-34
Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO
GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO 007.405.354-04
Deliberação: Acórdão 2434/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72
Deliberação: Acórdão 2876/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Pitimbu/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (Transferidor dos recursos).
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72
Deliberação: Acórdão 298/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS (TRANSFERIDOR) E MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB
(BENEFICIÁRIO).
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO 401.724.494-72
Deliberação: Acórdão 743/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (vinculador) (Transferidor);Prefeitura
Municipal de Pitimbu/PB(Beneficiário)
HERMES AUGUSTO DE CASTRO 225.412.924-49
Deliberação: Acórdão 1315/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004
Prefeitura Municipal de Pilões/PB
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20
Deliberação: Acórdão 1932/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS (PB)
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20
Deliberação: Acórdão 3310/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Pilõezinhos/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
HUMBERTO ALVES DE SOUSA 132.777.664-20
Deliberação: Acórdão 592/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS/PB
HUMBERTO FELIX DE MENEZES 279.028.464-49
Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04
Deliberação: Acórdão 3391/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Teixeira/PB (beneficiário); Instituto Brasileiro de Turismo (transferidor)
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM 205.057.794-04
Deliberação: Acórdão 7344/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Teixeira ¿ PB(Beneficiário); MI(Transferidor)
IRACI CASSIANO SOARES 048.820.834-34
Deliberação: Acórdão 333/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 13/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAIÇÃO/PB
IVANILDE MARIA DE OLIVEIRA 236.307.364-91
Deliberação: Acórdão 229/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 340/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IVANILDO SOARES NOGUEIRA 151.224.254-34
Deliberação: Acórdão 1383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Amparo/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
JADER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
JÁDER NUNES DE OLIVEIRA 044.800.904-87
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
JÁDER SOARES PIMENTEL 020.659.834-34
Deliberação: Acórdão 0503/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Guarabira/PB (beneficiário); Fundação de Assistência ao Estudante FAE
(transferidor)
JÁDER SOARES PIMENTEL 020.659.834-34
Deliberação: Acórdão 1080/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Guarabira - PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
JANDUHY MONTEIRO 081.551.604-59
Deliberação: Acórdão 2622/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Imbuzeiro/PB
JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA 144.032.774-20
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB
JANÚNCIO BATISTA DA COSTA 206.753.134-49
Deliberação: Acórdão 1589/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Cubati/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOÃO BATISTA ROCHA 160.471.844-72
Deliberação: Acórdão 3627/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Capim/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)
JOÃO CARNEIRO CARMÉLIO FILHO 141.153.444-15
Deliberação: Acórdão 575/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ/PB
JOÃO CORAGEM PEREIRA JÚNIOR 003.825.038-13
Deliberação: Acórdão 2541/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Prefeitura Municípal de Triunfo - PB
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20
Deliberação: Acórdão 2003/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR)
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20
Deliberação: Acórdão 2301/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Serraria/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA 836.594.478-20
Deliberação: Acórdão 3343/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Serraria/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ 300.830.444-34
Deliberação: Acórdão 770/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB (BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO 181.267.744-87
Deliberação: Acórdão 2124/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz - PB
Página: 341/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO LEITE DE ALMEIDA 009.564.574-87
Deliberação: Acórdão 3262/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Desterro/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOÃO RIBEIRO 050.585.704-91
Deliberação: Acórdão 2533/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Massaranduba/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOÃO RIBEIRO SOBRINHO 206.367.684-49
Deliberação: Acórdão 236/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - PB
JOAQUIM LACERDA NETO 151.033.404-10
Deliberação: Acórdão 0140/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de São José de Piranhas/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO 069.861.454-20
Deliberação: Acórdão 5794/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/FNAS (Transferidor dos recursos);
Município de Gurinhaém/PB (Beneficiário).
JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO 203.243.674-49
Deliberação: Acórdão 2006/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
Município de Santa Terezinha-PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(transferidor)
JOSÉ ALDEIR MEIRELES DE ALMEIDA 108.734.064-00
Deliberação: Acórdão 1220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 31/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
JOSÉ ALEXANDRE ALVES 203.787.935-00
Deliberação: Acórdão 611/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30
Deliberação: Acórdão 0508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
MUNICÍPIO DE APARECIDA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30
Deliberação: Acórdão 1133/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Aparecida/PB
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30
Deliberação: Acórdão 1268/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Aparecida/PB
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30
Deliberação: Acórdão 1272/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Aparecida/PB
JOSÉ ALVES DE SOUSA 110.592.904-30
Deliberação: Acórdão 1830/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA/PB
JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA 203.956.394-68
Deliberação: Acórdão 128/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. JUAREZ TÁVORA - PB
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO 396.021.764-15
Deliberação: Acórdão 613/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
Página: 342/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ DE ANDRADE CARNEIRO 945.520.378-20
Deliberação: Acórdão 1896/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
JOSÉ DE ASSIS PIMENTA 033.479.154-53
Deliberação: Acórdão 197/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROBÁ - PB
JOSÉ DE ASSIS PIMENTA 033.479.154-53
Deliberação: Acórdão 2675/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROBÁ - PB
JOSÉ DE SOUSA GOMES 092.808.984-34
Deliberação: Acórdão 843/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE ESPINHARAS/PB
JOSÉ DIAS PALITOT 069.512.877-91
Deliberação: Acórdão 1271/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB
JOSÉ EDSON FERREIRA BARBOSA 424.008.054-15
Deliberação: Acórdão 2752/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ ELOSMAN PEDROSA 358.646.724-91
Deliberação: Acórdão 7356/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Monte Horebe/PB (beneficiário); Funasa (transferidor)
JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO 067.503.544-91
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA 041.608.354-49
Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB
JOSÉ FELICIANO FILHO 045.114.924-68
Deliberação: Acórdão 809/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ/PB(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ GONÇALVES VIANA 016.104.814-53
Deliberação: Acórdão 686/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
JOSÉ HÉLIO DE LUCENA 009.721.854-53
Deliberação: Acórdão 1708/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS 441.326.204-25
Deliberação: Acórdão 1426/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2005, em sessão de 14/09/2005
Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região
JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00
Deliberação: Acórdão 0908/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
MUNICÍPIO DE NATUBA/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ LINS DA SILVA 023.404.884-00
Deliberação: Acórdão 2932/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Natuba/PB
JOSÉ MARIA GURGEL 058.996.724-04
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
Página: 343/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSE MARTINHO CANDIDO DE CASTRO 114.181.254-15
Deliberação: Acórdão 603/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2001, em sessão de 18/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURJÃO/PB
JOSÉ MARTINS CAVALCANTE 044.510.314-00
Deliberação: Acórdão 133/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB
JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES 009.454.474-34
Deliberação: Acórdão 543/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2001, em sessão de 28/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB
JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES 009.454.474-34
Deliberação: Acórdão 609/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB
JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES 009.454.474-34
Deliberação: Acórdão 825/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB
JOSÉ NILTON FERNANDES DANTAS 131.948.284-87
Deliberação: Acórdão 1357/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO 132.233.564-87
Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTERIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ PAULO DA SILVA 139.492.174-87
Deliberação: Acórdão 1527/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍCIO DE MOGEIRO/PB (BENEFICIÁRIO) FNS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ PIMENTEL DE MELO 006.053.104-59
Deliberação: Acórdão 293/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)
JOSÉ RAMALHO DA SILVA 008.610.734-87
Deliberação: Acórdão 479/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB
JOSÉ RAMALHO DA SILVA 008.610.734-87
Deliberação: Acórdão 714/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Ibiara/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
JOSÉ ROBERTO MATIAS DA SILVA 205.414.064-34
Deliberação: Acórdão 218/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ ROBERTO MATIAS DA SILVA 205.414.064-34
Deliberação: Acórdão 275/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE 250.451.054-34
Deliberação: Acórdão 096/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
PREFEITURA DE ITATUBA - PB
JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE 250.451.054-34
Deliberação: Acórdão 1069/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004
Prefeitura Municipal de Itatuba/PB
JOSÉ SOARES DE CARVALHO 214.972.904-06
Deliberação: Acórdão 650/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 344/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ WILLIAM MADRUGA 142.061.964-00
Deliberação: Acórdão 0554/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2009, em sessão de 17/02/2009
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE EMAS/PB (BENEFICIÁRIO)
JOSIMAR MEIRELLES DA CUNHA 002.902.034-49
Deliberação: Acórdão 1299/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
JOSIMAR MEIRELLES DA CUNHA 002.902.034-49
Deliberação: Acórdão 446/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/1999, em sessão de 07/10/1999
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
JOSINALDO VIEIRA DA COSTA 250.401.464-34
Deliberação: Acórdão 7327/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Cubati ¿ PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).
LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS 033.769.824-49
Deliberação: Acórdão 1702/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO
LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS 033.769.824-49
Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO
LÍDIO MEIRA DE MELO 131.468.074-91
Deliberação: Acórdão 561/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVÊDOS/PB
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00
Deliberação: Acórdão 1273/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/PB
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00
Deliberação: Acórdão 1374/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/PB
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00
Deliberação: Acórdão 1561/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municípal de Cruz do Espírito Santo/PB
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00
Deliberação: Acórdão 2429/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA 191.200.794-00
Deliberação: Acórdão 458/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
LUÍS CARDOSO DA SILVA 059.543.474-68
Deliberação: Acórdão 2022/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ/PB
LUÍS CARDOSO DA SILVA 059.543.474-68
Deliberação: Acórdão 2518/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municípal de Serra da Raiz/PB
LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS 110.332.154-49
Deliberação: Acórdão 3312/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE 146.334.774-04
Deliberação: Acórdão 643/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ - PB
Página: 345/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15
Deliberação: Acórdão 1831/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15
Deliberação: Acórdão 301/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010
Ministério da Integração Nacional (Transferidor) e Município de São José do Sabugi/PB
(Beneficiário).
MANOEL DOMICIANO DANTAS 364.881.784-15
Deliberação: Acórdão 977/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB
MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15
Deliberação: Acórdão 2008/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA 338.337.614-15
Deliberação: Acórdão 2708/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04
Deliberação: Acórdão 1145/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Ibiara/PB
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04
Deliberação: Acórdão 2021/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004
Prefeitura Municipal de Ibiara/PB
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04
Deliberação: Acórdão 714/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Ibiara/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR 048.534.744-04
Deliberação: Acórdão 99/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB
MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE 254.467.034-72
Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87
Deliberação: Acórdão 0979/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007
Município de Baia da Traição/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87
Deliberação: Acórdão 1356/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004
Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87
Deliberação: Acórdão 239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87
Deliberação: Acórdão 5854/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Baía da Traição - PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS
(transferidor).
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 379.614.894-87
Deliberação: Acórdão 6750/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
MUNICÍPIO DE BAÍA DE TRAIÇÃO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
Página: 346/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BATISTA 277.501.164-00
Deliberação: Acórdão 6212/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE/MEC (transferidor)
MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO 161.693.364-04
Deliberação: Acórdão 2301/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Serraria/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARIA DO CARMO COSTA DE MEDEIROS 521.196.104-87
Deliberação: Acórdão 016/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO SABUGI/PB
MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA 098.654.894-49
Deliberação: Acórdão 509/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 12/04/2005
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa/PB
MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA 826.377.504-30
Deliberação: Acórdão 2125/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI/PB
MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA 826.377.504-30
Deliberação: Acórdão 2432/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Cuitegi/PB (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(transferidor)
MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34
Deliberação: Acórdão 1233/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Ibiara/PB
MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34
Deliberação: Acórdão 1829/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB
MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES 205.263.694-34
Deliberação: Acórdão 715/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
MUNICÍPIO DE IBIARA/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA 141.252.504-72
Deliberação: Acórdão 504/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA 141.252.504-72
Deliberação: Acórdão 533/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2001, em sessão de 13/09/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
MARIA MARLENE FERREIRA 727.341.084-53
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).
MARINÉSIO DE SOUZA RAMALHO 089.095.984-68
Deliberação: Acórdão 19/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES/PB
MILTON LÚCIO FILHO 160.909.344-53
Deliberação: Acórdão 2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO 082.971.004-30
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Universidade Federal da Paraíba
MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO 082.971.004-30
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba
Página: 347/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NELSON EVANGELISTA FREIRE 437.150.604-68
Deliberação: Acórdão 589/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO JOSÉ DO BONFIM E AG. SALGADINHO - PB
NEROALDO PONTES DE AZEVEDO 181.605.064-49
Deliberação: Acórdão 1299/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
NEROALDO PONTES DE AZEVEDO 181.605.064-49
Deliberação: Acórdão 446/1999-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/1999, em sessão de 07/10/1999
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15
Deliberação: Acórdão 0747/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Salgado de São Félix/PB (beneficiário).
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15
Deliberação: Acórdão 1134/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB
NILTON MARQUES BEZERRA 058.732.904-15
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).
OBERDAN DE SOUSA SILVEIRA 436.903.864-20
Deliberação: Acórdão 1197/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. SÃO MIGUEL DO TAIPÚ - PB
ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72
Deliberação: Acórdão 6749/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Diamante/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA 132.237.204-72
Deliberação: Acórdão 870/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE/PB (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA 132.237.204-72
Deliberação: Acórdão 2992/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
MUNICÍPIO DE DE DIAMANTE/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
OILDO SOARES 044.598.144-04
Deliberação: Acórdão 1500/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB
PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES 008.961.874-20
Deliberação: Acórdão 2004/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB
PAULO ROBERTO MUNIZ DANTAS 131.408.924-20
Deliberação: Acórdão 675/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB
PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM 484.800.887-53
Deliberação: Acórdão 130/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RAILTON CARDOSO DA COSTA 424.459.064-15
Deliberação: Acórdão 474/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 17/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS/PB
REGINA LÚCIA MEDEIROS DA NÓBREGA CARVALHO 507.133.614-68
Deliberação: Acórdão 1434/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PB
Página: 348/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RIUDATI BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA 132.080.804-25
Deliberação: Acórdão 404/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 19/07/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
RIVALDO CAETANO LEITE 041.778.604-25
Deliberação: Acórdão 1235/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Catingueira/PB
ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS 160.309.404-06
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB
ROBERTO SABINO DE SOUZA 207.042.754-49
Deliberação: Acórdão 2533/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Massaranduba/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)
SABINO SARAIVA NETO 078.851.644-20
Deliberação: Acórdão 0141/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de São José do Brejo da Cruz/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
SALATIEL RIBEIRO COSTA 276.700.234-49
Deliberação: Acórdão 556/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10
Deliberação: Acórdão 1992/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10
Deliberação: Acórdão 2536/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB. (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (TRANSFERIDOR)
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10
Deliberação: Acórdão 2663/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
Município de Frei Martinho/PB.(beneficiário); Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(TRANSFERIDOR)
SAULO JOSÉ DE LIMA 078.530.504-10
Deliberação: Acórdão 3563/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Municíípio de Frei Martinho/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE (transferidor)
SAULO ROLIM SOARES 186.001.074-15
Deliberação: Acórdão 0683/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
FNDE (TRANSFERIDOR)
SAULO ROLIM SOARES 186.001.074-15
Deliberação: Acórdão 810/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO/PB
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49
Deliberação: Acórdão 0502/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Itabaiana/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional, por intermédio da
Secretaria Nacional de Defesa Civil (transferidor)
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49
Deliberação: Acórdão 1591/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Itabaiana/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA 058.741.494-49
Deliberação: Acórdão 769/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2003, em sessão de 15/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/PB
Página: 349/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO 415.892.624-68
Deliberação: Acórdão 2532/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO 415.892.624-68
Deliberação: Acórdão 3260/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
SEVERINO BRONZEADO NETO 160.256.284-91
Deliberação: Acórdão 85/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Remígio/PB; Transferidor dos Recursos: Ministerio do
Interior
SEVERINO BRONZEADO NETO 160.256.284-91
Deliberação: Acórdão 86/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Remígio/PB; Transferidor dos Recursos: Ministerio do
Interior
SEVERINO MARCONDES MEIRA 008.269.364-15
Deliberação: Acórdão 113/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA 144.184.794-49
Deliberação: Acórdão 1236/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE(TRASFERIDOR)
TARCIZIO JOSÉ DIAS 039.960.344-15
Deliberação: Acórdão 328/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2002, em sessão de 11/09/2002
MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34
Deliberação: Acórdão 1348/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010
MUNICIPIO DE SANTA CECÍLIA/PB(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34
Deliberação: Acórdão 2320/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Santa Cecília/PB(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA 146.374.804-34
Deliberação: Acórdão 4110/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santa Cecília/PB (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE (transferidor dos recursos).
THOMPSON FERNANDES MARIZ 160.623.704-78
Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
TÚLIO FLÁVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA 131.388.634-34
Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA
UMBERTO FERNANDES DE SOUZA 046.500.504-72
Deliberação: Acórdão 1724/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA/PB -0 BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
VALCENY HERMINIO DE ANDRADE 654.201.368-72
Deliberação: Acórdão 6612/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Município de Santarém/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
VICENTE DE LUCENA BELTRÃO 067.792.044-04
Deliberação: Acórdão 361/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2005, em sessão de 06/04/2005
Prefeitura Municipal de Alagoinha/PB
Página: 350/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VIDAL ANTÔNIO DA SILVA 067.961.924-00
Deliberação: Acórdão 3870-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de de Serra Grande/PB (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
WAGNER SANTIAGO VIANA 123.922.944-53
Deliberação: Acórdão 293/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)
WALDOMIRO JAYME DA ROCHA 025.465.314-68
Deliberação: Acórdão 1503/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLÂNEA/PB (BENEFICIÁRIA);
MPO -EXTINTO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
WILSON PESSOA DA CUNHA 002.427.304-00
Deliberação: Acórdão 2436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE/PB
WILSON PESSOA DA CUNHA 002.427.304-00
Deliberação: Acórdão 762/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 12/11/2002
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE/PB
WISTER PONTUAL DE OLIVEIRA 288.354.174-49
Deliberação: Acórdão 308/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Caixa Econômica Federal
Secretaria: PB - 286 responsáveis.
Página: 351/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: PE
RESPONSÁVEL CPF
ABNOAM GOMES DA SILVA 174.443.304-68
Deliberação: Acórdão 993/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
ADAILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04
Deliberação: Acórdão 1586/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI - PE
ADAILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04
Deliberação: Acórdão 509/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI - PE
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04
Deliberação: Acórdão 1112/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2004, em sessão de 11/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04
Deliberação: Acórdão 552/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04
Deliberação: Acórdão 637/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
ADELMO ALVES DE MOURA 500.264.884-34
Deliberação: Acórdão 1590/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM/PE
ALBERNICE MARIA DE OLIVEIRA BARRETO 125.827.274-15
Deliberação: Acórdão 574/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO
ALBERNICE MARIA DE OLIVEIRA BARRETO 125.827.274-15
Deliberação: Acórdão 684/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO-1
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72
Deliberação: Acórdão 1287/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA/PE
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72
Deliberação: Acórdão 587/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2001, em sessão de 09/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA/PE
ALFREDO PEREIRA CAMPOS NETO 077.834.424-04
Deliberação: Acórdão 1417/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE
ALUIZIO CABRAL DE MOURA 090.226.514-87
Deliberação: Acórdão 0015/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2007, em sessão de 23/01/2007
Município de Capoeiras/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
AMARO RUFINO DA SILVA FILHO 014.576.594-68
Deliberação: Acórdão 91/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2003, em sessão de 04/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS/PE
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53
Deliberação: Acórdão 1846/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO 298.102.564-34
Deliberação: Acórdão 4771/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
MUNICIPAL DE MARAIAL/PE (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)
Página: 352/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 659.764.444-15
Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
ANTENOR HERMÓGENES STEPPLE DE AQUINO 694.217.064-04
Deliberação: Acórdão 152/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
Caixa Econômica Federal CEF
ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO NETO 353.974.974-87
Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)
ANTÔNIO CÂNDIDO BARBOSA 029.564.204-10
Deliberação: Acórdão 1385/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata/PE
ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 192.872.834-00
Deliberação: Acórdão 3397/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
Município de Capoeiras/PE(beneficiário); FNDE(transferidor)
ANTÔNIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59
Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municípal de São João/PE.
ANTÔNIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59
Deliberação: Acórdão 445/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME- COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS
E CONTABILIDADE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE (BENEFICIÁRIO).
ANTÔNIO DE SIQUEIRA E SILVA 340.532.984-15
Deliberação: Acórdão 1303/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE
ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO 220.981.514-20
Deliberação: Acórdão 1844/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municípal de Carnaíba/PE.
ARISTIDES FELIPE SANTIAGO 217.721.934-53
Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006
Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)
ARNALDO GONÇALVES GUERRA 001.754.634-68
Deliberação: Acórdão 201/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
Prefeitura Municípal de Camaragibe/PE
ARNALDO PEDRO DA SILVA 093.945.404-15
Deliberação: Acórdão 5472/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 043/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Flores/PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor).
ARTIDÔNIO ARAÚJO FILHO 226.645.214-20
Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina-CEFET
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49
Deliberação: Acórdão 446/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
MINISTÉRIO DA CULTURA-SECRETARIA EXECUTIVA(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE
(BENEFICIÁRIO)
AURICLÉIA SOUSA LIMA 028.356.274-99
Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(TRANSFERIDOR)
Página: 353/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AVELINO MEDEIROS FILHO 002.072.844-15
Deliberação: Acórdão 220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
AVELINO MEDEIROS FILHO 002.072.844-15
Deliberação: Acórdão 287/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE 105.239.604-68
Deliberação: Acórdão 1032/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municípal de Garanhuns/PE
BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE 105.239.604-68
Deliberação: Acórdão 2169/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (TRANSFERIDOR)
BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE 105.239.604-68
Deliberação: Acórdão 2566/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
BLESMAN MODESTO DE ALBUQUERQUE 013.606.984-34
Deliberação: Acórdão 1179/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Buíque/PE(beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (MMA)/ (transferidor)
CARLOS FRANCISCO GOMES 421.060.954-49
Deliberação: Acórdão 3560/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Caixa Econômica Federal/Caixa - Agência Goiana/PE
CARLOS HUMBERTO FERNANDES RUSSEL 215.234.104-00
Deliberação: Acórdão 259/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE
CARLOS HUMBERTO FERNANDES RUSSEL 215.234.104-00
Deliberação: Acórdão 784/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2003, em sessão de 02/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49
Deliberação: Acórdão 1883/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Aliança/PE(beneficiário);Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS(transferidor)
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49
Deliberação: Acórdão 2988/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)
CARLOS JOSÉ PAES MARTINS COSTA 128.512.564-91
Deliberação: Acórdão 222/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2002, em sessão de 19/06/2002
DNOCS E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC/3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO -
3º BE CNST
CARLOS JOSÉ PAES MARTINS COSTA 128.512.564-91
Deliberação: Acórdão 377/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
CILENE BARBOSA DE QUEIROZ 749.684.674-00
Deliberação: Acórdão 2292/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE FLORES/PE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
Página: 354/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34
Deliberação: Acórdão 0186/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Município de Itaíba/PE(Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)-
Transferidor
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34
Deliberação: Acórdão 2504/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
Município de Itaíba/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34
Deliberação: Acórdão 401/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
Município de Itaíba/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
CLÁUDIO ROCHA FILHO 048.049.704-44
Deliberação: Acórdão 1991/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI/PE
CLÁUDIO ROCHA FILHO 048.049.704-44
Deliberação: Acórdão 2557/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE IPUBI/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO RODRIGUES GALINDO 152.932.974-49
Deliberação: Acórdão 0786/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO/PE (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA
(TRANSFERIDOR)
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82
Deliberação: Acórdão 1410/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Águas Belas/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82
Deliberação: Acórdão 3339/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Águas Belas/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
DAGUIMAR SOARES BEZERRA 054.271.424-87
Deliberação: Acórdão 2019/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2004, em sessão de 14/10/2004
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim/PE
DEOLINDA MARIA DA SILVA 353.750.354-72
Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006
Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)
DJALMA ALVES DOS SANTOS 298.189.744-68
Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE
EDGAR DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 019.317.414-68
Deliberação: Acórdão 1040/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE(BENEFICÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
EDMÍLSON AUGUSTO DA SILVA 590.937.654-34
Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE
EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15
Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE
EDVALDO REIS BARBOSA 016.110.704-49
Deliberação: Acórdão 1987/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
Página: 355/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELANE VIEIRA DA SILVA 170.973.554-68
Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO 593.337.744-91
Deliberação: Acórdão 2838/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
Justiça Federal ¿ Seção Judiciária de Pernambuco ¿ TRF/5ª Região
ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO 593.337.744-91
Deliberação: Acórdão 372/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2009, em sessão de 11/03/2009
Justiça Federal ¿ Seção Judiciária de Pernambuco ¿ TRF/5ª Região
ELIZABETH CARVALHO FERNANDES 685.895.144-04
Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PETROLINA/CEFET
ELNE DEMHOSTENES BRAGA VIANA 718.761.544-20
Deliberação: Acórdão 0261/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
Ministério do Meio Ambiente (transferidor dos recursos); PM de Cachoeirinha/PE (beneficiário)
EMANUEL SANTIAGO DE ALENCAR 080.569.194-49
Deliberação: Acórdão 2257/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
EMELIANO TEIXEIRA LEITE 046.984.604-68
Deliberação: Acórdão 1882/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - MAS
EMELIANO TEIXEIRA LEITE 046.984.604-68
Deliberação: Acórdão 2494/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Trindade/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 084.446.094-04
Deliberação: Acórdão 0197/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE
EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO 084.446.094-04
Deliberação: Acórdão 1021/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
ENILDA MARIA DA SILVA SANTOS 900.083.084-20
Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
ERIVALDO ARAÚJO DE FARIAS 371.217.154-49
Deliberação: Acórdão 227/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE
ERIVÂNIA CAMÊLO DE ALMEIDA 475.978.014-91
Deliberação: Acórdão 1896/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE
ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS 345.951.984-34
Deliberação: Acórdão 1461/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE JUREMA/PE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(TRANSFERIDOR)
ERNANDO SILVESTRE DA SILVA 167.414.474-15
Deliberação: Acórdão 1658/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
ERONIDES FRANCISCO SOARES 014.450.904-06
Deliberação: Acórdão 1566/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENTÃO MINISTÉRIO DO INTERIOR MINTER,(TRANSFERIDOR)
Página: 356/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20
Deliberação: Acórdão 1818/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004
Prefeitura Municipal de São Caetano/PE
ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20
Deliberação: Acórdão 578/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO/PE
ETTORE LABANCA 037.488.804-30
Deliberação: Acórdão 313/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2002, em sessão de 28/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68
Deliberação: Acórdão 1158/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2003, em sessão de 20/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA - PE
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68
Deliberação: Acórdão 308/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2002, em sessão de 27/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA - PE
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68
Deliberação: Acórdão 569/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA - PE
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS 148.883.944-15
Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)
EUGENIO MAURICIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 3094/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
MUNICÍPIO DE POMBOS/PE(BENECIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 1213/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Saúde - FNS (órgão transferidor); Municipio de Pombos/PE(beneficiário)
EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 1443/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de Pombos/PE
EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 2503/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
Município de Pombos/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 2995/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Pombos/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 3708/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Pombos/PE (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor).
EUGÊNIO MAURÍCIO DE MELO 016.404.374-87
Deliberação: Acórdão 58/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Pombos/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE 014.164.484-20
Deliberação: Acórdão 4932/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Pesqueira - PE (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(Transferidora).
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59
Deliberação: Acórdão 3789/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007
Município de Calçado/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)
Página: 357/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20
Deliberação: Acórdão 1695/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Benedito do Sul/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20
Deliberação: Acórdão 2668/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20
Deliberação: Acórdão 2669/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Municipal de São Benedito do Sul/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20
Deliberação: Acórdão 3051/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de São Benedito do Sul/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE 008.598.854-53
Deliberação: Acórdão 397/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2009, em sessão de 10/02/2009
Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região/PE - JT
FERNANDO DO REGO BARROS 053.837.064-53
Deliberação: Acórdão 2087/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Municipio de Jaqueira/PE(Beneficiário); Ministério da Assistência Social-extinto(Transferidor)
FILOGÔNIO ARAUJO DE OLIVEIRA 244.055.074-49
Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO CINTRA GALVÃO 001.821.334-00
Deliberação: Acórdão 1286/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE
FRANCISCO CINTRA GALVÃO 001.821.334-00
Deliberação: Acórdão 204/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2001, em sessão de 05/04/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE
FRANCISCO CINTRA GALVÃO 001.821.334-00
Deliberação: Decisão 141/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE
FRANCISCO EDISON PEREIRA LIMA 127.857.174-49
Deliberação: Acórdão 377/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
FRANCISCO HENRIQUE DUARTE FILHO 907.042.827-04
Deliberação: Acórdão 5380/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 033/2009, em sessão de 22/09/2009
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim ¿ EAFBJ/PE - MEC
FRANCISCO MARIANO DA SILVA 133.074.444-68
Deliberação: Acórdão 222/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2002, em sessão de 19/06/2002
DNOCS E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC/3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO-3º
BE CNST
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
Deliberação: Acórdão 2664/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Ouricuri/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS
(transferidor)
Página: 358/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 059/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 20/1999, em sessão de 26/05/1999
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 060/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 20/1999, em sessão de 26/05/1999
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 287/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 288/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 467/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
FREDERICO SIQUEIRA 046.782.224-72
Deliberação: Acórdão 468/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
GAUDÊNCIO DE LIMAS SOBRINHO 103.756.784-68
Deliberação: Acórdão 2217/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BELO JARDIM/PE - EAFBJ
GECÉ DE FRAGA DOS SANTOS 355.183.244-72
Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE
GENIVALDO DE SOUZA CARVALHO 589.881.654-20
Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municípal de São João/PE.
GENIVALDO PEREIRA LEITE 127.380.934-34
Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
Município de Serra Talhada/PE(Beneficiário);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(Transferidor)
GEOVANI CARÍCIO CALDAS 007.911.054-15
Deliberação: Acórdão 389/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO 010.024.814-49
Deliberação: Acórdão 2328/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE.
GERALDO PEDROSA LINS 003.715.804-04
Deliberação: Acórdão 0014/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
Município de Trindade/PE (Beneficiário); Ministério do Meio-Ambiente (Transferidor)
GERALDO PEREIRA DE SOUZA 214.706.184-00
Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 07/04/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE
GERMANO DE VASCONCELOS COELHO 000.470.154-20
Deliberação: Acórdão 202/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE
GERVÂNIO GOMES DE LIMA 134.971.384-87
Deliberação: Acórdão 1826/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Página: 359/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34
Deliberação: Acórdão 1171/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE
GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34
Deliberação: Acórdão 1929/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE
GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS 019.326.754-34
Deliberação: Acórdão 2371/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Fundo Nacional de Saúde(Transferidor);Município de Bom Conselho/PE(Beneficiário)
GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04
Deliberação: Acórdão 1033/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Flores/PE
GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04
Deliberação: Acórdão 1299/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Flores/PE (beneficiário); FNS (transferidor)
GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04
Deliberação: Acórdão 2292/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE FLORES/PE(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04
Deliberação: Acórdão 3517/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município das Flores/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04
Deliberação: Acórdão 627/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
MUNICÍPIO DE FLORES/PE(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE (TRANSFERIDOR)
GILMAR DE QUEIROZ 994.617.068-04
Deliberação: Acórdão 628/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
Prefeitura Municipal de Flores/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) (transferidor)
GILSON CALDAS BRAYNER 557.342.604-44
Deliberação: Acórdão 273/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE
GILSON CALDAS BRAYNER 557.342.604-44
Deliberação: Acórdão 416/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE
GILSON CALDAS DE ARAÚJO 476.743.424-68
Deliberação: Acórdão 389/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
GIL TEOBALDO DE AZEVEDO 002.143.534-00
Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça(Transferidor)
GIOVANI SÁVIO DE ANDRADA OLIVEIRA 268.003.654-91
Deliberação: Acórdão 620/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO/PE
Página: 360/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GIOVANNI CARÍCIO CALDAS JÚNIOR 416.204.104-00
Deliberação: Acórdão 1376/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 01/06/2004
Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão/PE
GIOVANNI CARÍCIO CALDAS JÚNIOR 416.204.104-00
Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
GIOVANNI CARÍCIO CALDAS JÚNIOR 416.204.104-00
Deliberação: Acórdão 389/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
GLÁCIA MARIA DE ALENCAR PONTES 370.599.634-72
Deliberação: Acórdão 574/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
GUILHERME ANTONIO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE 080.208.094-49
Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça(Transferidor)
HERNANDO DE BARROS SIQUEIRA 005.248.594-34
Deliberação: Acórdão 3516/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Abreu e Lima/PE (Beneficiário) ; FNDE (Transferidor)
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04
Deliberação: Acórdão 2698/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04
Deliberação: Acórdão 3337/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Araçoiaba/PE (Beneficiária); FNDE (Transferidor)
HORÁCIO DE MELO SOBRINHO 014.698.194-49
Deliberação: Acórdão 3536/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Ouricuri/PE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC
(Transferidor)
ILKA REJANE SILVA SOARES 732.913.744-87
Deliberação: Acórdão 692/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. GRANITO/PE
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87
Deliberação: Acórdão 179/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 18/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - PE
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87
Deliberação: Acórdão 600/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE
INALDO GALDINO DE MENEZES 113.305.464-15
Deliberação: Acórdão 1497/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
CONSELHO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
INALDO IVO LIMA 003.243.704-82
Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça(Transferidor)
INALDO IVO LIMA 003.243.704-82
Deliberação: Acórdão 921/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Jaboatão dos Guararapes - PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
ISAÍAS SERAFIM DE LIMA 114.364.334-87
Deliberação: Acórdão 2591/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - PE
Página: 361/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JACIRA VIEIRA CAVALCANTI 127.907.104-49
Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de Aliança/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
JACÓ GOMES DA SILVA 080.388.214-91
Deliberação: Acórdão 164/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005
Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
JAIME CORREIA DE SOUZA 036.082.714-49
Deliberação: Acórdão 2776/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Município de Nazaré da Mata/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
JAIR DO NASCIMENTO CHAVES 659.320.724-15
Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC(TRANSFERIDOR)
JAIRO JOSÉ DE SOUZA 258.946.764-87
Deliberação: Acórdão 1384/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ¿ ECT.
JAIRSON MARCOS BATISTA DOS SANTOS 283.753.514-15
Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina-CEFET
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72
Deliberação: Acórdão 0207/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 003/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Amaraji/PE (Beneficiário) - FNDE (Transferidor)
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72
Deliberação: Acórdão 2295/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Amaraji, em Pernambuco (beneficiário); Ministério do Integração Nacional
(transferidor)
JERLÂNDIA SOARES LEAL 906.109.704-53
Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municípal de São João/PE.
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53
Deliberação: Acórdão 2423/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
Município de Abreu e Lima/PE (Beneficiário) ; FNDE (Transferidor)
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53
Deliberação: Acórdão 3519/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Abreu e Lima/PE (Beneficiário) ; FNDE (Transferidor)
JÉSSICA BARROS DE SÁ 545.518.034-72
Deliberação: Acórdão 6570/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes)
JOÃO BARATA DE MELO 050.913.144-15
Deliberação: Acórdão 2310/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
Caixa Econômica Federal
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA 499.303.894-15
Deliberação: Acórdão 6716/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA - PE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
JOÃO CAVALCANTI NOVAES SOBRINHO 192.984.124-87
Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(TRANSFERIDOR)
JOÃO CLEMENTINO MONTARROYOS NETO 196.507.014-00
Deliberação: Acórdão 444/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-AG. DE CABO/PE
Página: 362/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00
Deliberação: Acórdão 299/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE
JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00
Deliberação: Acórdão 334/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2002, em sessão de 25/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE
JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00
Deliberação: Acórdão 358/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 21/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE
JOÃO FREIRE DE CARVALHO 015.157.644-00
Deliberação: Acórdão 554/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ/PE
JOÃO PEREIRA DE MENEZES FILHO 397.004.458-87
Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)
JOÃO VALENÇO BEZERRA 220.445.154-15
Deliberação: Acórdão 615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Pedra/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
JOAQUIM MANOEL GUEDES CORREIA DE OLIVEIRA 004.652.084-87
Deliberação: Acórdão 416/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
DELEGACIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EM PERNAMBUCO - DMC/PE
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 1028/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Itamaracá - PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 1273/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Itamaracá - PE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 3307/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ/PE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 452/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ/PE (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 59/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Itamaracá/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 60/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Itamaracá/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 61/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Itamaracá/PE (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR 129.204.284-20
Deliberação: Acórdão 909/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 05/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE
Página: 363/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87
Deliberação: Acórdão 2261/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/PE
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87
Deliberação: Acórdão 2746/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de Lagoa Grande/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87
Deliberação: Acórdão 770/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2005, em sessão de 15/06/2005
Prefeitura Municípal de Lagoa Grande/PE
JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34
Deliberação: Acórdão 1317/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Feira Nova/PE
(Beneficiário)
JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34
Deliberação: Acórdão 1573/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE
JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34
Deliberação: Acórdão 1575/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE
JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34
Deliberação: Acórdão 211/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE(beneficiária); FNDE (transferidor)
JOSÉ AGUIAR DA SILVA 036.396.064-34
Deliberação: Acórdão 2572/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 28/08/2007
Município de Feira Nova/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)
JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72
Deliberação: Acórdão 0187/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Município de Escada/PE (Beneficiário);pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação MEC
(Transferidor)
JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72
Deliberação: Acórdão 1033/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municípal de Escada/PE
JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72
Deliberação: Acórdão 927/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA/PE (BENEFICIÁRIO); PELO DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO
 DELIQ  MP (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72
Deliberação: Acórdão 928/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura Municipal de Escada/PE
JOSÉ BAIA DE MELO FILHO 030.802.504-00
Deliberação: Acórdão 1847/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municípal de São João/PE.
JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA RAMOS 036.311.332-00
Deliberação: Acórdão 222/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2002, em sessão de 19/06/2002
DNOCS E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC/3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO-3º
BE CNST
JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS 212.382.784-34
Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
Página: 364/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ CÂNDIDO ALVES FILHO 402.366.924-53
Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ CARLOS DO CANTO 233.580.844-34
Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006
Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)
JOSÉ CÁSSIO FERNANDES SOUZA 273.576.944-53
Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
JOSÉ CASTRO DE RESENDE 079.805.074-87
Deliberação: Acórdão 202/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE
JOSÉ CASTRO DE RESENDE 079.805.074-87
Deliberação: Acórdão 203/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
Prefeitura Municipal de Paulista/PE
JOSÉ CASTRO DE RESENDE 079.805.074-87
Deliberação: Acórdão 681/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Paulista/PE(Beneficiário);Ministério da Integração Regional(Transferidor)
JOSÉ CLÁUDIO PONTUAL DUARTE 263.368.477-72
Deliberação: Acórdão 1245/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2005, em sessão de 24/08/2005
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
JOSÉ CLÁUDIO PONTUAL DUARTE 263.368.477-72
Deliberação: Acórdão 935/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF 5ª Região
JOSÉ CORDEIRO FEITOSA 104.892.404-10
Deliberação: Acórdão 302/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA/PE
JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓI 111.700.264-00
Deliberação: Acórdão 2197/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE(BENEFIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS-MS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS 111.700.264-00
Deliberação: Acórdão 3495/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Custódia/PE (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE/MEC(Transferidor).
JOSÉ GASPAR CAVALCANTI UCHÔA 001.172.694-68
Deliberação: Acórdão 377/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA 004.838.344-91
Deliberação: Acórdão 517/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA 004.838.344-91
Deliberação: Acórdão 565/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2001, em sessão de 04/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA 004.838.344-91
Deliberação: Acórdão 679/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 06/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
JOSÉ HILÁRIO DE SOUSA 252.467.714-15
Deliberação: Acórdão 1987/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
Página: 365/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ INÁCIO DA SILVA 000.776.074-49
Deliberação: Acórdão 1315/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus/PE
JOSÉ INÁCIO DA SILVA. 000.776.074-49
Deliberação: Acórdão 1695/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 28/05/2008
Município de Brejo da Madre de Deus/PE (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿
FNS (transferidor)
JOSÉ INÁCIO MAIA RUFINO 002.403.894-68
Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)
JOSÉ JOÃO DA SILVA 165.408.084-53
Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ MAURO BEZERRA GALINDO 340.450.744-49
Deliberação: Acórdão 615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Pedra/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES 148.573.834-20
Deliberação: Acórdão 1304/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010
MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR).
JOSÉ OSÓRIO GALVÃO DE OLIVEIRA 170.143.284-68
Deliberação: Acórdão 637/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Fundação Nacional do Índio-Funai/MJ
JOSÉ OSWALDO DE MOURA ACCIOLY JÚNIOR 042.516.444-68
Deliberação: Acórdão 220/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 20/02/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
JOSÉ OSWALDO DE MOURA ACCIOLY JÚNIOR 042.516.444-68
Deliberação: Acórdão 287/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
JOSÉ OSWALDO DE MOURA ACCIOLY JÚNIOR 042.516.444-68
Deliberação: Acórdão 288/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE
JOSÉ OZAIR CAVALCANTI 012.954.384-53
Deliberação: Acórdão 300/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES/PE
JOSÉ OZAIR CAVALCANTI 012.954.384-53
Deliberação: Acórdão 437/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES/PE
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72
Deliberação: Acórdão 599/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE
JOSÉ ROLIM DA SILVA 019.287.594-91
Deliberação: Acórdão 97/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM/PE
JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA 293.459.363-00
Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PETROLINA-CEFET
JOSÉ VIANA DE CARVALHO 015.452.304-63
Deliberação: Acórdão 625/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina-CEFET
Página: 366/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49
Deliberação: Acórdão 2347/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE MANARI/PE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49
Deliberação: Acórdão 847/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 11/04/2006
Prefeitura Municipal de Manari/PE (beneficiário); FNDE(transferidor)
JOSÉ ZENÓBIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS 005.816.314-04
Deliberação: Acórdão 1327/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE
JURANDIR BEZERRA LINS 030.089.674-34
Deliberação: Acórdão 380/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU - PE
JURANDIR BEZERRA LINS 030.089.674-34
Deliberação: Acórdão 959/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU/PE
JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO 047.620.614-68
Deliberação: Acórdão 266/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU - PE
LEENNE MARIA ALENCAR FALCÃO COSTA FERREIRA 440.595.404-63
Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(TRANSFERIDOR)
LÊUCIO OLIVEIRA MOTA 403.973.604-44
Deliberação: Acórdão 279/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA - PE
LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA 149.916.084-49
Deliberação: Acórdão 1775/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Salgadinho/PE(beneficiário); FNDE(transferidor)
LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA 149.916.084-49
Deliberação: Acórdão 930-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura Municipal de Salgadinho - PE (beneficiário); Ministério Integração Nacional
(transferidor)
LUÍS GOMES DINIZ 070.009.524-15
Deliberação: Acórdão 605/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE
LUÍS HERÁCLIO DO REGO SOBRINHO 031.893.504-00
Deliberação: Acórdão 620/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Limoeiro/PE
LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI 321.796.187-00
Deliberação: Acórdão 2994/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 19/08/2008
7ª Região Militar/Comando do Exército
LUÍZA MATIAS DOS SANTOS 024.986.004-00
Deliberação: Acórdão 1417/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE
Página: 367/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15
Deliberação: Acórdão 005/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE
LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15
Deliberação: Acórdão 683/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE
LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15
Deliberação: Acórdão 904/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 05/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE
LUIZ GONSAGA CABRAL 015.054.674-20
Deliberação: Acórdão 2166/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de São João/PE (beneficiário); Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social-Inamps (transferidor)
LUIZ GUILHERME GOMES PINTO 458.880.784-68
Deliberação: Acórdão 2290/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL/MMA-EXTINTO
(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE OLINDA-PE(BENEFICIÁRIO)
LUIZ JOAQUIM MATIAS 100.713.854-87
Deliberação: Acórdão 3874/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Cedro/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) - (transferidor)
LUIZ JOAQUIM MATIAS 100.713.854-87
Deliberação: Acórdão 504/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Cedro/PE (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15
Deliberação: Acórdão 2370/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Iati/PE (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente (Transferidor)
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15
Deliberação: Acórdão 3049/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Iati/PE (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBE 089.643.274-20
Deliberação: Acórdão 1460/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO/PE(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20
Deliberação: Acórdão 1746/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20
Deliberação: Acórdão 2832/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO/PE (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
REGIONAIS - SEPRE (TRANSFERIDOR)
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20
Deliberação: Acórdão 2994/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Belém de São Francisco/PE (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20
Deliberação: Acórdão 597/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25
Deliberação: Acórdão 0907/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Orobó/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
Página: 368/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL JOSÉ DA SILVA 125.443.104-72
Deliberação: Acórdão 2454/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
REPASSADOR: MINIST. DO MEIO AMB, DOS REC. HÍD. E DA AMAZ. LEGAL - MMA
BENEFICIÁRIO: PM DE CORTÊS PE
MANOEL RICARDO DE MESQUITA FILHO 488.788.984-49
Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE
MANOEL TAVARES DA CRUZ 055.034.184-68
Deliberação: Acórdão 408/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 19/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/PE
MANOEL TAVARES DA CRUZ 055.034.184-68
Deliberação: Acórdão 436/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/PE
MARCELO DE LIMA RAMOS 409.610.364-00
Deliberação: Acórdão 1384/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT.
MARCO ANTÔNIO BARRETO 373.502.184-00
Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE
MARCO ANTÔNIO RUSSEL DE PINHO ALVES 217.897.624-72
Deliberação: Acórdão 259/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2000, em sessão de 25/10/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PE
MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87
Deliberação: Acórdão 1846/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municipal de Xexéu/PE
MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87
Deliberação: Acórdão 769/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Xexéu/PE
MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87
Deliberação: Acórdão 1223/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICIPIO DE XEXÉU/PE (BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA 125.165.974-87
Deliberação: Acórdão 1235/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Xexéu/PE
MARCOS JOSÉ GOMES DA SILVA 371.030.244-72
Deliberação: Acórdão 2555/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004
Caixa Econômica Federal
MARDONIO ALEXANDRE JAPIASSU 037.715.394-04
Deliberação: Acórdão 615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
Município de Pedra/PE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
MARDÔNIO ALEXANDRE JAPIASSU 037.715.394-04
Deliberação: Acórdão 682/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA/PE
MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA 367.001.184-68
Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE
MARIA ÂNGELA BRAINER ARAÚJO 234.167.504-20
Deliberação: Acórdão 1890/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 369/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA CLEMENTE BARBOSA DA SILVA 080.710.474-49
Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO 574.421.934-04
Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA NUNES 728.856.964-00
Deliberação: Acórdão 2295/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE(Beneficiário);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI(Transferidor)
MARIA DAS GRAÇAS SOARES 825.191.534-15
Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO 820.409.234-20
Deliberação: Acórdão 731/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2006, em sessão de 17/05/2006
MUNICIPIO DE POMBOS-PE(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
MARIA JACILDA GODOI URQUISA 698.103.204-00
Deliberação: Acórdão 1024/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Olinda/PE
MARIA JACILDA GODOI URQUISA 698.103.204-00
Deliberação: Acórdão 1305/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
MUNICÍPIO DE OLINDA/PE(BENEFICIÁRIO; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
MARIA JACILDA GODOI URQUIZA 698.103.204-00
Deliberação: Acórdão 2290/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL/MMA-EXTINTO
(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE OLINDA-PE(BENEFICIÁRIO)
MARIA JOSE DOS SANTOS 024.851.334-68
Deliberação: Acórdão 4661/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Gameleira - PE (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
(Transferidora).
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68
Deliberação: Acórdão 1320/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor); Município de Gameleira -
PE (beneficiário).
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68
Deliberação: Acórdão 2806/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
Município de Gameleira/PE(Beneficiário);Ministério da Cultura-MINC(Transferidor)
MARIA JOSÉ DOS SANTOS. 024.851.334-68
Deliberação: Acórdão 418/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
MARIA LÚCIA HERÁCLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20
Deliberação: Acórdão 3791/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007
Município de Bonito/PE(Beneficiário);Ministério do Planejamento(Transferidor)
MARIA ROSÂNGELA VITAL MENEZES 166.835.284-20
Deliberação: Acórdão 0291/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (NEMS/PE).
MARIA ZULEIDE LIMA DE MELO 780.494.234-68
Deliberação: Acórdão 609/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
MUNÍPIO DE CUMARU/PE (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)
Página: 370/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MÁRIO ANTÔNIO DE SOUZA 179.423.304-00
Deliberação: Acórdão 3170/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
Caixa Econômica Federal/CEF-Agência Goiana/PE
MILTON DURVAL COSTA DOLERON BARRETO 353.439.904-87
Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
NARCIZO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 174.615.704-63
Deliberação: Acórdão 2202/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Município de Tracunhaém/PE(beneficiário); FNDE(transferidor)
NELSON PEREIRA DE CARVALHO 166.036.804-91
Deliberação: Acórdão 842/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Mirandiba/PE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04
Deliberação: Acórdão 2197/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (REPASADOR DOS RECURSOS) MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE
(BENEFICIÁRIO)
NEWTON D¿EMERY CARNEIRO 000.764.814-68
Deliberação: Acórdão 3534/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE(Beneficiário);Secretaria Nacional de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça(Transferidor)
NEWTON D'EMERY CARNEIRO 000.764.814-68
Deliberação: Acórdão 2497/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (BENEFICIÁRIO) EXTINTA SECRETARIA DE POLÍTICAS
REGIONAIS/SEPRE (TRANSFERIDOR)
NEWTON D'EMERY CARNEIRO 000.764.814-68
Deliberação: Acórdão 921/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Jaboatão dos Guararapes - PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53
Deliberação: Acórdão 1410/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Águas Belas/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
OSVALDO VICENTE FERREIRA 770.314.744-34
Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE
OZANA MARIA TONONI SILVA 282.386.487-34
Deliberação: Acórdão 782/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2004, em sessão de 23/06/2004
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE
OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68
Deliberação: Acórdão 077/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2001, em sessão de 22/02/2001
11ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/PE
OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68
Deliberação: Acórdão 2845/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO
OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68
Deliberação: Acórdão 29/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO - 11ª SRPRF/PE
OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68
Deliberação: Acórdão 37/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2006, em sessão de 25/01/2006
11ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - Estado de Pernambuco
OZÉAS DAS NEVES DO NASCIMENTO 099.042.204-68
Deliberação: Acórdão 696/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 15/04/2003
11ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PE
Página: 371/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00
Deliberação: Acórdão 0261/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 27/02/2008
Mnistério do Meio-Ambiente (transferidor dos recursos); PM de Cachoeirinha/PE (beneficiária)
PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00
Deliberação: Acórdão 1117/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Cachoeirinha/PE(beneficiário); (Ministério da Cultura(transferidor)
PAULO BATISTA DOS PRAZERES 070.151.784-00
Deliberação: Acórdão 1615/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Cachoeirinha/PE (beneficiário); Ministério da Cultura (transferidor)
PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72
Deliberação: Acórdão 4535/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 19/11/2008
Municipio de Tacaimbó - PE (beneficiário); FNDE (transferidor)
PAULO JORGE DINIZ COSTA 084.847.404-04
Deliberação: Acórdão 157/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2000, em sessão de 06/04/2000
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A./TELPE (PRIVATIZADA)
PAULO PEDRÃO RIO BRANCO 071.802.685-34
Deliberação: Acórdão 1294/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 07/08/2003
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF
PAULO PEDRÃO RIO BRANCO 071.802.685-34
Deliberação: Acórdão 191/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 25/04/2002
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF
PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO 237.764.124-53
Deliberação: Acórdão 1374/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Condado/PE(Beneficiário); FNS(transferidor)
PAULO ROBERTO DE CARVALHO 293.468.351-68
Deliberação: Acórdão 3867/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Caixa Econômica Federal ¿ CAIXA/Agência de Igarassu/PE
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72
Deliberação: Acórdão 0313/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Camaragibe/PE (beneficiário do recurso); FNDE (repassador do recurso)
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72
Deliberação: Acórdão 2170/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Município de Camaragibe/PE (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social
(transferidor)
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72
Deliberação: Acórdão 3635/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Camaragibe/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72
Deliberação: Acórdão 5861/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Camaragibe - PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/MS (transferidor)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE LIMA 090.296.564-68
Deliberação: Acórdão 2216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49
Deliberação: Acórdão 1885/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ¿ SUS/MS (TRANSFERIDOR)
PETRÔNIO CRESCÊNCIO DE GÓIS 036.560.394-53
Deliberação: Acórdão 1417/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE
Página: 372/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PLÁCIDO DE AQUINO ANGELIM 004.556.104-44
Deliberação: Acórdão 1169/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 01/07/2004
Prefeitura Municipal de Parnamirim/PE
PLÁCIDO DE AQUINO ANGELIM 004.556.104-44
Deliberação: Acórdão 2320/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Parnamirim/PE
QUIRINO FÁBIO DE CARVALHO 193.124.584-34
Deliberação: Acórdão 1569/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2006, em sessão de 30/08/2006
Município de São José da Coroa Grande/PE(beneficiário); Ministério da Cultura-MinC(transferidor)
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63
Deliberação: Acórdão 2667/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Sanharó/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
RANNIERI AQUINO DE FREITAS. 695.208.104-63
Deliberação: Acórdão 1850/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDOR
DOS RECURSOS).
RANNIERI AQUINO DE FREITAS. 695.208.104-63
Deliberação: Acórdão 308/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Sanharó - PE (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS (Transferidor).
RICARDO GENERINO DA SILVA 420.401.914-53
Deliberação: Acórdão 572/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RICARDO LUIS PESSOA RESENDE 113.275.454-20
Deliberação: Acórdão 309/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Paudalho/PE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde /FUNASA (transferidor)
RICARDO LUÍS PESSOA RESENDE 113.275.454-20
Deliberação: Acórdão 1032/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Paudalho/PE
RICARDO LUÍS PESSOA RESENDE 113.275.454-20
Deliberação: Acórdão 3632/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Paudalho/PE(beneficiário); FNS(transferidor)
ROBERTA MORGANA DA MOTA QUIRINO 032.404.734-70
Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04
Deliberação: Acórdão 1348/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA(TRANSFERIDOR)
ROBERTO GÍLSON RAIMUNDO 418.882.784-04
Deliberação: Acórdão 269/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - PE
ROBERTO RODRIGUES DE MELO 455.982.154-20
Deliberação: Acórdão 1384/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT.
Página: 373/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49
Deliberação: Acórdão 0277/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
Município de Paranatama/PE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49
Deliberação: Acórdão 2542/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA/PE (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49
Deliberação: Acórdão 2990/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Paranatama/PE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA GOMES 356.023.334-87
Deliberação: Acórdão 6144/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Santa Maria da Boa Vista/PE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (Transferidor).
ROMERO DO RÊGO BARROS ROCHA 000.384.074-34
Deliberação: Acórdão 1697/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM PERNAMBUCO - SESC/PE
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87
Deliberação: Acórdão 2745/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
MUNICÍPIO DE ITACURUBA/PE (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
RÓSEO LEITE CARTAXO 019.153.044-15
Deliberação: Acórdão 1091/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2008, em sessão de 11/06/2008
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ¿ SESC/PE
RÓSEO LEITE CARTAXO 019.153.044-15
Deliberação: Acórdão 1697/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Serviço Social do Comércio - Administração Regional em Pernambuco - SESC/PE
ROSIVALDO JUSTINO DA SILVA 194.311.204-53
Deliberação: Acórdão 1509/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 15/07/2003
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO-CRC/PE
ROSIVALDO JUSTINO DA SILVA 194.311.204-53
Deliberação: Acórdão 710/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2001, em sessão de 20/11/2001
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO-CRC/PE
RUBEM CARDOSO DE CARVALHO FILHO 045.903.334-49
Deliberação: Acórdão 1525/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT/PE
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS 022.213.904-82
Deliberação: Acórdão 1347/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA/PE.(BENEFICIÁRIO;
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS 022.213.904-82
Deliberação: Acórdão 1996/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA/PE (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS 052.475.354-72
Deliberação: Acórdão 1411/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de João Alfredo/PE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
SEVERINO CORREIA GASTON 046.756.574-00
Deliberação: Acórdão 015/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE
SEVERINO CORREIA GASTON 046.756.574-00
Deliberação: Acórdão 451/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2002, em sessão de 04/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE
Página: 374/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SEVERINO SARAIVA BEZERRA 257.387.634-91
Deliberação: Acórdão 132/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU/PE
SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91
Deliberação: Acórdão 1071/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Gravatá/PE (beneficiário); FNS (transferidor)
SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91
Deliberação: Acórdão 3093/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor); Município de Gravatá/PE
(Beneficiário)
SILAS SALGADO DA SILVA 065.858.094-91
Deliberação: Acórdão 680/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Gravatá-PE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
SÍLVIO ROBERTO SÁ LEITÃO DA MOTA 500.218.507-04
Deliberação: Acórdão 0193/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SÍLVIO ROMERO BEZERRA LIMA 710.479.724-68
Deliberação: Acórdão 2004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2007, em sessão de 26/09/2007
Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE(beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
SÔNIA MARIA MARQUES TORRES 859.522.658-04
Deliberação: Acórdão 346/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Caixa Econômica Federal
TADEU MARCELO NOVAIS TORRES 305.596.264-87
Deliberação: Acórdão 1888/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA/PE(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
TADEU MARCELO NOVAIS TORRES 305.596.264-87
Deliberação: Acórdão 4660/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Carnaubeira da Penha - PE (beneficiário dos recursos); Secretaria de Estado de
Assistência Social/SEAS/MPAS (transferidor).
THASIA ELIZABETE SANTOS LEIMIG 125.991.664-20
Deliberação: Acórdão 1560/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
INAMPS (extinto)
THURAN CEDRIC CÉSAR DA SILVA 173.548.974-34
Deliberação: Acórdão 2854/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS 208.648.254-04
Deliberação: Acórdão 515/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Fundação Nacional do Índio ¿ Funai, AER Arcoverde/PE
URBANO ROGÉRIO DE VASCONCELOS MACHADO 303.408.104-91
Deliberação: Acórdão 2382/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2004, em sessão de 25/11/2004
Caixa Econômica Federal CEF
VALDECÍRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 052.003.004-44
Deliberação: Acórdão 1989/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Macaparana/PE
VALDECÍRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 052.003.004-44
Deliberação: Acórdão 227/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA/PE
Página: 375/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALDEMAR PEIXOTO DE LUNA 105.490.214-34
Deliberação: Acórdão 60/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE
VALMAR CORRÊA DE ANDRADE 114.328.454-20
Deliberação: Acórdão 0197/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE
WEBERTY MOURA BARBOSA 570.987.784-00
Deliberação: Acórdão 5671/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009
Caixa Econômica Federal - MF
WELLINGTON CARNEIRO DE FRANÇA 285.878.804-97
Deliberação: Relação 089/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Secretaria: PE - 372 responsáveis.
Página: 376/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: PI
RESPONSÁVEL CPF
ABEL DE BARROS ARAÚJO 415.479.697-68
Deliberação: Acórdão 1036/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municípal de Picos/PI
ABEL DE BARROS ARAÚJO 415.479.697-68
Deliberação: Acórdão 971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Picos/PI(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde(transferidor)
ADAO WALLACE LUZ MENDES 079.211.793-04
Deliberação: Acórdão 6737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/PI
ADÃO WALLACE LUZ MENDES 079.211.793-04
Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Fundação Nacional de Saúde ¿ Coordenação Regional no Estado do Piauí
ADELINO FORTES DE MORAES MELO 048.723.473-15
Deliberação: Acórdão 083/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA - PI
ADELINO FORTES DE MORAES MELO 048.723.473-15
Deliberação: Acórdão 1896/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA - PI
ADELMAR MORENO BENVINDO 007.008.003-87
Deliberação: Acórdão 1526/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Bom Jesus - PI (beneficiário)Ministério do Meio Ambiente - MMA (transferidor)
ADERSON EVELYN SOARES FILHO 097.024.583-15
Deliberação: Acórdão 1197/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Saúde- FNS (órgão transferidor); Municipio de Jerumenha/PI(beneficiário)
AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO 066.682.913-68
Deliberação: Acórdão 164/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002
PREFEITURA DE JERUMENHA - PI
AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO 066.682.913-68
Deliberação: Acórdão 502/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
PREFEITURA DE JERUMENHA - PI
AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO 066.682.913-68
Deliberação: Acórdão 746/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA - PI
AGAPITO COELHO DA LUZ 309.052.903-30
Deliberação: Acórdão 2505/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA/PI
ALDI BORGES DOS SANTOS 159.597.403-20
Deliberação: Acórdão 486/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
ALIOMAR VIEIRA LIMA 151.767.383-68
Deliberação: Acórdão 5760/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Parnaguá/PI
ANÍBAL CÉSAR FARIA MARTINS 047.403.193-49
Deliberação: Acórdão 2323/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Aroazes (PI)
ANÍBAL CÉSAR FARIA MARTINS 047.403.193-49
Deliberação: Acórdão 887/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Aroazes/PI
Página: 377/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO COSTA COELHO 246.352.351-49
Deliberação: Acórdão 1463/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-PI (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DE PÁDUA DA COSTA LIMA 007.388.833-87
Deliberação: Acórdão 1575/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ CORREIA/PI
ANTÔNIO DE SAMPAIO RAMEIRO 011.020.283-04
Deliberação: Acórdão 3557/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A./AGESPISA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL/MDES -
EXTINTO (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA 097.132.633-91
Deliberação: Acórdão 3154/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO/PI
ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES 121.885.828-10
Deliberação: Acórdão 4115/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI(BENEFICIÁRIO);FNDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO 011.167.033-00
Deliberação: Acórdão 602/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI
ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO 011.167.033-00
Deliberação: Acórdão 626/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí/PI
ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20
Deliberação: Acórdão 1298/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI(BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20
Deliberação: Acórdão 1494/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PI
ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20
Deliberação: Acórdão 2506/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Belém do Piauí PI
ANTÔNIO GOMES DE SOUSA 160.469.863-20
Deliberação: Acórdão 916/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ/PI
ANTÔNIO MARIA DA SILVA 014.713.093-04
Deliberação: Acórdão 2091/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Prata do Piauí/PI
ANTÔNIO ORLANDO DA SILVA 138.644.243-72
Deliberação: Acórdão 776/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI
ANTONIO RIBEIRO TAVARES 010.896.503-10
Deliberação: Acórdão 5473/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município Buriti dos Lopes/PI - ¿Projeto Sentinela¿(beneficiário); ex-MPAS/SEAS(transferidor)
Página: 378/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO SARAIVA TORRES 022.665.203-34
Deliberação: Acórdão 1150/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DE ALMEIDA - PI
ANTÔNIO SARAIVA TORRES 022.665.203-34
Deliberação: Acórdão 264/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002
PREFEITURA DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI
ANTÔNIO SARAIVA TORRES 022.665.203-34
Deliberação: Acórdão 773/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI
AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA 047.327.313-68
Deliberação: Acórdão 1585/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Matias Olímpio/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA 047.327.313-68
Deliberação: Acórdão 574/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
Município de Matias Olímpio - PI (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE (transferidor dos recursos).
AURICÉLIO RIBEIRO 227.979.553-15
Deliberação: Acórdão 1562/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municípal de Jurema - PI
AURICÉLIO RIBEIRO 227.979.553-15
Deliberação: Acórdão 375/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/PI
BENEDITO WILSON DE SOUSA 066.681.863-00
Deliberação: Acórdão 697/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres/PI
BENÍCIO BARROS ALVES 151.904.393-72
Deliberação: Acórdão 1019/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Municipio de Nossa Senhora de Nazaré - PI(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
BENÍCIO BARROS ALVES 151.904.393-72
Deliberação: Acórdão 4140/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ/PI (BENEFICIÁRIO); MPO (TRANSFERIDOR)
CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91
Deliberação: Acórdão 1274/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Palmeirais/PI
CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91
Deliberação: Acórdão 171/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2001, em sessão de 13/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMERAIS/PI
CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91
Deliberação: Acórdão 300/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Palmeirais
CÂNDIDO SOARES SOBRINHO 066.231.583-91
Deliberação: Acórdão 755/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS/PI
CARLOS AUGUSTO MELO CARNEIRO DA CUNHA 001.545.203-49
Deliberação: Acórdão 3380/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Piauí
Página: 379/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CASSIANO RODRIGUES DE BARROS 014.278.903-82
Deliberação: Acórdão 2484/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ/PI (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)
CASSIANO RODRIGUES DE BARROS 014.278.903-82
Deliberação: Acórdão 915/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Flores do Piauí/PI
CÉZAR RIBEIRO MELO 060.964.845-49
Deliberação: Acórdão 630/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 01/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR/PI
CIDELTON DA CUNHA PINHEIRO 150.899.323-87
Deliberação: Acórdão 708/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Santa Luz/PI (Beneficiário); Ministério do Interior (Transferidor)
CLÁUDIO FONTENELE DE ARAÚJO SOUZA 227.475.913-87
Deliberação: Acórdão 1614/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI
CLÁUDIO FONTENELE DE ARAÚJO SOUZA 227.475.913-87
Deliberação: Acórdão 1849/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI
CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI 347.533.973-00
Deliberação: Acórdão 1035/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí/PI (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde/FNS
(transferidor)
CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI 347.533.973-00
Deliberação: Acórdão 1693/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Colônia do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
CRISPINIANO JOSÉ DE MORAIS 181.600.503-72
Deliberação: Acórdão 1617/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Município de Curral Novo do Piauí/PI(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
CRISPINIANO JOSÉ DE MORAIS 181.600.503-72
Deliberação: Acórdão 3155/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI
CRISPINIANO JOSÉ DE MORAIS 181.600.503-72
Deliberação: Acórdão 917/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí/PI
DJALMA CÉSAR DO NASCIMENTO 025.833.563-72
Deliberação: Acórdão 238/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI
DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS 066.009.723-00
Deliberação: Acórdão 1130/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí/PI
DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 035.720.563-49
Deliberação: Acórdão 713/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Campo Largo do Piauí/PI (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
Página: 380/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DOROTEU BARBOSA LIMA 036.262.293-00
Deliberação: Acórdão 330/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002
PREFEITURA DE PRATA DO PIAUÍ - PI
DOROTEU BARBOSA LIMA 036.262.293-00
Deliberação: Acórdão 579/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA DE PRATA DO PIAUÍ - PI
EDILENE ALVES PEREIRA 349.888.153-15
Deliberação: Acórdão 798/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Prefeitura Municipal de Demerval Lobão/PI (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
EDNA MARIA SANTOS DE ARÊA LEÃO 776.377.473-87
Deliberação: Acórdão 49/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI(BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
EDNA MARIA SANTOS DE ARÊA LEÃO 776.377.473-87
Deliberação: Acórdão 891/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO/PI
EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62
Deliberação: Acórdão 1692/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(BENEFICIÁRIO)
EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62
Deliberação: Acórdão 428/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI
EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62
Deliberação: Acórdão 888/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI
EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62
Deliberação: Acórdão 914/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI
EDSON LUIZ GUERRA DE MELO 064.783.008-62
Deliberação: Acórdão 991/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ PI
EDUARDO PIAUILINO MOTA 067.136.023-04
Deliberação: Acórdão 1015/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS/SEPRE/MPO-EXTINTA (TRANSFERIDORA);MUNICÍPIO DE
REGENERAÇÃO/PI (BENEFICIÁRIO).
ELIAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO 181.005.113-49
Deliberação: Acórdão 2247/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI
ELIAS JOÃO RAMOS 105.882.483-04
Deliberação: Acórdão 1294/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Jaicós/PI
ELIAS JOÃO RAMOS 105.882.483-04
Deliberação: Acórdão 3152/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI(BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ELIAS JOÃO RAMOS 105.882.483-04
Deliberação: Acórdão 842/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI
Página: 381/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91
Deliberação: Acórdão 1032/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI
ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91
Deliberação: Acórdão 1495/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS PI
ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91
Deliberação: Acórdão 1497/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS PI
ELIETE ALVES FÉLIX FONSECA 617.057.053-91
Deliberação: Acórdão 2311/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS/PI
ELVIRA MENDES RAULINO DE OLIVEIRA 233.743.653-53
Deliberação: Acórdão 1333/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Altos/PI(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(Transferidor)
ELVIRA MENDES RAULINO DE OLIVEIRA 233.743.653-53
Deliberação: Acórdão 6610/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
MUNICIPIO DE ALTOS - PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
EMÍLIO DE FARIAS COSTA 065.931.003-15
Deliberação: Acórdão 1407/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de São Braz do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
EMÍLIO DE FARIAS COSTA 065.931.003-15
Deliberação: Acórdão 1915/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
FNDE (TRANSFERIDOR)
ERCULANO DE CARVALHO SANTOS 451.301.673-68
Deliberação: Acórdão 366/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. IPIRANGA DO PIAUÍ - PI
ESDRAS AVELINO FILHO 084.458.421-53
Deliberação: Acórdão 4073/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Monte Alegre do Piauí - PI (beneficiário); então MPAS (transferidor)
ESDRAS AVELINO FILHO 084.458.421-53
Deliberação: Acórdão 5762/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Monte Alegre do Piauí/PI (beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência
Social (transferidor)
ESTELITA GUERRA DE MACEDO 126.001.484-34
Deliberação: Acórdão 3306/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
MUNICÍPIO DE CURIMATÁ/PI(BENEFICIÁRI);MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA(TRANSFERIDOR)
EURIMAR NUNES DE MIRANDA 036.265.043-87
Deliberação: Acórdão 1899/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI/PI
EURIMAR NUNES DE MIRANDA 036.265.043-87
Deliberação: Acórdão 339/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
EVALDO DA COSTA ARAÚJO 182.462.573-15
Deliberação: Acórdão 378/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA 159.953.563-72
Deliberação: Acórdão 588/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ/PI
Página: 382/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FELIPE RIBEIRO DUAILIBE 038.147.261-20
Deliberação: Acórdão 1552/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municipal de Gilbués/PI.
FERNANDO DE ALMENDRA FREITAS 066.357.763-20
Deliberação: Acórdão 1341/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI
FERNANDO DE ARAÚJO PÁDUA 105.453.793-34
Deliberação: Acórdão 576/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 21/11/2000
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
FERNANDO FLORO DA SILVA 511.947.834-49
Deliberação: Acórdão 254/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
FERNANDO FLORO DA SILVA 511.947.834-49
Deliberação: Acórdão 485/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68
Deliberação: Acórdão 443/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-COORDENAÇÃO REGIONAL - PI
FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68
Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ
FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68
Deliberação: Acórdão 634/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Fundação Nacional de Saúde - Coordenação-Regional no Estado do Piauí ¿ Funasa/PI
FERNANDO LUIZ VELOSO CAMPOS 217.369.283-68
Deliberação: Acórdão 6737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde/PI
FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36
Deliberação: Acórdão 1665/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36
Deliberação: Acórdão 3234/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI (BENEFECIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36
Deliberação: Acórdão 3302/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 20/11/2007
MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI (BENEFICIÁRIO); FUNASA (TRANSFERIDOR)
FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ 058.920.868-36
Deliberação: Acórdão 3180/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Corrente/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
FLÁVIO SANTANA CORREIA LIMA 011.306.173-00
Deliberação: Acórdão 4749/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de São João da Serra/PI (beneficiário) - Ministerio do Meio Ambiente (transferidor)
FLORÊNCIO MENDES DA SILVA 008.727.093-53
Deliberação: Acórdão 1517/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Beneditinos/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FLORÊNCIO MENDES DA SILVA 008.727.093-53
Deliberação: Acórdão 1901/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI
Página: 383/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO ALENCAR 035.910.263-87
Deliberação: Acórdão 687/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Agricolândia/PI
FRANCISCO ALVARENGA ROCHA 078.417.793-72
Deliberação: Acórdão 1286/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 2007/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 2504/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 2846/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Municipio de Cocal/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)
FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 1234/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 08/07/2004
Prefeitura Municipal de Cocal/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 2120/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Prefeitura Municipal de Cocal/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 475/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 05/04/2005
Prefeitura Municipal de Cocal/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 841/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 892/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI
FRANCISCO ANTÔNIO MORAIS FONTENELE 097.161.903-44
Deliberação: Acórdão 988/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI (BENEFICÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FNDE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO AURELIANO DE QUEIROZ CÂMARA 011.023.893-15
Deliberação: Acórdão 445/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE - PI
FRANCISCO AURELIANO DE QUEIRÓZ CÂMARA 011.023.893-15
Deliberação: Acórdão 2326/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE AMARANTE/PI (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA /MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FRANCISCO DA MATA SANTANA 065.725.373-15
Deliberação: Acórdão 4088/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Município de Vera Mendes/PI (beneficiário); Funasa (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO RODRIGUES 145.295.803-34
Deliberação: Acórdão 1708/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
LUIZ FRANCISCO ARAÚJO DO REGO MELLO(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO
REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO RODRIGUES 145.295.803-34
Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Fundação Nacional de Saúde ¿ Coordenação Regional no Estado do Piauí
Página: 384/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SOBRINHO 151.971.403-30
Deliberação: Acórdão 1041/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA (PI)(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA ALMENDRA 099.107.353-34
Deliberação: Acórdão 355/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 21/06/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA ALMENDRA 099.107.353-34
Deliberação: Acórdão 570/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15
Deliberação: Acórdão 1615/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho/PI
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15
Deliberação: Acórdão 1902/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho/PI
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15
Deliberação: Acórdão 201/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO/PI (BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FNDE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15
Deliberação: Acórdão 3206/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15
Deliberação: Acórdão 3235/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Isaías Coelho - PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 077.759.383-15
Deliberação: Acórdão 4229/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Isaías Coelho/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor).
FRANCISCO DE VASCONCELOS MENDES 099.100.853-72
Deliberação: Acórdão 1195/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Alvorada do Gurguéia/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
FRANCISCO EDILTON ALENCAR 077.155.013-87
Deliberação: Acórdão 832/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI
FRANCISCO EVANGELISTA REZENDE 182.336.003-34
Deliberação: Acórdão 426/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Milton Brandão/PI(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)
FRANCISCO FORTES RODRIGUES NETO 065.669.103-44
Deliberação: Acórdão 2508/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de José do Divino/PI
FRANCISCO JACÓ FERREIRA 011.530.483-53
Deliberação: Acórdão 1108/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ (BENEFICIÁRIO)FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO ODONI SOBREIRA SOARES 025.484.373-53
Deliberação: Acórdão 1084/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 05/07/2005
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI
FRANCISCO PEREIRA FILHO 054.243.563-20
Deliberação: Acórdão 1613/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa/PI
Página: 385/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO PEREIRA NUNES 099.377.303-68
Deliberação: Acórdão 1964/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007
Município de Passagem Franca do Piauí/PI(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)
FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE 048.380.683-87
Deliberação: Acórdão 1708/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ SENAC/PI.
FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE 048.380.683-87
Deliberação: Acórdão 2606/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008
Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Piauí - SESC/PI
FRANCISCO VALDECI DE SOUZA CAVALCANTE 048.380.683-87
Deliberação: Acórdão 1661/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- REGIONAL DO PIAUÍ/SENAC-PI
FRANCISCO VALDECI DE SOUZA CAVALCANTE 048.380.683-87
Deliberação: Acórdão 2131/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2005, em sessão de 07/12/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial /Senac-PI
FRANCIVALDO SOUZA GALVÃO 466.388.223-49
Deliberação: Acórdão 290/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
GELMA REIS DA SILVA EVELYN 821.913.793-20
Deliberação: Acórdão 1197/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Saúde- FNS (órgão transferidor); Municipio de Jerumenha/PI(beneficiário)
GEORGIANO FERNANDES LIMA FILHO 185.104.423-04
Deliberação: Acórdão 1680/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Guadalupe-PI(beneficiário); FNDE(transferidor)
GILONETE MELO ALMEIDA DE SOUSA 728.820.263-15
Deliberação: Acórdão 3356/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município Jacobina do Piauí/PI(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
GILVAN JOSÉ GOMES DOS PASSOS 038.679.193-72
Deliberação: Acórdão 134/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI
GILVAN JOSÉ GOMES DOS PASSOS 038.679.193-72
Deliberação: Acórdão 1916/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé/PI
GLÊNIO BARREIRA E LIRA 086.714.941-87
Deliberação: Acórdão 2159/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI
GOETHE ROMMEL MARTINS COELHO 518.601.637-34
Deliberação: Acórdão 2071/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ - PI
GONÇALO RODRIGUES MAGALHÃES 011.254.003-15
Deliberação: Acórdão 3231/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Piracuruca/PI (beneficiário); Ministério do Interior-extinto (transferidor)
HENRIQUE PENARANDA SERTÃO MACHADO 096.964.313-68
Deliberação: Acórdão 3926/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Ilha Grande/PI (beneficiário); FNDE (transferidor)
HERMES PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS 096.914.643-49
Deliberação: Acórdão 0889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Curralinhos - PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
Página: 386/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
INÁCIA LEAL MOREIRA SOUSA 526.830.953-68
Deliberação: Acórdão 352/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2000, em sessão de 01/08/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO/PI
INÁCIA LEAL MOREIRA SOUSA 526.830.953-68
Deliberação: Acórdão 734/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO/PI
ISAÍAS COELHO SOBRINHO 130.088.463-00
Deliberação: Acórdão 377/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO/PI(BENEFICIÁRIA); EXTINTO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00
Deliberação: Acórdão 1269/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI
JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00
Deliberação: Acórdão 1355/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI
JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00
Deliberação: Acórdão 1375/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI
JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00
Deliberação: Acórdão 1433/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI
JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00
Deliberação: Acórdão 1739/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI
JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO 099.312.603-00
Deliberação: Acórdão 1963/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI
JENEILSON PIO BARBOSA 349.634.643-49
Deliberação: Acórdão 3927/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de São Miguel da Baixa Grande/PI (beneficiário); Ministério da Integração Nacional -
MI (transferidor)
JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49
Deliberação: Acórdão 1479/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI
JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49
Deliberação: Acórdão 247/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI
JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49
Deliberação: Acórdão 425/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 25/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI
JOÃO BARBOSA DE ARAÚJO 010.779.963-49
Deliberação: Acórdão 739/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI
JOÃO BATISTA DE CARVALHO 197.297.664-87
Deliberação: Acórdão 125/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE SIMÕES/PI
JOÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA 066.499.473-34
Deliberação: Acórdão 2081/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
Página: 387/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO EUDES MARTINS 127.960.854-49
Deliberação: Acórdão 1300/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
MUNICÍPIO DE PEDRO II/PI (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
JOÃO FALCÃO NETO 233.172.803-87
Deliberação: Acórdão 1587/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Cristino Castro/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
JOÃO FALCÃO NETO 233.172.803-87
Deliberação: Acórdão 234/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Cristino Castro/PI
JOÃO LUIZ DA ROCHA 051.843.123-15
Deliberação: Acórdão 1591/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Guadalupe - PI(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOÃO LUSTOSA AVELINO 028.952.501-20
Deliberação: Acórdão 1033/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PI (beneficiária); FNS (transferidor dos recursos)
JOAQUIM ANTÔNIO RIBEIRO 065.216.223-15
Deliberação: Acórdão 641/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI
JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO 038.574.843-49
Deliberação: Acórdão 1467/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
Município de Simões/PI (beneficiário); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério/Fundef (transferidor)
JOAQUIM MATIAS LIMA VERDE 032.926.653-53
Deliberação: Acórdão 2114/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Valença do Piauí/PI(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
JOEL LINO DA SILVA 067.835.538-09
Deliberação: Acórdão 1196/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. AROAZES - PI
JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72
Deliberação: Acórdão 1354/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004
Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí/PI
JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72
Deliberação: Acórdão 1981/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí/PI
JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72
Deliberação: Acórdão 205/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI
JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72
Deliberação: Acórdão 206/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI
JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72
Deliberação: Acórdão 2507/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí PI
JORGE LUIZ TELES DE OLIVEIRA 079.468.723-72
Deliberação: Acórdão 602/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI
JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO 030.199.773-04
Deliberação: Acórdão 775/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI
Página: 388/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04
Deliberação: Acórdão 1661/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- REGIONAL DO PIAUÍ/SENAC-PI
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04
Deliberação: Acórdão 1708/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ - SENAC/PI
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04
Deliberação: Acórdão 1745/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 06/04/2010
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Piauí ¿ Senac/PI
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO 066.031.813-04
Deliberação: Acórdão 2131/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2005, em sessão de 07/12/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial /Senac-PI
JOSÉ ALVES DOS REIS 047.813.683-87
Deliberação: Acórdão 1492/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí/PI
JOSÉ ANCHIETA DE MOURA CHAVES 030.103.093-68
Deliberação: Acórdão 627/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI
JOSÉ AUGUSTO ALVES PERES 226.524.003-63
Deliberação: Acórdão 491/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA 044.826.703-91
Deliberação: Acórdão 2606/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2008, em sessão de 19/11/2008
Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Piauí - SESC/PI
JOSÉ AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA 275.032.753-91
Deliberação: Acórdão 3712/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de São João do Piauí ¿ PI (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração
Nacional (Transferidor)
JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA 095.955.623-00
Deliberação: Acórdão 2844/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ - DRTE/PI
JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO 349.629.483-34
Deliberação: Acórdão 0043/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Sigefredo Pachedo (beneficiário dos recursos); FNDE (repassador dos recursos)
JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO 349.629.483-34
Deliberação: Acórdão 1119/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Sigefredo Pacheco/PI(beneficiário); Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento(transferidor)
JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO 349.629.483-34
Deliberação: Acórdão 2710/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Sigefredo Pacheco/PI (beneficiário); FNAS (transferidor)
JOSÉ CIPRIANO DE SOUSA LIRA 229.178.103-00
Deliberação: Acórdão 1032/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM/PI (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ GILBERTO SOUSA SANTOS. 306.789.353-00
Deliberação: Acórdão 6332/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Delegacia Regional do Trabalho no Piauí (DRT/PI).
Página: 389/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ IDÍLIO CAVALCANTE 201.466.983-04
Deliberação: Acórdão 1493/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ IDÍLIO CAVALCANTE 201.466.983-04
Deliberação: Acórdão 1900/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí /PI
JOSÉ IVALDO FRANCO 059.723.293-87
Deliberação: Acórdão 2803/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI(BENEFICIÁRIA; FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDORA)
JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15
Deliberação: Acórdão 1281/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI
JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15
Deliberação: Acórdão 1477/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI
JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15
Deliberação: Acórdão 441/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2002, em sessão de 27/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI
JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15
Deliberação: Acórdão 509/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI
JOSÉ JAILSON PIO 130.134.753-15
Deliberação: Acórdão 701/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2003, em sessão de 18/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - PI
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 065.356.233-00
Deliberação: Acórdão 0654/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2009, em sessão de 08/04/2009
MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS - PI(BENEFICIÁRIO)/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 065.356.233-00
Deliberação: Acórdão 3061/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS - PI(BENEFICIÁRIO)/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ LEITE DE SOUSA 041.742.753-00
Deliberação: Acórdão 0281/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
Município de Pedro Laurentino/PI (Beneficiário) - FNDE (Transferidor)
JOSÉ LUIZ BORGES FORMIGA JÚNIOR 433.497.813-49
Deliberação: Acórdão 6332/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Delegacia Regional do Trabalho no Piauí (DRT/PI).
JOSÉ MARTINS MOURA DE ARAÚJO 019.837.923-49
Deliberação: Acórdão 494/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002
PREFEITURA DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI
JOSÉ MARTINS SILVA 146.551.013-34
Deliberação: Acórdão 2490/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ MARTINS SILVA 146.551.013-34
Deliberação: Acórdão 2491/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Município de Baixa Grande do
Ribeiro/PI(Beneficiário)
JOSÉ MOREIRA RAMOS 007.664.103-15
Deliberação: Acórdão 513/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI
Página: 390/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ NATANIEL LOPES REIS 239.982.023-15
Deliberação: Acórdão 3360/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Oeiras/PI (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)
JOSÉ NICOLAU DE SOUSA 006.760.633-49
Deliberação: Acórdão 371/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI
JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR 240.860.373-00
Deliberação: Acórdão 171/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2005, em sessão de 02/03/2005
Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Piauí.
JOSÉ PAULO DE SOUSA 008.811.713-87
Deliberação: Acórdão 648/1997-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/1997, em sessão de 29/09/1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI
JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 066.410.593-91
Deliberação: Acórdão 2356/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO - PI
JOSÉ RIBAMAR PEREIRA 011.063.683-04
Deliberação: Acórdão 2068/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/PI
JOSÉ RIBAMAR PEREIRA 011.063.683-04
Deliberação: Acórdão 638/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/PI
JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87
Deliberação: Acórdão 1903/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI
JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87
Deliberação: Acórdão 2054/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI
JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87
Deliberação: Acórdão 3153/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI
JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA 339.635.173-87
Deliberação: Acórdão 3156/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI
JOSÉ RONCALLI COSTA PAULO 180.858.903-30
Deliberação: Acórdão 171/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2005, em sessão de 02/03/2005
Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Piauí.
JOSÉ WALTER BARROSO DE CARVALHO 339.056.653-87
Deliberação: Acórdão 603/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE/PI
JOSÉ WALTER BARROSO DE CARVALHO 339.056.653-87
Deliberação: Acórdão 652/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 29/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE/PI
Página: 391/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 1126/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 1194/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Currais/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 1651/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
Prefeitura Municipal de Currais/PI
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 2255/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Prefeitura Municipal de Currais/PI
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 487/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 488/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI
JULSON NÉLIO DE LIMA ARANTES COSTA 577.044.901-25
Deliberação: Acórdão 751/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS/PI
JURACI PIRES DE CARVALHO 352.675.003-30
Deliberação: Acórdão 18/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 28/01/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
LAFAIETE PEREIRA DE CASTRO 047.167.954-20
Deliberação: Acórdão 3150/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE MARCOLÂNCIA/PI
LUCIANA DO AMARAL AVELAR NASCIMENTO 273.677.973-87
Deliberação: Acórdão 074/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 07/03/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. CONSELHEIRO SARAIVA - PI
LUCIANA DO AMARAL AVELAR NASCIMENTO 273.677.973-87
Deliberação: Acórdão 133/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. CONSELHEIRO SARAIVA - PI
LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87
Deliberação: Acórdão 1028/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI
LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87
Deliberação: Acórdão 135/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI
LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87
Deliberação: Acórdão 2086/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES/
PI(BENEFICIÁRIO)
LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87
Deliberação: Acórdão 821/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2004, em sessão de 20/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI
LÚCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA 532.543.846-87
Deliberação: Acórdão 976/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI
Página: 392/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ CÁRLITO DE SOUZA ROCHA 226.666.303-82
Deliberação: Acórdão 1160/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 03/06/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. NAZARÉ DO PIAUÍ - PI
LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53
Deliberação: Acórdão 141/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Coordenação Regional da FUNASA/PI
LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53
Deliberação: Acórdão 2539/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
FUNASA - COORDENAÇÃO REGIONAL/PI
LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53
Deliberação: Acórdão 5468/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ COORDENAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ
LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO 367.185.485-53
Deliberação: Acórdão 6737/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde/PI
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA 327.464.583-49
Deliberação: Acórdão 0499/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Luiz Correia/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA 327.464.583-49
Deliberação: Acórdão 1849/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Município de Luiz Correia/PI (Beneficiário); Ministério da Previdência e Assistência Social
(transferidor)
LUIZ EDUARDODOS SANTOS PEDROSA 327.464.583-49
Deliberação: Acórdão 63/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Luiz Correia/PI (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES 069.025.883-68
Deliberação: Acórdão 0670/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE (transferidor);Município de Matias Olímpio/
PI (beneficiário).
LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES 069.025.883-68
Deliberação: Acórdão 1372/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Município de Matias Olímpio/PI
LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES 069.025.883-68
Deliberação: Acórdão 2780/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF (TRANSFERIDOR)
LUZANETE RODRIGUES DA SILVA 678.444.563-53
Deliberação: Acórdão 1604/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa/PI
MANOEL AFRÂNIO RAMOS 054.202.293-15
Deliberação: Acórdão 919/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí/PI
MANOEL BATISTA LIMA 322.494.973-20
Deliberação: Acórdão 5760/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Parnaguá/PI
Página: 393/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 1578/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 2279/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2007, em sessão de 07/08/2007
Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 2372/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de São João da Serra/PI(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde(Transferidor)
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 2751/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 2753/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de São João da Serra/PI (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 4205/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
(transferidor)
MANOEL DANTAS 037.969.658-49
Deliberação: Acórdão 4753/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de São João da Serra/PI (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
MANOEL DA SILVA MOURA 065.653.873-20
Deliberação: Acórdão 528/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO - PI
MANOEL DE CARVALHO NETO 065.391.813-53
Deliberação: Acórdão 1467/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
Município de Simões/PI (beneficiário); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério/Fundef (transferidor)
MANOEL DIONÍSIO RIBEIRO NETO 200.078.093-87
Deliberação: Acórdão 1786/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Socorro do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
MANOEL DIONÍSIO RIBEIRO NETO 200.078.093-87
Deliberação: Acórdão 439/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2005, em sessão de 20/04/2005
Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí/PI.
MANOEL EDNEY BARREIRA SOARES 027.241.463-87
Deliberação: Acórdão 1899/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI
MANOEL EDNEY BARREIRA SOARES 027.241.463-87
Deliberação: Acórdão 596/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ - PI
MARCITO JOSÉ BARBOSA MADEIRA CAMPOS 199.904.723-00
Deliberação: Acórdão 1994/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ - PI
MARCO AURÉLIO BONA 217.344.103-53
Deliberação: Acórdão 934/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI (beneficiário); Ministério do Bem Estar Social MBES
(transferidor)
Página: 394/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DO CARMO 183.567.883-15
Deliberação: Acórdão 1196/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor);Municípío de Marcos Parente/PI
(beneficiário)
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA 736.480.783-72
Deliberação: Acórdão 1436/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Prefeitura Municipal de João Costa/PI
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA 736.480.783-72
Deliberação: Acórdão 1496/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de João Costa - PI
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA 736.480.783-72
Deliberação: Acórdão 974/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de João Costa/PI
MARIA JURACI FERREIRA 106.317.203-91
Deliberação: Acórdão 477/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI
MARIA JURACI FERREIRA 106.317.203-91
Deliberação: Acórdão 556/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 04/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI
MARIA JURACI FERREIRA 106.317.203-91
Deliberação: Acórdão 729/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI
MARIA LUISA ALMEIDA DE SOUSA 296.974.683-20
Deliberação: Acórdão 3356/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município Jacobina do Piauí/PI(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
MARIA TELMA LEAL 446.497.543-72
Deliberação: Acórdão 222/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ALAGOINHA - PI
MARIA TELMA LEAL 446.497.543-72
Deliberação: Acórdão 600/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. ALAGOINHA - PI
MARTINHO WALTER RODRIGUES FIGUEREDE 077.358.123-53
Deliberação: Acórdão 774/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI
MÁXIMO RIBEIRO DE SÁ 228.328.742-15
Deliberação: Acórdão 235/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES/PI
MERIAM ABRAHAM OHANA 044.257.402-97
Deliberação: Acórdão 2083/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Companhia Energética do Piauí-Cepisa
MERIAM ABRAHAM OHANA 044.257.402-97
Deliberação: Acórdão 2511/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2009, em sessão de 28/10/2009
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A.
MERIAM ABRAHAM OHANA 044.257.402-97
Deliberação: Acórdão 325/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 10/2005, em sessão de 30/03/2005
Companhia Energética do Piauí-Cepisa
MIGUEL LUIZ TELES 047.661.053-20
Deliberação: Acórdão 1553/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura de Massapê do Piauí/PI
Página: 395/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI 015.366.278-60
Deliberação: Acórdão 2848/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI.
MILTON CARREIRO DE FRANCA 053.538.233-20
Deliberação: Acórdão 6200/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de Jerumenha - PI (beneficiário); Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE/MEC (transferidor)
MILTON CARREIRO DE FRANÇA 053.538.233-20
Deliberação: Acórdão 0045/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE JERUMENHA/PI (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MMA (REPASSADOR DOS RECURSOS)
MOACI DA ROCHA AMORIM 042.538.761-53
Deliberação: Acórdão 140/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2009, em sessão de 11/02/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI
MOACI DA ROCHA AMORIM 042.538.761-53
Deliberação: Acórdão 217/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI
MOACI DA ROCHA AMORIM 042.538.761-53
Deliberação: Acórdão 2838/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/203, em sessão de 18/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI
MURILO ANTONIO PAES LANDIM 046.716.861-04
Deliberação: Acórdão 1727/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE¿FUNASA(TRANSFERIDOR)
MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM 046.716.861-04
Deliberação: Acórdão 1119/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de São João do Piauí/PI (Beneficiário) - Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO
(Transferidor)
MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM 046.716.861-04
Deliberação: Acórdão 2310/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de São João do Piauí - PI (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)
MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM 046.716.861-04
Deliberação: Acórdão 3712/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de São João do Piauí ¿ PI (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração
Nacional (Transferidor)
NADIR PEREIRA CASTELO BRANCO 577.667.113-20
Deliberação: Acórdão 1200/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor); Município de Santa Rosa do Piauí/PI
(beneficiário)
NESTOR COELHO CHAGAS 105.461.973-53
Deliberação: Acórdão 587/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI
NESTOR COÊLHO CHAGAS 105.461.973-53
Deliberação: Acórdão 6216/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de São Francisco do Piauí/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS
(transferidor)
NESTOR COÊLHO CHAGAS 105.461.973-53
Deliberação: Acórdão 6217/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de São Francisco do Piauí/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS
(transferidor)
Página: 396/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: 0/0000-MIN. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI registrado na Ata , em sessão de 07/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 023/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2001, em sessão de 06/02/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 113/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 195/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 2335/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 443/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 445/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 528/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 615/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2001, em sessão de 02/10/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 658/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
ODONTINO FERREIRA DOS SANTOS 022.479.843-04
Deliberação: Acórdão 817/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI
OSIRES CASTRO SILVA 185.583.723-49
Deliberação: Acórdão 1566/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
OSIRES CASTRO SILVA 185.583.723-49
Deliberação: Acórdão 246/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2004, em sessão de 17/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
OSIRES CASTRO SILVA 185.583.723-49
Deliberação: Acórdão 560/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2000, em sessão de 14/11/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
Página: 397/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04
Deliberação: Acórdão 1134/205-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Moro Cabeça no Tempo/PI
OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04
Deliberação: Acórdão 1491/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI
OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04
Deliberação: Acórdão 4260/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Morro Cabeça no Tempo/PI (beneficiário); FNDE (transferidor)
OSVALDO GRANJA FILHO 783.028.623-04
Deliberação: Acórdão 710/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Morro Cabeça no Tempo/PI (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
OTÁVIO ESCÓRCIO GOMES NETO 439.920.993-34
Deliberação: Acórdão 4750/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Murici dos Portelas/PI (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA
(transferidor)
OTÁVIO ESCÓRCIO GOMES NETO 439.920.993-34
Deliberação: Acórdão 5567/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 034/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Murici dos Portelas/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
OZACY MOITA LEAL 884.814.924-34
Deliberação: Acórdão 0885/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Lagoa Alegre/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
PAULO ANTÔNIO FROTA DE PAIVA 093.151.011-20
Deliberação: Acórdão 1020/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI
PAULO ANTÔNIO FROTA DE PAIVA 093.151.011-20
Deliberação: Acórdão 2585/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI
PAULO ANTÔNIO FROTA DE PAIVA 093.151.011-20
Deliberação: Acórdão 614/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI
PEDRO HENRIQUE DE ARÊA LEÃO COSTA 010.850.853-68
Deliberação: Acórdão 1353/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ/PI.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE 010.827.238-94
Deliberação: Acórdão 4058/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Município de Paraná/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)
PETRÔNIO MARTINS FALCÃO 004.852.171-04
Deliberação: Acórdão 3060/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI
QUIRINO COSTA 156.327.763-87
Deliberação: Acórdão 0118/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 004/2007, em sessão de 13/02/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 398/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA 079.492.863-34
Deliberação: Acórdão 1136/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Arraial/PI
RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA 079.492.863-34
Deliberação: Acórdão 2325/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE DE ARRAIAL/PI (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA 079.492.863-34
Deliberação: Acórdão 3334/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Arraial/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
RAIMUNDO NONATO DE ALENCAR 178.968.275-49
Deliberação: Acórdão 1034/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Prefeitura Municipal de Francisco Macêdo/PI (beneficiária); MMA (transferidor dos recursos)
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA 077.681.683-72
Deliberação: Acórdão 1781/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS - PI
RAIMUNDO NONATO SOARES 199.963.223-00
Deliberação: Acórdão 1312/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Boqueirão do Piauí/PI(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
RAIMUNDO NONATO SOARES 199.963.223-00
Deliberação: Acórdão 2097/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007
Município de Boqueirão do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
RAIMUNDO NONATO SOARES 199.963.223-00
Deliberação: Acórdão 536/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí/PI(beneficiária); FNDE(transferidor)
RAIMUNDO PEREIRA NETO 053.489.783-53
Deliberação: Acórdão 165/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI
RAIMUNDO PEREIRA NETO 053.489.783-53
Deliberação: Acórdão 455/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
RAMIRO DA SILVA COSTA 305.409.333-68
Deliberação: Acórdão 2666/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Coronel José Dias/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
Página: 399/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 161/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS/PI
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 1741/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Guaribas/PI
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 1847/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municipal de Guaribas/PI
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 1909/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
MUNICÍPIO DE GUARIBAS - PI(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FUNASA (TRANSFERIDOR)
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 2195/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Municipal de Guaribas/PI
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 4907/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Guaribas/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
REGINALDO CORREIA DA SILVA 274.690.343-15
Deliberação: Acórdão 709/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Guaribas (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
RITA MARTINS DE CÁSSIA 022.622.823-15
Deliberação: Acórdão 248/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2006, em sessão de 08/03/2006
Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí (Cefet/PI)
RITA MARTINS DE CÁSSIA 022.622.823-15
Deliberação: Acórdão 5249/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí ¿ CEFET/PI - MEC
Página: 400/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 071/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 1569/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 193/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 2340/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 2682/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 410/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 415/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 466/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2002, em sessão de 16/07/2002
PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 585/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 802/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA 198.757.033-20
Deliberação: Acórdão 826/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - PI
ROWENA LOBÃO SALIM COELHO 183.586.083-49
Deliberação: Acórdão 1786/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Socorro do Piauí/PI (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
RUI COSTA REIS 077.917.474-72
Deliberação: Acórdão 732/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI
TERTULIANO JOSÉ CAVALCANTI LUSTOSA 216.800.513-34
Deliberação: Acórdão 987/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Corrente/PI
Página: 401/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04
Deliberação: Acórdão 074/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI
VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04
Deliberação: Acórdão 2939/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI
VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04
Deliberação: Acórdão 364/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2004, em sessão de 07/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI
VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04
Deliberação: Acórdão 498/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2004, em sessão de 05/05/2004
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI
VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04
Deliberação: Acórdão 561/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 03/09/2002
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI
VALDEMAR DOS SANTOS BARROS 133.681.683-04
Deliberação: Acórdão 644/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI
VALDEMAR JONAS DA ROCHA 054.223.533-15
Deliberação: Acórdão 1288/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI
VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO 139.188.343-87
Deliberação: Acórdão 2312/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
Prefeitura Municipal de Luiz Correia/PI
VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO 200.777.693-68
Deliberação: Acórdão 2425/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA /PI (BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES FILHO 003.059.103-10
Deliberação: Acórdão 921/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura Municipal de Oeiras/PI.(beneficiária); SEPRE/Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão(transferidor)
WALTER LIMA JUNIOR 429.179.723-00
Deliberação: Acórdão 2844/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ - DRTE/PI
Página: 402/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68
Deliberação: Acórdão 105/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 05/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI
WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68
Deliberação: Acórdão 1825/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA DE DEMERVAL LOBÃO - PI
WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68
Deliberação: Acórdão 191/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
PREFEITURA DE DEMERVAL LOBÃO - PI
WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68
Deliberação: Acórdão 2132/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 23/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI
WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68
Deliberação: Acórdão 418/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI
WASHINGTON MARQUES LEANDRO 065.973.353-68
Deliberação: Acórdão 599/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
PREFEITURA DE DEMERVAL LOBÃO - PI
WELLINGTON JIM BOAVISTA 011.767.903-82
Deliberação: Acórdão 669/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO/PI
ZACARIAS PEREIRA LIMA 022.479.763-87
Deliberação: Acórdão 968/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Arraial - PI(beneficiário); FNDE(transferidor)
Secretaria: PI - 387 responsáveis.
Página: 403/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: PR
RESPONSÁVEL CPF
ABRÃO JOSÉ MELHEM 079.161.679-72
Deliberação: Acórdão 1778/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR
ACINDINO RICARDO DUARTE 112.565.409-00
Deliberação: Acórdão 606/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR
ACINDINO RICARDO DUARTE 112.565.409-00
Deliberação: Acórdão 621/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS/SEAS
(TRANSFERIDOR)
ADAIR CASSAROTTI 413.758.749-34
Deliberação: Acórdão 2544/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);extinto Ministério da Ação Social(Transferidor)
ADALVI HASS 183.950.239-87
Deliberação: Acórdão 211/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE/PR
ADIR SNEGE 215.082.087-00
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
ADIR SNEGE 215.082.087-00
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
ADJAHYR BESTEL 139.158.279-91
Deliberação: Acórdão 4392/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Cerro Azul/PR (beneficiário); FNDE/MEC (transferidor)
ADJAHYR BESTEL 139.158.279-91
Deliberação: Acórdão 5461/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ALBINO CORAZZA NETO 126.569.419-20
Deliberação: Acórdão 457/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR
ALÉSCIO CANELO 062.396.929-72
Deliberação: Acórdão 838/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
MUNICIPIO DE KALORÉ/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
ALICE DIAS DOS SANTOS 496.206.909-82
Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal - Caixa
AMAURI RIBAS DE OLIVEIRA 110.373.509-87
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
AMAURI RIBAS DE OLIVEIRA 110.373.509-87
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
ANTÔNIO CARLOS RAMPAZZO 325.833.629-68
Deliberação: Acórdão 002/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR
ANTÔNIO CARLOS RAMPAZZO 325.833.629-68
Deliberação: Acórdão 279/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR
Página: 404/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO NADIR BIGATI 115.314.879-04
Deliberação: Acórdão 1134/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO-MPO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49
Deliberação: Acórdão 4744/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Nova Londrina/PR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social
(transferidor)
ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49
Deliberação: Acórdão 5181/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Municipio de Nova Londrina/PR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social
(transferidor)
ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49
Deliberação: Acórdão 7367/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Nova Londrina/PR (beneficiário); Ministério do Desenvolv. Social e Combate à Fome/
MDS (transferidor)
ARNALDO VERZOLLA 240.231.759-00
Deliberação: Acórdão 379/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA - PR
CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34
Deliberação: Acórdão 1101/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2003, em sessão de 13/08/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34
Deliberação: Acórdão 181/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 45/1999, em sessão de 13/10/1999
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34
Deliberação: Acórdão 262/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 51/1997, em sessão de 03/12/1997
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR 428.164.169-68
Deliberação: Acórdão 0202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO 201.123.199-04
Deliberação: Acórdão 2546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Doutor Ulysses/PR(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
CÉLIA CRISTINA VICENTE 583.134.009-00
PR
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/
CELSO LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53
Deliberação: Acórdão 1525/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)
CELSO LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53
Deliberação: Acórdão 4395/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Fazenda Rio Grande/PR (Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação(Transferidor)
CELSON LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53
Deliberação: Acórdão 76/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR; Transferidor dos recursoso: Fundo
Nacional de Saúde
Página: 405/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CELSO SOARES DA COSTA 048.985.578-48
Deliberação: Acórdão 127/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
CELSO SOARES DA COSTA 048.985.578-48
Deliberação: Acórdão 665/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná- DRT/PR.
CELSO TOZZI 024.009.369-00
Deliberação: Acórdão 0181/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE(TRANSFERIDOR)
CLARICE APARECIDA TEREZA 235.604.449-34
Deliberação: Acórdão 1999/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná ¿ Senac/PR
CLÁUDIO RENATO FILUS 285.937.239-34
Deliberação: Acórdão 2963/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72
Deliberação: Acórdão 1277/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR (BENEFICIÁRIA);
SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72
Deliberação: Acórdão 1627/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Tomazina - PR(Beneficiário);Ministerio da Integração Nacional(Transferidor)
CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72
Deliberação: Acórdão 7366/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Tomazina/PR (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
CLEUSA GIANE ANTUNES DE SOUZA 404.823.679-20
Deliberação: Acórdão 2575/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
ÓRGÃO TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA CULTURA
CLÓVIS JOSÉ DA SILVA 587.128.109-59
Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
DALMO ARAÚJO NAVARRO VIEIRA 583.217.489-53
Deliberação: Acórdão 2658/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES/MEC
DAUTO NODARI. 138.110.969-15
Deliberação: Acórdão 1854/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Município de Rio Branco do Sul/PR (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor).
DAVID SANTOS DE CARVALHO 423.080.469-53
Deliberação: Acórdão 3950/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
DIRCEU ZONATO 459.778.879-49
Deliberação: Acórdão 1902/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
DJALMA BOZZE DOS SANTOS 412.729.519-87
Deliberação: Acórdão 1692/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL - PR
DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA 037.805.709-04
Deliberação: Acórdão 2134/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR), MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR(BENEFICIÁRIO)
Página: 406/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DORIVAL MARTINS DE SOUZA JÚNIOR 328.722.089-68
Deliberação: Acórdão 837/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR(BENEFICIÁRIO)
DURVAL EMÍDIO DOS SANTOS 061.868.909-53
Deliberação: Acórdão 0145/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA PR
EDGARD LEMES GONÇALVES 151.616.769-49
Deliberação: Acórdão 168/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ/PR
EDGARD LEMES GONÇALVES 151.616.769-49
Deliberação: Acórdão 663/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA DE RIO BRANCO DO IVAÍ/PR(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
EDINA APARECIDA MENDES 066.788.188-30
Deliberação: Acórdão 1078/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal
EDSON POLY 147.384.909-82
PR
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ¿ SENAC/
EDUARDO TABIRA DOS SANTOS PESSOA 369.592.359-87
Deliberação: Acórdão 1039/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ELOIR JOSÉ BERGER 374.455.459-72
Deliberação: Acórdão 91/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ELPÍDIO BEZERRA MELO 116.414.289-53
Deliberação: Acórdão 441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
ÊNIO VALDIR CENI 306.113.939-72
Deliberação: Acórdão 1261/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Chopinzinho/PR(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
ÉRICO MORBIS 008.648.469-91
PR
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/
ÉRICO MÓRBIS 008.648.469-91
Deliberação: Acórdão 554/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
ÉRICO MÓRBIS 008.648.469-91
Deliberação: Acórdão 555/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
ERNESTO ANTÔNIO RAMPAZZO 043.800.029-34
Deliberação: Acórdão 480/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO/PR
EURÍDICE GOMES MADUREIRA 435.484.159-20
Deliberação: Acórdão 2852/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (AGÊNCIA JACAREZINHO/PR)
FÉLIX D¿ÁVILA 002.387.671-91
Deliberação: Acórdão 1219/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/CREF/PR.
Página: 407/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA 061.799.679-20
Deliberação: Acórdão 2971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 17/09/2008
Municipio de Paranacity/PR(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA 061.799.679-20
Deliberação: Acórdão 297/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Paranacity ¿ PR (beneficiário); MDS (transferidor)
FRANCISCO ERNESTO HALILA ZANARDINI 566.212.139-72
Deliberação: Acórdão 1820/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2006, em sessão de 04/10/2006
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região ? Crefito/PR
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
PR
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ¿ SENAC/
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 1999/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná ¿ Senac/PR
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 554/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 555/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
FUAD KFFURI 083.710.329-00
Deliberação: Acórdão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR
GEISE BARBIERI DUARTE CORREIA 641.793.549-34
Deliberação: Acórdão 2991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA NOVA GUAPORÉ/PR
GEMA FONTANA 335.410.359-00
Deliberação: Acórdão 2441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007
SECRETARIA DE ESTADO E EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO-SERT/TEM/PR(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO(TRANSFERIDOR)
GENTIL PASKE DE FARIA 462.245.139-53
Deliberação: Acórdão 2188/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Muicipal de Itaperuçu/PR
GENTIL PASKE DE FARIA 462.245.139-53
Deliberação: Acórdão 2539/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
GERALDO CÂNDIDO THIAGO 545.474.669-04
Deliberação: Acórdão 3106/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
AGÊNCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM CENTENÁRIO DO SUL/PR
GILBERTO BERGUIO MARTIN 475.455.269-53
Deliberação: Acórdão 954/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ/PR
GILBERTO GIMENES 409.773.319-20
Deliberação: Acórdão 009/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI/PR
GILBERTO PINHEIRO DE MELO 362.224.709-63
Deliberação: Acórdão 2775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
Página: 408/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GIOVANNI LODDO 017.161.319-87
Deliberação: Acórdão 202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
HAMILTON COSTA JÚNIOR 359.489.909-82
Deliberação: Acórdão 0202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
ILSON MENDES 458.520.579-91
Deliberação: Acórdão 968/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008
Município de Sabáudia/PR (beneficiário); FNS (transferidor)
INÁCIO MENDES FILHO 240.075.529-91
Deliberação: Acórdão 743/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor);Municipal de Mauá da Serra-PR(Beneficiário)
IRONALDO PEREIRA DE DEUS 355.744.379-53
Deliberação: Acórdão 278/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
IVAN CARLOS BELIGNI 205.175.219-20
Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL/PR (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
IVAN CARLOS CARRA 624.299.659-68
Deliberação: Acórdão 1035/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR
IZABEL CRISTINA DIAS 874.770.509-44
Deliberação: Acórdão 1219/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/CREF/PR.
JAIME GILSON RAUT 292.351.119-00
Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Caixa Econômica Federal - Caixa
JAIR GHIRALDI 206.241.669-53
Deliberação: Acórdão 1322/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007
Município de Doutor Camargo/PR (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de Saúde
(transferidor dos recursos)
JESUEL DE OLIVEIRA 202.618.539-53
Deliberação: Acórdão 1184/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Município de Novo Itacolomi/PR(beneficiário); Ministério da Cultura-MC(transferidor)
JOÃO BENTO DE LACERDA 111.163.319-34
Deliberação: Acórdão 273/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ ¿ CROMB/PR
JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 1802/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR.
JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 2532/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR(beneficiária); FNDE (transferidor)
JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 93/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL - PR
JOÃO DIRCEU NAZZARI. 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 1854/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Município de Rio Branco do Sul/PR (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor).
Página: 409/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO FALAVINHA IENSEN 275.360.099-68
Deliberação: Acórdão 622/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Delegacia Regional do Trabalho/PR
JOÃO LUIZ CARLINI 633.631.869-91
Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR
JOÃO MARIA DE MORAES 202.747.269-04
Deliberação: Acórdão 1209/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL/MBES-
EXTINTO (TRANSFERIDOR)
JOÃO MARIA DOS SANTOS 734.965.459-68
Deliberação: Acórdão 1711/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR;
MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOÃO ROBERTO PEREIRA 348.892.649-49
Deliberação: Acórdão 310/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Caixa Econômica Federal
JOÃO SANCHES STABELINI 514.974.849-87
Deliberação: Acórdão 898/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS(TRANSFERIDOR)
JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA 196.975.039-15
Deliberação: Acórdão 3513/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Roncador/PR (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JONAS XAVIER PINTO 120.945.606-00
Deliberação: Acórdão 1500/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Altônia PR
JORGE FERRARI COCICOV 552.710.819-15
Deliberação: Acórdão 0672/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Caixa Econômica Federal
JOSÉ APARECIDO RAFAELI 175.112.089-91
Deliberação: Acórdão 1785/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Sertanópolis/PR (beneficiário); Ministério do Bem Estar Social-MBES (transferidor)
JOSÉ APARECIDO RAFAELI 175.112.089-91
Deliberação: Acórdão 1929/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS PR
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 076.589.848-92
Deliberação: Acórdão 911/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR
JOSÉ DA ROCHA PITA 197.059.729-15
Deliberação: Acórdão 1885/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de Nova Cantu/PR
JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87
Deliberação: Acórdão 1101/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2003, em sessão de 13/08/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87
Deliberação: Acórdão 181/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 45/1999, em sessão de 13/10/1999
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87
Deliberação: Acórdão 262/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 51/1997, em sessão de 03/12/1997
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
Página: 410/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ JUSTINO GOUVEIA 124.213.169-87
Deliberação: Acórdão 1277/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR (BENEFICIÁRIA);
SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ JUSTINO GOUVEIA 124.213.169-87
Deliberação: Acórdão 2253/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR.(BENEFICIÁRO);
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (DELIQ/MP)
(TRANSFERIDOR)
JOSELITO CANTO 526.461.229-34
Deliberação: Acórdão 1211/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Municipio de Ponta Grossa/PR(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
JOSÉ MARIA DOS SANTOS 734.965.459-68
Deliberação: Acórdão 1377/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Laranjal/PR(beneficiário); FNDE(transferidor)
JOSÉ PAULO NOVAES 052.409.994-49
Deliberação: Acórdão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR
JOSÉ PEREIRA DA SILVA 622.497.979-00
Deliberação: Acórdão 768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ/PR
JOSÉ PEREIRA DA SILVA 622.497.979-00
Deliberação: Acórdão 93/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ/PR
JULIO CEZAR BANDEIRA 462.470.849-00
Deliberação: Acórdão 1605/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
JÚLIO CEZAR SALOMÃO 253.747.299-34
Deliberação: Acórdão 1191/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES - PR
KURT FEHLAUER 200.811.389-20
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
KURT FEHLAUER 200.811.389-20
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 0183/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR(BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO
DESPORTO - INDESP(TRANSFERIDOR)
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 1087/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE CAMBIRA/PR(BENEFICIÁRIO);INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO-INDESP
(TRANSFERIDOR)
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 213/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
Município de Cambira/PR(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa(transferidor)
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 954/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA/PR (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 411/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ALBERTO JARDIM NOCCHI 086.719.829-04
Deliberação: Acórdão 4384/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Ministério da Ação Social - MAS (Transferidor dos recursos); Município de Doutor Camargo/PR
(Beneficiário dos recursos).
LUIZ CARLOS MACHIAVELLI PETRECHEN 183.653.889-87
Deliberação: Acórdão 761/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS/PR
LUIZ FERNANDO VECCHI 114.621.599-15
Deliberação: Acórdão 1928/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura de Altamira do Paraná/PR
LUIZ HUMBERTO FREITAS RIBEIRO 598.195.029-34
Deliberação: Acórdão 761/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
LUIZ PAGLIARINI 023.586.469-20
Deliberação: Acórdão 2948/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CAMBÉ - PR
LUIZ ROBERTO KUENZER BOND 157.514.229-53
Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Caixa Econômica Federal - Caixa
LUIZ ROBERTO KUENZER BOND 157.514.229-53
Deliberação: Acórdão 788/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LUIZ YOSHIHARU SATO 405.224.829-53
Deliberação: Acórdão 1567/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municipal de Jataizinho/PR
MANUEL DE ORNELAS 024.644.039-20
Deliberação: Acórdão 1995/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS/PR(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO JACOMEL 321.210.919-04
Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR
MARCOS CÉSAR SCACABAROSSI 404.538.551-72
Deliberação: Acórdão 522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Borrazópolis/PR
Página: 412/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 0105/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2009, em sessão de 27/01/2009
Ministério do Meio Ambiente (transferidor dos recursos); Município de Borrazópolis/PR
(beneficiário)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 1824/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 2847/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Ministério da Integração Nacional(transferidor); Município de Borrazópolis/PR(beneficiário)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 4594/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde¿FNS(Transferidor)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 6728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
MARIA MENDES 258.944.399-49
Deliberação: Acórdão 516/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 21/08/2001
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARILENE CESTARI CASAGRANDE 587.583.059-04
Deliberação: Acórdão 474/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Caixa Econômica Federal
MARI LUIZE MEYER WEHMUTH 462.719.459-53
Deliberação: Acórdão 1815/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Caixa Econômica Federal
MÁRIO CIVIDINI 136.284.709-78
Deliberação: Acórdão 2544/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);extinto Ministério da Ação Social(Transferidor)
MÁRIO HENRIQUE BRANDÃO 364.174.089-49
Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal - Caixa
MARLEI FERREIRA SIQUEIRA 497.678.609-91
Deliberação: Acórdão 009/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI/PR
MAURO LUCAS CLEMENTINO 348.818.679-20
Deliberação: Acórdão 882/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Rio Bom/PR
NOLIYUKI ADEMAR MIRANDA USSUI 627.447.557-53
Deliberação: Acórdão 3375/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Guaraqueçaba/PR (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
NOLIYUKI ADEMAR MIRANDA USSUI 627.447.557-53
Deliberação: Acórdão 3507/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Guaraqueçaba/PR(Beneficiário);Fungetur ¿ Fundo Geral de Turismo do Ministério do
Turismo(Transferidor)
OSMAR DOMINGOS FOGGIATTO 080.439.499-72
Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Caixa Econômica Federal - Caixa
OSMAR DOMINGOS FOGGIATTO 080.439.499-72
Deliberação: Acórdão 788/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 413/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OZÓRIO RIBEIRO 161.290.599-49
Deliberação: Acórdão 1260/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
PAULO CUNHA NASCIMENTO 113.609.179-34
Deliberação: Acórdão 495/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA/PR
PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72
Deliberação: Acórdão 2778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de Conselho Mairinck/PR
PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72
Deliberação: Acórdão 3091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Municipio de Conselheiro Mairinck/PR(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)
PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72
Deliberação: Acórdão 785/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
Município de Conselheiro Mairinck/PR(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
PAULO MARCELINO ANDREOLI GONÇALVES 429.070.559-68
Deliberação: Acórdão 0423/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2008, em sessão de 04/03/2008
MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
(TRANSFERIDOR)
PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI 156.943.649-53
Deliberação: Acórdão 4384/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Ministério da Ação Social - MAS (Transferidor dos recursos); Município de Doutor Camargo/PR
(Beneficiário dos recursos).
PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI 156.943.649-53
Deliberação: Acórdão 898/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS(TRANSFERIDOR)
PAULO SÉRGIO ESTEVES 089.787.538-92
Deliberação: Acórdão 211/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE/PR
PAULO TODERO 209.626.739-00
Deliberação: Acórdão 622/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
(TRANSFERIDOR)
PAULO TODERO 209.626.739-00
Deliberação: Acórdão 626/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Primeiro de Maio/PR(Beneficiário); Fundo Geral do Turismo ¿ Fungetur (Transferidor)
PAULO TODERO 209.626.739-00
Deliberação: Acórdão 745/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
(TRANSFERIDOR)
PEDRO CÂNDIDO DE OLIVEIRA 041.937.929-00
Deliberação: Acórdão 1541/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008
Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor); Prefeitura Municipal de Jussara/PR
(beneficiário)
RICARDO SAMPAIO 143.458.899-87
Deliberação: Acórdão 518/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/1998, em sessão de 01/12/1998
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ/PR
RICHARD GOLBA 363.685.129-20
Deliberação: Acórdão 2425/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu/PR
Página: 414/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RODOLFO HAIDER 130.486.519-34
Deliberação: Acórdão 440/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS/PR
RONALDO AUGUSTO ROSSI CHEVALIER 635.532.879-34
Deliberação: Acórdão 90/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00
Deliberação: Acórdão 138/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ
RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
SANDRO ROBERTO GROCHENTZ 561.637.629-91
Deliberação: Acórdão 92/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SÉRGIO SILVEIRA POHLMANN 424.333.049-20
Deliberação: Acórdão 981/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Caixa Econômica Federal
SERVILHO CHERUBIM FILHO 239.768.299-00
Deliberação: Acórdão 2408/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ/PR (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MMA (TRANSFERIDOR)
SHIGUEMI KIARA 203.678.489-53
Deliberação: Acórdão 2587/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
SILVANA SEGALLA REIS 662.932.439-00
Deliberação: Acórdão 311/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Caixa Econômica Federal
SIMÃO PEDRO TAVARES 087.655.619-53
Deliberação: Acórdão 518/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/1998, em sessão de 01/12/1998
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ/PR
SÔNIA CAREGNATTO VACARI 706.823.309-06
Deliberação: Acórdão 3148/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
TADEU NICOLETTI 964.512.628-20
Deliberação: Acórdão 1820/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2006, em sessão de 04/10/2006
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região Crefito/PR
ULICES EUGÊNIO DA SILVA 328.111.529-20
Deliberação: Acórdão 200/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D'Oeste
VAGNER BATISTA DE SOUZA 042.712.119-15
Deliberação: Acórdão 1705/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Tapira/PR
VAGNER BATISTA DE SOUZA 042.712.119-15
Deliberação: Acórdão 2068/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 415/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 1090/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 1823/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) (TRANSFERIDOR)
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 314/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Faxinal/PR
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 444/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
MUNICÍPIO DE FAXINA/PR (BENEFICIÁRIO). MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-COORDENAÇÃO DE
CONTABILIDADE DA SECRETARIA EXECUTIVA(TRANSFERIDOR)
VALDECI TEIXEIRA 031.831.659-53
Deliberação: Acórdão 1657/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VALÉRIO REMO ZANINI 547.082.579-53
Deliberação: Acórdão 5725/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Jataizinho/PR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa/PR (transferidor)
VALTER GONÇALVES BESSANI 397.455.629-04
Deliberação: Acórdão 1322/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VERA LÚCIA ROBLES PEDROSO DE OLIVEIRA 553.052.459-15
PR
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/
VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO 079.906.189-15
Deliberação: Acórdão 972/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Goioerê/PR(beneficiário); Ministério da Cultura(transferidor)
VILMAR JOSÉ SANGALETTI 242.989.219-72
Deliberação: Acórdão 1035/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR
VILSON LUIZ WINKLER 184.014.309-68
Deliberação: Acórdão 1822/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
WAGNER JOÃO CARREIRA 553.269.789-20
Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR
WALDIQUE BISPO PEREIRA 175.393.079-00
Deliberação: Acórdão 386/1995-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/1995, em sessão de 30/11/1995
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA/PR
WANDERLEY ALVES DA COSTA 412.645.179-04
Deliberação: Acórdão 1456/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Município de de Querência do Norte/PR.(beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE(transferidor)
Secretaria: PR - 197 responsáveis.
Página: 416/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: RJ
RESPONSÁVEL CPF
ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS 008.559.607-87
Deliberação: Acórdão 817/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2006, em sessão de 31/05/2006
Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro CRA/RJ.
ADEMIR GUIMARÃES ULLMANN 094.945.537-72
Deliberação: Acórdão 3555/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Magé/RJ; Secretaria Especial da Habitação e Ação Comunitária/SEAC (transferidor)
ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS 377.536.227-49
Deliberação: Acórdão 102/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ
ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS 377.536.227-49
Deliberação: Acórdão 3041/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/
INAN/MS (TRANSFERIDOR)
ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO 073.052.307-15
Deliberação: Acórdão 1038/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2006, em sessão de 28/06/2006
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA/RJ (EXTINTA).
AGNALDO PERES MELLO 680.140.907-72
Deliberação: Acórdão 0497/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Cambuci/RJ (beneficiário); Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária do
extinto Ministério do Interior (transferidor)
AGNALDO PERES MELLO 680.140.907-72
Deliberação: Acórdão 2259/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ(BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS /MMA(TRANSFERIDOR)
AITIA DE FÁTIMA VEIGA DE FREITAS 798.874.227-20
Deliberação: Acórdão 2185/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
ALAIR FRANCISCO CORRÊA 082.548.507-04
Deliberação: Acórdão 3333/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Cabo Frio/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
ALCINO CARDOSO 249.940.307-15
Deliberação: Acórdão 2418/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ? FUNASA(TRANSFERIDOR)
ALCIR MOLINA 041.506.277-20
Deliberação: Acórdão 2804/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
ALFREDO PINTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 026.136.897-49
Deliberação: Acórdão 292/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DAMT/RJ
ALÍPIO MONTEIRO FILHO 431.850.457-34
Deliberação: Acórdão 1021/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2005, em sessão de 27/07/2005
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DFAARA/RJ
ALÍPIO MONTEIRO FILHO 431.850.457-34
Deliberação: Acórdão 24/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DFAARA/RJ
ALÍPIO MONTEIRO FILHO 431.850.457-34
Deliberação: Acórdão 342/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DFAARA/RJ
Página: 417/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALQUINA DA SILVEIRA GUZZO 359.424.877-15
Deliberação: Acórdão 1827/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
ALTAIR DA CONCEIÇÃO 357.570.357-49
Deliberação: Acórdão 1774/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.
ALTAMIR GOMES MOREIRA 251.429.687-00
Deliberação: Acórdão 577/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 21/11/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ
ALUÍSIO FERNANDES DE BARROS 235.711.017-15
Deliberação: Acórdão 1140/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência
ANA CRISTINA FONTES VIEIRA 708.759.957-72
Deliberação: Acórdão 385/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO - RJ
ANA MARIA SEIXAS SILVA 537.375.557-53
Deliberação: 0/0000-MIN. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI registrado na Ata , em sessão de 16/10/2003
HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ
ANA MARIA SEIXAS SILVA 537.375.557-53
Deliberação: Acórdão 283/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2002, em sessão de 23/04/2002
HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ
ANA MARIA SEIXAS SILVA 537.375.557-53
Deliberação: Acórdão 503/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ
ANDRE AMARAL DE ARAUJO 332.668.597-15
Deliberação: Acórdão 2347/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
ANDRÉ AMARAL DE ARAÚJO 332.668.597-15
Deliberação: Acórdão 1097/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
ANTÔNIO BENTO E SILVA 544.921.147-34
Deliberação: Acórdão 1029/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
ANTÔNIO CARLOS ALVES CARVALHO 024.811.703-34
Deliberação: Acórdão 1011/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Ministério da Previdência Social/MPS/Dataprev
ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA 112.728.997-72
Deliberação: Acórdão 3324/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Silva Jardim/RJ (beneficiário); Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do
Ministério da Justiça (transferidor)
ANTÔNIO JÚLIO DO NASCIMENTO 396.574.857-20
Deliberação: Acórdão 1139/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência (FCBIA/RJ)
ARACI NORVICO DA SILVA 339.442.377-49
Deliberação: Acórdão 920/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FCBIA (EXTINTA)
ARLINDO DA SILVA VASCONCELOS 816.258.807-82
Deliberação: Acórdão 2835/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
Página: 418/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ARNALDO FRANÇA VIANNA 268.776.197-49
Deliberação: Acórdão 704/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOYTACAZES/RJ (BENEFICIÁRIA);
CEF (REPASSADORA DOS RECURSOS)
ASTOR PEREIRA DE MELLO 014.416.557-00
Deliberação: Acórdão 1502/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO-RJ
AUDICÉIA JOSME CABRAL 694.267.167-34
Deliberação: Acórdão 314/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2002, em sessão de 28/08/2002
HOSPITAL DA LAGOA/RJ
BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES 034.018.807-30
Deliberação: Acórdão 213/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ (BENEFICIÁRIO); CEF (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES 034.018.807-30
Deliberação: Acórdão 699/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ
CARLO BUSATTO JÚNIOR 582.763.517-00
Deliberação: Acórdão 0045/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA 454.436.537-68
Deliberação: Acórdão 0880/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (beneficiário); Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (transferidor)
CARLOS DE SOUZA ARAÚJO 456.101.267-20
Deliberação: Acórdão 4408/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência ¿ FCBIA (Extinta).
CARLOS GUEDES 060.710.407-44
Deliberação: Acórdão 1141/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA
CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO 345.394.097-00
Deliberação: Acórdão 484/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CARMEN LÚCIA COSTA RIBEIRO CORRÊA 641.141.397-53
Deliberação: Acórdão 1039/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CÉZAR DE ALMEIDA 281.879.547-87
Deliberação: Acórdão 1564/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
CHARLES COZZOLINO 565.019.947-72
Deliberação: Acórdão 2520/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ
CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES 221.857.987-15
Deliberação: Acórdão 1378/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Universidade Federal Fluminense ¿ UFF.
CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES 221.857.987-15
Deliberação: Acórdão 2448/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CID AMERICANO NETO 601.975.017-53
Deliberação: Acórdão 2739/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Caixa Econômica Federal
Página: 419/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CLAUDENIR JORGE DE AMORIM 326.017.607-10
Deliberação: Acórdão 2259/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT
CLAUDETTE DA COSTA FIGUEIREDO 386.649.687-72
Deliberação: Acórdão 421/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência /FCBIA-MJ
CLEUSAIR DA SILVA 315.445.337-72
Deliberação: Acórdão 1550/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
CRISTINA HEROÍNA DA SILVA FELICIANO 295.820.917-20
Deliberação: Acórdão 1142/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
DAGOBERTO BERNARDO DA SILVA 382.060.057-49
Deliberação: Acórdão 2927/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - AGÊNCIA DA PENHA/RJ
DAVI CAVALCANTE DOS REIS 338.829.247-72
Deliberação: Acórdão 350/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2002, em sessão de 02/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRTR/4ªR.
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15
Deliberação: Acórdão 2094/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 13/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15
Deliberação: Acórdão 373/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2005, em sessão de 08/03/2005
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo/RJ
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15
Deliberação: Acórdão 3866/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ(BENEFICIÁRIO; EXTINTO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL/MIR
(TRANSFERIDOR)
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15
Deliberação: Acórdão 437/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ
DAVID DUTRA DE OLIVEIRA 598.819.767-15
Deliberação: Acórdão 780/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ
DÉA MENDES 467.490.807-82
Deliberação: Acórdão 2104/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA
DENISE FOLLY RIBEIRO ALVES 857.945.037-34
Deliberação: Acórdão 2951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO/RJ - CRN-4
DERCY ALEXANDRE DA SILVA 026.105.087-78
Deliberação: Acórdão 0805/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 009/2008, em sessão de 01/04/2008
Fundação Centro Brasilieiro para a Infância e Adolescência/FCBIA (extinta)
EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 368.885.597-34
Deliberação: Acórdão 507/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 29/10/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PAB PALÁCIO DO EXÉRCITO - RJ
EDUARDO TRISTÃO MARTINS DA ROCHA 641.646.407-15
Deliberação: Acórdão 2630/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Caixa Econômica Federal
Página: 420/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ERACLYDES GONZAGA 345.640.477-87
Deliberação: Acórdão 1630/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 10/06/2008
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência ¿ FCBIA
ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15
Deliberação: Acórdão 0500/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Conceição de Macabu/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15
Deliberação: Acórdão 2406/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/11/2005
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) (TRANSFERIDOR)
ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15
Deliberação: Acórdão 2567/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
ERCÍNIO PINTO DE SOUZA 076.294.271-15
Deliberação: Acórdão 35/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
FABRÍCIO FRANCISCO DE SOUZA 119.591.267-68
Deliberação: Acórdão 4686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA.
FERNANDO EUGÊNIO GHIGNONE 139.212.829-34
Deliberação: Acórdão 1889/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)
FERNANDO EUGÊNIO GHIGNONE 139.212.829-34
Deliberação: Acórdão 643/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)
FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO 370.118.397-04
Deliberação: Acórdão 314/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2002, em sessão de 28/08/2002
HOSPITAL DA LAGOA/RJ
FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO 370.118.397-04
Deliberação: Acórdão 659/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2003, em sessão de 11/06/2003
HOSPITAL DA LAGOA/RJ
FRANCISCO TADEU BASTOS CORREIA 259.792.807-15
Deliberação: Acórdão 300/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2001, em sessão de 15/05/2001
DELEGACIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEMEC/RJ
GERALDO MAGELA SOARES 092.023.907-20
Deliberação: Acórdão 744/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
GIL BORGES PEREIRA JORGE 383.124.177-53
Deliberação: Acórdão 0914/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro CRM/RJ
GILSON JOSÉ DA ROCHA 206.612.587-34
Deliberação: Acórdão 745/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
GLÓRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 610.230.517-53
Deliberação: Acórdão 1399/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005
Caixa Econômica Federal
GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO 033.983.237-15
Deliberação: Acórdão 1584/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Niterói/RJ (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MI (transferidor)
Página: 421/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GUILBERT VIEIRA PEIXOTO 033.947.517-04
Deliberação: Acórdão 1632/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ
GUTEMBERG LANDI DE OLIVEIRA BARROS 341.695.397-53
Deliberação: Acórdão 526/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - POSTO DE VENDA EM RAMOS - RJ
HANNELORE APPÉ 227.634.227-72
Deliberação: Acórdão 350/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2002, em sessão de 02/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRTR/4ªR.
HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN 004.549.407-00
Deliberação: Acórdão 226/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO
HENRIQUE CARLOS VALLADARES 237.357.837-91
Deliberação: Acórdão 568/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA/RJ
HÉRCULES BASSALO ANTUNES 697.443.517-72
Deliberação: Acórdão 1488/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Sociedade Educacional Santa Terezinha ? SEST/RJ
IVAN NEGRO ÍSOLA 041.191.018-35
Deliberação: Acórdão 643/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)
IVAN RAMOS CASTRO 284.982.677-49
Deliberação: Acórdão 1396/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005
COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN)
IVAN RAMOS CASTRO 284.982.677-49
Deliberação: Acórdão 808/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2007, em sessão de 09/05/2007
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO LLOYDBRAS (EXTINTA)
IVAN RAMOS CASTRO 284.982.677-49
Deliberação: Acórdão 899/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO LLOYDBRÁS (EXTINTA).
IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA 180.335.047-49
Deliberação: Acórdão 147/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ Incra.
JACOB KLIGERMAN 011.755.487-15
Deliberação: Acórdão 2515/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2009, em sessão de 28/10/2009
Instituto Nacional do Câncer ¿ INCA/MS
JACY DE ABREU FERREIRA 184.836.827-53
Deliberação: Acórdão 572/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JADILSON NOGUEIRA DE BARROS 408.590.297-00
Deliberação: Acórdão 1492/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
JAIRO CORTEZ COSTA 030.113.217-87
Deliberação: Acórdão 6475/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
JOÃO BARBOSA BRAVO 035.320.467-68
Deliberação: Acórdão 615/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ
Página: 422/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO CARLOS MOREIRA 767.104.247-15
Deliberação: Acórdão 1845/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JOÃO CÉSAR DA SILVA CAFFARO 358.499.917-00
Deliberação: Acórdão 319/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ/RJ (BNEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO CÉSAR DA SILVA CÁFFARO 358.499.917-00
Deliberação: Acórdão 4744/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Itaboraí/RJ (beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
JOÃO DE SOUZA FERNANDES 211.817.997-91
Deliberação: Acórdão 524/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PAS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
JOÃO LUIZ HANRIOT SELASCO 010.186.397-72
Deliberação: Acórdão 2109/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Instituto Nacional de Tecnologia ¿ INT/MCT
JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO 556.886.837-91
Deliberação: Acórdão 1317/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2003, em sessão de 10/09/2003
HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ - HGNI
JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO 556.886.837-91
Deliberação: Acórdão 1995/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2004, em sessão de 08/12/2004
HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ - HGNI
JOÃO SOARES 096.012.797-68
Deliberação: Acórdão 3042/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE - DMM
JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES 300.227.977-34
Deliberação: Acórdão 70/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS/RJ
JORGE MARQUES 352.575.207-53
Deliberação: Acórdão 707/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MJ
JORGE SILVEIRA MELLO NETO 352.254.678-49
Deliberação: Acórdão 1123/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS
JORGE WALDIR FERREIRA 161.526.547-34
Deliberação: Acórdão 6645/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência ¿ FCBIA
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO 441.548.287-20
Deliberação: Acórdão 4666/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Duque de Caxias - RJ (Beneficiário dos recursos); Ministério da Saúde/FNS
(Transferidor).
JOSÉ CARLOS AZEREDO DE MENEZES 016.199.857-72
Deliberação: Acórdão 2855/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR
JOSÉ CARLOS DO SANTOS ROCHA 321.810.867-53
Deliberação: Acórdão 3325/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
Página: 423/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53
Deliberação: Acórdão 0876/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Rio Claro/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53
Deliberação: Acórdão 0877/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Rio Claro/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53
Deliberação: Acórdão 0878/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Rio Claro/RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA 321.810.867-53
Deliberação: Acórdão 1201/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 21/06/2005
Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ
JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU 289.895.707-00
Deliberação: Acórdão 991/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72
Deliberação: Acórdão 0908/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro ¿ Crea/RJ
JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72
Deliberação: Acórdão 0909/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ¿ Crea/RJ
JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72
Deliberação: Acórdão 1439/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72
Deliberação: Acórdão 1477/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Conselho Regional de engenharia, Arquitetura e Agronomia/RJ
JOSÉ CHACON DE ASSIS 209.787.157-72
Deliberação: Acórdão 1493/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/RJ
JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REIS 731.492.927-00
Deliberação: Acórdão 1939/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
JOSEMAR COELHO AZEVEDO 194.754.897-20
Deliberação: Acórdão 213/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ (BENEFICIÁRIO); CEF (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ MARQUES DE LIMA 091.573.797-34
Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro
JOSÉ RENATO TORRES DE ALMEIDA 431.115.807-68
Deliberação: Acórdão 1492/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
JOSÉ RICARDO RODRIGUES 090.589.907-53
Deliberação: Acórdão 3042/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE - DMM
JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO 363.823.457-68
Deliberação: Acórdão 35/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2004, em sessão de 27/01/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
JÚLIO CÉSAR SOUSA RAMOS 720.985.037-68
Deliberação: Acórdão 3042/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
Departamento de Marinha Mercante - DMM
Página: 424/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JUSSARA POMPÍLIO DO AMARAL 523.207.157-20
Deliberação: Acórdão 518/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Caixa Econômica Federal
JUVÊNCIO FRANCISCO MENDES BARBOSA 037.088.105-20
Deliberação: Acórdão 0583/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ DATAPREV
LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 746.666.227-72
Deliberação: Acórdão 0742/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Caixa Econômica Federal/CEF
LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA 049.998.607-59
Deliberação: Acórdão 023/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2000, em sessão de 10/02/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA 049.998.607-59
Deliberação: Acórdão 430/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2001, em sessão de 17/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ
LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS 299.568.627-20
Deliberação: Acórdão 2662/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS 636.741.737-00
Deliberação: Acórdão 1549/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS 003.121.227-13
Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro
LUIZ CLÁUDIO VIEIRA FERNANDES 381.524.287-87
Deliberação: Acórdão 2737/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, transferidor dos recursos
LUIZ PAULO FIARES AVELINO 336.590.797-15
Deliberação: Acórdão 771/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2006, em sessão de 24/05/2006
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-RIO DE JANEIRO(BENEFICIÁRIA); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
(TRANSFERIDOR)
LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL 401.765.767-20
Deliberação: Acórdão 639/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/MJ ¿ FCBIA (extinta)
MARCELO FABIANI DA FONSECA MENDES 455.157.941-68
Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro
MARCELO MOREIRA SANTANA 426.177.826-20
Deliberação: Acórdão 2174/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005
Caixa Econômica Federal
MÁRCIO LHAMAS DE SIQUEIRA 911.384.187-49
Deliberação: Acórdão 6912/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
MARCO AURÉLIO COUTO SILVA 053.963.603-72
Deliberação: Acórdão 298/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ/RJ
MARCO AURÉLIO FARIA REZENDE 544.180.977-91
Deliberação: Acórdão 2951/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO/RJ - CRN-4
Página: 425/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARCOS ANTÔNIO DE JESUS 464.073.754-87
Deliberação: Acórdão 1870/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Depósito de Subsistência da Marinha no Rio de Janeiro
MARCOS RAIMUNDO GOMES DE FREITAS 107.487.337-87
Deliberação: Acórdão 2185/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Universidade Federal Fluminense - UFF
MARCOS RODRIGUES LEÃO 325.429.507-25
Deliberação: Acórdão 1960/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 04/07/2007
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
MARIA EUGENIA MOTTA DE SÁ 363.569.727-34
Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ¿ CRP-5/RJ.
MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO 149.157.667-72
Deliberação: Acórdão 2927/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - AGÊNCIA DA PENHA/RJ
MARIA LIA FARIA DE SOUZA CAVALCANTI 337.748.627-53
Deliberação: Acórdão 1663/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)
MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO 766.845.807-78
Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ¿ CRP-5/RJ.
MÁRIO NOVIS DE OLIVEIRA 207.386.177-68
Deliberação: Acórdão 0999/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2005, em sessão de 20/07/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO GONÇALO/RJ.
MARKUS MOZES KATZ 007.363.097-72
Deliberação: Acórdão 1296/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2004, em sessão de 01/09/2004
INTERNOR TRADE INC. (EXTINTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A -
INTERBRÁS)
MAURÍCIO DOS SANTOS CORREA 406.422.757-34
Deliberação: Acórdão 525/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BANGU - RJ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAURO LOPES DE SOUZA 238.257.317-15
Deliberação: Acórdão 1296/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2003, em sessão de 17/06/2003
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/ES
MAURO MARCONDES RODRIGUES 316.053.977-68
Deliberação: Acórdão 1097/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
MAURO MARCONDES RODRIGUES 316.053.977-68
Deliberação: Acórdão 2347/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
MAXWEL RIBEIRO MOREIRA 312.105.977-72
Deliberação: Acórdão 1595/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.
MIRIAM KAUFMANN 468.943.497-20
Deliberação: Acórdão 876/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ¿ FCBIA
NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA 009.668.860-20
Deliberação: Acórdão 0583/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV
Página: 426/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NÁDIA GIANINI DE AZEVEDO ALMAS 513.914.577-49
Deliberação: Acórdão 2927/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - AGÊNCIA DA PENHA/RJ
NANDI MARIA SOBREIRA DE CARVALHO 535.493.417-68
Deliberação: Acórdão 6477/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)
NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS 462.806.857-72
Deliberação: Acórdão 4601/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Magé/RJ(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
NEDINA PEDRO DE MELLO 271.286.957-53
Deliberação: Acórdão 3298/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2008, em sessão de 07/10/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/FCBIA - extinta.
NELSON COSTA MELLO 119.674.127-15
Deliberação: Acórdão 3332/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Magé - RJ (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
NELSON FLORENTINO DA SILVA FILHO 032.201.148-57
Deliberação: Acórdão 643/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2000, em sessão de 23/11/2000
EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (EXTINTA)
NILSON OTÁVIO ABREU BRASIL 290.168.197-20
Deliberação: Acórdão 1296/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2004, em sessão de 01/09/2004
INTERNOR TRADE INC. (EXTINTA - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A -
INTERBRÁS)
NILSON SALES DOS SANTOS 747.309.087-91
Deliberação: Acórdão 1595/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.
OSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO 263.137.827-04
Deliberação: Acórdão 2185/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Universidade Federal Fluminense - UFF
PAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR 858.437.177-04
Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ¿ CRP-5/RJ.
PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA 207.396.567-91
Deliberação: Acórdão 1107/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 10/07/2003
HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ
PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA 207.396.567-91
Deliberação: Acórdão 2902/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2009, em sessão de 02/12/2009
HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ
PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA 207.396.567-91
Deliberação: Acórdão 388/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2001, em sessão de 05/07/2001
HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ
PAULO CÉSAR DA SILVA LEITE 226.344.877-20
Deliberação: Acórdão 771/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2006, em sessão de 24/05/2006
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-RIO DE JANEIRO(BENEFICIÁRIA); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
(TRANSFERIDOR)
PAULO CÉSAR RONDINELLI 367.095.307-87
Deliberação: Acórdão 097/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 05/03/2002
INSTITUTO NACIONAL DE TRÁUMATO-ORTOPEDIA - INTO
PAULO CÉSAR RONDINELLI 367.095.307-87
Deliberação: Acórdão 1739/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2003, em sessão de 19/11/2003
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO
Página: 427/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO CÉZAR WERMELINGER 421.745.977-72
Deliberação: Acórdão 70/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ
PAULO ROBERTO BENEVIDES 376.243.007-10
Deliberação: Acórdão 1563/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Furnas Centrais Elétricas S/A
PAULO ROBERTO PEREIRA COELHO 901.397.717-00
Deliberação: Acórdão 1811/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
Fundação Nacional da Saúde
PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO 352.742.807-06
Deliberação: Acórdão 0590/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2008, em sessão de 09/04/2008
Departamento de Informática do SUS ¿ Datasus/MS
PAULO ROGÉRIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI 539.856.487-00
Deliberação: Acórdão 1038/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2006, em sessão de 28/06/2006
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSINTÊNCIA-LBA/RJ (EXTINTA).
PEDRO CARLOS MENDES 213.659.977-15
Deliberação: Acórdão 2524/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Cambuci-RJ (beneficiário); FNDE (transferidor)
PEDRO LUIZ BARBOSA 636.319.897-68
Deliberação: Acórdão 0045/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Mangaratiba/RJ (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
PIETRO NOVELLINO 083.398.137-49
Deliberação: Acórdão 68/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO
PIETRO NOVELLINO 083.398.137-49
Deliberação: Acórdão 792/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ UNIRIO
RENATO PEREIRA SIMÕES 746.644.177-72
Deliberação: Acórdão 1529/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2007, em sessão de 08/08/2007
SECRETARIA DE POLÍTICAS, EMPREGO E SALÁRIO - MTE(REPASSADOR DOS RECURSOS);
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETRAS/RJ (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS)
RENATO VIANNA DE SOUZA 248.832.557-00
Deliberação: Acórdão 1411/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - Repassador dos Recursos; Município de
Arraial do Cabo/RJ - Beneficiário dos Recursos
ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA 247.431.357-53
Deliberação: Acórdão 1654/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA 247.431.357-53
Deliberação: Acórdão 478/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2001, em sessão de 23/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA/RJ
ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES 013.847.617-99
Deliberação: Acórdão 2739/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ROBERTO CALONICO DOS SANTOS 207.038.647-34
Deliberação: Acórdão 0782/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV
ROGÉRIO DO AMARAL GIL 500.344.727-20
Deliberação: Acórdão 292/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2002, em sessão de 14/08/2002
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DAMT/RJ
Página: 428/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RONALDO PANAYOTIS CONTOPOULOS 043.023.707-34
Deliberação: Acórdão 0782/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV
RONILDO DE OLIVEIRA 135.938.380-87
Deliberação: Acórdão 2412/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ROSÂNGELA GONÇALVES SANTOS 037.423.517-10
Deliberação: Acórdão 3205/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ
ROSELANE ACIOLI DE MEDEIROS CUNHA 230.930.807-20
Deliberação: Acórdão 525/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BANGU - RJ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RUY LOURENÇO MARTINS 031.022.467-53
Deliberação: Acórdão 0782/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV
SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS 513.730.767-04
Deliberação: Acórdão 2259/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Caixa Econômica Federal
SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO 094.605.607-25
Deliberação: Acórdão 744/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SÉRGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO 007.935.747-49
Deliberação: Acórdão 1739/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2003, em sessão de 19/11/2003
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO
SÉRGIO LUIZ MAGARÃO 092.393.247-04
Deliberação: Acórdão 226/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 16/05/2002
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO
SILVESTRE PRADO DE SOUZA NETO 318.481.097-68
Deliberação: Acórdão 2098/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 24/07/2007
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
SÔNIA ILDEFONSO DE JESUS 541.775.297-53
Deliberação: Acórdão 1022/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA-FCBIA(EXTINTA)
TÁCITO TEIXEIRA DE CARVALHO 519.318.697-15
Deliberação: Acórdão 1099/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
TÂNIA REGINA BARBOZA DA SILVA 638.138.907-91
Deliberação: Acórdão 6476/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ)
TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES 029.887.807-06
Deliberação: Acórdão 2347/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2008, em sessão de 22/07/2008
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
UBIRAJARA MUNIZ 089.196.581-53
Deliberação: Acórdão 030/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2001, em sessão de 06/02/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
VANDA SANTOS DE OLIVEIRA 298.448.357-04
Deliberação: Acórdão 2246/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. GOVERNADOR -RJ
VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS 628.815.077-00
Deliberação: Acórdão 1138/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolecência (FCBIA/RJ)
Página: 429/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VERANIL TEIXEIRA PONTE 349.576.507-72
Deliberação: Acórdão 4982/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA
VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA 384.979.137-87
Deliberação: Acórdão 4340/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO ¿ CRP-5/RJ.
VORNEI MENDES 049.029.207-00
Deliberação: Acórdão 1119/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO
WILLIAM ROBERTO ALMEIDA DA MOTTA 363.161.997-91
Deliberação: Acórdão 744/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
WILLIAN CARDOSO PORTES 443.929.747-15
Deliberação: Acórdão 13/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 20/01/2005
Prefeitura Municipal de Cambuci/RJ
WLADIMIR BRÁULIO JÚNIOR 307.846.467-91
Deliberação: Acórdão 96/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 04/02/2003
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO COM ARCO - CBTARCO
Secretaria: RJ - 214 responsáveis.
Página: 430/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: RN
RESPONSÁVEL CPF
ABEMOR FERNANDES JÚNIOR 150.335.624-87
Deliberação: Acórdão 3886/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Municipio de São Fernando/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
ADALBERTO SOARES DE ARAÚJO AMORIM NETO 029.971.933-20
Deliberação: Acórdão 2629/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Caixa Econômica Federal
ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 188.345.074-87
Deliberação: Acórdão 2444/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MIN. DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(MPO)
BENEFICIÁRIO: P. M. DE SÃO VICENTE/RN
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00
Deliberação: Acórdão 3042/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Senador Elói de Souza/RN (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00
Deliberação: Acórdão 5692/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Senador Elói de Souza/RN(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor)
AÉCIO FERNANDES DA COSTA 107.314.278-74
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
AFRÂNIO PEREIRA DE ARAÚJO 003.312.284-91
Deliberação: Acórdão 6145/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
MUNICÍPÍO DE SÃO TOMÉ/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR).
AILTON ARAÚJO 139.018.934-15
Deliberação: Acórdão 1182/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Lagoa de Velhos/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)
AILTON ARAÚJO 139.018.934-15
Deliberação: Acórdão 789/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
AÍLTON ARAÚJO 139.018.934-15
Deliberação: Acórdão 8/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 01/2006, em sessão de 18/01/2006
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DE VELHOS/RN
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59
Deliberação: Acórdão 1730/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Municipio de São Bento do Norte-RN(Beneficiário);Ministério do Meio Ambiente¿MMA(Transferidor)
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59
Deliberação: Acórdão 2548/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Município de São Bento do Norte/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde/MS¿Funasa
(Transferidor)
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59
Deliberação: Acórdão 956/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de São Bento do Norte/RN (beneficiário); Min. da Integr. Nacional(transferidor).
ALDO DA FONSECA TINOCO FILHO 004.142.528-61
Deliberação: Acórdão 1171/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
MUNICÍPIO DE NATAL/RN (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
¿ FNDE/MEC(TRANSFERIDOR).
Página: 431/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91
Deliberação: Acórdão 1734/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91
Deliberação: Acórdão 2929/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91
Deliberação: Acórdão 765/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes/RN
ALUISIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53
Deliberação: Acórdão 2063/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 17/07/2007
Município de Campo Redondo/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ALUÍSIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53
Deliberação: Acórdão 1725/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Campo Redondo/RN - Beneficiário dos Recursos
ALUÍSIO ELÓI RODRIGUES 039.186.884-53
Deliberação: Acórdão 2908/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Campo Redondo/RN (beneficiário); Fundo Nac. de Desenv. da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
ALUÍZIO VIANA DE MIRANDA 026.621.834-20
Deliberação: Acórdão 132/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU - RN
AMARILDO ELIAS DE MORAIS 323.887.644-91
Deliberação: Acórdão 1120/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/MDS
(transferidor)
AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53
Deliberação: Acórdão 2816/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
(TRANSFERIDOR)
AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53
Deliberação: Acórdão 714/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 432/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
CRRN
Deliberação: Acórdão 165/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
Deliberação: Acórdão 2179/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2007, em sessão de 17/10/2007
Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional do Rio Grande do Norte
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
CRRN
Deliberação: Acórdão 319/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
CRRN
Deliberação: Acórdão 328/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
CRRN
Deliberação: Acórdão 329/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49
CRRN
Deliberação: Acórdão 809/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES 588.791.614-15
Deliberação: Acórdão 2543/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN(BENEFICIÁRIO);SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MI
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIA JÂNIA DO NASCIMENTO VIANA 814.187.104-82
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Municipio de Rafael Fernandes/RN(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
ANTÔNIA ZILDILENE DA COSTA 779.515.574-04
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
Municipio de Rafael Fernandes/RN(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 1119/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Parazinho/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa(Transferidor)
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 1428/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Secretaria de Defesa Civil/MI - Repassador de Recursos; Município de Parazinho/RN -
Beneficiário de Recursos
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59
Deliberação: Acórdão 1512/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2009, em sessão de 31/03/2009
Município de Parazinho/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde¿Funasa(Transferidor)
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20
Deliberação: Acórdão 2179/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2007, em sessão de 17/10/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20
CRRN
Deliberação: Acórdão 319/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
ANTÔNIO DANTAS NETO 200.008.124-04
Deliberação: Acórdão 3249/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN
Página: 433/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTONIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 2201/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Tibau do Sul/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 2539/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 2702/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 540/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN(BENEFICIÁRIA);
FNDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72
Deliberação: Acórdão 636/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34
Deliberação: Acórdão 1328/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34
Deliberação: Acórdão 5858/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Coronel Ezequiel/RN (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
¿ DNOCS (transferidor)
ANTÔNIO FRANCISCO DA NÓBREGA MARTINS VERAS 114.082.944-00
Deliberação: Acórdão 0507/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Campo Grande /RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ANTÔNIO FRANCISCO DA NÓBREGA MARTINS VERAS 114.082.944-00
Deliberação: Acórdão 1043/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAMPO GRANDE/RN(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO 037.850.254-91
Deliberação: Acórdão 282/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Ministério da Ação Social (Transferidor) e Município de Várzea/RN (Beneficiário).
ANTÔNIO MARTINS SOBRINHO 074.529.504-53
Deliberação: Acórdão 3071/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA - RN
ANTÔNIO VELLOSO JÚNIOR 064.307.676-04
Deliberação: Acórdão 2152/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TUBAL VILELA-UBERLÂNDIA/MG
Página: 434/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 1208/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Bento Fernandes/
RN(beneficiário)
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 203/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 2550/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34
Deliberação: Acórdão 3405/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Bento Fernandes/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM 596.237.724-91
Deliberação: Acórdão 3561/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20
Deliberação: Acórdão 1481/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Companhia Docas do Rio Grande do Norde - Codern
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20
Deliberação: Acórdão 947/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
CÍCERO MANUEL DE MACEDO 480.866.734-72
Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
DAMIÃO NUNES DA CRUZ 261.440.424-15
Deliberação: Relação 89/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PASSAGEM - RN
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68
Deliberação: Acórdão 1044/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTERMOZ/RN(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68
Deliberação: Acórdão 1258/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
Fundação Nacional da Saúde - Transferidor; Município de Extremoz/RN - Beneficiário dos
recursos
EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS 012.269.754-53
Deliberação: Acórdão 6714/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Municipal de Ipueira/RN (beneficiário); Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração
Nacional (transferidor)
EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53
Deliberação: Acórdão 2254/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2004, em sessão de 11/11/2004
Prefeitura Municipal de Patu/RN
EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53
Deliberação: Acórdão 1584/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Município de Patu/RN (beneficiário), Ministério da Integração Nacional (transferidor)
Página: 435/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ELIZABETH LIMA DA SILVA 200.875.604-10
Deliberação: Acórdão 3634/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Kilombo Organização Negra do Rio Grande do Norte/RN (beneficiária); extinta Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos/SEDH-MJ (transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 0608/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 1202/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 3381/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 16/09/2008
Município de Caiçara do Rio do Vento /RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 507/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68
Deliberação: Acórdão 960/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Caiçara do Rio do Vento/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(transferidor)
FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS 044.403.662-87
Deliberação: Acórdão 3449/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - EXTINTO (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO 333.038.517-00
Deliberação: Acórdão 2243/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIX-SEPT ROSADO - RN
FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA. 351.856.944-91
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 261.068.844-04
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
Prefeitura Municipal de Olho D?Água dos Borges/RN.
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15
Deliberação: Acórdão 1198/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundação Nacional da Saúde - FUNASA (transferidor);Município de Poço Branco/RN(beneficiário)
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15
Deliberação: Acórdão 1747/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Município de Poço Branco/RN (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto ¿
Indesp (transferidor)
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15
Deliberação: Acórdão 1615/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município Baraúna/RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional-MI(Transferidor)
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15
Deliberação: Acórdão 4031/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-
MDS(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15
Deliberação: Acórdão 766/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Baraúna/RN
Página: 436/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34
Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS
FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34
Deliberação: Acórdão 799/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário dos recursos); Indesp (repassador dos recursos)
FRANCISCO GOMES NETO. 107.364.844-34
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DA FÉ 229.757.054-68
Deliberação: Acórdão 1025/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO 035.763.374-15
Deliberação: Acórdão 315/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - RN
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15
Deliberação: Acórdão 1380/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sítio Novo/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15
Deliberação: Acórdão 1772/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Sítio Novo/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15
Deliberação: Acórdão 6023/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(transferidor); Município de Sítio Novo/RN
(beneficiário)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 008/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE LAGES PINTADAS/RN (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 0897/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 1709/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPASSADOR DOS RECURSOS;
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 4278/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Públicas da
Presidência da República - SEPRE-PR (transferidor)
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
Município de Lajes Pintadas/RN, (beneficiário dos recursos); Funasa (transferidor dos recursos
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 799/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (beneficiário dos recursos); Indesp (repassador dos recursos)
FRANCISCO JUCIER FURTADO. 509.476.134-04
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
Página: 437/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE 107.894.134-34
Deliberação: Acórdão 2010/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO 012.157.104-10
Deliberação: Acórdão 3887/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Japi/RN. (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
FRANCISCO PEREIRA DO VALE 330.725.314-04
Deliberação: Acórdão 2367/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Pureza/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 1017/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 1204/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Coronel Ezequiel/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 1501/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91
Deliberação: Acórdão 294/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2004, em sessão de 11/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN
Página: 438/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 0890/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Serra Caiada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1267/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1427/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
SERRA CAIADA/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
Município de Caiada/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1815/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR ; MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 1884/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 2576/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 2846/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Serra Caiada RN
GERCIONE PEREIRA DE ANDRADE 035.723.584-34
Deliberação: Acórdão 869/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
GERSON GONÇALVES CHICOUREL 061.656.215-20
Deliberação: Acórdão 3452/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Paraú/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
GIOVANNI SILVA WANDERLEY 020.016.404-04
Deliberação: Acórdão 3463/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN (beneficiária); Secretaria Especial de Ação Comunitária
(repassador dos recursos)
HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR 335.993.944-15
Deliberação: Acórdão 1686/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Pureza/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 096.465.154-87
Deliberação: Acórdão 3329/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Touros/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15
Deliberação: Acórdão 619/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2008, em sessão de 18/03/2008
MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
Página: 439/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68
Deliberação: Acórdão 2239/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68
Deliberação: Acórdão 3586/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2009, em sessão de 07/07/2009
Município de Serra de São Bento/RN (beneficiário); MDS (transferidor)
IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA 453.078.224-72
Deliberação: Acórdão 596/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 01/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
IVONE DE FREITAS VIANA 026.158.274-72
Deliberação: Acórdão 0685/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN (beneficiário); pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)
JACÓ PEREIRA NUNES 156.732.604-82
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D?ÁGUA DOS BORGES/RN.
JOÃO ANTONIO DANTAS FILHO 229.499.924-04
Deliberação: Acórdão 487/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN
JOÃO ANTONIO DANTAS FILHO 229.499.924-04
Deliberação: Acórdão 509/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN
JOÃO BATISTA DE SANTANA 138.793.754-53
Deliberação: Acórdão 0905/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Senador Georgino Avelino/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (transferidor)
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20
Deliberação: Acórdão 1205/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Santana do Matos/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20
Deliberação: Acórdão 2865/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Santana do Matos/RN (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿
Funasa (Transferidora).
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20
Deliberação: Acórdão 6142/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Santana do Matos/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor).
JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15
Deliberação: Acórdão 2154/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - RN
JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15
Deliberação: Acórdão 2775/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - RN
JOÃO MARIA DE GÓIS, EX-PREFEITO 154.594.624-87
Deliberação: Acórdão 3265/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN (BENEFICIÁRIO); PNAE/FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 440/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 2257/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de Guamaré/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 3342/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Guamaré/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 3406/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Guamaré/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68
Deliberação: Acórdão 788/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 9/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Guamaré/RN (beneficiário dos recursos); FNDE (transferidor dos recursos)
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 044.368.574-68
Deliberação: Acórdão 0896/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Sítio Novo/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JÔNATAS MARTINS BEZERRA. 004.465.804-49
Deliberação: Acórdão 1185/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Pendências/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Cultura (Transferidor).
JOSÉ BALDUÍNO BISPO 762.351.578-00
Deliberação: Acórdão 126/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15
Deliberação: Acórdão 1241/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15
Deliberação: Acórdão 2181/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Prefeitura Municípal de Alexandria RN
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15
Deliberação: Acórdão 699/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 441/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 0044/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Município de Lagoa Salgada - RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE (transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 1201/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 1206/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 1216/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Lagoa Salgada/RN(beneficiário); FNDE(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 2842/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Lagoa Salgada/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 3228/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Lagoa Salgada/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49
Deliberação: Acórdão 716/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE ARAÚJO DIAS 026.805.484-34
Deliberação: Acórdão 4031/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-
MDS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04
Deliberação: Acórdão 0681/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN (BENEFÍCIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA 157.210.864-91
Deliberação: Acórdão 344/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2002, em sessão de 25/09/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 442/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 1302/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Caiçara do Norte/RN(beneficiário); FNS(transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 1585/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 188/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte - RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS
(transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 4130/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Fundo Nac. de Desenv. da Educação/FNDE/MEC
(transferidor).
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 5439/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); FNDE (transferidor)
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15
Deliberação: Acórdão 929/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Caiçara do Norte/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 1115/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 1121/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2010, em sessão de 09/03/2010
Município de Vila Flor/RN (beneficiário); FNDE (transferidor).
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 128/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2005, em sessão de 23/02/2005
Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53
Deliberação: Acórdão 1588/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Vila Flor/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ FARIAS DA COSTA 035.763.024-68
Deliberação: Acórdão 2625/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN
Página: 443/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 1585/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN(BENEFIÁRIA);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA-MS(TRANSFERIDOR)
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 1840/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 23/09/2004
Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 2847/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Almino Afonso - RN
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 288/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25
Deliberação: Acórdão 747/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04
Deliberação: Acórdão 2270/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municipal de Serrinha-RN
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04
Deliberação: Acórdão 493/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04
Deliberação: Acórdão 610/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA 037.833.244-91
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DOS BORGES - RN
JOSÉ JOVINO DE SOUZA 200.855.674-34
Deliberação: Acórdão 717/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00
Deliberação: Acórdão 2502/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Assu/RN
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00
Deliberação: Acórdão 682/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Assu/RN(beneficiário); FUNASA(transferidor)
JOSÉ PRIMO DE SOUSA 282.231.524-87
Deliberação: Acórdão 1036/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PUREZA - RN
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68
Deliberação: Acórdão 1117/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2006, em sessão de 02/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68
Deliberação: Acórdão 1409/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de São Rafael/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ RIBAMAR LEITE 106.960.404-68
Deliberação: Acórdão 692/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)
Página: 444/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ SALISMAR SENA 423.242.114-91
Deliberação: Acórdão 2544/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53
Deliberação: Acórdão 0139/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de Ipanguaçu/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53
Deliberação: Acórdão 1500/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSIVÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 942.789.624-87
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
JOSIVÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 942.789.624-87
Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
KÁTIA TERESA MAIA CUNHA 271.687.354-20
Deliberação: Acórdão 1132/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 1505/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007
Município de São José de Campestre/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 2256/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de São José do Campestre/RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 524/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04
Deliberação: Acórdão 5527/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de São José do Campestre/RN(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA 323.442.526-49
Deliberação: Acórdão 2152/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TUBAL VILELA-UBERLÂNDIA/MG
LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA 465.378.724-72
Deliberação: Acórdão 2198/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA 143.001.504-78
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
LOURIVAL FLORÊNCIO DA SILVA 143.001.504-78
Deliberação: Acórdão 984/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ 076.840.024-49
Deliberação: Acórdão 2417/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Municipio de Caraúbas-RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
Página: 445/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04
Deliberação: Acórdão 0501/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Triunfo Potiguar/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa
(transferidor)
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04
Deliberação: Acórdão 2670/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Triunfo Potiguar/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa
(transferidor)
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15
Deliberação: Acórdão 2496/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Pilões/RN (Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil (Transferidor)
MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR 405.861.974-00
Deliberação: Acórdão 1717/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MANOEL LOPES FERREIRA JÚNIOR. 632.282.624-72
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15
Deliberação: Acórdão 3247/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
Município de Várzea/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15
Deliberação: Acórdão 609/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Várzea/RN (Beneficiário); FNDE (Tranferidor)
MANOEL MARTINS 012.088.964-15
Deliberação: Acórdão 1215/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Jandaíra/RN(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)
MANOEL MARTINS 012.088.964-15
Deliberação: Acórdão 4174/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Jandaíra - RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (transferidor)
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 1183/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA/MS - TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UMARIZAL - RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 1195/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-TRANSFERIDOR; MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 796/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN (BENEFICIÁRIA);
FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04
Deliberação: Acórdão 952/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN (BENEFICIÁRIA); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MARCELO JOSÉ PEDROSA PINHEIRO 057.425.014-04
Deliberação: Acórdão 3249/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 13/11/2007
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN
MARCOS DAMON LEITE DE QUEIROGA 851.523.904-34
Deliberação: Acórdão 2446/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
Prefeitura Municipal de Olho D?Água dos Borges/RN.
Página: 446/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DE LORETO AMORIM LINO 085.697.624-53
Deliberação: Acórdão 576/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN
MARIA EDNA BEZERRA FURTADO 566.466.904-72
Deliberação: Acórdão 710/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2008, em sessão de 25/03/2008
MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS
MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS. 640.994.664-34
Deliberação: Acórdão 1274/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Município de Lajes Pintadas/RN (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor).
MÁRIO AUGUSTO PEREGRINO TOSCANO LYKS 150.200.291-49
Deliberação: Acórdão 1647/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 29/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN
MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72
Deliberação: Acórdão 2116/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72
Deliberação: Acórdão 3562/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 0043/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 2155/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 20/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 2624/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00
Deliberação: Acórdão 2661/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(BENEFICIÁRIO),
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)
OTACÍLIO OZIEL DE CARVALHO 199.058.904-91
Deliberação: Acórdão 567/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE- CREA/RN
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20
Deliberação: Acórdão 2713/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Carnaúba dos Dantas-RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional-MIN
(Transferidor)
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20
Deliberação: Acórdão 683/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2005, em sessão de 01/06/2005
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34
Deliberação: Acórdão 2365/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 14/08/2007
Município de Barcelona/RN (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34
Deliberação: Acórdão 375/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN (BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR DOS
RECURSOS)
Página: 447/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PEDRO ALMEIDA DUARTE 020.417.583-68
Deliberação: Acórdão 1717/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2004, em sessão de 03/11/2004
Secretaria de Agricultura e da Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE 010.827.238-94
Deliberação: Acórdão 0505/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 14/11/2006
Município de Paraná/RN (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
PEDRO VICENTE RODRIGUES 086.087.924-00
Deliberação: Acórdão 2629/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
Caixa Econômica Federal
RAIMUNDO GURGEL JÚNIOR 110.048.274-15
Deliberação: Acórdão 1935/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura Municipal de Caraúbas RN
RIACY LOPES LAMPRÉIA SILVA 144.314.324-34
Deliberação: Acórdão 2196/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85
Deliberação: Acórdão 318/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85
Deliberação: Acórdão 3446/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Almino Afonso/RN (beneficiário); Fundação de Assistência ao Estudante/FAE-extinta
(transferidor)
RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72
Deliberação: Acórdão 1483/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72
Deliberação: Acórdão 518/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
RICARDO DE SANTANA ARAÚJO 100.160.664-72
Deliberação: Acórdão 549/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2002, em sessão de 21/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
RICARD WAGNER SILVA FERREIRA 164.444.003-25
Deliberação: Acórdão 1199/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RN(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN(BENEFICIÁRIO)
RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49
Deliberação: Acórdão 1980/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 30/08/2005
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE/SERHID/RN
RÔMULO DE MACÊDO VIEIRA 057.630.451-49
Deliberação: Acórdão 1612/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte/SERHID/RN
SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ 012.637.654-91
Deliberação: Acórdão 791/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2009, em sessão de 22/04/2009
Município de Baía Formosa/RN (beneficiário); Ministério da Educação e Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidores)
SEBASTIÃO HESÍQUIO PESSOA FERNANDES 020.406.623-91
Deliberação: Acórdão 1242/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de São Miguel/RN
SEVERINO DANTAS DA SILVA 106.227.134-34
Deliberação: Acórdão 1322/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
Municipio de Lucrécia/RN(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
Página: 448/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68
Deliberação: Acórdão 1306/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
MUNICÍPIO DE TIBAU/RN (BENEFICIÁRIO);EXTINTO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68
Deliberação: Acórdão 5860/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Tibau/RN (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68
Deliberação: Acórdão 6025/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Município de Tibau/RN (beneficiário); Ministério da Assistência Social (transferidor)
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34
Deliberação: Acórdão 0904/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Jandaíra/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34
Deliberação: Acórdão 3889/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Jandaíra/RN (beneficiário); FUNASA (transferidor0
SÍLVIO ROMERO DE LUCENA 143.981.174-15
Deliberação: Acórdão 1489/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Serra do Mel RN
SÍLVIO ROMERO DE LUCENA 143.981.174-15
Deliberação: Acórdão 1490/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 1817/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 2433/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Japi/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(transferidor)
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 4087/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Japi/RN (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor).
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 607/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49
Deliberação: Acórdão 957/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI - RN
TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO 003.367.504-04
Deliberação: Acórdão 3636/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Nova Cruz/RN (beneficiário); extinta Secretaria Especial de Ação Comunitária da PR
(transferidor)
THEODORICO BEZERRA NETTO 230.967.134-72
Deliberação: Acórdão 1327/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA /MINTER - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE TANGARÁ/
RN - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
THEREZINHA JESUS DA CAMARA MELLO 130.965.754-87
Deliberação: Acórdão 3686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Ceará Mirim/RN (beneficiário); Ministério do Bem-Estar Social/MBES - extinto
(transferidor)
Página: 449/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20
Deliberação: Acórdão 0906/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN (BENEFICIÁRIO); FUNASA/MS (TRANSFERIDOR)
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20
Deliberação: Acórdão 1892/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Repassador dos recursos; Município de
Rio do Fogo/RN - Beneficiário dos Recursos
VALDIR FERREIRA DE MIRANDA 130.001.444-04
Deliberação: Acórdão 610/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15
Deliberação: Acórdão 1199/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RN(transferidor); Município de Nova Cruz/RN(beneficiário)
VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15
Deliberação: Acórdão 374/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde (transferidor
dos recursos)
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15
Deliberação: Acórdão 1583/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15
Deliberação: Acórdão 1590/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Vera Cruz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
WALDECI GOMES CONFESSOR 024.915.594-04
Deliberação: Acórdão 174/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/1998, em sessão de 14/04/1998
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
WALDECI GOMES CONFESSOR 024.915.594-04
Deliberação: Acórdão 824/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 03/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 0607/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Extremoz/RN (Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 0898/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Extremoz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 0902/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Extremoz/RN (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 3868/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de Extremoz/RN (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS (transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 433/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2010, em sessão de 02/02/2010
Município de Extremoz/RN(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25
Deliberação: Acórdão 702/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ - RN
Página: 450/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ZÉLIA MARIA JUVENAL DOS SANTOS 412.976.524-87
Deliberação: Acórdão 567/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE- CREA/RN
ZENAIDE MARIA DA COSTA OLIVEIRA 324.120.294-15
Deliberação: Acórdão 2243/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 30/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIX-SEPT ROSADO - RN
ZENILDO BATISTA DE SOUZA 150.726.814-91
Deliberação: Acórdão 178/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2001, em sessão de 25/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS/RN
ZILENILDO MORAES DE MENEZES 465.120.124-53
Deliberação: Acórdão 2417/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Caraúbas-RN(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
ZILNÊ DA SILVA MAIA ARAUJO 130.665.954-04
CRRN
Deliberação: Acórdão 165/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNASA/
Secretaria: RN - 275 responsáveis.
Página: 451/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: RO
RESPONSÁVEL CPF
ADÃO NINKE 115.744.022-34
Deliberação: Acórdão 1739/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Theobroma/RO (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
ADEMARIO SERAFIM DE ANDRADE. 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 108/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Municipio de Jaru/RO (beneficiario dos recursos)/ Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor).
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 1216/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Jarú/RO(Beneficiário);Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO(Transferidor)
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 2042/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Jaru/RO (beneficiário); Ministério da Previdência Social (transferidor)
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 2109/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - repassador dos recursos; Município de
Jaru/RO - Beneficiário dos recursos
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 2155/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
Município de Jaru (RO)(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
(transferidor
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 2663/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Município de Jaru/RO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE
(Transferidor)
ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE 330.691.319-72
Deliberação: Acórdão 6650/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Município de Jaru/RO (beneficiário), Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
AÉCIO ALMEIDA GUIMARÃES 090.853.352-72
Deliberação: Acórdão 3010/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Delegacia Regional do Trabalho/RO.
ALICE MOURA BARRETO 045.052.393-49
Deliberação: Acórdão 15/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 02/2002, em sessão de 30/01/2002
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
ALICE MOURA BARRETO 045.052.393-49
Deliberação: Acórdão 1619/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Ministerio da Saúde - Escritório de representação em Rondônia
ALICE MOURA BARRETO 045.052.393-49
Deliberação: Acórdão 1642/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
ALÍPIO CADAMURO 825.652.798-68
Deliberação: Acórdão 1664/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DFA/RO
ALÍPIO CADAMURO 825.652.798-68
Deliberação: Acórdão 1937/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Delegaicia Federal de Agricultura no Estado de Rondônia - DFA/RO
Página: 452/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ÁLVARO GERHARDT 074.003.571-15
Deliberação: Acórdão 2009/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
SECRETARIA DE SAÚDE DE RONDÔNIA
ANDERSON LUCIANO DE SOUZA 603.855.372-04
Deliberação: Acórdão 2817/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT
ANÍSIO REGINALDO DE ARAÚJO 095.066.169-49
Deliberação: Acórdão 1734/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Município de Alvorada D¿Oeste/RO (beneficíário); FNS (transferidor)
ANTÔNIO CAMPOS MONTEIRO 255.861.903-97
Deliberação: Acórdão 549/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ANTONIO CARLOS DURAN 018.944.628-58
Deliberação: Acórdão 014/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002
MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - EXTINTO
ANTÔNIO CARLOS DURAN 018.944.628-58
Deliberação: Acórdão 2626/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO
ANTÔNIO CARLOS DURAN 018.944.628-58
Deliberação: Acórdão 749/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS-RO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO CASSEMIRO DA SILVA 077.802.221-87
Deliberação: Acórdão 274/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 13/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
ANTONIO GERALDO DA SILVA 156.841.569-91
Deliberação: Acórdão 2752/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO GERALDO DA SILVA 156.841.569-91
Deliberação: Acórdão 3018/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Municipio de Presidente Médici/RO(Beneficiário);Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA(Transferidor)
ANTÔNIO RUFINO DA SILVA 161.965.382-68
Deliberação: Acórdão 549/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT.
ARÉDIO BENTO DE PAULO 090.756.822-04
Deliberação: Acórdão 1217/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Rondônia ¿ Sescoop/RO.
ARÉDIO BENTO DE PAULO 090.756.822-04
Deliberação: Acórdão 2036/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2008, em sessão de 24/06/2008
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SESCOOP/RO.
ARI ANTONIO CAGOL 341.965.799-49
Deliberação: Acórdão 1112/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA DEVOP/RO
ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA 142.320.651-72
Deliberação: Acórdão 1408/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Corumbiara/RO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
ARNO VOIGT 144.196.020-15
Deliberação: Acórdão 1728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA(BENEFICIÁRIO);DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ¿ DEPEN/MJ
(TRANSFERIDOR).
Página: 453/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
AUGUSTO CLÁUDIO GOUVEIA COUTINHO 091.019.183-20
Deliberação: Acórdão 133/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DA FAZENDA
BERNADETE BASÍLIO DA SILVA 085.493.382-49
Deliberação: Acórdão 989/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO; FNDE(TRANSFERIDOR)
BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO 350.956.442-15
Deliberação: Acórdão 1817/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO
CARLOS ALBERTO ANTUNES AMARAL 243.939.086-00
Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)
CARLOS ALBERTO AZEVEDO CAMURÇA 042.701.262-72
Deliberação: Acórdão 915/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008
Diretório Regional do Partido Progressista Brasileiro ¿ PPB, no Estado de Rondônia
CARMELINDA TEREZINHA DA SILVA 456.819.459-87
Deliberação: Acórdão 3558/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Ouro Preto do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
CÉLIA FERRARI BUENO 386.912.212-91
Deliberação: Acórdão 1424/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007
Município de Alta Floresta do Oeste/RO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN
(transferidor)
CERENEU JOÃO NAUÊ 032.582.629-34
Deliberação: Acórdão 213/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Colorado do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
CÍCERO JOSÉ ALVES CAÇULA, 081.477.283-87
Deliberação: Acórdão 2568/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO (BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
(TRANSFERIDOR)
CLAUDENOR DELL ZOTTO RITTER 286.936.200-53
Deliberação: Acórdão 145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Cerejeiras/RO(beneficiário); FNS(transferidor)
CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO 203.130.802-59
Deliberação: Acórdão 92/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-RO
CLÁUDIO RAMALHÃES FEITOSA 568.738.838-91
Deliberação: Acórdão 1210/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO EM RONDÔNIA
CLÁUDIO REINOLDO WINK 108.317.621-87
Deliberação: Acórdão 206/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO
CLOTER SALDANHA DA MOTA 022.872.262-49
Deliberação: Acórdão 133/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DA FAZENDA
DARCI JOSÉ DE VARGAS 003.144.392-34
Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
DARCILA TERESINHA CASSOL 204.621.582-68
Deliberação: Acórdão 1424/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007
Município de Alta Floresta do Oeste/RO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional/MIN
(transferidor)
Página: 454/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DILCEU FERNANDES MACHADO 204.014.262-20
Deliberação: Acórdão 2116/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2008, em sessão de 24/09/2008
GOVERNO DE RONDÔNIA_SECRETARIA DE EST DO TRAB E AÇÃO SOCIAL - SETAS/RO(BENEFICIÁRIO);MTB-FAT
(TRANSFERIDOR)
DOMÊNICO LAURITO 168.215.800-49
Deliberação: Acórdão 1496/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
EDIMILSON MATURANA DA SILVA 582.148.106-63
Deliberação: Acórdão 1406/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Vale do Anari/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
EDU ARRUDA JÚNIOR 001.930.031-04
Deliberação: Acórdão 014/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002
MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - EXTINTO
ELENAI LIMA VIDAL 191.519.772-49
Deliberação: Acórdão 3100/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Nova Brasilândia d¿Oeste/RO(Beneficiário);Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento(Transferidor)
ELIAS SILVA DA CONCEIÇÃO 473.923.557-91
Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)
ELIZABETH TOMINAGA BOERO 136.999.112-68
Deliberação: Acórdão 0674/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia
EMERSON TEIXEIRA, 472.048.187-68
Deliberação: Acórdão 1112/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA DEVOP/RO
EMES SOARES MAIA 242.338.972-87
Deliberação: Acórdão 312/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Vale do Anari/RO
ÊNIO BRAGA DE CARVALHO 005.659.463-15
Deliberação: Acórdão 855/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
Município de Ubajara/CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE
(transferidor)
EUGENIO FELICIO FRATARI 953.193.448-72
Deliberação: Acórdão 057/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS - RO
EUGÊNIO FELÍCIO FRATARI 953.193.448-72
Deliberação: Acórdão 145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Cerejeiras/RO(beneficiário); FNS(transferidor)
EUGÊNIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS 051.897.482-00
Deliberação: Acórdão 425/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 19/09/2002
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
EUGÊNIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS 051.897.482-00
Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
EUGÊNIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS 051.897.482-00
Deliberação: Acórdão 694/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2004, em sessão de 09/06/2004
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
Página: 455/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FÁTIMA DE LIMA BARRETO 139.085.372-15
Deliberação: Acórdão 425/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 19/09/2002
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
FÁTIMA DE LIMA BARRETO 139.085.372-15
Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
FLÁVIO BATISTA MOREIRA 802.799.378-49
Deliberação: Acórdão 0598/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2009, em sessão de 01/04/2009
Município de Jaru/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)
FRANCISCO DE SALES DUARTE AZEVEDO 035.770.662-53
Deliberação: Acórdão 397/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2005, em sessão de 13/04/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE ARIQUEMES/RO.
FRANCISCO DE SALES DUARTE AZEVEDO 035.770.662-53
Deliberação: Acórdão 3043/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2008, em sessão de 19/08/2008
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO FERREIRA CABRAL 123.283.089-53
Deliberação: Acórdão 919/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 07/06/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia - SENAR/RO
FRANCISCO TAVARES DE MELO 106.934.082-00
Deliberação: Acórdão 928/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA ¿ CRC/RO.
FRANCISCO TEIXEIRA LINHARES 046.702.991-15
Deliberação: Acórdão 3315/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Serviço Social do Comércio ¿ Administração Regional de Rondônia ¿ Sesc/RO
GILBERTO BAPTISTA 237.202.202-49
Deliberação: Acórdão 1980/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional/RO ¿ Sesi/RO.
HÉLIO JÚLIO BEZERRA 085.316.412-68
Deliberação: Acórdão 2270/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Alto Paraíso/RO (Beneficiários dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE (Transferidor)
HÉLIO JÚLIO BEZERRA 085.316.412-68
Deliberação: Acórdão 2271/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Alto Paraíso/RO (Beneficiários dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE (Transferidor)
HÉLIO JÚLIO BEZERRA 085.316.412-68
Deliberação: Acórdão 3289/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Alto Paraíso/RO (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
HORÁCIO BATISTA GUEDES 009.260.512-53
Deliberação: Acórdão 310/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 11/03/2003
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE RONDÔNIA-DAMF/RO
ILDEMAR KUSSLER 346.317.809-59
Deliberação: Acórdão 1721/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
ILDEMAR KUSSLER 346.317.809-59
Deliberação: Acórdão 3331/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
Página: 456/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ISAAC BENNESBY 032.263.792-91
Deliberação: Acórdão 1586/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Guajará-Mirim/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
ISAAC BENNESBY 032.263.792-91
Deliberação: Acórdão 2568/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2006, em sessão de 12/09/2006
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO); SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
(TRANSFERIDOR)
ISAAC BENNESBY 032.263.792-91
Deliberação: Acórdão 2664/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
(BENEFICIÁRIO)
ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA 297.648.079-68
Deliberação: Acórdão 2324/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE(TRANSFERIDOR)
IVAN LEITÃO E SILVA 184.882.269-34
Deliberação: Acórdão 1728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA(BENEFICIÁRIO);DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL ¿ DEPEN/MJ
(TRANSFERIDOR)
IVONE VICENTIN 204.267.552-00
Deliberação: Acórdão 3558/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Ouro Preto do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
JAIRO SILVA SANTANA 396.813.860-00
Deliberação: Acórdão 1264/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2010, em sessão de 23/03/2010
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC -RO - JT
JAIR RAMIRES 639.660.858-87
Deliberação: Acórdão 921/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Ji-araná/RO
JANATAN ROBERTO DA IGREJA 275.687.339-04
Deliberação: Acórdão 1597/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICIPIO DE ARIQUEMES/RO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JANATAN ROBERTO DA IGREJA 275.687.339-04
Deliberação: Acórdão 910/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO (BENEFICIÁRIO) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
JOACIL BRAGA BRANDÃO 072.507.624-00
Deliberação: Acórdão 2116/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2008, em sessão de 24/09/2008
Governo de Rondônia_Secretaria de Est do Trab e Ação Social - SETAS/RO(Beneficiário);MTb-FAT
(Transferidor)
JOÃO NILSON DIAS 209.692.529-00
Deliberação: Acórdão 2663/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE(Transferidor);Município de Jaru/RO
(Beneficiário)
JOÃO RICARTE TEIXEIRA 045.435.483-53
Deliberação: Acórdão 1994/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
JOÃO ROSA VIEIRA 055.494.692-00
Deliberação: Acórdão 1621/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Estado de Rondônia
Página: 457/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JORGE DE ALMEIDA BARROSO 043.254.002-49
Deliberação: Acórdão 286/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2002, em sessão de 07/08/2002
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES)
ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - AHIMOC (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES)
JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 855.270.418-87
Deliberação: Acórdão 1826/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 855.270.418-87
Deliberação: Acórdão 197/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2001, em sessão de 15/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO
JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 855.270.418-87
Deliberação: Acórdão 2427/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS 326.653.502-20
Deliberação: Acórdão 3397/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Alto Paraíso/ RO(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
JOSÉ OLIVEIRA ROCHA 044.845.172-72
Deliberação: Acórdão 919/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2005, em sessão de 07/06/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia - SENAR/RO
JOSÉ PEREIRA DE ASSIS 188.025.409-34
Deliberação: Acórdão 199/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
JÓZI LUIZ FARIA MACHADO 126.874.056-04
Deliberação: Acórdão 0674/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia
JUAREZ MARTINS DE OLIVEIRA 272.309.292-53
Deliberação: Acórdão 2996/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DO DEPORTO (TRANSFERIDOR)
JUAREZ MARTINS DE OLIVEIRA 272.309.292-53
Deliberação: Acórdão 5963/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Município de Nova Brasilândia D¿Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS
(transferidor)
JULIO AUGUSTO MIRANDA FILHO 826.270.968-34
Deliberação: Acórdão 0427/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2008, em sessão de 26/02/2008
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA/DEPART. REGIONAL DE RONDONIA SESI/RO
JULIO MARQUES SIMÕES 127.639.265-68
Deliberação: Acórdão 112/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC
LÉO ANTÔNIO ALMEIDA GODINHO 126.397.531-34
Deliberação: Acórdão 3865/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SES/RO (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde - FNS
(transferir)
Página: 458/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LIDUÍNO CUNHA 054.872.428-87
Deliberação: Acórdão 131/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DA FAZENDA
LIDUÍNO CUNHA 054.872.428-87
Deliberação: Acórdão 132/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DA FAZENDA
LIDUÍNO CUNHA 054.872.428-87
Deliberação: Acórdão 133/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DA FAZENDA
LOURIVALDO RENATO RUTTMANN 310.257.149-20
Deliberação: Acórdão 1621/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 02/08/2005
Prefeitura Municipal de Vilhena/RO
LUIZ GONÇALVES DE BARROS 283.642.109-63
Deliberação: Acórdão 521/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Órgão transferidor dos recursos: Ministério da Agricultura.
LUIZ MALHEIROS TOURINHO 001.047.872-87
Deliberação: Acórdão 1482/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (SEBRAE/RO)
MANOEL DE ANDRADE VENCESLAU 006.188.758-75
Deliberação: Acórdão 4593/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Governador Jorge Teixeira/RO (beneficiário); FNDE (transferidor)
MARCELINO HELLMANN 203.326.292-87
Deliberação: Acórdão 3402/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 30/10/2007
Município de Campo Novo de Rondônia/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS
(transferidor)
MARCIA VASCONCELOS SANTOS 461.412.786-04
Deliberação: Acórdão 112/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC
MARCOS SOARES DOS SANTOS 371.981.737-72
Deliberação: Acórdão 1656/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2004, em sessão de 27/10/2004
Serviço Social do Comércio Administração Regional no Estado de Rondônia
MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA 057.515.861-15
Deliberação: Acórdão 112/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC
MARIA ANTONIETA DOS SANTOS COSTA 057.515.861-15
Deliberação: Acórdão 1496/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MARIA AUXILIADORA MENEZES 125.546.772-04
Deliberação: Acórdão 496/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO
MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA 098.223.302-78
Deliberação: Acórdão 2139/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2010, em sessão de 27/04/2010
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC-RO
MARIA LÚCIA DE LIMA 044.802.602-34
Deliberação: Acórdão 1210/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Serviço Social do Comércio em Rondônia
MAURÍCIO DE OLIVEIRA SOMBRA 011.468.312-34
Deliberação: Acórdão 928/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2007, em sessão de 23/05/2007
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA ¿ CRC/RO.
Página: 459/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MELKISEDEK DONADON 204.047.782-91
Deliberação: Acórdão 1878/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Colorado do Oeste/RO(beneficiário);extinto Ministério do Bem Estar Social
(transferidor)
NAZARENO GOMES BARBOSA 484.943.484-34
Deliberação: Acórdão 1980/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional/RO ¿ Sesi/RO.
ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72
Deliberação: Acórdão 014/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2002, em sessão de 31/01/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO
ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72
Deliberação: Acórdão 057/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS - RO
ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72
Deliberação: Acórdão 145/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)
ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72
Deliberação: Acórdão 2626/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
Prefeitura Municipal de Cerejeiras/RO
ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES 079.228.412-72
Deliberação: Acórdão 749/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS-RO(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL(TRANSFERIDOR)
PAULO AMÂNCIO MARIANO 085.300.922-87
Deliberação: Acórdão 781/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
(TRANSFERIDOR)
PAULO DE TARSO NERY 094.816.528-66
Deliberação: Acórdão 0051/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO(BENEFICIÁRIO); SUS E FNDE (TRANSFERIDORES)
PAULO MADELLA 425.454.129-53
Deliberação: Acórdão 1613/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO
PAULO MADELLA 425.454.129-53
Deliberação: Acórdão 712/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Campo Novo de Rondônia/RO (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
PAULO SILVANO ROZO 062.218.159-91
Deliberação: Acórdão 1734/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Município de Alvorada D¿Oeste/RO (beneficíário); FNS (transferidor)
PAULO TOSHIAKI SAJI 380.966.178-34
Deliberação: Acórdão 131/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 24/1997, em sessão de 25/06/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DA FAZENDA
PEDRO DAMIÃO DE ARAÚJO CAVALCANTE 192.225.132-15
Deliberação: Acórdão 3010/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Delegacia Regional do Trabalho/RO.
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA 028.189.222-91
Deliberação: Acórdão 213/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Colorado do Oeste/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
PETRÔNIO FERREIRA SOARES 141.152.394-68
Deliberação: Acórdão 1112/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA DEVOP/RO
Página: 460/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS 305.744.473-34
Deliberação: Acórdão 483/1996-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/1996, em sessão de 27/06/1996
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - AGÊNCIA PERIQUITOS/DIRETORIA REGIONAL DA ECT
NO NORDESTE
RAIMUNDO MESQUITA MUNIZ 183.300.702-63
Deliberação: Acórdão 2111/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 024/2008, em sessão de 15/07/2008
MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RONES ROBERTO MESQUITA 515.461.756-87
Deliberação: Acórdão 1994/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
município de São Miguel do Guaporé/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE(transferidor)
ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA 418.816.057-87
Deliberação: Acórdão 1817/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO
RUY LUIZ ZIMMER 193.595.780-53
Deliberação: Acórdão 2700/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de Jaru/RO
SAMUEL MARQUES DOS SANTOS 204.645.762-53
Deliberação: Acórdão 3010/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2009, em sessão de 09/06/2009
Delegacia Regional do Trabalho/RO.
VANDELINO SEBASTIÃO SIMON FILHO 575.344.467-91
Deliberação: Acórdão 4593/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
VERÔNICA NASCIMENTO SILVA 348.493.512-04
Deliberação: Acórdão 1817/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 44/2004, em sessão de 17/11/2004
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO
VILDOMAR FERNANDES MORAIS 186.919.432-20
Deliberação: Acórdão 1210/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Serviço Social do Comércio em Rondônia
WALTER ARAÚJO DE LIMA 015.354.553-49
Deliberação: Acórdão 1650/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 02/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
WILLEM PIETER GROENEVELD 285.941.342-15
Deliberação: Acórdão 409/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
Instituto de Pré-História, Antropologia e Ecologia /Iphae(beneficiário do recurso); Fundação
Nacional de Saúde/Funasa(transferidor)
ZILDA BRAIDO VERLY 350.464.492-34
Deliberação: Acórdão 0412/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
Município de Vale do Anari/RO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
Secretaria: RO - 148 responsáveis.
Página: 461/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: RR
RESPONSÁVEL CPF
AFONSO CÂNDIDO DE LIMA 017.740.852-91
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
AFONSO CÂNDIDO DE LIMA 017.740.852-91
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
AILAN DE OLIVEIRA SILVA 231.230.522-49
Deliberação: Acórdão 1180/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR(BENEFICIÁRIO); FUNASA/RR(TRANSFERIDOR)
ALBENER DA COSTA MEDEIROS 077.434.912-34
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO 029.026.481-20
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
ALTAMIR RIBEIRO LAGO 136.825.552-34
Deliberação: Acórdão 6479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA(BENEFICIÁRIO); AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ¿ ANVISA
(TRANSFERIDOR)
ANA HELENA GONÇALVES BARBOSA 381.967.272-91
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
ANTÔNIA EDUARDO ALVES 164.367.332-72
Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR
ANTÔNIO DA COSTA REIS 006.863.282-72
Deliberação: Acórdão 754/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Caracaraí/RR (beneficiário); Funasa (transferidor)
ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO 206.664.033-68
Deliberação: Acórdão 5170/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de Caroebe/RR (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa
(Transferidora).
ANTÔNIO SOUSA MARTINS FILHO 206.664.033-68
Deliberação: Acórdão 6937/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Caroebe/RR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa/MS (transferidor)
ANTONIO SOUZA MARTINS FILHO 206.664.033-68
Deliberação: Acórdão 6007/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Município de Caroebe/RR (beneficiário); Funasa (transferidor)
APARECIDO VIEIRA LOPES 333.934.949-53
Deliberação: Acórdão 649/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Município de Mucajaí ¿ RR(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)
AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA 316.563.402-59
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA 153.954.722-15
Deliberação: Acórdão 1496/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2009, em sessão de 08/07/2009
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Roraima ¿ GRA/MF/RR
Página: 462/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BARAC DA SILVA BENTO 018.253.052-34
Deliberação: Acórdão 191/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2004, em sessão de 03/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR
BASÍLIO ANTÔNIO DRESCH 149.719.762-72
Deliberação: Acórdão 1441/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR (BENEFICIÁRIO), FNS (TRANSFERIDOR)
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA 180.156.622-49
Deliberação: Acórdão 4269/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009
Boa Vista Energia S/A.
CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25
Deliberação: Acórdão 1464/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008
ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO);DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ¿ DNER
(TRANSFERIDOR)
CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25
Deliberação: Acórdão 2178/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 20/09/2005
Departamento Estadual de Estradas de Rodagens - DER/RR
CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25
Deliberação: Acórdão 56/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Departamento de Estradas de Rodagem de Roraima DER/RR
CARLOS EDUARDO LEVISCHI 291.321.008-25
Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006
DNER (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS);
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)
CARLOS RICARDO DA SILVA BORGES 082.523.197-34
Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) (TRANSFERIDOR); GOVERNO DO ESTADO
DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)
CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS 140.367.974-68
Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007
Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO 057.203.598-50
Deliberação: Acórdão 1252/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Ministério da Defesa (Transferidor); Município de Mucajaí/RR(Beneficiário)
ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO 057.203.598-50
Deliberação: Acórdão 1259/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); MINISTÉRIO DA DEFESA (TRANSFERIDOR)
ECILDON DE SOUZA PINTO FILHO 057.203.598-50
Deliberação: Acórdão 4738/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA DEFESA (TRANSFERIDOR)
ELIANE DE SOUZA ROCHA 383.366.342-15
Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007
Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
ELIZEU ALVES 084.790.622-15
Deliberação: Acórdão 215/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de São Luiz do Anauá/RR(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação(Transferidor)
ELIZEU ALVES 084.790.622-15
Deliberação: Acórdão 4983/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2008, em sessão de 11/11/2008
Município de São Luiz do Anauá/RR; (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 463/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO CARVALHO VIANA 164.143.732-49
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
FRANCISCO CARVALHO VIANA 164.143.732-49
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA 010.543.332-20
Deliberação: Acórdão 1441/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de Alto Alegre/RR (beneficiário), FNS (transferidor)
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA 010.543.332-20
Deliberação: Acórdão 3724/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Alto Alegre/RR (beneficiário); Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa
(transferidora)
FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS 273.391.067-15
Deliberação: Acórdão 618/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
GERALDO FRANCISCO DA COSTA 113.829.452-72
Deliberação: Acórdão 4606/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de São Luiz do Anauá/RR (beneficiário); FNDE (transferidor)
GERALDO MARIA DA COSTA 142.833.012-72
Deliberação: Acórdão 1279/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 15/07/2004
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR
GERALDO MARIA DA COSTA 142.833.012-72
Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal Rorainópolis/RR
GILMAR INÁCIO DA SILVA 087.801.218-45
Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR
HILDEMÁRIA TEIXEIRA MIRANDA 335.477.342-15
Deliberação: Acórdão 1498/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
5º DISTRITO REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68
Deliberação: Acórdão 1180/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Município de Pacaraima/RR(beneficiário); Funasa/RR(transferidor)
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68
Deliberação: Acórdão 1311/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2008, em sessão de 20/05/2008
Município de Paracaima/RR (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 144.462.432-68
Deliberação: Acórdão 3955/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Integração Nacional (transferidor); Município de Pacaraima/RR (beneficiário)
JANDER GENER CESAR GUERREIRO 287.415.442-34
Deliberação: Acórdão 417/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Governo do Estado de Roraima
JANDER GENER CESAR GUERREIRO 287.415.442-34
Deliberação: Acórdão 6479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Governo do Estado de Roraima(beneficiário); Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa
(transferidor)
JANDER GENER CÉSAR GUERREIRO 287.415.442-34
Deliberação: Acórdão 1717/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008
Estado de Roraima (Beneficiário) - Caixa Econômica Federal (Transferidor)
Página: 464/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOIR SOARES VIANA 119.337.047-72
Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) (TRANSFERIDOR); GOVERNO DO ESTADO
DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)
JORCI MENDES DE ALMEIDA 126.011.101-63
Deliberação: Acórdão 1717/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008
Estado de Roraima (Beneficiário) - Caixa Econômica Federal (Transferidor)
JORCI MENDES DE ALMEIDA 126.011.101-63
Deliberação: Acórdão 417/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Governo do Estado de Roraima
JORCI MENDES DE ALMEIDA 126.011.101-63
Deliberação: Acórdão 6479/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2009, em sessão de 10/11/2009
Governo do Estado de Roraima(beneficiário); Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa
(transferidor)
JORGE DE SOUZA SCHMIDT 149.457.037-87
Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR
LEILA MARIA DO AMARAL LIMA SEIXAS 365.534.841-04
Deliberação: Acórdão 1066/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Universidade Federal de Roraima ¿ UFRR
LEILA MARIA DO AMARAL LIMA SEIXAS 365.534.841-04
Deliberação: Acórdão 337/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2002, em sessão de 18/09/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR
LESLIÊ DAS NEVES BARRETO 225.178.552-34
Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007
Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
LUCIMAR NORMANDO 032.506.224-27
Deliberação: Acórdão 3276/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2007
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT - Agência Central de Boa Vista/RR
LÚCIO CAMPOS SILVA 132.193.596-04
Deliberação: Acórdão 1498/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
5º DISTRITO REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
MARCOS HERBERT FELIX 301.660.121-49
Deliberação: Acórdão 1768/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA
MARCOS HERBERT FÉLIX 301.660.121-49
Deliberação: Acórdão 740/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Roraima
MATHIAS ARIEL COSTA MARTINS 056.470.969-72
Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR
NAMIS LEVINO DA SILVA FILHO 229.805.552-15
Deliberação: Acórdão 1768/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA
NAMIS LEVINO DA SILVA FILHO 229.805.552-15
Deliberação: Acórdão 740/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA
Página: 465/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NARA NEY COSTA DE SOUZA 382.905.022-49
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
NARA NEY COSTA DE SOUZA 382.905.022-49
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
NÉLIO STRADIOTTO BRANCO 250.531.249-49
Deliberação: Acórdão 1761/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34
Deliberação: Acórdão 121/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2009, em sessão de 27/01/2009
Município de Alto Alegre/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS
(transferidor)
NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34
Deliberação: Acórdão 4734/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Municipio de Alto Alegre/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
(transferidor)
NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34
Deliberação: Acórdão 4735/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Municipio de Alto Alegre/RR (beneficiário); FNDE (transferidor)
NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34
Deliberação: Acórdão 6130/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Municípío de Alto Alegre/RR (Beneficiário); Ministério do Meio Ambiente - MMA (Transferidor).
NERTAN RIBEIRO REIS 036.691.732-34
Deliberação: Acórdão 886/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 6/2009, em sessão de 10/03/2009
Fundo Nacional de Assistência Social/MDS(Transferidor);Município de Alto Alegre/RR(Beneficiário)
NEUDO RIBEIRO CAMPOS 021.097.782-53
Deliberação: Acórdão 605/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 16/2006, em sessão de 26/04/2006
DNER (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS);
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO)
NOUJAIN PEREIRA 323.502.104-30
Deliberação: Acórdão 618/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2002, em sessão de 24/09/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO 322.777.412-72
Deliberação: Acórdão 4739/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DA DEFESA (TRANSFERIDOR)
OTON MELO DOS PRAZERES 153.949.802-68
Deliberação: Acórdão 1066/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Universidade Federal de Roraima ¿ UFRR
PAULO ABEL CARDOSO DE LIMA 032.211.722-49
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 30/04/2003
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RORAIMA - CER
PAULO DE SOUZA PEIXOTO 060.221.702-49
Deliberação: Acórdão 1795/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2008, em sessão de 27/08/2007
Município de Cantá/RR (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
PAULO DE SOUZA PEIXOTO 060.221.702-49
Deliberação: Acórdão 793/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
PAULO FRANCISCO DA SILVA 199.800.002-87
Deliberação: Acórdão 891/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2008, em sessão de 25/03/2008
Município de Bonfim/RR(beneficiário); FUNAI(transferidor)
Página: 466/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PAULO JOSÉ AMATE 269.996.507-30
Deliberação: Acórdão 810/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS
PEDRO RAIMUNDO ESTEVAM RIBEIRO 154.965.892-15
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RAIMUNDO PEREIRA LIMA 187.708.511-15
Deliberação: Acórdão 1557/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de São João da Baliza/RR (beneficiário); FNDE (transferidor)
RAIMUNDO PEREIRA LIMA 187.708.511-15
Deliberação: Acórdão 5797/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de São João da Baliza/RR (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(Transferidor dos recursos).
ROBERTO LEONEL VIEIRA 547.060.178-15
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RUI ANTONIO DO CARMO BARAUNA 074.850.422-20
Deliberação: Acórdão 4269/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 028/2009, em sessão de 18/08/2009
Boa Vista Energia S/A.
SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ 011.271.102-25
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SEBASTIÃO ALCÂNTARA FILHO 001.747.853-72
Deliberação: Acórdão 1066/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Universidade Federal de Roraima ¿ UFRR
SEBASTIÃO ALCÂNTARA FILHO 001.747.853-72
Deliberação: Acórdão 337/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2002, em sessão de 18/09/2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR
SEBASTIÃO PORTELLA 021.410.279-34
Deliberação: Acórdão 1057/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2005, em sessão de 03/08/2005
Prefeitura Municípal de Caracaraí/RR.
SEVERINA DA SILVA B. MÜLLER 702.710.547-00
Deliberação: Acórdão 1425/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2007, em sessão de 25/07/2007
Município de Boa Vista/RR (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
STÊNIO JOSÉ DA SILVA 402.240.234-20
Deliberação: Acórdão 1148/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima-TRE/RR
SUELI GOERISCH 378.611.150-20
Deliberação: Acórdão 72/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA
THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO 031.395.812-20
Deliberação: Acórdão 741/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 22/04/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (em extinção)
VITLAS EMMANUEL PEREIRA CANTANHEDE 166.271.212-04
Deliberação: Acórdão 1691/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
WALDEMAR ANDRE JOHANSSON FILHO 007.049.209-30
Deliberação: Acórdão 076/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 07/03/2002
BOA VISTA ENERGIA S.A.
Página: 467/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WALDIR FERREIRA DA SILVA 187.128.942-49
Deliberação: Acórdão 2435/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR
WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE 048.452.692-87
Deliberação: Acórdão 1464/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008
ESTADO DE RORAIMA (BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ¿ DNER
(TRANSFERIDOR)
WILLIAM VICTOR DE ALMEIDA RAMOS 830.077.928-00
Deliberação: Acórdão 1579/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA
WILLIAM VICTOR DE ALMEIDA RAMOS 830.077.928-00
Deliberação: Acórdão 2301/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA
WILLIAM VICTOR DE ALMEIDA RAMOS 830.077.928-00
Deliberação: Acórdão 72/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA
WILSON DE MORAES SOUZA 508.128.582-04
Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003
Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR.
ZELZA MUNIZ DE BARROS 129.969.552-34
Deliberação: Acórdão 341/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2003, em sessão de 09/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ/RR
Secretaria: RR - 100 responsáveis.
Página: 468/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: RS
RESPONSÁVEL CPF
ADI JOSÉ PRETTO 180.923.300-34
Deliberação: Acórdão 0761/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Município de Campo Novo/RS (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ADI JOSÉ PRETTO 180.923.300-34
Deliberação: Acórdão 2171/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
Municipal de Campo Novo/RS (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ALEXANDRE MACHADO SCHULER 299.269.040-68
Deliberação: Acórdão 053/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ALEXANDRE MACHADO SCHULER 299.269.040-68
Deliberação: Acórdão 118/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2003, em sessão de 19/02/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ALEXANDRE MACHADO SCHULER 299.269.040-68
Deliberação: Acórdão 626/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2003, em sessão de 04/06/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 263.672.970-49
Deliberação: Acórdão 2057/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Gerência Regional de Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul - GRPU/RS
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO 196.313.910-00
Deliberação: Acórdão 053/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2002, em sessão de 06/03/2002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ANTÔNIO RICARDO MONTEIRO MARINHO 397.594.820-53
Deliberação: Acórdão 628/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Delegacia Regional do Trabalho/RS
ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49
Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)
ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49
Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS
ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49
Deliberação: Acórdão 476/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
CONSELHO FEDERAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS
ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES 009.092.380-49
Deliberação: Acórdão 990/2207-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL-CORE/RS
ANUAR JACQUER JORGE 005.867.300-87
Deliberação: Acórdão 1449/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
Serviço Social do Comércio ¿ Sesc/RS
ARLINDO MENEGAZ 031.355.270-34
Deliberação: Acórdão 2319/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 22/11/2005
Prefeitura Municipal de Charrua/RS
BEATRIZ DA SILVA ROCHA 421.480.810-04
Deliberação: Acórdão 1497/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 19/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
CARLOS ALBERTO EIRAS GARCIA 004.869.508-40
Deliberação: Acórdão 217/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG/RS
Página: 469/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS ALBERTO SAMPAIO 011.901.990-68
Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)
CARLOS ALBERTO TEJERA DE RÉ 184.340.530-04
Deliberação: Acórdão 1912/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2003, em sessão de 10/12/2003
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E SALÁRIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SPES/MTB
CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87
Deliberação: Acórdão 1883/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87
Deliberação: Acórdão 2196/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2006, em sessão de 22/11/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87
Deliberação: Acórdão 249/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 26/04/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
CARLOS RIVACI SPEROTTO 029.628.020-87
Deliberação: Acórdão 386/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 22/08/2002
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
CARLOS ROGÉRIO DE GODOY 055.477.330-91
Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)
CARLOS SÁ AZAMBUJA 031.871.520-15
Deliberação: Acórdão 146/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Bagé/RS(beneficiário); FNDE(transferidor)
CILON DOS SANTOS NASCIMENTO 324.085.520-87
Deliberação: Acórdão 1640/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CLAUDIA LUCIANE SARAIVA FREITAS 707.329.140-00
Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)
CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA SEBENELO 062.507.420-34
Deliberação: Acórdão 070/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 26/02/2002
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA SEBENELO 062.507.420-34
Deliberação: Acórdão 389/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 14/2003, em sessão de 23/04/2003
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
CLÁUDIO LUIZ ROSSETO 014.020.139-49
Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 07/06/2005
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS/RS
CLÉCIO RAMIRO DE LARA 299.470.490-00
Deliberação: Acórdão 628/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Delegacia Regional do Trabalho/RS
CLEUSA CONCEIÇÃO SOARES DETOFOL 358.392.870-91
Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)
CLOVIS JOSÉ ASSMANN 241.666.930-34
Deliberação: Acórdão 2115/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
Município de Feliz/RS (Beneficiário) ; extinta Secretaria Especiasl da Habitação e Ação
Comunitária (Transferidor)
Página: 470/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER 194.586.309-91
Deliberação: Acórdão 137/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Encruzilhada do Sul/RS(beneficiário); Ministério da Agricultura(transferidor)
DANIEL LUIZ BORDIGNON 287.808.760-72
Deliberação: Acórdão 1736/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2004, em sessão de 09/09/2004
Prefeitura Municipal de Gravataí/RS
EDELBERT KRÜGER 196.075.980-91
Deliberação: Acórdão 79/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2007, em sessão de 01/02/2006
CEFET/Pelotas
EDISON DANILO MASSULO LISBOA 346.082.490-53
Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS).
ÉDISON LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS 131.852.090-87
Deliberação: Acórdão 635/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO (CRECI/RS)
EGON BIRLEM 087.731.220-68
Deliberação: Acórdão 1866/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
FNDE(Transferidor);Município de Capão da Canoa/RS(Beneficiário)
ENNECYR PILLING PINTO 168.119.760-04
Deliberação: Acórdão 1431/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
Conselho Regional de Química da 5ª Região - Rio Grande do Sul - CRQ/5ª Região
ENNECYR PILLING PINTO 168.119.760-04
Deliberação: Acórdão 2240/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2005, em sessão de 13/12/2005
Conselho Regional de Química da 5ª Região CRQ/RS
ENNECYR PILLING PINTO 168.119.760-04
Deliberação: Acórdão 505/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005
Conselho Regional de Química da 5ª Região RS.
ÉRICO ANDRÉ PEGORARO 065.551.790-15
Deliberação: Acórdão 0636/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop
ÉRICO ANDRÉ PEGORARO 065.551.790-15
Deliberação: Acórdão 3715/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/RS
ERICSON ROBERTO RAABE 193.649.030-72
Deliberação: Acórdão 643/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÂNTANO GRANDE/RS
EZÍQUIO BARROS FILHO 012.889.893-34
Deliberação: Acórdão 468/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
FÁTIMA DORNELLES GUARESCHI DA ROCHA 307.578.600-44
Deliberação: Acórdão 1732/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF/MF
Página: 471/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FERNANDO CRAIDY 008.769.760-20
Deliberação: Acórdão 1883/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
FERNANDO CRAIDY 008.769.760-20
Deliberação: Acórdão 249/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 26/04/2001
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
FERNANDO CRAIDY 008.769.760-20
Deliberação: Decisão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 22/08/2002
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL/RS - SENAR/RS
FERNANDO MALERBA MARTELLET 541.676.470-87
Deliberação: Acórdão 1109/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
Caixa Econômica Federal CAIXA
FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA 122.548.000-00
Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)
FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA 122.548.000-00
Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS/RS
FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA 122.548.000-00
Deliberação: Acórdão 990/2207-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul-CORE/RS
FERNANDO PAULA MANTA 065.475.830-15
Deliberação: Acórdão 295/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)
FERNANDO PAULA MANTA 065.475.830-15
Deliberação: Acórdão 595/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)
FLÁVIA MARIA MOSENA 356.749.200-44
Deliberação: Acórdão 1350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FLÁVIO GONÇALVES DIAS 154.651.520-87
Deliberação: Acórdão 572/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ªREGIÃO - CRECI/RS
GILMAR JOSÉ PEDRUZZI 277.607.070-53
Deliberação: Acórdão 628/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RS
GLEI CABRERA MENEZES 142.492.350-68
Deliberação: Acórdão 149/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de de Rosário do Sul/RS(beneficiário); Ministério da Integração Nacional(transferidor)
GLÊNIO PEREIRA LEMOS 070.079.490-53
Deliberação: Acórdão 1259/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO/
RS - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
GRAZIELA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS DE CASTRO 397.525.180-87
Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2007
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)
HANS GEORG SCHREIBER 008.043.200-04
Deliberação: Acórdão 1449/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
Serviço Social do Comércio ¿ Sesc/RS
Página: 472/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HENRIQUE MARTINS DE FREITAS 444.140.480-87
Deliberação: Acórdão 33/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 30/01/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
IGNÁCIO JOSÉ DE ARAÚJO MAHFUZ 233.436.560-20
Deliberação: Acórdão 2085/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
INGUELORE SCHEUNEMANN DE SOUZA 165.329.370-53
Deliberação: Acórdão 2126/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 13/09/2005
Universidade Federal de Pelotas - FUFPel
ISABEL CRISTINA DI GIORGI MEDEIROS 892.736.480-53
Deliberação: Acórdão 476/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Conselho Federal de Representantes Comerciais
JAIME GUEDES SILVEIRA 271.203.250-00
Deliberação: Acórdão 1576/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 19/06/2007
Município de Charqueadas/RS (beneficiário); Fundo Nacional da Cultura (transferidor)
JAIME GUEDES SILVEIRA 271.203.250-00
Deliberação: Acórdão 621/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Município de Charqueadas/RS(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JAIME ZILLE FERREIRA 234.940.770-53
Deliberação: Acórdão 1770/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL¿ GRPU/RS
JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES 199.404.240-00
Deliberação: Acórdão 1914/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
PREFEITURA MUNCIPAL DE GÚAÍBA/RS
JOÃO ORIVALDO JESUS PEIXOTO 250.113.910-00
Deliberação: Acórdão 1587/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA/RS
JOÃO ORIVALDO JESUS PEIXOTO 250.113.910-00
Deliberação: Acórdão 995/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA/RS
JOÃO UBIRAJARA DA SILVA MARTINS 164.269.080-53
Deliberação: Acórdão 807/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005
Caixa Econômica Federal
JOSÉ BATISTA DA SILVA MILANEZ 091.663.190-72
Deliberação: Acórdão 3039/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
MUNICÍPIO DE TORRES/RS(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)/ (TRANSFERIDOR)
JOSÉ DE ARAÚJO COSTA 022.129.193-87
Deliberação: Acórdão 341/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/MA
JOSÉ EZEQUIEL MEIRELES DE SOUZA 464.768.650-72
Deliberação: Acórdão 3405/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
Município de Triunfo/RS(Beneficiário);Ministério Nacional da Integração(Transferidor)
JOSÉ LUIZ MARZULLO PATELLA 146.072.710-04
Deliberação: Acórdão 602/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS
JOSEMAR MAGAGNIN 415.165.080-68
Deliberação: Acórdão 918/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2010, em sessão de 02/03/2010
Município de Barra do Guarita/RS (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
Página: 473/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ORION LEMOS NUNES 224.322.300-78
Deliberação: Acórdão 137/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Encruzilhada do Sul/RS(beneficiário); Ministério da Agricultura(transferidor)
JOSÉ PAULO MAYER COSTA 244.574.180-72
Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)
JOSÉ SILAS DUBAL GOULART 260.291.380-49
Deliberação: Acórdão 181/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/1999, em sessão de 18/05/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS
JOSÉ SILAS DUBAL GOULART 260.291.380-49
Deliberação: Acórdão 1894/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS
JOSÉ SILAS DUBAL GOULART 260.291.380-49
Deliberação: Acórdão 442/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 09/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS
JUVENAL SOARES DIAS DA COSTA 302.034.730-00
Deliberação: Acórdão 1563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS
LEDORINO BROGNI 095.592.300-00
Deliberação: Acórdão 305/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS
LEDORINO BROGNI 095.592.300-00
Deliberação: Acórdão 322/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2002, em sessão de 07/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS
LEDORINO BROGNI 095.592.300-00
Deliberação: Acórdão 403/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 03/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS
LEOPOLDO DA SILVA DEVES 221.317.600-00
Deliberação: Acórdão 564/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ¿ OCERGS (BENEFICIÁRIO);
MAPA (TRANSFERIDOR)
LICEU PAULO CAYE 005.550.450-72
Deliberação: Acórdão 312/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ/RS
LICEU PAULO CAYE 005.550.450-72
Deliberação: Acórdão 492/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2001, em sessão de 14/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ/RS
LUIS FERNANDO PAGANO TEIXEIRA 378.263.790-91
Deliberação: Acórdão 637/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 24/04/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CANOAS/RS
LUIS SIMÃO KALIL 006.885.330-00
Deliberação: Acórdão 1920/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2004, em sessão de 01/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS
LUÍS SIMÃO KALIL 006.885.330-00
Deliberação: Acórdão 1464/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE BAGÉ (RS); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO(TRANSFERIDOR)
LUÍS SIMÃO KALIL 006.885.330-00
Deliberação: Acórdão 1465/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICÍPIO DE BAGÉ (RS) (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA(TRANSFERIDOR)
Página: 474/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS 072.038.700-06
Deliberação: Acórdão 1920/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2004, em sessão de 01/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS
LUIZ ANTÔNIO DE MELLO MOREIRA 133.677.060-00
Deliberação: Acórdão 572/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ªREGIÃO - CRECI/RS
LUIZ AUGUSTO FACCHINI 254.345.940-53
Deliberação: Acórdão 1563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS
LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLYMPIO MELLO 502.356.720-68
Deliberação: Acórdão 2639/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2004, em sessão de 19/10/2004
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO RIO GRANDE DO SUL - SESC/RS
LUIZ HENRIQUE LERSCH 221.167.020-20
Deliberação: Acórdão 2053/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 06/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LUIZ MARCELO DE ASSIS ESPINOSA 153.021.800-49
Deliberação: Acórdão 2227/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 08/11/2005
Prefeitura Municipal de Butiá/RS
MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO 044.249.303-78
Deliberação: Acórdão 0515/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Pindaré Mirim/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde FNS (transferidor)
MARIA TERESINHA DE BRITO CARVALHO 300.432.630-20
Deliberação: Acórdão 084/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2001, em sessão de 06/03/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
MARILEI FÁTIMA DE MATTOS 308.024.150-91
Deliberação: Acórdão 1693/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MÁRIO BERND NETO 157.235.690-15
Deliberação: Acórdão 1635/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL - FUNASA/RS
MARISTELA CELESTE DE ARAÚJO VIEIRA 623.265.970-87
Deliberação: Acórdão 1501/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 28/08/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARTA CUNHA DOS SANTOS 281.410.320-20
Deliberação: Acórdão 988/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 24/05/2005
Caixa Econômica Federal
MARTIN MORECI GOMES DONINELLI 466.213.850-72
Deliberação: Acórdão 198/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 18/02/2003
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DETENTO - FADE
NÉLIO VICARI 193.742.670-04
Deliberação: Acórdão 1710/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO/RS
NORMA CRISTINA PEREIRA 460.755.850-87
Deliberação: Acórdão 383/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. VILA JARDIM - RS
OMAR CLARO RODRIGUES 049.012.820-34
Deliberação: Acórdão 1971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
Página: 475/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA 064.263.280-49
Deliberação: Acórdão 2164/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 31/07/2007
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO/
INDESP - EXTINTO (BENEFICIÁRIO)
PAULO CÉSAR SOUZA LACERDA 747.797.700-25
Deliberação: Acórdão 2092/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)
PAULO ROBERTO KOELZER FALLER 221.255.580-68
Deliberação: Acórdão 958/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PANTANO GRANDE - RS
PEDRO ANTONIO PEREIRA DE GODOY 011.150.570-49
Deliberação: Acórdão 684/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Viamão/RS
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 055.540.473-00
Deliberação: Acórdão 468/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
REINALDO AFONSO ROCKENBACH HENDGES 332.392.820-20
Deliberação: Acórdão 1608/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
RENATO BAPTISTA DOS SANTOS 007.714.300-00
Deliberação: Acórdão 1314/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura de Taquari/RS
RENATO DUARTE DE OLIVEIRA 186.852.000-59
Deliberação: Acórdão 2227/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 08/11/2005
Prefeitura Municipal de Butiá/RS
RENATO SELHANE DE SOUZA 058.805.300-78
Deliberação: Acórdão 2511/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Xangri-Lá - RS
RENATO TADEU SEGHESIO 109.333.440-15
Deliberação: Acórdão 1325/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2003, em sessão de 10/09/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO RIO GRANDE DO SUL - SESC/RS
RENATO TADEU SEGHESIO 109.333.440-15
Deliberação: Acórdão 1449/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2009, em sessão de 01/07/2009
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ¿ SESC/RS
RENATO TADEU SEGHESIO 109.333.440-15
Deliberação: Acórdão 41/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 2/2006, em sessão de 25/01/2005
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS
RICARDO BALDINO E SOUZA 114.515.800-53
Deliberação: Acórdão 1912/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2003, em sessão de 10/12/2003
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E SALÁRIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SPES/MTB
RICARDO JOSÉ BRONSTRUP 428.727.150-53
Deliberação: Acórdão 4723/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Teutônia/RS (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/
Indesp (transferidor)
ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES 301.710.240-87
Deliberação: Acórdão 295/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2000, em sessão de 18/05/2000
COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)
ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES 301.710.240-87
Deliberação: Acórdão 595/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
COMPANHIA TELEFÔNICA MELHORAMENTO E RESISTÊNCIA - CTMR(PRIVATIZADA)
Página: 476/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RONALD LUIZ STEIN 013.069.870-91
Deliberação: Acórdão 1971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Barros Cassal/RS (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
ROQUE VALTER CASAGRANDE 123.634.300-00
Deliberação: Acórdão 635/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO (CRECI/RS)
ROSE MARI ALENCASTRO NOSCHANG 410.062.240-68
Deliberação: Acórdão 1439/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2006, em sessão de 16/08/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
RUBENS CÉSAR LUIZ BERAS 177.425.440-91
Deliberação: Acórdão 759/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
RUI BURILLE DALL AGNOL 166.014.670-49
Deliberação: Acórdão 5560/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Municipio de Constantina - RS (beneficiária); Fundo Nacional de Cultura-Minc (transferidor)
RUI FRANCISCO BERTÉ 227.352.910-49
Deliberação: Acórdão 1771/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2004, em sessão de 20/07/2004
Prefeitura Municipal de Gramado Xavier/RS
SANTO ANTONIO DEZORDI 132.717.840-00
Deliberação: Acórdão 564/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ¿ OCERGS (BENEFICIÁRIO);
MAPA (TRANSFERIDOR)
SAUL FERNANDO ROSA DE CASTRO 303.999.390-91
Deliberação: Acórdão 137/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 11/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ - RS
SAUL FERNANDO ROSA DE CASTRO 303.999.390-91
Deliberação: Acórdão 806/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 18/2007, em sessão de 09/05/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ - RS
SÉRGIO GERALDO PRETTO 295.940.490-49
Deliberação: Acórdão 644/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Município de Rolante/RS(beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais do ex-
Ministério do Planejamento e Orçamento(transferidor)
SILVIO JOSÉ BAPTISTA CENTENO 335.452.350-68
Deliberação: Acórdão 148/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. TRISTEZA - PORTO ALEGRE - RS
SILVIO LUIZ FUHRMANN 063.006.000-25
Deliberação: Acórdão 120/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2003, em sessão de 19/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO - CRECI/RS
SIMONE JAQUELINE LIMBERGER 742.853.600-63
Deliberação: Acórdão 1054/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 19/2009, em sessão de 20/05/2009
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul (Core/RS)
TELMO MARQUES WEBER 002.237.600-30
Deliberação: Acórdão 1407/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A
TELMO MARQUES WEBER 002.237.600-30
Deliberação: Acórdão 236/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2001, em sessão de 19/09/2001
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A
Página: 477/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
URBANO KNORST 137.670.700-49
Deliberação: Acórdão 735/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
URBANO KNORST 137.670.700-49
Deliberação: Acórdão 736/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
URBANO KNORST 137.670.700-49
Deliberação: Acórdão 737/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2002, em sessão de 05/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
VALÉRIO JOSÉ CALLIARI 002.427.480-15
Deliberação: Acórdão 113/1999-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/1999, em sessão de 06/04/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO/RS
VALTER BIDARTE JÚNIOR 463.155.780-04
Deliberação: Acórdão 1515/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2007, em sessão de 12/06/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE GRAVATAÍ/RS
VICENTE JOAQUIM BOGO 338.911.769-53
Deliberação: Acórdão 0636/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2010, em sessão de 23/02/2010
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop
VICENTE JOAQUIM BOGO 338.911.769-53
Deliberação: Acórdão 3715/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo/RS
WILMO MIOLA 023.758.770-04
Deliberação: Acórdão 1083/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS/RS
WILMO MIOLA 023.758.770-04
Deliberação: Acórdão 476/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
CONSELHO FEDERAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS
WILMO MIOLA 023.758.770-04
Deliberação: Acórdão 990/2207-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL-CORE/RS
Secretaria: RS - 151 responsáveis.
Página: 478/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: SC
RESPONSÁVEL CPF
ACI FERREIRA DE OLIVEIRA 005.717.419-91
Deliberação: Acórdão 385/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC
ACI FERREIRA DE OLIVEIRA 005.717.419-91
Deliberação: Acórdão 583/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC
ADELAR BENETTI 454.295.459-53
Deliberação: Acórdão 194/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC-EAFRS/SC
ALOYSIO SOARES DE OLIVEIRA 415.205.999-00
Deliberação: Acórdão 3066/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRC/SC
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DNER (EXTINTO)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
ANA CLÁUDIA PAULI 910.495.479-34
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA 432.984.869-49
Deliberação: Acórdão 507/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2009, em sessão de 25/03/2009
Instituto Treinar de Educação e Tecnologia (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA 432.984.869-49
SPPE
Deliberação: Acórdão 666/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2009, em sessão de 08/04/2009
Instituto Treinar de Educação e Tecnologia(beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego-MTE/
ANTONIO AMANTINO JACOMELLI 305.871.079-87
Deliberação: Acórdão 3291/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ 096.247.329-49
Deliberação: Acórdão 2067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ 096.247.329-49
Deliberação: Acórdão 230/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2001, em sessão de 10/04/2001
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
ANTÔNIO EDMUNDO PACHECO 103.128.979-87
Deliberação: Acórdão 062/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2001, em sessão de 04/04/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
ARGEMIRO GUEDES DOS SANTOS 019.497.649-15
Deliberação: Acórdão 2108/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 16/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE - SC
ARNALDO NOGUEIRA DE LIMA 394.952.646-34
Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Página: 479/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34
Deliberação: Acórdão 5164/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Município de Araguanã/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)
CÁSSIO ROGÉRIO REBELO 294.405.139-34
Deliberação: Acórdão 1859/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2004, em sessão de 24/11/2004
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - SC.
CÉLIA FERNANDES 432.727.389-91
Deliberação: Acórdão 1687/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Gravatal/SC(beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(transferidor)
CHARLES EDGAR MORITZ 002.288.429-72
Deliberação: Acórdão 142/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 36/1999, em sessão de 18/08/1999
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL EM SANTA CATARINA -SENAC/SC
CLÓVIS BERGAMASCHI 146.702.679-49
Deliberação: Acórdão 611/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA/SC
DELBRANTINO GERÔNIMO ALBANAES 105.218.369-72
Deliberação: Acórdão 133/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO - SC
DIVALDO DE OLIVEIRA DARELA 029.452.669-20
Deliberação: Acórdão 1687/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
Município de Gravatal/SC(beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(transferidor)
DOUGLAS DE MACEDO MESQUITA 067.152.659-68
Deliberação: Acórdão 476/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC
EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34
Deliberação: Acórdão 2152-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DER/SC
EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO) E DER/SC
EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
DER/Santa Catarina
FERNANDO DE MELLO VIANNA 187.581.770-00
Deliberação: Acórdão 955/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Fundação Hospitalar de Blumenau/SC Hospital Santo Antônio
Página: 480/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 1324/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER (extinto)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DNER (EXTINTO)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) -11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL -
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO) E DER/SC
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002
DNER
GIÁCOMO VICENTE PERCIAVALLE 063.603.378-35
Deliberação: Acórdão 322/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
CONSELHO NAC.DE ENTIDADES DE PESCACONEPE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(TRANSFERIDOR)
GILMAR PAULO LEIDENS 344.093.190-00
Deliberação: Acórdão 1520/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Calmon/SC (beneficiário); INCRA (transferidor)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1203/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
11ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes, do Ministério dos Transportes - 11ª Unit/DNIT/MT
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1324/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
Página: 481/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GLADYS DOS SANTOS ALCÂNTARA 771.470.659-72
Deliberação: Acórdão 015/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
HELENA ARAOKA 080.867.881-72
Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER (extinto)
HYLÁRIO ZEN 011.499.628-87
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
ITACIR DETOFOL 477.431.589-34
Deliberação: Acórdão 2711/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Santa Terezinha do Progresso/SC (beneficiária); FNDE (transferidor)
ITACIR DETOFOL 477.431.589-34
Deliberação: Acórdão 3136/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
Município de Santa Terezinha do Progresso/SC (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JANI ERDMANN TOLOZA 430.342.849-34
Deliberação: Acórdão 1592/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. MARAVILHA/SC
JOACIR DA SILVA 251.983.949-04
Deliberação: Acórdão 2055/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2009R, em sessão de 02/09/2009
Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren/SC
JOSÉ CASSIANO DA SIVA 007.228.041-72
Deliberação: Acórdão 761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) -11º DISTRITO RODOVIÁRIO -
JOSEPH BRAIS 831.982.028-68
Deliberação: Acórdão 0429/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL EM SANTA CATARINA ¿
INMETRO/SC.
JOSÉ RODOLFO KOWALSKY 341.319.657-04
Deliberação: Acórdão 2060/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
LEOPOLDO JOÃO FRANCISCO FILHO 249.493.379-04
Deliberação: Acórdão 2523/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004
Prefeitura Municipal de Bombinhas/SC
LIRA MARIA LOPES 153.902.171-87
Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
LUCIANO RÉGIS FERREIRA 533.410.909-91
Deliberação: Acórdão 159/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 22/03/2001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
LUCIANO RÉGIS FERREIRA 533.410.909-91
Deliberação: Acórdão 349/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
LUIZ CARLOS MINUSSI 273.412.320-72
Deliberação: Acórdão 479/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2008, em sessão de 26/03/2008
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio-SC
LUIZ CARLOS MINUSSI 273.412.320-72
Deliberação: Acórdão 814/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO/SC
Página: 482/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ CLAUNER CASTILHOS 295.379.599-53
Deliberação: Acórdão 895/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MAGNUS FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES 033.881.400-06
Deliberação: Acórdão 2691/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de Itapema/SC
MARCELO SCHLEMPER 910.076.669-00
Deliberação: Acórdão 808/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SANTA CATARINA
MÁRCIA HELENA NEVES 850.742.689-15
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
MÁRCIA REGINA MÜLLER 632.759.539-15
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
MARCOS SANT'ANA MATTOS BRASIL 548.072.049-04
Deliberação: Acórdão 606/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARIA HELENA JACINTA DE CARVALHO 101.675.604-68
Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI 445.512.079-34
Deliberação: Acórdão 351/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI 445.512.079-34
Deliberação: Acórdão 504/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SC
PAULO ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA 194.988.109-15
Deliberação: Acórdão 194/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC-EAFRS/SC
REINALDO DOS SANTOS CORDEIRO 106.155.122-91
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
RENATE KLEIN 432.922.679-00
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
RICARDO FERREIRA 316.379.060-72
Deliberação: Acórdão 4400/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Caixa Econômica Federal
RICARDO RIBEIRO 623.764.979-49
Deliberação: Acórdão 1133/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Caixa Econômica Federal
ROBERT DALFOVO 550.443.879-91
Deliberação: Acórdão 014/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ROBERTO PAIVA 398.680.109-00
Deliberação: Acórdão 062/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2001, em sessão de 04/04/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
ROBERTO ZIMMERMANN 003.710.179-04
Deliberação: Acórdão 161/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM SANTA CATARINA - DFA/SC
Página: 483/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ROLAND ZESCH 010.688.309-72
Deliberação: Acórdão 2091/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008
Município de Benedito Novo-SC(Beneficiário); Ministério da Ação Social-extinto(Transferidor)
RUBENS AVIZ 669.552.038-00
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
SALÉSIO ZIMMERMANN 378.343.639-72
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
SAUL JOSÉ ROVER 018.857.079-91
Deliberação: Acórdão 1137/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO - SC
SAUL JOSÉ ROVER 018.857.079-91
Deliberação: Acórdão 382/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO - SC
SONI DE CARVALHO 289.921.729-15
Deliberação: Acórdão 855/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006
Escola Técnica Federal de Santa Catarina
VAMILTON OLIVEIRA 221.271.359-20
Deliberação: Acórdão 1278/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2003, em sessão de 03/09/2003
8ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
VILSON BEZ BIROLO 494.608.979-91
Deliberação: Acórdão 197/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008
Caixa Econômica Federal ¿ Agência Hercílio Luz
WAGNER PEREIRA MOURA 068.382.351-53
Deliberação: Acórdão 1203/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
11ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes, do Ministério dos Transportes - 11ª Unit/DNIT/MT
Secretaria: SC - 86 responsáveis.
Página: 484/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: SE
RESPONSÁVEL CPF
ADAILTON ALVARES CARVALHO 343.621.345-49
Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE
ALAELSON CRUZ DOS SANTOS 393.946.895-91
Deliberação: Acórdão 699/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 06/05/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO ACIOLE BOMFIM 102.441.405-10
Deliberação: Acórdão 0194/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE
ALDA MARIA MENEZES SANTANA 312.531.805-04
Deliberação: Acórdão 1548/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 1072/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 1351/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE SALGADO/SE(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 1716/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 33/2008, em sessão de 20/08/2008
Município de Salgado/SE (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 2059/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 21/10/2004
Prefeitura Municipal de de Salgado-SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 2740/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 306/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 3140/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 3377/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Salgado/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE
ANANIAS MENEZES NASCIMENTO 103.942.735-91
Deliberação: Acórdão 806/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE
ANTÔNIO BELARMINO DA PAIXÃO 067.375.955-53
Deliberação: Acórdão 1311/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2006, em sessão de 02/08/2006
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERGIPE CEFET (SE)
ANTÔNIO CORRÊA FERNANDES 292.004.315-34
Deliberação: Acórdão 31/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
Página: 485/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA POMBO 288.606.834-91
Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Conselho Regional de Farmácia/SE
ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 236.205.365-20
Deliberação: Acórdão 1508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Departamento Regional em Sergipe
ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 236.205.365-20
Deliberação: Acórdão 2507/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DE SERGIPE - SENAC/SE
ANTÔNIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ 038.456.995-15
Deliberação: Acórdão 3549/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
SERGIPORTOS (beneficiário); Ministério do Interior/Minter e Ministério da Ação Social/MAS -
extintos (transferidores)
ANTÔNIO JOSÉ ALVES MIRANDA 153.866.605-78
Deliberação: Acórdão 1431/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. LAGARTO - SE
ANTÔNIO LISBOA ALVES 102.081.865-49
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE
ANTONIO MELQUÍADES DE OLIVEIRA 201.909.995-00
Deliberação: Acórdão 2260/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
Prefeitura Municipal de Pinhão/SE
ANTÔNIO RODRIGUES DA PAIXÃO 068.236.615-34
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
ANTÔNIO SILVEIRA OLIVEIRA 022.430.085-72
Deliberação: Acórdão 2746/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE
CARLA PRISCILA DA COSTA 004.866.375-14
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 806.210.828-72
Deliberação: Acórdão 1508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 29/05/2007
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? Departamento Regional em Sergipe
CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 806.210.828-72
Deliberação: Acórdão 2336/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 30/07/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Departamento Regional em Sergipe ¿Senac/SE
CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 806.210.828-72
Deliberação: Acórdão 2507/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2006, em sessão de 05/09/2006
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado de Sergipe - SENAC/SE
CLÁUDIA MARIA LIMA DANTAS 103.346.375-20
Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE
CLÁUDIA MARIA LIMA DANTAS 103.346.375-20
Deliberação: Acórdão 602/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO CRISTÓVÃO - EAFSC/SE
CLODOALDO FERREIRA FILHO 242.618.155-91
Deliberação: Acórdão 2812/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Hospital Regional Amparo de Maria/Sociedade de Beneficência Amparo de Maria
Página: 486/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CONSTÂNCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 033.925.625-72
Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe (Funasa/SE)
DÉBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL 601.472.885-68
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
DERNIVAL RODRIGUES SANTOS 055.012.885-91
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE
DERNIVAL RODRIGUES SANTOS 055.012.885-91
Deliberação: Acórdão 2815/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
Fundação Nacional de Saúde(Transferidor);Município de Rosário do Catete/SE(Beneficiário)
DOMINGOS SÁTIRO DE OLIVEIRA 038.949.595-68
Deliberação: Acórdão 3316/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Estado de Sergipe ¿ Creci/SE
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA 102.460.705-44
Deliberação: Acórdão 2052/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Pinhão/SE
EDUARDO OLIVEIRA CRUZ 235.704.665-15
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE/SE
EDVÂNIO DIAS DE SOUZA 610.014.905-25
Deliberação: Acórdão 2806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Caixa Econômica Federal - Posto de Vendas de Tobias Barreto/SE
ELAINE INOCÊNCIO DA SILVA NASCIMENTO 151.728.211-04
Deliberação: Acórdão 97/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2009, em sessão de 04/02/2009
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E IDOSOS DE SERGIPE ¿ ASAPREVI/
SE (BENEFICIÁRIA); SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH/MJ (TRANSFERIDOR)
ELIANE MENEZES OLIVEIRA 436.551.735-04
Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005
MINISTÉRIO DA CULTURA
ENOQUE SALVADOR DE MELO 052.339.925-15
Deliberação: Acórdão 2749/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Muncípio de Poço Redondo/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
FLÁVIA OLIVEIRA DA COSTA 485.555.924-53
Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Conselho Regional de Farmácia/SE
GERUZA BARROSO FRANÇA 138.051.005-82
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE
GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 102.827.425-49
Deliberação: Acórdão 2113/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE(BENEFICIÁRIO);MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-MPAS E
MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC(TRANSFERIDORES)
GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 102.827.425-49
Deliberação: Acórdão 3389/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Estância/SE (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidor)
GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 102.827.425-49
Deliberação: Acórdão 505/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Estância/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
Página: 487/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GILBERTO AMARAL LOPES FILHO 103.698.215-72
Deliberação: Acórdão 2258/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR)
GILBERTO AMARAL LOPES FILHO 103.698.215-72
Deliberação: Acórdão 2368/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Município de Carmópolis/SE(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor)
GILDEON FERREIRA DA SILVA 253.053.015-72
Deliberação: Acórdão 1334/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); FNDE (transferidor)
GILDEON FERREIRA DA SILVA 253.053.015-72
Deliberação: Acórdão 3308/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
GILDEON FERREIRA DA SILVA 253.053.015-72
Deliberação: Acórdão 3309/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE ( transferidor)
HOOVER PASSOS BARRETO 039.428.215-91
Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
IARA SOARES COSTA 310.966.115-20
Deliberação: Acórdão 1334/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 7/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Tomar do Geru/SE (beneficiário); FNDE (transferidor)
ISIS CLEIDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 552.860.466-49
Deliberação: Acórdão 3316/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Estado de Sergipe ¿ Creci/SE
IZABEL CRISTINA SANTOS 696.152.685-34
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE
IZAIAS DE ALMEIDA SANTOS 077.030.155-04
Deliberação: Acórdão 1578/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
MUNICIPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JACK NELSON SCHUMACHER 395.446.050-53
Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE
JACK NELSON SCHUMACHER 395.446.050-53
Deliberação: Acórdão 213/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE(BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
JACQUELINE SILVA SOUZA E SANTOS 437.640.025-49
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
JÁDSON GONÇALVES RICARTE 079.205.985-91
Deliberação: Acórdão 808/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE - CRC/SE
JANETE DE OLIVEIRA SILVA 189.987.205-15
Deliberação: Acórdão 1098/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 24/06/2004
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Página: 488/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JANY VALÉRIA CARVALHO SILVA 558.421.945-20
Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005
MINISTÉRIO DA CULTURA
JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS 068.278.455-91
Deliberação: Acórdão 3139/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
Município de Lagarto/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS 068.278.455-91
Deliberação: Acórdão 3690/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Município de Lagarto/SE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
JILVANO NUNES DE SANTANA 003.949.535-33
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
JOÃO ALVES DOS SANTOS 155.595.565-72
Deliberação: Acórdão 1548/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 04/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE
JOÃO ALVES DOS SANTOS 155.595.565-72
Deliberação: Acórdão 214/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
JOÃO ALVES DOS SANTOS 155.595.565-72
Deliberação: Acórdão 31/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/SE (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR)
JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA 010.860.305-91
Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
JOÃO BOSCO MACHADO 103.513.615-53
Deliberação: Acórdão 327/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
Prefeitura Municipal de Carira/SE
JOÃO CANUTO MAIA NOVAES 357.046.835-68
Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 199.678.965-15
Deliberação: Acórdão 2312/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE GARARU/SE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JONAS DIAS NETO 102.108.905-25
Deliberação: Acórdão 859/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE (BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSAFA RIBEIRO DE ALMEIDA 033.697.575-91
Deliberação: Acórdão 1797/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 16/09/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO/SE
JOSÉ ADALBERTO DE OLIVEIRA 155.279.215-34
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE
JOSE ALVES DE FARIAS FILHO 151.004.485-04
Deliberação: Acórdão 4587/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Página: 489/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ALVES DE FARIAS FILHO 151.004.485-04
Deliberação: Acórdão 1660/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Fundação Nacional da Saúde/Coord. Reg. de Sergipe
JOSÉ ALVES DE FARIAS FILHO 151.004.485-04
Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE (FUNASA/SE)
JOSÉ AMÉRICO MENEZES 111.740.725-04
Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE (FUNASA/SE)
JOSE ANTONIO PERRUCHO DE FARIAS 126.722.465-72
Deliberação: Acórdão 4587/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2008, em sessão de 28/10/2008
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
JOSÉ ANTÔNIO PERRUCHO FARIAS 126.722.465-72
Deliberação: Acórdão 1660/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
FUNASA/SE
JOSEBERG TRINDADE COSTA 626.938.595-49
Deliberação: Acórdão 2379/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão/SE
JOSÉ BONFIM OLIVEIRA SANTOS 103.260.225-20
Deliberação: Acórdão 1660/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Fundação Nacional da Saúde/Sergipe
JOSÉ CARDOSO MATOS 021.950.625-68
Deliberação: Acórdão 1062/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Município de Gararu/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ CORREIA FILHO 014.379.685-20
Deliberação: Acórdão 2960/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FNDE
BENEFICIÁRIO: PM DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE
JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NETO 479.497.915-00
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE
JOSÉ EDSON SANTANA 502.347.575-15
Deliberação: Acórdão 859/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE (BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA 116.759.505-04
Deliberação: Acórdão 859/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE (BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSEFA ELZA SANTOS BATISTA 279.390.305-15
Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE
JOSEFA FARIAS DOS SANTOS 626.053.565-15
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO 022.334.105-30
Deliberação: Acórdão 875/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DE SERGIPE - SESCOOP/SE
JOSÉ GILSON SILVA NETO 311.983.415-72
Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE
Página: 490/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ GOMES NETO 235.912.935-04
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE
JOSÉ HELENO DOS SANTOS 262.590.367-87
Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ 366.539.505-49
Deliberação: Acórdão 2806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - POSTO DE VENDAS DE TOBIAS BARRETO/SE
JOSÉ JÚLIO NUNES DE SANTANA GOMES 085.601.615-20
Deliberação: Acórdão 2803/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 09/10/2007
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ LEALDO LIMA COSTA 072.812.185-91
Deliberação: Acórdão 1025/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 17/06/2004
Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe/SE
JOSÉ MARCELO RAMOS CRUZ 315.485.715-04
Deliberação: Acórdão 2806/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Caixa Econômica Federal - Posto de Vendas de Tobias Barreto/SE
JOSÉ MATOS VALADARES 003.740.165-34
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 060.310.135-68
Deliberação: Acórdão 0604/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
Município de Estância/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 060.310.135-68
Deliberação: Acórdão 505/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Estância/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 060.310.135-68
Deliberação: Acórdão 570/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA/SE
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87
Deliberação: Acórdão 1238/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2005, em sessão de 24/08/2005
Prefeitura Municipal de Lagarto/SE
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87
Deliberação: Acórdão 189/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2001, em sessão de 08/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87
Deliberação: Acórdão 1908/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Lagarto/SE (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87
Deliberação: Acórdão 213/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE(BENECIÁRIO);
FNDE(TRANSFERIDOR)
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 038.475.355-87
Deliberação: Acórdão 4084/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 036/2008, em sessão de 07/10/2008
MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)
JOSÉ RENATO VIEIRA BRANDÃO. 200.017.205-97
Deliberação: Acórdão 1427/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
Página: 491/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ ROBERTO DE BARROS GODOY 126.497.244-04
Deliberação: Acórdão 2666/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 25/09/2007
MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE(BENEFICIÁRIO); INCRA(TRANSFERIDOR)
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 312.125.815-04
Deliberação: Acórdão 635/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2006, em sessão de 03/05/2006
Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe (Funasa/SE)
JOSÉ VILSON DOS SANTOS BISPO 116.339.805-53
Deliberação: Acórdão 30/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima/SE (Beneficiária dos recursos); FNDE (Transferidor)
JOSÉ VILSON DOS SANTOS BISPO 116.339.805-53
Deliberação: Acórdão 3052/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Santa Rosa de Lima/SE (Beneficiário); FAE (Transferidor)
JOSÉ WIMAS SANTOS 013.284.845-72
Deliberação: Acórdão 1398/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005
Caixa Econômica Federal
JOSILÁVIO DE ALMEIDA ARAÚJO 661.467.128-68
Deliberação: Acórdão 377/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2002, em sessão de 28/05/2002
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CRM/SE
JOUBERT SANTANA PIMENTEL 138.631.855-87
Deliberação: Acórdão 1424/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE -CRMV/SE
JUAREZ SANTOS DE SOUZA 067.954.045-87
Deliberação: Acórdão 1432/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. JAPARATUBA - SE
JÚLIA DE CARVALHO OLIVEIRA 201.490.935-00
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
LELSON NEVES DA COSTA 231.148.434-68
Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Conselho Regional de Farmácia/SE
LUIZ ANTÔNIO BARRETO 056.873.305-34
Deliberação: Acórdão 1028/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008
Secretaria de Estado da Educação, Desporto e Lazer de Sergipe(beneficiária); FNDE(transferidor)
LUIZ ANTÔNIO BARRETO 056.873.305-34
Deliberação: Acórdão 4136/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
Secretaria do Estado da Educação, Desporto e Lazer de Sergipe/(SEED/SE (beneficiário); FNDE
(transferidor)
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO 663.864.895-00
Deliberação: Acórdão 58/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2005, em sessão de 02/02/2005
Ministério da Cultura
MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO 149.202.715-49
Deliberação: Acórdão 1400/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Capela/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
MANOEL MESSIAS DE SÁ 290.649.375-91
Deliberação: Acórdão 1727/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Porto da Folha/SE(Beneficiário);Ministério da Saúde-MS e FUNDEF(Transferidor)
MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO 154.899.145-72
Deliberação: Acórdão 875/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2003, em sessão de 06/05/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DE SERGIPE - SESCOOP/SE
Página: 492/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MANOEL SOARES DE SOUZA 052.310.605-00
Deliberação: Acórdão 1397/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Frei Paulo/SE
MANOEL SOARES DE SOUZA 052.310.605-00
Deliberação: Acórdão 698/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE
MARCOS ANTÔNIO COSTA 276.182.345-15
Deliberação: Acórdão 3036/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)
MARCOS DE SANTANA 556.619.205-04
Deliberação: Acórdão 1727/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Porto da Folha/SE(Beneficiário);Ministério da Saúde-MS e FUNDEF(Transferidor)
MARCUS VINÍCIUS CORREIA NUNES 036.958.085-00
Deliberação: Acórdão 1313/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 29/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
MARIA AUXILIADORA COSTA 067.363.195-87
Deliberação: Acórdão 2280/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/SE
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LIMA 340.116.845-20
Deliberação: Acórdão 2342/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
Município de Propriá/SE (beneficiário); Ministério do Interior - extinto (transferidor)
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LIMA 340.116.845-20
Deliberação: Acórdão 3285/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
Município de Propriá/SE (Beneficiário); extinto Ministério do Interior (Transferidor)
MARIA EDILMA DE MELO 695.111.285-15
Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Conselho Regional de Farmácia/SE
MARIA NEUZA SANTOS 103.869.555-49
Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/SE
MARIA RIZONETE SILVA 103.270.885-91
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE
MARIETA OLIVEIRA FALCÃO 267.451.945-20
Deliberação: Acórdão 505/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Estância/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
(transferidor)
MARTA OLIVEIRA BARRETO 170.185.875-49
Deliberação: Acórdão 7315/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Governo do Estado de Sergipe (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
MARY DARCIS DONALD DE CERQUEIRA 360.840.505-49
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Prefeitura Municípal de Nossa Senhora do Socorro/SE
MOACIR GONÇALVES DE SÁ 013.313.885-20
Deliberação: Acórdão 3138/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
Município de Cedro de São João/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
MURILO MENEZES BARBOSA 293.113.065-68
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE
Página: 493/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
NEIDIL ESPINDOLA DA COSTA 317.360.177-72
Deliberação: Acórdão 97/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2009, em sessão de 04/02/2009
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de Sergipe ¿ Asaprevi/
SE (beneficiária); Secretaria de Estado dos Direitos Humanos - SEDH/MJ (transferidor)
OSCAR WAGNER DE SOUZA FERREIRA 528.236.017-91
Deliberação: Acórdão 886/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PAULO ALVES DE MENEZES 013.835.405-78
Deliberação: Acórdão 0188/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SE(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR).
PAULO ALVES DE MENEZES 013.835.405-78
Deliberação: Acórdão 1934/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Santa Rosa de Lima/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE(transferidor)
RAUL FERNANDO BARRETO ROLLEMBERG 051.680.745-53
Deliberação: Acórdão 485/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA - SE
RENES FERREIRA DE BARROS 155.228.305-49
Deliberação: Acórdão 3040/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Santo Amaro das Brotas/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
RENES FERREIRA DE BARROS 155.228.305-49
Deliberação: Acórdão 780/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas/SE.(beneficiário); Ministério da Agricultura e do
Abastecimento(transferidor)
ROBERTO BISPO DE LIMA 235.186.855-20
Deliberação: Acórdão 2309/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2003, em sessão de 04/12/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
ROBSON ANSELMO SANTOS 517.632.575-68
Deliberação: Acórdão 1724/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
MINISTÉRIO DA CULTURA (RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DO PATROCÍNIO PREVISTA NA LEI 8.313/1991)
TRANSFERIDOR - CONSELHO DIRETOR DA SOCIEDADE AFROSERGIPANA DE ESTUDOS E CIDADANIA/SACI (BENEFICIÁRIO)
ROSA CLARA SANTOS MENEZES 573.933.385-72
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE
ROSE MARIA DIAS DOS SANTOS 503.697.505-78
Deliberação: Acórdão 937/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 25/2005, em sessão de 06/07/2005
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE
SALVIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ 312.999.704-00
Deliberação: Acórdão 2849/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 19/09/2007
Conselho Regional de Farmácia/SE
SALVIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ 312.999.704-00
Deliberação: Acórdão 2850/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE)
SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS 067.514.825-15
Deliberação: Acórdão 2257/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SE
SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS 067.514.825-15
Deliberação: Acórdão 4398/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Cristinápolis/SE (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 494/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SELMO PEREIRA DE ALMEIDA 217.021.525-53
Deliberação: Acórdão 1071/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
SHEILA ROGERIA ROCHA DE ANDRADE 000.336.575-13
Deliberação: Acórdão 3138/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
Município de Cedro de São João/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
SÔNIA DA SILVEIRA 626.034.185-72
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
SÔNIA MARIA CANÁRIO COSTA AZEVEDO 412.510.595-20
Deliberação: Acórdão 1135/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
TERÉSIO MANUEL CHIRIFE MOREL 001.447.975-34
Deliberação: Acórdão 1238/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2005, em sessão de 24/08/2005
Prefeitura Municipal de Lagarto/SE
TERÉSIO MANUEL CHIRIFE MOREL 001.447.975-34
Deliberação: Acórdão 1908/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Lagarto/SE (beneficiário); Ministério da Integração Regional (transferidor)
TEREZA PATRÍCIA AERRE FAÇANHA 894.156.205-87
Deliberação: Acórdão 1235/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2004, em sessão de 25/08/2004
Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE
THEOTÔNIO NARCISO DA CRUZ NETO 038.784.655-72
Deliberação: Acórdão 2258/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE (BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)(TRANSFERIDOR)
THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO 038.784.655-72
Deliberação: Acórdão 1723/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Carmópolis/SE (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO 038.784.655-72
Deliberação: Acórdão 1882/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE (BENEFICIÁRIO)
THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETTO 038.784.655-72
Deliberação: Acórdão 0422/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008
MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNASA (REPASSADOR DOS RECURSOS)
THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETTO 038.784.655-72
Deliberação: Acórdão 4382/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Carmópolis/SE (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
¿ FNDE/MEC(Transferidor).
THEOTÔNIO NARCIZO DA CRUZ NETTO 038.784.655-72
Deliberação: Acórdão 2368/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE(BENEFICIÁRIO);FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)
THIAGO AQUINO DE ARAÚJO . 000.549.785-05
Deliberação: Acórdão 4236/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2009, em sessão de 18/08/2009
Associação Sergipana de Transgêneros-Astra (beneficiário); FNS (transferidor)
ULISSES EDUARDO SILVA FREITAS 170.391.345-00
Deliberação: Acórdão 0675/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
Núcleo do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe
ULISSES EDUARDO SILVA FREITAS 170.391.345-00
Deliberação: Acórdão 3137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe/SE
Página: 495/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
VALQUÍRIA LUÍZA CAMPOS NACIMENTO 061.464.495-04
Deliberação: Acórdão 2738/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHI/SE
VALTER BARRETO GÓIS 061.096.165-91
Deliberação: Acórdão 1934/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Santa Rosa de Lima/SE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE(transferidor)
VAUBÉRIO OLIVEIRA CEZAR 045.255.745-34
Deliberação: Acórdão 3139/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006
Município de Lagarto/SE (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
VERÔNICA MARIA DA SILVA GOMES 417.196.544-68
Deliberação: Acórdão 1724/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
MINISTÉRIO DA CULTURA (RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DO PATROCÍNIO PREVISTA NA LEI 8.313/1991)
TRANSFERIDOR - CONSELHO DIRETOR DA SOCIEDADE AFROSERGIPANA DE ESTUDOS E CIDADANIA/SACI (BENEFICIÁRIO)
WALKER MARTINS CARVALHO 067.675.325-68
Deliberação: Acórdão 2336/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2008, em sessão de 30/07/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Departamento Regional em Sergipe ¿Senac/SE
ZENAIDE FELIX DA SILVA 585.264.205-34
Deliberação: Acórdão 5860/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Simão Dias/SE (beneficiário); Fundef (transferidor)
Secretaria: SE - 179 responsáveis.
Página: 496/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: SP
RESPONSÁVEL CPF
ADEMAR ANTONIO DE ALMEIDA 273.430.228-49
Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP
ADEMIO FETTER 083.474.769-34
Deliberação: Acórdão 1543/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Maracaí/SP
ADEMIR ALVES DE NOVAES 597.007.188-91
Deliberação: Acórdão 1727/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP
AGOSTINHO DEPERON 016.118.018-34
Deliberação: Acórdão 0046/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2008, em sessão de 29/01/2008
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
ALADINO OJEDA 973.543.098-34
Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP)
ALBERTO DA COSTA JÚNIOR 033.205.538-87
Deliberação: Acórdão 5174/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
ALOISIO VIEIRA 517.212.798-49
Deliberação: Acórdão 2874/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Lorena/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (Transferidor dos recursos).
ALOÍSIO VIEIRA 517.212.798-49
Deliberação: Acórdão 1830/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2006, em sessão de 04/07/2006
Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Lorena/SP - beneficiário dos recursos
ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO 068.484.358-72
Deliberação: Acórdão 1591/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO - DAMF/SP
ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO 068.484.358-72
Deliberação: Acórdão 203/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/SP
ANDRÉIA DE SOUZA BUENO 268.391.858-50
Deliberação: Acórdão 210/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP)
ANDRELINO BATISTA MASTROCOLA 935.059.658-04
Deliberação: Acórdão 1413/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2003, em sessão de 24/09/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
ANDRELINO BATISTA MASTROCOLA 935.059.658-04
Deliberação: Acórdão 445/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2004, em sessão de 28/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
ANTÔNIO ADEMIR VENÂNCIO 140.228.348-20
Deliberação: Acórdão 2782/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí/SP.
ANTÔNIO ALONSO 912.393.628-20
Deliberação: Acórdão 2093/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Juquiá/SP
ANTONIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp
Página: 497/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO 035.034.708-59
Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS LIMA 034.886.968-12
Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR;
MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS LIMA 034.886.968-12
Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DA COSTA 855.922.698-20
Deliberação: Acórdão 2513/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municípal de São Sebastião da Grama/SP.
ANTÔNIO CARLOS GIOVANOLLI CRAVO ROXO 246.890.338-20
Deliberação: Acórdão 352/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP
ANTÔNIO CARLOS TRANNIN 183.544.839-91
Deliberação: Acórdão 1682/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007
MUNICÍPIO DE ITAOCA/SP(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO CARLOS VAZ DE AGUIAR 980.582.828-04
Deliberação: Acórdão 1498/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO/SP (BENEFICIÁRIA);
INDESP (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO FERNANDO DOS REIS 595.932.458-04
Deliberação: Acórdão 260/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - SP
ANTONIO IZZO FILHO 708.961.358-53
Deliberação: Acórdão 322/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 11/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SP
ANTONIO IZZO FILHO 708.961.358-53
Deliberação: Acórdão 604/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SP
Página: 498/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO JOSÉ TORRES PARO 013.005.638-34
Deliberação: Acórdão 866/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO TIETÊ/FLORA TIETÊ(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO NUNES DA SILVA 448.303.787-00
Deliberação: Acórdão 1355/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO (SP)(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO NUNES DA SILVA 448.303.787-00
Deliberação: Acórdão 33/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/SP (Beneficiária dos recursos); FNDE (Transferidor)
ANTÔNIO NUNES DA SILVA 448.303.787-00
Deliberação: Acórdão 613/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2006, em sessão de 21/03/2006
Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio/SP (beneficiária); FNS (transferidor dos recursos)
ANTONIO RIBEIRO FILHO 031.068.728-45
Deliberação: Acórdão 4127/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO 549.396.588-72
Deliberação: Acórdão 429/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2002, em sessão de 25/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - SP
ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO 549.396.588-72
Deliberação: Acórdão 636/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2002, em sessão de 08/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT/SP
ANTÔNIO SANCHES CARDOSO 973.789.338-72
Deliberação: Acórdão 3165/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
BENEFICIÁRIO: PM DE JALES/SP
ANTÔNIO SÉRGIO TORQUATO 684.416.658-34
Deliberação: Acórdão 1168/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2005, em sessão de 17/08/2005
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO-FUNDACENTRO
ANTÔNIO SOARES MARINHO 007.887.028-31
Deliberação: Acórdão 1324/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
ARAMIS DA GRAÇA PEREIRA DE MORAES 666.816.428-53
Deliberação: Acórdão 587/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2000, em sessão de 28/11/2000
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO
ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA 055.645.488-09
Deliberação: Acórdão 1925/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Iporanga/SP (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social
(transferidor)
ARLINDA DIAS CORREA BARBOSA 144.551.528-81
Deliberação: Acórdão 489/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - SP
Página: 499/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp
ARLINDO LIBERATTI 498.205.248-49
Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
ARMANDO RICARDO GUEDES 136.164.238-64
Deliberação: Acórdão 1898/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
ARTHUR BELTRAME RIBEIRO 193.106.418-00
Deliberação: Acórdão 2776/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 02/10/2007
Ministério da Saúde(Transferidor);Fundação Oswaldo Ramos/SP(Beneficiário)
ATÍLIO MAURO SUARTI 009.615.608-27
Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3 .
AUGUSTO VITORELI GARCIA 151.219.928-15
Deliberação: Acórdão 380/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Urânia/SP
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI 146.191.308-00
Deliberação: Acórdão 1191/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2006, em sessão de 19/07/2006
Município de Jacareí/SP (Beneficiário dos recursos) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (Transferidor dos recursos).
BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO 020.509.488-08
Deliberação: Acórdão 403/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
Secretaria de Recursos Hídricos(transferidor); Município de Cajuru/SP(beneficiário)
BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO 020.509.488-08
Deliberação: Acórdão 4397/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Cajuru/SP (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(transferidor)
BENEDITO SANT'ANNA 620.116.858-34
Deliberação: Acórdão 497/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2002, em sessão de 30/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - SP
BENIGNES SILVA JÚNIOR 065.605.088-89
Deliberação: Acórdão 2330/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 14/09/2004
Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapei/SP
Página: 500/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
BENJAMIM SAMPAIO SANCHES 643.685.647-15
Deliberação: Acórdão 1144/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
CAETANO CARLOS BONCHRISTIANI 022.034.438-80
Deliberação: Acórdão 205/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação - CBHP
CARLOS CÉSAR DINIZ 074.845.048-31
Deliberação: Acórdão 3340/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Riversul/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
CARLOS EDUARDO SALES 006.608.638-80
Deliberação: Acórdão 1591/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO - DAMF/SP
CARLOS EDUARDO SALES 006.608.638-80
Deliberação: Acórdão 203/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2002, em sessão de 29/05/2002
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/SP
CARLOS JOSÉ WOLF DE ABREU 041.102.288-16
Deliberação: Acórdão 1695/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO/SP(BENEFICIÁRIO);
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
(TRANSFERIDOR)
CARLOS JOSÉ WOLF DE ABREU 041.102.288-16
Deliberação: Acórdão 933/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho/SP (beneficiário); do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (transferidor)
CARLOS RAFAEL DE MELLO VIEIRA 460.926.170-72
Deliberação: Acórdão 6219/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Caixa Econômica Federal ¿ CEF.
CARLOS ROBERTO DE CASTRO NEVES 375.018.448-87
Deliberação: Acórdão 347/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - SP
CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO 727.027.028-72
Deliberação: Acórdão 3088/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Mirante do Paranapanema/SP (beneficiário); FNAS (transferidor)
CAROLINA MARTINEZ SANTOS 012.556.248-92
Deliberação: Acórdão 787/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
SPOA-Ministério da Cultura
CÉLIA OLGA DOS SANTOS 902.396.108-06
Deliberação: Acórdão 1005/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
CÉLIA OLGA DOS SANTOS 902.396.108-06
Deliberação: Acórdão 1006/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF/SP
CÉLIA OLGA DOS SANTOS 902.396.108-06
Deliberação: Acórdão 1153/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2008, em sessão de 18/06/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
Página: 501/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53
Deliberação: Acórdão 1004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-GRAMF/SP
CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53
Deliberação: Acórdão 211/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO
CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53
Deliberação: Acórdão 212/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)
CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53
Deliberação: Acórdão 413/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-GRAMF/SP
CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53
Deliberação: Acórdão 46/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRA/SP).
CÉLIA ROCHA NUNES 935.788.738-53
Deliberação: Acórdão 998/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-GRAMF/SP
CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA 016.976.848-15
Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008
Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).
CELSO AUGUSTO BIROLLI 738.034.648-20
Deliberação: Acórdão 1183/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2009, em sessão de 24/03/2009
Município de Uchoa/SP (beneficiário); FNS (transferidor)
CELSO LUIZ DE FREITAS 065.387.028-05
Deliberação: Acórdão 1339/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado/SP
CELSO ROCHA SEPEDA 002.485.758-05
Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP)
CIRILO ARCANJO RAMOS 375.692.366-53
Deliberação: Acórdão 0888/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Ministério da Saúde/FNS (transferidor); Município de Ribeirão Grande/SP (beneficiário).
CLÁUDIA PEREIRA GUEDES RAMASSI 047.527.768-63
Deliberação: Acórdão 987/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Caixa Econômica Federal
CRISTIANE BRISKI NOBRE DE CAMPOS 096.949.218-99
Deliberação: Acórdão 273/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Caixa Econômica Federal ¿ CEF
DÁLCIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS 482.907.779-49
Deliberação: Acórdão 2747/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DÉLVIO BUFFULIN 018.559.808-00
Deliberação: Acórdão 1634/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP
DÉLVIO BUFFULIN 018.559.808-00
Deliberação: Acórdão 987/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 29/2003, em sessão de 30/07/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DENISE MARIA GONÇALVES 692.421.008-20
Deliberação: Acórdão 353/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO - SP
Página: 502/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
DIRCEU SILVESTRE ZALOTI 752.107.388-68
Deliberação: Acórdão 3202/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Cerqueira César/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
DOMINGOS MARTIN ANDORFATO 013.162.818-68
Deliberação: Acórdão 2352/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SP
DOMINGOS MARTIN ANDORFATO 013.162.818-68
Deliberação: Acórdão 391/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2003, em sessão de 20/03/2003
PREFEITUR MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SP
DOMINGOS MARTIN ANDORFATO 013.162.818-68
Deliberação: Acórdão 666/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP
DOMINGOS SPINA 025.998.808-15
Deliberação: Acórdão 1315/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2009, em sessão de 31/03/2009
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região  TRT/Campinas/SP.
DONIZETE APARECIDO MOREIRA 124.877.908-81
Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
DOUGLAS ISSAMU TAMADA 799.716.608-49
Deliberação: Acórdão 2374/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2007, em sessão de 04/09/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor);Municipio de Juquiá/SP
(Beneficiário)
EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAÚJO 501.545.754-53
Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3 .
ÉDIO THEODORO CORRÊA 042.296.068-34
Deliberação: Acórdão 1040/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (Campinas/SP).
EDSON YUKIO SAITO 115.071.048-98
Deliberação: Acórdão 4925/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Caixa Econômica Federal
EDUARDO BORGES DOS SANTOS 174.555.868-33
Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EDUARDO LUIZ LORENZATO 429.181.038-53
Deliberação: Acórdão 2370/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT/SP
EDUARDO MARCELO DE SOUZA 160.535.148-29
Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EDUARDO TADEU DE LIMA E SILVA 021.533.588-09
Deliberação: Acórdão 512/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - CRF/SP
EDVALDO ALVES DA SILVA 965.906.538-87
Deliberação: Acórdão 677/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Caixa Econômica Federal - CEF
EDVALDO FRAGA DA SILVA 784.388.888-87
Deliberação: Acórdão 3086/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Ouroeste/SP (beneficiário); FNAS (transferidor)
Página: 503/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EDWALDO SANTOS NASCIMENTO 021.489.598-08
Deliberação: Acórdão 967/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
ELCIO FIORI DE GODOY 051.829.718-77
Deliberação: Acórdão 1532/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Lindóia/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)
ÉLCIO JOSÉ FERREIRA 415.249.348-87
Deliberação: Acórdão 164/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA/SP
ELISALDO LUIZ DE ARAÚJO CARLINI 025.144.948-34
Deliberação: Acórdão 2083/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(Transferidor);Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia-
AFIP/SP(Beneficiário)
ELISALDO LUIZ DE ARAÚJO CARLINI 025.144.948-34
Deliberação: Acórdão 523/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Órgão transferidor dos recursos: Fundo Nacional de Saúde
ELIZABETE CUPERTINO DA SILVA 540.685.848-34
Deliberação: Acórdão 259/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 06/06/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EMÍLIO ALVES FERREIRA JÚNIOR 716.771.008-34
Deliberação: Acórdão 3546/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2008, em sessão de 21/10/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
ERIVELTO BITTENCOURT 219.045.709-25
Deliberação: Acórdão 32/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2006, em sessão de 24/01/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO/SP (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FNDE (TRANSFERIDOR)
ERNESTO BETTIOL 551.130.798-04
Deliberação: Acórdão 2339/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - SP
ERNESTO BETTIOL 551.130.798-04
Deliberação: Acórdão 941/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - SP
ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA 121.604.718-95
Deliberação: Acórdão 3023/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO(TRANSFERIDOR)
ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA 121.604.718-95
Deliberação: Acórdão 3464/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de Américo de Campos/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS
(transferidor)
ESDRAS IGINO DA SILVA 145.422.728-18
Deliberação: Acórdão 550/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS
(TRANSFERIDOR).
EURICO CRUZ NETO 131.116.207-00
Deliberação: Acórdão 455/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 27/03/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS - SP
EVANDRO BIZARRO PATTI 675.112.608-53
Deliberação: Acórdão 1488/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2003, em sessão de 08/10/2003
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO 412.004.974-49
Deliberação: Acórdão 485/2010-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2010, em sessão de 17/03/2010
Gerência Regional de Patrimônio da União em São Paulo ¿ GRPU/SP.
Página: 504/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EVERALDO PACHECO DE CAMPOS 122.181.368-48
Deliberação: Acórdão 624/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Caixa Econômica Federal-CEF/Ibitinga/SP
FÁBIO ANTÔNIO GUIMARÃES 737.698.868-87
Deliberação: Acórdão 2058/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP
FÁBIO ANTÔNIO GUIMARÃES 737.698.868-87
Deliberação: Acórdão 2416/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
FÁBIO GONTIJO SILVEIRA 164.114.987-68
Deliberação: Acórdão 1997/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2009, em sessão de 02/09/2009
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FAUSTO VICTORELLI 016.014.238-53
Deliberação: Acórdão 532/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 20/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - SP
FERNANDO BERLINCK DUTRA VAZ 064.034.998-66
Deliberação: Acórdão 1923/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 28/09/2004
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
FLÁVIO MARTINS DA SILVA 146.116.338-29
Deliberação: Acórdão 1802/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 032/2009, em sessão de 12/08/2009
Diretoria Reg. de São Paulo Metropolitana da Empr. Bras. de Correios e Telégrafos.
FRANCISCO ADILSON NATALI 036.449.108-63
Deliberação: Acórdão 0447/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO ADILSON NATALI 036.449.108-63
Deliberação: Acórdão 1699/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Caçapava/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 068.737.588-68
Deliberação: Acórdão 89/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT/SP
FRANCISCO BOTELHO MENDONÇA 031.517.568-08
Deliberação: Acórdão 1213/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE/SP
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS 787.464.698-34
Deliberação: Acórdão 1651/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 41/2005, em sessão de 19/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS 787.464.698-34
Deliberação: Acórdão 520/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP
FRANCISCO CLEMENTE 082.852.688-53
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 114.584.008-67
Deliberação: Acórdão 5853/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
FRANCISCO GIALLUISI NETTO 112.310.258-91
Deliberação: Acórdão 383/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
Página: 505/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
FRANCISCO JOSÉ BARAÇAL PRADO 331.704.018-15
Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
FRANCISCO PEREIRA PAREDES 256.288.361-68
Deliberação: Acórdão 1074/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal
FRANCISCO PIMENTEL 335.939.308-20
Deliberação: Acórdão 1439/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007
Município de Bom Sucesso de Itararé/SP(Beneficiário);Ministério da Saúde/MS(Transferidor)
FRANCISCO ZAGARI NETO 304.487.948-53
Deliberação: Acórdão 1103/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região ? Creci/SP
FRANCISCO ZAGARI NETO 304.487.948-53
Deliberação: Acórdão 2913/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis ¿ SP/2ª Região.
FRANCISCO ZAGARI NETO 304.487.948-53
Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER 634.224.768-49
Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
FRED HERING 004.157.238-68
Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
FRED HERING 004.157.238-68
Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
FRED HERING 004.157.238-68
Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
FRED HERING 004.157.238-68
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
FRED HERING 004.157.238-68
Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp
FRED HERING 004.157.238-68
Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
FUAD NASSIF BALLURA 011.036.608-53
Deliberação: Acórdão 6647/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ CEAGESP
GERMÍNIA DOLCE VENTUROLLI 042.272.808-00
Deliberação: Acórdão 666/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/SP
Página: 506/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 0486/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 009/2008, em sessão de 26/03/2008
Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 1025/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2008, em sessão de 04/06/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 1271/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 26/2008, em sessão de 02/07/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 1662/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 200/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 2026/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 209/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 2256/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 275/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 2840/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 51/2008, em sessão de 03/12/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 334/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO ¿ GRA/SP
GERSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 967/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
GÉRSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 1009/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRA/SP
GÉRSON DE OLIVEIRA 936.016.118-72
Deliberação: Acórdão 1465/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2007, em sessão de 01/08/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP
GERSON DOS SANTOS REZENDE 295.226.768-53
Deliberação: Acórdão 1753/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A. - MT
HEITOR HUGO RESCEM ELLERY 139.623.373-34
Deliberação: Acórdão 905/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
HÉLIO EGYDIO NOGUEIRA 073.335.878-00
Deliberação: Acórdão 1655/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
Universidade Federal de São Paulo/SP
Página: 507/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA 032.337.708-47
Deliberação: Acórdão 164/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 1/2010, em sessão de 26/01/2010
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ AGÊNCIA ITAPECERICA DA SERRA-SP
HENRIQUE MARTINS FILHO 404.531.388-53
Deliberação: Acórdão 1723/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Monteiro Lobato/SP - beneficiário dos
recursos
HERONDI ALDO LA MOTTA 899.793.978-53
Deliberação: Acórdão 32/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 002/2003, em sessão de 30/01/2003
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
HOMERO RODRIGUES LEITE 740.620.188-53
Deliberação: Acórdão 6647/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ CEAGESP
HUMBERTO CARLOS PARRO 121.065.008-82
Deliberação: Acórdão 503/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ¿ Fundacentro
ISNAR FRESCHI SOARES 051.074.338-20
Deliberação: Acórdão 0905/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 010/2008, em sessão de 08/04/2008
PM de Sarutaiá/SP (beneficiário); FNDE (transferidor)
ISSAMU MIYASHITA 005.928.588-55
Deliberação: Acórdão 905/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
ITAMAR VISCONTI LOPES 065.137.038-83
Deliberação: Acórdão 1025/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2008, em sessão de 04/06/2008
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO - GRA/SP
ITAMAR VISCONTI LOPES 065.137.038-83
Deliberação: Acórdão 2026/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
IVAN BARTOL ROSA 541.446.718-87
Deliberação: Acórdão 81/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2003, em sessão de 06/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI/SP
IVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO 513.343.728-53
Deliberação: Acórdão 2928/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA/SP(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
JACKSON PLAZA 044.359.728-67
Deliberação: Acórdão 1965/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Município de Monte Azul Paulista/SP (beneficiário), Ministerio da Previdência e Assistência
Social-MPAS (transferidor)
JACKSON PLAZA 044.359.728-67
Deliberação: Acórdão 686/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Município de Monte Azul Paulista/SP(beneficiário); MDS(transferidor)
JAIME PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE 487.705.907-53
Deliberação: Acórdão 4931/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Caixa Econômica Federal - MF
JAMIL ADIB ANTONIO 071.269.138-34
Deliberação: Acórdão 1925/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2009, em sessão de 28/04/2009
Município de Iporanga/SP (beneficiário); Ministério da Assistência e Promoção Social
(transferidor)
Página: 508/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO ADAUTO VIDAL 396.154.308-97
Deliberação: Acórdão 1018/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 20/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - SP
JOÃO ADAUTO VIDAL 396.154.308-97
Deliberação: Acórdão 1899/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 46/2004, em sessão de 01/12/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - SP
JOÃO ADAUTO VIDAL 396.154.308-97
Deliberação: Acórdão 482/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 23/07/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - SP
JOÃO ANTÔNIO PEREIRA 785.554.778-91
Deliberação: Acórdão 1978/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
(TRANSFERIDOR)
JOÃO BASTOS SOARES 337.731.148-34
Deliberação: Acórdão 3528/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Cruzeiro/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOÃO BOSCO PRISCO DA CUNHA 040.438.808-63
Deliberação: Acórdão 635/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2007, em sessão de 18/04/2007
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
JOÃO DOS REIS ALMEIDA SILVA 743.056.388-00
Deliberação: Acórdão 2836/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Cássia dos Coqueiros/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO 550.644.858-91
Deliberação: Acórdão 1540/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
Município de São Carlos/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)
JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO 550.644.858-91
Deliberação: Acórdão 3530/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de São Carlos/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOAQUIM ABEL GONÇALVES 139.898.478-72
Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR;
MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOAQUIM ABEL GONÇALVES 139.898.478-72
Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JONAS BRAZ DE OLIVEIRA 000.952.718-48
Deliberação: Acórdão 2088/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
MUNICIPIO DE SETE BARRAS-SP(BENEFICIÁRIO);EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA-SEAC,
VINCULADA À ANTIGA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA(TRANSFERIDOR)
JORGE IKEDA 403.774.238-15
Deliberação: Acórdão 928/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Carapicuíba/SP
Página: 509/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 209/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 282/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2001, em sessão de 08/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 2836/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2003, em sessão de 18/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 293/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 401/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 03/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 402/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 03/07/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 408/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 512/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 21/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 557/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 04/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Acórdão 736/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2001, em sessão de 04/12/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Decisão 107/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 02/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Decisão 444/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE JOSÉ DA COSTA 060.114.398-10
Deliberação: Decisão 445/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
JORGE MARANHO 148.389.748-68
Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Fundo Nacional de Saúde - Repassador de Recursos; Município de Duartina/SP - Beneficiário dos
Recursos
JORGE MARANHO 148.389.748-68
Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JORGE VITORINO DOS SANTOS 134.677.728-46
Deliberação: Acórdão 1580/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Página: 510/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ AGOSTINO SALATA 981.958.598-87
Deliberação: Acórdão 1432/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS/SP(BENEFICIÁRIO);MAPS/SEAS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ÁLVARO MOISÉS 049.249.678-15
Deliberação: Acórdão 1462/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008
SEC P/ O DESENV DO AUDIOVISUAL/SDAV/MINC (REC. CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL/LEI N.º
8.685/93 - LEI DO AUDIOVISUAL)
JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 400.098.408-00
Deliberação: Acórdão 2839/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
MUNICÍPIO DE FLORA RICA/SP (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 400.098.408-00
Deliberação: Acórdão 3203/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 08/11/2006
Município de Flora Rica/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JOSÉ ARAÚJO COSTA 045.184.898-53
Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS FARIA 737.884.068-87
Deliberação: Acórdão 2784/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de Redenção da Serra/SP
JOSÉ CARLOS CAPÓSSOLI COLNAGHI 302.627.048-20
Deliberação: Acórdão 672/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI/SP
JOSÉ CARLOS GOMES 005.242.328-06
Deliberação: Acórdão 1978/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP (BENEFICÁRIO); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MPO(TRANSFERIDOR)
JOSÉ CARLOS GONÇALVES PADOVAN 015.654.318-47
Deliberação: Acórdão 2661/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 04/09/2007
Caixa Econômica Federal (CEF)
JOSÉ CARLOS MENDES 021.917.448-26
Deliberação: Acórdão 2741/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS);
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP (BENEFICIÁRIO)
JOSÉ CARLOS MENDES 021.917.448-26
Deliberação: Acórdão 4118/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2009, em sessão de 11/08/2009
Fundo de Assistência Social do Município de Euclides da Cunha Paulista/SP (beneficiário); Fundo
Nacional de Assistência Social -¿ FNAS (transferidor)
JOSÉ CARLOS ORTEGA JERONIMO 465.233.758-20
Deliberação: Acórdão 1421/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ/SP (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ DA SILVA 002.349.311-91
Deliberação: Acórdão 3248/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2007, em sessão de 16/10/2007
MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)
JOSÉ DOMINGOS GIOVANETTI JUNIOR 015.466.528-25
Deliberação: Acórdão 1422/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA/SP (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ DOMINGOS GIOVANETTI JÚNIOR 015.466.528-25
Deliberação: Acórdão 1420/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR;
MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
Página: 511/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ EDISON TORINO 156.455.178-49
Deliberação: Acórdão 2281/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Queluz/SP (Beneficiários dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
JOSÉ EUDES SILVA LOPES 030.973.742-72
Deliberação: Acórdão 943/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2003, em sessão de 13/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - SP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS 007.249.988-53
Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO VALE 093.009.101-91
Deliberação: Acórdão 1465/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2008, em sessão de 30/07/2008
SEC.PARA O DESENV. AUDIOVISUAL¿SDAV/MINC (RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL (LEI
8.685/1993)-LEI DO AUDIOVISUAL; CASA DE PROD. FILME E VÍDEO LTDA. (BENEFICIÁRIA)
JOSÉ FRANCISCO PIRES 065.439.818-65
Deliberação: Acórdão 429/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2003, em sessão de 18/03/2003
DELEGACIA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - DMME/SP (EXTINTA)
JOSÉ GARCIA LUIZ 786.896.948-20
Deliberação: Acórdão 1978/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO(TRANSFERIDOR)
JOSÉ GARCIA MARTINS 086.135.328-53
Deliberação: Acórdão 481/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Dracena/SP
JOSÉ JORGE CORDEIRO DE BRITO 017.228.588-77
Deliberação: Acórdão 3226/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CAIXA - AGÊNCIA SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP
Página: 512/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ JUVENIL SEVERO DA SILVA 706.398.508-63
Deliberação: Acórdão 1338/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - SP
JOSÉ JUVENIL SEVERO DA SILVA 706.398.508-63
Deliberação: Acórdão 347/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - SP
JOSÉ LAVELLI DE LIMA 074.149.868-53
Deliberação: Acórdão 0047/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR); MUNICIPIO DE BRAGANÇA
PAULISTA/SP(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ LÁZARO ZICO DE ALMEIDA SOARES 187.150.448-15
Deliberação: Acórdão 626/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
Município de Capivari/SP(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-MS(Transferidor)
JOSÉ OTÁVIO BIGATTO 820.333.588-87
Deliberação: Acórdão 0328/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
JOSÉ RENATO THOMAZINI 820.980.348-49
Deliberação: Acórdão 5676/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2009, em sessão de 06/10/2009
Caixa Econômica Federal
JOSE RICARDO SCARONI 070.997.018-86
Deliberação: Acórdão 512/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2002, em sessão de 06/08/2002
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - CRF/SP
JOSÉ ROBERTO DE MELO FILHO 044.848.908-28
Deliberação: Acórdão 2255/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP)
JOSÉ ROBERTO NUNES DANIA 019.547.948-35
Deliberação: Acórdão 700/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2005, em sessão de 19/04/2005
Caixa Econômica Federal
JOSÉ SANTILLI SOBRINHO 004.372.981-91
Deliberação: Acórdão 1319/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MIR(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE ASSIS/SP(BENEFICIÁRIO)
JOSÉ VALDIR BORTOLASSO 060.239.678-68
Deliberação: Acórdão 3787/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007
Município de Socorro/SP (beneficiário); Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social/Inamps (transferidor)
JOSEVAL DOS PASSOS DE JESUS 018.060.898-31
Deliberação: Acórdão 1223/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 025/2008, em sessão de 25/06/2008
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP)
JOSÉ VIEIRA ANTUNES 248.392.808-00
Deliberação: Acórdão 1698/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2007, em sessão de 26/06/2007
MUNICÍPIO DE SARAPUÍ/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
JÚLIO OMAR RODRIGUES 969.604.008-30
Deliberação: Acórdão 655/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Município de Presidente Bernardes/SP(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE (transferidor)
JURANDIR MARQUES PINHEIRO 783.891.198-20
Deliberação: Acórdão 405/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 5/2008, em sessão de 04/03/2008
Município de Caiabu/SP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
Página: 513/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LEDISLEI VALCAZARA CHUERI 277.032.318-00
Deliberação: Acórdão 616/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
LUIS FERNANDO MODESTO 016.758.308-51
Deliberação: Acórdão 901/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Caixa Econômica Federal
LUIZ ALBERTO COSTA FRANCO 031.392.128-87
Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
LUIZ ANTÔNIO GARCIA FERREIRA 045.601.288-55
Deliberação: Acórdão 1075/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal-CEF
LUIZ FABIANO CORDEIRO 009.770.578-01
Deliberação: Acórdão 113/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2002, em sessão de 21/03/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
LUIZ FERNANDES NOGUEIRA 047.157.468-67
Deliberação: Acórdão 373/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2002, em sessão de 08/08/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/SP
LUIZ HENRIQUE VILLA 960.370.328-15
Deliberação: Acórdão 2069/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Echaporã/SP
LUIZ OTÁVIO SOARES DA SILVA 778.316.918-04
Deliberação: Acórdão 1181/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LUIZ SERGIO FERREIRA NEVES 839.970.598-53
Deliberação: Acórdão 383/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 39/2002, em sessão de 23/10/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
MANOEL GINO MARANHÃO 051.789.178-63
Deliberação: Acórdão 967/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
MANOEL SOARES DA COSTA FILHO 038.119.468-03
Deliberação: Acórdão 2867/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Juquiá/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor
dos recursos).
MARCELO CARNEIRO DA SILVA 252.352.488-05
Deliberação: Acórdão 3313/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
MARCELO DE AZEREDO 028.264.018-58
Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA 059.249.628-73
Deliberação: Acórdão 1169/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 8/2009, em sessão de 24/03/2009
Ministério da Assistência e Promoção Social(Transferidor);Município de Cananéia/SP(Beneficiário)
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA 059.249.628-73
Deliberação: Acórdão 3231/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
MUNICÍPIO DE CANANÉIA/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
MÁRCIO SILVEIRA BUENO 823.521.788-00
Deliberação: Acórdão 359/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 21/05/2002
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Página: 514/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARCO ANTÔNIO COELHO DE MORAES 940.078.458-91
Deliberação: Acórdão 684/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Ministério da Cultura (vinculador)
MARCO ANTÔNIO SEABRA DE ABREU 222.329.826-53
Deliberação: Acórdão 503/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ¿ Fundacentro
MARCOS APARECIDO MARCARI 040.800.168-24
Deliberação: Acórdão 2870/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Barrinha/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de de Assistência Social
(Transferidor dos recursos).
MARCOS APARECIDO MARCARI 040.800.168-24
Deliberação: Acórdão 2977/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
BENEFICIÁRIO: PM DE BARRINHA/SP
MARCOS AURÉLIO ALVARENGA MAIA 340.134.156-15
Deliberação: Acórdão 3146/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MARCOS ONOFRE MARQUES DA SILVA 954.175.838-04
Deliberação: Acórdão 1080/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal-CEF
MARIA ANUNCIADA DE SOUZA 837.453.518-00
Deliberação: Acórdão 276/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)
MARIA APARECIDA BEVILACQUA 085.824.698-88
Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3 .
MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS PRADO 993.414.098-53
Deliberação: Acórdão 2310/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2008, em sessão de 22/10/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
MARIA ASSUNÇÃO FAUS DA SILVA DIAS 693.963.618-87
Deliberação: Acórdão 1997/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2009, em sessão de 02/09/2009
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
MARIA DO CARMO LOMBARDI 992.196.468-20
Deliberação: Acórdão 16/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 3/2007, em sessão de 24/01/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP).
MARIA DO CARMO LOMBARDI 992.196.468-20
Deliberação: Acórdão 201/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO -GRA/SP
MARIA DO CARMO LOMBARDI 992.196.468-20
Deliberação: Acórdão 277/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)
MARIA DO CÉU LOUSADA LEOPOLDO E SILVA 051.624.638-09
Deliberação: Acórdão 328/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Página: 515/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MARIA EMÍLIA BATINI 125.034.528-68
Deliberação: Acórdão 0580/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 014/2007, em sessão de 11/04/2007
Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo
MARIA EMÍLIA BATINI 125.034.528-68
Deliberação: Acórdão 1076/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO-GRAMF/SP
MARIA EMÍLIA BATINI 125.034.528-68
Deliberação: Acórdão 341/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO 057.030.028-26
Deliberação: Acórdão 4029/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU/SP (BENEFICIÁRIO); MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-
MDS (TRANSFERIDOR)
MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA 171.682.448-68
Deliberação: Acórdão 1695/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO/SP(BENEFICIÁRIO);
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
(TRANSFERIDOR)
MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA 171.682.448-68
Deliberação: Acórdão 933/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 18/04/2006
Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho/SP(beneficiário); Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (transferidor)
MÁRIO LÚCIO LUCATELLI 735.650.758-72
Deliberação: Acórdão 4402/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Severínia/SP (beneficiário); FNS (transferidor)
MÁRIO PINTO NETO 343.393.708-78
Deliberação: Acórdão 585/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Prefeitura Municipal de Colina/SP
MARISA HELENA DE AQUINO 929.601.038-15
Deliberação: Acórdão 6151/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009
Caixa Econômica Federal ¿ CEF.
MARISTELA QUEIROZ DE OLIVEIRA 114.366.895-20
Deliberação: Acórdão 258/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
MARISTELA QUEIROZ DE OLIVEIRA 114.366.895-20
Deliberação: Acórdão 309/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2003, em sessão de 11/03/2003
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
MARLY DOS SANTOS 682.826.138-00
Deliberação: Acórdão 201/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP
MAURO CÉSAR MARTINS DE SOUZA 761.365.828-72
Deliberação: Acórdão 0051/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2008, em sessão de 29/01/2008
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - TRT/Campinas/SP
MERCY PECA 598.265.098-68
Deliberação: Acórdão 2256/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
Página: 516/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA 049.313.866-87
Deliberação: Acórdão 1462/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008
SEC P/ O DESENV DO AUDIOVISUAL/SDAV/MINC (REC. CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL/LEI N.º
8.685/93 - LEI DO AUDIOVISUAL)
MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA 049.313.866-87
Deliberação: Acórdão 1466/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2008, em sessão de 30/07/2008
Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual - Ministério da Cultura - SDAv/MinC - (Recursos
captados por meio das Leis 8.313/1991 (Lei Rouanet) e/ou 8.685/1993 (Lei do Audiovisual)
NANCY ROSA CARUSO 048.284.028-53
Deliberação: Acórdão 89/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT/SP
NÉDER MARÇAL VIEIRA 098.100.508-01
Deliberação: Acórdão 1637/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES/SP
NEDIR COLOMBO 484.480.608-49
Deliberação: Acórdão 3341/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Pontal/SP (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
NELSO MOREIRA 685.586.278-00
Deliberação: Acórdão 2999/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
Município de Juquitiba/SP (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
NELSON NICÁCIO DE LIMA 043.123.678-09
Deliberação: Acórdão 2838/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2006, em sessão de 03/10/2006
Município de Euclides da Cunha Paulista/SP (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
NELSON STEIN 621.258.188-68
Deliberação: Acórdão 812/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira/SP
NELSON STEIN 621.258.188-68
Deliberação: Acórdão 813/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTHUR NOGUEIRA/SP
NEUSELI APARECIDA SCATOLIN WENDEL 017.207.708-75
Deliberação: Acórdão 1278/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
NEWTON LIMA NETO 762.524.428-87
Deliberação: Acórdão 227/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/1998, em sessão de 05/05/1998
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - FUFSCAR
NEWTON RODRIGUES DA SILVA 349.446.998-91
Deliberação: Acórdão 2089/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2007, em sessão de 07/08/2007
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE/MEC- EXTINTA(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE ROSANA-SP
(BENEFICIÁRIO)
NILO SÉRGIO PINTO 600.304.458-68
Deliberação: Acórdão 340/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006
Prefeitura Municipal de Leme/SP (beneficiário); FNDE (transferidor)
NILTON FERNANDES LEITE LIMA 725.216.608-25
Deliberação: Acórdão 548/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA/SP
NILVA GREGOL NOGUEIRA 254.635.431-00
Deliberação: Acórdão 3135/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
Caixa Econômica Federal
OLÍMPIO ANTÔNIO CARDOSO DE MORAES 018.541.638-17
Deliberação: Acórdão 1637/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES/SP
Página: 517/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ORLANDO ALVES DOS SANTOS 783.881.208-91
Deliberação: Acórdão 1753/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2010, em sessão de 06/04/2010
Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A. - MT
ORLANDO ROSA DE MOURA 789.726.398-34
Deliberação: Acórdão 2417/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE ROSEIRA/SP (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(TRANSFERIDOR)
OSMAR MERISE 330.389.298-91
Deliberação: Acórdão 1225/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de São Bento do Sapucaí/SP(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS(transferidor)
OSVALDO AGOSTINHO RICCOMINI 369.024.978-34
Deliberação: Acórdão 638/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
OSVALDO VISONI 074.705.688-91
Deliberação: Acórdão 866/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO TIETÊ/FLORA TIETÊ(BENEFICIÁRIA);
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA(TRANSFERIDOR)
OVÍDIO JOSÉ DE MIRANDA REIS 985.071.338-00
Deliberação: Acórdão 1087/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2003, em sessão de 03/07/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. IBIÚNA - SP
PASCHOAL THOMEU 007.396.778-53
Deliberação: Acórdão 2755/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
Município de Guarulhos/SP (Beneficiário); Ministério da Ação Social (Transferidor)
PAULO AMÉRICO MERCADANTE 619.240.408-91
Deliberação: Acórdão 703/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 22/10/2002
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CRO/SP
PAULO CÉSAR BRITISQUI 067.310.928-35
Deliberação: Acórdão 2639/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 029/2008, em sessão de 20/08/2008
Caixa Econômica Federal
PAULO HENRIQUE MARQUES 142.874.648-00
Deliberação: Acórdão 541/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PAULO SOARES DO CARMO 182.893.028-86
Deliberação: Acórdão 1580/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2003, em sessão de 22/07/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
PEDRO FERRAZ 034.270.808-20
Deliberação: Acórdão 616/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
PEDRO HERMENEGILDO CIPOLA 277.361.558-10
Deliberação: Acórdão 2075/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004
Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê/SP
PEDRO LOSI NETO 043.116.908-00
Deliberação: Acórdão 3039/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Botucatu/SP (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)
PEDRO MATARÉZIO 341.107.638-00
Deliberação: Acórdão 15292009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Auriflama/SP (beneficiário); MDS e MPAS (transferidores)
PÉRSIA MARIA CASTILHO ROCHA 065.958.108-67
Deliberação: Acórdão 2852/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 16/10/2007
Caixa Econômica Federal-CEF/Campos do Jordão/SP
Página: 518/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAMIRO MARCONDES DA FONSECA 087.438.558-06
Deliberação: Acórdão 763/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RENATA DA SILVA PEREIRA 262.906.178-77
Deliberação: Acórdão 1006/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF/SP
RENATO LUCHIARI 166.484.808-82
Deliberação: Acórdão 1861/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICIPIO DE PROMISSÃO-SP
(BENEFICIÁRIO)
RICARDO LUÍS PINHEIRO 083.112.888-79
Deliberação: Acórdão 1462/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2007, em sessão de 01/08/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO -GRA/SP
RICARDO SILVEIRA DE PAULA 326.908.277-00
Deliberação: Acórdão 3041/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
HOSPITAL E MATERNIDADE PEREIRA BARRETO LTDA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR).
RICARDO VASCONCELOS MARTINS 050.901.848-36
Deliberação: Acórdão 483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Pontal/SP
RINALDO JOSÉ ANDRADE 077.608.988-94
Deliberação: Acórdão 2246/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2008, em sessão de 15/10/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
RITA DE CÁSSIA SANTANA DE OLIVEIRA 156.861.718-66
Deliberação: Acórdão 1005/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
ROBERTO CAPUANO 037.062.148-49
Deliberação: Acórdão 1103/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2005, em sessão de 10/08/2005
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Creci/SP
ROBERTO CAPUANO 037.062.148-49
Deliberação: Acórdão 2913/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Conselho Regional de Corretores de Imóveis ¿ São Paulo - 2ª Região (Creci-SP).
ROBERTO CAPUANO 037.062.148-49
Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP
ROBERTO CARVALHO CARDOSO 008.853.558-49
Deliberação: Acórdão 2179/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Conselho Regional de Administração/SP
ROBERTO PAULO RICHTER. 006.978.938-04
Deliberação: Acórdão 1422/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2008, em sessão de 27/05/2008
Município de São Paulo/SP (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor)
Página: 519/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 1662/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2008, em sessão de 13/08/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 200/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP
ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 209/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)
ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 2256/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2006, em sessão de 29/11/2006
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
ROBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 275/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRAMF/SP)
RÓBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 1009/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRA/SP
RÓBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS 838.269.478-00
Deliberação: Acórdão 1465/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2007, em sessão de 01/08/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP
ROGÉRIO MARQUES CORREA 142.032.808-50
Deliberação: Acórdão 2340/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2007, em sessão de 07/11/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP)
ROMACILDE DONIZETI GOMES 045.774.718-84
Deliberação: Acórdão 2782/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP
ROMUALDO FONTES 042.251.248-60
Deliberação: Acórdão 503/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 6/2008, em sessão de 11/03/2008
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ¿ Fundacentro
ROOSEVELT ANTONIO DE ROSA 624.129.738-49
Deliberação: Acórdão 1069/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2009, em sessão de 17/03/2009
Ministério da Cultura(Transferidor); Município de Ibitinga - SP(Beneficiário do recurso)
ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA 624.129.738-49
Deliberação: Acórdão 1722/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS/SEPRE/MP (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP
(BENEFICIÁRIO)
ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA 624.129.738-49
Deliberação: Acórdão 455/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP(BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR)
ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA 624.129.738-49
Deliberação: Acórdão 5865/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 03/11/2009
Município de Ibitinga/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC
(transferidor)
ROSALINDA ROMANO 134.853.118-55
Deliberação: Acórdão 3323/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
Página: 520/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RUBENS ALONSO 106.866.148-87
Deliberação: Acórdão 220/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2002, em sessão de 09/05/2002
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) - EXTINTO
RUBENS ALONSO 106.866.148-87
Deliberação: Acórdão 941/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) - EXTINTO
RUBENS ESTEVES ROQUE. 041.939.038-34
Deliberação: Acórdão 1651/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Óleo/SP (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de de Assistência Social
(Transferidor dos recursos).
RUBENS TAVARES AIDAR 069.622.038-53
Deliberação: Acórdão 1437/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2004, em sessão de 12/08/2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT/SP
RUY CARLOS GONZALEZ 595.483.638-87
Deliberação: Acórdão 3529/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP (BENEFICIÁRIO); EXTINTO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (TRANSFERIDOR)
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp
RUY SILVA 066.703.348-34
Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
SAID APAZ 211.841.948-15
Deliberação: Acórdão 2093/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ/SP
SALVADOR CASUO MATSUNAKA 802.863.568-72
Deliberação: Acórdão 861/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 29/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA/SP
SAMIR ASSAD NASSBINE 820.217.248-91
Deliberação: Acórdão 5564/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2009, em sessão de 29/09/2009
Município de Terra Roxa/SP(Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
¿ MDS(Transferidor)
SANDRA ALVES PEREIRA DONATO DOS SANTOS 143.258.438-33
Deliberação: Acórdão 1295/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Página: 521/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO 009.334.768-50
Deliberação: Acórdão 0910/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-TRE/SP
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62
Deliberação: Acórdão 201/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo -GRA/SP
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62
Deliberação: Acórdão 2149/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2008, em sessão de 01/10/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP.
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62
Deliberação: Acórdão 2310/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 43/2008, em sessão de 22/10/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62
Deliberação: Acórdão 335/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA 073.695.728-62
Deliberação: Acórdão 387/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2008, em sessão de 12/03/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA . 073.695.728-62
Deliberação: Acórdão 708/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2008, em sessão de 23/04/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP.
SANDRA FERREIRA PINTO E SOUZA 353.571.936-49
Deliberação: Acórdão 3399/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 27/11/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ¿ CAIXA
SANDRA MARIA MORAES AMARAL DOS SANTOS 007.746.528-88
Deliberação: Acórdão 814/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 29/04/2003
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS (EXTINTO)
SELMA BAPTISTA BARRETO 007.555.658-86
Deliberação: Acórdão 202/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO ¿ GRA/SP
SELMA BAPTISTA BARRETTO 007.555.658-86
Deliberação: Acórdão 1861/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO
SELMA BAPTISTA BARRETTO 007.555.658-86
Deliberação: Acórdão 2247/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 42/2008, em sessão de 15/10/2008
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO ¿ GRA/SP
SÉRGIO ANTÔNIO DRAIBE 360.231.678-53
Deliberação: Acórdão 6330/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.
SÉRGIO EUSTÁQUIO ASSUNÇÃO 091.211.966-72
Deliberação: Acórdão 1467/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 030/2008, em sessão de 30/07/2008
SEC P/ O DESENV DO AUDIOVISUAL/SDAV/MINC (REC. CAPTADOS NA FORMA DE RENÚNCIA FISCAL/LEI N.º
8.685/93 - LEI DO AUDIOVISUAL)
SÉRGIO LUIZ PEREIRA 066.151.268-18
Deliberação: Acórdão 1168/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2005, em sessão de 17/08/2005
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ? FUNDACENTRO
SÉRGIO MOURA DOS SANTOS 741.404.188-34
Deliberação: Acórdão 601/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EM CACHOEIRA PAULISTA - INPE - SP
Página: 522/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
SIDNEI CELSO COROCINE 052.224.528-59
Deliberação: Acórdão 135/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2003, em sessão de 13/02/2003
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª REGIÃO - SP
SIDNEI CELSO COROCINE 052.224.528-59
Deliberação: Acórdão 704/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2003, em sessão de 08/05/2003
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª REGIÃO - SP
SÍLVIA APARECIDA RODRIGUES 008.894.248-10
Deliberação: Acórdão 1479/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Caixa Econômica Federal
SÍLVIA HELENA DA SILVA DE CASTRO GUIMARÃES 002.662.478-81
Deliberação: Acórdão 004/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 02/2001, em sessão de 24/01/2001
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (EXTINTO)
SILVIO CAPUCHO HUMMEL 031.847.738-68
Deliberação: Acórdão 1121/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Cachoeira Paulista/SP (Beneficiário) - Secretaria de Assistência Social/MPAS
(Transferidor)
SÍLVIO MARTINS VIANA 137.948.288-79
Deliberação: Acórdão 1379/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq.
SÔNIA APARECIDA BRAZ 636.065.938-72
Deliberação: Acórdão 353/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO - SP
SUELI LACERDA SANTANA 005.076.278-81
Deliberação: Acórdão 2222/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2004, em sessão de 31/08/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI 107.750.648-15
Deliberação: Acórdão 3945/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Ministério da Saúde/MS/SUS (transferidor); Município de Itapuí/SP (beneficiário)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1004/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1007/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1011/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1077/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1078/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2007, em sessão de 06/06/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 163/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2007, em sessão de 14/02/2007
Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo-GRA/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1681/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1682/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2007, em sessão de 22/08/2007
Página: 523/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1807/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2007, em sessão de 05/09/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 1938/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008
Gerência Regional de Administração do Ministerio da Fazenda em São Paulo
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 203/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 04/2008, em sessão de 20/02/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo ¿ GRA/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 210/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRA/SP)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 211/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 212/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO (GRAMF/SP)
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 279/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2007, em sessão de 07/03/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 281/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2007, em sessão de 07/03/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 413/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2007, em sessão de 21/03/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 46/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 4/2007, em sessão de 31/01/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA/SP).
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 839/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2008, em sessão de 13/05/2008
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 997/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO 063.538.988-60
Deliberação: Acórdão 998/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
THELMO DE ALMEIDA CRUZ 018.362.268-53
Deliberação: Acórdão 1322/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 29/05/2007
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - SP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(TRANSFERIDOR)
UBIRAJARA SILVA DE LIMA 886.399.837-04
Deliberação: Acórdão 1802/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 032/2009, em sessão de 12/08/2009
Diretoria Reg. de São Paulo Metropolitana da Empr. Bras. de Correios e Telégrafos.
ULYSSES FAGUNDES NETO 578.451.908-53
Deliberação: Acórdão 1665/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
Universidade Federal de São Paulo/SP
Página: 524/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ULYSSES FAGUNDES NETO. 578.451.908-53
Deliberação: Acórdão 6330/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.
VÁGNER PINHEIRO CARINI 499.068.957-72
Deliberação: Acórdão 2322/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL ¿ IMBEL
VALDEMAR MATEUS VALÁRIO 042.134.258-78
Deliberação: Acórdão 1485/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal-CEF
VALDIR APARECIDO COSSARI 033.656.328-08
Deliberação: Acórdão 0903/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Itajobi/SP (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)
VALMIR PRASCIDELLI 051.949.428-85
Deliberação: Acórdão 1727/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 020/2008, em sessão de 17/06/2008
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP
VANDA DOS SANTOS DIAS 084.437.928-09
Deliberação: Acórdão 667/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 15/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT
VANDIR MENDES DE QUEIROZ 369.787.528-00
Deliberação: Acórdão 0888/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE/SP (BENEFICIÁRIO).
VÂNIA MARIA TURCI NÉVOA 026.604.758-06
Deliberação: Acórdão 1268/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VERÔNICA OTÍLIA VIEIRA DE SOUZA 030.007.598-75
Deliberação: Acórdão 1008/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 22/2007, em sessão de 30/05/2007
Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRAMF/SP
VITOR LUÍS CÂNDIDO DE SOUSA 717.157.118-15
Deliberação: Acórdão 0196/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - NÚCLEO DO PAS SANTA GERTRUDES_CAMPINAS/SP
WAGNER FONTES CALÇADO 170.999.786-91
Deliberação: Acórdão 3788/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2007, em sessão de 28/11/2007
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO/SP
WALTER JOÃO BRASIL 000.747.648-53
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
Página: 525/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 1134/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2004, em sessão de 11/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 1219/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2004, em sessão de 18/05/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 1435/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 1436/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 1452/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 1453/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp/SP
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 589/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 05/04/2005
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo - Corcesp
WALTER KLINKERFUS 002.443.768-91
Deliberação: Acórdão 838/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2004, em sessão de 20/04/2004
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORCESP/SP
WALTER RODRIGUES NAVAS 369.051.788-53
Deliberação: Acórdão 340/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 06/2008, em sessão de 05/03/2008
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVIES-2ª REGIÃO-CRECI/SP
WILLIAM JOSÉ CORREA 130.045.278-12
Deliberação: Acórdão 1570/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT
WILLIAM LEI 023.577.128-72
Deliberação: Acórdão 6022/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ¿ CORCESP.
WILSON APARECIDO PIGOZZI 221.256.128-87
Deliberação: Acórdão 868/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz/SP(beneficiária); Departamento de Extinção e Liquidação/
MP(transferidor)
WILSON NUNES JUNIOR 659.344.158-91
Deliberação: Acórdão 1181/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2006, em sessão de 09/05/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ZENILDO GOMES DA COSTA 038.520.404-34
Deliberação: Acórdão 58/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 03/2009, em sessão de 28/01/2009
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região/SP/CREFITO-3
Secretaria: SP - 456 responsáveis.
Página: 526/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria: TO
RESPONSÁVEL CPF
ABSALÃO COELHO 018.052.071-72
Deliberação: Acórdão 1445/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 05/06/2007
Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE(Transferidor)
ALBERTO GOMES DE LIMA 306.742.397-68
Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/TO
ALCINDINO CARNEIRO DA COSTA 187.846.071-49
Deliberação: Acórdão 295/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005
Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins/TO
ANABAN EDUARDO DA SILVA 175.689.863-49
Deliberação: Acórdão 2720/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Governo do Estado de Tocantins (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34
Deliberação: Acórdão 1863/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2008, em sessão de 03/09/2008
Município de Mateiros/TO (beneficiário) - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA (transferidor)
ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34
Deliberação: Acórdão 221/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 2/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Mateiros/TO(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
ANTÔNIO ALVES DA SILVA 377.545.051-34
Deliberação: Acórdão 3923/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2008, em sessão de 30/09/2008
Município de Mateiros/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
ANTÔNIO BORBA CARDOSO NETO 301.319.361-15
Deliberação: Acórdão 3396/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Sítio Novo do Tocantins/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS
(transferidor)
ANTÔNIO BORBA CARDOSO NETO 301.319.361-15
Deliberação: Acórdão 571/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49
Deliberação: Acórdão 1250/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal(Transferidor); Município de Arapoema/TO
(Beneficiário)
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49
Deliberação: Acórdão 1251/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
MUNICÍPIO DE ARAPOEMA/TO(BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE DESENV. URBANO/PR/CEF
(TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49
Deliberação: Acórdão 1373/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Arapoema/TO (beneficiário); Ministério das Cidades (transferidor)
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO 126.127.741-49
Deliberação: Acórdão 1708/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2010, em sessão de 20/04/2010
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República(Transferidor);
Município de Arapoema/TO(Beneficiário)
ANTÔNIO DE SOUSA PARENTE 041.953.291-91
Deliberação: Acórdão 0264/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Goianorte/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
ANTÔNIO DIAS DA LUZ 129.083.471-72
Deliberação: Acórdão 4934/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
Página: 527/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ANTÔNIO MIGUEL MATIAS JÚNIOR 067.004.704-04
Deliberação: Acórdão 208/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2005, em sessão de 24/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLÂNDIA/TO
ANTÔNIO MIGUEL MATIAS JÚNIOR 067.004.704-04
Deliberação: Acórdão 2439/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2004, em sessão de 02/12/2004
Prefeitura Municipal de Wanderlândia/TO
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72
Deliberação: Acórdão 1325/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 25/05/2004
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72
Deliberação: Acórdão 1357/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA 147.175.811-72
Deliberação: Acórdão 215/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
ANTÔNIO TAVARES DE SALES 219.340.531-04
Deliberação: Acórdão 2777/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2008, em sessão de 02/09/2008
MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA/TO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(TRANSFERIDOR)
BOLESLAW DAROSZEWSKI JUNIOR 229.252.361-20
Deliberação: Acórdão 6563/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2009, em sessão de 01/12/2009
Município de Araguatins/TO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
BOLESLAW DAROSZEWSKI JÚNIOR 229.252.361-20
Deliberação: Acórdão 0269/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Araguatins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa (transferidor)
CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 199.441.011-68
Deliberação: Acórdão 2786/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA - TO
CARLOS AUGUSTO DA PAZ 061.395.743-15
Deliberação: Acórdão 2936/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
HOSPITAL ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS
(TRANSFERIDOR)
CARLOS LUIZ DE SOUZA 126.499.701-97
Deliberação: Acórdão 342/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ¿TRE/TO
CARLOS ROBERTO DE ABREU 126.209.471-20
Deliberação: Acórdão 527/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Miranorte/TO
Página: 528/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO
CARLOS WALFREDO REIS 737.336.608-20
Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
CELSO ARAÚJO LUCENA 049.936.401-53
Deliberação: Acórdão 316/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Itacajá/TO
CELSO ARAÚJO LUCENA 049.936.401-53
Deliberação: Acórdão 64/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
Prefeitura Municipal de Itacajá/TO.
CELSO DE CAMPOS NOVAES ROMEU 838.781.908-59
Deliberação: Acórdão 1343/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/TO
CELSO RENATO CAIXETA 283.209.051-68
Deliberação: Acórdão 0053/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Nova Rosalândia/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde
(transferidor)
CHARLES ALBERTO ELIAS 191.843.791-20
Deliberação: Acórdão 568/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional no Estado do Tocantins ¿ Sesi/TO.
CÍCERO LOPES MARQUES 187.755.191-00
Deliberação: Acórdão 0980/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007
Município de Carrasco Bonito/TO (beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto (transferidor)
CÍCERO LOPES MARQUES 187.755.191-00
Deliberação: Acórdão 2166/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO.(BENEFICIÁRIO);
SEPRE/MPO(TRANSFERIDOR)
CONDORCET CAVALCANTE FILHO 168.835.601-06
Deliberação: Acórdão 1105/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
Município de Monte do Carmo/TO(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional/Secretaria de
Infra-Estrutura Hídrica(Transferidor)
Página: 529/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS 008.169.491-15
Deliberação: Acórdão 304/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FNAS
(TRANSFERIDOR)
DARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 131.757.931-34
Deliberação: Acórdão 1433/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA - TO
DEUMAR ALVES DOS SANTOS 128.098.373-68
Deliberação: Acórdão 0415/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
Município de Esperantina/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
DINORAH JOSÉ COSTA 168.858.721-72
Deliberação: Acórdão 0410/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 003/2009, em sessão de 10/02/2009
MINISTÉRIO DA CULTURA (TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO (BENEFICIÁRIO).
DINORAH JOSÉ COSTA 168.858.721-72
Deliberação: Acórdão 1587/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO(BENEFICIÁRIO);
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA(TRANSFERIDOR)
EDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA 044.904.778-48
Deliberação: Acórdão 2273/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
Município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO (Beneficiários dos recursos); Fundação Nacional de
Saúde (Transferidor)
ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA 044.904.778-48
Deliberação: Acórdão 2864/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2008, em sessão de 12/08/2008
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
(TRANSFERIDOR)
EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA 093.492.941-68
Deliberação: Acórdão 411/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO
EDUARDO MACHADO SILVA 521.102.657-87
Deliberação: Acórdão 568/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2009, em sessão de 17/02/2009
Serviço Social da Indústria ¿ Departamento Regional no Estado do Tocantins ¿ Sesi/TO.
ELIANO MOURA LEITÃO 087.012.531-15
Deliberação: Acórdão 1430/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 08/06/2004
Prefeitura Municipal de Novo Acordo/TO
ELY PEREIRA 041.504.491-04
Deliberação: Acórdão 1518/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
Município de Couto de Magalhães/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/FNDE (transferidor)
ELY PEREIRA 041.504.491-04
Deliberação: Acórdão 640/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 12/04/2005
Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO
EMILIANE PEREIRA DUARTE 011.156.251-10
Deliberação: Acórdão 4122/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2009, em sessão de 11/08/2009
GRUPO DE TEATRO LIVRE DE PALMAS/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DA CULTURA (TRANSFERIDOR)
ENEMILSON PEREIRA RODRIGUES 161.174.251-04
Deliberação: Acórdão 1246/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
Município de Rio da Conceição/TO (beneficiário) - Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
ENIO JOÃO DETTENBORN 205.843.260-68
Deliberação: Acórdão 2424/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 530/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
EWALDO BORGES DE REZENDE 023.527.029-68
Deliberação: Acórdão 2512/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
EWALDO BORGES DE REZENDE 023.527.029-68
Deliberação: Acórdão 777/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
FENELON BARBOSA SALES 071.125.721-34
Deliberação: Acórdão 249/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2003, em sessão de 25/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - TO
FENELON BARBOSA SALES 071.125.721-34
Deliberação: Acórdão 422/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2002, em sessão de 18/06/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - TO
FRANCISCO AUGUSTO RAMOS 003.702.075-72
Deliberação: Acórdão 342/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ¿TRE/TO
FRANCISCO BRAGA 081.463.731-00
Deliberação: Acórdão 603/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO TOCANTINS/TO
FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49
Deliberação: Acórdão 2274/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2005, em sessão de 27/09/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS - TO (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49
Deliberação: Acórdão 2328/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS/TO(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)
FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49
Deliberação: Acórdão 469/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS/TO.(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
FRANCISCO LOPES SARAIVA 131.725.651-49
Deliberação: Acórdão 6769/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Campos Lindos-TO (beneficiário); FNS (transferidor)
FRANCISCO RODRIGUES NETO 197.154.551-15
Deliberação: Acórdão 2248/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2009, em sessão de 05/05/2009
Município de Natividade/TO(Bnenficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)
GEOVANE DE SOUZA TAVARES 396.991.531-72
Deliberação: Acórdão 1595/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Aurora do Tocantins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
Página: 531/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
Deliberação: Acórdão 129/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2002, em sessão de 26/03/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
Deliberação: Acórdão 2703/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Bom Jesus do Tocantins/TO(Beneficiário);Secretaria Especial de Desenvolvimento
Urbano da Presidência da República(Transferidor)
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
Deliberação: Acórdão 2947/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
Deliberação: Acórdão 3003/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2009, em sessão de 09/06/2009
Município de Bom Jesus do Tocantins/TO(Beneficiário); MPAS(Transferidor)
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
Deliberação: Acórdão 413/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Município de Bom Jesus do Tocantins/TO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
GILVAN RODRIGUES BEZERRA 332.666.541-53
Deliberação: Acórdão 96/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 05/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO
GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49
Deliberação: Acórdão 1506/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municípal Pequizeiro/TO
GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49
Deliberação: Acórdão 1586/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49
Deliberação: Acórdão 2785/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municípial de Pequizeiro/TO
GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA 211.937.701-49
Deliberação: Acórdão 3568/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Pequizeiro/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
HÉLIO PEREIRA DA SILVA 387.098.721-91
Deliberação: Acórdão 608/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 22/04/2004
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
HÉLIO SILVESTRE TEIXEIRA 307.964.231-72
Deliberação: Acórdão 632/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins/TO
HUGO ARAÚJO FILGUEIRA 020.497.751-72
Deliberação: Acórdão 371/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2001, em sessão de 28/06/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS/TO
HUGO ARAÚJO FILGUEIRA 020.497.751-72
Deliberação: Acórdão 432/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2002, em sessão de 26/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS/TO
HUMBERTO EVANGELISTA DE BRITO 569.957.844-72
Deliberação: Acórdão 782/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
IRACEDE MARIA DE ARAÚJO SEVERO 480.031.821-15
Deliberação: Acórdão 2316/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2004, em sessão de 16/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINS/TO
Página: 532/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49
Deliberação: Acórdão 2189/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 04/11/2004
Fundo Nacional de Saúde FNS
IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49
Deliberação: Acórdão 2546-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Secretaria Estadual de Saúde - TO
IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49
Deliberação: Acórdão 492/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TOCANTINS
IRON MARQUES DA SILVA 085.716.861-49
Deliberação: Acórdão 690/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2008, em sessão de 11/03/2008
Secretaria do Estado da Saúde de Tocantins(beneficiário); FNS(transferidor)
JAIRTON CASTRO DA SILVA 328.601.371-49
Deliberação: Acórdão 2703/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Bom Jesus do Tocantins/TO(Beneficiário);Secretaria Especial de Desenvolvimento
Urbano da Presidência da República(Transferidor)
JAIRTON CASTRO DA SILVA 328.601.371-49
Deliberação: Acórdão 413/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Município de Bom Jesus do Tocantins/TO (beneficiário); Ministério da Integração Nacional
(transferidor)
JOANA DE ALMEIDA LOPES 153.932.671-34
Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS/TO
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA 031.112.701-06
Deliberação: Acórdão 1722/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2003, em sessão de 05/08/2003
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TOCANTINS
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA 031.112.701-06
Deliberação: Acórdão 2990/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE TOCANTINS
JOÃO FREIRE DE ALMEIDA 020.318.331-20
Deliberação: Acórdão 63/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 27/01/2005
Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus (TO).
JOÃO OLIVEIRA SANTOS MORADO 426.756.697-68
Deliberação: Acórdão 770/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO
Página: 533/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
Deliberação: Acórdão 959/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
JOAQUIM DE LIMA QUINTA 004.258.181-87
Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
JOAQUIM URCINO FERREIRA 166.524.951-04
Deliberação: Acórdão 4743/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Chapada da Natividade/TO (beneficiário) - FNDE (transferidor)
JONAS MACEDO 130.668.031-04
Deliberação: Acórdão 5807/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Município de Palmeirópolis/TO (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿
FNDE/MEC(Transferidor dos recursos).
JORGE LÚCIO JAMES DE OLIVEIRA 087.846.982-68
Deliberação: Acórdão 632/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS/TO
JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUSA 052.136.651-87
Deliberação: Acórdão 306/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2009, em sessão de 03/02/2009
Município de Lizarda/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)
JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUSA. 052.136.651-87
Deliberação: Acórdão 1640/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2009, em sessão de 14/04/2009
Município de Lizarda/TO (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (Transferidor dos recursos).
JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUZA 052.136.651-87
Deliberação: Acórdão 1884/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2010, em sessão de 13/04/2010
MUNICIPIO DE LIZARDA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MS (TRANSFERIDOR)
JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUZA 052.136.651-87
Deliberação: Acórdão 3394/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Lizarda/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS (transferidor)
JOSÉ ARÃO DE PELEGRIN AVELLO 215.284.620-68
Deliberação: Acórdão 1456/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2004, em sessão de 15/06/2004
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão/TO
JOSÉ ARÃO DE PELEGRIN AVELLO 215.284.620-68
Deliberação: Acórdão 3156/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Prefeitura Municípal de Lagoa da Confusão/TO.
JOSÉ ARIMATÉIA FERREIRA ROCHA 029.179.711-34
Deliberação: Acórdão 1433/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 08/07/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA - TO
Página: 534/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ BARBARESCO 017.728.561-34
Deliberação: Acórdão 0915/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Alvorada/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
JOSÉ CARLOS DE CARVALHO 287.747.286-87
Deliberação: Acórdão 146/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de Sucupira/TO (beneficiária); FUNASA (transferidor dos recurosos)
JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68
Deliberação: Acórdão 1671/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO
JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68
Deliberação: Acórdão 2629/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO
JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68
Deliberação: Acórdão 2787/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO
JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 071.098.221-68
Deliberação: Acórdão 2946/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO
JOSÉ DIAS CARNEIRO 025.182.361-04
Deliberação: Acórdão 689/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO
JOSÉ GESO DE OLIVEIRA 045.208.823-20
Deliberação: Acórdão 1343/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 24/06/2003
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/TO
JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA 099.656.701-10
Deliberação: Acórdão 1293/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municípal de Araguatins/TO
JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA 099.656.701-10
Deliberação: Acórdão 1485/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal de Araguatins/TO
JOSÉ MARIA CARDOSO 278.483.881-15
Deliberação: Acórdão 94/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Pugmil/TO - beneficiária; FNDE - transferidor dos recursos
JOSÉ MAURÍCIO VIANA DE MEDEIROS 127.033.462-04
Deliberação: Acórdão 1230/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Wanderlândia/TO(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
JOSÉ MAURÍLIO SILVEIRA TAVARES 234.479.581-20
Deliberação: Acórdão 5601/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2009, em sessão de 27/10/2009
Caixa Econômica Federal (Agências Palmas/TO e Colinas/TO)
JOSÉ VIEIRA LEITE 206.517.593-15
Deliberação: Acórdão 3046/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2007, em sessão de 02/10/2007
Município de Sítio Novo de Tocantins/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JUSCELINO ANTONIO DA COSTA 349.340.901-00
Deliberação: Acórdão 3210/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de Juarina/TO(beneficiário); o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)
KARLA MARTINS FERREIRA 427.166.751-04
Deliberação: Acórdão 777/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
Página: 535/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
LÍGIA DE SOUZA MOURA 551.750.663-15
Deliberação: Acórdão 2947/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO
LOURIVALDO TORRES DE ARAÚJO 059.155.701-00
Deliberação: Acórdão 1900/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE NAZARÉ/TO.(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
LUÍS CARLOS BATISTA DA ROCHA 449.016.821-72
Deliberação: Acórdão 528/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 07/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. TOCANTÍNIA - TO
LUZILENE DA CRUZ VELOSO 599.990.551-68
Deliberação: Acórdão 99/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
Fundo Nacional de Saúde
MANOEL DE JESUS TORRES 037.360.241-34
Deliberação: Acórdão 1686/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
MANOEL DE JESUS TORRES 889.145.345-53
Deliberação: Acórdão 99/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
Fundo Nacional de Saúde
MANOEL LOPES TEIXEIRA 081.472.301-25
Deliberação: Acórdão 638/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2006, em sessão de 21/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS(TRANSFERIDOR)
MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS GUEDES 126.354.721-49
Deliberação: Acórdão 0265/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Aparecida do Rio Negro/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)
MARIA BRITO DE OLIVEIRA 188.786.101-78
Deliberação: Acórdão 2360/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - TO
MARIA DE LOURDES NÓBREGA DA CONCEIÇÃO 150.782.641-91
Deliberação: Acórdão 369/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2005, em sessão de 22/03/2005
Prefeitura Municipal de Nazaré/TO
MARIA EDITE MACEDO SILVA 382.440.981-04
Deliberação: Acórdão 0415/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2007, em sessão de 06/03/2007
Município de Esperantina/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO 576.452.303-63
Deliberação: Acórdão 421/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2010, em sessão de 09/02/2010
Secretaria de Assistência Social/MPAS (Transferidora dos recursos); Município de Itaguatins/TO
(Beneficiário).
MARIA LUCILENE DAS DORES VINISKI 158.064.211-04
Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/TO
MARIA NOELI DIEDRICH 250.516.520-34
Deliberação: Acórdão 1881/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Sampaio/TO - beneficiário dos recursos
MARIA TEREZA ROSA MARTINS 319.451.551-91
Deliberação: Acórdão 462/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
DELEGACIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DE TOCANTINS
Página: 536/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MÁRIO BEZERRA DE SOUSA 025.188.641-72
Deliberação: Acórdão 303/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 01/03/2005
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR;
MUNICÍPIO DE GOIATINS/TO - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
MAXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 959/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
MÁXIMO DA COSTA SOARES 069.903.717-49
Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MAX SALDANHA ATHAÍDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
MAX SALDANHA ATHAYDE 149.361.780-04
Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
Página: 537/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20
Deliberação: Acórdão 326/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS(BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS)-(TRANSFERIDOR)
MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20
Deliberação: Acórdão 3566/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE TOCANTINS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA
(TRANSFERIDOR)
MERVAL PIMENTA AMORIM 166.252.858-20
Deliberação: Acórdão 620/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30
Deliberação: Acórdão 1925/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2008, em sessão de 01/07/2008
Município de Natividade/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS (transferidor)
MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30
Deliberação: Acórdão 1979/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2004, em sessão de 10/08/2004
Prefeitura Municipal de Natividade/TO
MOSÁRIO FERNANDES VIEIRA 122.420.801-30
Deliberação: Acórdão 54/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 01/2005, em sessão de 25/01/2005
Prefeitura Municípial de Natividade/TO.
NADIN EL HAGE 333.468.958-15
Deliberação: Acórdão 1379/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Peixe/TO
NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49
Deliberação: Acórdão 0051/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 30/01/2007
Prefeitura Municipal de Barra do Ouro/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde
(transferidor)
NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49
Deliberação: Acórdão 1556/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2008, em sessão de 03/06/2008
MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO(BENEFICIÁRIO DO RECURSO); EXTINTA SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ¿ SUDAM(TRANSFERIDOR)
NERMÍZIO MACHADO DE MIRANDA 021.513.161-49
Deliberação: Acórdão 3545/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Barra do Ouro/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/FNS (transferidor)
NILO ROBERTO VIEIRA 060.828.151-49
Deliberação: Acórdão 6768/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
MUNICÍPIO DE PEIXE/TO (BENEFECIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68
Deliberação: Acórdão 1933/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2007, em sessão de 17/07/2007
Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)
NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68
Deliberação: Acórdão 2209/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (Repasador dos recursos) MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO
TOCANTINS/TO (Beneficiário)
NILSON GONÇALVES LOPES 169.344.581-68
Deliberação: Acórdão 2696/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 538/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
OLÍMPIO BARBOSA NETO 094.323.963-04
Deliberação: Acórdão 0908/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Goiatins/TO (beneficiário); Secretaria de Estado de Assistência Social do
Ministério da Previdência e Assistência Social (transferidor)
OLÍMPIO BARBOSA NETO 094.323.963-04
Deliberação: Acórdão 1036/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 31/05/2005
Prefeitura Municipal de Goiatins/TO
OLIVA MIRANDA SOUZA 307.834.531-91
Deliberação: Acórdão 1936/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TO
OLÍVIA MIRANDA SOUZA 307.834.531-91
Deliberação: Acórdão 3952/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Funasa/Ministério da Saúde (transferidor); Município de Conceição do Tocantins/TO (beneficiário)
OSCAR MILHOMENS FONSECA 071.073.821-87
Deliberação: Acórdão 463/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO BENEFICIÁRIO);
FNDE (TRANSFERIDOR)
OSMAR LIMA CINTRA 002.759.478-58
Deliberação: Acórdão 1082/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2010, em sessão de 16/03/2010
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Transferidor dos recursos);
Município de Almas/TO (Beneficiário).
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00
Deliberação: Acórdão 1031/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2008, em sessão de 08/04/2008
Município de Silvanópolis-TO(beneficiário); FNDE(transferidor)
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00
Deliberação: Acórdão 1875/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2007, em sessão de 10/07/2007
MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS/TO(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00
Deliberação: Acórdão 2024/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2008, em sessão de 08/07/2008
Município de Silvanópolis/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00
Deliberação: Acórdão 323/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS/TO(BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA 018.267.351-00
Deliberação: Acórdão 3381/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Município de Silvanópolis/TO (beneficiário); FUNASA (transferidor)
PAULO PEREIRA DA COSTA 412.913.873-15
Deliberação: Acórdão 1881/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
Fundo Nacional da Saúde - transferidor; Município de Sampaio/TO - beneficiário dos recursos
PAULO ROBERTO RIBEIRO 088.124.461-91
Deliberação: Acórdão 458/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 8/2008R, em sessão de 19/03/2008
MUNICÍPIO DE TAGUATINGA - TO (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR).
PEDRO DE ALCÂNTARA BATISTA BARROS 295.653.161-15
Deliberação: Acórdão 0050/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2007, em sessão de 31/10/2006
Prefeitura Municipal de Tupiratins/TO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)
Página: 539/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
PEDRO LOPES DA SILVA 135.687.521-15
Deliberação: Acórdão 562/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2006, em sessão de 14/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO/TO(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA
(TRANSFERIDOR)
PEDRO LOPES DA SILVA 135.687.521-15
Deliberação: Acórdão 668/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO/TO(BENEFICIÁRIA);
FUNASA (TRANSFERIDOR)
PEDRO PAULO SILVA CAVALCANTE 586.818.411-49
Deliberação: Acórdão 6768/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2009, em sessão de 24/11/2009
Município de Peixe/TO (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
¿ FNDE/MEC(Transferidor).
PERCIVAL DE ABREU CARVALHO 004.538.621-87
Deliberação: Acórdão 983/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO (Beneficiário) - extinta Secretaria Especial de Ação
Comunitária(Transferidor)
RAIMUNDO COELHO DE SOUZA 385.525.747-72
Deliberação: Acórdão 1232/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Município de Itapiratins/TO(Beneficiário);Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)
RAIMUNDO COELHO DE SOUZA 385.525.747-72
Deliberação: Acórdão 907/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS/TO
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 959/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO 093.643.314-00
Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
RAINEL BARBOSA ARAÚJO 251.593.721-72
Deliberação: Acórdão 7374/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Miracema do Tocantins/TO( beneficiário) - Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República ¿ SEDH/PR(transferidor)
Página: 540/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
RAINEL RODRIGUES PEREIRA 399.423.761-00
Deliberação: Acórdão 2149/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 25/10/2005
Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins/TO
RAINEL RODRIGUES PEREIRA 399.423.761-00
Deliberação: Acórdão 2285/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2010, em sessão de 04/05/2010
Município de Taipas do Tocantins (beneficiário); Funasa (transferidor)
RALUM BUCAR VERAS 413.957.861-00
Deliberação: Acórdão 1686/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2004, em sessão de 13/07/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
RENATO CINTRA 082.784.901-04
Deliberação: Acórdão 342/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ¿TRE/TO
RIUZA FERREIRA JACEVICIUS 320.475.331-04
Deliberação: Acórdão 2720/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009
Governo do Estado de Tocantins (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)
RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49
Deliberação: Acórdão 1684/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 30/2009, em sessão de 29/07/2009
Município de Lagoa do Tocantins/TO(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRA 320.969.331-53
Deliberação: Acórdão 2947/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO
SANDRA MARIA SOARES 659.592.561-34
Deliberação: Acórdão 173/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 01/2010, em sessão de 26/01/2010
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
SEBASTIÃO ARAÚJO LIMA 087.933.101-10
Deliberação: Acórdão 667/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIA);
FUNASA (TRANSFERIDOR)
SEBASTIÃO PINHEIRO MACIEL 036.006.701-82
Deliberação: Acórdão 2424/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
SÉRGIO TAVARES FERNANDES 206.580.602-87
Deliberação: Acórdão 1782/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. BURITI DO TOCANTINS-TO
SEVERINO CARREIRO DE SOUZA 063.149.881-87
Deliberação: Acórdão 1094/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 27/2006, em sessão de 05/07/2006
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins/TO
SÍLVIO EGÍDIO COSTA 114.134.761-04
Deliberação: Acórdão 539/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 15/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU/TO
STANLEY ROBERTO RANGEL DOS SANTOS 128.593.621-34
Deliberação: Acórdão 0509/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Piraquê/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)
Página: 541/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 011/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/01/2007
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 012/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 001/2007, em sessão de 23/08/2005
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 1837/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2003, em sessão de 19/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 217/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 2515/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 21/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 960/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO
TÚLIO NEVES DA COSTA 003.664.801-97
Deliberação: Acórdão 984/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2008, em sessão de 15/04/2008
Município de Araguaína/TO (Beneficiário) - Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)
VALFREDO PEREIRA DOS SANTOS 060.071.201-04
Deliberação: Acórdão 303/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Goiatins/TO
VALTENIS LINO DA SILVA 235.155.701-87
Deliberação: Acórdão 291/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2001, em sessão de 17/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO
VALTENIS LINO DA SILVA 235.155.701-87
Deliberação: Acórdão 782/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
Deliberação: Acórdão 1338/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2005, em sessão de 05/07/2005
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantis/TO
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
Deliberação: Acórdão 145/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 2/2006, em sessão de 31/01/2006
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins/TO (beneficiária); FNDE (transferidor dos
recurosos)
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
Deliberação: Acórdão 2995/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO(BENEFICIÁRIA); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
(TRANSFERIDOR)
VANDETE DOS ANJOS CARNEIRO DA SILVA 314.888.384-53
Deliberação: Acórdão 411/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocontins/TO
VILMAR ALVES DOS SANTOS 263.054.371-49
Deliberação: Acórdão 2360/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 07/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - TO
Página: 542/543

Tribunal de Contas da União
Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
Deliberação: Acórdão 284/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 09/2005, em sessão de 23/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
Deliberação: Acórdão 534/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2002, em sessão de 14/11/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
Deliberação: Acórdão 541/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2001, em sessão de 20/09/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO
WALDEMAR BORGES TEIXEIRA 198.878.841-20
Deliberação: Acórdão 743/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2004, em sessão de 13/05/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO
WANDERLEY JOSÉ DE SOUZA 157.994.681-04
Deliberação: Acórdão 770/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO
WILLIAM FERREIRA PONS 119.022.990-00
Deliberação: Acórdão 99/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
Fundo Nacional de Saúde
WILSON SARAIVA DE CARVALHO 297.818.761-15
Deliberação: Acórdão 1570/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2004, em sessão de 26/08/2004
Prefeitura Municipal de Ananás/TO
ZELINO VITOR DIAS 134.056.671-00
Deliberação: Acórdão 462/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
DELEGACIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NO ESTADO DE TOCANTINS
Secretaria: TO - 239 responsáveis.
Página: 543/543