O papel da agropecuária no desenvolvimento econômico

Aula 2
• Os tópicos dessa aula são:
• O papel da agropecuária no
desenvolvimento econômico (parte 2)
• Os instrumentos de política econômica
que afetam a agropecuária (parte 3).
• A política fiscal.

O papel da agropecuária no
desenvolvimento econômico
• Três aspectos devem ser discutidos:
• 1) distinção entre crescimento econômico e
desenvolvimento econômico;
• 2) tipos de mudanças estruturais que
ocorrem no processo de desenvolvimento
econômico;
• 3) as formas pelas quais a agropecuária
ajuda no processo de desenvolvimento
econômico.

Crescimento versus desenvolvimento
econômico
• Crescimento econômico é o processo de
aumento do produto (por exemplo, o
aumento do PIB) de uma economia. À
medida que ocorre o aumento do produto,
há aumento da riqueza da nação.
Não confundir PIB com riqueza. Riqueza é um
estoque em um dia e PIB é a renda gerada
em um período, por exemplo, um ano.
• Desenvolvimento econômico é o processo
de mudança estrutural da economia que
leva à melhoria do bem-estar de sua
população.

Os diferentes conceitos de
desenvolvimento econômico
• Há vários conceitos de desenvolvimento
econômico, mas que ressaltam a
mudança estrutural da economia que leva
à melhoria do bem-estar da população.
• Exemplos:
• conceito da CEPAL
• conceito de Celso Furtado
• conceito de D. Seers.

Conceito de desenvolvimento
econômico da CEPAL
• Segundo ARAÚJO & SCHUH (1995, p. 10-11):
“... para a Comissão Econômica para a América
Latina (CEPAL), desenvolvimento econômico
pode ser conceituado como um processo dinâmico
de mudança estrutural da economia, objetivando
proporcionar à maioria da população: (a) maiores
níveis de consumo; (b) possibilidade de chegar a
idades mais avançadas; (c) maiores recursos para
educação; e, (d) redução da jornada de trabalho”.

Conceito de desenvolvimento de
Celso Furtado
• Segundo Celso Furtado, “desenvolvimento
econômico consiste na introdução de novas
combinações de fatores de produção visando
aumentar a produtividade do trabalho. Quando
cresce a produtividade do trabalho aumenta o
produto social, isto é, a quantidade de bens e
serviços à disposição da sociedade. Por outro lado, o
crescimento da renda provoca nos consumidores
reações que aumentam a procura e modificam sua
estrutura. O aumento e a diversificação da procura
fazem com que também se modifique a estrutura da
produção”.

Conceito de desenvolvimento
econômico de D. Seers
• Para Seers, “desenvolvimento é um estágio
em que, simultaneamente, diminuem
pobreza, desemprego e desigualdades”.

Mas como medir desenvolvimento
econômico?
• Há indicadores individuais, tais como:
• a) renda per capita (= PIB/população
residente) que avalia a capacidade de
consumo da população)
• b) renda por trabalhador (= PIB/PEA) que
avalia a produção da economia)
• c) renda por hora de trabalho (= PIB/horas
trabalhadas) que avalia a eficiência global
da economia)

Mas como medir desenvolvimento econômico?
• Há, também, indicadores que relacionam várias
variáveis, como os indicadores de nível de vida.
Exemplo: Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH).
• Esse tipo de índice relaciona variáveis referentes
à produção (renda per capita), saúde (expectativa
de vida) e educação (taxa de analfabetismo e
percentagem de crianças em idade escolar
matriculadas).
• Para cada uma dessas variáveis faz-se um índice
e a média aritmética deles dá o IDH.
• Quanto maior é o IDH, maior é o nível de
desenvolvimento do país.

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m%3D1%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DN%26rlz%3D1R2SUNC_pt-BRBR371%26tbs%3Disch:1

Retirado de
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h.jpg&imgrefurl=http://blo
gs.universia.com.br/sousar
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BRBR371%26ndsp%3D20
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O IDH, além de variar de um país a outro, pode ser diferente entre as
regiões de um país.

Mudanças estruturais que ocorrem no processo
de desenvolvimento
• As principais mudanças são:
• 1) aumento da produtividade do trabalho;
• 2) diminuição das diferenças intersetoriais de
produtividade do trabalho;
• 3) queda da participação da agropecuária no PIB;
• 4) queda da participação da agropecuária na força
de trabalho;
• 5) redução das taxas de natalidade e mortalidade;
• 6) surgimento de dualidades dentro do setor
agropecuário

Funções da agropecuária no
desenvolvimento econômico
• 1) fornecer alimentos para a população
• 2) fornecer capital para a expansão do setor nãoagrícola
• 3) fornecer mão de obra para a diversificação da
economia
• 4) fornecer divisas para as importações dos
setores não-agrícolas
• 5) constituir-se em mercado consumidor de
produtos não-agrícolas
• 6) fornecer matérias-primas para a indústria

Fornecimento de alimento para a
população
• Os alimentos constituem-se em bens
salários.
• Aumentos dos preços dos alimentos
implicam aumento de salários e,
conseqüentemente, em queda de
lucros.
• A situação desejada é que os preços
dos alimentos não se altere ou diminua.

Como se determinam os preços
dos alimentos
• Os preços dos alimentos são determinados
no mercado pelo cruzamento das curvas de
oferta e demanda de alimentos.
• Há três situações possíveis ao longo do
tempo:
• 1) preços estáveis
• 2) preços diminuindo
• 3) preços aumentando

Fornecimento de capitais para a
expansão do setor não-agrícola
• A transferência de capital da agropecuária
para outros setores pode ser feita de duas
formas:
• 1) transferência espontânea: agricultores
investem em outras atividades (caso do Luiz
de Queiroz).
• 2) transferência forçada: o Estado tributa ou
“confisca” a agropecuária e subsidia outros
setores (caso dos engenhos centrais do
século XIX).

Fornecimento de divisas
• A agropecuária tem saldo comercial
positivo nas suas transações comerciais
com o exterior.
• Ou seja, a agropecuária exporta mais do
que importa.
• Essas divisas são utilizadas pelos setores
não-agrícolas para viabilizar as
importações necessárias ao processo
produtivo.

Milhões de US$
50000
40000
30000
20000
10000
0
-10000
-20000
1961
1964
Fontes: FAO e Ipea.
Gráfico 7.3 Evolução da balança comercial brasileira - 1961 a 2007.
1967
1970
1973
1976
1979
Balança comercial = exportações − importações
1982
1985
Ano
1988
1991
1994
1997
2000
2003
2006
agropecuária+agroindústria
não-agrícola
A balança comercial dos segmentos II e III do agronegócio
brasileiro é sempre superavitária. Em 2007, o saldo dessa
balança foi de US$ 42,9 bilhões, contra o déficit de US$ 2,8
bilhões dos produtos não agropecuários e não agroindustriais.
total

Fornecimento de mão de obra
• Não havendo uma política de imigração,
novas atividades só se tornam viáveis se
houver migração de mão de obra da
agropecuária para essas outras atividades.
• Essa migração não afeta inicialmente a
produção agropecuária se houver
excedente de mão de obra na
agropecuária.

Fotos de migração
Retirado de
http://muitopelocontrario.files.
wordpress.com/2010/02/paude-arara.jpg
Retirado de
http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://4.bp.blogs
pot.com/_Aa_v-Vh45JE/SImP_-
RNoUI/AAAAAAAAAUg/6v-
UQFi5w_c/s320/migra%C3%A7%C3%B5es.jpg&imgrefur
l=http://geografianovest.blogspot.com/2008_07_01_archive
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Mercado consumidor
• A agropecuária constitui-se em
mercado consumidor de:
• a) produtos de consumo duráveis e
não-duráveis, devido às pessoas
ocupadas na agropecuária.
• b) insumos usados no processo de
produção

Fornecimento de matérias-primas
• Vários setores industriais se viabilizam
em alguns países devido ao
fornecimento de matéria-prima de
qualidade e a baixo preço advindos da
agropecuária.
• Caso das indústrias alimentícias, têxtil e
do vestuário.

Conflitos entre funções
• Alguns conflitos podem surgir entre as
funções atribuídas à agropecuária no
processo de desenvolvimento econômico.
• A transferência forçada de capital da
agropecuária para outros setores diminui o
poder de compra da agropecuária. Assim, a
agropecuária não se mantém, como
anteriormente, como mercado consumidor
para produtos não-agrícolas.

Perda de importância das funções
ao longo do tempo
• Ao longo do tempo, é possível que
algumas funções deixem de ser
importantes, como o fornecimento de mão
de obra para atividades não-agrícolas.
• No caso do Brasil, ainda se mantêm
importantes as funções de provisão de
alimentos, provisão de matéria-prima e
geração de divisas.

3 – Instrumentos de políticas
econômicas que afetam a agropecuária
• Os instrumentos de política econômica
que afetam o desempenho da
agropecuária podem ser classificados
em genéricos e específicos.

• Os instrumentos genéricos são aqueles
elaborados para toda a economia e,
assim, impactam o desempenho da
agropecuária e dos demais setores da
economia.
• Certas combinações desses instrumentos
podem gerar políticas específicas para o
setor agropecuário. Surgem, assim, os
instrumentos de política econômica
específicos, que possuem certas
especificidades, de modo a afetar
diretamente o desempenho da
agropecuária.

Tipos de instrumentos
genéricos
• Os instrumentos de política
econômica genéricos que nos
interessam são a política fiscal, a
política monetária, a política
cambial, a política de rendas e a
política comercial.

Tipos de instrumentos de política específicos
• São exemplos de instrumentos de política
econômica específicos para a agropecuária:
• política de crédito rural,
• política de preços mínimos,
• política de seguro rural (PROAGRO),
• política de pesquisa e extensão agropecuária,
• políticas específicas para certos produtos
(caso do café, cana-de-açúcar e trigo) e
insumos, e
• política de regulamentação do uso de
recursos florestais.

3.1. A Política Fiscal
• A política fiscal se refere às
decisões sobre tributação e gastos
por cada uma das esferas de poder
público (o Governo Federal, os
Governos Estaduais e os Governos
Municipais).

3.1.1 Tributação
• A tributação é a principal fonte de
arrecadação pública. Existem, ainda, renda
de patrimônio e de royalties.
• Existem três tipos básicos de tributos:
taxa;
contribuição;
impostos

Taxa
• “Taxa é a denominação que se dá ao tributo
que tem como fato gerador o exercício, pelo
governo, do poder de polícia e de fiscalização,
ou o custeio de determinado serviço público
posto à disposição da comunidade de modo
geral”.
• Exemplos: taxa de iluminação pública, taxa de
coleta de lixo, taxa de licenciamento de
veículos.

Contribuição
• “Contribuição é uma denominação aplicada aos
tributos destinados a custear serviços públicos
recebidos diretamente pelo contribuinte”, seja no
passado ou no futuro.
• Há dois tipos de contribuições: as contribuições sociais
e as contribuições de melhorias.
• Contribuições sociais: pagamentos ao INSS.
• Contribuições de melhoria: ressarcimento ao setor
público por melhorias de infra-estrutura econômica.

Impostos
• “Imposto é a denominação que se dá ao
tributo que tem como fato gerador um
fenômeno econômico independente de
qualquer atividade estatal”.
• Há dois tipos de impostos:
os impostos diretos
os impostos indiretos

Impostos diretos
• Impostos diretos são aqueles que incidem sobre a
renda ou sobre o patrimônio dos indivíduos ou
firmas.
• Exemplos:
• Imposto de renda sobre pessoa física - IRPF,
• Imposto de renda sobre pessoa jurídica - IRPJ,
• Imposto sobre propriedade territorial rural - ITR,
• Imposto predial e territorial urbano – IPTU
• Imposto sobre propriedade de veículo automotor -
IPVA.

Impostos indiretos
• Impostos indiretos são aqueles cobrados nas
transações econômicas e que são repassados
aos preços dos bens e serviços.
• Exemplos:
• Imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços – ICMS
• Imposto sobre produto industrializado - IPI

Carga Tributária Bruta
• Produto Interno Bruto (PIB) é a renda gerada na economia sob
as formas de salário, lucros, juros e aluguéis ao longo de um
período, por exemplo, um ano.
• Carga Tributária Bruta é a relação tributos/PIB.
• CTB é crescente de 1998 a 2002. E volta a crescer a partir de
2004 a 2008. Na tabela a seguir os valores estão em
percentagens.
1998
27,38
1999
28,63
2000
30,67
2001
31,01
2002
32,65
2003
32,54
2004
33,49
2005
34,13
2006
34,52
2007
34,69
2008
35,16
Fonte: IBPT. Nota: o percentual para 2009 é ainda uma previsão. Os
principais tributos que diminuíram de arrecadação em 2009 foram:
IPI, imposto de importação e CIDE-combustíveis. As percentagens
desta tabela não incluem os royalties.
2009
35,02

Peculiaridades do sistema tributário
• “tributos por dentro” versus “tributos por
fora”. ICMS versus IPI.
• O princípio da anualidade e da anterioridade
dos tributos.
• O caráter de imposto de algumas
contribuições (PIS e COFINS).

Tributos por dentro versus
tributos por fora
• A sistemática de tributação do Brasil
permite que alguns tributos já estejam
inclusos no preço de venda do produto
quando o mesmo é apresentado ao
consumidor, caracterizando-o como um
tributo por dentro.
• Já outros tributos são cobrados à parte
quando o comprador adquire o produto.
Esses são os tributos por fora.

•Considere os casos do ICMS e do IPI.
•O ICMS é um tributo cobrado por dentro, ou seja, ele já está
incluso no preço da mercadoria listada na nota fiscal.
•O IPI é um tributo cobrado por fora, ou seja, ele aparece
destacado na nota fiscal.
•Essa diferença faz com que surja bitributação, ou seja,
cobrança de ICMS sobre o IPI.
•Suponha que um vendedor deseja receber um preço líquido de
tributos de R$ 100,00. Esse preço líquido = custo direto
unitário + custo fixo unitário + lucro unitário = (1 + margem
bruta)·(custo direto unitário).
•A alíquota do ICMS é de 18% (0,18) e a do IPI é de 5%
(0,05). Tem-se os seguintes esquemas de fixação do preço de
venda ao consumidor.

• Tributo incidente por dentro e por fora com cumulatividade:
⎛ 1 ⎞
⎛ 1 ⎞
PV = 100 × ⎜
× ( 1+
) = 100×
⎜ ⎟×
( 1+
0,
05)
= 128,
05
1
⎟ alíquotado
IPI
(1)
⎝ − alíquotado
ICMS ⎠
⎝ 0,
82 ⎠
• Tributo incidente por fora com cumulatividade:
PV = 100× 1 + alíquota do ICMS × 1 + alíquota do IPI = 100× 1+ 0,18 × 1+ 0,05 = 123,90 (2)
( ) ( ) ( ) ( )
• Sem cumulatividade:
PV = 100 × 1+
alíquota do ICMS + alíquota do IPI = 100×
1+
0,
23 = 123,
(3)
[ ( ) ] ( ) 00
No caso do Brasil vigora o sistema da equação (1), o qual gera
maior preço pago pelo consumidor. O produtor recebe líquido R$
100,00, paga-se R$ 21,95 de ICMS ao Estado e R$ 6,10 de IPI. O
comprador paga o preço de R$ 128,05
Portanto, havendo apenas cobrança de ICMS e IPI, a fórmula de
determinação do preço em nível de comprador (PV) é:
PR
PV =
⋅ (1+
(1−
alíquota do ICMS)
alíquota
do
IPI)

Exercício 1
Considere que o preço líquido desejado pelo
produtor pela mercadoria que ele elabora (PR) seja
de R$ 100,00 e o governo cobre alíquota de ICMS
de 12% e de IPI de 9%.
1.1) Qual é o preço de venda do produto ao
consumidor (PV) usando a sistemática em vigor
no Brasil?
1.2) Qual é o valor do ICMS incluso no preço
pago pelo consumidor?
1.3) Qual é o valor do IPI incluso no preço pago
pelo consumidor?

O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
• Até novembro de 2003, vigorou no Brasil o
princípio da anualidade, através do qual a
criação de um novo imposto ou a alteração de
alíquotas de impostos diretos tinham que ser
aprovadas pelo Poder Legislativo e só podiam
ser cobrados no ano posterior à sua aprovação.
• Isto não era válido para o caso de alteração
temporária de alíquotas de impostos indiretos,
como o ICMS e IPI, ou tributos de guerra.
• A Emenda Constitucional n o 42, de 19/12/2003,
criou o princípio da anterioridade.

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
• Segundo a Constituição Federal:
• “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
• ...
• III - cobrar tributos:
• ...
• b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou;
• c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei
que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; ...”
• Na prática, alguns tributos seguem o especificado pelo artigo 150, inciso III,
alínea “b” como o imposto sobre a renda (IR) e as alterações na base de
cálculo do IPVA e do IPTU, garantindo a anualidade; e outros tributos como o
IPI e as contribuições especiais sociais para a seguridade social (como a
COFINS) seguem apenas a anterioridade nonagesimal (alínea “c”).
• As exceções aos princípios da anterioridade e anualidade são os impostos
federais de função regulatória (Imposto de importação, imposto de exportação,
IOF e IPI), e o imposto extraórdinário de guerra (destinado a atender as
despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa
ou sua iminência).

Contribuições versus impostos
• Algumas contribuições têm sistemática de
cobrança similar a alguns impostos, o que
permite aumentar a arrecadação pública,
mas sem as restrições do princípio da
anualidade na criação e cobrança de
impostos.
• Esses são os casos da COFINS e do PIS.

Fórmula de cálculo do preço ao
consumidor
Preço de venda =
⎡
⎢
⎣1−
A COFINS e o PIS são tributos por dentro, que se
somam ao ICMS na determinação de preço ao
consumidor.
preço líquido ao produtor
( alíquota do PIS + alíquota do COFINS + alíquota do ICMS)
⎤
⎥ ⋅
⎦
( 1+
alíquota do IPI)
Surge, agora, cobrança do IPI sobre ICMS, COFINS
e PIS, elevando a arrecadação de ICMS

Exemplo
• Suponha que o produtor queira receber R$ 100,00
líquidos por unidade de um produto (que inclui os
custos variáveis e fixos unitários e o lucro unitário)
e que a taxa do PIS é de 0,65%, da COFINS de 3%,
do ICMS de 18% e do IPI de 5%. Qual é o preço
pago pelo consumidor? Desse preço, qual é a
divisão entre produtor, PIS, COFINS, ICMS e IPI?
• O consumidor pagará o preço de R$ 134,01, do
qual o produtor recebe líquido o valor de R$
100,00, e R$ 0,83 para PIS, R$ 3,83 são para
COFINS, R$ 22,97 para ICMS e R$ 6,38 para IPI.

Exercício 2
• Calcule o novo preço de venda da mercadoria se o
preço líquido desejado pelo produtor for R$ 100,00
por unidade e as alíquotas do PIS e da COFINS
forem 1,65% e 7,6%, respectivamente (que vale
para empresas não optantes do SIMPLES e
tributadas pelo lucro real), permanecendo as
alíquotas do ICMS em 18% e do IPI em 5%.
• Calcule, também, as parcelas que ficam com o
produtor, e as que se pagam como PIS, COFINS,
ICMS e IPI.

Impostos incidentes sobre a
agropecuária
• Os principais impostos incidentes sobre
a agropecuária são o ICMS, o ITR e o
IR.

ICMS
• O ICMS é um imposto recolhido pelo
governo estadual e repartido entre o
estado (75%) e os municípios (25%)
• O ICMS é calculado sobre o valor
adicionado.
• No caso da agropecuária há muitas
isenções e diferimento.
• De modo geral, a agropecuária representa
parcela pequena do total arrecadado com
ICMS.

ITR
• É cobrado pelo governo federal e sua receita é
dividida entre estados e municípios.
• O ITR incide sobre a área aproveitável.
• As alíquotas variam segundo o grau de
utilização da área aproveitável.
• Em 2002, o ITR representou 0,04% dos tributos
arrecadados no Brasil.
• Em 1995, idêntico imposto no Uruguai
representou 6% da arrecadação total. No Chile,
em 1989, representou 4,5% da arrecadação
nacional.

Imposto de renda
• Incide sobre a pessoa física (o fazendeiro)
e a empresa jurídica (a empresa
agropecuária).
• Pessoa física calcula o rendimento na
propriedade rural e aplica a tabela de
IRPF.
• A pessoa jurídica apura o lucro da
empresa e até 240 mil paga 15% e o que
exceder a isto paga 25% de IRPJ.

3.1. A Política Fiscal
• A política fiscal se refere às
decisões sobre tributação e gastos
por cada uma das esferas de poder
público (o Governo Federal, os
Governos Estaduais e os Governos
Municipais).

3.1.2 Os Gastos do Governo
• Os gastos dos governos federal,
estaduais e municipais de um ano
têm que ser planejados no ano
anterior e aprovados pelos Poderes
Legislativo federal, estaduais ou
municipais, respectivamente.

Limites para os gastos
• Há certos limites constitucionais
definidos para os gastos, com respeito
ao montante a ser gasto em folha de
pagamentos, em educação e saúde,
por exemplo.
• Definido os gastos para certo ano, o
poder executivo tem pequeno espaço
para alterá-los.

A prestação de contas
• Terminado o período de execução do
orçamento, os poderes executivos
devem apresentar suas contas aos
Tribunais de Contas (da União, do
Estado e dos Municípios, conforme o
caso), que julgarão se aqueles
executaram corretamente os
orçamentos previamente elaborados e
aprovados.

Os Mecanismos de Isenção Fiscal e de
Incentivos Fiscais
• Existem, basicamente, duas
maneiras de diferenciar setores e
atividades a partir da política fiscal.
Fixadas as regras gerais de
tributação, podem surgir isenções
fiscais e incentivos fiscais.

• Isenção Fiscal é a situação na qual
certas atividades ou setores são
liberados, temporariamente, do
pagamento da totalidade ou de certa
parcela de certos tributos.
• Por exemplo, pode-se dar a isenção do
pagamento do imposto de renda, do
ICMS e do IPI nas operações de
exportação, visando reduzir o preço em
dólar do produto exportado.

• O Incentivo Fiscal surge quando o
imposto de renda pago por certa
empresa ou pessoa física em uma
região retorna a essa pessoa desde
que a mesma aporte esse recurso em
investimentos realizados em outra
região ou atividade.

EFEITOS DA ISENÇÃO FISCAL SOBRE OS
PREÇOS RECEBIDOS
• Seja :
• PR= preço líquido recebido pelo
produtor
• PV = preço bruto cobrado pelo produtor
ao consumidor
• Tem-se:
• PV ⋅ (1-t i ) = PR
• Onde, t i é a taxa líquida de tributos.

• PV ⋅ (1-t i) = PR
• Veja que se t i diminui, o PR sobe, mesmo
se PV ficar constante.
• Exemplos:
• situação inicial: t i = 0,05 PV = $ 100
PR = 100 ⋅ (1-0,05) = $ 95
• situação alternativa: t i = 0,02 PV = $ 100
PR = 100 ⋅ (1-0,02) = $ 98

• Veja que variando a alíquota de
tributos (t i), pode-se alterar o preço
em reais ou em dólar recebido pelo
produtor, mantendo-se fixo o preço
cobrado junto ao consumidor.

Exercício 3
• Suponha que o PV = 100 e t i = 0,05. Sabese
que PR = 95. Se o PV cair para 97, para
quanto deve ser reduzido t i de modo a
manter PR = 95?

• Veja que variando a alíquota
líquida de tributos (t i), pode-se
alterar o preço em reais ou em
dólar recebido pelo produtor,
mantendo-se fixo o preço cobrado
junto ao consumidor.

Exercício 3
• Suponha que o PB = 100 e t i = 0,05. Sabe-se
que PR = 95. Se o PB cair para 97, para
quanto deve ser reduzido t i de modo a
manter PR = 95?