demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e ...

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
R E L A T Ó R I O R E S U M I D O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
O R Ç A M E N T O S F I S C A L E D A S E G U R I D A D E S O C I A L
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X JANEIRO A DEZEMBRO 2003/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Valores em R$ 1,00
R E C E I T A S PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre % (b/a)
Jan a Dez 2003 (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 273.110.599,00 273.848.445,00 50.563.624,78 270.557.373,54 98,80
Receitas de Impostos 82.318.764,00 82.318.764,00 15.226.753,53 83.589.394,95 101,54
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 190.791.835,00 191.529.681,00 35.336.871,25 186.967.978,59 97,62
Receita Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 27.093.297,15 27.093.297,15 5.891.146,41 26.053.881,53 96,16
Receitas de Transferências após Deduções p/FUNDEF 163.698.537,85 164.436.383,85 29.445.724,84 160.914.097,06 97,86
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 31.012.797,15 31.012.797,15 3.748.638,10 25.200.390,31 81,26
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV ) 27.093.297,15 27.093.297,15 3.956.582,14 22.218.621,73 82,01
Contribuição Social do Salário-Educação 400.000,00 400.000,00 0,00 402.893,82 100,72
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Vinculadas à Educação 3.519.500,00 3.519.500,00 -207.944,04 2.578.874,76 73,27
T O T A L D A S R E C E I T A S ( V ) = ( I + III - II ) 277.030.099,00 277.767.945,00 48.421.116,47 269.703.882,32 97,10
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR VINCULAÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre % (d/c)
Jan a Dez 2003 (d)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ( VI ) 63.014.779,00 97.442.661,00 17.406.486,94 66.948.748,21 68,71
Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) 61.695.536,00 93.428.208,00 17.338.051,17 65.748.311,36 70,37
Outras Despesas com Ensino 1.319.243,00 4.014.453,00 68.435,77 1.200.436,85 29,90
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas no Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 400.000,00 400.000,00 0,00 402.893,82 100,72
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.519.500,00 3.519.500,00 -207.944,04 2.578.874,76 73,27
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( X ) 66.934.279,00 101.362.161,00 17.198.542,90 69.930.516,79 68,99
Continua (1/2)

ESTADO DE ALAGOAS Continuação (2/2)
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LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X JANEIRO A DEZEMBRO 2003/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Valores em R$ 1,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) = ( II - IV ) 3.835.259,80
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( XII ) = ( VI + VIII + XI ) 70.784.008,01
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS ¹ %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XII / I ) CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 26,16
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + VIII + XI ) / ( I x 0,25 ) ] CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 102,87
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII ) § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 0,00
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES ( X / V ) 25,93
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre % (f/e)
Jan a Dez 2003 (f)
ENSINO FUNDAMENTAL 65.615.036,00 71.128.364,00 17.130.107,13 68.730.079,94 96,63
ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 1.319.243,00 1.454.033,00 68.435,77 1.200.436,85 82,56
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 334.350,00 2.417,00 0,00 2.416,35 99,97
T O T A L D A S D E S P E S A S 67.268.629,00 72.584.814,00 17.198.542,90 69.932.933,14 96,35
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
MAURO DE MENDONÇA MELÂNIA MARCIA CRISTINA F. ALBUQUERQUE MAURICIO ACIOLI TOLEDO
CRC/AL 3133 GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
IMPRESSO EM: 01/03/2004