Receitas e Despesas Públicas

RECEITAS
E
DESPESAS
PUBLICAS
CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

RECEITAS PÚBLICAS - CONCEITO
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não
devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer
esfera governamental, para alocação e cobertura
das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, pois tem
como finalidade atender às despesas públicas.
Receitas Públicas – manual de procedimentos – Portaria 340/2006 e alterações)

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA
São representadas pelo conjunto
de todos os recursos financeiros
que entram para os cofres estatais,
provindos de quaisquer fontes, a
fim de acorrer às Despesas
Orçamentárias e às despesas
adicionais (aquelas aprovadas em
leis especiais que suplementam o
orçamento).

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Provenientes de recebimentos
em dinheiro ou em créditos de
terceiros de quem o Estado se
torna devedor na condição de
simples depositário

RECEITAS CORRENTES
São aquelas destinadas a atender
o funcionamento da máquina
administrativa do governo

RECEITAS DE CAPITAL
São aquelas provenientes da
realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas;
da conversão, em espécie, de bens e
direitos; os recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender
despesas classificáveis em despesas
de capital e, ainda, o superavit do
Orçamento Corrente

Classificação das Receitas
Orçamentárias
por Categoria Econômica
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de
Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital

ESTÁGIOS DA RECEITA
PREVISÃO
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO

A previsão constitui o primeiro
estágio da receita e se configura
por ocasião do orçamento, quando
se faz uma projeção da receita a
ser arrecadada em cada exercício
financeiro
PREVISÃO

Ato da repartição competente, que
verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora
e inscreve o débito desta. (art. 53 da
Lei 4320/64)
LANÇAMENTO

ARRECADAÇÃO
É o ato de arrecadar as receitas
anteriormente lançadas
O momento da arrecadação é
aquele em que os contribuintes
comparecem perante os agentes
arrecadadores, a fim de liquidarem
suas obrigações para com o Estado

RECOLHIMENTO
Este estágio é representado pelo
momento do ingresso da receita
nos cofres públicos

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
a) 1º Nível, identificando a Categoria Econômica
b) 2º Nível, identificando a Origem
c) 3º Nível, identificando a Espécie
d) 4º Nível, identificando a Rubrica
e) 5º Nível, identificando a Alínea
f) 6º Nível, identificando a Subalínea
g) 7º Nível, identificando a NÍVEL DETALHAMENTO
OPTATIVO.

Exemplo nº 1:
EXEMPLOS
Nível: 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º
Classif.: 1. 1. 1. 2. 04. 10. xx
1.1.1.2.04.10.xx - RECEITAS CORRENTES (Categoria Econômica)
1.1.1.2.04.10.xx - RECEITA TRIBUTÁRIA (Origem)
1.1.1.2.04.10.xx – IMPOSTOS (Espécie)
1.1.1.2.04.10.xx – IMP. SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA (Rubrica)
1.1.1.2.04.10.xx – IMP. SOBRE PROV. E RENDA DE QQUER NATUREZA (Alínea)
1.1.1.2.04.10.xx – PESSOAS FÍSICAS (Subalínea)
1.1.1.2.04.10.xx - (Detalhamento Opcional)

Exemplo nº 2:
Nível: 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º
EXEMPLOS
Classif.: 2. 3. 0. 0. 99. 03. xx – AMORT.EMP. HABITACIONAL
2.3.0.0.99.03 - RECEITAS DE CAPITAL (Categoria Econômica)
2.3.0.0.99.03 - AMORT. DE EMPRESTIMOS (Origem)
2.3.0.0.99.03 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS (Espécie)
2.3.0.0.99.03 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS (Rubrica)
2.3.0.0.99.03 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS DIVERSOS (Alínea)
2.3.0.0.99.03 – AMORT. EMPRESTIMO HABITACIONAL (Subalínea)
2.3.0.0.99.03.xx - (Opcional)

1º PASSO
METODOLOGIA PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS
INGRESSOS FINANCEIROS
INGRESSOS
ORÇAMENT.
OU
EXTRAOR.? 2º PASSO
ORÇAMENT.
EXTRA
ORÇAMENT.
IDENTIFICAR
CATEGORIA
ECONÔMICA
DA RECEITA
ORÇAMENT. 3º PASSO
CORRENTE
/ INTRA
CORRENTE
CAPITAL /
INTRA
CAPITAL
ORIGENS
DAS REC.
ORÇAMENT.
CORRENTES
E INTRAOR.
CORRENTES
TRIBUTÁRIA
CONTRIBUI.
PATRIMONIAL
AGROPEC.
INDUSTRIAL
SERVIÇOS
TRANSFER.
OUTRAS
4º PASSO
ORIGENS
DAS REC.
ORÇAMENT.
DE CAPITAL
E INTRAOR.
DE CAPITAL
OP. CRÉDITO
ALIENAÇÕES BENS
AMORT. EMPREST.
TRANSF. CAPITAL
OUTRAS
5º PASSO
REGISTRO
DE INGRES.
DE TERCEIR
(EXTRAOR.) 6º PASSO
IDENTIFICAR
CONTA
EX. TRIBUTÁRIA:
IMPOSTOS
TAXAS
CONT. MELHORIA
ETC.
EX. OP. CRÉD.:
INTERNAS
EXTERNAS
DEPÓSITOS
CAUÇÕES
DEVOLUÇÕES

RECEITA CORRENTE LIQUIDA
A Receita Corrente Líquida foi
instituída pela LRF, a fim de ser o
balizador de algumas variáveis,
tais como: gastos com pessoal,
reserva de contingência e
despesas com serviços de terceiros

RECEITA CORRENTE LIQUIDA
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária: IPTU/ ISS/ITBI
Outras Receitas Tributáveis
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contribuição de Empregadores e Trab. p/ Seg. Social
Contribuição de Plano Seg. Social Servidor: Servidor/ Patronal
Contribuição p/ Custeio de Pensões de Militares
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
Contribuições p/ PIS/PASEP PIS PASEP
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

DESPESA PÚBLICA
OBJETIVO:
Apresentar conceitos, classificações e
estágios das despesas públicas.

CONCEITOS
1 – Por Lima & Castro (2000):
Despesas Públicas representam o
conjunto de dispêndios do Estado, ou
de outra pessoa de Direito Público,
para o funcionamento dos serviços
públicos.

CONCEITOS
“...a aplicação de certa quantia por parte
de autoridade ou agente público
competente, dentro de uma autorização
legislativa, para execução de fim a
cargo do governo”.

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
PÚBLICAS
Por sua natureza ou por sua
autorização:
Despesas Extra-orçamentárias
Despesas Orçamentárias

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
PÚBLICAS
Despesas Extra-orçamentárias
- Não constam do orçamento;
- Independem de lei especifica;
- Em geral, correspondem a devolução
de uma receita extra-orçamentária.

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
PÚBLICAS
Despesas Orçamentárias
- Constam do orçamento;
- Dependem de lei, autorização
legislativa;

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
PÚBLICAS
Despesas Orçamentárias são
classificadas por:
a) Agente do Gasto
Qual (órgão/secretaria) a realiza.

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
PÚBLICAS
Despesas Orçamentárias são
classificadas por:
b) Finalidade do Gasto
Classif. Funcional – “f” “sf”
Classif. Programática - “pr” “ação”

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
Despesas Orçamentárias são classificadas por:
b) Natureza da Despesa
“ce”.”gd”.”ma”.”ed”.”sd”

LOA 2009 (Lei 11.897, de 30 de dezembro de 2008)
- Volume IV – Pg. 690
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
O QUÊ?
EM QUE ÁREA?
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?

ORGÃO
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
TIPO ADMINISTRAÇÃO
1 – Direta
2 – Autarquia, Fundação e Agência
9 - Fundo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Classificação INSTITUCIONAL:
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
55
1
UO
01

Classe da Conta 3
CATEGORIA ECONÔMICA
Despesa Corrente
GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas Correntes
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Aplicação Direta
ELEMENTO DE DESPESA
Material de Consumo
SUBITEM DA DESPESA
Combustíveis e Lub. Automotivos
3
3
ND
90
30
01
Classificação por
NATUREZA DE DESPESA:
O QUÊ?

FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
Classificação FUNCIONAL
EM QUE ÁREA?
08
122

Tabela de Funções e Subfunções
Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 - MPOG

Classificação PROGRAMÁTICA
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
PROGRAMA
Apoio Administrativo
0750
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)
Administração da Unidade
LOCALIZADOR DO GASTO
Nacional
2000
0001

ID USO
0 – Não Destinado à Contrapartida
1 – Contrapartida BIRD
2 – Contrapartida BID
3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo
4 – Contrapartida de Outros Empréstimos
5 – Contrapartida de Doações
GRUPO FONTE
1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
9 – Recursos Condicionados
FONTE DE RECURSOS
51 – Contribuição Social S/o Lucro das Pessoas Jurídicas
Classificação por FONTE DE RECURSOS
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
0
1
51

QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
O QUÊ?
EM QUE AREA?
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?

ESTÁGIOS DAS DESPESAS
PÚBLICAS ORÇAMENTÁRIAS
1º - FIXAÇÃO
2º - EMPENHO
3º - LIQUIDAÇÃO
4º - PAGAMENTO

Crédito
(Autorização para Gastar)
Recurso
(Dinheiro)
Orçamentário Financeiro
Crédito e Recurso