Movimentos Negros - Mídia Etnia Educomunica

Projeto Raça, Desenvolvimento e Desigualdade Social Race, Development and Social Inequality Project
MOVIMENTOS NEGROS: (IN)VISIBILIDADE NA EDUCAÇÃO E NA MÍDIA
Rosangela Malachias *
Este artigo objetiva demonstrar como os movimentos negros 1 politicamente organizados
atuam, desde o início do século XX até a contemporaneidade, como agentes históricos
impulsionando a transformação da sociedade brasileira. Se nos dias atuais, a mídia abre
espaço para o debate sobre ações afirmativas, cotas raciais nas universidades públicas,
mercado de trabalho e nos meios de comunicação é porque indivíduos anônimos,
organizados em grupos políticos e ou culturais, questionaram a sua situação de exclusão.
Desse questionamento constante, algumas conquistas foram contabilizadas. Dentre elas
está a lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História da África e
Cultura Afro-brasileira no ensino fundamental. Graças a iniciativas de organizações não
governamentais, centros e núcleos de pesquisa de universidades públicas voltados aos
estudos étnico-raciais, a formação de professores da rede pública foi iniciada. O trabalho
pode ser comparado a gotas num imenso oceano, em especial na cidade e estado de
São Paulo, cujo número de estabelecimentos e de agentes escolares é imenso. Todavia,
o clima tem se mostrado propício. Os ventos sopram e, através dos meios de
comunicação, levam a diferentes localidades a informação.
A posse da informação demanda a busca do conhecimento. Como negar as dificuldades
dos brasileiros em tratar e enfrentar situações de preconceito e de racismo? Como
reverter os indicadores de exclusão, registrados nas pesquisas oficiais do governo, que
demonstram a desigualdade econômica e de acesso a direitos dos afro-brasileiros? Qual
deve ser o papel da educação e dos meios de comunicação para a construção da
igualdade de direitos entre brancos e negros, homens e mulheres?
Os movimentos negros no Brasil centralizaram suas reivindicações no campo da
Educação. Quando resgatamos a cronologia das ações desse ativismo social em São
Paulo constatamos que a Cultura foi o caminho escolhido para a resistência à violência
do racismo, que é um mecanismo eficaz de exclusão. O racismo, pseudo-ciência
* A autora é jornalista, doutora em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, SYLFF fellow (Japão),
consultora acadêmica do Programa Raça Desenvolvimento e Desigualdade Social Brasil-Estados Unidos
(USP-UFBa-Howard University e Vanderbilt University) e co-fundadora do Grupo Mídia e Etnia.
1 Lélia Gonzales escreveu Movimento ou movimentos negros? Nele, a falecida historiadora explica o porquê
da forma plural. Dentre as razões estaria a diversidade de caminhos seguidos por diferentes organizações ou
entidades na luta anti-racista. Todavia, a autora ao usar o termo no singular não abre mão da sua essência
plural. Ver (Gonzales e Hasenbalg: 1982, p.18-20).
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elaborada no final do século XIX, tenta legitimar a dominação européia resultante do
sistema colonial. Os povos americanos (indígenas), africanos e asiáticos tiveram suas
culturas milenares subjugadas à força civilizarória do continente europeu.
A resistência negra ocorreu nos espaços culturais. Dentre eles citamos os ‘territórios’
negros (quilombos), a religião (terreiros de candomblé, irmandades de Nossa Senhora e
São Benedito), a capoeira, as escolas de samba e os clubes recreativos denominados
“13 de Maio”, comuns nas cidades do interior.
Tem sido no trabalho de formação de professores, que eu, pesquisadora acadêmica e
militante, tenho protagonizado a experiência de dar visibilidade a essas ações do ativismo
negro, constatando a surpresa de meus interlocutores -professores(as) da rede pública -
quando ouvem o relato dos fatos históricos que eles não aprenderam e, por conseguinte,
não ensinam na escola.
A existência de uma Imprensa Negra em São Paulo, no início do século XX, é um dos
exemplos da indignação, que toma conta dos participantes dos cursos de formação,
iniciados a partir da lei 10.639/03. Muitos(as) professores(as) de História perguntam-me:
“por quê nunca me ensinaram isso?”
Respondo que o desconhecimento cultural do legado da civilização africana e de suas
transculturações ocorridas na diáspora consolidam o racismo anti negro. A dificuldade de
pessoas negras se reconhecerem como tal, assumirem a positividade de sua identidade
étnica explica-se, em parte, pela invisibilidade da história das populações negras, de suas
conquistas e personagens. As crianças negras são as que mais sofrem na escola. Não
encontram referenciais que valorizem seu povo e cultura. Nas aulas de história
encolhem-se quando o tema é escravidão e isso é notado por docentes mais atentos.
A lei 10.639/03 aponta diretrizes para o desenvolvimento de um processo educacional
reflexivo, crítico, que observa e analisa as ações dos homens e das mulheres na história,
sem preconceitos, hierarquizações étnicas e de gênero. Abre portas para o exercício dos
pilares 2 da educação, quando nos impulsiona a aprender a conhecer o protagonismo dos
africanos na construção das riquezas do país e todo o seu conhecimento no campo da
mineralogia, metalurgia, arquitetura, agricultura, escultura... A condição de escravo
resignado – ainda presente na abordagem do tema - dá lugar à condição real de um povo
2 Aprender a conhecer (Aprender), Aprender a Conviver, Aprender a Fazer, Aprender a Ser (Delors, 2001).
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detentor de saberes civilizatórios, que resistiu ao sistema escravista promovendo
rebeliões e insurreições contínuas 3 .
Mas a mudança metodológica acima proposta é mais ampla. Ela considera a co-
responsabilidade da mídia, ou seja, do conjunto dos meios de comunicação, na
perpetuação de estereótipos negativos. Personagens negras são sempre relacionadas à
comicidade, à criminalidade ou à servidão. As apresentadoras de programas infantis,
assim como as atrizes e modelos que mais aparecem na mídia são loiras. Ter o cabelo
crespo significa ter “cabelo ruim”. “Cabelo bom” é liso e para tê-lo, mulheres negras e
brancas tornam-se escravas de escovas, processos químicos, pranchas e chapinhas
para alisar e alongar seus cabelos.
O ideal estético de sucesso propagado pela mídia é branco (talvez por isso os homens
negros bem sucedidos casam-se 4 com mulheres brancas) e embora seja válido registrar
as mudanças já percebidas nas novelas, como a inserção limitada de atores e atrizes
afrodescendentes, ainda persiste a valorização da beleza branca.
Como alterar essa realidade, em favor da pluralidade étnica existente no Brasil?
A prática educativa que respeita as diferenças, considera a diversidade em prol da
igualdade de direitos, constitui-se numa alternativa ao desenvolvimento. Entretanto, sem
o acesso ao conhecimento da história dos outros – os diferentes – não se consegue
avançar.
Temos apostado na difusão dos fatos históricos. A atual reivindicação de cotas raciais
nas universidades públicas ganha espaço nas páginas dos jornais, revistas de opinião,
programas de rádio e televisão. Tamanha visibilidade não significa a tomada de
consciência da sociedade da existência de uma intervenção constante, capaz de
transformar a história. Lemos notícias, assistimos os jornais da TV, obedecemos a
decisões governamentais acreditando, muitas vezes, que as medidas de impacto social
são fruto da boa vontade dos parlamentares e nem sempre observamos a pressão
3 Ler Clóvis Moura.
4 Não descartamos a questão do sentimento. Muitos casais mistos casam-se por amor. Referimo-nos a
situação anterior. O que motivaria os homens (e mulheres) negros(as) a rejeitarem como companheiros(as)
pessoas do mesmo grupo étnico? Qual seria o seu ideal de beleza e preferência? Será que esse ideal e
preferência foram construídos a partir das imagens que recebemos na mídia (capas de revista, TV) e na
escola?
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exercida por homens e mulheres organizados no ativismo social, tanto na esfera local
quanto global.
As conquistas contemporâneas, como a Lei 10.639/03 e a adoção de ações afirmativas
nos remetem obrigatoriamente ao passado, aos anos seguintes à Abolição, quando
alguns jovens negros paulistas, autodidatas ou apadrinhados, situação que lhes garantia
o acesso educacional, uniram-se para democratizar o seu forte interesse pela leitura.
Juntos criaram a Imprensa Negra.
Em 1916 é fundado o periódico O Menelike, cujo teor manifestava uma consciência
racial nascente. Surgem depois O Bandeirante (1918); O Alfinete (1918), A Liberdade
(1919); O Kosmos (1924); O Elite (1924); O Patrocínio (1925); Auriverde (1928). A fase
mais combativa da Imprensa Negra começa após a fundação do jornal O Clarim, pelos
jovens José Correia Leite e Jayme Aguiar (ambos fundadores da FNB), que depois muda
seu nome para O Clarim da Alvorada.
Esses jornais pautavam o cotidiano da comunidade 5 e sugeriam normas de conduta
(comportamento, higiene, postura etc) que, numa análise superficial, descontextualizada,
poderiam ser interpretadas como preconceituosas, todavia, na época, representavam a
tentativa de ‘educar’ os leitores e lhes garantir um tratamento digno por parte da
sociedade branca dominante.
Em 1931, a Frente Negra Brasileira (FNB) é fundada, como o primeiro movimento negro -
de cunho político do país. Os jovens negros Correia Leite, Gervásio de Moraes, Raul
Amaral, Arlindo e Isaltino Veiga dos Santos integram a liderança da entidade 6 , cuja
perspectiva política era a integração da população negra à sociedade, a partir do direito
e acesso à educação e ao trabalho.
Em 1945 nasce o Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado por Abdias Nascimento
e pelo poeta Solano Trindade e que contava com a participação da então jovem (e
5 Vale destacar a ação feminina que segundo Correia Leite, em sua bibliografia gravada e escrita (1989) por
Cuti, poeta negro fundador do movimento literário Quilombhoje, tanto a Imprensa Negra, quanto a Frente
Negra recebiam auxílio financeiro das mulheres cozinheiras, cujos salários, na época, eram os melhores. No
período pós abolição, as mulheres negras tornaram-se ‘arrimo de família’, uma vez que os homens negros
eram preteridos no mercado de trabalho em favorecimento ao acesso dos imigrantes europeus, que ficavam
com as vagas. Graças às mulheres negras, era possível produzir os informativos, posteriormente distribuídos
nos salões de bailes, freqüentados exclusivamente por negros.
6 Ver: Malachias, R: 1996, 34-35.
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premiada) 7 atriz Ruth de Souza. O TEN inova o texto e a linguagem teatral trazendo
temáticas sobre preconceito racial e contando histórias de líderes negros invisibilizados
na história oficial promovendo, desse modo, uma intervenção educativa contra a
ideologia vigente.
O golpe militar de 1964 leva Abdias Nascimento ao exílio nos Estados Unidos, no
momento em que a juventude negra norte-americana lutava por direitos civis e se dividia
entre a luta pacífica (discurso da não violência pregado por Martin Luther King Jr) e a luta
armada (a “arma” legal, representada pelo conhecimento da constituição norte-
americana, do direito ao porte de arma, do direito a observação do trabalho policial e a
identificação do número de registro desse policial em casos de violência) que os Black
Panters (Panteras Negras) e seu líder, Malcom X utilizavam.
Abdias e outros jovens brasileiros se identificam com a mobilização internacional que
agita os anos 60 (guerra do Vietnã, luta pelo direito ao ensino gratuito na França,
Revolução Cubana, guerrilha no Brasil contra o golpe). Nos anos 70, na África, a
juventude luta pela independência de seus países, que ainda mantinham o status de
colônias européias. Jovens líderes como o congolês Patrick Lumumba e o sul africano
Stevie Biko também sensibilizam a juventude negra que passava a se interessar pelas
lutas independentistas dos países africanos.
Em 1978, na cidade de São Paulo, ainda no regime militar, um jovem chamado Robson
Silveira da Luz é preso, espancado e assassinado por policiais quando retornava para
sua casa. Os jornais noticiam a manifestação de protesto contra a violência policial, que
ocupa as escadarias do teatro municipal de São Paulo dando respaldo à contradição
entre o discurso oficial da democracia racial e a ação violenta da polícia, para quem ‘ser
negro’ significa ‘ser suspeito’. Nasce aí o MNU (Movimento Negro Unificado) 8 , a primeira
organização do movimento negro a ter amplitude e representação nacional assumindo,
inclusive, uma postura, denominada “de esquerda”.
O crescimento da militância sensibiliza pesquisadores, que já encontravam nas obras de
Roger Bastide e Florestan Fernandes (anos 50, 60 e 70) indicativos da desigualdade
7 Ruth de Souza recebeu vários prêmios e a indicação de melhor atriz no Festival de Veneza, em 1953, por
sua atuação no filme Sinhá Moça.
Era 23 de julho de 1978. A sigla inicial era MNUCVP – Movimento Negro Unificado contra a Violência Policial,
depois foi mudada para MNUCDR – Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial até tornar-se
nacionalmente apenas MNU, Movimento Negro Unificado.
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sócio-econômica entre brancos e negros na sociedade brasileira. Estudos realizados pela
chamada Escola Paulista, formada por Emília Viotti, Octávio Ianni, Fernando Henrique
Cardoso dentre outros, contrapõem-se à perspectiva culturalista adotada anos antes por
Gilberto Freire, o ideólogo do mito das três raças. 9
Nos anos 80, pesquisas do IBGE comprovam o que antes era apenas discurso militante.
Com o aumento de pesquisas – inclusive as produzidas por e sobre negros – apuram-se
quantitativamente os índices de exclusão, evidenciando a fragilidade da crença na
democracia racial.
Quem não se emocionou, nos anos 90, com a libertação de Nelson Mandela e a sua
chegada à presidência da África do Sul? Pela TV, vimos o líder negro, preso durante 27
anos, ser aclamado por chefes de Estado de todo o mundo; testemunhamos a queda do
apartheid, graças à luta histórica da população negra sul africana e do apoio
internacional, que promoveu sanções, boicotes econômicos e atividades culturais visando
a libertação de Mandela.
No Brasil, o movimento sul-africano provoca reflexões do ativismo social e de intelectuais
favorecendo a publicação de artigos sobre políticas compensatórias e outros conceitos 10 ,
ainda novos no país, aplicados aos sujeitos sociais.
Em 1995, entidades do movimento negro marcham 11 até a capital do país e entregam ao
então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, uma pauta de
reivindicações cobrando medidas políticas de inclusão social dos afrodescendentes. Em
1996, o Governo Federal atende, em parte, essas demandas e promove um Seminário
Internacional sobre Políticas de Ações Afirmativas reunindo, em Brasília, estudiosos
brasileiros e convidados dos Estados Unidos e África do Sul. Neste evento, divulga a
criação de um GTI - Grupo de Trabalho Interministerial para o desenvolvimento de
9 A democracia racial resultaria da harmonia entre o indígena, o europeu e o negro. Vale citar a visão mais
realista de outro etnólogo – o cubano Fernando Ortiz, contemporâneo do brasileiro Freire. Profundo estudioso
da sociedade cubana, Ortiz se apoiará no conceito de transculturación, que não reduz o encontro desses
povos numa relação harmônica, mas explicita o conflito e a resistência, em fases diferenciadas e dialéticas -
o choque, a adaptação, o estranhamento, a resistência. Ver: Malachias, R - Ação transcultural: a visibilidade
da juventude negra nos bailes black de São Paulo (Brasil) e Havana (Cuba). Dissertação de Mestrado, São
Paulo, Prolam/USP - Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São
Paulo, outubro, 1996.
10 Referimo-nos aos conceitos de gênero, ações afirmativas, multiculturalismo, reparações, advocacy,
empowerment. (Malachias, 2002).
11 Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida.
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Políticas para a Valorização da População Negra nas seguintes áreas: Quesito Cor –
Trabalho – Emprego – Comunicação – Educação – Relações Internacionais – Terra
(Remanescentes de Quilombos) – Políticas de Ação Afirmativa – Mulher Negra –
Racismo – Violência – Saúde – Religião – Esportes – Legislação – Estudos e Pesquisa –
Ciência – Tecnologia – Cultura.
No mesmo ano, a presidência da República lança o PNDH – Programa Nacional de
Direitos Humanos comprometendo-se a implementar políticas compensatórias e ações
afirmativas de curto, médio e longo prazo, direcionadas às populações historicamente
excluídas: negros, indígenas, mulheres, idosos etc. Esta atitude marca o reconhecimento
oficial da existência do racismo no Brasil, fato de significativa importância, pois durante
décadas, estudos 12 consagrados e discursos governamentais 13 propagaram o mito da
democracia racial.
Governo, ONGs e intelectuais ligados às universidades compõem um Comitê, que atua
no processo de construção da participação brasileira na 3 a Conferência Mundial contra o
Racismo, realizada em 2001, na África do Sul. As formulações 14 desse grupo referentes
especificamente à inclusão educacional - são as seguintes: “adoção de medidas
reparatórias às vítimas do racismo”; “criação de um fundo de reparação social gerido
pelo Governo e pela sociedade civil destinados a financiar políticas de cunho inclusivo no
âmbito da educação”, “adoção de cotas ou outras medidas afirmativas que promovam o
acesso de negros às universidades públicas”.
O documento final da 3 a Conferência contra o Racismo, denominado Plano de Ação
Durban, passa a ser utilizado como norte à promoção de políticas para a igualdade racial.
Ao assumir a presidência, em 2002, Luís Inácio Lula da Silva herda do governo anterior,
a responsabilidade do cumprimento dessas políticas compensatórias. Nomeia 15 três
ministras negras e, numa atitude inédita na história do país, escolhe um jurista 16 negro
para compor o Supremo Tribunal Federal. Em janeiro de 2003, o presidente Lula institui a
12 Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre é, sem dúvida, um marco na construção do mito de “harmonia
racial” entre os povos formadores do Brasil – indígenas, europeus e africanos.
13 Emitidos pela Diplomacia brasileira.
14 Relatório do Comitê nacional para a Preparação da Participação Brasileira na III Conferência Mundial
contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. (Bento e Silva Júnior, 2003).
15 Ministras Benedita da Silva, Marina Silva, Matilde Ribeiro e o juiz Joaquim Barbosa Gomes.
16 Joaquim Barbosa
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obrigatoriedade 17 do Ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira no ensino
fundamental e médio. No dia 21 de março 18 deste mesmo ano, com uma medida
provisória, cria a SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, com status de ministério.
Passados 95 anos dessa cronologia, as entidades do movimento negro atuam na
contemporaneidade em prol do acesso à educação de qualidade como caminho ao
ingresso no mercado de trabalho, mas também como espaço para o desenvolvimento de
novas mentalidades anti racistas. Reivindicam também o acesso às novas tecnologias de
informação e se utilizam do conceito advocacy (ajuda a quem necessita nos campos da
política, do direito e da comunicação) para se instrumentalizar como receptoras, criadoras
e mediadoras de mensagens.
A prática do conceito advocacy demanda o estabelecimento de redes e foruns capazes
de ampliar as questões de interesse do grupo. Assim, se nos a grande mídia tem poder
para difundir estereótipos contra os negros, os telespectadores, organizados, podem,
conscientes da legislação e de seus direitos, protestarem e modificarem tal situação.
O ativismo escrito na história do país, ainda não usufrui a justa visibilidade, a educação
reflexiva proposta pela lei 10.639/03 pode reverter tal situação. Porém, no que diz
respeito aos meios de comunicação, devemos nos conscientizar da nossa capacidade de
intervir enquanto mediadores, refutando e recusando preconceitos e estereótipos.
Bibliografia
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Combate ao Racismo - (Org.) MUNANGA, K., São Paulo, Edusp/Estação ciência,
1996.
BLAJBERG, Salomon - As idiossincrasias raciais brasileiras na formulação das políticas
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de Combate ao Racismo - (Org.) MUNANGA, K., São Paulo, Edusp/Estação ciência,
1996.
17 Lei 10.639/2003.
18 Dia Internacional de Luta contra o Racismo.
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CONE, James . - Malcolm X et Martin Luther King - Les effets d'une collère noire,
Genève, Labor et Fides, 1991.
DELORS, Jaques – Educação um tesouro a descobrir. Sào paulo,contexto/Unesco, 2001.
FREIRE, Paulo – Pedagogia da Autonomia – saberes necessários à prática educativa,
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KELLNER, Douglas – A Cultura da Mídia. Estudos culturais: identidade e política entre o
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MALACHIAS, Rosangela - Ação transcultural: a visibilidade da juventude negra nos bailes
black de São Paulo (Brasil) e Havana (Cuba). Dissertação de Mestrado, São Paulo,
PROLAM/USP – Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da
Universidade de São Paulo, outubro/1996.
________________ - Os sonhos podem acontecer. Teorias e práticas à ampliação do
discurso preventivo ao abuso de drogas, com a inclusão de jovens negros e
mulheres. Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Comunicações e
Artes da ECA/USP – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São
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MUNANGA, Kabengele - Negritude - usos e sentidos - São Paulo, Ed. Ática, 1986.
NASCIMENTO, Elisa Larkin - Pan-africanismo na América do Sul - emergência de uma
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