Comité de Ministros

Recomendação R (89) 7 sobre princípios relativos à distribuição de videogramas com
conteúdo violento, brutal ou pornográfico (27 Abril, 1989).
Recomendação R (89) 1 sobre contribuições subsequentes ao divórcio (18 Janeiro
1989).
Declaração sobre a Igualdade das Mulheres e dos Homens adoptada pelo Comité de
Ministros (16 Novembro 1988).
Recomendação R (88) 3 sobre a validade dos contratos entre pessoas vivendo em
união de facto e suas disposições testamentárias (7 Março 1988).
Recomendação R (85) 4 sobre violência na família (26 Março 1985).
Recomendação R (85) 2 sobre protecção legal contra a discriminação com base no
sexo (5 Fevereiro 1985).
Recomendação R (84) 17 sobre igualdade entre mulheres e homens nos media (25
Setembro 1984).
Recomendação R (84) 4 sobre responsabilidade parental (28 Fevereiro 1984).
Recomendação R (81) 15 sobre os direitos dos cônjuges relativamente à ocupação
da casa de família e à utilização do seu conteúdo (16 Outubro 1981).
Recomendação R (81) 6 sobre participação de mulheres e homens em proporção
equitativa nos Comités e outros organismos estabelecidos no quadro do Conselho da
Europa (30 Abril 1981).
Recomendação R (79) 10 relativa às mulheres migrantes (29 Maio 1979).
Resolução (78) 37 relativa à igualdade dos cônjuges em direito civil (27 Setembro
1978).
Resolução (78) 10 sobre programas de planeamento familiar (3 Março 1978).
Resolução (77) 13 relativa à nacionalidade dos filhos nascidos fora do casamento (27
Maio 1977).
Resolução (77) 12 relativa à nacionalidade dos cônjuges de nacionalidades diferentes
(27 Maio 1977).
Resolução (77) 1 sobre o emprego das mulheres (11 Janeiro 1977).
Resolução (75) 29 sobre legislação relativa à fecundidade e ao planeamento familiar
(14 Novembro 1975).