Leia nosso contrato de locação - Máquina Café

MÁQUINA CAFÉ
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Pelo presente instrumento particular de um lado a empresa DAK
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Maquina café SC), com sede na Rua ELESBAO
PINTO DA LUZ Nº 718 – Jardim Atlantico em Florianópolis , inscrita no CNPJ sob o nº
11.852.452.0001-18 , representada por Dartagnan Antonio Kleinhans e ou Januario Balestro
de tal, doravante denominada LOCADORA , e de outro lado a empresa BIOMARCHESINI –
PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. , com sede a Estrada Geral dos Açores, Nº 1051, Santo
Antonio de Lisboa ,Florianópolis, SC, Inscrita no CNPJ sob Nº 80.993.751-0001-95,
simplesmente denominada LOCATÁRIA, tem entre si justo e contratado o presente com
as seguintes clausulas e condições :
CLÁSULA 1º - OBJETO DO CONTRATO
Constitui-se objeto deste contrato a locação de 01(uma) MAQUINAS DE
CAFÉ SOLUVEL ,(UMA) MODELO LEISA, COR PRETA, FABRICANTE BIANCHI, de
propriedade da LOCADORA, a qual encontra-se neste ato instalada no estabelecimento da
LOCATÁRIA:
CLÁUSULA 2ª - PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
Os equipamentos relacionados neste contrato são locados pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar da data de sua entrega , independente de sua instalação,
prorrogável automaticamente por prazo indeterminado, salvo se o contrato for denunciado por
quaisquer das partes, por escrito , com antecedência de até 30 (trinta) dias da data do
termino do mesmo no prazo fechado, e no prazo indeterminado conforme item C da cláusula
8º.
CLÁUSULA 3º- DO ALUGUEL
A LOCATÁRIA pagará a LOCADORA mediante BOLETO BANCÁRIO OU
RECIBO DE DÉBITO, o aluguel mensal de R$250,00 (duzentos e cinquente reais) sistema
de mês corrente, que deverão ser pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, através de boleto
bancário ou depósito em conta-corrente (Bradesco Ag 2353 C/C 10178-3).
PARÁGRAFO ÚNICO:
No caso de não pagamento do aluguel aqui estabelecido na data de seu
vencimento, e excedente a 10 (dez) dias de atraso, fica desde já autorizada a retirada do
equipamento e enseja o pagamento de multa (moratória) de 10% (dez por cento) mais a
correção-dia, até a efetivação comprovada do pagamento, independente das outras clausulas
deste contrato.

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CLÁUSULA 4º- OBRIGAÇÕES DA LOCADORA:
A) A LOCADORA caberá a perfeita conservação técnica dos bens objeto
deste contrato, providenciando, outrossim, a reparação ou substituição, a seu critério e contra
exclusivos, de peças ou partes afetadas e decorrentes do uso normal do equipamento locado.
B) Responsabilidade administrativa e fiscal sobre o equipamento.
C) A não reparação ou substituição do equipamento, decorrentes de
defeitos normais de uso, no prazo máximo de 5 (cinco) dias desde já autoriza a suspender o
aluguel e desconta-lo do total ate a LOCADORA providenciar a sua reparação ou substituição
por completa.
D) A responsabilidade total pelo desgaste natural decorrente do uso das
maquinas, na sua função de preparar bebidas quentes.
E) O fornecimento dos insumos para o preparo das bebidas, caso
requisitado por escrito pela LOCATÁRIA , de acordo com a sua tabela de preços vigente nesta
época.
F) Visitas periódicas ,com o intervalo máximo de 75 (setenta e cinco) dias,
para averiguação e conservação das máquinas.
G) Atender os chamados técnicos da LOCATÁRIA sempre que
requisitados, no prazo máximo de 24 horas; ou pelo sistema de troca de equipamento.
CLÁUSULA 5º - OBRIGAÇOES DA LOCATÁRIA:
A) A LOCATÁRIA fornecerá as suas expensas, a energia, a água, e o
serviço de abastecimento e limpeza necessárias ao funcionamento da(s) maquina(s).
B) Zelar para que não ocorram danos ou depredações na(s) mesma(s) ,
sendo nestes casos responsável por tais danos.
C) Seguir rigorosamente as instruções de manipulação e operação da(s)
maquina(s), de conformidade com as instruções fornecidas pela LOCADORA, via manual de
operação e informações contidas na maquina e treinamento para o manuseio fornecido pela
LOCADORA.
D) Manter a(s) maquina(s) em perfeito estado de conservação e limpeza
sendo contudo vetada a manipulação das partes elétricas ,internas ou técnicas dos
equipamentos, cuja tarefa e executada exclusivamente pelos técnicos credenciados pela
LOCADORA.
E) A LOCATÁRIA se obriga a confiar exclusivamente à LOCADORA todos
os serviços de manutenção e reparação do equipamento objeto deste contrato. Esses
serviços serão prestados independentemente de remuneração, durante as horas de
expediente normal da LOCADORA no perímetro considerado Grande Florianópolis , sendo

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cobradas taxas rodoviárias(pedágios). Fora deste perímetro, serão cobradas as despesas de
transporte, estadia e alimentação, ou;.
F) Comunicar a LOCADORA por telefone, toda e qualquer avaria técnica
e/ou anormal de funcionamento, ocorrida com os equipamentos locados, identificando-se e
fornecendo informações básicas para o atendimento,inclusive a data e hora da chamada,
para que possa ser resolvido o mais rápido possível ou o conserto será efetuado pelo sistema
de troca, como o seguinte, a LOCATÁRIA, envia a maquina com problemas para a
LOCADORA arcando com as despesas e na mesma hora a LOCADORA envia uma maquina
em plenas condições de funcionamento para a LOCATÁRIA, arcando a mesma com as
despesas deste frete.
G) Responsabilizar-se por todo e qualquer dano ou avaria aos
equipamentos em questão, causado por mal uso ou uso indevido dos mesmos. Todo o
conserto com ou sem troca de peças decorrentes do motivo acima mencionado será pago
pela LOCATÁRIA a LOCADORA.
H) Defender e fazer valer todos os direitos de propriedades e de posse da
LOCADORA sobre os equipamentos, inclusive impedindo sua penhora, seqüestro, arresto,
etc., por terceiros, informando sobre os direitos de propriedade e posse da LOCADORA sobre
os equipamentos.
I) Comunicar imediatamente a LOCADORA qualquer intervenção ou
violação por terceiros de qualquer dos seus direitos em relação ao equipamento.
J) Permitir o acesso de pessoal autorizado da LOCADORA para a
inspeção, realização da manutenção ou reparos dos equipamentos. E ainda para seu
desligamento ou remoção nas hipóteses cabíveis.
equipamento.
K) Possuir justo título ao uso ou ocupação do local da instalação do
L) Não ceder o uso de equipamentos objeto deste contrato a nenhuma
outra pessoa. Se, por qualquer motivo, o negócio no qual esteja estabelecido o equipamento
passar a propriedade de terceiros, a LOCATÁRIA deverá dar aviso prévio a LOCADORA, para
que esta recolha seus equipamentos caso julgue conveniente, ou a seu exclusivo critério,
celebre um novo contrato de locação.
M) Informar - verbal ou documentada, a qualidade dos produtos usados no
funcionamento e operação da maquina, caso a LOCATÁRIA não os adquira da
LOCADORA,sendo estes sempre da marca de boa qualidade .
N) Qualquer tolerância ou concessão, mesmo que esporádica, do não
cumprimento deste contrato, a qualquer tempo, serão consideradas como exceção ou mera
liberalidade , não constituindo novação, precedente invocável, renuncia ou perda de quaisquer
direitos ou direito adquirido pela outra parte, tampouco implicando a desistência de exercer o
direito de pleitear a execução total de cada uma das obrigações.

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CLÁUSULA 6º - VALOR DA MAQUINA
As partes contratantes concordam que, no momento em que se assina
este contrato, cada equipamento objeto deste tem o valor de R$ 5.950,00 (Cinco mil
novecentos e cinquenta reais), para todos os efeitos. No que concerne a indenização de seu
valor por destruição ou avaliação dos danos a ele causados, o seu valor será aquele que tiver
no momento em que os danos forem causados, ou em que a indenização tenha que ser paga,
aplicando-se correção ou variação da IGPM ou outro índice que sucedam ou reflitam a
inflação real, ao valor convencionado acima.
LOCATÁRIA
CLÁUSULA 7º - FALÊNCIA, CONCORDATA OU INSOLVÊNCIA DA
A) Poderá a LOCADORA, facultativamente, considerar rescindida a
locação e retirar os equipamentos locados nas seguintes hipóteses: Falência, concordata ou
insolvência da LOCATÁRIA; Ocorrência de títulos protestados; Não pagamento consecutivo
por mais de 3 vezes, nas épocas devidas, de seus débitos contratuais.
B) As partes ajustam assim, que na infração de qualquer das cláusulas por
parte da LOCATÁRIA, a LOCADORA poderá, alem de rescindir este contrato, como previsto
acima, exigir e obter a imediata devolução do equipamento, cabendo-lhe, inclusive, na via
judicial, a reintegração “initio litis”, válido para os fins do II e III do artigo 927 do Código de
Processo Civil, o documento enviado pela LOCADORA solicitando a devolução do
equipamento.
CLÁUSULA 8º - RESCISÃO DO CONTRATO
A) falta de cumprimento, por qualquer das partes, das obrigações
assumidas pelo presente instrumento, devidamente documentado, dará a outra o direito de
rescindir este contrato, independente de interpelação judicial ou extra judicial, com aviso de 30
(trinta) dias de antecedência, por escrito.
B) Em caso de rescisão deste contrato, a LOCADORA poderá retirar o
objeto da locação, dando-lhe a LOCATÁRIA, por este instrumento, os mais amplos poderes
que forem para tanto necessários, inclusive o de pedir a proteção via judicial, admitindo
expressamente o direito da LOCADORA de ser reintegrada “initio litis”.
C) Qualquer das partes, caso interessadas em rescindir o contrato antes
de decorrido o prazo de 1 (um) ano, ficam obrigada a pagar a multa contratual conforme
disposto na cláusula 11.
D) A LOCADORA não fica obrigada a substituir o equipamento totalmente
destruído por fato imputável a LOCATÁRIA, quando devidamente comprovado e
documentado, podendo dar por rescindido o presente contrato restando o prejuízo da
indenização a que fica obrigada a LOCATÁRIA.

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E) Após o interregno de 1 ano (prazo indeterminado), A LOCATÁRIA
poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, rescindir o presente contrato, mediante
comunicação escrita da sua decisão à LOCADORA, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias, sem que tal rescisão enseje ou assista à LOCADORA qualquer direito de
reclamação e/ou indenização, exceto a de inadimplência financeira e suas consequências .
F) A constatação pela LOCADORA junto a LOCATÁRIA, na presença de
um responsável, da não utilização de insumos de boa qualidade ou produtos indevidos para a
preparação das bebidas, na maquina, no ato de qualquer inspeção de rotina. Assim ficando
desde já reconhecida a multa contratual.
CLÁUSULA 9º - VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A) Para todos e quaisquer efeitos de direito, fica expresso e inequívoco que
a LOCADORA é a única e exclusiva empregadora do seu pessoal, devidamente identificado,
que venha a ser utilizado na prestação dos serviços relacionados à locação de equipamentos,
sendo, consequentemente, a única responsável pelas obrigações decorrentes desta
circunstância. Na eventualidade de ser interposta reclamação trabalhista contra a
LOCATÁRIA, esta será integralmente ressarcida do montante global que venha a despender,
se vier a ser condenada pela Justiça do Trabalho, ainda que decretada a sua co-
responsabilidade e/ou a sua solidariedade. O ressarcimento compreenderá toda e qualquer
parcela paga pela LOCATÁRIA, inclusive juros, atualizações monetárias, custas e despesas
processuais, honorários e outras cominações. O ressarcimento da LOCATÁRIA deverá ser
realizado num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do aviso que for enviado à
LOCADORA. Na hipótese de transcorrer o citado prazo sem o ressarcimento devido, o
montante global será considerado dívida líquida, certa e exigível, mediante a comprovação
das despesas, inclusive para os efeitos previstos nos artigos 585, II e VII do Código de
Processo Civil, ensejando à LOCATÁRIA, de pleno direito, a execução judicial do débito,
sendo este devidamente atualizado monetariamente, na data do pagamento efetivo, mediante
observância aos critérios legais vigentes.
B) A LOCADORA autoriza expressamente a LOCATÁRIA que, ocorrendo a
condenação desta última na Justiça do Trabalho, deduza antecipadamente dos pagamentos
que lhe sejam devidos em decorrência da locação de equipamentos, o montante global
necessário para o cumprimento do acordo ou da sentença, ou para depósito recursal,
podendo efetuar tal dedução, na verdade uma compensação, independentemente de futura
autorização da LOCADORA ou de qualquer outra formalidade, bastando que a mesma seja
comunicada desse fato.
CLÁUSULA 10 - RESPONSABILIDADE
A LOCADORA responsabiliza-se por todo e qualquer dano ou prejuízo que
venha a ser causado, pelo seu pessoal, à LOCATÁRIA ou a terceiros, dentro ou fora de sua

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área,devidamente documentado e comprovado, por força da execução dos serviços
relacionados à locação ora contratada.
CLÁUSULA 11- MULTA
As partes estabelecem a multa equivalente a 03 (três) alugueis em vigor,
por ocasião de qualquer infração ou violação das cláusulas aqui pactuadas, na qual incorrerá
a parte inocente a faculdade de considerar rescindido o presente instrumento de contrato.
CLÁUSULA 12- DA ENTREGA DO EQUIPAMENTO
No ato da assinatura deste a LOCATARIA já comprova o recebimento do
equipamento acima citado, também este instrumento servindo como recibo de entrega do
equipamento.
CLÁUSULA 13- DO FORO
As partes contratantes elegem o foro da Capital - Florianópolis, para
dirimirem quaisquer questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro
mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 14- DISPOSIÇÕES FINAIS
Por estarem justos e, certos e contratados ,assinam o presente em 02
(duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
FLORIANÓPOLIS, 27 de setembro de 2011
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DAK IND. COM.LTDA BIOMARCHESINI-PRODUTOS CIENTIFICO LTDA
CNPJ:11.852.452.0001-18 CNPJ 80.993.751.0001-95