decreto nº 3.365 - SEFANET - Estado do Paraná

DECRETO Nº 3.365
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando os
Ajustes SINIEF e Convênios ICMS celebrados e Protocolos ICMS firmados na
130ª reunião ordinária do CONFAZ,
DECRETA
Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações:
Alteração 122ª A denominação do Capítulo VIII do Título III e os
artigos 309 e 310 passam a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO VIII
DAS REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS
A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
Art. 309. É suspenso o pagamento do imposto nas operações internas
de remessa e retorno de mercadoria (Ajuste SINIEF 8/08):
I - para demonstração, destinada a terceiro, em quantidade
necessária para se conhecer o produto, desde que o retorno real ou simbólico,
ao estabelecimento de origem, ocorra no prazo de sessenta dias, contados da
data da saída;
II - de mostruário, com valor comercial, destinada a empregado
ou representante, desde que o retorno real ou simbólico, ao estabelecimento de
origem, ocorra no prazo de noventa dias, contados da data da saída.
§ 1º Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma
peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo,
espessura, acabamento e numeração diferente.
§ 2º Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais
como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como
mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.
§ 3º Na saída de mercadoria destinada a demonstração ou
mostruário, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos
demais requisitos, as seguintes indicações:
I - natureza da operação: “Remessa para Demonstração” ou
“Remessa de Mostruário”;
II - CFOP: o código 5.912 ou 6.912, na remessa para demonstração;
o código 5.949 ou 6.949, na remessa de mostruário;
III - o valor do ICMS, quando devido;
IV - no campo “Informações Complementares”, a observação:
“Mercadoria remetida para demonstração” ou “Mercadoria enviada para compor
mostruário de venda”.
§ 4º Na hipótese de remessa de mostruário, o valor do ICMS, quando
devido, será calculado pela alíquota interna.
§ 5º Decorridos os prazos de que trata o “caput”, prorrogáveis por
igual período, mediante despacho do Delegado Regional da Receita a ser

proferido em petição justificada do interessado, sem que ocorra o retorno da
mercadoria ou a transmissão da propriedade, deverá ser emitida nota fiscal,
com destaque do valor do imposto anteriormente suspenso, que terá por
natureza da operação "Encerramento da fase de suspensão", indicando-se o
número, a série, sendo o caso, e a data da emissão da nota fiscal original.
§ 6º A nota fiscal referida no § 5º deverá ser lançada no quadro
"Outros Débitos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no mês de sua
emissão.
§ 7º O disposto no § 3º, observado o prazo previsto no inciso II do
“caput”, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadoria a ser utilizada
em treinamento sobre o uso da mesma, devendo na nota fiscal emitida constar:
I - como destinatário: o próprio remetente;
II - como natureza da operação: “Remessa para Treinamento”;
III - o valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna;
IV - no campo “Informações Complementares”: os locais de
treinamento.
§ 8º O trânsito de mercadoria de que trata este Capítulo deverá ser
efetuado com a correspondente nota fiscal, desde que a mercadoria retorne nos
prazos previstos no “caput”.
Art. 310. No retorno de mercadoria de que trata este Capítulo,
remetida a pessoa não obrigada a emissão de documento fiscal, o contribuinte
deverá:
I - emitir nota fiscal para documentar a entrada, mencionando-se o
número e a série, sendo o caso, a data da emissão e o valor do documento
fiscal original;
II - lançar a nota fiscal emitida para documentar a entrada no
livro Registro de Entradas, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou
Prestações sem Crédito do Imposto".
§ 1º O documento fiscal referido neste artigo servirá para
acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem.
§ 2º Tendo ocorrido o recolhimento de que trata o § 5º do art. 309, a
nota fiscal emitida para documentar a entrada será lançada na coluna "ICMS -
Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto".
§ 3º O disposto no inciso I não se aplica nos casos em que a remessa
da mercadoria para demonstração se destine a contribuinte do ICMS, hipótese
em que este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de
origem como destinatário.”
Alteração 123ª O art. 336 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 336. A empresa concessionária de serviço público de energia
elétrica, relacionada em Ato Cotepe, poderá centralizar, em um único
estabelecimento, a escrita fiscal e o recolhimento do imposto, correspondente
às operações realizadas por todos os seus estabelecimentos existentes no
território deste Estado (Ajustes SINIEF 28/89, 11/03 e 5/08).
§ 1º O requerimento para inclusão no Ato Cotepe referido no “caput”
conterá informação do estabelecimento centralizador da escrituração fiscal e, se
for o caso, a indicação do estabelecimento para o qual será solicitada inscrição
única e deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva do CONFAZ,
acompanhado dos seguintes documentos:
I - cópia do Diário Oficial da União do ato de concessão de serviço
público de energia elétrica, indicando as respectivas áreas de abrangência;

II - cópia do ato constitutivo da empresa e da última alteração;
III - cópia da procuração, se for o caso.
§ 2º A entrega da documentação incompleta acarretará o
indeferimento do pedido.
§ 3º A concessionária relacionada no Ato Cotepe referido no “caput”
deverá comunicar à Secretaria Executiva do CONFAZ as alterações ocorridas
nos seus dados cadastrais, em até sessenta dias após a data da ocorrência,
juntando os documentos comprobatórios dessas alterações.”
Alteração 124ª O § 1º do art. 515 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“§ 1º A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto
fica também atribuída aos estabelecimentos localizados nos Estados de Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe,
Tocantins e no Distrito Federal, inclusive atacadista ou distribuidor (Protocolos
ICMS 20/05, 31/05, 5/06, 8/07, 40/08 e 61/08).”
Alteração 125ª O parágrafo único do art. 536-A passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Parágrafo único. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do
imposto fica também atribuída a qualquer estabelecimento remetente localizado
nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e no
Distrito Federal, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas (Protocolos
ICMS 26/04, 87/07, 91/07, 45/08 e 63/08).”
Alteração 126ª Os incisos XXXIV e XLIV do art. 536-I passam a
vigorar com a seguinte redação:
“XXXIV - partes das bombas, compressores e turbocompressores dos
incisos XXXI, XXXII e XXXIII, NCM 8413.91.90, 8414.90.10, 8414.90.3 e
8414.90.39 (Protocolo ICMS 72/08);
..................................................................................................
XLIV - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias, NCM 8431.49.2 e 8433.90.90
(Protocolo ICMS 72/08);”
Alteração 127ª A alínea “b” do inciso I do art. 575 passa a vigorar
com a seguinte redação, acrescentando-se ao inciso I a alínea “c”:
“b) emitir nota fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos
(Ajuste SINIEF 9/08):
1. como natureza da operação, a expressão “Devolução simbólica de
mercadoria recebida em consignação”;
2. no campo Informações Complementares, a expressão “Nota Fiscal
emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF
n. ..., de .../.../...”;

c) registrar a Nota Fiscal de que trata o inciso II, no Livro Registro de
Entradas, apenas nas colunas “Documento Fiscal” e “Observações”, indicando
nesta a expressão “Compra em consignação - NF n. ..., de .../.../...” (Ajuste
SINIEF 9/08).”
Alteração 128ª Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 635-H:
“Parágrafo único. Para acobertar o trânsito dos bens de que trata este
artigo, a nota fiscal a que se refere o “caput” deve estar acompanhada de cópia
do contrato de prestação de serviços que deu origem à movimentação dos
mesmos (Protocolo ICMS 64/08 ).”
Alteração 129ª A relação constante do item 63 do Anexo I passa a
vigorar com a seguinte redação (Convênio ICMS 72/08):
Posição Fármacos NBM/SH-
NCM
Fármacos
1 Acetato de
Ciproterona
2 Acetato de
Desmopressina
3 Acetato de
Fludrocortisona
4 Acetato de
Glatiramer
5 Acetato de
Goserelina
6 Acetato de
Lanreotida
7 Acetato de
Leuprolida
Medicamentos
2937.29.31 Acetato de Ciproterona 50 mg
- (por comprimido)
2937.99.90 Acetato de Desmopressina 0,1
mg/ml -aplic. Nasal - (por
frasco 2,5 ml)
2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por
comprimido
2922.49.90 Acetato de Glatiramer - 20 mg
- por frasco/ampola para
injeção subcutânea + diluente
+ seringa/agulha
2937.90.90 Goserelina 3,60 mg - injetável
- (por frasco ampola)
Goserelina 10,80 mg -
injetável - (por seringa pronta
para administração)
2934.99.99 Acetato de Lanreotida 30 mg -
por frasco/ampola
2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg
- injetável - (por frasco)
Acetato de Leuprolida 11,25
mg – injetável – seringa
preenchida
8 Acitretina 2918.90.99 Acitretina 10 mg - (por
cápsula)
9 Alendronado
Monossódico
Acitretina 25 mg - (por
cápsula)
2931.00.39 Bifosfonato 10 mg - (por
comprimido)
10 Alfacalcidol 2936.10.00 Alfacalcidol 0,25 mcg
(comprimidos)
Alfacalcidol 1,0 mcg –
(comprimidos)
NBM/SH-NCM
Medicamentos
3003.39.39/
3004.39.39
3003.39.29/
3004.39.29
3003.39.99/
3004.39.99
3003.90.49/
3004.90.39
3003.39.26/
3004.39.27
3003.90.89/
3004.90.79
3003.39.19/
3004.39.19
3003.90.39/
3004.90.29
3003.90.69/
3004.90.59
3003.90.19/
3004.50.90

11 Atorvastatina
Cálcica
2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por
comprimido
Atorvastatina 20 mg - por
comprimido
12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg –
(comprimidos)
13 Bromidrato de
Fenoterol
2922.50.99 Bromidrato de Fenoterol 0,2
mg - dose – aerosol 200 doses
- 15 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Fenoterol 2 mg/
ml – aerosol - 10 ml + bocal
14 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 32 mcg -
suspensão nasal - 120 doses
Budesonida 50 mcg -
suspensão nasal - 200 doses
Budesonida 64 mcg -
suspensão nasal - 120 doses
Budesonida 100 mcg -
suspensão nasal - 200 doses
Budesonida 0,050 mg - aerosol
nasal - com 10 ml
Budesonida 0,050 mg - aerosol
bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida 0,200 mg - aerosol
bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida 100 mcg - pó
inalante - 200 doses
Budesonida 200 mcg - pó
inalante - 100 doses
Budesonida 200 mcg - cápsula
- pó inalante – 60 cápsulas,
com inalador
Budesonida 200 mcg - cápsula
- pó inalante – 60 cápsulas,
sem inalador
15 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - (por
comprimido)
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.76/
3004.90.66
3003.90.49/
3004.90.39
3003.39.99/
3004.39.99
3003.90.99/
3004.90.99

16 Calcitonina
Sintética de
Salmão
2937.90.90 Calcitonina Sintética de
Salmão - 200 UI – spray nasal
- (por frasco)
Calcitonina Sintética de
Salmão - 100 UI – spray nasal
- (por frasco)
Calcitonina Sintética de
Salmão 50 UI – injetável - (por
ampola)
Calcitonina Sintética de
Salmão 100 UI – injetável -
(por ampola)
17 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg – (por
cápsula)
Calcitriol 1,0 g - injetável -
(por ampola)
18 Ciclosporina 2941.90.99 Ciclosporina 100 mg - Solução
oral 100 mg/ml - (por frasco
com 50 ml)
19 Cloridrato de
Biperideno
20 Cloridrato de
Ciprofloxacina
21 Cloridrato de
Donepezil
22 Cloridrato de
Metadona
23 Cloridrato de
Raloxifeno
24 Cloridrato de
Selegilina
Ciclosporina 25 mg - (por
cápsula)
Ciclosporina 50 mg - (por
cápsula)
Ciclosporina 100 mg - (por
cápsula)
Ciclosporina 10 mg - (por
cápsula)
2933.39.32 Cloridrato de Biperideno 4 mg
- por comprimido
Cloridrato de Biperideno 2 mg
- por comprimido
2933.59.19 Cloridrato de Ciprofloxacina
250 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacina
500 mg - por comprimido
2933.39.99 Donepezil - 5 mg - por
comprimido
Donepezil - 10 mg - por
comprimido
2922.31.20 Cloridrato de Metadona 5 mg -
por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg
- por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg/
ml – injetável - por ampola
com 1 ml
2934.99.99 Cloridrato de Raloxifeno 60 mg
- (por comprimido)
2921.49.90 Selegilina 10 mg - por
comprimido
3003.39.29/
3004.39.25
3003.90.19/
3004.50.90
3003.90.78/
3004.90.68
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.49/
3004.90.39
3003.90.89/
3004.90.79
3003.90.49/
3004.90.39

25 Cloridrato de
Sevelamer
26 Cloridrato de
Triexifenidila
27 Cloridrato de
Ziprasidona
Selegilina 5 mg - por
comprimido
2934.99.99 Cloridrato de Sevelamer 800
mg - por comprimido
Cloridrato de Sevelamer 400
mg - por comprimido
2933.39.99 Triexifenidila 5 mg - por
comprimido
2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por
comprimido
Ziprasidona 40 mg - por
comprimido
28 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por
comprimido
29 Clozapina 2933.90.39 Clozapina 100 mg - (por
comprimido)
Clozapina 25 mg - (por
comprimido)
30 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - (por
cápsula)
31 Deferoxamina 2928.00.90 Deferoxamina 500 mg -
injetável - (por frasco)
32 Dicloridrato de
Pramipexol
33 Dipropionato
de
Beclometasona
2934.20.90 Pramipexol 1 mg - por
comprimido
Pramipexol 0,125 mg - por
comprimido
Pramipexol 0,25 mg - por
comprimido
2937.22.90 Dipropionato de
Beclometasona 400 mcg – pó
inalante - com dispositivo
inalador - 100 doses
Dipropionato de
Beclometasona 50 mcg –
lata/frasco – nasal - 200 doses
Dipropionato de
Beclometasona 50 mcg –
lata/frasco - oral (aerosol) -
200 doses
Dipropionato de
Beclometasona 250 mcg –
spray - 200 doses
Dipropionato de
Beclometasona 100 mcg – pó
inalante - com dispositivo
inalador - 100 doses
Dipropionato de
Beclometasona 200 mcg – pó
inalante - com dispositivo
inalador - 100 doses
3003.90.89/
3004.90.79
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.39.39/
3004.39.39
3003.90.58/
3004.90.48
3003.90.89/
3004.90.79
3003.39.99/
3004.39.99

34 Dornase alfa 3002.10.39 Dornase alfa 2,5 mg - (por
ampola)
35 Entacapone 2926.90.99 Entacapone 200 mg - por
comprimido
36 Eritropoetina
Humana
Recombinante
3001.20.90 Eritropoetina Humana
Recombinante - 1.000 U - por
injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana
Recombinante 2.000 U -
Injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana
Recombinante - 3.000 U -
injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana
Recombinante - 4.000 U -
injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana
Recombinante – 10.000U -
injetável - (por frasco/ampola)
37 Filgrastima 3002.10.39 Filgrastima 300 mcg - injetável
- (por frasco)
38 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por
comprimido
39 Fosfato de
Codeína
40 Fumarato de
Formoterol
2939.11.22 Fosfato de Codeína 30 mg/ml -
por ampola com 2 ml
Fosfato de Codeína 30 mg -
por comprimido
Fosfato de Codeína 60 mg -
por comprimido
Fosfato de Codeína 30 mg/ml -
solução oral - por frasco com
120 ml
2924.29.99 Fumarato de Formoterol 6 mcg
- pó inalante – 60 doses
Fumarato de Formoterol 12
mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12
mcg - aerosol - 5 ml - 50
doses
Fumarato de Formoterol 12
mcg – cápsula - com 30
cápsulas pó inalante, com
inalador
Fumarato de Formoterol 12
mcg – cápsula - com 60
cápsulas pó inalante, com
inalador
3003.90.23 /
3004.90.13
3003.90.59 /
3004.90.49
3001.20.90
3002.10.39
3003.90.53 /
3004.90.43
3003.40.40 /
3004.40.40
3003.90.59 /
3004.90.49

41 Fumarato de
Formoterol +
Budesonida
42 Fumarato de
Quetiapina
2924.29.99/
2937.29.90
Fumarato de Formoterol 12
mcg – cápsula - com 30
cápsulas pó inalante, sem
inalador
Fumarato de Formoterol 12
mcg – cápsula - com 60
cápsulas pó inalante, sem
inalador
Fumarato de Formoterol 6 mcg
+ Budesonida 200 mcg - pó
inalatorio - 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg
+ Budesonida 100 mcg - pó
inalatorio - 60 doses
2934.99.69 Fumarato de Quetiapina 200
mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg
- por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100
mg - por comprimido
43 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por
comprimido
44 Hidróxido de
Ferro
Endovenoso
Gabapentina 400 mg - por
comprimido
2821.10.30 Hidróxido de Ferro Endovenoso
- injetável - (por frasco)
45 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por
cápsula
46 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. -
injetável - (por frasco/ampola)
47 Imunoglobulina
da Hepatite B
48 Imunoglobulina
Humana
3002.10.23 Imunoglobulina da Hepatite B
1000 mg – injetável - por
frasco
Imunoglobulina da Hepatite B
100 mg – injetável - por frasco
Imunoglobulina da Hepatite B
200 mg – injetável - por frasco
Imunoglobulina da Hepatite B
500 mg – injetável - por frasco
3002.10.35 Imunoglobulina Humana
Intravenosa 500 mg- injetável
- (por frasco)
Imunoglobulina Humana
Intravenosa 2,5 g - injetável -
(por frasco)
3003.90.99 /
3004.90.99
3003.90.89 /
3004.90.79
3003.90.49 /
3004.90.39
3003.90.99 /
3004.90.99
3003.90.99 /
3004.90.99
3003.90.29 /
3004.90.19
3002.10.23
3002.10.35

Imunoglobulina Humana
Intravenosa 5,0 g - injetável -
(por frasco)
Imunoglobulina Humana
Intravenosa 1,0 g - injetável -
(por frasco)
Imunoglobulina Humana
Intravenosa 3,0 g - Injetável -
(por frasco)
Imunoglobulina Humana
Intravenosa 6,0 g - Injetável -
(por frasco)
49 Infliximab 3002.10.29 Infliximab 10 mg - injetável -
por ampola de 1 ml
50 Interferon Beta
1a
51 Interferon Beta
1b
3002.10.36 Interferon Beta 1a - 3.000.000
UI – injetável - (por
frasco/ampola)
Interferon Beta 1a - 6.000.000
UI (22 mcg) - Injetável - (por
seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1a -
12.000.000 UI (44 mcg) -
Injetável - (por seringa prépreenchida)
Interferon Beta 1a - 6.000.000
UI (30 mcg) - Frasco/ampola
para injeção intramuscular +
diluente + mais seringa/agulha
por frasco/ampola
Betainterferona 1a 6.000.000
UI (30mcg) – injetável –
seringa preenchida
3002.10.36 Interferon Beta 1b - 9.600.000
UI – Injetável - (por
frasco/ampola)
52 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - uso oral
- por cápsula
Isotretinoína 10 mg - uso oral
- por cápsula
53 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por
comprimido)
54 Leflunomide 2934.99.99 Leflunomide 100 mg - por
comprimido
Leflunomide 20 mg - por
comprimido
55 Lenograstima 3002.10.39 Lenograstima - 33,6 mUI -
injetável - (por frasco)
56 Levodopa +
Carbidopa
2937.39.11/
2928.00.20
Levodopa 200 mg + Carbidopa
50 mg – Liberação lenta ou
dispersível - por cápsula ou
comprimido
3002.10.29
3002.10.36
3002.10.36
3003.90.19 /
3004.50.90
3003.90.79 /
3004.90.69
3003.90.89 /
3004.90.79
3002.10.39
3003.39.93 /
3004.39.93

57 Levodopa +
Cloridrato de
Benserazida
58 Levotiroxina
Sódica
59 Lipase
Pancreática +
Protease
Pancreática +
Amilase
Pancreática
2937.39.11/
2928.00.90
Levodopa 250 mg + Carbidopa
25 mg - por comprimido
Levodopa 200 mg +
Benserazida 50 mg - por
comprimido
Levodopa 100 mg +
Benserazida 25 mg - Liberação
Lenta ou Dispersível - por
cápsula ou comprimido
2937.40.10 Levotiroxina Sódica 150 mcg -
por comprimido
Levotiroxina Sódica 25 mcg -
por comprimido
Levotiroxina Sódica 50 mcg -
por comprimido
Levotiroxina Sódica 100 mcg -
por comprimido
3001.20.90 Enzimas Pancreáticas- 4.000
UI - microg. c/ lib. entérica
(lipase, amilase., prot.) com
4.000 UI de lípase - (por
cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 4.500
UI - microg. c/ lib. Entérica
(lipase, amilase., prot.) com
4.500 UI de lípase - (por
cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 8.000
UI - microg. c/ lib. Entérica
(lipase, amilase., prot.) com
8.000 UI de lípase - (por
cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 12.000
UI - microg. c/ lib. Entérica
(lipase, amilase., prot.) com
12.000 UI de lípase - (por
cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 18.000
UI - microg. c/ lib. Entérica
(lipase, amilase., prot.) com
18.000 UI de lípase - (por
cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 20.000
UI - microg. c/ lib. Entérica
(lipase, amilase., prot.) com
20.000 UI de lípase - (por
cápsula)
60 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg -
supositório-por supositório
Mesalazina 400 mg - por
comprimido
3003.39.93 /
3004.39.93
3003.39.81 /
3004.39.81
3003.90.29 /
3004.90.19
3003.90.49 /
3004.90.39

61 Mesilato de
Bromocriptina
62 Mesilato
Pergolida
de
Mesalazina 500 mg - por
comprimido
Mesalazina 3 g + diluente 100
ml (enema)-por dose
Mesalazina 250 mg -
supositório – por supositório
2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - (por
comprimido)
2939.69.90 Mesilato de Pergolida 0,25 mg
- por comprimido
Mesilato de Pergolida 1 mg -
por comprimido
63 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml -
injetável - por ampola de 2 ml
64 Micofenolato
Mofetil
Metotrexato 25 mg/ml -
injetável - por ampola de 20
ml
2934.99.19 Micofenolato Mofetil 500 mg -
(por comprimido)
65 Molgramostima 3002.10.39 Molgramostima 300 mcg 300
mcg - injetável - (por frasco)
66 Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/
ml – injetável - (por
frasco/ampola)
67 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - (por
comprimido)
Olanzapina 10 mg - (por
comprimido)
68 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por
cápsula
69 Pravastatina
Sódica
2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por
comprimido
Pravastatina 10 mg - por
comprimido
Pravastatina 20 mg - por
comprimido
70 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - (por
cápsula)
3003.40.90 /
3004.40.90
3003.90.99 /
3004.90.99
3003.90.79 /
3004.90.69
3003.90.89 /
3004.90.79
3002.10.39
3003.39.25/
3004.39.26
3003.90.79 /
3004.90.69
3003.90.69 /
3004.90.59
3003.90.39 /
3004.90.29
3003.90.89 /
3004.90.79
71 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89 /
3004.90.79
72 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - (por
comprimido)
Risperidona 2 mg - (por
comprimido)
73 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com
2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
Rivastigmina 1,5 mg - por
cápsula gel dura
Rivastigmina 3 mg - por cápsula
gel dura
3003.90.79 /
3004.90.69
3003.90.79 /
3004.90.69

Rivastigmina 4,5 mg - por
cápsula gel dura
Rivastigmina 6 mg - por cápsula
gel dura
74 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por
comprimido
Sinvastatina 5 mg - por
comprimido
Sinvastatina 10 mg - por
comprimido
Sinvastatina 20 mg - por
comprimido
Sinvastatina 40 mg - por
comprimido
75 Sirolimus 2933.39.99 Sirolimus - Solução oral
1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2
mg
76 Somatotrofina
Recombinante
Humana
77 Succinato
Sódico de
Metilprednisolo
na
2937.11.00 Somatotrofina Recombinante
Humana - 4 UI - injetável - (por
frasco/ampola)
Somatotrofina Recombinante
Humana - 12 UI - Injetável -
(por frasco/ampola)
2937.29.20 Metilprednisolona 500 mg -
injetável - (por ampola)
78 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por
comprimido)
79 Sulfato de
Hidroxicloroqui
na
80 Sulfato de
Morfina
81 Sulfato de
Salbutamol
2933.49.90 Sulfato de Hidroxicloroquina 400
mg - por comprimido
2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml -
solução oral - por frasco com 60
ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml -
por ampola com 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por
comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por
comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg -
por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg -
por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg -
por cápsula
2922.50.99 Sulfato de Salbutamol 100 mcg
- dose - aerosol 200 doses
82 Tacrolimus 2933.39.99 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)
Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)
3003.90.69 /
3004.90.59
3004
3003.39.11 /
3004.39.11
3003.39.99 /
3004.39.99
3003.90.89 /
3004.90.79
3003.90.79 /
3004.90.69
3003.90.99 /
3004.90.99
3003.90.49 /
3004.90.39
3003.90.79 /
3004.90.69

83 Tolcapone 2914.70.90 Tolcapone 200 mg - por
comprimido
Tolcapone 100 mg - por
comprimido
84 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por
comprimido
85 Toxina Tipo A
de Clostridium
Botulinum
Topiramato 25 mg - por
comprimido
Topiramato 50 mg - por
comprimido
3002.90.92 Toxina Tipo A de Clostridium
Botulinum - 100 UI - injetável
(por frasco/ampola)
Toxina Tipo A de Clostridium
Botulinum - 500 UI - injetável -
(por frasco/ampola)
86 Trientina 2921.29.90 Trientina 250 mg - por
comprimido
87 Triptorelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável
- (por frasco/ ampola)
88 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - (por
comprimido)
89 Xinafoato de
Salmeterol
90 Soro Anti-
Aracnídico
91 Soro Anti-
92
Botrópico
Soro Anti-Bot/
Crotálico
93 Soro Anti-Bot/
Laquético
94 Soro Anti-
Botulínico
95 Soro Anti-
Crotálico
96 Soro Anti-
Diftérico
97 Soro Anti-
Elapídico
98 Soro Anti-
Escorpiônico
99 Soro Anti-
Lactrodectus
100 Soro Anti-
Lonômia
101 Soro Anti-
Loxoscélico
102 Soro
Rábico
Anti-
103 Soro Anti-
Tetânico
2922.50.99 Xinafoato de Salmeterol 50 mcg
- pó inalante - 60 doses
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3002.10.1
5
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3002.10.1
9
3003.90.99 /
3004.90.99
3003.90.89 /
3004.90.79
3002.90.92
3003.90.49 /
3004.90.39
3003.39.18 /
3004.39.18
3003.90.49 /
3004.90.39
3003.90.49 /
3004.90.39
Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19
Soro Anti-Botrópico 3002.10.19
Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19
Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19
Soro Anti-Botulínico 3002.10.19
Soro Anti-Crotálico 3002.10.19
Soro Anti-Diftérico 3002.10.15
Soro Anti-Elapídico 3002.10.19
Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19
Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19
3002.10.1
9
Soro Anti-Lonômia 3002.10.19
3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19
3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19
3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12

104 Soro – Outros 3002.10.19
soros
Soro - Outros soros 3002.10.19
105 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29
106 Vacina contra 3002.20.29
Febre Amarela
Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29
107 Vacina contra 3002.20.29
Haemóphilus
Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29
108 Vacina contra 3002.20.23
Hepatite B
Vacina contra Hepatite B 3002.20.23
109 Vacina contra 3002.20.29
Influenza
Vacina contra Influenza 3002.20.29
110 Vacina contra 3002.20.22
Poliomielite
Vacina contra Poliomielite 3002.20.22
111 Vacina contra 3002.20.29
Raiva Canina
Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29
112 Vacina contra 3002.20.29
Raiva Vero
Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29
113 Vacina Dupla 3002.20.29
Adulto
Vacina Dupla Adulto 3002.20.29
114 Vacina Dupla 3002.20.29
Infantil
Vacina Dupla Infantil 3002.20.29
115 Vacina
Tetravalente
3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29
116 Vacina Tríplice 3002.20.27
DPT
Vacina Tríplice DPT 3002.20.27
117 Vacina Tríplice 3002.20.26
Viral
Vacina Tríplice Viral 3002.20.26
118 Vacinas -
Outras vacinas
para medicina
humana
119 Levodopa +
Carbidopa +
Entacapona
120 Micofenolato
de sódio
3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para
medicina humana
2937.39.11
/
2928.00.20
/
2922.50.99
Levodopa 50 mg + Carbidopa
12,5 mg + Entacapona 200 mg
- por comprimido
Levodopa 100 mg + Carbidopa
25 mg + Entacapona 200 mg -
por comprimido
Levodopa 150 mg + Carbidopa
37,5 mg + Entacapona 200 mg
- por comprimido
2941.90.99 Micofenolato de sódio 180 mg -
por comprimido
Micofenolato de sódio 360 mg -
por comprimido
121 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por
comprimido
Everolimo 0,5 mg - por
comprimido
Everolimo 0,75 mg - por
comprimido
3002.20.29
3003.90.49/
3004.90.39
3003.20.99/
3004.20.99
3003.20.29/
3004.20.29

Everolimo 0,1 mg - por
comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg - por
comprimido dispersível
122 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por
comprimido
Deferasirox 250 mg - por
comprimido
Deferasirox 500 mg - por
comprimido
3003.90.79
/3004.90.69
123 Verteporfina 2933.99.99 Verteporfina 15 mg pó liofilizado 3003.90.78/
3004.90.68
124 Fumarato de
Formoterol
Diidratado
+Budesonida
125 Fumarato de
Formoterol
Diidratado
+Budesonida
2924.29.99
/
2937.29.90
2924.29.99
/
2937.29.90
Fumarato de Formoterol
Diidratado 12 mcg +
Budesonida 400 mcg - pó
inalatório - 60 doses
Fumarato de Formoterol
Diidratado 12 mcg +
Budesonida 200 mcg - pó
inalatório - 60 doses
3003.90.99/
3004.90.99
3003.90.99/
3004.90.99
126 Ciclosporina 2941.90.99 Ciclosporina 50 mg/ml 3003.90.78/
3004.90.68
127 Alendronato de
sódio
128 Acetato de
octreotida
3004.90.59 Alendronato de sódio 70 mg –
por comprimido
Alendronato de sódio 10 mg –
por comprimido
2937.19.90 Acetato de octreotida LAR 20
mg, injetável (por
frasco/ampola) + diluentes,
trat. mensal.
Acetato de octreotida LAR 30
mg, injetável (por
frasco/ampola) + diluentes,
trat. mensal.
Acetato de octreotida LAR 10
mg, injetável (por
frasco/ampola) + diluentes,
trat. mensal.
129 Adalimumabe 3002.10.39 Adalimumabe – injetável – 40
mg – seringa preenchida
130 Hidrogenotarta
Rato de
rivastigmina
2933.49.90 Hidrogenotartarato de rivasti
gmina solução oral com 2,0 mg/
ml – por frasco 50 ml
131 Etanercepte 3002.10.38 Etanercepte 25 mg – injetável
(por frasco/ampola)
3004.90.59
3003.39.25
3004.39.26
3002.10.39
3003.90.79
3004.90.69
3002.10.38
Alteração 130ª A relação constante do item 81 do Anexo I passa a
vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe a nota 4:
“4. na hipótese de as mercadorias de que trata a nota 1.2 constarem
da lista da Tarifa Externa Comum (TEC), o benefício fica condicionado a que a
importação seja contemplada com isenção, alíquota zero ou não seja tributada
pelos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados (Convênio

ICMS 62/08).
...............................................................................................
Posição NCM/SH Medicamentos e Reagentes Químicos
1 3002.10.39 CERA 1000 mcg/1 ml
2 3002.10.39 CERA 400 mcg/1 ml
3 3002.10.39 CERA 200 mcg/1 ml
4 3002.10.39 CERA 100 mcg/1 ml
5 3002.10.39 CERA 50 mcg/1 ml
6 3002.10.39 Epoetina Beta 50.000 UI
7 3002.10.39 Epoetina Beta 100.000 UI
8 3002.10.39 Epoetina Beta 4.000 UI
9 3004.90.69 Anastrozole 1 mg
10 3002.10.38 Trastuzumab 440 mg
11 3002.10.38 Trastuzumab 150 mg
12 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg/4ml
13 3004.90.99 Erlotinib 25 mg
14 3004.90.99 Erlotinib 100 mg
15 3004.90.59 Docetaxel 20 mg/2 ml
16 3004.90.59 Docetaxel 80 mg/2 ml
17 3004.90.79 Capecitabine 150 mg
18 3004.90.79 Capecitabine 500 mg
19 3004.90.99 Oxaliplatina 50 mg
20 3004.90.99 Oxaliplatina 100 mg
21 3004.90.99 Cisplatina 50 mg/100 ml
22 3002.10.38 Rituximab 100 mg/10 ml
23 3002.10.38 Rituximab 500 mg/50 ml
24 3004.90.95 Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
25 3004.90.79 Ribavirina 200 mg
26 3004.90.99 T20-304 90 mg
27 3004.90.99 Kinase Inhibitor P-38
28 3004.90.99 Methilprednisolona 125 mg
29 3004.90.99 Predinisolona 30 mg
30 3002.10.39 Tocilizumab 200 mg/10 ml
31 3002.10.38 Bevacizumabe
32 3004.90.59 Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio
33 3004.50.90 Isotretinoína
34 3004.90.79 Tacrolimo
35 3004.90.29 Acitretina
36 3004.90.99 Calcipotriol
37 3004.20.99 Micofenolato de mofetila
38 3002.10.38 Trastuzumabe
39 3002.10.38 Rituximabe
40 3004.90.95 Alfapeginterferona 2A
41 3004.90.79 Capecitabina
42 3004.90.99 Cloridrato de Erlotinibe
43 3004.90.79 Ribavirina
Alteração 131ª O item 104 do Anexo I passa a vigorar com a
seguinte redação:

“104. Saídas internas de PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
FRALDAS GERIÁTRICAS destinadas a pessoa física, consumidor final,
promovidas por farmácia que faça parte do "Programa Farmácia Popular do
Brasil", instituído pela Lei n. 10.858, de 13 de abril de 2004, recebidos da
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Convênio ICMS 81/08).
Notas:
1. o benefício previsto neste item fica condicionado:
1.1. à entrega do produto ao consumidor pelo valor de ressarcimento
à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, correspondente ao custo de produção ou
aquisição, distribuição e dispensação;
1.2. a que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações
previstas neste item esteja desonerada das contribuições para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
2. as farmácias integrantes do Programa que comercializarem
exclusivamente os produtos de que trata este item:
2.1. deverão:
2.1.1. ser inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS
e usuárias de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos do art.
349;
2.1.2. arquivar, em ordem cronológica, pelo prazo previsto no
parágrafo único do art. 111, os documentos fiscais de compras, por
estabelecimento fornecedor, e os de vendas;
2.1.3. apresentar, anualmente, a Declaração Fisco-Contábil - DFC de
que trata o art. 258;
2.1.4. escriturar o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências, modelo 6, que deverá ser apresentado sempre que
solicitado pela autoridade fiscal;
2.2. ficam dispensadas do cumprimento das demais obrigações
acessórias previstas neste Regulamento;
3. a relação de farmácias que fazem parte do "Programa Farmácia
Popular do Brasil" será disponibilizada na internet pela FIOCRUZ.”
Alteração 132ª Fica acrescentado o item 131-A ao Anexo I:
“131-A Operações e prestações realizadas ou contratadas pela
Alcântara Cyclone Space - ACS, inscrita no CNPJ sob o n. 07.752.497/0001-43,
com sede em Brasília - DF e Centro de Lançamento em Alcântara - MA, no
âmbito do TRATADO BINACIONAL BRASIL-UCRÂNIA, com mercadorias,
bens ou serviços, destinados a desenvolver ações necessárias ao
aparelhamento da sede e da construção do Centro de Lançamento de Alcântara
e do Sítio de Lançamento Espacial do Cyclone-4, inclusive da infra-estrutura
necessária ao seu funcionamento (Convênio ICMS 84/08).
Notas:
1. o disposto neste item também se aplica às operações e prestações
que contemplem:
a) as saídas de mercadorias ou bens, inclusive de energia elétrica,
decorrentes de aquisições destinadas à ACS, inclusive material de uso ou
consumo e ativo fixo;
b) as entradas decorrentes de importação do exterior de mercadorias
ou bens destinados à ACS, inclusive material de uso ou consumo e ativo fixo;
c) o serviço de transporte das mercadorias ou dos bens beneficiados

com isenção destinado à ACS;
d) o serviço de comunicação contratado pela ACS;
e) as aquisições para as edificações ou obras previstas no Tratado
Binacional, realizadas indiretamente por meio de contratos específicos de
empreitada;
2. a isenção de que trata este item aplica-se às operações com
insumos, matérias-primas, componentes, veículos, máquinas, equipamentos,
aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios,
destinados à sede da ACS, em Brasília - DF e à construção do Centro de
Lançamento de Alcântara e do Sítio de Lançamento Espacial do Cyclone-4, em
Alcântara - MA, todas realizadas:
a) com o objetivo de viabilizar as ações contidas no Tratado de
Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4,
no Centro de Lançamento de Alcântara, firmado entre a República Federativa do
Brasil e a Ucrânia, em 21 de outubro de 2003;
b) com o objetivo do aparelhamento da sede da ACS em Brasília - DF;
c) com o objetivo de construção das edificações ou obras necessárias
à ACS, visando ao cumprimento do Tratado;
3. nas saídas de mercadorias, bens ou serviços destinados à ACS, o
contribuinte deverá indicar na nota fiscal:
a) que a operação ou prestação é isenta do ICMS nos termos deste
item;
b) o valor correspondente ao imposto não recolhido, que deverá ser
deduzido do preço das respectivas mercadorias, bens ou serviços;
4. não se exigirá o estorno do crédito fiscal nas operações e
prestações beneficiadas com a isenção a que se refere este item;
5. os benefícios fiscais tratados neste item somente se aplicam às
operações ou prestações que estiverem isentas ou desoneradas do pagamento
dos impostos da União.”
Alteração 133ª Ficam acrescentados às alíneas “a” e “b” do item
132 do Anexo I, respectivamente, os seguintes produtos:
“NBM/SH DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO
2921.42.29 28-(s)-5-cloro-alfa-(ciclopropiletinil)-2-[((4metoxifenil)-metil)amino]-alfa-
(trifluormetil)benzenometanol Convênio ICMS 80/08)
.................................................................................................
2933.99.99 8-Efavirenz - (Convênio ICMS 80/08)”
Alteração 134ª As notas 2 a 4 do item 144 do Anexo I passam a
vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe a nota 5:
“2. será tido também por desinternada a mercadoria que, remetida
para fins de comercialização ou industrialização, houver sido incorporada ao
ativo fixo do estabelecimento destinatário ou for utilizada para uso ou consumo
do próprio estabelecimento, bem como a que tiver saído dos Municípios de
Manaus, Rio Preto da Eva ou Presidente Figueiredo, ou das Zonas de Livre
Comércio mencionadas no “caput”, a título de transferência, locação, comodato
ou outra forma jurídica de cessão (Convênio ICMS 23/08);
3. não configura hipótese de desinternamento a saída da mercadoria
para fins de conserto, restauração, revisão, demonstração, exposição em feiras
e eventos, limpeza, recondicionamento, ou outras situações previstas em

legislação específica, desde que o retorno ocorra em prazo nunca superior a
180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da nota fiscal
(Convênio ICMS 23/08);
4. fica assegurada, ao estabelecimento industrial que promover as
saídas para a Zona Franca de Manaus e para os Municípios de Rio Preto da Eva
e Presidente Figueiredo, a manutenção dos créditos relativos às matériasprimas,
materiais secundários e de embalagens utilizados na produção dos bens
objetos de tais saídas;
5. não será permitida a manutenção dos créditos fiscais na origem, em
relação às saídas para as Zonas de Livre Comércio mencionadas no
“caput”(Convênio ICMS 93/08).”
Alteração 135ª O título do item “A” da Tabela II-A e a Nota
Explicativa da Tabela II do Anexo IV passam a vigorar com a seguinte redação:
“A) - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
..................................................................................................
Nota Explicativa:
O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na
forma ABB, onde o primeiro dígito deve indicar a origem da mercadoria ou
serviço, com base na Tabela II, A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação
pelo ICMS, com base na Tabela II, B (Ajuste SINIEF 6/08).”
Alteração 136ª Fica revogada a alínea “g” do item 80 do Anexo I
(Convênio ICMS 85/08).
Art. 2º Os estabelecimentos enquadrados na condição de
contribuintes substituídos nas operações com as partes de bombas classificadas
na NCM 8413.91.90, de uso especificamente automotivo, incluídas no inciso
XXXIV do art. 536-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980,
de 21 de dezembro de 2007, pela alteração 126ª de que trata o art. 1º deste
Decreto, sobre o estoque destas peças existente e inventariado em 31 de
agosto de 2008, deverão:
I - considerar como base de cálculo para fins da retenção do imposto o
resultado da somatória do valor do estoque acrescido do resultante da aplicação
da margem de valor agregado, de que trata o art. 536-J do RICMS/PR, sobre
noventa por cento do valor do respectivo estoque;
II - calcular o imposto a ser recolhido aplicando sobre a base de
cálculo obtida na forma do inciso I a alíquota própria para as operações
internas;
III - recolher o imposto apurado na forma dos incisos I e II, em até 24
(vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, mediante débito do valor
no campo "Outros Débitos" do livro Registro de Apuração do ICMS, sendo a
primeira parcela lançada na apuração correspondente ao mês de setembro de
2008, e as demais parcelas nos meses subseqüentes.
§ 1º Os estoques apurados serão valorizados segundo os critérios
utilizados pelo contribuinte no controle permanente de estoques ou ao custo de
aquisição mais recente e deverão ser escriturados no livro Registro de
Inventário.
§ 2º As microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples
Nacional, instituído pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006,
deverão:
a) aplicar, sobre a base de cálculo obtida na forma do inciso I, o

percentual de ICMS correspondente à faixa de receita bruta, determinado de
acordo com a tabela de que trata o art. 3° da Lei n. 15.562, de 4 de julho de
2007, relativamente ao mês de agosto de 2008;
b) recolher o imposto apurado na forma da alínea “a”, em até 24
(vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, que não poderão ser
inferiores a cem reais;
c) o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em GR-PR,
até o dia quinze do mês de outubro de 2008, e o das demais parcelas até o dia
quinze dos meses subseqüentes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º.6.2008, em relação ao inciso XLIV da alteração
126ª; a partir de 25.7.2008, em relação às alterações 129ª, 130ª, 131ª, 132ª,
133ª e 134ª; a partir de 1º.8.2008, em relação às alterações 122ª, 127ª, 135ª
e 136ª; a partir de 1º.9.2008, em relação à alteração 124ª e ao inciso XXXIV
da alteração 126ª; a partir de 1º.10.2008 em relação à alteração 123ª; a partir
de 1º.11.2008, em relação à alteração 125ª; e na data de sua publicação em
relação aos demais dispositivos.
Curitiba, em 3 de setembro de 2008, 187º da Independência
e 120º da República.
ROBERTO REQUIÃO, HERON ARZUA,
Governador do Estado. Secretário de Estado da Fazenda.
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil