estatuto associativo do clube arranca - NF1

ESTATUTO ASSOCIATIVO DO CLUBE ARRANCA
CAPITULO I
Da Denominação, Sede, Duração e Fins da Associação
Art. 1º. O Clube Arranca, associação civil, sem fins lucrativos.
Art. 2. Fundado em 20 de agosto de 1914.
Art. 3. O Clube Arranca tem sua sede nesta cidade de Cruz Alta, Rio Grande do
Sul, à Rua Marechal Floriano Peixoto, número 1770, com Foro Jurídico em Cruz
Alta – RS.
Art. 4. O Clube tem seu prazo de duração indeterminado.
Art. 5. É vedado ao clube, em suas relações sociais, envolver-se em
manifestações de caráter político-partidário, religioso, racial ou classista.
Art. 6. As cores oficiais do clube são: verde e amarelo ouro.
Art. 7. A bandeira do Clube nas cores oficiais tem forma retangular, tendo ao
centro o distintivo, contando em seu interior logotipo formado pelas letras iniciais
do clube (CA).
Art. 8. O Clube Arranca tem personalidade jurídica distinta da dos seus
associados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas
pela associação.
Art. 9. O Clube Arranca tem por fim desenvolver atividades de caráter esportivo,
social, cultural e cívico/recreativo.
CAPÍTULO II
Patrimônio
Art. 10. O patrimônio é formado:
a) pelos bens móveis e imóveis, pelos utensílios e pelos equipamentos;
b) pelas coleções e pelo arquivo;
c) por donativos e por legados;
d) pelos troféus;
e) pelos títulos de renda, pelas apólices de seguro e;
f) pelo saldo de sua receita anual.
Art. 11. O patrimônio somente poderá ser gravado por proposta com motivos
justificados do Conselho Diretor, com prévia aprovação do Conselho
Deliberativo, ouvido o Conselho Fiscal.
Art. 12. Deixando de cumprir seus objetivos, sendo aconselhável ou
imprescindível a dissolução da associação, esta será concretizada por deliberação
de 2/3 (dois terços) dos associados proprietários e remidos em pleno gozo de seus

direitos, presentes em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada
para este fim.
Art. 13. No caso de extinção do clube, seu patrimônio será alienado e, resolvidos
os compromissos financeiros, se houver saldo, será ele distribuído entre os
associados remidos e proprietários, observando-se o tempo de matrícula social
como critério da divisão.
Art. 14. Ao clube, reserva-se o direito de preferência para a aquisição dos títulos
de associados proprietários até 50% (cinqüenta por cento) de seu valor.
CAPITULO III
Dos Associados
Art. 15. São associados do clube, os pertencentes as seguintes categorias:
a) Proprietário;
b) Remido;
c) Contribuinte;
d) Estudante;
e) Atleta;
f) Transitório;
g) Empresarial; e,
g) Honorário.
§ 1º. Em qualquer categoria, o ingresso se dará após a aprovação do Conselho
Diretor, mediante proposta firmada por associado, proprietário ou remido, e
cadastro de dados completos. Sendo necessário, o Presidente do Conselho Diretor
mandará proceder sindicância para auscultar a vida do pretenso associado.
§ 2º. A sessão do Conselho Diretor que tratar de proposta de associado, deverá ser
reservada aos seus componentes, devendo constar da respectiva Ata apenas o
resultado, de cuja decisão não caberá recurso, nem justificativa.
Associado Proprietário
Art. 16. Será Associado Proprietário quem adquirir o respectivo Título na forma
prevista neste Estatuto.
§ 1º. O Associado Proprietário, pessoa física, quite com a Tesouraria, terá direito
ao número de votos correspondente ao número de títulos que possuir, na
Assembléia Geral.
§ 2º. O Título é nominativo e transferível por ato inter-vivos ou causa-mortis,
observadas as restrições deste Estatuto, mediante o pagamento ao clube de uma
taxa de 15% (quinze por cento) sobre o valor nominal do mesmo, fixado pelo
Conselho Deliberativo.

§ 3º. A transferência de Título, para efeito de gozar o adquirente dos direitos
sociais, dependerá de prévia aprovação do Conselho Diretor.
§ 4º. Nos casos de sucessão legítima e transferência de pai para filho ou viceversa,
não será devida a Taxa de Transferência, se efetivando por aprovação do
Conselho Diretor.
§ 5º. Para ser Associado Proprietário não haverá limite de idade, mas o associado
só ficará investido de seus direitos quando de sua maioridade, porém, não ficará
isento de suas obrigações pecuniárias para com o Clube. No entanto, em se
tratando de filho de Associado Proprietário e/ou Remido, fica assegurada a
condição de dependência, mediante a comprovação desta.
a) Os filhos de Associados Proprietários, ao completarem 18 (dezoito) anos,
poderão ser Associados Titulares optando pela aquisição do mesmo, sem
necessidade de pagamento deste, pagando, até completar 21 (vinte e um) anos, 1/3
da mensalidade. Dos 21 (vinte e um) anos até os 24 (vinte e quatro) anos, pagará
50% da mensalidade. Após os 24 (vinte e quatro) anos, desde que não possua
dependentes, ser-lhe-á alcançado o abatimento de 1/3 no valor da mensalidade.
§ 6º. O Associado Proprietário, se excluído do quadro associativo, poderá
transferir seu Título no prazo de 90 (noventa) dias, observadas as disposições
estatutárias. Não o fazendo nesse prazo, poderá o clube resgatá-lo pelo valor de
até 50% (cinqüenta por cento) do seu valor nominal, consignando em Juízo o
valor devido, por recusa de recebimento do eliminado.
§ 7º. O Associado Proprietário que estiver inadimplente com o clube, seja por
mensalidades, por parcelas do Título, ou ainda outras obrigações impostas pelos
órgãos competentes, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará ao Conselho
Diretor, demitir-lhe, suspendendo, assim, seus direitos associativos.
a) Entende-se por inadimplente, o associado que após 30 (trinta) dias do
vencimento da mensalidade ou parcela de título não estiver quite com a tesouraria
do clube.
b) Fica vedado ao associado inadimplente proceder a transferência de seu título,
restando permitido ao Clube emitir um novo título se o valor do débito daquele for
superior ao seu valor.
§ 8º. Pelo falecimento do Associado Proprietário, cabendo ao cônjuge
sobrevivente o respectivo Título, contar-se-á o tempo do “de cujus” para a devida
remissão, continuando com os respectivos pagamentos das mensalidades, tudo a
requerimento da parte interessada e não transmissível para terceiros.
§ 9º. O Associado Proprietário poderá solicitar licenciamento do Clube por tempo
indeterminado, quando da comprovação do afastamento da cidade de Cruz Alta,
por transferência de residência, tendo a obrigação de continuar pagando 50%
(cinqüenta por cento) do valor da mensalidade vigente, para a manutenção do

patrimônio. Em caso de chamada de capital, esta obrigação passa para 100% (cem
por cento).
Associado Remido
Art. 17. Será Associado Remido o Associado Proprietário que pagar
ininterruptamente suas mensalidades durante 30 (trinta) anos. Essa transferência
de categoria dependerá de requerimento do interessado e transferência do título de
Associado Proprietário a terceiros, conforme previsto neste Estatuto.
Parágrafo único. Em caso de falecimento do Associado Remido, o cônjuge
sobrevivente será investido nos direitos inerentes àquele.
Associado Contribuinte
Art. 18. Será Associado Contribuinte aquele que ingressar nesta categoria
mediante o pagamento da Taxa Admissional de 30% (trinta por cento) do valor
nominal do Título Proprietário, mais a mensalidade do clube, perdendo essa
condição ao término de 36 (trinta e seis) meses nessa categoria, e, sendo filho de
Associado Proprietário ou Remido, aos 60 (sessenta) meses ou, em ambos os
casos, após 30 (trinta) dias de atraso no pagamento da mensalidade. O pagamento
da Taxa Admissional desta categoria será, na aquisição do Título de Associado
Proprietário, abatido no preço deste e no mesmo percentual já integralizado ao
Clube, ao término dos respectivos prazos ou mesmo antes, convindo ao
interessado.
Associado Estudante
Art. 19. Será Associado Estudante aquele que ingressar nesta categoria
comprovando a condição de estudante em qualquer grau até a idade limite de 24
(vinte e quatro) anos, e não tiver renda própria, ficando sujeito a comprovação da
dependência econômica, se houver, mediante o pagamento da Taxa de 10% (dez
por cento) do valor do Título Proprietário e mensalidade do clube, perdendo essa
condição após 30 (trinta) dias de atraso da mensalidade, sem direito a
dependentes.
Associado Atleta
Art. 20. Será Associado Atleta, todo aquele que, a critério do Conselho Diretor,
representar o Clube em competições, em diferentes modalidades, que o Clube
Arranca vier a disputar.

Art. 21. A condição de Associado Atleta valerá durante o período de disputa da
referida competição, ficando este obrigado a efetuar o pagamento de 50%
(cinqüenta por cento) do valor da mensalidade.
Art. 22. O Associado Atleta estará, durante o período de validade de sua
condição, investido de todos os direitos e obrigações inerentes aos demais
Associados, com exceção de votar e ser votado em Assembléia Geral.
Associado Transitório
Art. 23. Será Associado Transitório a autoridade que, procedente de outra
localidade, exercer chefia do órgão oficial no Município, em nível Estadual ou
Federal, como Guarnição Militar Federal e suas unidades, Batalhão da Brigada
Militar Estadual, Fórum e Promotoria de Justiça e ainda outras a critério do
Conselho Diretor, com dependência do cônjuge e filhos menores.
§ 1º. Ao findar o mandato, no Município, a autoridade, automaticamente, perderá
a condição de Associado Temporário.
§ 2º. Nessa condição a autoridade não terá ônus de Taxa Admissional, devendo,
porém, pagar as mensalidades acrescidas de 10% do valor nominativo da mesma,
estando sujeito a todos os deveres inerentes as outras categorias de associado, com
exceção de votar e ser votado.
Associado Empresarial
Art. 24. Esta modalidade caracteriza-se pela aquisição, por uma pessoa jurídica,
diretamente na Secretaria do Clube, de um título patrimonial, o qual dará direito a
esta indicar seus colaboradores, desde que comprovada esta condição, a
beneficiarem-se com os mesmos direitos e obrigações inerentes ao Associado
Transitório, excetuando-se o acréscimo de 10% do valor nominativo, enquanto
mantido o vínculo de emprego com a empresa Associada, ficando-lhe, entretanto,
vedado o direito de votar e ser votado em Assembléia.
§ 1º. Nesta modalidade, a empresa Associada, mediante autorização expressa do
empregado, descontará do salário do mesmo o valor da mensalidade, repassandoa,
automaticamente ao Clube. Somente será admitida a suspensão do repasse,
mediante solicitação expressa da empresa ou do empregado da mesma,
protocolizada na Secretaria do Clube.
§ 2º. No caso de conceder-se esta distinção a um associado do Clube, ser-lhe-á
mantido o direito de votar e ser votado.
Associado Honorário
Art. 25. Será Associado Honorário todo aquele que, a critério do Conselho
Diretor e mediante anuência do Conselho Deliberativo, tenha prestado serviços de

elevantes significados ao Clube, merecedores de distinção honrosa a ser
concedida com um Título desta modalidade.
§ 1º. Os Associados honorários ficarão isentos do pagamento da mensalidade, e
estarão investido de todos os direitos e deveres do Associado Proprietário ou
Remido, com exceção de votar e ser votado.
§ 2º. No caso de conceder-se esta distinção a um associado proprietário do Clube,
ser-lhe-á mantido o direito de votar e ser votado.
CAPITULO IV
Dos Direitos e Obrigações dos Associados
Art. 26. Aos associados em geral cabe o direito de:
a) freqüentar a sede do clube, usando suas dependências;
b) praticar os esportes existentes;
c) participar das festividades promovidas pelo clube;
d) indicar medidas salutares para o clube e associados, tudo nos limites deste
Estatuto; e,
e) requerer a convocação da Assembléia Geral, mediante pedido escrito ao
Presidente do Conselho Diretor, com a assinatura de, no mínimo, 1/5 (um quinto)
dos associados, todos devidamente quites com a tesouraria.
Art. 27. Aos Associados Proprietários e Remidos cabe, privativamente, votar e
ser votado em Assembléia Geral.
Art. 28. São dependentes do associado:
a) filhos menores de 18 (dezoito) anos e, após esta idade, enquanto estudante,
devidamente comprovado, até o limite de 24 (vinte e quatro) anos; (ver art. 16,
§ 5º, a).
b) pessoas que vivam na dependência econômica do Associado, mediante
comprovação, a critério do Conselho Diretor.
§ 1º. Para cada dependente cadastrado pelo Associado, será cobrada uma taxa, a
título de mensalidade, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da
mensalidade vigente à época.
§ 2º. No que se refere ao cônjuge, este estará sob as normas do Código Civil
Pátrio, acerca de dependência ou propriedade do Título, ficando, todavia, em caso
de dependência, dispensado do pagamento da taxa constante do parágrafo
primeiro deste artigo.
Art. 29. A pedido do associado, o Presidente do Conselho Diretor poderá emitir
cartão/carteira de freqüência, por período nunca superior a 15 (quinze) dias,
renováveis, se necessário, para pessoas visitantes de outras localidades e ligadas
ao requerente, mediante Taxa que for fixada pelo Conselho Diretor.

Art. 30. O acesso às dependências do Clube dar-se-á, somente, mediante a
apresentação da carteira social.
Art. 31. O associado se obriga, pelo ingresso na ASSOCIAÇÃO, a contribuir para
que o clube realize sua finalidade de promover atividades desportivas, sociais,
culturais e cívicas, recreativas; e, ainda:
a) dirigir-se em termos respeitosos a terceiros;
b) evitar, dentro do clube, qualquer manifestação ou incitação à desordem, aos
bons costumes e procedimentos censurados pela moral e pela lei;
c) respeitar as determinações dos dirigentes do clube;
d) apresentar a carteira social sempre que solicitada;
e) comunicar a secretaria alterações de endereço, de profissão, estado civil e
outras que impliquem em mudanças de seu cadastro no clube;
f) satisfazer com pontualidade as obrigações estatutárias, sob pena de responder
por inadimplência;
g) estar quite com a tesouraria para freqüentar o clube, seja de valor do título, taxa
admissional, mensalidades ou outras obrigações impostas pelos órgãos
administrativos competentes, ressalvadas a isenções estatutárias; restrição esta
extensiva a seus dependentes;
h) respeitar, quando da locação das dependências do clube, os termos contratuais
firmados entre o clube e o locatário.
CAPITULO V
Das Penalidades
Art. 32. O associado ou dependente que transgredir este Estatuto, Regimentos
Internos, deliberações do Conselho Diretor e do Conselho Deliberativo, serão
passíveis das seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa;
c) demissão dos direitos associativos;
d) exclusão do quadro associativo.
§ 1º. Caberá advertência, quando a transgressão, a juízo do Conselho Diretor, for
de caráter leve e a falta cometida pela primeira vez.
§ 2º. Quando a infração for de caráter patrimonial, além do ressarcimento do dano
causado, caberá ao associado infrator multa de até 100% (cem por cento) do valor
do dano; a critério do Conselho Diretor, independente da aplicação de outra
penalidade aqui prevista.
§ 3º. Caberá demissão dos direitos associativos, quando a transgressão, a juízo do
Conselho Diretor, for de caráter comprometedor ao bom nome da associação.

Caberá, ainda, a mesma pena, ao associado inadimplente, considerando-se, para
tanto, 30 (trinta) dias de atraso das obrigações estatutárias.
§ 4º. Caberá exclusão do quadro associativo, quando a transgressão for de caráter
grave, considerando-se além das que o Conselho Diretor assim entender, os
crimes previstos na Legislação Pátria.
§ 5º. As penalidades serão aplicadas pelo Presidente do Conselho Diretor e na
graduação que entender, exceto àquelas que tiverem estipulado prazo estatutário,
devendo o associado ser notificado por escrito a respeito de seus direitos
constantes do § 6º.
§ 6º. Da aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do presente
artigo, caberá recurso, por escrito, ao Conselho Deliberativo, e, na hipótese da
alínea d, à Assembléia Geral, no prazo de 5(cinco) dias do recebimento da
notificação da penalidade.
CAPITULO VI
Dos Órgãos Administrativos
Art. 34. São órgãos administrativos:
a) a Assembléia Geral;
b) o Conselho Deliberativo;
c) o Conselho Diretor;
d) o Conselho Fiscal.
Assembléia Geral
Art. 35. A Assembléia Geral é o órgão soberano do clube, constituída por
associados pertencentes às categorias de Proprietários e Remidos, devidamente
investido de seus direitos.
Art. 36. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á de 2 (dois) em 2 (dois) anos,
na primeira quinzena do mês de maio, para tomar conhecimento da situação do
Clube, através do relatório do Presidente do Conselho Diretor, para aprovação de
contas (artigo 59, III, do CC) e eleição dos membros do Conselho Deliberativo e
suplentes. Sua deliberação dar-se-á por meio de maioria simples dos presentes.
Art. 37. A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que houver
necessidade, por convocação do Conselho Deliberativo e/ou Conselho Diretor e
ainda por requerimento dos associados do Clube, nos termos da alínea e, do artigo
26 deste Estatuto, estabelecendo-se ao Presidente do Conselho Diretor um prazo
máximo de 15 (quinze) dias para essa convocação.
Art. 38. A convocação para Assembléia Geral será feita pelo Presidente do
Conselho Diretor, por Edital, publicado em jornal local, com antecedência de, no

mínimo, 20 (vinte) dias, inclusive no dia de sua realização e afixado na portaria do
Clube.
Art. 39. A Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira convocação com presença
de no mínimo 1/10 (um décimo) dos associados que a compõem e, em segunda e
última convocação, 30 (trinta) minutos após, com o número mínimo de 21 (vinte e
um) associados, cujas presenças serão lançadas em livro próprio.
Art. 40. A instalação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Conselho
Diretor, ou seu substituto, pedindo aos presentes que designem um associado para
presidi-la. Escolhido o Presidente da Assembléia, este designará 1 (um) secretário
para lavratura da Ata e 2 (dois) escrutinadores, quando necessário.
Art. 41. Quando do encerramento dos trabalhos da Assembléia Geral, designará
seu Presidente 2 (dois) associados para conferirem a Ata e firmarem a mesma em
nome dos associados presentes, juntamente com o Presidente e Secretário daquela
reunião.
Conselho Deliberativo
Art. 42. O Conselho Deliberativo é constituído por 20 (vinte) titulares e 10 (dez)
suplentes, eleitos em Assembléia Geral Ordinária para um mandato de 2 (dois)
anos. Qualquer suplente substituirá o titular enquanto ausente, limitando ao
número máximo de 20 (vinte) votos para deliberação de qualquer assunto posto
em votação.
Art. 43. Os membros do Conselho Deliberativo poderão exercer cargos no
Conselho Diretor, tanto eletivos como de confiança, ficando impedidos de votar
em matéria em que for julgado ato seu.
Art. 44. Esgotado o quadro dos suplentes, o Conselho Deliberativo se achar
reduzido a 15 (quinze) componentes, pode esse Conselho homologar nomes de
associados Proprietários ou Remidos, indicados pelos próprios conselheiros, para
completar este último número para mandato que finda.
Art. 45. Compete ao Conselho Deliberativo, após sua eleição e posse, reunir-se
ainda na segunda quinzena do mês de maio, convocado pelo Presidente do
Conselho Diretor, para a eleição do seu Presidente e Vice-Presidente, Presidente e
Vice-Presidentes do Conselho Diretor e Conselho Fiscal do clube, titulares e
suplentes.
§ 1º. Eleitos Presidente e Vice do Conselho Deliberativo, tomam posse
imediatamente, em sessão presidida pelo Presidente do Conselho Diretor que
finda sua gestão.
§ 2º. Empossado, o Presidente do Conselho Deliberativo escolhe 2 (dois)
secretários para seu mandato, dando continuidade à pauta da reunião, procedendo
a eleição do Presidente e Vice-Presidentes do Conselho Diretor e do Conselho

Fiscal, dando posse aos eleitos, para o mandato seguinte de 2 (dois) anos,
finalizando a reunião com a deliberação da forma de convocação das reuniões e
dias destas, se interessando.
§ 3º. Caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo assumir, interinamente, a
Presidência do Conselho Diretor, se não forem, até o final da segunda quinzena de
maio, eleitos Presidente e Vice-Presidentes do Conselho Diretor.
Art. 46. Compete, ainda ordinariamente, ao Conselho Deliberativo e anualmente:
julgar as contas do Conselho Diretor e parecer do Conselho Fiscal por relatório do
Presidente do Conselho Diretor, em reunião durante o mês de maio, subseqüente
ao de sua eleição e no período de sua gestão.
Art. 47. Compete, extraordinariamente, ao Conselho Deliberativo:
a) julgar os recursos impetrados de atos de outros órgãos;
b) cassar o mandato do Presidente ou Vice-Presidente do Conselho Diretor e de
componente do Conselho Fiscal, considerado ruinoso para o clube, elegendo,
sendo necessário, na mesma ocasião, substituto para completar o mandato do
cassado;
c) decidir sobre responsabilidade financeira que grave o patrimônio do clube;
d) aumentar e reduzir mensalidades;
e) decidir sobre o valor do Título Proprietário;
f) deliberar sobre casos omissos neste Estatuto e sobre qualquer assunto de
interesse do clube;
g) convocar o Conselho Fiscal;
h) apreciar sobre imposições financeiras, aos associados do clube, decididas pelo
Conselho Diretor, inclusive sobre chamada de capital.
Art. 48. As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocados pelo seu
Presidente com antecedência de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, através da
Secretaria do Clube ou Edital.
Art. 49. As reuniões do Conselho Deliberativo funcionarão, com o número
mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) de seus componentes.
Conselho Diretor
Art. 50. O Conselho Diretor é composto pelo seu Presidente e Vice-Presidente
eleitos pelo conselho Deliberativo, que, por sua vez elege:
a) Primeiro Vice-Presidente Administrativo;
b) Segundo Vice-Presidente Patrimonial;
c) Terceiro Vice-Presidente Social;
d) Quarto Vice-Presidente Esportivo;
E dos cargos de confiança do Presidente do Conselho Diretor:
e) Primeiro Secretário;

f) Segundo Secretário;
g) Primeiro Tesoureiro;
h) Segundo Tesoureiro e
i) Consultor Jurídico.
Art. 51. Compete ao Presidente do Conselho Diretor:
a) despachar todo o expediente do clube ou designar alguém para que o faça;
b) convocar e presidir as reuniões do seu Conselho;
c) convocar as reuniões de Assembléia quando for o caso;
d) aplicar penalidades impostas pelo seu Conselho;
e) determinar a dinâmica de serviços de seus subalternos;
f) responder pelo funcionamento do clube e todos os demais atos necessários para
que complete sua função de primeiro mandatário do clube;
g) prestar contas de sua gestão ao Conselho Deliberativo no mínimo anualmente,
e à Assembléia Geral, ao final da gestão, ou quando lhe for solicitado pelo
Conselho Deliberativo;
h) representar o clube ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente.
i) locar as dependências do clube a terceiros, mediante instrumento contratual.
Parágrafo Único. Ficará o Presidente do Conselho Diretor responsável por
qualquer ato de improbidade que cometa, estando, assim, obrigado às penas da lei.
Art. 52. Compete aos Vice-Presidentes atuarem em seus segmentos definidos e
representarem nestes segmentos o seu Presidente. Na ausência e/ou impedimento
do Presidente do Conselho Diretor de suas funções, será substituído pelo
respectivo Vice-Presidente, na ordem seqüencial estabelecida no art. 38 deste
Estatuto quando ficará então, investido naquelas funções.
Art. 53. Compete aos Secretários:
a) os registros do clube;
b) as correspondências expedidas;
c) o arquivamento da documentação a eles confiada.
Art. 54. Compete aos Tesoureiros:
a) o controle financeiro do clube;
b) o controle das operações de finanças do mesmo.
Art. 55. Compete ao Consultor Jurídico opinar sobre matéria que lhe diga
respeito, propugnando pelos direitos do clube, sempre que estiverem em jogo.
Art. 56. Para completar a assessoria do Conselho Diretor, poderão ser designados
pelo seu Presidente, Diretores de Departamentos, com funções definida pelo
próprio Presidente ou Vice-Presidente do segmento.
Art. 57. Querendo, o Conselho Diretor poderá instituir Regimento Interno para
melhor especificar, detalhar e regulamentar a norma estatutária, para fins de
administração do clube, devendo ser aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Conselho Fiscal
Art. 58. O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes e
competindo-lhe: examinar as contas do clube; examinar os balancetes mensais e o
balanço anual, requisitando os esclarecimentos necessários e lavrando o
respectivo parecer a ser apresentado ao Conselho Deliberativo, em reunião deste
colegiado no mínimo uma vez por semestre.
§ 1º. As reuniões do Conselho Fiscal terão auto-convocação mensal e pelo
Conselho Deliberativo, extraordinariamente.
§ 2º. O Conselho Fiscal, em reunião, elaborará, no final da gestão, o parecer final
sobre as contas da administração finda, para ser apresentado pelo Presidente do
Conselho Diretor à Assembléia Geral Ordinária, para homologação.
§ 3º. Os membros do Conselho Fiscal estão impedidos estatutariamente de
participar tanto do Conselho Deliberativo como do Conselho Diretor.
CAPITULO VII
Das Eleições
Art. 59. As eleições para o Conselho Deliberativo ocorrerão nos termos e prazos
estipulados no artigo 36 do presente Estatuto.
Art. 60. A eleição para os membros do Conselho Deliberativo ocorrerá por meio
de chapas, no número de 30 (trinta) componentes, sendo 20 (vinte) titulares e 10
(dez) suplentes.
Art. 61. As chapas para concorrer ao Conselho Deliberativo deverão ser inscritas,
por meio de nominata com a concordância expressa de cada um dos componentes,
dirigida ao Presidente do Conselho Diretor e devidamente protocolizada na
Secretaria do Clube, até 10 (dez) dias anteriores ao dia da Assembléia Geral para
eleição do Conselho Deliberativo.
Art. 62. As eleições ocorrerão por meio de votação proporcional e representativa,
obedecendo-se, para tanto, a ordem da nominata, tanto no que se refere aos
titulares como aos suplentes. Ficará a cargo do Presidente da Assembléia Geral a
escolha do modo de votação.
Art. 63. No prazo do artigo 45, o Conselho Deliberativo, devidamente eleito,
convocará, mediante publicação de Edital, com antecedência mínima de 5 (cinco)
dias, a eleição para o Conselho Diretor.
Art. 64. As chapas que pretenderem concorrer ao Conselho Diretor deverão
protocolizar, em Secretaria, a nominata dos candidatos, em ofício dirigido ao
Presidente do Conselho Diretor, com a anuência expressa de todos os
componentes, até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à eleição.

Parágrafo Único. A forma de eleição será por maioria simples, em escrutínio
secreto.
CAPÍTULO VIII
Das Receitas e Despesas do Clube
Art. 65. O Clube se mantém de:
a) numerário de venda de Título Patrimonial;
b) taxa admissional de associados;
c) as mensalidades do clube;
d) a locação comercial das dependências do Clube;
e) a taxa de transferência de títulos e outras quaisquer que assim possam se
denominar;
f) obrigações impostas aos associados pelos órgãos administrativos competentes;
g) receitas eventuais.
Art. 66. Constitui despesa do clube:
a) os salários dos empregados;
b) os impostos;
c) as taxas de água, luz e telefone;
d) os gastos de material necessário para o funcionamento do clube;
e) o custeio e a conservação dos bens;
f) os gastos eventuais e outras quaisquer necessários para o clube.
CAPITULO VIII
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 67. Qualquer associado poderá fazer chegar ao Conselho Diretor e ao
Conselho Deliberativo, matéria que julgar necessária à apreciação dos respectivos
Conselhos, porém, sempre por escrito e assinado, respeitando o sigilo da matéria
em questão ao signatário, se for o caso, de cuja resposta tomará conhecimento via
secretaria do clube no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 68. Este Estatuto só poderá ser reformado em Assembléia Geral
Extraordinária convocada para este fim, após aquiescência do Conselho
Deliberativo e conhecimento da matéria a ser posta em apreciação, com aprovação
de 2/3 (dois terços) dos presentes.
Art. 69. Para fins de ajustar a reforma deste Estatuto Associativo, o Conselho
Deliberativo eleito para o biênio 2006/2008, terá o seu mandato prorrogado até o
ano de 2009, quando, então, nos moldes do disposto no presente será convocada

Assembléia Geral para eleição do mesmo, sem prejuízo de quaisquer das demais
disposições estatutárias.
Art. 70. O presente Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral
Extraordinária do dia vinte e um de maio de dois mil e sete, entrará em vigor a
partir desta data, com as obrigações e direitos sociais nele constantes, revogandose
todas as disposições em contrário.
Cruz Alta, RS, 02 de Junho de 2008.
Roberto Müller
Presidente do Conselho Diretor
Clube Arranca
Helcy Nascimento Martins
1ª Secretária
Clube Arranca
Conforme me faculta a Lei, declaro ter visado a presente alteração contratual, e
que a mesma encontra-se em plena conformidade com a Lei.
Christiano Luiz da Silveira
Advogado OAB/RS nº 51606
Consultor Jurídico – Clube Arranca