DECRETO Nº 5.272, DE 6 DE JUNHO DE 1980. Institui na Polícia ...

DECRETO Nº 5.272, DE 6 DE JUNHO DE 1980.
Institui na Polícia Militar do Distrito Federal,
a medalha “AL.FERES JOAQUIM JOSÉ DA
SILVA XAVIER".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 20, inciso II, da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída na Polícia Militar do Distrito Federal, a Medalha " ALFERES
JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER", destinada a agraciar civis, militares, policiaismilitares
e instituições que hajam de modo relevante, contribuído para o desenvolvimento ou
praticado ato que engrandeça a Corporação.
Art.. 2º - A Medalha será concedida através de Decreto do Governador do Distrito
Federal, mediante proposta do Conselho da Medalha "ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA
SILVA XAVIER”.
Art. 3º - A Medalha será outorgada, em solenidade presidida pelo Governador do
Distrito Federal, no dia 13 de maio de cada ano, data de criação da Corporação.
Parágrafo único - Excepcionalmente, a Medalha "ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA
SILVA XAVIER'', poderá ser outorgada fora da data prevista no presente artigo.
Art. 4º - O Conselho da Medalha será composto por sete membros:
a) Comandante-Geral
b) Chefe do Estado-Maior
c) Subchefe do Estado-Maior
d) 04 (quatro) Oficiais Superiores, da ativa, do último posto, da Corporação, nomeados
pelo Governador, por indicação do Comandante-Geral.
§ 1º - O Comandante-Geral é o Presidente do Conselho.
§ 2º - Enquanto não existir, na Corporação, número suficiente de Oficiais Superiores,
do último posto, poderão ser nomeados Oficiais Superiores do penúltimo posto.
§ 3º - A nomeação dos membros para o Conselho será por um período de três anos.
§ 4º - O membro de menor graduação será o secretario do Conselho.
§ 5º - Só poderão integrar o Conselho Oficiais já agraciados com a medalha.
§ 6º - Os Oficiais que integrarão o primeiro Conselho serão agraciados com a medalha,
após a publicação do presente Decreto.
§ 7º - O Conselho reunir-se-á mediante convocação do seu Presidente, ordinariamente,
entre os dias 01 e 30 de abril e, extraordinariamente, em qualquer época.
Art. 5º - Compete ao Conselho da Medalha "ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA
XAVIER", promover indicação para agraciamento, através de seus membros.
§ 1º - A indicação deverá conter o nome completo do candidato cargo ou função, dados
biográficos e resumo dos serviços atividades e atos que a motivaram.
§ 2º - A indicação deverá ser encaminhada ao Secretário do Conselho, até o dia 31 de
março de cada ano, a fim de ser submetida a apreciação do Conselho.

§ 3º - A resolução do Conselho recusando qualquer proposta para concessão da
Medalha, terá caráter sigiloso, não podendo ser objeto de publicação ou divulgação.
§ 4º - A relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada no Órgão Oficial do
Distrito Federal, antes da solenidade de entrega.
Art. 6º - A Medalha "ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER", acompanha
o respectivo diploma que vai assinado pelo Governador do Distrito Federal e pelo Presidente
do Conselho.
Art. 7º - O policial-militar poderá ser agraciado "post-mortem", com a Medalha
"ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER", obedecidas as prescrições do Art. 5º e
seus parágrafos.
Art. 8º - O Conselho, a vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado
praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por
qualquer meio a Corporação, poderá, conforme o caso, solicitar ao Governador do Distrito
Federal a revogação do ato que concedeu a Medalha.
Art. 9º - A Medalha, conforme desenho anexo, apresenta as seguintes características:
a) Cunhada em ouro, de forma circular, com 35 mm de diâmetro, tendo no centro em
fundo liso, a efígie do Patrono das Polícias Militares, contendo gravadas, nos
contornos superior e inferior, as inscrições ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA
XAVIER, e, POLÍCIA MILITAR DISTRITO FEDERAL.
b) Reverso: no centro o distintivo sintético da Polícia Militar do Distrito Federal
contornado pela frase heróica de Tiradentes, pronunciada por ocasião de sua morte:
"DEZ VIDAS EU DARIA. SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS DELES".
c) Fita: de seda chamalotada, com 35mm de largura por 50mm de altura, constituído
por cinco faixas verticais de igual largura, nas cores verde, vermeIha, amarela, azul e
branca.
d) Barreta: recoberta com a mesma fita da medalha, contendo ao centro um triângulo
equilátero vasado, em metal dourado.
Parágrafo único - A medalha será alijada por um passador constando de uma coroa,
estilizada, de louros e frutos, do mesmo metal.
Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Distrito Federal, em 06 de junho de 1980;
92º da Republica e 21º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA